Sessão de 21/03/2023
ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 21 DE MARÇO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-001745/026/10
Órgão: Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2010. Responsável(is): João Grandino Rodas (Reitor), Franco Maria Lajolo e Hélio Nogueira da Cruz (Vice-Reitores). Advogado(s): Rafael Francisco Basso Alves (OAB/SP nº 271.449), Gustavo Ferraz de Campos Monaco (OAB/SP nº 270.454) e outros. Acompanha(m): TC-001745/126/10, TC-035009/026/13, TC-000499/013/11, TC-044426/026/14 e TC-000978/013/10. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Carim José Feres e Vitorino Francisco Antunes Neto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7. PROCESSOS TC-001637/026/10 Unidade: Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Responsável(is): Benedito Carlos Maciel e Geraldo Duarte. TC-001638/026/10 Unidade: Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto. Responsável(is): Osvaldo Luiz Bezzon e Valdemar Mallet da Rocha Barros. TC-001639/026/10 Unidade: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto. Responsável(is): Maria das Graças Bonfim de Carvalho, Yolanda Dora Martinez Évora, Silvia Helena de Bortoli Cassiani, Emília Campos de Carvalho e Silvana Martins Mishima. TC-001640/026/10 Unidade: Faculdade de Ciências de Farmacêutica de Ribeirão Preto. Responsável(is): Sérgio Albuquerque e Maria Vitória L. B. Bentley. TC-001641/026/10 Unidade: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto. Responsável(is): Sebastião de Souza Almeida e Catarina Satie Takahashi. TC-001642/026/10 Unidade: Prefeitura do Campus Administrativo de Ribeirão Preto. Responsável(is): Moacir Marin e Wagner Eustáquio Paiva Avelar. TC-001643/026/10 Unidade: Almoxarifado do Serviço Especial de Saúde – SESA. Responsável(is): Walter Manso Figueiredo e Oswaldo Luiz Luz Lima. TC-001644/026/10 Unidade: Faculdade de Odontologia de Bauru. Responsável(is): Luiz Fernando Pegoraro, José Carlos Pereira e Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado. TC-001645/026/10 Unidade: Almoxarifado do Centro de Energia Nuclear na Agricultura – CENA. Responsável(is): Antonio Vargas de Oliveira Figueira e Elias Ayres Guidetti Zagatto. TC-001646/026/10 Unidade: Almoxarifado da Coordenadoria do Campus "Luiz de Queiroz". Responsável(is): Wilson Roberto Soares, José Vicente Caixeta Filho e Antonio Roque Dechen. TC-001647/026/10 Unidade: Almoxarifado da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" – Piracicaba. Responsável(is): Antonio Roque Dechen e Natal Antonio Vello. TC-001648/026/10 Unidade: Almoxarifado do Instituto de Química de São Carlos. Responsável(is): Edson Antonio Ticianelli e Albérico Borges Ferreira da Silva. TC-001649/026/10 Unidade: Almoxarifado da Escola de Engenharia de São Carlos. Responsável(is): Mário do Cargo Calijuri, Eduardo Morgado Belo e José Roberto Campos. TC-001650/026/10 Unidade: Almoxarifado do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação de São Carlos. Responsável(is): José Alberto Cuminato, José Carlos Maldonado e Alexandre Nolasco de Carvalho. TC-001651/026/10 Unidade: Almoxarifado do Instituto de Física de São Carlos. Responsável(is): Glaucius Oliva, Antonio Carlos Hernandes, Vanderlei Salvador Bagnato, Luiz Nunes de Oliveira, Sérgio Carlos Zilio, Jarbas C. de Castro Neto e Eduardo E. Castellano. TC-001652/026/10 Unidade: Almoxarifado da Prefeitura do Campus Administrativo de São Carlos. Responsável(is): Dagoberto Dario Mori e Artur de Jesus Moteo. TC-001653/026/10 Unidade: Almoxarifado da Prefeitura do Campus Administrativo de Pirassununga. Responsável(is): Marcelo Machado de Luca de Oliveira Ribeiro e Maria Estela Gaglianone Moro. TC-001654/026/10 Unidade: Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais. Responsável(is): José Alberto de Souza Freitas, João Henrique Nogueira Pinto e Maria Irene Bachega. TC-001655/026/10 Unidade: Coordenadoria do Campus Administrativo de Bauru. Responsável(is): Ruy César Camargo Abdo e José Roberto Pereira Lauris. TC-001656/026/10 Unidade: Almoxarifado da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos de Pirassununga. Responsável(is): Douglas Emygdio de Faria, Paulo José do Amaral Sobral e José Carlos Machado Nogueira Filho. TC-001657/026/10 Unidade: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto. Responsável(is): Rudinei Toneto Júnior, Sigismundo Bialoskorski Neto e Alberto Borges Matias. TC-001658/026/10 Unidade: Almoxarifado da Escola de Engenharia de Lorena. Responsável(is): Nei Fernandes de Oliveira Júnior. TC-001659/026/10 Unidade: Almoxarifado do Centro de Informática de São Carlos. Responsável(is): Caetano Traina Júnior e Homero Schiabel.
Resultado: REGULARES.
02 TC-004815.989.20-7
Órgão: Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia – FUNDACE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Amaury Patrick Gremaud (Diretor-Presidente). Advogado(s): Gustavo Constantino Menegueti (OAB/SP nº 243.476), Talita Menegueti (OAB/SP nº 250.554) e Anderson Romão Polverel (OAB/SP nº 251.509). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-001889.989.20-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Serrana. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA) e Valdair Francisco Muglia (Diretor Científico da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-19. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES.
04 TC-009511.989.22-0
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Viva Serviços Ltda. Objeto: Serviços de limpeza, asseio e conservação predial. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Vahan Agopyan (Reitor). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Carlos Gilberto Carlotti Júnior (Reitor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Mauricio Gama Boaventura e Heliani Berlato dos Santos (Coordenadores). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 16-03-22. Valor – R$20.159.847,60. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES.
05 TC-015508.989.22-5
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Viva Serviços Ltda. Objeto: Serviços de limpeza, asseio e conservação predial. Responsável(is): João Mauricio Gama Boaventura e Heliani Berlato dos Santos (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-22. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
06 TC-017210.989.22-4
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Viva Serviços Ltda. Objeto: Serviços de limpeza, asseio e conservação predial. Responsável(is): João Mauricio Gama Boaventura e Heliani Berlato dos Santos (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-07-22. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
07 TC-022237.989.22-3
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Viva Serviços Ltda. Objeto: Serviços de limpeza, asseio e conservação predial. Responsável(is): João Mauricio Gama Boaventura (Coordenador). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-10-22. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
08 TC-024280.989.22-9
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Viva Serviços Ltda. Objeto: Serviços de limpeza, asseio e conservação predial. Responsável(is): João Mauricio Gama Boaventura e Heliani Berlato dos Santos (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-12-22. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
09 TC-026354.989.19-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 12-12-19. Valor – R$187.241.678,00. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
10 TC-012897.989.20-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-04-20. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
11 TC-018700.989.20-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-07-20. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
12 TC-000070.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Tony Graciano (Presidente da Fundação) e Sidnei Martins de Oliveira (2º Vice-Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
13 TC-008724.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-03-21. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
14 TC-015085.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-07-21. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
15 TC-022743.989.21-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-11-21. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
16 TC-000439.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Tony Graciano (Presidente da Fundação) e Sidnei Martins de Oliveira (2º Vice-Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-21. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
17 TC-010065.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-04-22. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
18 TC-010961.989.20-9
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Estadual Adjunto), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$22.058.358,23. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
19 TC-016263.989.20-4
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Estadual Adjunto), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$3.470.782,45. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
20 TC-001620/026/20
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Entidade(s) Beneficiária(s): Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP/CL. Responsável(is): Aloisio de Toledo César, Márcio Fernando Elias Rosa (Secretários Estaduais), Marco Alexandre Davanzo (Secretário Executivo Estadual) e Mariana Pasqual Marques (Diretora-Presidente da CDHEP/CL). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$2.745.354,24. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10 e GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
21 TC-001055.989.23-0
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeituras Municipais de Itupeva, Jarinu e Louveira. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual), Maria Ludmila Bestetti Catalá Mendes (Dirigente Regional de Ensino), Marco Antonio Marchi, Ricardo Alexandre de Almeida Bocalon, Débora Cristina do Prado, Vicente Cândido Teixeira Filho, Estanislau Steck e Nicolau Finamore Júnior (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$7.305.672,11. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
22 TC-020079.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Contratada(s): Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Jundiaí. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-08-22. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
23 TC-020080.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Contratada(s): Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Jundiaí. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-08-22. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
24 TC-020615.989.22-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual João Paulo II. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-08-22. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839) e Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
RELATORA SUBSTITUTA DE CONSELHEIRO AUDITORA SILVIA MONTEIRO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
25 TC-002536.989.21-3
Órgão: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FLORESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Gerd Sparovek (Presidente). Advogado(s): Antonio Simeão Ramos (OAB/SP nº 137.845). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULARES COM RECOMENDAÇÕES E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
26 TC-004774.989.17-2
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Norte 2. Contratada(s): Mayfran Locação de Veículos e Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de transporte escolar para alunos do ensino fundamental e médio das escolas da Rede Pública Estadual vinculadas à Diretoria de Ensino – Região Norte 2 (Lote 2). Responsável(is): Rosana Guerriero Andrade (Dirigente Regional de Ensino) e Lucia Helena Motta Guilhermino Andrade (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Catanho de Menezes Junior (OAB/SP nº 177.304), Marcionílio Flor Pereira (OAB/SP nº 156.223), Natália Arruda de Oliveira (OAB/SP nº 385.484) e Cristiane Mazzucato Flor (OAB/SP nº 212.005). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
27 TC-004776.989.17-0
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Norte 2. Contratada(s): WMW Locação de Veículos e Serviços de Transportes – EIRELI. Objeto: Prestação de serviços contínuos de transporte escolar para alunos do ensino fundamental e médio das escolas da Rede Pública Estadual vinculadas à Diretoria de Ensino – Região Norte 2 (Lote 1). Responsável(is): Marília Marton (Chefe de Gabinete da Secretaria) e Rosana Guerriero Andrade (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Catanho de Menezes Junior (OAB/SP nº 177.304), Marcionílio Flor Pereira (OAB/SP nº 156.223), Natália Arruda de Oliveira (OAB/SP nº 385.484) e Cristiane Mazzucato Flor (OAB/SP nº 212.005). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
28 TC-019005.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Norte 2. Contratada(s): WMW Locação de Veículos e Serviços de Transportes – EIRELI. Objeto: Prestação de serviços contínuos de transporte escolar para alunos do ensino fundamental e médio das escolas da Rede Pública Estadual vinculadas à Diretoria de Ensino – Região Norte 2 (Lote 1). Responsável(is): Rosana Guerriero Andrade (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-01-21. Advogado(s): José Catanho de Menezes Junior (OAB/SP nº 177.304), Marcionílio Flor Pereira (OAB/SP nº 156.223), Natália Arruda de Oliveira (OAB/SP nº 385.484) e Cristiane Mazzucato Flor (OAB/SP nº 212.005). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
29 TC-007404.989.19-6
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Vias Paulistas (constituído pelas empresas Talentech Tecnologia Ltda., Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. e Quality Flux Automação e Sistemas Ltda. – ME). Objeto: Locação de equipamentos para leitura automática de caracteres (OCR) e tablets para composição de um sistema de apoio nas atividades de policiamento e operação de tráfego nas rodovias do Estado de São Paulo. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Raphael do Amaral Campos Júnior (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Carlos de Moraes Rodrigues Alves (Respondendo pelo Expediente da Superintendência). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 11-12-18. Valor – R$12.694.764,40. Advogado(s): Daniel Ayres Kalume Reis (OAB/SP nº 388.743), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Mário José Corteze (OAB/SP nº 186.837), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
30 TC-011810.989.20-2
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Vias Paulistas (constituído pelas empresas Talentech Tecnologia Ltda., Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. e Quality Flux Automação e Sistemas Ltda. – ME). Objeto: Locação de equipamentos para leitura automática de caracteres (OCR) e tablets para composição de um sistema de apoio nas atividades de policiamento e operação de tráfego nas rodovias do Estado de São Paulo. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-04-20. Advogado(s): Daniel Ayres Kalume Reis (OAB/SP nº 388.743), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Mário José Corteze (OAB/SP nº 186.837), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
31 TC-019375.989.20-9
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Vias Paulistas (constituído pelas empresas Talentech Tecnologia Ltda., Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. e Quality Flux Automação e Sistemas Ltda. – ME). Objeto: Locação de equipamentos para leitura automática de caracteres (OCR) e tablets para composição de um sistema de apoio nas atividades de policiamento e operação de tráfego nas rodovias do Estado de São Paulo. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-20. Advogado(s): Daniel Ayres Kalume Reis (OAB/SP nº 388.743), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Mário José Corteze (OAB/SP nº 186.837), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
32 TC-013841.989.21-3
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Vias Paulistas (constituído pelas empresas Talentech Tecnologia Ltda., Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. e Quality Flux Automação e Sistemas Ltda. – ME). Objeto: Locação de equipamentos para leitura automática de caracteres (OCR) e tablets para composição de um sistema de apoio nas atividades de policiamento e operação de tráfego nas rodovias do Estado de São Paulo. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-06-21. Advogado(s): Daniel Ayres Kalume Reis (OAB/SP nº 388.743), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Mário José Corteze (OAB/SP nº 186.837), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
33 TC-015902.989.21-9
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Vias Paulistas (constituído pelas empresas Talentech Tecnologia Ltda., Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. e Quality Flux Automação e Sistemas Ltda. – ME). Objeto: Locação de equipamentos para leitura automática de caracteres (OCR) e tablets para composição de um sistema de apoio nas atividades de policiamento e operação de tráfego nas rodovias do Estado de São Paulo. Responsável(is): Edson Caram (Respondendo pelo Expediente da Superintendência). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-21. Advogado(s): Daniel Ayres Kalume Reis (OAB/SP nº 388.743), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Mário José Corteze (OAB/SP nº 186.837), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
34 TC-017226.989.22-6
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Vias Paulistas (constituído pelas empresas Talentech Tecnologia Ltda., Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. e Quality Flux Automação e Sistemas Ltda. – ME). Objeto: Locação de equipamentos para leitura automática de caracteres (OCR) e tablets para composição de um sistema de apoio nas atividades de policiamento e operação de tráfego nas rodovias do Estado de São Paulo. Responsável(is): Edson Caram (Respondendo pelo Expediente da Superintendência). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-07-22. Advogado(s): Daniel Ayres Kalume Reis (OAB/SP nº 388.743), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Mário José Corteze (OAB/SP nº 186.837), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
REPRESENTAÇÃO
35 TC-015669.989.16-2
Representante(s): ENGEBRAS S/A Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática. Representado(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Responsável(is): Raphael do Amaral Campos Júnior (Superintendente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER no edital de Concorrência nº 007/2015-CO, objetivando a contratação de locação de equipamentos para leitura automática de caracteres (OCR) e tablets para composição de um sistema de apoio nas atividades de policiamento e operação de tráfego nas rodovias do Estado de São Paulo. Advogado(s): Adriano Rogério de Souza (OAB/SP nº 250.343), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Mário José Corteze (OAB/SP nº 186.837) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IMPROCEDENTE.
36 TC-015694.989.16-1
Representante(s): José Domingos Frid e Figueiredo. Representado(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Responsável(is): Raphael do Amaral Campos Júnior (Superintendente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER no edital de Concorrência nº 007/2015-CO, objetivando a contratação de locação de equipamentos para leitura automática de caracteres (OCR) e tablets para composição de um sistema de apoio nas atividades de policiamento e operação de tráfego nas rodovias do Estado de São Paulo. Advogado(s): José Domingos Frid e Figueiredo (OAB/SP nº 174.469), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Mário José Corteze (OAB/SP nº 186.837) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
37 TC-014440.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-21. Advogado(s): Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
38 TC-010239.989.22-1
Convenente: Secretaria de Estado de Turismo e Viagens – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Praia Grande. Objeto: Recapeamento de vias no Município para acesso aos pontos turísticos. Responsável(is): Guilherme de Miranda Clementino (Secretário Executivo Estadual) e Alberto Pereira Mourão (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-07-20. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573) e Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
39 TC-019321.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Francisco Tadao Nakano (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-01-21. Advogado(s): Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
40 TC-019277.989.22-4
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Francisco Tadao Nakano (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-06-21. Advogado(s): Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
41 TC-019334.989.22-5
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Francisco Tadao Nakano (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-22. Advogado(s): Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
42 TC-014881.989.22-2
Órgão Público Concessor: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Taubaté. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente do DER), Edson Caram (Respondendo pelo Expediente da Superintendência do DER), Antonio Moreira Júnior (Diretor do DER) e José Antonio Saud Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$2.028.204,59. Advogado(s): Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES.
43 TC-022188.989.22-2
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itararé. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeituras Municipais de Barão de Antonina, Bom Sucesso de Itararé, Coronel Macedo, Itaberá, Itaporanga, Itararé e Riversul. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), João Torquato Júnior (Dirigente Regional de Ensino), Otávio Benedito da Silva Maia (Dirigente Regional de Ensino Substituto), Rodrigo Waldemar Marques, Vanderléia Aparecida dos Santos Souza, José Roberto Santinoni Veiga, Alex Rogério Camargo de Lacerda, Douglas Roberto Benini, Heliton Scheidt do Valle e José Guilherme Gomes (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$9.922.774,46. Advogado(s): Patricia Leão Gabriel (OAB/SP nº 189.650), Sara de Paula Silva Leme (OAB/SP nº 249.541), Mauricio Rodrigues de Almeida (OAB/SP nº 359.079) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
44 TC-022563/026/11
Representante(s): Conselho de Associações de Moradores de Bairros do Município de Guararema. Representado(s): Prefeitura Municipal de Guararema. Responsável(is): Márcio Luiz Alvino de Souza (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência nº 03/2011, realizada pela Prefeitura Municipal de Guararema, objetivando a execução de obras e serviços de implantação do Centro de Eventos Turísticos. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970), Rafael Santos de Jesus (OAB/SP nº 374.219) e outros. Acompanha(m): TC-032395/026/13. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
45 TC-000800/007/11
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Construtora Ohana Ltda. Objeto: Construção de Centro de Exposições e Convenções. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Márcio Luiz Alvino de Souza (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 27-06-11. Valor – R$11.161.446,12. Termo de Rescisão de 05-09-13. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970), Rafael Santos de Jesus (OAB/SP nº 374.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO RELATOR.
46 TC-000874.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Agro Comercial da Vargem Ltda. Objeto: Fornecimento de cestas básicas alimentares acondicionadas em caixas de papelão aos munícipes carentes, com entrega ponto a ponto. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marilia Marton (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Magali de Cássia Rosolem (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 08-12-17. Valor – R$15.984.000,00. Advogado(s): José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Sidney Melquiades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
47 TC-001215.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Agro Comercial da Vargem Ltda. Objeto: Fornecimento de cestas básicas alimentares a munícipes carentes, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Daniel Fernandes Barbosa, Magali de Cássia Rosolem e Marilia Marton (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Sidney Melquiades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
48 TC-001079.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Agro Comercial da Vargem Ltda. Objeto: Fornecimento de cestas básicas alimentares a munícipes carentes, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Magali de Cássia Rosolem (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-05-18. Advogado(s): José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Sidney Melquiades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
49 TC-001080.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Agro Comercial da Vargem Ltda. Objeto: Fornecimento de cestas básicas alimentares a munícipes carentes, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Magali de Cássia Rosolem (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-10-18. Advogado(s): José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Sidney Melquiades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
50 TC-001081.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Agro Comercial da Vargem Ltda. Objeto: Fornecimento de cestas básicas alimentares a munícipes carentes, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Magali de Cássia Rosolem (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-12-18. Advogado(s): José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Sidney Melquiades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
51 TC-005824.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Agro Comercial da Vargem Ltda. Objeto: Fornecimento de cestas básicas alimentares a munícipes carentes, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Daniel Fernandes Barbosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 30-09-19. Advogado(s): José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Sidney Melquiades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
52 TC-020810.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Trail Infraestrutura EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, de feiras livres, de demolição, de construção civil e de caçambas. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Roberto de Araújo Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 24-07-19. Valor – R$36.870.957,00. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
53 TC-021587.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Trail Infraestrutura EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, de feiras livres, de demolição, de construção civil e de caçambas. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), Paulo Roberto de Araújo Santos (Secretário Municipal) e Alexandre Lobo de Almeida (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
54 TC-013479.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Oxiluz Comercial Ltda. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de gás medicinal (oxigênio) e materiais, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Nivaldo da Silva Santos (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito), Luiz Fernando Rodrigues e Ana Emília Gaspar (Secretários Municipais). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 09-04-21. Valor – R$763.526,70. Advogado(s): Alexandre Barros Castro (OAB/SP nº 95.458), Rafaela de Oliveira Amorim Vaz (OAB/SP nº 385.500), Patricia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
55 TC-014914.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Oxiluz Comercial Ltda. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de gás medicinal (oxigênio) e materiais, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Responsável(is): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito), Luiz Fernando Rodrigues, Ana Emília Gaspar, Marcus Brandino Celeguim de Morais, Thais Marquês López Ribera (Secretários Municipais) e Keller Fabiana Cavalheiro (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Alexandre Barros Castro (OAB/SP nº 95.458), Rafaela de Oliveira Amorim Vaz (OAB/SP nº 385.500), Patricia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
56 TC-016540.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Oxiluz Comercial Ltda. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de gás medicinal (oxigênio) e materiais, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Responsável(is): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito) e Marcus Brandino Celeguim de Morais (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-07-21. Advogado(s): Alexandre Barros Castro (OAB/SP nº 95.458), Rafaela de Oliveira Amorim Vaz (OAB/SP nº 385.500), Patricia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
57 TC-016693.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Oxiluz Comercial Ltda. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de gás medicinal (oxigênio) e materiais, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Responsável(is): Thais Marquês López Ribera (Secretário Municipal) e Keller Fabiana Cavalheiro (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 15-10-21. Advogado(s): Alexandre Barros Castro (OAB/SP nº 95.458), Rafaela de Oliveira Amorim Vaz (OAB/SP nº 385.500), Patricia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
58 TC-023492.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Taurus Armas S.A. Objeto: Fornecimento de arma de fogo, tipo fuzis calibre 5,56 e pistola calibre 9mm, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade, e pelo(s) Instrumento(s): Edmilson José Padovani (Secretário Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15-07-22. Valor – R$874.287,84. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
59 TC-023868.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Taurus Armas S.A.. Objeto: Fornecimento de arma de fogo, tipo fuzis calibre 5,56 e pistola calibre 9mm, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social. Responsável(is): Edmilson José Padovani (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
60 TC-011740.989.19-9
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Espírita Nosso Lar – IELAR. Responsável(is): Teresinha Aparecida Pachá (Secretária Municipal), Leilane Carla Vargas Fagundes (Gerência de Contabilidade Municipal), Gabriela Ribeiro (Coordenadora Municipal), Ederval José de Souza (Assessor Municipal) e Ricardo Miguel Fasanelli (Presidente do IELAR). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$6.309.570,00. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Pedido de vista do Conselheiro Dimas Ramalho.
Resultado: REGULARES
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CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
61 TC-006500.989.20-7
Câmara Municipal: Porangaba. Exercício: 2021. Presidente: Eduardo Bertin. Advogado(s): Natália Beatriz Machado Ferreira (OAB/SP nº 425.769). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.
62 TC-006531.989.20-0
Câmara Municipal: Zacarias. Exercício: 2021. Presidente: Paulo César Cardoso de Souza. Advogado(s): Sérgio Aparecido Moura (OAB/SP nº 239.483). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES.
63 TC-003936.989.20-1
Câmara Municipal: Piedade. Exercício: 2020. Presidente: Daniel Dias de Moraes. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
64 TC-006775.989.20-5
Prefeitura Municipal: Dois Córregos. Exercício: 2021. Prefeito(a): Ruy Diomedes Fávaro. Advogado(s): Hélio Jacinto (OAB/SP nº 127.628), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Tábata Samara Gentil Adão (OAB/SP nº 406.242) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
65 TC-006782.989.20-6
Prefeitura Municipal: Elisiário. Exercício: 2021. Prefeito(a): Cássio Roberto Bertelli. Advogado(s): Daniel Kruschewsky Bastos (OAB/SP nº 312.114). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
66 TC-007037.989.20-9
Prefeitura Municipal: Zacarias. Exercício: 2021. Prefeito(a): Héder Jean Bruno de Oliveira. Advogado(s): Jaqueline Polizel de Oliveira (OAB/SP nº 241.036). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
67 TC-007232.989.20-2
Prefeitura Municipal: Porto Ferreira. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rômulo Luis de Lima. Advogado(s): Cristiny Fernanda Rosa Vasques de Oliveira (OAB/SP nº 391.900), Lucas Peres de Lima (OAB/SP nº 403.087), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
68 TC-007302.989.20-7
Prefeitura Municipal: Itaquaquecetuba. Exercício: 2021. Prefeito(a): Eduardo Boigues Queroz. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
69 TC-018993.989.20-1(ref. TC-002501.989.18-0)
Recorrente(s): Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE. Assunto: Balanço Geral da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Cláudio Gomes Dias e Mayra Pedro Rosa (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-07-20 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Adib Antonio Neto (OAB/SP nº 272.568), Ricardo Luis Aroni (OAB/SP nº 212.827), Arthur Bezerra de Souza Junior (OAB/SP nº 237.456) e Márcio José dos Reis Pinto (OAB/SP nº 153.052). Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
70 TC-019407.989.20-1(ref. TC-002501.989.18-0)
Recorrente(s): Mayra Pedro Rosa – Ex-Diretora-Presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE. Assunto: Balanço Geral da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Cláudio Gomes Dias e Mayra Pedro Rosa (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-07-20 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Adib Antonio Neto (OAB/SP nº 272.568), Ricardo Luis Aroni (OAB/SP nº 212.827), Arthur Bezerra de Souza Junior (OAB/SP nº 237.456) e Márcio José dos Reis Pinto (OAB/SP nº 153.052). Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
71 TC-022746.989.21-9(ref. TC-012744.989.17-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Taubaté. Assunto: Representação formulada por Loreny Mayara Caetano Roberto, acerca de possíveis irregularidades em Termos de Convênio celebrados entre a Prefeitura de Taubaté e a Universidade de Taubaté – UNITAU, como também, entre a Universidade de Taubaté – UNITAU e a Fundação Universitária de Taubaté – FUST. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Prefeito), José Rui Camargo (Reitor da UNITAU) e Eurico Arruda Filho (Diretor-Presidente da FUST). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-10-21, que julgou procedente a representação. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Rodrigo Freitas Jesus (OAB/SP nº 311.521), Luiz Arthur de Moura (OAB/SP nº 115.249), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
72 TC-014512.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Contratada(s): Flávio Augusto Reis Transporte. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para alunos da Rede Municipal e Escolas Estaduais. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Maria Lucia da Silva Marques (Prefeita). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 01-02-18. Valor – R$10.026.300,00. Advogado(s): Danilo Atalla Pereira (OAB/SP nº 172.480), Sérgio Carlos Fernandes (OAB/SP nº 387.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
73 TC-016151.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Contratada(s): Flávio Augusto Reis Transporte. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para alunos da Rede Municipal e Escolas Estaduais. Responsável(is): Maria Lucia da Silva Marques (Prefeita) e Vera Lucia de Andrade Borba Oldone (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Danilo Atalla Pereira (OAB/SP nº 172.480), Sérgio Carlos Fernandes (OAB/SP nº 387.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
74 TC-017921.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Contratada(s): Flávio Augusto Reis Transporte. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para alunos da Rede Municipal e Escolas Estaduais. Responsável(is): Maria Lucia da Silva Marques (Prefeita). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 18-07-18. Advogado(s): Danilo Atalla Pereira (OAB/SP nº 172.480), Sérgio Carlos Fernandes (OAB/SP nº 387.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
75 TC-014901.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Contratada(s): Flávio Augusto Reis Transporte. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para alunos da Rede Municipal e Escolas Estaduais. Responsável(is): Maria Lucia da Silva Marques (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-08-18. Advogado(s): Danilo Atalla Pereira (OAB/SP nº 172.480), Sérgio Carlos Fernandes (OAB/SP nº 387.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
76 TC-014903.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Contratada(s): Flavio Augusto Reis Transporte. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para alunos da Rede Municipal e Escolas Estaduais. Responsável(is): Maria Lucia da Silva Marques (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-19. Advogado(s): Danilo Atalla Pereira (OAB/SP nº 172.480), Sérgio Carlos Fernandes (OAB/SP nº 387.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
77 TC-014906.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Contratada(s): Flávio Augusto Reis Transporte. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para alunos da Rede Municipal e Escolas Estaduais. Responsável(is): Maria Lucia da Silva Marques (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-03-19. Advogado(s): Danilo Atalla Pereira (OAB/SP nº 172.480), Sérgio Carlos Fernandes (OAB/SP nº 387.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
78 TC-002184.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Contratada(s): Flávio Augusto Reis Transporte. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para alunos da Rede Municipal e Escolas Estaduais. Responsável(is): Maria Lucia da Silva Marques (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-01-20. Advogado(s): Danilo Atalla Pereira (OAB/SP nº 172.480), Sérgio Carlos Fernandes (OAB/SP nº 387.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
79 TC-008787.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Contratada(s): Flávio Augusto Reis Transporte. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para alunos da Rede Municipal e Escolas Estaduais. Responsável(is): Maria Lucia da Silva Marques (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-09-19. Advogado(s): Danilo Atalla Pereira (OAB/SP nº 172.480), Sérgio Carlos Fernandes (OAB/SP nº 387.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
80 TC-009238.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Unyduy Comercial Locações Ltda. Objeto: Locação de caminhões e equipamentos pesados, com motorista, operador, combustível e manutenção. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Takashi Suguino (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 29-03-17. Valor – R$12.864.325,20. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Patrícia da Conceicão Pires (OAB/SP nº 238.205), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Marco Aurélio Ferreira dos Anjos (OAB/SP nº 139.636) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
81 TC-009595.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Unyduy Comercial Locações Ltda. Objeto: Locação de caminhões e equipamentos pesados, com motorista, operador, combustível e manutenção. Responsável(is): Takashi Suguino (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-03-18. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Patrícia da Conceicão Pires (OAB/SP nº 238.205), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Marco Aurélio Ferreira dos Anjos (OAB/SP nº 139.636) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
82 TC-009637.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Unyduy Comercial Locações Ltda. Objeto: Locação de caminhões e equipamentos pesados, com motorista, operador, combustível e manutenção. Responsável(is): Takashi Suguino, Wagner Luiz Eckstein Junior, Carlos Eduardo Nóbrega (Secretários Municipais) e Marcial Pereira do Nascimento (Secretário Municipal Adjunto). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Patrícia da Conceicão Pires (OAB/SP nº 238.205), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Marco Aurélio Ferreira dos Anjos (OAB/SP nº 139.636) e outros. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDA.
83 TC-011146.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Unyduy Comercial Locações Ltda. Objeto: Locação de caminhões e equipamentos pesados, com motorista, operador, combustível e manutenção. Responsável(is): Takashi Suguino (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-03-19. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Patrícia da Conceicão Pires (OAB/SP nº 238.205), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Marco Aurélio Ferreira dos Anjos (OAB/SP nº 139.636) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
84 TC-012350.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Unyduy Comercial Locações Ltda. Objeto: Locação de caminhões e equipamentos pesados, com motorista, operador, combustível e manutenção. Responsável(is): Takashi Suguino (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-03-20. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Patrícia da Conceicão Pires (OAB/SP nº 238.205), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Marco Aurélio Ferreira dos Anjos (OAB/SP nº 139.636) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
85 TC-009463.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Unyduy Comercial Locações Ltda. Objeto: Locação de caminhões e equipamentos pesados, com motorista, operador, combustível e manutenção. Responsável(is): Wagner Luiz Eckstein Junior e Carlos Eduardo Nóbrega (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-03-21. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Patrícia da Conceicão Pires (OAB/SP nº 238.205), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Marco Aurélio Ferreira dos Anjos (OAB/SP nº 139.636) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
86 TC-010709.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Unyduy Comercial Locações Ltda. Objeto: Locação de caminhões e equipamentos pesados, com motorista, operador, combustível e manutenção. Responsável(is): Takashi Suguino (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-09-20. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Patrícia da Conceicão Pires (OAB/SP nº 238.205), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Marco Aurélio Ferreira dos Anjos (OAB/SP nº 139.636) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
87 TC-009621.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Unyduy Comercial Locações Ltda. Objeto: Locação de caminhões e equipamentos pesados, com motorista, operador, combustível e manutenção. Responsável(is): Wagner Luiz Eckstein Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-03-22. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Patrícia da Conceicão Pires (OAB/SP nº 238.205), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Marco Aurélio Ferreira dos Anjos (OAB/SP nº 139.636) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
88 TC-019858.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Implantação e adequação de vias entre a Estrada do Imperador e o Terminal Rodoviário Frederico Ozanam – Projeto Linha Verde. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Ricardo Simão (Diretor Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Felício Ramuth (Prefeito) e José Turano Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29-04-20. Valor – R$55.832.313,16. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
89 TC-024020.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Implantação e adequação de vias entre a Estrada do Imperador e o Terminal Rodoviário Frederico Ozanam – Projeto Linha Verde. Responsável(is): José Turano Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-20. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
90 TC-019454.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Implantação e adequação de vias entre a Estrada do Imperador e o Terminal Rodoviário "Frederico Ozanam" – Projeto Linha Verde. Responsável(is): Glaucio Lamarca Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 28-01-21. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
91 TC-019458.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Implantação e adequação de vias entre a Estrada do Imperador e o Terminal Rodoviário "Frederico Ozanam" – Projeto Linha Verde. Responsável(is): Glaucio Lamarca Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 08-09-21. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
92 TC-022283.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Implantação e adequação de vias entre a Estrada do Imperador e o Terminal Rodoviário "Frederico Ozanam" – Projeto Linha Verde. Responsável(is): Flavia Di Bisceglie Pitombo (Secretária Municipal Adjunta). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-10-21. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
93 TC-000110.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Implantação e adequação de vias entre a Estrada do Imperador e o Terminal Rodoviário "Frederico Ozanam" – Projeto Linha Verde. Responsável(is): Glaucio Lamarca Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-12-21. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
94 TC-006879.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Implantação e adequação de vias entre a Estrada do Imperador e o Terminal Rodoviário "Frederico Ozanam" – Projeto Linha Verde. Responsável(is): Glaucio Lamarca Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-02-22. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
95 TC-007773.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Implantação e adequação de vias entre a Estrada do Imperador e o Terminal Rodoviário "Frederico Ozanam" – Projeto Linha Verde. Responsável(is): Glaucio Lamarca Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-02-22. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
96 TC-011138.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Implantação e adequação de vias entre a Estrada do Imperador e o Terminal Rodoviário "Frederico Ozanam" – Projeto Linha Verde. Responsável(is): Glaucio Lamarca Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-04-22. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
97 TC-014994.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Implantação e adequação de vias entre a Estrada do Imperador e o Terminal Rodoviário "Frederico Ozanam" – Projeto Linha Verde. Responsável(is): Glaucio Lamarca Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-22. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
98 TC-017833.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Implantação e adequação de vias entre a Estrada do Imperador e o Terminal Rodoviário "Frederico Ozanam" – Projeto Linha Verde. Responsável(is): Fábio Rayel Pasquini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-08-22. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
99 TC-021135.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Implantação e adequação de vias entre a Estrada do Imperador e o Terminal Rodoviário "Frederico Ozanam" – Projeto Linha Verde. Responsável(is): Flávia Di Bisceglie Pitombo (Secretária Municipal Adjunta). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 30-09-22. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
100 TC-024145.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Contratada(s): Ser-Rio Construtora Ltda. Objeto: Execução das obras de ampliação da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Alberto Gimenez (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Alberto Gimenez (Prefeito) e Alberto Dominguez Cánovas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 14-11-19. Valor – R$8.900.300,77. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
101 TC-016407.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Publicomunicação Propaganda e Marketing Ltda. Objeto: Prestação de serviços de impressão de materiais de divulgação: placas, faixas, banner, envelopamento, adesivos, papel de parede, cartazes, jornal informativo, folder, flyer e colagens. Responsável(is): Valéria Maria Pereira de Araújo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-05-21. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Thiago de Siqueira Coscia (OAB/SP nº 262.169) e Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
102 TC-017512.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Publicomunicação Propaganda e Marketing Ltda. Objeto: Prestação de serviços de impressão de materiais de divulgação: placas, faixas, banner, envelopamento, adesivos, papel de parede, cartazes, jornal informativo, folder, flyer e colagens. Responsável(is): Gustavo Paolo Molinari Ruiz (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-05-20. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Thiago de Siqueira Coscia (OAB/SP nº 262.169) e Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
103 TC-012699.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Publicomunicação Propaganda e Marketing Ltda. Objeto: Prestação de serviços de impressão de materiais de divulgação: placas, faixas, banner, envelopamento, adesivos, papel de parede, cartazes, jornal informativo, folder, flyer e colagens. Responsável(is): Mauro Caro Dias (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-05-22. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Thiago de Siqueira Coscia (OAB/SP nº 262.169) e Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
104 TC-015519.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Publicomunicação Propaganda e Marketing Ltda. Objeto: Prestação de serviços de impressão de materiais de divulgação: placas, faixas, banner, envelopamento, adesivos, papel de parede, cartazes, jornal informativo, folder, flyer e colagens. Responsável(is): Gustavo Paolo Molinari Ruiz (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-05-19. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Thiago de Siqueira Coscia (OAB/SP nº 262.169) e Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
105 TC-010170.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo de passageiros. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Walid Ali Hamid (Prefeito). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Ricardo Enrico Ventura Rodrigues (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Francisco Wanderlei Rohrer (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 01-02-22. Valor – R$17.989.135,42. Advogado(s): Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512) e Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
106 TC-019743.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo de passageiros. Responsável(is): Francisco Wanderlei Rohrer (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-06-22. Advogado(s): Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512) e Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
107 TC-019774.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo de passageiros. Responsável(is): Francisco Wanderlei Rohrer (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-22. Advogado(s): Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512) e Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
108 TC-011030.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados EIRELI. Objeto: Serviço de alimentação escolar e nutrição, mediante fornecimento de gêneros alimentícios e demais insumos, preparação e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão e mão-de-obra, reposição e manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e utensílios. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Thomás Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Thomás Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeito) e Sueli de Moraes Tuan (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, c/c artigo 26, caput e parágrafo único, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 04-02-22. Valor – R$8.475.000,00. Advogado(s): Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
109 TC-011104.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados EIRELI. Objeto: Serviço de alimentação escolar e nutrição, mediante fornecimento de gêneros alimentícios e demais insumos, preparação e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão e mão-de-obra, reposição e manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e utensílios. Responsável(is): Thomás Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeito) e Sueli de Moraes Tuon (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDA.
110 TC-022032.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados EIRELI. Objeto: Serviço de alimentação escolar e nutrição, mediante fornecimento de gêneros alimentícios e demais insumos, preparação e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão e mão-de-obra, reposição e manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e utensílios. Responsável(is): Thomás Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeito) e Sueli de Moraes Tuon (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-07-22. Advogado(s): Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852), Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
111 TC-016470.989.22-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Objeto: Integração da entidade ao Sistema Único de Saúde – SUS e definição da sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, visando à garantia de atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual a entidade está inserida, e conforme planos operativos (entidade em intervenção pelo Poder Público). Responsável(is): Paulo de Oliveira e Silva (Prefeito) e Wagner Lourenço (Interventor dos Serviços do SUS da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-03-22. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Júnior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
112 TC-019126.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada(s): Golden Serviços e Empreendimentos Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços contínuos de pré-preparo, preparo e distribuição da merenda escolar, fornecendo mão de obra, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao Programa de Alimentação Escolar nas unidades educacionais e entidades conveniadas de responsabilidade do Município. Responsável(is): Fabíola Alves da Silva Pedrico (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-09-22. Advogado(s): José Milton do Amaral (OAB/SP nº 73.308), João Carlos Xavier de Almeida (OAB/SP nº 87.250), Henrique Aust (OAB/SP nº 202.446), Carolina Leite Barasnevicius (OAB/SP nº 225.200) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
113 TC-006589.989.20-1
Câmara Municipal: Pontal. Exercício: 2021. Presidente: Inês Helena Pereira de Oliveira. Advogado(s): Ronaldo Aparecido Caldeira (OAB/SP nº 175.974) e Renato Cassiano (OAB/SP nº 372.399). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
114 TC-006897.989.20-8
Prefeitura Municipal: Novais. Exercício: 2021. Prefeito(a): Paulo César Dias Pinheiro. Advogado(s): Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
115 TC-006936.989.20-1
Prefeitura Municipal: Pontalinda. Exercício: 2021. Prefeito(a): Sisinio de Oliveira Leão Advogado(s): Edison Augusto Rodrigues (OAB/SP nº 170.726). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
116 TC-007079.989.20-8
Prefeitura Municipal: Engenheiro Coelho. Exercício: 2021. Prefeito(a): Zeedivaldo Alves Miranda. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255) e Amaro Franco Neto (OAB/SP nº 267.987). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
117 TC-007275.989.20-0
Prefeitura Municipal: Santana de Parnaíba. Exercício: 2021. Prefeito(a): Antonio Marcos Batista Pereira. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
118 TC-007322.989.20-3
Prefeitura Municipal: Suzano. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Rogério Cezar Gaioso e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
RELATORA SUBSTITUTA DE CONSELHEIRO AUDITORA SILVIA MONTEIRO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
119 TC-010826.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Engez Construções e Participações Ltda. Objeto: Construção da creche de Caucaia do Alto. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Rodrigo Tavares Dantas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 19-03-19. Valor – R$13.886.159,46. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681) e Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
120 TC-016663.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Engez Construções e Participações Ltda. Objeto: Construção da creche de Caucaia do Alto. Responsável(is): Ronaldo Luis Pinto (Diretor Administrativo Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-06-20. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681) e Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
121 TC-008273.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Engez Construções e Participações Ltda. Objeto: Construção da creche de Caucaia do Alto. Responsável(is): Ronaldo Luis Pinto (Diretor Administrativo Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-03-21. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681) e Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
122 TC-011921.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Engez Construções e Participações Ltda. Objeto: Construção da creche de Caucaia do Alto. Responsável(is): Rodrigo Tavares Dantas (Secretário Municipal) e Ronaldo Luis Pinto (Diretor Administrativo Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681) e Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843). Fiscalizada por: GDF-8/NAEC. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
123 TC-012321.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Scopus Construtora & Incorporadora Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do novo cemitério municipal de Itapevi "Memorial Parque". Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Igor Soares Ebert (Prefeito), Ramon Medrano de Almada e Marcos de Oliveira Anjos (Secretários Municipais). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ramon Medrano de Almada (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 23-06-20. Valor – R$5.705.669,79. Advogado(s): Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310) e Márcio Muneyoshi Mori (OAB/SP nº 177.631). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
124 TC-013726.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Scopus Construtora & Incorporadora Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do novo cemitério municipal de Itapevi "Memorial Parque". Responsável(is): Ramon Medrano de Almada (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-20. Advogado(s): Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310) e Márcio Muneyoshi Mori (OAB/SP nº 177.631). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
125 TC-013736.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Scopus Construtora & Incorporadora Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do novo cemitério municipal de Itapevi "Memorial Parque". Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-03-21. Advogado(s): Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310) e Márcio Muneyoshi Mori (OAB/SP nº 177.631). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
126 TC-013751.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Scopus Construtora & Incorporadora Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do novo cemitério municipal de Itapevi "Memorial Parque". Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-07-21. Advogado(s): Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310) e Márcio Muneyoshi Mori (OAB/SP nº 177.631). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
127 TC-013773.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Scopus Construtora & Incorporadora Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do novo cemitério municipal de Itapevi "Memorial Parque". Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-10-21. Advogado(s): Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310) e Márcio Muneyoshi Mori (OAB/SP nº 177.631). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
128 TC-013419.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Scopus Construtora & Incorporadora Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do novo cemitério municipal de Itapevi "Memorial Parque". Responsável(is): Ramon Medrano de Almada e Marcos de Oliveira Anjos (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310) e Márcio Muneyoshi Mori (OAB/SP nº 177.631). Fiscalizada por: GDF-5/NAEC. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDA.
129 TC-019928.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Hortolândia. Contratada(s): Viação Lira Ltda. Objeto: Outorga de concessão para prestação e exploração dos serviços do Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo Urbano do Município. Responsável(is): Antonio Meira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-02-14. Advogado(s): Natália Scarano da Silva Cerqueira (OAB/SP nº 186.359), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
130 TC-019930.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Hortolândia. Contratada(s): Viação Lira Ltda. Objeto: Outorga de concessão para prestação e exploração dos serviços do Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo Urbano do Município. Responsável(is): Antonio Meira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-09-14. Advogado(s): Natália Scarano da Silva Cerqueira (OAB/SP nº 186.359), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
131 TC-022667.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Operação e manutenção de serviços referentes à limpeza pública no Município. Responsável(is): Carlos Alberto Tavares Russo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-12-16. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
132 TC-022669.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Operação e manutenção de serviços referentes à limpeza pública no Município. Responsável(is): Carlos Alberto Tavares Russo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-12-17. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
133 TC-022670.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Operação e manutenção de serviços referentes à limpeza pública no Município. Responsável(is): Fabiana Ramos Garcia Pires (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-12-18. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
134 TC-022671.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Operação e manutenção de serviços referentes à limpeza pública no Município. Responsável(is): Larissa Silva de Oliveira Cordeiro (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-12-19. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
135 TC-022672.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Operação e manutenção de serviços referentes à limpeza pública no Município. Responsável(is): Wagner Antônio de Oliveira Ramos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-12-20. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
136 TC-022673.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Operação e manutenção de serviços referentes à limpeza pública no Município. Responsável(is): Wagner Antônio de Oliveira Ramos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-05-21. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
137 TC-005461.989.22-0
Contratante: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro – FMSRC. Contratada(s): IBG – Indústria Brasileira de Gases Ltda. Objeto: Fornecimento ininterrupto de oxigênio líquido e locação de tanque criogênico para abastecer o Hospital de Campanha do Chervezon. Responsável(is): Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti (Presidente da FMSRC) e Flávio Augusto Seydell Abreu Olivati (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-01-22. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
138 TC-022985.989.21-9
Contratante: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro – FMSRC. Contratada(s): IBG – Indústria Brasileira de Gases Ltda. Objeto: Fornecimento ininterrupto de oxigênio líquido e locação de tanque criogênico para abastecer o Hospital de Campanha do Chervezon. Responsável(is): Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti (Presidente da FMSRC) e Flávio Augusto Seydell Abreu Olivati (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
139 TC-004805.989.18-3
Câmara Municipal: Ilha Solteira. Exercício: 2018. Presidente: Rodrigo Batista Gonçalves. Advogado(s): Rodrigo de Alencar Buendia Vilela Lemos (OAB/SP nº 378.318) e Juliana Bueno de Oliveira (OAB/SP nº 281.074). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES.
140 TC-003796.989.20-0
Câmara Municipal: Pariquera-Açu. Exercício: 2020. Presidente: Mário Augusto Amaro Miranda. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULARES, COM ALERTA.
141 TC-003815.989.20-7
Câmara Municipal: Salesópolis. Exercício: 2020. Presidente: Nilson Satolu Imamura. Advogado(s): Thiago Campos Destro (OAB/SP nº 342.266). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES.
142 TC-006560.989.20-4
Câmara Municipal: Ibiúna. Exercício: 2021. Presidente: Paulo César Dias de Moraes. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
143 TC-006577.989.20-5
Câmara Municipal: Monte Alto. Exercício: 2021. Presidente: José Claudio Inforçatti. Advogado(s): Luis Felipe Leite de Araújo (OAB/CE nº 28.512). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.
144 TC-006592.989.20-6
Câmara Municipal: Rio Grande da Serra. Exercício: 2021. Presidente: Charles David Faustino Fumagalli. Advogado(s): Luis Carlos Rodrigues (OAB/SP nº 276.165), Claudio Antonio Deberaldine (OAB/SP nº 327.060), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA DE 11 DE ABRIL DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
145 TC-007101.989.20-0
Prefeitura Municipal: Jambeiro. Exercício: 2021. Prefeito(a): Carlos Alberto de Souza. Advogado(s): Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
146 TC-016070.989.22-3(ref. TC-002978.989.18-4)
Recorrente(s): Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS. Assunto: Balanço Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Elza Nosse Chaves Martinez (Presidente do RPPS). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-07-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 80 UFESPs à responsável. Advogado(s): Graziela Calegari de Souza (OAB/SP nº 243.646). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
147 TC-016885.989.22-8(ref. TC-016104.989.21-5)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, no exercício de 2020. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Wagner Ferreira de Brito (Diretor-Presidente do Fundo). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-08-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Lea Aparecida Silvas Scatena Valerio da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Tânia Candozini Russo (OAB/SP nº 191.662) e Tania Ribeiro do Vale Coluccini (OAB/SP nº 214.405). Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
148 TC-017921.989.22-4(ref. TC-016104.989.21-5)
Recorrente(s): Lea Aparecida Silvas Scatena Valerio da Silva – Servidora do Município de Jaguariúna. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, no exercício de 2020. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Wagner Ferreira de Brito (Diretor-Presidente do Fundo). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-08-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Lea Aparecida Silvas Scatena Valerio da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Tânia Candozini Russo (OAB/SP nº 191.662) e Tania Ribeiro do Vale Coluccini (OAB/SP nº 214.405). Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
149 TC-019320.989.22-1(ref. TC-016105.989.21-4)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, no exercício de 2020. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Wagner Ferreira de Brito (Diretor-Presidente do Fundo). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-09-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Luiz Antonio Costa Laurentino, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Tânia Candozini Russo (OAB/SP nº 191.662). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 21 de Março de 2023
Paulo Massaru Uesugi Sugiura
DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO NA AUSÊNCIA EVENTUAL
DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL