Sessão de 25/10/2022
ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2022, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-012474.989.16-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Conveniada(s): Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME.
Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Horácio José Ramalho (Diretor da FUNFARME).
Em Julgamento: Convênio de 17-06-16. Valor – R$31.500.000,00.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
02 TC-004454.989.17-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Conveniada(s): Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME.
Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio.
Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Horácio José Ramalho (Diretor da FUNFARME).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-16.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
03 TC-022135.989.21-8
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME.
Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF), Horácio José Ramalho e Jorge Fares (Diretores da FUNFARME).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2017.
Valor(es): R$4.554.091,42.
Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
04 TC-014833.989.21-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA.
Contratada(s): Consórcio Ubiratan – CTW (constituído pelas empresas Construtora Ubiratan Ltda. e CTW Air Instaladora de Ar Condicionado Ltda. – ME).
Objeto: Execução de obras de adequação e complementação do Hospital Regional "Dr. Leopoldo Bevilacqua" – Pariquera-Açu.
Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Eduardo Barbin (Chefe de Gabinete).
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Nilson Ferraz Paschoa (Chefe de Gabinete).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rosália Bardaro (Coordenadora da CGA).
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 10-06-21. Valor – R$27.724.341,42. Termo de Apostilamento.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
05 TC-012834.989.21-2
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ.
Contratada(s): Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.
Objeto: Fornecimento de pneu guia para monotrilho.
Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Milton Gioia Junior (Diretor) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente).
Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Renato Palma Ferreira (Diretor-Presidente do METRÔ).
Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 153, inciso I, do Regulamento de Licitações, Contratos e Demais Ajustes da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ). Contrato de 22-04-21. Valor – R$5.066.063,00.
Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Lívia Maria Araújo Hildenbrand (OAB/RJ nº 164.925), Mariana Macedo Pessanha Ferrandi (OAB/RJ nº 158.482), Igor Alves Pegado da Silva (OAB/RJ nº 172.480), Carolina Castro de Almeida Soares (OAB/RJ nº 186.282), Luiz Gustavo Branco (OAB/RJ nº 208.756) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
06 TC-014292.989.21-7
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ.
Contratada(s): Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.
Objeto: Fornecimento de pneu guia para monotrilho.
Responsável(is): Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente), Milton Gioia Junior (Diretor de Operações) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente de Suporte Operacional).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Lívia Maria Araújo Hildenbrand (OAB/RJ nº 164.925), Mariana Macedo Pessanha Ferrandi (OAB/RJ nº 158.482), Igor Alves Pegado da Silva (OAB/RJ nº 172.480), Carolina Castro de Almeida Soares (OAB/RJ nº 186.282), Luiz Gustavo Branco (OAB/RJ nº 208.756) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
07 TC-016447/026/12
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP.
Contratada(s): Manuela Patrimonial Ltda.
Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Santa Maria, 245 e 257, Tatuapé, Capital, destinado a abrigar as dependências do Foro Regional do Tatuapé e Almoxarifado do Tribunal de Justiça.
Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: José Roberto Bedran (Presidente do TJSP).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Roberto Bedran, Ivan Ricardo Garisio Sartori, José Renato Nalini, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidentes do TJSP).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 29-09-11. Valor – R$15.226.500,00. Reajustes Contratuais de 03-02-12 e 22-02-13. Termos de Apostilamento de 20-02-14 e 27-01-15. Termos Aditivos de 16-05-17, 05-08-20 e 07-01-21.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior e Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira, Vera Wolff Bava e Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. CONHECIDAS AS APOSTILAS E OS REAJUSTES CONTRATUAIS
08 TC-023857.989.19-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA.
Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.
Objeto: Prestação de serviços especializados de informática, para desenvolvimento de novos projetos, suporte, manutenção evolutiva e legal dos sistemas de Gerenciamento de Antivírus (Modalidade Ouro), Serviços de Implementação de Infraestrutura Física, Sistema de Administração de Materiais – SAM – Módulo Patrimônio, Infraestrutura Virtualizada “on Premises” Avançada com Gerenciamento, Infraestrutura Virtualizada “on Premises” Avançada, Processamento da Folha de Pagamento e BI da Folha de Pagamento.
Responsável(is): Jorge Alberto Lopes Fernandes, Adhemar Dizioli Fernandes, Rosália Bardaró (Coordenadores da CGA), Márcio Biczyk do Amaral, Carlos Kazuo Ishikawa, Roberto Souza Greenhalgh de Oliveira, Bruno Themudo Cora Tiete (Gestores do Contrato), Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente da PRODESP), Algney Denser Degasperi (Diretor da PRODESP), Marisa Campos Guidini, João Gilberto Pinheiro (Gerentes da PRODESP) e Selma Berezutchi Aftim (Coordenadora da PRODESP).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº465.723) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDA.
09 TC-005314.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA.
Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.
Objeto: Prestação de serviços especializados de informática, para desenvolvimento de novos projetos, suporte, manutenção evolutiva e legal dos sistemas de Gerenciamento de Antivírus (Modalidade Ouro), Serviços de Implementação de Infraestrutura Física, Sistema de Administração de Materiais – SAM – Módulo Patrimônio, Infraestrutura Virtualizada “on Premises” Avançada com Gerenciamento, Infraestrutura Virtualizada “on Premises” Avançada, Processamento da Folha de Pagamento e BI da Folha de Pagamento.
Responsável(is): Rosália Bardaró (Coordenadora da CGA), Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente da PRODESP) e Selma Berezutchi Aftim (Coordenadora da PRODESP).
Em Julgamento: Termo de Rescisão de 24-11-21.
Advogado(s): Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
10 TC-017071.989.20-6
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Formação Cultural.
Organização Social: Sustenidos Organização Social de Cultura.
Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades na área cultural referentes ao Projeto Guri (interior, litoral e Fundação Casa).
Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão (Secretário Estadual) e Alessandra Fernandez Alves da Costa (Diretora da Beneficiária).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-06-20.
Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Adline Debus Pozzebon (OAB/SP nº 228.825), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB/SP nº 357.320), Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), Renê Monteiro (OAB/SP nº 286.736), Alexandre Fontenelle Weber (OAB/SP nº 391.220), Nilton de Brito Gomes (OAB/SP nº 144.683), Fabiana Paes Rosa Mentone (OAB/SP nº 165.561), Simone Vieira da Rocha (OAB/SP nº 188.008), Elizabeth da Conceição Morais (OAB/SP nº 188.082), Anna Carolina de Oliveira (OAB/SP nº 188.895), Telma Elita da Costa (OAB/SP nº 195.264), Erika Sakaguchi (OAB/SP nº 231.526), Telma Solves Catta Preta (OAB/SP nº 231.824), Eduardo Lima Campos de Faria (OAB/SP nº 232.894), Daniel Rodrigues Tsukimoto (OAB/SP nº 234.086), Lilian Amparo Dalama (OAB/SP nº 239.146), Evellyn Cury Barros (OAB/SP nº 289.174), Oscar de Oliveira Barbosa (OAB/SP nº 293.608), Karen Cristhine de Oliveira (OAB/SP nº 311.374) e outros..
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES.
11 TC-008682.989.22-3
Convenente: Secretaria de Estado de Turismo e Viagens – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR.
Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Santos.
Objeto: Transferência de recursos financeiros para revitalização e reforma do Parque "Roberto Mário Santini".
Responsável(is): Vinicius Rene Lummertz Silva (Secretário Estadual)e Rogério Pereira dos Santos (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-03-22.
Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752) e Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126).
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: UR-20.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
12 TC-015432.989.22-6
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.
Contratada(s): Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A.
Objeto: Prestação de serviços de Lavanderia Hospitalar nas dependências da contratada (externa), com gerenciamento e controle de enxoval.
Responsável(is): Wilson Pollara (Superintendente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-07-22.
Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
13 TC-001766/010/12
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP.
Responsável(is): Giovanni Guido Cerri (Secretário Estadual), Nilson Ferraz Paschoa (Coordenador da CGCSS), Sonia Aparecida Alves (Assistente de Coordenador da CGCSS), Fernando Ferreira Costa (Reitor da UNICAMP), Paulo César Montagner (Diretor-Executivo da FUNCAMP) e Ademar Yamanaka (Executor do AME São João da Boa Vista).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais.
Exercício: 2011.
Valor(es): R$988.834,51.
Advogado(s): Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB/SP nº 149.011), Luciana Alboccino Barbosa Catalano (OAB/SP nº 162.863), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros.
Acompanha(m): TC-025331/026/16.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e José Mendes Neto.
Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Claudia Távora Machado V. Nicolau, Vera Wolff Bava e Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS.
14 TC-000234/019/14
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP.
Responsável(is): Giovanni Guido Cerri (Secretário Estadual), José Manoel de Camargo Teixeira (Secretário Estadual Adjunto), Sonia Aparecida Alves (Assistente de Coordenador da CGCSS), Fernando Ferreira Costa (Reitor da UNICAMP), Osvaldir Pereira Taranto, Paulo Sérgio Franco Barbosa, Paulo César Montagner (Diretores-Executivos da FUNCAMP) e Luiz Roberto Lopes (Executor do AME São João da Boa Vista).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais.
Exercício: 2012.
Valor(es): R$5.922.966,23.
Advogado(s): Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB/SP nº 149.011), Luciana Alboccino Barbosa Catalano (OAB/SP nº 162.863), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Cristina Freitas Cavezale, Evelyn Moraes de Oliveirae Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS.
15 TC-000089/019/15
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP.
Responsável(is): Giovanni Guido Cerri, David Everson Uip (Secretários Estaduais), José Manoel de Camargo Teixeira, Wilson Modesto Pollara (Secretários Estaduais Adjuntos), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS), Fernando Ferreira Costa, José Tadeu Jorge (Reitores da UNICAMP), Maria Roseli N. F. Domingos (Coordenadora Adjunta da UNICAMP), Paulo César Montagner (Diretor-Executivo da FUNCAMP) e Luiz Roberto Lopes (Executor do AME São João da Boa Vista).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais.
Exercício: 2013.
Valor(es): R$7.691.605,53.
Advogado(s): Luciana Alboccino Barbosa Catalano (OAB/SP nº 162.863), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Cristina Freitas Cavezale e Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS.
RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
16 TC-004809.989.20-5
Órgão: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Odontologia – FDCTO.
Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020.
Responsável(is): Atlas Edson Moleros Nakamae (Diretor-Presidente).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RESSALVAS.
REPRESENTAÇÃO
17 TC-011604.989.22-8
Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.
Representado(s): Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB.
Assunto: Representação formulada em face da Concorrência nº 04/2021/GS, promovida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo (SIMA) e pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), visando à contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva de apoio técnico à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para implementação das diretrizes, metas e ações, integrantes do Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo.
Advogado(s): Katya Pavão Barjud (OAB/SP nº 90.964), Célio Roberto Cunha Mello Filho (OAB/SP nº 177.967), Stélio Morganti da Costa Ferreira (OAB/SP nº 188.237), Fernanda Abreu Tanure (OAB/SP nº 327.011) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: ARQUIVAMENTO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
18 TC-000509.989.17-4
Contratante: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP.
Contratada(s): Tzar Logística Ltda.
Objeto: Coleta, recebimento, armazenamento, manuseio, separação e distribuição de aproximadamente 36.096.210 apostilas em cerca de 4.501 pontos de entrega localizados na Capital, Grande São Paulo e Interior do Estado de São Paulo – Lote 2.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Maria Felisa Moreno Gallego (Diretora-Presidente).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria Felisa Moreno Gallego (Diretora-Presidente) e Richard Vainberg (Diretor).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 01-12-16. Valor – R$7.219.242,00.
Advogado(s): José Hélio de Jesus (OAB/SP nº 84.792), Álvaro Bem Haja da Fonseca (OAB/SP nº 124.366), Mário Augusto Correa de Moraes (OAB/SP nº 148.403), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Andréa Murillo Ferreira (OAB/SP nº 227.964), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Danilo Galan Favoretto (OAB/SP nº 305.566) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-3.
Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Resultado: REGULAR.
19 TC-000838.989.17-6
Contratante: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP.
Contratada(s): Laser Brasil Logística e Transportes Ltda.
Objeto: Coleta, recebimento, armazenamento, manuseio, separação e distribuição de aproximadamente 27.793.760 apostilas em cerca de 7.030 pontos de entrega localizados na Capital, Grande São Paulo e Interior do Estado de São Paulo – Lote 1.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria Felisa Moreno Gallego (Diretora-Presidente) e Richard Vainberg (Diretor).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (tratada no TC-000509.989.17-4). Contrato de 30-11-16. Valor – R$6.502.872,00.
Advogado(s): José Hélio de Jesus (OAB/SP nº 84.792), Álvaro Bem Haja da Fonseca (OAB/SP nº 124.366), Mário Augusto Correa de Moraes (OAB/SP nº 148.403), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Andréa Murillo Ferreira (OAB/SP nº 227.964), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Danilo Galan Favoretto (OAB/SP nº 305.566) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-3.
Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Resultado: REGULAR.
20 TC-005281.989.17-8
Contratante: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP.
Contratada(s): Tzar Logística Ltda.
Objeto: Coleta, recebimento, armazenamento, manuseio, separação e distribuição de aproximadamente 36.096.210 apostilas em cerca de 4.501 pontos de entrega localizados na Capital, Grande São Paulo e Interior do Estado de São Paulo – Lote 2.
Responsável(is): Maria Felisa Moreno Gallego (Diretora-Presidente), Richard Vainberg (Diretor) e Alexandre Gitti (Gerente).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 18-10-17. Termo de Encerramento de 30-10-17.
Advogado(s): José Hélio de Jesus (OAB/SP nº 84.792), Álvaro Bem Haja da Fonseca (OAB/SP nº 124.366), Mário Augusto Correa de Moraes (OAB/SP nº 148.403), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Andréa Murillo Ferreira (OAB/SP nº 227.964), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Danilo Galan Favoretto (OAB/SP nº 305.566) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-3.
Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Resultado: REGULAR.
21 TC-005284.989.17-5
Contratante: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP.
Contratada(s): Laser Brasil Logística e Transportes Ltda.
Objeto: Coleta, recebimento, armazenamento, manuseio, separação e distribuição de aproximadamente 27.793.760 apostilas em cerca de 7.030 pontos de entrega localizados na Capital, Grande São Paulo e Interior do Estado de São Paulo – Lote 1.
Responsável(is): Maria Felisa Moreno Gallego (Diretora-Presidente), Richard Vainberg (Diretor) e Alexandre Gitti (Gerente).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 18-10-17. Termo de Encerramento de 30-10-17.
Advogado(s): José Hélio de Jesus (OAB/SP nº 84.792), Álvaro Bem Haja da Fonseca (OAB/SP nº 124.366), Mário Augusto Correa de Moraes (OAB/SP nº 148.403), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Andréa Murillo Ferreira (OAB/SP nº 227.964), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Danilo Galan Favoretto (OAB/SP nº 305.566) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-3.
Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Resultado: REGULAR.
22 TC-015857.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Organização Social: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Maria Cristina Cury” – AME Interlagos.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carolina Lastra (Diretora da Organização Social).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-07-22.
Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
23 TC-016532.989.22-5
Convenente: Secretaria de Estado da Habitação – Agência Paulista de Habitação Social – CASA PAULISTA.
Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Objeto: Transferência de recursos financeiros para promoção de atendimento por urbanização do núcleo Alvarenguinha, no Município de São Bernardo do Campo.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Flávio Augusto Ayres Amary (Secretário Estadual), Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor da CDHU).
Em Julgamento: Convênio de 30-06-22. Valor – R$69.212.373,88.
Advogado(s): José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena.
Fiscalizada por: GDF-5.
Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
24 TC-000321/003/13
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP.
Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2011.
Responsável(is): Hans Kurt Edmund Liesenberg (Diretor do Instituto de Computação).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-03-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Heloisa Vieira da Rocha, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB/SP nº 149.011) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalização atual: UR-3.
Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
25 TC-011487.989.16-2
(ref. TC-000891.989.16-2)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP.
Assunto: Aposentadoria concedida pela UNESP – Campus de Ilha Solteira, no exercício de 2013.
Responsável(is): Júlio Cézar Durigan (Reitor) e Marco Eustáquio de Sá (Diretor).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-06-16, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Luiz de Souza Correa, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Suzerly Moreno Farsetti (OAB/SP nº 106.616) e Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667)
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalização atual: GDF-3.
Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
26 TC-012512.989.17-9
(ref. TC-000884.989.16-1)
Recorrente(s): Luiz Antonio Vane – Servidor da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP.
Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, no exercício de 2013.
Responsável(is): Silvana Artioli Schellini (Diretora).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-07-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Luiz Antonio Vane, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Batista Tavares (OAB/SP nº 324.487) e outros.
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalização atual: UR-2.
Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
27 TC-012643.989.17-1
(ref. TC-000884.989.16-1)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP.
Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, no exercício de 2013.
Responsável(is): Silvana Artioli Schellini (Diretora).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-07-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Luiz Antonio Vane, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Batista Tavares (OAB/SP nº 324.487) e outros.
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalização atual: UR-2.
Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
28 TC-004843.989.17-9
(ref. TC-009419.989.15-7)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP.
Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2013.
Responsável(is): João Grandino Rodas (Reitor).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-02-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Khaled Ghoubar, negando-lhe registro.
Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
29 TC-008540.989.17-5
(ref. TC-008976.989.16-0)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP.
Assunto: Aposentadoria concedida pela Faculdade de Ciências Agronômicas – UNESP – Campus de Botucatu, no exercício de 2014.
Responsável(is): João Carlos Cury Saad (Diretor).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-04-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Raimundo Leite Cruz, negando-lhe registro.
Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237) e Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
30 TC-009185.989.20-9
Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza– CEETEPS.
Contratada(s): Ambiental Sistemas de Limpeza e Conservação EIRELI – ME.
Objeto: Prestação de serviços de limpeza em prédios, mobiliários e equipamentos escolares, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos – Lotes 1, 2 e 3.
Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora-Superintendente).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
31 TC-024918.989.20-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 6º, §§1º e 3º, da Lei Complementar nº 846/98). Contrato de Gestão de 04-11-20. Valor – R$57.899.350,84.
Advogado(s): Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519)e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto.
Fiscalizada por: UR-20.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
32 TC-000440.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Adjunto) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20.
Advogado(s): Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto.
Fiscalizada por: UR-20.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
33 TC-014693.989.22-0
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Contratada(s): Lions Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial.
Responsável(is): Luiz Antônio Silva Bressane (Coordenador).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-03-21.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
34 TC-014697.989.22-6
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Contratada(s): Lions Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial.
Responsável(is): Luiz Antônio Silva Bressane (Coordenador).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-05-21.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
35 TC-014698.989.22-5
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Contratada(s): Lions Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial.
Responsável(is): Bruna Simões (Defensora Pública) e Luiz Antônio Silva Bressane (Coordenador).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-07-21.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
36 TC-015937.989.16-8
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE.
Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE.
Responsável(is): Herman Jacobus Cornelis Voorwald (Secretário Estadual), Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretária Estadual Adjunta), Consuelita Rosário da Silva Freitas, Célia Regina Guidon Falotico (Coordenadoras da CISE), Claudete Barcelos da Silva (Diretora Estadual) e Barjas Negri (Presidente da FDE).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais.
Exercício: 2015.
Valor(es): R$7.137.274,35.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481).
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES.
37 TC-019803.989.17-7
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE.
Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE.
Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual), Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretária Estadual Adjunta), Célia Regina Guidon Falotico, Juliana Ribeiro e Silva de Paula (Coordenadoras da CISE), Claudete Barcelos da Silva, Flávia Cristina da Silva Romano (Diretoras Estaduais), Barjas Negri e Antonio Henrique Filho (Presidentes da FDE).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais.
Exercício: 2016.
Valor(es): R$59.705.418,14.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e João Baptista de Freitas Nalini (OAB/SP nº 334.828).
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES.
38 TC-000314.989.19-5
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE.
Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE.
Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual), Juliana Ribeiro e Silva de Paula, Penha Aparecida Gomes (Coordenadoras da CISE), Flávia Cristina da Silva Romano, Letícia Soler Costa (Diretoras Estaduais), Antonio Henrique Filho e João Cury Neto (Presidentes da FDE).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais.
Exercício: 2017.
Valor(es): R$7.581.576,98.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), João Baptista de Freitas Nalini (OAB/SP nº 334.828) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES.
39 TC-010460.989.20-5
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE.
Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE.
Responsável(is): José Renato Nalini, João Cury Neto (Secretários Estaduais), Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretária Estadual Adjunta), Penha Aparecida Gomes, Júlio César Forte Ramos (Coordenadores da CISE), Erika Cristina Fávaro Xavier (Diretora Estadual), João Cury Neto, Alexandre Hagge dos Santos, Luis Celso Vieira Sobral e Johnny Roberty Bibe de Souza (Presidentes da FDE).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais.
Exercício: 2018.
Valor(es): R$768.776,18.
Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), João Baptista de Freitas Nalini (OAB/SP nº 334.828) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULARES.
40 TC-003161/026/20
Órgão Público Concessor: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ.
Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Responsável(is): Paulo Menezes Figueiredo (Diretor-Presidente do METRÔ), Nédio Henrique Rosselli Filho e Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira (Diretores-Presidentes da CDHU).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais.
Exercício: 2018.
Valor(es): R$9.589.792,01.
Advogado(s): Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), João Vicente Soares Dale Coutinho (OAB/SP nº 312.761), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Simone Machado Zanetti (OAB/SP nº 166.934), Nelly Lopes Riemma (OAB/SP nº 245.235), Alice Siqueira Peu Montans de Sá (OAB/SP nº 268.364), Eduardo Hiroshi IgutI (OAB/SP nº 190.409)e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES. COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.
41 TC-013762.989.22-6
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR.
Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião.
Responsável(is): Roberto Alves de Lucena, Maria Cristina Favoretto, José Roberto Tricoli, Laércio Benko Lopes, Romildo de Pinho Campello (Secretários Estaduais), Lamara Amiranda, Felipe Mantovani (Diretores do DADETUR), Marcelo Lima Costa (Secretário Executivo Respondendo pelo Expediente do DADETUR) e Felipe Augusto (Prefeito).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais.
Exercício: 2016.
Valor(es): R$1.599.983,75.
Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULARES. COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.
42 TC-015704.989.22-7
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR.
Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião.
Responsável(is): Vinicius Renê Lummertz Silva (Secretário Estadual), Guilherme de Miranda Clementino (Chefe de Gabinete Respondendo pelo Expediente do DADETUR), Antonio Vaz Serralha (Diretor Respondendo pelo Expediente do DADETUR) e Felipe Augusto (Prefeito).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais.
Exercício: 2019.
Valor(es): R$3.992.335,73.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULARES. COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.
43 TC-000338/007/17
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Gestão de Contratos de Serviços – Gabinete do Coordenador.
Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM.
Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Nilson Ferraz Paschoa (Chefe de Gabinete), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador de Saúde) e Ronaldo Ramos Laranjeiras (Presidente da SPDM).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2014.
Valor(es): R$8.087.538,20.
Advogado(s): André Luís Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326)e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR A PRESTAÇÃO CONTAS REFERENTE AO VALOR DE R$ 8.807.848,00 E IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO VALOR DE R$ 43.737,93
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
44 TC-010787.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia.
Contratada(s): AFAM Consultoria Empresarial Ltda. e EBCGoldenberg Administração de Bens Ltda.
Objeto: Locação do imóvel situado na Estrada Boa Vista nº 575, Condomínio Boa Vista – Galpões nº 11 e 12, destinado a acomodar a Secretaria de Licitações e Logística ou para qualquer outro fim de interesse do Município.
Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Luciano César da Silva (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 31-07-19. Valor – R$5.988.000,00.
Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261) e outros.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
45 TC-011139.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia.
Contratada(s): AFAM Consultoria Empresarial Ltda. e EBCGoldenberg Administração de Bens Ltda.
Objeto: Locação do imóvel situado na Estrada Boa Vista nº 575, Condomínio Boa Vista – Galpões nº 11 e 12, destinado a acomodar a Secretaria de Licitações e Logística ou para qualquer outro fim de interesse do Município.
Responsável(is): Luciano César da Silva (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-12-19.
Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261) e outros.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
46 TC-019398.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia.
Contratada(s): AFAM Consultoria Empresarial Ltda. e EBCGoldenberg Administração de Bens Ltda.
Objeto: Locação do imóvel situado na Estrada Boa Vista nº 575, Condomínio Boa Vista – Galpões nº 11 e 12, destinado a acomodar a Secretaria de Licitações e Logística ou para qualquer outro fim de interesse do Município.
Responsável(is): Luciano César da Silva (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-07-20.
Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261) e outros.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
47 TC-014821.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia.
Contratada(s): AFAM Consultoria Empresarial Ltda. e EBCGoldenberg Administração de Bens Ltda.
Objeto: Locação do imóvel situado na Estrada Boa Vista nº 575, Condomínio Boa Vista – Galpões nº 11 e 12, destinado a acomodar a Secretaria de Licitações e Logística ou para qualquer outro fim de interesse do Município.
Responsável(is): Luciano César da Silva (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-21.
Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261) e outros.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
48 TC-009094.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri.
Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda.
Objeto: Locação de veículos diversos.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Antonio Furlan Filho (Secretário Municipal).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio Furlan Filho (Secretário Municipal) e Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 04-07-17. Valor – R$6.691.097,75. Termo de Apostilamento de 28-12-17.
Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
49 TC-020094.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri.
Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda.
Objeto: Locação de veículos diversos.
Responsável(is): Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-07-18.
Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
50 TC-024450.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri.
Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda.
Objeto: Locação de veículos diversos.
Responsável(is): Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-18.
Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
51 TC-024451.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri.
Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda.
Objeto: Locação de veículos diversos.
Responsável(is): Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-11-18.
Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
52 TC-024454.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri.
Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda.
Objeto: Locação de veículos diversos.
Responsável(is): Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-19.
Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
53 TC-024457.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri.
Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda.
Objeto: Locação de veículos diversos.
Responsável(is): Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-04-19.
Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
54 TC-024472.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri.
Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda.
Objeto: Locação de veículos diversos.
Responsável(is): Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-07-19.
Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
55 TC-024473.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri.
Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda.
Objeto: Locação de veículos diversos.
Responsável(is): Geraldo Antonio Vinholi (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-05-20.
Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
56 TC-024474.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri.
Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda.
Objeto: Locação de veículos diversos.
Responsável(is): Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-07-20.
Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
57 TC-019195.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri.
Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda.
Objeto: Locação de veículos diversos.
Responsável(is): Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-06-21.
Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
58 TC-019200.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri.
Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda.
Objeto: Locação de veículos diversos.
Responsável(is): Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-07-21.
Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
59 TC-009162.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri.
Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda.
Objeto: Locação de veículos diversos.
Responsável(is): Rubens Furlan, José Roberto Piteri (Prefeitos), Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete), Antonio Furlan Filho, Geraldo Antonio Vinholi (Secretários Municipais) e Andreia Aparecida da Costa (Diretora).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros.
Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
60 TC-000043/014/15
Contratante: Prefeitura Municipal de Tremembé.
Contratada(s): EDACOM Tecnologia em Sistemas de Informática Ltda.
Objeto: Aquisição de material tecnológico e implantação do Projeto Lego de Educação Tecnológica nas Escolas de Ensino Fundamental do Município.
Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade, e pelo(s) Instrumento(s): José Antonio de Barros Neto (Prefeito).
Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 11-04-11. Valor – R$638.320,00.
Advogado(s): Meire Xavier Simão (OAB/SP nº 190.831) e outros.
Fiscalizada por: UR-14.
Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR.
61 TC-021442.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Canitar.
Contratada(s): Diagnóstico Vida Gestão e Saúde Ltda.
Objeto: Prestação de serviços médicos, em caráter emergencial.
Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Joel Rodrigues (Prefeito).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 31-08-21. Valor – R$403.200,00.
Advogado(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602) e Leandro de Melo Gomes (OAB/SP nº 220.976).
Fiscalizada por: UR-4.
Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
62 TC-022862.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Canitar.
Contratada(s): Diagnóstico Vida Gestão e Saúde Ltda.
Objeto: Prestação de serviços médicos, em caráter emergencial.
Responsável(is): Joel Rodrigues (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-10-21.
Advogado(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602) e Leandro de Melo Gomes (OAB/SP nº 220.976).
Fiscalizada por: UR-4.
Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
63 TC-000029.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Canitar.
Contratada(s): Diagnóstico Vida Gestão e Saúde Ltda.
Objeto: Prestação de serviços médicos, em caráter emergencial.
Responsável(is): Joel Rodrigues (Prefeito) e Robert da Costa Ribeiro (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-11-21.
Advogado(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602) e Leandro de Melo Gomes (OAB/SP nº 220.976).
Fiscalizada por: UR-4.
Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
64 TC-016644.989.16-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara.
Contratada(s): Viação Paraty Ltda.
Objeto: Transporte regular de alunos da Rede Pública de Ensino, oriundos das zonas rural e urbana no Município.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Marcelo Fortes Barbieri (Prefeito).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 08-09-16. Valor – R$22.669.800,00.
Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Vinicius Manaia Nunes (OAB/SP nº 250.907), Júlio César Ferranti (OAB/SP nº 258.755), Osvaldo Balan Junior (OAB/SP nº 283.165), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337) e outros.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
65 TC-008607.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara.
Contratada(s): Viação Paraty Ltda.
Objeto: Transporte regular de alunos da Rede Pública de Ensino, oriundos das zonas rural e urbana no Município.
Responsável(is): Donizete Simioni (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-03-17.
Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Vinicius Manaia Nunes (OAB/SP nº 250.907), Júlio César Ferranti (OAB/SP nº 258.755), Osvaldo Balan Junior (OAB/SP nº 283.165), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337) e outros.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
66 TC-015272.989.17-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara.
Contratada(s): Viação Paraty Ltda.
Objeto: Transporte regular de alunos da Rede Pública de Ensino, oriundos das zonas rural e urbana no Município.
Responsável(is): Donizete Simioni (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-17.
Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Vinicius Manaia Nunes (OAB/SP nº 250.907), Júlio César Ferranti (OAB/SP nº 258.755), Osvaldo Balan Junior (OAB/SP nº 283.165), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337) e outros.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
67 TC-015934.989.17-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara.
Contratada(s): Viação Paraty Ltda.
Objeto: Transporte regular de alunos da Rede Pública de Ensino, oriundos das zonas rural e urbana no Município.
Responsável(is): Donizete Simioni (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-09-17.
Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Vinicius Manaia Nunes (OAB/SP nº 250.907), Júlio César Ferranti (OAB/SP nº 258.755), Osvaldo Balan Junior (OAB/SP nº 283.165), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337) e outros.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
68 TC-008650.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara.
Contratada(s): Viação Paraty Ltda.
Objeto: Transporte regular de alunos da Rede Pública de Ensino, oriundos das zonas rural e urbana no Município.
Responsável(is): Milton Lopes da Silva Júnior (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-01-18.
Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Vinicius Manaia Nunes (OAB/SP nº 250.907), Júlio César Ferranti (OAB/SP nº 258.755), Osvaldo Balan Junior (OAB/SP nº 283.165), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337) e outros.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
69 TC-019806.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara.
Contratada(s): Viação Paraty Ltda.
Objeto: Transporte regular de alunos da Rede Pública de Ensino, oriundos das zonas rural e urbana no Município.
Responsável(is): Clélia Mara Santos (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-09-18.
Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Vinicius Manaia Nunes (OAB/SP nº 250.907), Júlio César Ferranti (OAB/SP nº 258.755), Osvaldo Balan Junior (OAB/SP nº 283.165), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Debora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337) e outros.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
70 TC-020763.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara.
Contratada(s): Viação Paraty Ltda.
Objeto: Transporte regular de alunos da Rede Pública de Ensino, oriundos das zonas rural e urbana no Município.
Responsável(is): Clélia Mara Santos (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-08-19.
Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Vinicius Manaia Nunes (OAB/SP nº 250.907), Júlio César Ferranti (OAB/SP nº 258.755), Osvaldo Balan Junior (OAB/SP nº 283.165), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337) e outros.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
71 TC-021399.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara.
Contratada(s): Viação Paraty Ltda.
Objeto: Transporte regular de alunos da Rede Pública de Ensino, oriundos das zonas rural e urbana no Município.
Responsável(is): Clélia Mara Santos (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-09-19.
Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Vinicius Manaia Nunes (OAB/SP nº 250.907), Júlio César Ferranti (OAB/SP nº 258.755), Osvaldo Balan Junior (OAB/SP nº 283.165), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337) e outros.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
72 TC-001053.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara.
Contratada(s): Viação Paraty Ltda.
Objeto: Transporte regular de alunos da Rede Pública de Ensino, oriundos das zonas rural e urbana no Município.
Responsável(is): Clélia Mara Santos (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-11-19.
Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Vinicius Manaia Nunes (OAB/SP nº 250.907), Júlio César Ferranti (OAB/SP nº 258.755), Osvaldo Balan Junior (OAB/SP nº 283.165), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337) e outros.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
73 TC-016888.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara.
Contratada(s): Viação Paraty Ltda.
Objeto: Transporte regular de alunos da Rede Pública de Ensino, oriundos das zonas rural e urbana no Município.
Responsável(is): Clélia Mara Santos (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-04-20.
Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Vinicius Manaia Nunes (OAB/SP nº 250.907), Júlio César Ferranti (OAB/SP nº 258.755), Osvaldo Balan Junior (OAB/SP nº 283.165), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337) e outros.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
74 TC-021201.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara.
Contratada(s): Viação Paraty Ltda.
Objeto: Transporte regular de alunos da Rede Pública de Ensino, oriundos das zonas rural e urbana no Município.
Responsável(is): Clélia Mara Santos (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-07-20.
Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Vinicius Manaia Nunes (OAB/SP nº 250.907), Júlio César Ferranti (OAB/SP nº 258.755), Osvaldo Balan Junior (OAB/SP nº 283.165), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337) e outros.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
75 TC-021870.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara.
Contratada(s): Viação Paraty Ltda.
Objeto: Transporte regular de alunos da Rede Pública de Ensino, oriundos das zonas rural e urbana no Município.
Responsável(is): Clélia Mara Santos (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-09-20.
Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Vinicius Manaia Nunes (OAB/SP nº 250.907), Júlio César Ferranti (OAB/SP nº 258.755), Osvaldo Balan Junior (OAB/SP nº 283.165), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337) e outros.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
76 TC-024038.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara.
Contratada(s): Viação Paraty Ltda.
Objeto: Transporte regular de alunos da Rede Pública de Ensino, oriundos das zonas rural e urbana no Município.
Responsável(is): Clélia Mara Santos (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-10-20.
Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Vinicius Manaia Nunes (OAB/SP nº 250.907), Júlio César Ferranti (OAB/SP nº 258.755), Osvaldo Balan Junior (OAB/SP nº 283.165), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337) e outros.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
77 TC-025013.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara.
Contratada(s): Viação Paraty Ltda.
Objeto: Transporte regular de alunos da Rede Pública de Ensino, oriundos das zonas rural e urbana no Município.
Responsável(is): Clélia Mara Santos (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-20.
Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Vinicius Manaia Nunes (OAB/SP nº 250.907), Júlio César Ferranti (OAB/SP nº 258.755), Osvaldo Balan Junior (OAB/SP nº 283.165), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337) e outros.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
78 TC-026984.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara.
Contratada(s): Viação Paraty Ltda.
Objeto: Transporte regular de alunos da Rede Pública de Ensino, oriundos das zonas rural e urbana no Município.
Responsável(is): Clélia Mara Santos (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-11-20.
Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Vinicius Manaia Nunes (OAB/SP nº 250.907), Júlio César Ferranti (OAB/SP nº 258.755), Osvaldo Balan Junior (OAB/SP nº 283.165), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337) e outros.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
79 TC-012613.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara.
Contratada(s): Viação Paraty Ltda.
Objeto: Transporte regular de alunos da Rede Pública de Ensino, oriundos das zonas rural e urbana no Município.
Responsável(is): Clélia Mara Santos (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-05-21.
Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Vinicius Manaia Nunes (OAB/SP nº 250.907), Júlio César Ferranti (OAB/SP nº 258.755), Osvaldo Balan Junior (OAB/SP nº 283.165), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337) e outros.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
80 TC-014785.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara.
Contratada(s): Viação Paraty Ltda.
Objeto: Transporte regular de alunos da Rede Pública de Ensino, oriundos das zonas rural e urbana no Município.
Responsável(is): Clélia Mara Santos (Secretária Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-06-21.
Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Vinicius Manaia Nunes (OAB/SP nº 250.907), Júlio César Ferranti (OAB/SP nº 258.755), Osvaldo Balan Junior (OAB/SP nº 283.165), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337) e outros.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
81 TC-017309.989.16-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara.
Contratada(s): Viação Paraty Ltda.
Objeto: Transporte regular de alunos da Rede Pública de Ensino, oriundos das zonas rural e urbana no Município.
Responsável(is): Marcelo Fortes Barbieri (Prefeito), Donizete Simioni, Milton Lopes da Silva Junior, Clélia Mara Santos (Secretários Municipais), Felipe Pierri (Gerente) e Adriana Cristina Grifoni (Agente Administrativa).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Vinicius Manaia Nunes (OAB/SP nº 250.907), Júlio César Ferranti (OAB/SP nº 258.755), Osvaldo Balan Junior (OAB/SP nº 283.165), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337) e outros.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
REPRESENTAÇÃO
82 TC-018797.989.21-7
Representante(s): Lexpert Serviços Ltda.
Representado(s): Prefeitura Municipal de Sorocaba.
Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito).
Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Eletrônico nº 165/2021 – CPL nº 33/2021, objetivando o registro de preços para contratação do Projeto “Maluquinho por Robótica”, para atender os alunos do 1º ao 5º anos do Ensino Fundamental.
Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Sustentação oral proferida em sessão de 27-09-22.
Resultado: REVISÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSTENTAÇÃO ORAL. RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
83 TC-022371.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba.
Contratada(s): Carthago Editorial Ltda.
Objeto: Registro de Preços para fornecimento do Projeto "Maluquinho por Robótica", para atender os alunos dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental.
Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Rodrigo Maganhato (Prefeito).
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Márcio Bortolli Carrara (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 23-09-21. Valor – R$26.289.966,70. Notas de Empenho.
Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Sustentação oral proferida em sessão de 27-09-22.
Resultado: REVISÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSTENTAÇÃO ORAL. RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
84 TC-000683.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba.
Contratada(s): Carthago Editorial Ltda.
Objeto: Registro de preços para fornecimento do Projeto "Maluquinho por Robótica", para atender os alunos dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental.
Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-21.
Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Sustentação oral proferida em sessão de 27-09-22.
Resultado: REVISÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSTENTAÇÃO ORAL. RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
85 TC-007411.989.17-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba.
Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Santana de Parnaíba.
Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito), José Carlos Misorelli, Vaumil Antonio Fontes (Secretários Municipais) e Aguinaldo Sales (Provedor da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2017.
Valor(es): R$1.784.372,40.
Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Hugo Henrique Chitó (OAB/SP nº 305.036) e outros.
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULARES.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
86 TC-003478.989.20-5
Câmara Municipal: Guariba.
Exercício: 2020.
Presidente: Cassio Aparecido Pereira.
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-6.
Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
87 TC-003535.989.20-6
Câmara Municipal: Macedônia.
Exercício: 2020.
Presidente: Lucimara Alves dos Santos Leal.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-11.
Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
88 TC-003613.989.20-1
Câmara Municipal: Potirendaba.
Exercício: 2020.
Presidente: José Marcos Teixeira.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, DETERMINÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
89 TC-003988.989.20-8
Câmara Municipal: Carapicuíba.
Exercício: 2020.
Presidente: César Augusto José.
Advogado(s): Renan de Farias Busato (OAB/SP nº 420.161).
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
90 TC-002728.989.20-3
Prefeitura Municipal: Álvaro de Carvalho.
Exercício: 2020.
Prefeitos: Cícero Martins dos Santos e Márcio Henrique Zanata.
Períodos: (01-01-20 a 05-02-20) e (06-02-20 a 31-12-20).
Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-4.
Fiscalização atual: UR-4.
Sustentação oral proferida em sessão de 24-05-22.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
91 TC-002912.989.20-9
Prefeitura Municipal: Nova Independência.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Thauana da Silva Duarte Joanini.
Advogado(s): Maurício de Oliveira Carneiro (OAB/SP nº 166.587).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-15.
Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
92 TC-002835.989.20-3
Prefeitura Municipal: Ibitinga.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Cristina Maria Kalil Arantes.
Advogado(s): Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB/SP nº 126.069).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
93 TC-003170.989.20-6
Prefeitura Municipal: Santo Antônio de Posse.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Norberto de Olivério Junior.
Advogado(s): Pedro Henrique Souza Lolli Comisso (OAB/SP nº 318.784), Thiago Gomes Cardonia (OAB/SP nº 352.084), Luciana Vendrame (OAB/SP nº 131.265) e Regiane Cristina Lima de Abreu (OAB/SP nº 363.795).
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. OFÍCIO À CÂMARA MUNICIPAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
94 TC-003291.989.20-0
Prefeitura Municipal: Peruíbe.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira.
Advogado(s): Adelson Paulo (OAB/SP nº 156.124).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-20.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO. OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, À CÂMARA MUNICIPAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO. IMPEDIDO O CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES.
95 TC-003069.989.20-0
Prefeitura Municipal: Arapeí.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Edson André de Souza.
Advogado(s): Clarimar Santos Motta Junior (OAB/SP nº 235.300), Samir Morais Nader (OAB/SP nº 240.186) e Márcio de Paula Antunes (OAB/SP nº 180.044).
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalizada por: UR-14.
Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO
96 TC-011228.989.22-4
(ref. TC-011015.989.19-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Tarumã.
Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Tarumã e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., objetivando a prestação de serviços de controle de consumo da frota municipal, por meio de sistema integrado com cartões ou chips, em redes de postos de combustíveis.
Responsável(is): Oscar Gozzi (Prefeito).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-04-22, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços e todos os atos decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): João Carlos Gonçalves Filho (OAB/SP nº 77.927), José Benedito Chiqueto (OAB/SP nº 149.159), Rogério Silveira Lima (OAB/SP nº 185.989), Tiago dos Reis Magoga (OAB/SP nº 283.834), Renato Lopes (OAB/SP nº 406.595) e outros.
Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
97 TC-015215.989.22-9
(ref. TC-014357.989.16-9 e TC-016128.989.16-7)
Recorrente(s): Roberto Hamamoto – Ex-Prefeito do Município de Caieiras.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e Safety Tecnologia em Segurança Ltda., objetivando a prestação de serviços e locação de sistemas de vigilância eletrônica baseado em monitoramento através de câmeras IP fixas, móveis e alarmes monitorados em prédios públicos, montagem de C.C.O, transmissão de dados/imagens por rádios e fibra óptica e sistema gestor de frota e despacho de viaturas com telemetria comportamental, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva durante todo o período do contrato, no valor de R$1.596.000,00.
Responsável(is): Roberto Hamamoto, Gerson Moreira Romero, Gilmar Soares Vicente (Prefeitos) e Guilherme Balbino Rigo (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-06-22, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Rafael Botta (OAB/SP nº 314.413), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Adriano de Freitas Gonçalves (OAB/SP nº 362.684), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Ícaro Donassan (OAB/SP nº 371.276), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Renato Antonio de Oliveira (OAB/SP nº 421.767) e outros.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
98 TC-015226.989.22-6
(ref. TC-013432.989.17-6, TC-014357.989.16-9, TC-016128.989.16-7, TC-018250.989.18-3, TC-020142.989.19-3, TC-020143.989.19-2, TC-022414.989.18-6, TC-023872.989.21-5 e TC-006087.989.21-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Caieiras.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Caieiras e Safety Tecnologia em Segurança Ltda., objetivando a prestação de serviços e locação de sistemas de vigilância eletrônica baseado em monitoramento através de câmeras IP fixas, móveis e alarmes monitorados em prédios públicos, montagem de C.C.O, transmissão de dados/imagens por rádios e fibra óptica e sistema gestor de frota e despacho de viaturas com telemetria comportamental, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva durante todo o período do contrato, no valor de R$1.596.000,00.
Responsável(is): Roberto Hamamoto, Gerson Moreira Romero, Gilmar Soares Vicente (Prefeitos) e Guilherme Balbino Rigo (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-06-22, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Rafael Botta (OAB/SP nº 314.413), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Adriano de Freitas Gonçalves (OAB/SP nº 362.684), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Ícaro Donassan (OAB/SP nº 371.276), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Renato Antonio de Oliveira (OAB/SP nº 421.767) e outros.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
99 TC-015951.989.22-7
Representante(s): Up Brasil Administração e Serviços Ltda.
Representado(s): Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE Bauru.
Responsável(is): Antonio Marcos Saraiva (Dirigente).
Assunto: Representação visando ao exame prévio de Edital do Pregão Eletrônico nº 66/2022, promovido pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação, através de cartões eletrônicos com tecnologia de chip, bem como a disponibilização de rede credenciada de estabelecimentos, para a aquisição de gêneros alimentícios pelos servidores.
Advogado(s): Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques (OAB/SP nº 261.130) e outros.
Fiscalizada por: UR-2.
Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: ARQUIVAMENTO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
100 TC-000735.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente.
Organização Social: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.
Objeto: Fomento e execução de atividades na área de ensino, referente à gestão do Programa de Afetividade – PROAF, nas creches e EMEIs do Município, para crianças da faixa etária de 0-5 anos e 11 meses, por meio do estabelecimento de parceria entre as partes contratantes.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eugênia Marcondes Leal Teixeira (Secretária Municipal), Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE) e Paulo Vinícius Ferreira Zimaro (Diretor do IGEVE).
Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 11-12-17. Valor – R$22.778.982,99.
Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duilio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Thiago Baptista de Moraes (OAB/SP nº 268.704) e Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
101 TC-011115.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente.
Organização Social: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.
Objeto: Fomento e execução de atividades na área de ensino, referente à gestão do Programa de Afetividade – PROAF, nas creches e EMEIs do Município, para crianças da faixa etária de 0-5 anos e 11 meses, por meio do estabelecimento de parceria entre as partes contratantes.
Responsável(is): Eugênia Marcondes Leal Teixeira (Secretária Municipal) e Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-02-18.
Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duilio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Thiago Baptista de Moraes (OAB/SP nº 268.704) e Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
102 TC-011117.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente.
Organização Social: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.
Objeto: Fomento e execução de atividades na área de ensino, referente à gestão do Programa de Afetividade – PROAF, nas creches e EMEIs do Município, para crianças da faixa etária de 0-5 anos e 11 meses, por meio do estabelecimento de parceria entre as partes contratantes.
Responsável(is): Eugênia Marcondes Leal Teixeira (Secretária Municipal) e Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-19.
Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duilio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Thiago Baptista de Moraes (OAB/SP nº 268.704) e Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
103 TC-013838.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente.
Organização Social: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.
Objeto: Fomento e execução de atividades na área de ensino, referente à gestão do Programa de Afetividade – PROAF, nas creches e EMEIs do Município, para crianças da faixa etária de 0-5 anos e 11 meses, por meio do estabelecimento de parceria entre as partes contratantes.
Responsável(is): Eugênia Marcondes Leal Teixeira (Secretária Municipal) e Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-09-19.
Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duilio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Thiago Baptista de Moraes (OAB/SP nº 268.704) e Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-20.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
104 TC-013840.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente.
Organização Social: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.
Objeto: Fomento e execução de atividades na área de ensino, referente à gestão do Programa de Afetividade – PROAF, nas creches e EMEIs do Município, para crianças da faixa etária de 0-5 anos e 11 meses, por meio do estabelecimento de parceria entre as partes contratantes.
Responsável(is): Pedro Luis Freitas Gouvêa Junior (Prefeito) e Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-19.
Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duilio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Thiago Baptista de Moraes (OAB/SP nº 268.704) e Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-20.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
105 TC-009500.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente.
Organização Social: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.
Objeto: Fomento e execução de atividades na área de ensino, referente à gestão do Programa de Afetividade – PROAF, nas creches e EMEIs do Município, para crianças da faixa etária de 0-5 anos e 11 meses, por meio do estabelecimento de parceria entre as partes contratantes.
Responsável(is): Pedro Luis Freitas Gouvêa Junior (Prefeito) e Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-07-20.
Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duilio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Thiago Baptista de Moraes (OAB/SP nº 268.704) e Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-20.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
106 TC-009502.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente.
Organização Social: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.
Objeto: Fomento e execução de atividades na área de ensino, referente à gestão do Programa de Afetividade – PROAF, nas creches e EMEIs do Município, para crianças da faixa etária de 0-5 anos e 11 meses, por meio do estabelecimento de parceria entre as partes contratantes.
Responsável(is): Pedro Luis Freitas Gouvêa Junior (Prefeito) e Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-10-20.
Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duilio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Thiago Baptista de Moraes (OAB/SP nº 268.704) e Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-20.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
107 TC-009503.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente.
Organização Social: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.
Objeto: Fomento e execução de atividades na área de ensino, referente à gestão do Programa de Afetividade – PROAF, nas creches e EMEIs do Município, para crianças da faixa etária de 0-5 anos e 11 meses, por meio do estabelecimento de parceria entre as partes contratantes.
Responsável(is): Pedro Luis Freitas Gouvêa Junior (Prefeito) e Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-20.
Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duilio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Thiago Baptista de Moraes (OAB/SP nº 268.704) e Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-20.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
108 TC-016354.989.19-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Igarapava.
Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava.
Objeto: Execução de serviços de assistência médico-hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Ricardo Rodrigues Mattar (Prefeito), Murilo Silveira Soares dos Santos (Diretor Municipal), Iracema Saldanha Junqueira (Provedora da Santa Casa) e Valdete Maria Galante (Administradora da Santa Casa).
Em Julgamento: Convênio de 26-05-17. Valor – R$6.420.062,28.
Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Thiago Tanajura Macedo Chicote (OAB/SP nº 406.261), Emerson Antonio da Silva Galvão (OAB/SP nº 436.161), Murilo Silveira Soares dos Santos (OAB/SP nº 311.759) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-17.
Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: IRREGULAR.
109 TC-016787.989.19-3
Convenente: Prefeitura Municipal de Igarapava.
Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava.
Objeto: Execução de serviços de assistência médico-hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Responsável(is): José Ricardo Rodrigues Mattar (Prefeito), Murilo Silveira Soares dos Santos (Diretor Municipal) e Iracema Saldanha Junqueira (Provedora da Santa Casa).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-05-18.
Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Thiago Tanajura Macedo Chicote (OAB/SP nº 406.261), Emerson Antonio da Silva Galvão (OAB/SP nº 436.161), Murilo Silveira Soares dos Santos (OAB/SP nº 311.759) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-17.
Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: IRREGULAR.
110 TC-016789.989.19-1
Convenente: Prefeitura Municipal de Igarapava.
Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava.
Objeto: Execução de serviços de assistência médico-hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Responsável(is): José Ricardo Rodrigues Mattar (Prefeito), Murilo Silveira Soares dos Santos (Diretor Municipal) e Iracema Saldanha Junqueira (Provedora da Santa Casa).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-09-18.
Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Thiago Tanajura Macedo Chicote (OAB/SP nº 406.261), Emerson Antonio da Silva Galvão (OAB/SP nº 436.161), Murilo Silveira Soares dos Santos (OAB/SP nº 311.759) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-17.
Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: IRREGULAR.
111 TC-024219.989.19-1
Convenente: Prefeitura Municipal de Igarapava.
Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava.
Objeto: Execução de serviços de assistência médico-hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Responsável(is): José Ricardo Rodrigues Mattar (Prefeito), Murilo Silveira Soares dos Santos (Diretor Municipal) e Marcelo Ormeneze (Interventor da Santa Casa).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-09-19.
Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Thiago Tanajura Macedo Chicote (OAB/SP nº 406.261), Emerson Antonio da Silva Galvão (OAB/SP nº 436.161), Murilo Silveira Soares dos Santos (OAB/SP nº 311.759) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-17.
Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: IRREGULAR.
112 TC-027186.989.20-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Igarapava.
Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava.
Objeto: Execução de serviços de assistência médico-hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Responsável(is): José Ricardo Rodrigues Mattar (Prefeito), José André Neto (Diretor Municipal) e Marcelo Ormeneze (Interventor da Santa Casa).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-20.
Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Thiago Tanajura Macedo Chicote (OAB/SP nº 406.261), Emerson Antonio da Silva Galvão (OAB/SP nº 436.161), Murilo Silveira Soares dos Santos (OAB/SP nº 311.759) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-17.
Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: IRREGULAR.
113 TC-027193.989.20-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Igarapava.
Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava.
Objeto: Execução de serviços de assistência médico-hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Responsável(is): José Ricardo Rodrigues Mattar (Prefeito), Murilo Silveira Soares dos Santos (Diretor Municipal) e Marcelo Ormeneze (Interventor da Santa Casa).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-09-20.
Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Thiago Tanajura Macedo Chicote (OAB/SP nº 406.261), Emerson Antonio da Silva Galvão (OAB/SP nº 436.161), Murilo Silveira Soares dos Santos (OAB/SP nº 311.759) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-17.
Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: IRREGULAR.
114 TC-017621.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté.
Contratada(s): Aorta Comunicação e Eventos Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de publicidade, objetivando a orientação sobre a vacinação e o plano nacional de operacionalização da vacinação contra a COVID-19.
Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): José Antonio Saud Júnior (Prefeito).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 2º, inciso II da Lei Federal nº 14.124/21). Contrato de 27-07-21. Valor – R$1.800.000,00
Advogado(s): Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
115 TC-017867.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté.
Contratada(s): Aorta Comunicação e Eventos Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de publicidade, objetivando a orientação sobre a vacinação e o plano nacional de operacionalização da vacinação contra a COVID-19.
Responsável(is): José Antonio Saud Júnior (Prefeito) e Miguel Jorge Kater Almeida (Diretor Municipal).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
116 TC-008551.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté.
Contratada(s): Aorta Comunicação e Eventos Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de publicidade, objetivando a orientação sobre a vacinação e o plano nacional de operacionalização da vacinação contra a COVID-19.
Responsável(is): José Antonio Saud Júnior (Prefeito) e Miguel Jorge Kater Almeida (Diretor Municipal).
Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo.
Advogado(s): Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
117 TC-008507.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Tremembé.
Organização Social: Instituto Esperança.
Objeto: Operacionalização e execução de serviços complementares de saúde pública.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marcelo Vaqueli (Prefeito) e Pedro Cipriano da Silva Júnior (Presidente da Organização Social).
Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 15-05-18. Valor – R$8.513.080,08.
Advogado(s): Ariadne Abrão da Silva Esteves (OAB/SP nº 197.603), Gustavo Henrique Pereira da Silva (OAB/SP nº 392.932), João Roberto Pereira Matias (OAB/SP nº 286.181) e outros.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-14.
Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
118 TC-008675.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Tremembé.
Organização Social: Instituto Esperança.
Objeto: Operacionalização e execução de serviços complementares de saúde pública.
Responsável(is): Marcelo Vaqueli (Prefeito) e Pedro Cipriano da Silva Júnior (Presidente da Organização Social).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-06-19.
Advogado(s): Ariadne Abrão da Silva Esteves (OAB/SP nº 197.603), Gustavo Henrique Pereira da Silva (OAB/SP nº 392.932), João Roberto Pereira Matias (OAB/SP nº 286.181) e outros.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-14.
Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
119 TC-025532.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Tremembé.
Organização Social: Instituto Esperança.
Objeto: Operacionalização e execução de serviços complementares de saúde pública.
Responsável(is): Marcelo Vaqueli (Prefeito) e Pedro Cipriano da Silva Júnior (Presidente da Organização Social).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-20.
Advogado(s): Ariadne Abrão da Silva Esteves (OAB/SP nº 197.603), Gustavo Henrique Pereira da Silva (OAB/SP nº 392.932), João Roberto Pereira Matias (OAB/SP nº 286.181) e outros.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-14.
Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
120 TC-008677.989.20-4
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Tremembé.
Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Esperança.
Responsável(is): Marcelo Vaqueli (Prefeito), Fabrício Grasnele Galvão Velasco (Secretário Municipal) e Pedro Cipriano da Silva Júnior (Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2018.
Valor(es): R$3.554.516,61.
Advogado(s): Ariadne Abrão da Silva Esteves (OAB/SP nº 197.603), Gustavo Henrique Pereira da Silva (OAB/SP nº 392.932), João Roberto Pereira Matias (OAB/SP nº 286.181) e outros.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-14.
Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
121 TC-005645.989.19-5
Câmara Municipal: Itapecerica da Serra.
Exercício: 2019.
Presidente: Márcio Roberto Pinto da Silva.
Advogado(s): Manoel Bomfim do Carmo Neto (OAB/SP nº 247.771), Kelen Cristina da Silva (OAB/SP nº 298.824) e Andreia Moreira Martins (OAB/SP nº 268.509).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
122 TC-003331.989.20-2
Prefeitura Municipal: Santa Bárbara d´Oeste.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Denis Eduardo Andia.
Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
123 TC-003348.989.20-3
Prefeitura Municipal: Itu.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Guilherme dos Reis Gazzola.
Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591).
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-9
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
124 TC-003292.989.20-9
Prefeitura Municipal: Santana de Parnaíba.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Elvis Leonardo Cézar.
Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
125 TC-018866.989.22-1
(ref. TC-002849.989.20-7)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Itaberá.
Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Itaberá, relativas ao exercício de 2020.
Responsável(is): Alex Rogério Camargo de Lacerda (Prefeito).
Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio favorável com recomendações à aprovação das contas, prolatado pela E. Primeira Câmara e publicado no D.O.E. de 31-08-22.
Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802).
Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDOS. ACOLHIDOS.
RECURSO ORDINÁRIO
126 TC-002951/003/14
Recorrente(s): Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Império Jovem.
Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2013, pela Prefeitura Municipal de Bragança Paulista ao Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Império Jovem, no valor de R$75.000,00.
Responsável(is): Fernão Dias da Silva Leme (Prefeito) e Marco Antônio Leitão Xavier (Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-06-17, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “a” e “b”, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado, nos termos do artigo 103 do mesmo Diploma Legal, e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Fernão Dias da Silva Leme, nos termos do artigo 104, incisos I e II, da mencionada Lei.
Advogado(s): Andreia Cristina Rodrigues dos Santos Silva (OAB/SP nº 210.701).
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
127 TC-005031.989.17-1
(ref. TC-003351.989.16-5)
Recorrente(s): José Raimundo da Silva – Servidor aposentado pela Câmara Municipal de Guarujá.
Assunto: Aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Guarujá, no exercício de 2013.
Responsável(is): Marcelo Squassoni (Presidente da Câmara).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-02-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor José Raimundo da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Ana Paula Rodrigues Metropolo (OAB/SP nº 152.867), José Raimundo da Silva (OAB/SP nº 62.806), João Batista Alex Sandro de Oliveira (OAB/SP nº 232.803) e outros.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
128 TC-007459.989.17-4
(ref. TC-013995.989.16-7)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Marinópolis.
Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Marinópolis, no exercício de 2015.
Responsável(is): Camila de França Marchesini Marim (Superintendente).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-03-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Antônio Novo Robles, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): José Antonio Fernandes (OAB/SP nº 263.557), Leandro Fernandes (OAB/SP nº 266.949), Douglas Luiz dos Santos (OAB/SP nº 166.979), Lilian Teixeira Bazzo dos Santos (OAB/SP nº 195.560) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
129 TC-019152.989.17-4
(ref. TC-014946.989.16-7)
Recorrente(s): Marli Contesa Gomes – Servidora do Município de Capivari.
Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Capivari – IPREM, no exercício de 2015.
Responsável(is): Agnaldo Aparecido Tempesta (Presidente).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-09-17 e modificada em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Marli Contesa Gomes, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Vanderli Volpini Rocha (OAB/SP nº 24.395), Carlos Eduardo de Oliveira (OAB/SP nº 135.531) e Júlio César Caproni (OAB/SP nº 206.182).
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
130 TC-014300.989.21-7
(ref. TC-017042.989.16-0)
Recorrente(s): Diego Henrique Singolani Costa – Prefeito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e Ask Ltda. – EPP, objetivando a aquisição e instalação de 09 academias de aparelhos de ginástica para a terceira idade e 01 academia de primeira idade/parquinho infantil, no valor de R$165.177,24.
Responsável(is): Otacílio Parras Assis e Diego Henrique Singolani Costa (Prefeitos).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-06-21, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
131 TC-014712.989.22-7
(ref. TC-021264.989.20-3, TC-022836.989.20-2, TC-008542.989.21-5 e TC-013464.989.22-7)
Recorrente(s): Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.
Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, objetivando a prestação de serviços de mapeamento de status epidemiológico da COVID-19, no valor de R$1.997.933,00; e Prestação de Contas dos recursos repassados no exercício de 2020, no valor de R$2.499.086,28.
Responsável(is): José Carlos Fernandes Chacon (Prefeito), Aloisio Lopes Priuli (Secretário Municipal) e Anis Ghattas Mitri Filho (Presidente da Santa Casa).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-06-22 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares o contrato de gestão, o temo aditivo e a prestação de contas, e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Renato Henrique Giaviti (OAB/SP nº 268.146), Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB/SP nº 260.746) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO. PROVIDO.
132 TC-014733.989.22-2
(ref. TC-021264.989.20-3, TC-022836.989.20-2, TC-008542.989.21-5 e TC-013464.989.22-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, objetivando a prestação de serviços de mapeamento de status epidemiológico de COVID-19, no valor de R$1.997.933,00; e Prestação de Contas dos recursos repassados no exercício de 2020, no valor de R$2.499.086,28.
Responsável(is): José Carlos Fernandes Chacon (Prefeito), Aloisio Lopes Priuli (Secretário Municipal) e Anis Ghattas Mitri Filho (Presidente da Santa Casa).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-06-22 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares o contrato de gestão, o temo aditivo e a prestação de contas, e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Renato Henrique Giaviti (OAB/SP nº 268.146), Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB/SP nº 260.746) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
REPRESENTAÇÃO
133 TC-024403.989.21-3
Representante(s): Partido Liberal de Itapira.
Representado(s): Elisabeth Donisete Manoel – Presidente da Câmara Municipal de Itapira, André Luís Siqueira e Maísa Gracinda Fernandes – Vereadores do Município de Itapira.
Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Câmara Municipal de Itapira na contratação de escritório de advocacia.
Advogado(s): Natália Regina Oliveira Santos (OAB/SP nº 468.236).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
134 TC-023353.989.18-9
Concedente: Prefeitura Municipal de Americana.
Concessionária: SANCETUR – Santa Cecília Turismo Ltda.
Objeto: Concessão para a exploração e prestação de serviços e veículos do serviço público de transporte coletivo.
Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Omar Najar (Prefeito).
Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores (Secretário Municipal).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Omar Najar (Prefeito), Eraldo Camargo e Adriano Alvarenga Camargo Neves (Secretários Municipais).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 24-09-18.
Advogado(s): Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
135 TC-021567.989.18-1
Representante(s): André Nardini de Oliveira Roland – Munícipe de Amparo.
Representado(s): Prefeitura Municipal de Americana.
Responsável(is): Omar Najar (Prefeito), José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores, Eraldo Camargo e Adriano Alvarenga Camargo Neves (Secretários Municipais).
Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Americana no Processo Administrativo nº 54.474/2018, tendo como objeto a Concessão para a exploração e prestação de serviços e veículos do serviço público de transporte coletivo.
Advogado(s): André Nardini de Oliveira Roland (OAB/SP nº 273.466), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
136 TC-025517.989.18-2
Representante(s): Leandro Vieira Domingues – Munícipe de Americana.
Representado(s): Prefeitura Municipal de Americana.
Responsável(is): Omar Najar (Prefeito), José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores, Eraldo Camargo e Adriano Alvarenga Camargo Neves (Secretários Municipais).
Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Americana no Processo Administrativo nº 54.474/2018, tendo como objeto a Concessão para a exploração e prestação de serviços e veículos do serviço público de transporte coletivo.
Advogado(s): Leandro Vieira Domingues (OAB/SP nº372.106), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
137 TC-005470.989.15-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões.
Contratada(s): ENPLAN Engenharia e Construtora Ltda.
Objeto: Pavimentação asfáltica tipo CBUQ, construção de guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e sinalização viária na Estrada Nhanguara.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Eduardo Henrique Massei (Prefeito).
Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 03-06-15. Valor – R$1.358.449,87.
Advogado(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB/SP nº 198.696).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
138 TC-013729.989.16-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões.
Contratada(s): ENPLAN Engenharia e Construtora Ltda.
Objeto: Pavimentação asfáltica tipo CBUQ, construção de guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e sinalização viária na Estrada Nhanguara.
Responsável(is): Eduardo Henrique Massei (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-10-15.
Advogado(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB/SP nº 198.696).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
139 TC-013730.989.16-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões.
Contratada(s): ENPLAN Engenharia e Construtora Ltda.
Objeto: Pavimentação asfáltica tipo CBUQ, construção de guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e sinalização viária na Estrada Nhanguara.
Responsável(is): Eduardo Henrique Massei (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-02-16.
Advogado(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB/SP nº 198.696).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
140 TC-000690.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões.
Contratada(s): ENPLAN Engenharia e Construtora Ltda.
Objeto: Pavimentação asfáltica tipo CBUQ, construção de guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e sinalização viária na Estrada Nhanguara.
Responsável(is): Eduardo Henrique Massei (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-08-16.
Advogado(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB/SP nº 198.696).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
141 TC-000697.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões.
Contratada(s): ENPLAN Engenharia e Construtora Ltda.
Objeto: Pavimentação asfáltica tipo CBUQ, construção de guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e sinalização viária na Estrada Nhanguara.
Responsável(is): Sérgio Ferreira (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-02-17.
Advogado(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB/SP nº 198.696).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
142 TC-000707.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões.
Contratada(s): ENPLAN Engenharia e Construtora Ltda.
Objeto: Pavimentação asfáltica tipo CBUQ, construção de guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e sinalização viária na Estrada Nhanguara.
Responsável(is): Sérgio Ferreira (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-08-17.
Advogado(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB/SP nº 198.696).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
143 TC-000713.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões.
Contratada(s): ENPLAN Engenharia e Construtora Ltda.
Objeto: Pavimentação asfáltica tipo CBUQ, construção de guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e sinalização viária na Estrada Nhanguara.
Responsável(is): Sérgio Ferreira (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-12-17.
Advogado(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB/SP nº 198.696).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
144 TC-000760.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões.
Contratada(s): ENPLAN Engenharia e Construtora Ltda.
Objeto: Pavimentação asfáltica tipo CBUQ, construção de guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e sinalização viária na Estrada Nhanguara.
Responsável(is): Sérgio Ferreira (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-04-18.
Advogado(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB/SP nº 198.696).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
145 TC-000769.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões.
Contratada(s): ENPLAN Engenharia e Construtora Ltda.
Objeto: Pavimentação asfáltica tipo CBUQ, construção de guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e sinalização viária na Estrada Nhanguara.
Responsável(is): Sérgio Ferreira (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-10-18.
Advogado(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB/SP nº 198.696).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
146 TC-000788.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões.
Contratada(s): ENPLAN Engenharia e Construtora Ltda.
Objeto: Pavimentação asfáltica tipo CBUQ, construção de guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e sinalização viária na Estrada Nhanguara.
Responsável(is): Jorge Galvani Filho (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 05-04-19. Termo de Recebimento Definitivo de 05-07-19.
Advogado(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB/SP nº 198.696).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO.
147 TC-005847.989.15-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões.
Contratada(s): ENPLAN Engenharia e Construtora Ltda.
Objeto: Pavimentação asfáltica tipo CBUQ, construção de guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e sinalização viária na Estrada Nhanguara.
Responsável(is): Eduardo Henrique Massei, Sérgio Ferreira (Prefeitos) e Jorge Galvani Filho (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB/SP nº 198.696).
Fiscalizada por: NAEC.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDA.
148 TC-024242.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Itajobi.
Contratada(s): Aahbrant Engenharia e Construções Ltda. – EPP.
Objeto: Execução de obras para o término da Construção de Creche, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Lairto Luiz Piovesana Filho (Prefeito).
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 06-06-18. Valor – R$1.429.938,79.
Advogado(s): Luis Eduardo Farão (OAB/SP nº 145.140).
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
149 TC-024511.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itajobi.
Contratada(s): Aahbrant Engenharia e Construções Ltda. – EPP.
Objeto: Execução de obras para o término da Construção de Creche, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos.
Responsável(is): Lairto Luiz Piovesana Filho (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-08-18.
Advogado(s): Luis Eduardo Farão (OAB/SP nº 145.140).
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
150 TC-024514.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itajobi.
Contratada(s): Aahbrant Engenharia e Construções Ltda. – EPP.
Objeto: Execução de obras para o término da Construção de Creche, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos.
Responsável(is): Lairto Luiz Piovesana Filho (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-02-19.
Advogado(s): Luis Eduardo Farão (OAB/SP nº 145.140).
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
151 TC-024515.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Itajobi.
Contratada(s): Aahbrant Engenharia e Construções Ltda. – EPP.
Objeto: Execução de obras para o término da Construção de Creche, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos.
Responsável(is): Lairto Luiz Piovesana Filho (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-09-19.
Advogado(s): Luis Eduardo Farão (OAB/SP nº 145.140).
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
152 TC-022301.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itajobi.
Contratada(s): Aahbrant Engenharia e Construções Ltda. – EPP.
Objeto: Execução de obras para o término da Construção de Creche, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos.
Responsável(is): Lairto Luiz Piovesana Filho (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-09-20.
Advogado(s): Luis Eduardo Farão (OAB/SP nº 145.140).
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
153 TC-000981.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itajobi.
Contratada(s): Aahbrant Engenharia e Construções Ltda. – EPP.
Objeto: Execução de obras para o término da Construção de Creche, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos.
Responsável(is): Lairto Luiz Piovesana Filho (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-20.
Advogado(s): Luis Eduardo Farão (OAB/SP nº 145.140).
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
154 TC-010427.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itajobi.
Contratada(s): Aahbrant Engenharia e Construções Ltda. – EPP.
Objeto: Execução de obras para o término da Construção de Creche, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos.
Responsável(is): Sidiomar Ujaque (Prefeito).
Em Julgamento: Termo de Rescisão Contratual de 25-03-21.
Advogado(s): Luis Eduardo Farão (OAB/SP nº 145.140).
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO.
155 TC-024414.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itajobi.
Contratada(s): Aahbrant Engenharia e Construções Ltda. – EPP.
Objeto: Execução de obras para o término da Construção de Creche, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos.
Responsável(is): Lairto Luiz Piovesana Filho e Sidiomar Ujaque (Prefeitos).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Luis Eduardo Farão (OAB/SP nº 145.140).
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
156 TC-033474/026/14
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santos.
Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Santista de Pesquisa, Prevenção e Educação – ASPPE.
Responsável(is): Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeito), Adriano Luiz Leocádio (Chefe do Departamento de Controle Financeiro) e Tania Maria Justo (Diretora-Presidente da ASPPE).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2013.
Valor(es): R$6.344.980,58.
Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Agostinha Ambrósia Ferreira de Sousa (OAB/SP nº 140.338) e Elias Antonio Jacob (OAB/SP nº 164.928).
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
157 TC-013887.989.17-6
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Tambaú.
Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú.
Responsável(is): Roni Donizeti Astorfo (Prefeito) e Marcos Aurélio Vieira Cecílio (Interventor-Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2017.
Valor(es): R$1.754.483,30.
Advogado(s): João Zanatta Junior (OAB/SP nº 159.695), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB/SP nº 186.564), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB/SP nº 241.533), Pedro Roberto Tessarini (OAB/SP nº 245.147) e outros.
Fiscalizada por: UR-10.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULARES.
158 TC-011131.989.20-4
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Tambaú.
Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú.
Responsável(is): Roni Donizeti Astorfo (Prefeito) e Marcos Aurélio Vieira Cecílio (Interventor-Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2018.
Valor(es): R$3.755.337,59.
Advogado(s): João Zanatta Junior (OAB/SP nº 159.695), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB/SP nº 186.564), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB/SP nº 241.533), Pedro Roberto Tessarini (OAB/SP nº 245.147) e outros.
Fiscalizada por: UR-10.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULARES.
159 TC-011134.989.20-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Tambaú.
Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú.
Responsável(is): Roni Donizeti Astorfo (Prefeito) e Marcos Aurélio Vieira Cecílio (Interventor-Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2019.
Valor(es): R$3.945.484,54.
Advogado(s): João Zanatta Junior (OAB/SP nº 159.695), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB/SP nº 186.564), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB/SP nº 241.533), Pedro Roberto Tessarini (OAB/SP nº 245.147) e outros.
Fiscalizada por: UR-10.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULARES.
160 TC-011136.989.20-9
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Tambaú.
Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú.
Responsável(is): Roni Donizeti Astorfo, Leonardo Teixeira Spiga Real (Prefeitos) e Marcos Aurélio Vieira Cecílio (Interventor-Presidente da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2020.
Valor(es): R$4.047.364,48.
Advogado(s): João Zanatta Junior (OAB/SP nº 159.695), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB/SP nº 186.564), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB/SP nº 241.533), Pedro Roberto Tessarini (OAB/SP nº 245.147) e outros.
Fiscalizada por: UR-10.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULARES.
161 TC-011524.989.21-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Tambaú.
Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú.
Responsável(is): Leonardo Teixeira Spiga Real (Prefeito), Claudia Maria Lincoln Silva e Marcionilo Pereira de Souza Filho (Interventores da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2021.
Valor(es): R$777.665,14.
Advogado(s): João Zanatta Junior (OAB/SP nº 159.695), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB/SP nº 186.564), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB/SP nº 241.533), Pedro Roberto Tessarini (OAB/SP nº 245.147) e outros.
Fiscalizada por: UR-10.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULARES.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
162 TC-003474.989.20-9
Câmara Municipal: Guaraçaí.
Exercício: 2020.
Presidente: João Batista Lima.
Advogado(s): Veronica Tavares Dias (OAB/SP nº 194.895), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-15.
Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULARES.
163 TC-006332.989.20-1
Câmara Municipal: Rubiácea.
Exercício: 2021.
Presidente: Egmar de Souza.
Advogado(s): Cristiane Ruiz Bombonato Assenço (OAB/SP nº 193.226).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-1.
Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
164 TC-006487.989.20-4
Câmara Municipal: Palestina.
Exercício: 2021.
Presidente: Sandro Renato Bernardes.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
165 TC-002719.989.20-4
Prefeitura Municipal: Adolfo.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Izael Antonio Fernandes.
Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881) e Willians Kester Millan (OAB/SP nº 309.947).
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
166 TC-002903.989.20-0
Prefeitura Municipal: Neves Paulista.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Márcio Rogério Rodrigues dos Santos.
Advogado(s): Marcelo Mansano (OAB/SP nº 128.979).
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL COM ALERTAS, RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
167 TC-002914.989.20-7
Prefeitura Municipal: Novais.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Fábio Donizete da Silva.
Advogado(s): Emerson Leandro Correia Pontes (OAB/SP nº 163.714) e Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
168 TC-002979.989.20-9
Prefeitura Municipal: Riversul.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): José Guilherme Gomes.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-16.
Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
169 TC-003139.989.20-6
Prefeitura Municipal: Oscar Bressane.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Luiz Antonio Romano.
Advogado(s): Fábio Martins Ramos (OAB/SP nº 144.199).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-4.
Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
170 TC-002806.989.20-8
Prefeitura Municipal: Euclides da Cunha Paulista.
Exercício: 2020.
Prefeitos: Christian Fuziki Ikeda e Aparecida Teixeira.
Períodos: (01-01-20 a 02-10-20) e (03-10-20 a 31-12-20).
Advogado(s): Tammy Christine Gomes Alves (OAB/SP nº 181.715).
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-5.
Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
171 TC-003203.989.20-7
Prefeitura Municipal: Capão Bonito.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Marco Antonio Citadini.
Advogado(s): José Roque Machado (OAB/SP nº 50.780), Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524), Telma Aparecida Rostelato (OAB/SP nº 175.331), Rodrigo Barbosa Urbanski (OAB/SP nº 301.734), Luana Maria Rodrigues (OAB/SP nº 344.682), Maria Luiza Araújo Lima (OAB/SP nº 358.310), Carlos Felipe Gonçalves Demétrio (OAB/SP nº 358.638), Adriana Menk de Carvalho (OAB/SP nº 425.048) e outros.
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalizada por: UR-16.
Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RECURSO ORDINÁRIO
172 TC-023976.989.21-0
(ref. TC-011320.989.20-5, TC-023015.989.20-5, TC-001493.989.21-4 e TC-012357.989.21-9)
Recorrente(s): Hamilton Bernardes Junior – Ex-Prefeito do Município de Pedreira.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Pedreira e FEC Construções e Comércio EIRELI – EPP, objetivando a reforma do Teatro Municipal "Maestro José da Banda", no valor de R$1.053.166,91.
Responsável(is): Hamilton Bernardes Junior (Prefeito).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-11-21, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
173 TC-005349.989.22-8
(ref. TC-019433.989.21-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itu.
Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Itu, no exercício de 2020.
Responsável(is): Guilherme dos Reis Gazolla (Prefeito).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-01-22, na parte que julgou ilegais os atos de admissão de Vanessa Daniela Correa, Thais Costa Rodrigues, Sara Beatriz de Oliveira, Eliana Cristina Peixoto Massoco, Antonio Carlos Nilo Guiro, Kemellyn Nayara Veiga, Danielle Regozino Muniz, Vanessa Alessandra Lui do Nascimento, Cícero Benedito Junior, Vinicius Gomes de Andrade, Tatiane Hamada e João Augusto Aparecido Neto, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Angela Maria de Bernardi Jolkesky de Almeida (OAB/SP nº 103.695).
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
174 TC-000412/005/14
Recorrente(s): Fundo de Previdência Social do Município de João Ramalho.
Assunto: Balanço Geral do Fundo de Previdência Social do Município de João Ramalho, relativo ao exercício de 2013.
Responsável(is): Aparecido Alves Ribeiro (Presidente).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-10-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Claudio Lucas Rodrigues Plácido (OAB/SP nº 224.718) e Renato Aparecido Teixeira (OAB/SP nº 210.678).
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
175 TC-013756.989.21-6
(ref. TC-024915.989.19-8)
Recorrente(s): Henry Marcus Oliveira da Silveira – Ex-Servidor da Câmara Municipal de Mongaguá.
Assunto: Aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Mongaguá, no exercício de 2013.
Responsável(is): Antônio Eduardo dos Santos (Presidente da Câmara).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-06-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Henry Marcus Oliveira da Silveira, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Raquel Sampaio Vianna Ferreira (OAB/SP nº 421.245), Luiz Henrique Buzzan (OAB/SP nº 239.800), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalização atual: UR-20.
Sustentação oral proferida em sessão de 18-10-22.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
176 TC-014009.989.21-1
(ref. TC-024915.989.19-8)
Recorrente(s): Antônio Eduardo dos Santos – Presidente da Câmara Municipal de Mongaguá.
Assunto: Aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Mongaguá, no exercício de 2013.
Responsável(is): Antônio Eduardo dos Santos (Presidente da Câmara).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-06-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Henry Marcus Oliveira da Silveira, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Raquel Sampaio Vianna Ferreira (OAB/SP nº 421.245), Luiz Henrique Buzzan (OAB/SP nº 239.800), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalização atual: UR-20.
Sustentação oral proferida em sessão de 18-10-22.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 25 de Outubro de 2022
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL