Sessão de 20/06/2023
ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 20 DE JUNHO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-016623.989.16-7
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP. Contratada(s): Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de hospedagem, fornecimento de circuitos de comunicação – SCM e gerenciamento para equipamentos de tecnologia da informação. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade, e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Dimas Bellis Mascaretti (Presidente do TJ/SP). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 08-09-16. Valor – R$117.907.980,00. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
02 TC-017136.989.16-7
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP. Contratada(s): Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de hospedagem, fornecimento de circuitos de comunicação – SCM e gerenciamento para equipamentos de tecnologia da informação. Responsável(is): Paulo Dimas Bellis Mascaretti, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidentes do TJ/SP), Wilson Claudio da Silva, Ronaldo Mazzilli Venturini (Fiscais do Contrato), Ivan Eduardo Chiga, Paulo Braga Domingues (Suplentes dos Fiscais do Contrato), Carlos Eduardo Almirão e Amilcar Vargas (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava, Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
03 TC-000052.989.21-7
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP. Contratada(s): Drammen RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A. Objeto: Prestação de serviços de hospedagem, fornecimento de circuitos de comunicação – SCM e gerenciamento para equipamentos de tecnologia da informação. Responsável(is): Paulo Dimas Bellis Mascaretti, Manoel de Queiroz Pereira Calças e Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidentes do TJ/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-12-20. Termos de Apostilamento. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
04 TC-019390.989.21-8
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP. Contratada(s): Drammen RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A. Objeto: Prestação de serviços de hospedagem, fornecimento de circuitos de comunicação – SCM e gerenciamento para equipamentos de tecnologia da informação. Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente do TJ/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-09-21. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
05 TC-009965.989.22-1
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Praia Grande. Objeto: Transferência de recursos financeiros para infraestrutura urbana. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Antonio Scarasati Vinholi (Secretário Estadual), Ivani Vicentini (Subsecretária Estadual) e Raquel Auxiliadora Chini (Prefeita). Em Julgamento: Convênio de 08-09-21. Valor – R$15.000.000,00. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
06 TC-009971.989.22-3
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Peruíbe. Objeto: Transferência de recursos financeiros para obras no Hospital Municipal. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Antonio Scarasati Vinholi (Secretário Estadual), Ivani Vicentini (Subsecretária Estadual) e Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 20-12-21. Valor – R$26.662.476,87. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR - IMPEDIDO O CONSELHEIRO EDGARD CAMRGO RODRIGUES
07 TC-017036.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática para manutenção e operação do sistema de processamento da folha de pagamento dos servidores do Estado. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Eudes Argeo Cherighim (Diretor do DTI). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Mauricio Barutti de Oliveira (Coordenador Estadual). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cristiano Augusto Codonho Ferreira (Diretor do DTI), Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente da PRODESP) e Maria Regina Funicello (Coordenadora da PRODESP). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 30-06-22. Valor – R$31.465.813,04. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
08 TC-023163.989.22-1
Convenente: Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP. Conveniada(s): Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas. Objeto: Produção de programas de estúdio, material de apoio e gravações externas para televisão e internet, bem como exibição televisiva em canais digitais abertos para as diversas regiões do Estado de São Paulo. Responsável(is): Rodolfo Jardim de Azevedo (Presidente da UNIVESP) e José Roberto Hachich Maluf (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-11-22. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
09 TC-023056.989.22-1
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Centro Saneamento e Serviços Avançados S/A. Objeto: Prestação de serviços de limpeza nas estações, terminais urbanos, sanitários públicos e obras de arte da Linha 1 – Azul do METRÔ. Responsável(is): Milton Gioia Junior (Diretor) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-11-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
10 TC-008253.989.23-0
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Centro Saneamento e Serviços Avançados S/A. Objeto: Prestação de serviços de limpeza nas estações, terminais urbanos, sanitários públicos e obras de arte da Linha 1 – Azul do METRÔ. Responsável(is): Milton Gioia Junior (Diretor) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-03-23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
11 TC-013987.989.17-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Davíd Everson Uip (Secretário Estadual) e Nélio Joel Angell Belotti (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 28-12-16. Valor – R$12.944.412,00. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315) e Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795). Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES
12 TC-000347.989.20-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual) e Nélio Joel Angell Belotti (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-10-19. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315) e Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
13 TC-001768.989.20-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Wilson Roberto de Lima, Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenadores da CGOF), Nélio Joel Angeli Belotti e Eugênio Rocha Mendes de Oliveira (Presidentes da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$4.112.454,65. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315) e Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES
14 TC-001883.989.20-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Júnior (Secretário Adjunto Estadual), Wilson Roberto de Lima, Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenadores da CGOF), Nélio Joel Angeli Belotti e Eugênio Rocha Mendes de Oliveira (Presidentes da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$4.171.135,45. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315) e Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES
15 TC-001197.989.22-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn, José Henrique Germann Ferreira (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima, Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenadores da CGOF), Nélio Joel Angeli Belotti e Eugênio Rocha Mendes de Oliveira (Presidentes da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$189,20. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315) e Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES
16 TC-018309.989.22-6
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Monções, Gastão Vidigal, Fernandópolis, Andradina, Santo Antônio do Pinhal, Mirante do Paranapanema, Bilac, Gabriel Monteiro e Santo Antônio do Aracanguá. Responsável(is): Raphael do Amaral Campos Júnior, Paulo César Tagliavini (Superintendentes do DER), Carlos Eduardo Sartori Valdiviezo, Everson Guilherme Grigoleto, Antonio Moreira Junior, João Augusto Ribeiro (Diretores do DER), Douglas Antonio Honorato, Roberto Carlos da Silva Breseghello, André Giovanni Pessuto Cândido, Tamiko Inoue, Clodomiro Correia de Toledo Junior, Átila Ramiro Menezes Dourado, Vítor Osmar Botini, Vanderlei Antoninho Mendonça e Rodrigo Aparecido Santana Rodrigues (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$12.520.825,33. Advogado(s): Pedro José Nunes Ferreira Alves de Faria (OAB/SP nº 404.292). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
17 TC-004793.989.20-3
Órgão: Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): José Roberto Hachich Maluf (Diretor-Presidente) e Carlos Martins Camargo (Diretor-Presidente Substituto). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES, COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
REPRESENTAÇÃO
18 TC-022814.989.20-8
Representante(s): Atrium Corretora de Seguros de São Caetano do Sul Ltda. Representado(s): Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP, no Contrato Administrativo nº 13/2019, objetivando a prestação de serviços, mediante planos de atendimento (“padrão básico apartamento” e “executivo”), relativos à assistência médica ambulatorial, clínica, hospitalar, pronto socorro, pronto-atendimento, cirurgia, obstétrica/maternidade, serviços de análise diagnóstica de atendimento laboratorial, métodos complementares de diagnóstico, radiodiagnóstico e tratamento aos empregados e diretores da EMTU/SP, bem como aos seus dependentes, agregados e, também, aos ex-colaboradores que optarem por permanecer usufruindo do benefício após seu desligamento, na condição de inativos. Advogado(s): Alex Messias Batista Campos (OAB/SP nº 261.542), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
19 TC-021767.989.20-5
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Autopel Automação Comercial e Informática Ltda. Objeto: Aquisição e distribuição de consumíveis (produtos de higiene e limpeza) para escolas da Rede Pública de Ensino, órgãos centrais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD (Lote 3). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Nourival Pantano Junior (Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Romero Portella Raposo Filho (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 17-07-20. Valor – R$4.294.000,00. Ordem de Fornecimento de 14-08-20. Valor – R$810.977,43. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
20 TC-021903.989.20-0
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Supricorp Suprimentos Ltda. Objeto: Aquisição e distribuição de consumíveis (produtos de higiene e limpeza) para as escolas da Rede Pública de Ensino, órgãos centrais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD (Lote 2). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Romero Portella Raposo Filho (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-021767.989.20-5). Ata de Registro de Preços de 17-07-20. Valor – R$4.900.000,00. Ordem de Fornecimento de 14-08-20. Valor – R$791.689,21. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
21 TC-021912.989.20-9
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Inforshop Suprimentos Ltda. Objeto: Aquisição e distribuição de consumíveis (produtos de higiene e limpeza) para as escolas da Rede Pública de Ensino, órgãos centrais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD (Lote 4). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Romero Portella Raposo Filho (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-021767.989.20-5). Ata de Registro de Preços de 17-07-20. Valor – R$5.959.840,46. Ordem de Fornecimento de 27-07-20. Valor – R$779.910,06. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
22 TC-022244.989.20-8
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Autopel Automação Comercial e Informática Ltda. Objeto: Aquisição e distribuição de consumíveis (produtos de higiene e limpeza) para as escolas da Rede Pública de Ensino, órgãos centrais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e para o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD (Lote 3). Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Romero Portella Raposo Filho (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
23 TC-022245.989.20-7
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Supricorp Suprimentos Ltda. Objeto: Aquisição e distribuição de consumíveis (produtos de higiene e limpeza) para as escolas da Rede Pública de Ensino, órgãos centrais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD (Lote 2). Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Romero Portella Raposo Filho (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
24 TC-022247.989.20-5
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Inforshop Suprimentos Ltda. Objeto: Aquisição e distribuição de consumíveis (produtos de higiene e limpeza) para as escolas da Rede Pública de Ensino, órgãos centrais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD (Lote 4). Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Romero Portella Raposo Filho (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
25 TC-002308.989.20-1
Representante(s): Center Valle Comercial Importação e Exportação Business Ltda. Representado(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Responsável(is): Leandro José Franco Damy, Nourival Pantano Junior (Presidentes) e Romero Portella Raposo Filho (Diretor). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Edital do Pregão Eletrônico nº 77/02140/19/05, realizado pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando o registro de preços para aquisição e distribuição de consumíveis (produtos de higiene e limpeza) para escolas da Rede Pública de Ensino, órgãos centrais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD. Advogado(s): Samuel Gomes Vichi (OAB/SP nº 432.865), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
26 TC-014165.989.21-1
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – UPPM. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração – INCI. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho, Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo (Secretários Estaduais), Antonio Thomaz Lessa Garcia Júnior, Davidson Panis Kaseker, Letícia Nascimento Santiago, Miran Midori Peres Yagui (Coordenadores do UPPM), Alessandra de Almeida Santos e Thiago da Silva Santos (Diretores do INCI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$12.408.892,35. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
27 TC-008137.989.23-2
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A. Objeto: Comercialização de energia elétrica a ser disponibilizada no ponto de entrega durante o período de suprimento – Lotes 8 e 9. Responsável(is): Milton Gioia Júnior (Diretor) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-03-23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
28 TC-001080/026/22
Convenente: Secretaria de Estado de Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento do Municípios Turísticos – DADETUR. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires. Responsável(is): Cláudio Valverde (Secretário Estadual), Nanci Cortazzo Mendes Galuzio (Diretora do DADETUR), Guilherme de Miranda Clementino (Respondendo pelo Expediente do DADETUR) e Saulo Mariz Benevides (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2015. Valor(es): R$523.664,77. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULARES.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
29 TC-015274.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Nogueira e Nogueira Junior Ltda. Objeto: Locação de veículos novos, com quilometragem livre. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Ademir de Souza (Coordenador). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Donizete Simioni (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 12-05-17. Valor – R$296.739,90. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO INTERSSADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, A PEDIDO DO RELATOR, FOI O PRESENTE PROCESSO RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.
30 TC-015429.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Nogueira e Nogueira Junior Ltda. Objeto: Locação de veículos novos, com quilometragem livre. Responsável(is): Edson Antônio Edinho da Silva (Prefeito), Donizete Simioni (Secretário Municipal) e Reynaldo Lima (Coordenador). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO INTERSSADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, A PEDIDO DO RELATOR, FOI O PRESENTE PROCESSO RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.
31 TC-006416.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Contratada(s): Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (FEALQ). Objeto: Análise de duas mil amostras biológicas – COVID-19. Responsável(is): Milton Dimas Tadeu Urban (Prefeito), Edgar Saggioratto (Secretário Municipal) e Flávio Aurélio Buani (Biomédico) Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 29-12-20. Advogado(s): Maria Angela Torcia Couto (OAB/SP nº 283.091), Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB/SP nº 330.340), Gustavo Angeli Piva (OAB/SP nº 349.646), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Valter Tadeu Camargo de Castro (OAB/SP nº 83.082), Caio Vinicius Peres e Silva (OAB/SP nº 214.257), Érica Regina Pianca (OAB/SP nº 206.780), Cléber Botazini de Souza (OAB/SP nº 319.544), Fábio Henrioue Zan (OAB/SP nº 214.302) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
32 TC-015265.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Contratada(s): Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (FEALQ). Objeto: Análise de duas mil amostras biológicas – COVID-19. Responsável(is): Edgar Saggioratto (Secretário Municipal) e Flávio Aurélio Buani (Biomédico). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 26-04-21. Advogado(s): Maria Angela Torcia Couto (OAB/SP nº 283.091), Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB/SP nº 330.340), Gustavo Angeli Piva (OAB/SP nº 349.646), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Valter Tadeu Camargo de Castro (OAB/SP nº 83.082), Caio Vinicius Peres e Silva (OAB/SP nº 214.257), Érica Regina Pianca (OAB/SP nº 206.780), Cleber Botazini de Souza (OAB/SP nº 319.544), Fábio Henrioue Zan (OAB/SP nº 214.302) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
33 TC-006204.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Contratada(s): Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (FEALQ). Objeto: Análise de duas mil amostras biológicas – COVID-19. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Milton Dimas Tadeu Urban (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 13.979/20 e Decreto Municipal nº 7.474/20). Contrato de 18-11-20. Valor – R$360.000,00. Advogado(s): Maria Angela Torcia Couto (OAB/SP nº 283.091), Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB/SP nº 330.340), Gustavo Angeli Piva (OAB/SP nº 349.646), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Valter Tadeu Camargo de Castro (OAB/SP nº 83.082), Caio Vinicius Peres e Silva (OAB/SP nº 214.257), Érica Regina Pianca (OAB/SP nº 206.780), Cléber Botazini de Souza (OAB/SP nº 319.544), Fábio Henrioue Zan (OAB/SP nº 214.302) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
34 TC-023788.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional – FADURPE. Objeto: Prestação de serviços de capacitação profissional, com desenvolvimento institucional, análise de contingências possíveis de redução e diagnóstico de contribuições, nos termos de despesa de pessoal, encargos e repasses constitucionais. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Gerson Moreira Romero (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Hermano Almeida Leitão (Procurador Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 19-12-19. Valor – R$1.087.106,60. Advogado(s): Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Ana Cláudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Wagner Galera (OAB/SP nº 144.773), Icaro Donassan (OAB/SP nº 371.276), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Welbber Walesko Vieira de Brito (OAB/PE nº 34.237) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
35 TC-027568.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional – FADURPE. Objeto: Prestação de serviços de capacitação profissional, com desenvolvimento institucional, análise de contingências possíveis de redução e diagnóstico de contribuições, nos termos de despesa de pessoal, encargos e repasses constitucionais. Responsável(is): Gerson Moreira Romero (Prefeito) e Hermano Almeida Leitão (Procurador Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Ana Cláudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011) Wagner Galera (OAB/SP nº 144.773), Icaro Donassan (OAB/SP nº 371.276), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Welbber Walesko Vieira de Brito (OAB/PE nº 34.237) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
36 TC-009733.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Winter Garden Construtora Ltda. Objeto: Registro de Preços para eventuais execuções de serviços de reparos em edificações públicas, visando sanar as deficiências das instalações físicas prediais, em atendimento às Secretarias Municipais. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Lilian Braga Vieira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Ata de Registro de Preços de 03-09-20. Valor – R$19.656.945,23. Nota de Empenho de 03-03-21. Valor – R$700.000,00. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
37 TC-010591.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Winter Garden Construtora Ltda. Objeto: Registro de Preços para eventuais execuções de serviços de reparos em edificações públicas, visando sanar as deficiências das instalações físicas prediais, em atendimento às Secretarias Municipais. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito), Lilian Braga Vieira (Secretária Municipal) e Tércio Oliveira Monteiro (Fiscal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
38 TC-005105.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Vagner Borges Dias. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e zeladoria para ambiente escolar e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Educação – Lote 1. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Clélia Mara dos Santos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 07-10-21. Valor – R$8.469.201,36. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO.
39 TC-005183.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Vagner Borges Dias. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e zeladoria para ambiente escolar e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Educação – Lote 1. Responsável(is): Clélia Mara dos Santos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-10-21. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO.
40 TC-005254.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Vagner Borges Dias. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e zeladoria para ambiente escolar e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Educação – Lote 1. Responsável(is): Clélia Mara dos Santos (Secretária Municipal) e Fábio A. P. da Silva (Gerente de Gestão, Controle e Supervisão de Contratos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO.
41 TC-021290.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Vagner Borges Dias. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e zeladoria para ambiente escolar e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Educação – Lote 1. Responsável(is): Clélia Mara dos Santos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-10-22. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
42 TC-006768.989.20-4
Prefeitura Municipal: Corumbataí. Exercício: 2021. Prefeito(a): Leandro Martinez. Advogado(s): Henrique Zago Rodrigues de Camargo (OAB/SP nº 273.553), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
43 TC-006979.989.20-9
Prefeitura Municipal: Santa Maria da Serra. Exercício: 2021. Prefeito(a): Josias Zani Neto. Advogado(s): Luciano Pereira de Souza (OAB/SP nº 196.711) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
44 TC-006985.989.20-1
Prefeitura Municipal: Santana da Ponte Pensa. Exercício: 2021. Prefeito(a): Vagner Hernandes. Advogado(s): Paulo Ricardo Santana (OAB/SP nº 195.656) e Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
45 TC-007120.989.20-7
Prefeitura Municipal: Ocauçu. Exercício: 2021. Prefeito(a): João Benedito Costa e Silva. Advogado(s): Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103), Mariana da Silva Sant'Ana (OAB/SP nº 278.814) e Gabriel Vicençoni Colombo (OAB/SP nº 307.587). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO.
46 TC-007132.989.20-3
Prefeitura Municipal: Pirapora do Bom Jesus. Exercício: 2021. Prefeito(a): Dany Wilian Floresti. Advogado(s): Marcos Sérgio de Souza (OAB/SP nº 147.427). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
47 TC-007321.989.20-4
Prefeitura Municipal: Sumaré. Exercício: 2021. Prefeito(a): Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
48 TC-005958.989.21-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e odontológicos. Responsável(is): Luiz Fernando Arantes Machado (Prefeito), Tiago Texera (Gestor Municipal) e Denilson Cardoso de Sá (Procurador da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-12-20. Advogado(s): Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970)e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
49 TC-005963.989.21-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e odontológicos. Responsável(is): Luiz Fernando Arantes Machado (Prefeito), Tiago Texera (Gestor Municipal) e Denilson Cardoso de Sá (Procurador da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-01-21. Advogado(s): Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970)e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
50 TC-009990.989.21-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e odontológicos. Responsável(is): Luiz Fernando Arantes Machado (Prefeito), Tiago Texera (Gestor Municipal) e Denilson Cardoso de Sá (Procurador da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-04-21. Advogado(s): Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970)e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
51 TC-007652.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Versátil Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção em geral de logradouros públicos no Município. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-05-21. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.REGULAR.
52 TC-007655.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Versátil Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção em geral de logradouros públicos no Município. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal) e José Police Neto (Superintendente Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-10-21. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.REGULAR.
53 TC-017149.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Renov Pavimentação e Construções Ltda. – EPP. Objeto: Serviços de pavimentação asfáltica no Jardim São Luiz, mediante o fornecimento e a utilização de equipamentos, materiais e mão de obra especializada. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Samuel de Oliveira (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): André Guan Long Chiang (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 21-06-22. Valor – R$5.408.073,63. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
54 TC-000945.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): E.P. Empreendimento e Construção EIRELI – EPP. Objeto: Execução de obras para construção de Escola Municipal de Ensino Infantil, situada na Rua Mogi Guassu, nº 80, Bairro Olímpico, neste Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Jefferson Cirne da Costa (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Minéa Paschoaleto Fratelli (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 06-09-22. Valor – R$3.567.949,16. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
55 TC-016924.989.16-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá. Contratada(s): Construtora & Incorporadora Zanini SJCampos Ltda. – EPP. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas e pequenos serviços de engenharia, para a Rede Municipal de Ensino com fornecimento e materiais e mão de obra. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Francisco Carlos Moreira dos Santos (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria Auxiliadora Ribeiro Fortes Gonçalves (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Ata de Registro de Preços de 23-02-16. Valor – R$3.816.000,00. Advogado(s): Marciano Valezzi Junior (OAB/SP nº 112.921), Yvan Baptista de Oliveira Junior (OAB/SP nº 164.510), Diogo Rodrigues de Faria (OAB/SP nº 371.771), Maximino Antonio da Costa Abou Raad (OAB/SP nº 98.176), Everton Antunes Nogueira (OAB/SP nº 314.490), Silmara Aparecida Palma (OAB/SP nº 127.978) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
56 TC-019053.989.16-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá. Contratada(s): Construtora & Incorporadora Zanini SJCampos Ltda. – EPP. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas e pequenos serviços de engenharia para a Rede Municipal de Ensino com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Maria Auxiliadora Ribeiro Fortes Gonçalves (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-06-16. Advogado(s): Marciano Valezzi Junior (OAB/SP nº 112.921), Yvan Baptista de Oliveira Junior (OAB/SP nº 164.510), Diogo Rodrigues de Faria (OAB/SP nº 371.771), Maximino Antonio da Costa Abou Raad (OAB/SP nº 98.176), Everton Antunes Nogueira (OAB/SP nº 314.490), Silmara Aparecida Palma (OAB/SP nº127.978) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
57 TC-017033.989.16-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá. Contratada(s): Construtora & Incorporadora Zanini SJCampos Ltda. – EPP. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas e pequenos serviços de engenharia para a Rede Municipal de Ensino com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Francisco Carlos Moreira dos Santos, Marcus Augustin Soliva (Prefeitos), Maria Auxiliadora Ribeiro Fortes Gonçalves, Edmundo Carlos de Andrade Carvalho, Nazem Nascimento (Secretários Municipais), Márcio Valença dos Santos (Secretário Adjunto Municipal) e Vânia Christina dos Santos Burgos (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marciano Valezzi Junior (OAB/SP nº 112.921), Yvan Baptista de Oliveira Junior (OAB/SP nº 164.510), Diogo Rodrigues de Faria (OAB/SP nº 371.771), Maximino Antonio da Costa Abou Raad (OAB/SP nº 98.176), Everton Antunes Nogueira (OAB/SP nº 314.490), Silmara Aparecida Palma (OAB/SP nº127.978) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
58 TC-006314.989.20-3
Câmara Municipal: Quintana. Exercício: 2021. Presidentes: Claudinei Ferreira de Araújo e Paulo Henrique Batista Nunes. Períodos: (01-01-21 a 19-12-21) e (20-12-21 a 31-12-21). Advogado(s): Késia Regina Rezende Guandaline (OAB/SP nº 269.906), Michel Augusto Pereira da Silva (OAB/SP nº 406.119) e Gustavo Vinícius Almeida de Oliveira (OAB/SP nº 389.620). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
59 TC-006379.989.20-5
Câmara Municipal: Serra Azul. Exercício: 2021. Presidente: Ivan Pereira Lima. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM ADVERTÊNCIA.
60 TC-006401.989.20-7
Câmara Municipal: Três Fronteiras. Exercício: 2021. Presidente: Luciana Aparecida de Oliveira. Advogado(s): Rodrigo Antonio Correa (OAB/SP nº 175.075). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
61 TC-006422.989.20-2
Câmara Municipal: Analândia. Exercício: 2021. Presidente: Leandro Eduardo Santarpio. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
62 TC-005653.989.19-4
Câmara Municipal: Paulínia. Exercício: 2019. Presidentes: Antonio Miguel Ferrari e José Carlos Coco da Silva. Períodos: (01-01-19 a 23-01-19; 05-10-19 a 31-12-19) e (24-01-19 a 04-10-19). Advogado(s): Thiago Carvalho de Moura Lopes (OAB/SP nº 273.721), Claudio Roberto Nava (OAB/SP nº 252.610), José Carlos Alves (OAB/SP nº 251.709), Elisama Franco Paulino Vantin (OAB/SP nº 333.934) eThais Galvão de Alencar Rodrigues (OAB/SP nº 264.282). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULARES.
63 TC-003710.989.20-3
Câmara Municipal: Ubirajara. Exercício: 2020. Presidente: Marcos Rogério Silvino Briquezi. Advogado(s): Eder de Faria Ripper (OAB/SP nº 231.215) e João Paulo Kemp Lima (OAB/SP nº 355.356). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULARES.
64 TC-006505.989.20-2
Câmara Municipal: Queluz. Exercício: 2021. Presidente: Carlos Gonçalves Soares. Advogado(s): Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979), Marcelo Bueno Espanha (OAB/SP nº 197.447) e Guilherme Bueno (OAB/SP nº 291.072). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
65 TC-007059.989.20-2
Prefeitura Municipal: Bom Sucesso de Itararé. Exercício: 2021. Prefeito(a): Vanderléia Aparecida dos Santos Souza. Advogado(s): Thaís de Cássia da Silva Ruivo (OAB/SP nº 423.339) e Marcus Vinícius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITOD PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS.
66 TC-007268.989.20-9
Prefeitura Municipal: Macatuba. Exercício: 2021. Prefeito(a): Anderson Ferreira. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI JULGADO PARECER FAVORÁVEL.
67 TC-006949.989.20-6
Prefeitura Municipal: Quintana. Exercício: 2021. Prefeito(a): Fernando Branco Nunes. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB/SP nº 357.960). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO EM DUAS SESSÕES.
AGRAVO
68 TC-011320.989.23-9(ref. TC-000707.989.23-2)
Agravante: Tirso Fernandes Sobreiro Junior – Prefeito do Município de Júlio Mesquita. Agravado: Despacho exarado no TC-000707.989.23-2 e publicado no DOE-TCESP de 22-05-23, que aplicou multa no valor de 100 UFESPs ao agravante, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, pelo descumprimento do artigo 55 c.c. com artigo 93 das Instruções nº 01/20 e pela inobservância dos Comunicados SDG nºs 16/17 e 54/21 (Calendário AUDESP) – Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita, exercício de 2022. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO, PARA O FIM DE REDUZIR O VALOR DA MULTA APLICADA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
69 TC-011159.989.23-5(ref. TC-011619.989.16-3 e TC-000350.989.21-6)
Embargante(s): Luis Vanderlei Larguesa – Ex-Prefeito do Município deSanta Bárbara d'Oeste. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e IMPREJ Engenharia Ltda., objetivando a construção de Unidade Básica de Saúde – UBS no bairro Parque Olaria, no valor de R$977.447,11. Responsável(is): Luis Vanderlei Larguesa, Mário Celso Heins, DenisEduardo Andia (Prefeitos), Lívia da Rocha Sacramento Terra deSouza, Celso Cresta, Laerte Tadeu Zucolo e Hamilton Cavichiolli(Secretários Municipais). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 29-05-23, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 12-05-20 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa individual no valor de 160 UFESPs aos responsáveis Mário Celso Heins e Luis Vanderlei Larguesa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Lucas Guidolin Lohr (OAB/SP nº 258.356), Maricel Prezzotto Elias de Carvalho (OAB/SP nº 172.812), Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB/SP nº 154.003), Marcelo Santiago de Pádua Andrade (OAB/SP nº 182.596), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Karen Daniele Dantas Justo Strasser (OAB/SP nº 208.782), Ricardo César Queiroz Peres (OAB/SP nº 215.983), Dayana Ribeiro daSilva (OAB/SP nº 453.987) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RECURSO ORDINÁRIO
70 TC-002145.989.21-6(ref. TC-025520.989.19-5 e TC-025675.989.19-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Motuca. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Motuca e C&G Construtora e Engenharia Eireli, objetivando a execução das obras de conclusão da creche padrão FDE CR-1, na Av. Luiz Leonardo Leite, Jd. Nova Motuca, com fornecimento de materiais e mão de obra, no valor de R$892.000,00. Responsável(is): João Ricardo Fascineli (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-12-20, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
71 TC-015658.989.22-3(ref. TC-008678.989.19-5)
Recorrente(s): Érica Soler Santos de Oliveira – Prefeita do Município de Potim. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Potim e 4R Sistemas & Assessoria Ltda., objetivando a prestação de serviços de locação de programas de informática (softwares), no valor de R$291.000,00. Responsável(is): Érica Soler Santos de Oliveira (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-06-22, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309), Marcelo Augusto Pazzini Rossafa (OAB/SP nº 373.328), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Sabrina Santos da Silva (OAB/SP nº 412.561), Anthero Mendes Pereira (OAB/SP nº 122.720) e outros. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
72 TC-009161.989.23-1(ref. TC-019616.989.22-4 e TC-007750.989.23-8)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor de Benefícios). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20-03-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Edmilson Vanderlei Barbarini, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885) e Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
73 TC-019176.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão. Contrato de 12-07-17. Valor – R$5.880.000,00. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
74 TC-022920.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-20. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
75 TC-023480.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-18. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
76 TC-023481.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-19. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
77 TC-023482.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-10-19. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
78 TC-024348.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-10-18. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
79 TC-024349.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-04-19. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
80 TC-024350.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-08-19. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
81 TC-024352.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-04-20. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
82 TC-000157.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-21. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
83 TC-011455.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Socorro. Contratada(s): Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo e preparo com fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais, assistenciais e creches. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Edelson Cabral Teves (Prefeito em exercício). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): André Eduardo Bozola de Souza Pinto (Prefeito) e Flávia Maria Teixeira Beneduzzi (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 21-12-18. Valor – R$6.369.706,00. Advogado(s): Carolina Mantovani Bovi Zanesco (OAB/SP nº 213.628), Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB/SP nº 235.911), José Ricardo Custódio da Silva (OAB/SP nº 264.664), Valmir Aparecido Guinato (OAB/SP nº 358.583) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DO DIA 04/07/23.
84 TC-011494.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Socorro. Contratada(s): Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo e preparo com fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais, assistenciais e creches. Responsável(is): André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Edelson Cabral Teves, Josué Ricardo Lopes (Prefeitos), Flávia Maria Teixeira Beneduzzi, Ivanilde Trentino Casagrande (Secretárias Municipais), Rosangela Guimarães de Moraes Pereira e Roberta Zucato Fundeio Zanesco (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Carolina Mantovani Bovi Zanesco (OAB/SP nº 213.628), Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB/SP nº 235.911), José Ricardo Custódio da Silva (OAB/SP nº 264.664), Valmir Aparecido Guinato (OAB/SP nº 358.583) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DO DIA 04/07/23.
85 TC-002511.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Socorro. Contratada(s): Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo e preparo com fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais, assistenciais e creches. Responsável(is): André Eduardo Bozola de Souza Pinto (Prefeito) e Flávia Maria Teixeira Beneduzzi (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-19. Advogado(s): Carolina Mantovani Bovi Zanesco (OAB/SP nº 213.628), Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB/SP nº 235.911), José Ricardo Custódio da Silva (OAB/SP nº 264.664), Valmir Aparecido Guinato (OAB/SP nº 358.583) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DO DIA 04/07/23.
86 TC-001964.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Socorro. Contratada(s): Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo e preparo com fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais, assistenciais e creches. Responsável(is): André Eduardo Bozola de Souza Pinto (Prefeito) e Flávia Maria Teixeira Beneduzzi (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-20. Advogado(s): Carolina Mantovani Bovi Zanesco (OAB/SP nº 213.628), Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB/SP nº 235.911), José Ricardo Custódio da Silva (OAB/SP nº 264.664), Valmir Aparecido Guinato (OAB/SP nº 358.583) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DO DIA 04/07/23.
87 TC-000943.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Socorro. Contratada(s): Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo e preparo com fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais, assistenciais e creches. Responsável(is): Josué Ricardo Lopes (Prefeito) e Ivanilde Trentino Casagrande (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-21. Advogado(s): Carolina Mantovani Bovi Zanesco (OAB/SP nº 213.628), Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB/SP nº 235.911), José Ricardo Custódio da Silva (OAB/SP nº 264.664), Valmir Aparecido Guinato (OAB/SP nº 358.583) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DO DIA 04/07/23.
88 TC-014884.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Socorro. Contratada(s): Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo e preparo com fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais, assistenciais e creches. Responsável(is): Josué Ricardo Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 14-06-22. Advogado(s): Carolina Mantovani Bovi Zanesco (OAB/SP nº 213.628), Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB/SP nº 235.911), José Ricardo Custódio da Silva (OAB/SP nº 264.664), Valmir Aparecido Guinato (OAB/SP nº 358.583) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DO DIA 04/07/23.
89 TC-024848.989.20-8
Contratante: Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". Contratada(s): INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde. Objeto: Prestação de serviços médicos, de enfermagem e de técnico de enfermagem para atendimento no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, e atendimento de urgências e emergências médicas, serviços especializados e exames complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Mogi Guaçu. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Carlos De Carli Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 30-09-20. Valor – R$19.141.497,60. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rubens Catirce Júnior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.818), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida em sessão de 06-06-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
90 TC-025004.989.20-8
Contratante: Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". Contratada(s): INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde. Objeto: Prestação de serviços médicos, de enfermagem e de técnico de enfermagem para atendimento no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, e atendimento de urgências e emergências médicas, serviços especializados e exames complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Mogi Guaçu. Responsável(is): José Carlos De Carli Júnior, Gildo Martinho de Araújo, Rosa Angela Iamarino, Wagner Tadeu Cezaroni (Superintendentes), José Roberto Gomes da Rosa, Ângela Ferrari (Diretores Municipais), Mislene Goulart Silva (Coordenadora Municipal) e Deleiza Bandeira da Silva Casagrande (Enfermeira-Chefe do Hospital). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rubens Catirce Júnior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.818), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida em sessão de 06-06-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
91 TC-019674.989.21-5
Contratante: Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". Contratada(s): INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde. Objeto: Prestação de serviços médicos, de enfermagem e de técnico de enfermagem para atendimento no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, e atendimento de urgências e emergências médicas, serviços especializados e exames complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Mogi Guaçu. Responsável(is): Rosa Angela Iamarino (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-03-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rubens Catirce Júnior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.818), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida em sessão de 06-06-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
92 TC-019675.989.21-4
Contratante: Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". Contratada(s): INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde. Objeto: Prestação de serviços médicos, de enfermagem e de técnico de enfermagem para atendimento no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, e atendimento de urgências e emergências médicas, serviços especializados e exames complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Mogi Guaçu. Responsável(is): Gildo Martinho de Araújo (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-08-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rubens Catirce Júnior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.818), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida em sessão de 06-06-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
93 TC-020831.989.21-5
Contratante: Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". Contratada(s): INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde. Objeto: Prestação de serviços médicos, de enfermagem e de técnico de enfermagem para atendimento no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, e atendimento de urgências e emergências médicas, serviços especializados e exames complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Mogi Guaçu. Responsável(is): Wagner Tadeu Cezaroni (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rubens Catirce Júnior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.818), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida em sessão de 06-06-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
94 TC-020848.989.22-4
Contratante: Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". Contratada(s): INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde. Objeto: Prestação de serviços médicos, de enfermagem e de técnico de enfermagem para atendimento no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, e atendimento de urgências e emergências médicas, serviços especializados e exames complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Mogi Guaçu. Responsável(is): Wagner Tadeu Cezaroni (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 13-07-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rubens Catirce Júnior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.818), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida em sessão de 06-06-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
95 TC-005677/026/18
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): Luis Gabriel Fernandes da Silveira (Prefeito), Rosângela Maria Vieira da Silva, Carlos José Duarte (Secretários Municipais) e Marco Antonio Santos Silva (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$2.710.108,39. Advogado(s): Antonio de Oliveira Junior (OAB/SP 34.613), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
96 TC-003818.989.20-4
Câmara Municipal: Santo Anastácio. Exercício: 2020. Presidente: Waldir Rodrigues. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES.
97 TC-003906.989.20-7
Câmara Municipal: Tatuí. Exercício: 2020. Presidente: Antonio Marcos de Abreu. Advogado(s): Arthur Diego dos Santos Fontoura (OAB/SP nº 315.820). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.
98 TC-006219.989.20-9
Câmara Municipal: Lavínia. Exercício: 2021. Presidente: Tiago Eric Pasini. Advogado(s): José Ricardo Corsetti (OAB/SP nº 138.249). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
99 TC-006345.989.20-6
Câmara Municipal: Santa Clara d'Oeste. Exercício: 2021. Presidente: Donizete do Socorro Alves. Advogado(s): Evandro Farias Mura (OAB/SP nº 184.341) e Nicolas Negri Pereira (OAB/SP nº 345.125). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
100 TC-006449.989.20-1
Câmara Municipal: Estrela d'Oeste. Exercício: 2021. Presidente: André Pelarin. Advogado(s): Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB/SP nº 168.723). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
101 TC-006674.989.20-7
Câmara Municipal: São Roque. Exercício: 2021. Presidente: Júlio Antonio Mariano. Advogado(s): Yan Soares de Sampaio Nascimento (OAB/SP nº 282.273). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
102 TC-006678.989.20-3
Câmara Municipal: Taubaté. Exercício: 2021. Presidente: Paulo de Tarso Cardoso Miranda. Advogado(s): Heitor Camargo Barbosa (OAB/SP nº 292.770) e Guilherme Ricken (OAB/SP nº 346.847). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FORAM JULGADAS REGULARES COM RECOMENDAÇÕES E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
103 TC-006847.989.20-9
Prefeitura Municipal: Jeriquara. Exercício: 2021. Prefeito(a): Eder Luiz Carvalho Gonçalves. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
104 TC-007014.989.20-6
Prefeitura Municipal: Tapiratiba. Exercício: 2021. Prefeito(a): Ramon Jesus Vieira. Advogado(s): Luiz Fernando Oliveira (OAB/SP nº 229.905) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
105 TC-007041.989.20-3
Prefeitura Municipal: Alumínio. Exercício: 2021. Prefeito(a): Antonio Piassentini. Advogado(s): Glaucia Gomes de Almeida (OAB/SP nº 291.897) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
106 TC-007143.989.20-0
Prefeitura Municipal: Roseira. Exercício: 2021. Prefeito(a): Fernando Augusto de Siqueira. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
ENVIO DE CÓPIAS AO MPE E CORPO DE BOMBEIROS.
RECURSO ORDINÁRIO
107 TC-000762/999/13
Recorrente(s): Bento Luchetti Júnior – Prefeito do Município de Fernando Prestes. Assunto: Apartado das contas do exercício de 2010 da Câmara Municipal de Fernando Prestes, para análise da doação de um lote de terra em favor de Estruzani Indústria e Comércio Atacadista de Grãos Ltda. Responsável(is): Roque Aparecido Estruzani (Presidente da Câmara) e Bento Luchetti Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-10-18, que julgou irregular o assunto, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “c”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
108 TC-000375/013/14
Recorrente(s): Airton Garcia Ferreira – Prefeito do Município de São Carlos. Assunto: Representação formulada por Roselei Françoso – Vereador do Município de São Carlos, acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 02/2013 e na decorrente Ata de Registro de Preços nº 33/2013, objetivando o fornecimento de material escolar. Responsável(is): Paulo Roberto Altomani (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-02-23, que julgou procedente a representação. Advogado(s): Valdemar Zanette (OAB/SP nº 69.659), Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826), José Renato Prado (OAB/SP nº 169.213), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573)e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
109 TC-016105.989.22-2(ref. TC-011898.989.21-5, TC-014048.989.21-4, TC-014369.989.21-5 e TC-018152.989.21-6)
Recorrente(s): Instituto Brasileiro de Cidadania – IBC. Assunto: Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Instituto Brasileiro de Cidadania – IBC, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de educação de 18 escolas/creches do Município, no valor de R$2.100.000,00; e Representação formulada pelo Vereador Maximilio Miranda Gonçalves de Barros, acerca do referido ajuste. Responsável(is): Antonio Carlos Mineiro (Prefeito) e João Bento Coutinho Junior (Diretor-Presidente do IBC). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-06-22, que julgou irregulares o termo de colaboração, a execução contratual e o termo de rescisão, e procedente a representação, determinando a devolução ao erário da quantia de R$245.426,40. Advogado(s): Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Alex Aparecido Graciano (OAB/SP nº 403.315), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
110 TC-017477.989.22-2(ref. TC-023970.989.21-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Meridiano. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Meridiano e Will Móveis e Brinquedos EIRELI, objetivando a aquisição de parque infantil para o Parque Ecológico, no valor de R$224.000,00. Responsável(is): Márcia Cristina Adriano de Lima (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-08-22, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Graziela Calegari de Souza (OAB/SP nº 243.646). Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. NO MÉRITO, PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 20 de Junho de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL