Sessão de 25/06/2024
ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 25 DE JUNHO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-003251.989.21-6
Órgão: Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM-USP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Flávio Fava de Moraes (Diretor) e José Otávio Costa Auler Júnior (Vice- Diretor). Advogado(s): Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
02 TC-003298.989.21-1
Órgão: Fundação Arcadas. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Flávio Luiz Yarshell (Diretor-Presidente). Advogado(s): Gustavo Pacífico (OAB/SP nº 184.101), Daniel Luiz Yarshell (OAB/SP nº 373.772) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-020860.989.18-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Promoção do fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – gestão da Farmácia de Medicamentos de Alto Custo de Campinas. Responsável(is) pelo(s)
Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual), Benedicto Accacio Borges Neto (Coordenador de Gabinete), Maria Aparecida Malta (Diretora Técnica de Saúde) e Luiz Fernando Haigag Djabraian (Diretor da SPDM). Em Julgamento: Convênio de 27/04/17. Valor – R$12.636.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
04 TC-017935.989.23-6
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Starr International Brasil Seguradora S/A. Objeto: Prestação de serviços de cobertura securitária na modalidade seguro de vida e acidentes pessoais para os empregados, ativos, afastados, aposentados, licenciados e empregados do Metrus. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Alfredo Falchi Neto, Paulo Menezes Figueiredo (Diretores) e Eraldo Rubens Rett (Gerente). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alfredo Falchi Neto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Alexsandro Guidil Pires (Chefe). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 28/07/23. Valor – R$44.700.000,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
05 TC-008381.989.24-3
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC. Contratada(s): Consórcio Axon e Advanta (constituído pelas empresas Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda. e Axon Enterprise Inc.). Objeto: Prestação de serviços de empresa especializada para a solução integrada de captação, armazenamento, transmissão, custódia e gestão de evidências digitais por câmeras operacionais portáteis nas atividades policiais, incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários para estabelecer os links com o sistema de armazenamento em nuvem, infraestrutura nas instalações físicas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, configurações, manutenções, atualizações, correções de software, hardware e suporte técnico, bem como acessórios dos equipamentos e suporte técnico para toda solução, incluindo garantia total, para uso dos policiais militares durante as atividades operacionais, mediante o fornecimento de 2.500 Body-Worn-Camera (Câmera Operacional Portátil) em regime de comodato. Responsável(is): Gustavo Henrique Lopes Barbosa (Dirigente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/11/23. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
06 TC-011698.989.24-1
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Presidente Prudente. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Indiana, Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Prudente, Regente Feijó e Taciba. Responsável(is): Marta de Andrade Primo Mendes de Oliveira, Alice Maria de Aguiar Filgueiras Correa, Ana Carolina Faustino Ramos, Neide Aparecida Simões Gimenes (Dirigentes Regionais de Ensino), Patrícia Herreira Bonati, Rosangela Santana Fachiano (Dirigentes Regionais de Ensino Substitutas), Renilda Peres de Lima (Secretária Executiva Estadual), Celso Pirani, Roger Fernandes Gasques, Adailton César Menossi, Suelen Nara Matos Mative, Wheslen Thiego Scaione Cachoeira, Valdeci Soares dos Santos Filho, Lucas Padovan dos Santos Pavani, Edson Tomazini, André Marcelo Zuquerato dos Santos e Alair Antônio Batista (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$8.422.452,02. Advogado(s): Galileu Marinho das Chagas (OAB/SP nº 98.941), Adriano Gimenez Stuani (OAB/SP nº 137.768) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
07 TC-023011.989.23-3
Convenente: Secretaria de Estado da Habitação – SEHAB – Gabinete do Secretário e Assessorias. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Flávio Augusto Ayres Amary (Secretário Estadual), Candelária Maria Reyes Garcia (Secretária Executiva Estadual) e Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$41.012.249,35. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08 TC-012986.989.24-2(ref. TC-001266.989.23-5, TC-001267.989.23-4 e TC-001583.989.23-1)
Embargante(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Assunto: Contrato de Gestão entre a Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, objetivando a operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Pirajussara. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 29/05/24, na parte que julgou irregulares os termos aditivos de 01/12/22 e 27/12/22, acionando o disposto no artigo
2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Abimael Vellozo César (OAB/SP nº 437.761) e outros. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
09 TC-012987.989.24-1(ref. TC-021190.989.22-8)
Embargante(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Assunto: Contrato de Gestão entre a Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, objetivando a operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Pirajussara. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 29/05/24, na parte que julgou irregular o termo aditivo de 25/08/22, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Abimael Vellozo César (OAB/SP nº 437.761) e outros. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
10 TC-010605.989.17-7
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 01/02/17. Valor – R$55.900.000,00. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
11 TC-011484.989.17-3
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de
engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari, Francisco Eduardo Loducca, Alceu Segamarchi Junior (Superintendentes do DAEE), José Luiz Correa Barbosa (Gestor do DAEE) e Hamilton Pires (Fiscal do DAEE). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
12 TC-016465.989.18-4
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/02/18. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
13 TC-005808.989.19-8
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/02/19. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
14 TC-007613.989.20-1
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção
Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Alceu Segamarchi Junior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/20. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
15 TC-021185.989.20-9
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/08/20. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
16 TC-005661.989.21-0
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/01/21. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
17 TC-001571.989.22-7
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/01/22. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
18 TC-013514.989.22-7
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente), José Luiz Correa Barbosa (Gestor) e Hamilton Pires (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 25/04/22. Termo de Recebimento Definitivo de 05/05/22. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
19 TC-000626/019/16
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP – Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de São João da Boa Vista. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS), José Tadeu Jorge (Reitor da UNICAMP), Álvaro Penteado Crosta (Coordenador da UNICAMP), Teresa Dib Zambon Atvars (Pró-Reitora da UNICAMP), Fernando Sarti (Diretor da FUNCAMP), Lair Zambon e Edna Aparecida Rubio Coloma (Executores da AME). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$4.080.825,10. Advogado(s): Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20 TC-023366.989.23-4(ref. TC-014094.989.21-7)
Embargante(s): Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital Regional do Vale do Paraíba. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pela Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSSà Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital Regional do Vale do Paraíba, no valor de R$35.038.909,12. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), João Batista Gomes de Lima (Presidente da Conveniada), Márcio do Espírito Santo e Nilton César dos Santos (Diretores da Conveniada). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 04/12/23, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Aline Andrade Kellner Brito (OAB/SP nº 287.372), Jacques Jean Ferraz Egídio da Silva (OAB/SP nº 291.257), Michel Germano Kellner Brito (OAB/SP nº 291.987), Nathan Vinhas Marques (OAB/SP nº 302.795), Silvia Setúbal (OAB/SP nº 314.439) e outros. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
21 TC-023672.989.23-3(ref. TC-013646.989.21-0)
Embargante(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Assunto: Contrato entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e Construtora Norbex EIRELI, objetivando a execução de serviços especializados de engenharia para reforma de prédios escolares, no valor de R$5.103.869,49. Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente), Alexandre Artur Perroni e Márcio Ribeiro Gaban (Diretores). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 06/12/23, que julgou irregulares a licitação e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Luiza Teizen Ribeiro (OAB/SP nº 284.456) e outros. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDOS. ACOLHIDOS.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
22 TC-000588.989.18-6
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Carlos Alberto Fachini (Diretor-Presidente) e Júlio Sérgio dos Santos (Gerente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor-Presidente) e Nourival Pantano Júnior (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 19-12-17. Valor – R$18.561.600,00. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
23 TC-000784.989.18-8
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is): Carlos Alberto Fachini, Nédio Henrique Rosselli Filho, Reinaldo Iapequino, Silvio Vasconcellos (Diretores-Presidentes), Nourival Pantano Júnior, Manoel Inácio Cavalcante Neto (Diretores), José Cândido Medina e João Antônio Bueno (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
24 TC-019212.989.19-8
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Nelson Wilians & Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 1. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eduardo Velucci (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-000588.989.18-6). Contrato de 13/03/19. Valor – R$14.211.550,50. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP nº 128.341) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
25 TC-000745.989.20-2
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-19. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
26 TC-000328.989.22-3
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões
rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/12/21. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
27 TC-008771.989.23-3
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is): Manoel Inácio Cavalcante Neto e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretores). Em Julgamento: Termo de Encerramento e Liquidação de Obrigações de 15-03-23. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
28 TC-024445.989.19-7
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Águas Paulistanas (constituído pelas empresas Sociedade Civil de Saneamento Ltda., Ercon Engenharia Ltda., Amplitude Engenharia e Construções EIRELI – EPP e LWS Comércio e Serviços de Equipamentos para Saneamento Ltda.). Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para adequação dos setores de abastecimento Morumbi, no Município de São Paulo – Unidade de Negócio Oeste – Diretoria Metropolitana – Programa de Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética – Financiamento JICA (BZ-P19) – Lote 1. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Aurélio Fiorindo Filho (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/11/19. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Michel Bertoni Soares (OAB/SP nº 308.091), José Higasi (OAB/SP nº 152.032), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Glaucia
Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
29 TC-025382.989.19-2
Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S.A. – DERSA. Contratada(s): Consórcio Balsa Nova (constituído pelas empresas BK Consultoria e Serviços Ltda. e Trairi Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de operação do Sistema de Travessias Litorâneas e Linha de Navegação. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Eduardo Di Gregório (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Hamilton de França Leite (Diretor-Presidente) e Eduardo Di Gregório (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 23/10/18. Valor – R$53.279.550,71. Advogado(s): Luiz Carlos de Arruda Camargo (OAB/SP nº 65.724), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
30 TC-025785.989.19-5
Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S.A. – DERSA. Contratada(s): Consórcio Balsa Nova (constituído pelas empresas BK Consultoria e Serviços Ltda. e Trairi Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de operação do Sistema de Travessias Litorâneas e Linha de Navegação. Responsável(is): Milton Roberto Persoli (Diretor-Presidente) e João Luiz Lopes (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/05/19. Advogado(s): Luiz Carlos de Arruda Camargo (OAB/SP nº 65.724), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
31 TC-025789.989.19-1
Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S.A. – DERSA. Contratada(s): Consórcio Balsa Nova (constituído pelas empresas BK Consultoria e Serviços Ltda. e Trairi Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de operação do Sistema de Travessias Litorâneas e Linha de Navegação. Responsável(is): João Luiz Lopes (Diretor-Presidente) e Ulysses Carraro (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/10/19. Advogado(s): Luiz Carlos de Arruda Camargo (OAB/SP nº 65.724), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
32 TC-022433.989.20-9
Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S.A. – DERSA. Contratada(s): Consórcio Balsa Nova (constituído pelas empresas BK Consultoria e Serviços Ltda. e Trairi
Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de operação do Sistema de Travessias Litorâneas e Linha de Navegação. Responsável(is): João Luiz Lopes (Diretor-Presidente) e Ulysses Carraro (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/09/20. Advogado(s): Luiz Carlos de Arruda Camargo (OAB/SP nº 65.724), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
33 TC-025423.989.20-1
Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S.A. – DERSA. Contratada(s): Consórcio Balsa Nova (constituído pelas empresas BK Consultoria e Serviços Ltda. e Trairi Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de operação do Sistema de Travessias Litorâneas e Linha de Navegação. Responsável(is): Paulo Muanis do Amaral Rocha (Liquidante) e José Manoel de Oliveira Reis (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/10/20. Advogado(s): Luiz Carlos de Arruda Camargo (OAB/SP nº 65.724), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
34 TC-019485.989.19-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 01/09/19. Valor – R$16.770.000,00. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199), Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718) e Fábio de Sousa Nunes da Silva (OAB/SP nº 145.284). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
35 TC-001338.989.20-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Kanamura (Secretário Executivo Estadual) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/19. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199), Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº
220.718) e Fábio de Sousa Nunes da Silva (OAB/SP nº 145.284). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
36 TC-017191.989.20-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/06/20. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199), Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718) e Fábio de Sousa Nunes da Silva (OAB/SP nº 145.284). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
37 TC-000365.989.21-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/20. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199), Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718) e Fábio de Sousa Nunes da Silva (OAB/SP nº 145.284). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
38 TC-013854.989.21-7
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Nelson Wilians & Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 1. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/03/21. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP nº 128.341) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
39 TC-008813.989.23-3
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Nelson Wilians & Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 1. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Manoel Inácio Cavalcante Neto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/03/23. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP nº 128.341) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
40 TC-014155.989.16-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF) e Urbano Bahamonde Manso (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$6.151.773,58. Advogado(s): Bruno Soares de Alvarenga (OAB/SP nº 222.420). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 2.649.000,00, DETERMINANDO SEU RESSARCIAMENTO. REGULAR O VALOR RESTANTE.
41 TC-008062.989.18-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Itapeva. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Itapeva – AME Itapeva. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca Alvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto, Danilo César Fiore (Coordenadores da CGCSS) e Augusto Rios Carneiro (Provedor da Beneficiária). Em
Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$12.131.994,95. Advogado(s): Daniel Barauna (OAB/SP nº 147.010) e Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 165.000. REGULAR O VALOR RESTANTE.
42 TC-015235.989.17-5
Convenente: Secretaria de Assistência Social – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS/Campinas. Conveniada(s): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santo Antônio de Posse e Congregação das Missionárias de Cristo. Responsável(is): Célia Kochen Parnes (Secretária Estadual), Elaine Aparecida Empke (Diretora Regional - DRADS/Campinas), Jamir Turini e Maria de Lourdes Moraes (Presidentes das Conveniadas). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$67.560,96. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
43 TC-016214.989.20-4
Convenente: Secretaria de Estado de Energia e Mineração – Gabinete do Secretário. Conveniada(s): Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – EMAE. Responsável(is): Ricardo Toledo Silva (Secretário Adjunto Estadual), Marco Antonio Castello Branco de Oliveira (Chefe de Gabinete), Luiz Carlos Ciocchi, Márcio Nascimento Magalhães (Diretores-Presidentes da EMAE), Jean Cesare Negri e Luigi Camilo Amadeo Lazzuri Neto (Diretores da EMAE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$10.513.461,75. Advogado(s): Vanessa Ribeiro (OAB/SP nº 296.249). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
44 TC-029834/026/15
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Paranapanema. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2012, pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude à Prefeitura Municipal de Paranapanema, no valor de R$232.000,00. Responsável(is): José Benedito Pereira Fernandes (Secretário Estadual) e Johannes Cornelis Van Melis (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02/07/22, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a Prefeitura à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP 107.319), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia
Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Janaína de Souza Cantarelli (OAB/SP nº 199.191), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Caroline Oliveira Souza Mucci (OAB/SP nº 245.795), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Ana Lidia Carvalho Villela Godoy (OAB/SP nº 341.207) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
45 TC-016995.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapira. Contratada(s): Construtora Simoso Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para terraplenagem, drenagem, pavimentação asfáltica, sinalização horizontal/vertical e instalação de redes de energia primária e secundária, iluminação pública e iluminação do parque linear, bem como a elaboração do projeto executivo completo, da duplicação da Avenida Prefeito David Moro Filho, trecho da rotatória com a rua Maria Desidero Sartori até a rua Pedro Osvaldo Bertini, no Bairro dos Salgados. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Antônio Hélio Nicolai (Prefeito). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Antônio Carlos Andrigo Ferreira (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antônio Hélio Nicolai (Prefeito) e Antônio Carlos Andrigo Ferreira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 21/07/23. Valor – R$12.713.100,39. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Gilberto Antonio de Camargo Décourt (OAB/SP nº 73.050), Alessandro Araújo da Silva (OAB/SP nº 349.828) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
46 TC-020051.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Cenius Eventos e Serviços Ltda. EPP. Objeto: Prestação de serviço de locação de infraestrutura, incluindo montagem e desmontagem, para a ação de testagem em massa para detectar a COVID-19. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Caio Costa e Paula (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 07/05/20. Valor – R$262.460,00. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur
Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Denis Barroso Alberto (OAB/SP nº 238.615), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Thiago Santana Lira (OAB/SP nº 328.820), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643)e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
47 TC-022110.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Cenius Eventos e Serviços Ltda. EPP. Objeto: Prestação de serviço de locação de infraestrutura, incluindo montagem e desmontagem, para a ação de testagem em massa para detectar a COVID-19. Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra (Prefeito), Caio Costa e Paula, Márcio Chaves Pires, José Police Neto (Secretários Municipais) e Karine C. Castão (Diretora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Denis Barroso Alberto (OAB/SP nº 238.615), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Thiago Santana Lira (OAB/SP nº 328.820), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
48 TC-021304.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Cenius Eventos e Serviços Ltda. EPP. Objeto: Prestação de serviço de locação de infraestrutura, incluindo montagem e desmontagem, para a ação de testagem em massa para detectar a COVID-19. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/06/20. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Denis Barroso Alberto (OAB/SP nº 238.615), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Thiago Santana Lira (OAB/SP nº 328.820), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
49 TC-021082.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Cenius Eventos e Serviços Ltda. EPP. Objeto: Prestação de serviço de locação de infraestrutura, incluindo montagem e desmontagem, para a ação de testagem em massa para detectar a COVID-19. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em
Julgamento: Termo Aditivo de 04/08/20. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Denis Barroso Alberto (OAB/SP nº 238.615), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Thiago Santana Lira (OAB/SP nº 328.820), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
50 TC-001486.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Cenius Eventos e Serviços Ltda. EPP. Objeto: Prestação de serviço de locação de infraestrutura, incluindo montagem e desmontagem, para a ação de testagem em massa para detectar a COVID-19. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/11/20. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Denis Barroso Alberto (OAB/SP nº 238.615), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Thiago Santana Lira (OAB/SP nº 328.820), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
51 TC-001491.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Cenius Eventos e Serviços Ltda. EPP. Objeto: Prestação de serviço de locação de infraestrutura, incluindo montagem e desmontagem, para a ação de testagem em massa para detectar a COVID-19. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/20. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Denis Barroso Alberto (OAB/SP nº 238.615), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Thiago Santana Lira (OAB/SP nº 328.820), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
52 TC-001493.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Cenius Eventos e Serviços Ltda. EPP. Objeto: Prestação de serviço de locação de infraestrutura, incluindo montagem e desmontagem, para a ação de testagem em massa para detectar a COVID-19. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/04/21. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Denis Barroso Alberto (OAB/SP nº 238.615), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Thiago Santana Lira (OAB/SP nº 328.820), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
53 TC-012892.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Cenius Eventos e Serviços Ltda. EPP. Objeto: Prestação de serviço de locação de infraestrutura, incluindo montagem e desmontagem, para a ação de testagem em massa para detectar a COVID-19. Responsável(is): José Police Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/05/22. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Denis Barroso Alberto (OAB/SP nº 238.615), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Thiago Santana Lira (OAB/SP nº 328.820), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
54 TC-008950.989.22-8
Representante(s): Microsens S/A. Representado(s): Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo na condução do Pregão Eletrônico nº 613/2021, objetivando o registro de preços para eventual aquisição de chromebook, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Advogado(s): Francine Marinês Sartori (OAB/PR nº 97.715), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Denise Knipel de Medeiros (OAB/SP nº 164.308), Heromar Aquiles Gaiato (OAB/SP nº 380.938) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
55 TC-013591.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Classtab Negócios Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de chromebook, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal) e Cláudio Silva (Diretor Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 21/03/22. Autorização de Fornecimento de 01/04/22. Valor – R$12.927.000,00. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Denise Knipel de Medeiros (OAB/SP nº 164.308), Heromar Aquiles Gaiato (OAB/SP nº 380.938) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
56 TC-014480.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Classtab Negócios Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de chromebook, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Orlando Morando Junior (Prefeito), Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal), Cláudio Silva, Edson Luis Cardoso, Patrícia dos Santos Viera de Oliveira, Reginaldo E. Silva Lima, Maria Clara Felippini Rodrigues (Diretores Municipais) e Magali Puertas Navas (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Denise Knipel de Medeiros (OAB/SP nº 164.308), Heromar Aquiles Gaiato (OAB/SP nº 380.938) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
57 TC-014206.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Classtab Negócios Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de chromebook, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria Clara Felippini Rodrigues (Diretora Municipal). Em Julgamento: Autorizações de Fornecimento de 01/12/22 (R$6.665.745,00), 09/12/22 (R$2.839.770,00), 21/12/22 (R$2.839.770,00), 12/01/23 (R$20.850.000,00) e 28/02/23 (R$6.002.715,00). Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes
(OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Denise Knipel de Medeiros (OAB/SP nº 164.308), Heromar Aquiles Gaiato (OAB/SP nº 380.938). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
58 TC-016419.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Classtab Negócios Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de chromebook, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Magali Puertas Navas (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 09/08/23. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Denise Knipel de Medeiros (OAB/SP nº 164.308), Heromar Aquiles Gaiato (OAB/SP nº 380.938) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
59 TC-013531.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Tecnoluz Eletricidade Ltda. Objeto: Manutenção, revitalização e ampliação de iluminação em vias públicas, parques e espaços municipais, mediante o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentais. Responsável(is): Ronaldo Luis Pinto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/06/23. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
60 TC-004739.989.22-6
Câmara Municipal: Tupi Paulista. Exercício: 2022. Presidente: Clóvis Antônio Lopes. Advogado(s): Luiz Carlos Rocha Pontes (OAB/SP nº 149.896) e Carlos Rogério da Costa (OAB/SP nº 372.807) Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES.
61 TC-004875.989.22-0
Câmara Municipal: Barretos. Exercício: 2022. Presidente: Paulo Henrique Corrêa. Advogado(s): Clóvis Ferreira Júnior (OAB/SP nº 301.262). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
62 TC-003753.989.22-7
Prefeitura Municipal: Altair. Exercício: 2022. Prefeito(a): Marco Antonio Ferreira. Advogado(s): Luiz Carlos de Aguiar Filho (OAB/SP nº 225.963). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
63 TC-004031.989.22-1
Prefeitura Municipal: Santa Salete. Exercício: 2022. Prefeito(a): Jeder Fabiano Santiago Souza. Advogado(s): Rodrigo Antonio Correa (OAB/SP nº 175.075). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
64 TC-011819.989.24-5(ref. TC-000666.989.23-1 e TC-000821.989.23-3)
Embargante(s): A.G.H – Serviços Médicos Ltda. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Diadema e A.G.H – Serviços Médicos Ltda., objetivando a prestação de serviços especializados em procedimentos traumato-ortopédicos no Hospital Municipal de Diadema – HMD e/ou em outra unidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município, no valor de R$4.692.000,00. Responsável(is): Rejane Calixto Gonçalves (Secretária Estadual) e Rogério Cruz do Carmo (Diretor Estadual). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 09/05/24, que julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato, e conheceu da execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Décio Seiji Fujita (OAB/SP nº 172.532), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465) e outros. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
65 TC-017320.989.23-9(ref. TC-002554.989.21-0)
Recorrente(s): Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti – Ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro. Assunto: Balanço Geral da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Marco Aurélio Mestrinel e Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 04/08/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs à
responsável Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti e de 40 UFESPs ao responsável Marco Aurélio Mestrinel, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Adriano Marchi (OAB/SP nº 170.528). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 09/04/24.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
66 TC-017323.989.23-6(ref. TC-002554.989.21-0)
Recorrente(s): Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro. Assunto: Balanço Geral da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Marco Aurélio Mestrinel e Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 04/08/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs à responsável Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti e de 40 UFESPs ao responsável Marco Aurélio Mestrinel, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Adriano Marchi (OAB/SP nº 170.528). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 09/04/24.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
67 TC-020634.989.23-0(ref. TC-000753.989.23-5)
Recorrente(s): Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi – Prefeito do Município de Suzano e Itamar Correa Viana – Secretário Municipal de Planejamento e Finanças. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Suzano e Millenio Serviços Técnicos Ltda., objetivando a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para manutenção da base de dados cadastral imobiliária do Município, no valor de R$1.270.000,00. Responsável(is): Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi (Prefeito) e Itamar Correa Viana (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02/10/23, que julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
68 TC-008955.989.24-9(ref. TC-021036.989.23-4)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna – Jaguarprev. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, no exercício de 2022. Responsável(is): Tania Candozini Russo (Diretora-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 25/03/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de José Alaércio de Toledo Lima Júnior, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Cleber Teixeira de Souza (OAB/SP nº
313.986). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
69 TC-000405/014/14
Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Organização Social Beneficiária: Instituto Hygia de Saúde e Desenvolvimento Social. Objeto: Garantir atendimento exclusivo aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde do Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio Márcio de Siqueira (Prefeito) e Hermínio Cabral de Rezende Júnior (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Contrato de Gestão de 20-12-13. Valor – R$32.346.522,66. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Acompanha(m): TC- 003279/026/19. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
70 TC-019391.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar, Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeitos) e José Carlos Misorelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
71 TC-000419.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/08/22. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José
Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
72 TC-000420.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): José Carlos Misorelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 27/10/22. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
73 TC-000421.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): José Carlos Misorelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 27/10/22. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
74 TC-011368.989.18-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Cosmópolis. Conveniada(s): Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Cosmópolis. Objeto: Proporcionar ao servidor público municipal ativo, funcionário estatutário, cargos em comissão, inclusive secretários e professores municipalizados, mediante instrumento de crédito,
facilidades na aquisição de produtos nos estabelecimentos localizados no Município e região, e repasse de recursos ao Sindicato para contratação e administração da fornecedora do cartão alimentação. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio Fernandes Neto (Prefeito), André Fabiano Landucci e José Nascimento dos Santos (Representantes do Sindicato). Em Julgamento: Convênio de 01/05/14. Advogado(s): Patricia Tavares Masson Matos Beja (OAB/SP nº 171.256). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
75 TC-027377.989.20-7
Contratante: União dos Municípios da Média Sorocabana – UMMES. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural – ABEDESC. Entidade Gerenciada: Unidades de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do SAMU Regional Ourinhos. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e a execução de ações e serviços de saúde, de forma complementar, nas Unidades de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do SAMU Regional Ourinhos SAMU/UMMES. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eliana Maria Rorato Manso (Presidente da UMMES) e Sueli Yamagami Vieira (Diretora ABEDESC). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 10/02/20. Valor – R$10.811.563,14. Advogado(s): Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103), Renan Oliveira Ribeiro (OAB/SP nº 373.456), Paulo Otávio Kirsch Pereira da Silva (OAB/SP nº 475.492), Renata Maria Gomes Rosa (OAB/SP nº 187.908)e Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTIC EM DUAS SESSÕES.
76 TC-010554.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execuções de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à área da saúde. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 20/05/19. Valor – R$5.402.917,08. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTIC EM DUAS SESSÕES.
77 TC-010712.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execuções de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à área da saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/06/19. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTIC EM DUAS SESSÕES.
78 TC-010715.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execuções de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à área da saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/06/19. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTIC EM DUAS SESSÕES.
79 TC-010716.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execuções de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à área da saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/11/19.
Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTIC EM DUAS SESSÕES.
80 TC-010718.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execuções de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à área da saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/02/20. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTIC EM DUAS SESSÕES.
81 TC-010719.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execuções de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à área da saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/03/20. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845),Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTIC EM DUAS SESSÕES.
82 TC-010720.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execuções de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à área da saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/05/20. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTIC EM DUAS SESSÕES.
83 TC-010721.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execuções de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à área da saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/06/20. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTIC EM DUAS SESSÕES.
84 TC-020134.989.21-9
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santos. Organização da Sociedade Civil: Associação de Amor à Criança Arcanjo Rafael – ASACAR. Objeto: Atendimento gratuito em Creche, Pré-escola e/ou Atividade Complementar, visando ao desenvolvimento socioeducativo das crianças e adolescentes residentes no Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cristina Abreu das Rochas (Secretária Municipal) e Airton Tadeu Marques (Gestor da ASACAR). Em Julgamento: Termo de Fomento de 04/01/21. Valor – R$9.515.558,56. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
85 TC-021205.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Superbrands Comércio de Produtos de Uso Pessoal EIRELI. Objeto: Aquisição de projeto literário para fins de implementação do "Programa Caixa Literária", com fornecimento de kits de livros paradidáticos para a educação infantil (2/3 e 4/5 anos), educação fundamental (1º ao 9º) e educação de jovens e adulto, no desenvolvimento de política de formação de professores e alunos leitores na Rede Pública de Ensino Municipal. Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Lucimara Godoy Vilas Boas (Prefeita), Adriano Fábio Corazzari, Cleber Ricardo Magdalena (Secretários Municipais) e Alexandre Araújo Pereira (Diretor Municipal e Fiscal do Contrato). Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Lucimara Godoy Vilas Boas (Prefeita). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 29/12/21. Valor – R$7.165.360,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Felippe Schott Guastini (OAB/SP nº 319.745) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 09/04/24.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
86 TC-021387.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Superbrands Comércio de Produtos de Uso Pessoal EIRELI. Objeto: Aquisição de projeto literário para fins de implementação do "Programa Caixa Literária", com fornecimento de kits de livros paradidáticos para a educação infantil (2/3 e 4/5 anos), educação fundamental (1º ao 9º) e educação de jovens e adulto, no desenvolvimento de política de formação de professores e alunos leitores na Rede Pública de Ensino Municipal. Responsável(is): Lucimara Godoy Vilas Boas (Prefeita), Adriano Fábio Corazzari (Secretário Municipal), Cleber Ricardo Magdalena (Secretário Municipal e Gestor do Contrato) e Alexandre Araújo Pereira (Diretor Municipal e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Felippe Schott Guastini (OAB/SP nº 319.745) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 09/04/24.
Resultado: CONHECIDO.
87 TC-022622.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Associação Amigos em Defesa da Vida – ADEV. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro do Engenho Novo. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Pronto Socorro do Engenho Novo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal) e Marcelo Alves dos Santos (Representante Legal da ADEV). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 27/10/21. Valor –
R$24.813.734,60. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Luana Katarine Rocha de Souza (OAB/SP nº 284.566), Tania Roberta Salomão (OAB/SP nº 438.064), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
88 TC-001019.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Associação Amigos em Defesa da Vida – ADEV. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro do Engenho Novo. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Pronto Socorro do Engenho Novo. Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal)e Renata Alexandra Rodrigues Lourenço (Presidente da ADEV). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/22. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Luana Katarine Rocha de Souza (OAB/SP nº 284.566), Tania Roberta Salomão (OAB/SP nº 438.064), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
89 TC-001021.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Associação Amigos em Defesa da Vida – ADEV. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro do Engenho Novo. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Pronto Socorro do Engenho Novo. Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal)e Renata Alexandra Rodrigues Lourenço (Presidente da ADEV). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/10/22. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Luana Katarine Rocha de Souza (OAB/SP nº 284.566), Tania Roberta Salomão (OAB/SP nº 438.064), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
90 TC-015683.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Wagner Antônio de Oliveira Ramos (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Rogério Pereira dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 08/06/22. Valor – R$83.199.302,42. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira
Costa de Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Sthefani Giraldelli de Jesus Oliveira (OAB/SP nº 490.269) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
91 TC-015862.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública. Responsável(is): Rogério Pereira dos Santos (Prefeito), Wagner Antônio de Oliveira Ramos (Secretário Municipal) e Carlos Tadeu Eizo (Fiscal de Obras). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa de Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Sthefani Giraldelli de Jesus Oliveira (OAB/SP nº 490.269) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
92 TC-019060.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra. Contratada(s): Escola de Educação do Futuro Ltda. Objeto: Prestação de serviço de ministração de conteúdo tecnológico de sequência didática específica, em salas dedicadas, junto aos alunos da Rede Municipal de Ensino, incluindo recursos humanos, materiais aplicados e equipamentos. Responsável pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: José Carlos de Quevedo Junior (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 20/01/22. Valor – R$5.299.000,00. Advogado(s): André Navarro (OAB/SP nº 158.924), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
93 TC-000305.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): Central Business Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, incluindo estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Responsável(is): Caio Arias Matheus (Prefeito), Gustavo Ramos Melo (Secretário Municipal), Juliana Emy Nakagawa (Diretora Municipal) e Sérgio Luis Dias Santana de Araújo (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO.
94 TC-012909.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Octopus Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos de publicidade. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Hélcio Antônio da Silva (Chefe de Gabinete do Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 25/02/22. Valor – R$4.000.000,00. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Carlos Eduardo Donadelli Grechi (OAB/SP nº 221.823), Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Natália Cordeiro Barbosa Digigow (OAB/SP nº 306.518) e Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
95 TC-016464.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Octopus Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos de publicidade. Responsável(is): Hélcio Antônio da Silva (Chefe de Gabinete do Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/02/23. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Carlos Eduardo Donadelli Grechi (OAB/SP nº 221.823), Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Natália Cordeiro Barbosa Digigow (OAB/SP nº 306.518) e Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
96 TC-013020.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Barreiro. Contratada(s): AM Pereira Lima Transportes e Serviços. Objeto: Prestação de serviços, em caráter emergencial e temporário, de fretamento das linhas escolares por quilômetro rodado, com fornecimento de veículo, motorista e combustível. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Alexandre de Siqueira Braga (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 01/09/21. Valor – R$298.987,84. Advogado(s): Clarimar Santos Motta Junior (OAB/SP nº 235.300). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA E DETERMINAÇÕES.
97 TC-013301.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Barreiro. Contratada(s): AM Pereira Lima Transportes e Serviços. Objeto: Prestação de serviços, em caráter emergencial e temporário, de fretamento das linhas escolares por quilômetro rodado, com fornecimento de veículo, motorista e combustível. Responsável(is): Alexandre de
Siqueira Braga (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Clarimar Santos Motta Junior (OAB/SP nº 235.300). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA E DETERMINAÇÕES.
98 TC-020501.989.20-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestada aos usuários do SUS, mediante transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio de serviços médicos nos atendimentos junto às unidades de urgência/emergência e ambulatorial. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos Nelson Bueno (Prefeito) e Rosa Angela Iamarino (Interventora da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 20/07/20. Valor – R$6.229.880,20. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
99 TC-017846.989.21-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestada aos usuários do SUS, mediante transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio de serviços médicos nos atendimentos junto às unidades de urgência/emergência e ambulatorial. Responsável(is): Carlos Nelson Bueno (Prefeito) e Rosa Angela Iamarino (Interventora da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/12/20. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
100 TC-017847.989.21-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Objeto: Promover o fortalecimento do
desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestada aos usuários do SUS, mediante transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio de serviços médicos nos atendimentos junto às unidades de urgência/emergência e ambulatorial. Responsável(is): Paulo de Oliveira e Silva (Prefeito) e Wagner Lourenço (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/21. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
101 TC-020811.989.20-1
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Responsável(is): Carlos Nelson Bueno (Prefeito), Ederaldo Antonio Moreno Alfonso, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho (Secretários Municipais) e Rosa Ângela Iamarino (Interventora da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$5.111.328,91. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assuncao Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
102 TC-017849.989.21-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Responsável(is): Paulo de Oliveira e Silva (Prefeito), Clara Alice Franco de Almeida Carvalho (Secretária Municipal) e Wagner Lourenço (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$7.182.744,57. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assuncao Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486),
Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
103 TC-000146/014/16
Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Organização Social Beneficiária: Instituto Hygia Saúde e Desenvolvimento Social. Entidade Gerenciada: Centro de Saúde "Dr. José Monteiro do Amaral". Responsável(is): Antônio Marcio de Siqueira (Prefeito), Hermínio Cabral de Rezende Júnior e Necionita de Souza Oliveira (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$4.312.869,68. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Wellington José Paschoalli Filho (OAB/SP nº 336.698), Rafael Cavalcanti de Oliveira (OAB/SP nº 320.197), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Acompanha(m): TC-003280/026/19. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBINENTOS ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA MATÉRIA. ENVIO DE CÓPIA AO MPE
104 TC-000082/014/18
Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Organização Social Beneficiária: Instituto Hygia de Saúde e Desenvolvimento Social. Entidade Gerenciada: Gerenciamento do atendimento da Atenção Básica de Saúde e programação de educação continuada e permanente aos profissionais da área da saúde. Responsável(is): Ernaldo César Marcondes, Antonio Marcio de Siqueira (Prefeitos) e Necionita de Souza Oliveira (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$5.048.282,99. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), José Guilherme Corrêa Gomes (OAB/SP nº 344.502) e outros. Acompanha(m): TC-003282/026/19. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. COM A SUSPENSÃO DE NOVOS REPASSES.
105 TC-000127/014/19
Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Organização Social Beneficiária: Instituto Hygia de Saúde e Desenvolvimento Social. Entidade Gerenciada: Gerenciar o atendimento da Atenção Básica de Saúde, além de programação de educação continuada e permanente aos profissionais da área de saúde, assegurando assistência universal e gratuita à população. Responsável(is): Ernaldo César Marcondes (Prefeito) e Necionita de Souza Oliveira (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$6.492.076,78. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. COM A SUSPENSÃO DE NOVOS REPASSES.
106 TC-019475.989.21-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Brotas. Conveniada(s): Hospital Santa Terezinha. Responsável(is): Leandro Corrêa (Prefeito), Marcelo José Olivato (Secretário Municipal) e Antônio Paulo Veronese (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$9.354.659,13. Advogado(s): Luiz Henrique Godoy (OAB/SP nº 135.578), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Daniel Assad Rios (OAB/SP nº 272.629) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
107 TC-004443.989.22-3
Câmara Municipal: Caiabu. Exercício: 2022. Presidente: Gilmar Cirilo de Souza. Advogado(s): Francesca Toledo Stuani (OAB/SP nº 205.880) e Adriano Gimenez Stuani (OAB/SP nº 137.768). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
108 TC-004626.989.22-2
Câmara Municipal: Pedregulho. Exercício: 2022. Presidente: Carlos Henrique Moreno Batista. Advogado(s): Felipe Pinho de Paula (OAB/SP nº 219.535), Laís Silva Ferreira (OAB/SP nº 326.808) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
109 TC-004660.989.22-9
Câmara Municipal: Rifaina. Exercício: 2022. Presidente: Edivaldo Batista Ferreira. Advogado(s): Matheus Gobetti Ferreira Silva (OAB/SP nº 329.919). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
110 TC-004683.989.22-2
Câmara Municipal: Santa Cruz das Palmeiras. Exercício: 2022. Presidente: Eduardo Aparecido Cremonesi. Advogado(s): Flávio Antônio Alves Carvalho (OAB/SP nº 377.636). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
111 TC-004726.989.22-1
Câmara Municipal: Tambaú. Exercício: 2022. Presidente: Emerson Fausto Donizetti de Souza. Advogado(s): Marcos Escames Félix da Silva (OAB/SP nº 349.704).
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
112 TC-004042.989.22-8
Prefeitura Municipal: São João do Pau D’Alho. Exercício: 2022. Prefeito(a): Fernando Barberino. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
113 TC-004355.989.22-9
Prefeitura Municipal: Ourinhos. Exercício: 2022. Prefeito(a): Lucas Pocay Alves da Silva. Advogado(s): Luiz Fernando Vecchia (OAB/SP nº 309.028). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
114 TC-007850.989.24-5(ref. TC-027060.989.20-9)
Embargante(s): Sérgio Ferreira – Ex-Prefeito do Município de Bom Jesus dos Perdões. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões e Gira Sol Transporte e Turismo Ltda., objetivando a prestação de serviços de transporte coletivo, urbano e rural, de passageiros e alunos. Responsável(is): Eduardo Henrique Massei e Sérgio Ferreira (Prefeitos). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 20-03-24, na parte que julgou irregular a licitação e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando aos responsáveis multas individuais nos valores de 300 UFESPs, de acordo com os artigos 14 e 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal, e de 50% do valor atualizado do dano causado, nos termos do artigo 102 da mesma Lei, bem como os condenou ao ressarcimento, de forma solidária com a empresa Gira Sol Transporte e Turismo Ltda., do valor de R$147.502,98. Advogado(s): Basílio Zecchini Filho (OAB/SP nº 299.439), Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Carlos Henrique da Silva (OAB/SP nº 328.528), Thiago de Freitas Paolinetti Losasso (OAB/SP nº 264.063) e Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297). Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
115 TC-007854.989.24-1(ref. TC-027187.989.20-7)
Embargante(s): Eduardo Henrique Massei – Ex-Prefeito do Município de Bom Jesus dos Perdões. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões e Gira Sol Transporte e Turismo Ltda., objetivando a prestação de serviços de transporte coletivo, urbano e rural, de passageiros e alunos. Responsável(is): Eduardo Henrique Massei e Sérgio Ferreira (Prefeitos). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 20-03-24, na parte
que julgou irregular a execução contratual do exercício de 2016, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando aos responsáveis multas individuais nos valores de 300 UFESPs, de acordo com os artigos 14 e 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal, e de 50% do valor atualizado do dano causado, nos termos do artigo 102 da mesma Lei, bem como os condenou ao ressarcimento, de forma solidária com a empresa Gira Sol Transporte e Turismo Ltda., do valor de R$147.502,98. Advogado(s): Basílio Zecchini Filho (OAB/SP nº 299.439), Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Carlos Henrique da Silva (OAB/SP nº 328.528), Thiago de Freitas Paolinetti Losasso (OAB/SP nº 264.063) e Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297). Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDOS. PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
116 TC-008149.989.24-6(ref. TC-027060.989.20-9, TC-027187.989.20-7, TC-027188.989.20-6, TC-027189.989.20-5, TC-027190.989.20-2, TC-027191.989.20-1, TC-005572.989.23-4, TC-007577.989.23-9, TC-007582.989.23-2, TC-007604.989.23-6 e TC-007609.989.23-1)
Embargante(s): Gira Sol Transporte e Turismo Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões e Gira Sol Transporte e Turismo Ltda., objetivando a prestação de serviços de transporte coletivo, urbano e rural, de passageiros e alunos, no valor de R$1.695.600,00. Responsável(is): Eduardo Henrique Massei, Sérgio Ferreira, Benedito Rodrigues da Silva Filho (Prefeitos) e Fernanda Mara Pereira de Oliveira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 20/03/24, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual dos anos de 2016 a 2020, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a contratada ao pagamento de multa no valor de 500 UFESPs, nos termos dos artigos 14 e 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal, e ao ressarcimento, de forma solidária com os responsáveis Eduardo Henrique Massei e Sérgio Ferreira, do valor de R$147.502,98. Advogado(s): Basílio Zecchini Filho (OAB/SP nº 299.439), Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Carlos Henrique da Silva (OAB/SP nº 328.528), Thiago de Freitas Paolinetti Losasso (OAB/SP nº 264.063) e Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297). Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
117 TC-003370/026/12
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT e Luciana Mattosinho – Ex-Superintendente do IPREMT. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, relativo ao exercício de 2012. Responsável(is): Luciana Mattosinho (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/05/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Nádia Assis Battistetti
Lima (OAB/SP nº 378.255), Gesner Mattosinho (OAB/SP nº 213.200) e outros. Acompanha(m): TC-003370/126/12, TC-023306/026/15 e TC-035579/026/15. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
118 TC-011027.989.23-5(ref. TC-003309.989.21-8)
Recorrente(s): Fundo de Aposentadorias e Pensões de Álvaro de Carvalho – FAPEN. Assunto: Tomada de Contas do Fundo de Aposentadorias e Pensões de Álvaro de Carvalho – FAPEN, relativa ao exercício de 2021. Responsável(is): João Geraldo de Souza (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28/04/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
119 TC-016444.989.23-0(ref. TC-003341.989.21-8)
Recorrente(s): Fundo de Previdência Municipal de Onda Verde. Assunto: Tomada de Contas do Fundo de Previdência Municipal de Onda Verde, relativa ao exercício de 2021. Responsável(is): Sibele Vanessa Morelatto Pandim (Gestora do Fundo). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24-07-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Fabiano Reis de Carvalho (OAB/SP nº 168.880) e Wanderson Wesley Paulon (OAB/SP nº 247.906). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO EM DUAS SESSÕES.
120 TC-019326.989.23-3(ref. TC-004498.989.20-1)
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Mônica Regina da Silva (Presidente-Executiva). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13/09/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): José Otávio de Camargo Rossetti (OAB/SP nº 384.444). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. DETERMINADO ENVIO DE CÓPIAS AO MPE
121 TC-019349.989.23-6(ref. TC-004498.989.20-1)
Recorrente(s): Mônica Regina da Silva – Presidente-Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Mônica Regina da Silva (Presidente-Executiva). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13/09/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): José Otávio de Camargo Rossetti (OAB/SP nº 384.444) e Mônica Regina da Silva (OAB/SP nº 235.458). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. DETERMINADO ENVIO DE CÓPIAS AO MPE
122 TC-022398.989.23-6(ref. TC-007458.989.23-3)
Recorrente(s): Cardiocentro S/C Ltda. Assunto: Representação formulada por Cardiocentro S/C Ltda., acerca de possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul na condução do Pregão Eletrônico nº 89/2022, que visou à contratação de empresa para a realização de exames de polissonografia, eletroencefalograma e ecodopplercardiograma em pacientes assistidos pela Rede Municipal de Saúde. Responsável(is): Amarildo Duzi Moraes (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30/10/23, que julgou improcedente a representação. Advogado(s): Vladimir Sampaio Soares de Lima (OAB/SP nº 310.389) e Deborah Ann Ditt Smith (OAB/SP nº 379.632). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
123 TC-001874.989.24-7(ref. TC-015649.989.20-9 e TC-015654.989.20-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho. Assunto: Contratação entre a Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho e as empresas Auto Posto do Lago Sacchi Ltda. e Posto de Gasolina São Pedro Ltda., objetivando o registro de preços para aquisição de combustíveis para abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal, diretamente nas bombas de combustível do fornecedor que esteja localizado no perímetro urbano de Engenheiro Coelho, nos valores de R$2.048.720,00 e R$359.880,00. Responsável(is): Pedro Franco de Oliveira (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 11/12/23, que julgou irregulares o pregão presencial e as atas de registro de preços, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
124 TC-020962.989.17-4
Concedente: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Concessionária(s): Riêra Empreendimentos e Administração Ltda. Objeto: Concessão onerosa de serviço público de exploração e operação do Terminal Rodoviário "Aldo Navarro Magalhães". Responsável(is): Ricardo Suñer Romera Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 05/09/17 a 11/01/18. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Juliano Galdino Teixeira (OAB/MG nº 221.937), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
125 TC-022070.989.18-1
Concedente: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Concessionária(s): Riêra Empreendimentos e Administração Ltda. Objeto: Concessão onerosa de serviço público de exploração e operação do Terminal Rodoviário "Aldo Navarro Magalhães". Responsável(is): Ricardo Suñer Romera Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 13/01/18 a 22/10/18. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Juliano Galdino Teixeira (OAB/MG nº 221.937), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
126 TC-026460.989.19-7
Concedente: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Concessionária(s): Riêra Empreendimentos e Administração Ltda. Objeto: Concessão onerosa de serviço público de exploração e operação do Terminal Rodoviário "Aldo Navarro Magalhães". Responsável(is): Ricardo Suñer Romera Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 24/10/18 a 14/01/20. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Juliano Galdino Teixeira (OAB/MG nº 221.937), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
127 TC-026378.989.20-6
Concedente: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Concessionária(s): Riêra Empreendimentos e Administração Ltda. Objeto: Concessão onerosa de serviço público de exploração e operação do Terminal Rodoviário "Aldo Navarro Magalhães". Responsável(is): Ricardo Suñer Romera Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 15/01/20 a 14/12/20 . Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Juliano Galdino Teixeira (OAB/MG nº 221.937), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
128 TC-013707.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Batatais. Contratada(s): Pajolla Engenharia Ltda. Objeto: Fornecimento de materiais, mão de obra e direção técnica para a construção da 1ª fase do Hospital Oncológico, no bairro Riachuelo. Responsável(is): José Luis Romagnoli (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 24/02/17. Advogado(s): Andréa Hermanson Baviera (OAB/SP nº 150.205), Antonio Claret Dal Picolo Junior (OAB/SP nº 156.759), Matheus Faraco Zanetti (OAB/SP nº 284.949), Sérgio Munhoz Moya (OAB/SP nº 145.526), Celso Augusto de Oliveira Santos (OAB/SP nº 247.612), Rafael Coelho do Nascimento (OAB/SP nº 269.077), Priscila Costa de Alvarenga Martins (OAB/SP nº 248.914), Fabiano Marques de Paula (OAB/SP nº 155.497) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO.
129 TC-015747.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): Telemática Sistemas Inteligentes Ltda. Objeto: Fornecimento, instalação e implantação de equipamentos, rede de fibra ótica e câmeras de segurança, visando ao monitoramento para segurança pública e mobilidade urbana nos limites do Município. Responsável(is): Izaias José de Santana (Prefeito), Edgard Takashi Sasaki e Edson Aníbal de Aquino Guedes Filho (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Rafael Pinto de Moura Cajueiro (OAB/SP nº 221.278), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Junior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
130 TC-017833.989.19-7
Contratante: Autarquia Municipal de Saúde – IS – Itapecerica da Serra. Contratada(s): Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos diversos, distribuídos em 20 lotes. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Michele Sales dos Santos da Silva (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 18/04/18. Valor – R$14.286.925,70. Pedidos de Compra de 02/05/18, 27/08/18 e 23/10/18. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
131 TC-018231.989.19-5
Contratante: Autarquia Municipal de Saúde – IS – Itapecerica da Serra. Contratada(s): Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos diversos, distribuídos em 20 lotes. Responsável(is): Michele Sales dos Santos da Silva (Superintendente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
132 TC-018240.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal Central de Osasco “Antônio Giglio”. Objeto: Operacionalização do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Municipal Central de Osasco “Antônio Giglio”. Responsável(is): Rogério Lins (Prefeito), José Carlos Vido (Secretário Municipal) e Maria Bernardette Zambotto Vianna (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 11/06/17. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), André Cordeiro de Moraes (OAB/SP nº 329.046), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Karen Cristina Gaspar (OAB/SP nº 327.100) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
133 TC-021396.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Organização Social Beneficiária: Associação Metropolitana de Gestão – AMG. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Central e Maternidade Municipal "Alice Campos Machado", Hospital Leito "Irmã Anette" – Jd. Vazame e UPA "Zilda Arns" – Santo Eduardo. Objeto: Execução de atividades e serviços de assistência à saúde, definição de metas operacionais, definição dos indicadores de avaliação de desempenho e de qualidade na prestação dos serviços, prazo de execução, bem como a sistemática econômico-financeira da gestão na prestação de serviços das unidades, incluindo manutenção predial, equipamentos e
profissionais. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Raul Silveira Bueno Junior (Secretário Municipal) e Fábio Cardoso Omito (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 27/03/19. Valor – R$72.942.322,83. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Rafael Lopes Pinto da Silva (OAB/SP nº 317.462), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Ricardo de Toledo Piza Luz (OAB/SP nº 101.216) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
134 TC-004434.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Organização Social Beneficiária: Associação Metropolitana de Gestão – AMG. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Central e Maternidade Municipal "Alice Campos Machado", Hospital Leito "Irmã Anette" – Jd. Vazame e UPA "Zilda Arns" – Santo Eduardo. Objeto: Execução de atividades e serviços de assistência à saúde, definição de metas operacionais, definição dos indicadores de avaliação de desempenho e de qualidade na prestação dos serviços, prazo de execução, bem como a sistemática econômico-financeira da gestão na prestação de serviços das unidades, incluindo manutenção predial, equipamentos e profissionais. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Raul Silveira Bueno Junior (Secretário Municipal) e Fábio Cardoso Omito (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/03/20. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Rafael Lopes Pinto da Silva (OAB/SP nº 317.462), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Ricardo de Toledo Piza Luz (OAB/SP nº 101.216) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
135 TC-011123.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Organização Social Beneficiária: Associação Metropolitana de Gestão – AMG. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Central e Maternidade Municipal "Alice Campos Machado", Hospital Leito "Irmã Anette" – Jd. Vazame e UPA "Zilda Arns" – Santo Eduardo. Objeto: Execução de atividades e serviços de assistência à saúde, definição de metas operacionais, definição dos indicadores de avaliação de desempenho e de qualidade na prestação dos serviços, prazo de execução, bem como a sistemática econômico-financeira da gestão na prestação de serviços das unidades, incluindo manutenção predial, equipamentos e profissionais. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Raul Silveira Bueno Junior (Secretário Municipal) e Thaís de Almeida Miana (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/03/21. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Rafael Lopes Pinto da Silva (OAB/SP nº 317.462), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº
301.742), Ricardo de Toledo Piza Luz (OAB/SP nº 101.216) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
136 TC-008688.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Jofege Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Construção de viaduto com pavimentação de ligação entre as Avenidas Edward Fru Fru Marciano da Silva e Ulysses Guimarães, sobre a Avenida Itavuvu. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/03/22. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Fernando José Garcia (OAB/SP nº 134.719), Bernardo Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 235.480), André Cazelli Soares (OAB/SP nº 347.435), Camila de Borba (OAB/SP nº 347.819) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
137 TC-009491.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Jofege Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Construção de viaduto com pavimentação de ligação entre as Avenidas Edward Fru Fru Marciano da Silva e Ulysses Guimarães, sobre a Avenida Itavuvu. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/09/21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Fernando José Garcia (OAB/SP nº 134.719), Bernardo Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 235.480), André Cazelli Soares (OAB/SP nº 347.435), Camila de Borba (OAB/SP nº 347.819) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
138 TC-020478.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Jofege Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Construção de viaduto com pavimentação de ligação entre as Avenidas Edward Fru Fru Marciano da Silva e Ulysses Guimarães, sobre a Avenida Itavuvu. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/07/22. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Fernando José Garcia (OAB/SP nº 134.719), Bernardo Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 235.480), André Cazelli Soares (OAB/SP nº 347.435), Camila de Borba (OAB/SP nº 347.819) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
139 TC-011191.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Jofege Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Construção de viaduto com pavimentação de ligação entre as Avenidas Edward Fru Fru Marciano da Silva e Ulysses Guimarães, sobre a Avenida Itavuvu. Responsável(is): Rodrigo de Paula Faria (Diretor da Secretaria Municipal) e Wander Wagner Pacheco (Fiscalizador da Secretaria Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 23/09/22. Termo de Recebimento Definitivo de 10/11/22. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Fernando José Garcia (OAB/SP nº 134.719), Bernardo Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 235.480), André Cazelli Soares (OAB/SP nº 347.435), Camila de Borba (OAB/SP nº 347.819) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO.
140 TC-013882.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Jofege Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Construção de viaduto com pavimentação de ligação entre as Avenidas Edward Fru Fru Marciano da Silva e Ulysses Guimarães, sobre a Avenida Itavuvu. Responsável(is): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho, Rodrigo Maganhato (Prefeitos), Rodrigo de Paula Faria (Diretor da Secretaria Municipal) e Wander Wagner Pacheco (Fiscal da Secretaria Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Fernando José Garcia (OAB/SP nº 134.719), Bernardo Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 235.480), André Cazelli Soares (OAB/SP nº 347.435), Camila de Borba (OAB/SP nº 347.819) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
141 TC-001150.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Organização Social Beneficiária: Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde. Entidade Gerenciada: Unidades Básicas de Saúde "Vereador Wellington Lopes" e "Doutor Cypriano Mônaco". Responsável(is): Marcos Antônio Andrade Borges, Giancarlo Lopes da Silva (Prefeitos) e Eliana Donizetti Girotto Silva (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$208.413,99. Advogado(s): Marcelo Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 232.423), André Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 305.541), Ricardo Paulino Carletti (OAB/SP nº 399.885), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ana Letícia Netto Marchesini (OAB/SP
nº 429.983), Güido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULARES. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
142 TC-007505.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Organização Social Beneficiária: Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde. Entidade Gerenciada: Unidades Básicas de Saúde "Vereador Wellington Lopes" e "Doutor Cypriano Mônaco". Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito), Eliana Donizetti Girotto Silva e Niceia Honorato Soares de Oliveira (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$1.678.995,40. Advogado(s): Marcelo Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 232.423), André Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 305.541), Ricardo Paulino Carletti (OAB/SP nº 399.885), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ana Letícia Netto Marchesini (OAB/SP nº 429.983), Güido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULARES. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
143 TC-001149.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Organização Social Beneficiária: Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde. Entidade Gerenciada: Unidade Básica de Saúde "Doutor Cypriano Mônaco" Responsável(is): Marcos Antônio Andrade Borges, Giancarlo Lopes da Silva (Prefeitos) e Eliana Donizetti Girotto Silva (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$112.843,71. Advogado(s): Marcelo Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 232.423), André Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 305.541), Ricardo Paulino Carletti (OAB/SP nº 399.885), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULARES. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
144 TC-007504.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Organização Social Beneficiária: Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde. Entidade Gerenciada: Unidade Básica de Saúde "Doutor Cypriano Mônaco". Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito), Eliana Donizetti Girotto Silva e Niceia Honorato Soares de Oliveira (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$782.634,82. Advogado(s): Marcelo Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 232.423), André Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 305.541), Ricardo Paulino Carletti (OAB/SP nº 399.885), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULARES. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
145 TC-017707.989.19-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Caiabu. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia "Padre João Schneider" de Martinópolis. Responsável(is): Dario Marques Pinheiro (Prefeito), Reinaldo Percinoto e Sérgio Sardinha (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$112.843,71. Advogado(s): Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891), Oscar Santander Tardin (OAB/SP nº 282.206) e outros. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
146 TC-000338.989.19-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto SIM – Socializar, Instruir, Modificar. Responsável(is): José Mauro Dedemo Orlandini (Prefeito) e Wellington Lúcio Ferreira (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$1.484.810,62. Advogado(s): Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
147 TC-005007.989.22-1
Câmara Municipal: São Carlos. Exercício: 2022. Presidente: Roselei Aparecido Françoso. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
148 TC-005009.989.22-9
Câmara Municipal: São José dos Campos. Exercício: 2022. Presidente: Roberto da Penha Ramos. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
149 TC-003916.989.22-1
Prefeitura Municipal: Mendonça. Exercício: 2022. Prefeito(a): Juliano Souza de Oliveira. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881) e Otto de Carvalho (OAB/SP nº 347.582). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
150 TC-003938.989.22-5
Prefeitura Municipal: Nova Castilho. Exercício: 2022. Prefeito(a): Lúcio Mauro Garcia. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881), Eric Catelan Yano Issayama (OAB/SP nº 424.180), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
151 TC-004021.989.22-3
Prefeitura Municipal: Santa Cruz da Esperança. Exercício: 2022. Prefeito(a): Marcos Antônio Bazílio. Advogado(s): João Luis da Silva (OAB/SP nº 256.431). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
152 TC-004170.989.22-2
Prefeitura Municipal: Pacaembu. Exercício: 2022. Prefeito(a): João Francisco Mugnai Neves. Advogado(s): Evandro Luis dos Santos (OAB/SP nº 180.683). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO
153 TC-018883.989.23-8(ref. TC-000111.989.23-2)
Recorrente(s): José Marcos Martins – Prefeito do Município de Barrinha. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Barrinha e Rodeo Bulls EIRELI – EPP, objetivando o fornecimento de infraestrutura – inclusos equipamentos, materiais e mão de obra, para realização da Festa do Peão de Barrinha, nos dias 25, 26, 27 e 28/08/22, no valor de R$171.240,00. Responsável(is): José Marcos Martins (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30/08/23, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato. Advogado(s): Antonio Marcos Antoniazzi (OAB/SP nº 173.941) Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
154 TC-001384.989.24-0(ref. TC-004354.989.20-4)
Recorrente(s): Francisco José Carone Garcia – Ex-Diretor-Presidente da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Assunto: Balanço Geral da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU (em liquidação), relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Francisco José Carone Garcia e Ricardo Ferreira Bortoleto (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 04/12/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, e §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável
Francisco José Carone Garcia, nos termos do artigo 104, incisos II e VI, da mencionada Lei. Advogado(s): Fabiane Giglio Picelo (OAB/SP nº 491.257), Angela Cotic (OAB/SP nº 168.893), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), André dos Santos Luz (OAB/SP nº 286.023), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Rafael Vasconcelos Oliveira (OAB/SP nº 428.943), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
155 TC-001461.989.24-6(ref. TC-004354.989.20-4)
Recorrente(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Assunto: Balanço Geral da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU (em liquidação), relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Francisco José Carone Garcia e Ricardo Ferreira Bortoleto (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 04/12/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, e §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Francisco José Carone Garcia, nos termos do artigo 104, incisos II e VI, da mencionada Lei. Advogado(s): Fabiane Giglio Picelo (OAB/SP nº 491.257), Angela Cotic (OAB/SP nº 168.893), Andrea da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), André dos Santos Luz (OAB/SP nº 286.023), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Rafael Vasconcelos Oliveira (OAB/SP nº 428.943), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
156 TC-012216.989.23-6(ref. TC-003064.989.21-3)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social do Munícipio de Terra Roxa. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Social do Munícipio de Terra Roxa, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Jean Abbs de Campos (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 29/05/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 50 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. COM DETERMINAÇÕES.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 25 de Junho de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL