Sessão de 24/09/2024
ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
01 TC-000246.989.24-8
Representante(s): QMC Telecom do Brasil Cessão de Infraestrutura S.A. Representado(s): Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ relacionadas à Licitação nº 10018504, objetivando a concessão de uso para exploração comercial de sistemas de telecomunicações mediante remuneração e encargos, inclusive os relacionados à implantação, operação e manutenção de sistema integrado de serviço móvel celular e sistema de rede sem fio (wi-fi), provendo acesso gratuito à internet aos passageiros em estações e trens nas Linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha. Advogado(s): Roberto Zilsch Lambauer (OAB/SP nº 285.807), Natália de Sousa da Silva (OAB/SP nº 356.798), Daniela Uehara (OAB/SP nº 493.646), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-019978.989.22-6
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A – ECOPISTAS. Objeto: Concessão onerosa do corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto, constituído pela Rodovia SP-070 e demais segmentos – Lote 23. Responsável(is): Giovanni Pengue Filho (Diretor-Geral da ARTESP). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 17/06/15 a 16/06/16. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), Marina Hermeto Correa (OAB/SP nº 403.618), Luis Henrique Baeta Funghi (OAB/SP nº 403.832), Rosimeire Santos de Oliveira (OAB/SP nº 445.957) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior e Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDA.
03 TC-011406.989.24-4
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Trail – Gros (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura Ltda. e Gros Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para a manutenção preventiva e corretiva da via permanente das Linhas 11 – Coral, 12 – Safira e 13 – Jade da CPTM. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Pedro Tegon Moro (Diretor-Geral). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ana Caroline de Faria Eduardo Borges, Luiz Eduardo Argenton (Diretores), Wilson Nagy Lopretto e Sérgio Luis Silva (Gerentes). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 10/04/24. Valor – R$206.304.420,94. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
04 TC-018321.989.24-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Centro de Medicina de Reabilitação "Lucy Montoro" – São José dos Campos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Medicina de Reabilitação "Lucy Montoro" – São José dos Campos. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/08/24. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
05 TC-022120.989.23-1
Convenente: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Praia Grande. Responsável(is): Marco Antonio Scarasati Vinholi (Secretário Estadual), Rubens Emil Cury (Secretário Estadual Substituto), Ivani de Andrade Pinto Vicentini (Subsecretária Estadual), Juliana Maria Ogawa (Chefe de Gabinete Estadual) e Raquel Auxiliadora Chini (Prefeita). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$301.603,57. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
AGRAVO
06 TC-014359.989.24-1(ref. TC-012453.989.24-6)
Agravante: Vyttra Diagnósticos S.A. Agravado: Despacho exarado no TC-012453.989.24-6 e publicado no DOE-TCESP de 24/06/24, que indeferiu a medida liminar na representação interposta pela empresa Vyttra Diagnósticos S.A., comunicando possíveis irregularidades praticadas na condução do Pregão Eletrônico nº 23/2024, instaurado pela Secretaria de Estado da Saúde – Unidade de Gestão Assistencial III – Hospital Infantil Darcy Vargas para aquisição de testes para exames de bioquímica com comodato. Advogado(s): Carlos Rosseto Junior (OAB/SP nº 118.908). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 27/08/24.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
07 TC-012576.989.18-0
Contratante: Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação. Contratada(s): Lew´Lara TBWA Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informa o público em geral, de divulgação obrigatória ou não. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Carlos Alfredo Lopes Graieb (Subsecretário Estadual). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 01/03/18. Valor – R$75.000.000,00. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
08 TC-012868.989.18-7
Contratante: Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação. Contratada(s): Lew´Lara TBWA Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informa o público em geral, de divulgação obrigatória ou não. Responsável(is): Lais Vita Mercês Souza (Secretária Estadual), Cleber de Oliveira Mata (Secretário Extraordinário de Comunicação), Carlos Alfredo Lopes Graieb, Clovis Rodolpho Carvalho de Vasconcellos, Felipe Pinheiro (Subsecretários Estaduais), Eduardo Pugnali Marcos (Responsável pela Unidade de Comunicação), Duílio Malfatti Junior, Willian dos Santos Silva e Mariana Montoro Jens (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDA.
09 TC-017536.989.18-9
Contratante: Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação. Contratada(s): Lew´Lara TBWA Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informa o público em geral, de divulgação obrigatória ou não. Responsável(is): Clovis Rodolpho Carvalho de Vasconcellos (Subsecretário Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/08/18. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
10 TC-019328.989.18-1
Contratante: Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação. Contratada(s): Lew´Lara TBWA Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informa o público em geral, de divulgação obrigatória ou não. Responsável(is): Felipe Pinheiro (Subsecretário Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/08/18. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
11 TC-023714.989.18-3
Contratante: Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação. Contratada(s): Lew´Lara TBWA Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informa o público em geral, de divulgação obrigatória ou não. Responsável(is): Felipe Pinheiro (Subsecretário Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/11/18. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
12 TC-008943.989.19-4
Contratante: Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação. Contratada(s): Lew´Lara TBWA Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informa o público em geral, de divulgação obrigatória ou não. Responsável(is): Eduardo Pugnali Marcos (Responsável pela Unidade de Comunicação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/02/19. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
13 TC-019481.989.19-2
Contratante: Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação. Contratada(s): Lew´Lara TBWA Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informa o público em geral, de divulgação obrigatória ou não. Responsável(is): Eduardo Pugnali Marcos (Responsável pela Unidade de Comunicação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/08/19. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
14 TC-021149.989.19-6
Contratante: Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação. Contratada(s): Lew´Lara TBWA Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informa o público em geral, de divulgação obrigatória ou não. Responsável(is): Eduardo Pugnali Marcos (Responsável pela Unidade de Comunicação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/09/19. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
15 TC-000754.989.20-0
Contratante: Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação. Contratada(s): Lew´Lara TBWA Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informa o público em geral, de divulgação obrigatória ou não. Responsável(is): Eduardo Pugnali Marcos (Responsável pela Unidade de Comunicação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/12/19. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
16 TC-009210.989.20-8
Contratante: Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação. Contratada(s): Lew´Lara TBWA Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informa o público em geral, de divulgação obrigatória ou não. Responsável(is): Eduardo Pugnali Marcos (Responsável pela Unidade de Comunicação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/02/20. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
17 TC-023310.989.20-7
Contratante: Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação. Contratada(s): Lew´Lara TBWA Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informa o público em geral, de divulgação obrigatória ou não. Responsável(is): Eduardo Pugnali Marcos (Responsável pela Unidade de Comunicação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/08/20. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
18 TC-025856.989.20-7
Contratante: Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação. Contratada(s): Lew´Lara TBWA Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informa o público em geral, de divulgação obrigatória ou não. Responsável(is): Cleber de Oliveira Mata (Secretário Extraordinário de Comunicação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/11/20. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
19 TC-001877.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação. Contratada(s): Lew´Lara TBWA Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informa o público em geral, de divulgação obrigatória ou não. Responsável(is): Eduardo Pugnali Marcos (Responsável pela Unidade de Comunicação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/12/20. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
20 TC-001891.989.21-2
Contratante: Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação. Contratada(s): Lew´Lara TBWA Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informa o público em geral, de divulgação obrigatória ou não. Responsável(is): Eduardo Pugnali Marcos (Responsável pela Unidade de Comunicação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/20. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
21 TC-006154.989.21-4
Contratante: Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação. Contratada(s): Lew´Lara TBWA Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informa o público em geral, de divulgação obrigatória ou não. Responsável(is): Eduardo Pugnali Marcos (Responsável pela Unidade de Comunicação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/02/21. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
22 TC-013729.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação. Contratada(s): Lew´Lara TBWA Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informa o público em geral, de divulgação obrigatória ou não. Responsável(is): Eduardo Pugnali Marcos (Responsável pela Unidade de Comunicação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/06/21. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
23 TC-016441.989.21-7
Contratante: Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação. Contratada(s): Lew´Lara TBWA Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informa o público em geral, de divulgação obrigatória ou não. Responsável(is): Eduardo Pugnali Marcos (Responsável pela Unidade de Comunicação). Em Julgamento: Termo de Distrato de 23/07/21. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
24 TC-016226.989.23-4
Contratante: Secretaria de Estado da Casa Civil – Subsecretaria de Comunicação. Contratada(s): Lew´Lara TBWA Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informa o público em geral, de divulgação obrigatória ou não. Responsável(is): Lais Vita Mercês Souza (Secretária Estadual). Em Julgamento: Termos de Recebimento Definitivo de 31/07/23. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
REPRESENTAÇÃO
25 TC-017267.989.22-6
Representante(s): Scan Médica Instrumentos Científicos Ltda. Representado(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, no Pregão Eletrônico nº 318/2021, objetivando a prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, com instalação de equipamentos e fornecimento de insumos. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Alexandre Lira de Oliveira (OAB/SP nº 218.857), João Carlos Pennesi (OAB/SP nº 30.303) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
26 TC-020860.989.22-7
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): Werfen Medical Ltda. Objeto: Prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, com instalação de equipamentos e fornecimento de insumos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Alessandra Pereira e Adilson Bretherick (Coordenadores). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 09/09/22. Valor – R$3.371.340,00. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Alexandre Lira de Oliveira (OAB/SP nº 218.857), João Carlos Pennesi (OAB/SP nº 30.303) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
27 TC-012604.989.24-4
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP. Contratada(s): Consórcio Engespro X M4 Construções X Meng (constituído pelas empresas Engespro Engenharia Ltda., M4 Construções Ltda. e Meng Engenharia, Comércio e Indústria Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando atividades e controles operacionais, a serem desenvolvidos nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, na malha da Divisão Regional de Campinas, compreendendo as UBAs de Amparo, Bragança Paulista, Campinas e Jundiaí. Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/05/24. Advogado(s): Flávia Ciccotti (OAB/SP nº 200.613) e Ana Carolina Abramides (OAB/SP nº 334.436). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
28 TC-014745.989.24-4
Contratante: Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP. Contratada(s): Malbork Serviços de Vigilância e Segurança EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial motorizada. Responsável(is): Vagner Raimundo Coelho, Ricardo de Lima e Silva (Gerentes Gerais) e Emerson Machado (Gestor e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/06/24. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e Alex Messias Batista Campos (OAB/SP nº 261.542). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
29 TC-023354.989.23-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Everaldo Brancalhão" – AME de Santa Fé do Sul. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME de Santa Fé do Sul. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/11/23. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
30 TC-000780.989.23-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Presidente Prudente – AME Presidente Prudente. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Antonio Carlos Fontoura da Silva" – AME Presidente Prudente. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/12/22. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº247.315), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795), Nelson Senteio Junior (OAB/SP nº 68.975) e Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
31 TC-015368.989.23-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Presidente Prudente – AME Presidente Prudente. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Antonio Carlos Fontoura da Silva" – AME Presidente Prudente. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/07/23. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº247.315), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795), Nelson Senteio Junior (OAB/SP nº 68.975) e Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
32 TC-023382.989.23-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Presidente Prudente – AME Presidente Prudente. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Antonio Carlos Fontoura da Silva" – AME Presidente Prudente. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/11/23. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº247.315), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795), Nelson Senteio Junior (OAB/SP nº 68.975) e Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
33 TC-000628.989.24-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Presidente Prudente – AME Presidente Prudente. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Antonio Carlos Fontoura da Silva" – AME Presidente Prudente. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/12/23. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº247.315), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795), Nelson Senteio Junior (OAB/SP nº 68.975) e Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
34 TC-000959.989.24-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Presidente Prudente – AME Presidente Prudente. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Antonio Carlos Fontoura da Silva" – AME Presidente Prudente. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/23. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº247.315), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795), Nelson Senteio Junior (OAB/SP nº 68.975) e Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
35 TC-011520.989.21-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de especialidades “Dr. Antonio Carlos Fontoura da Silva” – AME Presidente Prudente. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$21.332.881,19. Advogado(s): Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
36 TC-013484.989.23-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de especialidades “Dr. Antonio Carlos Fontoura da Silva” – AME Presidente Prudente. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$23.000.613,03. Advogado(s): Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
37 TC-022259.989.20-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Pio XII. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eloisio Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF) e Henrique Duarte Prata (Presidente do Conselho Consultivo da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$3.152.211,19. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
38 TC-014413.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Centro de Reabilitação "Lucy Montoro" de Diadema. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$4.994.895,34. Advogado(s): Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO.
39 TC-022294.989.22-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HCUSP Ribeirão, com interveniência da Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Sônia Maria Pirani Félix da Silva (Diretora Estadual), Benedito Carlos Maciel (Superintendente do HCUSP), Antônio Pazin Filho (Superintendente Substituto do HCUSP), Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA), Valdair Francisco Muglia (Diretor da FAEPA) e Silvana Pischiottin Peroni (Coordenadora da FAEPA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$15.095.014,65. Advogado(s): Alana Cássia Martins de Lima (OAB/SP nº 382.508) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
40 TC-006472.989.23-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Fernanda Penatti Ayres Vasconcelos (Diretora Estadual), Marcela Darbello do Carmo (Fiscal do Convênio), José Tadeu Jorge e Marcelo Knobel (Reitores da UNICAMP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$1.598.955,98. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126) e Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULARES.
41 TC-006477.989.23-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Universidade Estadual de Campinas – FUNCAMP. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF), Marcela Darbello do Carmo (Fiscal do Convênio), José Tadeu Jorge e Marcelo Knobel (Reitores da UNICAMP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$4.007.683,88. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULARES.
42 TC-013583.989.23-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – GCGSS. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Jundiaí. Responsável(is): Jeacarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sônia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS) e Carolina Lastra (Diretora-Executiva da Beneficária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$69.289.939,01. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulzon Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
REPRESENTAÇÃO
43 TC-026279.989.20-6
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Responsável(is): Adhemar Dizioli Fernandes (Coordenador da CGA) e Eduardo Barbin (Chefe Estadual). Assunto: Representação para apuração de possíveis irregularidades cometidas pela Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA, na contratação, por meio de dispensas de licitação, da empresa PS Distribuidora de Produtos da Saúde EIRELI, objetivando a aquisição de higienizadores em espuma. Advogado(s): Edimilson de Andrade (OAB/SP nº 251.156), Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
44 TC-018347.989.20-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Contratada(s): PS Distribuidora de Produtos da Saúde EIRELI. Objeto: Aquisição de higienizadores visando ao atendimento do enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus (COVID-19). Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Adhemar Dizioli Fernandes (Coordenador da CGA). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Eduardo Barbin (Chefe Estadual). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Adhemar Dizioli Fernandes (Coordenador da CGA). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 17/03/20. Valor – R$4.928.014,00. Advogado(s): Edimilson de Andrade (OAB/SP nº 251.156), Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
45 TC-020782.989.20-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Contratada(s): PS Distribuidora de Produtos da Saúde EIRELI. Objeto: Aquisição de higienizadores visando ao atendimento do enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus (COVID-19). Responsável(is): Adhemar Dizioli Fernandes (Coordenador da CGA), Jéssica Rodrigues Ferreira Lima e Gisleine Gambera de Brito (Diretoras Estaduais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Edimilson de Andrade (OAB/SP nº 251.156), Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
46 TC-014913.989.21-6
Contratante: Universidade de São Paulo – USP – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – ESALQ. Contratada(s): Fabecon Engenharia e Construção Civil Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia civil para reforma e ampliação do Laboratório de Biologia Molecular do Campus da USP em Piracicaba. Responsável(is): Durval Dourado Neto (Diretor) e Carlos Alberto Labate (Responsável pelo Laboratório). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 17/02/21. Termo de Recebimento Definitivo de 18/05/21. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO.
47 TC-010248.989.24-6
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP. Contratada(s): Construtora Madri Ltda. Objeto: Execução de serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP – Lote 15. Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Encerramento de Contrato de 03/04/24. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
48 TC-025629.989.18-7
Convenente: Secretaria da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Conveniada(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual), Juliana Ribeiro e Silva de Paula, Penha Aparecida Gomes (Coordenadoras do CISE), João Cury Neto e Antonio Henrique Filho (Presidentes da FDE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$1.439.756,40. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e João Baptista de Freitas Nalini (OAB/SP nº 334.828). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULARES.
49 TC-010454.989.20-3
Convenente: Secretaria da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Conveniada(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual), João Cury Neto (Secretário Estadual e Presidente da FDE), Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretária Adjunta Estadual), Penha Aparecida Gomes, Júlio César Forte Ramos (Coordenadores da CISE), Erika Cristina Favaro Xavier (Diretora Técnica Estadual), Luis Celso Vieira Sobral (Presidente da FDE), Johnny Roberty Bibe de Souza (Diretor da FDE) e Alexandre Hagge dos Santos (Chefe de Gabinete da FDE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$21.586,60. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULARES.
50 TC-008525.989.19-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Itapeva. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Itapeva – AME Itapeva. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Augusto Rios Carneiro (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$11.697.744,34. Advogado(s): Daniel Baraúna (OAB/SP nº 147.010) e Fernanda Baraúna (OAB/SP nº 211.921). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR EM PARTE E IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO VALOR DE R$ 84.511,04. COM DEVOLUÇÃO DE VALORES.
51 TC-025645.989.19-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Eloisio Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF) e Celso Zanuto (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$7.382.626,03. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES. COM RECOMENDAÇÕES.
52 TC-018078.989.21-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antônio Zago (Secretários Estaduais), Eloisio Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF) e Celso Zanuto (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$9.049.262,57. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES. COM RECOMENDAÇÕES.
53 TC-018299.989.21-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Eloísio Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF) e Celso Zanuto (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$8.050.384,18. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES. COM RECOMENDAÇÕES.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
54 TC-022757.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Rodoville Serviços Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos para utilização em serviços públicos de natureza permanente. Responsável(is): Igor Soares Ebert (Prefeito), Kleber Ferreira Maruxo, Osmar Rodrigues de Moraes, Mantovani Franco, Rogério de Oliveira, Adilson Vieira da Rocha (Secretários Municipais), Wilcleson Rodrigues de Souza (Secretário Adjunto Municipal), Carla Jenifer Ramos da Silva, Roberto Fernandes Campos, Anderson Luiz Rodrigues Rosa e Vanusa Cruz de Moraes. Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
55 TC-014154.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Rodoville Serviços Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços de transporte, mediante locação de veículos, para utilização em serviços públicos de natureza permanente. Responsável(is): Adilson Vieira da Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 28/03/23. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
56 TC-001891.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Contratada(s): Estâncias Metrópolis Turismo e Viação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte contínuo de estudantes das Redes Municipal e Estadual de Ensino, das áreas urbana e rural, na modalidade de fretamento – Lote B. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Maria Emília Peçanha de Oliveira Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 18/12/23. Valor – R$8.071.388,40. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
57 TC-007435.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Contratada(s): Viação Bom Pastor Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte contínuo de estudantes das Redes Municipal e Estadual de Ensino, das áreas urbana e rural, na modalidade de fretamento – Lote A. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria Emília Peçanha de Oliveira Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-001891.989.24-6). Contrato de 18/12/23. Valor – R$7.653.695,04. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
58 TC-003894.989.15-1
Representante(s): Vera Lucia Soveral da Silveira – Munícipe de Valinhos. Representado(s): Prefeitura Municipal de Valinhos. Responsável(is): Clayton Roberto Machado (Prefeito), Alexandre Augusto Sampaio e Rita de Cássia Barbosa Longo (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Valinhos, em procedimentos adotados na aplicação de verbas federais, estaduais e municipais na área de saúde. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Arone de Nardi Maciejezack (OAB/SP nº 164.746), Ana Claudia Falopa Guarizzo (OAB/SP nº 268.858), Graziele Cristina da Silva (OAB/SP nº 294.357), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB/SP nº 156.514), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
59 TC-013568.989.16-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação – INASE. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento Lenheiro – UPA Lenheiro. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento Lenheiro. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Clayton Roberto Machado (Prefeito), Alexandre Augusto Sampaio, Rita de Cássia Barbosa Longo (Secretários Municipais) e Leslie de Albuquerque Loan (Presidente do INASE). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 14/02/14. Valor – R$136.275.872,08. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Arone de Nardi Maciejezack (OAB/SP nº 164.746), Ana Claudia Falopa Guarizzo (OAB/SP nº 268.858), Graziele Cristina da Silva (OAB/SP nº 294.357), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB/SP nº 156.514), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
60 TC-007941.989.17-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação – INASE. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento Lenheiro – UPA Lenheiro. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento Lenheiro. Responsável(is): Orestes Previtale Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 16/03/17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Arone de Nardi Maciejezack (OAB/SP nº 164.746), Ana Claudia Falopa Guarizzo (OAB/SP nº 268.858), Graziele Cristina da Silva (OAB/SP nº 294.357), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB/SP nº 156.514), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
61 TC-001360.989.17-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação – INASE. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento Lenheiro – UPA Lenheiro. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento Lenheiro. Responsável(is): Clayton Roberto Machado (Prefeito), Rita de Cássia Barbosa Longo (Secretária Municipal) e Leslie de Albuquerque Loan (Presidente do INASE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/06/15. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Arone de Nardi Maciejezack (OAB/SP nº 164.746), Ana Claudia Falopa Guarizzo (OAB/SP nº 268.858), Graziele Cristina da Silva (OAB/SP nº 294.357), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB/SP nº 156.514), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
62 TC-013574.989.16-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação – INASE. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento Lenheiro – UPA Lenheiro. Responsável(is): Clayton Roberto Machado (Prefeito), Luiz Mayr Neto (Vice-Prefeito), Rita de Cássia Barbosa Longo (Secretária Municipal) e Leslie de Albuquerque Aloan (Presidente do INASE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$21.574.690,73. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Ana Claudia Falopa Guarizzo (OAB/SP nº 268.858), Graziele Cristina da Silva (OAB/SP nº 294.357), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Elisabete Aparecida Feltrin (OAB/SP nº 164.310), Arone de Nardi Maciejezack (OAB/SP nº 164.746) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
63 TC-019051.989.16-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação – INASE. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento Lenheiro – UPA Lenheiro. Responsável(is): Clayton Roberto Machado (Prefeito), Rita de Cássia Longo Lahr (Secretária Municipal) e Manoel Aldano Loureiro Júnior (Diretor-Executivo do INASE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$21.771.797,76. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziele Cristina da Silva (OAB/SP nº 294.357), Elisabete Aparecida Feltrin (OAB/SP nº 164.310), Alexandre Augusto de Moraes Sampaio Silva (OAB/SP nº 156.514) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
64 TC-001599.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação – INASE. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento Lenheiro – UPA Lenheiro. Responsável(is): Clayton Roberto Machado, Orestes Previtale Junior (Prefeitos) e Manoel Aldano Loureiro Júnior (Diretor do INASE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$19.491.283,12. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Arone de Nardi Maciejezack (OAB/SP nº 164.746), Ana Claudia Falopa Guarizzo (OAB/SP nº 268.858), Graziele Cristina da Silva (OAB/SP nº 294.357), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB/SP nº 156.514), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Laura Marques dos Santos Fernandes Alves (OAB/RJ nº 175.669). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
65 TC-019754.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação – INASE. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento Lenheiro – UPA Lenheiro. Responsável(is): Orestes Previtale Júnior (Prefeito), Nilton Sérgio Tordin (Secretário Municipal) e Manoel Aldano Loureiro Júnior (Diretor do INASE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$5.425.579,03. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Arone de Nardi Maciejezack (OAB/SP nº 164.746), Ederson Marcelo Valêncio (OAB/SP nº 125.704) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
66 TC-006673.989.20-8
Câmara Municipal: São José dos Campos. Exercício: 2021. Presidente: Roberto da Penha Ramos. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
67 TC-004568.989.22-2
Câmara Municipal: Marapoama. Exercício: 2022. Presidente: Elaine Aparecida Aissa Rotta. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
68 TC-004964.989.22-2
Câmara Municipal: Penápolis. Exercício: 2022. Presidente: Letícia Takano Sader. Advogado(s): Márcio José dos Reis Pinto (OAB/SP nº 153.052). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES.
69 TC-005002.989.23-4
Câmara Municipal: Barbosa. Exercício: 2023. Presidente: Claudete Ferraz Parra. Advogado(s): Gustavo Pocaia Souza (OAB/SP nº 442.996). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
70 TC-004164.989.22-0
Prefeitura Municipal: Narandiba. Exercício: 2022. Prefeitos: Itamar dos Santos Silva e Grismar Mariotto da Silva. Períodos: (01/01/22 a 15/11/22; 20/12/22 a 31/12/22) e (16/11/22 a 19/12/22). Advogado(s): Rogério Silveira Lima (OAB/SP nº 185.989) e Ana Cláudia Gerbasi Cardoso (OAB/SP nº 131.983). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
71 TC-004244.989.22-4
Prefeitura Municipal: Ferraz de Vasconcelos. Exercício: 2022. Prefeito(a): Priscila Conceição Gambale Vieira Matos. Advogado(s): Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB/SP nº 260.746) e Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
72 TC-004265.989.22-8
Prefeitura Municipal: Monte Mor. Exercício: 2022. Prefeito(a): Edivaldo Antônio Brischi. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
73 TC-004377.989.22-3
Prefeitura Municipal: Guarulhos. Exercício: 2022. Prefeitos: Gustavo Henric Costa e Jesus Roque de Freitas. Períodos: (01/01/22 a 04/02/22, 14/02/22 a 08/05/22, 16/05/22 a 06/06/22, 12/06/22 a 26/06/22, 02/07/22 a 24/07/22, 30/07/22 a 31/12/22) e (05/02/22 a 13/02/22, 09/05/22 a 15/05/22, 07/06/22 a 11/06/22, 27/06/22 a 01/07/22 e 25/07/22 a 29/07/22). Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
74 TC-013100.989.23-5(ref. TC-017975.989.17-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Brodowski. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Brodowski e MILAN – Comércio de Gramas, Transportes e Materiais para Construção Ltda., objetivando a prestação de serviços de coleta e transporte de galhos no perímetro urbano do Município. Responsável(is): José Luiz Perez (Prefeito) e Lenilton Carlos Saqueto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05/06/23, que julgou irregular a execução contratual. Advogado(s): Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735), Artur Nascimentos Tostes dos Santos (OAB/SP nº 365.377) e Carolina Silva Campos (OAB/SP nº 346.266). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
75 TC-021378.989.23-0(ref. TC-001689.989.19-2, TC-001691.989.19-8, TC-001705.989.19-2, TC-001757.989.19-9, TC-001758.989.19-8, TC-001875.989.19-6, TC-001878.989.19-3, TC-001890.989.19-7, TC-001894.989.19-3, TC-001896.989.19-1, TC-001900.989.19-5 e TC-024075.989.18-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro e Real Itatiaia Construtora EIRELI, objetivando a construção de Creche Pré-Escola Pró Infância C-FNDE na Rua Mogi das Cruzes, 111, Vila Romana, com fornecimento de material e mão de obra, e de muro de fechamento, alambrado, calçada e paisagismo na unidade da Creche Pró Infância, Rua Taubaté, Vila Romana, com fornecimento de material e mão de obra, no valor de R$620.534,53. Responsável(is): Rafic Zake Simão, Ana Karin Dias de Almeida Andrade e Thales Gabriel Fonseca (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/10/23, que julgou irregulares a tomada de preços, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
76 TC-022462.989.23-7(ref. TC-011789.989.22-5 e TC-013375.989.22-5)
Recorrente(s): Aderaldo Pereira de Souza Junior – Prefeito do Município de Duartina. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Duartina e Janaina Lopes Rodrigues, objetivando a locação de plataforma de estudo digital e/ou ambiente virtual de aprendizagem, para atender às necessidades dos Ensinos Infantil e Fundamental, no valor de R$146.592,00. Responsável(is): Aderaldo Pereira de Souza Junior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/11/23, que julgou regular o pregão eletrônico e o contrato, e irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB/SP nº 262.385) e Paulo Henrique Aparecido Marques Manso (OAB/SP nº 318.101) Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
77 TC-015454.989.24-5(ref. TC-006040.989.23-8 e TC-007290.989.24-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê e Hygea Gestão & Saúde Ltda., objetivando a prestação de serviços médicos, com fornecimento de profissionais, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, para fins de complementação da prestação pública de serviços de saúde. Responsável(is): Ricardo Verpa Costa da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/06/24, que julgou irregulares o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB/PR nº 36.546), Paulo Virgilio de Carvalho Cantergiani (OAB/PR nº 39.667), Pedro César Di Muzio (OAB/SP nº 229.858), Luiz Antonio Pedro Longo (OAB/SP nº 109.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
78 TC-015567.989.24-9(ref. TC-013394.989.20-6, TC-021051.989.20-0 e TC-022770.989.20-0)
Recorrente(s): Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi – Prefeito do Município de Suzano. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Suzano e Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde – INTS, objetivando a implantação, gestão e execução das ações de serviços de saúde do Hospital de Campanha de Suzano, com 80 (oitenta) leitos, no valor de R$5.239.033,80. Responsável(is): Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi (Prefeito), Luis Claudio Rocha Guillaumon (Secretário Municipal) e Emanoel Marcelino Barros Sousa (Presidente do INTS). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a sentença, publicada no DOE-TCESP de 21/06/24, que julgou irregular o contrato de gestão e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério Cezar Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
79 TC-009514.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Consórcio Ilumitech-Start. Objeto: Execução de serviços de iluminação pública, incluindo material, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Soraia Mourão Milan (Secretária Municipal), Soraia Milan, Gabriel dos Santos Martins Gonçalves (Diretores do SESURB) e Adan Willian de Melo (Engenheiro do SESURB). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Wagner Barbosa de Macedo (OAB/SP nº 116.463), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Francisco José Vitória de Lima (OAB/SP nº 251.806) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDA.
80 TC-011376.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea, no Município de Poá. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 07/12/17. Valor – R$3.021.465,30. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
81 TC-012409.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea, no Município de Poá. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva, Marcia Teixeira Bin de Sousa (Prefeitos) e Ricardo Leão da Silva (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
82 TC-010316.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea, no Município de Poá. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/12/18. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
83 TC-013406.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea, no Município de Poá. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/05/19. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
84 TC-001125.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea, no Município de Poá. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/12/19. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
85 TC-013407.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea, no Município de Poá. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/04/20. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
86 TC-020785.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea, no Município de Poá. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/06/20. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
87 TC-026581.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea, no Município de Poá. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/10/20. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
88 TC-002491.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea, no Município de Poá. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/20. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
89 TC-015577.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea, no Município de Poá. Responsável(is): Marcia Teixeira Bin de Sousa (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/21. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
90 TC-008312.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró Saúde. Entidade Gerenciada: Unidades de Atenção Primária e SAMU 192. Objeto: Operacionalização, co-gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde nas Unidades de Atenção Primária e SAMU 192. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Geraldo Antonio Vinholi (Prefeito), Francisco José Ruggero (Administrador da Beneficiária) e Miguel Paulo Duarte Neto (Economista da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 16/12/16. Valor – R$6.356.960,00. Advogado(s): José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138), Rafael Francisco Lorensini Adurens Diniz (OAB/SP nº 146.964), Alexsandra Azevedo do Fojo (OAB/SP nº 155.577), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), João Carlos Lopes da Silva (OAB/SP nº 406.842), Bruna Marcelle Cancio Bomfim (OAB/SP nº 430.146), Jéssica Paula Amaral Vitor de Andrade (OAB/SP nº 376.088), Roselle Adriane Soglio (OAB/SP nº 177.840), Luiz Antonio Santos de Oliveira (OAB/SP nº 352.600), Robson Luiz Adami Louro Souza de Campos (OAB/SP nº 247.514) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
91 TC-017158.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Apoio para atendimentos na rede de saúde em situação de pandemia (COVID-19). Responsável(is): Nivaldo da Silva Santos, Lorena Rodrigues de Oliveira (Prefeitos), Paulo Antonio Friggi de Carvalho, Thais Marquês López Rivera (Secretários Municipais) e Maria Del Carmen Caramés Reina (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
92 TC-017021.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Apoio para atendimentos na rede de saúde em situação de pandemia (COVID-19). Responsável(is): Thais Marquês López Rivera (Secretária Municipal) e Maria Del Carmen Caramés Reina (Fiscal do Contrato) Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 03/06/22. Advogado(s): Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
93 TC-009059.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde e de carcaças de animais gerados no Município. Responsável(is): Wagner Antônio de Oliveira Ramos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/08/22. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Sthefani Giraldelli de Jesus Oliveira (OAB/SP nº 490.269) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
94 TC-016497.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa. Contratada(s): Viação Itupeva Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/05/23. Advogado(s): Kátia Sakae Higashi Passotti (OAB/SP nº 119.391), Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543), Rosângela de Assis (OAB/SP nº 122.014), Luciana Maria Catalani (OAB/SP nº 159.580) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
95 TC-018076.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa. Contratada(s): Viação Itupeva Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/08/23. Advogado(s): Kátia Sakae Higashi Passotti (OAB/SP nº 119.391), Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543), Rosângela de Assis (OAB/SP nº 122.014), Luciana Maria Catalani (OAB/SP nº 159.580) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
96 TC-007317.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa. Contratada(s): Viação Itupeva Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/11/23. Advogado(s): Kátia Sakae Higashi Passotti (OAB/SP nº 119.391), Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543), Rosângela de Assis (OAB/SP nº 122.014), Luciana Maria Catalani (OAB/SP nº 159.580) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
97 TC-007320.989.24-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa. Contratada(s): Viação Itupeva Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/01/24. Advogado(s): Kátia Sakae Higashi Passotti (OAB/SP nº 119.391), Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543), Rosângela de Assis (OAB/SP nº 122.014), Luciana Maria Catalani (OAB/SP nº 159.580) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
98 TC-012807.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa. Contratada(s): Viação Itupeva Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/04/24. Advogado(s): Kátia Sakae Higashi Passotti (OAB/SP nº 119.391), Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543), Rosângela de Assis (OAB/SP nº 122.014), Luciana Maria Catalani (OAB/SP nº 159.580) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
99 TC-007368.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Biopar Soluções Ambientais Ltda. Objeto: Destinação final de resíduos sólidos urbanos. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e José Roberto da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/01/24. Advogado(s): Fernando José da Costa Filho (OAB/SP nº 225.689). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
100 TC-011412.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Biopar Soluções Ambientais Ltda. Objeto: Destinação final de resíduos sólidos urbanos. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e José Roberto da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/04/24. Advogado(s): Fernando José da Costa Filho (OAB/SP nº 225.689). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
101 TC-012949.989.17-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Avaré. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Avaré. Responsável(is): Joselyr Benedito Costa Silvestre (Prefeito) e Miguel Chibani Bakr (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$3.392.000,00. Advogado(s): César Augusto Mazzoni Negrao (OAB/SP nº 144.566), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULARES.
102 TC-021127.989.21-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Responsável(is): Paulo de Oliveira e Silva (Prefeito), Clara Alice Franco de Almeida Carvalho (Secretária Municipal) e Wagner Lourenço (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$12.652.272,24. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
103 TC-016741.989.22-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Responsável(is): Paulo de Oliveira e Silva (Prefeito), Clara Alice Franco de Almeida Carvalho (Secretária Municipal) e Wagner Lourenço (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$17.941.761,78. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
104 TC-005301.989.18-2
Câmara Municipal: Guarujá. Exercício: 2018. Presidente: Edilson Dias de Andrade. Advogado(s): Fernando Monteiro dos Santos (OAB/SP nº 145.372) e Paulo César Clemente Junior (OAB/SP nº 341.086). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.
105 TC-004743.989.22-0
Câmara Municipal: Urânia. Exercício: 2022. Presidente: Maria Ribeiro de Novaes Gregio. Advogado(s): João Bruno Basseto de Castro (OAB/SP nº 334.768). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
106 TC-004793.989.22-9
Câmara Municipal: Ibirarema. Exercício: 2022. Presidente: Silvania Briganó. Advogado(s): Alexandre Massarana da Costa (OAB/SP nº 271.883) e Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
107 TC-004798.989.22-4
Câmara Municipal: Irapuru. Exercício: 2022. Presidente: Márcio Masayuki Idie. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
108 TC-004898.989.22-3
Câmara Municipal: Itapeva. Exercício: 2022. Presidente: José Roberto Comeron. Advogado(s): Victor Sais dos Santos (OAB/SP nº 405.645). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES COM RECOMENDAÇÕES.
109 TC-004995.989.22-5
Câmara Municipal: Ourinhos. Exercício: 2022. Presidente: Santiago de Lucas Ângelo. Advogado(s): João Paulo Penha (OAB/SP nº 333.285) e Guilherme do Carmo Miraglia (OAB/SP nº 389.611). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
110 TC-005001.989.22-7
Câmara Municipal: Rio Claro. Exercício: 2022. Presidente: José Pereira do Santos. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES.
111 TC-004689.989.23-4
Câmara Municipal: Canitar. Exercício: 2023. Presidente: Francisco Ribeiro dos Santos. Advogado(s): Arlete Simão Gimenes Dalio Pereira (OAB/SP nº 179.648). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
112 TC-004813.989.23-3
Câmara Municipal: Mirandópolis. Exercício: 2023. Presidente: Roberto Gonçalves. Advogado(s): Simoni Macedo Veronez (OAB/SP nº 265.186). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
113 TC-004918.989.23-7
Câmara Municipal: Santa Ernestina. Exercício: 2023. Presidente: Ivaldo Ferreira Esteves de Souza. Advogado(s): Wilderson Augusto Alonso Nogueira (OAB/SP nº 207.505). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
114 TC-004945.989.23-4
Câmara Municipal: São Sebastião da Grama. Exercício: 2023. Presidentes: Lucas Cuete e Bernadete Luciana do Nascimento Períodos: (01/01/23 a 30/06/23, 01/08/23 a 31/12/23) e (01/07/23 a 31/07/23). Advogado(s): Jaques Ranzani Junior (OAB/SP nº 219.186). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
115 TC-004963.989.23-1
Câmara Municipal: Taquarivaí. Exercício: 2023. Presidente: Lauriane Rosa. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
116 TC-004988.989.23-2
Câmara Municipal: Altinópolis. Exercício: 2023. Presidente: Huelder Donizete Malagutti Ferreira. Advogado(s): Eder Alberto de Oliveira (OAB/MG nº 106.340) e Tuany Peixoto Taveira (OAB/SP nº 348.495). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
117 TC-005138.989.23-1
Câmara Municipal: Jaguariúna. Exercício: 2023. Presidente: Romilson Nascimento Silva. Advogado(s): Tania Ribeiro do Vale Coluccini (OAB/SP nº 214.405), Lívia Martins Baldo Nini (OAB/SP nº 327.103) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
118 TC-005139.989.23-0
Câmara Municipal: Jardinópolis. Exercício: 2023. Presidente: Luiz Fernando Riul. Advogado(s): Nélio Pereira Lima Filho (OAB/SP nº 112.121) e José Paulo Ribeiro (OAB/SP nº 124.597). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
119 TC-001179.989.24-9(ref. TC-021505.989.22-8)
Embargante(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2021, pela Prefeitura Municipal de Sorocaba à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, no valor de R$62.816.965,53. Responsável(is): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeita), Ademir Hiromu Watanabe, Cláudio Pompeo Chagas Dias (Secretários Municipais), Flávio Jorge Miguel Júnior (Diretor-Presidente da Santa Casa) e Reinaldo Beserra dos Reis (Superintendente-Executivo da Santa Casa). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 13/12/23, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e condenando a beneficiária à devolução do valor de R$33.328,98, nos termos do artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Márcio Roberto de Castilho Leme (OAB/SP nº 209.941), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995) e Camila Felício Zuccari (OAB/SP nº 325.243). Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
120 TC-014493.989.24-8(ref. TC-026043.989.20-1, TC-026741.989.20-6, TC-007711.989.21-0 e TC-009025.989.21-1)
Embargante(s): Instituto Santa Dulce. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Sete Barras e Instituto Santa Dulce, objetivando a realização de projetos de atenção à saúde, para auxílio ao enfrentamento da COVID-19, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$1.923.155,52. Responsável(is): Dean Alves Martins (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 03/07/24, que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Dessandra Leonardo das Neves (OAB/SP nº 189.419), Neivaldo Marcos Dias de Moraes (OAB/SP nº 251.841), Camila Pereira Moreira Takahashi (OAB/SP nº 372.799), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
121 TC-007382.989.24-2(ref. TC-016939.989.22-4 e TC-023120.989.21-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São João da Bela Vista e Franpav Construtora EIRELI, objetivando a prestação eventual e parcelada de serviços de limpeza pública urbana no Município, no valor de R$688.500,00. Responsável(is): Walter Cássio Carvalho Faccirolli (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 07/02/24, que julgou irregulares a execução contratual e o termo de recebimento definitivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Fabricio dos Santos (OAB/SP nº 460.303) Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
122 TC-017993.989.23-5(ref. TC-021233.989.22-7, TC-021316.989.22-7 e TC-021319.989.22-4)
Recorrente(s): Guilherme dos Reis Gazzola – Prefeito do Município de Itu e Plínio Bernardi Junior – Secretário Municipal de Itu. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itu e Sobrenk Serviços e Empreendimentos Técnicos Ltda., objetivando o fornecimento de mão de obra para serviços de auxílio no desenvolvimento da educação infantil, para creches municipais, e do ensino fundamental, para escolas de tempo integral, no valor de R$2.641.200,00. Responsável(is): Guilherme dos Reis Gazzola (Prefeito), Plínio Bernardi Junior (Secretário Municipal), Maria Estela Binelli Bresciani Santos e Livia Maria de Sousa (Gestoras do Contrato). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/08/23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Luiz Lozzano Sanches Neto (OAB/SP nº 312.387), Ivete Fernanda Tobias (OAB/SP nº 341.281), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
123 TC-008266.989.23-5(ref. TC-002661.989.21-0)
Recorrente(s): Roberto Gonella Junior – Ex-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS e Queila Teruel Pavani – Presidente do SAMS. Assunto: Balanço Geral do Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Queila Teruel Pavani e Roberto Gonella Junior (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/03/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multa no valor de 300 UFESPs aos responsáveis Roberto Gonella Junior e Queila Teruel Pavani, nos termos do artigo 104, incisos I e III, da mencionada Lei. Advogado(s): Kilza Goncalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
124 TC-012763.989.24-1(ref. TC-012003.989.20-9 e TC-012702.989.20-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e RR Construções e Serviços de Obras Ltda., objetivando a construção do Terminal Rodoviário Municipal, no valor de R$2.415.041,63. Responsável(is): Luis Gabriel Fernandes da Silveira (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13/05/24, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Sandra Regina Borges de Oliveira (OAB/SP nº 133.662), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Vivian Valverde Corominas (OAB/SP nº 241.835), Leandro Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
125 TC-023479.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itupeva. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista de Gestão Pública – APGP. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida. Responsável(is): Marco Antonio Marchi (Prefeito), Lúcia Vighetti Checchinato Facchini (Secretária Municipal) e Cecília Maria Martins Teixeira (Diretora-Presidente da APGP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/05/19. Advogado(s): Percy José Cleve Küster (OAB/SP nº 327.272), Virgínia Galante Ferrari (OAB/SP nº 195.488), Josenir Teixeira (OAB/SP nº 125.253), Alexandra Cristina Esteves Fabichak Bertoldi (OAB/SP nº 234.922), Luiz Henrique Alves Bertoldi (OAB/SP nº 247.472), Anderson Neves dos Santos (OAB/SP nº 246.500) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
126 TC-023481.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Itupeva. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista de Gestão Pública – APGP. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida. Responsável(is): Marco Antonio Marchi (Prefeito), Wellington do Amaral Trindade (Secretário Municipal Interino) e Cecília Maria Martins Teixeira (Diretora-Presidente da APGP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/10/19. Advogado(s): Percy José Cleve Küster (OAB/SP nº 327.272), Virgínia Galante Ferrari (OAB/SP nº 195.488), Josenir Teixeira (OAB/SP nº 125.253), Alexandra Cristina Esteves Fabichak Bertoldi (OAB/SP nº 234.922), Luiz Henrique Alves Bertoldi (OAB/SP nº 247.472), Anderson Neves dos Santos (OAB/SP nº 246.500) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
127 TC-005183.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Itupeva. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista de Gestão Pública – APGP. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida. Responsável(is): Marco Antonio Marchi (Prefeito), Wellington do Amaral Trindade (Secretário Municipal Interino) e Cecília Maria Martins Teixeira (Diretora-Presidente da APGP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/11/19. Advogado(s): Percy José Cleve Küster (OAB/SP nº 327.272), Virgínia Galante Ferrari (OAB/SP nº 195.488), Josenir Teixeira (OAB/SP nº 125.253), Alexandra Cristina Esteves Fabichak Bertoldi (OAB/SP nº 234.922), Luiz Henrique Alves Bertoldi (OAB/SP nº 247.472), Anderson Neves dos Santos (OAB/SP nº 246.500) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
128 TC-014225.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Digital Data EIRELI. Objeto: Aquisição de materiais e insumos destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública, voltados à assepsia e proteção individual dos profissionais de saúde e dos munícipes, consoante demanda pela Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 13/04/20. Valor – R$474.000,00. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
129 TC-014928.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Digital Data EIRELI. Objeto: Aquisição de materiais e insumos destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública, voltados à assepsia e proteção individual dos profissionais de saúde e dos munícipes, consoante demanda pela Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito) e Cleonice Aparecida Daniel de Matos (Agente Administrativo). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
130 TC-007362.989.22-0
Concedente: Prefeitura Municipal de Andradina. Concessionária(s): Águas de Andradina S.A. Objeto: Concessão do Serviço Público de Água e Esgoto. Responsável(is): Jamil Akio Ono (Prefeito). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 04/10/10 a 31/12/10. Advogado(s): Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677), Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB/SP nº 345.185), Leonardo de Freitas Alves (OAB/SP nº 269.228) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR.
131 TC-007365.989.22-7
Concedente: Prefeitura Municipal de Andradina. Concessionária(s): Águas de Andradina S.A. Objeto: Concessão do Serviço Público de Água e Esgoto. Responsável(is): Jamil Akio Ono (Prefeito). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/11 a 31/12/11. Advogado(s): Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677), Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB/SP nº 345.185), Leonardo de Freitas Alves (OAB/SP nº 269.228) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR.
132 TC-007367.989.22-5
Concedente: Prefeitura Municipal de Andradina. Concessionária(s): Águas de Andradina S.A. Objeto: Concessão do Serviço Público de Água e Esgoto. Responsável(is): Jamil Akio Ono (Prefeito). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/12 a 31/12/12. Advogado(s): Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677), Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB/SP nº 345.185), Leonardo de Freitas Alves (OAB/SP nº 269.228) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR.
133 TC-007370.989.22-0
Concedente: Prefeitura Municipal de Andradina. Concessionária(s): Águas de Andradina S.A. Objeto: Concessão do Serviço Público de Água e Esgoto. Responsável(is): Jamil Akio Ono (Prefeito). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/13 a 31/12/13. Advogado(s): Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677), Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB/SP nº 345.185) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR.
134 TC-007374.989.22-6
Concedente: Prefeitura Municipal de Andradina. Concessionária(s): Águas de Andradina S.A. Objeto: Concessão do Serviço Público de Água e Esgoto. Responsável(is): Jamil Akio Ono (Prefeito). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/14 a 31/12/14. Advogado(s): Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677), Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB/SP nº 345.185) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR.
135 TC-007378.989.22-2
Concedente: Prefeitura Municipal de Andradina. Concessionária(s): Águas de Andradina S.A. Objeto: Concessão do Serviço Público de Água e Esgoto. Responsável(is): Jamil Akio Ono (Prefeito). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/15 a 31/12/15. Advogado(s): Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677), Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB/SP nº 345.185) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR.
136 TC-007380.989.22-8
Concedente: Prefeitura Municipal de Andradina. Concessionária(s): Águas de Andradina S.A. Objeto: Concessão do Serviço Público de Água e Esgoto. Responsável(is): Jamil Akio Ono (Prefeito). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/16 a 31/12/16. Advogado(s): Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677), Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB/SP nº 345.185) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR.
137 TC-007381.989.22-7
Concedente: Prefeitura Municipal de Andradina. Concessionária(s): Águas de Andradina S.A. Objeto: Concessão do Serviço Público de Água e Esgoto. Responsável(is): Tamiko Inoue (Prefeita). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/17 a 31/12/17. Advogado(s): Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677), Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB/SP nº 345.185), Leonardo de Freitas Alves (OAB/SP nº 269.228) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR.
138 TC-007382.989.22-6
Concedente: Prefeitura Municipal de Andradina. Concessionária(s): Águas de Andradina S.A. Objeto: Concessão do Serviço Público de Água e Esgoto. Responsável(is): Tamiko Inoue (Prefeita). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/18 a 31/12/18. Advogado(s): Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677), Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB/SP nº 345.185), Leonardo de Freitas Alves (OAB/SP nº 269.228) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR.
139 TC-016451.989.22-2
Concedente: Prefeitura Municipal de Andradina. Concessionária(s): Águas de Andradina S.A. Objeto: Concessão do Serviço Público de Água e Esgoto. Responsável(is): Tamiko Inoue (Prefeita). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/19 a 31/12/19. Advogado(s): Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677), Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB/SP nº 345.185), Leonardo de Freitas Alves (OAB/SP nº 269.228) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR.
140 TC-016453.989.22-0
Concedente: Prefeitura Municipal de Andradina. Concessionária(s): Águas de Andradina S.A. Objeto: Concessão do Serviço Público de Água e Esgoto. Responsável(is): Tamiko Inoue (Prefeita). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/20 a 31/12/20. Advogado(s): Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677), Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB/SP nº 345.185), Leonardo de Freitas Alves (OAB/SP nº 269.228) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR.
141 TC-016454.989.22-9
Concedente: Prefeitura Municipal de Andradina. Concessionária(s): Águas de Andradina S.A. Objeto: Concessão do Serviço Público de Água e Esgoto. Responsável(is): Tamiko Inoue (Prefeita). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/21 a 31/12/21. Advogado(s): Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677), Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB/SP nº 345.185), Leonardo de Freitas Alves (OAB/SP nº 269.228) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR.
142 TC-005761.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio. Contratada(s): Encotel Engenharia, Construções e Locações EIRELI. Objeto: Contratação de empresa na condição de empreitada global, execução de obras complementares de implantação da rede coletora e estação de tratamento de esgotos no Distrito do Campinal. Responsável(is): Cássia Regina Zaffani Furlan (Prefeita), Miguéias Alves de Oliveira, Fábio Garcia de Oliveira e Sérgio Antônio Maroto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Márcio Teruo Matsumoto (OAB/SP nº 133.431). Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
143 TC-010522.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio. Contratada(s): Encotel Engenharia, Construções e Locações EIRELI. Objeto: Contratação de empresa na condição de empreitada global, execução de obras complementares de implantação da rede coletora e estação de tratamento de esgotos no Distrito do Campinal. Responsável(is): Cassia Regina Zaffani Furlan (Prefeita), José Carlos Botelho Tedesco e Sérgio Antonio Maroto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/08/22. Advogado(s): Márcio Teruo Matsumoto (OAB/SP nº 133.431). Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
144 TC-010542.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio. Contratada(s): Encotel Engenharia, Construções e Locações EIRELI. Objeto: Contratação de empresa na condição de empreitada global, execução de obras complementares de implantação da rede coletora e estação de tratamento de esgotos no Distrito do Campinal. Responsável(is): Cássia Regina Zaffani Furlan (Prefeita), José Carlos Botelho Tedesco e Sérgio Antônio Maroto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/06/23. Advogado(s): Márcio Teruo Matsumoto (OAB/SP nº 133.431). Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
145 TC-010545.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio. Contratada(s): Encotel Engenharia, Construções e Locações EIRELI. Objeto: Contratação de empresa na condição de empreitada global, execução de obras complementares de implantação da rede coletora e estação de tratamento de esgotos no Distrito do Campinal. Responsável(is): Cássia Regina Zaffani Furlan (Prefeita), José Carlos Botelho Tedesco e Sérgio Antônio Maroto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/03/24. Advogado(s): Márcio Teruo Matsumoto (OAB/SP nº 133.431). Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
146 TC-010546.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio. Contratada(s): Encotel Engenharia, Construções e Locações EIRELI. Objeto: Contratação de empresa na condição de empreitada global, execução de obras complementares de implantação da rede coletora e estação de tratamento de esgotos no Distrito do Campinal. Responsável(is): Cássia Regina Zaffani Furlan (Prefeita) e Sérgio Antônio Maroto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 15/04/24. Advogado(s): Márcio Teruo Matsumoto (OAB/SP nº 133.431). Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: CONHECIDO.
147 TC-013133.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacupiranga. Organização Social Beneficiária: INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Jacupiranga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Município. Responsável(is): Roberto Carlos Garcia (Prefeito) e João Gilberto Rocha Gonçales (Diretor do INCS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/05/21. Advogado(s): Eliná Pedrazzi (OAB/SP nº 306.766), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Renato Neves Nicoleti (OAB/SP nº 414.043), Giuliano Norberto Fogaça (OAB/SP nº 314.749) e outros. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
148 TC-009991.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Pronto Atendimento Municipal "Luiz Gonzaga da Rocha". Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde das atividades de urgência e emergência. Responsável(is): Caio Cezar Rocha Dolfini (Secretário Municipal) e Marcelo Fernandes da Silva (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/22. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728) e outros Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: CONHECIDO.
149 TC-010017.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Pronto Atendimento Municipal "Luiz Gonzaga da Rocha". Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde das atividades de urgência e emergência. Responsável(is): Caio Cezar Rocha Dolfini (Secretário Municipal) e Marcelo Fernandes da Silva (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/03/22. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728) e outros Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
150 TC-013761.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Pronto Atendimento Municipal "Luiz Gonzaga da Rocha". Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde das atividades de urgência e emergência. Responsável(is): Caio Cezar Rocha Dolfini (Secretário Municipal) e Marcelo Fernandes da Silva (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/22. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728) e outros Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
151 TC-018142.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Rede Assistencial de Saúde do Município de Votuporanga. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na rede assistencial instalada no Município. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito), Ivonete Félix do Nascimento (Secretária Municipal) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/09/23. Advogado(s): Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303) e Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
152 TC-019204.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Rede Assistencial de Saúde do Município de Votuporanga. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na rede assistencial instalada no Município. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito), Ivonete Félix do Nascimento (Secretária Municipal) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/09/23. Advogado(s): Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303) e Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
153 TC-021426.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Rede Assistencial de Saúde do Município de Votuporanga. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na rede assistencial instalada no Município. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito), Ivonete Félix do Nascimento (Secretária Municipal) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/10/23. Advogado(s): Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303) e Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
154 TC-022835.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Rede Assistencial de Saúde do Município de Votuporanga. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na rede assistencial instalada no Município. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito), Ivonete Félix do Nascimento (Secretária Municipal) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/11/23. Advogado(s): Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303) e Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
155 TC-000445.989.24-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Rede Assistencial de Saúde do Município de Votuporanga. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na rede assistencial instalada no Município. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito), Ivonete Félix do Nascimento (Secretária Municipal) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/12/23. Advogado(s): Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303) e Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
156 TC-000993.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Rede Assistencial de Saúde do Município de Votuporanga. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na rede assistencial instalada no Município. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito), Ivonete Félix do Nascimento (Secretária Municipal) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/01/24. Advogado(s): Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303) e Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
157 TC-007365.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Rede Assistencial de Saúde do Município de Votuporanga. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na rede assistencial instalada no Município. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito), Ivonete Félix do Nascimento (Secretária Municipal) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/02/24. Advogado(s): Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303) e Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
158 TC-008568.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Rede Assistencial de Saúde do Município de Votuporanga. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na rede assistencial instalada no Município. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito), Renata Cristina Martins Ferreira (Secretária Municipal) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/03/24. Advogado(s): Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303) e Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
159 TC-008893.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Rede Assistencial de Saúde do Município de Votuporanga. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na rede assistencial instalada no Município. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito), Renata Cristina Martins Ferreira (Secretária Municipal) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/03/24. Advogado(s): Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303) e Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
160 TC-010610.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Rede Assistencial de Saúde do Município de Votuporanga. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na rede assistencial instalada no Município. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito), Ivonete Félix do Nascimento (Secretária Municipal) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/04/24. Advogado(s): Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303) e Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
161 TC-011440.989.23-4
Contratante: Câmara Municipal de Campinas. Contratada(s): Mais Comunicação Integrada e Marketing Ltda. Objeto: Prestação de serviços de produção de imagens e sons para canal de TV aberta digital, TV a cabo e internet, simultaneamente, e com inserção de imagens de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na maior parte da programação, bem como gerenciamento técnico e operacional da TV Câmara Campinas. Responsável(is): Marcos José Bernardelli, José Carlos Silva, Luiz Carlos Rossini (Presidentes da Câmara), João Marcos de Castro Mendes (Gestor do Contrato) e Moana Martins Libertini Alvarenga (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Robert Wallace Anjos Santos (OAB/SP nº 264.612), João Roberto Castro Feliciano (OAB/SP nº 309.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDA.
162 TC-015207.989.24-5
Contratante: Câmara Municipal de Campinas. Contratada(s): Mais Comunicação Integrada e Marketing Ltda. Objeto: Prestação de serviços de produção de imagens e sons para canal de TV aberta digital, TV a cabo e internet, simultaneamente, e com inserção de imagens de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na maior parte da programação, bem como gerenciamento técnico e operacional da TV Câmara Campinas. Responsável(is): João Marcos de Castro Mendes (Gestor do Contrato) e Moana Martins Libertini Alvarenga (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 03/07/24. Termo de Recebimento Definitivo de 01/08/24. Advogado(s): Robert Wallace Anjos Santos (OAB/SP nº 264.612), João Roberto Castro Feliciano (OAB/SP nº 309.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
163 TC-011502.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento de Santos – UPA Central Santos. Responsável(is): Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeito), Fábio Alexandre Fernandes Ferraz, Marcos Estevão Calvo (Secretários Municipais), Denis Valejo (Secretário Adjunto Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes, Adriana Berringer Stephan e Marco Antonio Santos Silva (Presidentes da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$16.220.038,71. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR EM PARTE E IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO VALOR DE R$ 20.736,00
164 TC-011245.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento de Santos – UPA Central Santos. Responsável(is): Fábio Alexandre Fernandez Ferraz (Secretário Municipal), Valter Makoto Nakagawa (Secretário Adjunto Municipal), Denis Valejo Carvalho, Monica Carvalho Santos (Chefes de Departamento Municipais), Carlos Roberto Maciel, Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidentes da FUABC) e Adriana Berringer Stephan (Vice-Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$12.597.906,72. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752) e Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR EM PARTE E IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO VALOR DE R$ 27.422,00.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
165 TC-005019.989.22-7
Câmara Municipal: Carapicuíba. Exercício: 2022. Presidente: César Augusto José. Advogado(s): Ana Paula Dias Nicacio (OAB/SP nº 192.392), Brenno Marcus Guizzo (OAB/SP nº 358.675) e Ricardo Pedroso Stella (OAB/SP nº 408.779). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES.
166 TC-005025.989.22-9
Câmara Municipal: Itapetininga. Exercício: 2022. Presidente: Itamar José Martins. Advogado(s): Caroline Oliveira Souza Mucci (OAB/SP nº 245.795), Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.
167 TC-004739.989.23-4
Câmara Municipal: Guaraçaí. Exercício: 2023. Presidente: Francisco Oliveira Silva. Advogado(s): Veronica Tavares Dias (OAB/SP nº 194.895). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
168 TC-004924.989.23-9
Câmara Municipal: Santa Mercedes. Exercício: 2023. Presidente: Carlos Raimundo de Souza. Advogado(s): Deucyr João Breitenbach (OAB/SP nº 360.945). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
169 TC-004936.989.23-5
Câmara Municipal: São João das Duas Pontes. Exercício: 2023. Presidente: Osvaldo Rodrigues dos Santos. Advogado(s): Wilson Francisco Domingues (OAB/SP nº 311.352). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
170 TC-003752.989.22-8
Prefeitura Municipal: Alambari. Exercício: 2022. Prefeito(a): João Paulo Dantas Pinto. Advogado(s): Caroline Oliveira Souza Mucci (OAB/SP nº 245.795), Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155) e Natália Constantino da Fonseca (OAB/SP nº 407.650). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÕES E ADVERTÊNCIAS.
171 TC-003800.989.22-0
Prefeitura Municipal: Cândido Rodrigues. Exercício: 2022. Prefeito(a): Fabrício Antônio Roncolli. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
172 TC-003864.989.22-3
Prefeitura Municipal: Ibitinga. Exercício: 2022. Prefeito(a): Cristina Maria Kalil Arantes. Advogado(s): Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB/SP nº 126.069) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÃO, ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
173 TC-003992.989.22-8
Prefeitura Municipal: Presidente Epitácio. Exercício: 2022. Prefeito(a): Cássia Regina Zaffani Furlan. Advogado(s): Márcio Teruo Matsumoto (OAB/SP nº 133.431). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL. COM RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS.
174 TC-004048.989.22-2
Prefeitura Municipal: São Pedro. Exercício: 2022. Prefeito(a): Thiago Silvério da Silva. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.
175 TC-004209.989.22-7
Prefeitura Municipal: Tabatinga. Exercício: 2022. Prefeito(a): Eduardo Ponquio Martinez. Advogado(s): Reginaldo José Cirino (OAB/SP nº 169.687) e Andressa Fernanda Borges Pereira da Costa Neves (OAB/SP nº 302.027). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
176 TC-001536.989.24-7(ref. TC-002113.989.22-2)
Recorrente(s): Andreia Paulino de Jesus – Presidente da Empresa Municipal de Saúde de Mongaguá – EMUS. Assunto: Balanço Geral da Empresa Municipal de Saúde de Mongaguá – EMUS, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Andreia Paulino de Jesus (Presidente da EMUS). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14/12/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c” e §1º da Lei Complementar nº 709/93, aplicando o disposto no artigo 2°, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 24 de Setembro de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL