Sessão de 23/07/2024
ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 23 DE JULHO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-008479.989.17-0
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): AZVI S.A. do Brasil (atualmente NCO Construções Ltda.). Objeto: Execução das obras civis no trecho entre a VSE Bandeirantes (inclusive) e VSE Dionísio da Costa (inclusive) da Linha 5 – Lilás do METRÔ. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alfredo Falchi Neto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Luis Bastos Lemos (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 07/04/17. Valor – R$52.085.286,78. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
02 TC-009110.989.17-5
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): AZVI S.A. do Brasil (atualmente NCO Construções Ltda.). Objeto: Execução das obras civis no trecho entre a VSE Bandeirantes (inclusive) e VSE Dionísio da Costa (inclusive) da Linha 5 – Lilás do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Luis Bastos Lemos (Gerente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
03 TC-006318.989.18-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): AZVI S.A. do Brasil (atualmente NCO Construções Ltda.). Objeto: Execução das obras civis no trecho entre a VSE Bandeirantes (inclusive) e VSE Dionísio da Costa (inclusive) da Linha 5 – Lilás do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Luis Bastos Lemos (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/02/18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
04 TC-010655.989.18-4
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): AZVI S.A. do Brasil (atualmente NCO Construções Ltda.). Objeto: Execução das obras civis no trecho entre a VSE Bandeirantes (inclusive) e VSE Dionísio da Costa (inclusive) da Linha 5 – Lilás do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Luis Bastos Lemos (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/04/18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
05 TC-017074.989.18-7
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): AZVI S.A. do Brasil (atualmente NCO Construções Ltda.). Objeto: Execução das obras civis no trecho entre a VSE Bandeirantes (inclusive) e VSE Dionísio da Costa (inclusive) da Linha 5 – Lilás do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Luis Bastos Lemos (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/07/18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
06 TC-018193.989.18-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): AZVI S.A. do Brasil (atualmente NCO Construções Ltda.). Objeto: Execução das obras civis no trecho entre a VSE Bandeirantes (inclusive) e VSE Dionísio da Costa (inclusive) da Linha 5 – Lilás do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Luis Bastos Lemos (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/08/18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
07 TC-021752.989.18-6
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): AZVI S.A. do Brasil (atualmente NCO Construções Ltda.). Objeto: Execução das obras civis no trecho entre a VSE Bandeirantes (inclusive) e VSE Dionísio da Costa (inclusive) da Linha 5 – Lilás do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Luis Bastos Lemos (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/10/18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
08 TC-000061.989.19-0
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): AZVI S.A. do Brasil (atualmente NCO Construções Ltda.). Objeto: Execução das obras civis no trecho entre a VSE Bandeirantes (inclusive) e VSE Dionísio da Costa (inclusive) da Linha 5 – Lilás do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Luis Bastos Lemos (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/12/18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
09 TC-021208.989.22-8
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): AZVI S.A. do Brasil (atualmente NCO Construções Ltda.). Objeto: Execução das obras civis no trecho entre a VSE Bandeirantes (inclusive) e VSE Dionísio da Costa (inclusive) da Linha 5 – Lilás do METRÔ. Responsável(is): Luis Bastos Lemos (Gerente). Em Julgamento: Termo de Aceitação Definitiva de 04/10/22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
10 TC-009379.989.24-7
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Viva Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/03/24. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
11 TC-000240.989.17-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Dra. Maria Cristina Cury" – AME Interlagos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dra. Maria Cristina Cury" – AME Interlagos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual) e Clébio Aparecido Campos Garcia (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 15/12/16. Valor – R$71.059.932,40. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
12 TC-005411.989.17-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Dra. Maria Cristina Cury" – AME Interlagos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dra. Maria Cristina Cury" – AME Interlagos. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Clébio Aparecido Campos Garcia (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/03/17. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
13 TC-011276.989.20-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Everaldo Brancalhão” – AME Santa Fé do Sul. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Luiz Fernando Góes Liévana (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$9.432.270,08. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
14 TC-013659.989.23-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Bauru – “Dr. Arnaldo Prado Curvêllo”. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS), Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP) e Trajano Sardemberg (Vice-Diretor Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$31.482.832,57. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
15 TC-001920.989.22-5
Órgão: Secretaria de Estado de Logística e Transportes. Assunto: Conta Anuais do exercício de 2022. Responsável(is): João Octaviano Machado Neto (Secretário). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2. PROCESSOS TC-003436.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias. Ordenador(es) da Despesa: Priscila Ungaretti de Godoy Walder e Jucilene Lima Araújo Teixeira. TC-003437.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Centro Técnico Operacional. Ordenador(es) da Despesa: José Manoel de Oliveira Reis e Emília de Oliveira Amatucci. TC-003438.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Centro Administrativo. Ordenador(es) da Despesa: José Manoel de Oliveira Reis e Emília de Oliveira Amatucci.
Resultado: REGULARES COM RESSALVA.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
16 TC-017545.989.22-0
Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Contratada(s): Arcante Construtora Ltda. Objeto: Obras de construção para implantação da FATEC Suzano. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora-Superintendente do CEETEPS). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
17 TC-019092.989.21-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Diadema. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Diadema. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/09/21. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
18 TC-001391.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Diadema. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Diadema. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/21. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
19 TC-002554.989.20-2
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda. Objeto: Execução de obras para implantação do Centro de Reservação Mambu-Branco, constituído por quatro reservatórios de água tratada com volume de 10.000 m³ cada, no Município de Itanhaém. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Edison Airoldi (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Luiz Salvadori Lorenzi (Superintendente) e Edison Airoldi (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 24/10/19. Valor – R$49.000.000,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
20 TC-005958.989.20-4
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda. Objeto: Execução de obras para implantação do Centro de Reservação Mambu-Branco, constituído por quatro reservatórios de água tratada com volume de 10.000 m³ cada, no Município de Itanhaém. Responsável(is): José Luiz Salvadori Lorenzi, Hélio Nazareno Padula Filho (Superintendentes), Edison Airoldi e Alceu Segamarchi Junior (Diretores). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878) e outros. Fiscalizada por: GDF-7 e UR-20. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
21 TC-011695.989.23-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda. Objeto: Execução de obras para implantação do Centro de Reservação Mambu-Branco, constituído por quatro reservatórios de água tratada com volume de 10.000 m³ cada, no Município de Itanhaém. Responsável(is): Hélio Nazareno Padula Filho (Superintendente) e Alceu Segamarchi Junior (Diretor). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 29/03/22. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
22 TC-012236.989.20-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Promoção do fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS, mediante a transferência de recursos financeiros para dispêndio com despesas para o gerenciamento de 20 leitos de UTI, atendimento de retaguarda de 20 leitos na enfermaria de Clínica Médica e Centro de Triagem em contêiner do “Conjunto Hospitalar do Mandaqui” em enfrentamento da emergência pública decorrente da infecção humana pelo COVID-19. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Claudio Castelão Lopes (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 22/04/20. Valor – R$9.567.345,00. Advogado(s): Luiz Antônio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159) e Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925). Procurador(es) da Fazenda: Debora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
23 TC-006015.989.21-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Promoção do fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS, mediante a transferência de recursos financeiros para dispêndio com despesas para o gerenciamento de 20 leitos de UTI, atendimento de retaguarda de 20 leitos na enfermaria de Clínica Médica e Centro de Triagem em contêiner do “Conjunto Hospitalar do Mandaqui” em enfrentamento da emergência pública decorrente da infecção humana pelo COVID-19. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Claudio Castelão Lopes (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/09/20. Advogado(s): Luiz Antônio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159) e Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
24 TC-006289.989.21-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS, mediante a transferência de recursos financeiros para despesas com custeio, do Projeto de Assessoria Técnica nas estratégias implementadas pelo Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/20. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
25 TC-008433.989.24-1
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Trilhos Metropolitanos (constituído por Serveng-Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia e Stel Engenharia e Comércio Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da Via Permanente das Linhas 7 – Rubi e 10 – Turquesa da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is): Martinho Gomes Vieira, Marcelo Ribeiro Lopes, Geraldo Magela Claudio, Beatriz Sayuri Miyagi Fressato (Fiscais do Contrato) e Wilson Nagy Lopretto (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 09/08/23. Termo de Recebimento Definitivo de 18/12/23. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Márcia Cristina Angelo de Carvalho Pádua (OAB/SP nº 87.834), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Fabiane Giglio Picelo (OAB/SP nº 491.257), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587), Rafael Toniato Mangerona (OAB nº 213.777) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO. COM RECOMENDAÇÕES.
26 TC-016000.989.23-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Construvap Construções e Comércio Ltda. Objeto: Contratação semi-integrada para elaboração do projeto executivo e execução das obras do Sistema de Esgotamento Laranjeiras nas Bacias JU-11 e JU-13 no Município de Caieiras, integrantes da etapa IV do Projeto Tietê. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s) Guilherme Machado Paixão (Superintendente) e Alceu Segamarchi Júnior (Diretor). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alceu Segamarchi Júnior (Diretor). Em Julgamento: Licitação SABESP. Contrato de 27/01/23. Valor – R$14.879.195,41. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
27 TC-016980.989.22-2
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Objeto: Transferência de recursos para insfraestrutura urbana. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rubens Emil Cury (Secretário Estadual), Jesse James Latance (Subsecretário Estadual) e José Pereira de Aguilar Junior (Prefeito), Em Julgamento: Convênio de 28/06/22. Valor – R$21.649.848,62. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
28 TC-017219.989.19-1
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Conveniada(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Objeto: Manutenção e reforma de 25 unidades escolares. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/11/16. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
29 TC-017222.989.19-6
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Conveniada(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Objeto: Manutenção e reforma de 25 unidades escolares. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/04/17. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
30 TC-000197/026/20
Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Responsável(is): Marcos Rodrigues Penido, Elisabete França, Carlos Alberto Fachini, Nédio Henrqiue Rosseli Filho (Diretores-Presidentes da CDHU), Hugo do Prado Santos, Peter Motta Calderoni e Claudinei Alves dos Santos (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$638.256,10. Advogado(s): Jacqueline Natalia Mota Juliano (OAB/SP nº 374.461), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), João Vicente Soares Dale Coutinho (OAB/SP nº 312.761), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202), Calebe Vasquez (OAB/SP nº 478.948), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR COM ALERTA.
31 TC-003579/026/22
Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes. Responsável(is): Marcos Rodrigues Penido, Elisabete França, Carlos Alberto Fachini, Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretores-Presidentes da CDHU), Antonio Carlos Trevisani (Superintendente da CDHU) e José Carlos Baruci (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$146.360,06. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
32 TC-011641.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas – Unidade de Formação Cultural. Organização Social Beneficiária: Sustenidos Organização Social de Cultura. Entidade Gerenciada: Projeto Guri (Interior, Litoral e Fundação Casa). Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Lúcia Maria Glück Camargo (Secretária Adjunta Estadual), Dennis Alexandre Rodrigues de Oliveira (Coordenador da Unidade de Formação Cultural), Ronaldo Alves Penteado (Coordenador Substituto da Unidade de Formação Cultural) e Alessandra Fernandez Alves da Costa (Diretora-Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$70.566.047,16. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Adline Debus Pozzebon (OAB/SP nº 228.825), Felipe Carvalho de Oliveira Lima (OAB/SP nº 280.437), Mariana Vitorio Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Daniel Chierighini Barbosa (OAB/SP nº 306.229), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB/SP nº 357.320), Sarah Bria de Camargo (OAB/SP nº 378.335), Roberto José Nucci Riccetto Junior (OAB/SP nº 409.382), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Ana Paula de Assis Matias (OAB/SP nº 501.589) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR COM ALERTA.
33 TC-014722.989.19-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Cotia. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca A. P. de Carvalho, Danilo Druzian Otto, Danilo César Fiore (Coordenadores da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$93.206.865,67. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luís Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR O VALOR DE R$ 103.643,90, REGULAR O VALOR DE R$ 93.103.201,77 ,DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMETNOS.
34 TC-016664.989.20-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Cotia. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$98.825.232,21. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR O VALOR DE R$ 103.049,45, REGULAR O VALOR DE R$ 98.722.182,76. SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS.
35 TC-011228.989.20-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Cotia. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn, José Henrique Germann Ferreira (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$103.952.016,98. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR O VALOR DE R$ 159.731,29, REGULAR O VALOR DE R$ 103.792.285,69. SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
36 TC-002215.989.22-9
Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora). Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kélysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, REGULARES, COM RESSALVAS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
37 TC-024568.989.19-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Hospitalar "Thereza Perlatti" de Jaú. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto Lima (Coordenadores da CGOF), Sandro Renato Oliveira e Eva Gertrudes Torelli Martini (Diretores-Executivos da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$4.330.226,53. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
38 TC-014647.989.24-3(ref. TC-004768.989.15-4)
Embargante(s): Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Assunto: Balanço Geral da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, relativo ao exercício de 2015. Responsável(is): Luiz Antonio Carvalho Pacheco, Clodoaldo Pelissioni, Paulo Menezes Figueiredo (Diretores-Presidentes), José Carlos Baptista do Nascimento e Nelson Sheiji Kawakami (Diretores). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 24/06/24, que julgou as contas regulares, com ressalvas, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665)e outros. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
39 TC-008239.989.24-7
Representante(s): Sisttech Tecnologia Educacional Comércio e Representação de Produtos S/A Representado(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Presencial nº 167/2023, realizado pela Prefeitura Municipal São Sebastião objetivando o registro de preços para aquisição de solução de robótica educacional visando ao atendimento dos estudantes do Ensino Fundamental I e II da Rede Pública de Ensino. Advogado(s): Jairo de Oliveira Bueno (OAB/SP nº 481.263). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IMPROCEDENTE E ARQUIVADO.
40 TC-023005.989.23-1
Representante(s): Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais – Vereador do Município de Américo de Campos. Representado(s): Prefeitura Municipal de Américo de Campos. Responsável(is): Rosenaldo Rodrigues (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Américo de Campos na Inexigibilidade de Licitação nº 04/2023 e no Contrato nº 64/2023, objetivando a prestação de serviço técnico de consultoria e assessoria jurídica especializada administrativa e judicial para recuperação de pagamentos indevidos da contribuição previdenciária – verbas indenizatórias. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA E ENCAMINHAMENTO AO MPE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
41 TC-008723.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Américo de Campos. Contratada(s): Nunes Golgo Sociedade de Advogados. Objeto: Prestação de serviço técnico de consultoria e assessoria jurídica especializada, administrativa e judicial, para recuperação de pagamentos indevidos da contribuição previdenciária – verbas indenizatórias. Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Rosenaldo Rodrigues (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 26/06/23. Valor – R$622.892,03. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA E ENCAMINHAMENTO AO MPE.
42 TC-008268.989.24-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Carrara Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviço de vigilância patrimonial armada e desarmada para as unidades escolares pertencentes à Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Clélia Mara dos Santos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 05/02/24. Valor – R$17.197.994,16. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
43 TC-008412.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Carrara Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviço de vigilância patrimonial armada e desarmada para as unidades escolares pertencentes à Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Edson Antonio Edinho da Silva (Prefeito), Clélia Mara dos Santos (Secretária Municipal) e Fábio A. Ferreira da Silva (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contrataual. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
44 TC-008662.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Olímpia. Contratada(s): DFA – Della Fattoria Alimentare Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços no preparo da alimentação escolar, com fornecimento de gêneros e demais insumos, para atender ao Programa de Alimentação Escolar das unidades educacionais do Município. Responsável(is): Cristiana de Oliveira Neto Torres (Secretária Municipal Interina). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/11/23. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
45 TC-008665.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Olímpia. Contratada(s): DFA – Della Fattoria Alimentare Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços no preparo da alimentação escolar, com fornecimento de gêneros e demais insumos, para atender ao Programa de Alimentação Escolar das unidades educacionais do Município. Responsável(is): Maria Cláudia Vanti Luizon Padilha (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/03/24. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
46 TC-007980.989.23-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guararapes. Organização da Sociedade Civil: Santa Casa de Misericórdia de Guararapes. Objeto: Repasse de recursos para despesas com atendimento em saúde no Pronto Atendimento/Sobreaviso. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alex Peramo de Arruda (Prefeito) e Adriano Veanholi (1º Escrivão da Santa Casa). Em Julgamento: Termo de Colaboração de 22/12/22. Valor – R$7.002.545,04. Advogado(s): Lúcia Rodrigues Fernandes (OAB/SP nº 243.524), Lucas Rodrigues Fernandes (OAB/SP nº 392.602) e Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 26/03/24.
Resultado: REGULAR.
47 TC-009651.989.24-6
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guararapes. Organização da Sociedade Civil: Santa Casa de Misericórdia de Guararapes. Objeto: Repasse de recursos para despesas com atendimento em saúde no Pronto Atendimento/Sobreaviso. Responsável(is): Alex Peramo de Arruda (Prefeito) e Jane Aparecida de Oliveira (Provedora da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/08/23. Advogado(s): Lúcia Rodrigues Fernandes (OAB/SP nº 243.524), Lucas Rodrigues Fernandes (OAB/SP nº 392.602) e Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
48 TC-009658.989.24-9
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guararapes. Organização da Sociedade Civil: Santa Casa de Misericórdia de Guararapes. Objeto: Repasse de recursos para despesas com atendimento em saúde no Pronto Atendimento/Sobreaviso. Responsável(is): Alex Peramo de Arruda (Prefeito) e Jane Aparecida de Oliveira (Provedora da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/12/23. Advogado(s): Lúcia Rodrigues Fernandes (OAB/SP nº 243.524), Lucas Rodrigues Fernandes (OAB/SP nº 392.602) e Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
49 TC-009659.989.24-8
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guararapes. Organização da Sociedade Civil: Santa Casa de Misericórdia de Guararapes. Objeto: Repasse de recursos para despesas com atendimento em saúde no Pronto Atendimento/Sobreaviso. Responsável(is): Alex Peramo de Arruda (Prefeito) e Jane Aparecida de Oliveira (Provedora da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/23. Advogado(s): Lúcia Rodrigues Fernandes (OAB/SP nº 243.524), Lucas Rodrigues Fernandes (OAB/SP nº 392.602) e Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
50 TC-009660.989.24-5
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guararapes. Organização da Sociedade Civil: Santa Casa de Misericórdia de Guararapes. Objeto: Repasse de recursos para despesas com atendimento em saúde no Pronto Atendimento/Sobreaviso. Responsável(is): Alex Peramo de Arruda (Prefeito) e Jane Aparecida de Oliveira (Provedora da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/02/24. Advogado(s): Lúcia Rodrigues Fernandes (OAB/SP nº 243.524), Lucas Rodrigues Fernandes (OAB/SP nº 392.602) e Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
51 TC-016208.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Agri Trading Marília Ltda. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Benjamin Pereira de Souza, destinado a abrigar a Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Helter Rogério Bochi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/06/21. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
52 TC-017764.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Agri Trading Marília Ltda. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Benjamin Pereira de Souza, destinado a abrigar a Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Helter Rogério Bochi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/05/22. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
53 TC-017603.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Agri Trading Marília Ltda. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Benjamin Pereira de Souza, destinado a abrigar a Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Helter Rogério Bochi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/23. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
54 TC-021212.989.20-6
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela (entidade sob intervenção municipal). Responsável(is): Márcio Batista Tenório e Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$81.535.074,15. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Daniela Macedo (OAB/SP nº 153.006), Marcel Henrique Silveira Batista (OAB/SP nº 200.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA, COM RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E ENCAMINHAMENTO AO MPE E MPF.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
55 TC-004477.989.22-2
Câmara Municipal: Dumont. Exercício: 2022. Presidente: Alex Romualdo da Silva. Advogado(s): Carlos Ernesto Paulino (OAB/SP nº 197.622). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES.
56 TC-004535.989.22-2
Câmara Municipal: Itaí. Exercício: 2022. Presidente: Avelino Nicetto Neto. Advogado(s): Daiane Christian Araújo (OAB/SP nº 251.539). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
57 TC-004716.989.22-3
Câmara Municipal: Severínia. Exercício: 2022. Presidente: João Carlos Jorge. Advogado(s): André Domingues (OAB/SP nº 158.005) e Luis Augusto Martinez (OAB/SP nº 432.946). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
58 TC-004908.989.22-1
Câmara Municipal: Lins. Exercício: 2022. Presidente: Robson José Peres Passos. Advogado(s): Marcelo Sebastião dos Santos Zellerhoff (OAB/SP nº 335.570). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES.
59 TC-006098.989.20-5
Câmara Municipal: Borá. Exercício: 2021. Presidente: João Antonio Nespoli. Advogado(s): Tammy Christine Gomes Alves (OAB/SP nº 181.715). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
60 TC-003788.989.22-6
Prefeitura Municipal: Buri. Exercício: 2022. Prefeitos: Omar Yahya Chain e Germano Almeida Peschel. Períodos: (01/01/22 a 09/08/22) e (10/08/22 a 31/12/22). Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) e Cristiane Piazentim Campanholi (OAB/SP nº 220.719). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
61 TC-003894.989.22-7
Prefeitura Municipal: Joanópolis. Exercício: 2022. Prefeitos: Adauto Batista de Oliveira e Walter Ricanelo Filho. Períodos: (01/01/22 a 31/08/22; 01/10/22 a 31/12/22) e (01/09/22 a 30/09/22). Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
62 TC-003959.989.22-9
Prefeitura Municipal: Paranapuã. Exercício: 2022. Prefeito(a): Daniel Junior Duran Pinatto. Advogado(s): Edemilson da Silva Gomes (OAB/SP nº 116.258) e Fernando Longhi Tobal (OAB/SP nº 221.314). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
63 TC-011089.989.24-8(ref. TC-015944.989.23-5, TC-016359.989.23-3 e TC-016392.989.23-2)
Recorrente(s): Matec Mult Serviços Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Diadema e Matec Mult Serviços Ltda., objetivando prestação de serviços especializados em manutenção, conservação e manejo arbóreo para supressão e poda de árvores, no valor de R$1.195.999,92. Responsável(is): Wagner Feitoza (Secretário Municipal) e Rogério Cruz do Carmo (Diretor Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESPde 12/04/24, que julgou irregulares o pregão eletrônico, o contrato, o termo aditivo e o termo de apostilamento, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Marcos Paulo Jorge de Sousa (OAB/SP nº 271.139), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO EM DUAS SESSÕES.
64 TC-014670.989.23-5(ref. TC-011133.989.20-2, TC-012340.989.22-7, TC-012882.989.18-9, TC-013581.989.20-9, TC-013716.989.21-5, TC-013987.989.18-3, TC-014296.989.21-3 e TC-014979.989.18-3)
Recorrente(s): Câmara Municipal de Itaí. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Itaí e Prenac – Terceirizações e Multisserviços Ltda., objetivando a prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação/manutenção predial e controle de acesso, no valor de R$358.508,40. Responsável(is): Ronaldo Aparecido dos Santos e Avelino Nicetto Neto (Presidentes da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03/07/23, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Daiane Christian Araújo Castro (OAB/SP nº 251.539). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO EM DUAS SESSÕES..
65 TC-019400.989.23-2(ref. TC-002541.989.18-2)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Joaquim Pedro de Mello da Silva e Vivian Cristina Lafolga Ruiz (Dirigentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14/09/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Rodrigo Scalquo Fonseca (OAB/SP nº 348.137), Veridiana Polo Rosolen Nonaka (OAB/SP nº 205.478), Sara Cristiane Pinto Bernardes (OAB/SP nº 243.609) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
66 TC-009817.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Equipamed Equipamentos Médicos Ltda. Objeto: Aquisição de respiradores para ventilação mecânica para enfrentamento da COVID-19. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Cléber Suckow Nogueira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Autorização de Fornecimento de 08/04/20. Valor – R$250.000,00. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Marco Antônio Pereira (OAB/SP nº 204.876) e Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
67 TC-010554.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à saúde. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 20/05/19. Valor – R$5.402.917,08. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: IRREGULAR.
68 TC-010712.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/06/19. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: IRREGULAR.
69 TC-010715.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/06/19. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: IRREGULAR.
70 TC-010716.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/11/19. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: IRREGULAR.
71 TC-010718.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/02/20. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: IRREGULAR.
72 TC-010719.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/03/20. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845),Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: IRREGULAR.
73 TC-010720.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/05/20. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: IRREGULAR.
74 TC-010721.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/06/20. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: IRREGULAR.
75 TC-020501.989.20-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS, mediante transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio de serviços médicos nos atendimentos junto às unidades de urgência/emergência e ambulatorial. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos Nelson Bueno (Prefeito) e Rosa Angela Iamarino (Interventora da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 20/07/20. Valor – R$6.229.880,20. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
76 TC-017846.989.21-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS, mediante transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio de serviços médicos nos atendimentos junto às unidades de urgência/emergência e ambulatorial. Responsável(is): Carlos Nelson Bueno (Prefeito) e Rosa Angela Iamarino (Interventora da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/12/20. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
77 TC-017847.989.21-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS, mediante transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio de serviços médicos nos atendimentos junto às unidades de urgência/emergência e ambulatorial. Responsável(is): Paulo de Oliveira e Silva (Prefeito) e Wagner Lourenço (Interventor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/21. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
78 TC-017035.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Instituto Nacional de Assistência Integral – INAI. Objeto: Implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT). Responsável(is): José Carlos Misorelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento Contratual de 12/07/19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
79 TC-010144.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Instituto Nacional de Assistência Integral – INAI. Objeto: Implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT). Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito) e José Carlos Misorelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
80 TC-000466.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): UNI-SOS Emergências Médicas Ltda. Objeto: Operacionalização e execução do atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência – SAMU 192 – Regional de Itapetininga. Responsável(is): Solange Dionizia de Barros Oliveira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/12/22. Advogado(s): Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763) e Sabrina Santos da Silva (OAB/SP nº 412.561). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
81 TC-014466.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): UNI-SOS Emergências Médicas Ltda. Objeto: Operacionalização e execução do atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência – SAMU 192 – Regional de Itapetininga. Responsável(is): Christiane Merighi, Solange Dionizia de Barros Oliveira, Jefferson Rodrigo Brun (Secretários Municipais), Anderson André Almeida (Gestor do Contrato) e Carlos Henrique Vanzella Garcia (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763) e Sabrina Santos da Silva (OAB/SP nº 412.561). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
82 TC-008132.989.23-7
Contratante: Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC. Contratada(s): S. Canton Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obra de construção da Unidade Educacional CEI Residencial Cosmos. Responsável pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: José Tadeu Jorge (Secretário Municipal / Presidente da FUMEC). Responsáveis pelo Instrumento: José Tadeu Jorge (Secretário Municipal / Presidente da FUMEC) e Ary James Pissinatto (Diretor-Executivo da FUMEC). Em Julgamento: Licitação – Regime Diferenciado de Contratação. Contrato de 27/12/22. Valor – R$7.736.071,94. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Fernando Augusto Monteiro Perez (OAB/SP nº 153.882), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Rosa Alice Monteiro de Sousa (OAB/SP nº 212.342), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Alexandre Marchioni Leite de Almeida (OAB/SP nº 299.000), Fernanda Albernaz Abrahão (OAB/SP nº 441.528), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
83 TC-007413.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): In Time Comunicação Ltda. Objeto: Execução sob demanda de serviços de publicidade, compreendendo estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação, supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e meios de divulgação, a serem prestados por uma agência de propaganda. Responsável(is): Marcos Roberto Menão (Secretário Municipal e Gestor do Contrato) e Mariana Chaluppe Ribeiro (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Samir Capelli Nammur (OAB/SP nº 194.771) e outros. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
84 TC-009023.989.24-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Novo Rumo Sinalização Viária Ltda. Objeto: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico, através de equipamentos de controle de velocidade, de restrição veicular com classificação de veículos e de vídeo captura. Responsável(is): Priscila Camargo Campos Gonçalves Stefanin (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/01/24. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
85 TC-011779.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Contratada(s): Frank Bertuso Toniello – ME. Objeto: Prestação de serviços gerais de limpeza, conservação e zeladoria em áreas verdes, próprios municipais, vias públicas, canteiros, rotatórias, inclusive em áreas alagadas (margem de rios e córregos) e execução de pintura de meio fio. Responsável(is): Wilson Fernandes Pires Filho (Prefeito), Luciana Fernandes Ambrosio e Luiz Alberto Perticarrari (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/04/23. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
86 TC-015683.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Wagner Antônio de Oliveira Ramos (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Rogério Pereira dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 08/06/22. Valor – R$83.199.302,42. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa de Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Sthefani Giraldelli de Jesus Oliveira (OAB/SP nº 490.269), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 25/06/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA EM DUAS SESSÕES.
87 TC-015862.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública. Responsável(is): Rogério Pereira dos Santos (Prefeito), Wagner Antônio de Oliveira Ramos (Secretário Municipal) e Carlos Tadeu Eizo (Fiscal de Obras). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa de Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Sthefani Giraldelli de Jesus Oliveira (OAB/SP nº 490.269), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 25/06/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA EM DUAS SESSÕES.
88 TC-016130.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Locação de veículos diversos. Responsável(is): Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/07/22. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
89 TC-018859.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Arujá. Objeto: Prestação de serviços exclusivos para atendimento de pacientes Covid-19, internados em 10 leitos de UTI – Unidade de Terapia Intensiva e manutenção do horário de atendimento para 24 horas diárias, ampliação do atendimento das 19h às 70h no PAM – Barreto e 6 leitos para retaguarda de enfermaria e manutenção do serviço de tomografia 24 horas no PA Central, contemplando equipe médica, equipe intensivista, médico infectologista, de enfermagem e de apoio e todos os insumos, exames de imagem e análise clínica necessários ao atendimento. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Knoller (Secretário Municipal). Em Julgamento: Contrato de Gestão de 19/02/21. Valor – R$8.477.411,22. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), José Eduardo Pinheiro Donega (OAB/SP nº 303.198), Reinaldo Donegá de Almeida (OAB/SP nº 416.148), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Marcos Roberto Regueiro (OAB/SP nº 219.259) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA E ENVIO PARA O MPE PARA CIÊNCIA. INCLUSÃO DO NOME DO RESPONSÁVEL NA LISTA, NOS TERMOS DO VOTO .
90 TC-018857.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina – ITDM. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Arujá. Objeto: Prestação de serviços exclusivos para atendimento de pacientes Covid-19, internados em 10 leitos de UTI – Unidade de Terapia Intensiva e manutenção do horário de atendimento para 24 horas diárias, ampliação do atendimento das 19h às 70h no PAM – Barreto e 6 leitos para retaguarda de enfermaria e manutenção do serviço de tomografia 24 horas no PA Central, contemplando equipe médica, equipe intensivista, médico infectologista, de enfermagem e de apoio e todos os insumos, exames de imagem e análise clínica necessários ao atendimento. Responsável(is): Márcio Knoller (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/03/21. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), José Eduardo Pinheiro Donega (OAB/SP nº 303.198), Reinaldo Donegá de Almeida (OAB/SP nº 416.148), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Marcos Roberto Regueiro (OAB/SP nº 219.259) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA E ENVIO PARA O MPE PARA CIÊNCIA. INCLUSÃO DO NOME DO RESPONSÁVEL NA LISTA, NOS TERMOS DO VOTO .
91 TC-024848.989.20-8
Contratante: Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". Contratada(s): Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS. Objeto: Prestação de serviços médicos, de enfermagem e de técnico de enfermagem para atendimento no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, e atendimento de urgências e emergências médicas, serviços especializados e exames complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Mogi Guaçu. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Carlos De Carli Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 30/09/20. Valor – R$19.141.497,60. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rubens Catirce Júnior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.818), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Rogério de Ávila Rito (OAB/SP nº 202.670), Maura Reatto Duarte (OAB/SP nº 331.509) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 06/06/23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA E RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. OFÍCIO AO MPE.
92 TC-025004.989.20-8
Contratante: Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". Contratada(s): Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS. Objeto: Prestação de serviços médicos, de enfermagem e de técnico de enfermagem para atendimento no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, e atendimento de urgências e emergências médicas, serviços especializados e exames complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Mogi Guaçu. Responsável(is): José Carlos de Carli Júnior, Gildo Martinho de Araújo, Rosa Angela Iamarino, Wagner Tadeu Cezaroni (Superintendentes), José Roberto Gomes da Rosa, Ângela Ferrari (Diretores Municipais), Mislene Goulart Silva (Coordenadora Municipal) e Deleiza Bandeira da Silva Casagrande (Enfermeira-Chefe do Hospital). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rubens Catirce Júnior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.818), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Rogério de Ávila Rito (OAB/SP nº 202.670), Maura Reatto Duarte (OAB/SP nº 331.509) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 06/06/23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA E RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. OFÍCIO AO MPE.
93 TC-019674.989.21-5
Contratante: Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". Contratada(s): Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS. Objeto: Prestação de serviços médicos, de enfermagem e de técnico de enfermagem para atendimento no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, e atendimento de urgências e emergências médicas, serviços especializados e exames complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Mogi Guaçu. Responsável(is): Rosa Angela Iamarino (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/03/21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rubens Catirce Júnior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.818), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Rogério de Ávila Rito (OAB/SP nº 202.670), Maura Reatto Duarte (OAB/SP nº 331.509) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 06/06/23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA E RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. OFÍCIO AO MPE.
94 TC-019675.989.21-4
Contratante: Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". Contratada(s): Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS. Objeto: Prestação de serviços médicos, de enfermagem e de técnico de enfermagem para atendimento no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, e atendimento de urgências e emergências médicas, serviços especializados e exames complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Mogi Guaçu. Responsável(is): Gildo Martinho de Araújo (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/08/21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rubens Catirce Júnior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.818), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Rogério de Ávila Rito (OAB/SP nº 202.670), Maura Reatto Duarte (OAB/SP nº 331.509) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 06/06/23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA E RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. OFÍCIO AO MPE.
95 TC-020831.989.21-5
Contratante: Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". Contratada(s): Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS. Objeto: Prestação de serviços médicos, de enfermagem e de técnico de enfermagem para atendimento no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, e atendimento de urgências e emergências médicas, serviços especializados e exames complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Mogi Guaçu. Responsável(is): Wagner Tadeu Cezaroni (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/09/21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rubens Catirce Júnior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.818), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Rogério de Ávila Rito (OAB/SP nº 202.670), Maura Reatto Duarte (OAB/SP nº 331.509) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 06/06/23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA E RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. OFÍCIO AO MPE.
96 TC-020848.989.22-4
Contratante: Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". Contratada(s): Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS. Objeto: Prestação de serviços médicos, de enfermagem e de técnico de enfermagem para atendimento no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, e atendimento de urgências e emergências médicas, serviços especializados e exames complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Mogi Guaçu. Responsável(is): Wagner Tadeu Cezaroni (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 13/07/22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rubens Catirce Júnior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.818), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Rogério de Ávila Rito (OAB/SP nº 202.670), Maura Reatto Duarte (OAB/SP nº 331.509) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 06/06/23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA E RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. OFÍCIO AO MPE.
97 TC-020327.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Sumaré. Contratada(s): CSW Construções Ltda. Objeto: Execução de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município, exclusive fornecimento de material. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben (Prefeito). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Aparecido Fernandes da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 07/01/21. Valor – R$3.673.999,96. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
98 TC-020448.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Sumaré. Contratada(s): CSW Construções Ltda. Objeto: Execução de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município, exclusive fornecimento de material. Responsável(is): Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben (Prefeito) e Aparecido Fernandes da Silva (Secretário Municipal e Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
99 TC-020568.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Arlequim Technologies S/A. Objeto: Prestação de serviços de tecnologia da informação compreendendo a disponibilização de computadores virtuais em nuvem, para atendimento dos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino, incluindo serviços de ativação, manutenção e suporte remoto. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Antônio Cláudio Flores Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/09/23. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
100 TC-021481.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Contratada(s): Ecosystem Serviços Urbanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de remoção de inservíveis (Lote 2) e plantio de mudas arbóreas, paisagismo, produção de mudas e plantio de grama (Lote 3). Responsável(is): Rafael Piovezan (Prefeito) e Cleber Luis Canteiro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/06/23. Advogado(s): Constantino Savatore Morello Junior (OAB/SP nº 119.338), Giovanni Pietro Morello Porto (OAB/SP nº 376.058) e César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
101 TC-023393.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil, em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Edson Edinho Coelho Araújo (Prefeito), Sueli Petronilia Amâncio Costa e Fabiana Zanquetta de Azevedo (Secretárias Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
102 TC-023510.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil, em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Fabiana Zanquetta de Azevedo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/11/22. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
103 TC-015510.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Fabiana Zanquetta de Azevedo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/07/23. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luís Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
104 TC-023880.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Engetela Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Revitalização do Parque Santa Brígida. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Marcos Galvão Whitaker Assumpção (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 30/11/23. Valor – R$3.796.768,08. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
105 TC-024214.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Palmeira & Melo Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços advocatícios para propositura e acompanhamento, por via judicial e/ou administrativa, de ações visando ao novo enquadramento e/ou reenquadramento da municipalidade como beneficiária de royalties decorrentes de operações de embarque/desembarque de petróleo e gás natural realizadas no seu território e ainda a sua inclusão na Zona de Produção Principal ou Secundária do Estado de São Paulo. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/11/18. Advogado(s): Meirila Amorim Palmeira (OAB/PE nº 19.332), Juliana Borba de Melo Lucena (OAB/PE nº 21.095), Jean Carlos Pereira Briet (OAB/SP nº 186.300), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), André Gregório de Oliveira (OAB/SP nº 351.484), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
106 TC-000271/020/15
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Implantação de corredores de transporte coletivo nas avenidas marginais à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Eloisa Ojea Gomes Tavares (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eloisa Ojea Gomes Tavares (Secretária Municipal), Átila Csobi e Robin Capistrano de Almeida (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 16/03/15. Valor – R$71.449.098,90. Termos Aditivos de 26/10/15, 05/07/17, 15/03/18, 16/09/19 e 12/03/21. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678) e outros. Fiscalizada por: UR-20 e NAEC. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. ENCAMINHAMNTO DE CÓPIA AO MPE.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
107 TC-003897.989.22-4
Prefeitura Municipal: Júlio Mesquita. Exercício: 2022. Prefeito(a): Tirso Fernandes Sobreiro Júnior. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
108 TC-010892.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): DRZ Geotecnologia e Consultoria Ltda. Objeto: Estruturação do cadastro técnico multifinalitário, com a execução, de forma integrada, dos serviços de aerolevantamento digital, atualização cadastral, elaboração da planta genérica de valores, implantação de sistema de gestão e consultoria e treinamentos. Responsável(is): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/22. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
109 TC-008258.989.20-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Ação Cidadã – IAC. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal) e Denis Valdo Alves de Queiroz (Presidente do IAC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$548.030,81. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Yara Miguel Dantas (OAB/SP nº 345.639), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS.
110 TC-011334.989.20-9
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Ação Cidadã – IAC. Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva, Alex Viterale de Souza (Secretários Municipais) e Denis Valdo Alves de Queiroz (Presidente do IAC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$2.567.838,81. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Yara Miguel Dantas (OAB/SP nº 345.639), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS.
111 TC-011502.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Bebedouro. Organização Social Beneficiária: Instituto dos Lagos – RIO. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal de Bebedouro. Responsável(is): Fernando Galvão Moura (Prefeito) e José Marcus Antunes de Andrade (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$7.051.540,02. Advogado(s): Fernanda Andrade de Souza Risden (OAB/RJ nº 184.243), Fernando Sérgio Ribeiro Mattos (OAB/SP nº 350.095), Rogério Lemos Valverde (OAB/SP nº 225.094), Patrícia Gutkoski da Cruz (OAB/SP nº 335.249), Fabiana Medeiros de Melo Okano (OAB/SP nº 260.739), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR. COM RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
112 TC-005177.989.23-3
Câmara Municipal: Votuporanga. Exercício: 2023. Presidente: Daniel David. Advogado(s): Roselaine Correia (OAB/SP nº 368.365). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES. COM QUITAÇÃO AO RESPONSÁVEL.
113 TC-004582.989.22-4
Câmara Municipal: Monções. Exercício: 2022. Presidente: Rafael Chavier Furlanetto. Advogado(s): Luciano Domingues (OAB/SP nº 163.136). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
114 TC-004423.989.22-7
Câmara Municipal: Bastos. Exercício: 2022. Presidente: Claudemir José dos Santos. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
115 TC-004476.989.22-3
Câmara Municipal: Duartina. Exercício: 2022. Presidente: Luiz Henrique Pedro. Advogado(s): Jurandir Rufatto Junior (OAB/SP nº 321.444). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS.
116 TC-006661.989.20-2
Câmara Municipal: Piracicaba. Exercício: 2021. Presidente: Gilmar Rotta. Advogado(s): Ana Maria Ometto Wrege (OAB/SP nº 120.572), Patricia Midori Kimura (OAB/SP nº 230.764), Laura Margoni Checoli (OAB/SP nº 255.179) e Caroline Domingues de Souza (OAB/SP nº 415.507). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULARES, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÕES..
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
117 TC-004103.989.22-4
Prefeitura Municipal: Barrinha. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Marcos Martins. Advogado(s): Eduardo Bruno Bombonato (OAB/SP nº 114.182). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES, ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
118 TC-003791.989.22-1
Prefeitura Municipal: Cabreúva. Exercício: 2022. Prefeito(a): Antonio Carlos Mangini. Advogado(s): Alzira Aparecida Pelegrini Rodrigues (OAB/SP nº 301.028), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
119 TC-004246.989.22-2
Prefeitura Municipal: Garça. Exercício: 2022. Prefeito(a): João Carlos dos Santos. Advogado(s): Daniel Mesquita de Araújo (OAB/SP nº 313.948). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES, RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS..
120 TC-003762.989.22-6
Prefeitura Municipal: Arco-Íris. Exercício: 2022. Prefeito(a): Aldo Mansano Fernandes. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES, RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS..
121 TC-004008.989.22-0
Prefeitura Municipal: Riolândia. Exercício: 2022. Prefeito(a): Antonio Carlos Santana da Silva. Advogado(s): Vicente Augusto Baiochi (OAB/SP nº 147.865). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
122 TC-004071.989.22-2
Prefeitura Municipal: Tuiuti. Exercício: 2022. Prefeitos: Anderson Santos Correia e Pedro Donizetti de Godoy. Períodos: (01/01/22 a 19/12/22) e (20/12/22 a 31/12/22). Advogado(s): Ivan José Ramos (OAB/SP nº 359.451). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
123 TC-004329.989.22-2
Prefeitura Municipal: Votorantim. Exercício: 2022. Prefeito(a): Fabiola Alves da Silva. Advogado(s): Henrique Aust (OAB/SP nº 202.446), Carolina Leite Barasnevicius (OAB/SP nº 225.200), Johnny Edson Souza Vieira de Jesus (OAB/SP nº 439.286) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
124 TC-014707.989.24-0(ref. TC-004322.989.22-9)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, relativas ao exercício de 2022. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio favorável à aprovação das contas, sem embargo de determinação, advertência e recomendações, prolatado pela E. Primeira Câmara e publicado no DOE-TCESP de 24/06/24. Advogado(s): Benedito Abel de Jesus (OAB/SP nº 147.372), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889)e outros. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
125 TC-014418.989.24-0(ref. TC-019610.989.22-0 e TC-023308.989.23-5)
Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente), Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa (Diretores). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 24/06/24, que acolheu parcialmente Recurso Ordinário para excluir as multas cominadas aos agentes responsáveis, mantendo os demais termos da sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/11/23, na parte que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Celso Verdo, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi (OAB/SP nº 322.093), Guilherme Wieneke Pessôa de Souza (OAB/SP nº 368.187) e José Roberto Costa (OAB/SP nº 37.912). Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
126 TC-014421.989.24-5(ref. TC-019663.989.22-6 e TC-023312.989.23-9)
Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente), Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa (Diretores). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 24/06/24, que acolheu parcialmente Recurso Ordinário para excluir as multas cominadas aos agentes responsáveis, mantendo os demais termos da sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/11/23, na parte que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Marisol Mantovani Barbarini, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi (OAB/SP nº 322.093), Guilherme Wieneke Pessôa de Souza (OAB/SP nº 368.187) e José Roberto Costa (OAB/SP nº 37.912). Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
127 TC-014268.989.24-1(ref. TC-011347.989.16-2, TC-011368.989.16-6, TC-011381.989.16-9, TC-001455.989.17-8, TC-020376.989.22-4, TC-020379.989.22-1, TC-020383.989.22-5, TC-020385.989.22-3, TC-024332.989.19-3, TC-024333.989.19-2, TC-024334.989.19-1, TC-024335.989.19-0, TC-024336.989.19-9, TC-024337.989.19-8, TC-024340.989.19-3, TC-024345.989.19-8, TC-026285.989.20-8, TC-026287.989.20-6, TC-006798.989.17-4 e TC-007821.989.17-5)
Embargante(s): Consórcio Planalto (constituído pelas empresas Coleta CTMR Limpeza e Construções Ltda. e MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda.). Assunto: Contrato entre o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU – Cosmópolis (anteriormente Consórcio Intermunicipal na Área de Saneamento Ambiental – CONSAB) e Consórcio Planalto (constituído pelas empresas Coleta CTMR Limpeza e Construções Ltda. e MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda.), objetivando a prestação de serviços de coleta, manual e mecanizada, transporte, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos oriundos da coleta de lixo domiciliar, comercial e industrial, no valor de R$26.940.705,95; e Representações formuladas por EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda., MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELP, acerca de possíveis irregularidades praticadas no Edital da Concorrência nº 02/2015, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Antonio Fernandes Neto, Fernando Fiori de Godoy (Presidentes), Dimas Antonio Starnini, Júlio Cezar Simon Carmona (Superintendentes), Denis de Araújo Marchese (Coordenador) e Bianca Refundini Magnusson (Diretora). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 19/06/24, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, e parcialmente procedentes as representações, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587), Fabricio Abdo Nakad (OAB/SP nº 330.715) e outros. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
128 TC-014829.989.24-3(ref. TC-013789.989.16-7, TC-015929.989.16-8, TC-017997.989.21-5 e TC-007293.989.16-6)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Santo André. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santo André e Seral Otis Industria Metalúrgica Ltda., objetivando o fornecimento e a instalação de 3 elevadores de passageiros, incluindo manutenção preventiva e corretiva, destinados ao CER – Centro Especializado em Reabilitação, no valor de R$390.000,00. Responsável(is): Maria Aparecida Batistel Damaia (Secretária Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 01/07/24, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no D.O.E. de 13/08/21, e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares o pregão eletrônico, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Dulce Bezerra de Lima (OAB/SP nº 74.295), Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), José Mauro Motta (OAB/SP nº 150.802) e outros. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
129 TC-001473.989.24-2(ref. TC-002120.989.22-3)
Recorrente(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia – SAAE. Assunto: Balanço Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia – SAAE, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Marciano Chicarelli Zamarioli (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08/12/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, e § 1º, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Jorge Carlos dos Reis Martin (OAB/SP nº 87.653). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, PROVIDO, COM ADVERTÊNCIAS, DETERMINAÇÕES, CANCELAMENTO DE MULTA E QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS.
130 TC-020436.989.21-4(ref. TC-002425.989.18-3)
Recorrente(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Grande do Sul – SAE. Assunto: Balanço Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Grande do Sul – SAE, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Edson Nardini Sbardelini e Klabin Dei Romero (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14/09/21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Osmil de Oliveira Campos (OAB/SP nº 173.798), Érica Verônica Cezar Veloso Lara (OAB/SP 212.941)e Marcos Roberto Barion (OAB/SP nº 255.579). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
131 TC-024093.989.21-8(ref. TC-010072.989.19-7 e TC-010152.989.19-0)
Recorrente(s): Antonio Marcos Batista Pereira – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba e Guilerais Comercial EIRELI – ME, objetivando a execução dos serviços de instalação de Rede Lógica/Cabeamento Metálico CAT-6, a fim de atender as necessidades do prédio onde está sediada a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, no valor de R$308.400,00. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20/11/21, que julgou irregulares o convite, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Otavio Hueb Festa (OAB/SP nº 399.399), Adriano Jorge Brandão (OAB/SP nº 320.761), Edson Gomes de Assis (OAB/SP nº 121.037), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Karen Henrique Mendonça do Amaral (OAB/SP nº 400.957) e José Clesio Dias Junior (OAB/SP nº 296.235). Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 23 de Julho de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL