Sessão Ordinária - Primeira Câmara - 25/07/2023

Sessão de 25/07/2023

ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 25 DE JULHO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS

SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

01 TC-001799.989.16-5
Órgão: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2016. Responsável(is): Antonio Vargas de Oliveira Figueira (Diretor). Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

02 TC-013065.989.17-0
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Thyssenkrupp Elevadores S/A. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados de manutenção preventiva/corretiva e emergencial, incluindo peças de reposição, em 76 escadas rolantes instaladas nas estações da CPTM. Responsável(is): Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente), Milton Frasson, Vitor Wilson Garcia, Rodrigo Sérgio Dias, Luiz Eduardo Argenton, Gilsa Eva de Souza Costa (Diretores), Mauro Issamu Kumitani, Feres Mohamad Amin, Wilson Nagy Lopretto, Silvio Bueno, José Antônio de Oliveira (Gerentes), Júlio César Pereira de Souza (Gestor de Serviços), Marcelo Ryoji Teranishi, Newton Scudero Luzi (Chefe), Anderson Massato Ogawa, Antonio Carlos Morais de Souza, Danel Cavalcanti de Albuquerque, Laércio Aranzana Crus, Daniel Chiaramonte Perna e Alberth José Silva Souto (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 01-09-22. Advogado(s): Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

03 TC-013403.989.17-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina – FFM-USP. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio (prestação de serviços e material de consumo) para continuidade do atendimento ambulatorial – IMREA Lapa e IMREA Umarizal – HCFMUSP. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira, Massayuki Yamamoto (Superintendentes do HCFMUSP), Flavio Fava de Moraes (Diretor da FFM- USP), Amaro Angrisano (Superintendente da FFM- USP) e Yassuhiko Okay (Vice-Diretor da FFM-USP). Em Julgamento: Convênio de 30-12-16. Valor – R$64.800.000,00. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Carlos Eduardo Delgado Baldini (OAB/SP nº 343.683), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Lucia Helena Silvério Trindade (OAB/SP nº 188.307), Luiz Antonio Pacci Junior (OAB/SP nº 235.044), Ronaldo Loir Pereira (OAB/SP nº 243.769), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Pablo Henrique Cardoso Silva (OAB/SP nº 450.175), Marina Fontão Zago (OAB/SP nº 271.583) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

04 TC-009283.989.21-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina – FFM-USP. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio (prestação de serviços e material de consumo) para continuidade do atendimento ambulatorial – IMREA Lapa e IMREA Umarizal – HCFMUSP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira, Massayuki Yamamoto (Superintendentes do HCFMUSP) e Flavio Fava de Moraes (Diretor da FFM-USP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-19. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Carlos Eduardo Delgado Baldini (OAB/SP nº 343.683), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Lucia Helena Silvério Trindade (OAB/SP nº 188.307), Luiz Antonio Pacci Junior (OAB/SP nº 235.044), Ronaldo Loir Pereira (OAB/SP nº 243.769), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Pablo Henrique Cardoso Silva (OAB/SP nº 450.175), Marina Fontão Zago (OAB/SP nº271.583) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

05 TC-009322.989.21-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina – FFM-USP. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio (prestação de serviços e material de consumo) para continuidade do atendimento ambulatorial – IMREA Lapa e IMREA Umarizal – HCFMUSP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Flavio Fava de Moraes (Diretor da FFM- USP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Carlos Eduardo Delgado Baldini (OAB/SP nº 343.683), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Lucia Helena Silvério Trindade (OAB/SP nº 188.307), Luiz Antonio Pacci Junior (OAB/SP nº 235.044), Ronaldo Loir Pereira (OAB/SP nº 243.769), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Pablo Henrique Cardoso Silva (OAB/SP nº 450.175), Marina Fontão Zago (OAB/SP nº271.583) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

06 TC-022233.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Grupo de Gerenciamento Administrativo. Contratada(s): R.V. Imola Transportes e Logística Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação de logística pela Coordenadoria de Controle de Doenças para recebimento, armazenamento, distribuição e transporte dos imunobiológicos (vacinas, soros, imunoglobulinas e testes rápidos) e insumos (seringas, agulhas, preservativos materiais educativos e impressos) inerentes às ações da vigilância em saúde. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Angela Cristina da Silva (Diretora Técnica Estadual). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 26-07-22. Valor – R$28.994.932,95. Advogado(s): Talira Dalcin Feitosa (OAB/SP nº 321.202). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR.

07 TC-000049.989.23-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde a serem executadas no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Oswaldo Cambiaghi" – AME Piracicaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Orival Andries Júnior (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-22. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Erica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126) e Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

08 TC-023501.989.19-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Adjunto), Wilson Roberto de Lima, Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenadores da CGOF) e Ivã Molina (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$1.601.346,32. Advogado(s): Tarcísio Rodolfo Soares (OAB/SP nº 103.898), Ana Claudia Jorge Bertazza (OAB/SP nº 132.325) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULARES.

09 TC-023503.989.19-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Wilson Roberto de Lima, Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenadores da CGOF) e Ivã Molina (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$6.946.473,98. Advogado(s): Tarcísio Rodolfo Soares (OAB/SP nº 103.898), Ana Claudia Jorge Bertazza (OAB/SP nº 132.325) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULARES.

10 TC-000648.989.21-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Wilson Roberto de Lima, Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenadores da CGOF) e Ivã Molina (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$6.423.020,05. Advogado(s): Tarcísio Rodolfo Soares (OAB/SP nº 103.898), Ana Claudia Jorge Bertazza (OAB/SP nº 132.325) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULARES.

11 TC-006013.989.22-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Nadia Maria Magalhães Meireles, Francisco Isaias Tomás (Diretores Técnicos Estaduais), Luiz Claudio M. da Conceição (Oficial Administrativo Estadual) e Ivã Molina (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$1.097.200,94. Advogado(s): Tarcísio Rodolfo Soares (OAB/SP nº 103.898), Ana Claudia Jorge Bertazza (OAB/SP nº 132.325) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULARES.

12 TC-000166/026/23
Convenente: Secretaria de Estado do Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADE. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Praia Grande. Responsável(is): Roberto Alves de Lucena, Maria Cristina Favoretto, José Roberto Tricoli, Romildo de Pinho Campello, Laércio Benko Lopes, Nanci Cortazzo Mendes Galuzio (Secretários Estaduais), Lamara Amiranda (Respondendo pelo Experiente do DADE) e Alberto Pereira Mourão (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$9.092.436,31. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULARES.

RECURSO ORDINÁRIO

13 TC-006527.989.23-0(ref. TC-018416.989.22-6)
Recorrente(s): Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Assunto: Contrato de gestão entre a Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, objetivando a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades – AME Jardim dos Prados. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17-02-23, que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fabio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

14 TC-002612.989.19-4
Órgão: Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Vahan Agopyan (Reitor). Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. PROCESSOS TC-003393.989.19-9 Unidade: Reitoria – RUSP. Responsável(is): Vahan Agopyan. TC-003394.989.19-8 Unidade: Faculdade de Direito – FD. Responsável(is): Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. TC-003395.989.19-7 Unidade: Escola Politécnica – POLI. Responsável(is): Liedi Legi Bariani Bernucci. TC-003396.989.19-6 Unidade: Instituto de Energia e Ambiente – IEE. Responsável(is): Roberto Zilles e Colombo Celso Gaeta Tassinari. TC-003397.989.19-5 Unidade: Faculdade de Medicina – FM. Responsável(is): Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho. TC-003398.989.19-4 Unidade: Faculdade de Saúde Publica – FSP. Responsável(is): Oswaldo Yoshimi Tanaka. TC-003399.989.19-3 Unidade: Escola de Enfermagem – EE. Responsável(is): Maria Amélia de Campos Oliveira. TC-003400.989.19-0 Unidade: Faculdade de Filosofia Letras Ciências Humanas – FFLCH. Responsável(is): Maria Arminda do Nascimento Arruda. TC-003401.989.19-9 Unidade: Faculdade de Ciências Farmacêuticas – FCF. Responsável(is): Primavera Borelli Garcia. TC-003402.989.19-8 Unidade: Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia – FMVZ. Responsável(is): José Antonio Visintin e José Soares Ferreira Neto. TC-003403.989.19-7 Unidade: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – ESALQ. Responsável(is): Luiz Gustavo Nussio, Durval Dourado Neto, João Roberto Spotti Lopes, Raul Machado Neto e Hilton Thadeu Zarate do Couto. TC-003404.989.19-6 Unidade: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade – FEA. Responsável(is): Fábio Frezatti. TC-003405.989.19-5 Unidade: Prefeitura do Campus de Bauru – PUSP. Responsável(is): José Henrique Rubo e Thais Marchini de Oliveira Valarelli. TC-003406.989.19-4 Unidade: Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas – IAG. Responsável(is): Pedro Leite da Silva Dias. TC-003407.989.19-3 Unidade: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU. Responsável(is): Ana Lucia Duarte Lanna. TC-003408.989.19-2 Unidade: Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – FMRP. Responsável(is): Margaret de Castro, Rui Alberto Ferriani, José Antonio Marin Neto, Maria de Lourdes Veronese Rodrigues e Marcos Felipe Silva de Sá. TC-003409.989.19-1 Unidade: Escola de Engenharia de São Carlos – EESC. Responsável(is): Paulo Sérgio Varoto, Antônio Nélson Rodrigues da Silva, Fernando Martini Catalano, Edson Cezar Wendland e Denis Vinícius Coury. TC-003410.989.19-8 Unidade: Prefeitura do Campus de Pirassununga – PUSP. Responsável(is): Arlindo Saran Netto, João Adriano Rossignolo e José Antonio Visintin. TC-003411.989.19-7 Unidade: Instituto Oceanográfico – IO. Responsável(is): Elisabete de Santis Braga da Graça Saraiva. TC-003412.989.19-6 Unidade: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto – EERP. Responsável(is): Maria Helena Palucci Marziale, Pedro Fredemir Palha e Maria das Graças Bomfim de Carvalho. TC-003413.989.19-5 Unidade: Faculdade de Odontologia – FO. Responsável(is): Rodney Garcia Rocha. TC-003414.989.19-4 Unidade: Faculdade de Odontologia de Bauru – FOB. Responsável(is): Carlos Ferreira dos Santos, Guilherme dos Reis Pereira Janson, Marília Afonso Rabelo Buzalaf e Linda Wang. TC-003415.989.19-3 Unidade: Escola de Comunicações e Artes – ECA. Responsável(is): Eduardo Henrique Soares Monteiro. TC-003416.989.19-2 Unidade: Centro de Biologia Marinha – CEBIMAR. Responsável(is): Augusto Alberto Valero Flores e André Carrara Morandini. TC-003417.989.19-1 Unidade: Instituto de Estudos Brasileiros – IEB. Responsável(is): Diana Gonçalves Vidal. TC-003418.989.19-0 Unidade: Museu de Arte Contemporânea – MAC. Responsável(is): Carlos Roberto Ferreira Brandão. TC-003419.989.19-9 Unidade: Museu Paulista – MP. Responsável(is): Solange Ferraz de Lima. TC-003420.989.19-6 Unidade: Superintendência de Assistência Social – SAS (atual Pro-Reitoria de Inclusão e Pertencimento). Responsável(is): Fábio Muller Guerrini. TC-003421.989.19-5 Unidade: Instituto de Estudos Avançados – IEA. Responsável(is): Paulo Hilário Nascimento Saldiva. TC-003422.989.19-4 Unidade: Museu de Zoologia – MZ. Responsável(is): Mário César Cardoso de Pinna. TC-003423.989.19-3 Unidade: Escola de Educação Física e Esporte – EEFE. Responsável(is): Júlio Cerca Serrão. TC-003424.989.19-2 Unidade: Instituto de Biociências – IB. Responsável(is): Marcos Silveira Buckeridge. TC-003425.989.19-1 Unidade: Instituto de Ciências Biomédicas – ICB. Responsável(is): Luis Carlos de Souza Ferreira. TC-003426.989.19-0 Unidade: Instituto de Física – IF. Responsável(is): Marcos Nogueira Martins e Manfredo Harri Tabacniks. TC-003427.989.19-9 Unidade: Instituto de Geociências – IGC. Responsável(is): Marcos Egydio da Silva e Caetano Juliani. TC-003428.989.19-8 Unidade: Instituto de Matemática e Estatística – IME. Responsável(is): Júnior Barrera. TC-003429.989.19-7 Unidade: Instituto de Química – IQ. Responsável(is): Paolo Di Mascio. TC-003430.989.19-4 Unidade: Instituto de Psicologia – IP. Responsável(is): Marilene Proença Rebello de Souza. TC-003431.989.19-3 Unidade: Faculdade de Educação – FE. Responsável(is): Marcos Garcia Neira. TC-003432.989.19-2 Unidade: Prefeitura do Campus da Capital – PUSP. Responsável(is): Hermes Fajersztajn. TC-003433.989.19-1 Unidade: Serviço de Verificação de Óbitos da Capital – SVOC. Responsável(is): Carlos Augusto Gonçalves Pasqualucci. TC-003434.989.19-0 Unidade: Prefeitura do Campus de São Carlos – PUSP. Responsável(is): Sérgio Paulo Campana Filho e Aquiles Elie Guimarães Kalatzis. TC-003435.989.19-9 Unidade: Prefeitura do Campus de Ribeirão Preto – PUSP. Responsável(is): Cláudia Souza Passador, Carla da Silva Santana Castro, Léa Assed Bezerra da Silva e Margaret de Castro. TC-003436.989.19-8 Unidade: Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação – ICMC. Responsável(is): Maria Cristina Ferreira de Oliveira, André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Caetano Traina Junior e Antonio Castelo Filho. TC-003437.989.19-7 Unidade: Superintendência de Comunicação Social – SCS. Responsável(is): Luiz Roberto Serrano. TC-003438.989.19-6 Unidade: Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto – FORP. Responsável(is): Léa Assed Bezerra da Silva e Arthur Belém Novaes Júnior. TC-003439.989.19-5 Unidade: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto – FFCLRP. Responsável(is): Pietro Ciancaglini e Marcelo Mulato. TC-003440.989.19-2 Unidade: Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto – FCFRP. Responsável(is): Osvaldo de Freitas, Maria Regina Torqueti e Gino Del Ponte. TC-003441.989.19-1 Unidade: Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais – HRAC. Responsável(is): José Sebastião dos Santos, Carlos Ferreira dos Santos e Guilherme dos Reis Pereira Janson. TC-003442.989.19-0 Unidade: Hospital Universitário – HU. Responsável(is): Luiz Eugênio Garcez Leme e Paulo Francisco Ramos Margarido. TC-003443.989.19-9 Unidade: Centro de Práticas Esportivas. Responsável(is): Emílio Antonio Miranda. TC-003444.989.19-8 Unidade: Centro de Energia Nuclear na Agricultura – CENA. Responsável(is): José Albertino Bendassolli e Tsai Siu Mui. TC-003445.989.19-7 Unidade: Prefeitura do Campus Luiz de Queiroz. Responsável(is): Roberto Arruda de Souza Lima e Tsai Siu Mui. TC-003446.989.19-6 Unidade: Serviço de Verificação de Óbitos do Interior. Responsável(is): Simone Gusmão Ramos, Marco Aurélio Guimarães e Hermes de Freitas Barbosa. TC-003447.989.19-5 Unidade: Centro de Tecnologia da Informação de São Paulo – CETI. Responsável(is): João Eduardo Ferreira. TC-003448.989.19-4 Unidade: Museu de Arqueologia e Etnologia. Responsável(is): Paulo Antonio Dantas de Blasis. TC-003449.989.19-3 Unidade: Centro de Tecnologia da Informação de São Carlos – CISC. Responsável(is): Adilson Gonzaga e Carlos Antonio Ruggiero. TC-003450.989.19-9 Unidade: Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos – FZEA. Responsável(is): Elisabete Maria Macedo Viegas e Carlos Eduardo Ambrósio. TC-003451.989.19-8 Unidade: Instituto de Química de São Carlos – IQSC. Responsável(is): Emanuel Carrilho e Hamilton Brandão Varela de Albuquerque. TC-003452.989.19-7 Unidade: Instituto de Física de São Carlos – IFSC. Responsável(is): Vanderlei Salvador Bagnato, Igor Polikarpov, Luiz Nunes de Oliveira e Jarbas Caiado de Castro Neto. TC-003453.989.19-6 Unidade: Centro de Tecnologia da Informação de Ribeirão Preto – CeTI-RP. Responsável(is): Alexandre Souto Martinez e Cláudia Helena Bianchi Lencioni. TC-003454.989.19-5 Unidade: Centro de Divulgação Científica e Cultural – CDCC. Responsável(is): Salete Linhares Queiroz, Nelma Regina Segnini Bossolan e Antônio Aprígio da Silva Curvelo. TC-003455.989.19-4 Unidade: Centro de Tecnologia da Informação Luiz de Queiroz –CeTI-LQ. Responsável(is): Antonio Augusto Franco Garcia e Ana Cláudia Camargo Ruffini. TC-003456.989.19-3 Unidade: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto – FEARP. Responsável(is): André Lucirton Costa, Fábio Augusto Reis Gomes e Reynaldo Fernandes. TC-003457.989.19-2 Unidade: Superintendência do Espaço Físico. Responsável(is): Francisco Ferreira Cardoso. TC-003458.989.19-1 Unidade: Instituto de Medicina Tropical de São Paulo – IMT. Responsável(is): Ester Cerdeira Sabino e Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho. TC-003459.989.19-0 Unidade: Superintendência de Tecnologia da Informação – STI. Responsável(is): João Eduardo Ferreira. TC-003460.989.19-7 Unidade: Escola de Artes, Ciências e Humanidades – EACH. Responsável(is): Mônica Sanches Yassuda. TC-003461.989.19-6 Unidade: Escola de Engenharia de Lorena – EEL. Responsável(is): Renato de Figueiredo Jardim e Amilton Martins dos Santos. TC-003462.989.19-5 Unidade: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – FDRP. Responsável(is): Mônica Herman Salem Caggiano e Maísa de Souza Ribeiro. TC-003463.989.19-4 Unidade: Escola de Educação Física e Esportes de Ribeirão Preto – EEFERP. Responsável(is): Cristiano Roque Antunes Barreira, Marcelo Papoti, Maria das Graças Bomfim de Carvalho, Renato de Moraes, Maria Vitoria Lopes Badra Bentley e Tito José Bonagamba. TC-003464.989.19-3 Unidade: Editora da Universidade de São Paulo – EDUSP. Responsável(is): Lucas Antonio Moscato. TC-003465.989.19-2 Unidade: Prefeitura do Quadrilátero Saúde/Direito. Responsável(is): Raymundo Soares de Azevedo Neto. TC-003466.989.19-1 Unidade: Instituto de Arquitetura e Urbanismo – IAU. Responsável(is): Miguel Antônio Buzzar e Jourbet José Lancha. TC-003467.989.19-0 Unidade: Instituto de Relações Internacionais – IRI. Responsável(is): Janina Onuki. TC-003468.989.19-9 Unidade: Agência USP de Inovação – AUSPIN (Unidade de Despesa vinculada à Pró-Reitoria de Pesquisa). Responsável(is): Antônio Carlos Marques e Marcos Nogueira Martins. TC-003469.989.19-8 Unidade: Prefeitura do Campus de Lorena – PUSP. Responsável(is): Carlos Alberto Moreira dos Santos, Amilton Martins dos Santos, Viktor Pastoukhov e Fernando Vernilli Junior. TC-003470.989.19-5 Unidade: Faculdade de Saúde Pública – SESA. Responsável(is): Walter Manso Figueiredo e Marden Luiz Leite do Amaral Filho. TC-003471.989.19-4 Unidade: Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de São Paulo – SIBi-USP. Responsável(is): Maria Fazanelli Crestana e Jackson Cioni Bittencourt. 
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.

15 TC-002502.989.21-3
Órgão: Secretaria de Estado de Esportes. Exercício: 2021. Responsável(is): Aildo Rodrigues Ferreira e Marco Aurélio Pegolo dos Santos (Secretários). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. PROCESSOS TC-004318.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Jefferson Nogoseki de Oliveira e Marco Aurélio Pegolo dos Santos. TC-004319.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Esportes e Lazer. Ordenador(es) da Despesa: Jefferson Nogoseki de Oliveira e Marco Aurélio Pegolo dos Santos. TC-012990.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. Ordenador(es) da Despesa: Marco Aurélio Pegolo dos Santos. 
Resultado: REGULARES.

16 TC-003305.989.21-2
Órgão: Fundação Lucentis de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): José Eduardo Corrente (Diretor-Presidente). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: REGULARES.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

17 TC-000335.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Unidade Gestora de Projetos – UGP da Coordenadoria de Administração – CA. Contratada(s): Security4it Soluções de Segurança da Informação Ltda. Objeto: Ampliação da solução de firewall externo composta por hardware, software e licenças destinada à sede da Sefaz-SP, serviço de instalação, configuração, testes e documentação da solução, serviço de suporte técnico, manutenção, incluindo reposição de hardware, e atualização de software para a solução de firewall externo e banco de horas, para eventuais implementações de melhorias e/ou alteração da configuração na solução de firewall externo. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Henrique de Campos Meirelles (Secretário Estadual). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Carlos Alberto Barbosa de Oliveira Filho (Coordenador). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 28-06-21. Valor – R$7.500.000,00. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: REGULAR.

18 TC-023097.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Unidade Gestora de Projetos – UGP da Coordenadoria de Administração – CA. Contratada(s): Security4it Soluções de Segurança da Informação Ltda. Objeto: Ampliação da solução de firewall externo composta por hardware, software e licenças destinada à sede da Sefaz-SP, serviço de instalação, configuração, testes e documentação da solução, serviço de suporte técnico, manutenção, incluindo reposição de hardware, e atualização de software para a solução de firewall externo e banco de horas, para eventuais implementações de melhorias e/ou alteração da configuração na solução de firewall externo. Responsável(is): Maurício Barutti de Oliveira (Coordenador). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-10-21. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: REGULAR.

19 TC-023098.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Unidade Gestora de Projetos – UGP da Coordenadoria de Administração – CA. Contratada(s): Security4it Soluções de Segurança da Informação Ltda. Objeto: Ampliação da solução de firewall externo composta por hardware, software e licenças destinada à sede da Sefaz-SP, serviço de instalação, configuração, testes e documentação da solução, serviço de suporte técnico, manutenção, incluindo reposição de hardware, e atualização de software para a solução de firewall externo e banco de horas, para eventuais implementações de melhorias e/ou alteração da configuração na solução de firewall externo. Responsável(is): Maurício Barutti de Oliveira (Coordenador). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-09-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: REGULAR.

20 TC-000550.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Unidade Gestora de Projetos – UGP da Coordenadoria de Administração – CA. Contratada(s): Security4it Soluções de Segurança da Informação Ltda. Objeto: Ampliação da solução de firewall externo composta por hardware, software e licenças destinada à sede da Sefaz-SP, serviço de instalação, configuração, testes e documentação da solução, serviço de suporte técnico, manutenção, incluindo reposição de hardware, e atualização de software para a solução de firewall externo e banco de horas, para eventuais implementações de melhorias e/ou alteração da configuração na solução de firewall externo. Responsável(is): Carlos Alberto Barbosa de Oliveira Filho, Maurício Barutti de Oliveira (Coordenadores) e Dirceu Takahiro Adachi (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: CONHECIDO.

21 TC-001502.989.23-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Hospital Geral Santa Marcelina, do Itaim Paulista. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-22. Advogado(s): Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315) e Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

22 TC-002020.989.23-2
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática para a disponibilização de Infraestrutura Virtualizada On Premises (IaaS) Avançada, Plataforma como Serviço – PaaS Banco de Dados Microsoft SQL Server Enterprise, Plataforma como Serviço – PaaS Aplicação JBoss, Serviços de Processamento Alto Desempenho – IBM, serviços de impressão de grandes volumes de informações, Certificado SSL Standard – OV (Raiz Internacional) e Plataforma como Serviço – PaaS Middleware, para Sistemas da Administração Tributária (SIAT). Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Silvana da Penha Oliveira Brito (Diretora). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Maurício Barutti de Oliveira (Coordenador). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eudes Argeo Cherighim (Diretor do DTI). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 08-12-2022. Valor – R$92.842.183,89. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: REGULAR.

23 TC-009359.989.23-3
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Contratada(s): Inetum Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de solução de Segurança Institucional para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a implantação de Sistema Integrado de Monitoramento, com o fornecimento, instalação, implantação, treinamento, suporte e manutenção do Sistema, e Gestão de Incidentes, sendo composto por um Centro Integrado de Monitoramento e 39 prédios do Tribunal de Justiça. Responsável(is): Fausto José Martins Seabra (Juiz de Direito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-09-22. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-2 Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

24 TC-009363.989.23-7
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Contratada(s): Inetum Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de solução de Segurança Institucional para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a implantação de Sistema Integrado de Monitoramento, com o fornecimento, instalação, implantação, treinamento, suporte e manutenção do Sistema, e Gestão de Incidentes, sendo composto por um Centro Integrado de Monitoramento e 39 prédios do Tribunal de Justiça. Responsável(is): Fausto José Martins Seabra (Juiz de Direito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-22. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-2 Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

25 TC-003162/026/20
Convenente: Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Paulo Menezes Figueiredo, Silvani Alves Pereira (Diretores-Presidentes do Metrô), Humberto Emmanuel Scmidt Oliveira, Eduardo Velucci e Reinaldo Iapequino (Diretores-Presidentes da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$9.381.764,64. Advogado(s): João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), André Nunes Passos (OAB/SP nº 383.890), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

26 TC-023299.989.22-8
Convenente: Secretaria de Estado de Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itu. Responsável(is): Vinícius Rene Lummertz Silva (Secretário Estadual) e Guilherme dos Reis Gazzola (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$955.175,32. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: REGULAR.

RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

27 TC-025399.989.20-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Assistência Farmacêutica – CAF. Contratada(s): R.V. Ímola Transportes e Logística Ltda. Objeto: Armazenamento e transporte de medicamentos e outros produtos sob gestão estadual, adquiridos e/ou transferidos à Secretaria Estadual da Saúde. Responsável(is): Alexandra Mariana Fidêncio (Coordenadora de Saúde). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-04-20. Advogado(s): Talira Dalcin Feitosa (OAB/SP nº 321.202), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: IRREGULAR.

28 TC-013958.989.21-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Assistência Farmacêutica – CAF. Contratada(s): R.V. Ímola Transportes e Logística Ltda. Objeto: Armazenamento e transporte de medicamentos e outros produtos sob gestão estadual, adquiridos e/ou transferidos à Secretaria Estadual da Saúde. Responsável(is): Alexandra Mariana Fidêncio (Coordenadora de Saúde). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-06-21. Advogado(s): Talira Dalcin Feitosa (OAB/SP nº 321.202), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: IRREGULAR.

29 TC-007246.989.23-0
Contratante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Contratada(s): Project Automation S.P.A. Objeto: Fornecimento de 20 sistemas para monitoramento automático de partículas inaláveis finas PM2.5, 4 sistemas ópticos para monitoramento automático de partículas inaláveis finas PM2.5, 2 sistemas de calibração portáteis para diluição de gases, geração de ozônio, ar zero e titulação de fase gasosa e 30 conjuntos para monitoramento de parâmetros meteorológicos Responsável(is): Almir Oliveira da Silva (Gerente). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 13-03-23. Advogado(s): Katya Pavão Barjud (OAB/SP nº 90.964), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Fernanda Abreu Tanure (OAB/SP nº 327.011), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: CONHECIDO.

30 TC-019109.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Sial Construções Civis Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Amador Donizete Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 19-02-15. Valor – R$52.956.390,93. Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado Viviani Nicolau e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

31 TC-019650.989.21-3
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Sial Construções Civis Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. Responsável(is): Amador Donizete Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-09-21. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

32 TC-000682.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Sial Construções Civis Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. Responsável(is): Amador Donizete Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-12-16. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

33 TC-000685.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Sial Construções Civis Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. Responsável(is): Amador Donizete Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-04-17. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

34 TC-000689.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Sial Construções Civis Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. Responsável(is): Amador Donizete Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-08-17. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

35 TC-000691.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Sial Construções Civis Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. Responsável(is): Amador Donizete Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-11-17. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

36 TC-000695.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Sial Construções Civis Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. Responsável(is): Amador Donizete Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-04-18. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

37 TC-000696.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Sial Construções Civis Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. Responsável(is): Amador Donizete Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-08-18. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

38 TC-000697.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Sial Construções Civis Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. Responsável(is): Mariana Noemi Pina de Branger (Chefe de Gabinete Substituta). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-18. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

39 TC-000701.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Sial Construções Civis Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. Responsável(is): Amador Donizete Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-07-19. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

40 TC-000704.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Sial Construções Civis Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. Responsável(is): Amador Donizete Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-09-19. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

41 TC-000705.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Sial Construções Civis Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. Responsável(is): Amador Donizete Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-12-19. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

42 TC-000706.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Sial Construções Civis Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. Responsável(is): Amador Donizete Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-04-20. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

43 TC-000707.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Sial Construções Civis Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. Responsável(is): Amador Donizete Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-08-20. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

44 TC-000708.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Sial Construções Civis Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. Responsável(is): Mariana Noemi Pina de Branger (Chefe de Gabinete Substituta). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-12-20. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

45 TC-000710.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Sial Construções Civis Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. Responsável(is): Amador Donizete Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-03-21. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

46 TC-000714.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Sial Construções Civis Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. Responsável(is): Amador Donizete Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-21. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

47 TC-000994.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Sial Construções Civis Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. Responsável(is): Mariana Noemi Pina de Branger (Chefe de Gabinete Substituta). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-21. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

48 TC-010439.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Sial Construções Civis Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. Responsável(is): Amador Donizete Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-04-22. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

49 TC-011950.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Sial Construções Civis Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. Responsável(is): Renato Marcelo da Silva (Diretor Geral), Nilson Estevão dos Santos, Francisco Aparecido Santana, Paulo Eduardo Barufaldi e João Ricardo Monteiro de Souza (Engenheiros). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 29-04-22. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: CONHECIDO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

50 TC-017845.989.20-1
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Pedro. Responsável(is): Raphael do Amaral Campos Junior (Superintendente), Danilo Luiz Dezan (Diretor) e Hélio Donizete Zanatta (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$2.007.207,59. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flavia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luís Cláudio Manfioe Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR.

51 TC-014183.989.21-9
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Pedro. Responsável(is): Paulo Cesar Tagliavini (Superintendente), Danilo Luiz Dezan (Diretor) e Hélio Donizete Zanatta (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$4.640.095,84. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flavia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR.

52 TC-014851.989.22-8
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Pedro. Responsável(is): Paulo Cesar Tagliavini (Superintendente), Danilo Luiz Dezan (Diretor) e Thiago Silvério da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$770.708,02. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flavia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008)e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR.

53 TC-018899.989.22-2
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Pedro. Responsável(is): Rafael do Amaral Campos Junior, Paulo César Tagliavini (Superintendentes), Danilo Luiz Dezan (Diretor) e Hélio Donizetti Zanatta (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$5.048.686,61. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flavia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008)e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR.

RECURSO ORDINÁRIO

54 TC-001410.989.23-0(ref. TC-006162.989.22-2)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2017. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor) e Gilmar Dias da Silva (Coordenador). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-12-22, que julgou ilegais os atos de admissão, negando-lhes registro, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
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SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

REPRESENTAÇÃO

55 TC-014067.989.22-8
Representante(s): Radial Transporte Coletivo Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Poá. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na execução de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Poá e Radial Transporte Coletivo Ltda., objetivando a concessão onerosa do lote único para prestação e exploração dos serviços do Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo Urbano, pelo prazo de 15 anos. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Adair Loredo dos Santos (OAB/SP nº 126.940), Sidnéia Pereira Coelho (OAB/SP nº 190.503), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Junqueira Xavier de Aquino (OAB/SP nº 309.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: GDF-6. Pedido de vista do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

56 TC-014073.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Radial Transporte Coletivo Ltda. Objeto: Concessão onerosa do lote único para prestação e exploração dos serviços do Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo Urbano, pelo prazo de 15 anos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Francisco Pereira de Sousa (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 01-08-11. Valor – R$113.214.249,00. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Adair Loredo dos Santos (OAB/SP nº 126.940), Sidnéia Pereira Coelho (OAB/SP nº 190.503), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Junqueira Xavier de Aquino (OAB/SP nº 309.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa e Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: GDF-6. Pedido de vista do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

57 TC-008265.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaíra. Contratada(s): Terra Plana Locação e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, destinação/disposição de resíduos sólidos domiciliares e de varrição do Município. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: José Reinaldo dos Santos Junior (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edvaldo Doniseti Morais (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 05-01-21. Valor – R$1.410.479,99. Advogado(s): Antonio Francisco de Oliveira Neto (OAB/SP nº 207798) e Patricia de Freitas Barbosa (OAB/SP nº 150.248) Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: REGULAR.

58 TC-008383.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaíra. Contratada(s): Terra Plana Locação e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, destinação/disposição de resíduos sólidos domiciliares e de varrição do Município. Responsável(is): Edvaldo Doniseti Morais, José Reinaldo dos Santos Junior (Prefeitos) e José Emygdio de Oliveira Neto (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Francisco de Oliveira Neto (OAB/SP nº 207798) e Patricia de Freitas Barbosa (OAB/SP nº 150.248) Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: REGULAR.

59 TC-022314.989.21-1
Convenente: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Conveniada(s): Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos. Objeto: Manutenção do Programa de Parceria na Assistência à Saúde no campo da assistência médica, hospitalar e ambulatorial oferecida à população, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Ourinhos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Lucas Pocay Alves da Silva (Prefeito), Donay da Silva Jacintho Neto (Secretário Municipal Interino) e Celso Zanuto (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 12-03-21. Valor – R$30.132.675,50. Advogado(s): Luiz Fernando Vecchia (OAB/SP nº 309.028). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. 
Resultado: REGULAR.

60 TC-006208.989.22-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Conveniada(s): Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos. Objeto: Manutenção do Programa de Parceria na Assistência à Saúde no campo da assistência médica, hospitalar e ambulatorial oferecida à população, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Ourinhos. Responsável(is): Lucas Pocay Alves da Silva (Prefeito), Donay da Silva Jacintho Neto (Secretário Municipal) e Celso Zanuto (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-03-21. Advogado(s): Luiz Fernando Vecchia (OAB/SP nº 309.028). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. 
Resultado: REGULAR.

61 TC-007343.989.22-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Conveniada(s): Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos. Objeto: Manutenção do Programa de Parceria na Assistência à Saúde no campo da assistência médica, hospitalar e ambulatorial oferecida à população, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Ourinhos. Responsável(is): Lucas Pocay Alves da Silva (Prefeito), Donay da Silva Jacintho Neto (Secretário Municipal) e Celso Zanuto (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-09-21. Advogado(s): Luiz Fernando Vecchia (OAB/SP nº 309.028). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. 
Resultado: REGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

62 TC-005045.989.19-1
Câmara Municipal: Bastos. Exercício: 2019. Presidente: Claudemir José dos Santos. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, REGULARES.

63 TC-003554.989.20-2
Câmara Municipal: Monte Aprazível. Exercício: 2020. Presidente: Valcenir de Abreu. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: REGULARES.

64 TC-003986.989.20-0
Câmara Municipal: Bebedouro. Exercício: 2020. Presidente: Carlos Renato Serotine. Advogado(s): Paulo Chiaroni (OAB/SP nº 125.499). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: REGULARES.

65 TC-005134.989.19-3
Câmara Municipal: Hortolândia. Exercício: 2019. Presidente: Valdecir Alves Pereira. Advogado(s): Claudio Roberto Nava (OAB/SP nº 252.610), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545) Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULARES.

66 TC-005524.989.19-1
Câmara Municipal: Jaboticabal. Exercício: 2019. Presidente: Uilson José de Miranda. Advogado(s): Marcelo Bassi das Neves (OAB/SP nº 133.961), Leonardo Latorre Matsushita (OAB/SP nº 228.671), Silvia Cristina Mazaro (OAB/SP nº 239.347) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6 Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: REGULARES.

67 TC-005600.989.19-8
Câmara Municipal: Barueri. Exercício: 2019. Presidente: Fábio Luiz da Silva Rhormens. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968) e Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida em sessão de 11-07-23. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

68 TC-006971.989.20-7
Prefeitura Municipal: Santa Albertina. Exercício: 2021. Prefeito(a): Gerson Formigoni Junior. Advogado(s): Andreza Fernanda Velo Moraes (OAB/SP nº 275.601). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, PARECER FAVORÁVEL.

69 TC-007109.989.20-2
Prefeitura Municipal: Marabá Paulista. Exercício: 2021. Prefeito(a): Aparecido Nascimento Sobral. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

RECURSO ORDINÁRIO

70 TC-008430.989.23-6(ref. TC-022468.989.19-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Suzanápolis. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Suzanápolis e Laticínios Perlat Ltda., objetivando a aquisição de 32.988 litros de leite pasteurizado integral homogeneizado, destinados aos vários setores da municipalidade, no valor de R$113.325,60. Responsável(is): Valter Crusca Lourenço (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20-03-23, que julgou irregulares o pregão presencial e todos os atos decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-15. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. CANCELADA A MULTA.

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

71 TC-012888.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Viação Adilson Lima Ltda. Objeto: Prestação de serviços de Transporte Escolar Gratuito (TEG) – Lotes 1, 3, 4 e 5. Responsável(is): Rogério Cardoso Franco (Prefeito), André Luiz Vasques, Neusa Rodrigues da Fonseca Abreu, Luciano Correa dos Santos (Secretários Municipais) e Sândala Cristiani Tavares Galvão Lopes (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Kassiana Paula Martins (OAB/SP nº 460.510) e outros. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: CONHECIDO.

72 TC-008394.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Viação Adilson Lima Ltda. Objeto: Prestação de serviços de Transporte Escolar Gratuito (TEG) – Lotes 1, 3, 4 e 5. Responsável(is): Sândala Cristiani Tavares Galvão Lopes (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 29-03-23. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Kassiana Paula Martins (OAB/SP nº 460.510) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

73 TC-022764.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Comercial Mecenas Alimentos Eireli. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis, estocáveis, carne e derivados), com fornecimento ponto a ponto nos colégios da Rede Municipal de Ensino, para atendimento ao programa de alimentação alimentar dos alunos (lotes 01 a 03 e 10 a 14). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Cleusa Carvalho (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 24-01-20. Valor – R$12.532.122,60. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR.

74 TC-022828.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Comercial Mecenas Alimentos Eireli. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis, estocáveis, carne e derivados), com fornecimento ponto a ponto nos colégios da Rede Municipal de Ensino, para atendimento ao programa de alimentação alimentar dos alunos (lotes 01 a 03 e 10 a 14). Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-03-20. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR.

75 TC-004419.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Comercial Mecenas Alimentos Eireli. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis, estocáveis, carne e derivados), com fornecimento ponto a ponto nos colégios da Rede Municipal de Ensino, para atendimento ao programa de alimentação alimentar dos alunos (lotes 01 a 03 e 10 a 14). Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-01-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR.

76 TC-004784.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Comercial Mecenas Alimentos Eireli. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis, estocáveis, carne e derivados), com fornecimento ponto a ponto nos colégios da Rede Municipal de Ensino, para atendimento ao programa de alimentação alimentar dos alunos (lotes 01 a 03 e 10 a 14). Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-20. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR.

77 TC-004790.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Comercial Mecenas Alimentos Eireli. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis, estocáveis, carne e derivados), com fornecimento ponto a ponto nos colégios da Rede Municipal de Ensino, para atendimento ao programa de alimentação alimentar dos alunos (lotes 01 a 03 e 10 a 14). Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-11-20. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR.

78 TC-013103.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Comercial Mecenas Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis, estocáveis, carne e derivados), com fornecimento ponto a ponto nos colégios da Rede Municipal de Ensino, para atendimento ao programa de alimentação alimentar dos alunos (lotes 01 a 03 e 10 a 14). Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-06-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR.

79 TC-022805.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Comercial Mecenas Alimentos Eireli. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis, estocáveis, carne e derivados), com fornecimento ponto a ponto nos colégios da Rede Municipal de Ensino, para atendimento ao programa de alimentação alimentar dos alunos (lotes 01 a 03 e 10 a 14). Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar, Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeitos), Clecius Wanderley Romagnoli dos Santos (Secretário Municipal), Inêz Jerônimo Lima (Diretora) e Giselle Menegalli Fonseca (Nutricionista). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR.

80 TC-015493.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): WWS Services Prestadora de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controlador de acesso nas unidades da Administração, no Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 25-04-22. Valor – R$4.779.457,20. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: REGULAR.

81 TC-015750.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): WWS Services Prestadora de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controlador de acesso nas unidades da Administração, no Município. Responsável(is): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-06-22. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: REGULAR.

82 TC-018098.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): WWS Services Prestadora de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controlador de acesso nas unidades da Administração, no Município. Responsável(is): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-08-22. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: REGULAR.

83 TC-021608.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): WWS Services Prestadora de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controlador de acesso nas unidades da Administração, no Município. Responsável(is): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-10-22. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: REGULAR.

84 TC-011052.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): WWS Services Prestadora de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controlador de acesso nas unidades da Administração, no Município. Responsável(is): Samir Antonio Gardini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-04-23. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: REGULAR.

85 TC-016845.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau. Contratada(s): Pontal – Engenharia Construções e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obras de construção de creche no bairro Jardim Nova Ipanema. Responsável(is): Jorge Duran Gonçalez (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-16. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP n° 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB/SP nº 282.064), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Adriana da Silva Pereira Duran (OAB/SP nº 180.899), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Marco Antônio Ribeiro (OAB/SP nº 97.344) e Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB/SP nº 288713). Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

86 TC-016972.989.17-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau. Contratada(s): Pontal – Engenharia Construções e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obras de construção de creche no bairro Jardim Nova Ipanema. Responsável(is): Jorge Duran Gonçalez (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-07-17. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP n° 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB/SP nº 282.064), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Adriana da Silva Pereira Duran (OAB/SP nº 180.899), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Marco Antônio Ribeiro (OAB/SP nº 97.344) e Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB/SP nº 288713). Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

87 TC-020248.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau. Contratada(s): Pontal – Engenharia Construções e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obras de construção de creche no bairro Jardim Nova Ipanema. Responsável(is): Jorge Duran Gonçalez (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-11-17. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP n° 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB/SP nº 282.064), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Adriana da Silva Pereira Duran (OAB/SP nº 180.899), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Marco Antônio Ribeiro (OAB/SP nº 97.344) e Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB/SP nº 288713). Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

88 TC-006870.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Promobom Autopass S.A. Objeto: Fornecimento de vale-transporte em forma de crédito eletrônico para os servidores públicos municipais. Responsável(is): Geraldo Sérgio Nogiri de Siqueira, Eduardo Kamei Yukisaki (Secretários Municipais), Miguel Carlos Testai (Diretor), Walter Moreira de Almeida (Gerente) e Henrique da Silva Reis (Chefe). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Écio Giulian Benicio de Melo (OAB/SP nº 371.188), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Fiscalizada por: GDF-3 Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: IRREGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

89 TC-006214.989.20-4
Câmara Municipal: João Ramalho. Exercício: 2021. Presidente: Patrícia Janaína Gazeta. Advogado(s): Diego da Silva Ramos (OAB/SP nº 281.496). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

90 TC-005504.989.19-5
Câmara Municipal: Caraguatatuba. Exercício: 2019. Presidente: Francisco Carlos Marcelino. Advogado(s): Flávio Rodrigues Nishiyama (OAB/SP nº 76.012), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rodolfo César Conceição (OAB/SP nº 197.168), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Dorival de Paula Junior (OAB/SP nº 159.408) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: IRREGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

91 TC-006849.989.20-7
Prefeitura Municipal: João Ramalho. Exercício: 2021. Prefeito(a): Adelmo Alves. Advogado(s): Tammy Christine Gomes Alves (OAB/SP nº 181.715). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

92 TC-006905.989.20-8
Prefeitura Municipal: Palestina. Exercício: 2021. Prefeito(a): Reinaldo Aparecido da Cunha. Advogado(s): Joaquim de Souza Neto (OAB/SP nº 169.785), Flávia Vieira (OAB/SP nº 396.435) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÃO.

93 TC-006708.989.20-7
Prefeitura Municipal: Altinópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Roberto Ferracin Marques. Advogado(s): Antonio Carlos de Souza (OAB/SP nº 205.569), Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB/SP nº 240.671) e Gabriel Pereira de Castro (OAB/SP nº 280.854). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

94 TC-007279.989.20-6
Prefeitura Municipal: Ubatuba. Exercício: 2021. Prefeito(a): Flavia Cômitte do Nascimento. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida em sessão de 13-06-23. 
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

95 TC-011159.989.23-5(ref. TC-011619.989.16-3 e TC-000350.989.21-6)
Embargante(s): Luis Vanderlei Larguesa – Ex-Prefeito do Município deSanta Bárbara d'Oeste. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e IMPREJ Engenharia Ltda., objetivando a construção de Unidade Básica de Saúde – UBS no bairro Parque Olaria, no valor de R$977.447,11. Responsável(is): Luis Vanderlei Larguesa, Mário Celso Heins, DenisEduardo Andia (Prefeitos), Lívia da Rocha Sacramento Terra deSouza, Celso Cresta, Laerte Tadeu Zucolo e Hamilton Cavichiolli(Secretários Municipais). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 29-05-23, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 12-05-20, e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa individual no valor de 160 UFESPs aos responsáveis Mário Celso Heins e Luis Vanderlei Larguesa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Lucas Guidolin Lohr (OAB/SP nº 258.356), Maricel Prezzotto Elias de Carvalho (OAB/SP nº 172.812), Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB/SP nº 154.003), Marcelo Santiago de Pádua Andrade (OAB/SP nº 182.596), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Karen Daniele Dantas Justo Strasser (OAB/SP nº 208.782), Ricardo César Queiroz Peres (OAB/SP nº 215.983), Dayana Ribeiro daSilva (OAB/SP nº 453.987) e outros. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDOS. ACOLHIDOS. CANCELAMENTO DA MULTA.

RECURSO ORDINÁRIO

96 TC-000507/012/13
Recorrente(s): Décio José Ventura – Ex-Prefeito do Município de Ilha Comprida. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ilha Comprida e RBS – Serviços Terceirizados – Adilson Ribas – ME, objetivando a limpeza e manutenção de logradouros públicos, no valor de R$588.000,00. Responsável(is): Décio José Ventura (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 29-04-22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Tânia Mara Avino (OAB/SP nº 77.667), Geraldino Barbosa Oliveira Junior (OAB/SP nº 144.270) e outros. Acompanha(m): TC-000602/026/19. Fiscalização atual: UR-12. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

97 TC-012602.989.23-8(ref. TC-002745.989.21-0)
Recorrente(s): Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi – IMESB. Assunto: Balanço Geral do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi – IMESB, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Damaris Cunha de Godoy e Patrícia Helena de Ávila Jacyntho (Diretoras). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-05-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da mencionada Lei. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

98 TC-007915.989.23-0
Contratante: Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC. Contratada(s): Construtora Alpha Vitória Ltda. Objeto: Execução de obra de construção da unidade educacional CEI Bosque das Palmeiras. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: José Tadeu Jorge (Secretário Municipal e Presidente da FUMEC). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Luiz Roberto Marighetti (Respondendo pela Secretaria Municipal de Educação e Presidente em exercício da FUMEC). Em Julgamento: Licitação – Regime Diferenciado de Contratação Presencial (Lei Federal nº 12.462/11). Contrato de 24-01-23. Valor – R$8.778.473,50. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Fernando Augusto Monteiro Perez (OAB/SP nº 153.882), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Rosa Alice Monteiro de Sousa (OAB/SP nº 212.342), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Alexandre Marchioni Leite de Almeida (OAB/SP nº 299.000), Fernanda Albernaz Abrahão (OAB/SP nº 441.528) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR.

99 TC-008131.989.23-8
Contratante: Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC. Contratada(s): Spalla Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obra de construção da unidade educacional CEI Paraíso de Viracopos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): José Tadeu Jorge (Secretário Municipal e Presidente da FUMEC). Em Julgamento: Licitação – Regime Diferenciado de Contratação Presencial (Lei Federal nº 12.462/11). Contrato de 11-01-23. Valor – R$11.347.275,11. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Fernando Augusto Monteiro Perez (OAB/SP nº 153.882), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Rosa Alice Monteiro de Sousa (OAB/SP nº 212.342), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Alexandre Marchioni Leite de Almeida (OAB/SP nº 299.000), Fernanda Albernaz Abrahão (OAB/SP nº 441.528), Nathalia Vasconcelos Nascimento (OAB/SP nº461.760) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR.

100 TC-007875.989.23-8
Contratante: Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC. Contratada(s): Faconstru Construção, Sinalização, Administração e Participações Ltda. Objeto: Execução de obra de construção da unidade educacional CEI Campo Grande. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: José Tadeu Jorge (Secretário Municipal e Presidente da FUMEC). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Luiz Roberto Marighetti (Respondendo pela Secretaria Municipal de Educação e Presidente em exercício da FUMEC). Em Julgamento: Licitação – Regime Diferenciado de Contratação Presencial (Lei Federal nº 12.462/11). Contrato de 31-01-23. Valor – R$12.947.553,41. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Fernando Augusto Monteiro Perez (OAB/SP nº 153.882), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Rosa Alice Monteiro de Sousa (OAB/SP nº 212.342), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Alexandre Marchioni Leite de Almeida (OAB/SP nº 299.000), Fernanda Albernaz Abrahão (OAB/SP nº 441.528) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR.

101 TC-010109.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada(s): Golden Serviços e Empreendimentos Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços contínuos de pré-preparo, preparo e distribuição da merenda escolar, fornecendo mão de obra, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de alimentação escolar nas unidades educacionais e entidades conveniadas de responsabilidade do Município de Votorantim. Responsável(is): Fabíola Alves da Silva Pedrico (Prefeita). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 25-04-23. Advogado(s): José Milton do Amaral (OAB/SP nº 73.308), João Carlos Xavier de Almeida (OAB/SP nº 87.250), Henrique Aust (OAB/SP nº 202.446), Carolina Leite Barasnevicius (OAB/SP nº 225.200) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: REGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

102 TC-006626.989.20-6
Câmara Municipal: Mongaguá. Exercício: 2021. Presidente: Antonio Eduardo dos Santos. Advogado(s): Luiz Henrique Buzzan (OAB/SP nº 239.800), João Vicente Augusto Neves (OAB/SP nº 288.586) e Daniela de Souza Oliveira Cruz (OAB/SP nº 151.518). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

103 TC-007048.989.20-6
Prefeitura Municipal: Araçariguama. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rodrigo de Andrade. Advogado(s): Renato Rogério Farias Estrada (OAB/SP nº 296.195), Jesse Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567) e Márcia Regina Carneireiro (OAB/SP nº 389.275). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: OUTROS.

104 TC-006787.989.20-1
Prefeitura Municipal: Estrela do Norte. Exercício: 2021. Prefeito(a): Dehon Aparecido Toso. Advogado(s): Tharcis José Leite da Silva (OAB/SP nº 348.515). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.

105 TC-007057.989.20-4
Prefeitura Municipal: Bilac. Exercício: 2021. Prefeito(a): Vitor Osmar Botini. Advogado(s): Gervaldo de Castilho (OAB/SP nº 97.946), Fernando Henrique de Castilho (OAB/SP nº 439.684) e Cleber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.

106 TC-007231.989.20-3
Prefeitura Municipal: Porto Feliz. Exercício: 2021. Prefeito(a): Antônio Cássio Habice Prado. Advogado(s): Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB/SP nº 243.162). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.

107 TC-007307.989.20-2
Prefeitura Municipal: Mogi Guaçu. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rodrigo Falsetti. Advogado(s): Antonio Sergio Baptista (OAB/SP nº 17.111), José Maurício Conceição (OAB/SP nº 111.571), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

108 TC-013102.989.23-3(ref. TC-006735.989.20-4)
Embargante(s): Carlos Alberto Taino Junior – Prefeito do Município de Biritiba Mirim. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim, relativas ao exercício de 2021. Responsável(is): Carlos Alberto Taino Junior (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, prolatado pela E. Primeira Câmara e publicado no DOE-TCESP de 16-06-23. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Reinaldo Pereira (OAB/SP nº 103.266), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Andréa Beatriz Penedo de Melo (OAB/SP nº 191.396), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.2260) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

109 TC-021661.989.22-8(ref. TC-013750.989.21-2 e TC-009826.989.22-0)
Embargante(s): Estre Ambiental S/A. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Bauru e CGR Guatapará – Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda., objetivando a prestação de serviços de tratamento e destinação final, em aterro sanitário licenciado, de resíduos sólidos urbanos, no valor de R$8.712.900,00. Responsável(is): Suellen Silva Rosim (Prefeita). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 27-10-22, na parte que julgou irregulares o pregão eletrônico, o contrato e o termo aditivo de 22-03-22, e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV, XVI e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 300 UFESPs à responsável. Advogado(s): Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Letícia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Guilherme do Lago Zenni (OAB/SP nº 470.802) e outros. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

110 TC-001477.989.23-0(ref. TC-003322.989.20-3)
Embargante(s): Daniel Alonso – Prefeito do Município de Marília. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2020. Responsável(is): Daniel Alonso (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, prolatado pela E. Primeira Câmara e publicado no DOE-TCESP de 23-01-23. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

RECURSO ORDINÁRIO

111 TC-005277.989.23-2(ref. TC-001816.989.22-2)
Recorrente(s): Fundação Espírita Américo Bairral. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de Itapira à Fundação Espírita Américo Bairral, no valor de R$341.953,10. Responsável(is): José Natalino Paganini (Prefeito) e Alberto Luís de Mello Rosatto (Presidente Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09-01-23, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): João Aéssio Nogueira (OAB/SP nº 139.706), Eloisa Helena Tognin (OAB/SP nº 139.958), Adriana Bonaite Nogueira (OAB/SP nº 361.495), Gabriela Rodrigues (OAB/SP nº 395.421), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fernando Bonaite Nogueira (OAB/SP nº 326.194), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Aneliza Guerreiro Bueno (OAB/SP nº 266.496), André Luis Rodrigues Gonçales (OAB/SP nº 317.659), Laura Guerreiro (OAB/SP nº 332.662) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

112 TC-005399.989.23-5(ref. TC-001816.989.22-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itapira. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de Itapira à Fundação Espírita Américo Bairral, no valor de R$341.953,10. Responsável(is): José Natalino Paganini (Prefeito) e Alberto Luís de Mello Rosatto (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09-01-23, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): João Aéssio Nogueira (OAB/SP nº 139.706), Eloisa Helena Tognin (OAB/SP nº 139.958), Adriana Bonaite Nogueira (OAB/SP nº 361.495), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fernando Bonaite Nogueira (OAB/SP nº 326.194), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Aneliza Guerreiro Bueno (OAB/SP nº 266.496), André Luis Rodrigues Gonçales (OAB/SP nº 317.659), Laura Guerreiro (OAB/SP nº 332.662), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

113 TC-006211.989.23-1(ref. TC-004459.989.20-8)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Sales – IPREM Sales. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Sales – IPREM Sales, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): José Aparecido de Oliveira (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08-02-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Douglas de Moraes Norbeato (OAB/SP nº 217.149). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

114 TC-007169.989.23-3(ref. TC-008081.989.21-2)
Recorrente(s): Wagner Ricardo Antunes Filho – Ex-Prefeito do Município de Leme. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Leme e Center Bus Comércio de Semi Novos Ltda., objetivando a aquisição de 2 ônibus usados, em bom estado de conservação, um para o transporte de alunos e outro para transporte de pacientes, no valor de R$271.000,00. Responsável(is): Wagner Ricardo Antunes Filho (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13-03-23, que julgou irregulares o pregão presencial e as notas de empenho, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Carlos Eduardo dos Santos (OAB/SP nº198.693), Alexandre Anitelli Amadeu (OAB/SP nº202.934) e Ana Paula dos Santos (OAB/SP nº317.028). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. CANCELAMENTO DA MULTA.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 25 de Julho de 2023

Sérgio Ciquera Rossi 
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL