Sessão de 23/05/2023
ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 23 DE MAIO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-002255.989.18-8
Órgão: Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018. Responsável(is): Ester Aparecida Viana e Carmen Tavares de Araújo Elias (Diretoras-Presidentes). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
REPRESENTAÇÃO
02 TC-023814.989.22-4
Representante(s): Carlos Alberto Giannazi – Deputado Estadual. Representado(s): Secretaria de Estado da Educação, Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, Positivo Tecnologia S/A e Multilaser Industrial S/A. Responsável(is): Renato Feder (Secretário Estadual) e Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente da PRODESP). Assunto: Comunica possíveis irregularidades nos Pregões Eletrônicos nº 101/2021 e nº 102/2021, visando ao registro de preços para aquisição de notebooks, que originaram as Atas de Registro de Preços nº 02/2022 e nº 08/2022, respectivamente. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Francisco Augusto Zardo Guedes (OAB/PR nº 35.303), Gustavo Cézar Bortot Vieira (OAB/PR nº 97.182), Bruna Oliveira (OAB/SC nº 42.633) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
03 TC-000011.989.23-3
Representante(s): Carlos Alberto Giannazi – Deputado Estadual. Representado(s): Secretaria de Estado da Educação, Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, Positivo Tecnologia S/A e Multilaser Industrial S/A. Responsável(is): Renato Feder (Secretário Estadual) e Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente da PRODESP). Assunto: Comunica possíveis irregularidades nos Pregões Eletrônicos nº 101/2021 e nº 102/2021, visando ao registro de preços para aquisição de notebooks, que originaram as Atas de Registro de Preços nº 02/2022 e nº 08/2022, respectivamente. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Francisco Augusto Zardo Guedes (OAB/PR nº 35.303), Gustavo Cézar Bortot Vieira (OAB/PR nº 97.182), Bruna Oliveira (OAB/SC nº 42.633) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
04 TC-018821.989.16-7
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. Objeto: Execução de obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo, reurbanização e estruturas metálicas das estações São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União da Linha 15 – Prata. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Carlos Eduardo Paixão de Almeida (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 25-11-16. Valor – R$57.747.045,38. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Álvares Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
05 TC-019221.989.16-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. Objeto: Execução de obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo, reurbanização e estruturas metálicas das estações São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União da Linha 15 – Prata. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor), Carlos Eduardo Paixão de Almeida e Roberto Torres Rodrigues (Gerentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Álvares Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
06 TC-012847.989.18-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. Objeto: Execução de obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo, reurbanização e estruturas metálicas das estações São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União da Linha 15 – Prata. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Roberto Torres Rodrigues (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-05-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Álvares Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
07 TC-020497.989.18-6
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. Objeto: Execução de obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo, reurbanização e estruturas metálicas das estações São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União da Linha 15 – Prata. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Carlos Eduardo Paixão de Almeida (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Álvares Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
08 TC-002517.989.20-8
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. Objeto: Execução de obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo, reurbanização e estruturas metálicas das estações São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União da Linha 15 – Prata. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor), Carlos Alberto Paixão de Almeida e Roberto Torres Rodrigues (Gerentes). Em Julgamento: Termos de Aceitação Provisória de 03-08-18 e 28-01-19. Termo de Aceitação Definitiva de 31-10-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Álvares Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
09 TC-017016.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Assis. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Assis – AME Assis. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Diretor Executivo Estadual) e Telma Gonçalves Carneiro Spera de Andrade (Provedora da Beneficiária). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 27-07-22. Valor – R$57.761.125,80. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
10 TC-018740.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Assis. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Assis – AME Assis. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Diretor Executivo Estadual) e Telma Gonçalves Carneiro Spera de Andrade (Provedora da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-22. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
11 TC-000813.989.23-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Assis. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Assis – AME Assis. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Telma Gonçalves Carneiro Spera de Andrade (Provedora da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-22. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
12 TC-017017.989.22-9
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itatiba. Objeto: Transferência de recursos financeiros para infraestrutura urbana. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rubens Emil Cury (Secretário Estadual), Jesse James Latance (Subsecretário Estadual) e Thomás Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 29-06-22. Valor – R$22.693.871,77. Advogado(s): Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Arthur Ken Hirai (OAB/SP nº 479.735), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
13 TC-004816.989.20-6
Órgão: Fundação Odontológica de Ribeirão Preto – FUNORP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Ricardo Gariba Silva e Fabricio Kitazono de Carvalho (Diretores-Executivos). Advogado(s): Anderson Romão Polverel (OAB/SP nº 251.509) e Marília Constantino Vaccari Polverel (OAB/SP nº 294.084). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES.
14 TC-002808.989.21-4
Órgão: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Benedito Pinto Ferreira Braga Junior e Mônica Ferreira do Amaral Porto (Diretores-Presidentes). Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULARES.
REPRESENTAÇÃO
15 TC-022814.989.20-8
Representante(s): Atrium Corretora de Seguros de São Caetano do Sul Ltda. Representado(s): Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP, no Contrato Administrativo nº 13/2019, objetivando a prestação de serviços, mediante planos de atendimento (“padrão básico apartamento” e “executivo”), relativos à assistência médica ambulatorial, clínica, hospitalar, pronto socorro, pronto-atendimento, cirurgia, obstétrica/maternidade, serviços de análise diagnóstica de atendimento laboratorial, métodos complementares de diagnóstico, radiodiagnóstico e tratamento aos empregados e diretores da EMTU/SP, bem como aos seus dependentes, agregados e, também, aos ex-colaboradores que optarem por permanecer usufruindo do benefício após seu desligamento, na condição de inativos. Advogado(s): Alex Messias Batista Campos (OAB/SP nº 261.542), Marco Tulio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
16 TC-009994.989.19-2
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): BBKO Consulting S/A. Objeto: Prestação de serviços especializados em tecnologia da informação. Responsável(is): Eduardo Velucci (Diretor-Presidente) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-03-19. Advogado(s): Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: CarimJosé Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
17 TC-008788.989.20-0
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): BBKO Consulting S/A. Objeto: Prestação de serviços especializados em tecnologia da informação. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Marcelo Hercolin (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-01-20. Advogado(s): Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: CarimJosé Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
18 TC-016810.989.20-2
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): BBKO Consulting S/A. Objeto: Prestação de serviços especializados em tecnologia da informação. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-03-20. Advogado(s): Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: CarimJosé Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
19 TC-011189.989.22-1
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): BBKO Consulting S/A. Objeto: Prestação de serviços especializados em tecnologia da informação. Responsável(is): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-22. Advogado(s): Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
20 TC-011197.989.22-1
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): BBKO Consulting S/A. Objeto: Prestação de serviços especializados em tecnologia da informação. Responsável(is): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-03-22. Advogado(s): Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
21 TC-016695.989.22-8
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): BBKO Consulting S/A. Objeto: Prestação de serviços especializados em tecnologia da informação. Responsável(is): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo de Encerramento e Liquidação de Obrigações de 08-07-22. Advogado(s): Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
22 TC-009607.989.17-5
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): BBKO Consulting S/A. Objeto: Prestação de serviços especializados em tecnologia da informação. Responsável(is): Carlos Alberto Fachini, Marcos Rodrigues Penido, Eduardo Velucci, Reinaldo Iapequino, Silvio Vasconcellos (Diretores-Presidentes), Elisabete França, Aguinaldo Lopes Quintana Neto, Marcelo Hercolin, Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretores), Cláudia Prieto Contento, José Lucas Cordeiro (Assessores) e Jaime de Barbosa Mesquita (Superintendente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
23 TC-019482.989.19-1
Contratante: Universidade de São Paulo – USP – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – ESALQ. Contratada(s): Fabecon Engenharia e Construção Civil Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia civil, em regime de empreitada por preço global, para reforma e ampliação do Laboratório de Biologia Molecular do Campus da USP em Piracicaba. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Durval Dourado Neto (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 22-04-19. Valor – R$1.536.352,52. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935) e Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
24 TC-023187.989.19-9
Contratante: Universidade de São Paulo – USP – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – ESALQ. Contratada(s): Fabecon Engenharia e Construção Civil Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia civil, em regime de empreitada por preço global, para reforma e ampliação do Laboratório de Biologia Molecular do Campus da USP em Piracicaba. Responsável(is): Durval Dourado Neto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-09-19. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935) e Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
25 TC-007414.989.20-2
Contratante: Universidade de São Paulo – USP – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – ESALQ. Contratada(s): Fabecon Engenharia e Construção Civil Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia civil, em regime de empreitada por preço global, para reforma e ampliação do Laboratório de Biologia Molecular do Campus da USP em Piracicaba. Responsável(is): Durval Dourado Neto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-02-20. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935) e Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
26 TC-017403.989.20-5
Contratante: Universidade de São Paulo – USP – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – ESALQ. Contratada(s): Fabecon Engenharia e Construção Civil Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia civil,em regime de empreitada por preço global, para reforma e ampliação do Laboratório de Biologia Molecular do Campus da USP em Piracicaba. Responsável(is): Durval Dourado Neto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-05-20. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935) e Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
27 TC-001739.989.21-8
Contratante: Universidade de São Paulo – USP – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – ESALQ. Contratada(s): Fabecon Engenharia e Construção Civil Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia civil,em regime de empreitada por preço global, para reforma e ampliação do Laboratório de Biologia Molecular do Campus da USP em Piracicaba. Responsável(is): Durval Dourado Neto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-09-20. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935) e Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
28 TC-019627.989.19-7
Contratante: Universidade de São Paulo – USP – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – ESALQ. Contratada(s): Fabecon Engenharia e Construção Civil Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia civil,em regime de empreitada por preço global, para reforma e ampliação do Laboratório de Biologia Molecular do Campus da USP em Piracicaba. Responsável(is): Durval Dourado Neto (Diretor), Carlos Alberto Labate (Responsável pelo Laboratório de Biologia Molecular), Valter Antonio Milanez e João Paulo da Silva (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935) e Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDA.
29 TC-009460.989.22-1
Contratante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Contratada(s): Soleri H2D Energia Ltda. – EPP. Objeto: Implantação de sistema solar fotovoltaico on-grid, incluindo-se o fornecimento dos materiais necessários, com potência nominal de 885 kWp, na sede da companhia. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Patrícia Faga Iglecias Lemos (Diretora-Presidente da CETESB), Aruntho Savastano Neto, Gláucio Attorre Penna e Carlos Roberto dos Santos (Diretores da CETESB). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Celso Massari (Gerente da CETESB). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Patrícia Faga Iglecias Lemos (Diretora-Presidente da CETESB), Aruntho Savastano Neto (Diretor da CETESB). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 06-01-22. Valor – R$5.000.000,00. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
30 TC-000226.989.23-4
Contratante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Contratada(s): Soleri H2D Energia Ltda. – EPP. Objeto: Implantação de sistema solar fotovoltaico on-grid, incluindo-se o fornecimento dos materiais necessários, com potência nominal de 885 kWp, na sede da companhia. Responsável(is): Patrícia Faga Iglecias Lemos (Diretora-Presidente da CETESB) e Aruntho Savastano Neto (Diretor da CETESB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-12-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
31 TC-007242.989.23-4
Contratante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Contratada(s): Soleri H2D Energia Ltda. – EPP. Objeto: Implantação de sistema solar fotovoltaico on-grid, incluindo-se o fornecimento dos materiais necessários, com potência nominal de 885 kWp, na sede da companhia. Responsável(is): Thomaz Miazaki de Toledo (Diretor-Presidente da CETESB) e Aruntho Savastano Neto (Diretor da CETESB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-03-23. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
32 TC-022283.989.22-6
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Unisys Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de atualização tecnológica e modernização do ambiente Mainframe Unisys ClearPath MCP do Data Center da PRODESP, incluindo o fornecimento de equipamentos e licenças de software, bem como serviços de manutenção. Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação: Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente), Murilo Mohring Macedo e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretores). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Carlos Alberto Fernandes Gomes (Superintendente). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/16). Contrato de 16-12-21. Valor – R$49.858.269,13. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Pedro Lucas Dias Coelho (OAB/SP nº 340.780) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
33 TC-000480.989.23-5
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Unisys Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de atualização tecnológica e modernização do ambiente Mainframe Unisys ClearPath MCP do Data Center da PRODESP, incluindo o fornecimento de equipamentos e licenças de software, bem como serviços de manutenção. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Jorge Antonio Weschenfelder (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-22. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Pedro Lucas Dias Coelho (OAB/SP nº 340.780) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
34 TC-024174.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Congregação de Santa Catarina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades – AME CRI Idoso Norte. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Wilson Carnevalli Filho (Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-12-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
35 TC-023426.989.22-4(ref. TC-006375.989.22-5)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2020. Responsável(is): Marcelo Knobel, Antonio José de Almeida Meirelles (Reitores) e Gilmar Dias da Silva (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-11-22, que julgou ilegais os atos de admissão de Marcela Soares Polato Paes e Carolina Cechella Philipp, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
REPRESENTAÇÃO
36 TC-006683.989.17-2
Representante(s): Systra Engenharia e Consultoria Ltda. (antiga Vetec Engenharia Ltda.). Representado(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Responsável(is): Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi (Superintendente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Concorrência nº 01/2016 do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, objetivando a prestação de serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as atividades e os controles operacionais, divididos em 14 lotes, sendo o Lote 03 correspondente à DR-03 Divisão Regional de Bauru – UBAS de Bauru, Botucatu, Pirajuí e Jaú. Advogado(s): Danielle Emy Sato Toledo Leme (OAB/SP nº 264.441), Rafael Roque Garofano (OAB/SP nº 281.906), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
37 TC-011356.989.18-6
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Systra Engenharia e Consultoria Ltda. (antiga Vetec Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as atividades e os controles operacionais, Lote 03 – Divisão Regional de Bauru – DR-03. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 13-11-17. Valor – R$8.681.410,39. Advogado(s): Danielle Emy Sato Toledo Leme (OAB/SP nº 264.441), Rafael Roque Garofano (OAB/SP nº 281.906), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava, Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
38 TC-018593.989.18-9
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Systra Engenharia e Consultoria Ltda. (antiga Vetec Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as atividades e os controles operacionais, Lote 03 – Divisão Regional de Bauru – DR-03. Responsável(is): Raphael do Amaral Campos Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-08-18. Advogado(s): Danielle Emy Sato Toledo Leme (OAB/SP nº 264.441), Rafael Roque Garofano (OAB/SP nº 281.906), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava, Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
39 TC-013937.989.19-2
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Systra Engenharia e Consultoria Ltda. (antiga Vetec Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as atividades e os controles operacionais, Lote 03 – Divisão Regional de Bauru – DR-03. Responsável(is): José Carlos de Morais Rodrigues Alves (Respondendo pelo Expediente da Superintendência). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-12-18. Advogado(s): Danielle Emy Sato Toledo Leme (OAB/SP nº 264.441), Rafael Roque Garofano (OAB/SP nº 281.906), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
40 TC-002266.989.20-1
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Systra Engenharia e Consultoria Ltda. (antiga Vetec Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as atividades e os controles operacionais, Lote 03 – Divisão Regional de Bauru – DR-03. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-01-20. Advogado(s): Danielle Emy Sato Toledo Leme (OAB/SP nº 264.441), Rafael Roque Garofano (OAB/SP nº 281.906), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
41 TC-008673.989.21-6
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Systra Engenharia e Consultoria Ltda. (antiga Vetec Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando as atividades e os controles operacionais, Lote 03 – Divisão Regional de Bauru – DR-03. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-03-21. Advogado(s): Danielle Emy Sato Toledo Leme (OAB/SP nº 264.441), Rafael Roque Garofano (OAB/SP nº 281.906), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
42 TC-014055.989.20-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio ALLONDA-MND (constituído pelas empresas ALLONDA Engenharia e Construções Ltda. e MND Construções Subterrâneas Método Não Destrutivo Ltda.). Objeto: Execução das obras dos coletores tronco, incluindo interligações, e soluções para redução dos níveis de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) na Bacia de Esgotamento PI-01 – Ribeirão Jaguaré, afluente do Rio Pinheiros, integrantes do Projeto de Despoluição do Rio Tietê – Etapa IV. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alceu Segamarchi Junior (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alceu Segamarchi Junior (Diretor) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-05-20. Valor – R$144.080.000,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
43 TC-005844.989.21-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio ALLONDA-MND (constituído pelas empresas ALLONDA Engenharia e Construções Ltda. e MND Construções Subterrâneas Método Não Destrutivo Ltda.). Objeto: Execução das obras dos coletores tronco, incluindo interligações, e soluções para redução dos níveis de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) na Bacia de Esgotamento PI-01 – Ribeirão Jaguaré, afluente do Rio Pinheiros, integrantes do Projeto de Despoluição do Rio Tietê – Etapa IV. Responsável(is): Alceu Segamarchi Junior (Diretor) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-20. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
44 TC-013021.989.21-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Novo Pinheiros – ME-02 (constituído pelas empresas Construtami Engenharia e Comércio Ltda., Ypê Engenharia Ltda., BBL Engenharia, Construção e Comércio Ltda. e Sanit Engenharia EIRELI). Objeto: Execução das obras necessárias para redução dos níveis de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) dos afluentes do Rio Pinheiros, com adequação da infraestrutura, na Bacia de Esgotamento PI-03 – Córrego Pirajussara – Área ME-02 – Municípios de Taboão da Serra e Embu das Artes – Superintendência de Gestão de Empreendimentos da Metropolitana – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano – M) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente – ME). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano – M) Em Julgamento: Licitação – SABESP ME 03.193/19. Contrato de 18-06-20. Valor – R$90.040.000,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
45 TC-011395.989.22-1
Convenente: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Poá. Objeto: Transferência de recursos financeiros para infraestrutura urbana. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Antonio Scarasati Vinholi (Secretário Estadual), Ivani Vicentini (Subsecretária Estadual) e Márcia Teixeira Bin de Souza (Prefeita). Em Julgamento: Convênio de 04-02-22. Valor – R$12.158.635,99. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
46 TC-005337.989.23-0
Convenente: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Objeto: Transferência de recursos financeiros para infraestrutura urbana. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rubens Emil Cury (Secretário Estadual), Jesse James Latance (Subsecretário Estadual) e Edson Tomazini (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 22-12-22. Valor – R$20.002.664,02. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
47 TC-001927.989.23-6
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): EDP Trading Comercialização e Serviços de Energia S/A. Objeto: Comercialização da energia a ser disponibilizada no ponto de entrega durante o período de suprimento. Responsável(is): Milton Gioia Junior (Diretor) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-02-23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
48 TC-021438.989.22-0
Representante(s): Triunfo Legis Serviços Especializados de Apoio Administrativo Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Responsável(is): Amauri Sodré da Silva (Prefeito). Assunto: Representação visando ao exame prévio do Edital nº 2009/2022 referente à dispensa de licitação da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, tendo por objeto a contratação emergencial de empresa especializada para prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo de passageiros. Advogado(s): Carlos Eduardo Colombi Froelich (OAB/SP nº 170.435), Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
49 TC-021479.989.22-0
Representante(s): FVB Locadora de Veículos e Serviços Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Responsável(is): Amauri Sodré da Silva (Prefeito). Assunto: Representação visando ao exame prévio do Edital nº 2009/2022 referente à dispensa de licitação da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, tendo por objeto a contratação emergencial de empresa especializada para prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo de passageiros. Advogado(s): Ailton Berlandi (OAB/SP nº158.350), Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
50 TC-021481.989.22-6
Representante(s): Transportadora Vila Real EIRELI. Representado(s): Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Responsável(is): Amauri Sodré da Silva (Prefeito). Assunto: Representação visando ao exame prévio do Edital nº 2009/2022 referente à dispensa de licitação da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, tendo por objeto a contratação emergencial de empresa especializada para prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo de passageiros. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
51 TC-023832.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): West Side Viagens e Turismo Ltda. Objeto: Prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo de passageiros. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Amauri Sodré da Silva (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Amauri Sodré da Silva (Prefeito) e José Cláudio de Sales (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 16-11-22. Advogado(s): Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Ivan Henrique Moraes Lima (OAB/SP nº 236.578), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
52 TC-024396.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Emparsanco Engenharia S.A. Objeto: Execução de obras de infraestrutura, contenções e demolições no loteamento Sítio Joaninha, no bairro Eldorado. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Marcelo Ferreira Marques (Secretário Municipal) Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eduardo Monteiro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 23-11-15. Valor – R$7.852.855,62. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Sarah Dell'Aquila Carvalho (OAB/SP nº 308.540), Gisele Christina de Oliveira Affonso (OAB/SP nº 359.049) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARES.
53 TC-025504.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Emparsanco Engenharia S.A. Objeto: Execução de obras de infraestrutura, contenções e demolições no loteamento Sítio Joaninha, no bairro Eldorado. Responsável(is): José Marcelo Ferreira Marques, Eduardo Monteiro, Maria Regina Gonçalves, Márcia da Silva Carvalho (Secretários Municipais) e Nailson Elias da Silva (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 14-08-20. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Sarah Dell'Aquila Carvalho (OAB/SP nº 308.540), Gisele Christina de Oliveira Affonso (OAB/SP nº 359.049) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
54 TC-015178.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Emparsanco Engenharia S.A. Objeto: Execução de obras de infraestrutura, contenções e demolições no loteamento Sítio Joaninha, no bairro Eldorado. Responsável(is): Maria Regina Gonçalves (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 01-06-20. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Sarah Dell'Aquila Carvalho (OAB/SP nº 308.540), Gisele Christina de Oliveira Affonso (OAB/SP nº 359.049) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
55 TC-001641.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Emparsanco Engenharia S.A. Objeto: Execução de obras de infraestrutura, contenções e demolições no loteamento Sítio Joaninha, no bairro Eldorado. Responsável(is): Eduardo Monteiro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-01-16. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Sarah Dell'Aquila Carvalho (OAB/SP nº 308.540), Gisele Christina de Oliveira Affonso (OAB/SP nº 359.049) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
56 TC-001645.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Emparsanco Engenharia S.A. Objeto: Execução de obras de infraestrutura, contenções e demolições no loteamento Sítio Joaninha, no bairro Eldorado. Responsável(is): Maria Regina Gonçalves (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-02-19. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Sarah Dell'Aquila Carvalho (OAB/SP nº 308.540), Gisele Christina de Oliveira Affonso (OAB/SP nº 359.049) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
57 TC-001652.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Emparsanco Engenharia S.A. Objeto: Execução de obras de infraestrutura, contenções e demolições no loteamento Sítio Joaninha, no bairro Eldorado. Responsável(is): Maria Regina Gonçalves (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-09-19. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Sarah Dell'Aquila Carvalho (OAB/SP nº 308.540), Gisele Christina de Oliveira Affonso (OAB/SP nº 359.049) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
58 TC-001654.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Emparsanco Engenharia S.A. Objeto: Execução de obras de infraestrutura, contenções e demolições no loteamento Sítio Joaninha, no bairro Eldorado. Responsável(is): Maria Regina Gonçalves (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-19. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Sarah Dell'Aquila Carvalho (OAB/SP nº 308.540), Gisele Christina de Oliveira Affonso (OAB/SP nº 359.049) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
59 TC-001643.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Emparsanco Engenharia S.A. Objeto: Execução de obras de infraestrutura, contenções e demolições no loteamento Sítio Joaninha, no bairro Eldorado. Responsável(is): Maria Regina Gonçalves (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-03-18. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Sarah Dell'Aquila Carvalho (OAB/SP nº 308.540), Gisele Christina de Oliveira Affonso (OAB/SP nº 359.049) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
60 TC-013460.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Emparsanco Engenharia S.A. Objeto: Execução de obras de infraestrutura, contenções e demolições no loteamento Sítio Joaninha, no bairro Eldorado. Responsável(is): Maria Regina Gonçalves (Secretária Municipal) e Nailson Elias da Silva (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 14-12-20. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Sarah Dell'Aquila Carvalho (OAB/SP nº 308.540), Gisele Christina de Oliveira Affonso (OAB/SP nº 359.049) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
61 TC-009956.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Center Lopes Distribuidora de Materiais, Terceirização e Locação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de transporte, mediante locação de veículos, para utilização em serviços públicos de natureza permanente e destinados a usuários definidos, para apoio às suas atividades técnico-administrativas. Responsável(is): Mantovani Franco (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-01-21. Advogado(s): Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632), Lívia Carolina Fernandes Ribeiro (OAB/SP nº 278.571), Thulio Caminhoto Nassa (OAB/SP nº 173.260), Paulo Roberto Oliveira (OAB/SP nº 288.395) e Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
62 TC-008531.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Center Lopes Distribuidora de Materiais Terceirização e Locação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de transporte, mediante locação de veículos, para utilização em serviços públicos de natureza permanente e destinados a usuários definidos, para apoio às suas atividades técnico administrativas. Responsável(is): Mantovani Franco (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-02-22. Advogado(s): Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632), Lívia Carolina Fernandes Ribeiro (OAB/SP nº 278.571), Thulio Caminhoto Nassa (OAB/SP nº 173.260), Paulo Roberto Oliveira (OAB/SP nº 288.395) e Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
63 TC-011483.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista. Organização Social: Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de serviços técnicos/operacionais da UPA porte I, do Pronto Atendimento da USF João Paccola Primo, do SAMU 192 e do Pronto Atendimento exclusivo para pacientes suspeitos ou confirmados com COVID-19. Responsável(is): Anderson Prado de Lima (Prefeito) e João José Dutra (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-22. Advogado(s): Jorge Alexandre Langona (OAB/SP nº 249.180), Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177), Rodrigo Fávaro (OAB/SP nº 224.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
64 TC-005445.989.19-7
Câmara Municipal: Paraíso. Exercício: 2019. Presidente: Luiz Carlos Rosa. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
65 TC-006300.989.20-9
Câmara Municipal: Piraju. Exercício: 2021. Presidentes: Lauro Fernandes de Melo e Reginaldo Rodrigues. Períodos: (01-01-21 a 20-01-21); (05-02-21 a 31-12-21) e (21-01-21 a 04-02-21). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
66 TC-006958.989.20-4
Prefeitura Municipal: Rifaina. Exercício: 2021. Prefeito(a): Hugo César Lourenço. Advogado(s): Washington Fernando Karam (OAB/SP nº 98.580). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
67 TC-007042.989.20-2
Prefeitura Municipal: Álvares Machado. Exercício: 2021. Prefeito(a): Roger Fernandes Gasques. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
68 TC-007049.989.20-5
Prefeitura Municipal: Araçoiaba da Serra. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Carlos de Quevedo Júnior. Advogado(s): André Navarro (OAB/SP nº 158.924), Laila Cibele Assad Macool (OAB/SP nº 276.075), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.
69 TC-007149.989.20-4
Prefeitura Municipal: Sandovalina. Exercício: 2021. Prefeito(a): Francisco Mendes da Silva. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814) e Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RECOMENDAÇÃO.
70 TC-007210.989.20-8
Prefeitura Municipal: Jardinópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): Paulo José Brigliador. Advogado(s): Anderson Mestrinel de Oliveira (OAB/SP nº 251.231). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
71 TC-007216.989.20-2
Prefeitura Municipal: Mococa. Exercício: 2021. Prefeito(a): Eduardo Ribeiro Barison. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
72 TC-023298.989.22-9(ref. TC-014946.989.16-7 e TC-019152.989.17-4)
Embargante(s): Instituto de Previdência Municipal de Capivari – CAPIVARIPREV, Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Capivari – CAPIVARIPREV, no exercício de 2015. Responsável(is): Agnaldo Aparecido Tempesta (Presidente do CAPIVARIPREV). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 26-11-22, que deu provimento a Recurso Ordinário, alterando a sentença, publicada no D.O.E. de 28-09-17, para determinar o registro do ato de aposentadoria da Sra. Marli Contesa Gomes. Advogado(s): Júlio César Caproni (OAB/SP nº 206.182), Vanderli Volpini Rocha (OAB/SP nº 24.395), Carlos Eduardo de Oliveira (OAB/SP nº 135.531), Luiz Henrique Boselli de Souza (OAB/SP nº 163.542) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
73 TC-009871.989.23-2(ref. TC-018993.989.20-1, TC-019407.989.20-1 e TC-002501.989.18-0)
Embargante(s): Mayra Pedro Rosa – Ex-Diretora-Presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE. Assunto: Balanço Geral da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Cláudio Gomes Dias e Mayra Pedro Rosa (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 24-04-23, que negou provimento a Recurso Ordinário, preservando os termos da sentença, publicada no D.O.E. de 18-07-20 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Adib Antonio Neto (OAB/SP nº 272.568), Ricardo Luis Aroni (OAB/SP nº 212.827), Arthur Bezerra de Souza Junior (OAB/SP nº 237.456) e Márcio José dos Reis Pinto (OAB/SP nº 153.052). Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
74 TC-009911.989.23-4(ref. TC-007232.989.20-2)
Embargante(s): Rômulo Luis de Lima Ripa – Prefeito do Município de Porto Ferreira. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, relativas ao exercício de 2021. Responsável(is): Rômulo Luis de Lima Ripa (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio favorável, com recomendações, à aprovação das contas, prolatado pela E. Primeira Câmara e publicado no DOE-TCESP de 24-04-23. Advogado(s): Cristiny Fernanda Rosa (OAB/SP nº 391.900), Lucas Peres de Lima (OAB/SP nº 403.087), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
75 TC-019271.989.21-2(ref. TC-003029.989.19-1)
Recorrente(s): Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal de Jaboticabal – SEPREM. Assunto: Balanço Geral do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal de Jaboticabal – SEPREM, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Elivaine Almeida Silva e Claudio de Almeida (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-08-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 100 UFESPs à responsável Elivaine Almeida Silva e de 160 UFESPs ao responsável Claudio de Almeida, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Cristina Elena Bernardi Iaroszeski (OAB/SP nº 330.106) e Paula Baraldi Artoni (OAB/SP nº 348.255). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-6. Sustentação oral proferida em sessão de 07-03-23.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
76 TC-010414.989.22-8(ref. TC-015402.989.16-4)
Recorrente(s): Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação em Gestão Pública – INTS. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra ao Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação em Gestão Pública – INTS, no valor de R$384.232,09. Responsável(is): Luis Gabriel Fernandes da Silveira (Prefeito), Carlos José Duarte (Secretário Municipal) e Ian dos Anjos Cunha (Presidente do INTS). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-04-22, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$95.744,00, com fundamento no artigo 36, caput, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Sandra Regina Borges de Oliveira (OAB/SP nº 133.662), Vivian Valverde Corominas (OAB/SP nº 241.835), José Alves de Oliveira (OAB/SP nº 144.848), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353) e Elma Cíntia Silva dos Santos Nascimento (OAB/BA nº 27.970). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
77 TC-006002.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Delamarie Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Fornecimento de bolo integral sabor chocolate, bolo individual sabores (abacaxi, laranja e coco), bolo individual sabor chocolate com recheio de chocolate, bisnaguinha tradicional, pão hot dog integral, pão hot dog tradicional e pão de hambúrguer para atendimento dos educandos nas escolas da Rede Municipal de Ensino e escolas conveniadas de Educação Básica, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-02-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
78 TC-024226.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Delamarie Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Fornecimento de bolo integral sabor chocolate, bolo individual sabores (abacaxi, laranja e coco), bolo individual sabor chocolate com recheio de chocolate, bisnaguinha tradicional, pão hot dog integral, pão hot dog tradicional e pão de hambúrguer para atendimento dos educandos nas escolas da Rede Municipal de Ensino e escolas conveniadas de Educação Básica, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-12-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
79 TC-016617.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Delamarie Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Fornecimento de bolo integral sabor chocolate, bolo individual sabores (abacaxi, laranja e coco), bolo individual sabor chocolate com recheio de chocolate, bisnaguinha tradicional, pão hot dog integral, pão hot dog tradicional e pão de hambúrguer para atendimento dos educandos nas escolas da Rede Municipal de Ensino e escolas conveniadas de Educação Básica, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-07-22. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
80 TC-015531.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jumirim. Contratada(s): Mathesis Engenharia & Construção Ltda. Objeto: Obra emergencial de contenção de talude, recomposição de passeio e serviços complementares. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Daniel Vieira (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 03-05-22. Valor – R$1.584.801,42. Advogado(s): Danillo Antonio de Camargo Nitrini (OAB/SP nº 254.974). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
81 TC-015717.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jumirim. Contratada(s): Mathesis Engenharia & Construção Ltda. Objeto: Obra emergencial de contenção de talude, recomposição de passeio e serviços complementares. Responsável(is): Daniel Vieira (Prefeito) e Admir José Giacon Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Danillo Antonio de Camargo Nitrini (OAB/SP nº 254.974). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDA.
82 TC-021369.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jumirim. Contratada(s): Mathesis Engenharia & Construção Ltda. Objeto: Obra emergencial de contenção de talude, recomposição de passeio e serviços complementares. Responsável(is): Admir José Giacon Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 20-09-22. Advogado(s): Danillo Antonio de Camargo Nitrini (OAB/SP nº 254.974). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO.
83 TC-015649.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Águas de Lindoia. Contratada(s): Tryx Ações Inteligentes Ltda. – EPP. Objeto: Execução de serviços contínuos de fornecimento de alimentação escolar, incluindo pré-preparo, preparo e distribuição de merenda, com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de alimentação escolar nas unidades educacionais municipais. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Gilberto Abdou Helou (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ana Cristina Bueno Fernandes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 24-01-22. Valor – R$2.777.000,00. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
84 TC-000311.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Águas de Lindoia. Contratada(s): Tryx Ações Inteligentes Ltda. – EPP. Objeto: Execução de serviços contínuos de fornecimento de alimentação escolar, incluindo pré-preparo, preparo e distribuição de merenda, com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de alimentação escolar nas unidades educacionais municipais. Responsável(is): Ana Cristina Bueno Fernandes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-22. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
85 TC-019186.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO. Objeto: Fornecimento de aparelhos e de tiras reagentes para medição de glicemia capilar. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 14-07-22. Valor – R$1.800.000,00. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
86 TC-005317.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Nosso Tempero Refeições Coletivas Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para fornecimento de refeições ao efetivo do Corpo de Bombeiros de Ribeirão Preto, compreendendo a preparação e distribuição de refeições prontas. Responsável(is): Antonio Daas Abboud (Secretário Municipal) e Rafael Mendonça Maia (1º Tenente PM Bombeiros). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-11-22. Advogado(s): Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487) e Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
87 TC-005320.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Nosso Tempero Refeições Coletivas Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para fornecimento de refeições ao efetivo do Corpo de Bombeiros de Ribeirão Preto, compreendendo a preparação e distribuição de refeições prontas. Responsável(is): Antonio Daas Abboud (Secretário Municipal) e Rafael Mendonça Maia (1º Tenente PM Bombeiros). Em Julgamento: Termo de Rescisão Amigável de 15-12-22. Advogado(s): Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487) e Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO.
88 TC-014622.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Fernando Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 09-10-17. Valor – R$1.100,00 mensais por aluno. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
89 TC-021957.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Fernando Lopes da Silva (Prefeito), Maria Cristina de Almeida Pinheiro (Secretária Municipal) e Evelize de Almeida Souza (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-10-18. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
90 TC-026002.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Ellen Marinonio Coan (Secretária Municipal) e André Renato Correa da Silva (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-10-19. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
91 TC-026007.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Ellen Marinonio Coan (Secretária Municipal) e Eliana Aparecida da Silva (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-04-20. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
92 TC-026011.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Ellen Marinonio Coan (Secretária Municipal) e Eliana Aparecida da Silva (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-10-20. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
93 TC-022636.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Sueli Aparecida Húngaro (Secretária Municipal) e Maria do Socorro Martins (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Suspensão do Contrato de 04-01-21. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
94 TC-022640.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Sueli Aparecida Húngaro (Secretária Municipal) e Altiva Lucas Soldera (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-03-21. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
95 TC-023035.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Edson José Marcusso (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 02-08-21. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
96 TC-000475.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Sueli Aparecida Húngaro (Secretária Municipal) e Altiva Lucas Soldera (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-12-21. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
97 TC-010935.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Vilma Moraes de Arruda Soares (Secretária Municipal) e Mari Fani da Silva Barros Baptistella (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-22. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
98 TC-015949.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Vilma Moraes de Arruda Soares (Secretária Municipal) e Silvia Cordeiro de Campos Paula (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-22. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
99 TC-017133.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Fernando Lopes da Silva, Edson José Marcusso (Prefeitos), Maria Cristina de Almeida Pinheiro, Ellen Marinonio Coan, Sueli Aparecida Húngaro, Vilma Moraes de Arruda Soares (Secretários Municipais), Evelize de Almeida Souza, André Renato Correa da Silva, Eliana Aparecida da Silva, Maria do Socorro Martins, Altiva Lucas Soldera, Mari Fani da Silva Barros Baptistella e Silvia Cordeiro de Campos Paula (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
100 TC-015342.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Ecoprint Comércio de Produtos Variados Ltda. Objeto: Aquisição de Respirador Facial de Proteção Individual para os servidores. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luiz Oscar Vitale Jacob (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (Lei Federal nº 13.979/20). Nota de Empenho de 30-04-20. Valor – R$225.000,00. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
101 TC-015639.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Ecoprint Comércio de Produtos Variados Ltda. Objeto: Aquisição de Respirador Facial de Proteção Individual para os servidores. Responsável(is): Luiz Oscar Vitale Jacob (Prefeito) e Ivonete Storti Coelho (Responsável pelo Almoxarifado). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDA.
102 TC-023529.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Paulista Obras e Pavimentação Ltda. Objeto: Obras de construção e reforma dos Terminais de Ônibus Jardim Itapark (Lote 1), Jardim Itapeva (Lote 2) e Jardim Zaira (Lote 3). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Carlos Eduardo Carneiro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-09-20. Valor – R$17.239.592,17. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Daniela Aparecida Pacheco (OAB/SP nº 238.352), Camila Brandão Sarem (OAB/SP nº 245.521) e Joyce Faria (OAB/SP nº 420.619). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
103 TC-023876.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Paulista Obras e Pavimentação Ltda. Objeto: Obras de construção e reforma dos Terminais de Ônibus Jardim Itapark (Lote 1), Jardim Itapeva (Lote 2) e Jardim Zaira (Lote 3). Responsável(is): Carlos Eduardo Carneiro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-10-20. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Daniela Aparecida Pacheco (OAB/SP nº 238.352), Camila Brandão Sarem (OAB/SP nº 245.521) e Joyce Faria (OAB/SP nº 420.619). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
104 TC-023886.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Paulista Obras e Pavimentação Ltda. Objeto: Obras de construção e reforma dos Terminais de Ônibus Jardim Itapark (Lote 1), Jardim Itapeva (Lote 2) e Jardim Zaira (Lote 3). Responsável(is): Atila César Monteiro Jacomussi (Prefeito), Carlos Eduardo Carneiro e Reinaldo Soares de Araújo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Daniela Aparecida Pacheco (OAB/SP nº 238.352), Camila Brandão Sarem (OAB/SP nº 245.521) e Joyce Faria (OAB/SP nº 420.619). Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDA.
105 TC-018432.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Paulista Obras e Pavimentação Ltda. Objeto: Obras de construção e reforma dos Terminais de Ônibus Jardim Itapark (Lote 1), Jardim Itapeva (Lote 2) e Jardim Zaira (Lote 3). Responsável(is): Reinaldo Soares de Araújo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão Unilateral de 11-01-22. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Daniela Aparecida Pacheco (OAB/SP nº 238.352), Camila Brandão Sarem (OAB/SP nº 245.521) e Joyce Faria (OAB/SP nº 420.619). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
106 TC-020757.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Comercial Hortifrutigranjeiro Itaúba Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros hortifrutigranjeiros para atendimentos das unidades escolares pertencentes à Secretaria de Educação. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e José Toste Borges (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 28-06-21. Valor – R$2.711.975,00. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
107 TC-021172.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Comercial Hortifrutigranjeiro Itaúba Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros hortifrutigranjeiros para atendimentos das unidades escolares pertencentes à Secretaria de Educação. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Antonio Claudio Flores Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-21. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
108 TC-021192.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Comercial Hortifrutigranjeiro Itaúba Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros hortifrutigranjeiros para atendimentos das unidades escolares pertencentes à Secretaria de Educação. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), José Toste Borges (Secretário Municipal), Andréa de Andrade Leandro dos Santos e Carla Salzano Milani (Gestoras do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDA.
109 TC-006363.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Comercial Hortifrutigranjeiro Itaúba Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros hortifrutigranjeiros para atendimentos das unidades escolares pertencentes à Secretaria de Educação. Responsável(is): Andréa A. Leandro dos Santos (Diretora). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 28-12-21. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
110 TC-020607.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Consórcio GC (constituído pelas empresas Geométrica Engenharia de Projetos Ltda. e Consulterra Engenharia e Consultoria S/S). Objeto: Execução de serviços de assessoria e apoio técnico para elaboração de projetos executivos, levantamentos, laudos e peças técnicas de engenharia complementares, bem como supervisão, gerenciamento e fiscalização de obras e contratos de construção, reforma e ampliação de próprios municipais e/ou de requalificação da infraestrutura urbana. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Jefferson Cirne da Costa (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Iliomar Darronqui (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-09-22. Valor – R$7.928.111,44. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
111 TC-021076.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Clínica ACIM – Gerenciamento, Administração e Participação Ltda. Objeto: Disponibilização de equipe médica em diversas áreas clínicas para atendimentos das unidades de saúde do Município – Lote 1: Diretoria Geral de Urgência e Emergência – DGUE e Lote 3: Hospital e Maternidade "Amador Aguiar" – HMMAA. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15-08-22. Valor – R$30.319.073,28. Termo de Apostilamento de 28-09-22. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e Fúlvio Jerônimo de Oliveira (OAB/SP nº 223.397). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
112 TC-005653.989.19-4
Câmara Municipal: Paulínia. Exercício: 2019. Presidentes: Antonio Miguel Ferrari e José Carlos Coco da Silva. Períodos: (01-01-19 a 23-01-19; 05-10-19 a 31-12-19) e (24-01-19 a 04-10-19). Advogado(s): Thiago Carvalho de Moura Lopes (OAB/SP nº 273.721), Claudio Roberto Nava (OAB/SP nº 252.610), José Carlos Alves (OAB/SP nº 251.709), Elisama Franco Paulino Vantin (OAB/SP nº 333.934) eThais Galvão de Alencar Rodrigues (OAB/SP nº 264.282). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
113 TC-007018.989.20-2
Prefeitura Municipal: Tejupá. Exercício: 2021. Prefeito(a): Valter Boranelli. Advogado(s): João Paulo de Lima Rolim (OAB/SP nº 298.331). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
114 TC-007257.989.20-2
Prefeitura Municipal: Campos do Jordão. Exercício: 2021. Prefeito(a): Marcelo Padovan. Advogado(s): Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Iris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM ADVERTÊNCIA E DETERMINAÇÕES..
115 TC-007305.989.20-4
Prefeitura Municipal: Marília. Exercício: 2021. Prefeito(a): Daniel Alonso. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ricardo Sevilha Mustafá (OAB/SP nº 180.262) e Jéssica Charamitara de Batista (OAB/SP nº 402.142). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL. ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
116 TC-029589/026/14
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Consórcio Constran – EIT – Rochdale. Objeto: Execução das obras de urbanização do Jardim Rochdale que englobam os serviços de infraestrutura, pavimentação, drenagem e construção de obras de arte especiais. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Jorge Lapas (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jorge Lapas, Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Sérgio Gonçalves, Marco Antônio Villela dos Santos, Cláudio Monteiro Junior, Pedro Sotero de Albuquerque (Secretários Municipais) e Monica Cristina Pereira de Godoy (Diretora Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 01-08-14. Valor – R$109.491.487,92. Termos Aditivos de 21-05-15, 22-12-15, 05-04-16, 18-05-17, 27-03-19, 12-08-19, 27-03-20, 06-08-21 e 04-10-21. Advogado(s): Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 174.392), Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB/SP nº 123.916), Juliana Pavan Pierre (OAB/SP nº 347.738), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Percival José Bariani Júnior (OAB/SP nº 252.566) e outros. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.
117 TC-013157.989.17-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Execução de serviços essenciais e contínuos na área de saneamento ambiental e limpeza pública, e demais serviços de limpeza e higienização. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Antonio Carlos Roberti Costa (Secretário Municipal) Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 10-07-17. Valor – R$11.540.105,40. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 125.455), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Lucas Fonseca Bertoldo (OAB/SP nº 391.661), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
118 TC-013250.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Execução de serviços essenciais e contínuos na área de saneamento ambiental e limpeza pública, e demais serviços de limpeza e higienização. Responsável(is): Antonio Carlos Roberti Costa, Hugo Leonardo Bernardes, Marcel Luiz Giorgeti Santos, Marcelo Lanzelotte Pereira (Secretários Municipais) e Gilberto Santos (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 125.455), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Lucas Fonseca Bertoldo (OAB/SP nº 391.661), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDA.
119 TC-017670.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Execução de serviços essenciais e contínuos na área de saneamento ambiental e limpeza pública, e demais serviços de limpeza e higienização. Responsável(is): Antonio Carlos Roberti Costa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-04-18. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 125.455), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Lucas Fonseca Bertoldo (OAB/SP nº 391.661), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
120 TC-017682.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Execução de serviços essenciais e contínuos na área de saneamento ambiental e limpeza pública, e demais serviços de limpeza e higienização. Responsável(is): Hugo Leonardo Bernardes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-07-18. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 125.455), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Lucas Fonseca Bertoldo (OAB/SP nº 391.661), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
121 TC-017886.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Execução de serviços essenciais e contínuos na área de saneamento ambiental e limpeza pública, e demais serviços de limpeza e higienização. Responsável(is): Marcel Luiz Giorgeti Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-07-19. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 125.455), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Lucas Fonseca Bertoldo (OAB/SP nº 391.661), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
122 TC-019595.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Execução de serviços essenciais e contínuos na área de saneamento ambiental e limpeza pública, e demais serviços de limpeza e higienização. Responsável(is): Marcel Luiz Giorgeti Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-19. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 125.455), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Lucas Fonseca Bertoldo (OAB/SP nº 391.661), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
123 TC-023457.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Execução de serviços essenciais e contínuos na área de saneamento ambiental e limpeza pública, e demais serviços de limpeza e higienização. Responsável(is): Marcel Luiz Giorgeti Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-10-19. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 125.455), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Lucas Fonseca Bertoldo (OAB/SP nº 391.661), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
124 TC-000645.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Execução de serviços essenciais e contínuos na área de saneamento ambiental e limpeza pública, e demais serviços de limpeza e higienização. Responsável(is): Marcel Luiz Giorgeti Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-11-19. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 125.455), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Lucas Fonseca Bertoldo (OAB/SP nº 391.661), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
125 TC-000936.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Execução de serviços essenciais e contínuos na área de saneamento ambiental e limpeza pública, e demais serviços de limpeza e higienização. Responsável(is): Marcel Luiz Giorgeti Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-20. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 125.455), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Lucas Fonseca Bertoldo (OAB/SP nº 391.661), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
126 TC-000961.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Execução de serviços essenciais e contínuos na área de saneamento ambiental e limpeza pública, e demais serviços de limpeza e higienização. Responsável(is): Marcelo Lanzelotte Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-21. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 125.455), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Lucas Fonseca Bertoldo (OAB/SP nº 391.661), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
127 TC-000973.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Execução de serviços essenciais e contínuos na área de saneamento ambiental e limpeza pública, e demais serviços de limpeza e higienização. Responsável(is): Marcelo Lanzellote Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-03-22. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 125.455), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Lucas Fonseca Bertoldo (OAB/SP nº 391.661), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
128 TC-000978.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Execução de serviços essenciais e contínuos na área de saneamento ambiental e limpeza pública, e demais serviços de limpeza e higienização. Responsável(is): Marcelo Lanzelotte Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-22. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 125.455), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Lucas Fonseca Bertoldo (OAB/SP nº 391.661), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
129 TC-001001.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Execução de serviços essenciais e contínuos na área de saneamento ambiental e limpeza pública, e demais serviços de limpeza e higienização. Responsável(is): Marcel Luiz Giorgeti Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-09-22. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 125.455), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Lucas Fonseca Bertoldo (OAB/SP nº 391.661), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
130 TC-021101.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Objeto: Serviços de limpeza nos prédios próprios da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tais como escolas da Rede Municipal de Ensino, Centros de Educação Unificados, Centros de Incentivo à Leitura, entre outros, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, uniformes e EPI’s. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Marli Aparecida Nabas Lopes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 30-10-17. Valor – R$42.602.736,00. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Lígia Fernanda Kazokas Cantagallo (OAB/SP nº 249.604), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Luciano Pinto (OAB/SP nº 211.621) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
131 TC-000989.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Objeto: Serviços de limpeza nos prédios próprios da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tais como escolas da Rede Municipal de Ensino, Centros de Educação Unificados, Centros de Incentivo à Leitura, entre outros, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, uniformes e EPI’s. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), Marli Aparecida Nabas Lopes, Paulo César Matheus da Silva, João Carlos Pannocchia (Secretários Municipais) e Maria Gilda Gouveia Bressani (Chefe de Divisão). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 31-01-22. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Lígia Fernanda Kazokas Cantagallo (OAB/SP nº 249.604), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Luciano Pinto (OAB/SP nº 211.621) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
132 TC-023973.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Objeto: Serviços de limpeza nos prédios próprios da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tais como escolas da Rede Municipal de Ensino, Centros de Educação Unificados, Centros de Incentivo à Leitura, entre outros, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, uniformes e EPI’s. Responsável(is): João Carlos Pannocchia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-10-18. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Lígia Fernanda Kazokas Cantagallo (OAB/SP nº 249.604), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Luciano Pinto (OAB/SP nº 211.621) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
133 TC-025667.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Objeto: Serviços de limpeza nos prédios próprios da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tais como escolas da Rede Municipal de Ensino, Centros de Educação Unificados, Centros de Incentivo à Leitura, entre outros, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, uniformes e EPI’s. Responsável(is): João Carlos Pannocchia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-11-18. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Lígia Fernanda Kazokas Cantagallo (OAB/SP nº 249.604), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Luciano Pinto (OAB/SP nº 211.621) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
134 TC-015807.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Objeto: Serviços de limpeza nos prédios próprios da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tais como escolas da Rede Municipal de Ensino, Centros de Educação Unificados, Centros de Incentivo à Leitura, entre outros, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, uniformes e EPI’s. Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termos de Apostilamento de 31-01-19 e 10-06-19. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Lígia Fernanda Kazokas Cantagallo (OAB/SP nº 249.604), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Luciano Pinto (OAB/SP nº 211.621) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
135 TC-026032.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Objeto: Serviços de limpeza nos prédios próprios da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tais como escolas da Rede Municipal de Ensino, Centros de Educação Unificados, Centros de Incentivo à Leitura, entre outros, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, uniformes e EPI’s. Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-10-19. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Lígia Fernanda Kazokas Cantagallo (OAB/SP nº 249.604), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Luciano Pinto (OAB/SP nº 211.621) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
136 TC-019340.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Objeto: Serviços de limpeza nos prédios próprios da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tais como escolas da Rede Municipal de Ensino, Centros de Educação Unificados, Centros de Incentivo à Leitura, entre outros, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, uniformes e EPI’s. Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 02-07-20. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Lígia Fernanda Kazokas Cantagallo (OAB/SP nº 249.604), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Luciano Pinto (OAB/SP nº 211.621) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
137 TC-025917.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Objeto: Serviços de limpeza nos prédios próprios da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tais como escolas da Rede Municipal de Ensino, Centros de Educação Unificados, Centros de Incentivo à Leitura, entre outros, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, uniformes e EPI’s. Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-10-20. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Lígia Fernanda Kazokas Cantagallo (OAB/SP nº 249.604), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Luciano Pinto (OAB/SP nº 211.621) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
138 TC-018203.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Barbara d'Oeste. Contratada(s): Centro de Integração Empresa Escola – CIEE. Objeto: Prestação de serviços de agente de integração de estágio, para atuar em conjunto com o Município, propiciando a operacionalização de programa de estágio para estudantes de nível superior. Responsável(is): Denis Eduardo Andia, Rafael Piovezan (Prefeito), Laerson Andia, Rodrigo Maiello, Cléber Luis Canteiro, Evandro Félix Carneiro, Vinícius Furlan, Miguel Adolfo Rigolino Brito, José Eduardo Rodella, Rômulo Gobbi, Márcia Regina Petrini Della Piazza, Raquel Campagnol, Maria Cristina da Silva, Lucimeire Cristina Coelho Rocha, Maria Ângela do Val Maringoni Soeiro, Paula Fernanda Marchesin de Mori, André Alves da Cruz, César Henrique Bruhn Pierre, Patrícia Regina de Marques Martino, José Carlos Nadilichi e Tânia Mara da Silva (Secretários Municipais) e Juliana Cristina Rodrigues de Souza (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDA.
139 TC-011471.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Eldorado. Contratada(s): Amyclinic Clínica Médica Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços médicos especializados na Rede Pública de Saúde do Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eduardo Frederico Fouquet (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 27-07-16. Valor – R$788.812,00. Advogado(s): Ruy Celso Corrêa Rodrigues Tucunduva (OAB/SP nº 119.199). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
140 TC-026009.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção Ltda. Objeto: Execução de serviços contínuos de sinalização viária. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Takashi Suguino (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 22-10-20. Valor – R$8.450.000,00. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULARES.
141 TC-005045.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção Ltda. Objeto: Execução de serviços contínuos de sinalização viária. Responsável(is): Wagner Luiz Eckstein Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-21. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
142 TC-000712.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção Ltda. Objeto: Execução de serviços contínuos de sinalização viária. Responsável(is): Wagner Luiz Eckstein Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-22. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
143 TC-013129.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução dos serviços de saúde no Hospital de Campanha de Mairiporã. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Omacir Antonio Bresaneli (Secretário Municipal) Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 26-03-21. Valor – R$4.713.663,90. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053), Marcos Roberto Arantes Narbutis (OAB/SP nº 173.045) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
144 TC-015529.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução dos serviços de saúde no Hospital de Campanha de Mairiporã. Responsável(is): Walid Ali Hamid (Prefeito), Omacir Antonio Bresaneli e Ana Emília Gaspar (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 30-08-21. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053), Marcos Roberto Arantes Narbutis (OAB/SP nº 173.045) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDA.
145 TC-013173.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Rincão. Contratada(s): Alive Saúde Serviços Médicos Ltda. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades com ESF – Estratégia de Saúde da Família, Unidade de Atenção Básica de Saúde e Unidade de Pronto Atendimento do Município (NASF / Vigilância em Saúde / ESFs / Atenção Básica / Atenção Especializada / Urgência e Emergência / Área Administrativa e Operacional). Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Bráz Rodrigues (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 20-01-21. Valor – R$720.000,00. Advogado(s): Erika Francine Scannapieco Fernandes (OAB/SP nº 178.469). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR
146 TC-013324.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Rincão. Contratada(s): Alive Saúde Serviços Médicos Ltda. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades com ESF – Estratégia de Saúde da Família, Unidade de Atenção Básica de Saúde e Unidade de Pronto Atendimento do Município (NASF / Vigilância em Saúde / ESFs / Atenção Básica / Atenção Especializada / Urgência e Emergência / Área Administrativa e Operacional). Responsável(is): Bráz Rodrigues (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-04-21. Advogado(s): Erika Francine Scannapieco Fernandes (OAB/SP nº 178.469). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR
147 TC-017713.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarujá. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de capina manual, mecanizada e elétrica; pintura de guias, muretas e bases de postes; roçada manual; limpeza manual de bueiros, poços de visita, canais, valas e galerias; raspagem e limpeza de sarjeta e meio-fio; com fornecimento de mão de obra, caminhões e ferramentas; com carga e transporte dos materiais produzidos em ruas, vias, avenidas, travessas, alamedas, estradas, vielas e logradouros (praças, jardins, parques, canteiros centrais). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alex Manoel Monteiro (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Válter Suman (Prefeito) e Alex Manoel Monteiro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 10-06-21. Valor – R$28.878.111,40. Advogado(s): Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Felippe Schott Guastini (OAB/SP nº 319.745) e Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824). Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
148 TC-015514.989.22-7
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação Movimento Solidário. Objeto: Atendimento de crianças na faixa etária de até 03 anos e 11 meses na Unidade de Educação situada na Avenida José Brumatti, nº 3.310. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alex Viterale (Secretário Municipal) e José Carlos Domingues Latorraca (Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo de Colaboração de 22-09-21. Valor – R$11.163.923,65. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
149 TC-016777.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Juquitiba. Contratada(s): Adapt Transporte e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar por kombi ou van, com monitor, para as Redes Municipal e Estadual de Ensino, na zonas urbana e rural do Município. Responsável(is): Ayres Scorsatto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-04-22. Advogado(s): José Acácio da Rocha Júnior (OAB/SP nº 235.839), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
150 TC-017723.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Contratada(s): Instituto Multi Gestão. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde de Urgência e Emergência no Pronto Socorro Municipal "Aida Vanzo Dolce", Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência, em regime de 24 horas/dia, e outros serviços de urgência e emergência que vierem a ser implantados. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Dilador Borges Damasceno (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Dilador Borges Damasceno (Prefeito) e Carmem Sílvia Guariente (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 7.625/14). Contrato de 01-07-22. Valor – R$11.392.420,86. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
151 TC-011405.989.21-1
Convenente: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga. Responsável(is): Milton Dimas Tadeu Urban (Prefeito), Maria Regina Ravanini Tupá (Secretária Municipal), Edinaldo Barbosa Lima e Paula Camila dos Santos Levada (Provedores da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$6.064.977,04. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Dovilio Zanzarini Júnior (OAB/SP nº 338.141), Mauro Zamaro (OAB/SP nº 421.466) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
152 TC-006358.989.20-0
Câmara Municipal: Santa Salete. Exercício: 2021. Presidente: Marizete de Fátima Dorigan Costa. Advogado(s): Paulo César Barbatto (OAB/SP nº 380.668). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
153 TC-006400.989.20-8
Câmara Municipal: Trabiju. Exercício: 2021. Presidentes: Antonio Carlos Amaral dos Santos e Giovani Ferro. Períodos: (01-01-21 a 07-11-21) e (08-11-21 a 31-12-21). Advogado(s): Daniele Cristina de Souza (OAB/SP nº 380.847) e Marcelo Barros de Arruda Castro (OAB/SP nº 128.241). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
154 TC-006436.989.20-6
Câmara Municipal: Brejo Alegre. Exercício: 2021. Presidente: André Luiz Marques da Silva. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749) e Marcelo Igrecias Mendes (OAB/SP nº 201.965). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
155 TC-006492.989.20-7
Câmara Municipal: Pilar do Sul. Exercício: 2021. Presidente: Silvio Tsutomu Yasuda. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
156 TC-006856.989.20-7
Prefeitura Municipal: Lavínia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Salvador Cazuo Matsunaka. Advogado(s): José Renato Montanhani (OAB/SP nº 136.790), Aliete Nakano Nagano (OAB/SP nº 161.944), Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
157 TC-006960.989.20-0
Prefeitura Municipal: Rinópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Ferreira de Oliveira Neto. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
158 TC-007196.989.20-6
Prefeitura Municipal: Fernandópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): André Giovanni Pessuto Cândido. Advogado(s): Gerson Januário Junior (OAB/SP nº 330.445) e Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RECOMENDAÇÕES..
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 23 de Maio de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL