Sessão de 24/10/2023
ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-005299.989.15-2
Órgão: Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica – FCTH, vinculado à Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2015. Responsável(is): Mário Thadeu Leme de Barros (Diretor-Presidente) e Rubem La Laina Porto (Diretor). Advogado(s): Rafael Francisco Basso Alves (OAB/SP nº 271.449), Francisco de Assis Alves (OAB/SP nº 24.545), Renata Di Pardi Gaya (OAB/SP nº 215.190), Samanta Akemi Nemoto (OAB/SP nº 344.113) e Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-008310.989.19-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Serrana. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Serrana. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-03-19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
03 TC-005562.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Serrana. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Serrana. Responsável(is): Jeancarlo Gorintchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA) e Valdair Francisco Muglia (Diretor da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-01-21. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
04 TC-005566.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Serrana. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Serrana. Responsável(is): Jeancarlo Gorintchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA) e Valdair Francisco Muglia (Diretor da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-09-21. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
05 TC-005572.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Serrana. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Serrana. Responsável(is): Jeancarlo Gorintchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA) e Valdair Francisco Muglia (Diretor da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-21. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
06 TC-001589.989.23-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Serrana. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Serrana. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Ricardo de Carvalho Cavalli e Valdair Francisco Muglia (Diretores da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-22. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
07 TC-011075.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-05-21. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
08 TC-015087.989.21-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-07-21. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
09 TC-001874.989.23-9(ref. TC-018129.989.21-6)
Recorrente(s): Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pela Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF à Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d'Oeste, no valor de R$1.358.475,62. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn, José Henrique Germann Ferreira (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Aparecido Donizetti Leite (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09-12-22, na parte que julgou irregular a prestação de contas de R$349.069,22, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
REPRESENTAÇÃO
10 TC-008948.989.15-7
Representante(s): SOS Máquinas Assessoria Industrial EIRELI. Representado(s): Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Responsável(is): Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente), Milton Frasson, Vitor Wilson Garcia (Diretores) e Márcio Machado (Gerente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, na condução do Pregão Eletrônico nº 8145153061, que objetivou a contratação de serviços de revisão geral em 144 motores elétricos de tração utilizados nos trens das séries 1100, 1400, 1600, 1700 e 4400 da CPTM, com fornecimento de materiais e insumos, divididos em 02 (dois) Lotes – OC nº 373201370922015OC00405 (Lote 1) e OC nº 373201370922015OC00406 (Lote 2). Advogado(s): Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Danielle Alice Battiston (OAB/SP nº 289.300), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
11 TC-010345.989.16-4
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Ino Inocêncio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de revisão geral em 144 motores elétricos de tração utilizados nos trens das séries 1100, 1400, 1600, 1700 e 4400 da CPTM, com fornecimento de materiais e insumos – Lote 1. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Frasson, Vitor Wilson Garcia (Diretores) e Márcio Machado (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 04-03-16. Valor – R$2.851.200,00. Advogado(s): Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO..
12 TC-016324.989.17-7
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Ino Inocêncio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de revisão geral em 144 motores elétricos de tração utilizados nos trens das séries 1100, 1400, 1600, 1700 e 4400 da CPTM, com fornecimento de materiais e insumos – Lote 1. Responsável(is): Márcio Machado (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 31-07-17. Termo de Recebimento Definitivo de 28-08-17. Advogado(s): Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
13 TC-010347.989.16-2
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Yoshikawa Comércio e Manutenção de Máquinas e Equipamentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de revisão geral em 144 motores elétricos de tração utilizados nos trens das séries 1100, 1400, 1600, 1700 e 4400 da CPTM, com fornecimento de materiais e insumos – Lote 2. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Frasson, Vitor Wilson Garcia (Diretores) e Márcio Machado (Gerente e Gestor do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-010345.989.16-4). Contrato de 04-03-16. Valor – R$3.427.200,00. Termo de Recebimento Provisório de 14-07-17. Termo de Recebimento Definitivo de 14-08-17. Advogado(s): Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Danielle Alice Battiston (OAB/SP nº 289.300), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR A LICITAÇÃO E O CONTRATO. CONHECIDOS OS TERMOS..
14 TC-015093.989.20-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio SP Suzano (constituído pelas empresas Sahliah Engenharia Ltda. e Polêmica Serviços Básicos Ltda.). Objeto: Execução de obra para implantação de rede coletora EEE1 e linha de recalque EEE2, e linha de recalque, coletor tronco entre LREEE1 e EEE2 e coletor tronco entre LR-EEE2 e CT existente, no Jardim Brasil – Município de Suzano – Unidade de Negócio Leste – Diretoria – M. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12-09-19. Valor – R$7.209.779,75. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
15 TC-015312.989.20-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio SP Suzano (constituído pelas empresas Sahliah Engenharia Ltda. e Polêmica Serviços Básicos Ltda.). Objeto: Execução de obra para implantação de rede coletora EEE1 e linha de recalque EEE2, e linha de recalque, coletor tronco entre LREEE1 e EEE2 e coletor tronco entre LR-EEE2 e CT existente, no Jardim Brasil – Município de Suzano – Unidade de Negócio Leste – Diretoria – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto, Ricardo Daruiz Borsari (Diretores), Guilherme Machado Paixão (Superintendente), Carlos Augusto Pleul, Rafael Nogueira Leite Hoffmann (Gestores do Contrato), Antônio Aparecido do Prado (Fiscal do Contrato), Euclides Naoki Tubamoto, Willian Ferreira dos Reis e Aparecido Antônio do Prado (Responsáveis pela Comissão de Recebimento Técnico). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 26-04-21. Termo de Recebimento Definitivo de 26-04-21. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR. CONHECIDOS OS TERMOS.
16 TC-024901.989.20-2
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio SP Suzano (constituído pelas empresas Sahliah Engenharia Ltda. e Polêmica Serviços Básicos Ltda.). Objeto: Execução de obra para implantação de rede coletora EEE1 e linha de recalque EEE2, e linha de recalque, coletor tronco entre LREEE1 e EEE2 e coletor tronco entre LR-EEE2 e CT existente, no Jardim Brasil – Município de Suzano – Unidade de Negócio Leste – Diretoria – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-05-19. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
17 TC-024902.989.20-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio SP Suzano (constituído pelas empresas Sahliah Engenharia Ltda. e Polêmica Serviços Básicos Ltda.). Objeto: Execução de obra para implantação de rede coletora EEE1 e linha de recalque EEE2, e linha de recalque, coletor tronco entre LREEE1 e EEE2 e coletor tronco entre LR-EEE2 e CT existente, no Jardim Brasil – Município de Suzano – Unidade de Negócio Leste – Diretoria – M. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-10-20. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
18 TC-017743.989.18-8
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio ECRS Perdas Mooca (constituído pelas empresas Enops Engenharia S/A., Cobrape – Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos, Restor Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletromecânica Ltda. e Silcon Drilling Serviços e Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para adequação do setor de abastecimento Mooca, no Município de São Paulo – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – Programa de Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética – Financiamento JICA (BZ-P19). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Francisco José F. Paracampos (Superintendente) e Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 02-06-18. Valor – R$17.418.621,11. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULARES.
19 TC-018524.989.18-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio ECRS Perdas Mooca (constituído pelas empresas Enops Engenharia S/A., Cobrape – Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos, Restor Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletromecânica Ltda. e Silcon Drilling Serviços e Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para adequação do setor de abastecimento Mooca, no Município de São Paulo – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – Programa de Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética – Financiamento JICA (BZ-P19). Responsável(is): Roberval Tavares de Souza, Francisco José F. Paracampos (Superintendente), Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Pasquale Alberto Lisa (Gerente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
20 TC-022344.989.18-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio ECRS Perdas Mooca (constituído pelas empresas Enops Engenharia S/A., Cobrape – Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos, Restor Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletromecânica Ltda. e Silcon Drilling Serviços e Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para adequação do setor de abastecimento Mooca, no Município de São Paulo – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – Programa de Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética – Financiamento JICA (BZ-P19). Responsável(is): Francisco José F. Paracampos (Superintendente) e Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-18. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
21 TC-019630.989.19-2
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio ECRS Perdas Mooca (constituído pelas empresas Enops Engenharia S/A., Cobrape – Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos, Restor Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletromecânica Ltda. e Silcon Drilling Serviços e Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para adequação do setor de abastecimento Mooca, no Município de São Paulo – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – Programa de Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética – Financiamento JICA (BZ-P19). Responsável(is): Roberval Tavares de Souza (Superintendente) e Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-09-19. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
22 TC-006135.989.23-4
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio ECRS Perdas Mooca (constituído pelas empresas Enops Engenharia S/A., Cobrape – Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos, Restor Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletromecânica Ltda. e Silcon Drilling Serviços e Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para adequação do setor de abastecimento Mooca, no Município de São Paulo – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – Programa de Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética – Financiamento JICA (BZ-P19). Responsável(is): Pasquale Alberto Lisa (Gerente). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 15-02-23. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
23 TC-020827.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Presidente Prudente “Dr. Domingos Leonardo Cerávolo”. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Presidente Prudente “Dr. Domingos Leonardo Cerávolo”. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Padre Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-08-22. Advogado(s): Nelson Senteio Júnior (OAB/SP nº 68.975), André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
24 TC-020829.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Presidente Prudente “Dr. Domingos Leonardo Cerávolo”. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Presidente Prudente “Dr. Domingos Leonardo Cerávolo”. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Padre Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-09-22. Advogado(s): Nelson Senteio Júnior (OAB/SP nº 68.975), André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
25 TC-001960.989.23-4
Contratante: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente (atualmente Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) – Gabinete do Secretário. Contratada(s): Andreta Motors Ltda. Objeto: Aquisição de viaturas policiais (veículos automotores com adaptações) para emprego nas atividades e programas de policiamento desenvolvidos pelo Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Valter Antonio da Rocha (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Fábio Aurélio Aguilera Mendes (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 09-08-22. Valor – R$2.450.000,00. Advogado(s): Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB/SP nº 239.270), Flávio Sartori (OAB/SP nº 24.628), Eduardo Marcondes Ferraz (OAB/SP nº407.200)e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
26 TC-005711.989.23-6
Contratante: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente (atualmente Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) – Gabinete do Secretário. Contratada(s): Andreta Motors Ltda. Objeto: Aquisição de viaturas policiais (veículos automotores com adaptações) para emprego nas atividades e programas de policiamento desenvolvidos pelo Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP. Responsável(is): Fernando Barrancos Chucre (Secretário Estadual), Fábio Aurélio Aguilera Mendes (Chefe de Gabinete) e Rubens Tadeu Freitas Macedo (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB/SP nº 239.270), Flávio Sartori (OAB/SP nº24.628), Eduardo Marcondes Ferraz (OAB/SP nº407.200) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
27 TC-005916.989.23-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Contratada(s): Consórcio Ubiratan – CTW (constituído pelas empresas Construtora Ubiratan Ltda. e CTW Air Instaladora de Ar Condicionado Ltda. – ME). Objeto: Execução de obras de adequação e complementação do Hospital Regional "Dr. Leopoldo Bevilacqua" – Pariquera-Açu. Responsável(is): Rosália Bardaró (Coordenadora da CGA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-02-23. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
28 TC-012967.989.23-7
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapetininga. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Tatuí. Objeto: Manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is): Renato Feder (Secretário Estadual)e Miguel Lopes Cardoso Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-06-23. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
29 TC-022424.989.18-4
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Barretos. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Barretos. Responsável(is): Solange de Oliveira Bellini (Dirigente Regional de Ensino), Eni Pontes Alonso, Dimas Narcizo (Supervisores de Ensino) e Guilherme Henrique de Ávila (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$1.501.138,25. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), João Baptista de Freitas Nalini (OAB/SP nº 334.828) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
30 TC-015642.989.20-6
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Barretos. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Barretos. Responsável(is): Solange de Oliveira Bellini (Dirigente Regional de Ensino), André Luis Marqui, Eni Pontes Alonso (Supervisores de Ensino) e Guilherme Henrique de Ávila (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$3.242.752,40. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
31 TC-027367.989.20-9
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Barretos. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Barretos. Responsável(is): Solange de Oliveira Bellini (Dirigente Regional de Ensino), Eni Pontes Alonso (Supervisora de Ensino) e Guilherme Henrique de Ávila (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$3.929.181,10. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
32 TC-027371.989.20-3
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Barretos. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Barretos. Responsável(is): Solange de Oliveira Bellini (Dirigente Regional de Ensino), André Luis Marqui (Supervisor de Ensino) e Guilherme Henrique de Ávila (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$4.758.212,94. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
33 TC-018033.989.21-1
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Barretos. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Barretos. Responsável(is): Solange de Oliveira Bellini (Dirigente Regional de Ensino), André Luis Marqui (Supervisor de Ensino) e Guilherme Henrique de Ávila (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$1.027.307,59. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), João Baptista de Freitas Nalini (OAB/SP nº 334.828) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
34 TC-009359.989.22-5
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Barretos. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Barretos. Responsável(is): Solange de Oliveira Bellini (Dirigente Regional de Ensino), André Luis Marqui (Supervisor de Ensino) e Paula Oliveira Lemos (Prefeita). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$4.508.195,28. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), João Baptista de Freitas Nalini (OAB/SP nº 334.828) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
35 TC-014094.989.21-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital Regional do Vale do Paraíba. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), João Batista Gomes de Lima (Presidente da Conveniada), Márcio do Espírito Santo e Nilton César dos Santos (Diretores da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$35.038.909,12. Advogado(s): Aline Andrade Kellner Brito (OAB/SP nº 287.372), Jacques Jean Ferraz Egídio da Silva (OAB/SP nº 291.257), Michel Germano Kellner Brito (OAB/SP nº 291.987), Nathan Vinhas Marques (OAB/SP nº 302.795), Silvia Setúbal (OAB/SP nº 314.439). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
36 TC-002505.989.21-0
Órgão: Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Assunto: Contas Anuais do exercício de 2021. Responsável(is): Clovis Santinon (Juiz Presidente), Paulo Adib Casseb (Juiz Vice-Presidente) e Hildemar Faria Vasiliauskas (Secretário). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
37 TC-002622.989.21-8
Órgão: Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Antônio Claret de Oliveira (Superintendente). Advogado(s): Lais Alves de Oliveira (OAB/SP nº 370.297). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. PROCESSOS TC-003493.989.21-4 Unidade: Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP – Sede. Responsável(is): Antônio Claret de Oliveira (Superintendente). TC-003494.989.21-3 Unidade: Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP – São Manuel. Responsável(is): José Benedito Stanzione (Engenheiro).
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
REPRESENTAÇÃO
38 TC-020087.989.19-0(ref. TC-002612.989.19-4 e TC-009149.989.21-2)
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Universidade de São Paulo – USP. Responsável(is): Vahan Agopyan (Reitor). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Universidade de São Paulo, consistentes na concessão de reajustes de vencimentos sem fundamento em lei específica. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes, Rafael Neubern Demarchi Costa e Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
39 TC-018862.989.16-7
Contratante: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Campus de Registro. Contratada(s): Damo Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia civil, elétrica, hidráulica e complementares, para construção da Central de Salas de Aula, Laboratório e Auditório (Complementação) – Etapa 2. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Gisele Marcelino da Silva (Supervisora Técnica). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reginaldo Barboza da Silva (Coordenador Executivo). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 25-10-16. Valor – R$6.061.059,00. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Lais Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB/SP nº 65.128), Raquel Fernanda Guariglia Escanhoela (OAB/SP nº 343.865), Laiz de Moraes Parra (OAB/SP nº 358.201) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
40 TC-021501.989.19-8
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Formação Cultural. Organização Social Beneficiária: Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina. Entidade Gerenciada: Projeto Guri. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural referente ao Projeto Guri (Capital e Grande São Paulo). Responsável(is): Sérgio Sá Leitão (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-09-19. Advogado(s): Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Mariana de Melo Sanches (OAB/SP nº 408.046), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
41 TC-008040.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM-USP. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados ao incremento de custeio de recursos humanos e aquisição de insumos hospitalares, para a prestação de assistência que resultará em consultas e procedimentos cirúrgicos no Instituto Central – IC, Instituto da Criança e do Adolescente – ICR e Instituto de Psiquiatria – IPq do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, pactuados e de acordo com a demanda da regulação, que se destina a dar vazão às necessidades assistenciais da Secretaria de Estado da Saúde – SES reguladas pela Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde – CROSS, mediante atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, na região DRS I – São Paulo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Flávio Fava de Moraes (Diretor Geral da FFM-USP). Em Julgamento: Convênio de 24-02-22. Valor – R$30.330.157,20. Advogado(s): JoãoCarlos Pennesi (OAB/SP nº 30.303), Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.
42 TC-008664.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Regina Maura Zetone Grespan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-03-22. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Sandro Tavares (OAB/SP nº 201.133), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
43 TC-009974.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Regina Maura Zetone Grespan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-04-22. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Sandro Tavares (OAB/SP nº 201.133), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
44 TC-000045.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico. Organização Social Beneficiária: Associação Museu Afro Brasil – AMAB. Entidade Gerenciada: Museu Afro Brasil. Objeto: Fomento, operacionalização e execução de atividades na área cultural. Responsável(is): Sérgio Henrique de Sá Leitão (Secretário Estadual) e Emanoel Alves de Araújo (Diretor da AMAB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-21. Advogado(s): Rubens Naves (OAB/SP nº 19.379), Belisário dos Santos Junior (OAB/SP nº 24.726), Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Marcela Cristina Arruda (OAB/SP nº 283.401), João Paulo Schwandner Ferreira (OAB/SP nº 285.689), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Daniel Chierighini Barbosa (OAB/SP nº 306.229) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
45 TC-001391.989.23-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual "Valdemar Sunhiga" de Sapopemba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn, Eduardo Ribeiro Adriano (Secretários Estaduais), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP) e Pietro de Oliveira Sidoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-11-22. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
46 TC-001393.989.23-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual "Valdemar Sunhiga" de Sapopemba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-22. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
47 TC-001395.989.23-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual "Valdemar Sunhiga" de Sapopemba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-22. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
48 TC-001587.989.23-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual "Valdemar Sunhiga" de Sapopemba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-22. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
49 TC-014677.989.18-8
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade Gerenciada: Centro de Medicina de Reabilitação "Lucy Montoro" de São José dos Campos Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto (Coordenadores da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$8.647.826,78. Advogado(s): Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
50 TC-010992.989.20-2
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Apiaí. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Apiaí. Responsável(is): José Renato Nalini, João Cury Neto (Secretários Estaduais), Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretária Adjunta Estadual), Ana Paula Dorini Santos, Giovana Aparecida Santini Casagrande (Dirigentes Regionais de Ensino) e Luciano Polaczek Neto (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$3.931.841,21. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Fernando Leme Sanches (OAB/SP nº 272.879), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 556.865,00. REGULAR O VALOR RESTANTE.
51 TC-002053.989.21-6
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Apiaí. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Apiaí. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Haroldo Corrêa Rocha (Secretário Adjunto Estadual), Ana Paula Dorini Santos, Giovana Aparecida Santini Casagrande (Dirigentes Regionais de Ensino) e Luciano Polaczek Neto (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$4.424.901,43. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Fernando Leme Sanches (OAB/SP nº 272.879), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 357.994,00. REGULAR O VALOR RESTANTE.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
52 TC-014879.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos, incluindo o transporte e o destino final; varrição manual de vias públicas; limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres; fornecimento, manutenção e higienização de contêineres de lixo, com fornecimento de recursos humanos, veículos, máquinas e equipamentos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rubens Merguizo Filho (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rubens Merguizo Filho (Prefeito) e Claudinei Rosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 22-12-15. Valor – R$5.862.115,44. Advogado(s): Adelmo Acácio Bellini (OAB/SP nº 98.588), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Marina Isabel Queiroz Pereira (OAB/SP nº 389.714), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Vaneska Gomes (OAB/SP nº 148.483), Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB/SP nº 296.572), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº 270.965), Alberto Dario Bico (OAB/SP nº 405.701), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
53 TC-016285.989.17-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos, incluindo o transporte e o destino final; varrição manual de vias públicas; limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres; fornecimento, manutenção e higienização de contêineres de lixo, com fornecimento de recursos humanos, veículos, máquinas e equipamentos. Responsável(is): Rubens Merguizo Filho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-16. Advogado(s): Adelmo Acácio Bellini (OAB/SP nº 98.588), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Marina Isabel Queiroz Pereira (OAB/SP nº 389.714), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Vaneska Gomes (OAB/SP nº 148.483), Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB/SP nº 296.572), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº 270.965), Alberto Dario Bico (OAB/SP nº 405.701), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
54 TC-023743.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos, incluindo o transporte e o destino final; varrição manual de vias públicas; limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres; fornecimento, manutenção e higienização de contêineres de lixo, com fornecimento de recursos humanos, veículos, máquinas e equipamentos. Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-17. Advogado(s): Adelmo Acácio Bellini (OAB/SP nº 98.588), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Marina Isabel Queiroz Pereira (OAB/SP nº 389.714), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Vaneska Gomes (OAB/SP nº 148.483), Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB/SP nº 296.572), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº 270.965), Alberto Dario Bico (OAB/SP nº 405.701), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
55 TC-023746.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos, incluindo o transporte e o destino final; varrição manual de vias públicas; limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres; fornecimento, manutenção e higienização de contêineres de lixo, com fornecimento de recursos humanos, veículos, máquinas e equipamentos. Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-18. Advogado(s): Adelmo Acácio Bellini (OAB/SP nº 98.588), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Marina Isabel Queiroz Pereira (OAB/SP nº 389.714), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Vaneska Gomes (OAB/SP nº 148.483), Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB/SP nº 296.572), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº 270.965), Alberto Dario Bico (OAB/SP nº 405.701), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
56 TC-002342.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos, incluindo o transporte e o destino final; varrição manual de vias públicas; limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres; fornecimento, manutenção e higienização de contêineres de lixo, com fornecimento de recursos humanos, veículos, máquinas e equipamentos. Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-19. Advogado(s): Adelmo Acácio Bellini (OAB/SP nº 98.588), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Marina Isabel Queiroz Pereira (OAB/SP nº 389.714), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Vaneska Gomes (OAB/SP nº 148.483), Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB/SP nº 296.572), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº 270.965), Alberto Dario Bico (OAB/SP nº 405.701), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
57 TC-018432.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Separar Produtos e Serviços Ltda. Objeto: Locação do sistema à vácuo e ar comprimido medicinal para o Hospital Municipal de Diadema – HMD. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Luis Cláudio Sartori (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 03-07-20. Valor – R$78.240,00. Advogado(s): Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Domitila Duarte Alves (OAB/SP nº174.080) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
58 TC-018639.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Separar Produtos e Serviços Ltda. Objeto: Locação do sistema à vácuo e ar comprimido medicinal para o Hospital Municipal de Diadema – HMD. Responsável(is): Lauro Michels Sobrinho (Prefeito), Luis Cláudio Sartori (Secretário Municipal) e Wagner Vieira Janicas (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Domitila Duarte Alves (OAB/SP nº174.080) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
59 TC-020952.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Equilíbrio Serviços Médicos Especializados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços 24 horas, com fornecimento de veículos de suporte básico "classe B" e veículo de suporte avançado – UTI "classe D" com tripulação, para o atendimento dos munícipes que necessitam de transporte, remoção pré-hospitalar e hospitalar com transferência para serviços hospitalares, situados dentro ou fora do Município de Arujá, abrangendo a Região Metropolitana e o interior de São Paulo. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Clarinda de Fátima Carneiro (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 17-12-15. Valor – R$2.931.000,00. Advogado(s): Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Karyne Burke Gomes (OAB/ES nº 13.541), Kleber Del Rio (OAB/SP nº 203.799) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
60 TC-021273.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Equilíbrio Serviços Médicos Especializados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços 24 horas, com fornecimento de veículos de suporte básico "classe B" e veículo de suporte avançado – UTI "classe D" com tripulação, para o atendimento dos munícipes que necessitam de transporte, remoção pré-hospitalar e hospitalar com transferência para serviços hospitalares, situados dentro ou fora do Município de Arujá, abrangendo a Região Metropolitana e o interior de São Paulo. Responsável(is): Clarinda de Fátima Carneiro (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-12-16. Advogado(s): Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Karyne Burke Gomes (OAB/ES nº 13.541), Kleber Del Rio (OAB/SP nº 203.799) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
61 TC-021274.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Equilíbrio Serviços Médicos Especializados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços 24 horas, com fornecimento de veículos de suporte básico "classe B" e veículo de suporte avançado – UTI "classe D" com tripulação, para o atendimento dos munícipes que necessitam de transporte, remoção pré-hospitalar e hospitalar com transferência para serviços hospitalares, situados dentro ou fora do Município de Arujá, abrangendo a Região Metropolitana e o interior de São Paulo. Responsável(is): Messias Covre (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-17. Advogado(s): Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Karyne Burke Gomes (OAB/ES nº 13.541), Kleber Del Rio (OAB/SP nº 203.799) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
62 TC-021275.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Equilíbrio Serviços Médicos Especializados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços 24 horas, com fornecimento de veículos de suporte básico "classe B" e veículo de suporte avançado – UTI "classe D" com tripulação, para o atendimento dos munícipes que necessitam de transporte, remoção pré-hospitalar e hospitalar com transferência para serviços hospitalares, situados dentro ou fora do Município de Arujá, abrangendo a Região Metropolitana e o interior de São Paulo. Responsável(is): Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-12-18. Advogado(s): Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Karyne Burke Gomes (OAB/ES nº 13.541), Kleber Del Rio (OAB/SP nº 203.799) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
63 TC-021276.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Equilíbrio Serviços Médicos Especializados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços 24 horas, com fornecimento de veículos de suporte básico "classe B" e veículo de suporte avançado – UTI "classe D" com tripulação, para o atendimento dos munícipes que necessitam de transporte, remoção pré-hospitalar e hospitalar com transferência para serviços hospitalares, situados dentro ou fora do Município de Arujá, abrangendo a Região Metropolitana e o interior de São Paulo. Responsável(is): Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-06-19. Advogado(s): Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Karyne Burke Gomes (OAB/ES nº 13.541), Kleber Del Rio (OAB/SP nº 203.799) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
64 TC-021277.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Equilíbrio Serviços Médicos Especializados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços 24 horas, com fornecimento de veículos de suporte básico "classe B" e veículo de suporte avançado – UTI "classe D" com tripulação, para o atendimento dos munícipes que necessitam de transporte, remoção pré-hospitalar e hospitalar com transferência para serviços hospitalares, situados dentro ou fora do Município de Arujá, abrangendo a Região Metropolitana e o interior de São Paulo. Responsável(is): Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-09-19. Advogado(s): Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Karyne Burke Gomes (OAB/ES nº 13.541), Kleber Del Rio (OAB/SP nº 203.799) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
65 TC-021278.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Equilíbrio Serviços Médicos Especializados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços 24 horas, com fornecimento de veículos de suporte básico "classe B" e veículo de suporte avançado – UTI "classe D" com tripulação, para o atendimento dos munícipes que necessitam de transporte, remoção pré-hospitalar e hospitalar com transferência para serviços hospitalares, situados dentro ou fora do Município de Arujá, abrangendo a Região Metropolitana e o interior de São Paulo. Responsável(is): Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-11-19. Advogado(s): Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Karyne Burke Gomes (OAB/ES nº 13.541), Kleber Del Rio (OAB/SP nº 203.799) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
66 TC-021280.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Equilíbrio Serviços Médicos Especializados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços 24 horas, com fornecimento de veículos de suporte básico "classe B" e veículo de suporte avançado – UTI "classe D" com tripulação, para o atendimento dos munícipes que necessitam de transporte, remoção pré-hospitalar e hospitalar com transferência para serviços hospitalares, situados dentro ou fora do Município de Arujá, abrangendo a Região Metropolitana e o interior de São Paulo. Responsável(is): Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-12-19. Advogado(s): Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Karyne Burke Gomes (OAB/ES nº 13.541), Kleber Del Rio (OAB/SP nº 203.799) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
67 TC-021281.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Equilíbrio Serviços Médicos Especializados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços 24 horas, com fornecimento de veículos de suporte básico "classe B" e veículo de suporte avançado – UTI "classe D" com tripulação, para o atendimento dos munícipes que necessitam de transporte, remoção pré-hospitalar e hospitalar com transferência para serviços hospitalares, situados dentro ou fora do Município de Arujá, abrangendo a Região Metropolitana e o interior de São Paulo. Responsável(is): Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-02-20. Advogado(s): Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Karyne Burke Gomes (OAB/ES nº 13.541), Kleber Del Rio (OAB/SP nº 203.799) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
68 TC-021282.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Equilíbrio Serviços Médicos Especializados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços 24 horas, com fornecimento de veículos de suporte básico "classe B" e veículo de suporte avançado – UTI "classe D" com tripulação, para o atendimento dos munícipes que necessitam de transporte, remoção pré-hospitalar e hospitalar com transferência para serviços hospitalares, situados dentro ou fora do Município de Arujá, abrangendo a Região Metropolitana e o interior de São Paulo. Responsável(is): Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-04-20. Advogado(s): Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Karyne Burke Gomes (OAB/ES nº 13.541), Kleber Del Rio (OAB/SP nº 203.799) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
69 TC-021284.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Equilíbrio Serviços Médicos Especializados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços 24 horas, com fornecimento de veículos de suporte básico "classe B" e veículo de suporte avançado – UTI "classe D" com tripulação, para o atendimento dos munícipes que necessitam de transporte, remoção pré-hospitalar e hospitalar com transferência para serviços hospitalares, situados dentro ou fora do Município de Arujá, abrangendo a Região Metropolitana e o interior de São Paulo. Responsável(is): Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-07-20. Advogado(s): Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Karyne Burke Gomes (OAB/ES nº 13.541), Kleber Del Rio (OAB/SP nº 203.799) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
70 TC-022034.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Equilíbrio Serviços Médicos Especializados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços 24 horas, com fornecimento de veículos de suporte básico "classe B" e veículo de suporte avançado – UTI "classe D" com tripulação, para o atendimento dos munícipes que necessitam de transporte, remoção pré-hospitalar e hospitalar com transferência para serviços hospitalares, situados dentro ou fora do Município de Arujá, abrangendo a Região Metropolitana e o interior de São Paulo. Responsável(is): Abel José Larin (Prefeito), Clarinda de Fátima Carneiro, Messias Covre, Carmen de Araújo Pellegrino, Márcio Knoller, Leonardo Santos dos Reis, Eduardo Ferreira da Silva (Secretários Municipais), Patrícia Elias do Prado (Secretária Adjunta Municipal), Vera Lucia Barbosa Montoani Lobo e Luciana Cristina de Oliveira Baier (Diretoras Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Karyne Burke Gomes (OAB/ES nº 13.541), Kleber Del Rio (OAB/SP nº 203.799) e outros. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
71 TC-001699.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Equilíbrio Serviços Médicos Especializados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços 24 horas, com fornecimento de veículos de suporte básico "classe B" e veículo de suporte avançado – UTI "classe D" com tripulação, para o atendimento dos munícipes que necessitam de transporte, remoção pré-hospitalar e hospitalar com transferência para serviços hospitalares, situados dentro ou fora do Município de Arujá, abrangendo a Região Metropolitana e o interior de São Paulo. Responsável(is): Carmen de Araújo Pellegrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-12-20. Advogado(s): Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Karyne Burke Gomes (OAB/ES nº 13.541), Kleber Del Rio (OAB/SP nº 203.799) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
72 TC-008601.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Equilíbrio Serviços Médicos Especializados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços 24 horas, com fornecimento de veículos de suporte básico "classe B" e veículo de suporte avançado – UTI "classe D" com tripulação, para o atendimento dos munícipes que necessitam de transporte, remoção pré-hospitalar e hospitalar com transferência para serviços hospitalares, situados dentro ou fora do Município de Arujá, abrangendo a Região Metropolitana e o interior de São Paulo. Responsável(is): Márcio Knoller (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-02-21. Advogado(s): Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Karyne Burke Gomes (OAB/ES nº 13.541), Kleber Del Rio (OAB/SP nº 203.799) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
73 TC-017696.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Equilíbrio Serviços Médicos Especializados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços 24 horas, com fornecimento de veículos de suporte básico "classe B" e veículo de suporte avançado – UTI "classe D" com tripulação, para o atendimento dos munícipes que necessitam de transporte, remoção pré-hospitalar e hospitalar com transferência para serviços hospitalares, situados dentro ou fora do Município de Arujá, abrangendo a Região Metropolitana e o interior de São Paulo. Responsável(is): Leonardo Santos dos Reis (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-08-21. Advogado(s): Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Karyne Burke Gomes (OAB/ES nº 13.541), Kleber Del Rio (OAB/SP nº 203.799) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
74 TC-023034.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Equilíbrio Serviços Médicos Especializados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços 24 horas, com fornecimento de veículos de suporte básico "classe B" e veículo de suporte avançado – UTI "classe D" com tripulação, para o atendimento dos munícipes que necessitam de transporte, remoção pré-hospitalar e hospitalar com transferência para serviços hospitalares, situados dentro ou fora do Município de Arujá, abrangendo a Região Metropolitana e o interior de São Paulo. Responsável(is): Leonardo Santos dos Reis (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-11-21. Advogado(s): Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Karyne Burke Gomes (OAB/ES nº 13.541), Kleber Del Rio (OAB/SP nº 203.799) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
75 TC-001255.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Equilíbrio Serviços Médicos Especializados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços 24 horas, com fornecimento de veículos de suporte básico "classe B" e veículo de suporte avançado – UTI "classe D" com tripulação, para o atendimento dos munícipes que necessitam de transporte, remoção pré-hospitalar e hospitalar com transferência para serviços hospitalares, situados dentro ou fora do Município de Arujá, abrangendo a Região Metropolitana e o interior de São Paulo. Responsável(is): Leonardo Santos dos Reis (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 24-01-22. Advogado(s): Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Karyne Burke Gomes (OAB/ES nº 13.541), Kleber Del Rio (OAB/SP nº 203.799) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
76 TC-022615.989.21-7
Concedente: Prefeitura Municipal de Suzano. Concessionária(s): Instituto Piaget – Cooperativa para o Desenvolvimento Humano Integral e Ecológico – CRL – UniPIAGET Brasil. Objeto: Concessão do direito real de uso de área pública, com encargos, pelo prazo de 80 (oitenta) anos, para implantação e desenvolvimento de Instituição de Ensino Superior. Responsável(is): Paulo Fumio Tokuzumi (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-10-15. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Marco Aurélio Pereira Tanoeiro (OAB/SP nº 131.274), André Rota Sena (OAB/SP nº 261.264), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
77 TC-008355.989.22-9
Concedente: Prefeitura Municipal de Suzano. Concessionária(s): Instituto Piaget – Cooperativa para o Desenvolvimento Humano Integral e Ecológico – CRL – UniPIAGET Brasil. Objeto: Concessão do direito real de uso de área pública, com encargos, pelo prazo de 80 (oitenta) anos, para implantação e desenvolvimento de Instituição de Ensino Superior. Responsável(is): Marcelo de Souza Candido, Paulo Fumio Tokuzumi, Viviane D. Galvão de Oliveira, Rodrigo Kenji de Souza Ashciuchi e Walmir Pinto (Prefeitos). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 20-07-07 a 26-07-23. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Marco Aurélio Pereira Tanoeiro (OAB/SP nº 131.274), André Rota Sena (OAB/SP nº 261.264), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
78 TC-012091.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada, através de postos de serviços, com disponibilização de mão de obra e equipamentos, para as unidades da Prefeitura. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Dario Jorge Giolo Saad (Prefeito). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Maria Emília de Arruda Faccioni (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 21-02-22. Valor – R$55.099.832,61. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luciana Tamburu (OAB/SP nº 224.254), Alan Campos Gomes (OAB/SP nº 285.897), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo Medeiros (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
79 TC-013136.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada, através de postos de serviços, com disponibilização de mão de obra e equipamentos, para as unidades da Prefeitura. Responsável(is): Maria Emília de Arruda Faccioni (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-05-22. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luciana Tamburu (OAB/SP nº 224.254), Alan Campos Gomes (OAB/SP nº 285.897), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo Medeiros (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
80 TC-007610.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada, através de postos de serviços, com disponibilização de mão de obra e equipamentos, para as unidades da Prefeitura. Responsável(is): Maria Emília de Arruda Faccioni (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-02-23. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luciana Tamburu (OAB/SP nº 224.254), Alan Campos Gomes (OAB/SP nº 285.897), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo Medeiros (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
81 TC-008470.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada, através de postos de serviços, com disponibilização de mão de obra e equipamentos, para as unidades da Prefeitura. Responsável(is): Maria Emília de Arruda Faccioni (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-03-23. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luciana Tamburu (OAB/SP nº 224.254), Alan Campos Gomes (OAB/SP nº 285.897), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo Medeiros (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
82 TC-006128.989.20-9
Câmara Municipal: Cordeirópolis. Exercício: 2021. Presidentes: Carlos Aparecido Barbosa e Neuza Aparecida Damélio Marcelino de Moraes. Períodos: (01-01-21 a 01-08-21; 15-12-21 a 31-12-21) e (02-08-21 a 14-12-21). Advogado(s): Gleicy Kelli Zaniboni Marques da Silva (OAB/SP nº 217.752) e Josias Freitas de Jesus Rosado (OAB/SP nº 376.715). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES.
83 TC-006415.989.20-1
Câmara Municipal: Vitória Brasil. Exercício: 2021. Presidente: Leonel Cícero do Amaral Neto. Advogado(s): Edemilson da Silva Gomes (OAB/SP nº 116.258). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
84 TC-006443.989.20-7
Câmara Municipal: Cerqueira César. Exercício: 2021. Presidente: Emerson César Calixto. Advogado(s): Daniel Franco Ferreira de Andrade (OAB/SP nº 215.107). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
85 TC-006477.989.20-6
Câmara Municipal: Marabá Paulista. Exercício: 2021. Presidente: João Wagner Oliveira Barreto. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES.
86 TC-004684.989.22-1
Câmara Municipal: Santa Ernestina. Exercício: 2022. Presidente: Carlos Eduardo Rodrigues. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
87 TC-006974.989.20-4
Prefeitura Municipal: Santa Cruz da Esperança. Exercício: 2021. Prefeito(a): Marcos Antônio Bazílio. Advogado(s): Samir Redondo Lemos Souto (OAB/SP nº 191.657), Carlos Ernesto Paulino (OAB/SP nº 197.622) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.
88 TC-006906.989.20-7
Prefeitura Municipal: Palmares Paulista. Exercício: 2021. Prefeito(a): Lucas Aparecido da Assumção. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
89 TC-007090.989.20-3
Prefeitura Municipal: Igarapava. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Ricardo Rodrigues Mattar. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. Sustentação oral proferida em sessão de 26-09-23. Pedido de vista do Conselheiro Dimas Ramalho.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
90 TC-007313.989.20-4
Prefeitura Municipal: Rio Claro. Exercício: 2021. Prefeito(a): Gustavo Ramos Perissinotto. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Eliane Regina Zanellato (OAB/SP nº 214.297), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
91 TC-019361.989.23-9(ref. TC-006605.989.20-1)
Embargante(s): Câmara Municipal de Várzea Paulista. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Várzea Paulista, relativas ao exercício de 2021. Responsável(is): Mauro Aparecido da Silva (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 09-10-23, que julgou as contas regulares, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rafael Ribeiro Silva (OAB/SP nº 330.535). Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
92 TC-005267.989.22-6(ref. TC-017530.989.18-5, TC-017553.989.18-7, TC-020694.989.18-7 e TC-023090.989.18-7)
Recorrente(s): Câmara Municipal de Campos do Jordão. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Campos do Jordão e Prescon Informática Assessoria Ltda., objetivando a prestação de serviços técnicos especializados de informática, destinados ao fornecimento da licença de uso por tempo determinando (incluindo manutenção e suporte técnico) para uma solução de programas de computador (sistemas aplicativos) e serviços, abrangendo implantação (incluindo instalação, conversão, migração e/ou alimentação de dados) e treinamento de usuários, no valor de R$252.000,00. Responsável(is): Luiz Filipe Costa Cintra (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra as sentenças, publicadas nos D.O.E. de 17-12-21 e 15-01-22, que julgaram irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Bruno Louzada Tureta (OAB/SP nº 399.673), Ivan Franco Batista (OAB/SP nº 120.601), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.001) e outros. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
93 TC-005481.989.22-6(ref. TC-017530.989.18-5, TC-017553.989.18-7, TC-020694.989.18-7 e TC-023090.989.18-7)
Recorrente(s): Prescon Informática Assessoria Ltda. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Campos do Jordão e Prescon Informática Assessoria Ltda., objetivando a prestação de serviços técnicos especializados de informática destinados ao fornecimento da licença de uso por tempo determinando (incluindo manutenção e suporte técnico) para uma solução de programas de computador (sistemas aplicativos) e serviços, abrangendo implantação (incluindo instalação, conversão, migração e/ou alimentação de dados) e treinamento de usuários, no valor de R$252.000,00. Responsável(is): Luiz Filipe Costa Cintra (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra as sentenças, publicadas nos D.O.E. de 17-12-21 e 15-01-22, que julgaram irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Bruno Louzada Tureta (OAB/SP nº 399.673), Ivan Franco Batista (OAB/SP nº 120.601), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.001) e outros. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
94 TC-010113.989.23-0(ref. TC-018891.989.22-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista e Lass Máquinas e Equipamentos Ltda., objetivando a aquisição de uma pá carregadeira nova, no valor de R$700.000,00. Responsável(is): Odemil Ortiz de Camargo (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12-04-23, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Jorge Delfino Augusto de Figueiredo (OAB/SP nº 137.045), Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB/SP nº 357.960), Eliana Flora dos Reis (OAB/SP nº 187.679), Ana Lucia Flora dos Reis (OAB/SP nº 216.263) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA SESSÃO DO DIA 07/11.
95 TC-010815.989.23-1(ref. TC-018149.989.17-0)
Recorrente(s): Bruno Martins de Almeida – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Votorantim. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Votorantim e Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., objetivando a aquisição de 4 veículos zero km, no valor de R$209.326,00. Responsável(is): Bruno Martins de Almeida (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-04-23, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ari Paulino Junior (OAB/SP nº 350.684), Mayla Tannus Carneiro Torres da Costa (OAB/SP nº 259.730), Amanda Silva Nasi (OAB/SP nº 401.094), Mark Kreidel (OAB/SP nº 183.173) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
96 TC-010760.989.23-6(ref. TC-018149.989.17-0)
Recorrente(s): Thiago da Silva Schiming – Presidente da Câmara Municipal de Votorantim. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Votorantim e Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., objetivando a aquisição de 4 veículos zero km, no valor de R$209.326,00. Responsável(is): Bruno Martins de Almeida (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-04-23, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ari Paulino Junior (OAB/SP nº 350.684), Mayla Tannus Carneiro Torres da Costa (OAB/SP nº 259.730), Amanda Silva Nasi (OAB/SP nº 401.094), Mark Kreidel (OAB/SP nº 183.173) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
97 TC-003655.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): TM Solutions – Tecnologia da Informação Ltda. Objeto: Locação de equipamentos de informática (computadores desktops, notebooks, monitores, periféricos e softwares), com prestação de serviços de suporte, assistência técnica, seguro e manutenção. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Adriano Dias Campos (Ordenador do Pregão). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 17-08-16. Valor – R$5.392.694,88. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678) e Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
98 TC-003770.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): TM Solutions – Tecnologia da Informação Ltda. Objeto: Locação de equipamentos de informática (computadores desktops, notebooks, monitores, periféricos e softwares), com prestação de serviços de suporte, assistência técnica, seguro e manutenção. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito), Claudio Luiz Senise (Secretário Municipal), Thiago Souza (Assessor) e Wagner Gilberto Cândido de Souza (Gestor e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678) e Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248). Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
99 TC-012321.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda. Objeto: Conservação de pavimentos viários (tapa buracos), com fornecimento de equipamento e mão de obra. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Laudemir Lino de Alencar (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 25-03-19. Valor – R$5.150.000,00. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
100 TC-014940.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda. Objeto: Conservação de pavimentos viários (tapa buracos), com fornecimento de equipamento e mão de obra. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Waldyr Ribeiro Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-04-20. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
101 TC-013053.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda. Objeto: Conservação de pavimentos viários (tapa buracos), com fornecimento de equipamento e mão de obra. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Waldyr Ribeiro Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-04-21. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
102 TC-011919.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda. Objeto: Conservação de pavimentos viários (tapa buracos), com fornecimento de equipamento e mão de obra. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Waldyr Ribeiro Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-04-22. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
103 TC-022744.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubirajara. Contratada(s): T & R Construtora Ltda. (anteriormente Licório & Licório Construções Ltda. – ME). Objeto: Execução de obras de engenharia para construção de prédio de escola infantil – creche, no Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Altair Gonçalves, José Olderige Jacinto de Siqueira, Walmir Bordim (Prefeitos), Arthur Chekerdemiam Junior (Procurador Municipal) e Reinaldo A. S. Filho (Engenheiro). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 17-10-11. Valor – R$619.959,82. Termos Aditivos de 10-11-11, 10-06-13, 17-10-13, 13-01-14, 14-10-14 e 01-04-15. Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 31-10-17. Advogado(s): Fabiano Machado Gagliardi (OAB/SP nº 175.883), Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103), Juliano Quito Ferreira (OAB/SP nº 236.399), Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692), Pablo Toassa Maldonado (OAB/SP nº 167.766), Arthur Chekerdemiam Junior (OAB/SP nº 104.996). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
104 TC-012532.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Transporte Acessível Unicarga Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de pessoas por meio de 15 veículos, tipo Van ou similar, combustível diesel, com motorista e monitor, sendo 12 veículos adaptados (acessíveis) e 3 veículos sem adaptação (transporte regular), acompanhado de sistema de gestão específico, destinados às Unidades de Gestão de Educação, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social. Responsável(is): Talles de Souza, Isabel Camilo de Souza (Diretores), Simone Zanotello de Oliveira e Vasti Ferrari Marques (Gestores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-10-21. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970) e Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
105 TC-012537.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Transporte Acessível Unicarga Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de pessoas por meio de 15 veículos, tipo Van ou similar, combustível diesel, com motorista e monitor, sendo 12 veículos adaptados (acessíveis) e 3 veículos sem adaptação (transporte regular), acompanhado de sistema de gestão específico, destinados às Unidades de Gestão de Educação, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social. Responsável(is): Talles de Souza, Isabel Camilo de Souza (Diretores), Simone Zanotello de Oliveira e Vasti Ferrari Marques (Gestores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-05-22. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970) e Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
106 TC-024192.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Transporte Acessível Unicarga Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de pessoas por meio de 15 veículos, tipo Van ou similar, combustível diesel, com motorista e monitor, sendo 12 veículos adaptados (acessíveis) e 3 veículos sem adaptação (transporte regular), acompanhado de sistema de gestão específico, destinados às Unidades de Gestão de Educação, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social. Responsável(is): Talles de Souza, Isabel Camilo de Souza (Diretores), Simone Zanotello de Oliveira e Vasti Ferrari Marques (Gestores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-12-22. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970) e Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
107 TC-012418.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Transporte Acessível Unicarga Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de pessoas por meio de 15 veículos, tipo Van ou similar, combustível diesel, com motorista e monitor, sendo 12 veículos adaptados (acessíveis) e 3 veículos sem adaptação (transporte regular), acompanhado de sistema de gestão específico, destinados às Unidades de Gestão de Educação, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social. Responsável(is): Talles de Souza, Isabel Camilo de Souza (Diretores), Simone Zanotello de Oliveira e Vasti Ferrari Marques (Gestores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-06-23. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970) e Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
108 TC-022734.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): Autolabor Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Aquisição de 15 laboratórios didáticos móveis de ciências para o Ensino Fundamental I. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade, e pelo(s) Instrumento(s): Rubens Antônio Mandetta de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Autorização de Fornecimento de 04-10-21. Valor – R$927.844,05. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Saulo Yassumassa Ito (OAB/SC nº 16.294), Cláudio Schmidt Vieira (OAB/SC nº 16.477), Amanda de Melo Weingartner (OAB/SC nº 62.894) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
109 TC-024248.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): Central Business Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, incluindo estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Gustavo Ramos Melo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26-09-22. Valor – R$6.000.000,00. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
110 TC-042968/026/13
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Social Brasil Novo. Responsável(is): Aidan Antonio Ravin (Prefeito), Gilmar Silvério, Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretários Municipais) e Vicente Campos dos Reis (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2012. Valor(es): R$7.556.915,41. Advogado(s): Paulo André Alves Teixeira (OAB/SP nº 98.539) e Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747). Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
111 TC-013977/026/15
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Social Brasil Novo. Responsável(is): Carlos Alberto Grana (Prefeito), Gilmar Silvério (Secretário Municipal), Sidnei de Oliveira (Secretária Adjunta Municipal), Silvia Regina Grokowski Baldijão (Responsável pela Comissão de Avaliação) e Vicente Campos dos Reis (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2013. Valor(es): R$8.924.189,17. Advogado(s): Paulo André Alves Teixeira (OAB/SP nº 98.539), Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Irene Cristina Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 139.379), Sidnei de Oliveira (OAB/SP nº 137.442) e Juliana Vetore do Carmo (OAB/SP nº 265.678). Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
112 TC-015611.989.18-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal de Barueri "Dr. Francisco Moran". Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Antônio Furlan Filho, Paulo Silas Reis (Secretários Municipais), Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM) e Otávio Monteiro Becker Junior (Superintendente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$148.372.239,76. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Paulo Adolfo Willi (OAB/SP nº 107.584), José Nilson da Silva (OAB/SP nº 131.830) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
113 TC-018408.989.19-2
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal de Barueri "Dr. Francisco Moran". Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Dionísio Alvarez Mateos Filho, Antônio Furlan Filho, Paulo Silas Reis (Secretários Municipais), Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM), Paulo Fernando Guimarães Morando Marzocchi Tierno (Diretor Técnico da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$172.091.355,26. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Paulo Adolfo Willi (OAB/SP nº 107.584), José Nilson da Silva (OAB/SP nº 131.830) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
114 TC-018632.989.21-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmem Sílvia Guariente (Secretária Municipal), Claudionor Aguiar Teixeira e Petrônio Pereira Lima (Provedores da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$1.625.511,35. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Heitor Bruno Ferreira Lopes (OAB/SP nº 204.933), Elvis Nei Vicentin (OAB/SP nº 262.366) e Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509). Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
115 TC-021505.989.22-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Responsável(is): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeita), Ademir Hiromu Watanabe, Cláudio Pompeo Chagas Dias (Secretários Municipais), Flávio Jorge Miguel Júnior (Diretor-Presidente da Conveniada) e Reinaldo Beserra dos Reis (Superintendente-Executivo da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$62.816.965,53. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
116 TC-005232.989.18-6
Câmara Municipal: Cruzeiro. Exercício: 2018. Presidente: Charles Eduardo Fernandes. Advogado(s): Severino José da Silva Biondi (OAB/SP nº 110.947), Carlos Frederico Pereira (OAB/SP nº 153.737), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULARES.
117 TC-003838.989.20-0
Câmara Municipal: Agudos. Exercício: 2020. Presidente: Auro Aparecido Octaviani. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
118 TC-003919.989.20-2
Câmara Municipal: Campos do Jordão. Exercício: 2020. Presidente: Luiz Filipe Costa Cintra. Advogado(s): Bruno Louzada Tureta (OAB/SP nº 399.673). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
119 TC-006413.989.20-3
Câmara Municipal: Viradouro. Exercício: 2021. Presidente: Edson Buganeme. Advogado(s): Flávio Luis Baião Pontes Gestal (OAB/SP nº 124.865). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES.
120 TC-006594.989.20-4
Câmara Municipal: Santana de Parnaíba. Exercício: 2021. Presidente: Sabrina Colela Prieto. Advogado(s): Leonardo Hueb Festa (OAB/SP nº 324.037), Otávio Hueb Festa (OAB/SP nº 399.399) e Karen Henrique Mendonça do Amaral (OAB/SP nº 400.957). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
121 TC-006647.989.20-1
Câmara Municipal: Catanduva. Exercício: 2021. Presidente: Gleison Begalli Rocha. Advogado(s): Wilton Luis de Carvalho (OAB/SP nº 227.089) e Juliana Balbino dos Reis (OAB/SP nº 280.566). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
122 TC-006667.989.20-6
Câmara Municipal: Santo André. Exercício: 2021. Presidente: Pedro Luiz Mattos Canhassi Botaro. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES.
123 TC-006694.989.20-3
Câmara Municipal: Mogi das Cruzes. Exercício: 2021. Presidente: Otto Fábio Flores de Rezende. Advogado(s): Déborah Moraes de Sá (OAB/SP nº 223.945) e André de Camargo Almeida (OAB/SP nº 224.103). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES. O CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI SE DECLAROU IMPEDIDO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
124 TC-007292.989.20-9
Prefeitura Municipal: Cotia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rogério Franco Cardoso. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS.
RECURSO ORDINÁRIO
125 TC-012200.989.23-4(ref. TC-002358.989.18-4)
Recorrente(s): Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Márcio Rebuá Bonfim (Superintendente) e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Diretora Administrativa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17-05-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 110 UFESPs ao responsável Márcio Rebuá Bonfim, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197), Monique Rodrigues Nascimento (OAB/SP nº 382.277) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
126 TC-012202.989.23-2(ref. TC-002358.989.18-4)
Recorrente(s): Márcio Rebuá Bonfim – Superintendente da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Márcio Rebuá Bonfim (Superintendente) e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Diretora Administrativa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17-05-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 110 UFESPs ao responsável Márcio Rebuá Bonfim, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197), Monique Rodrigues Nascimento (OAB/SP nº 382.277) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
127 TC-012205.989.23-9(ref. TC-002358.989.18-4)
Recorrente(s): Vera Lúcia Rodrigues Duarte – Diretora Administrativa da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Márcio Rebuá Bonfim (Superintendente) e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Diretora Administrativa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17-05-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 110 UFESPs ao responsável Márcio Rebuá Bonfim, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197), Monique Rodrigues Nascimento (OAB/SP nº 382.277) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
128 TC-012428.989.23-0(ref. TC-002939.989.19-0)
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Osasco – IPMO. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência do Município de Osasco – IPMO, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Francisco Cordeiro da Luz Filho (Presidente do IPMO). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24-05-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 120 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos I e II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937). Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Francisco José Infante Vieira (OAB/SP nº 119.891), Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe (OAB/SP nº 188.637), Fabrício de Gois Araújo (OAB/SP nº 302.849) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
129 TC-024031.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana e prestação de serviços de manutenção urbana no Município. Responsável(is): Caio Arias Matheus (Prefeito), Antônio Carlos Ticianelli (Secretário Municipal), Carlos Carmelo Damato (Diretor Municipal) e Jefferson Ricardo do Espírito Santo (Chefe de Infraestrutura). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. COM ADVERTÊNCIA.
130 TC-018714.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Biofac Indústria, Comércio e Representação Ltda. – EPP. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material cirúrgico para procedimentos de alta complexidade – Lote 9. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Maiane Araújo Correa (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 28-08-19. Valor – R$2.846.325,00. Autorizações de Fornecimento de 21-10-19, 12-03-20, 22-06-20 e 03-07-20. Valores – R$351.120,00, R$723.908,10, R$10.860,00 e R$150.778,00. Advogado(s): Wladimir Antzuk Sobrinho (OAB/SP nº 109.197). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
131 TC-019150.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Biofac Indústria, Comércio e Representação Ltda. – EPP. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material cirúrgico para procedimentos de alta complexidade – Lote 9. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito), Maiane Araújo Correa (Secretária Municipal), Alice Carneiro Campelo e Joabe Pereira Brito Junior (Almoxarifes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wladimir Antzuk Sobrinho (OAB/SP nº 109.197). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
132 TC-006738.989.19-3
Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Instituto de Desenvolvimento de Gestão Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social – IDGT PSAS. Objeto: Gestão compartilhada da execução dos serviços e demais ações de saúde a serem realizadas no Hospital Municipal da Criança e do Adolescente – HMCA, que assegure assistência universal e gratuita à população, em regime de 24 horas/dia. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ana Cristina Kantzos da Silva (Secretária Municipal) e Anderson Oliveira do Nascimento (Presidente da IDGT PSAS). Em Julgamento: Convênio de 23-08-18. Valor – R$16.959.449,27. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
133 TC-007694.989.22-9
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): Cristina Gordo Peres Francisco (Prefeita). Em Julgamento: Termos Aditivos de 31-01-14 e 16-07-18. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida em sessão de 17-10-23.
Resultado: IRREGULAR.
134 TC-007771.989.22-5
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): Cristina Gordo Peres Francisco (Prefeita). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2008. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida em sessão de 17-10-23.
Resultado: CONHECIDO.
135 TC-007772.989.22-4
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): José Ricci Junior (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2009. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida em sessão de 17-10-23.
Resultado: CONHECIDO.
136 TC-007774.989.22-2
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): José Ricci Junior e André Ricardo Vieira (Prefeitos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2010. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida em sessão de 17-10-23.
Resultado: CONHECIDO.
137 TC-007775.989.22-1
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): José Ricci Junior (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2011. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida em sessão de 17-10-23.
Resultado: CONHECIDO.
138 TC-007776.989.22-0
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): José Ricci Junior (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2012. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida em sessão de 17-10-23.
Resultado: CONHECIDO.
139 TC-007778.989.22-8
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): José Ricci Junior (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2013. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida em sessão de 17-10-23.
Resultado: CONHECIDO.
140 TC-007780.989.22-4
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): José Ricci Junior (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2014. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida em sessão de 17-10-23.
Resultado: CONHECIDO.
141 TC-007781.989.22-3
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): José Ricci Junior (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2015. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida em sessão de 17-10-23.
Resultado: CONHECIDO.
142 TC-007782.989.22-2
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): José Ricci Junior (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2016. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida em sessão de 17-10-23.
Resultado: CONHECIDO.
143 TC-007785.989.22-9
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): José Ricci Junior e André Ricardo Vieira (Prefeitos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2017. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida em sessão de 17-10-23.
Resultado: CONHECIDO.
144 TC-007786.989.22-8
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): André Ricardo Vieira (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2018. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida em sessão de 17-10-23.
Resultado: CONHECIDO.
145 TC-007787.989.22-7
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): André Ricardo Vieira (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2019. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida em sessão de 17-10-23.
Resultado: CONHECIDO.
146 TC-010553.989.22-9
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): André Ricardo Vieira (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2020. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida em sessão de 17-10-23.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
147 TC-018378.989.16-4
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Cubatão. Organização Social Beneficiária: Organização Social Saúde Revolução. Entidade Gerenciada: Programa Estratégia e Saúde da Família. Responsável(is): Márcia Rosa de Mendonça Silva, Aguinaldo Alves de Araújo (Prefeitos), Benjamin Rodriguez Lopez, Maria Adelaide da Rocha Mendes Gonzalez, Antonio Carlos Ferreira de Castro (Secretários Municipais) e Carlos Adriano Cides Pereira (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$7.420.224,25. Advogado(s): Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), José Eduardo Limongi Franca Guilherme (OAB/SP nº 155.812), Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575), Roberto Mohamed Amin Junior (OAB/SP nº 140.493), Rudge Silva Rot Dias (OAB/SP nº 341.922), Nicolle Mendonça da Silva (OAB/SP nº 364.805), Silvia Letícia Mendonça de Barros (OAB/SP nº 218.385), Elaine Cristina Corrêa (OAB/SP nº 262.994) e Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673). Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
148 TC-007118.989.19-3
Convenente: Prefeitura Municipal de Orlândia. Conveniada(s): Hospital Beneficente Santo Antônio. Responsável(is): Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto (Prefeito), Célio Cândido de Almeida Neaime (Secretário Municipal) e José Hélio Granvile (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$3.026.423,78. Advogado(s): Lucas Bastos Oliveira (OAB/SP nº 361.156), Leandro Cezar Gonçalves (OAB/SP nº 193.918) e outros. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
149 TC-008470.989.19-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Diadema. Conveniada(s): Instituto Dom Décio Pereira. Responsável(is): Sonia Tatiane Ramos (Secretária Municipal) e Odair Ângelo Agostin (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$2.070.949,60. Advogado(s): Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
150 TC-006816.989.20-6
Prefeitura Municipal: Ibirá. Exercício: 2021. Prefeito(a): Edvard Alberto Colombo. Advogado(s): Daniela Bottura Bueno Cavalheiro Colombo (OAB/SP nº 157.459) e Melves Guilherme Genari (OAB/SP nº 207.872). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
151 TC-006821.989.20-9
Prefeitura Municipal: Igaratá. Exercício: 2021. Prefeito(a): Elzo Elias de Oliveira Souza. Advogado(s): Ricardo Corazza Cury (OAB/SP nº 162.207), João Vicente Augusto Neves (OAB/SP nº 288.586), Luan Aparecido de Oliveira (OAB/SP nº 387.051), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 11-07-23.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
152 TC-006835.989.20-3
Prefeitura Municipal: Itaoca. Exercício: 2021. Prefeitos: Eziquiel Batista Fortes e Antonio Carlos Trannin. Períodos: (01-01-21 a 30-11-21) e (01-12-21 a 31-12-21). Advogado(s): Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
153 TC-006914.989.20-7
Prefeitura Municipal: Parapuã. Exercício: 2021. Prefeito(a): Gilmar Martin Martins. Advogado(s): Gustavo Matsuno da Câmara (OAB/SP nº 279.563). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
154 TC-006998.989.20-6
Prefeitura Municipal: São Lourenço da Serra. Exercício: 2021. Prefeito(a): Felipe Geferson Seme Amed. Advogado(s): Elvis Aparecido de Camargo (OAB/SP nº 294.269), Eduardo Desimone e Silva (OAB/SP nº 309.216), Julien Garcia Gumiel (OAB/SP nº 387.950), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788)e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, PARECER FAVORÁVEL.
155 TC-007053.989.20-8
Prefeitura Municipal: Arealva. Exercício: 2021. Prefeitos: Elson Banuth Barreto e Antonio Donizeti Giatti. Períodos: (01-01-21 a 21-03-21; 22-04-21 a 31-12-21) e (22-03-21 a 21-04-21). Advogado(s): Enrique Santos Pandolfelli (OAB/SP nº 332.605). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÃO, ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÃO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 24 de Outubro de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL