Sessão Ordinária - Primeira Câmara - 23/08/2022

Resultado da Sessão de 24/08/2022

ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2022, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020.

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JULGAMENTOS

SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO

01 TC-002520.989.19-5

Órgão: Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Exercício: 2019.
Responsável(is): João Camilo Pires de Campos (Secretário Estadual).
Advogado(s): Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-5.
PROCESSOS
TC-004172.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias.
Ordenador(es) da Despesa: Mauro Cézar dos Santos Ricciarelli e Maria Júlia Pivato de Oliveira.
TC-004173.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Administração da Delegacia Geral de Polícia – ADGP.
Ordenador(es) da Despesa: Kléber Antonio Torquato Altale, Elisabete Ferreira Sato Lei e Eduardo Augusto Paglione.
TC-004174.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 6 – Santos.
Ordenador(es) da Despesa: Manoel Gatto Neto e Flávio Ruiz Gastaldi.
TC-004175.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 1 – São José dos Campos.
Ordenador(es) da Despesa: Célio José da Silva e Leon Nascimento Ribeiro.
TC-004176.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 7 – Sorocaba.
Ordenador(es) da Despesa: Osmar Guimarães Junior, José Aparecido Sanches Severo, Kléber Antonio Torquato Altale e José Henrique Ventura.
TC-004177.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 2 – Campinas.
Ordenador(es) da Despesa: José Henrique Ventura, Osmar Guimarães Junior e Roberto José Daher.
TC-004178.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 3 – Ribeirão Preto.
Ordenador(es) da Despesa: João Osinski Junior e Adolfo Domingos da Silva Junior.
TC-004179.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 – Bauru.
Ordenador(es) da Despesa: Marcos Buarraj Mourão e João Pedro de Arruda.
TC-004180.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 5 – São José do Rio Preto.
Ordenador(es) da Despesa: João Pedro de Arruda e Marcos Buarraj Mourão.
TC-004181.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba.
Ordenador(es) da Despesa: Mauro Gabriel e José Astolfo Júnior.
TC-004182.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente.
Ordenador(es) da Despesa: Iêda Maria Cavalli de Aguiar Filgueiras, Mauro Shiguetoshi Chiyoda e José Carlos de Oliveira Junior.
TC-004183.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Departamento Estadual de Investigações Criminais – DEIC.
Ordenador(es) da Despesa: Emygdio Machado Neto, Ismael Lopes Rodrigues Junior e Fabiano Genofre.
TC-004184.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Barretos.
Ordenador(es) da Despesa: João Brocanello Neto e José Luiz Ramos Cavalcanti.
TC-004185.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt“.
Ordenador(es) da Despesa: Caetano Paulo Filho, Mitiaki Yamamoto e Paulo Cesar Costa Silva.
TC-004186.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Instituto de Criminalística.
Ordenador(es) da Despesa: Maurício Rodrigues Costa, Maurício da Silva Lazzarin e Guilherme Oswaldo Arbenz Junior.
TC-004187.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Instituto Médico Legal.
Ordenador(es) da Despesa: Luiz Henrique Araújo Azevedo, Alexandre Marcos Inaco Cirino, Eliete Coelho Bastos e Claudinei Salomão.
TC-004188.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil – DAP.
Ordenador(es) da Despesa: Gilson Cézar Pereira da Silveira.
TC-004189.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Divisão de Transportes.
Ordenador(es) da Despesa: Edson Minoru Nakamura, Saulo de Carvalho Palhares Beira e Jaqueline Makowski de Oliveira Bariani.
TC-004190.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Marília.
Ordenador(es) da Despesa: Wilson Carlos Frazão, Antonio José Fernandes Vieira, José Carlos Costa e Aeliton Roberto de Souza.
TC-004191.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Departamento de Operações Policiais Estratégicas – DOPE.
Ordenador(es) da Despesa: Osvaldo Nico Gonçalves e Rosemeire Monteiro de Francisco Ibañez.
TC-004192.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Academia de Polícia – ACADEPOL.
Ordenador(es) da Despesa: Júlio Gustavo Vieira Guebert e Pedro Luiz de Freitas Banietti.
TC-004193.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Corregedoria Geral da Polícia Civil – Corregedoria.
Ordenador(es) da Despesa: Rui Baracat Guimarães Pereira e João Lopes Filho.
TC-004194.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa – DHPP.
Ordenador(es) da Despesa: Domingos Paulo Neto.
TC-004195.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico – DENARC.
Ordenador(es) da Despesa: Ruy Ferraz Fontes, José Aparecido Sanches Severo e Nestor Sampaio Penteado Filho.
TC-004196.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí.
Ordenador(es) da Despesa: Luiz Carlos Branco Junior, Carlos Eduardo Silveira Martins e Luis Carlos Duarte.
TC-004197.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba.
Ordenador(es) da Despesa: Américo Sidnei Rissato e Ricardo de Abreu Penteado Fiore.
TC-004198.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Franca.
Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Rodrigues Alves Caleiro, Wanir José da Silveira Junior e Mauro Guimarães Soares.
TC-004199.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara.
Ordenador(es) da Despesa: Fernando Luiz Giaretta e Marcus Camargo de Lacerda.
TC-004200.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Departamento de Inteligência da Policia Civil.
Ordenador(es) da Despesa: Caetano Paulo Filho e Edson Jorge Aidar.
TC-004201.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP.
Ordenador(es) da Despesa: Domingos Paulo Neto, Albano David Fernandes e José de Godoy Pereira Neto.
TC-004202.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO.
Ordenador(es) da Despesa: Ismael Lopes Rodrigues Junior e Luis Augusto Castilho Storni.
TC-004203.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Registro.
Ordenador(es) da Despesa: Flávio Ruiz Gastaldi e Carlos Henrique Fogolin de Souza.
TC-004204.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu.
Ordenador(es) da Despesa: Antonio Soares da Costa Neto, Marcelo Murat, Marcelo José Carriel Antonio e Lourenço Talamonte Netto.
TC-004205.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis.
Ordenador(es) da Despesa: Oreste Carósio Neto e Charles Wiston de Oliveira.
TC-004206.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral.
Ordenador(es) da Despesa: Rogério da Cruz Caradori, Enos Luiz da Silva Correa, Rodrigo de Oliveira Andreo Hernandez e Ziul Martins Rodrigues.
TC-004207.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino e Cultura – DEC.
Ordenador(es) da Despesa: Luiz Carlos Pereira Martins, José do Carmo Garcia, Sérgio Felleto, Washington Luiz Gonçalves Pestana, Paulo Henrique Fontoura Faria e Marcelo Miranda de Santana.
TC-004208.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 6 – Santos e Registro.
Ordenador(es) da Despesa: Rogério Silva Pedro, Luiz Fernando Stefani e Argeo Arias Rodrigues Filho.
TC-004209.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 1 – São José dos Campos.
Ordenador(es) da Despesa: Lourival da Silva Júnior, José Eduardo Stanelis de Aquino e Adalto Martins da Silva.
TC-004210.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 7 – Sorocaba.
Ordenador(es) da Despesa: Antonio Valdir Gonçalves Filho, Geórgia Abílio Publio Mendes, Willians de Cerqueira Leite Martins e Benedito Tadeu Galende.
TC-004211.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 2 – Campinas.
Ordenador(es) da Despesa: José Ricardo Trevisan Arantes, Eduardo Yasui, Edilson Aparício dos Santos, Carla Danielle Basson e Fagner Alexandre Pompiani.
TC-004212.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 3 – Ribeirão Preto.
Ordenador(es) da Despesa: Carlos Alberto Machado, Ziul Martins Rodrigues, Wagner Aparecido Baratto, Marcelo Antonio Jeronimo de Melo e Alexandre Wellington de Souza.
TC-004213.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 4 – Bauru.
Ordenador(es) da Despesa: Robson Douglas de Souza e Ézio Carlos Vieira de Melo.
TC-004214.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 5 – São José do Rio Preto.
Ordenador(es) da Despesa: Rogério de Oliveira Xavier, Nelson Adriano Guiotti, Paulo Sérgio Martins e Luis Henrique Di Jacintho Santos.
TC-004215.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Centro de Telecomunicações – CTEL (sem movimentação).
TC-004216.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Centro Integrado de Apoio Patrimonial – CIAP.
Ordenador(es) da Despesa: Simone de Assis, Samuel Dias de Oliveira, Gilvan Almeida dos Santos, Jairton de Lucena Ribeiro e Carlos Henrique Ferreira de Araújo.
TC-004217.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Subsistência (sem movimentação).
TC-004218.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Choque.
Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Gaspar Gasparian, Luiz Gonzaga de Oliveira Junior e Mário Alves da Silva Filho.
TC-004219.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência (sem movimentação).
TC-004220.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Regimento de Polícia Montada Nove de Julho.
Ordenador(es) da Despesa: João Alves Cangerana Junior, Carlos Eduardo de Lima e César Karim Wara.
TC-004221.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Comando de Aviação da Polícia Militar João Negrão.
Ordenador(es) da Despesa: Paulo Luiz Scanhetti Junior e Alexandre José Gomes.
TC-004222.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Academia de Polícia Militar do Barro Branco.
Ordenador(es) da Despesa: Marcos Roberto Rodrigues da Rosa, Luis Edson Gonçalves, Anísio Araújo dos Santos, Sérgio Felleto, Paulo Henrique Fontoura Faria e Antonio Umildevar Dutra Junior.
TC-004223.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Escola Superior de Sargentos – ESSGT.
Ordenador(es) da Despesa: José do Carmo Garcia, Valdir Motta Tocacelli, Marcos Vidal Diniz, Temístocles Telmo Ferreira de Araújo e Sidney Antonio Bolsoni.
TC-004224.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Escola Superior de Soldados "Cel. PM Eduardo Assumpção".
Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo de Lima Dib, Valdira Ferreira de Lima, Pedro Luis de Souza Lopes e Marcelo Miranda de Santana.
TC-004225.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 – Santo André.
Ordenador(es) da Despesa: Ronaldo Gonçalves Faro, Toni Kasai, Wilson Ferreira de Castro, Eduardo Gottardo de Oliveira, Renato Nery Machado e Jayro da Silva Léo.
TC-004226.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 7 – Guarulhos.
Ordenador(es) da Despesa: Flávia de Paula Santos, Eduardo Zottino de Andrade, Marco Antonio de Oliveira Faria, Jayro da Silva Léo e Rita de Cássia Romão Azevedo.
TC-004227.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 8 – Osasco.
Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Tahara, Adriana Ribeiro Rocha e Antônio Carlos da Silva.
TC-004228.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Logística.
Ordenador(es) da Despesa: Sidney Mendes de Souza, Marcelo Clemente da Silva e Marco Aurélio Valério.
TC-004229.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Pessoal.
Ordenador(es) da Despesa: Monica Puliti Dias Ferreira, Fabiana Bergamin e Décio dos Santos Gomes.
TC-004230.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC.
Ordenador(es) da Despesa: Reynaldo Priell Neto, Guilherme dos Reis Patricio, Gustavo Henrique Lopes Barbosa, Wanderley Virissimo de Oliveira, Francisco Alves Cangerana Neto e Carlos Eduardo de Oliveira.
TC-004231.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Corregedoria da Polícia Militar.
Ordenador(es) da Despesa: Marcelino Fernandes da Silva.
TC-004232.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 – Centro.
Ordenador(es) da Despesa: Temístocles Telmo Ferreira de Araújo, Genivaldo Antonio, Ronaldo Miguel Vieira e Miguel Elias Daffara.
TC-004233.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 – Sudoeste.
Ordenador(es) da Despesa: Vanderlei Ramos, Marcio Necho da Silva, Flavio de Oliveira Martinez e Vinícius Ferreira Paulino Filho.
TC-004234.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 3 – Norte.
Ordenador(es) da Despesa: Leandro Gomes Santana e Beatrice Helfstein Lima.
TC-004235.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 4 – Leste.
Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Miranda de Santana, Vanderlei de Campos Segundo e Rodrigo Sanchez Félix.
TC-004236.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5 – Oeste.
Ordenador(es) da Despesa: Alexander Gomes Bento, Marcelo Gonzales Marques e Larry de Almeida Saraiva.
TC-004237.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Centro de Inteligência da Polícia Militar – CIPM.
Ordenador(es) da Despesa: João Silva Soares Castilho, Emerson Davanço, João Luis Mingheti Costa e Rogério Mota da Silva.
TC-004238.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Centro de Motomecanização – CMM.
Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Clemente da Silva, Fábio Marcelo Bueno Prado, Edson Silva Júnior, Yurio Edson Caldas Marques de Abreu e Fábio Okasaki Cintra.
TC-004239.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Trânsito.
Ordenador(es) da Despesa: José Marcelo Macedo Costa, Alexandre César Prates, Daniella Breches Bottcher e Luiz Antonio dos Santos.
TC-004240.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento Rodoviário.
Ordenador(es) da Despesa: Luis Henrique Di Jacintho Santos, Dinael Carlos Martins, Lourival da Silva Júnior e Ricardo Roberto Tofanelli.
TC-004241.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento Ambiental.
Ordenador(es) da Despesa: Homero de Giorge Cerqueira, Luis Gustavo Biagioni, Raimundo Nonato Ferreira Filho, Flávia de Paula Santos, Jeferson Campos de Santana e Antonio Carlos Siqueira Campos Junior.
TC-004242.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Administração do Corpo de Bombeiros.
Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Merlin, William Martins Vitorino e Cynthia Montanheiro de Godoy Cicerelli.
TC-004243.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Centro de Suprimento e Manutenção de Material Operacional de Bombeiros.
Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Rodrigues Rocha, Mauro Lopes dos Santos e Max Mena.
TC-004244.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Grupamento de Bombeiros Marítimo.
Ordenador(es) da Despesa: Salvador Alves Diniz Filho, Ricardo Antoniazzi Pelliccioni e Igor Sergei Klein.
TC-004245.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Escola Superior de Bombeiros "Coronel PM Paulo Marques Pereira".
Ordenador(es) da Despesa: Valdir Pavão, Victor de Freitas Carvalho e Ivair da Silva.
TC-004246.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Comando de Bombeiros Metropolitano.
Ordenador(es) da Despesa: Henrique Motta Neves, Jefferson de Mello e Marcelo Higino Alves da Silveira.
TC-004247.989.19-7
Unidade Gestora Executora: 5º Grupamento de Bombeiros – Guarulhos.
Ordenador(es) da Despesa: Jefferson de Mello, Márcio André Silva Nunes, Marcus Cardaci e Adriano Martins.
TC-004248.989.19-6
Unidade Gestora Executora: 6º Grupamento de Bombeiros – Santos.
Ordenador(es) da Despesa: Daniel Tenório dos Santos e Mauricio Biloti Machado Cunha.
TC-004249.989.19-5
Unidade Gestora Executora: 7º Grupamento de Bombeiros – Campinas.
Ordenador(es) da Despesa: Wilson Lago Filho, Paulo Monteiro Filho e Victor de Freitas Carvalho.
TC-004250.989.19-1
Unidade Gestora Executora: 8º Grupamento de Bombeiros – Santo André.
Ordenador(es) da Despesa: Roberto Nauheimer Filho e Eduardo Drigo da Silva.
TC-004251.989.19-0
Unidade Gestora Executora: 9º Grupamento de Bombeiros – Ribeirão Preto.
Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Luis dos Santos, João Henrique Coste, Vitor Puato de Almeida e Luiz Henrique Nomellini.
TC-004252.989.19-9
Unidade Gestora Executora: 10º Grupamento de Bombeiros – Marília.
Ordenador(es) da Despesa: Miguel Angelo Minozzi, Marcelo Alves dos Santos, Wilson de Góes Junior e Carlos Roberto Rodrigues.
TC-004253.989.19-8
Unidade Gestora Executora: 11º Grupamento de Bombeiros – São José dos Campos.
Ordenador(es) da Despesa: Sadi Fernando Stamborowski, Fabrício Lemos Hunderttmarck e Márcio André Silva Nunes.
TC-004254.989.19-7
Unidade Gestora Executora: 13º Grupamento de Bombeiros – São José do Rio Preto.
Ordenador(es) da Despesa: Adauto Milton Martin Merloti, Renato Neves Rodrigues, Sandro Yukio Kubo e Edmilson Santana Branco.
TC-004255.989.19-6
Unidade Gestora Executora: 14º Grupamento de Bombeiros – Presidente Prudente.
Ordenador(es) da Despesa: Andrius Amaral de Almeida, Luis Alexandre Olivete e Claudio Aranda Selverio.
TC-004256.989.19-5
Unidade Gestora Executora: 15º Grupamento de Bombeiros – Sorocaba.
Ordenador(es) da Despesa: Miguel Angelo de Campos, Roberto Elias de Souza e Márcio de Lima Renó.
TC-004257.989.19-4
Unidade Gestora Executora: 16º Grupamento de Bombeiros – Piracicaba.
Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Augusto Catelani, Bruno César Penna Gobbo, Kléber Moura de Oliveira, Ivan Luiz Godinho e Harley Washington Almeida Ferreira.
TC-004258.989.19-3
Unidade Gestora Executora: 12º Grupamento de Bombeiros – Bauru.
Ordenador(es) da Despesa: José Milton Franco de Arruda e Osmar Amaro dos Santos Júnior.
TC-004259.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Administração da Superintendência da Polícia Técnico Científica.
Ordenador(es) da Despesa: Rogerio Itokazu, Patrícia Harich e Simone Marçal dos Santos.
TC-004260.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Centro Médico – CMED.
Ordenador(es) da Despesa: Maria Cecília Araújo, Luiz Fernando Adde e Adauto Carvalho Silva.
TC-004261.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento da Capital (sem movimentação).
TC-004262.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 9 – Sudeste.
Ordenador(es) da Despesa: Daniele Cristina Oliveira de Freitas, Rogério Caramit Gomes, Carlos Gomes Machado Neto e Emerson Friano.
TC-004263.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 10 – "Tenente Coronel Sandro Moretti Silva Andrade".
Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Marcos de Oliveira, Rodrigo Sanchez Felix e Claudio Olival Rodrigues.
TC-004264.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba.
Ordenador(es) da Despesa: Dejar Gomes Neto, Maurício Guimarães Soares, Edison Giatti Lahoz e Frederico Vesentini.
TC-004265.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Diadema.
Ordenador(es) da Despesa: Luis Augusto Castilho Storni, Guerdson Ferreira e Ronaldo Tossunian.
TC-004266.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha.
Ordenador(es) da Despesa: José Ribamar de Freitas Raposo, Elaine Maria Biasoli e Frederico Vesentini.
TC-004267.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos.
Ordenador(es) da Despesa: Genésio Léo Junior e Jair Barbosa Ortiz.
TC-004268.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes.
Ordenador(es) da Despesa: Jair Barbosa Ortiz e Kelly Cristina Saccheto César de Andrade.
TC-004269.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Osasco.
Ordenador(es) da Despesa: Fabiano Genofre, Maurício Guimarães Soares e Dejar Gomes Neto.
TC-004270.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Santo André.
Ordenador(es) da Despesa: Adalberto Henrique Barbosa, Francisco José Alves Cardoso e Frederico Vesentini.
TC-004271.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo.
Ordenador(es) da Despesa: Fernando Shimidt de Paula, Ronaldo Tossunian e Kelly Cristina Saccheto Cesar de Andrade.
TC-004272.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra.
Ordenador(es) da Despesa: Levi d'Oliveira, Eduardo Antonio Gobbetti e Renato Ferreira.
TC-004273.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos.
Ordenador(es) da Despesa: José Henrique Paula Ramos, Marcos Rogério Pereira Machado, Antônio Carlos Dias Pereira Filho, José Gonzaga Pereira da Silva Marques e José Antonio de Paiva Gonçalves.
TC-004274.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Cruzeiro.
Ordenador(es) da Despesa: Sandra Maria Pinto Vergal e Márcio Marques Ramalho.
TC-004275.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá.
Ordenador(es) da Despesa: Márcio Marques Ramalho e Sandra Maria Pinto Vergal.
TC-004276.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí.
Ordenador(es) da Despesa: José Gonzaga Pereira da Silva Marques e Tális Prado Pinto.
TC-004277.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião.
Ordenador(es) da Despesa: Múcio Mattos Monteiro de Alvarenga e José Vinciprova Sobrinho.
TC-004278.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté.
Ordenador(es) da Despesa: José Antonio de Paiva Gonçalves e João Jacob Sá de Toledo.
TC-004279.989.19-8
Unidade Gestora Executora: 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas.
Ordenador(es) da Despesa: José Carneiro de Campos Rolim Neto, Roberto José Daher, José Carlos Fernandes da Silva e Oswaldo Diez Junior.
TC-004280.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Americana.
Ordenador(es) da Despesa: Martha Rocha de Castro e Antonio Luis Tuckumantel.
TC-004281.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Bragança Paulista.
Ordenador(es) da Despesa: Carlos Eduardo Silveira Martins e José Antônio Carlos de Souza.
TC-004282.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca.
Ordenador(es) da Despesa: Benedito Antonio Noronha Junior e Paulo Cézar Junqueira Hadich.
TC-004283.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Limeira.
Ordenador(es) da Despesa: Elaine Maria Biasol, Antonio Luis Tuckumantel e Otávio Ferreira Balbão Junior.
TC-004284.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Mogi Guaçu.
Ordenador(es) da Despesa: José Antônio Carlos de Souza e Carlos Eduardo Silveira Martins.
TC-004285.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro.
Ordenador(es) da Despesa: Paulo Henrique Nabuco de Araújo, Luiz Henrique Zago e Paulo Fernando Grunfeld Villaça Koch.
TC-004286.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista.
Ordenador(es) da Despesa: Paulo Cézar Junqueira Hadich e Benedito Antonio Noronha Junior.
TC-004287.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto.
Ordenador(es) da Despesa: Marcus Camargo de Lacerda, Marcelo Rodrigues Alves Caleiro e José Luiz Ramos Cavalcanti.
TC-004288.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro.
Ordenador(es) da Despesa: José Eduardo Vasconcelos e José Luiz Ramos Cavalcanti.
TC-004289.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos.
Ordenador(es) da Despesa: Rogério Fakhany Vita, Fernando Luiz Giaretta e Geraldo Souza Filho.
TC-004290.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São Joaquim da Barra.
Ordenador(es) da Despesa: Sebastião Vicente Picinato, José Bernardino Alecrim e José Carvalho de Araújo Junior.
TC-004291.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho.
Ordenador(es) da Despesa: Sebastião Vicente Picinato, Plaucio Roberto Rocha Fernandes e José Carvalho de Araújo Junior.
TC-004292.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Bauru.
Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Luiz de Paula Martines, Luiz Roberto Saud Bertozzo e Ricardo Silva Dias.
TC-004293.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina.
Ordenador(es) da Despesa: Carlos Roberto Vasconcelos, Mauro Shiguetoshi Chiyoda e Nilton Santos Paschoal.
TC-004294.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Assis.
Ordenador(es) da Despesa: Newton de Calasans Júnior, José Carlos de Oliveira Junior e Carlos Ricardo Fracasso.
TC-004295.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Dracena.
Ordenador(es) da Despesa: Nilton Santos Paschoal, Féres Cury Karam e José Carlos de Oliveira Junior.
TC-004296.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jaú.
Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Silva Dias e Euclides Francisco Salviato Junior.
TC-004297.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Lins.
Ordenador(es) da Despesa: Welinton Martinez Hernandes, Luiz Antonio Hauy e Marcelo César Muniz.
TC-004298.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos.
Ordenador(es) da Despesa: Antonio José Fernandes Vieira, Wilson Carlos Frazão e José Crisci Manzano.
TC-004299.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau.
Ordenador(es) da Despesa: Mauro Shiguetoshi Chiyoda, Iêda Maria Cavalli de Aguiar Filgueiras e Nilton Santos Paschoal.
TC-004300.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Tupã.
Ordenador(es) da Despesa: Luiz Antonio Hauy, Welinton Martinez Hernandes e Nelson Miguel Sorge Boaretti.
TC-004301.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto.
Ordenador(es) da Despesa: José Mauro Venturelli, Elizio Aparecido Ferreira, Silas José dos Santos e Luis Roberto Rissi.
TC-004302.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Andradina.
Ordenador(es) da Despesa: José Astolfo Júnior e Mauro Gabriel.
TC-004303.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva.
Ordenador(es) da Despesa: Luis Roberto Rissi e Marcos Júlio Conarcchia.
TC-004304.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jales.
Ordenador(es) da Despesa: Charles Wiston de Oliveira, Luis Roberto Rissi, Elizio Aparecido Ferreira e Oreste Carosio Neto.
TC-004305.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte.
Ordenador(es) da Despesa: Marcos Júlio Cornacchia, Luis Roberto Rissi e Eder Galavoti Rodrigues.
TC-004306.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga.
Ordenador(es) da Despesa: Elizio Aparecido Ferreira, José Mauro Venturelli, Charles Wiston de Oliveira e Silas José dos Santos.
TC-004307.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Santos.
Ordenador(es) da Despesa: Carlos Topfer Schneider, Antonio Sérgio Messias e Rita de Cássia Garcia Mendez Almeida.
TC-004308.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém.
Ordenador(es) da Despesa: Carlos Henrique Fogolin de Souza, Luiz Eduardo Fiore Maia e Jaime Marcelo da Fonte Nogueira.
TC-004309.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga.
Ordenador(es) da Despesa: Fernando Carvalho Gregório e Ivan Agostinho Silva.
TC-004310.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba.
Ordenador(es) da Despesa: Marcelo José Carriel Antonio, José Maria Spim Ervilha, Lourenço Talamonte Netto e Wilson Roberto Negrão de Almeida Barros.
TC-004311.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Avaré.
Ordenador(es) da Despesa: Rubens César Garcia Jorge e Aulo Rafael de Luna Pedrosa Fernandes.
TC-004312.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga.
Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Murat e Madeleine Marie Gomes Caputo.
TC-004313.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva.
Ordenador(es) da Despesa: Aulo Rafael de Luna Pedrosa Fernandes e Rubens César Garcia Jorge.
TC-004314.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Centro de Processamento de Dados – CPD (sem movimentação).
TC-004315.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Centro Odontológico.
Ordenador(es) da Despesa: José Carlos Lago, Guilherme Peretto, Celso Komoguchi Ogata e Adriana Maria Finotti Fernandes Oliveira.
TC-004316.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Presídio da Polícia Militar "Romão Gomes".
Ordenador(es) da Despesa: Edson Luis da Silva Simeira e José Cassini de Oliveira.
TC-004317.989.19-2
Unidade Gestora Executora: 18º Grupamento de Bombeiros – Barueri.
Ordenador(es) da Despesa: Marcos de Mattos, Humberto César Leão, Catarina Sanches Prestes, Wilson de Góes Junior e Alessandro da Silva.
TC-004318.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente.
Ordenador(es) da Despesa: Walmir Geralde e Nelson Barbosa Filho.
TC-004319.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Centro de Material Bélico – CMB.
Ordenador(es) da Despesa: Marco Aurélio Valério, Marcelo Hsiao, Raimundo Ramos Junior e Carlos Elias Alves Pires.
TC-004320.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Escola de Educação Física – EEF.
Ordenador(es) da Despesa: Sérgio Luiz Alves de Miranda, Ricardo de Freitas Villalva, Washington Luiz Gonçalves Pestana e Fábio Rogério Candido.
TC-004321.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 8 – CPI 8 – "Coronel PM João Ferreira" – Presidente Prudente.
Ordenador(es) da Despesa: Adilson Luis Franco Nassaro, Flávio de Oliveira Martinez e Carlos Vitor Negri da Silva.
TC-004322.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento Área Metropolitana 11.
Ordenador(es) da Despesa: Robinson Cabral de Oliveira, Valter Luis Sales Gonçalves e Alexandre Monclus Romanek.
TC-004323.989.19-4
Unidade Gestora Executora: 1ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 1DSP-DECAP.
Ordenador(es) da Despesa: Elson Alexandre Sayão, Roberto Monteiro de Andrade Junior e Antonio José Correa de Sampaio.
TC-004324.989.19-3
Unidade Gestora Executora: 2ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 2DSP-DECAP.
Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Francisco Augusto Dias, Antonio José Correa de Sampaio, Oswaldo Arcas Filho e Cosmo Stikovics Filho.
TC-004325.989.19-2
Unidade Gestora Executora: 3ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 3DSP-DECAP.
Ordenador(es) da Despesa: Milson Sérgio Vasques Calves, Elson Alexandre Sayão e Antonio José Correa de Sampaio.
TC-004326.989.19-1
Unidade Gestora Executora: 4ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 4DSP-DECAP.
Ordenador(es) da Despesa: Luiz Carlos do Carmo, Marco Antônio Pereira Novaes de Paula Santos e Jurandir Correia de Sant'Anna.
TC-004327.989.19-0
Unidade Gestora Executora: 5ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 5DSP-DECAP.
Ordenador(es) da Despesa: Armando de Oliveira Costa Filho, Jurandir Correia de Sant'Anna e Marco Antônio Pereira Novaes de Paula Santos.
TC-004328.989.19-9
Unidade Gestora Executora: 6ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 6DSP-DECAP.
Ordenador(es) da Despesa: Cosmo Stikovics Filho e Oswaldo Arcas Filho.
TC-004329.989.19-8
Unidade Gestora Executora: 7ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 7DSP-DECAP.
Ordenador(es) da Despesa: Marcel Druziani, Oswaldo Arcas Filho, Jorge Carlos Carrasco e Hélio Bressan.
TC-004330.989.19-5
Unidade Gestora Executora: 8ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 8DSP-DECAP.
Ordenador(es) da Despesa: Antonio Mestre Junior e Hélio Bressan.
TC-004331.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 9 – CPI 9 – Piracicaba.
Ordenador(es) da Despesa: Erico Hammerschmidt Junior, Carlos Eduardo Fanti e Márcio Silveira Franco.
TC-004332.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento da Área Metropolitana 12 – Mogi das Cruzes.
Ordenador(es) da Despesa: Wagner Tadeu Silva Prado, José Carlos Alves Brandão, Luis Claudio Figueiredo Barnabé e Leandro Lessa Leandro.
TC-004333.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Comando de Bombeiros do Interior.
Ordenador(es) da Despesa: Luiz Alberto Rodrigues da Silva, Newton dos Reis Barreira e Rodrigo Moreira Leal.
TC-004334.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 9 – Piracicaba.
Ordenador(es) da Despesa: Antonio Luis Tuckumantel, Kléber Antonio Torquato Altale e Osmar Guimarães Junior.
TC-004335.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC.
Ordenador(es) da Despesa: Marco Antônio Pereira Novaes de Paula Santos, Emygdio Machado Neto e Sérgio Paulo Mendes.
TC-004336.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 10 – CPI 10 – Araçatuba.
Ordenador(es) da Despesa: Paulo Augusto Leite Motooka, Manuel Alves Guimarães e Daniel Rodrigues Prado.
TC-004337.989.19-8
Unidade Gestora Executora: 19º Grupamento de Bombeiros – Jundiaí.
Ordenador(es) da Despesa: Eli José Tavares, André Luiz Bicudo e Oswaldo Julião Junior.
TC-004338.989.19-7
Unidade Gestora Executora: 20º Grupamento de Bombeiros – Araçatuba.
Ordenador(es) da Despesa: Nilton César Zacarias Pereira, Lidiara Beatriz Kurachi Lenarduzzi, Wagner Francisco Peron e José Luiz Ferrari Ferreira.
TC-004339.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Divisão de Suprimentos.
Ordenador(es) da Despesa: Bento da Cunha Júnior e Lenita Queiroz Seta Hatsushi.
TC-004340.989.19-3
Unidade Gestora Executora: 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas.
Ordenador(es) da Despesa: Roberto José Daher e Aldo Galiano Junior.
TC-004341.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Centro Integrado de Apoio Financeiro – CIAF.
Ordenador(es) da Despesa: Cleonice Alves da Silva, Sandra Aparecida Poltronieri de Souza e André Marcelo Baptista Assis.
TC-004342.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Centro de Comunicação Social da Policia Militar.
Ordenador(es) da Despesa: Fábio Luis Pelegrini, Luiz Antonio dos Santos e Emerson Massera Ribeiro.
TC-004343.989.19-0
Unidade Gestora Executora: 17º Grupamento de Bombeiros – Mogi das Cruzes.
Ordenador(es) da Despesa: Antonio Joaquim de Oliveira Neto, Denilson Aparecido Ostroski, Reinaldo de Almeida do Nascimento e Edson Lino de Souza.
TC-004344.989.19-9
Unidade Gestora Executora: 1º Batalhão de Polícia Rodoviária – 1º BPRV.
Ordenador(es) da Despesa: Alexandre da Silva Xavier e Fábio Paganotto Carvalho.
TC-004345.989.19-8
Unidade Gestora Executora: 2º Batalhão de Polícia Rodoviária – 2º BPRV.
Ordenador(es) da Despesa: Ordival Affonso Junior, Adriano Aranão e Heraldo Carlos Monteiro.
TC-004346.989.19-7
Unidade Gestora Executora: 3º Batalhão de Polícia Rodoviária – 3º BPRV.
Ordenador(es) da Despesa: Dinael Carlos Martins, Cyro Caramaschi, Luodenir Gonzaga Bueno e Kátia Regina Firmino Christofalo.
TC-004347.989.19-6
Unidade Gestora Executora: 4º Batalhão de Polícia Rodoviária – 4º BPRV.
Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Roberto Tofanelli, Hugo Maeda Yanase e Pedro Luis de Souza Lopes.
TC-004348.989.19-5
Unidade Gestora Executora: 5º Batalhão de Polícia Rodoviária – 5º BPRV.
Ordenador(es) da Despesa: Maurício Guerra, Marcel Ribeiro de Lima, Menemilton Soares de Souza Junior e Hugo Araújo Santos.
TC-004349.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 10 – Araçatuba.
Ordenador(es) da Despesa: Nelson Barbosa Filho, Walmir Geralde e Carlos Antonio Mendonça Casati.
TC-004350.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Centro Integrado de Comando e Controle – CICC.
Ordenador(es) da Despesa: Renato Topan e Carlos Sérgio Camara Saú.
TC-004351.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Centro de Operações da Polícia Militar – COPOM.
Ordenador(es) da Despesa: Marcello Streifinger, Clayton César Rodrigues, Sérgio Ricardo Agassi de Oliveira, Miguel Jodas e Alexandre Carlos Marques.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

02 TC-004790.989.20-6

Órgão: Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Sérgio Razera (Diretor-Presidente) e Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi (Diretora Técnica). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: REGULARES

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

03 TC-007926.989.18-7

Contratante: Secretaria de Estado da Habitação. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Rodrigo Garcia (Secretário Estadual) e Nelson Baeta Neves Filho (Secretário Estadual Adjunto). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Roberto Lucca Molin (Chefe). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15-12-17. Valor – R$4.990.600,19. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343) e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: REGULAR.

04 TC-006782.989.19-8

Contratante: Secretaria de Estado da Habitação. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade. Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-18. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343) e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: REGULAR.

05 TC-023397.989.21-1

Contratante: Secretaria de Estado da Habitação. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade. Responsável(is): Annamaria Martins Brandão Furlani Braia (Chefe de Gabinete) e Marcello Marques Cera (Assessor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-20. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343) e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: REGULAR.

06 TC-023400.989.21-6

Contratante: Secretaria de Estado da Habitação. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade. Responsável(is): Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-19. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343) e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: REGULAR.

07 TC-005906.989.22-3

Contratante: Secretaria de Estado da Habitação. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade. Responsável(is): Fernando Fiori de Godoy (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-12-21. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343) e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: REGULAR.

08 TC-011447.989.20-3

Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Suprimentos e Infraestrutura – DSI. Contratada(s): Açoforte Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial e motorizada. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Silvana da Penha Oliveira Brito (Diretora). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Carlos Alberto Barbosa de Oliveira Filho (Coordenador). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 23-01-20. Valor – R$6.449.178,91. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: REGULAR.

09 TC-011341.989.21-8

Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Suprimentos e Infraestrutura – DSI. Contratada(s): Açoforte Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial e motorizada. Responsável(is): Silvana da Penha Oliveira Brito (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-04-21. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: REGULAR.

10 TC-015752.989.21-0

Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Suprimentos e Infraestrutura – DSI. Contratada(s): Açoforte Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial e motorizada. Responsável(is): Silvana da Penha Oliveira Brito (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-07-21. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: REGULAR.

11 TC-023923.989.21-4

Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Suprimentos e Infraestrutura – DSI. Contratada(s): Açoforte Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial e motorizada. Responsável(is): Silvana da Penha Oliveira Brito (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-12-21. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: CONHECIDO.

12 TC-010038.989.22-4

Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Suprimentos e Infraestrutura – DSI. Contratada(s): Açoforte Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial e motorizada. Responsável(is): Silvana da Penha Oliveira Brito (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-03-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: REGULAR.

13 TC-013674.989.22-3

Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. Objeto: Prestação de serviços de Lavanderia Hospitalar nas dependências da contratada (externa), com gerenciamento e controle de enxoval. Responsável(is): Wilson Pollara (Superintendente do IAMSPE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-04-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR O TERMO ADITIVO E CONHECIDO A EXECUÇÃO CONTRATUAL.

RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

14 TC-007581.989.18-3

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Everaldo Brancalhão” – AME Santa Fé do Sul. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadora da CGCSS) e Luiz Fernando Góes Liévana (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 01-03-18. Valor – R$45.104.100,00. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: REGULAR.

15 TC-014934.989.18-7

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Everaldo Brancalhão” – AME Santa Fé do Sul. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual) e Luiz Fernando Góes Liévana (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-06-18. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: REGULAR.

16 TC-001667.989.19-8

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Everaldo Brancalhão” – AME Santa Fé do Sul. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto) e Luiz Fernando Góes Liévana (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-18. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: REGULAR.

17 TC-001400.989.19-0

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Everaldo Brancalhão” – AME Santa Fé do Sul. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto) e Luiz Fernando Góes Liévana (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-18. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: REGULAR.

18 TC-011165.989.19-5

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Everaldo Brancalhão” – AME Santa Fé do Sul. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Luiz Fernando Góes Liévana (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-04-19. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: REGULAR.

19 TC-014334.989.19-1

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Everaldo Brancalhão” – AME Santa Fé do Sul. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Luiz Fernando Góes Liévana (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-06-19. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: REGULAR.

20 TC-000370.989.21-2

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Everaldo Brancalhão” – AME Santa Fé do Sul. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Luiz Fernando Góes Liévana (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: REGULAR.

21 TC-022515.989.21-8

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Everaldo Brancalhão” – AME Santa Fé do Sul. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Luiz Fernando Góes Liévana (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-09-21. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: REGULAR.

22 TC-022446.989.21-2

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Everaldo Brancalhão” – AME Santa Fé do Sul. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carlos Roberto de Biazi (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-11-21. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: REGULAR.

23 TC-022924.989.21-3

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Everaldo Brancalhão” – AME Santa Fé do Sul. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carlos Roberto de Biazi (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-11-21. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: REGULAR.

24 TC-001165.989.22-9

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Everaldo Brancalhão” – AME Santa Fé do Sul. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carlos Roberto de Biazi (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-21. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: REGULAR.

25 TC-010049.989.22-1

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Everaldo Brancalhão” – AME Santa Fé do Sul. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carlos Roberto de Biazi (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-04-22. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS

26 TC-002669.989.20-4

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago, José Henrique Germann Ferreira (Secretários Estaduais), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Roseli Aparecida Modena Fernandes, Benedito Carlos Rocha Westin (Diretores Estaduais), Antônio Abrão Nohra Neto e Romildo Fontaniello (Provedores da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$6.025.997,58. Advogado(s): Neilson Gonçalves (OAB/SP nº 105.347), Rosana Justino do Prado (OAB/SP nº 134.133) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: REGULAR.

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES

CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO

27 TC-003281.989.19-4

Órgão: Fundação UNI – Botucatu. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Pasqual Barretti (Diretor). Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: IRREGULARES.

REPRESENTAÇÃO

28 TC-021176.989.20-0

Representante(s): M.I. – Equipamentos Eletrônicos Ltda. Representado(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente da PRODESP). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na condução do Pregão Eletrônico nº 15/2020, promovido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, objetivando o registro de preços para contratação de desktops, workstation, mini-PCs e monitores. Advogado(s): Bruna Oliveira (OAB/SC nº 42.633), Tiago Griebeler Sandi (OAB/SC nº 35.917), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e Marcelo de Araujo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

29 TC-017187.989.20-7

Contratante: Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Contratada(s): Maycare Comércio, Importação, Serviços e Representação de Produtos e Instrumentos EIRELI. Objeto: Aquisição 20.000 aventais descartáveis para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Andrei Vinicius Gomes Narcizo (Diretor). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Cláudia Regina Cavaglieri (Diretora). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Notas de Empenho. Autorização de Fornecimento de 19-05-20. Valor – R$286.000,00. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899) e Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: REGULAR.

30 TC-017286.989.20-7

Contratante: Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Contratada(s): Maycare Comércio, Importação, Serviços e Representação de Produtos e Instrumentos EIRELI. Objeto: Aquisição 20.000 aventais descartáveis para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor), Cláudia Regina Cavaglieri, Andrei Vinicius Gomes Narcizo (Diretores) e Pedro Oraci do Couto, Marcelo Barboza dos Santos e Regina Campos (Servidores). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899) e Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS

31 TC-018906.989.21-5

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Hospitalar Santa Casa de Lins. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Elenice Orpheu Alves de Souza e Gilmar Marciano dos Santos (Diretores da CGOF) e José Aparecido Mota (Presidente da Associação). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$1.540.774,02. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

32 TC-036027/026/09

Embargante(s): Lair Alberto Soares Krähenbühl – Ex-Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Assunto: Convênio entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e a Prefeitura Municipal de Barrinha, objetivando a produção de 296 unidades habitacionais, tipologia TI24A no empreendimento denominado Barrinha “C2", no valor de R$14.135.121,84. Responsável(is): Lair Alberto Soares Krähenbühl, Antonio Carlos do Amaral Filho, José Milton Dallari Soares (Diretores-Presidentes da CDHU), João Abukater Neto, Antonio Carlos Trevisani, Mário Amaral Sampaio Coelho Junior, Marcos Rodrigues Penido (Diretores da CDHU), Said Ibraim Saleh e Mitsuo Takahashi (Prefeitos). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 07-05-22, na parte que julgou irregulares o convênio, os termos aditivos e o termo de rescisão, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Roberto Corrêa de Sampaio (OAB/SP nº 171.669), Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Mara Lúcia Vieira Rodrigues (OAB/SP nº 85.625), André Nunes Passos (OAB/SP nº 383.890), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/SP nº 231.643), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Paulo Sérgio Mendonça Cruz (OAB/SP nº 67.691) e outros. Acompanha(m): TC-004709/026/17, TC-006506/026/14, TC-006507/026/14 e TC-016723/026/15. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-6.

Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

33 TC-024309/026/11

Embargante(s): Lair Alberto Soares Krähenbühl – Ex-Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2010, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU à Prefeitura Municipal de Barrinha, no valor de R$232.356,03. Responsável(is): Lair Alberto Soares Krähenbühl (Diretor-Presidente da CDHU), Marcos Rodrigues Penido, Reinaldo Iapequino (Diretores da CDHU) e Said Ibraim Saleh (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 07-05-22, na parte que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Roberto Corrêa de Sampaio (OAB/SP nº 171.669), Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), André Nunes Passos (OAB/SP nº 383.890), Paulo Sérgio Mendonça Cruz (OAB/SP nº 67.691), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/SP nº 231.643) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

34 TC-012218.989.17-6

Convenente: Prefeitura Municipal de Avaré. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Avaré. Objeto: Prestação de assistência médica e hospitalar especializada a ser prestada aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, em regime de plantão, durante as 24 horas, para receber, avaliar e dar continuidade na assistência médica ao paciente. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Joselyr Benedito da Costa Silvestre (Prefeito), Roslindo Wilson Machado (Secretário Municipal), Miguel Chibani Bakr (Provedor da Santa Casa), César Augusto Mazzoni Negrão (Tesoureiro da Santa Casa) e Irineu Cardoso dos Santos (Diretor Clínico da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 03-03-17. Valor – R$5.088.000,00. Advogado(s): César Augusto Mazzoni Negrão (OAB/SP nº 144.566), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.

35 TC-020503.989.17-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição de insumos, em caráter emergencial, para atendimento da Secretaria de Saúde. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15-08-17. Valor – R$5.853.119,35. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Rodrigo Antônio Paes (OAB/SP nº 234.900), Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.

36 TC-021142.989.17-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição de insumos, em caráter emergencial, para atendimento da Secretaria de Saúde. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Rodrigo Antônio Paes (OAB/SP nº 234.900), Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.

37 TC-022650.989.20-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Lins. Organização Social: Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes. Objeto: Operacionalização, apoio e execução de atividades de gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde, nas atividades/programas/unidades de saúde. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Edgar de Souza (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edgar de Souza (Prefeito) e Amando Ganem Monte Alto (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de Gestão de 18-06-20. Valor – R$3.864.033,66. Advogado(s): Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Rildo Henrique Pereira Marinho (OAB/SP nº 163.151), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Bruno Locatelli Baio (OAB/SP nº 293.788), Lucas Corrêa Leite Martins (OAB/SP nº 311.887) e Amós Amaro Ferreira (OAB/SP nº 316.600). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.

38 TC-022860.989.20-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Lins. Organização Social: Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes. Objeto: Operacionalização, apoio e execução de atividades de gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde, nas atividades/programas/unidades de saúde. Responsável(is): José Roberto Danzi (Prefeito), Laura Cecília Figueiredo (Secretária Municipal) e Amando Ganem Monte Alto (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-09-20. Advogado(s): Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Rildo Henrique Pereira Marinho (OAB/SP nº 163.151), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Bruno Locatelli Baio (OAB/SP nº 293.788), Lucas Corrêa Leite Martins (OAB/SP nº 311.887) e Amós Amaro Ferreira (OAB/SP nº 316.600). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.

39 TC-027520.989.20-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Lins. Organização Social: Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes. Objeto: Operacionalização, apoio e execução de atividades de gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde, nas atividades/programas/unidades de saúde. Responsável(is): Akio Matsuura (Prefeito) e Amando Ganem Monte Alto (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-11-20. Advogado(s): Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Rildo Henrique Pereira Marinho (OAB/SP nº 163.151), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Bruno Locatelli Baio (OAB/SP nº 293.788), Lucas Corrêa Leite Martins (OAB/SP nº 311.887) e Amós Amaro Ferreira (OAB/SP nº 316.600). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: CONHECIDO.

40 TC-027521.989.20-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Lins. Organização Social: Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes. Objeto: Operacionalização, apoio e execução de atividades de gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde, nas atividades/programas/unidades de saúde. Responsável(is): Akio Matsuura (Prefeito) e Amando Ganem Monte Alto (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-11-20. Advogado(s): Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Rildo Henrique Pereira Marinho (OAB/SP nº 163.151), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Bruno Locatelli Baio (OAB/SP nº 293.788), Lucas Corrêa Leite Martins (OAB/SP nº 311.887) e Amós Amaro Ferreira (OAB/SP nº 316.600). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.

41 TC-021051.989.21-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Lins. Organização Social: Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes. Objeto: Operacionalização, apoio e execução de atividades de gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde, nas atividades/programas/unidades de saúde. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: João Luís Lopes Pandolfi (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Luis Lopes Pandolfi (Prefeito) e Amando Ganem Monte Alto (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de Gestão de 15-06-21. Valor – R$4.216.995,00. Advogado(s): Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Rildo Henrique Pereira Marinho (OAB/SP nº 163.151), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Bruno Locatelli Baio (OAB/SP nº 293.788), Lucas Corrêa Leite Martins (OAB/SP nº 311.887) e Amós Amaro Ferreira (OAB/SP nº 316.600). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.

42 TC-027671.989.20-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí. Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atualmente Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI). Objeto: Operacionalização da gestão, gerenciamento, manutenção e execução de atividades e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial, que assegure a assistência universal e gratuita à população da Atenção Básica Municipal, compreendendo o Centro de Saúde e a Atenção Básica nas Penitenciárias. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 01-04-20. Valor – R$3.527.315,42. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Sustentação oral proferida em sessão de 05-07-22.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

43 TC-000909.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí. Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atualmente Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI). Objeto: Operacionalização da gestão, gerenciamento, manutenção e execução de atividades e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial, que assegure a assistência universal e gratuita à população da Atenção Básica Municipal, compreendendo o Centro de Saúde e a Atenção Básica nas Penitenciárias. Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: 1º Termo Aditivo, de 02-04-20. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Sustentação oral proferida em sessão de 05-07-22.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

44 TC-000912.989.21-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí. Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atualmente Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI). Objeto: Operacionalização da gestão, gerenciamento, manutenção e execução de atividades e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial, que assegure a assistência universal e gratuita à população da Atenção Básica Municipal, compreendendo o Centro de Saúde e a Atenção Básica nas Penitenciárias. Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: 2º Termo Aditivo, de 02-04-20. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Sustentação oral proferida em sessão de 05-07-22.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

45 TC-010588.989.21-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí. Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atualmente Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI). Objeto: Operacionalização da gestão, gerenciamento, manutenção e execução de atividades e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial, que assegure a assistência universal e gratuita à população da Atenção Básica Municipal, compreendendo o Centro de Saúde e a Atenção Básica nas Penitenciárias. Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-10-20. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Sustentação oral proferida em sessão de 05-07-22.  

Resultado: CONHECIDO.

46 TC-010590.989.21-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí. Organização Social: Instituto de Atenção a Saúde e Educação – ACENI. Objeto: Operacionalização da gestão, gerenciamento, manutenção e execução de atividades e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial, que assegure a assistência universal e gratuita à população da Atenção Básica Municipal, compreendendo o Centro de Saúde e a Atenção Básica nas Penitenciárias. Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-21. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Sustentação oral proferida em sessão de 05-07-22.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

47 TC-011476.989.21-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí. Organização Social: Instituto de Atenção a Saúde e Educação – ACENI. Objeto: Operacionalização da gestão, gerenciamento, manutenção e execução de atividades e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial, que assegure a assistência universal e gratuita à população da Atenção Básica Municipal, compreendendo o Centro de Saúde e a Atenção Básica nas Penitenciárias. Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-21. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Sustentação oral proferida em sessão de 05-07-22.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

48 TC-012712.989.20-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Transporte Acessível Unicarga Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de pessoas por meio de 15 veículos, tipo Van ou similar, combustível diesel, com motorista e monitor, sendo 12 veículos adaptados (acessíveis) e 3 veículos sem adaptação (transporte regular), acompanhado de sistema de gestão específico, destinados às Unidades de Gestão de Educação, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Simone Zanotello de Oliveira e Vasti Ferrari Marques (Gestores). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eloi de Castro Neto, Isabel Camilo de Souza (Diretores), Simone Zanotello de Oliveira e Vasti Ferrari Marques (Gestores). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico.. Contrato de 12-11-19. Valor – R$8.098.999,92. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970) e Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: REGULAR.

49 TC-026957.989.20-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Transporte Acessível Unicarga Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de pessoas por meio de 15 veículos, tipo Van ou similar, combustível diesel, com motorista e monitor, sendo 12 veículos adaptados (acessíveis) e 3 veículos sem adaptação (transporte regular), acompanhado de sistema de gestão específico, destinados às Unidades de Gestão de Educação, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social. Responsável(is): Eloi de Castro Neto, Isabel Camilo de Souza (Diretores), Simone Zanotello de Oliveira e Vasti Ferrari Marques (Gestores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-06-20. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970) e Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: REGULAR.

50 TC-001142.989.17-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e TABOÃOPREV – Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra. Contratada(s): Banco Santander (Brasil) S.A. Objeto: Prestação de serviços bancários, necessários ao pagamento dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, aposentados e pensionistas da TABOÃOPREV – Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra, com outorga exclusiva de espaço público, com área de 133,70 m², localizada no Paço Municipal à Praça Miguel Ortega, 439, a ser cedido, sem ônus, gratuitamente. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Takashi Suguino (Secretário Municipal) e Marcos Rogério Fregate Baraldi (Superintendente da TABOÃOPREV). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 28-12-16. Valor – R$5.850.000,00. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Patrícia da Conceição Pires (OAB/SP nº 238.205) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: REGULAR.

51 TC-010324.989.22-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e TABOÃOPREV – Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra. Contratada(s): Banco Santander (Brasil) S.A. Objeto: Prestação de serviços bancários, necessários ao pagamento dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, aposentados e pensionistas da TABOÃOPREV – Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra, com outorga exclusiva de espaço público, com área de 133,70 m², localizada no Paço Municipal à Praça Miguel Ortega, 439, a ser cedido, sem ônus, gratuitamente. Responsável(is): Wagner Luiz Eckstein Junior (Secretário Municipal) e Eliana Bendini Lantyer (Superintendente da TABOÃOPREV). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-03-22. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Patrícia da Conceição Pires (OAB/SP nº 238.205) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: REGULAR.

52 TC-022221.989.21-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Camila Cristina de Souza (Secretária Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Lucas Nóbrega Porto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 04-08-21. Valor – R$40.353.504,60. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 02-08-22.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO EM DUAS SESSÕES.

53 TC-022776.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares. Responsável(is): Caio César Machado da Cunha (Prefeito), Camila Cristina de Souza, Lucas Nóbrega Porto, Alessandro Silveira (Secretários Municipais) e Adilson José Pudo (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 02-08-22.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO EM DUAS SESSÕES.

REPRESENTAÇÃO

54 TC-020057.989.21-2

Representante(s): Jose Luiz Furtado – Vereador do Município de Mogi das Cruzes. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Responsável(is): Caio César Machado da Cunha (Prefeito), Camila Cristina de Souza e Lucas Nóbrega Porto (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes em contrato emergencial de limpeza pública com a empresa Peralta Ambiental sob nº 64/2021 de 04/08/2021, através do Processo Administrativo 20.341/2021, por dispensa de licitação. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 02-08-22.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO EM DUAS SESSÕES.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

55 TC-001062/003/06

Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Objeto: Discriminação das atribuições, responsabilidades e obrigações das partes na operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde a serem executados no Hospital “Walter Ferrari”, visando desenvolver o programa de modernização de gestão de saúde no âmbito do Município. Responsável(is): Tarcísio Cleto Chiavegato, Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeitos), Dimas Lúcio Pires, Afonso Loes da Silva e Wladimir Eloy Garcia (Diretores-Presidentes da ASAMAS). Em Julgamento: Termos Aditivos de 04-12-06, 02-01-07, 01-11-07, 03-01-08, 01-10-08, 05-01-09, 01-12-09, 04-01-10, 26-11-10 e 03-01-11. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Camila Barros de Azevedo Gato (OAB/SP nº 174.848), Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB/SP nº 228.078), Rafael Rodrigues de Oliveira (OAB/SP nº 263.565), Izadora Rodrigues Normando Simões (OAB/SP nº 306.492), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: IRREGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS

56 TC-001025/003/11

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito), Wladimir Eloy Garcia, Gilberto Giangiulio Júnior e Afonso Lopes da Silva (Diretores-Presidentes da ASAMAS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2010. Valor(es): R$24.942.000,00. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Camila Barros de Azevedo Gato (OAB/SP nº 174.848), Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB/SP nº 228.078), Rafael Rodrigues de Oliveira (OAB/SP nº 263.565), Izadora Rodrigues Normando Simões (OAB/SP nº 306.492), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: REGULARES.

CÂMARA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO

57 TC-003946.989.20-9

Câmara Municipal: Araraquara. Exercício: 2020. Presidente: Natalino Santana. Advogado(s): Patrícia Maria de Oliveira Verardo (OAB/SP nº 292.457) e Rodrigo Pugliesi Lara (OAB/SP nº 330.059). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - PARECER

58 TC-002807.989.20-7

Prefeitura Municipal: Fartura. Exercício: 2020. Prefeito(a): Hamilton César Bortotti. Advogado(s): Angélica Cristiane Bérgamo (OAB/SP nº 282.028) e Jordana Ferrarez Andrade (OAB/SP nº 394.383). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

59 TC-002883.989.20-4

Prefeitura Municipal: Maracaí. Exercício: 2020. Prefeito(a): Eduardo Corrêa Sotana. Advogado(s): Gervaldo de Castilho (OAB/SP nº 97.946). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO

60 TC-002759.989.20-5

Prefeitura Municipal: Buri. Exercício: 2020. Prefeito(a): Omar Yahya Chain. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Cristiane Piazentim Campanholi (OAB/SP nº 220.719) e Milena Guedes Corrêa Prando dos Santos (OAB/SP nº 231.319). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

61 TC-003270.989.20-5

Prefeitura Municipal: Avaré. Exercício: 2020. Prefeito(a): Joselyr Benedito Costa Silvestre. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Natalie Luzia Fernandes Biazon (OAB/SP nº 368.703), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.

62 TC-002957.989.20-5

Prefeitura Municipal: Potirendaba. Exercício: 2020. Prefeito(a): Flávio Daniel Alves. Advogado(s): Eliana Regina Bottaro Ribeiro (OAB/SP nº 144.528), Jouvency Ribeiro (OAB/SP nº 144.541), Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749) e Tiago Mota Tavares da Silva (OAB/SP nº 357.489). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

63 TC-002929.989.20-0

Prefeitura Municipal: Paranapanema. Exercício: 2020. Prefeito(a): José Maria Alves. Advogado(s): Vital de Andrade Neto (OAB/SP nº 82.150), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

64 TC-015298.989.22-9(ref. TC-010810.989.21-0 e TC-010918.989.21-1)

Embargante(s): Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Assunto: Contrato entre a Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA e Plimax Importação e Exportação EIRELI, objetivando o fornecimento de 35.000 cestas básicas, no valor de R$1.896.650,00. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente) e Denise Baradel Carramaschi (Diretora). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 26-07-22, que julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato emergencial, ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169) e outros. Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

RECURSO ORDINÁRIO

65 TC-015391.989.22-5(ref. TC-016077.989.20-0 e TC-023159.989.19-3)

Recorrente(s): Carvalho Multisserviços EIRELI. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Carvalho Multisserviços EIRELI, objetivando a substituição de tampas e cavaletes de concreto de boca de lobo e limpeza de bocas de lobo, poços de visita, canaletas de meio tubo, transporte e descarte de resíduos, no valor de R$3.097.945,51. Responsável(is): Antonio Duarte Nogueira Junior (Prefeito) e Luis Eduardo Garcia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-08-21 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares o pregão eletrônico, o contrato e o termo aditivo, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Luis Eduardo Garcia, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487) e Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844). Fiscalização atual: UR-6.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

66 TC-012727.989.22-0(ref. TC-019213.989.19-7)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Leme. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Leme e Construtora Transvia Ltda., objetivando a prestação de serviços de pintura dos prédios de diversas unidades escolares e sede da Secretaria Municipal de Educação, com fornecimento de materiais e mão de obra, no valor de R$257.018,54. Responsável(is): Wagner Ricardo Antunes Filho (Prefeito) e Andréa Maria Begnami Mazzi (Secretária Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-05-22, na parte que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Carlos Eduardo dos Santos (OAB/SP nº 198.693), Alexandre Anitelli Amadeu (OAB/SP nº 202.934), Ana Paula dos Santos (OAB/SP nº 317.028), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

67 TC-012756.989.22-4(ref. TC-019213.989.19-7)

Recorrente(s): Construtora Transvia Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Leme e Construtora Transvia Ltda., objetivando a prestação de serviços de pintura dos prédios de diversas unidades escolares e sede da Secretaria Municipal de Educação, com fornecimento de materiais e mão de obra, no valor de R$257.018,54. Responsável(is): Wagner Ricardo Antunes Filho (Prefeito) e Andréa Maria Begnami Mazzi (Secretária Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-05-22, na parte que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Carlos Eduardo dos Santos (OAB/SP nº 198.693), Alexandre Anitelli Amadeu (OAB/SP nº 202.934), Ana Paula dos Santos (OAB/SP nº 317.028), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

68 TC-012967.989.22-9(ref. TC-005318.989.17-5)

Recorrente(s): Tamiko Inoue – Ex-Prefeita do Município de Andradina. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Andradina e A. Altino da Silva Livros Ltda., objetivando o fornecimento de material didático-pedagógico para o ensino de inglês, como língua estrangeira do currículo escolar, no valor de R$379.015,00. Responsável(is): Tamiko Inoue (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-05-22, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, c.c. artigo 86, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Leonardo de Freitas Alves (OAB/SP nº 269.228), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Fernando Marques de Jesus (OAB/SP nº 336.459), Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB/SP nº 345.185), Carlos Henrique Dias (OAB/SP nº 396.610) e outros. Fiscalização atual: UR-15.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.

RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

69 TC-009262.989.15-5

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Empreitada de mão de obra com fornecimento de materiais para construção da Estação Central-Parque. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Carlos Moisés Barrientos (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luis Carlos de Queiroz Pereira Calças (Secretário Municipal). Em Julgamento: Pré-Qualificação. Licitação – Concorrência. Contrato de 20-10-15. Valor – R$47.719.980,78. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

70 TC-009691.989.15-6

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Empreitada de mão de obra com fornecimento de materiais para construção da Estação Central-Parque. Responsável(is): Valdomiro Lopes da Silva Júnior, Ivani Vaz de Lima, Fábio Ferreira Marcondes, Edson Edinho Coelho Araújo, Eleuses Vieira de Paiva (Prefeitos), Luis Carlos de Queiroz Pereira Calças, Sérgio Astolfo Issas (Secretários Municipais), Elton Braga do Carmo, João Batista Lourençato (Fiscais da Obra), Flávio Henrique Bertazzoni e Gilberto Pereira da Silva Junior (Membros da Comissão de Recebimento Definitivo de Obras). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termos de Recebimento Provisório de 27-09-19, 19-11-19 e 12-12-19. Termo de Recebimento Definitivo de 10-03-20. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

71 TC-018146.989.16-5

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Empreitada de mão de obra com fornecimento de materiais para construção da Estação Central-Parque. Responsável(is): Luis Carlos de Queiroz Pereira Calças (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-11-16. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

72 TC-000039.989.17-3

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Empreitada de mão de obra com fornecimento de materiais para construção da Estação Central-Parque. Responsável(is): Luis Carlos de Queiroz Pereira Calças (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-16. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

73 TC-000041.989.17-9

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Empreitada de mão de obra com fornecimento de materiais para construção da Estação Central-Parque. Responsável(is): Luis Carlos de Queiroz Pereira Calças (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-12-16. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

74 TC-018826.989.17-0

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Empreitada de mão de obra com fornecimento de materiais para construção da Estação Central-Parque. Responsável(is): Sérgio Astolfo Issas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-11-17. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

75 TC-009785.989.18-7

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Empreitada de mão de obra com fornecimento de materiais para construção da Estação Central-Parque. Responsável(is): Sérgio Astolfo Issas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-04-18. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

76 TC-017807.989.18-1

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Empreitada de mão de obra com fornecimento de materiais para construção da Estação Central-Parque. Responsável(is): Sérgio Astolfo Issas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-08-18. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

77 TC-017810.989.18-6

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Empreitada de mão de obra com fornecimento de materiais para construção da Estação Central-Parque. Responsável(is): Sérgio Astolfo Issas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-08-18. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

78 TC-018442.989.18-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Empreitada de mão de obra com fornecimento de materiais para construção da Estação Central-Parque. Responsável(is): Sérgio Astolfo Issas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-08-18. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

79 TC-019514.989.18-5

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Empreitada de mão de obra com fornecimento de materiais para construção da Estação Central-Parque. Responsável(is): Sérgio Astolfo Issas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-09-18. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

80 TC-000008.989.19-6

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Empreitada de mão de obra com fornecimento de materiais para construção da Estação Central-Parque. Responsável(is): Sérgio Astolfo Issas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-18. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

81 TC-000325.989.19-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Empreitada de mão de obra com fornecimento de materiais para construção da Estação Central-Parque. Responsável(is): Sérgio Astolfo Issas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-01-19. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

82 TC-012655.989.20-0

Contratante: Câmara Municipal de Guarulhos. Contratada(s): VPP Engenharia EIRELI. Objeto: Reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Guarulhos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Jesus Roque de Freitas (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 10-01-20. Valor – R$12.088.328,32. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Claudio Marcio Abdul-Hak Antelo (OAB/SP nº 111.323), Thiago Pires Pereira (OAB/SP nº 164.597), Rosângela Aparecida Pena (OAB/SP nº 175.080), Alexandre de Almeida Cherubini (OAB/SP nº 294.728), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

83 TC-013742.989.20-5

Contratante: Câmara Municipal de Guarulhos. Contratada(s): VPP Engenharia EIRELI. Objeto: Reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Guarulhos. Responsável(is): Jesus Roque de Freitas (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Claudio Marcio Abdul-Hak Antelo (OAB/SP nº 111.323), Thiago Pires Pereira (OAB/SP nº 164.597), Rosângela Aparecida Pena (OAB/SP nº 175.080), Alexandre de Almeida Cherubini (OAB/SP nº 294.728), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

84 TC-020008.989.20-4

Contratante: Câmara Municipal de Guarulhos. Contratada(s): VPP Engenharia EIRELI. Objeto: Reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Guarulhos. Responsável(is): Jesus Roque de Freitas (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-08-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Claudio Marcio Abdul-Hak Antelo (OAB/SP nº 111.323), Thiago Pires Pereira (OAB/SP nº 164.597), Rosângela Aparecida Pena (OAB/SP nº 175.080), Alexandre de Almeida Cherubini (OAB/SP nº 294.728), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

CÂMARA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO

85 TC-005059.989.18-6

Câmara Municipal: Cerqueira César. Exercício: 2018. Presidente: Luiz Henrique Alves Cruz Junior. Advogado(s): Daniel Franco Ferreira de Andrade (OAB/SP nº 215.107). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.

86 TC-005265.989.19-4

Câmara Municipal: Potirendaba. Exercício: 2019. Presidente: José Marcos Teixeira. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - PARECER

87 TC-002921.989.20-8

Prefeitura Municipal: Ouroeste. Exercício: 2020. Prefeito(a): Lívia Luana Costa Oliveira. Advogado(s): Ane Keli Santana de Carvalho (OAB/SP nº 277.406), Ludmila da Silva Dela Coleta (OAB/SP nº 290.619), Thiago Barbosa Ferreira Morais (OAB/SP nº 415.223) e Guilherme Stylianoudakis de Carvalho (OAB/MG nº 165.569). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

88 TC-003219.989.20-9

Prefeitura Municipal: Iguape. Exercício: 2020. Prefeito(a): Wilson Almeida Lima. Advogado(s): Carlos Mateus de Menezes (OAB/SP nº 172.702), Antonio Matheus da Veiga Neto (OAB/SP nº 317.672) e Vanessa Veiga Zucarelli (OAB/SP nº 307.995). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.

89 TC-003345.989.20-6

Prefeitura Municipal: Campinas. Exercício: 2020. Prefeito(a): Jonas Donizette Ferreira. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

RECURSO ORDINÁRIO

90 TC-003288/003/12

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e Presserv Engenharia, Construções e Serviços Ltda., objetivando a execução de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica para área industrial, no Km 44 da Rodovia SP-107, no valor de R$532.808,57. Responsável(is): Marcelo Capelini (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-01-20, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, e o termo aditivo de 25-11-09, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), José Aparecido Cunha Barbosa (OAB/SP nº 85.764) e outros. Acompanha(m): TC-002815/003/09. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

91 TC-001020/003/13

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e Teti Empreendimentos e Construções Ltda., objetivando a execução de obra para colocação de piso intertravado, no Km 44 da Rodovia SP-107, no valor de R$64.235,42. Responsável(is): Marcelo Capelini (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-01-20, na parte que julgou irregulares o convite, o contrato, o termo de prorrogação de 07-06-10 e o termo aditivo de 14-07-10, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), José Aparecido Cunha Barbosa (OAB/SP nº 85.764) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

92 TC-001023/003/13

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e Rubrema Terraplenagem e Pavimentação Ltda., objetivando a execução de recuperação de pavimento asfáltico, sarjeta, sarjetão em várias ruas do Loteamento Jatobá; execução de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e piso intertravado, no Km 44 da Rodovia SP-107, em área industrial; e execução de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas na Avenida Projetada, Bairro Campos Sales, no valor de R$478.693,59. Responsável(is): Marcelo Capelini (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-01-20, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, o termo de supressão de 24-05-11, o termo aditivo de 24-05-11, o termo de recebimento provisório de 10-06-11 e o termo de recebimento definitivo de 27-06-11, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), José Aparecido Cunha Barbosa (OAB/SP nº 85.764) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

93 TC-001106/019/14

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e Rubrema Terraplenagem e Pavimentação Ltda., objetivando a execução de recuperação de pavimento asfáltico, sarjeta, sarjetão em várias ruas do Loteamento Jatobá; execução de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e piso intertravado, no Km 44 da Rodovia SP-107, em área industrial; e execução de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas na Avenida Projetada, Bairro Campos Sales, no valor de R$478.693,59. Responsável(is): Marcelo Capelini (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-01-20, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, o termo de supressão de 24-05-11, o termo aditivo de 24-05-11, o termo de recebimento provisório de 10-06-11 e o termo de recebimento definitivo de 27-06-11, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), José Aparecido Cunha Barbosa (OAB/SP nº 85.764) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

94 TC-011968.989.21-0(ref. TC-004797.989.15-9)

Recorrente(s): Sistema de Água Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA (atual denominação do Departamento de Água e Esgoto de São Caetano do Sul – DAE/SCS), Assunto: Balanço Geral do Sistema de Água Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA (atual denominação do Departamento de Água e Esgoto de São Caetano do Sul – DAE/SCS), relativo ao exercício de 2015. Responsável(is): Osmar Silva Filho, Welington Kalil e Luciano Bruno Gardill. Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-05-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Osmar Silva Filho, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Everaldo Mira da Silva (OAB/SP nº 190.355), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES

REPRESENTAÇÃO

95 TC-011098.989.20-5

Representante(s): Ster Engenharia Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de São Vicente. Responsável(is): Pedro Luis de Freitas Gouvea Junior (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de São Vicente na Concorrência nº 007/19, objetivando a execução de obras de drenagem das Bacias do Catiapoã, compreendendo o Canal Alcides de Araújo e Canal Sá Catarina de Moraes, no valor estimado de R$ 15.420.922,39. Advogado(s): Murilo Melo Vale (OAB/MG nº 122.058), Silvia Matilde da Silva (OAB/SP nº 128.248), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duilio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

96 TC-018897.989.21-6

Representante(s): Roche Diabetes Care Brasil Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Osasco. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Osasco, na condução do Pregão Presencial nº 006/2021, objetivando o registro de preços para o fornecimento parcelado de tiras reagentes para teste hemoanálise e microlancetas com fornecimento de glicosímetro em comodato. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Nelson da Silva Albino Neto (OAB/SP nº 222.187), Gilberto Castro Batista (OAB/SP nº 315.297), Maria Júlia Marcondes de Moura e Souza (OAB/SP nº 455.508) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: IMPROCEDENTE.

97 TC-011209.989.22-7

Representante(s): VBE Engenharia & Consultoria Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Itu. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Itu, relacionadas aos atos administrativos que resultaram na aplicação de penalidade à representante e na rescisão do Contrato nº 05/2022, decorrente da Tomada de Preços nº 13/2021, objetivando serviços de engenharia de iluminação pública, no valor de R$172.815,56. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

98 TC-013495.989.16-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Eicon Controles Inteligentes de Negócios Ltda. Objeto: Prestação de serviços de inteligência fiscal. Responsável(is): Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito), Jorge Alano Silveira Garagorry, Jefferson Cirne da Costa (Secretários Municipais) e Paulo Egídio Teixeira (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luiz Henrique Ornellas de Rosa (OAB/SP nº  277.087),  Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB/SP nº 216.852). Fiscalizada por: GDF-2 . Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: CONHECIDO.

99 TC-013916.989.21-3

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Eicon Controles Inteligentes de Negócios Ltda. Objeto: Prestação de serviços de inteligência fiscal. Responsável(is): Jefferson Cirne da Costa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de Contrato de 02-06-20. Advogado(s): José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº  234.514), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luiz Henrique Ornellas de Rosa (OAB/SP nº  277.087),  Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB/SP nº 216.852). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: CONHECIDO.

100 TC-008684.989.18-9

Convenente: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Conveniada(s): Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – ABBC. Objeto: Cooperação técnica para o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Responsável(is): Valéria dos Santos (Secretária Municipal) e Jerónimo Martins de Sousa (Diretor da ABBC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-09-17. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Caio Cesar Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

Resultado: REGULAR.

101 TC-009515.989.18-4

Convenente: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Conveniada(s): Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – ABBC. Objeto: Cooperação técnica para o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Responsável(is): Valéria dos Santos (Secretária Municipal) e Jerónimo Martins de Sousa (Diretor da ABBC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-11-17. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Caio Cesar Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

Resultado: REGULAR.

102 TC-012872.989.18-1

Contratante: Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV. Contratada(s): Atlantic Solutions – Informática EIRELI. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em customização, atualização, manutenção corretiva, treinamento aos usuários com suporte técnico presencial contínuo e implantação de módulos auxiliares do Sistema de Gestão Previdenciária – NOVAPREV. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): José Ferreira Campos Filho (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 05-03-18. Valor – R$5.063.016,00. Advogado(s): Guilherme Fonseca Tadini (OAB/SP nº 202.930), Guilherme Costa Rozo Guimarães (OAB/SP nº 258.149) e Ariana Alves Rosa (OAB/SP nº 311.837). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: IRREGULAR.

103 TC-000909.989.22-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda. Objeto: Solução de gestão da informação de forma integrada para gestão de documentos administrativos com captura centralizada e descentralizada, gestão de arquivos, suporte, manutenção e atualizações dos sistemas existentes, inerentes ao funcionamento destes serviços, módulos e acessórios. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Raphael Gheneim de Camargo (Secretário Municipal) Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 25-11-21. Valor – R$11.382.526,70. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº  247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: REGULAR.

104 TC-000039.989.20-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Construrban Logística Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos; operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos em aterro sanitário; fornecimento, implantação e operação de resíduos sólidos conteinerizada semienterrada em locais de grande concentração de resíduos; operação de remanejamento, reaterro e recomposição vegetal e manutenção e monitoramentos geotécnico de águas pluviais e subterrâneas de área encerrada de aterro sanitário. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-12-19. Advogado(s): Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB/SP nº 80.106), Marcos Moreira de Carvalho (OAB/SP nº 119.431), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Luciana de Cássia Canto (OAB/SP nº 221.682), Manoel Bomfim do Carmo Neto (OAB/SP nº 247.771), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Aline Saback Gonçalves (OAB/SP nº 292.957), Magaly Pereira de Amorim (OAB/SP nº 320.699), Ruth dos Santos Sousa (OAB/SP nº 368.369), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: IRREGULAR.

105 TC-000198.989.20-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Construrban Logística Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos; operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos em aterro sanitário; fornecimento, implantação e operação de resíduos sólidos conteinerizada semienterrada em locais de grande concentração de resíduos; operação de remanejamento, reaterro e recomposição vegetal e manutenção e monitoramentos geotécnico de águas pluviais e subterrâneas de área encerrada de aterro sanitário. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-19. Advogado(s): Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB/SP nº 80.106), Marcos Moreira de Carvalho (OAB/SP nº 119.431), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Luciana de Cássia Canto (OAB/SP nº 221.682), Manoel Bomfim do Carmo Neto (OAB/SP nº 247.771), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Aline Saback Gonçalves (OAB/SP nº 292.957), Magaly Pereira de Amorim (OAB/SP nº 320.699), Ruth dos Santos Sousa (OAB/SP nº 368.369), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: IRREGULAR.

106 TC-024864.989.20-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Construrban Logística Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos; operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos em aterro sanitário; fornecimento, implantação e operação de resíduos sólidos conteinerizada semienterrada em locais de grande concentração de resíduos; operação de remanejamento, reaterro e recomposição vegetal e manutenção e monitoramentos geotécnico de águas pluviais e subterrâneas de área encerrada de aterro sanitário. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-11-20. Advogado(s): Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB/SP nº 80.106), Marcos Moreira de Carvalho (OAB/SP nº 119.431), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Luciana de Cássia Canto (OAB/SP nº 221.682), Manoel Bomfim do Carmo Neto (OAB/SP nº 247.771), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Aline Saback Gonçalves (OAB/SP nº 292.957), Magaly Pereira de Amorim (OAB/SP nº 320.699), Ruth dos Santos Sousa (OAB/SP nº 368.369), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: IRREGULAR.

107 TC-025906.989.20-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Construrban Logística Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos; operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos em aterro sanitário; fornecimento, implantação e operação de resíduos sólidos conteinerizada semienterrada em locais de grande concentração de resíduos; operação de remanejamento, reaterro e recomposição vegetal e manutenção e monitoramentos geotécnico de águas pluviais e subterrâneas de área encerrada de aterro sanitário. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-11-20. Advogado(s): Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB/SP nº 80.106), Marcos Moreira de Carvalho (OAB/SP nº 119.431), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Luciana de Cássia Canto (OAB/SP nº 221.682), Manoel Bomfim do Carmo Neto (OAB/SP nº 247.771), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Aline Saback Gonçalves (OAB/SP nº 292.957), Magaly Pereira de Amorim (OAB/SP nº 320.699), Ruth dos Santos Sousa (OAB/SP nº 368.369), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: IRREGULAR.

108 TC-000153.989.21-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Construrban Logística Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos; operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos em aterro sanitário; fornecimento, implantação e operação de resíduos sólidos conteinerizada semienterrada em locais de grande concentração de resíduos; operação de remanejamento, reaterro e recomposição vegetal e manutenção e monitoramentos geotécnico de águas pluviais e subterrâneas de área encerrada de aterro sanitário. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-20. Advogado(s): Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB/SP nº 80.106), Marcos Moreira de Carvalho (OAB/SP nº 119.431), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Luciana de Cássia Canto (OAB/SP nº 221.682), Manoel Bomfim do Carmo Neto (OAB/SP nº 247.771), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Aline Saback Gonçalves (OAB/SP nº 292.957), Magaly Pereira de Amorim (OAB/SP nº 320.699), Ruth dos Santos Sousa (OAB/SP nº 368.369), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: IRREGULAR.

109 TC-016332.989.21-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Construrban Logística Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos; operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos em aterro sanitário; fornecimento, implantação e operação de resíduos sólidos conteinerizada semienterrada em locais de grande concentração de resíduos; operação de remanejamento, reaterro e recomposição vegetal e manutenção e monitoramentos geotécnico de águas pluviais e subterrâneas de área encerrada de aterro sanitário. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Fernando de Aguiar Andrade (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-07-21. Advogado(s): Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB/SP nº 80.106), Marcos Moreira de Carvalho (OAB/SP nº 119.431), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Luciana de Cássia Canto (OAB/SP nº 221.682), Manoel Bomfim do Carmo Neto (OAB/SP nº 247.771), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Aline Saback Gonçalves (OAB/SP nº 292.957), Magaly Pereira de Amorim (OAB/SP nº 320.699), Ruth dos Santos Sousa (OAB/SP nº 368.369), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: IRREGULAR.

110 TC-000499.989.22-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Construrban Logística Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos; operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos em aterro sanitário; fornecimento, implantação e operação de resíduos sólidos conteinerizada semienterrada em locais de grande concentração de resíduos; operação de remanejamento, reaterro e recomposição vegetal e manutenção e monitoramentos geotécnico de águas pluviais e subterrâneas de área encerrada de aterro sanitário. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Fernando de Aguiar Andrade (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-21. Advogado(s): Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB/SP nº 80.106), Marcos Moreira de Carvalho (OAB/SP nº 119.431), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Luciana de Cássia Canto (OAB/SP nº 221.682), Manoel Bomfim do Carmo Neto (OAB/SP nº 247.771), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Aline Saback Gonçalves (OAB/SP nº 292.957), Magaly Pereira de Amorim (OAB/SP nº 320.699), Ruth dos Santos Sousa (OAB/SP nº 368.369), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: IRREGULAR.

111 TC-000502.989.22-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Construrban Logística Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos; operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos em aterro sanitário; fornecimento, implantação e operação de resíduos sólidos conteinerizada semienterrada em locais de grande concentração de resíduos; operação de remanejamento, reaterro e recomposição vegetal e manutenção e monitoramentos geotécnico de águas pluviais e subterrâneas de área encerrada de aterro sanitário. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Fernando de Aguiar Andrade (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-21. Advogado(s): Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB/SP nº 80.106), Marcos Moreira de Carvalho (OAB/SP nº 119.431), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Luciana de Cássia Canto (OAB/SP nº 221.682), Manoel Bomfim do Carmo Neto (OAB/SP nº 247.771), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Aline Saback Gonçalves (OAB/SP nº 292.957), Magaly Pereira de Amorim (OAB/SP nº 320.699), Ruth dos Santos Sousa (OAB/SP nº 368.369), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: IRREGULAR.

112 TC-016593.989.21-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): Comercial João Afonso Ltda. Objeto: Aquisição de cestas básicas para atendimento da população em situação de vulnerabilidade social, por ensejo da segunda onda da pandemia pela Covid-19. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Antônio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 31-05-21. Valor – R$7.556.000,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luis Gustavo Vedovato (OAB/SP nº 366.547), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: IRREGULAR.

113 TC-021750.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): Comercial João Afonso Ltda. Objeto: Aquisição de cestas básicas para atendimento da população em situação de vulnerabilidade social, por ensejo da segunda onda da pandemia pela Covid-19. Responsável(is): Antônio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-10-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luis Gustavo Vedovato (OAB/SP nº 366.547), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: IRREGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS

114 TC-015136.989.19-1

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ipuã. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã. Responsável(is): José Francisco Souza Ávila (Prefeito), Ivana Clemente Castro (Secretária Municipal e Gestora Provisória da Santa Casa), Santo Olivato (Provedor da Santa Casa) e Miriam Aparecida Girolamo dos Santos (Gestora Administrativa da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$501.280,00. Advogado(s): Jocelino Facioli Júnior (OAB/SP nº 126.882), Fernando Augusto Fressatti (OAB/SP nº 303.725), Rafael Dias Martins (OAB/SP nº 318.266), Gabriel Cesar Bueno (OAB/SP nº 324.343), Eduardo Azevedo Pêcego (OAB/SP nº 382.957) e outros. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.

CÂMARA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO

115 TC-005147.989.19-8

Câmara Municipal: Ilhabela. Exercício: 2019. Presidente: Antonio Marcos Silva Batista. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: REGULARES.

116 TC-003375.989.20-9

Câmara Municipal: Angatuba. Exercício: 2020. Presidente: Nicolas Basile Rochel. Advogado(s): Ivan Aparecido Ferreira (OAB/SP nº 111.162) e Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

117 TC-003877.989.20-2

Câmara Municipal: Lins. Exercício: 2020. Presidentes: José Roberto Danzi e Ademir Chiarapa. Períodos: (01-01-20 a 10-08-20; 10-10-20 a 31-12-20) e (11-08-20 a 09-10-20). Advogado(s): Marcelo Sebastião dos Santos Zellerhoff (OAB/SP nº 335.570) e Neusa Maria Gavirate (OAB/SP nº 64.868). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: IRREGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - PARECER

118 TC-003037.989.20-9

Prefeitura Municipal: Timburi. Exercício: 2020. Prefeitos: Paulo Cesar Minozzi e Romualdo da Silva Pozza. Períodos: (01-01-20 a 06-10-20) e (07-10-20 a 31-12-20). Advogado(s): Antonio Marcelino da Silva (OAB/SP nº 279.907). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

119 TC-003329.989.20-6

Prefeitura Municipal: Ribeirão Preto. Exercício: 2020. Prefeito(a): Antônio Duarte Nogueira Júnior. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

RECURSO ORDINÁRIO

120 TC-001837/002/11

Recorrente(s): Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2010, pela Prefeitura Municipal de Reginópolis ao Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON, no valor de R$102.337,16. Responsável(is): Marco Antônio Martins Bastos (Prefeito) e Olavo Silva de Freitas (Presidente do GEPRON). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-09-17, na parte que julgou irregular a prestação de contas do montante de R$17.456,07, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas "a", “b” e “c”, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Cléber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518), Sandoval Aparecido Simas (OAB/SP nº 144.708), Lucas Biava Miquinioty (OAB/SP nº 272.695), Emerson de Hypólito (OAB/SP nº 147.410), Jamile Zanchetta Marques (OAB/SP nº 273.567) e outros. Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

121 TC-007235.989.22-5(ref. TC-015085.989.19-2, TC-015087.989.19-0, TC-015088.989.19-9, TC-015089.989.19-8, TC-015090.989.19-5, TC-015091.989.19-4, TC-015092.989.19-3, TC-015094.989.19-1, TC-015095.989.19-0 e TC-015273.989.19-4)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e Leoma Construção e Incorporação Ltda., objetivando a construção de escola de educação infantil. Responsável(is): Ivone Braido Voltarelli, Janice Paulino César e Adriana Maria Putini Assi (Secretárias Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-02-22, na parte que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.

SDG-1, 23 de Agosto de 2022
Sérgio Ciquera Rossi SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL