Sessão de 19/03/2024
ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-002655.989.22-6
Órgão: Fundação Adib Jatene – FAJ. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Fausto Feres (Presidente do Conselho Curador), Roberto Vieira Botelho (Diretor-Presidente) e Eliane Conrado (Superintendente). Advogado(s): José Barbuto Neto (OAB/SP nº 207.975). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-007607.989.19-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços da Saúde. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 01-03-19. Valor – R$81.963.240,00. Advogado(s): Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718), Emiliana de Almeida Vieira Pilla (OAB/SP nº 164.540), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
03 TC-010823.989.19-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços da Saúde. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-04-19. Advogado(s): Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718), Emiliana de Almeida Vieira Pilla (OAB/SP nº 164.540), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
04 TC-015606.989.19-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços da Saúde. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-19. Advogado(s): Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718), Emiliana de Almeida Vieira Pilla (OAB/SP nº 164.540), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
05 TC-000686.989.20-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços da Saúde. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-19. Advogado(s): Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718), Emiliana de Almeida Vieira Pilla (OAB/SP nº 164.540), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
06 TC-000009.989.21-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços da Saúde. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718), Emiliana de Almeida Vieira Pilla (OAB/SP nº 164.540), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
07 TC-008721.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços da Saúde. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-03-21. Advogado(s): Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718), Emiliana de Almeida Vieira Pilla (OAB/SP nº 164.540), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
08 TC-022461.989.21-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços da Saúde. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-11-21. Advogado(s): Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718), Emiliana de Almeida Vieira Pilla (OAB/SP nº 164.540), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
09 TC-016369.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços da Saúde. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-07-21. Advogado(s): Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718), Emiliana de Almeida Vieira Pilla (OAB/SP nº 164.540), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
10 TC-021440.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços da Saúde. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-10-21. Advogado(s): Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718), Emiliana de Almeida Vieira Pilla (OAB/SP nº 164.540), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
11 TC-000509.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços da Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Fábio Antonio Obice (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-21. Advogado(s): Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718), Emiliana de Almeida Vieira Pilla (OAB/SP nº 164.540), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
12 TC-010187.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços da Saúde. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” – AME Andradina. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Geraldo Shiomi Junior (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-04-22. Advogado(s): Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718), Emiliana de Almeida Vieira Pilla (OAB/SP nº 164.540), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
13 TC-001659.989.24-8
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática para manutenção e operação do sistema de processamento da folha de pagamento dos servidores do Estado. Responsável(is): Eudes Argeo Cherighim (Diretor do DTI), Fernando Hideyo Yokemura (Diretor da PRODESP) e Rodrigo Mauro Ruiz de Matos (Superintendente da PRODESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-09-23. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluisio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
14 TC-024082.989.19-5
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A. Objeto: Fornecimento de solução de rede metropolitana de transporte de dados – Infovia Metronet, baseado em tecnologia IP/MPLS, compreendendo projeto, infraestrutura, comunicação e gerenciamento. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alfredo Falchi Neto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Jair Ribeiro de Souza (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de 07-12-17. Valor – R$37.471.458,74. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Paulo Roberto Roque Antonio Khouri (OAB/DF nº 10.671), Edna Brito da Silva Martins (OAB/DF nº 33.277) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES.
15 TC-024487.989.19-6
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A. Objeto: Fornecimento de solução de rede metropolitana de transporte de dados – Infovia Metronet, baseado em tecnologia IP/MPLS, compreendendo projeto, infraestrutura, comunicação e gerenciamento. Responsável(is): Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente), Alfredo Falchi Neto (Diretor), Jair Ribeiro de Souza, Alexandre Mauri (Gerentes) e Thiago Narita (Líder do Projeto). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Encerramento de 10-03-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Paulo Roberto Roque Antonio Khouri (OAB/DF nº 10.671), Edna Brito da Silva Martins (OAB/DF nº 33.277) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES.
16 TC-024539.989.19-4
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A. Objeto: Fornecimento de solução de rede metropolitana de transporte de dados – Infovia Metronet, baseado em tecnologia IP/MPLS, compreendendo projeto, infraestrutura, comunicação e gerenciamento. Responsável(is): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Jair Ribeiro de Souza (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-04-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Paulo Roberto Roque Antonio Khouri (OAB/DF nº 10.671), Edna Brito da Silva Martins (OAB/DF nº 33.277) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES.
17 TC-024541.989.19-0
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A. Objeto: Fornecimento de solução de rede metropolitana de transporte de dados – Infovia Metronet, baseado em tecnologia IP/MPLS, compreendendo projeto, infraestrutura, comunicação e gerenciamento. Responsável(is): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Jair Ribeiro de Souza (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-01-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Paulo Roberto Roque Antonio Khouri (OAB/DF nº 10.671), Edna Brito da Silva Martins (OAB/DF nº 33.277) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES.
18 TC-024544.989.19-7
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRTÔ. Contratada(s): Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A. Objeto: Fornecimento de solução de rede metropolitana de transporte de dados – Infovia Metronet, baseado em tecnologia IP/MPLS, compreendendo projeto, infraestrutura, comunicação e gerenciamento. Responsável(is): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Alexandre Mauri (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-08-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Paulo Roberto Roque Antonio Khouri (OAB/DF nº 10.671), Edna Brito da Silva Martins (OAB/DF nº 33.277) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
19 TC-021170.989.23-0
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de São Joaquim da Barra. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Aramina, Buritizal, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Sales Oliveira e São Joaquim da Barra. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva, Hubert Alquéres (Secretários Estaduais), Renilda Peres de Lima, Patrick Tranjan, Ghisleine Trigo Silveira (Secretários Executivos Estaduais), Reinaldo Carlos Nogueira Júnior, Rita de Cássia Silva (Dirigentes Regionais de Ensino), Maria Madalena da Silva, Daniel Sarreta, Vinícius Magno Filgueira, José Ricardo Rodrigues Mattar, Ronywerton Marcelo Alves Pereira, Luiz Antônio de Araújo, Naim Miguel Neto, Vinícius Cruz de Castro, Daniel Viana Melo, Sérgio Augusto Bordin Junior, Fábio Godoy Graton e Wagner José Schmidt (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$14.721.461,05. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Edgard de Brito Filho (OAB/SP nº 311.455), Rafael Dias Martins (OAB/SP nº 318.266), Gabriel César Bueno (OAB/SP nº 324.343), Eduardo Azevedo Pecego (OAB/SP nº 382.957) e Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES.
20 TC-022615.989.23-3
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Miracatu. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Juquiá, Iguape, Pedro de Toledo, Itariri e Ilha Comprida, Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Vanessa de Oliveira Dias, Nilcea de Araújo Rollo, Ednilde C. Xavier Oliveira (Dirigentes Regionais de Ensino), Maria de Fátima Soares Casseb, Sérgio José Batista (Dirigentes Regionais de Ensino Substitutos), Wilson Almeida Lima, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, Dinamerico Gonçalves Peroni, Gilberto Tadashi Matsusue e Eleazar Muniz Junior (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$8.252.630,31. Advogado(s): Fabrício Andrade dos Reis (OAB/SP nº 250.417) e Paulo Sérgio Dias Sant'Ana Junior (OAB/SP nº 264.001). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULARES.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
21 TC-025405.989.18-7
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Aliter Construções e Saneamento Ltda. Objeto: Execução das obras dos coletores-tronco Pirajussara (trechos 2 e 3) e Joaquim Cachoeira, incluindo interligações, na RMSP, integrantes do projeto de despoluição do rio Tietê – etapa III. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Edison Airoldi (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de 27-11-18. Valor – R$45.926.807,10. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Mariana Terra Castellotti (OAB/SP nº 234.894), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
22 TC-010047.989.22-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Aliter Construções e Saneamento Ltda. Objeto: Execução das obras dos coletores-tronco Pirajussara (trechos 2 e 3) e Joaquim Cachoeira, incluindo interligações, na RMSP, integrantes do projeto de despoluição do rio Tietê – etapa III. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-21. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Mariana Terra Castellotti (OAB/SP nº 234.894), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
AGRAVO
23 TC-022807.989.23-1(ref. TC-020775.989.22-1)
Agravante: Consórcio ENEL X-Union Rhac-Panasonic (constituído pelas empresas ENEL X Brasil S/A, Union Rhac Tecnologia em Eficiência Energética Ltda. e Panasonic do Brasil Ltda.). Agravado: Despacho exarado no TC-020775.989.22-1 e publicado no DOE-TCESP de 24-11-23, que indeferiu a juntada de manifestação complementar e novos documentos comprobatórios da regularidade na contratação realizada entre a Fundação Butantan e o Consórcio ENEL X-Union Rhac-Panasonic, considerando que não há previsão regimental para juntada de defesa via e-TCESP após manifestação dos órgãos técnicos e do Ministério Público de Contas. Advogado(s): Ricardo Ramalho Almeida (OAB/SP nº 159.954), Thales Nogueira Baldan Cabral dos Santos (OAB/RJ nº 172.864), Amauri Feres Saad (OAB/SP nº 261.859), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB/SP nº 266.894), Wladimir Antônio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Thiago de Oliveira (OAB/RJ nº 122.683), Igor Alves Pegado da Silva (OAB/RJ nº 172.480), Sérgio Nelson Mannheimer (OAB/RJ nº 47.667) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
24 TC-004130.989.20-5
Órgão: Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Valdeir Fagundes de Queiroz (Diretor Geral). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES.
25 TC-002506.989.21-9
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Assunto: Conta Anuais do exercício de 2021. Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente), Luis Soares de Mello Neto (Vice-Presidente), João Baptista Galhardo Junior, Rodrigo Nogueira e Fernando Antonio Tasso (Assessores). Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
26 TC-000075.989.21-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Gimma Engenharia Ltda.. Objeto: Execução da segunda etapa das obras para implantação do sistema de coleta e afastamento dos esgotos sanitários – Município de Cajamar, Subsistema Polvilho – Unidade de Negócio Norte – Dretoria Metropolitana – M. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 07-12-20. Valor – R$31.226.956,49. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Joao Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Felix (OAB/SP nº 392.259), Rafael Marinangelo (OAB/SP nº 164.879), Priscilla Bigotte Donato (OAB/SP nº 248.777) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
27 TC-001352.989.23-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Gimma Engenharia Ltda.. Objeto: Execução da segunda etapa das obras para implantação do sistema de coleta e afastamento dos esgotos sanitários – Município de Cajamar, Subsistema Polvilho – Unidade de Negócio Norte – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Renato Hochgreb Frazão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-10-22. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Joao Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Rafael Marinangelo (OAB/SP nº 164.879), Priscilla Bigotte Donato (OAB/SP nº 248.777) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
28 TC-001353.989.23-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Gimma Engenharia Ltda.. Objeto: Execução da segunda etapa das obras para implantação do sistema de coleta e afastamento dos esgotos sanitários – Município de Cajamar, Subsistema Polvilho – Unidade de Negócio Norte – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Renato Hochgreb Frazão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-01-23. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Joao Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Rafael Marinangelo (OAB/SP nº 164.879), Priscilla Bigotte Donato (OAB/SP nº 248.777) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
29 TC-016395.989.23-9
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Contratada(s): GB Bariri Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos seminovos, em caráter não eventual, modalidade A (sem condutor e sem combustível) e modalidade B (com condutor e sem combustível). Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Luiz Antônio Silva Bressane (Defensor Público e Coordenador Geral da Administração). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 10-05-21. Valor – R$6.178.667,40. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
30 TC-019418.989.23-2
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Contratada(s): GB Bariri Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos seminovos, em caráter não eventual, modalidade A (sem condutor e sem combustível) e modalidade B (com condutor e sem combustível). Responsável(is): Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior (Defensor Público Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-02-23. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
31 TC-019424.989.23-4
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Contratada(s): GB Bariri Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos seminovos, em caráter não eventual, modalidade A (sem condutor e sem combustível) e modalidade B (com condutor e sem combustível). Responsável(is): Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior (Defensor Público Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-06-23. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
32 TC-000916/018/14
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Celina Maria Vendramini França" – AME Tupã. Responsável(is): Giovanni Guido Cerri, David Everson Uip (Secretários Estaduais), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS) e Pasqual Barretti (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2013. Valor(es): R$6.232.734,44. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Luiz Menezes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: RETIRADOS DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE.
33 TC-000442/018/16
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Celina Maria Vendramini França" – AME Tupã. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS), Pasqual Barretti e Antonio Rugolo Junior (Diretores-Presidentes da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$12.784.373,31. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: RETIRADOS DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE.
34 TC-000306/018/17
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Celina Maria Vendramini França" – AME Tupã. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadora da CGCSS) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$15.106.254,69. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADOS DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE.
35 TC-000140/018/18
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Celina Maria Vendramini França" – AME Tupã. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Danilo Druzian Otto (Coordenador da CGCSS) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP) Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$17.666.914,27. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: RETIRADOS DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE.
36 TC-000062/018/18
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Celina Maria Vendramini França" – AME Tupã. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretário Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Antonio Rugolo Junior e Trajano Sardenberg (Diretores-Presidentes da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$9.727.361,89. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: RETIRADOS DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE.
37 TC-021046/026/16
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI. Entidade Gerenciada: Hospital Geral “Henrique Altimeyer” de Vila Alpina. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS) e Sérgio Antonio Monteiro Porto (Conselheiro-Presidente do SECONCI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$108.132.938,99. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Acompanha(m): TC-011670/026/18. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DE VALORES.
38 TC-003340/026/20
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade Gerenciada: Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha – CAISM Franco da Rocha. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$14.648.311,27. Advogado(s): André Aparecido de Oliveira (OAB/SP nº 323.305), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULARES.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
39 TC-012155.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Konserv Sistema de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, manutenção e conservação predial das áreas físicas internas dos prédios públicos, com gerenciamento interno de resíduos sólidos recicláveis e comuns e da saúde, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, em atendimento a diversas secretarias da Prefeitura. Responsável pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Marcela Almeida Pacheco Caires (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26-01-23. Valor – R$13.227.288,30. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
40 TC-023152.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba (PMS). Responsável(is): Valéria dos Santos (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-10-20. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
41 TC-023153.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba (PMS). Responsável(is): Valéria dos Santos (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-20. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR.
42 TC-023154.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba (PMS). Responsável(is): Valéria dos Santos (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-21. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR.
43 TC-023155.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba (PMS). Responsável(is): Ana Claudia Macedo dos Santos (Secretária Adjunta Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-07-21. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR.
44 TC-023158.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba (PMS). Responsável(is): Ana Cláudia Macedo dos Santos (Secretária Adjunta Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-07-21. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
45 TC-023159.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba (PMS). Responsável(is): Regina Célia Daniel Santos (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-12-21. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR.
46 TC-023160.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba (PMS). Responsável(is): Regina Célia Daniel Santos (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-01-21. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
47 TC-023161.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba (PMS). Responsável(is): Ana Claudia Macedo dos Santos (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-22. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
48 TC-023728.989.22-9
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Responsável(is): Isael Domingues (Prefeito), Valéria dos Santos (Secretária Municipal), Moizés Constantino Ferreira Neto e Sérgio Ricardo Peralta (Diretores-Presidentes do ACENI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$20.039.223,19. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR.
49 TC-018223.989.22-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Lins. Conveniada(s): Associação Hospitalar Santa Casa de Lins. Responsável(is): João Luis Lopes Pandolfi (Prefeito), Silvia Cristina de Oliveira Vasconcelos Cardoso (Secretária Municipal), Gianpaulo Domenico Canno Novelli e Patrícia Bianchini Fogulin (Diretores Executivos da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$1.351.815,21. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
50 TC-004725.989.22-2
Câmara Municipal: Taiúva. Exercício: 2022. Presidentes: Evandro Albino, Monise Carine Navarro e Fernando Mauro Gallo. Períodos: (01-01-22 a 21-09-22), (22-09-22 a 26-09-22) e (27-09-22 a 31-12-22). Advogado(s): Marcelo Borsonaro Silva (OAB/SP nº 132.519). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES.
51 TC-004803.989.22-7
Câmara Municipal: Jaci. Exercício: 2022. Presidente: Evandro Luiz Barbosa. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
52 TC-004007.989.22-1
Prefeitura Municipal: Rinópolis. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Ferreira de Oliveira Neto. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
53 TC-004056.989.22-1
Prefeitura Municipal: Severínia. Exercício: 2022. Prefeito(a): Gláucia Emília Scatolin. Advogado(s): João Henrique Ferrarese Lapolla (OAB/SP nº 474.137) e Lucas Pavezzi Ferreira (OAB/SP nº 354.155). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO EM DUAS SESSÕES.
54 TC-004285.989.22-4
Prefeitura Municipal: São João da Boa Vista. Exercício: 2022. Prefeitos: Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Roberto Carlos Valim Campos e Luis Carlos Domiciano. Períodos: (01-01-22 a 01-03-22; 12-03-22 a 24-07-22; 01-08-22 a 22-12-22; 30-12-22 a 31-12-22), (02-03-22 a 11-03-22; 23-12-22 a 29-12-22) e (25-07-22 a 31-07-22). Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589) e Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
AGRAVO
55 TC-020934.989.22-9
Agravante: Bárbara Medeiros Vilches – Prefeita do Município de Presidente Venceslau. Agravado: Despacho exarado no TC-019042.989.16-0 e publicado no D.O.E. de 26-08-22, que aplicou multa no valor de 300 UFESPs à agravante, nos termos do artigo 104, §1º, da Lei Complementar nº 709/93, por não apresentar a adoção de providências determinadas por este Tribunal no julgamento do contrato entre a Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau e Marques Vieira Engenharia e Construções Ltda. Advogado(s): Marco Antônio Ribeiro (OAB/SP nº 97.344), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB/SP nº 282.064), Adriana da Silva Pereira (OAB/SP nº 180.899), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB/SP nº 288.713) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE.
56 TC-021212.989.23-0(ref. TC-012882.989.20-5, TC-013127.989.20-0 e TC-007473.989.21-8)
Agravante: Robson Eduardo Forte – Prefeito do Município de Uru. Agravado: Despacho exarado no TC-012882.989.20-5 e publicado no D.O.E. de 21-08-23, que aplicou ao Prefeito Robson Eduardo Fortemulta no valor de 350 UFESPs, nos termos do artigo 104, incisos II e III, da Lei Complementar nº 709/93, pelo não cumprimento da realização do devido procedimento administrativo/sindicância para apuração de responsabilidades e adoção de medidas cabíveis. Advogado(s): Eduardo Luiz Penariol (OAB/SP nº 224.886). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO INTERESSADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
57 TC-023795.989.23-5(ref. TC-006640.989.20-8)
Embargante(s): Câmara Municipal de Araçatuba. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Araçatuba, relativas ao exercício de 2021. Responsável(is): Alceu Batista de Almeida Júnior. Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 11-12-23, que julgou as contas regulares, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, com determinação de encaminhamento de ofício ao Ministério Público do Estado, nos termos pugnados pelo MPC e, também, para ciência e eventual medida que entender necessária da matéria tratada no item B.7 do relatório de fiscalização. Advogado(s): Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Paulo Gerson Horschutz de Palma (OAB/SP nº 124.749), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
58 TC-008550.989.23-0(ref. TC-003050.989.21-9)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Sérgio Venício Dragão (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20-03-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E PROVIDO.
59 TC-017969.989.23-5(ref. TC-012000.989.17-8)
Recorrente(s): Emerson Rodrigo Camargo – Prefeito do Município de Jaboticabal. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Jaboticabal e Alto Uruguai – Engenharia e Planejamento de Cidades Ltda., objetivando a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Responsável(is): Emerson Rodrigo Camargo (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17-08-23, que aplicou multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, por não atendimento à determinação deste Tribunal. Advogado(s): Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
60 TC-019959.989.23-7(ref. TC-015282.989.17-7, TC-015285.989.17-4, TC-021127.989.18-4, TC-021130.989.18-9, TC-000612.989.17-8 e TC-009216.989.15-2)
Recorrente(s): Ana Maria Preto – Ex-Prefeita do Município de Peruíbe. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Peruíbe e Empenho Construções S/S Ltda., objetivando a construção da Academia de Saúde na Vila Romar, no valor de R$279.893,34. Responsável(is): Ana Maria Preto (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 18-09-23, na parte que julgou irregulares a licitação, o contrato e os termos aditivos, aplicando multa no valor de 160 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93 Advogado(s): Patricia Rosa de Oliveira (OAB/SP nº 226.784), Roberto Márcio Braga (OAB/SP nº 148.329), Adelson Paulo (OAB/SP nº 156.124), Sérgio Martins Guerreiro (OAB/SP nº 85.779) e Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 148.173). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
61 TC-015817.989.23-9(ref. TC-003040.989.19-6)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULÍNIA PREV e Marcos André Breda – Diretor-Presidente do PAULÍNIA PREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULÍNIA PREV, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Nívia Carla da Fonseca e Marcos André Breda (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17-07-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Júlia Fonseca Colombini (OAB/SP nº 489.793), Rafael Gonçalves de Souza (OAB/SP nº 406.982), Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 27/02/24.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
62 TC-021342.989.23-3(ref. TC-002586.989.21-2)
Recorrente(s): Claudio Henrique Bueno Martini – Ex-Dirigente da Fundação Educacional Guaçuana – FEG – Mogi Guaçu. Assunto: Balanço Geral da Fundação Educacional Guaçuana – FEG – Mogi Guaçu, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Rodrigo Falsetti, Claudio Henrique Bueno Martini e Ruben Coimbra Novaes (Dirigentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-10-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Henrique Francisco Seixas (OAB/SP nº 220.398), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Claudio Henrique Bueno Martini (OAB/SP nº 128.041), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida em sessão de 27/02/24.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
63 TC-021439.989.23-7(ref. TC-002586.989.21-2)
Recorrente(s): Rodrigo Falsetti e Ruben Coimbra Novaes – Ex-Dirigentes da Fundação Educacional Guaçuana – FEG – Mogi Guaçu. Assunto: Balanço Geral da Fundação Educacional Guaçuana – FEG – Mogi Guaçu, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Rodrigo Falsetti, Claudio Henrique Bueno Martini e Ruben Coimbra Novaes (Dirigentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-10-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Henrique Francisco Seixas (OAB/SP nº 220.398), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Claudio Henrique Bueno Martini (OAB/SP nº 128.041), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida em sessão de 27/02/24.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
64 TC-021459.989.23-2(ref. TC-002586.989.21-2)
Recorrente(s): Fundação Educacional Guaçuana – FEG – Mogi Guaçu. Assunto: Balanço Geral da Fundação Educacional Guaçuana – FEG – Mogi Guaçu, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Rodrigo Falsetti, Claudio Henrique Bueno Martini e Ruben Coimbra Novaes (Dirigentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-10-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Henrique Francisco Seixas (OAB/SP nº 220.398), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Claudio Henrique Bueno Martini (OAB/SP nº 128.041), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida em sessão de 27/02/24.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
REPRESENTAÇÃO
65 TC-002093.989.20-0
Representante(s): RBS Comércio e Serviços em Geral Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Cajamar. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Cajamar no Edital de Pregão Presencial nº 09/2020, cujo objeto é o fornecimento de alimentação escolar. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
66 TC-010030.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): PRM Serviços e Mão de Obra Especializada EIRELI. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, pré-preparo, preparo e distribuição das refeições, incluindo o fornecimento de gêneros alimentícios e insumos não alimentares, logística, supervisão, mão de obra e treinamento, bem como a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Danilo Barbosa Machado (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Régis Luiz Lima de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 12-02-20. Valor – R$14.388.466,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
67 TC-010075.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): PRM Serviços e Mão de Obra Especializada EIRELI. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, pré-preparo, preparo e distribuição das refeições, incluindo o fornecimento de gêneros alimentícios e insumos não alimentares, logística, supervisão, mão de obra e treinamento, bem como a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito), Régis Luiz Lima de Souza (Secretário Municipal) e Liliane Rodrigues da Costa (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
68 TC-012639.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): PRM Serviços e Mão de Obra Especializada EIRELI. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, pré-preparo, preparo e distribuição das refeições, incluindo o fornecimento de gêneros alimentícios e insumos não alimentares, logística, supervisão, mão de obra e treinamento, bem como a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios. Responsável(is): Régis Luiz Lima de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-02-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
69 TC-018542.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): PRM Serviços e Mão de Obra Especializada EIRELI. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, pré-preparo, preparo e distribuição das refeições, incluindo o fornecimento de gêneros alimentícios e insumos não alimentares, logística, supervisão, mão de obra e treinamento, bem como a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios. Responsável(is): Régis Luiz Lima de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-02-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
70 TC-018638.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): PRM Serviços e Mão de Obra Especializada EIRELI. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, pré-preparo, preparo e distribuição das refeições, incluindo o fornecimento de gêneros alimentícios e insumos não alimentares, logística, supervisão, mão de obra e treinamento, bem como a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios. Responsável(is): Régis Luiz Lima de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 06-05-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
71 TC-019482.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): PRM Serviços e Mão de Obra Especializada EIRELI. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, pré-preparo, preparo e distribuição das refeições, incluindo o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e insumos não alimentares, logística, supervisão, mão de obra e treinamento, bem como a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios. Responsável(is): Régis Luiz Lima de Souza (Secretário Municipal) e Liliane Rodrigues da Costa (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 14-04-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
REPRESENTAÇÃO
72 TC-019074.989.21-1
Representante(s): Giovanni Toledo Monteiro – Munícipe de Santo André. Representado(s): Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA, no Pregão Presencial nº 10/2020, objetivando a concessão remunerada de uso de espaço no complexo CRAISA. Advogado(s): Carlos Eurico Leandro (OAB/SP nº 109.746), Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Ana Carolina Ribeiro de Andrade Moura (OAB/SP nº 274.810), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169), Valquiria Araújo dos Santos (OAB/SP nº 386.938) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
73 TC-023448.989.21-0
Concedente(s): Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Concessionário(s): Novo Ceasa ABC SPE Ltda. Objeto: Concessão remunerada de uso de espaço no complexo CRAISA. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Reinaldo Messias da Silva (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente) e Denise Baradel Carramaschi (Diretora). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de Concessão de 16-08-21. Valor – R$20.000.000,00. Advogado(s): Carlos Eurico Leandro (OAB/SP nº 109.746), Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Ana Carolina Ribeiro de Andrade Moura (OAB/SP nº 274.810), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169), Valquiria Araújo dos Santos (OAB/SP nº 386.938) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
74 TC-000692.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Up Brasil – Policard Systems e Serviços S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração e intermediação de cartões de alimentação e refeição com chip de segurança, para atendimento aos servidores da Prefeitura. Responsável(is): Ernane Bilotte Primazzi, Felipe Augusto (Prefeitos), César Arnaldo Zimmer (Secretário Municipal Interino), Eliane Romero Castelo Branco, Aline Matsusaki Aniceto de Souza, Jailton de Oliveira Alves (Fiscais do Contrato), Andreia J. Galvão Cabral Santos (Assistente de Pessoal) Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Franklin Vinicius Alves Silva (OAB/SP nº 279.269), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB/SP nº 292.808), Diogo Telles Akashi (OAB/SP nº 207.534), Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques (OAB/SP nº 261.130), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Edson Gomes de Assis (OAB/SP nº 121.037), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Leonardo Hueb Festa (OAB/SP nº 324.037), Otávio Hueb Festa (OAB/SP nº 399.399), Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Rafael Parodi Ferraresco (OAB/SP nº 434.463), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
75 TC-009355.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Barsotti Serviços de Portaria EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços de zeladoria nos prédios da Administração Pública para atender às necessidades de diversas Secretarias Municipais. Responsável(is): Edson Edinho Coelho Araújo (Prefeito), Luis Roberto Thiesi, Sueli Petronilia Amancio Costa, Angelo Bevilacqua Neto, Kátia Regina Penteado Casemiro, Oswaldo Pinto Ramiro Junior, Amaury Hemandes, Jorge Luis de Souza, Adilson Vedroni, Fabiana Zanquetta de Azevedo, Valdeci Pedro Ganga, Cléa Márcia Melara Bernardelli, Fábio Ferreira Dias Marcondes, Rodrigo Dias Silva, Érica Almeida Tosta Pereira, Wanderley Aparecido de Souza e Alexandre Batista do Carmo (Secretários Municipais) e Jéssica dos Santos Calixto Serra (Coordenadora de Gestão de Contratos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDA.
76 TC-022744.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubirajara. Contratada(s): T & R Construtora Ltda. (anteriormente Licório & Licório Construções Ltda. – ME). Objeto: Execução de obras de engenharia para construção de prédio de escola infantil – creche, no Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Altair Gonçalves, José Olderige Jacinto de Siqueira, Walmir Bordim (Prefeitos), Arthur Chekerdemiam Junior (Procurador Municipal) e Reinaldo A. S. Filho (Engenheiro). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 17-10-11. Valor – R$619.959,82. Termos Aditivos de 10-11-11, 10-06-13, 17-10-13, 13-01-14, 14-10-14 e 01-04-15. Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 31-10-17. Advogado(s): Fabiano Machado Gagliardi (OAB/SP nº 175.883), Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103), Juliano Quito Ferreira (OAB/SP nº 236.399), Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692), Pablo Toassa Maldonado (OAB/SP nº 167.766), Arthur Chekerdemiam Junior (OAB/SP nº 104.996) e Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
77 TC-000124.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Jofege Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Parque da Cidade de Itapevi. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ramon Medrano de Almada (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 14-05-19. Valor – R$16.865.824,06. Advogado(s): André Cazelli Soares (OAB/SP nº 347.435), Camila de Borba (OAB/SP nº 347.819), Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULARES.
78 TC-001098.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Jofege Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Parque da Cidade de Itapevi. Responsável(is): Igor Soares Ebert (Prefeito), Ramon Medrano de Almada e Marcos de Oliveira Anjos (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): André Cazelli Soares (OAB/SP nº 347.435), Camila de Borba (OAB/SP nº 347.819), Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULARES.
79 TC-015748.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Jofege Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Parque da Cidade de Itapevi. Responsável(is): Ramon Medrano de Almada (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-04-20. Advogado(s): André Cazelli Soares (OAB/SP nº 347.435), Camila de Borba (OAB/SP nº 347.819), Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
80 TC-016526.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Jofege Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Parque da Cidade de Itapevi. Responsável(is): Ramon Medrano de Almada (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-03-20. Advogado(s): André Cazelli Soares (OAB/SP nº 347.435), Camila de Borba (OAB/SP nº 347.819), Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.
81 TC-019153.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Jofege Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Parque da Cidade de Itapevi. Responsável(is): Ramon Medrano de Almada (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-20. Advogado(s): André Cazelli Soares (OAB/SP nº 347.435), Camila de Borba (OAB/SP nº 347.819), Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.
82 TC-012722.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Jofege Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Parque da Cidade de Itapevi. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 09-04-21. Advogado(s): André Cazelli Soares (OAB/SP nº 347.435), Camila de Borba (OAB/SP nº 347.819), Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
83 TC-013271.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): HIPLAN Construções e Serviços de Manutenção Urbana Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção e conservação de áreas públicas. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Denis Roberto Braghetti (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 23-03-21. Valor – R$2.045.998,00. Advogado(s): Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULARES.
84 TC-010623.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): HIPLAN Construções e Serviços de Manutenção Urbana Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção e conservação de áreas públicas. Responsável(is): Denis Roberto Braghetti (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-03-22. Advogado(s): Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULARES.
85 TC-014539.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): HIPLAN Construções e Serviços de Manutenção Urbana Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção e conservação de áreas públicas. Responsável(is): Neive Luiz Rodrigues Noguero (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-03-23. Advogado(s): Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULARES.
86 TC-000409.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, manual e mecanizada, transporte, operação e destinação final em aterro sanitário dos resíduos sólidos domiciliares, dos resíduos reaproveitáveis em vias públicas com destinação final em central de triagem, grandes geradores e escolas, incluindo implantação, operação, manutenção e higienização de contêineres. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Túlio José Tomass do Couto (Vice-Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Túlio José Tomass do Couto (Vice-Prefeito) e Leandro Dias de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 01-07-21. Valor – R$75.551.492,88. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
87 TC-022447.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, manual e mecanizada, transporte, operação e destinação final em aterro sanitário dos resíduos sólidos domiciliares, dos resíduos reaproveitáveis em vias públicas com destinação final em central de triagem, grandes geradores e escolas, incluindo implantação, operação, manutenção e higienização de contêineres. Responsável(is): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito) e Guilherme Gaspar Magnusson (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-08-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
88 TC-022682.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, manual e mecanizada, transporte, operação e destinação final em aterro sanitário dos resíduos sólidos domiciliares, dos resíduos reaproveitáveis em vias públicas com destinação final em central de triagem, grandes geradores e escolas, incluindo implantação, operação, manutenção e higienização de contêineres. Responsável(is): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito) e Guilherme Gaspar Magnusson (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 03-11-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
89 TC-020867.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, manual e mecanizada, transporte, operação e destinação final em aterro sanitário dos resíduos sólidos domiciliares, dos resíduos reaproveitáveis em vias públicas com destinação final em central de triagem, grandes geradores e escolas, incluindo implantação, operação, manutenção e higienização de contêineres. Responsável(is): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito), Guilherme Gaspar Magnusson e Edivilson Cardoso Rafaeta (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-06-23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
90 TC-020870.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, manual e mecanizada, transporte, operação e destinação final em aterro sanitário dos resíduos sólidos domiciliares, dos resíduos reaproveitáveis em vias públicas com destinação final em central de triagem, grandes geradores e escolas, incluindo implantação, operação, manutenção e higienização de contêineres. Responsável(is): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito), Guilherme Gaspar Magnusson e Edivilson Cardoso Rafaeta (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-08-23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
91 TC-011185.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Altinópolis. Contratada(s): MJM Transportes e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar da zona rural para as escolas do Município. Responsável(is): José Roberto Ferracin Marques (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 11-07-22. Advogado(s): Antonio Carlos de Souza (OAB/SP nº 205.569), Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB/SP nº 240.671), Gabriel Pereira de Castro (OAB/SP nº 280.854), Júlio César Medina Sobrinho (OAB/SP nº 55.159), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB/SP nº 171.728), Paulo Vicente Jordão Medina (OAB/SP nº 218.931) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
92 TC-011259.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Altinópolis. Contratada(s): MJM Transportes e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar da zona rural para as escolas do Município. Responsável(is): José Roberto Ferracin Marques (Prefeito) e Elaine Aparecida da Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de29-11-22. Advogado(s): Antonio Carlos de Souza (OAB/SP nº 205.569), Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB/SP nº 240.671), Gabriel Pereira de Castro (OAB/SP nº 280.854), Júlio César Medina Sobrinho (OAB/SP nº 55.159), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB/SP nº 171.728), Paulo Vicente Jordão Medina (OAB/SP nº 218.931) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
93 TC-015949.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Novo Rumo Sinalização Viária Ltda. Objeto: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico, através de equipamentos de controle de velocidade, de restrição veicular com classificação de veículos e de vídeo captura. Responsável(is): Adilson Vieira da Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-07-23. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
94 TC-010121.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Estre Ambiental S/A (anteriormente CGR Guatapará – Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de tratamento e destinação final, em aterro sanitário licenciado, de resíduos sólidos urbanos. Responsável(is): Suellen Silva Rosim (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-12-22. Advogado(s): Letícia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749), Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
95 TC-016466.989.19-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Organização Social: Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – ABBC. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento de Porte II – UPA de Sertãozinho. Responsável(is): José Alberto Gimenez (Prefeito), Fabrício de Freitas Fonseca, Marli Aparecida Ferreira Bozzo (Secretários Municipais) e Jerônimo Martins de Sousa (Diretor-Presidente da ABBC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$9.353.143,01. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Fernanda Cornetta de Almeida Fonseca (OAB/SP nº 201.929), Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 148.173), Edu Monteiro Junior (OAB/SP nº 98.688) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
96 TC-004563.989.21-9
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Organização Social: Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – ABBC. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento de Porte II – UPA de Sertãozinho. Responsável(is): José Alberto Gimenez (Prefeito), Fabrício de Freitas Fonseca, Marli Aparecida Ferreira Bozzo, Angélica Lazarini (Secretários Municipais) e Jerônimo Martins de Sousa (Diretor-Presidente da ABBC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$4.473.322,32. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Rafael Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 229.353), Edu Monteiro Junior (OAB/SP nº 98.688) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
97 TC-006433.989.20-9
Câmara Municipal: Barrinha. Exercício: 2021. Presidente: Lincoln Petrus de Castro. Advogado(s): Alessandra Rosa Queli Alves (OAB/SP nº 199.942). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES.
98 TC-004411.989.22-1
Câmara Municipal: Ariranha. Exercício: 2022. Presidente: Sandra Shirlene Tozzo Barboza. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
99 TC-004442.989.22-4
Câmara Municipal: Caconde. Exercício: 2022. Presidente: Richard Silva Ferfoglia Maguim. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.
100 TC-004606.989.22-6
Câmara Municipal: Novo Horizonte. Exercício: 2022. Presidente: Luciano Ferraz Aschkar. Advogado(s): Adriana Mariana da Silva Xavier (OAB/SP nº 303.681). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
101 TC-004649.989.22-5
Câmara Municipal: Quatá. Exercício: 2022. Presidente: Jérson Mário Vieira da Silva. Advogado(s): Daniela Roberta Pellini Pécchio (OAB/SP nº 219.516), Carmem Lígia Zopolato Fante e Silva (OAB/SP nº 186.648) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
102 TC-004812.989.22-6
Câmara Municipal: Manduri. Exercício: 2022. Presidente: Cícero Aparecido de Barros. Advogado(s): Vinícius Nogueira Rodrigues (OAB/SP nº 389.059). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
103 TC-004886.989.22-7
Câmara Municipal: Colina. Exercício: 2022. Presidente: Rafael Correia Rodrigues. Advogado(s): Mariana Junqueira Bezerra Resende (OAB/SP nº 181.361). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
104 TC-004913.989.22-4
Câmara Municipal: Monte Alto. Exercício: 2022. Presidente: Murilo Jácomo. Advogado(s): Luis Felipe Leite de Araújo (OAB/CE nº 28.512). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
105 TC-003968.989.22-8
Prefeitura Municipal: Pedregulho. Exercício: 2022. Prefeito(a): Dirceu Polo Filho. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO EM DUAS SESSÕES.
106 TC-003999.989.22-1
Prefeitura Municipal: Restinga. Exercício: 2022. Prefeito(a): Karla Montagnini Ferracioli. Advogado(s): Alex Gomes Balduino (OAB/SP nº 292.682) e Gabriele Cristina David (OAB/SP nº 428.399). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO EM DUAS SESSÕES.
AGRAVO
107 TC-001715/008/14
Agravante: Prefeitura Municipal de Cedral. Agravado: Despacho publicado no DOE-TCESP de 08-01-24, que aplicou multa no valor de 100 UFESPs ao Prefeito do Município de Cedral, Paulo Ricardo Beolchi de Lucas, nos termos do artigo 104, incisos III, V e VI, da Lei Complementar nº 709/93, devido ao reiterado descumprimento das determinações deste Tribunal. Advogado(s): Wilton Luis de Carvalho (OAB/SP nº 227.089).
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE.
108 TC-013011.989.23-3(ref. TC-006197.989.16-3)
Agravante: Rodrigo Cardoso Biagioni – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Mongaguá. Agravado: Despacho exarado no TC-006197.989.16-3 e publicado no DOE-TCESP de 15-06-23, que determinou a restituição, pelo responsável Rodrigo Cardoso Biagioni, do valor de R$110.674,14 apurado na análise das Contas Anuais da Câmara Municipal de Mongaguá, relativas ao exercício de 2017. Advogado(s): Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob (OAB/SP nº 153.641), Daniela de Souza Oliveira (OAB/SP nº 151.518), Luiz Henrique Buzzan (OAB/SP nº 239.800), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Adib Kassouf Sad (OAB/SP nº 127.818), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Kalil Francisco Raimondi Vargas Chede (OAB/SP nº 255.769), Patricia Regina Viude Herrada (OAB/SP nº 284.276), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), João Vicente Augusto Neves (OAB/SP nº 288.586) e outros. Sustentação oral proferida em sessão de 06-02-24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
109 TC-023128.989.23-3(ref. TC-010168.989.16-8)
Embargante(s): Fundação Getúlio Vargas. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Assis e a Fundação Getúlio Vargas, objetivando a prestação de serviços para reestruturação administrativa e implantação de plano de carreira no Município, no valor de R$480.000,00. Responsável(is): Ricardo Pinheiro Santana (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 13-12-23, que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB/SP nº 155.585), Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB/SP nº 170.328), Giselli de Oliveira (OAB/SP nº 185.238), Flávio Ulisses Mariúba de Oliveira (OAB/SP nº 199.185), Camila Crespi Castro (OAB/SP nº 302.975), Augusto Carlos Fernandes (OAB/SP nº 397.560), Alexandre Monte Constantino (OAB/SP nº 183.798), Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB/SP nº 191.664), Nathália Gisela Moreira Alves (OAB/MG nº 146.634), Leonardo José Melo Brandão (OAB/MG nº 53.684), Márcio Cardoso Gomes (OAB/SP nº 332.678) e outros. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
110 TC-021359.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Americana. Contratada(s): MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação urbana, incluindo coleta e transporte de resíduos sólidos, varrição manual de vias e logradouros, serviços de roçagem e correlatos e fornecimento, manutenção e higienização de contêineres. Responsável(is): Omar Najar (Prefeito) e Adriano Alvarenga Camargo Neves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-11-17. Advogado(s): Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
111 TC-024672.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Americana. Contratada(s): MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação urbana, incluindo coleta e transporte de resíduos sólidos, varrição manual de vias e logradouros, serviços de roçagem e correlatos e fornecimento, manutenção e higienização de contêineres. Responsável(is): Omar Najar (Prefeito) e Adriano Alvarenga Camargo Neves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-11-18. Advogado(s): Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
112 TC-024700.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Americana. Contratada(s): MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação urbana, incluindo coleta e transporte de resíduos sólidos, varrição manual de vias e logradouros, serviços de roçagem e correlatos e fornecimento, manutenção e higienização de contêineres. Responsável(is): Omar Najar (Prefeito) e Adriano Alvarenga Camargo Neves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-07-18. Advogado(s): Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
113 TC-008263.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Americana. Contratada(s): MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação urbana, incluindo coleta e transporte de resíduos sólidos, varrição manual de vias e logradouros, serviços de roçagem e correlatos e fornecimento, manutenção e higienização de contêineres. Responsável(is): Omar Najar (Prefeito) e Adriano Alvarenga Camargo Neves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-12-18. Advogado(s): Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
114 TC-008268.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Americana. Contratada(s): MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação urbana, incluindo coleta e transporte de resíduos sólidos, varrição manual de vias e logradouros, serviços de roçagem e correlatos e fornecimento, manutenção e higienização de contêineres. Responsável(is): Omar Najar (Prefeito) e Adriano Alvarenga Camargo Neves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-11-19. Advogado(s): Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
115 TC-008270.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Americana. Contratada(s): MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação urbana, incluindo coleta e transporte de resíduos sólidos, varrição manual de vias e logradouros, serviços de roçagem e correlatos e fornecimento, manutenção e higienização de contêineres. Responsável(is): Omar Najar (Prefeito) e Adriano Alvarenga Camargo Neves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 2 de 28-11-19. Advogado(s): Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
116 TC-019290.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): E.P. Empreendimento e Construção EIRELI – EPP. Objeto: Execução de obras para construção de escola municipal de ensino infantil, na Rua Mogi Guassu, nº 80, Bairro Olímpico. Responsável(is): Minéa Paschoaleto Fratelli (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-09-23. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
117 TC-033002/026/11
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): MPD Engenharia Ltda. Objeto: Construção de 5 (cinco) edifícios residenciais de 5 (cinco) pavimentos, totalizando 100 (cem) unidades habitacionais, no Engenho Novo. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Tatuo Okamoto, José Roberto Piteri, José Tadeu dos Santos (Secretários Municipais), Silvia Mara Soares (Arquiteta) e Mauro José Lourenço (Coordenador-Geral). Em Julgamento: Termos Aditivos de 26-04-12, 06-11-12, 03-12-12, 11-03-13 e 26-04-13. Termo de Recebimento Provisório de 13-09-13. Termo de Recebimento Definitivo de 30-12-13. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULARES. CONHECIDOS OS TERMOS DE RECEBIMENTO.
118 TC-001550.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaú. Contratada(s): Nova Norte Construções e Serviços Ltda. Objeto: Locação de caminhões, rolo compactador, pá carregadeira e escavadeiras para serviços de limpeza do rio Jaú e suas margens. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Felipe Slikta Padilha e Márcio de Almeida (Secretários Municipais). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Felipe Slikta Padilha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 09-05-22. Valor – R$958.942,19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e Leonardo Henrique de Angelis (OAB/SP nº 409.864). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
119 TC-005540.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaú. Contratada(s): Nova Norte Construções e Serviços Ltda. Objeto: Locação de caminhões, rolo compactador, pá carregadeira e escavadeiras para serviços de limpeza do rio Jaú e suas margens. Responsável(is): Jorge Ivan Cassaro (Prefeito),Felipe Slikta Padilha (Secretário Municipal), Márcio de Almeida (Secretário Municipal e Gestor do Contrato) e Sérgio Luis Baraldi (Secretário Adjunto Municipal e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e Leonardo Henrique de Angelis (OAB/SP nº 409.864). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
120 TC-007266.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaú. Contratada(s): Nova Norte Construções e Serviços Ltda. Objeto: Locação de caminhões, rolo compactador, pá carregadeira e escavadeiras para serviços de limpeza do rio Jaú e suas margens. Responsável(is): Márcio de Almeida (Secretário Municipal) e Sérgio Luis Baraldi (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 22-07-22. Termo de Recebimento Definitivo de 28-07-22. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e Leonardo Henrique de Angelis (OAB/SP nº 409.864). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
REPRESENTAÇÃO
121 TC-017938.989.22-5
Representante(s): João Batista Brandão do Amaral – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Jaú e José Carlos Borgo, Antonio Luiz Andretto Junior e Mateus Turini – Vereadores da Câmara Municipal de Jaú. Representado(s): Prefeitura Municipal de Jaú. Responsável(is): Felipe Slikta Padilha e Márcio de Almeida (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Jaú na Dispensa de Licitação, objetivando a locação de caminhões, rolo compactador, pá carregadeira e escavadeiras para prestação de serviços de limpeza do rio Jaú e suas margens. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e Leonardo Henrique de Angelis (OAB/SP nº 409.864). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
122 TC-018897.989.22-4
Representante(s): João Batista Brandão do Amaral – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Jaú e José Carlos Borgo – Vereador da Câmara Municipal de Jaú. Representado(s): Prefeitura Municipal de Jaú. Responsável(is): Felipe Slikta Padilha e Márcio de Almeida (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Jaú na Dispensa de Licitação, objetivando a locação de caminhões, rolo compactador, pá carregadeira e escavadeiras para prestação de serviços de limpeza do rio Jaú e suas margens. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo Cézar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e Leonardo Henrique de Angelis (OAB/SP nº 409.864) Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
123 TC-004859.989.22-0
Câmara Municipal: Tapiratiba. Exercício: 2022. Presidente: Gilson Fernando Ferreira. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES.
124 TC-004961.989.22-5
Câmara Municipal: Mococa. Exercício: 2022. Presidente: Elisângela Mazini Maziero Breganoli. Advogado(s): Donato César Almeida Teixeira (OAB/SP nº 238.618). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES.
125 TC-006200.989.20-0
Câmara Municipal: Itaí. Exercício: 2021. Presidente: Avelino Nicetto Neto. Advogado(s): Daiane Christian Araújo Castro (OAB/SP nº 251.539) e Walner de Barros Camargo (OAB/SP nº 101.484). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
126 TC-004502.989.22-1
Câmara Municipal: Guapiara. Exercício: 2022. Presidente: Antonio Leite da Rosa. Advogado(s): Paulo Roberto de Sousa de Castro (OAB/SP nº 358.407). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
127 TC-004921.989.22-4
Câmara Municipal: Pirajuí. Exercício: 2022. Presidente: Ademir José Alves. Advogado(s): Eduardo Luiz Penariol (OAB/SP nº 224.886) e Fabiana Polito Ferreira (OAB/SP nº 282.572). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
128 TC-004014.989.22-2
Prefeitura Municipal: Sales Oliveira. Exercício: 2022. Prefeito(a): Fábio Godoy Graton. Advogado(s): Paula Teixeira Gonçalves (OAB/SP nº 260.280). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
129 TC-004296.989.22-1
Prefeitura Municipal: Aparecida. Exercício: 2022. Prefeito(a): Luiz Carlos de Siqueira. Advogado(s): Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309) e Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB/SP nº 180.414). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÃO.
130 TC-004077.989.22-6
Prefeitura Municipal: União Paulista. Exercício: 2022. Prefeito(a): Kendrea Alves Papile Cavatão. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
131 TC-007107.989.23-8(ref. TC-014833.989.17-1, TC-015873.989.17-2 e TC-021073.989.18-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Embu das Artes e ZTEC Tecnologia para o Desenvolvimento de Cidades Ltda., objetivando a prestação de serviços de cadastro e atualização dos munícipes, incluindo o fornecimento de sistema de informática para o Projeto “Cartão Cidadão”, no valor de R$4.700.000,00. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27-02-23, que julgou irregulares o pregão presencial, contrato, o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Edlaine Cristina Xavier Chrisostomo (OAB/SP nº 250.216), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 19 de Março de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL