Resultado da Sessão de 21/06/2022
| ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 21 DE JUNHO DE 2022, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020. Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas. |
| JULGAMENTOS SEÇÃO ESTADUAL RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO 01 TC-000920.989.16-7 Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – SP-PREVCOM. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2016. Responsável(is): Carlos Henrique Flory (Diretor-Presidente), Karina Damião Hirano e Karina Marçon Spechoto Leite (Diretoras-Presidentes Substitutas). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E ALERTAS. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 02 TC-004902.989.14-4 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 02 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus, na Rodovia dos Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 1. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Júlio Semeghini e Andréa Calabi (Secretários Estaduais). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 13-10-14. Valor – R$5.793.657,57. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 03 TC-007089.989.15-6 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 02 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus, na Rodovia dos Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 1. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-15. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 04 TC-007308.989.16-9 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 02 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus, na Rodovia dos Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 1. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-03-16. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 05 TC-012543.989.17-2 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 02 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus, na Rodovia dos Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 1. Responsável(is): Pedro Paulo Dantas do A. Campos (Gestor do Contrato) e Marcos Issao Kamimura (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 31-07-17. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: CONHECIDO. 06 TC-008511.989.18-8 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 02 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus, na Rodovia dos Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 1. Responsável(is): Pedro da Silva (Diretor da DERSA), Pedro Paulo Dantas do A. Campos (Gestor do Contrato) e Marcos Issao Kamimura (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 07-02-18. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: CONHECIDO. 07 TC-004919.989.14-5 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): PH Engenharia Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus, na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 2. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-004902.989.14-4). Contrato de 13-10-14. Valor – R$6.110.717,44. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 08 TC-007103.989.15-8 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): PH Engenharia Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus, na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 2. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-15. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 09 TC-007303.989.16-4 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): PH Engenharia Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus, na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 2. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-03-16. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 10 TC-004920.989.14-2 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Engenharia e Construções CSO Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus, na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 3. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-004902.989.14-4). Contrato de 13-10-14. Valor – R$5.041.440,09. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 11 TC-007094.989.15-9 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Engenharia e Construções CSO Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus, na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 3. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-15. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 12 TC-007309.989.16-8 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Engenharia e Construções CSO Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus, na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 3. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-03-16. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 13 TC-013268.989.16-7 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Engenharia e Construções CSO Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus, na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 3. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-16. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 14 TC-013282.989.16-9 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Engenharia e Construções CSO Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus, na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 3. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-07-16. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 15 TC-004922.989.14-0 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus, na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 4. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-004902.989.14-4). Contrato de 13-10-14. Valor – R$7.119.296,91. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 16 TC-006592.989.15-6 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus, na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 4. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-08-15. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 17 TC-007783.989.15-5 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus, na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 4. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-09-15. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 18 TC-007310.989.16-5 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus, na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 4. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-03-16. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 19 TC-013385.989.16-5 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus, na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 4. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-07-16. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 20 TC-018372.989.16-0 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus, na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 4. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-11-16. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 21 TC-004924.989.14-8 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 5. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-004902.989.14-4). Contrato de 13-10-14. Valor – R$6.131.757,15. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Ana Claudia Scalioni Louro (OAB/SP nº 350.934) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 22 TC-006013.989.14-0 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 5. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA), Benjamin Venâncio de Melo Júnior e Pedro da Silva (Diretores da DERSA). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Ana Claudia Scalioni Louro (OAB/SP nº 350.934) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 23 TC-007097.989.15-6 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 5. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-15. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Ana Claudia Scalioni Louro (OAB/SP nº 350.934) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 24 TC-007300.989.16-7 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 5. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-03-16. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Ana Claudia Scalioni Louro (OAB/SP nº 350.934) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 25 TC-013386.989.16-4 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 5. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-07-16. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Ana Claudia Scalioni Louro (OAB/SP nº 350.934) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 26 TC-018371.989.16-1 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 5. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-11-16. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Ana Claudia Scalioni Louro (OAB/SP nº 350.934) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: CONHECIDO. 27 TC-001063.989.17-2 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 5. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-01-17. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Ana Claudia Scalioni Louro (OAB/SP nº 350.934) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: CONHECIDO. 28 TC-006517.989.17-4 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 5. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-03-17. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Ana Claudia Scalioni Louro (OAB/SP nº 350.934) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 29 TC-006895.989.18-4 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 5. Responsável(is): Benjamin Venâncio de Melo Júnior e Pedro da Silva (Diretores da DERSA). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 26-02-18. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Ana Claudia Scalioni Louro (OAB/SP nº 350.934) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: CONHECIDO. 30 TC-004926.989.14-6 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Engenharia e Construções CSO Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 6. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-004902.989.14-4). Contrato de 13-10-14. Valor – R$6.511.944,24. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 31 TC-007099.989.15-4 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Engenharia e Construções CSO Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 6. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-15. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 32 TC-007311.989.16-4 Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Engenharia e Construções CSO Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços complementares de implantação de 2 (duas) passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, compreendendo o Lote 6. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA) e Pedro da Silva (Diretor da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-03-16. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IRREGULARES. 33 TC-019844.989.17-8 Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação de cartão alimentação, na quantidade estimada de 10.000 beneficiários, na forma de cartão eletrônico com chip de segurança a ser carregado mensalmente, para aquisição de gêneros alimentícios "in natura" em estabelecimentos comerciais credenciados. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Sandro Roberto Valentini (Reitor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 01-11-17. Valor – R$88.778.250,00. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Márcia Walquiria Batista dos Santos (OAB/SP nº 113.076), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3. Resultado: REGULAR 34 TC-024261.989.18-0 Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação de cartão alimentação, na quantidade estimada de 10.000 beneficiários, na forma de cartão eletrônico com chip de segurança a ser carregado mensalmente, para aquisição de gêneros alimentícios "in natura" em estabelecimentos comerciais credenciados. Responsável(is): Sandro Roberto Valentini (Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-18. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Márcia Walquiria Batista dos Santos (OAB/SP nº 113.076), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3. Resultado: REGULAR 35 TC-024501.989.19-8 Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação de cartão alimentação, na quantidade estimada de 10.000 beneficiários, na forma de cartão eletrônico com chip de segurança a ser carregado mensalmente, para aquisição de gêneros alimentícios "in natura" em estabelecimentos comerciais credenciados. Responsável(is): Sandro Roberto Valentini (Reitor) e Sérgio Roberto Nobre (Vice-Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-10-19. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Márcia Walquiria Batista dos Santos (OAB/SP nº 113.076), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3. Resultado: REGULAR 36 TC-014343.989.17-4 Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV. Contratada(s): Banco do Brasil S/A. Objeto: Prestação de serviços de recadastramento anual de servidores inativos e pensionistas dos servidores falecidos, civis e militares do Estado de São Paulo. Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação: Reinaldo dos Santos Lima (Diretor da SPPREV). Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: José Roberto de Moraes (Diretor-Presidente da SPPREV). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Roberto de Moraes (Diretor-Presidente da SPPREV), Maria Nunes Pires, David Antonio de Godoy, Fernando Zanelli (Diretores da SPPREV) e Ricardo Datri Fávero (Gerente da SPPREV). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 20-04-17. Valor – R$3.600.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. Resultado: REGULAR 37 TC-014814.989.17-4 Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV. Contratada(s): Banco do Brasil S/A. Objeto: Prestação de serviços de recadastramento anual de servidores inativos e pensionistas dos servidores falecidos, civis e militares do Estado de São Paulo. Responsável(is): José Roberto de Moraes (Diretor-Presidente da SPPREV), Maria Nunes Pires, David Antonio de Godoy, Fernando Zanelli (Diretores da SPPREV), Ricardo Datri Fávero (Gerente da SPPREV) e Roberta Mendes Andrade (Supervisora da SPPREV). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. Resultado: CONHECIDO. 38 TC-013333.989.18-4 Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV. Contratada(s): Banco do Brasil S/A. Objeto: Prestação de serviços de recadastramento anual de servidores inativos e pensionistas dos servidores falecidos, civis e militares do Estado de São Paulo. Responsável(is): José Roberto de Moraes (Diretor-Presidente da SPPREV), Maria Nunes Pires, David Antonio de Godoy e Fernando Zanelli (Diretores da SPPREV). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-04-18. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. Resultado: REGULAR 39 TC-012873.989.19-8 Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV. Contratada(s): Banco do Brasil S/A. Objeto: Prestação de serviços de recadastramento anual de servidores inativos e pensionistas dos servidores falecidos, civis e militares do Estado de São Paulo. Responsável(is): José Roberto de Moraes (Diretor-Presidente da SPPREV), Maria Nunes Pires, David Antonio de Godoy e Fernando Zanelli (Diretores da SPPREV). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-04-19. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. Resultado: REGULAR 40 TC-014045.989.20-9 Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV. Contratada(s): Banco do Brasil S/A. Objeto: Prestação de serviços de recadastramento anual de servidores inativos e pensionistas dos servidores falecidos, civis e militares do Estado de São Paulo. Responsável(is): José Roberto de Moraes (Diretor-Presidente da SPPREV), Maria Nunes Pires, David Antonio de Godoy e Fernando Zanelli (Diretores da SPPREV). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-04-20. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. Resultado: REGULAR 41 TC-010147.989.21-4 Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV. Contratada(s): Banco do Brasil S/A. Objeto: Prestação de serviços de recadastramento anual de servidores inativos e pensionistas dos servidores falecidos, civis e militares do Estado de São Paulo. Responsável(is): José Roberto de Moraes (Diretor-Presidente da SPPREV), Maria Nunes Pires, David Antonio de Godoy e Fernando Zanelli (Diretores da SPPREV). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-04-21. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2 Fiscalização atual: GDF-4. Resultado: REGULARES. 42 TC-044177/026/14 Convenente: Secretaria de Estado do Turismo. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires. Objeto: Transferência de recursos para o Projeto Teleférico Cidade Encantada. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Vinicius Lummertz (Secretário Estadual), Claudio Valverde, Fabrício Cobra Arbex (Secretários Estaduais Adjuntos), Guilherme de Miranda Clementino (Chefe de Gabinete), Saulo Mariz Benevides, Adler Alfredo Jardim Teixeira e Clovis Volpi (Prefeitos). Em Julgamento: Convênio de 25-11-14. Valor – R$4.162.958,22. Termos Aditivos de 05-04-18, 05-04-19, 30-01-20 e 02-06-21. Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado Viviani Nicolau e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. Resultado: REGULARES. 43 TC-003780.989.15-8 Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Pio XII. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região de Barretos, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual), Scylla Duarte Prata (Presidente da Beneficiária), Henrique Duarte Prata (Secretário Executivo da Beneficiária) e Regina M. N. Paschoal (Gerente da Beneficiária). Em Julgamento: Convênio de 12-06-15. Valor – R$37.800.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Cristina Freitas Cavezale e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO. 44 TC-012609.989.16-5 Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Pio XII. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região de Barretos, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Henrique Duarte Prata (Presidente da Beneficiária), Onilda Carvalho (Procuradora da Beneficiária) e Regina M. Nogueira Paschoal (Gerente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-16. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO. 45 TC-018636.989.18-8 Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Suzano. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de uma rede Hospitalar de referência na Região de Suzano, capaz de prestar serviços de saúde de qualidade e resolutivos, de média e de alta complexidade, que atendam as necessidades e demandas da população, em especial aquelas encaminhadas pelo setor de regulação do acesso e integrar-se à rede de atenção à saúde do Estado, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio de Hospital de Apoio. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Rodrigo Kenji Souza Ashiuchi (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 14-08-17. Valor – R$9.715.563,00. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 46 TC-007363.989.20-3 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Suzano. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Adjunto), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$560.320,92. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581) e José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES, E QUITAÇÃO DO RESPONSÁVEL. 47 TC-009804.989.20-0 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Suzano. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi (Prefeito) e Walmir Pinto (Vice-Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$3.609.795,59. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323) e Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES, E QUITAÇÃO DO RESPONSÁVEL. 48 TC-005002.989.21-8 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Suzano. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Wilson Roberto de Lima, Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenadores da CGOF), Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi (Prefeito) e Walmir Pinto (Vice-Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$3.386.874,89. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES, E QUITAÇÃO DO RESPONSÁVEL. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 49 TC-010052.989.22-5 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Avelino Fernandes" – AME Jales. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carlos Roberto de Biazi (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-04-22. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marao Duarte (OAB/SP nº 139.375), Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. Resultado: REGULAR. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 50 TC-016631.989.20-9 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$9.266.411,03. Advogado(s): Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Resultado: REGULAR O MONTANTE DE R$ 7.689.206,77, IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 5.081,35, COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INCLUSÃO NO ROL RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO 51 TC-000757/026/14 Órgão: Fundação SABESP de Seguridade Social – SABESPREV. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2014. Responsável(is): Liège Oliveira Ayub (Diretora-Presidente), César Soares Barbosa e Ademir dos Santos (Diretores). Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Débora de Assis Pacheco Andrade (OAB/SP nº 292.186) e outros. Acompanha(m): TC-000757/126/14. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 52 TC-020070.989.19-9 Contratante: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP. Contratada(s): Barradas & Queiroz Guarda e Transporte de Veículos Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores e outros tracionados, apreendidos e/ou removidos, junto à Circunscrição Regional de Trânsito do Município de São Paulo – Lote 1. Responsável(is): Fernando Duran Poch (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-08-19. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. 53 TC-011755.989.20-9 Contratante: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP. Contratada(s): Barradas & Queiroz Guarda e Transporte de Veículos Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores e outros tracionados, apreendidos e/ou removidos, junto à Circunscrição Regional de Trânsito do Município de São Paulo – Lote 1. Responsável(is): Fernando Duran Poch (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-02-20. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. 54 TC-020079.989.19-0 Contratante: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP. Contratada(s): Barradas & Queiroz Guarda e Transporte de Veículos Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores e outros tracionados, apreendidos e/ou removidos, junto à Circunscrição Regional de Trânsito do Município de São Paulo – Lote 2. Responsável(is): Fernando Duran Poch (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-08-19. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. 55 TC-011756.989.20-8 Contratante: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP. Contratada(s): Barradas & Queiroz Guarda e Transporte de Veículos Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores e outros tracionados, apreendidos e/ou removidos, junto à Circunscrição Regional de Trânsito do Município de São Paulo – Lote 2. Responsável(is): Fernando Duran Poch (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-02-20. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. 56 TC-020084.989.19-3 Contratante: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP. Contratada(s): Alves & Yoshiy Comercial e Distribuidora Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores e outros tracionados, apreendidos e/ou removidos, junto à Circunscrição Regional de Trânsito do Município de São Paulo – Lote 3. Responsável(is): Fernando Duran Poch (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-08-19. Advogado(s): Diego Domiciano Vieira Costa Cabral (OAB/PB nº 15.574) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. 57 TC-011759.989.20-5 Contratante: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP. Contratada(s): Alves & Yoshiy Comercial e Distribuidora Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores e outros tracionados, apreendidos e/ou removidos, junto à Circunscrição Regional de Trânsito do Município de São Paulo – Lote 3. Responsável(is): Fernando Duran Poch (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-02-20. Advogado(s): Diego Domiciano Vieira Costa Cabral (OAB/PB nº 15.574) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 58 TC-010184/026/18 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto do Câncer "Arnaldo Vieira de Carvalho". Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Antonio Jorge Martins (Diretor Técnico Estadual) e Sérgio Luiz Innocenzi (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$14.119.136,78. Advogado(s): João Batista Lopes (OAB/SP nº 177.100). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO 59 TC-002519.989.19-8 Órgão: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Exercício: 2019. Responsável(is): Nivaldo Cesar Restivo e Luiz Carlos Catirse (Secretários Estaduais). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. PROCESSOS TC-003531.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias. Ordenador(es) da Despesa: Amador Donizeti Valero e Mariana Noemi Pina de Branger. TC-003532.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Conselho Penitenciário. Ordenador(es) da Despesa: Sheila da Silva Souza Alcará e Rosângela Alves de Melo. TC-003533.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann". Ordenador(es) da Despesa: Leda Maria Gonzaga e Fátima Rodrigues Funck. TC-003534.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade de São José do Rio Preto". Ordenador(es) da Despesa: Ademir Panciera e Heffrem Roberley Saes de Lima. TC-003535.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté. Ordenador(es) da Despesa: Adriano César Maldonado e João Carlos Ferreira. TC-003536.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" de Tremembé. Ordenador(es) da Despesa: Eliana Maria de Freitas Pereira e Jacqueline Celi Novato Antunes. TC-003537.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Donizete Pereira e Rogério Avelino Munhoz de Sousa. TC-003538.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré. Ordenador(es) da Despesa: Osmar Roncasália e Antonio Rodrigues dos Santos Filho. TC-003539.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Edézio José da Silva Júnior e Silvio Pereira de Oliveira. TC-003540.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Antonio de Queiroz Filho" de Itirapina. Ordenador(es) da Despesa: Paulo César de Godoy e Marcos Roberto Gregório da Silva. TC-003541.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina da Capital. Ordenador(es) da Despesa: Ivete Barão de Azevedo Hálasc e Deyse Andrade. TC-003542.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Ronchi Redivo e Otácio Manoel da Trindade Filho. TC-003543.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Massao Yukisada e Paulo Rogério Prieto Martins dos Santos. TC-003544.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Geraldo Andrade Vieira" de São Vicente. Ordenador(es) da Despesa: Itamar Rafael Batista e Jair Rodrigues de Lima. TC-003545.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Henrique Negrão, Paula Roberta de Souza e Sandra Aparecida Rodrigues de Selis. TC-003546.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Vilas Boas e Rosemberg Lourenço de Oliveira. TC-003547.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá. Ordenador(es) da Despesa: Alfredo Arthur de Almeida e Sandro Simões Silva. TC-003548.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: José Carlos dos Santos e Maurílio Ferreira de Souza. TC-003549.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Marília. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Rodrigues dos Santos Filho, Luiz Gusthavo Melchior, Dumas de Oliveira Junior e Edmilson Saraiva de Oliveira. TC-003550.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de São Vicente. Ordenador(es) da Despesa: Nilton Ribeiro Rumão e Rosemaria da Silva dos Reis. TC-003551.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: André Luiz Alves, Telma Maria Costa Martins e Vera Lúcia dos Santos Salin. TC-003552.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes. Ordenador(es) da Despesa: Everson Gardenal e Marco Aurélio dos Santos. TC-003553.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Antonio Souza Neto" de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Serroni Persike, Marcus Ricardo Publio e Ozerio Tadeu Pereira. TC-003554.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária Feminino "Drª. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan. Ordenador(es) da Despesa: Rosangela dos Santos Silva de Souza e Alessandra dos Santos. TC-003555.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Assis. Ordenador(es) da Despesa: Mauro Luiz Lima e Carlos Alberto de Oliveira. TC-003556.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Alberto Brocchieri" de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Valter Lancorovici e José Adriano Soares Pinto. TC-003557.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna" de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Wilson Elorza Junior e Fernando Henrique de Melo Santana. TC-003558.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga. Ordenador(es) da Despesa: Odirlei Arruda de Lima e João Claudio Ferreira de Moraes. TC-003559.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga. Ordenador(es) da Despesa: Cristiano Rosa Matarazzo e Pedro Ambrálio Lopes Júnior. TC-003560.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Nestor Canoa" de Mirandópolis. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo José Marconato e Carlos Aparecido Ramiro dos Santos. TC-003561.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciário Lindolfo Terçariol Filho" de Mirandópolis. Ordenador(es) da Despesa: Malvino André Alves Fahl, Odair Caetano e Marcos Antonio Sanches. TC-003562.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Joaquim Gomes da Silva e Dogmar Custódio Alves. TC-003563.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Munhoz de Almeida e Jorge Seibichler. TC-003564.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" de Tremembé. Ordenador(es) da Despesa: André Luiz Bolognin e Michele Adriana de Gouvea Gomes. TC-003565.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Márcio José Vieira, Marcos Paulo de Oliveira e Peterson Pantaleão de Souza. TC-003566.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. José Augusto César Salgado" de Tremembé. Ordenador(es) da Despesa: Antônio Donizete Cardoso, Reynaldo Monteiro Júnior e Vagner Luis de Souza. TC-003567.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Professor Noé Azevedo" de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Alex dos Santos Souza, Fernando Henrique de Melo Santana e Edson dos Santos Escolar. TC-003568.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães de Noronha" de Tremembé. Ordenador(es) da Despesa: Silvio Ferreira de Camargo Leite, Cristiano César Daniel, Nilson Agostinho de Paula e Ludmila Martins Pombo Albanese. TC-003569.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Roseni Screpanti Braun e Edineia da Conceição Vieira Machado. TC-003570.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Adriano Marrey" de Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Samuel de Oliveira Filho, José Augusto Trigo Rodrigues e Valdinei Araújo de Freitas. TC-003571.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Valentim Alves da Silva" de Álvaro de Carvalho. Ordenador(es) da Despesa: Leonardo Facholi Zambrini e Luiz Felipe Alves de Lima Gradin. TC-003572.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina. Ordenador(es) da Despesa: Jair Silva da Costa e Antonio Edgar Pires. TC-003573.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" de Avaré. Ordenador(es) da Despesa: Joel Lopes da Silva e Márcio Henrique da Silva. TC-003574.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca. Ordenador(es) da Despesa: Marco Antonio Picoli e Wagner Djalmas Carneiro. TC-003575.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Mário de Moura e Albuquerque" de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Marco Aurélio Cardoso de Almeida, Marcos Paulo de Oliveira e Charles Jesus da Mota. TC-003576.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Nilton Silva" de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Heber Rógerio Bueno dos Santos e Samuel Puglieri Pasuld. TC-003577.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina. Ordenador(es) da Despesa: Aldo Cristianini Ferreira e Daniela Boy de Carvalho Massud. TC-003578.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras. Ordenador(es) da Despesa: Luciano César Gamateli, Paulo Rogério Pietro Martins dos Santos e Alexandre da Silva. TC-003579.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" de Iperó. Ordenador(es) da Despesa: Reginaldo Custódio de Camargo e Cristiano Nogueira de Almeida. TC-003580.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" de Itaí. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Ricardo Renesto, Alan Celso Camargo de Lacerda e Fabiana Rolim de Moura. TC-003581.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina. Ordenador(es) da Despesa: Clemar Pinto Cabral e Edilson Rogério Pitana. TC-003582.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Junqueirópolis. Ordenador(es) da Despesa: Waldomiro Serles Junior e Marcelo Matioli. TC-003583.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Lucélia. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Antonio Hipólito, Luis André Soares Bispo e Luiz Donizetti Pereira. TC-003584.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Sérgio de Oliveira e José Roberto Mattos. TC-003585.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Ozias Lúcio dos Santos" de Pacaembu. Ordenador(es) da Despesa: Gerson Jeronimo e Rodrigo Furuhashi. TC-003586.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí. Ordenador(es) da Despesa: Antonio de Freitas Gomes e Marcos Paulo Amaro. TC-003587.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Mauricio Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau. Ordenador(es) da Despesa: Luis Fernando Negrão Bizzoto, Ailton Aparecido da Silva, Malvino André Alves Fahl e Paulo Donizeti de Paula Ribeiro. TC-003588.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Igor Alexandre Donati Raineri, Wagner Rodrigues da Silva e Daniel Almeida de Morais. TC-003589.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia. Ordenador(es) da Despesa: Claudinei Francisco Costa e Clayton Guimarães Nogueira. TC-003590.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Valparaiso. Ordenador(es) da Despesa: Paulo César Coutinho e Amaury Beraldo de Almeida. TC-003591.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I. Ordenador(es) da Despesa: Wilton Oliveira Marçal e Edison Eduardo Favoreto. TC-003592.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Centro Detenção Provisória "Agente Segurança Penitenciária Paulo Gilberto de Araújo". Ordenador(es) da Despesa: Roberto de Campos Gomes e Rodrigo Martines Peres. TC-003593.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Vila Independência. Ordenador(es) da Despesa: Anderson Carlos Bordim de Andrade e Claudio Aparecido da Silva. TC-003594.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Ederson Nogueira Caires e Eduardo Roberto Stefen. TC-003595.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória I "Ederson Vieira de Jesus" de Osasco. Ordenador(es) da Despesa: Davi José Telli e Antonio Carlos Pereira Soares. TC-003596.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Centro Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Vanda Rita Brito Rego". Ordenador(es) da Despesa: Fabiano José Carmelo Vieira e Guilherme Pimentel de Oliveira. TC-003597.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Carlos da Silva e Fabrício Rodrigo Marques. TC-003598.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Mauricio Arantes Romero Gonçalves e André Luis Toledo. TC-003599.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Vicente Tribioli Martinez e Pedro Rodrigo de Freitas. TC-003600.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Rebeca Bertocco Ribeiro, Erika Pinho Favero Restaino e Márcia Regina Bellucio. TC-003601.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Prates Queiroz e Rosivane Marques da Silva. TC-003602.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria das Unidades Prisionais de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Solange Aparecida de Souza Lopes, Solange Furquim Santana e Maritiza Ferreira Dias. TC-003603.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Noroeste. Ordenador(es) da Despesa: Dener Ribeiro do Prado, Soeleni Cristina Vais Vart e Valdirene Regina Pitol. TC-003604.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Oeste. Ordenador(es) da Despesa: Sander Hélio Dourado Shiguematsu e João Rafael da Cruz Soller. TC-003605.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória I "Agente de Segurança Penitenciária Giovani Martins Rodrigues". Ordenador(es) da Despesa: Agmar Gomes dos Santos e Rodolfo Valentim do Nascimento. TC-003606.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II. Ordenador(es) da Despesa: Emerson Rodrigues Sanches e Geovani Gustavo Andreassa. TC-003607.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté. Ordenador(es) da Despesa: Claudio José do Nascimento Brás e Rodolfo Duarte Costa. TC-003608.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Luis César Lacerda" de São Vicente. Ordenador(es) da Despesa: Daniel Canuto e Cátia Regina Coelho. TC-003609.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Miguel Clemente do Carmo e Francisco de Jesus Diniz Teixeira. TC-003610.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Douglas Mauro Inforzato e Tiago Ulian. TC-003611.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes. Ordenador(es) da Despesa: Luciano César Orlando e Luciano Dias da Silva. TC-003612.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário. Ordenador(es) da Despesa: Antonia Marcelina Fabiano Teixeira e Claudia França de Jesus. TC-003613.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Jair Guimarães de Lima" de Potim. Ordenador(es) da Despesa: Gustavo Testa Fernandes e Renato Marcelo da Silva. TC-003614.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Potim. Ordenador(es) da Despesa: Nilson Agostinho de Paula, Waldir Pacífico Soares e Gustavo Henrique Costa. TC-003615.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Serra Azul. Ordenador(es) da Despesa: Reginaldo Neves de Araújo e Kelson Pimentel Alvim. TC-003616.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Serra Azul. Ordenador(es) da Despesa: Leandro Pereira e Alex Sandro Fogaça. TC-003617.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Eduardo Amaral Jorge e Claudinei dos Santos. TC-003618.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Pracinha. Ordenador(es) da Despesa: Wellinton Ricardo Pereira Lima, Rodrigo Scarpari e Diego Henrique Fiorilo Rinaldi. TC-003619.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I "Vereador Frederico Geometti" de Lavínia. Ordenador(es) da Despesa: Flávio Luiz Calestini, José Amélio Monteiro Junior e Reginaldo Ramos Pereira. TC-003620.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Osvaldo Cruz. Ordenador(es) da Despesa: Jesus Ross Martins e Adilson José Ribeiro. TC-003621.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Paraguaçu Paulista. Ordenador(es) da Despesa: João Fernando Torres Mendes e Márcio Reis Morales. TC-003622.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Antonio Scatena Franco e Pedro Valmir Berssane. TC-003623.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu. Ordenador(es) da Despesa: Thiago Gonfiantini Junqueira e Hezequias Ambrosi. TC-003624.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração Superior da Secretaria e Sede. Ordenador(es) da Despesa: Maria de Fátima Carvalho e Cacilda Correia dos Santos. TC-003625.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Luciana Corradine Nabas Candotta e Mário Duarte Gonçalves Junior. TC-003626.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória I "Agente de Segurança Penitenciária Vicente Luzan Silva" de Pinheiros. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo dos Santos Muniz e Edilson Pereira de Souza. TC-003627.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Simioni Junior. TC-003628.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Alecssandro Junior Petek e Walcrei Edilson Bosso. TC-003629.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Silvestre Moutinho Baltar e Fernando José de Freita. TC-003630.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Suzano. Ordenador(es) da Despesa: Pedro Pataro Junior e Leticia Santana Cabral Mercês. TC-003631.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Nivia Claudia Firmo Seravali e Erika Gardinal Ferreira Duarte. TC-003632.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Helayne Cristina Pin de Angelis e Patrícia Aparecida Gonçalves de Andrade. TC-003633.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Francisco Carlos Caneschi" de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Martins e Fabiano Soares Pinto. TC-003634.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Valdic Junio Alves Primo" de Avanhandava. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Alberto Sartori e Márcia Aparecida Ronconi. TC-003635.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: Flávio Adamo Albanese e Dione Kazumi Gimbo. TC-003636.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária III "José Aparecido Ribeiro" de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Ubiratan de Jesus Correa Leite e Marcelo de Araújo Costa. TC-003637.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Nilton Celestino" de Itapecerica da Serra. Ordenador(es) da Despesa: Roberto Yokio Mitsuahashi e José Luis Rodrigues. TC-003638.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória II "Agente de Segurança Penitenciária Willians Nogueira Benjamin" de Pinheiros. Ordenador(es) da Despesa: Guilherme Silveira Rodrigues e Flávio Benassi França. TC-003639.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana. Ordenador(es) da Despesa: Jefferson Camilo e Ewerton Moacir Lima. TC-003640.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis. Ordenador(es) da Despesa: Edenir Isabel Ferreira Nogueira e Anderson Penha Stuani. TC-003641.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II "Sargento PM Antonio Luiz Souza" de Reginópolis. Ordenador(es) da Despesa: Jesus Nilton Sobrinho e Alessandro Tonhão Riqueti. TC-003642.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Mauá. Ordenador(es) da Despesa: Vinicius Hilário Costa Lopes e Valdir Saes Rodrigues Junior. TC-003643.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Charles Demitre Teixeira" de Praia Grande. Ordenador(es) da Despesa: Edson Thomaz da Silva de Lima e Bruno Godke Correa. TC-003644.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Felipe Oliveira Lisboa Goes e Elisângela do Rego e Silva. TC-003645.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Eziquiel da Silva e Ricardo Tavares Barbosa. TC-003646.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Cristiano de Oliveira" de Flórida Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Ademilson Roberto de Oliveira e Pedro Carlos da Silva. TC-003647.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Irapuru. Ordenador(es) da Despesa: Kléber de Almeida Souza e Edelson Alessandro Augusto da Cruz. TC-003648.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Tupi Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Agnaldo Aparecido Braga e Honório Tomokazu Massuda. TC-003649.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Santos Andrade e Silvanir Francisco Bertoldi. TC-003650.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Dr. Calixto Antonio" de São Bernardo do Campo. Ordenador(es) da Despesa: Claudio Aparecido Portela da Annunciação e Waldir Ribeiro Junior. TC-003651.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Diadema. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Cabianca Chicalé e Cristian Junior Zago da Silva. TC-003652.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos. Ordenador(es) da Despesa: Aerton Alves de Assis e Carlos Alceu Junqueira. TC-003653.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Balbinos. Ordenador(es) da Despesa: Cleuber Ferreira Mantovanini Junior e Dejair Xavier. TC-003654.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II "Luis Aparecido Fernandes" de Lavínia. Ordenador(es) da Despesa: Odair Caetano, Eduardo Roberto Martins e Agnaldo Pacheco de Castro. TC-003655.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária III "Agente de Segurança Penitenciária Paulo Guimarães" de Lavínia. Ordenador(es) da Despesa: Márcio André Martins e Marcelo de Souza. TC-003656.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Valério Rodrigues Mariano e Fábio Rolim de Goes. TC-003657.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Guareí. Ordenador(es) da Despesa: Euclides Pereira e Rafaela Priscila Pinto. TC-003658.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina "Sant´Ana". Ordenador(es) da Despesa: Mauricio Guarnieri e Carlos Alberto Salce. TC-003659.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária III de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Alex Sandro Pereira e Paulo Sérgio Redondo. TC-003660.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba. Ordenador(es) da Despesa: Alan Carlos Scarabel de Souza e Érica Sinfaes da Costa. TC-003661.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória “Agente de Segurança Penitenciária Sandro Alves da Silva" de Serra Azul. Ordenador(es) da Despesa: Valdemar Alves dos Santos e Alexandre Pereira da Silva Neto Kleizer. TC-003662.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Vieira da Silva, Vitor Gessolo de Oliveira e Anderson Francisco dos Santos. TC-003663.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros. Ordenador(es) da Despesa: Roberto Wagner dos Santos Junior e Ismael Salvador Ferreira Junior. TC-003664.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. Ordenador(es) da Despesa: André David Ferreira, Luciana Frazão Santos, Lanilson Luiz Gomes Tenório, Daniela Cristina dos Santos Martins e Thiago Azevedo Pereira Martins. TC-003665.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Franca. Ordenador(es) da Despesa: Valter Moreto e Marcelo Henrique Guilhem. TC-003666.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Marcos Antonio Alves Bezerra" de Jundiaí. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Apolinário de Oliveira e Ana Paula Garcia. TC-003667.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina II de Tremembé. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Brandão Martins e Sandra Vargas Arouca. TC-003668.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Adriana Alkmin Pereira Domingues, Rosemeyre Oliveira Alves e Eduardo Morello Ferreira. TC-003669.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Taiuva. Ordenador(es) da Despesa: Douglas Fernando Semenzin Galdino e Gustavo Araújo Neves. TC-003670.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Pontal. Ordenador(es) da Despesa: Dumas de Oliveira Junior, Diogo Pfeifer Ferreira e Marcelo Pedro Antonio. TC-003671.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí. Ordenador(es) da Despesa: Graziella Fernanda Rodrigues Costa e Ana Carolina Sorrentino dos Santos Manzato. TC-003672.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto. Ordenador(es) da Despesa: Rosemiro de Jesus Proença e Mirian Piovan Barista Coelho. TC-003673.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Capela do Alto. Ordenador(es) da Despesa: Odevaldo Aparecido de Mello e Adalberto Vieira Garcia. TC-003674.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Cerqueira César. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Eduardo Zanluchi e Luiz Augusto Fusco. TC-003675.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César. Ordenador(es) da Despesa: Gustavo Tosim e Heberton Tadeu de Almeida Gomes. TC-003676.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis. Ordenador(es) da Despesa: Evandro Bueno Campanhã e Victor Angelo Vicentini Puerro. TC-003677.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Valdecir Fabiano" de Riolândia. Ordenador(es) da Despesa: Walmur Lopes Silva e Neis Calixto Borges Junior. TC-003678.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Bernardino de Campos. Ordenador(es) da Despesa: Gilvan Gomes de Lima Junior e Jorge Fernando Barroso de Castro. TC-003679.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz. Ordenador(es) da Despesa: Francisco Ricardo Pereira de Souza, Manoel Joaquim Parré e Edgard de Noronha. TC-003680.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Mairinque. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Carlos Mendes, Cirene Peres e Edson Pedro Alves. TC-003681.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icem. Ordenador(es) da Despesa: João Donizete da Cunha e Bruno Marques da Silva. TC-003682.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Taquarituba. Ordenador(es) da Despesa: Márcio José Soares, Rafael Rodrigues, Alan Celso Camargo de Lacerda, Carlos Magno Benedito Miano e Carlos Eduardo Duarte Ferreira. TC-003683.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Masculina de Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Élcio José Bonsaglia e Marcelo Alves Correa. TC-003684.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu. Ordenador(es) da Despesa: Daniele de Freitas Melo e Erico Rosoaldo da Silva. TC-003685.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Florínea. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Tiago Vidal e Gilson Angelo Gonçalves. TC-003686.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Itatinga. Ordenador(es) da Despesa: João Carlos Pereira e Carlos Eduardo Duarte Ferreira. TC-003687.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim. Ordenador(es) da Despesa: Gisele Aparecida Motta de Miranda e Joseane Maria Santos Leite Teixeira. TC-003688.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Limeira. Ordenador(es) da Despesa: Heber Anaor Janei, Marcelo Rodrigo de Queiroz Correa e Luis Cláudio Barbosa. TC-003689.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Guariba. Ordenador(es) da Despesa: Juliana Preti Santiago e Mateus Luiz dos Santos. TC-003690.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Nova Independência. Ordenador(es) da Despesa: Wander Marmol da Mata e Rodrigo Carlos Borges. TC-007272.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Caiuá. Ordenador(es) da Despesa: Claudinei dos Santos. TC-007371.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Antonio Fellissiani e Roberto Cristiano Turri. TC-007372.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Scarpari e Wagner Bratifich Junior. TC-025719.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Lavínia. Ordenador(es) da Despesa: José Amélio Monteiro Junior e Marcelo de Souza. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS. 60 TC-004026.989.20-2 Órgão: Secretaria de Estado Especial de Relações Internacionais. Exercício: 2020. Responsável(is): Julio Serson (Secretário). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. PROCESSOS TC-005862.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário – sem movimentação. TC-005863.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria Administrativa. Ordenador(es) da Despesa: Jéssica Souza de Brito. Resultado: REGULAR 61 TC-003293.989.21-6 Órgão: Fundação Instituto de Enfermagem de Ribeirão Preto – FIERP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Fernanda Ludmilla Rossi Rocha (Diretora). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. Resultado: REGULAR. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 62 TC-000567.989.22-3 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Congregação de Santa Catarina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades – AME CRI Idoso Norte. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Wilson Carnevalli Filho (Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-21. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Renato Guilherme Machado Nunes (OAB/SP nº 162.694), Teresa de Souza Dias Gutierrez (OAB/SP nº 327.786), Fernanda Beatriz Monteiro Paes Gouvêa Barutti de Oliveira (OAB/SP nº 377.837) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÃO. 63 TC-009854.989.22-5 Convenente: Secretaria de Estado de Governo – Departamento de Administração – Fundo Social de São Paulo – FUSSP. Conveniada(s): Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Objeto: Realização de cursos no âmbito do Programa Escola de Qualificação Profissional, visando à qualificação e à capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social, promovendo a geração de renda e o fomento ao empreendedorismo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Toledo Marques Neto (Chefe de Gabinete da Secretaria) e Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora-Superintendente do CEETEPS). Em Julgamento: Convênio de 13-07-21. Valor – R$13.128.111,95. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÃO. 64 TC-010273.989.22-8 (ref. TC-023636.989.19-6) Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Contratada(s): Porto Seguro – Seguro Saúde S/A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica. Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente) e Giuliano Vincenzo Locanto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-03-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB/SP nº 117.536) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 65 TC-012730.989.18-3 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano, Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadores da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$2.895.825,27. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÃO. |
| |
SEÇÃO MUNICIPAL RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 66 TC-007438.989.17-0 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 1 e 2. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ana Paula Polotto Ribas de Andrade (Prefeita). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 01-03-17. Valor – R$11.188.082,40. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 67 TC-009749.989.18-2 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Ana Paula Polotto Ribas de Andrade (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-07-17. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 68 TC-009750.989.18-8 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Dalete de Oliveira (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-02-18. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 69 TC-021454.989.18-7 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Dalete de Oliveira (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-06-18. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 70 TC-019765.989.18-1 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Dalete de Oliveira (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-18. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 71 TC-006661.989.19-4 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Eurico Marcos Missé (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-18. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 72 TC-006003.989.20-9 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Saulo Anderson Rodrigues (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-19. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 73 TC-006006.989.20-6 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito), Niedson Silva de Souza Filho e Régis Luiz Lima de Souza (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-09-19. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 74 TC-006012.989.20-8 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Régis Luiz Lima de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-09-19. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 75 TC-001193.989.20-9 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Régis Luiz Lima de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-19. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 76 TC-001158.989.21-0 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Régis Luiz Lima de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-20. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 77 TC-005145.989.22-4 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Régis Luiz Lima de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 30-09-21. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: CONHECIDO. 78 TC-007625.989.17-3 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, Dalete de Oliveira, Eurico Marcos Missé, Danilo Barbosa Machado, Saulo Anderson Rodrigues (Prefeitos), Andréa Rodrigues Dalcin, Régis Luiz Lima de Souza, Niedson Silva de Souza Filho (Secretários Municipais), Idevânia Gonçalves Carnaúba Zapata, Talita Mendes Góes Gonçalves, Renata Fernandes Gomes Olaia e Jean Carlos Pereira (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: CONHECIDO. 79 TC-007432.989.17-6 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 3 e 4. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ana Paula Polotto Ribas de Andrade (Prefeita). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-007438.989.17-0). Contrato de 16-02-17. Valor – R$4.650.571,20. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 80 TC-009746.989.18-5 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 3 e 4. Responsável(is): Ana Paula Polotto Ribas de Andrade (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-07-17. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 81 TC-009748.989.18-3 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 3 e 4. Responsável(is): Dalete de Oliveira (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-02-18. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 82 TC-021451.989.18-0 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 3 e 4. Responsável(is): Dalete de Oliveira (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-03-18. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 83 TC-021456.989.18-5 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 3 e 4. Responsável(is): Dalete de Oliveira (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-06-18. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 84 TC-019768.989.18-8 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 3 e 4. Responsável(is): Dalete de Oliveira (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-08-18. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 85 TC-006664.989.19-1 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 3 e 4. Responsável(is): Eurico Marcos Missé (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-12-18. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 86 TC-006004.989.20-8 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 3 e 4. Responsável(is): Saulo Anderson Rodrigues (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-19. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 87 TC-006008.989.20-4 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 3 e 4. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Régis Luiz Lima de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-09-19. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 88 TC-001194.989.20-8 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 3 e 4. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Régis Luiz Lima de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-19. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 89 TC-001152.989.21-6 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 3 e 4. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Régis Luiz Lima de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-20. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. 90 TC-005142.989.22-7 Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar – Lotes 3 e 4. Responsável(is): Régis Luiz Lima de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 30-09-21. Advogado(s): Rodrigo Sartori Mendes (OAB/SP nº 341.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: CONHECIDO. 91 TC-010810.989.21-0 Contratante: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Contratada(s): Plimax Importação e Exportação EIRELI. Objeto: Fornecimento de 35.000 cestas básicas. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Reinaldo Messias da Silva (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente) e Denise Baradel Carramaschi (Diretora). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 21-12-20. Valor – R$1.896.650,00. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Resultado: IRREGULAR. 92 TC-010918.989.21-1 Contratante: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Contratada(s): Plimax Importação e Exportação EIRELI. Objeto: Fornecimento de 35.000 cestas básicas. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente) e Denise Baradel Carramaschi (Diretora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Resultado: CONHECIDO. 93 TC-022365.989.21-9 Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Contratada(s): Sianet Datacenter Provedores EIRELI. Objeto: Gestão de informações e aplicativos administrativos da Prefeitura, incluindo armazenamento, gerenciamento e acesso. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Adriana Senhora Lourenço (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 31-08-21. Valor – R$1.705.954,20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karyne de Sá Ramos (OAB/SP nº 414.909), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES. 94 TC-027671.989.20-0 Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí. Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atualmente Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI). Objeto: Operacionalização da gestão, do gerenciamento, da manutenção e da execução de atividades e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial, que assegure a assistência universal e gratuita à população da Atenção Básica Municipal, compreendendo o Centro de Saúde e a Atenção Básica nas Penitenciárias. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 01-04-20. Valor – R$3.527.315,42. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 05/07. 95 TC-000909.989.21-2 Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí. Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atualmente Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI). Objeto: Operacionalização da gestão, do gerenciamento, da manutenção e da execução de atividades e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial, que assegure a assistência universal e gratuita à população da Atenção Básica Municipal, compreendendo o Centro de Saúde e a Atenção Básica nas Penitenciárias. Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: 1º Termo Aditivo, de 02-04-20. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 05/07. 96 TC-000912.989.21-7 Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí. Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atualmente Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI). Objeto: Operacionalização da gestão, do gerenciamento, da manutenção e da execução de atividades e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial, que assegure a assistência universal e gratuita à população da Atenção Básica Municipal, compreendendo o Centro de Saúde e a Atenção Básica nas Penitenciárias. Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: 2º Termo Aditivo, de 02-04-20. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 05/07. 97 TC-010588.989.21-0 Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí. Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atualmente Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI). Objeto: Operacionalização da gestão, do gerenciamento, da manutenção e da execução de atividades e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial, que assegure a assistência universal e gratuita à população da Atenção Básica Municipal, compreendendo o Centro de Saúde e a Atenção Básica nas Penitenciárias. Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-10-20. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 05/07. 98 TC-010590.989.21-6 Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí. Organização Social: Instituto de Atenção a Saúde e Educação – ACENI. Objeto: Operacionalização da gestão, do gerenciamento, da manutenção e da execução de atividades e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial, que assegure a assistência universal e gratuita à população da Atenção Básica Municipal, compreendendo o Centro de Saúde e a Atenção Básica nas Penitenciárias. Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-21. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 05/07. 99 TC-011476.989.21-5 Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí. Organização Social: Instituto de Atenção a Saúde e Educação – ACENI. Objeto: Operacionalização da gestão, do gerenciamento, da manutenção e da execução de atividades e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial, que assegure a assistência universal e gratuita à população da Atenção Básica Municipal, compreendendo o Centro de Saúde e a Atenção Básica nas Penitenciárias. Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-21. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 05/07. CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO 100 TC-003832.989.20-6 Câmara Municipal: Ubarana. Exercício: 2020. Presidente: Abiezer Fernandes Brito. Advogado(s): Anderson de Souza Brito (OAB/SP nº 254.232). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES, RECOMENDAÇÕES E ALERTAS. 101 TC-005629.989.19-5 Câmara Municipal: São José do Rio Preto. Exercício: 2019. Presidente: Paulo Roberto Ambrósio. Advogado(s): Fábio de Freitas Carvalho (OAB/SP nº 219.335) e Danathielle Louise Moitim (OAB/SP nº 318.558). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-6. Resultado: IRREGULARES, COM DETERMINAÇÃO E RECOMENDAÇÕES. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER 102 TC-003153.989.20-7 Prefeitura Municipal: Queiroz. Exercício: 2020. Prefeito(a): Ana Vitudes Miron Soler. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e José Antonio Callejon Casari (OAB/SP nº 62.962). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 05/07. 103 TC-002927.989.20-2 Prefeitura Municipal: Paraibuna. Exercício: 2020. Prefeito(a): Victor de Cássio Miranda. Advogado(s): Fabrício Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Benedito Romulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684), Eduardo Massarenti (OAB/SP nº 387.552) e Natália Pessanha Leite Minari (OAB/SP nº 419.499). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. 104 TC-002900.989.20-3 Prefeitura Municipal: Murutinga do Sul. Exercício: 2020. Prefeito(a): Gilson Pimentel. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15. Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 105 TC-012019.989.22-7 (ref. TC-012490.989.21-7 e TC-005395.989.17-1) Embargante(s): Associação das Senhoras Cristãs “Benedita Fernandes”. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Araçatuba à Associação das Senhoras Cristãs “Benedita Fernandes”, no valor de R$1.694.949,38. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno, Aparecido Sério da Silva (Prefeitos) e Antonio Domingos de Camargo (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 10-05-22, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 28-05-21, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado a não receber novos repasses até a regularização das pendências. Advogado(s): Cléber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ricardo Alexandre Suart (OAB/SP nº 219.627), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalização atual: UR-1. Resultado: CONHECIDOS.REJEITADOS. 106 TC-012015.989.22-1 (ref. TC-012491.989.21-6 e TC-005611.989.18-7) Embargante(s): Associação das Senhoras Cristãs “Benedita Fernandes”. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Araçatuba à Associação das Senhoras Cristãs “Benedita Fernandes”, no valor de R$3.116.259,89. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno, Aparecido Sério da Silva (Prefeitos) e Antonio Domingos de Camargo (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 10-05-22, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 28-05-21, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências. Advogado(s): Cléber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ricardo Alexandre Suart (OAB/SP nº 219.627), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalização atual: UR-1. Resultado: CONHECIDOS.REJEITADOS. 107 TC-012017.989.22-9 (ref. TC-012491.989.21-6 e TC-005611.989.18-7) Embargante(s): Associação das Senhoras Cristãs “Benedita Fernandes”. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Araçatuba à Associação das Senhoras Cristãs “Benedita Fernandes”, no valor de R$3.116.259,89. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno, Aparecido Sério da Silva (Prefeitos) e Antonio Domingos de Camargo (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 10-05-22, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 28-05-21, que julgou irregulares as prestações de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências. Advogado(s): Cléber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ricardo Alexandre Suart (OAB/SP nº 219.627), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalização atual: UR-1. Resultado: CONHECIDOS.REJEITADOS. RECURSO ORDINÁRIO 108 TC-001144/026/14 Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itanhaém – ITANHAÉM-PREV, Luciano Moura dos Santos – Superintendente do ITANHAÉM-PREV, Luiz Fernando Cantinho Silva e Aurélio Kazuya Tamamoto – Membros do Comitê de Investimentos do ITANHAÉM-PREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itanhaém – ITANHAÉM-PREV, relativo ao exercício de 2014. Responsável(is): Luciano Moura dos Santos (Superintendente), Luiz Fernando Cantinho Silva, Aurélio Kazuya Tamamoto, Karine do Socorro Vecci e Paulo Roberto Harbs (Membros do Comitê de Investimentos). Em Julgamento: Recursos Ordinários interpostos contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-02-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, aplicando multas individuais no valor de 250 UFESPs aos responsáveis Aurélio Kazuya Tamamoto e Luiz Fernando Cantinho Silva e de 500 UFESPs ao responsável Luciano Moura dos Santos, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e outros. Acompanha(m): TC-001144/126/14, TC-032045/026/15, TC-022919/026/16 e TC-017783/026/16. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida em sessão de 07-06-22. Resultado: CONHECIDOS. NÃO PROVIDO O RECURSO INTERPOSTO PELO ITANHAÉM-PREV E PROVIDO PARCIALMENTE OS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS RESPONSÁVEIS, REDUZINDO A MULTA. 109 TC-006637.989.21-1 (ref. TC-001524.989.16-7) Recorrente(s): Edna Maria Soares da Silva – Ex-Diretora do Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro – SASEMB. Assunto: Balanço Geral do Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro – SASEMB, relativo ao exercício de 2016. Responsável(is): Edna Maria Soares da Silva (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-02-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-6. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 05/07. 110 TC-005708.989.22-3 (ref. TC-008586.989.21-2) Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e Super Suíça Distribuidora e Comércio EIRELI, objetivando a aquisição de pão francês, no valor de R$697.552,50. Responsável(is): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito), Thiago Gustavo Santos, Luiz Fernando Rodrigues, Ana Maria Ribeiro, Eduardo de Souza Martins, Silmara Ciampone, Renelis Aparecido Pedroso, Ana Emília Gaspar e Renata Maria de Araújo Celeguim (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-01-22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa individual no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077). Fiscalização atual: GDF-3. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE, REDUZINDO A MULTA. 111 TC-011228.989.22-4 (ref. TC-011015.989.19-7) Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Tarumã. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Tarumã e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., objetivando a prestação de serviços de controle de consumo da frota municipal, por meio de sistema integrado com cartões ou chips, em redes de postos de combustíveis. Responsável(is): Oscar Gozzi (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-04-22, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços e todos os atos decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): João Carlos Gonçalves Filho (OAB/SP nº 77.927), José Benedito Chiqueto (OAB/SP nº 149.159), Rogério Silveira Lima (OAB/SP nº 185.989), Tiago dos Reis Magoga (OAB/SP nº 283.834), Renato Lopes (OAB/SP nº 406.595) e outros. Fiscalização atual: UR-4. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 05/07. 112 TC-006006.989.22-2 (ref. TC-025311.989.19-8) Recorrente(s): Candido Murilo Pinheiro Ramos – Prefeito do Município de Nazaré Paulista. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista à OSS Tree Vida, Saúde e Educação, Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas, no valor de R$5.205.269,85. Responsável(is): Candido Murilo Pinheiro Ramos (Prefeito) e Paulo José Muniz de Oliveira (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 29-01-22, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável Candido Murilo Pinheiro Ramos, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Adelcio Trajano Filho (OAB/SP nº 163.355) e Anderson Moisés Serrano (OAB/SP nº 210.273). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-7. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, COM RECOMENDAÇÕES. RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI REPRESENTAÇÃO 113 TC-006500.989.22-3 Representante(s): Eder Ornelas – Sócio-Proprietário da empresa Ornelas Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Valentim Gentil. Responsável(is): Adilson Jesus Perez Segura (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Valentim Gentil na condução do Pregão Eletrônico nº 07/2022, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza hospitalar, com disponibilização de mão de obra, em regime de dedicação exclusiva. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. Resultado: IMPROCEDENTE. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 114 TC-011430.989.19-4 Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Quality Construtora e Saneamento Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Leonília Leite (Autoridade Superior). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria de Lourdes Almeida Dantas (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 22-03-19. Valor – R$8.385.750,60. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941) e Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. 115 TC-011693.989.19-6 Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Quality Construtora e Saneamento Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Responsável(is): Maria de Lourdes Almeida Dantas (Secretária Municipal), Luciana C. Hernandes Viscaino (Gestora do Contrato) e Ana Carolina Araújo Candido (Assessora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941) e Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. 116 TC-024393.989.19-9 Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Quality Construtora e Saneamento Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Responsável(is): Maria de Lourdes Almeida Dantas (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 12-11-19. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941) e Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. 117 TC-017804.989.20-0 Contratante: Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho. Contratada(s): Medgroup Busch Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos para atendimento de urgência e emergência no pronto atendimento municipal e ambulatório de especialidades, especificamente nas especialidades de oftalmologia, pediatria, cardiologia, ortopedia, clínica médica, psiquiatria, medicina do trabalho, ginecologia e obstetrícia, neurologia clínica e saúde da família. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Pedro Franco de Oliveira (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 06-03-20. Valor – R$3.209.377,60. Advogado(s): Flávio Luis Branco Barata (OAB/SP nº 126.018). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Resultado: IRREGULARES. 118 TC-001482.989.20-9 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Jorge José da Costa (Prefeito). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Carlos Calado (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ivo Martello Filho, José Carlos Calado e Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Ata de Registro de Preços de 29-10-19. Valor – R$30.663.936,00. Contrato de 20-12-19. Valor – R$2.011.709,36. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 119 TC-002469.989.20-6 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is): Jorge José da Costa (Prefeito), Ivo Martello Filho, José Carlos Calado, Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretários Municipais) e Carlos Roberto G. Tinoco (Engenheiro). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: CONHECIDO. 120 TC-012272.989.20-3 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-04-20. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 121 TC-018602.989.20-4 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-07-20. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 122 TC-022001.989.20-1 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-09-20. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 123 TC-024708.989.20-7 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal) e Carlos Roberto G. Tinoco (Engenheiro). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-10-20. Termo de Recebimento Provisório de 20-11-20. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 124 TC-002703.989.20-2 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ivo Martello Filho e Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Ata de Registro de Preços de 29-10-19 (analisadas no TC-001482.989.20-9). Contrato de 20-12-19. Valor – R$1.487.650,06. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 125 TC-002707.989.20-8 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ivo Martello Filho e Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Ata de Registro de Preços de 29-10-19 (analisadas no TC-001482.989.20-9). Contrato de 20-12-19. Valor – R$2.683.592,44. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 126 TC-012292.989.20-9 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-04-20. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 127 TC-018600.989.20-6 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-07-20. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 128 TC-022012.989.20-8 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-09-20. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 129 TC-008838.989.20-0 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ivo Martello Filho e Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Ata de Registro de Preços de 29-10-19 (analisadas no TC-001482.989.20-9). Contrato de 18-11-19. Valor – R$3.753.465,93. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 130 TC-010283.989.20-0 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-03-20. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 131 TC-012286.989.20-7 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-04-20. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 132 TC-018599.989.20-9 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-07-20. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 133 TC-021086.989.20-9 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-20. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 134 TC-022009.989.20-3 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-09-20. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 135 TC-013150.989.20-0 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ivo Martello Filho e Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Ata de Registro de Preços de 29-10-19 (analisadas no TC-001482.989.20-9). Contrato de 09-03-20. Valor – R$5.195.248,33. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 136 TC-016336.989.20-7 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-06-20. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 137 TC-017863.989.20-8 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-07-20. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 138 TC-018605.989.20-1 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-07-20. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 139 TC-022014.989.20-6 Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-09-20. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: IRREGULARES. 140 TC-016462.989.18-7 Contratante: Prefeitura Municipal de Barretos. Organização Social: Fundação Pio XII. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde desenvolvidos nas Unidades de Saúde da Família "Dr. Bartolomeu Maragliano Venere", "Dr. Apolônio Moraes e Souza", "Dr. Wilson Hayeck Saigh", "Dr. José Parassu Borges" e "Dr. Sérgio Nogueira Franco". Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alexander Stafy Franco (Secretário Municipal) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 02-04-18. Valor – R$7.905.213,12. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 141 TC-020437.989.18-9 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Barretos. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Pio XII. Responsável(is): Guilherme Henrique de Ávila (Prefeito), Alexander Stafy Franco (Secretário Municipal) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$3.297.311,99. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO 142 TC-000801/026/15 Câmara Municipal: Cubatão. Exercício: 2015. Presidentes: Aguinaldo Alves de Araújo e Wagner Moura dos Santos. Períodos: (01-01-15 a 28-01-15, 04-02-15 a 31-12-15) e (29-01-15 a 03-02-15). Advogado(s): Roberto Márcio Braga (OAB/SP nº 148.329), Valquíria Alves Pereira (OAB/SP nº 200.387) e Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho (OAB/SP nº 311.063). Acompanha(m): TC-000801/126/15, TC-000041/020/16, TC-000607/020/15, TC-000608/020/15, TC-000684/020/15, TC-000747/020/15, TC-000850/020/15, TC-000867/020/15, TC-000965/020/15, TC-030316/026/15, TC-000374/020/15 e TC-036288/026/15. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR. 143 TC-005246.989.18-0 Câmara Municipal: Peruíbe. Exercício: 2018. Presidente: Rodrigo Silva Pereira. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Resultado: REGULARES. 144 TC-005435.989.19-9 Câmara Municipal: Mesópolis. Exercício: 2019. Presidente: Maria Inês Ribeiro. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. Resultado: REGULARES. 145 TC-003376.989.20-8 Câmara Municipal: Anhumas. Exercício: 2020. Presidente: Rafael Felippe Celeste Bega. Advogado(s): Claudio Rogério Malacrida (OAB/SP nº 150.890) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. Resultado: REGULARES. 146 TC-003619.989.20-5 Câmara Municipal: Quintana. Exercício: 2020. Presidente: Marcelo Francisco Sobreiro Lisboa. Advogado(s): Késia Regina Rezende Guandaline (OAB/SP nº 269.906). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. Resultado: REGULARES. 147 TC-003784.989.20-4 Câmara Municipal: Motuca. Exercício: 2020. Presidente: Alison de Souza Mares Rodrigues. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. Resultado: REGULARES. PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER 148 TC-003284.989.20-9 Prefeitura Municipal: Lorena. Exercício: 2020. Prefeito: Fábio Marcondes. Advogado(s): Adriano Aurélio dos Santos (OAB/SP nº 119.264), Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), Ana Cláudia Consani de Moraes (OAB/SP nº 162.130), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB/SP nº 201.218), Diego Gomes da Silva (OAB/SP nº 290.561), Jeremias Ariel Menghi dos Santos (OAB/SP nº 381.596), Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano (OAB/SP nº 310.036) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS PELO PARECER FAVORÁVEL. 149 TC-003142.989.20-1 Prefeitura Municipal: Parisi. Exercício: 2020. Prefeito(a): Rosinei Aparecida Silvestrini dos Santos. Advogado(s): Eberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 150 TC-011845.989.22-7 (ref. TC-009298.989.17-9, TC-011271.989.17-0 e TC-013920.989.17-5) Embargante(s): Associação Paulista de Gestão Pública – APGP. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Associação Paulista de Gestão Pública – APGP, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução, em caráter emergencial, de ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Urgência e Emergência e Central de Transporte, no valor de R$4.153.267,86; Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, em decorrência do referido Contrato de Gestão, no valor de R$187.446,28; e Representação formulada por José Eduardo Bello Visentin, acerca de possíveis irregularidades praticadas na Dispensa de Licitação nº 11/2017 que precedeu o ajuste. Responsável(is): Adler Alfredo Jardim Teixeira (Prefeito), Patrícia Aparecida de Freitas (Secretária Municipal) e Cecília Maria Martins Teixeira (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 03-05-22, que julgou irregulares o contrato de gestão e a prestação de contas, e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luiz Carlos Briganti (OAB/SP nº 113.203), Liz Ita Dotta (OAB/SP nº 115.448), Cibele Regina Lima (OAB/SP nº 168.660), Maíra Rodrigues Costa Galvano Nascimento (OAB/SP nº 228.132), Mauricio Olaia (OAB/SP nº 223.146), Anderson Neves dos Santos (OAB/SP nº 246.500), Carlos Elisiário de Souza (OAB/SP nº 335.400), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Emerson Perrella (OAB/SP nº 377.233), Rangel Ferreira (OAB/SP nº 408.105) e outros. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: CONHECIDOS. ACOLHIDOS. RECURSO ORDINÁRIO 151 TC-000818/007/14 Recorrente(s): Instituto ACQUA – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental e Hélio Buscarioli – Ex-Prefeito do Município de Santa Isabel. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2012, pela Prefeitura Municipal de Santa Isabel ao Instituto ACQUA – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, no valor de R$414.463,44. Responsável(is): Hélio Buscarioli, Gabriel Gonzaga Bina (Prefeitos) e Ronaldo Queródia (Presidente do Instituto ACQUA). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-01-20, na parte que julgou irregular a prestação de contas no montante de R$37.678,49, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Ivan Barbosa Rigolin (OAB/SP nº 64.974), Antonio Maria Fernandes da Costa (OAB/SP nº 77.183), Raphael Franklin Moura da Silva (OAB/RS nº 102.440), Claudia Rattes La Terza Baptista (OAB/SP nº 110.820), Leandro Eduardo Capalbo Coca (OAB/SP nº 138.063), Ana Paula Balhes Caodaglio (OAB/SP nº 140.111), Gina Copola (OAB/SP nº 140.232), Camila Barros de Azevedo Gato (OAB/SP nº 174.848), Gianpaulo Baptista (OAB/SP nº 177.061), Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573), Flávia Aparecida Santos (OAB/SP nº 194.641), Roberto José Valinhos Coelho (OAB/SP nº 197.276), Tatiane Kayoko Saito (OAB/SP nº 211.884), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB/SP nº 228.078), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Flávio Poyares Baptista (OAB/SP nº 244.448), Denise Scarpel Araujo (OAB/SP nº 304.231), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Valesca Cassiano Silva (OAB/SP nº 317.259), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Sérgio Ricardo Lopes (OAB/SP nº 361.326), Alexandre Marques de Fraga (OAB/SP nº 373.915) e outros. Fiscalização atual: UR-7. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. 152 TC-016663.989.21-8 (ref. TC-002840.989.19-8) Recorrente(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Assunto: Balanço Geral da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Francisco José Carone Garcia (Diretor-Presidente) e Joel Rodrigues dos Santos (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-07-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Francisco José Carone Garcia, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Luciano Pinto (OAB/SP nº 211.621), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO. 153 TC-016674.989.21-5 (ref. TC-002840.989.19-8) Recorrente(s): Francisco José Carone Garcia – Diretor-Presidente da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Assunto: Balanço Geral da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Francisco José Carone Garcia (Diretor-Presidente) e Joel Rodrigues dos Santos (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-07-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Francisco José Carone Garcia, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Luciano Pinto (OAB/SP nº 211.621), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO. 154 TC-017707.989.21-6 (ref. TC-003513.989.17-8) Recorrente(s): Fundo Municipal de Seguridade de Neves Paulista. Assunto: Tomada de Contas do Fundo Municipal de Seguridade de Neves Paulista, relativa ao exercício de 2017. Responsável(is): Paulo Rubens Bomsegno Carvalho e Gilberto Donaire Manzano (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-08-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas "a" e “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Joaquim de Souza Neto (OAB/SP nº 169.785) e Igor Santos Pimentel (OAB/SP nº 389.062). Fiscalização atual: UR-8. Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 155 TC-013420.989.21-2 Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): R. Clean Comercial EIRELI. Objeto: Registro de Preços de kits de materiais para aula de musicalização, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino pertencente à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 17-12-20. Valor – R$12.036.875,00. Autorizações de Fornecimento de 18-12-20. Valor – R$6.016.760,00. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO. 156 TC-013864.989.21-5 Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): R. Clean Comercial EIRELI. Objeto: Registro de Preços de kits de materiais para aula de musicalização, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino pertencente à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: CONHECIDO. REPRESENTAÇÃO 157 TC-026388.989.20-4 Representante(s): Ekipsul Comércio de Equipamentos Educacionais EIRELI. Representado(s): Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Presencial nº 34/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, objetivando o registro de preços de kits de materiais para aula de musicalização, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino pertencente à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Advogado(s): Andressa da Silva de Carvalho (OAB/PR nº 97.647), Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: IMPROCEDENTE. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 158 TC-000591.989.22-3 Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: IAC – Instituto Ação Cidadã. Objeto: Colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educação Básica – Educação Infantil/Creche. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal) e Denis Valdo Alves de Queiroz (Presidente do IAC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-12-21. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: REGULARES. 159 TC-010028.989.22-6 Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio JFR ZARIF (constituído pelas empresas Jofege Pavimentação e Construção Ltda., Fremix Pavimentação e Construções Ltda. e RGSE Projetos e Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços especializados de engenharia (projeto e obras) para construção de corredor de ônibus Jamil João Zarif, referente ao Programa de Macrodrenagem e Controle de Cheias do Rio Baquirivu-Guaçu. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Marco Antonio Guimarães (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Osvaldo Padilha Júnior (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Francisco José Carone Garcia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Presencial (Lei Federal nº 12.462/2011). Contrato de 15-03-22. Valor – R$44.000.000,00. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360) e Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULARES. 160 TC-006574.989.21-6 Contratante: Prefeitura Municipal de Juquiá. Organização Social: Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde. Objeto: Gestão do Hospital Santo Antônio. Responsável(is): Alan Rodrigo de Almeida Correa (Secretário Municipal) e Maria Luiza das Graças Nunes (Diretora Executiva da Organização Social). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-19. Advogado(s): José Eduardo Rangel de Alckmin (OAB/DF nº 2.977), Paulo Sérgio Santo André (OAB/SP nº 81.768), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rosana Rodrigues Domingos (OAB/SP nº 161.521), Aline de Souza Lisboa (OAB/SP nº 294.332), Augusto César Ferreira Lima (OAB/SP nº 346.885), Paula Riguete da Veiga (OAB/SP nº 348.657), Felipe Palácio Santo André (OAB/SP nº 389.586), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Ana Leticia Netto Marchesini (OAB/SP nº 429.983) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. Resultado: IRREGULAR. 161 TC-006794.989.21-0 Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): Ideal Service Construtora Ltda. Objeto: Serviços de limpeza em prédios e móveis das unidades escolares e da administração do Município, com fornecimento de materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Lucas Sia Rissato (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Lucas Sia Rissato (Prefeito), Débora Del Bianco Barbosa Sacilotto e Glauci de Souza Barbosa (Secretárias Municipais e Gestoras do Contrato). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 27-01-21. Valor – R$1.719.899,52. Advogado(s): Maria Laurentina Soares (OAB/SP nº 72.984), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Resultado: IRREGULARES. 162 TC-019975.989.21-1 Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): Ideal Service Construtora Ltda. Objeto: Serviços de limpeza em prédios e móveis das unidades escolares e da administração do Município, com fornecimento de materiais e equipamentos. Responsável(is): Lucas Sia Rissato (Prefeito), Débora Del Bianco Barbosa Sacilotto e Glauci de Souza Barbosa (Secretárias Municipais e Gestoras do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-05-21. Advogado(s): Maria Laurentina Soares (OAB/SP nº 72.984), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Resultado: IRREGULARES. 163 TC-019979.989.21-7 Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): Ideal Service Construtora Ltda. Objeto: Serviços de limpeza em prédios e móveis das unidades escolares e da administração do Município, com fornecimento de materiais e equipamentos. Responsável(is): Lucas Sia Rissato (Prefeito), Débora Del Bianco Barbosa Sacilotto e Glauci de Souza Barbosa (Secretárias Municipais e Gestoras do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-05-21. Advogado(s): Maria Laurentina Soares (OAB/SP nº 72.984), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Resultado: IRREGULARES. 164 TC-019980.989.21-4 Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): Ideal Service Construtora Ltda. Objeto: Serviços de limpeza em prédios e móveis das unidades escolares e da administração do Município, com fornecimento de materiais e equipamentos. Responsável(is): Débora Del Bianco Barbosa Sacilotto, Glauci de Souza Barbosa (Secretárias Municipais) e Solange de Fátima Redigolo Wolck (Auxiliar de Departamento e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 27-07-21. Advogado(s): Maria Laurentina Soares (OAB/SP nº 72.984), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Resultado: CONHECIDO. 165 TC-007461.989.21-2 Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): Ideal Service Construtora Ltda. Objeto: Serviços de limpeza em prédios e móveis das unidades escolares e da administração do Município, com fornecimento de materiais e equipamentos. Responsável(is): Lucas Sia Rissato (Prefeito), Débora Del Bianco Barbosa Sacilotto, Glauci de Souza Barbosa (Secretárias Municipais e Gestoras do Contrato) e Solange de Fátima Redigolo Wolck (Auxiliar de Departamento e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Maria Laurentina Soares (OAB/SP nº 72.984), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Resultado: CONHECIDO. CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO 166 TC-004883.989.18-8 Câmara Municipal: Nova Independência. Exercício: 2018. Presidente: Osvaldo Alves de Oliveira. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO. 167 TC-005230.989.18-8 Câmara Municipal: Campos do Jordão. Exercício: 2018. Presidente: Luiz Filipe Costa Cintra. Advogado(s): Bruno Louzada Tureta (OAB/SP nº 399.673). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO. 168 TC-005283.989.18-4 Câmara Municipal: Santo André. Exercício: 2018. Presidente: Almir Roberto Cicote. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Marli Eronice Cardozo (OAB/SP nº 140.985), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526) e Alessandra Rodrigues de Souza (OAB/SP nº 255.677). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida em sessão de 24-05-22. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. 169 TC-003624.989.20-8 Câmara Municipal: Ribeirão Bonito. Exercício: 2020. Presidente: João Victor Machado Borges. Advogado(s): Valquiria Marques (OAB/SP nº 169.707). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO. 170 TC-003999.989.20-5 Câmara Municipal: Mogi das Cruzes. Exercício: 2020. Presidente: Rinaldo Sadao Sakai. Advogado(s): Déborah Moraes de Sá (OAB/SP nº 223.945) e André de Camargo Almeida (OAB/SP nº 224.103). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Resultado: IRREGULARES. PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER 171 TC-002971.989.20-7 Prefeitura Municipal: Ribeirão Bonito. Exercício: 2020. Prefeito(a): Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato. Advogado(s): Lia Demambro Bonani Candido (OAB/SP nº 237.589), Yeda da Cunha Picolo (OAB/SP nº 405.486), Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato (OAB/SP nº 160.982) e Ana Maria de Paula Coelho (OAB/SP nº 199.945). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. 172 TC-003157.989.20-3 Prefeitura Municipal: Ribeirão Branco. Exercício: 2020. Prefeito(a): Mauro José Teixeira. Advogado(s): Diego Rodrigues Zanzarini (OAB/SP nº 333.373). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. RECURSO ORDINÁRIO 173 TC-003187/026/12 Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CARAGUAPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CARAGUAPREV, relativo ao exercício de 2012. Responsável(is): Ezequiel Guimarães de Almeida (Presidente do CARAGUAPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-06-19, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 180 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alexandre Santana de Melo (OAB/SP nº 198.605) e Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726). Acompanha(m): TC-003187/126/12. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-7. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, COM RECOMENDAÇÕES. 174 TC-023226.989.20-0 (ref. TC-012602.989.18-8, TC-014128.989.18-3, TC-018287.989.18-0, TC-018288.989.18-9 e TC-023156.989.18-8) Recorrente(s): Extin-Seg Equipamentos de Segurança contra Incêndios Ltda. – EPP. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Tabatinga e Extin-Seg Equipamentos de Segurança contra Incêndios Ltda. – EPP, objetivando a realização dos serviços de requalificação previstos nos projetos de combate a incêndio das unidades escolares do Município, no valor de R$227.021,73. Responsável(is): Eduardo Ponquio Martinez (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-09-20, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV , da Lei Complementar nº 709/93, e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Elisângela de Oliveira Machado (OAB/SP nº 202.079) e Reginaldo José Cirino (OAB/SP nº 169.687). Fiscalização atual: UR-13. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. 175 TC-011875.989.22-0 (ref. TC-018944.989.20-1 e TC-014688.989.17-7) Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul e José Valdecir Bruno Transportes – ME, objetivando a prestação de serviços de transporte de alunos. Responsável(is): Fabio Luis de Souza e José Manoel de Souza (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-04-22, na parte que julgou irregulares o termo aditivo e a execução contratual. Advogado(s): Ana Maria de Paula Coelho (OAB/SP nº 199.945). Fiscalização atual: UR-13. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. 176 TC-011890.989.22-1 (ref. TC-014688.989.17-7) Recorrente(s): Fabio Luis de Souza – Ex-Prefeito do Município de Boa Esperança do Sul. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul e José Valdecir Bruno Transportes – ME, objetivando a prestação de serviços de transporte de alunos. Responsável(is): Fabio Luis de Souza e José Manoel de Souza (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-04-22, na parte que julgou irregular a execução contratual. Advogado(s): Ana Maria de Paula Coelho (OAB/SP nº 199.945). Fiscalização atual: UR-13. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. 177 TC-011891.989.22-0 (ref. TC-018944.989.20-1) Recorrente(s): Fabio Luis de Souza – Ex-Prefeito do Município de Boa Esperança do Sul. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul e José Valdecir Bruno Transportes – ME, objetivando a prestação de serviços de transporte de alunos. Responsável(is): Fabio Luis de Souza e José Manoel de Souza (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-04-22, na parte que julgou irregular o termo aditivo. Advogado(s): Ana Maria de Paula Coelho (OAB/SP nº 199.945). Fiscalização atual: UR-13. Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. |
SDG-1, 21 de junho de 2022 |