Resultado da Sessão de 20/09/2022
ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2022, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-021659.989.19-8
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Divisão de Transportes do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis em veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, por meio de implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão de pagamento micro processado e disponibilização de rede credenciada de postos de combustível, compreendendo a distribuição de etanol, gasolina comum, biodiesel, óleo, arla, lubrificantes e derivados, bem como serviços de lavagens para a frota de veículos automotores. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Ruy Ferraz Fontes (Delegado-Geral de Polícia). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edson Minoru Nakamura (Delegado Divisionário de Polícia). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 29-08-19. Valor – R$91.802.155,35. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO.
02 TC-022012.989.19-0
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Divisão de Transportes do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis em veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, por meio de implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão de pagamento micro processado e disponibilização de rede credenciada de postos de combustível, compreendendo a distribuição de etanol, gasolina comum, biodiesel, óleo, arla, lubrificantes e derivados, bem como serviços de lavagens para a frota de veículos automotores. Responsável(is): Edson Minoru Nakamura (Delegado Divisionário de Polícia). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-09-19. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
03 TC-022768.989.21-2
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Divisão de Transportes do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis em veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, por meio de implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão de pagamento micro processado e disponibilização de rede credenciada de postos de combustível, compreendendo a distribuição de etanol, gasolina comum, biodiesel, óleo, arla, lubrificantes e derivados, bem como serviços de lavagens para a frota de veículos automotores. Responsável(is): Edson Minoru Nakamura (Delegado Divisionário de Polícia). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-20. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO.
04 TC-014015.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Jundiaí. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carolina Lastra (Diretora-Executiva do IRSSL). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-05-22. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
05 TC-016144.989.19-1
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Terra Nova Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 178 unidades habitacionais denominado "Louveira D", no Município de Louveira. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eduardo Velucci (Diretor-Presidente) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor Técnico). Em Julgamento: Licitação – Disputa Fechada. Contrato de 23-04-19. Valor – R$16.752.239,38. Advogado(s): Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
06 TC-011653.989.21-0
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Terra Nova Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 178 unidades habitacionais denominado "Louveira D", no Município de Louveira. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor Técnico). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-05-21. Advogado(s): Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
07 TC-017069.989.19-2
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Fundo de Assistência Judiciária – FED. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática com o objetivo de efetuar a hospedagem de servidores virtualizados na modalidade avançada, gerenciada do Sistema de Gestão de Flagrantes (SGF), Sistema de Pagamento de Peritos (SPP) e Sistema de Pagamento de Advogados (SPA). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Juliana Garcia Belloque (Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luiz Antônio Silva Bressane (Coordenador-Geral). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 27-06-19. Valor – R$264.751,44. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luís Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
08 TC-005235.989.22-5
Contratante: Fundo de Assistência Judiciária – Defensoria Pública do Estado de São Paulo – FED. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática com o objetivo de efetuar a Hospedagem de Servidores Virtualizados na modalidade avançada gerenciada do Sistema de Gestão de Flagrantes (SGF), Sistema de Pagamento de Peritos (SPP) e Sistema de Pagamento de Advogados (SPA). Responsável(is): Luiz Antônio Silva Bressane (Coordenador-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-21. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luís Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
09 TC-011472.989.17-7
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Cultural de Apoio ao Museu Casa de Portinari. Responsável(is): José Roberto Neffa Sadek (Secretário Estadual), Regina Célia Pousa Ponte (Coordenadora Estadual), Angélica Policeno Fabri e Luiz Antonio Bergamo (Diretores da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$4.460.769,70. Advogado(s): Kátia Regina Camila Catalano (OAB/SP nº 217.039) e César André Machado de Morais (OAB/SP nº 415.844). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
10 TC-018381.989.18-5
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Cultural de Apoio ao Museu Casa de Portinari. Responsável(is): José Roberto Neffa Sadek, José Luiz de França Penna (Secretários Estaduais), Lúcia Maria Gluck Camargo (Secretária Estadual Adjunta), Regina Célia Pousa Ponte (Coordenadora Estadual), Luiz Antônio Bergamo e Angélica Policeno Fabri (Diretores da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$11.261.718,16. Advogado(s): Kátia Regina Camila Catalano (OAB/SP nº 217.039) e César André Machado de Morais (OAB/SP nº 415.844). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
11 TC-026189.989.19-7
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Cultural de Apoio ao Museu Casa de Portinari. Responsável(is): Romildo de Pinho Campello, José Luiz de França Penna, Patrícia Oliveira Penna (Secretários Estaduais), Antônio Thomaz Lessa Garcia Júnior (Coordenador Estadual), Luiz Antônio Bergamo e Angélica Policeno Fabri (Diretores da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$11.327.531,87. Advogado(s): Kátia Regina Camila Catalano (OAB/SP nº 217.039) e César André Machado de Morais (OAB/SP nº 415.844). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
12 TC-026870.989.20-9
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Cultural de Apoio ao Museu Casa de Portinari. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Antônio Thomaz Lessa Garcia Júnior (Coordenador Estadual), Luiz Antônio Bergamo e Angélica Policeno Fabri (Diretores da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$11.314.394,13. Advogado(s): Kátia Regina Camila Catalano (OAB/SP nº 217.039) e César André Machado de Morais (OAB/SP nº 415.844). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
13 TC-021834.989.19-6
Órgão Público Concessor: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA. Entidade(s) Beneficiária(s): Centro de Desenvolvimento Social da Criança Perdoense – Casulo. Responsável(is): Berenice Maria Gianella (Presidente da Fundação CASA), Márcio Fernando Elias Rosa (Respondendo pelo Expediente da Fundação CASA) e Rosemeire Alves Gibim (Dirigente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$957.266,60. Advogado(s): Nilton de Brito Gomes (OAB/SP nº 144.683), Fabiana Paes Rosa Mentone (OAB/SP nº 165.561), Elizabeth da Conceição Morais (OAB/SP nº 188.082), Anna Carolina Oliveira Vello (OAB/SP nº 188.895), Telma Elita da Costa (OAB/SP nº 195.264), Erika Sakaguchi (OAB/SP nº 231.526), Telma Solves Catta Preta de Freitas (OAB/SP nº 231.824), Lilian Amparo Dalama Seixas (OAB/SP nº 239.146) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
14 TC-007643.989.20-5
Órgão: Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito – FADEP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Gustavo Assed Ferreira (Diretor-Presidente). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
15 TC-008633.989.20-7
Órgão: Fundação de Ensino, Pesquisa e Extensão de Ilha Solteira – FEPISA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018. Responsável(is): Amarildo Tabone Paschoalini e Bruno Ettore Pavan (Diretores-Presidentes). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
16 TC-000509.989.17-4
Contratante: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP. Contratada(s): Tzar Logística Ltda. Objeto: Coleta, recebimento, armazenamento, manuseio, separação e distribuição de aproximadamente 36.096.210 apostilas em cerca de 4.501 pontos de entrega localizados na Capital, Grande São Paulo e Interior do Estado de São Paulo – Lote 2. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Maria Felisa Moreno Gallego (Diretora-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria Felisa Moreno Gallego (Diretora-Presidente) e Richard Vainberg (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 01-12-16. Valor – R$7.219.242,00. Advogado(s): José Hélio de Jesus (OAB/SP nº 84.792), Álvaro Bem Haja da Fonseca (OAB/SP nº 124.366), Mário Augusto Correa de Moraes (OAB/SP nº 148.403), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Andréa Murillo Ferreira (OAB/SP nº 227.964), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Danilo Galan Favoretto (OAB/SP nº 305.566) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO PARA ANÁLISE DE QUESTÃO INCIDENTE..
17 TC-005281.989.17-8
Contratante: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP. Contratada(s): Tzar Logística Ltda. Objeto: Coleta, recebimento, armazenamento, manuseio, separação e distribuição de aproximadamente 36.096.210 apostilas em cerca de 4.501 pontos de entrega localizados na Capital, Grande São Paulo e Interior do Estado de São Paulo – Lote 2. Responsável(is): Maria Felisa Moreno Gallego (Diretora-Presidente), Richard Vainberg (Diretor) e Alexandre Gitti (Gerente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 18-10-17. Termo de Encerramento de 30-10-17. Advogado(s): José Hélio de Jesus (OAB/SP nº 84.792), Álvaro Bem Haja da Fonseca (OAB/SP nº 124.366), Mário Augusto Correa de Moraes (OAB/SP nº 148.403), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Andréa Murillo Ferreira (OAB/SP nº 227.964), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Danilo Galan Favoretto (OAB/SP nº 305.566) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO PARA ANÁLISE DE QUESTÃO INCIDENTE..
18 TC-000838.989.17-6
Contratante: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP. Contratada(s): Laser Brasil Logística e Transportes Ltda. Objeto: Coleta, recebimento, armazenamento, manuseio, separação e distribuição de aproximadamente 27.793.760 apostilas em cerca de 7.030 pontos de entrega localizados na Capital, Grande São Paulo e Interior do Estado de São Paulo – Lote 1. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria Felisa Moreno Gallego (Diretora-Presidente) e Richard Vainberg (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (tratada no TC-000509.989.17-4). Contrato de 30-11-16. Valor – R$6.502.872,00. Advogado(s): José Hélio de Jesus (OAB/SP nº 84.792), Álvaro Bem Haja da Fonseca (OAB/SP nº 124.366), Mário Augusto Correa de Moraes (OAB/SP nº 148.403), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Andréa Murillo Ferreira (OAB/SP nº 227.964), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Danilo Galan Favoretto (OAB/SP nº 305.566) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO PARA ANÁLISE DE QUESTÃO INCIDENTE..
19 TC-005284.989.17-5
Contratante: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP. Contratada(s): Laser Brasil Logística e Transportes Ltda. Objeto: Coleta, recebimento, armazenamento, manuseio, separação e distribuição de aproximadamente 27.793.760 apostilas em cerca de 7.030 pontos de entrega localizados na Capital, Grande São Paulo e Interior do Estado de São Paulo – Lote 1. Responsável(is): Maria Felisa Moreno Gallego (Diretora-Presidente), Richard Vainberg (Diretor) e Alexandre Gitti (Gerente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 18-10-17. Termo de Encerramento de 30-10-17. Advogado(s): José Hélio de Jesus (OAB/SP nº 84.792), Álvaro Bem Haja da Fonseca (OAB/SP nº 124.366), Mário Augusto Correa de Moraes (OAB/SP nº 148.403), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Andréa Murillo Ferreira (OAB/SP nº 227.964), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Danilo Galan Favoretto (OAB/SP nº 305.566) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO PARA ANÁLISE DE QUESTÃO INCIDENTE..
20 TC-000323.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Divisão de Transportes do Departamento de Administração e Planejamento. Contratada(s): General Motors do Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de viaturas policiais com entrega imediata. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Ruy Ferraz Fontes (Delegado Geral). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edson Minoru Nakamura (Delegado Divisionário) e José Bernardo de Carvalho Pinto (Delegado). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 19-07-21. Valor – R$235.217.800,00. Contrato de 16-11-21. Valor – R$39.129.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
21 TC-009034.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Divisão de Transportes do Departamento de Administração e Planejamento. Contratada(s): Renault do Brasil S/A. Objeto: Aquisição de viaturas policiais com entrega imediata. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edson Minoru Nakamura (Delegado Divisionário). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico e Ata de Registro de Preços (analisadas no TC-000323.989.22-8). Contrato de 12-11-21. Valor – R$132.509.120,00. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
22 TC-018462.989.16-1(ref. TC-009435.989.15-7)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2013. Responsável(is): João Grandino Rodas (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-11-16, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Paulo Roberto dos Santos, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
23 TC-016726.989.17-1(ref. TC-014440.989.16-8)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2015. Responsável(is): Vahan Agopyan (Vice-Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-10-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Maria Immacolata Vassallo de Lopes, negando-lhe registro. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
24 TC-006837.989.17-7(ref. TC-000817.989.16-3)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2014. Responsável(is): Vahan Agopyan (Vice-Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-03-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Sérgio Verjovski de Almeida, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935) e Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
25 TC-010095.989.19-0(ref. TC-018555.989.16-9)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2015. Responsável(is): José Tadeu Jorge (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-03-19, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor José Luiz Pereira, negando-lhe registro. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899) e Livia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
26 TC-009799.989.21-5(ref. TC-023816.989.19-8)
Recorrente(s): Procuradoria da Fazenda do Estado Junto ao Tribunal de Contas – PFE. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2018. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-04-21, que julgou legal o ato de aposentadoria da servidora Maria Cecilia Calani Baranauskas, determinando seu registro e averbando-se o ato retificatório. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899) e Livia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
27 TC-012660.989.17-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Nova Norte III (constituído pelas empresas Construtora Elevação Ltda., Tecbridge Serviços de Infraestrutura Ltda. e Humberto A. Carcereri & Cia Ltda.). Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para adequação do setor de abastecimento Tucuruvi, no Município de São Paulo – Programa de Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética – Financiamento JICA (BZ-P19) – Lote 2. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e José Júlio Pereira Fernandes (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26-07-17. Valor – R$10.344.787,83. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Fábio Mariano (OAB/SP nº 251.022), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566) e Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
28 TC-017891.989.20-4
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Nova Norte III (constituído pelas empresas Construtora Elevação Ltda., Tecbridge Serviços de Infraestrutura Ltda. e Humberto A. Carcereri & Cia Ltda.). Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para adequação do setor de abastecimento Tucuruvi, no Município de São Paulo – Programa de Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética – Financiamento JICA (BZ-P19) – Lote 2. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Débora Pierini Longo (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-09-19. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Fábio Mariano (OAB/SP nº 251.022), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566) e Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
29 TC-014557.989.17-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Eficiência Norte (constituído pelas empresas Construtora Passarelli Ltda. e Encibra S/A Estudos e Projetos de Engenharia). Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para adequação do setor de abastecimento Jaraguá, no Município de São Paulo – Programa de Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética – Financiamento JICA (BZ-P19) – Lote 1. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e José Júlio Pereira Fernandes (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-012660.989.17-9). Contrato de 14-08-17. Valor – R$10.289.786,21. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Fábio Mariano (OAB/SP nº 251.022), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566) e Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
30 TC-008962.989.17-4
Representante(s): Mário Augusto Correa de Moraes – Advogado. Representado(s): Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e José Júlio Pereira Fernandes (Superintendente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, na Concorrência CS nº 45086/16, objetivando a execução de obras e serviços de engenharia para adequação dos setores de abastecimento Jaraguá (Lote 1) e Tucuruvi (Lote 2), no Município de São Paulo – Programa de Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética – Financiamento JICA (BZ-P19). Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Fábio Mariano (OAB/SP nº 251.022), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975) e Mário Augusto Correia de Moraes (OAB/SP nº 148.403). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
31 TC-015290.989.18-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio MCJ (constituído pelas empresas SANIT Engenharia – EIRELI, MND Construções Subterrâneas Método Não Destrutivo Ltda., SANEJETS Engenharia Civil e Saneamento EIRELI e B&B Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para adequação do setor de abastecimento Jabaquara, no Município de São Paulo – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – Programa de Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética – Financiamento JICA (BZ-P19). Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Francisco José Falcão Paracampos (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-07-18. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Rogério de Moura Montagnini (OAB/SP nº 398.286) e Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
32 TC-019357.989.19-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio MCJ (constituído pelas empresas SANIT Engenharia – EIRELI, MND Construções Subterrâneas Método Não Destrutivo Ltda., SANEJETS Engenharia Civil e Saneamento EIRELI e B&B Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para adequação do setor de abastecimento Jabaquara, no Município de São Paulo – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – Programa de Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética – Financiamento JICA (BZ-P19). Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Roberval Tavares de Souza (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-08-19. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Rogério de Moura Montagnini (OAB/SP nº 398.286) e Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
33 TC-013073.989.19-6
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Engenharia e Construções CSO Ltda. Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER – Lote 2 – Jundiaí. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 20-02-19. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
34 TC-022373.989.19-3
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): DGB Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER – Lote 52 – Bebedouro. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-10-19. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaulo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
35 TC-024031.989.20-5
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): DGB Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER – Lote 52 – Bebedouro. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-10-20. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaulo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
36 TC-022144.989.19-1
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): DGB Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER – Lote 52 – Bebedouro. Responsável(is): Raphael do Amaral Campos Junior, Paulo César Tagliavini (Superintendentes) e Gilberto Virgílio (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
37 TC-022770.989.19-2
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Saboia Campos Engenharia de Obras EIRELI. Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER – Lote 7 – Piedade. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-10-19. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaulo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
38 TC-024531.989.20-0
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Saboia Campos Engenharia de Obras EIRELI. Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER – Lote 7 – Piedade. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-10-20. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaulo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
39 TC-013645.989.22-9
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): IBM Brasil – Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de Serviços de AVP – Accelerated Value Program – Premium Support. Responsável(is): Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora) e Idel Suarez Vilela (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-04-22. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
40 TC-000318.989.19-1
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração. Responsável(is): José Roberto Neffa Sadek, Lúcia Maria Gluck Camargo, José Luiz de França Penna (Secretários Estaduais), Marília Bonas Conte, Alessandra Rodrigues de Almeida (Diretoras-Executivas da Beneficiária) e Thiago da Silva Santos (Diretor Administrativo-Financeiro da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$3.480.459,30. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
41 TC-008803.989.19-3
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Apiaí. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Apiaí. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual), Francisco José Carbonari, Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretários Estaduais Adjuntos), Ana Paula Dorini Santos (Diretora Estadual) e Luciano Placzek Neto (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$3.418.963,05. Advogado(s): Vanderlei Rafael de Almeida (OAB/SP nº 261.967), Júlio Cesar Machado (OAB/SP nº 330.136), João Baptista de Freitas Nalini (OAB/SP nº 334.828), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR.
42 TC-014207.989.22-9
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade de Misericórdia do Jahu. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Wilson Roberto de Lima, Tatiana de Carvalho Costa Loscher (Coordenadores da CGOF) e Alcides Bernardi Júnior (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$1.514.399,00. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
43 TC-016091.989.22-8
Órgão Público Concessor: Secretaria de Desenvolvimento Social – Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeituras Municipais de Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Cajuru, Cravinhos, Dumont, Guariba, Jaboticabal, Jardinópolis, Monte Alto, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Rosa de Viterbo, São Simão, Serrana e Sertãozinho. Responsável(is): Ricardo Wagner Gomes Felleger, Alexandre José Ângelo Filho (Ordenadores de Despesa), Delvita Pereira Alves, Cláudia Christiane Alves Penha Avelar (Diretoras Técnicas Estaduais), José Roberto Ferracin Marques, Mituo Takahasi, Maria Emília Marcari, José Luiz Peres, João Batista Ruggeri Ré, José Carlos Carrascosa dos Santos, Alan Francisco Ferracini, Francisco Dias Mancano Junior, José Carlos Hori, João Ciro Marconi, João Paulo de Camargo Victório, Marcos Aurélio Soriano, André Luis Carneiro, Antônio Duarte Nogueira Junior, Luis Fernando Gasperini, Marcos Daniel Bonagamba, Valério Antônio Galante e José Alberto Gimenez (Responsáveis pelas Prefeituras). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$6.606.013,82. Advogado(s): Silvio Henrique Freire Teotonio (OAB/SP nº 148.041), Luiz Evaneo Guerzoni (OAB/SP nº 153.337), Clovis Barioni Bonadio (OAB/SP nº 343.696), Carolina Rangel Segnini (OAB/SP nº 280.200), Anderson Mestrinel de Oliveira (OAB/SP nº 251.231), Adilson Gallo (OAB/SP nº 122.178), Ana Maria Bento (OAB/SP nº 228.978), Victor Luchiari (OAB/SP nº 247.325), Erika Pedrosa Padilha (OAB/SP nº 251.561), Carlos Alberto Salerno Neto (OAB/SP nº 286.937), Carlos Augusto Manella Ribeiro (OAB/SP nº 278.733), André de Mesquita Duarte (OAB/SP nº 446.482) Adriano Pucinelli (OAB/SP nº 132.731), Daniel Fernandes de Freitas (OAB/SP nº 265.992) e Paola Donata Celino Paiola (OAB/SP nº 283.113). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
44 TC-012878.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Nutrito Comercial Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para as unidades de saúde do município, destinadas a pacientes (adultos e infantis) e acompanhantes legalmente instituídos na legislação vigente e servidores devidamente autorizados, em caráter emergencial. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 27-04-21. Valor – R$4.749.355,80. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
45 TC-016582.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Nutrito Comercial Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para as unidades de saúde do município, destinadas a pacientes (adultos e infantis) e acompanhantes legalmente instituídos na legislação vigente e servidores devidamente autorizados, em caráter emergencial. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-07-21. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
46 TC-008755.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Nutrito Comercial Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para as unidades de saúde do município, destinadas a pacientes (adultos e infantis) e acompanhantes legalmente instituídos na legislação vigente e servidores devidamente autorizados, em caráter emergencial. Responsável(is): Tatiane Zinaly Pereira dos Santos (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termo de Encerramento do Contrato. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
47 TC-013115.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Nutrito Comercial Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para as unidades de saúde do município, destinadas a pacientes (adultos e infantis) e acompanhantes legalmente instituídos na legislação vigente e servidores devidamente autorizados, em caráter emergencial. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Tatiane Zinaly Pereira dos Santos (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
48 TC-015158.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada(s): Golden Serviços e Empreendimentos Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços contínuos de pré-preparo, preparo e distribuição da merenda escolar, fornecendo mão de obra, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de alimentação escolar nas unidades educacionais e entidades conveniadas de responsabilidade do Município de Votorantim. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Fabíola Alves da Silva Pedrico (Prefeita). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 27-04-21. Valor – R$6.200.999,52. Advogado(s): José Milton do Amaral (OAB/SP nº 73.308), João Carlos Xavier de Almeida (OAB/SP nº 87.250), Henrique Aust (OAB/SP nº 202.446), Carolina Leite Barasnevicius (OAB/SP nº 225.200) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
49 TC-008584.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada(s): Golden Serviços e Empreendimentos Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços contínuos de pré-preparo, preparo e distribuição da merenda escolar, fornecendo mão de obra, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de alimentação escolar nas unidades educacionais e entidades conveniadas de responsabilidade do Município de Votorantim. Responsável(is): Fabíola Alves da Silva Pedrico (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-03-22. Advogado(s): José Milton do Amaral (OAB/SP nº 73.308), João Carlos Xavier de Almeida (OAB/SP nº 87.250), Henrique Aust (OAB/SP nº 202.446), Carolina Leite Barasnevicius (OAB/SP nº 225.200) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
50 TC-012977.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada(s): Golden Serviços e Empreendimentos Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços contínuos de pré-preparo, preparo e distribuição da merenda escolar, fornecendo mão de obra, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de alimentação escolar nas unidades educacionais e entidades conveniadas de responsabilidade do Município de Votorantim. Responsável(is): Fabíola Alves da Silva Pedrico (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-04-22. Advogado(s): José Milton do Amaral (OAB/SP nº 73.308), João Carlos Xavier de Almeida (OAB/SP nº 87.250), Henrique Aust (OAB/SP nº 202.446), Carolina Leite Barasnevicius (OAB/SP nº 225.200) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
51 TC-013690.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada(s): Golden Serviços e Empreendimentos Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços contínuos de pré-preparo, preparo e distribuição da merenda escolar, fornecendo mão de obra, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de alimentação escolar nas unidades educacionais e entidades conveniadas de responsabilidade do Município de Votorantim. Responsável(is): Fabíola Alves da Silva Pedrico (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-04-22. Advogado(s): José Milton do Amaral (OAB/SP nº 73.308), João Carlos Xavier de Almeida (OAB/SP nº 87.250), Henrique Aust (OAB/SP nº 202.446), Carolina Leite Barasnevicius (OAB/SP nº 225.200) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
52 TC-013685.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada(s): Golden Serviços e Empreendimentos Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços contínuos de pré-preparo, preparo e distribuição da merenda escolar, fornecendo mão de obra, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de alimentação escolar nas unidades educacionais e entidades conveniadas de responsabilidade do Município de Votorantim. Responsável(is): Fabíola Alves da Silva Pedrico (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-06-22. Advogado(s): José Milton do Amaral (OAB/SP nº 73.308), João Carlos Xavier de Almeida (OAB/SP nº 87.250), Henrique Aust (OAB/SP nº 202.446), Carolina Leite Barasnevicius (OAB/SP nº 225.200) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
53 TC-018708.989.20-7
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Santos. Organização da Sociedade Civil: Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP. Objeto: Desenvolvimento de ações colaborativas conjuntas visando o atendimento a pacientes sob suspeita ou infectados pelo coronavírus – COVID-19. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (Secretário Municipal) e Sérgio Tufik (Presidente da Associação). Em Julgamento: Chamamento Público – Dispensa (artigo 30, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/14). Termo de Colaboração de 08-06-20. Valor – R$4.200.246,00. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Christian Yea Ming Chow (OAB/SP nº 314.777) e Carolina da Rosa Verissimo (OAB/SP nº 362.758). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
54 TC-017792.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social: Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus – HMTJ. Objeto: Gerenciamento e desenvolvimento das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Clínicas Sul "Dr. Ivan da Silva Teixeira". Responsável(is): Margarete Carlos da Silva Correia (Secretária Municipal), Sérgio Sobral de Oliveira Neto (Secretário Municipal Adjunto) e Rafael Gonçalves Campelo da Conceição (Gerente Financeiro do Hospital). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-06-21. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO.
55 TC-010379.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social: Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus – HMTJ. Objeto: Gerenciamento e desenvolvimento das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Clínicas Sul "Dr. Ivan da Silva Teixeira". Responsável(is): Margarete Carlos da Silva Correia (Secretária Municipal), Sérgio Sobral de Oliveira Neto (Secretário Municipal Adjunto) e Rafael Gonçalves Campelo da Conceição (Gerente Financeiro do Hospital). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-11-21. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO.
56 TC-010380.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social: Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus – HMTJ. Objeto: Gerenciamento e desenvolvimento das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Clínicas Sul "Dr. Ivan da Silva Teixeira". Responsável(is): Margarete Carlos da Silva Correia (Secretária Municipal), Sérgio Sobral de Oliveira Neto (Secretário Municipal Adjunto) e Rafael Gonçalves Campelo da Conceição (Gerente Financeiro do Hospital). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-12-21. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO.
57 TC-010384.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social: Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus – HMTJ. Objeto: Gerenciamento e desenvolvimento das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Clínicas Sul "Dr. Ivan da Silva Teixeira". Responsável(is): Margarete Carlos da Silva Correia (Secretária Municipal), Sérgio Sobral de Oliveira Neto (Secretário Municipal Adjunto) e Rafael Gonçalves Campelo da Conceição (Gerente Financeiro do Hospital). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-02-22. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO.
58 TC-001467/009/13
Convenente: Prefeitura Municipal de Cerquilho. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Cerquilho. Objeto: Execução, implementação e manutenção do Programa de Saúde da Família em Cerquilho. Responsável(is): Aldomir José Sanson (Prefeito) e Juliano Aparecido Fidelis (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-01-17. Advogado(s): Laerte Américo Molleta (OAB/SP nº 148.863), Anderson Aparecido Rodrigues (OAB/SP nº 271.104), Rafael Silva de Oliveira (OAB/SP nº 338.740) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
59 TC-016199.989.16-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Santana de Parnaíba. Responsável(is): Elvis Leonardo Cézar (Prefeito), Vaumil Antonio Pontes (Secretário Municipal) e Aguinaldo Sales (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$2.564.884,61. Advogado(s): Hugo Henrique Chitó (OAB/SP nº 305.036), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
60 TC-006249.989.16-1
Câmara Municipal: Taubaté. Exercício: 2017. Presidentes: Diego Fonseca Nascimento e José Adalcio Nunes Coelho. Períodos: (01-01-17 a 15-11-17) e (16-11-17 a 31-12-17). Advogado(s): Heitor Camargo Barbosa (OAB/SP nº 292.770) e Guilherme Ricken (OAB/SP nº 346.847). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 12-04-22.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 4/10.
61 TC-003424.989.20-0
Câmara Municipal: Canitar. Exercício: 2020. Presidente: Francisco Ribeiro dos Santos. Advogado(s): Arlete Simão Gimenes Dálio Pereira (OAB/SP nº 179.648). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
62 TC-003444.989.20-6
Câmara Municipal: Dois Córregos. Exercício: 2020. Presidente: Maurício Godoy Prado. Advogado(s): Paulo César Simões (OAB/SP nº 100.175). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
63 TC-003466.989.20-9
Câmara Municipal: Gavião Peixoto. Exercício: 2020. Presidente: Diogenes Barsaglini Redondo. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÃO E RECOMENDAÇÕES.
64 TC-003586.989.20-4
Câmara Municipal: Paranapanema. Exercício: 2020. Presidente: Walter Kley Menck. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÃO E RECOMENDAÇÕES.
65 TC-003633.989.20-7
Câmara Municipal: Riolândia. Exercício: 2020. Presidente: João Paulo Ogawa dos Santos. Advogado(s): Sebastião Tarciso Manso (OAB/SP nº 247.318). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÃO E RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
66 TC-003355.989.20-3
Prefeitura Municipal: Presidente Prudente. Exercício: 2020. Prefeito(a): Nelson Roberto Bugalho. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Silvia Helena Ferreira de Faria Negrão (OAB/SP nº 114.003), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
67 TC-003307.989.20-2
Prefeitura Municipal: Cajamar. Exercício: 2020. Prefeito(a): Danilo Barbosa Machado. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2022.
68 TC-002937.989.20-0
Prefeitura Municipal: Pedranópolis. Exercício: 2020. Prefeito(a): Marcos Adriano da Silva. Advogado(s): Fábio Antonio Pizzolitto (OAB/SP nº 170.545). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
69 TC-002929.989.20-0
Prefeitura Municipal: Paranapanema. Exercício: 2020. Prefeito(a): José Maria Alves. Advogado(s): Vital de Andrade Neto (OAB/SP nº 82.150), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. Sustentação oral proferida em sessão de 02-08-22.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
70 TC-015932.989.22-1(ref. TC-009760.989.16-0 e TC-018196.989.20-6)
Embargante(s): Samir Toledo da Silva – Ex-Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Sebastião – FAPS. Assunto: Tomada de Contas do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Sebastião – FAPS, relativa ao exercício de 2016. Responsável(is): Reinaldo Luiz de Figueiredo e Samir Toledo da Silva (Presidentes do FAPS). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 25-06-22, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 26-06-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 150 UFESPs ao responsável Samir Toledo da Silva, nos termos do artigo 104, incisos I e II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Samir Toledo da Silva (OAB/SP nº 148.153), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Leonardo Hueb Festa (OAB/SP nº 324.037), Otávio Hueb Festa (OAB/SP nº 399.399), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB/SP nº 292.808) e outros. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
71 TC-016917.989.22-0(ref. TC-016181.989.21-1)
Recorrente(s): Silvio Martins – Prefeito do Município de Pradópolis. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Pradópolis, no exercício de 2019. Responsável(is): Silvio Martins (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-07-22, na parte que aplicou multa no valor de 100 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Saulo Emanuel Atique (OAB/SP nº 218.159). Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
72 TC-005397.989.22-9(ref. TC-019154.989.19-8 e TC-022401.989.21-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Tupã. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Tupã e WALP – Construções e Comércio Ltda., objetivando a execução da obra de construção do Parque Indígena de Tupã, com o fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra, no valor de R$2.780.644,26. Responsável(is): José Ricardo Raymundo (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-11-21 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fábio Evandro Porcelli (OAB/SP nº 138.243), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Renato Aparecido Teixeira (OAB/SP nº 210.678), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
73 TC-013900.989.22-9(ref. TC-019154.989.19-8 e TC-022401.989.21-5)
Recorrente(s): José Ricardo Raymundo – Ex-Prefeito do Município de Tupã. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Tupã e WALP – Construções e Comércio Ltda., objetivando a execução da obra de construção do Parque Indígena de Tupã, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra, no valor de R$2.780.644,26. Responsável(is): José Ricardo Raymundo (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-11-21 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Renato Aparecido Teixeira (OAB/SP nº 210.678), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Fábio Evandro Porcelli (OAB/SP nº 138.243) e outros. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
74 TC-006246.989.22-2(ref. TC-009928.989.19-3 e TC-000829.989.22-7)
Recorrente(s): Instituto São Miguel Arcanjo. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim ao Instituto São Miguel Arcanjo, no valor de R$341.000,00. Responsável(is): Jarbas Ezequiel de Aguiar, Walter Hideki Tajiri (Prefeitos) e Vynicius Henrique da Silva Zingarelli (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-12-21 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado, com fundamento no artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis Jarbas Ezequiel de Aguiar e Walter Hideki Tajiri, nos termos do artigo 104, inciso III, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Márcio Shigueyuki Nakano (OAB/SP nº 104.448), Márcio Celso Pereira Ferraro (OAB/SP nº 173.354) e Brasilina Cecília de Paula dos Santos (OAB/SP nº 219.301). Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
75 TC-008851.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Luiz Viana Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Pavan Júnior (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Pavan Júnior, Dixon Ronan Carvalho (Prefeitos), Iraci Delgado de Souza Pinto, Flávia Helena Bongiorno Bertoni, Luciano Almeida Carrer (Secretários Municipais) e Reginaldo Vieira (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contratos de 14-12-16 e 16-05-17. Valores – R$5.151.934,92 e R$4.058.999,88, respectivamente. Advogado(s): Rafael Barroso de Andrade (OAB/SP nº 391.425), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.248), Guilherme Mello Graça (OAB/SP nº 399.667), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Lucas Fonseca Bertoldo (OAB/SP nº 391.661), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Elisama Franco Paulino Vantin (OAB/SP nº 333.934), Dominique Oliveira Dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Flavia Helena Bongiorno Bertoni (OAB/SP nº 322.403), Fabiana Maria Grillo Gonçalves Carrer (OAB/SP nº 179.139) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
76 TC-011129.989.17-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Luiz Viana Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos. Responsável(is): José Pavan Júnior, Dixon Ronan Carvalho (Prefeitos), Iraci Delgado de Souza Pinto, Flávia Helena Bongiorni Bertoni, Luciano Almeida Carrer (Secretários Municipais) e Reginaldo Vieira (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rafael Barroso de Andrade (OAB/SP nº 391.425), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.248), Guilherme Mello Graça (OAB/SP nº 399.667), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Lucas Fonseca Bertoldo (OAB/SP nº 391.661), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Elisama Franco Paulino Vantin (OAB/SP nº 333.934), Dominique Oliveira Dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Flavia Helena Bongiorno Bertoni (OAB/SP nº 322.403), Fabiana Maria Grillo Gonçalves Carrer (OAB/SP nº 179.139) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
77 TC-007113.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): ECG – Engenharia Construções e Geotecnia EIRELI. Objeto: Construção de conjunto habitacional – Engenho Novo. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Paulo de Carvalho (Coordenador Administrativo). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 21-12-18. Valor – R$26.247.405,64. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
78 TC-007402.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): ECG – Engenharia Construções e Geotecnia EIRELI. Objeto: Construção de conjunto habitacional – Engenho Novo. Responsável(is): José Roberto Piteri, Análio Augusto dos Reis (Secretários Municipais), José Paulo de Carvalho (Coordenador Administrativo), Patrícia Castilho de Souza (Coordenadora Técnica) e Alessandro Augusto dos Santos (Arquiteto). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328). Fiscalizada por: GDF-8 / NAEC. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
79 TC-016215.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): ECG – Engenharia Construções e Geotecnia EIRELI. Objeto: Construção de conjunto habitacional – Engenho Novo. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-01-20. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
80 TC-019828.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): ECG – Engenharia Construções e Geotecnia EIRELI. Objeto: Construção de conjunto habitacional – Engenho Novo. Responsável(is): Análio Augusto dos Reis (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-07-20. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
81 TC-026798.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): ECG – Engenharia Construções e Geotecnia EIRELI. Objeto: Construção de conjunto habitacional – Engenho Novo. Responsável(is): Análio Augusto dos Reis (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-10-20. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
82 TC-020539.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): ECG – Engenharia Construções e Geotecnia EIRELI. Objeto: Construção de conjunto habitacional – Engenho Novo. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-04-21. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
83 TC-009404.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): ECG – Engenharia Construções e Geotecnia EIRELI. Objeto: Construção de conjunto habitacional – Engenho Novo. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal), Patricia Castilho de Souza (Coordenadora Técnica de Obras) e Alessandro Augusto dos Santos (Arquiteto). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 16-12-21. Termo de Encerramento das Obrigações Contratuais de 11-03-22. Termo de Recebimento Definitivo de 11-03-22. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
84 TC-026521.989.20-2
Concedente: Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Concessionária: SINART – Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. Objeto: Concessão onerosa para administração, operação, manutenção, reforma e exploração comercial do Terminal Intermunicipal “Frederico Ozanam” de São José dos Campos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Boanésio Cardoso Ribeiro (Diretor-Presidente), Thomaz Guilherme do Carmo Figueiredo e José Luiz Gonçalves (Diretores). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 06-12-16. Valor – R$10.906.315,37. Advogado(s): Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281) e Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
85 TC-026938.989.20-9
Concedente: Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Concessionária(s): SINART – Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. Objeto: Concessão onerosa para administração, operação, manutenção, reforma e exploração comercial do Terminal Intermunicipal “Frederico Ozanam” de São José dos Campos. Responsável(is): Boanésio Cardoso Ribeiro (Diretor-Presidente), Thomaz Guilherme do Carmo Figueiredo e José Luiz Gonçalves (Diretores). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao exercício de 2016. Advogado(s): Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281) e Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
86 TC-018419.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Kompre Limp Distribuidora de Materiais EIRELI. Objeto: Aquisição de mobiliário para atender as Unidades Escolares. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Luciano Corrêa dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 19-07-21. Valor – R$8.258.586,80. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261) e Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
87 TC-018486.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Kompre Limp Distribuidora de Materiais EIRELI. Objeto: Aquisição de mobiliário para atender as Unidades Escolares. Responsável(is): Luciano Corrêa dos Santos (Secretário Municipal) e Rodrigo Aparecido de Morais (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 04-01-22. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo Joao Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261) e Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
88 TC-012432.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Contratada(s): Smarapd Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços de solução informatizada de gestão pública. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Lucas Pocay Alves da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 25-03-21. Valor – R$498.931,86. Advogado(s): Luiz Fernando Vecchia (OAB/SP nº 309.028) e Priscila Aparecida Ehrlich (OAB/SP nº 324.318). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
89 TC-012656.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Contratada(s): Smarapd Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços de solução informatizada de gestão pública. Responsável(is): Lucas Pocay Alves da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luiz Fernando Vecchia (OAB/SP nº 309.028) e Priscila Aparecida Ehrlich (OAB/SP nº 324.318). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
90 TC-013450.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquaritinga. Contratada(s): Sanex Soluções EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento, implantação, manutenção e operação de equipamentos e tecnologias avançadas, para adequação e modernização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município. Responsável(is): Vanderlei José Mársico (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-04-21. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
91 TC-002726.989.20-5
Prefeitura Municipal: Alto Alegre. Exercício: 2020. Prefeitos: Helena Berto Tomazini Sorroche e Rogério dos Santos Laranjeira. Períodos: (01-01-20 a 28-02-20; 11-03-20 a 31-12-20) e (29-02-20 a 10-03-20). Advogado(s): Cleston Cristiano dos Santos (OAB/SP nº 278.466). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. VISTA DEFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
92 TC-002788.989.20-0
Prefeitura Municipal: Cristais Paulista. Exercício: 2020. Prefeito(a): Katiuscia de Paula Leonardo Mendes. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
93 TC-002827.989.20-3
Prefeitura Municipal: Guareí. Exercício: 2020. Prefeito(a): José Amadeu de Barros. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Reginaldo Mendes da Costa Junior (OAB/SP nº 337.865) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
94 TC-002949.989.20-6
Prefeitura Municipal: Platina. Exercício: 2020. Prefeito(a): Wagner Roberto de Lima. Advogado(s): Joel Fonseca Júnior (OAB/SP nº 158.368). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. VISTA DEFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
95 TC-003168.989.20-0
Prefeitura Municipal: Santa Gertrudes. Exercício: 2020. Prefeito(a): Rogério Pascon. Advogado(s): Victor Roncatto Piovezan (OAB/SP nº 242.595) e Paolo Aroca Casale (OAB/SP nº 402.206). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
96 TC-003321.989.20-4
Prefeitura Municipal: Jaú. Exercício: 2020. Prefeito(a): Rafael Lunardelli Agostini. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
97 TC-003325.989.20-0
Prefeitura Municipal: Ourinhos. Exercício: 2020. Prefeito(a): Lucas Pocay Alves da Silva. Advogado(s): Luiz Fernando Vecchia (OAB/SP nº 309.028) e Priscila Aparecida Ehrlich (OAB/SP nº 324.318). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
98 TC-000535/018/12
Recorrente(s): Wilson Fróio Júnior – Prefeito do Município de Flórida Paulista. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Flórida Paulista, no exercício de 2011. Responsável(is): Wilson Fróio Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-03-16, que julgou ilegais os atos de admissão, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Carlos Alberto Diniz (OAB/SP nº 65.826), Euridice Barjud Canuto de Albuquerque Diniz (OAB/SP nº 130.558), Patrícia da Silva Santos (OAB/SP nº 282.376) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. VISTA DEFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
99 TC-005226.989.22-6(ref. TC-006536.989.19-7)
Recorrente(s): Sociedade Beneficente Santa Rita de Cássia. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2019, pela Prefeitura Municipal de Ariranha à Sociedade Beneficente Santa Rita de Cássia, no valor de R$1.414.000,00. Responsável(is): Joamir Roberto Barboza (Prefeito) e Vítor Aparecido dos Reis (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-12-21, na parte que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Lahós Otávio Brizoti (OAB/SP nº 169.478) e Valter Araújo Junior (OAB/SP nº 168.098). Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
100 TC-011285.989.22-4(ref. TC-026246.989.20-6)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV, no exercício de 2017. Responsável(is): Luis Carlos Benites Biagi (Presidente do OLÍMPIA PREV) e Cléber Luis Braga (Diretor do OLÍMPIA PREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-04-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor José Aparecido Monteiro, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Livia de Andrade Lopes (OAB/SP nº 283.655) e Paulo Roberto Rocha Pinheiro (OAB/SP nº 396.837). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. VISTA DEFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
101 TC-011297.989.22-0(ref. TC-026246.989.20-6)
Recorrente(s): José Aparecido Monteiro – Servidor do Município de Olímpia. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV, no exercício de 2017. Responsável(is): Luis Carlos Benites Biagi (Presidente do OLÍMPIA PREV) e Cléber Luis Braga (Diretor do OLÍMPIA PREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-04-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor José Aparecido Monteiro, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Livia de Andrade Lopes (OAB/SP nº 283.655) e Paulo Roberto Rocha Pinheiro (OAB/SP nº 396.837). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. VISTA DEFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
102 TC-013040.989.22-0(ref. TC-013317.989.18-4, TC-013357.989.18-5, TC-013358.989.18-4, TC-013367.989.18-3 e TC-013369.989.18-1)
Recorrente(s): Valdomiro Lopes da Silva Junior – Ex-Prefeito do Município de São José do Rio Preto. Assunto: Convênio entre a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e a Associação Preventiva de Acidentes e Assistência às Vítimas do Trânsito – APATRU, objetivando o desenvolvimento de Programa de Prevenção de Acidentes de Trânsito, na forma de educação para o trânsito, observatório de segurança no trânsito e orientação às vítimas do trânsito, no valor de R$368.984,00. Responsável(is): Valdomiro Lopes da Silva Junior (Prefeito), Afonso Carmona Modolo, Aparecido Capello e João Roque Borges de Souza (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-05-22, que julgou irregulares o convênio e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis Valdomiro Lopes da Silva Junior e Afonso Carmona Modolo, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Ana Rosa Longo Job (OAB/SP nº 374.372), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
103 TC-013124.989.22-9(ref. TC-013317.989.18-4, TC-013357.989.18-5, TC-013358.989.18-4, TC-013367.989.18-3 e TC-013369.989.18-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Assunto: Convênio entre a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e a Associação Preventiva de Acidentes e Assistência às Vítimas do Trânsito – APATRU, objetivando o desenvolvimento de Programa de Prevenção de Acidentes de Trânsito, na forma de educação para o trânsito, observatório de segurança no trânsito e orientação às vítimas do trânsito, no valor de R$368.984,00. Responsável(is): Valdomiro Lopes da Silva Junior (Prefeito), Afonso Carmona Modolo, Aparecido Capello e João Roque Borges de Souza (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-05-22, que julgou irregulares o convênio e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa individual no valor de 200 UFESPs aos responsáveis Valdomiro Lopes da Silva Junior e Afonso Carmona Modolo, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Ana Rosa Longo Job (OAB/SP nº 374.372), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
104 TC-006045.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): Consórcio Ilhabela Ambiental (constituído pelas empresas Peralta Ambiental importação e Exportação Ltda. e Engep Ambiental Ltda.). Objeto: Operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, reconhecidos como resíduos sólidos de limpeza pública, resíduos sólidos domiciliares e material inservível (bota fora). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Antonio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15-01-21. Valor – R$3.117.960,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
105 TC-006423.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): Consórcio Ilhabela Ambiental (constituído pelas empresas Peralta Ambiental importação e Exportação Ltda. e Engep Ambiental Ltda.). Objeto: Operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, reconhecidos como resíduos sólidos de limpeza pública, resíduos sólidos domiciliares e material inservível (bota fora). Responsável(is): Antonio Luiz Colucci (Prefeito), Francisco Graziano Neto (Secretário Municipal) e Lucia dos Reis silva (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO.
106 TC-001768.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): Consórcio Ilhabela Ambiental (constituído pelas empresas Peralta Ambiental importação e Exportação Ltda. e Engep Ambiental Ltda.). Objeto: Operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, reconhecidos como resíduos sólidos de limpeza pública, resíduos sólidos domiciliares e material inservível (bota fora). Responsável(is): Francisco Graziano Neto (Secretário Municipal) e Lucia dos Reis Silva (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 03-08-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO.
107 TC-026139.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista. Contratada(s): Instituto Sapiens Vita – Comércio de Instrumentos Médicos e Assessoria Clínica em Saúde EIRELI. Objeto: Aquisição emergencial de 1.500 (mil e quinhentos) testes rápidos para COVID-19. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Juvenal Rossi (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos Teixeira da Silva (Gestor) e Eliete Gambini Cruz (Contadora). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Notas de Empenho de 17-04-20. Valores – R$108.000,00 e R$94.500,00. Advogado(s): Marcelo Eduardo Malvassori (OAB/SP nº 246.169), Eduardo Lima de Carvalho (OAB/SP nº 333.584), Rafael Francisco Carvalho (OAB/SP nº 250.179), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
108 TC-026172.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista. Contratada(s): Instituto Sapiens Vita – Comércio de Instrumentos Médicos e Assessoria Clínica em Saúde EIRELI. Objeto: Aquisição emergencial de 1.500 (mil e quinhentos) testes rápidos para COVID-19. Responsável(is): Juvenal Rossi (Prefeito), Carlos Teixeira da Silva (Gestor) e Eliete Gambini Cruz (Contadora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Eduardo Malvassori (OAB/SP nº 246.169), Eduardo Lima de Carvalho (OAB/SP nº 333.584), Rafael Francisco Carvalho (OAB/SP nº 250.179), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
109 TC-018294.989.16-5
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Beneficente Jesus, José e Maria. Responsável(is): Carlos Chnaiderman, Teresa Pinho Almeida Tashiro, José Sérgio lglesias Filho (Secretários Municipais), Silmara do Carmo Pereira (Diretora de Departamento), Dilene Macedo Sena Ribeiro (Chefe de Divisão Técnica), Cássia Ferreira Paçó (Chefe de Seção Técnica) e Nelson Schiavi (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$22.011.632,02. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Celso Limongi (OAB/SP nº 19.580), Viviane Cristina de Souza Limongi (OAB/SP nº 166.633), Cintia M. S. Limongi (OAB/SP nº 207.662), Laura da Cunha Varella (OAB/SP nº 373.981), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB/SP nº 257.164), David Massaki Tuzi (OAB/SP nº 389.551), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1. Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Resultado: REGULAR. VENCIDO O CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
110 TC-003763.989.20-9
Câmara Municipal: Iepê. Exercício: 2020. Presidente: Cléber Aparecido de Jesus. Advogado(s): Thiago José Garbosa Silva (OAB/SP nº 340.837). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES.
111 TC-006079.989.20-8
Câmara Municipal: Avaí. Exercício: 2021. Presidente: Danilo Cezar de Freitas Tieppo. Advogado(s): Daniel José Vieira da Silva (OAB/SP nº 373.286). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
112 TC-006396.989.20-4
Câmara Municipal: Tejupá. Exercício: 2021. Presidente: Dijanira Palma Martins. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
113 TC-003046.989.20-8
Prefeitura Municipal: Ubirajara. Exercício: 2020. Prefeitos: José Altair Gonçalves e Adriana Bocardi Allegretti. Períodos: (01-01-20 a 18-03-20, 11-11-20 a 31-12-20) e (19-03-20 a 10-11-20). Advogado(s): Arthur Chekerdemian Junior (OAB/SP nº 104.996), Juliano Quito Ferreira (OAB/SP nº 236.399) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES.
114 TC-003347.989.20-4
Prefeitura Municipal: Guarulhos. Exercício: 2020. Prefeito(a): Gustavo Henric Costa. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antônio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
115 TC-017869.989.22-8(ref. TC-012280.989.20-3 e TC-001925.989.21-2)
Embargante(s): Angelo Pazini – Ex-Servidor da Prefeitura Municipal de Paulínia. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, no exercício de 2018. Responsável(is): José de Freitas Guimarães, Sérgio Henrique Balbino e Nívia Carla da Fonseca (Diretores-Presidentes do PAULIPREV). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 16-08-22, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 20-01-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Angelo Pazini, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Vinicius Pacheco Fluminhan (OAB/SP nº 195.619), João Carlos de Lima Junior (OAB/SP nº 142.452), Leonardo Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 428.931), Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
116 TC-017962.989.22-4(ref. TC-012778.989.22-8, TC-015187.989.16-5, TC-021994.989.19-2 e TC-022033.989.19-5)
Embargante(s): Elzo Elias de Oliveira Souza – Prefeito do Município de Igaratá. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Igaratá e Construtora & Incorporadora Zanini SJCampos Ltda., objetivando a execução de obras de engenharia, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos, para reforma e adequação de creche no Município, no valor de R$1.472.851,87. Responsável(is): Elzo Elias de Oliveira Souza (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 16-08-22, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 06-05-22, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Benedito Sérgio de Moraes (OAB/SP nº 341.377), Carlos Roberto Marques Junior (OAB/SP nº 356.329), Ricardo Corazza Cury (OAB/SP nº 162.207), Elizabeth Aparecida da Silva (OAB/SP nº 269.684), João Vicente Augusto Neves (OAB/SP nº 288.586), Natasha Santos da Silva (OAB/SP nº 365.095), Luan Aparecido de Oliveira (OAB/SP nº 387.051) e outros. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
117 TC-014553.989.22-9(ref. TC-020375.989.21-7 e TC-023876.989.21-1)
Recorrente(s): Fundação Instituto de Educação de Barueri – FIEB. Assunto: Contratos entre a Fundação Instituto de Educação de Barueri – FIEB e Salerno TI Ltda., objetivando a aquisição de notebooks com acessórios, suporte e garantia, nos valores de R$337.500,00; R$225.000,00; e R$112.500,00. Responsável(is): Luiz Antonio Ribeiro (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-05-22, que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços e os contratos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Moleiro dos Reis (OAB/SP nº 157.556), Ligia Marquez Simões (OAB/SP nº 285.943), Luiz Armando Roggero Costa e Silva (OAB/SP nº 301.459), José Adriano de Oliveira Barros (OAB/SP nº 313.315), Luis Fernando Cunha (OAB/SP nº 394.935) e outros. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
118 TC-014584.989.22-2(ref. TC-001122.989.16-3)
Recorrente(s): Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativo ao exercício de 2016. Responsável(is): Hélio da Costa Marques e Haroldo Fábio Genaro (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-06-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “c”, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, e aplicando multas individuais no valor de 300 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197), Sidnei Pereira da Costa (OAB/SP nº 84.824) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.MANTIDAS A IRREGULARIDADE DOS BALANÇOS E AS MULTAS APLICADAS.
119 TC-014748.989.22-5(ref. TC-001122.989.16-3)
Recorrente(s): Hélio da Costa Marques e Haroldo Fábio Genaro – Ex-Superintendentes da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativo ao exercício de 2016. Responsável(is): Hélio da Costa Marques e Haroldo Fábio Genaro (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-06-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “c”, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, e aplicando multas individuais no valor de 300 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197), Sidnei Pereira da Costa (OAB/SP nº 84.824), Lourenço Secco Júnior (OAB/SP nº 172.100) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.MANTIDAS A IRREGULARIDADE DOS BALANÇOS E AS MULTAS APLICADAS.
120 TC-023643.989.21-3(ref. TC-026213.989.20-5)
Recorrente(s): Rubens Furlan – Prefeito do Município de Barueri e Celso Furlan – Secretário do Município de Barueri. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Barueri e Instituto Inovação em Gestão Pública, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de educação na Escola Municipal Maternal Wandeir Ribeiro, no valor de R$3.564.000,00. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Celso Furlan (Secretário Municipal) e José Carlos Leite de Carvalho (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-11-21, que julgou irregulares a seleção pública e o contrato de gestão, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531) Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 20 de Setembro de 2022
Sérgio Ciquera Rossi SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL