Sessão de 22/08/2023
ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-002520.989.21-1
Órgão: Secretaria de Estado de Logística e Transportes. Exercício: 2021. Responsável(is): João Octaviano Machado Neto (Secretário). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2. PROCESSOS TC-004036.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Departamento Hidroviário – sem movimentação. TC-004037.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias. Ordenador(es) da Despesa: Priscila Ungaretti de Godoy Walder, Jucilene Lima Araujo Teixeira e Márcia Regina da Silva Batista. TC-004038.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Centro Técnico Operacional. Ordenador(es) da Despesa: José Manoel de Oliveira Reis e Emília de Oliveira Amatucci. TC-004039.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Centro Administrativo. Ordenador(es) da Despesa: José Manoel de Oliveira Reis e Emília de Oliveira Amatucci.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-018821.989.16-7
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. Objeto: Execução de obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo, reurbanização e estruturas metálicas das estações São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União da Linha 15 – Prata do METRÔ. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Carlos Eduardo Paixão de Almeida (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 25-11-16. Valor – R$57.747.045,38. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Alexandra Leonello Granado (OAB/SP nº 175.252), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 23-05-23.
Resultado: REGULAR.
03 TC-019221.989.16-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. Objeto: Execução de obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo, reurbanização e estruturas metálicas das estações São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União da Linha 15 – Prata do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor), Carlos Eduardo Paixão de Almeida, Roberto Torres Rodrigues (Gerentes) e Orlando Ferreira Filho (Chefe de Departamento). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Alexandra Leonello Granado (OAB/SP nº 175.252), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 23-05-23.
Resultado: CONHECIDO.
04 TC-012847.989.18-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. Objeto: Execução de obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo, reurbanização e estruturas metálicas das estações São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União da Linha 15 – Prata do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Carlos Eduardo Paixão de Almeida (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-05-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Alexandra Leonello Granado (OAB/SP nº 175.252), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 23-05-23.
Resultado: REGULAR.
05 TC-020497.989.18-6
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. Objeto: Execução de obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo, reurbanização e estruturas metálicas das estações São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União da Linha 15 – Prata do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Carlos Eduardo Paixão de Almeida (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) Alexandra Leonello Granado (OAB/SP nº 175.252), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 23-05-23.
Resultado: REGULAR.
06 TC-002517.989.20-8
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. Objeto: Execução de obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo, reurbanização e estruturas metálicas das estações São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União da Linha 15 – Prata do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor), Carlos Eduardo Paixão de Almeida, Roberto Torres Rodrigues (Gerentes) e Orlando Ferreira Filho (Chefe de Departamento). Em Julgamento: Termos de Aceitação Provisória de 03-08-18 e 28-01-19. Termo de Aceitação Definitiva de 31-10-19. Relatório de Recebimento Definitivo de 31-10-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Alexandra Leonello Granado (OAB/SP nº 175.252), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 23-05-23.
Resultado: CONHECIDO.
07 TC-006813.989.23-3
Contratante: Secretaria de Estado de Orçamento e Gestão – Coordenadoria de Patrimônio do Estado – CPE. Contratada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura, concernentes na elaboração dos produtos compreendendo: laudos de vistoria, levantamentos topográficos planialtimétricos, laudos técnicos de avaliação, apoio a gestão patrimonial, estudos fundiários e de potencial construtivo, projetos, investigações ambientais e trabalhos sociais em imóveis de propriedade ou interesse da Fazenda do Estado de São Paulo. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Márcio Cury Abumussi (Chefe de Gabinete da Secretaria). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Philippe Vedolim Duchateau (Secretário Executivo). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Laércio Paulino Simões (Coordenador da CPE). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 27-07-22. Valor – R$30.155.875,00. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
08 TC-025404.989.19-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Ituverava. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Comendador Takayuki Maeda” – AME Ituverava. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Luiz Carlos Rodrigues (Presidente da Santa Casa) e Gercino Pistori (Vice-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 01-12-19. Valor – R$43.741.825,20. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
09 TC-007852.989.20-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Ituverava. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Comendador Takayuki Maeda” – AME Ituverava. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Luiz Carlos Rodrigues (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-02-20. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
10 TC-020956.989.20-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Ituverava. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Comendador Takayuki Maeda” – AME Ituverava. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Luiz Carlos Rodrigues (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-08-20. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
11 TC-010067.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Ituverava. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Comendador Takayuki Maeda” – AME Ituverava. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Bruno Baldo Filho (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-04-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
12 TC-015204.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Ituverava. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Comendador Takayuki Maeda” – AME Ituverava. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Bruno Baldo Filho (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
13 TC-022080.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Ituverava. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Comendador Takayuki Maeda” – AME Ituverava. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Bruno Baldo Filho (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
14 TC-001052.989.23-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Ituverava. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Comendador Takayuki Maeda” – AME Ituverava. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Bruno Baldo Filho (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-12-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
15 TC-016259.989.20-0
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Ituverava. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Luiz Carlos Rodrigues (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$729.213,51. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
16 TC-011342.989.21-7
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Ituverava. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS) e Bruno Baldo Filho (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$9.360.276,31. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
17 TC-019736.989.22-9
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Ituverava. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS) e Bruno Baldo Filho (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$10.311.518,17. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
18 TC-003578/026/12
Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2012. Responsável(is): Karla Bertocco Trindade (Diretora-Geral), Paulo Henrique Exposto Sanches Vargas e Marco Antonio Assalve (Diretores). Advogado(s): Fernanda Lima Batistella (OAB/SP nº 211.085), Gabriela Tomaselli Bresser Gonçalves Pereira Dal Pozzo (OAB/SP nº 154.020) e Yuri Alves de Oliveira Primitz (OAB/SP nº 304.350). Acompanha(m): TC-003578/126/12, TC-005157/026/15 e TC-005276/026/18. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
REPRESENTAÇÃO
19 TC-000944.989.17-7
Representante(s): Bruker do Brasil Comércio e Representação de Produtos Científicos Ltda. Representado(s): Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A – IPT. Responsável(is): Fernando José Gomes Landgraf (Diretor-Presidente do IPT). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no processo de Dispensa de Licitação IPT Pré-RC nº 636/16, realizado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A – IPT, objetivando o fornecimento, a instalação e o treinamento de Sistema de 01 Raios-X equipado para difratometria e tomografia computadorizada. Advogado(s): Mário Lukas Alves (OAB/MG nº 152.904), Evelin Teixeira de Souza Alves (OAB/SP nº 180.950), Tânia Ishikawa Mazon (OAB/SP nº 195.902) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
20 TC-023040.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Contratada(s): Jaguará Alimentos Ltda. Objeto: Aquisição de 466.908 quilos de carne bovina (acém) moída congelada (IQF) – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Erick Takahashi Tagawa, Fernanda Murayama dos Santos (Coordenadores da CISE), Valdemar Carlos de Azevedo Neto (Diretor) e Rudnei Gonçalves da Silva (Assessor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
21 TC-009738.989.23-5
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial e limpeza de trens entre viagens (LEV) de trens-unidade, incluso o fornecimento de materiais saneantes domissanitários e equipamentos necessários, nas linhas 11 – Coral, 12 – Safira e 13 – Jade da CPTM (Lote 3). Responsável(is): Ana Caroline de Faria Eduardo Borges, Luiz Eduardo Argenton (Diretores), Joanito Jerônimo Ferreira e Vagner Rodrigues (Gerentes). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-04-23. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311) eAdriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
22 TC-005539.989.23-6
Contratante: Secretaria de Estado de Parcerias em Investimentos – Gabinete do Secretário – GS. Contratada(s): Corporação Financeira Internacional – CFI. Objeto: Realização de estudos relativos a 1.786 quilômetros de rodovias e implementação de processo licitatório para nova rodada de Concessões Rodoviárias. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia (Secretário Estadual). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia (Secretário Estadual). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso II, c.c. artigo 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 08-09-22. Valor – R$31.598.052,46. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
23 TC-025041.989.20-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF), Rachides de Castro Junior (Diretor Técnico de Saúde), Carlos Joaquim Rodrigues e Claudionor Aguiar Teixeira (Provedores da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$2.377.938,04. Advogado(s): Antônio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
24 TC-019486.989.21-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Rachides de Castro Junior (Diretor Técnico de Saúde) e Claudionor Aguiar Teixeira (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$197.916,55. Advogado(s): Heitor Bruno Ferreira Lopes (OAB/SP nº 204.933), Elvis Nei Vicentin (OAB/SP nº 262.366), Antônio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR – PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
25 TC-006193.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): P.S. Serviços e Alimentação EIRELI. Objeto: Prestação de serviço de alimentação escolar e nutrição. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito) e Anderson Wilker Sanfins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 21-01-19. Valor – R$19.973.580,00. Advogado(s): Camila Maria Foltran Lopes (OAB/SP nº 227.125), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jonathas Toffanello Viana (OAB nº 241.852), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB nº 290.085) e Hemerson Moraes Alves (OAB nº 441.432). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
26 TC-006455.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): P.S. Serviços e Alimentação EIRELI. Objeto: Prestação de serviço de alimentação escolar e nutrição. Responsável(is): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira, Thomas Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeitos), Anderson Wilker Sanfins, Sueli de Moraes Tuon (Secretários Municipais), Fernanda Seyr Pozza, Karem Miyuki Bando e Juliana de Oliveira (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Camila Maria Foltran Lopes (OAB/SP nº 227.125), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jonathas Toffanello Viana (OAB nº 241.852), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB nº 290.085) e Hemerson Moraes Alves (OAB nº 441.432). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
27 TC-025295.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): P.S. Serviços e Alimentação EIRELI. Objeto: Prestação de serviço de alimentação escolar e nutrição. Responsável(is): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito) e Anderson Wilker Sanfins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-02-19. Advogado(s): Camila Maria Foltran Lopes (OAB/SP nº 227.125), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jonathas Toffanello Viana (OAB nº 241.852), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB nº 290.085) e Hemerson Moraes Alves (OAB nº 441.432). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
28 TC-025681.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): P.S. Serviços e Alimentação EIRELI. Objeto: Prestação de serviço de alimentação escolar e nutrição. Responsável(is): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito) e Anderson Wilker Sanfins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-10-19. Advogado(s): Camila Maria Foltran Lopes (OAB/SP nº 227.125), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jonathas Toffanello Viana (OAB nº 241.852), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB nº 290.085) e Hemerson Moraes Alves (OAB nº 441.432). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
29 TC-025682.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): P.S. Serviços e Alimentação EIRELI. Objeto: Prestação de serviço de alimentação escolar e nutrição. Responsável(is): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito) e Anderson Wilker Sanfins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-03-20. Advogado(s): Camila Maria Foltran Lopes (OAB/SP nº 227.125), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jonathas Toffanello Viana (OAB nº 241.852), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB nº 290.085) e Hemerson Moraes Alves (OAB nº 441.432). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
30 TC-004767.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): P.S. Serviços e Alimentação EIRELI. Objeto: Prestação de serviço de alimentação escolar e nutrição. Responsável(is): Thomas Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeito) e Sueli de Moraes Tuon (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-01-21. Advogado(s): Camila Maria Foltran Lopes (OAB/SP nº 227.125), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jonathas Toffanello Viana (OAB nº 241.852), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB nº 290.085) e Hemerson Moraes Alves (OAB nº 441.432). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
31 TC-005060.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): P.S. Serviços e Alimentação EIRELI. Objeto: Prestação de serviço de alimentação escolar e nutrição. Responsável(is): Thomas Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeito) e Sueli de Moraes Tuon (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-06-21. Advogado(s): Camila Maria Foltran Lopes (OAB/SP nº 227.125), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jonathas Toffanello Viana (OAB nº 241.852), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB nº 290.085) e Hemerson Moraes Alves (OAB nº 441.432). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
32 TC-005061.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): P.S. Serviços e Alimentação EIRELI. Objeto: Prestação de serviço de alimentação escolar e nutrição. Responsável(is): Thomas Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeito) e Sueli de Moraes Tuon (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-11-21. Advogado(s): Camila Maria Foltran Lopes (OAB/SP nº 227.125), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jonathas Toffanello Viana (OAB nº 241.852), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB nº 290.085) e Hemerson Moraes Alves (OAB nº 441.432). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
33 TC-005062.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): P.S. Serviços e Alimentação EIRELI. Objeto: Prestação de serviço de alimentação escolar e nutrição. Responsável(is): Thomas Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeito) e Sueli de Moraes Tuon (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-01-22. Advogado(s): Camila Maria Foltran Lopes (OAB/SP nº 227.125), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jonathas Toffanello Viana (OAB nº 241.852), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB nº 290.085) e Hemerson Moraes Alves (OAB nº 441.432). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
34 TC-007839.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de combustíveis em veículos e outros serviços prestados por postos credenciados. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Joaquim Pereira da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 15-02-19. Valor – R$3.694.591,44. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Renato Lopes (OAB/SP nº 406.595) e Vinicius Eduardo Baldan Negro (OAB/SP nº 450.936). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
35 TC-008149.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de combustíveis em veículos e outros serviços prestados por postos credenciados. Responsável(is): Rogério Cardoso Franco (Prefeito), Joaquim Pereira da Silva (Secretário Municipal) e José Roberto Ferreira (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Renato Lopes (OAB/SP nº 406.595) e Vinicius Eduardo Baldan Negro (OAB/SP nº 450.936). Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
36 TC-022501.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de combustíveis em veículos e outros serviços prestados por postos credenciados. Responsável(is): Joaquim Pereira da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-10-19. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Renato Lopes (OAB/SP nº 406.595) e Vinicius Eduardo Baldan Negro (OAB/SP nº 450.936). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
37 TC-008841.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de combustíveis em veículos e outros serviços prestados por postos credenciados. Responsável(is): Joaquim Pereira da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-02-20. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Renato Lopes (OAB/SP nº 406.595) e Vinicius Eduardo Baldan Negro (OAB/SP nº 450.936). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
38 TC-000119.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de combustíveis em veículos e outros serviços prestados por postos credenciados. Responsável(is): Joaquim Pereira da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-20. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Renato Lopes (OAB/SP nº 406.595) e Vinicius Eduardo Baldan Negro (OAB/SP nº 450.936). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
39 TC-005295.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de combustíveis em veículos e outros serviços prestados por postos credenciados. Responsável(is): Joaquim Pereira da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-02-21. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Renato Lopes (OAB/SP nº 406.595) e Vinicius Eduardo Baldan Negro (OAB/SP nº 450.936). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
40 TC-020880.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de combustíveis em veículos e outros serviços prestados por postos credenciados. Responsável(is): Joaquim Pereira da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-10-21. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Renato Lopes (OAB/SP nº 406.595) e Vinicius Eduardo Baldan Negro (OAB/SP nº 450.936). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
41 TC-000913.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de combustíveis em veículos e outros serviços prestados por postos credenciados. Responsável(is): Joaquim Pereira da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-01-22. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Renato Lopes (OAB/SP nº 406.595) e Vinicius Eduardo Baldan Negro (OAB/SP nº 450.936). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
42 TC-008547.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de combustíveis em veículos e outros serviços prestados por postos credenciados. Responsável(is): Joaquim Pereira da Silva (Secretário Municipal) e José Roberto Ferreira (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 22-02-22. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Renato Lopes (OAB/SP nº 406.595) e Vinicius Eduardo Baldan Negro (OAB/SP nº 450.936). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
43 TC-012940.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarujá. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de limpeza urbana. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Hassen Ahmad Hammoud (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Válter Suman (Prefeito) e Hassen Ahmad Hammoud (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03-02-20. Valor – R$102.949.192,32. Advogado(s): Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Lucas Maia dos Santos (OAB/SP nº 449.706), Gustavo Lopes Gonsales (OAB/SP nº 370.557) e Priscilla Dondon Salum da Silva Sant'Anna (OAB/SP nº 465.354). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
44 TC-013398.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarujá. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de limpeza urbana. Responsável(is): Válter Suman (Prefeito), Hassen Ahmad Hammoud (Secretário Municipal) e Carlos Alberto de Souza (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Lucas Maia dos Santos (OAB/SP nº 449.706), Gustavo Lopes Gonsales (OAB/SP nº 370.557) e Priscilla Dondon Salum da Silva Sant'Anna (OAB/SP nº 465.354). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
45 TC-013459.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços e obras de implantação e requalificação viária em diversos pontos do Município, no âmbito do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de 19-07-19. Valor – R$41.805.976,07. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Gilvany Maria Mendonça Brasileiro (OAB/SP nº 54.762), Mauro Sérgio Godoy (OAB/SP nº 56.097), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
46 TC-013890.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços e obras de implantação e requalificação viária em diversos pontos do Município, no âmbito do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Júnior, José Antonio Saud Júnior (Prefeitos), João Bibiano Silva, Rodrigo de Oliveira Rodrigues, Tiago Oliveira Dias (Secretários Municipais e Fiscais do Contrato) e Luiz Guilherme Perez (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Gilvany Maria Mendonça Brasileiro (OAB/SP nº 54.762), Mauro Sérgio Godoy (OAB/SP nº 56.097), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
47 TC-021154.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços e obras de implantação e requalificação viária em diversos pontos do Município, no âmbito do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-07-20. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Gilvany Maria Mendonça Brasileiro (OAB/SP nº 54.762), Mauro Sérgio Godoy (OAB/SP nº 56.097), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
48 TC-008020.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços e obras de implantação e requalificação viária em diversos pontos do Município, no âmbito do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental. Responsável(is): José Antonio Saud Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Suspensão Temporária de 18-02-21. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Gilvany Maria Mendonça Brasileiro (OAB/SP nº 54.762), Mauro Sérgio Godoy (OAB/SP nº 56.097), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
49 TC-024657.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços e obras de implantação e requalificação viária em diversos pontos do Município, no âmbito do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental. Responsável(is): Rodrigo de Oliveira Rodrigues (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-11-21. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Gilvany Maria Mendonça Brasileiro (OAB/SP nº 54.762), Mauro Sérgio Godoy (OAB/SP nº 56.097), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
50 TC-024658.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços e obras de implantação e requalificação viária em diversos pontos do Município, no âmbito do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental. Responsável(is): Rodrigo de Oliveira Rodrigues (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-21. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Gilvany Maria Mendonça Brasileiro (OAB/SP nº 54.762), Mauro Sérgio Godoy (OAB/SP nº 56.097), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
51 TC-018001.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços e obras de implantação e requalificação viária em diversos pontos do Município, no âmbito do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental. Responsável(is): Rodrigo de Oliveira Rodrigues (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-03-22. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Gilvany Maria Mendonça Brasileiro (OAB/SP nº 54.762), Mauro Sérgio Godoy (OAB/SP nº 56.097), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
52 TC-018023.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços e obras de implantação e requalificação viária em diversos pontos do Município, no âmbito do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental. Responsável(is): Tiago Oliveira Dias (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-07-22. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Gilvany Maria Mendonça Brasileiro (OAB/SP nº 54.762), Mauro Sérgio Godoy (OAB/SP nº 56.097), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
53 TC-005524.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços e obras de implantação e requalificação viária em diversos pontos do Município, no âmbito do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental. Responsável(is): Tiago Oliveira Dias (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-22. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Gilvany Maria Mendonça Brasileiro (OAB/SP nº 54.762), Mauro Sérgio Godoy (OAB/SP nº 56.097), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
54 TC-005525.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços e obras de implantação e requalificação viária em diversos pontos do Município, no âmbito do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental. Responsável(is): Tiago Oliveira Dias (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-11-22. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Gilvany Maria Mendonça Brasileiro (OAB/SP nº 54.762), Mauro Sérgio Godoy (OAB/SP nº 56.097), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
55 TC-008604.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços e obras de implantação e requalificação viária em diversos pontos do Município, no âmbito do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental. Responsável(is): Luiz Guilherme Perez (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-03-23. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Gilvany Maria Mendonça Brasileiro (OAB/SP nº 54.762), Mauro Sérgio Godoy (OAB/SP nº 56.097), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
56 TC-002223.989.20-3
Convenente: Prefeitura Municipal de Angatuba. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Angatuba. Responsável(is): Luiz Antônio Machado (Prefeito), Rogério José Pereira (Provedor da Santa Casa), Sandra Marília de Paschoal, Regger Eduardo Barros Alves, Juliana Pereira de Morais, Pedro Inocêncio de Moraes Neto e Maria Regina Pereira (Interventores da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$8.640.391,65. Advogado(s): Mágda Regina Martins Tomé da Costa (OAB/SP nº 164.771), Camila Diniz Rezende (OAB/SP nº 377.990), Bruno Pucci Neto (OAB/SP nº 264.867) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
57 TC-003520.989.20-3
Câmara Municipal: José Bonifácio. Exercício: 2020. Presidente: Rafael Claudemiro Nizato. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
58 TC-003899.989.20-6
Câmara Municipal: Santana de Parnaíba. Exercício: 2020. Presidente: Evanilson Martins. Advogado(s): José Clésio Dias Junior (OAB/SP nº 296.235) e Celso Roberto Marcondes Pereira (OAB/SP nº 75.915). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
59 TC-006454.989.20-3
Câmara Municipal: Guarani d'Oeste. Exercício: 2021. Presidente: Paulo Sérgio Cordeiro. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
60 TC-006929.989.20-0
Prefeitura Municipal: Piraju. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Maria Costa. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
61 TC-007019.989.20-1
Prefeitura Municipal: Terra Roxa. Exercício: 2021. Prefeito(a): Waldyr Monaco Filho. Advogado(s): Fabiano Reis de Carvalho (OAB/SP nº 168.880) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
62 TC-007138.989.20-7
Prefeitura Municipal: Rancharia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Marcos Slobodticov. Advogado(s): Tamae Lyn Kina Marteli Bolque (OAB/SP nº 158.969) e Tammy Christine Gomes Alves (OAB/SP nº 181.715). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO
63 TC-000530.989.21-9(ref. TC-023318.989.18-3, TC-000823.989.19-9, TC-008537.989.19-6, TC-011007.989.19-7 e TC-000512.989.20-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Porto Ferreira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira e Construtora Aumaris Ltda., objetivando a execução de obra e serviços de engenharia para reforma e ampliação da EMEF Professora Ruth Barroso Teixeira (item I) e para reforma e adequação do CAIC Professor João Teixeira (item II), no valor de R$1.374.816,42. Responsável(is): Rômulo Luis de Lima Ripa (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-12-20, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Lucas Peres de Lima (OAB/SP nº 403.087), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Cristiny Fernanda Rosa Vasques de Oliveira (OAB/SP nº 391.900) e outros. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DO DIA 5 DE SETEMBRO.
64 TC-018436.989.21-4(ref. TC-023318.989.18-3, TC-000823.989.19-9, TC-008537.989.19-6, TC-011007.989.19-7 e TC-000512.989.20-3)
Recorrente(s): Rômulo Luis de Lima Ripa – Prefeito do Município de Porto Ferreira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira e Construtora Aumaris Ltda., objetivando a execução de obra e serviços de engenharia para reforma e ampliação da EMEF Professora Ruth Barroso Teixeira (item I) e para reforma e adequação do CAIC Professor João Teixeira (item II), no valor de R$1.374.816,42. Responsável(is): Rômulo Luis de Lima Ripa (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-12-20, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Lucas Peres de Lima (OAB/SP nº 403.087), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Cristiny Fernanda Rosa Vasques de Oliveira (OAB/SP nº 391.900) e outros. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DO DIA 5 DE SETEMBRO.
65 TC-004753.989.21-9(ref. TC-017532.989.16-7 e TC-017882.989.16-3)
Recorrente(s): José Francisco Dumont – Ex-Prefeito do Município de Matão. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Matão e Trópico – Equipamentos Elétricos Iluminação Indústria e Comércio Ltda., objetivando a aquisição de luminárias LED para modernização do Centro Comercial e Financeiro da Cidade, no valor de R$138.858,75. Responsável(is): José Francisco Dumont (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-01-21, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e o termo aditivo. Advogado(s): Carlos Eduardo Futra Matuiski (OAB/SP nº 269.550), Débora Freitas de Mattos (OAB/SP nº 229.054) e Gerson Piva Júnior (OAB/SP nº 260.145). Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
66 TC-019894.989.22-7(ref. TC-014404.989.19-6, TC-015913.989.21-6, TC-015914.989.21-5, TC-015921.989.21-6, TC-015931.989.21-4, TC-015992.989.18-6, TC-016139.989.18-0, TC-001972.989.19-8 e TC-018886.989.22-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cananéia. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cananéia e União Locação e Serviços EIRELI – ME, objetivando a conservação urbana compreendendo: limpeza geral da cidade (praças, ruas e avenidas), varrição, capina, coleta e afastamento dos resíduos (entulhos, galhos de árvores, bueiros), limpeza de valas, pintura de guias brancas, pelo período de 06 (seis) meses, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Transporte, no valor de R$585.000,00. Responsável(is): Gabriel dos Santos Oliveira Rosa, Rita de Cássia Gomes Pereira e Robson da Silva Leone (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-08-22 e mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Rosa (OAB/SP nº 119.156). Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
REPRESENTAÇÃO
67 TC-009824.989.18-0
Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Representado(s): Prefeitura Municipal de Guaratinguetá. Responsável(is): Francisco Carlos Moreira dos Santos e Marcus Augustin Soliva (Prefeitos). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Guaratinguetá na gestão dos serviços de transporte público no Município. Advogado(s): Marciano Valezzi Junior (OAB/SP nº 112.921), Fabiana Maria Cordeiro da Silva (OAB/SP nº 229.800) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
68 TC-007599.989.21-7
Representante(s): Joaci Ferreira da Silva – Conselheiro Municipal de Saúde de Jundiaí. Representado(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo – HCSVP e Hospital Dia Oftalmológico Ltda. – HDO. Responsável(is): Luiz Fernando Arantes Machado (Prefeito), Tiago Texera (Gestor Municipal), Matheus Siqueira Gomes (Superintendente do HCSVP), Denilson Cardoso de Sá (Procurador do HCSVP), André Vaz e Alexandra Andretta Comegno (Administradores do HDO). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pelo Hospital de Caridade São Vicente de Paulo – HCSVP, na aplicação dos recursos públicos repassados, e na contratação do Hospital Dia Oftalmológico – HDO, para o atendimento de urgências oftalmológicas e para procedimentos eletivos. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Ana Lucia Monzem (OAB/SP nº 125.015) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE. ARQUIVAMENTO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
69 TC-012420.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Mestra Comunicação Ltda. – ME. Objeto: Serviços de Publicidade. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Maria Luiza Baracat Vieira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-01-18. Valor – R$4.000.000,00. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
70 TC-019103.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Mestra Comunicação Ltda. – ME. Objeto: Serviços de Publicidade. Responsável(is): Maria Luiza Baracat Vieira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-07-18. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
71 TC-013197.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Mestra Comunicação Ltda. – ME. Objeto: Serviços de Publicidade. Responsável(is): José Pereira de Aguilar Júnior Cargo (Prefeito) e Maria Luiza Baracat Vieira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
72 TC-011083.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): PRODESAN – Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A. Objeto: Prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicações. Responsável(is): Sandoval Nascimento Soares (Prefeito), Carlos Teixeira Filho (Secretário Municipal), Adriano Luiz Leocádio, Alessandra de Sousa Franco, Ironides Agostinho da Silva Franco (Gestores do Contrato), Adison Antonio dos Reis Junior, Claudia de Santana, Eliana Marinho de Sousa e Hugo Uesugui (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Maria de Lourdes de Oliveira Torres (OAB/SP nº 93.802) e Pamella Ferreira Costa de Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126). Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO, COM RECOMENDAÇÕES.
73 TC-009107.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): TMK Engenharia S.A. Objeto: Execução de pavimentação asfáltica e drenagem em diversas vias do Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 30-09-22. Valor – R$71.971.680,30. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
74 TC-012620.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Dekton Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Construção de Unidade Básica de Saúde, Porte II, no bairro Pequeno Coração. Responsável(is): Roberto Kimura (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 30-07-18. Termo de Recebimento Definitivo de 25-06-19. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
75 TC-012623.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Dekton Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Construção de Unidade Básica de Saúde, Porte II, no Parque Residencial Marengo. Responsável(is): Roberto Kimura (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 30-07-18. Termo de Recebimento Definitivo de 25-06-19. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
76 TC-009263.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Construção do Atende Fácil Saúde, com fornecimento de mão de obra, serviços e materiais. Responsável(is): Marília Marton, Maria de Lourdes da Silva, Regina Maura Zetone Grespan, Danilo Sigolo Roberto, Marco Antônio Cezário de Melo Junior (Secretários Municipais), Adriana Berringer Stephan (Responsável pelo Expediente da Secretária Municipal de Saúde), Diego Fuentes Mendes (Gestor do Contrato), André Severino de Lima e André Paes Leme (Engenheiros). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Vivian Topal (OAB/SP nº 183.263), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Lutimila Mariane Florindo Alves (OAB/SP nº 362.536), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: NAEC.
Resultado: IRREGULAR.
77 TC-001639.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Construção do Atende Fácil Saúde, com fornecimento de mão de obra, serviços e materiais. Responsável(is): André Severino de Lima e André Paes Leme (Engenheiros). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 26-12-22. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Vivian Topal (OAB/SP nº 183.263), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Lutimila Mariane Florindo Alves (OAB/SP nº 362.536), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
78 TC-001027.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Avaré. Contratada(s): Comercial Tatuapé Soluções Ltda. Objeto: Fornecimento de seringas descartáveis de 1ml e agulhas hipodérmicas 25x6, para atendimento no enfrentamento à COVID-19. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Roslindo Wilson Machado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 14.217/21). Contrato de 20-12-21. Valor – R$229.450,00. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e Antônio Cardia de Castro Júnior (OAB/SP nº 170.021). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
79 TC-001537.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Avaré. Contratada(s): Comercial Tatuapé Soluções Ltda. Objeto: Fornecimento de seringas descartáveis de 1ml e agulhas hipodérmicas 25x6, para atendimento no enfrentamento à COVID-19. Responsável(is): Joselyr Benedito Costa Silvestre (Prefeito), Roslindo Wilson Machado (Secretário Municipal e Gestor do Contrato), Juliana da Silva (Fiscal do Contrato) e Silvio Brizola Nozela (Fiscal Técnico do Almoxarifado). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e Antônio Cardia de Castro Júnior (OAB/SP nº 170.021). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO.
80 TC-023637.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Libertad Comercial e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nos ambientes escolares e prédio da Secretaria de Educação, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Maria Cristina Perpétuo dos Santos Soares (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-22. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
81 TC-022662.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Libertad Comercial e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nos ambientes escolares e prédio da Secretaria de Educação, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Maria Cristina Perpétuo dos Santos Soares (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-11-22. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
82 TC-009944.989.17-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia. Conveniada(s): Hospital Geral "Dr. Francisco Tozzi" – Santa Casa de Misericórdia de Águas de Lindóia. Responsável(is): Gilberto Abdou Helou (Prefeito), Maria Teresa Macedo de Ávila Ferraz (Secretária Municipal), Gediel Valdissera da Silva (Gestor Municipal), Maria Redígolo (Diretora-Presidente da Conveniada) e Ana Francisca Grilo (Vice-Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$611.311,53. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA NA SESSÃO DO DIA 5 DE SETEMBRO.
83 TC-002475.989.20-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia. Conveniada(s): Hospital Geral "Dr. Francisco Tozzi" – Santa Casa de Misericórdia de Águas de Lindóia. Responsável(is): Gilberto Abdou Helou (Prefeito), Maria Teresa Macedo de Ávila Ferraz (Secretária Municipal), Maria Redígolo, Maria Anita Ferreira (Diretoras-Presidentes da Conveniada) e Ana Francisca Grilo (Vice-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$659.638,45. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Michel Germano Kellner Brito (OAB/SP nº 291.987), Sabrina de Azevedo e Souza Netto (OAB/SP nº 348.945) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA NA SESSÃO DO DIA 5 DE SETEMBRO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
84 TC-005619.989.19-7
Câmara Municipal: Praia Grande. Exercício: 2019. Presidente: Ednaldo dos Santos Passos. Advogado(s): Fábio Cardoso Vinciguerra (OAB/SP nº 224.725) e Pettrya Coelho Silva de Menezes (OAB/SP nº 326.838). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FORAM JULGADAS REGULARES.
85 TC-003671.989.20-0
Câmara Municipal: São João das Duas Pontes. Exercício: 2020. Presidentes: Arlindo Medes e João Ribeiro de Toledo. Períodos: (01-01-20 a 27-12-20) e (28-12-20 a 31-12-20). Advogado(s): João Paulo Sales Cantarella (OAB/SP nº 149.093) e Wilson Francisco Domingues (OAB/SP nº 311.352). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
86 TC-006766.989.20-6
Prefeitura Municipal: Coroados. Exercício: 2021. Prefeito(a): Terezinha Aparecida Castilho Varoni. Advogado(s): Márcio Fabrício Lorenzetti (OAB/SP nº 277.388) e Sara Jacob Veiga (OAB/SP nº 394.191). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
87 TC-007320.989.20-5
Prefeitura Municipal: Sorocaba. Exercício: 2021. Prefeitos: Rodrigo Maganhato e Fernando Martins da Costa Neto. Períodos: (01-01-21 a 07-02-21; 11-02-21 a 29-05-21; 02-06-21 a 22-06-21; 25-06-21 a 12-10-21; 14-10-21 a 31-12-21) e (08-02-21 a 10-02-21; 30-05-21 a 01-06-21; 23-06-21 a 24-06-21 e 13-10-21). Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995) e Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: APÓS SUTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
88 TC-007023.989.20-5
Prefeitura Municipal: Três Fronteiras. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rubens José Belão. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
89 TC-007236.989.20-8
Prefeitura Municipal: Rio Grande da Serra. Exercício: 2021. Prefeito(a): Cláudio Manoel Melo. Advogado(s): Sandra Regina Borges de Oliveira (OAB/SP nº 133.662), Vivian Valverde Corominas (OAB/SP nº 241.835), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: APÓS SUSTEMTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
90 TC-006729.989.20-2
Prefeitura Municipal: Barra do Chapéu. Exercício: 2021. Prefeito(a): Ivanil Norberto Pereira Nolasco. Advogado(s): Vanderlei Rafael de Almeida (OAB/SP nº 261.967), Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155) e Matheus Rafael Amaral de Souza (OAB/SP nº 473.541). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
91 TC-006821.989.20-9
Prefeitura Municipal: Igaratá. Exercício: 2021. Prefeito(a): Elzo Elias de Oliveira Souza. Advogado(s): Ricardo Corazza Cury (OAB/SP nº 162.207), João Vicente Augusto Neves (OAB/SP nº 288.586), Luan Aparecido de Oliveira (OAB/SP nº 387.051), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 11-07-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
92 TC-006932.989.20-5
Prefeitura Municipal: Platina. Exercício: 2021. Prefeito(a): Wagner Roberto de Lima. Advogado(s): Joel Fonseca Júnior (OAB/SP nº 158.368). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
93 TC-015947.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): JV Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento de cestas básicas destinadas aos funcionários públicos municipais, com entrega domiciliar, e ao Fundo Social de Solidariedade, com entrega em ponto único dentro do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Roberto Antônio Japim de Andrade (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 07-11-17. Valor – R$4.529.100,00. Advogado(s): Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Adilson Messias (OAB/SP nº 132.738), Daniel da Silva Nadal Marcos (OAB/SP nº 253.592) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
94 TC-016773.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): JV Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento de cestas básicas destinadas aos funcionários públicos municipais, com entrega domiciliar, e ao Fundo Social de Solidariedade, com entrega em ponto único dentro do Município. Responsável(is): Roberto Antônio Japim de Andrade (Prefeito), Luiz Eduardo Collaço, Fernando Cabrera e Fátima Aparecida Fogo Rio (Responsáveis pelo recebimento do objeto). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Adilson Messias (OAB/SP nº 132.738), Daniel da Silva Nadal Marcos (OAB/SP nº 253.592) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
95 TC-010825.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): JV Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento de cestas básicas destinadas aos funcionários públicos municipais, com entrega domiciliar, e ao Fundo Social de Solidariedade, com entrega em ponto único dentro do Município. Responsável(is): Roberto Antônio Japim de Andrade (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-11-18. Advogado(s): Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Adilson Messias (OAB/SP nº 132.738), Daniel da Silva Nadal Marcos (OAB/SP nº 253.592) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
96 TC-025038.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): JV Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento de cestas básicas destinadas aos funcionários públicos municipais, com entrega domiciliar, e ao Fundo Social de Solidariedade, com entrega em ponto único dentro do Município. Responsável(is): Roberto Antônio Japim de Andrade (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-10-19. Advogado(s): Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Adilson Messias (OAB/SP nº 132.738), Daniel da Silva Nadal Marcos (OAB/SP nº 253.592) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
97 TC-002376.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): JV Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento de cestas básicas destinadas aos funcionários públicos municipais, com entrega domiciliar, e ao Fundo Social de Solidariedade, com entrega em ponto único dentro do Município. Responsável(is): Roberto Antônio Japim de Andrade (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-11-19. Advogado(s): Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Adilson Messias (OAB/SP nº 132.738), Daniel da Silva Nadal Marcos (OAB/SP nº 253.592) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
98 TC-002378.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): JV Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento de cestas básicas destinadas aos funcionários públicos municipais, com entrega domiciliar, e ao Fundo Social de Solidariedade, com entrega em ponto único dentro do Município. Responsável(is): Roberto Antônio Japim de Andrade (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-19. Advogado(s): Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Adilson Messias (OAB/SP nº 132.738), Daniel da Silva Nadal Marcos (OAB/SP nº 253.592) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
99 TC-011902.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): JV Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento de cestas básicas destinadas aos funcionários públicos municipais, com entrega domiciliar, e ao Fundo Social de Solidariedade, com entrega em ponto único dentro do Município. Responsável(is): Roberto Antônio Japim de Andrade (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-11-20. Advogado(s): Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Adilson Messias (OAB/SP nº 132.738), Daniel da Silva Nadal Marcos (OAB/SP nº 253.592) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
100 TC-014772.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): JV Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento de cestas básicas destinadas aos funcionários públicos municipais, com entrega domiciliar, e ao Fundo Social de Solidariedade, com entrega em ponto único dentro do Município. Responsável(is): Roberto Antônio Japim de Andrade (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-10-20. Advogado(s): Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Adilson Messias (OAB/SP nº 132.738), Daniel da Silva Nadal Marcos (OAB/SP nº 253.592) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
101 TC-014017.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Altinópolis. Contratada(s): MJM Transportes e Serviços EIRELI Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar da zona rural para as escolas do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Roberto Ferracin Marques (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 21-11-17. Valor – R$3.110.430,74. Advogado(s): Antonio Carlos de Souza (OAB/SP nº 205.569), Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB/SP nº 240.671), Gabriel Pereira de Castro (OAB/SP nº 280.854), Júlio César Medina Sobrinho (OAB/SP nº 55.159), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB/SP nº 171.728), Paulo Vicente Jordão Medina (OAB/SP nº 218.931) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
102 TC-020932.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Altinópolis. Contratada(s): MJM Transportes e Serviços EIRELI Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar da zona rural para as escolas do Município. Responsável(is): José Roberto Ferracin Marques (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-01-19. Advogado(s): Antonio Carlos de Souza (OAB/SP nº 205.569), Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB/SP nº 240.671), Gabriel Pereira de Castro (OAB/SP nº 280.854), Júlio César Medina Sobrinho (OAB/SP nº 55.159), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB/SP nº 171.728), Paulo Vicente Jordão Medina (OAB/SP nº 218.931) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
103 TC-020944.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Altinópolis. Contratada(s): MJM Transportes e Serviços EIRELI Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar da zona rural para as escolas do Município. Responsável(is): José Roberto Ferracin Marques (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-04-19. Advogado(s): Antonio Carlos de Souza (OAB/SP nº 205.569), Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB/SP nº 240.671), Gabriel Pereira de Castro (OAB/SP nº 280.854), Júlio César Medina Sobrinho (OAB/SP nº 55.159), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB/SP nº 171.728), Paulo Vicente Jordão Medina (OAB/SP nº 218.931) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
104 TC-025429.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Altinópolis. Contratada(s): MJM Transportes e Serviços EIRELI Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar da zona rural para as escolas do Município. Responsável(is): José Roberto Ferracin Marques (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-01-20. Advogado(s): Antonio Carlos de Souza (OAB/SP nº 205.569), Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB/SP nº 240.671), Gabriel Pereira de Castro (OAB/SP nº 280.854), Júlio César Medina Sobrinho (OAB/SP nº 55.159), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB/SP nº 171.728), Paulo Vicente Jordão Medina (OAB/SP nº 218.931) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
105 TC-009917.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Altinópolis. Contratada(s): MJM Transportes e Serviços EIRELI Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar da zona rural para as escolas do Município. Responsável(is): José Roberto Ferracin Marques (Prefeito) e Elaine Aparecida da Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-02-21. Advogado(s): Antonio Carlos de Souza (OAB/SP nº 205.569), Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB/SP nº 240.671), Gabriel Pereira de Castro (OAB/SP nº 280.854), Júlio César Medina Sobrinho (OAB/SP nº 55.159), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB/SP nº 171.728), Paulo Vicente Jordão Medina (OAB/SP nº 218.931) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
106 TC-001650.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Altinópolis. Contratada(s): MJM Transportes e Serviços EIRELI Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar da zona rural para as escolas do Município. Responsável(is): José Roberto Ferracin Marques (Prefeito) e Elaine Aparecida da Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-01-22. Advogado(s): Antonio Carlos de Souza (OAB/SP nº 205.569), Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB/SP nº 240.671), Gabriel Pereira de Castro (OAB/SP nº 280.854), Júlio César Medina Sobrinho (OAB/SP nº 55.159), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB/SP nº 171.728), Paulo Vicente Jordão Medina (OAB/SP nº 218.931) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
107 TC-005746.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Altinópolis. Contratada(s): MJM Transportes e Serviços EIRELI Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar da zona rural para as escolas do Município. Responsável(is): José Roberto Ferracin Marques (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-11-21. Advogado(s): Antonio Carlos de Souza (OAB/SP nº 205.569), Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB/SP nº 240.671), Gabriel Pereira de Castro (OAB/SP nº 280.854), Júlio César Medina Sobrinho (OAB/SP nº 55.159), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB/SP nº 171.728), Paulo Vicente Jordão Medina (OAB/SP nº 218.931) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
108 TC-005748.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Altinópolis. Contratada(s): MJM Transportes e Serviços EIRELI Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar da zona rural para as escolas do Município. Responsável(is): José Roberto Ferracin Marques (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-11-21. Advogado(s): Antonio Carlos de Souza (OAB/SP nº 205.569), Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB/SP nº 240.671), Gabriel Pereira de Castro (OAB/SP nº 280.854), Júlio César Medina Sobrinho (OAB/SP nº 55.159), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB/SP nº 171.728), Paulo Vicente Jordão Medina (OAB/SP nº 218.931) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
109 TC-008177.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Teto Construtora S/A. Objeto: Execução da etapa II da construção do Paço Municipal, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito) e Fernando Ferraz Ranzatti (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-01-20. Valor – R$13.613.834,91. Advogado(s): Vicente Martins Bandeira (OAB/SP nº 158.741), Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Tzvetana Inês Loureiro Tzankova (OAB/SP nº 153.749), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Adriano Teodoro (OAB/SP nº 156.526), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567), Bruno César Octávio Caparelli (OAB/SP nº 408.962) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
110 TC-008621.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Teto Construtora S/A. Objeto: Execução da etapa II da construção do Paço Municipal, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Paulo Fernando Barufi da Silva, Henri Hajime Sato (Prefeitos), Fernando Ferraz Ranzatti, Walter Eduardo Martins, Marta Cesário Vieira (Secretários Municipais e Gestores do Contrato) e Priscilla da Silva Sousa (Diretora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 25-10-21. Advogado(s): Vicente Martins Bandeira (OAB/SP nº 158.741), Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Tzvetana Inês Loureiro Tzankova (OAB/SP nº 153.749), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Adriano Teodoro (OAB/SP nº 156.526), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567), Bruno César Octávio Caparelli (OAB/SP nº 408.962) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
111 TC-000151.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Teto Construtora S/A. Objeto: Execução da etapa II da construção do Paço Municipal, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito) e Fernando Ferraz Ranzatti (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 01, de 28-12-20. Advogado(s): Vicente Martins Bandeira (OAB/SP nº 158.741), Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Tzvetana Inês Loureiro Tzankova (OAB/SP nº 153.749), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Adriano Teodoro (OAB/SP nº 156.526), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567), Bruno César Octávio Caparelli (OAB/SP nº 408.962) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
112 TC-011513.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Teto Construtora S/A. Objeto: Execução da etapa II da construção do Paço Municipal, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Henri Hajime Sato (Prefeito) e Walter Eduardo Martins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 02, de 07-05-21. Advogado(s): Vicente Martins Bandeira (OAB/SP nº 158.741), Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Tzvetana Inês Loureiro Tzankova (OAB/SP nº 153.749), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Adriano Teodoro (OAB/SP nº 156.526), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567), Bruno César Octávio Caparelli (OAB/SP nº 408.962) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
113 TC-021497.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Teto Construtora S/A. Objeto: Execução da etapa II da construção do Paço Municipal, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Henri Hajime Sato (Prefeito) e Walter Eduardo Martins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 03, de 11-08-21. Advogado(s): Vicente Martins Bandeira (OAB/SP nº 158.741), Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Tzvetana Inês Loureiro Tzankova (OAB/SP nº 153.749), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Adriano Teodoro (OAB/SP nº 156.526), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567), Bruno César Octávio Caparelli (OAB/SP nº 408.962) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
114 TC-021500.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Teto Construtora S/A. Objeto: Execução da etapa II da construção do Paço Municipal, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Henri Hajime Sato (Prefeito) e Walter Eduardo Martins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 04, de 11-08-21. Advogado(s): Vicente Martins Bandeira (OAB/SP nº 158.741), Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Tzvetana Inês Loureiro Tzankova (OAB/SP nº 153.749), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Adriano Teodoro (OAB/SP nº 156.526), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567), Bruno César Octávio Caparelli (OAB/SP nº 408.962) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
115 TC-021503.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Teto Construtora S/A. Objeto: Execução da etapa II da construção do Paço Municipal, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Henri Hajime Sato (Prefeito) e Walter Eduardo Martins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 05, de 11-08-21. Advogado(s): Vicente Martins Bandeira (OAB/SP nº 158.741), Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Tzvetana Inês Loureiro Tzankova (OAB/SP nº 153.749), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Adriano Teodoro (OAB/SP nº 156.526), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567), Bruno César Octávio Caparelli (OAB/SP nº 408.962) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
116 TC-021507.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Teto Construtora S/A. Objeto: Execução da etapa II da construção do Paço Municipal, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Henri Hajime Sato (Prefeito) e Walter Eduardo Martins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 11-08-21. Advogado(s): Vicente Martins Bandeira (OAB/SP nº 158.741), Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Tzvetana Inês Loureiro Tzankova (OAB/SP nº 153.749), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Adriano Teodoro (OAB/SP nº 156.526), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567), Bruno César Octávio Caparelli (OAB/SP nº 408.962) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
117 TC-020590.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social: Pró-Saúde–Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto-Atendimento da Zona Leste – UPA ZL. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (Secretário Municipal), Miguel Paulo Duarte Neto e Jocelmo Pablo Mews (Representantes da Pró-Saúde). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 30-03-20. Valor – R$101.881.338,50. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa de Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126), Rafael Francisco Lorensini Adurens Diniz (OAB/SP nº 146.964), Alexsandra Azevedo do Fojo (OAB/SP nº 155.577), Jéssica Paula Amaral Vitor de Andrade (OAB/SP nº 376.088), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
118 TC-002119.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social: Pró-Saúde–Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto-Atendimento da Zona Leste – UPA ZL. Responsável(is): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (Secretário Municipal), Miguel Paulo Duarte Neto e Jocelmo Pablo Mews (Representantes da Pró-Saúde). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-04-20. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa de Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126), Rafael Francisco Lorensini Adurens Diniz (OAB/SP nº 146.964), Alexsandra Azevedo do Fojo (OAB/SP nº 155.577), Jéssica Paula Amaral Vitor de Andrade (OAB/SP nº 376.088), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
119 TC-023760.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social: Pró-Saúde–Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto-Atendimento da Zona Leste – UPA ZL. Responsável(is): Adriano Catapreta Lugon Ribeiro (Secretário Municipal), Denis Valejo (Secretário Ajunto Municipal), Danilo Oliveira da Silva e Christopher Paul de Medeiros Stears (Procuradores da Pró-Saúde). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-21. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa de Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126), Rafael Francisco Lorensini Adurens Diniz (OAB/SP nº 146.964), Alexsandra Azevedo do Fojo (OAB/SP nº 155.577), Jéssica Paula Amaral Vitor de Andrade (OAB/SP nº 376.088), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
120 TC-023764.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social: Pró-Saúde–Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto-Atendimento da Zona Leste – UPA ZL. Responsável(is): Adriano Catapreta Lugon Ribeiro (Secretário Municipal), Danilo Oliveira da Silva e Eduardo Portugal Menezes (Procuradores da Pró-Saúde). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-03-21. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa de Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126), Rafael Francisco Lorensini Adurens Diniz (OAB/SP nº 146.964), Alexsandra Azevedo do Fojo (OAB/SP nº 155.577), Jéssica Paula Amaral Vitor de Andrade (OAB/SP nº 376.088), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
121 TC-023771.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social: Pró-Saúde–Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto-Atendimento da Zona Leste – UPA ZL. Responsável(is): Adriano Catapreta Lugon Ribeiro (Secretário Municipal), Danilo Oliveira da Silva e Eduardo Portugal Menezes (Procuradores da Pró-Saúde). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-03-21. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa de Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126), Rafael Francisco Lorensini Adurens Diniz (OAB/SP nº 146.964), Alexsandra Azevedo do Fojo (OAB/SP nº 155.577), Jéssica Paula Amaral Vitor de Andrade (OAB/SP nº 376.088), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
122 TC-015447.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Vinhedo. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública e correlatos, divididos em 03 (três) lotes, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e veículos. Responsável(is): Dario Pacheco de Morais (Prefeito), Cristiane Haidar Silva Panizza, Davilson Aparecido Antunes (Secretários Municipais), Paulo Ademir Ifanger e Walter Piva (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Édulo Wilson Santana (OAB/SP nº 253.157), Roberto Monteiro Junqueira Lopes (OAB/SP nº 300.845), Carolina Peres Ribeiro (OAB/SP nº 306.729), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº 270.965) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO, COM RECOMENDAÇÕES.
123 TC-016280.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Casa da Esperança de Santo André. Objeto: Locação de equipamentos (03 unidades de RX Móvel Digital e 01 Unidade de Tomografia Computadorizada – Carreta), para realização de exames de imagem com sistema de captação, armazenamento e distribuição de resultados para os hospitais de campanha no Ginásio Pedro Dell Antônia e na Universidade Federal do ABC, no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 23-07-21. Valor – R$2.483.976,00. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
124 TC-016455.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Casa da Esperança de Santo André. Objeto: Locação de equipamentos (03 unidades de RX Móvel Digital e 01 Unidade de Tomografia Computadorizada – Carreta), para realização de exames de imagem com sistema de captação, armazenamento e distribuição de resultados para os hospitais de campanha no Ginásio Pedro Dell Antônia e na Universidade Federal do ABC, no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19. Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra (Prefeito), Márcio Chaves Pires, Luis Fernando Pinotti Silva e José Police Neto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
125 TC-001512.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Casa da Esperança de Santo André. Objeto: Locação de equipamentos (03 unidades de RX Móvel Digital e 01 Unidade de Tomografia Computadorizada – Carreta), para realização de exames de imagem com sistema de captação, armazenamento e distribuição de resultados para os hospitais de campanha no Ginásio Pedro Dell Antônia e na Universidade Federal do ABC, no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-09-21. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
126 TC-001518.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Casa da Esperança de Santo André. Objeto: Locação de equipamentos (03 unidades de RX Móvel Digital e 01 Unidade de Tomografia Computadorizada – Carreta), para realização de exames de imagem com sistema de captação, armazenamento e distribuição de resultados para os hospitais de campanha no Ginásio Pedro Dell Antônia e na Universidade Federal do ABC, no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19. Responsável(is): Luis Fernando Pinotti Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-21. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
127 TC-013110.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Casa da Esperança de Santo André. Objeto: Locação de equipamentos (03 unidades de RX Móvel Digital e 01 Unidade de Tomografia Computadorizada – Carreta), para realização de exames de imagem com sistema de captação, armazenamento e distribuição de resultados para os hospitais de campanha no Ginásio Pedro Dell Antônia e na Universidade Federal do ABC, no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19. Responsável(is): José Police Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-05-22. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
128 TC-005907.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Contratada(s): Vértice Edificações EIRELI. Objeto: Execução de obra de construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) na Rua do Couro – Jardim Pérola, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Rafael Piovezan (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rafael Piovezan (Prefeito) e Lucimeire Cristina Coelho Rocha (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 25-01-22. Valor – R$3.791.757,77. Advogado(s): César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
129 TC-008376.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Contratada(s): Vértice Edificações EIRELI. Objeto: Execução de obra de construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) na Rua do Couro – Jardim Pérola, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Rafael Piovezan (Prefeito) e Lucimeire Cristina Coelho Rocha (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-02-23. Advogado(s): César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
130 TC-017166.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Locaville Locação de Veículos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos – Lotes 1, 2, 3 e 4. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Soeli Aparecida Valério Ramos, Caio Cezar Rocha Dolfini, Áureo Antônio Fiorita, Antônio Mauro de Souza, Victor Rizzo Parada, José Carlos Ricardo Sousa, Danilo Silveira Ramos (Secretários Municipais) e Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (Procurador-Geral do Município). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Soeli Aparecida Valério Ramos, Áureo Antônio Fiorita, Antônio Mauro de Souza, Danilo Silveira Ramos, José Carlos Ricardo Sousa (Secretários Municipais) e Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (Procurador-Geral do Município). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Soeli Aparecida Valério Ramos, Caio Cezar Rocha Dolfini, Áureo Antônio Fiorita, Antônio Mauro de Souza, Victor Rizzo Parada, José Carlos Ricardo Sousa (Secretários Municipais) e Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (Procurador-Geral do Município). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 07-04-22. Valor – R$4.749.729,60. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295) e Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
131 TC-018031.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Locaville Locação de Veículos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos – Lotes 1, 2, 3 e 4. Responsável(is): Caio Cezar Rocha Dolfini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-07-22. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295) e Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
132 TC-018048.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Locaville Locação de Veículos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos – Lotes 1, 2, 3 e 4. Responsável(is): Soeli Aparecida Valério Ramos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-07-22. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295) e Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
133 TC-006192.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Locaville Locação de Veículos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos – Lotes 1, 2, 3 e 4. Responsável(is): Soeli Aparecida Valério Ramos, Caio Cezar Rocha Dolfini, Áureo Antônio Fiorita, Cláudia Prestes, Victor Rizzo Parada, José Carlos Ricardo Sousa (Secretários Municipais) e Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (Procurador-Geral do Município). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-11-22. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295) e Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
134 TC-003883.989.20-4
Câmara Municipal: Monte Mor. Exercício: 2020. Presidente: Walton Assis Pereira. Advogado(s): Liliumara Ferreira e Silva Villalva (OAB/SP nº 152.407) e Kátia Gisele de Frias Rocha (OAB/SP nº 326.249). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
135 TC-006164.989.20-4
Câmara Municipal: Guaiçara. Exercício: 2021. Presidente: Wellington Lousado Pereira. Advogado(s): Nátaly Garozi (OAB/SP nº 377.722) e Maurício Alexandre Abdala Botasso Filho (OAB/SP nº 411.426). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FORAM JULGADAS REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
136 TC-006192.989.20-0
Câmara Municipal: Inúbia Paulista. Exercício: 2021. Presidente: João Carlos de Almeida. Advogado(s): Carolina Meneghello (OAB/SP nº 390.523). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
137 TC-006380.989.20-2
Câmara Municipal: Severínia. Exercício: 2021. Presidente: João Carlos Jorge. Advogado(s): André Domingues (OAB/SP nº 158.005). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
138 TC-006571.989.20-1
Câmara Municipal: Lençóis Paulista. Exercício: 2021. Presidente: Jucimário Cerqueira dos Santos. Advogado(s): Antonio Carlos Rocha (OAB/SP nº 70.639). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
139 TC-007048.989.20-6
Prefeitura Municipal: Araçariguama. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rodrigo de Andrade. Advogado(s): Renato Rogério Farias Estrada (OAB/SP nº 296.195), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567) e Márcia Regina Carneireiro (OAB/SP nº 389.275). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
140 TC-006706.989.20-9
Prefeitura Municipal: Alambari. Exercício: 2021. Prefeito(a): João Paulo Dantas Pinto. Advogado(s): Caroline Oliveira Souza Mucci (OAB/SP nº 245.795). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
141 TC-006731.989.20-8
Prefeitura Municipal: Bastos. Exercício: 2021. Prefeito(a): Manoel Ironides Rosa. Advogado(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB/SP nº 347.876). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
142 TC-006819.989.20-3
Prefeitura Municipal: Icém. Exercício: 2021. Prefeito(a): Oscar Luiz Correa Cunha. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
143 TC-006926.989.20-3
Prefeitura Municipal: Pinhalzinho. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Luiz de Oliveira. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
144 TC-007129.989.20-8
Prefeitura Municipal: Pilar do Sul. Exercício: 2021. Prefeito(a): Marco Aurélio Soares. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
145 TC-007291.989.20-0
Prefeitura Municipal: Catanduva. Exercício: 2021. Prefeito(a): Osvaldo de Oliveira Rosa. Advogado(s): José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138), Débora Cristina Melotto Peres (OAB/SP nº 117.844), Vinícius Ferreira Carvalho (OAB/SP nº 207.369), Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
AGRAVO
146 TC-008664.989.23-3(ref. TC-001619.989.18-9, TC-001644.989.18-8, TC-001781.989.18-1, TC-014829.989.19-3, TC-014863.989.19-0, TC-014866.989.19-7, TC-014868.989.19-5, TC-014877.989.19-4, TC-014881.989.19-8, TC-014886.989.19-3, TC-014904.989.19-1, TC-014909.989.19-6, TC-014913.989.19-0, TC-015035.989.19-3, TC-015038.989.19-0, TC-015039.989.19-9, TC-015041.989.19-5, TC-015042.989.19-4, TC-015046.989.19-0, TC-015048.989.19-8, TC-015051.989.19-2, TC-015053.989.19-0 e TC-015179.989.19-9)
Agravante: Mário Sérgio Tassinari – Prefeito do Município de Itapeva. Agravado: Despacho exarado no TC-001619.989.18-9 e publicado no DOE-TCESP de 03-04-23, que aplicou multa no valor de 100 UFESPs ao agravante, nos termos do artigo 104, incisos III, V e VI, da Lei Complementar nº 709/93, pelo reiterado descumprimento às determinações deste Tribunal de Contas e ao decurso de mais de um ano e seis meses do trânsito em julgado do julgamento das contratações da Prefeitura Municipal de Itapeva, objetivando a prestação de serviços de transporte escolar, e das representações visando aos Exames Prévios do Edital do Pregão Presencial nº 04/2018 que precedeu os ajustes. Advogado(s): Débora Mayane Batista Nossig (OAB/SP nº 493.434), Marcelus Gonsales Pereira (OAB/SP nº 148.850), Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB/SP nº205.816), Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB/SP nº 220.187), Fábio de Almeida Moreira (OAB/SP nº272.074), João Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB/SP nº276.162), Maria Lídia Borri (OAB/SP nº460.097) e Felipe Branco de Almeida (OAB/SP nº 234.543).
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
147 TC-000016/010/15
Embargante(s): Works Construção & Serviços EIRELI. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Piracicaba e Works Construção & Serviços EIRELI, objetivando a prestação de serviços de limpeza de prédios, mobiliário e equipamentos escolares, em escolas municipais e unidades administrativas ligadas à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(s): Gabriel Ferrato dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 21-06-23, que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Mariana Accorsi Fanganiello Maierovitch (OAB/SP nº 317.362), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Antônio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Marcel Varella Pires (OAB/SP nº 171.323), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391) e outros. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
148 TC-022844.989.20-2(ref. TC-016206.989.20-4)
Recorrente(s): Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Poá ao Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM, no valor de R$1.779.162,16. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito) e Fernando Proença de Gouvêa (Superintendente do CEJAM). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-09-20, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 da mencionada Lei. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: CONHECIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. NÃO PROVIDO.
149 TC-017738.989.22-7(ref. TC-010611.989.20-3, TC-011573.989.20-9, TC-005995.989.20-9, TC-009325.989.20-0 e TC-010599.989.20-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Igarapava. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Igarapava e Mattaraia Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., objetivando a execução de obras de infraestrutura no loteamento do Distrito Industrial, localizado na Rodovia Estadual SP-328, Km 470, s/nº, compreendendo os serviços em infraestrutura de terraplanagem, rede de coleta de esgoto, drenagem urbana, pavimentação asfáltica e sinalização viária, no valor de R$5.347.088,99. Responsável(is): Carlos Augusto Freitas e José Ricardo Rodrigues Mattar (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-07-22, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos, o termo de rescisão e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Lupércio Mattaraia Junior (OAB/SP nº 252.927), Carlos Eduardo Izidoro (OAB/SP nº 174.713) e outros. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
150 TC-022874.989.22-1(ref. TC-004171.989.20-5)
Recorrente(s): Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato – SAMEFM. Assunto: Balanço Geral do Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato – SAMEFM, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Marcelo Simões (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-11-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, do mesmo Diploma Legal e aplicando multa no valor de 100 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 36, parágrafo único, c.c. artigo 104, inciso VI, da mencionada Lei. Advogado(s): Bruna Versetti Negrão (OAB/SP nº 277.411), Karina Siqueira (OAB/SP nº 353.194) e outros. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
151 TC-022937.989.22-6(ref. TC-004171.989.20-5)
Recorrente(s): Marcelo Simões – Ex-Superintendente do Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato – SAMEFM. Assunto: Balanço Geral do Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato – SAMEFM, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Marcelo Simões (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-11-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, do Diploma Legal e aplicando multa no valor de 100 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 36, parágrafo único, c.c. artigo 104, inciso VI, da mencionada Lei. Advogado(s): José Carlos Correia de Oliveira (OAB/SP nº 191.978), Bruna Versetti Negrão (OAB/SP nº 277.411), Karina Siqueira (OAB/SP nº 353.194) e outros. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
152 TC-001962.989.23-2(ref. TC-010494.989.22-1)
Recorrente(s): Daniel Floriano dos Santos – Servidor do Município de Jandira. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" – IPREJAN, no exercício de 2021. Responsável(is): Maria Aparecida da Silva Gomes Pereira (Superintendente)e Maurício Zechetto (Chefe de Divisão). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30-01-23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Daniel Floriano dos Santos, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fausto Marcassa Baldo (OAB/SP nº 190.933), Fernando Stein (OAB/SP nº 26.442), Cleuton de Oliveira Sanches (OAB/SP nº 110.663), Thiago Lopes Sanches (OAB/SP nº 397.820), Dejair Passerine da Silva (OAB/SP nº 55.226), Antonio Squillaci (OAB/SP nº 168.805), Viviane Ferreira Catardo (OAB/SP nº261.199), Talita Maria Pompiani Lopes Ferreira (OAB/SP nº264.278) e Eriane Rios Matos Menegazz (OAB/SP nº 285.626). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
153 TC-002057.989.23-8(ref. TC-021603.989.22-9)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente – IPRESV. Assunto: Pensão concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente – IPRESV, no exercício de 2021. Responsável(is): Rubens Romão Fagundes e Marcelo Menegatti dos Santos Cruz (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-01-23, que julgou legais os atos de concessão de pensões, determinando ao IPRESV que se abstenha de pagar as verbas a título de “cestas básicas” aos beneficiários. Advogado(s): Renato Braz Mehanna Khamis (OAB/SP nº 246.799), Rogério Braz Mehanna Khamis (OAB/SP nº 272.997) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO INTERESSADO E DO MPC, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
154 TC-005597.989.23-5(ref. TC-022892.989.19-5)
Recorrente(s): Centro de Apoio Desenvolvimento e Qualificação – CADEQ. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de Cubatão ao Centro de Apoio Desenvolvimento e Qualificação – CADEQ, no valor de R$51.567,60. Responsável(is): Márcia Rosa de Mendonça Silva (Prefeita), Raquel Reis Gonçalves Peralta (Secretária Municipal) e Severino Eleno Mendonça Correa (Presidente do CADEQ). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-01-23, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências. Advogado(s): Rebeca Ribeiro da Silva Côrtes (OAB/SP nº 327.138), Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Paulo de Toledo Ribeiro (OAB/SP nº 164.256) e Geyvson Francisco Barbosa (OAB/SP nº 426.743). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
155 TC-008763.989.23-3(ref. TC-000923.989.22-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Tapiratiba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipalde Tapiratiba e Publicações Brasil Cultural Ltda., objetivando a prestação de serviços voltados à implantação de sistema pedagógico de ensino com suporte pedagógico, portal de educação na internet, bem como fornecimento de material didático composto por conjuntos impressos (aluno e professor). Responsável(is): Ramon Jesus Vieira (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 22-03-23, que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luiz Fernando Oliveira (OAB/SP nº 229.905). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO, AFASTANDO FALHAS.
156 TC-008790.989.23-0(ref. TC-000923.989.22-2)
Recorrente(s): Publicações Brasil Cultural Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Tapiratiba e Publicações Brasil Cultural Ltda., objetivando a prestação de serviços voltados à implantação de sistema pedagógico de ensino com suporte pedagógico, portal de educação na internet, bem como fornecimento de material didático composto por conjuntos impressos (aluno e professor). Responsável(is): Ramon Jesus Vieira (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 22-03-23, que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luiz Fernando Oliveira (OAB/SP nº 229.905). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO, AFASTANDO FALHAS.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 22 de Agosto de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL