Sessão de 20/08/2024
ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
REPRESENTAÇÃO
01 TC-022042.989.23-6
Representante(s): Compwire Informática Ltda. Representado(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 57/00009/23/05, objetivando o registro de preços para ampliação e substituição do parque existente de switches, incluindo os serviços de instalação, configuração, suporte técnico e garantia, pelo período de 36 meses, para atender as novas demandas tecnológicas oriundas da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, FDE, Centro Paula Souza e Prefeituras. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-006390.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH. Contratada(s): Psicologia Viva S.A. Objeto: Prestação de serviços de psicologia para apoio à Rede Estadual de Ensino, por meio de plataforma tecnológica de atendimento virtual. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Cristty Anny Sé Hayon (Coordenadora do CGRH). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 12/02/21. Valor – R$63.671.944,68. Advogado(s): Thiago Lopes Ferraz Donnini (OAB/SP nº 235.247). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
03 TC-006570.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH. Contratada(s): Psicologia Viva S.A. Objeto: Prestação de serviços de psicologia para apoio à Rede Estadual de Ensino, por meio de plataforma tecnológica de atendimento virtual. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Cristty Anny Sé Hayon, Cecília Cortez da Cunha Cruz (Coordenadoras do CGRH) e Maria Salete da Silva (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Thiago Lopes Ferraz Donnini (OAB/SP nº 235.247). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDA.
04 TC-007982.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH. Contratada(s): Psicologia Viva S.A. Objeto: Prestação de serviços de psicologia para apoio à Rede Estadual de Ensino, por meio de plataforma tecnológica de atendimento virtual. Responsável(is): Cecília Cortez da Cunha Cruz (Coordenadora do CGRH). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/02/22. Advogado(s): Thiago Lopes Ferraz Donnini (OAB/SP nº 235.247). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
05 TC-023396.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH. Contratada(s): Psicologia Viva S.A. Objeto: Prestação de serviços de psicologia para apoio à Rede Estadual de Ensino, por meio de plataforma tecnológica de atendimento virtual. Responsável(is): Cristty Anny Sé Hayon (Coordenadora do CGRH). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/09/22. Advogado(s): Thiago Lopes Ferraz Donnini (OAB/SP nº 235.247). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
06 TC-015855.989.23-2
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços em plano de assistência à saúde. Responsável(is): Camilo Cogo Cavalcanti (Diretor) e David Carlos Franconere de Oliveira (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/08/23. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
07 TC-007727.989.24-6
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços em plano de assistência à saúde. Responsável(is): Péricles Coutinho (Superintendente) e Camilo Cogo Cavalcanti (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/03/24. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
08 TC-012460.989.24-7
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços em plano de assistência à saúde. Responsável(is): Camilo Cogo Cavalcanti (Diretor) e David Carlos Franconere de Oliveira (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/05/24. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
09 TC-000578.989.23-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro" de Diadema. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro" de Diadema. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/12/22. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
10 TC-000542.989.24-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP. Entidade Gerenciada: Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC NORTE. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC NORTE. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Sérgio Tufik (Presidente da AFIP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/12/23. Advogado(s): Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Christian Yea Ming Chow (OAB/SP nº 314.777) e Carolina da Rosa Veríssimo (OAB/SP nº 362.758). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
11 TC-000801.989.23-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Oscar Gurjão Cotrim” – AME Araçatuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no ambulatório médico de especialidades “Dr. Oscar Gurjão Cotrim” – AME Araçatuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Geral Shiomi Junior (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/12/22. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
12 TC-023041.989.23-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Oscar Gurjão Cotrim” – AME Araçatuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no ambulatório médico de especialidades “Dr. Oscar Gurjão Cotrim” – AME Araçatuba. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Edson Lopes Ferreira (Interventor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/11/23. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
13 TC-014569.989.19-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Oscar Gurjão Cotrim” – AME Araçatuba. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiore, Eliana Radesca Alvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto (Coordenadores da CGCSS) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$304.737,68. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199), Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718) e Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Luis Claudio Manfio, Denis Dela Vedova Gomes e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR.
14 TC-016114.989.20-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Oscar Gurjão Cotrim” – AME Araçatuba. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$18.707.804,78. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199), Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718) e Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR.
15 TC-011289.989.20-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Oscar Gurjão Cotrim” – AME Araçatuba. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$19.592.456,36. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199), Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718) e Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
16 TC-005389.989.23-7
Convenente: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Adamantina, Americana, Andradina, Araçoiaba da Serra, Araraquara, Barretos, Barueri, Batatais, Bauru, Bebedouro, Birigui, Cajati, Campinas, Charqueada, Colina, Cordeirópolis, Cruzeiro, Franco da Rocha, Guararema, Guariba, Guarulhos, Ibitinga, Igaratá, Iguape, Ilha Solteira, Itapetininga, Itapevi, Itapira, Itápolis, Itaquaquecetuba, Itu, Ituverava, Jacareí, Juquitiba, Limeira, Lindóia, Mirassol, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Piraju, Porto Ferreira, Ribeirão Pires, Santa Cruz da Conceição, Santos, São Carlos, Sorocaba, Suzano, Taquaritinga, Vargem Grande do Sul e Várzea Paulista. Responsável(is): Ernesto Mascellani Neto (Diretor-Presidente do DETRAN-SP), Juan Carlos Dans Sanches (Diretor do DETRAN-SP), Márcio Cardim, Omar Najar, Tamiko Inoue, Dirlei Salas Ortega, Edson Antonio Edinho da Silva, Guilherme Henrique de Ávila, Rubens Furlan, José Luis Romagnoli, Clodoaldo Armando Gazzetta, Fernando Galvão Moura, Cristiano Salmeirão, Lucival José Cordeiro, Jonas Donizette Ferreira, Romeu Antonio Verdi, Diab Taha, José Adinan Ortolan, Thales Gabriel Fonseca, Francisco Daniel Celeguim de Morais, Francisco Dias Mancano Junior, Gustavo Henric Costa, Cristina Maria Kalil Arantes, Celso Fortes Palau, Wilson Almeida Lima, Simone Aparecida Curraladas dos Santos, Edmir Antonio Gonçalves, Igor Soares Ebert, José Natalino Paganini, Mamoru Nakashima, Guilherme dos Reis Gazzola, Adriana Quireza Jacob Lima Machado, Hamilton Ribeiro Mota, Ayres Scorsatto, Mário Celso Botion, Luiz Carlos Scarpioni Zambolim, André Ricardo Vieira, Marcus Vinicius de Almeida e Melo, Walter Caveanha, Edson Rodrigo de Oliveira Cunha, José Maria Costa, Romulo Luis de Lima Ripa, Adler Alfredo Jardim Teixeira, Patricia Capodifoglio Landgraf, Paulo Alexandre Pereira Barbosa, Paulo Roberto Altomani, Antonio Carlos Pannunzio, Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Vanderlei José Marsico, Amarildo Duzi Moraes, Juvenal Rossi, Adriano de Toledo Leite, Otávio Augusto Giantomassi Gomes, Candido Murilo Pinheiro Ramos e Toshio Toyota (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$11.459.961,09. Advogado(s): André Navarro (OAB/SP nº 158.924), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Priscila Costa de Alvarenga Martins (OAB/SP nº 248.914), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458), Patricia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077), Carolina Rangel Segnini (OAB/SP nº 280.200), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB/SP nº 126.069), Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057), Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Daniel Oliveira Antonio de Lima (OAB/SP nº 236.005), Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Maria Lucia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Luiz Carlos Briganti (OAB/SP nº 113.203), Maira Rodrigues Costa Galvano Nascimento (OAB/SP nº 228.132), Emerson Perrella (OAB/SP nº 377.233), Rangel Ferreira (OAB/SP nº 408.105), Rafael Franceschini Leite (OAB/SP nº 195.852), Camila Oliveira Bezerra (OAB/SP nº 239.548), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
17 TC-008952.989.23-4
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais – SDR. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Vicente. Responsável(is): Ivani de Andrade Pinto Vicentini, Paula Ito (Subsecretárias Estaduais) e Pedro Luis de Freitas Gouvêa Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$424,26. Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
18 TC-020123.989.23-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Nádia Maria Magalhães Fernandes (Diretora Técnica Estadual) e Décio Prates da Fonseca (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$2.883.078,87. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
19 TC-019403.989.23-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Nádia Maria Magalhães Meireles (Diretora Técnica Estadual) e Décio Prates da Fonseca (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$2.885.639,31. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
20 TC-019410.989.23-0
Convenente: Secretaria Estadual da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Ana Beatriz Hernandez Hernandez Palermo (Diretora Estadual) e Décio Prates da Fonseca (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$1.451.684,43. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
21 TC-001355.989.24-5(ref. TC-012079.989.19-0 e TC-012725.989.19-8)
Recorrente(s): Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Assunto: Contrato entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e Lucy Equipamentos Elétricos Ltda., objetivando o fornecimento e a instalação de campo de sala elétrica em eletrocentro de 23.000v, implantação de sistema digital de proteções, supervisão e controle da subestação principal de energia da estação de tratamento de Esgoto Barueri, incluindo estudos de curto-circuito, seletividade e coordenação das proteções elétricas, no valor de R$5.300.000,00. Responsável(is): Edison Airoldi (Diretor) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 01/12/23, que julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato, e conheceu da execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
22 TC-016705.989.20-0
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária de Rodovias Piracicaba Panorama S.A. Objeto: Concessão dos serviços de operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para exploração do sistema rodoviário denominado Lote Piracicaba-Panorama. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Renata Perez Dantas (Diretora). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de Concessão de 15-05-20. Valor – R$13.715.971.739,30. Advogado(s): Lucio Feres da Silva Telles (OAB/SP nº 252.921), Bianca Uzuelli Bacellar (OAB/SP nº 257.595), Aubrey Renan de Oliveira Leonelli (OAB/SP nº 342.946), Jéssica da Rosa Pereira Pecoli (OAB/SP nº 375.486), Márcio Dantas dos Santos (OAB/SP nº 285.951) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
23 TC-016831.989.20-7
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária de Rodovias Piracicaba Panorama S.A. Objeto: Concessão dos serviços de operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado Lote Piracicaba-Panorama Responsável(is): Renata Perez Dantas (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-05-20. Advogado(s): Lucio Feres da Silva Telles (OAB/SP nº 252.921), Bianca Uzuelli Bacellar (OAB/SP nº 257.595), Aubrey Renan de Oliveira Leonelli (OAB/SP nº 342.946), Jéssica da Rosa Pereira Pecoli (OAB/SP nº 375.486), Márcio Dantas dos Santos (OAB/SP nº 285.951) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
24 TC-009414.989.24-4
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 240 unidades habitacionais denominado Guarujá “N”, no Município de Guarujá. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente da CDHU) e Silvio Vasconcellos (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/03/24. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
25 TC-008333.989.24-2
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP. Contratada(s): Viamari Engenharia e Construções EIRELI. Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP – Lote 25 – Tupã. Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 07/03/24. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
26 TC-023811.989.21-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Fábio Antonio Óbici (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/11/21. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199), Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718) e Fábio de Sousa Nunes da Silva (OAB/SP nº 145.284). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
27 TC-001368.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Fábio Antonio Óbici (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 03/21, de 27/12/21. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199), Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718) e Fábio de Sousa Nunes da Silva (OAB/SP nº 145.284). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
28 TC-001420.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyin (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Fábio Antonio Óbici (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 01/22, de 27/12/21. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199), Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718) e Fábio de Sousa Nunes da Silva (OAB/SP nº 145.284). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
29 TC-023672.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Geraldo Shiomi Junior (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/11/22. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199), Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718) e Fábio de Sousa Nunes da Silva (OAB/SP nº 145.284). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
30 TC-000570.989.23-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Geraldo Shiomi Junior (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/12/22. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199), Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718) e Fábio de Sousa Nunes da Silva (OAB/SP nº 145.284). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
31 TC-014317.989.23-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Edson Lopes Ferreira (Interventor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/06/23. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199), Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718) e Fábio de Sousa Nunes da Silva (OAB/SP nº 145.284). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
32 TC-021530.989.20-1
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio BDP OAS-CETENCO (constituído pelas empresas OAS Engenharia e Construção S.A. e CETENCO Engenharia S/A). Objeto: Implantação da Barragem Duas Pontes nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, no Município de Amparo. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/08/20. Advogado(s): Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), João Roberto Polo Filho (OAB/SP nº 248.513), Victor Martins Mendes Baptista (OAB/BA nº 26.345), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE.
33 TC-008735.989.21-2
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio BDP OAS-CETENCO (constituído pelas empresas OAS Engenharia e Construção S.A. e CETENCO Engenharia S/A). Objeto: Implantação da Barragem Duas Pontes nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, no Município de Amparo. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/03/21. Advogado(s): Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), João Roberto Polo Filho (OAB/SP nº 248.513), Victor Martins Mendes Baptista (OAB/BA nº 26.345), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE.
34 TC-021323.989.21-0
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio BP KPE-CETENCO (constituído pelas empresas KPE Performance em Engenharia S/A e Cetenco Engenharia S/A) – anteriormente Consórcio BDP OAS-CETENCO (constituído pelas empresas OAS Engenharia e Construção S/A e CETENCO Engenharia S/A). Objeto: Implantação da Barragem Duas Pontes nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, no Município de Amparo. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/10/21. Advogado(s): Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), João Roberto Polo Filho (OAB/SP nº 248.513), Victor Martins Mendes Baptista (OAB/BA nº 26.345), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE.
35 TC-000100.989.22-7
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio BP KPE-CETENCO (constituído pelas empresas KPE Performance em Engenharia S/A e Cetenco Engenharia S/A) – anteriormente Consórcio BDP OAS-CETENCO (constituído pelas empresas OAS Engenharia e Construção S/A e CETENCO Engenharia S/A). Objeto: Implantação da Barragem Duas Pontes nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, no Município de Amparo. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/21. Advogado(s): Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), João Roberto Polo Filho (OAB/SP nº 248.513), Victor Martins Mendes Baptista (OAB/BA nº 26.345), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE.
36 TC-014834.989.22-0
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio BP KPE-CETENCO (constituído pelas empresas KPE Performance em Engenharia S/A e Cetenco Engenharia S/A) – anteriormente Consórcio BDP OAS-CETENCO (constituído pelas empresas OAS Engenharia e Construção S/A e CETENCO Engenharia S/A). Objeto: Implantação da Barragem Duas Pontes nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, no Município de Amparo. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/06/22. Advogado(s): Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), João Roberto Polo Filho (OAB/SP nº 248.513), Victor Martins Mendes Baptista (OAB/BA nº 26.345), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
37 TC-000410/009/19
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Departamento Regional de Saúde de Sorocaba. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itapetininga. Responsável(is): João Márcio Garcia, (Diretor Técnico Estadual), Maria Angela Elias Cavalcanti, Silvia Maria Ferreira Abrahão (Diretoras Técnicas Estaduais Substitutas) e Luis Antonio Di Fiori Fiores Costa (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2014. Valor(es): R$9.573.548,02. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR. COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.
38 TC-012860.989.21-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentaria e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF) e José Roberto Piccinin (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$9.245.034,10. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR. COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. COM ALERTA.
39 TC-024266.989.20-1
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista dos Amigos da Arte – APAA. Entidade Gerenciada: Circuito Cultural Paulista. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho, José Roberto Neffa Sadek (Secretários Estaduais), Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo, Frederico Maia Mascarenhas (Secretários Estaduais Substitutos), Christiano Lima Braga (Coordenador), Luís Celso Vieira Sobral, Glaucia Vanini Costa e Danielle Barreto Nigromonte (Diretores-Executivos da APAA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$42.477.184,46. Advogado(s): Marianne da Costa Antunes (OAB/SP nº 153.700). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR. COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. COM ALERTA.
RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR JOSUÉ ROMERO
REPRESENTAÇÃO
40 TC-014966.989.20-4
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Secretaria de Estado da Saúde nas Dispensas de Licitações nº 14/2020, nº 23/2020, nº 33/2020, nº 44/2020 e nº 58/2020, objetivando a aquisição de luvas para procedimento para uso durante a pandemia da COVID-19 Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. VISTA DEFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
41 TC-001539.989.18-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Bauru “Dr. Arnaldo Prado Curvêllo” – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo". Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/12/17. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
42 TC-001331.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Bauru “Dr. Arnaldo Prado Curvêllo” – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/20. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
43 TC-009869.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Bauru “Dr. Arnaldo Prado Curvêllo” – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/04/21. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
44 TC-009870.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Bauru “Dr. Arnaldo Prado Curvêllo” – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/07/21. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
45 TC-009871.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Bauru “Dr. Arnaldo Prado Curvêllo” – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/09/21. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
46 TC-009876.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Bauru “Dr. Arnaldo Prado Curvêllo” – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP) e Trajano Sardenberg (Vice-Diretor-Presidente da FAMESP) Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/09/21. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
47 TC-009877.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Bauru “Dr. Arnaldo Prado Curvêllo” – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/11/21. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
48 TC-009881.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Bauru “Dr. Arnaldo Prado Curvêllo” – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/11/21. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
49 TC-016496.989.20-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com Custeio – prestação de serviços, aquisição de material de consumo e despesas com recursos humanos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Convênio de 20/02/20. Valor – R$13.620.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
50 TC-005960.989.23-4
Contratante: Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Contratada(s): CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. Objeto: Construção do edifício multiuso da Faculdade de Ciências Aplicadas da UNICAMP, incluindo fornecimento de elevador com instalação, manutenção corretiva e garantia. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Pedro Luis da Silva (Assistente Técnico). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Lina Amaral Nakata (Diretora-Geral de Administração). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Zigomar Menezes de Souza (Diretor-Executivo de Administração). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 14/12/22. Valor – R$81.389.352,85. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
51 TC-012104.989.24-9
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): AGIS Consórcio Linha 17 – Ouro (constituído pelas empresas Agis Construção S.A. e Agis Sistemas Eletromecânicos Ltda.). Objeto: Elaboração do projeto executivo, fornecimento e implantação dos sistemas de alimentação elétrica e auxiliares para o trecho Washington Luis – Morumbi (Linha 17 e CPTM), Pátio Água Espraiada e Subestação Primária Bandeirantes da Linha 17 – Ouro. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Roberto Torres Rodrigues (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/05/24. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Álvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
52 TC-014479.989.24-6
Contratante: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Contratada(s): Power Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de segurança patrimonial e vigilância eletrônica. Responsável(is): Milton Roberto Persoli (Diretor-Geral da ARTESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/06/24. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
53 TC-011235.989.20-9
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn, José Henrique Germann Ferreira (Secretários Estaduais), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Geferson Alcântara Antunes, Carolina Lastra (Diretores Executivos da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Advogado(s): Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1 e GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
REPRESENTAÇÃO
54 TC-010156.989.23-8
Representante(s): 2D Construções e Serviços Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Catiguá. Responsável(is): Claudemir José Grava (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Catiguá na Tomada de Preços nº 03/2023, objetivando a execução de serviços técnicos especializados de engenharia elétrica, para operação do parque de iluminação pública do Município. Advogado(s): Renan Dias Alves (OAB/SP nº 429.473). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
55 TC-018169.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Altinópolis. Contratada(s): MJM Transportes e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar da zona rural para as escolas do Município. Responsável(is): José Roberto Ferracin Marques (Prefeito) e Elaine Aparecida da Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Carlos de Souza (OAB/SP nº 205.569), Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB/SP nº 240.671), Gabriel Pereira de Castro (OAB/SP nº280.854), Júlio César Medina Sobrinho (OAB/SP nº 55.159), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB/SP nº 171.728), Paulo Vicente Jordão Medina (OAB/SP nº 218.931) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDA.
56 TC-024214.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Palmeira & Melo Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços advocatícios para propositura e acompanhamento, por via judicial e/ou administrativa, de ações visando ao novo enquadramento e/ou reenquadramento da municipalidade como beneficiária de royalties decorrentes de operações de embarque/desembarque de petróleo e gás natural realizadas no seu território e ainda a sua inclusão na Zona de Produção Principal ou Secundária do Estado de São Paulo. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/11/18. Advogado(s): Meirila Amorim Palmeira (OAB/PE nº 19.332), Juliana Borba de Melo Lucena (OAB/PE nº 21.095), Jean Carlos Pereira Briet (OAB/SP nº 186.300), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), André Gregório de Oliveira (OAB/SP nº 351.484), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR, COM DETERMINAÇÃO E ALERTA.
57 TC-017670.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal de Barueri "Dr. Francisco Moran". Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri "Dr. Francisco Moran". Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/07/22. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Tammirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
58 TC-017673.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal de Barueri "Dr. Francisco Moran". Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri "Dr. Francisco Moran". Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/07/22. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Tammirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
59 TC-022205.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Valid Soluções S/A (anteriormente Interprint Ltda.). Objeto: Contratação de solução integrada para constituir o cadastro do cidadão para confecção e emissão da Carteira de Identificação do Munícipe – CIM, contemplando uso de geotecnologias para base cartográfica, espacialização, análises geográficas da demografia urbana e inscrições imobiliárias. Responsável(is): Jefferson Cirne da Costa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/10/22. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Conrado Miranda Gama Monteiro (OAB/PR nº 70.003), Ramon Matheus Cavalcante Trauczynski (OAB/PR nº 97.413), Raquel Rodrigues Melo Sampaio (OAB/SP nº 400.770), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gustavo Ferreira Castelo Branco (OAB/SP nº 266.178), José Guilherme Berman Correa Pinto (OAB/SP nº 402.259), José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Juliana Carneiro da Cunha Nogueira (OAB/RJ nº 126.086), Felipe Schvartzman (OAB/RJ nº 185.643), Felipe Lima Araújo Romero (OAB/RJ nº 215.001), Jean Carlos dos Santos Honório (OAB/RJ nº 234.053), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Luiza Castro Furtado (OAB/PR nº 107.698), Igor Chermack (OAB/SP nº 119.165), Marcelo Álvares Ribeiro (OAB/SP nº 236.420), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
60 TC-006048.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Valid Soluções S/A (anteriormente Interprint Ltda.). Objeto: Contratação de solução integrada para constituir o cadastro do cidadão para confecção e emissão da Carteira de Identificação do Munícipe – CIM, contemplando uso de geotecnologias para base cartográfica, espacialização, análises geográficas da demografia urbana e inscrições imobiliárias. Responsável(is): Jefferson Cirne da Costa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/02/23. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Conrado Miranda Gama Monteiro (OAB/PR nº 70.003), Ramon Matheus Cavalcante Trauczynski (OAB/PR nº 97.413), Raquel Rodrigues Melo Sampaio (OAB/SP nº 400.770), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gustavo Ferreira Castelo Branco (OAB/SP nº 266.178), José Guilherme Berman Correa Pinto (OAB/SP nº 402.259), José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Juliana Carneiro da Cunha Nogueira (OAB/RJ nº 126.086), Felipe Schvartzman (OAB/RJ nº 185.643), Felipe Lima Araújo Romero (OAB/RJ nº 215.001), Jean Carlos dos Santos Honório (OAB/RJ nº 234.053), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Luiza Castro Furtado (OAB/PR nº 107.698), Igor Chermack (OAB/SP nº 119.165), Marcelo Álvares Ribeiro (OAB/SP nº 236.420), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
61 TC-013317.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Valid Soluções S/A (anteriormente Interprint Ltda.). Objeto: Contratação de solução integrada para constituir o cadastro do cidadão para confecção e emissão da Carteira de Identificação do Munícipe – CIM, contemplando uso de geotecnologias para base cartográfica, espacialização, análises geográficas da demografia urbana e inscrições imobiliárias. Responsável(is): Jefferson Cirne da Costa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/06/23. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Conrado Miranda Gama Monteiro (OAB/PR nº 70.003), Ramon Matheus Cavalcante Trauczynski (OAB/PR nº 97.413), Raquel Rodrigues Melo Sampaio (OAB/SP nº 400.770), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gustavo Ferreira Castelo Branco (OAB/SP nº 266.178), José Guilherme Berman Correa Pinto (OAB/SP nº 402.259), José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Juliana Carneiro da Cunha Nogueira (OAB/RJ nº 126.086), Felipe Schvartzman (OAB/RJ nº 185.643), Felipe Lima Araújo Romero (OAB/RJ nº 215.001), Jean Carlos dos Santos Honório (OAB/RJ nº 234.053), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Luiza Castro Furtado (OAB/PR nº 107.698), Igor Chermack (OAB/SP nº 119.165), Marcelo Álvares Ribeiro (OAB/SP nº 236.420), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
62 TC-022828.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Valid Soluções S/A (anteriormente Interprint Ltda.). Objeto: Contratação de solução integrada para constituir o cadastro do cidadão para confecção e emissão da Carteira de Identificação do Munícipe – CIM, contemplando uso de geotecnologias para base cartográfica, espacialização, análises geográficas da demografia urbana e inscrições imobiliárias. Responsável(is): Jefferson Cirne da Costa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/10/23. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Conrado Miranda Gama Monteiro (OAB/PR nº 70.003), Ramon Matheus Cavalcante Trauczynski (OAB/PR nº 97.413), Raquel Rodrigues Melo Sampaio (OAB/SP nº 400.770), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gustavo Ferreira Castelo Branco (OAB/SP nº 266.178), José Guilherme Berman Correa Pinto (OAB/SP nº 402.259), José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Juliana Carneiro da Cunha Nogueira (OAB/RJ nº 126.086), Felipe Schvartzman (OAB/RJ nº 185.643), Felipe Lima Araújo Romero (OAB/RJ nº 215.001), Jean Carlos dos Santos Honório (OAB/RJ nº 234.053), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Luiza Castro Furtado (OAB/PR nº 107.698), Igor Chermack (OAB/SP nº 119.165), Marcelo Álvares Ribeiro (OAB/SP nº 236.420), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688) e outros. e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
63 TC-007120.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Valid Soluções S/A (anteriormente Interprint Ltda.). Objeto: Contratação de solução integrada para constituir o cadastro do cidadão para confecção e emissão da Carteira de Identificação do Munícipe – CIM, contemplando uso de geotecnologias para base cartográfica, espacialização, análises geográficas da demografia urbana e inscrições imobiliárias. Responsável(is): Jefferson Cirne da Costa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/01/24. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Conrado Miranda Gama Monteiro (OAB/PR nº 70.003), Ramon Matheus Cavalcante Trauczynski (OAB/PR nº 97.413), Raquel Rodrigues Melo Sampaio (OAB/SP nº 400.770), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gustavo Ferreira Castelo Branco (OAB/SP nº 266.178), José Guilherme Berman Correa Pinto (OAB/SP nº 402.259), José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Juliana Carneiro da Cunha Nogueira (OAB/RJ nº 126.086), Felipe Schvartzman (OAB/RJ nº 185.643), Felipe Lima Araújo Romero (OAB/RJ nº 215.001), Jean Carlos dos Santos Honório (OAB/RJ nº 234.053), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Luiza Castro Furtado (OAB/PR nº 107.698), Igor Chermack (OAB/SP nº 119.165), Marcelo Álvares Ribeiro (OAB/SP nº 236.420), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
64 TC-021404.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Ilumitech Construtora Ltda. Objeto: Aquisição de postes de aço e acessórios (Lote 03); e fornecimento e instalação de luminárias com lâmpadas LED de alto desempenho luminotécnico (Lotes 01 e 02), destinados à modernização, melhoria e/ou reforma de iluminação pública do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Waldyr Ribeiro Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/10/23. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Patrícia Donati de Almeida Pessoa (OAB/SP nº 231.662), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Antonio Carlos de Freitas Júnior (OAB/SP nº 313.493), Tatiane Lobo Reis (OAB/SP nº 476.826), Beatriz do Amaral Sant’Ana (OAB/SP nº 474.686), Nara Leda Batista Rolim (OAB/CE nº 34.537) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
65 TC-023533.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de frotas de veículos adaptados, locação de veículos especiais adaptados/transformados e disponibilização de sede administrativa e operacional para gerenciamento das atividades. Responsável(is): Luis Alberto Garcia de Galarraga, Fernanda Regina de Araújo Pedroso, Regina Maura Zetone Grespan, Sallum Kalil Neto e Diego Santos Vido Faria (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/12/23. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
66 TC-006743.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Rafard. Contratada(s): Construtora ERP Ltda. Objeto: Execução de pontes em concreto. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Fábio dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 30/05/23. Valor – R$2.910.318,39. Advogado(s): João Henrique Pellegrini Quibaó (OAB/SP nº 128.925), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Gabriel Abizaid David (OAB/SP nº 421.522), Isabella Silva Guedes (OAB/SP nº 423.719), Tássia Tostes Innocencio (OAB/SP nº 452.322) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
67 TC-009266.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Rafard. Contratada(s): Construtora ERP Ltda. Objeto: Execução de pontes em concreto. Responsável(is): Fábio dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/12/23. Advogado(s): João Henrique Pellegrini Quibaó (OAB/SP nº 128.925), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Gabriel Abizaid David (OAB/SP nº 421.522), Isabella Silva Guedes (OAB/SP nº 423.719), Tássia Tostes Innocencio (OAB/SP nº 452.322) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
68 TC-010226.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Rafard. Contratada(s): Construtora ERP Ltda. Objeto: Execução de pontes em concreto. Responsável(is): Fábio dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/03/24. Advogado(s): João Henrique Pellegrini Quibaó (OAB/SP nº 128.925), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Gabriel Abizaid David (OAB/SP nº 421.522), Isabella Silva Guedes (OAB/SP nº 423.719), Tássia Tostes Innocencio (OAB/SP nº 452.322) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
69 TC-008048.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul. Contratada(s): Damo Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Construção da nova sede do Paço Municipal de Pilar do Sul. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marco Aurélio Soares (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio Soares (Prefeito), Milena Guedes Correa Prando dos Santos, Edson Ribeiro de Carvalho, Eduardo Oliveira dos Santos Junior e Anderson Luiz (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 02/12/22. Valor – R$6.109.150,13. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
70 TC-008611.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul. Contratada(s): Galvão Engenharia e Gerenciamento EIRELI EPP (anteriormente Damo Engenharia e Construções Ltda.). Objeto: Construção da nova sede do Paço Municipal de Pilar do Sul. Responsável(is): Marco Aurélio Soares (Prefeito), Milena Guedes Correa Prando dos Santos, Edson Ribeiro de Carvalho e Eduardo Oliveira dos Santos Junior (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/04/23. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
71 TC-008612.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul. Contratada(s): Galvão Engenharia e Gerenciamento EIRELI EPP (anteriormente Damo Engenharia e Construções Ltda.). Objeto: Construção da nova sede do Paço Municipal de Pilar do Sul. Responsável(is): Marco Aurélio Soares (Prefeito), Milena Guedes Correa Prando dos Santos, Edson Ribeiro de Carvalho e Eduardo Oliveira dos Santos Junior (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/08/23. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
72 TC-008614.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul. Contratada(s): Galvão Engenharia e Gerenciamento EIRELI EPP (anteriormente Damo Engenharia e Construções Ltda.). Objeto: Construção da nova sede do Paço Municipal de Pilar do Sul. Responsável(is): Marco Aurélio Soares (Prefeito), Milena Guedes Correa Prando dos Santos, Edson Ribeiro de Carvalho e Eduardo Oliveira dos Santos Junior (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/11/23. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
73 TC-008615.989.24-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul. Contratada(s): Galvão Engenharia e Gerenciamento EIRELI EPP (anteriormente Damo Engenharia e Construções Ltda.). Objeto: Construção da nova sede do Paço Municipal de Pilar do Sul. Responsável(is): Marco Aurélio Soares (Prefeito), Milena Guedes Correa Prando dos Santos, Edson Ribeiro de Carvalho e Eduardo Oliveira dos Santos Junior (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/03/24. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
74 TC-009389.989.24-5
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul (SAESA-SCS). Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Serviços de locação e gerenciamento de frota, equipamentos e máquinas, com sistema de monitoramento de parâmetros operacionais (Lote 01). Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente) e Maria de Lourdes da Silva (Responsável pelo Expediente da Divisão Técnica). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/03/24. Advogado(s): Everaldo Mira da Silva (OAB/SP nº 190.355), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
75 TC-009374.989.24-2
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul (SAESA-SCS). Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Serviços de locação e gerenciamento de frota, equipamentos e máquinas, com sistema de monitoramento de parâmetros operacionais (Lote 01). Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente) e Maria de Lourdes da Silva (Responsável pelo Expediente da Divisão Técnica). Em Julgamento: Termo de Aditivo de 24/11/23. Termo de Apostilamento de 22/05/23 Advogado(s): Everaldo Mira da Silva (OAB/SP nº 190.355), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULARO TERMO ADITIVO. REGULAR O TERMO DE APOSTILAMENTO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
76 TC-003985.989.22-7
Prefeitura Municipal: Porangaba. Exercício: 2022. Prefeito(a): João Carlos Alves Barros. Advogado(s): Carlos Alberto Mariano (OAB/SP nº 116.357), Renata Dalben Mariano (OAB/SP nº 131.385), Luiz Henrique Areas (OAB/SP nº 144.593) e Weverton Fernandes da Silva (OAB/SP nº 391.796). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
77 TC-004022.989.22-2
Prefeitura Municipal: Santa Cruz das Palmeiras. Exercício: 2022. Prefeitos: José Crecentino Bussaglia e Adriano Henrique Martins. Períodos: (01/01/22 a 16/05/22, 01/06/22 a 31/12/22) e (17/05/22 a 31/05/22). Advogado(s): Jorge Alberto Galimbertti (OAB/SP nº 238.358), James Daniel Velloso (OAB/SP nº 249.525) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO MPC, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
78 TC-004059.989.22-8
Prefeitura Municipal: Tambaú. Exercício: 2022. Prefeito(a): Leonardo Teixeira Spiga Real. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
79 TC-004250.989.22-5
Prefeitura Municipal: Itapira. Exercício: 2022. Prefeitos: Antônio Hélio Nicolai e Mário da Fonseca. Períodos: (01/01/22 a 05/06/22, 16/06/22 a 31/12/22) e (06/06/22 a 15/06/22). Advogado(s): Ricardo Corazza Cury (OAB/SP nº 162.207), João Vicente Augusto Neves (OAB/SP nº 288.586) e Gabriel Ferreira Pires da Costa Fernandes (OAB/SP nº 500.394). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO MPC, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
AGRAVO
80 TC-000342.989.24-1(ref. TC-009311.989.23-0)
Agravante: Gabriela Della Torre e Silva – Diretora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo. Agravado: Despacho exarado no TC-009311.989.23-0 e publicado no DOE-TCESP de 14/12/23, que aplicou multa no valor de 200 UFESPs à agravante, nos termos do artigo 104, incisos III, V e VI, da Lei Complementar nº 709/93, pelo descumprimento de prazos estabelecidos na Resolução TCESP nº 06/2012, alterada pela Resolução TCESP nº 09/2014 – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo, exercício de 2023. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
81 TC-010281.989.24-4(ref. TC-022744.989.19-5)
Embargante(s): José Altair Gonçalves – Ex-Prefeito do Município de Ubirajara. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ubirajara e T & R Construtora Ltda. (anteriormente Licório & Licório Construções Ltda. – ME), objetivando a execução de obras de engenharia para construção de prédio de escola infantil – creche, no Município. Responsável(is): José Altair Gonçalves, Walmir Bordim (Prefeitos), Arthur Chekerdemiam Junior (Procurador Municipal) e Reinaldo A. S. Filho (Engenheiro Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 18/04/24, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis José Altair Gonçalves e Walmir Bordim e no valor de 400 UFESPs à empresa T&R Construtora Ltda., nos termos dos artigos 145 e 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fabiano Machado Gagliardi (OAB/SP nº 175.883), Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103), Juliano Quito Ferreira (OAB/SP nº 236.399), Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692), Pablo Toassa Maldonado (OAB/SP nº 167.766), Arthur Chekerdemiam Junior (OAB/SP nº 104.996) e Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602). Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
82 TC-010637.989.24-5(ref. TC-022463.989.22-8)
Embargante(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo – ISCMSBC. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo – ISCMSBC, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde que assegurem a assistência universal e gratuita à população, de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS. Responsável(is): Priscila Conceição Gambale Vieira Matos (Prefeita), Clécio Francisco Gonçalves (Secretário Municipal) e Edison José de Aguiar Junior (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 06/05/24, que julgou irregular o termo aditivo. Advogado(s): Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Cristiano Roberto Guandalini (OAB/SP nº 160.438), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Talyta Lima Alves (OAB/SP nº 396.006), Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB/SP nº 260.746), Luiz Felipe Soares Freire (OAB/SP nº 476.968), Gustavo Nascimento de Oliveira (OAB/SP nº 479.813), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Bárbara Braw de Jesus Marques (OAB/SP nº 401.570), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Leonardo Saar Melo (OAB/SP nº 429.847), Thiago Resende Lima Castro e Barbosa (OAB/SP nº 477.395) e outros. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: CONHECIDOS. PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
83 TC-011123.989.24-6(ref. TC-022463.989.22-8)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo – ISCMSBC, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde que assegurem a assistência universal e gratuita à população, de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS. Responsável(is): Priscila Conceição Gambale Vieira Matos (Prefeita), Clécio Francisco Gonçalves (Secretário Municipal) e Edison José de Aguiar Junior (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 06/05/24, que julgou irregular o termo aditivo. Advogado(s): Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Cristiano Roberto Guandalini (OAB/SP nº 160.438), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Talyta Lima Alves (OAB/SP nº 396.006), Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB/SP nº 260.746), Luiz Felipe Soares Freire (OAB/SP nº 476.968), Gustavo Nascimento de Oliveira (OAB/SP nº 479.813), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Bárbara Braw de Jesus Marques (OAB/SP nº 401.570), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Leonardo Saar Melo (OAB/SP nº 429.847), Thiago Resende Lima Castro e Barbosa (OAB/SP nº 477.395) e outros. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: CONHECIDOS. PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
RECURSO ORDINÁRIO
84 TC-011885.989.23-6(ref. TC-017086.989.22-5)
Recorrente(s): Gabriel Ferrato dos Santos – Ex-Prefeito do Município de Piracicaba. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2015, pela Prefeitura Municipal de Piracicaba às beneficiárias: Associação Atlética Educando Pelo Esporte, Associação de Assistência Social Betel, Casa do Bom Menino, Centro Regional de Registro e Atenção aos Maus Tratos na Infância de Piracicaba, Centro Social de Assistência e Cultura São José – CESAC, Lar dos Velhinhos de Piracicaba, Associação da Orquestra Sinfônica de Piracicaba e Pia União de Santo Antônio, nos valores de R$1.539.869,16, R$749.701,13, R$2.544.542,07, R$858.834,32, R$1.273.948,20, R$1.005.187,11, R$800.058,50 e R$761.106,58. Responsável(is): Gabriel Ferrato dos Santos (Prefeito), Ivan Aparecido Lopes da Silva, Luiz Adalberto dos Santos, Alexandre Aparecido David, Edmir Bernardino Valente, Marcelo Antonelli, Cyonea Ed Ramos, Reinaldo Gerdes, Antonio Andia Neto e Sérgio Paulo Martins Nascimento (Responsáveis pelas Beneficiárias). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/05/23, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$800.058,50, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93, e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Gabriel Ferrato dos Santos, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Jair José Mariano Filho (OAB/SP nº 341.026), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Antônio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Marília Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Patrícia Fava Modolo Pimpinato (OAB/SP nº 133.895), Luiz Alberto Ferezini (OAB/SP nº 152.814), Silvia Costa Szakacs Piroli (OAB/SP nº 159.163), Camila Eloy Santos Coelho (OAB/SP nº 435.044), Claudio Bini (OAB/SP nº 52.887) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. VISTA DEFERIDA AO MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS.
85 TC-012220.989.23-0(ref. TC-017086.989.22-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Piracicaba. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2015, pela Prefeitura Municipal de Piracicaba às beneficiárias: Associação Atlética Educando Pelo Esporte, Associação de Assistência Social Betel, Casa do Bom Menino, Centro Regional de Registro e Atenção aos Maus Tratos na Infância de Piracicaba, Centro Social de Assistência e Cultura São José – CESAC, Lar dos Velhinhos de Piracicaba, Associação da Orquestra Sinfônica de Piracicaba e Pia União de Santo Antônio, nos valores de R$1.539.869,16, R$749.701,13, R$2.544.542,07, R$858.834,32, R$1.273.948,20, R$1.005.187,11, R$800.058,50 e R$761.106,58. Responsável(is): Gabriel Ferrato dos Santos (Prefeito), Ivan Aparecido Lopes da Silva, Luiz Adalberto dos Santos, Alexandre Aparecido David, Edmir Bernardino Valente, Marcelo Antonelli, Cyonea Ed Ramos, Reinaldo Gerdes, Antonio Andia Neto e Sérgio Paulo Martins Nascimento (Responsáveis pelas Beneficiárias). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/05/23, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$800.058,50, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93, além de aplicar multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Gabriel Ferrato dos Santos, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Jair José Mariano Filho (OAB/SP nº 341.026), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Antônio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Marília Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Patrícia Fava Modolo Pimpinato (OAB/SP nº 133.895), Luiz Alberto Ferezini (OAB/SP nº 152.814), Silvia Costa Szakacs Piroli (OAB/SP nº 159.163), Camila Eloy Santos Coelho (OAB/SP nº 435.044), Claudio Bini (OAB/SP nº 52.887) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. VISTA DEFERIDA AO MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS.
86 TC-022771.989.23-3(ref. TC-015602.989.19-6 e TC-004227.989.17-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Marília. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Marília e AEJ Paulista Serviços de Manutenção Elétrica Ltda., objetivando o fornecimento de material e mão de obra para implantação de nova entrada de energia elétrica destinada à Central de Suprimentos e Logística. Responsável(is): Vinícius Almeida Camarinha, Daniel Alonso (Prefeitos), Antonio Carlos Nasrauí, Rodrigo Zotti de Araújo, Ricardo Sevilha Mustafá e André Luiz Ferioli (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08/11/23, na parte que julgou irregulares o termo de rescisão e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Saraiva Onésmo Fittipaldi Saraiva dos Santos (OAB/SP nº 287641), Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103) e Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
87 TC-001098.989.24-7(ref. TC-012680.989.18-3 e TC-014252.989.19-9)
Recorrente(s): Net Telecom Informática Ltda. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e Net Telecom Informática Ltda., objetivando o planejamento e a execução de reestruturação do datacenter municipal com fornecimento de serviços, materiais e equipamentos, no valor de R$1.734.000,00. Responsável(is): Eduardo Lavras Queiroz Teles Coelho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30/11/23, na parte que julgou irregulares o pregão eletrônico, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Caroline Yumoto (OAB/SP nº 203.581) e Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
88 TC-001213.989.24-7(ref. TC-012680.989.18-3 e TC-014252.989.19-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e Net Telecom Informática Ltda., objetivando Planejamento e execução de reestruturação do datacenter municipal com fornecimento de serviços, materiais e equipamentos, no valor de R$1.734.000,00. Responsável(is): Eduardo Lavras Queiroz Teles Coelho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30/11/23, na parte que julgou irregulares o pregão eletrônico, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Caroline Yumoto (OAB/SP nº 203.581) e Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
89 TC-008774.989.24-8(ref. TC-020779.989.23-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Lutécia. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Lutécia e Lumière Veículos Ltda., objetivando a aquisição de veículos (tipo Van) para o Departamento de Estrada e Rodagem e o Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$494.000,00. Responsável(is): Laudemir Leati (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 04/03/24, na parte que julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 150 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Rogério Silveira Lima (OAB/SP nº 185.989), Rodrigo Silveira Lima (OAB/SP nº 204.359), Artur Cavalcanti Sobreira de Lima (OAB/SP nº 313.666) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
REPRESENTAÇÃO
90 TC-022458.989.19-1
Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema. Responsável(is): Atila Ramiro Menezes Dourado (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema nos Pregões Presenciais nº 35/2017, nº 62/2017, nº 65/2017, nº 86/2017, nº 10/2018 e nº 37/2018, objetivando a aquisição de materiais de construção e materiais de consumo. Advogado(s): Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB/SP nº 285.403), Tamires Souza de Almeida (OAB/SP nº 399.552) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: ARQUIVADO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
91 TC-013978.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): One Laudos Diagnósticos Médicos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de exames de Tomografia Computadorizada do Tórax, com e sem contraste, e locação de aparelho de Ecocardiograma, nas Unidades de Pronto-Socorro Santo Antônio, Osmar Mesquita e Hospital Municipal e Maternidade Amador Aguiar. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Rogério Lins (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins (Prefeito) e Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 06/04/20. Valor – R$6.916.080,00. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Felipe Mastrocola (OAB/SP nº 221.625), Erick Calheiros Aleluia (OAB/SP nº 349.846), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
92 TC-014945.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): One Laudos Diagnósticos Médicos EIRELI. Objeto: Exames de Tomografia Computadorizada do Tórax, com e sem contraste, e locação de aparelho de Ecocardiograma, nas Unidades de Pronto-Socorro Santo Antônio, Osmar Mesquita e Hospital Municipal e Maternidade Amador Aguiar. Responsável(is): Rogério Lins (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Rodrigo Aparecido de Jesus Martins (Assessor do Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Felipe Mastrocola (OAB/SP nº 221.625), Erick Calheiros Aleluia (OAB/SP nº 349.846), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
93 TC-020768.989.23-8
Contratante: Câmara Municipal de Caieiras. Contratada(s): Kagimasa Construções EIRELI – ME. Objeto: Construção da nova sede da Câmara Municipal de Caieiras. Responsável(is): Wladimir Panelli (Presidente da Câmara), Anderson Cardoso da Silva e Reginaldo de Oliveira Vasconcelos (Secretários da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/07/18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
94 TC-020777.989.23-7
Contratante: Câmara Municipal de Caieiras. Contratada(s): Kagimasa Construções EIRELI – ME. Objeto: Construção da nova sede da Câmara Municipal de Caieiras. Responsável(is): Wladimir Panelli (Presidente da Câmara), Anderson Cardoso da Silva e Reginaldo de Oliveira Vasconcelos (Secretários da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/05/20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
95 TC-020786.989.23-6
Contratante: Câmara Municipal de Caieiras. Contratada(s): Kagimasa Construções EIRELI – ME. Objeto: Construção da nova sede da Câmara Municipal de Caieiras. Responsável(is): Wladimir Panelli (Presidente da Câmara), Anderson Cardoso da Silva e Reginaldo de Oliveira Vasconcelos (Secretários da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/06/20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
96 TC-020792.989.23-8
Contratante: Câmara Municipal de Caieiras. Contratada(s): Kagimasa Construções EIRELI – ME. Objeto: Construção da nova sede da Câmara Municipal de Caieiras. Responsável(is): Fabrício Calandrini Nogueira (Presidente da Câmara), Anderson Cardoso da Silva e Josemar Soares Vicente(Secretários da Câmara). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 14/09/21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
97 TC-008865.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Organização Social Beneficiária: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAH. Entidades Gerenciadas: Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Salto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, que assegure assistência universal e gratuita à população, junto ao Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Salto. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Geraldo Garcia (Prefeito), Fernando Amâncio de Camargo (Secretário Municipal) e José Antônio Oliveira de Andrade Sousa (Presidente do IBDAH). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 09/12/19. Valor – R$44.879.816,28. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Isan Almeida Lima (OAB/BA nº 26.950) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
98 TC-017711.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Organização Social Beneficiária: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAH. Entidades Gerenciadas: Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Salto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, que assegure assistência universal e gratuita à população, junto ao Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Salto. Responsável(is): José Geraldo Garcia (Prefeito), Fernando Amâncio de Camargo (Secretário Municipal) e José Antônio Oliveira de Andrade Sousa (Presidente do IBDAH). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/07/20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Isan Almeida Lima (OAB/BA nº 26.950) e outros. Procurador de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
99 TC-018413.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Organização Social Beneficiária: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAH. Entidades Gerenciadas: Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Salto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, que assegure assistência universal e gratuita à população, junto ao Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Salto. Responsável(is): José Geraldo Garcia (Prefeito), Fernando Amâncio de Camargo (Secretário Municipal) e José Antônio Oliveira de Andrade Sousa (Presidente do IBDAH). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/07/20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Isan Almeida Lima (OAB/BA nº 26.950) e outros. Procurador de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
100 TC-019615.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Organização Social Beneficiária: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAH. Entidades Gerenciadas: Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Salto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, que assegure assistência universal e gratuita à população, junto ao Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Salto. Responsável(is): José Geraldo Garcia (Prefeito), Fernando Amâncio de Camargo (Secretário Municipal) e José Antônio Oliveira de Andrade Sousa (Presidente do IBDAH). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/08/20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Isan Almeida Lima (OAB/BA nº 26.950) e outros. Procurador de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
101 TC-024755.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Organização Social Beneficiária: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAH. Entidades Gerenciadas: Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Salto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, que assegure assistência universal e gratuita à população, junto ao Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Salto. Responsável(is): José Geraldo Garcia (Prefeito), Fernando Amâncio de Camargo (Secretário Municipal) e José Antônio Oliveira de Andrade Sousa (Presidente do IBDAH). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/10/20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Isan Almeida Lima (OAB/BA nº 26.950) e outros. Procurador de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
102 TC-000294.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Organização Social Beneficiária: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAH. Entidades Gerenciadas: Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Salto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, que assegure assistência universal e gratuita à população, junto ao Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Salto. Responsável(is): José Geraldo Garcia (Prefeito), Fernando Amâncio de Camargo (Secretário Municipal) e José Antônio Oliveira de Andrade Sousa (Presidente do IBDAH). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/12/20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Isan Almeida Lima (OAB/BA nº 26.950) e outros. Procurador de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
103 TC-000299.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Organização Social Beneficiária: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAH. Entidades Gerenciadas: Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Salto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, que assegure assistência universal e gratuita à população, junto ao Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Salto. Responsável(is): José Geraldo Garcia (Prefeito), Fernando Amâncio de Camargo (Secretário Municipal) e José Antônio Oliveira de Andrade Sousa (Presidente do IBDAH). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Isan Almeida Lima (OAB/BA nº 26.950) e outros. Procurador de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
104 TC-012705/026/18
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação e Saúde – INTS. Entidade Gerenciada: Unidades de Atenção Básica, Saúde da Família e SAMU. Responsável(is): Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi (Prefeito), Luís Cláudio Rocha Guillaumon (Secretário Municipal), Emanoel Marcelino Barros Souza e Ian dos Anjos Cunha (Presidentes do INTS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$20.771.448,72. Advogado(s): José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM ADVERTÊNCIA, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DO MONTANTE DE R$ 5.639.295,00. REGULAR O VALOR RESTANTE.
105 TC-001039/026/20
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde – INTS. Entidade Gerenciada: Estratégia Saúde da Família e SAMU. Responsável(is): Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi (Prefeito) e Emanuel Marcelino Barros Sousa (Presidente). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$24.331.969,75. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Andrea Teixeira Braga Maciel (OAB/SP nº 145.203), Ariadne Cristina de Jesus Domiciano Souza (OAB/SP nº 330.390), Marcelo Terra (OAB/SP nº 53.205), Mario de Barros Duarte Garcia (OAB/SP nº 58.673), Luis Eduardo Menezes Serra Neto (OAB/SP nº 109.316), Afrânio Evaristo da Silva (OAB/SP nº 370.846), Mateus Torres Penedo Naves (OAB/SP nº 439.892) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM ADVERTÊNCIA, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DO MONTANTE DE R$ 5.639.295,00. REGULAR O VALOR RESTANTE.
106 TC-002123/026/21
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação e Saúde – INTS. Entidade Gerenciada: Unidades de Atenção Básica, Saúde da Família e SAMU. Responsável(is): Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi (Prefeito), Luis Cláudio Rocha Guillaumon (Secretário Municipal) e Emanoel Marcelino Barros Souza (Presidente do INTS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$28.785.878,33. Advogado(s): Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM ADVERTÊNCIA, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DO MONTANTE DE R$ 5.639.295,00. REGULAR O VALOR RESTANTE.
107 TC-012968.989.22-8
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ilha Solteira. Entidade(s) Beneficiária(s): Hospital Regional de Ilha Solteira – Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Responsável(is): Otávio Augusto Giantomassi Gomes (Prefeito) e Manoel Ricardo de Sousa e Silva e Eugênio Rocha Mendes de Oliveira (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$6.749.418,29. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795) e outros. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
108 TC-022394.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Juquiá. Organização Social Beneficiária: Fênix do Brasil Saúde, Gestão e Desenvolvimento de Politicas Públicas de Saúde. Entidade Gerenciada: Hospital Santo Antônio de Juquiá. Responsável(is): Renato de Lima Soares (Prefeito) e Maria Luiza das Graças Nunes (Diretora-Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$3.020.299,88. Advogado(s): Augusto César Ferreira Lima (OAB/SP nº 346.885), Paula Riguete da Veiga (OAB/SP nº 348.657), Marcelo Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 232.423), André Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 305.541), Ricardo Paulino Carletti (OAB/SP nº 399.885) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DO MONTANTE DE R$ 571.000,00 E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA MATÉRIA. REGULAR O VALOR RESTANTE.
109 TC-022396.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Juquiá. Organização Social Beneficiária: Fênix do Brasil Saúde, Gestão e Desenvolvimento de Politicas Públicas de Saúde. Entidade Gerenciada: Hospital Santo Antônio de Juquiá. Responsável(is): Renato de Lima Soares (Prefeito) e Maria Luiza das Graças Nunes (Diretora-Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$3.700.047,00. Advogado(s): Augusto César Ferreira Lima (OAB/SP nº 346.885), Paula Riguete da Veiga (OAB/SP nº 348.657), Marcelo Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 232.423), André Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 305.541), Ricardo Paulino Carletti (OAB/SP nº 399.885) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DO MONTANTE DE R$ 478.000,00 E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA MATÉRIA. REGULAR O VALOR RESTANTE.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
110 TC-004571.989.22-7
Câmara Municipal: Martinópolis. Exercício: 2022. Presidente: Ricardo Trombini. Advogado(s): César Cristiano Brusarrosco (OAB/SP nº 330.414). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
111 TC-004858.989.23-9
Câmara Municipal: Pedra Bela. Exercício: 2023. Presidente: Vanderlei Lopes da Silva. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES. COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.
112 TC-004864.989.22-3
Câmara Municipal: União Paulista. Exercício: 2022. Presidente: Leandro Rodrigues. Advogado(s): Giovanni Perinotto dos Santos (OAB/SP nº 400.184). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.
113 TC-004529.989.22-0
Câmara Municipal: Ipeúna. Exercício: 2022. Presidente: Francisco Wellington Maciel de Abreu. Advogado(s): Bruno Urquiza Salvini (OAB/SP nº 275.109). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
114 TC-004179.989.22-3
Prefeitura Municipal: Pirapora do Bom Jesus. Exercício: 2022. Prefeito(a): Dany Wilian Floresti. Advogado(s): Marcos Sérgio de Souza (OAB/SP nº 147.427). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO MPC, DECIDIU-SE PELA EMISSÃO DE PARECER DESFAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
115 TC-004156.989.22-0
Prefeitura Municipal: Marabá Paulista. Exercício: 2022. Prefeito(a): Aparecido Nascimento Sobral. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
116 TC-014553.989.24-5(ref. TC-011295.989.20-6, TC-020124.989.19-5 e TC-023141.989.19-4)
Embargante(s): Ovídio Alexandre Azzini – Ex-Prefeito do Município de Mairinque. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados nos exercícios de 2018, 2019 e 2020, pela Prefeitura Municipal de Mairinque ao Instituto Brasileiro de Cidadania – IBC, nos valores de R$959.553,54, R$1.195.916,32 e R$674.035,75. Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito), Rosane da Silva (Secretária Municipal), Tuany Cristina Silva de Godoy (Presidente da Comissão de Subvenção, Monitoramento e Avaliação), João Bento Coutinho Junior e Fernando Athayde Filho (Presidentes do IBC). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 21/06/24, na parte que julgou irregulares as prestações de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor de R$753.448,90, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV, XVII e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e aplicando multas individuais no valor de 400 UFESPs aos responsáveis Ovídio Alexandre Azzini, Fernando Athayde Filho e João Bento Coutinho Junior, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Alex Aparecido Graciano (OAB/SP nº 403.315), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788) e outros. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
117 TC-000071.989.24-8(ref. TC-004224.989.20-2)
Recorrente(s): Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM. Assunto: Balanço Geral do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Marcelo José de Macedo e André Luiz Ferioli (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 01/12/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Rainer Marcel de Oliveira Viana (OAB/SP nº 214.747), Vanessa Sato Martins (OAB/SP nº 233.826), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO RELATOR.
118 TC-001309.989.24-2(ref. TC-004224.989.20-2)
Recorrente(s): Marcelo José de Macedo – Ex-Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM. Assunto: Balanço Geral do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Marcelo José de Macedo e André Luiz Ferioli (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 01/12/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Rainer Marcel de Oliveira Viana (OAB/SP nº 214.747), Vanessa Sato Martins (OAB/SP nº 233.826), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO RELATOR.
119 TC-008158.989.24-4(ref. TC-003146.989.21-5)
Recorrente(s): Dinamérico Gonçalves Peroni – Prefeito do Município de Itariri e Ex-Gestor do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira – CODIVAR. Assunto: Balanço Geral do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira – CODIVAR, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Dinamérico Gonçalves Peroni (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 22/02/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, e §1º, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Patricia Rosa de Oliveira (OAB/SP nº 226.784). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDOS. PROVIDOS.
120 TC-001285.989.24-0(ref. TC-019019.989.22-7, TC-019161.989.19-9 e TC-006275.989.22-6)
Recorrente(s): Geraldo Pinto de Camargo Filho – Prefeito do Município de Piedade. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Piedade e Fral Consultoria Ltda., objetivando a prestação de serviços de avaliação ambiental preliminar e investigação ambiental confirmatória para a área do lixão e do aterro sanitário do Município, no valor de R$221.600,00. Responsável(is): José Tadeu de Resende e Geraldo Pinto de Camargo Filho (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 04/12/23, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Wilma Fioravante Borgatto (OAB/SP nº 48.658), Sílvia Helena Madeira Garrido Cardoso (OAB/SP nº 184.504), Bianca Espinosa Marum (OAB/SP nº 381.918), Rafael Pimentel Ribeiro (OAB/SP nº 259.743), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
121 TC-011053.989.23-2(ref. TC-011012.989.22-4, TC-001177.989.22-5, TC-018728.989.22-9 e TC-018973.989.22-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São Simão. Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de São Simão e as empresas Air Liquide Brasil Ltda. e White Martins Gases Industriais Ltda., objetivando o fornecimento de gás oxigênio medicinal em cilindros e serviços de locação de equipamentos médico-hospitalares, nos valores de R$223.575,00 e R$122.562,72. Responsável(is): Marcos Daniel Bonagamba (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/04/23, na parte que julgou irregulares o pregão eletrônico, os contratos e os respectivos termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Carlos Augusto Manella Ribeiro (OAB/SP nº 278.733), André de Mesquita Duarte (OAB/SP nº 446.482), Leticia Bressan (OAB/SP nº 126.253), Marcone da Silva Rodrigues (OAB/SP nº 301.342), Aline Aparecida Pistoresi Rocha Inoue (OAB/SP nº 378.398) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
122 TC-020175.989.23-5(ref. TC-001026.989.23-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Arujá. Assunto: Representação formulada por Olhar Eficiente – Centro de Referência aos Autistas e Deficientes de Guarulhos, acerca de possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Arujá na condução de Chamamento Público. Responsável(is): Luis Antonio de Camargo – Prefeito. Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 25/09/23, que julgou parcialmente procedente a representação. Advogado(s): Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
123 TC-020814.989.23-2(ref. TC-001780.989.21-6)
Recorrente(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra ao Instituto Morgan de Educação Saúde e Esportes, no valor de R$2.901.710,97. Responsável(is): Ary Antonio Despezzio Cintra (Prefeito) e Daniela Pereira de Moraes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/10/23, que julgou parcialmente irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado de R$1.478.975,25. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Vanessa Nogueira P. Silva (OAB/SP nº 407.053), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Orlando Luiz Sanchez Duarte (OAB/SP nº 278.982), Elvis Aparecido de Camargo (OAB/SP nº 294.269), Eduardo Desimone e Silva (OAB/SP nº 309.216), Paulo Sérgio de Borba (OAB/SP nº 328.796), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Richard de Almeida Oliveira (OAB/SP nº 427.167), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Luciana Rizzi (OAB/SP nº 200.462) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
124 TC-021796.989.23-4(ref. TC-001780.989.21-6)
Recorrente(s): Instituto Morgan de Educação Saúde e Esportes. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra ao Instituto Morgan de Educação Saúde e Esportes, no valor de R$2.901.710,97. Responsável(is): Ary Antonio Despezzio Cintra (Prefeito) e Daniela Pereira de Moraes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/10/23, que julgou parcialmente irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado de R$1.478.975,25. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Vanessa Nogueira P. Silva (OAB/SP nº 407.053), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Orlando Luiz Sanchez Duarte (OAB/SP nº 278.982), Elvis Aparecido de Camargo (OAB/SP nº 294.269), Eduardo Desimone e Silva (OAB/SP nº 309.216), Paulo Sérgio de Borba (OAB/SP nº 328.796), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Richard de Almeida Oliveira (OAB/SP nº 427.167), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Luciana Rizzi (OAB/SP nº 200.462) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
125 TC-023300.989.23-3(ref. TC-001785.989.21-1)
Recorrente(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2019, pela Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra ao Instituto Morgan de Educação Saúde e Esportes, no valor de R$3.941.410,18. Responsável(is): Ary Antonio Despezzio Cintra (Prefeito) e Daniela Pereira de Moraes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/10/23, que julgou a prestação de contas regular, com recomendações. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Vanessa Nogueira P. Silva (OAB/SP nº 407.053), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Orlando Luiz Sanchez Duarte (OAB/SP nº 278.982), Elvis Aparecido de Camargo (OAB/SP nº 294.269), Eduardo Desimone e Silva (OAB/SP nº 309.216), Paulo Sérgio de Borba (OAB/SP nº 328.796), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Richard de Almeida Oliveira (OAB/SP nº 427.167), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Luciana Rizzi (OAB/SP nº 200.462) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR JOSUÉ ROMERO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
126 TC-024825.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Elaboração de revisão do projeto executivo e duplicação e restauração da Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, numa extensão de 2,5km, abrangendo os bairros Jardim Flórida, Vila Machado, Jardim Emília, Jardim Terras da Conceição e Rio Abaixo. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Antônio Roberto Martins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de 10/12/19. Valor – R$14.627.354,52. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB/SP nº 234.318), Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB/SP nº 247.093), Anna Cecília Leme da Silva (OAB/SP nº 329.314), Oswaldo LelisTursi (OAB/SP nº 67.784), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, ADIADO POR DUAS SESSÕES.
127 TC-009509.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Elaboração de revisão do projeto executivo e duplicação e restauração da Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, numa extensão de 2,5km, abrangendo os bairros Jardim Flórida, Vila Machado, Jardim Emília, Jardim Terras da Conceição e Rio Abaixo. Responsável(is): Antônio Roberto Martins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/12/20. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB/SP nº 234.318), Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB/SP nº 247.093), Anna Cecília Leme da Silva (OAB/SP nº 329.314), Oswaldo LelisTursi (OAB/SP nº 67.784), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, ADIADO POR DUAS SESSÕES.
128 TC-021575.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Elaboração de revisão do projeto executivo e duplicação e restauração da Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, numa extensão de 2,5km, abrangendo os bairros Jardim Flórida, Vila Machado, Jardim Emília, Jardim Terras da Conceição e Rio Abaixo. Responsável(is): Luis Fernando Massari, Celso Florêncio de Souza, Cláudio Luiz Tosetto e Antônio Roberto Martins (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/04/21. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB/SP nº 234.318), Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB/SP nº 247.093), Anna Cecília Leme da Silva (OAB/SP nº 329.314), Oswaldo LelisTursi (OAB/SP nº 67.784), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, ADIADO POR DUAS SESSÕES.
129 TC-021578.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Elaboração de revisão do projeto executivo e duplicação e restauração da Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, numa extensão de 2,5km, abrangendo os bairros Jardim Flórida, Vila Machado, Jardim Emília, Jardim Terras da Conceição e Rio Abaixo. Responsável(is): Antônio Roberto Martins, Celso Florêncio de Souza e Cláudio Luiz Tosetto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/08/21. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB/SP nº 234.318), Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB/SP nº 247.093), Anna Cecília Leme da Silva (OAB/SP nº 329.314), Oswaldo LelisTursi (OAB/SP nº 67.784), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, ADIADO POR DUAS SESSÕES.
130 TC-021588.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Elaboração de revisão do projeto executivo e duplicação e restauração da Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, numa extensão de 2,5km, abrangendo os bairros Jardim Flórida, Vila Machado, Jardim Emília, Jardim Terras da Conceição e Rio Abaixo. Responsável(is): Antônio Roberto Martins, Celso Florêncio de Souza e Cláudio Luiz Tosetto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/08/21. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB/SP nº 234.318), Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB/SP nº 247.093), Anna Cecília Leme da Silva (OAB/SP nº 329.314), Oswaldo LelisTursi (OAB/SP nº 67.784), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, ADIADO POR DUAS SESSÕES.
131 TC-021597.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Elaboração de revisão do projeto executivo e duplicação e restauração da Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, numa extensão de 2,5km, abrangendo os bairros Jardim Flórida, Vila Machado, Jardim Emília, Jardim Terras da Conceição e Rio Abaixo. Responsável(is): Antônio Roberto Martins, Celso Florêncio de Souza e Cláudio Luiz Tosetto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/12/21. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB/SP nº 234.318), Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB/SP nº 247.093), Anna Cecília Leme da Silva (OAB/SP nº 329.314), Oswaldo LelisTursi (OAB/SP nº 67.784), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, ADIADO POR DUAS SESSÕES.
132 TC-021604.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Elaboração de revisão do projeto executivo e duplicação e restauração da Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, numa extensão de 2,5km, abrangendo os bairros Jardim Flórida, Vila Machado, Jardim Emília, Jardim Terras da Conceição e Rio Abaixo. Responsável(is): Antônio Roberto Martins, Celso Florêncio de Souza e Cláudio Luiz Tosetto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/12/21. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB/SP nº 234.318), Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB/SP nº 247.093), Anna Cecília Leme da Silva (OAB/SP nº 329.314), Oswaldo LelisTursi (OAB/SP nº 67.784), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, ADIADO POR DUAS SESSÕES.
133 TC-021611.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Elaboração de revisão do projeto executivo e duplicação e restauração da Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, numa extensão de 2,5km, abrangendo os bairros Jardim Flórida, Vila Machado, Jardim Emília, Jardim Terras da Conceição e Rio Abaixo. Responsável(is): Antônio Roberto Martins, Celso Florêncio de Souza e Cláudio Luiz Tosetto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/06/22. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB/SP nº 234.318), Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB/SP nº 247.093), Anna Cecília Leme da Silva (OAB/SP nº 329.314), Oswaldo LelisTursi (OAB/SP nº 67.784), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, ADIADO POR DUAS SESSÕES.
134 TC-021669.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Elaboração de revisão do projeto executivo e duplicação e restauração da Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, numa extensão de 2,5km, abrangendo os bairros Jardim Flórida, Vila Machado, Jardim Emília, Jardim Terras da Conceição e Rio Abaixo. Responsável(is): Antônio Roberto Martins, Celso Florêncio de Souza e Cláudio Luiz Tosetto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/07/22. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB/SP nº 234.318), Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB/SP nº 247.093), Anna Cecília Leme da Silva (OAB/SP nº 329.314), Oswaldo LelisTursi (OAB/SP nº 67.784), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, ADIADO POR DUAS SESSÕES.
135 TC-021677.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Elaboração de revisão do projeto executivo e duplicação e restauração da Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, numa extensão de 2,5km, abrangendo os bairros Jardim Flórida, Vila Machado, Jardim Emília, Jardim Terras da Conceição e Rio Abaixo. Responsável(is): Antônio Roberto Martins, Celso Florêncio de Souza e Cláudio Luiz Tosetto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/07/22. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB/SP nº 234.318), Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB/SP nº 247.093), Anna Cecília Leme da Silva (OAB/SP nº 329.314), Oswaldo LelisTursi (OAB/SP nº 67.784), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, ADIADO POR DUAS SESSÕES.
136 TC-000606.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Elaboração de revisão do projeto executivo e duplicação e restauração da Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, numa extensão de 2,5km, abrangendo os bairros Jardim Flórida, Vila Machado, Jardim Emília, Jardim Terras da Conceição e Rio Abaixo. Responsável(is): Antônio Roberto Martins, Celso Florêncio de Souza e Cláudio Luiz Tosetto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/12/22. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB/SP nº 234.318), Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB/SP nº 247.093), Anna Cecília Leme da Silva (OAB/SP nº 329.314), Oswaldo LelisTursi (OAB/SP nº 67.784), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, ADIADO POR DUAS SESSÕES.
137 TC-008321.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Elaboração de revisão do projeto executivo e duplicação e restauração da Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, numa extensão de 2,5km, abrangendo os bairros Jardim Flórida, Vila Machado, Jardim Emília, Jardim Terras da Conceição e Rio Abaixo. Responsável(is): Antônio Roberto Martins, Celso Florêncio de Souza e Cláudio Luiz Tosetto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/03/23. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB/SP nº 234.318), Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB/SP nº 247.093), Anna Cecília Leme da Silva (OAB/SP nº 329.314), Oswaldo LelisTursi (OAB/SP nº 67.784), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, ADIADO POR DUAS SESSÕES.
138 TC-008326.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Elaboração de revisão do projeto executivo e duplicação e restauração da Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, numa extensão de 2,5km, abrangendo os bairros Jardim Flórida, Vila Machado, Jardim Emília, Jardim Terras da Conceição e Rio Abaixo. Responsável(is): Antônio Roberto Martins, Celso Florêncio de Souza e Cláudio Luiz Tosetto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/03/23. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB/SP nº 234.318), Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB/SP nº 247.093), Anna Cecília Leme da Silva (OAB/SP nº 329.314), Oswaldo LelisTursi (OAB/SP nº 67.784), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, ADIADO POR DUAS SESSÕES.
139 TC-011197.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Elaboração de revisão do projeto executivo e duplicação e restauração da Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, numa extensão de 2,5km, abrangendo os bairros Jardim Flórida, Vila Machado, Jardim Emília, Jardim Terras da Conceição e Rio Abaixo. Responsável(is): Antônio Roberto Martins, Celso Florêncio de Souza e Cláudio Luiz Tosetto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/05/23. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB/SP nº 234.318), Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB/SP nº 247.093), Anna Cecília Leme da Silva (OAB/SP nº 329.314), Oswaldo LelisTursi (OAB/SP nº 67.784), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, ADIADO POR DUAS SESSÕES.
140 TC-012341.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Elaboração de revisão do projeto executivo e duplicação e restauração da Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, numa extensão de 2,5km, abrangendo os bairros Jardim Flórida, Vila Machado, Jardim Emília, Jardim Terras da Conceição e Rio Abaixo. Responsável(is): Antônio Roberto Martins, Celso Florêncio de Souza e Cláudio Luiz Tosetto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/05/23. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB/SP nº 234.318), Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB/SP nº 247.093), Anna Cecília Leme da Silva (OAB/SP nº 329.314), Oswaldo LelisTursi (OAB/SP nº 67.784), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, ADIADO POR DUAS SESSÕES.
141 TC-018594.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Elaboração de revisão do projeto executivo e duplicação e restauração da Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, numa extensão de 2,5km, abrangendo os bairros Jardim Flórida, Vila Machado, Jardim Emília, Jardim Terras da Conceição e Rio Abaixo. Responsável(is): Antônio Roberto Martins, Celso Florêncio de Souza e Cláudio Luiz Tosetto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/09/23. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB/SP nº 234.318), Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB/SP nº 247.093), Anna Cecília Leme da Silva (OAB/SP nº 329.314), Oswaldo LelisTursi (OAB/SP nº 67.784), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, ADIADO POR DUAS SESSÕES.
142 TC-019894.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Elaboração de revisão do projeto executivo e duplicação e restauração da Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, numa extensão de 2,5km, abrangendo os bairros Jardim Flórida, Vila Machado, Jardim Emília, Jardim Terras da Conceição e Rio Abaixo. Responsável(is): Antônio Roberto Martins, Celso Florêncio de Souza e Cláudio Luiz Tosetto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/09/23. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB/SP nº 234.318), Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB/SP nº 247.093), Anna Cecília Leme da Silva (OAB/SP nº 329.314), Oswaldo LelisTursi (OAB/SP nº 67.784), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, ADIADO POR DUAS SESSÕES.
143 TC-013662.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Elaboração de revisão do projeto executivo e duplicação e restauração da Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, numa extensão de 2,5km, abrangendo os bairros Jardim Flórida, Vila Machado, Jardim Emília, Jardim Terras da Conceição e Rio Abaixo. Responsável(is): Samuel Alves Lanzilote Gonçalves, Celso Florêncio de Souza e Cláudio Luiz Tosetto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/05/24. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB/SP nº 234.318), Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB/SP nº 247.093), Anna Cecília Leme da Silva (OAB/SP nº 329.314), Oswaldo LelisTursi (OAB/SP nº 67.784), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, ADIADO POR DUAS SESSÕES.
144 TC-013723.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Elaboração de revisão do projeto executivo e duplicação e restauração da Avenida Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, numa extensão de 2,5km, abrangendo os bairros Jardim Flórida, Vila Machado, Jardim Emília, Jardim Terras da Conceição e Rio Abaixo. Responsável(is): Celso Florêncio de Souza, Cláudio Luiz Tosetto e Samuel Alves Lanzilote Gonçalves (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/05/24. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Ana Luiza Simoni Paganini (OAB/SP nº 234.318), Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB/SP nº 247.093), Anna Cecília Leme da Silva (OAB/SP nº 329.314), Oswaldo LelisTursi (OAB/SP nº 67.784), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, ADIADO POR DUAS SESSÕES.
145 TC-010059.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Construalpha Construções EIRELI. Objeto: Execução de obras de adequação de acessibilidade em escolas municipais – Lotes II e III. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/02/24. Advogado(s): Paulo Roberto Oliveira (OAB/SP nº 288.395). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
146 TC-012271.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Construalpha Construções EIRELI. Objeto: Execução de obras de adequação de acessibilidade em escolas municipais – Lotes II e III. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/05/24. Advogado(s): Paulo Roberto Oliveira (OAB/SP nº 288.395). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
147 TC-011270.989.24-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Construjob – Construções e Comércio Ltda. Objeto: Reforma e ampliação da UBS – Unidade Básica de Saúde – Distrito de Caucaia do Alto. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Ronaldo Luis Pinto (Diretor Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 14/03/23. Valor – R$6.325.226,83. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093) e Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
148 TC-011953.989.24-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Construjob – Construções e Comércio Ltda. Objeto: Reforma e ampliação da UBS – Unidade Básica de Saúde – Distrito de Caucaia do Alto. Responsável(is): Rodrigo Tavares Dantas (Secretário Municipal) e Ronaldo Luis Pinto (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 22/11/23. Termo de Encerramento de 22/12/23. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093) e Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
149 TC-024684.989.18-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Amparo. Conveniada(s): Santa Casa Anna Cintra. Responsável(is): Luiz Oscar Vitale Jacob (Prefeito), Maria Bilvia Bergo Guerra (Secretária Municipal) e Fernando Antonio Amaral Nóbrega (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$2.020.687,54. Advogado(s): Maurício Dematté Júnior (OAB/SP nº 109.233), Pedro Alberto Guerra Santos (OAB/SP nº 304.043), Flávio Donizeti dos Santos (OAB/SP nº 196.011) e Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
150 TC-024686.989.18-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Amparo. Conveniada(s): Santa Casa Anna Cintra. Responsável(is): Luiz Oscar Vitale Jacob (Prefeito), Maria Bilvia Bergo Guerra (Secretária Municipal) e Sérgio Antonio Carra (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$3.247.566,56. Advogado(s): Maurício Dematté Júnior (OAB/SP nº 109.233), Pedro Alberto Guerra Santos (OAB/SP nº 304.043), Flávio Donizeti dos Santos (OAB/SP nº 196.011) e Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
151 TC-001703.989.19-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Amparo. Conveniada(s): Santa Casa Anna Cintra. Responsável(is): Luiz Oscar Vitale Jacob (Prefeito), Vicente Mario Martini Auler (Secretário Municipal) e Sérgio Antonio Carra (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$2.060.813,18. Advogado(s): Maurício Dematté Júnior (OAB/SP nº 109.233), Pedro Alberto Guerra Santos (OAB/SP nº 304.043), Flávio Donizeti dos Santos (OAB/SP nº 196.011) e Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
152 TC-003807.989.20-7
Câmara Municipal: Promissão. Exercício: 2020. Presidente: Ricardo Barbosa Rigato. Advogado(s): Gina Copola (OAB/SP nº 140.232). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
153 TC-015592.989.24-8(ref. TC-016995.989.23-3)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Itapira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itapira e Construtora Simoso Ltda., objetivando a execução de obras e serviços para terraplenagem, drenagem, pavimentação asfáltica, sinalização horizontal/vertical e instalação de redes de energia primária e secundária, iluminação pública e iluminação do parque linear, bem como a elaboração do projeto executivo completo, da duplicação da Avenida Prefeito David Moro Filho, trecho da rotatória com a Rua Maria Desidero Sartori até a Rua Pedro Osvaldo Bertini, no Bairro dos Salgados, no valor de R$12.713.100,39. Responsável(is): Antônio Hélio Nicolai (Prefeito) e Antônio Carlos Andrigo Ferreira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 05/07/24, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 500 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Gilberto Antônio de Camargo Décourt (OAB/SP nº73.050), Alessandro Araújo da Silva (OAB/SP nº 349.828), João Vicente Augusto Neves (OAB/SP nº 288.586), Ricardo Corazza Cury (OAB/SP nº 162.207), Gabriel Ferreira Pires da Costa Fernandes (OAB/SP nº 500.394) e outros. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
154 TC-018311.989.23-0(ref. TC-023107.989.22-0)
Recorrente(s): Alex Rogério Zaniboni – Secretário de Saúde do Município de Araras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Araras e Valinpharma Comércio e Representações Ltda., objetivando o fornecimento parcelado de medicamentos. Responsável(is): Jonas Alves Araújo Filho, Alex Rogério Zaniboni (Secretários Municipais) e Mara Filomena de Melo Ferreira (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/08/23, que julgou irregular o termo aditivo. Advogado(s): Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e José Nilton Gomes de Oliveira (OAB/SP nº 364.520). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
155 TC-018373.989.23-5(ref. TC-023107.989.22-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Araras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Araras e Valinpharma Comércio e Representações Ltda., objetivando o fornecimento parcelado de medicamentos. Responsável(is): Jonas Alves Araújo Filho, Alex Rogério Zaniboni (Secretários Municipais) e Mara Filomena de Melo Ferreira (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/08/23, que julgou irregular o termo aditivo. Advogado(s): Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), José Nilton Gomes de Oliveira (OAB/SP nº 364.520). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
156 TC-018623.989.23-3(ref. TC-011811.989.20-1, TC-016548.989.20-1, TC-001838.989.20-0, TC-002135.989.20-0, TC-002137.989.20-8 e TC-002138.989.20-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Neves Paulista. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Neves Paulista e Cristel Engenharia e Comércio Ltda., objetivando a construção do Centro de Convivência do Idoso, no valor de R$284.326,90. Responsável(is): Octávio Martins Garcia Filho, Ilso Parochi e Márcio Rogerio Rodrigues dos Santos (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28/08/23, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Mansano (OAB/SP nº 128.979), Naiara Croffi Siana (OAB/SP nº 325.293) e Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
157 TC-007515.989.24-2(ref. TC-016181.989.23-7)
Recorrente(s): AAMED Comércio de Equipamentos EIRELI EPP. Assunto: Representação formulada por AAMED Comércio de Equipamentos EIRELI EPP, acerca de possíveis irregularidades praticadas pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE no Pregão Eletrônico nº 25/2022, objetivando a aquisição de equipamentos hospitalares ambulatoriais e odontológicos, com entrega imediata. Responsável(is): Marco Aurélio Ferreira (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/02/24, que julgou improcedente a representação. Advogado(s): Nelson da Silva Albino Neto (OAB/SP nº 222.187), Maria Júlia Marcondes de Moura e Souza (OAB/SP nº 455.508) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 20 de Agosto de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL