Sessão Ordinária - Primeira Câmara - 26/09/2023

Sessão de 26/09/2023

ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS

SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

01 TC-002601.989.17-1
Órgão: Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília e ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – FAMAR. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2017. Responsável(is): Everton Sandoval Giglio e Igor Ribeiro de Castro Bienert (Diretores-Presidentes). Advogado(s): Isabela Nougués Wargaftig (OAB/SP nº 165.007), Isabella Ricci (OAB/SP nº 362.875) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. 
Resultado: IRREGULARES.

02 TC-002804.989.21-8
Órgão: Instituto Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. – IPT. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Jefferson de Oliveira Gomes (Diretor-Presidente) e Flávia Gutierrez Mota (Diretora Financeira e Administrativa respondendo pela Presidência). Advogado(s): Andréa Correa Franco (OAB/SP nº 137.086), Thatiana Ghenis Viana (OAB/SP nº 147.079), Katya Maria Rivero Moscardo (OAB/SP nº 159.399), Evelin Teixeira de Souza Alves (OAB/SP nº 180.950) e Tânia Ishikawa Mazon (OAB/SP nº 195.902). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

03 TC-001275.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Serrana. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Ricardo de Carvalho Cavaili (Diretor-Executivo da FAEPA) e Valdair Francisco Muglia (Diretor Científico da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: REGULAR.

04 TC-008561.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia". Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeiras (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 30-11-21. Valor – R$674.628.960,00. Advogado(s): Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: REGULAR.

05 TC-009564.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Diadema "Governador Orestes Quércia". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeiras (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-12-21. Advogado(s): Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: REGULAR.

06 TC-009471.989.23-6
Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. Contratada(s): Enal Projetos e Comércio de Alumínio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para restauro das fachadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, considerando a remoção e instalação de novos brises, aquisição e destinação do alumínio retirado para reciclagem, retirada e assentamento de novas pedras de acabamento e adequação das interferências. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Júlio César Forte Ramos (Secretário Geral de Administração). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 12-08-22. Valor – R$48.583.125,48. Advogado(s): Jaquelini Cristina de Godeis (OAB/SP nº 495.624). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: REGULAR.

RECURSO ORDINÁRIO

07 TC-018843.989.21-1(ref. TC-009730.989.16-7)
Recorrente(s): Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual Paulista – UNESP – Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias – Campus de Jaboticabal, no exercício de 2014. Responsável(is): Maria Cristina Tomaz (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-09-21, que determinou o registro tácito do ato de aposentadoria de Antonio Nader Filho. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Cláudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: CONHECIDO. DECADENCIA DO EXERCÍCIO DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

08 TC-021624.989.22-4(ref. TC-012427.989.22-3)
Recorrente(s): Fundação Butantan. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Fundação Butantan, no exercício de 2021. Responsável(is): Rui Curi (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-10-22, na parte que julgou ilegais os atos de admissão para funções de atividade-meio, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Paulo Luis Capelotto (OAB/SP nº 47.259), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Natália Lamesa Ambrósio (OAB/SP nº 329.383), Larry Coelho Erthal (OAB/SP nº 331.862), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB/SP nº 408.800), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Leonardo Relvas dos Santos (OAB/SP nº 417.787) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

09 TC-003288.989.21-3
Órgão: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Odontologia – FFO – FUNDECTO Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Atlas Edson Moleros Nakamae (Diretor-Presidente). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

10 TC-010607.989.18-3
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba. Contratada(s): M. V. G. B. Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para os alunos da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Gicele de Paiva Giudice, Luis Gustavo Martins de Souza, Ailton José Agostini (Dirigentes Regionais de Ensino), Talita Dias Prado e Carla Cristina Marcondes (Gestoras do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termos de Recebimento Definitivo de 18-03-20, 31-03-20, 24-03-21, 17-04-21, 10-05-21, 08-06-21 e 05-07-21. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: CONHECIDO.

11 TC-014101.989.18-4
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Enotec Kiralama Bacia Cabuçu (constituído pelas empresas Enotec Engenharia Obras e Tecnologia Ltda. e Kiralama Engenharia Ltda. – EPP). Objeto: Execução das obras de esgotamento sanitário na Bacia Cabuçu Debaixo – Margem esquerda na RMSP, integrantes do Projeto Tietê – Etapa III. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Edison Airoldi (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edison Airoldi (Diretor) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de 20-02-18. Valor – R$21.500.520,84. Advogado(s): Maurício Jorge de Freitas (OAB/SP nº 92.984), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR.

12 TC-014558.989.18-2
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Enotec Kiralama Bacia Cabuçu (constituído pelas empresas Enotec Engenharia Obras e Tecnologia Ltda. e Kiralama Engenharia Ltda. – EPP). Objeto: Execução das obras de esgotamento sanitário na Bacia Cabuçu Debaixo – Margem esquerda na RMSP, integrantes do Projeto Tietê – Etapa III. Responsável(is): Jerson Kelman (Diretor-Presidente), Edison Airoldi (Diretor) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Maurício Jorge de Freitas (OAB/SP nº 92.984), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR.

13 TC-018186.989.18-2
Contratante: Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho – SERT. Contratada(s): BK Consultoria e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de apoio às ações de planejamento, avaliação e gestão de resultados dos Programas de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário – Pró-Egresso, de Apoio à Pessoa com Deficiência – PADEF, emergencial de Auxílio-Desemprego – PEAD e Aprendiz Paulista, tendo por foco a atenção conferida aos beneficiários destes programas. Responsável pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Pedro Nepomuceno de Souza Filho (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Licitação – Pregão. Contrato de 16-07-18. Valor – R$8.799.998,16. Advogado(s): Caroline Montenegro Orfali Gurgel (OAB/SP nº 225.406), Giselle Ashitani Inouye (OAB/SP nº 226.344), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Kenedi Oliveira e Silva (OAB/SP nº 366.354), João Carlos Campanilli (OAB/SP nº 226.441) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: IRREGULAR.

14 TC-021012.989.18-2
Contratante: Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho – SERT. Contratada(s): BK Consultoria e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de apoio às ações de planejamento, avaliação e gestão de resultados dos Programas de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário – Pró-Egresso, de Apoio à Pessoa com Deficiência – PADEF, emergencial de Auxílio-Desemprego – PEAD e Aprendiz Paulista, tendo por foco a atenção conferida aos beneficiários destes programas. Responsável(is): Pedro Nepomuceno de Souza Filho, Thiago Rodrigues Liporaci (Chefes de Gabinete), Anselmo Candido Raimundo, Ademar Bueno da Silva Junior (Coordenadores) e Raquel Alvares Pintan (Assessora Técnica). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Caroline Montenegro Orfali Gurgel (OAB/SP nº 225.406), Giselle Ashitani Inouye (OAB/SP nº 226.344), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Kenedi Oliveira e Silva (OAB/SP nº 366.354), João Carlos Campanilli (OAB/SP nº 226.441) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: CONHECIDO.

15 TC-019581.989.19-1
Contratante: Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho – SERT. Contratada(s): BK Consultoria e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de apoio às ações de planejamento, avaliação e gestão de resultados dos Programas de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário – Pró-Egresso, de Apoio à Pessoa com Deficiência – PADEF, emergencial de Auxílio-Desemprego – PEAD e Aprendiz Paulista, tendo por foco a atenção conferida aos beneficiários destes programas. Responsável(is): Thiago Rodrigues Liporaci (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-03-19. Advogado(s): Caroline Montenegro Orfali Gurgel (OAB/SP nº 225.406), Giselle Ashitani Inouye (OAB/SP nº 226.344), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Kenedi Oliveira e Silva (OAB/SP nº 366.354), João Carlos Campanilli (OAB/SP nº 226.441) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: IRREGULAR.

16 TC-005950.989.20-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS, mediante a transferência de recursos financeiros para despesas com custeio, do Projeto de Assessoria Técnica nas estratégias implementadas pelo Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeiras (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-02-19. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: IRREGULAR.

17 TC-015393.989.20-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS, mediante a transferência de recursos financeiros para despesas com custeio, do Projeto de Assessoria Técnica nas estratégias implementadas pelo Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeiras (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-19. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: IRREGULAR.

18 TC-001362.989.21-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André – HEMC. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC) e Desiré Carlos Callegari (Superintendente do HEMC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

19 TC-005588.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André – HEMC. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual em Exercício) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-21. Advogado(s): Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: IRREGULAR.

20 TC-008621.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André – HEMC. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC) e Desiré Carlos Callegari (Superintendente do HEMC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-01-21. Advogado(s): Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: ARQUIVADO.

21 TC-008626.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André – HEMC. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-04-21. Advogado(s): Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

22 TC-008629.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André – HEMC. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-05-21. Advogado(s): Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

23 TC-008631.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André – HEMC. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-07-21. Advogado(s): Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

24 TC-008639.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André – HEMC. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-09-21. Advogado(s): Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: IRREGULAR.

25 TC-008640.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André – HEMC. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-09-21. Advogado(s): Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: IRREGULAR.

26 TC-008641.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André – HEMC. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-21. Advogado(s): Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: IRREGULAR.

27 TC-008644.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André – HEMC. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-12-21. Advogado(s): Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: IRREGULAR.

28 TC-008646.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André – HEMC. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn, Eduardo Ribeiro Adriano (Secretários Estaduais) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-12-21. Advogado(s): Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: IRREGULAR.

29 TC-013697.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André – HEMC. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-05-22. Advogado(s): Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

30 TC-016270.989.21-3
Contratante: Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP. Contratada(s): Med Mais Soluções em Serviços Especiais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de prevenção, salvamento e combate a incêndio para os aeródromos de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Bauru/Arealva, Araçatuba, Marília e Sorocaba. Responsável(is): Antônio Claret de Oliveira (Diretor-Superintendente), Magda Nutti Oliveira Giannatásio (Diretora) e Levi Cristiano Rossi (Assessor Técnico). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Kelen Cristina Araújo Rabelo (OAB/DF nº 24.227), Marcus Vinícius Silva Pereira (OAB/DF nº 61.846), Giselle Ashitani Inouye (OAB/SP nº 226.344) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: CONHECIDO.

31 TC-009726.989.22-1
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio Zumm-Hastema (constituído pelas empresas Zumm Comércio e Representação Ltda. e Hastema Ltda. Liab. Co.). Objeto: Fornecimento e instalação de sistemas de monitoramento da temperatura da caixa de rolamento (mancais) e pesagem dinâmica de carga de rodeiros. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alfredo Falchi Neto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Gioia Junior (Diretor) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 22-02-22. Valor – R$9.199.999,79. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Álvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Fábio Oliveira Dias (OAB/SP nº 166.283) e Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

32 TC-010037.989.22-5
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Gerenciamento Pátios SP (constituído pelas empresas Systra Engenharia e Consultoria Ltda. e Astec Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de suporte, assessoramento, planejamento e apoio ao DER em suas atividades de gestão e fiscalização. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Edson Caram (Respondendo pelo Expediente da Superintendência). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 16-12-21. Valor – R$2.104.377,73. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

33 TC-010115.989.22-0
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Gerenciamento Pátios SP (constituído pelas empresas Systra Engenharia e Consultoria Ltda. e Astec Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de suporte, assessoramento, planejamento e apoio ao DER em suas atividades de gestão e fiscalização. Responsável(is): Celso Gonçalves Barbosa (Superintendente), Edson Caram (Respondendo pelo Expediente da Superintendência) e Daniel dos Santos Oliveira (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

34 TC-021441.989.22-5
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Gerenciamento Pátios SP (constituído pelas empresas Systra Engenharia e Consultoria Ltda. e Astec Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de suporte, assessoramento, planejamento e apoio ao DER em suas atividades de gestão e fiscalização. Responsável(is): Celso Gonçalves Barbosa (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 06-10-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: CONHECIDO.

35 TC-017455.989.22-8
Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Contratada(s): Arcante Construtora EIRELI. Objeto: Obras de construção para a implantação da Fatec Suzano, situada na Esquina da Av. Mogi das Cruzes com a Av. Paulista – Pq Suzano. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora-Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 18-08-21. Valor – R$13.888.125,56. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

36 TC-021296.989.20-5
Convenente: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Conveniada(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos – SAAE Guarulhos e Prefeitura Municipal de Guarulhos. Responsável(is): Benedito Pinto Ferreira Braga Junior (Diretor-Presidente da SABESP), Paulo Massato Yoshimoto (Diretor da SABESP), Débora Pierini Longo (Superintendente da SABESP), Ronaldo Carlos Leite (Gerente da SABESP), Willian Correa Melges (Superintendente do SAAE) e Gustavo Henric Costa (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$61.467.113,87. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR.

37 TC-013632.989.21-6
Convenente: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Conveniada(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos – SAAE Guarulhos. Responsável(is): Benedito Pinto Ferreira Braga Junior (Diretor-Presidente da SABESP), Paulo Massato Yoshimoto, Ricardo Daruiz Borsari (Diretores da SABESP), Débora Pierini Longo (Superintendente da SABESP), Gustavo Henric Costa (Prefeito) e Adam Akihiro Kubo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$28.032.251,09. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR.

38 TC-015769.989.22-9
Convenente: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Conveniada(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos – SAAE Guarulhos. Responsável(is): Benedito Pinto Ferreira Braga Junior (Diretor-Presidente da SABESP), Ricardo Daruiz Borsari (Diretor da SABESP), César Fornazari Ridolpho (Superintendente da SABESP), Gustavo Henric Costa (Prefeito) e Adam Akihiro Kubo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$41.623.096,70. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR.

39 TC-008049.989.21-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Praia Grande. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Tarcísio Arakaki, Sílvia Regina Pereira, Paula Covas Borges Calipo (Diretores da Diretoria Regional de Saúde da Baixada Santista – DRS IV) e Alberto Pereira Mourão (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2015. Valor(es): R$9.376.034,30. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: REGULAR.

40 TC-008767.989.21-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Praia Grande. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Tarcísio Arakaki, Sílvia Regina Pereira, Paula Covas Borges Calipo (Diretores da Diretoria Regional de Saúde da Baixada Santista – DRS IV) e Alberto Pereira Mourão (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$28.747.268,91. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: REGULAR.

RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR MÁRCIO MARTINS DE CAMARGO

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

41 TC-003296.989.21-3
Órgão: Fundação de Apoio às Ciências: Humanas, Exatas e Naturais – FAC. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Evandro Eduardo Seron Ruiz (Diretor-Presidente). Advogado(s): Rafael Meira Silva (OAB/SP nº 264.256). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

REPRESENTAÇÃO

42 TC-010286.989.22-3
Representante(s): Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região – São Paulo – Ministério Público da União. Representado(s): Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Departamento de Administração da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. Assunto: Solicita a apreciação do Edital de Credenciamento SAP/CRSC nº 001/2021, sob os aspectos da inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição para profissionais de nível superior dos cursos de Serviço Social, Psicologia ou Medicina com especialização em Psiquiatria. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

43 TC-000588.989.18-6
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Carlos Alberto Fachini (Diretor-Presidente) e Júlio Sérgio dos Santos (Gerente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor-Presidente) e Nourival Pantano Júnior (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 19-12-17. Valor – R$18.561.600,00. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.

44 TC-000745.989.20-2
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-19. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.

45 TC-000328.989.22-3
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-12-21. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.

46 TC-008771.989.23-3
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is): Manoel Inácio Cavalcante Neto e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretores). Em Julgamento: Termo de Encerramento e Liquidação de Obrigações de 15-03-23. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.

47 TC-000784.989.18-8
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is): Carlos Alberto Fachini, Nédio Henrique Rosselli Filho, Reinaldo Iapequino, Silvio Vasconcellos (Diretores-Presidentes), Nourival Pantano Júnior, Manoel Inácio Cavalcante Neto (Diretores), José Cândido Medina e João Antônio Bueno (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.

48 TC-021329.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Hospital Estadual de Sapopemba "Valdemar Sunhiga" – HESAP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-08-22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: IRREGULAR.

49 TC-021331.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Hospital Estadual de Sapopemba "Valdemar Sunhiga" – HESAP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-09-22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: IRREGULAR.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

50 TC-017200.989.16-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Construtora Kamilos Ltda. Objeto: Execução de obras/serviços de pavimentação e drenagem pluvial em diversas ruas do Distrito de Jundiapeba. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marco Aurélio Bertaiolli (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio Bertaiolli (Prefeito) e Nilmar de Cássia Ferreira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 13-10-16. Valor – R$7.802.256,04. Advogado(s): Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB/SP nº 272.882), Miriele Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR.

51 TC-017556.989.16-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Construtora Kamilos Ltda. Objeto: Execução de obras/serviços de pavimentação e drenagem pluvial em diversas ruas do Distrito de Jundiapeba. Responsável(is): Marco Aurélio Bertaiolli, Marcus Melo (Prefeitos), Nilmar de Cássia Ferreira, Dirceu Lorena de Meira (Secretários Municipais), Thiago Takeuchi de Oliveira, Marcos Antonio Gomes da Cruz e Marcelo Teruo Arai (Membros da Comissão Municipal Permanente de Recebimento de Obras). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB/SP nº 272.882), Miriele Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR.

52 TC-021532.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Construtora Kamilos Ltda. Objeto: Execução de obras/serviços de pavimentação e drenagem pluvial em diversas ruas do Distrito de Jundiapeba. Responsável(is): Marcus Melo (Prefeito) e Dirceu Lorena de Meira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-10-17. Advogado(s): Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB/SP nº 272.882), Miriele Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR.

53 TC-021542.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Construtora Kamilos Ltda. Objeto: Execução de obras/serviços de pavimentação e drenagem pluvial em diversas ruas do Distrito de Jundiapeba. Responsável(is): Marcus Melo (Prefeito) e Dirceu Lorena de Meira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-17. Advogado(s): Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB/SP nº 272.882), Miriele Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR.

54 TC-021547.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Construtora Kamilos Ltda. Objeto: Execução de obras/serviços de pavimentação e drenagem pluvial em diversas ruas do Distrito de Jundiapeba. Responsável(is): Thiago Takeuchi de Oliveira, Marcos Antonio Gomes da Cruz e Marcelo Teruo Arai (Membros da Comissão Municipal Permanente de Recebimento de Obras). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 25-08-20. Advogado(s): Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB/SP nº 272.882), Miriele Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR.

55 TC-021949.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Consórcio Taubaté Segurança e Mobilidade (constituído pelas empresas Talentech – Tecnologia Ltda. e DCT Tecnologia e Serviço Ltda.) Objeto: Fornecimento e implantação de solução integrada de gestão de dados, mobilidade e segurança, através da integração de soluções de modalidade para gestão, fiscalização e monitoramento de vias, pessoas e próprios públicos, segurança, por intermédio do fornecimento de imagens e implantação de Centro Operacional de Integradas – COI no Município. Responsável pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 01-07-19. Valor – R$9.999.999,96. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR.

56 TC-022224.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Consórcio Taubaté Segurança e Mobilidade (constituído pelas empresas Talentech – Tecnologia Ltda. e DCT Tecnologia e Serviço Ltda.) Objeto: Fornecimento e implantação de solução integrada de gestão de dados, mobilidade e segurança, através da integração de soluções de modalidade para gestão, fiscalização e monitoramento de vias, pessoas e próprios públicos, segurança, por intermédio do fornecimento de imagens e implantação de Centro Operacional de Integradas – COI no Município. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-10-19. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR.

57 TC-018783.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Center Lopes Distribuidora de Materiais, Terceirização e Locação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de transporte, mediante locação de veículos, para utilização em serviços públicos de natureza permanente e destinados a usuários definidos, para apoio às suas atividades técnico-administrativas. Responsável(is): Mantovani Franco (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-07-21. Advogado(s): Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: REGULAR.

58 TC-007886.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Center Lopes Distribuidora de Materiais, Terceirização e Locação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de transporte, mediante locação de veículos, para utilização em serviços públicos de natureza permanente e destinados a usuários definidos, para apoio às suas atividades técnico-administrativas. Responsável(is): Adilson Vieira da Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de Contrato de 28-03-23. Advogado(s): Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: REGULAR.

59 TC-009884.989.22-9
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE Sorocaba. Contratada(s): Única Sorocaba Vigilância e Segurança Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de instalação, operação e manutenção de sistema de vídeo monitoramento e alarmes, com fornecimento de equipamentos em regime de locação e mão de obra. Responsável(is): Ronald Pereira da Silva (Diretor-Geral) e Wilson José Duarte da Silva (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-04-21. Advogado(s): Luis Fernando Zaccariotto (OAB/SP nº 248.891), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB/SP nº 198.372) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: REGULAR.

60 TC-009885.989.22-8
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE Sorocaba. Contratada(s): Única Sorocaba Vigilância e Segurança Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de instalação, operação e manutenção de sistema de vídeo monitoramento e alarmes, com fornecimento de equipamentos em regime de locação e mão de obra. Responsável(is): Tiago Suckow da Silva Camargo Guimarães (Diretor-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-04-22. Advogado(s): Luis Fernando Zaccariotto (OAB/SP nº 248.891), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB/SP nº 198.372) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: REGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

61 TC-003921.989.20-8
Câmara Municipal: Cruzeiro. Exercício: 2020. Presidente: Mário Roberto Notharangeli. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: REGULARES.

62 TC-006061.989.20-8
Câmara Municipal: Águas de Lindóia. Exercício: 2021. Presidente: Eduardo Rezende Zucato. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: REGULARES.

63 TC-006131.989.20-4
Câmara Municipal: Corumbataí. Exercício: 2021. Presidente: Esdra Aparecido Afonso. Advogado(s): Itamar Aguiar de Souza (OAB/SP nº 101.507). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULARES.

64 TC-006295.989.20-6
Câmara Municipal: Piacatu. Exercício: 2021. Presidentes: Beatriz de Cristo Ramos e Deivid Lemes Ferraz. Períodos: (01-01-21 a 13-11-21) e (14-11-21 a 31-12-21). Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: REGULARES.

65 TC-006633.989.20-7
Câmara Municipal: Porto Ferreira. Exercício: 2021. Presidente: Alan João Orlando. Advogado(s): Regina Célia Longati (OAB/SP nº 321.525), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULARES.

66 TC-006665.989.20-8
Câmara Municipal: Rio Claro. Exercício: 2021. Presidente: José Pereira dos Santos. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

67 TC-007043.989.20-1
Prefeitura Municipal: Alvinlândia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Abigail Cateli Dias. Advogado(s): Juliano Quito Ferreira (OAB/SP nº 236.399). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

68 TC-007090.989.20-3
Prefeitura Municipal: Igarapava. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Ricardo Rodrigues Mattar. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL

69 TC-007115.989.20-4
Prefeitura Municipal: Monte Alegre do Sul. Exercício: 2021. Prefeito(a): Edson Rodrigo de Oliveira Cunha. Advogado(s): Claudio Ribeiro Figueiredo (OAB/MG nº 132.291) e Cyro Roberto Rodrigues Gonçalves Junior (OAB/SP nº 155.295). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

RECURSO ORDINÁRIO

70 TC-012325.989.21-8(ref. TC-006592.989.19-8, TC-006602.989.19-6 e TC-009533.989.19-0)
Recorrente(s): João de Altayr Domingues – Prefeito do Município de Pereira Barreto. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Pereira Barreto e Abelar Soares de Oliveira, objetivando a reforma das unidades básicas de saúde: Complexo Hortifrutigranjeiro, Núcleo Rural Km 11 e Centro de Saúde UBS III "Dr. Dermival Franceschi", incluindo material e mão-de obra, no valor de R$126.580,74. Responsável(is): João de Altayr Domingues (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-05-21, que julgou irregulares a licitação, o contrato e o termo aditivo, e conheceu da execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 100 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Fiscalização atual: UR-15. 
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.

71 TC-015291.989.22-6(ref. TC-009085.989.15-0 e TC-015498.989.16-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Morungaba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Morungaba e Romme Construtora Ltda., objetivando a execução da obra da segunda fase do Anfiteatro na Praça dos Italianos, no valor de R$315.350,00. Responsável(is): José Roberto Zem (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-06-22, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Alexandre Segatto Ciarbello (OAB/SP nº 229.895), Keith Nakano (OAB/SP nº 231.513) e Ivando César Furlan (OAB/SP nº 238.658). Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

72 TC-020654.989.22-7(ref. TC-000452.989.17-1)
Recorrente(s): Pearson Education do Brasil Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo e a Editora Name Coc Ltda., incorporada por Pearson Education do Brasil S/A, objetivando a implantação de Sistema Pedagógico de Ensino, com entrega de material didático, acompanhamento técnico-pedagógico, acesso a Portal de Educação e Programa de Educação Continuada, durante o exercício de 2010, para o 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e Educação Infantil, no valor de R$109.820,00. Responsável(is): João Adirson Pacheco (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-09-22, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e as despesas decorrentes, nos termos do artigo 2º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ricardo Virando (OAB/SP nº 167.114), Susy Gomes Hoffmann (OAB/SP nº 103.145), Maurício Bellucci (OAB/SP nº 161.891), Sílvia Helena Gomes Piva (OAB/SP nº 199.695), Thiago de Mello Almada Rubbo (OAB/SP nº 306.980), Claudinei Aparecido Mosca (OAB/SP nº 116.947), Fábio Martins Ramos (OAB/SP nº 144.199), Giulia Schiavo Gattarosa (OAB/SP nº478.276) e outros. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO

REPRESENTAÇÃO

73 TC-010682.989.21-5
Representante(s): Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Civil do Estado de São Paulo – Delegacia Seccional de Polícia de Assis – Delegacia de Polícia de Paraguaçu Paulista – DEINTER 8. Representado(s): Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista. Responsável(is): Ediney Taveira Queiroz e Almira Ribas Garms (Prefeitos). Assunto: Solicita informações acerca da contratação da empresa Ricardo Colonhezi Sartori – ME pela Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista e eventual análise dela decorrente, bem como análise dos documentos que instruem relacionados ao Inquérito Civil nº 14.0364.0000111/2018-2. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Thiago Ramos Francischetti (OAB/SP nº 320.758), Genésio Corrêa de Moraes Filho (OAB/SP nº 69.539), Ana Carolina Cação de Moraes (OAB/SP nº 345.694), Gézer Corrêa de Moraes Junior (OAB/SP nº 374.776) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. 
Resultado: PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. REMESSA DE CÓPIA DA DECISÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

74 TC-020608.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Organização Social: Instituto EDUSA – Educação e Saúde. Objeto: Prestação de serviços de gerência, operacionalização e execução de ações e serviços em regime de 24 horas/dia. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), José Alberto Tarifa Nogueira (Secretário Municipal) e Flávio Pereira dos Santos (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-07-18. Advogado(s): Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Rafael Lopes Pinto da Silva (OAB/SP nº 317.462), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Wagner Botelho Corrales (OAB/SP nº 279.437), Edineia Marcelino Zeferino (OAB/SP nº 318.944) e Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: REGULAR.

75 TC-001248.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Avaré. Contratada(s): Infomed Gestão de Saúde e Serviços Médicos Ltda. Objeto: Realização de plantões médicos de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal/UPA, no período de 24 horas diárias e disponibilização de médico para realização de transferências inter-hospitalares, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 104, de 15 de janeiro de 2014. Responsável pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Roslindo Wilson Machado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 23-11-20. Valor – R$4.898.880,00. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: IRREGULAR.

76 TC-004428.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Avaré. Contratada(s): Infomed Gestão de Saúde e Serviços Médicos Ltda. Objeto: Realização de plantões médicos de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal/UPA, no período de 24 horas diárias e disponibilização de médico para realização de transferências inter-hospitalares, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 104, de 15 de janeiro de 2014. Responsável(is): Joselyr Benedito Costa Silvestre (Prefeito), Roslindo Wilson Machado (Secretário Municipal) e Lucimara Trevizan (Coordenadora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: CONHECIDO.

77 TC-016560.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Avaré. Contratada(s): Infomed Gestão de Saúde e Serviços Médicos Ltda. Objeto: Realização de plantões médicos de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal/UPA, no período de 24 horas diárias e disponibilização de médico para realização de transferências inter-hospitalares, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 104, de 15 de janeiro de 2014. Responsável(is): Roslindo Wilson Machado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 11-06-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: CONHECIDO.

78 TC-001816.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): In Time Comunicação EIRELI. Objeto: Execução sob demanda de serviços de publicidade, compreendendo estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação, supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e meios de divulgação, a serem prestados por uma agência de propaganda. Responsável(is): Marcos Roberto Menão (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-01-23. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR.

79 TC-005497.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Consórcio BASE-Millenio/Osasco (constituído pelas empresas BASE Aerofotogrametria e Projetos S/A e Millenio Serviços Técnicos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva de Aerofotogrametria, Planta de Valores Genéricos, Atualização Cadastral e Sistema de Informações Geográficas para o Município. Responsável(is): Bruno Mancini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-01-23. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

80 TC-003508.989.20-9
Câmara Municipal: Itapirapuã Paulista. Exercício: 2020. Presidente: Valdinei Dias Antunes. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

81 TC-006127.989.20-0
Câmara Municipal: Conchal. Exercício: 2021. Presidente: Geny Aparecida Sampaio. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

82 TC-006346.989.20-5
Câmara Municipal: Santa Cruz da Conceição. Exercício: 2021. Presidente: Renato Luis Dávila. Advogado(s): Renato Parize de Souza (OAB/SP nº 184.828). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

83 TC-006945.989.20-0
Prefeitura Municipal: Presidente Epitácio. Exercício: 2021. Prefeito(a): Cássia Regina Zaffani Furlan. Advogado(s): Márcio Teruo Matsumoto (OAB/SP nº 133.431). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÃO E RECOMENDAÇÕES

84 TC-006953.989.20-9
Prefeitura Municipal: Ribeira. Exercício: 2021. Prefeito(a): Ari do Carmo Santos. Advogado(s): Geovana Patricia César Borges Nunes (OAB/SP nº 265.545). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

85 TC-007269.989.20-8
Prefeitura Municipal: Mongaguá. Exercício: 2021. Prefeito(a): Márcio Melo Gomes. Advogado(s): Eduardo Garcia Cantero (OAB/SP nº 164.149), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

RECURSO ORDINÁRIO

86 TC-024081.989.22-0(ref. TC-002732.989.21-5)
Recorrente(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE Sorocaba. Assunto: Balanço Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE Sorocaba, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Ronald Pereira da Silva (Diretor-Geral). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-11-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “c”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Luis Fernando Zaccariotto (OAB/SP nº 248.891), Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Diógenis Bertolino Brotas (OAB/SP nº 216.864) e outros. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

87 TC-009712.989.23-5(ref. TC-015532.989.22-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Santos. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pela Prefeitura Municipal de Santos ao Grêmio Recreativo Cultural e Escola de Samba Unidos dos Morros, no valor de R$120.000,00. Responsável(is): Rafael Marinho Fernandes Leal (Secretário Municipal) e Fábio Fernandes Carvalho (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 10-04-23, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

88 TC-011249.989.23-7(ref. TC-015697.989.22-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Santos. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pela Prefeitura Municipal de Santos ao Grêmio Recreativo Cultural e Escola de Samba Vila Mathias, no valor de R$120.000,00. Responsável(is): Rafael Marinho Fernandes Leal (Secretário Municipal) e Luiz Fernando dos Santos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12-05-23, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

89 TC-011545.989.23-8(ref. TC-000135.989.20-0, TC-001453.989.20-4, TC-001457.989.20-0, TC-001458.989.20-9, TC-001463.989.20-2, TC-001466.989.20-9 e TC-000466.989.20-9)
Recorrente(s): Itamar Chiderolli – Ex-Prefeito do Município de Glicério. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Glicério e Maria Cecília Jorge EPP, objetivando a reforma e adequação do Ginásio de Esportes do Município, no valor de R$339.010,71. Responsável(is): Itamar Chiderolli (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05-05-23, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ednilson Modesto de Oliveira (OAB/SP nº 231.525), Fabrício César da Silva Farinaci (OAB/SP nº 360.992), Fabiano Augusto Sampaio Vargas (OAB/SP nº 160.440), Fabiano Dantas Albuquerque (OAB/SP nº 164.157) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: CONHECIDO. AFASTA PRELIMINAR. NÃO PROVIDO.

RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR MÁRCIO MARTINS DE CAMARGO

REPRESENTAÇÃO

90 TC-010985.989.22-7
Representante(s): Angélica de Oliveira – Munícipe de Cubatão. Representado(s): Prefeitura Municipal de Cubatão. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Cubatão, relacionadas ao Chamamento Público que objetivou a contratação de serviços de acolhimento de idosos. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

91 TC-019173.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Biovida Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e ambulatorial, serviços auxiliares de diagnósticos, terapia e assistência domiciliar em saúde para atendimento em caráter eletivo, urgência e emergência, destinado aos servidores municipais (Administração Direta, Indireta, Fundacional, Autárquica e Poder Legislativo) e seus dependentes diretos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marília Marton (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marisa Catalão de Carvalho Campozana (Chefe de Gabinete), Mylene Benjamin Giometti Gambale (Controladora-Geral do Município), Marceli Carla Munari Braga de Souza (Procuradora-Geral do Município), Marília Marton, Silvia de Campos, Janice Paulino César, Regina Maura Zetone Grespan, Roberto Luiz Vidoski, Jefferson Cirne da Costa, Elaine Maria Biasoli, José Luiz Toloza Oliveira Costa, Júlio Marcucci Sobrinho, Geová Maria Faria, Iliomar Darronqui, Magali de Cássia Rosolem, Adriana Gomes da Fonseca, João Manoel da Costa Neto (Secretários Municipais), Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA), João Manoel da Costa Neto (Presidente da Fundação das Artes de São Caetano do Sul), Charly Farid Curi (Presidente da Fundação Pró-Memória), Cristiano de Freitas Gomes (Presidente da Fundação Municipal Anne Sullivan), Eclerson Pio Mielo (Presidente da Câmara Municipal) e Leandro Campi Prearo (Respondendo pela Reitoria da Universidade de São Caetano do Sul – USCS). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 21-05-18. Valor – R$23.483.160,00. Advogado(s): Fabiane Verones Vigílio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: REGULAR.

92 TC-014039.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Biovida Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e ambulatorial, serviços auxiliares de diagnósticos, terapia e assistência domiciliar em saúde para atendimento em caráter eletivo, urgência e emergência, destinado aos servidores municipais (Administração Direta, Indireta, Fundacional, Autárquica e Poder Legislativo) e seus dependentes diretos. Responsável(is): Bruno Vassari (Chefe de Gabinete), Mylene Benjamin Giometti Gambale (Controladora-Geral do Município), Marceli Carla Munari Braga de Souza (Procuradora-Geral do Município), Silvia de Campos, Regina Maura Zetone Grespan, Jefferson Cirne da Costa, Jorge Martins Salgado, José Luiz Toloza Oliveira Costa, Geová Maria Faria, Iliomar Darronqui, Daniel Fernandes Barbosa, Adriana Gomes da Fonseca, João Manoel da Costa Neto (Secretários Municipais), Fabricio Coutinho de Faria, Marco Aurélio Astolfi, Maria de Lourdes da Silva, Fernando Trincado Simon (Responsáveis pelo Expediente de Secretaria Municipal), Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA), João Manoel da Costa Neto (Presidente da Fundação das Artes de São Caetano do Sul), Charly Farid Curi (Presidente da Fundação Pró-Memória), Cristiano de Freitas Gomes (Presidente da Fundação Municipal Anne Sullivan), Eclerson Pio Mielo (Presidente da Câmara Municipal) e Marcos Sidnei Bassi (Reitor da Universidade de São Caetano do Sul – USCS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-05-19. Advogado(s): Fabiane Verones Vigílio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: REGULAR.

93 TC-019616.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Biovida Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e ambulatorial, serviços auxiliares de diagnósticos, terapia e assistência domiciliar em saúde para atendimento em caráter eletivo, urgência e emergência, destinado aos servidores municipais (Administração Direta, Indireta, Fundacional, Autárquica e Poder Legislativo) e seus dependentes diretos. Responsável(is): José Auricchio Junior (Prefeito), Marisa Catalão de Carvalho Campozana, Bruno Vassari (Chefes de Gabinete), Mylene Benjamin Giometti Gambale (Controladora-Geral do Município), Marceli Carla Munari Braga de Souza (Procuradora-Geral do Município), Marília Marton Correa, Silvia de Campos, Janice Paulino César, Regina Maura Zetone Grespan, Roberto Luiz Vidoski, Jefferson Cirne da Costa, Elaine Maria Biasoli, José Luiz Toloza Oliveira Costa, Júlio Marcucci Sobrinho, Geová Maria Faria, Iliomar Darronqui, Magali de Cássia Rosolem, Adriana Gomes da Fonseca, Jorge Martins Salgado, Daniel Fernandes Barbosa (Secretários Municipais), Fabricio Coutinho de Faria, Marco Aurélio Astolfi, Maria de Lourdes da Silva, Fernando Trincado Simon (Responsáveis pelo Expediente de Secretaria Municipal), Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA), João Manoel da Costa Neto (Secretário Municipal e Presidente da Fundação das Artes de São Caetano do Sul), Charly Farid Curi (Presidente da Fundação Pró-Memória), Cristiano de Freitas Gomes (Presidente da Fundação Municipal Anne Sullivan), Eclerson Pio Mielo (Presidente da Câmara Municipal), Marcos Sidnei Bassi (Reitor da Universidade de São Caetano do Sul – USCS), Leandro Campi Prearo (Respondendo pela Reitoria da Universidade de São Caetano do Sul – USCS), Adriana Berringer Stephan e Rosiane de Andrade Vaitkevicius (Gestoras do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fabiane Verones Vigílio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: IRREGULAR.

94 TC-019424.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Biovida Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e ambulatorial, serviços auxiliares de diagnósticos, terapia e assistência domiciliar em saúde para atendimento em caráter eletivo, urgência e emergência, destinado aos servidores municipais (Administração Direta, Indireta, Fundacional, Autárquica e Poder Legislativo) e seus dependentes diretos. Responsável(is): Bruno Vassari (Chefe de Gabinete), Mylene Benjamin Giometti Gambale (Controladora-Geral do Município), Marceli Carla Munari Braga de Souza (Procuradora-Geral do Município), Marília Marton Correa, Silvia de Campos, Regina Maura Zetone Grespan, Roberto Luiz Vidoski, Jefferson Cirne da Costa, Jorge Martins Salgado, José Luiz Toloza Oliveira Costa, Geová Maria Faria, Iliomar Darronqui, Daniel Fernandes Barbosa, Adriana Gomes da Fonseca (Secretários Municipais), Fabricio Coutinho de Faria, Maria de Lourdes da Silva, Fernando Trincado Simon (Responsáveis pelo Expediente de Secretaria Municipal), Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA), João Manoel da Costa Neto (Secretário Municipal e Presidente da Fundação das Artes de São Caetano do Sul), Charly Farid Curi (Presidente da Fundação Pró-Memória), Cristiano de Freitas Gomes (Presidente da Fundação Municipal Anne Sullivan), Eclerson Pio Mielo (Presidente da Câmara Municipal) e Marcos Sidnei Bassi (Reitor da Universidade de São Caetano do Sul – USCS). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 16-03-20. Advogado(s): Fabiane Verones Vigílio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: CONHECIDO.

95 TC-012420.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Mestra Comunicação Ltda. – ME. Objeto: Serviços de Publicidade. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Maria Luiza Baracat Vieira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-01-18. Valor – R$4.000.000,00. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

96 TC-019103.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Mestra Comunicação Ltda. – ME. Objeto: Serviços de Publicidade. Responsável(is): Maria Luiza Baracat Vieira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-07-18. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

97 TC-013197.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Mestra Comunicação Ltda. – ME. Objeto: Serviços de Publicidade. Responsável(is): José Pereira de Aguilar Júnior Cargo (Prefeito) e Maria Luiza Baracat Vieira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: CONHECIDO.

98 TC-021498.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): OFK Engenharia EIRELI. Objeto: Execução de obras de implantação do Complexo Turístico Mirante do Camaroeiro – Fase 2. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Leandro Borella Barbosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 27-06-19. Valor – R$3.200.366,83. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

99 TC-020702.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): OFK Engenharia EIRELI. Objeto: Execução de obras de implantação do Complexo Turístico Mirante do Camaroeiro – Fase 2. Responsável(is): Leandro Borella Barbosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 06-12-19. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

100 TC-020725.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): OFK Engenharia EIRELI. Objeto: Execução de obras de implantação do Complexo Turístico Mirante do Camaroeiro – Fase 2. Responsável(is): Leandro Borella Barbosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 08-06-20. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

101 TC-020730.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): OFK Engenharia EIRELI. Objeto: Execução de obras de implantação do Complexo Turístico Mirante do Camaroeiro – Fase 2. Responsável(is): Leandro Borella Barbosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-07-20. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

102 TC-020731.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): OFK Engenharia EIRELI. Objeto: Execução de obras de implantação do Complexo Turístico Mirante do Camaroeiro – Fase 2. Responsável(is): Leandro Borella Barbosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 03-05-21. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: CONHECIDO.

103 TC-021813.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): OFK Engenharia EIRELI. Objeto: Execução de obras de implantação do Complexo Turístico Mirante do Camaroeiro – Fase 2. Responsável(is): José Pereira de Aguilar Júnior (Prefeito) e Leandro Borella Barbosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: CONHECIDO.

104 TC-017963.989.21-5
Contratante: Câmara Municipal de Bebedouro. Contratada(s): Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços. Objeto: Serviços de atualização e atendimento técnico dos softwares de Contabilidade Pública (CP), Gestão de Pessoal (GP), Gestão de Pessoal Módulo Ato Legal e Efetividade (GP-Efetividade), Informações Automatizadas (IA), Planejamento e Orçamento LOA (PL), Compras e Materiais (CM), Patrimônio Público (PP), Responsabilidade Fiscal (RF), Sistema de Tesouraria (ST), Licitações e Contratos (LC), LicitaAudesp – Módulo de Prestação de Contas ao TCE-SP (LCA), GP-eSocial Adequação Cadastral, GP-eSocial Comunicação Eletrônica (SPED) e Transparência Brasil (TB). Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade, e pelo(s) Instrumento(s): José Baptista de Carvalho Neto (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 02-04-18. Valor – R$95.225,76. Advogado(s): Paulo Chiaroni (OAB/SP nº 125.499). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

105 TC-020352.989.21-4
Contratante: Câmara Municipal de Bebedouro. Contratada(s): Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços. Objeto: Serviços de atualização e atendimento técnico dos softwares de Contabilidade Pública (CP), Gestão de Pessoal (GP), Gestão de Pessoal Módulo Ato Legal e Efetividade (GP-Efetividade), Informações Automatizadas (IA), Planejamento e Orçamento LOA (PL), Compras e Materiais (CM), Patrimônio Público (PP), Responsabilidade Fiscal (RF), Sistema de Tesouraria (ST), Licitações e Contratos (LC), LicitaAudesp – Módulo de Prestação de Contas ao TCE-SP (LCA), GP-eSocial Adequação Cadastral, GP-eSocial Comunicação Eletrônica (SPED) e Transparência Brasil (TB). Responsável(is): Carlos Renato Serotine (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-03-19. Advogado(s): Paulo Chiaroni (OAB/SP nº 125.499). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

106 TC-020353.989.21-3
Contratante: Câmara Municipal de Bebedouro. Contratada(s): Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços. Objeto: Serviços de atualização e atendimento técnico dos softwares de Contabilidade Pública (CP), Gestão de Pessoal (GP), Gestão de Pessoal Módulo Ato Legal e Efetividade (GP-Efetividade), Informações Automatizadas (IA), Planejamento e Orçamento LOA (PL), Compras e Materiais (CM), Patrimônio Público (PP), Responsabilidade Fiscal (RF), Sistema de Tesouraria (ST), Licitações e Contratos (LC), LicitaAudesp – Módulo de Prestação de Contas ao TCE-SP (LCA), GP-eSocial Adequação Cadastral, GP-eSocial Comunicação Eletrônica (SPED) e Transparência Brasil (TB). Responsável(is): Carlos Renato Serotine (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-03-20. Advogado(s): Paulo Chiaroni (OAB/SP nº 125.499). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

107 TC-020354.989.21-2
Contratante: Câmara Municipal de Bebedouro. Contratada(s): Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços. Objeto: Serviços de atualização e atendimento técnico dos softwares de Contabilidade Pública (CP), Gestão de Pessoal (GP), Gestão de Pessoal Módulo Ato Legal e Efetividade (GP-Efetividade), Informações Automatizadas (IA), Planejamento e Orçamento LOA (PL), Compras e Materiais (CM), Patrimônio Público (PP), Responsabilidade Fiscal (RF), Sistema de Tesouraria (ST), Licitações e Contratos (LC), LicitaAudesp – Módulo de Prestação de Contas ao TCE-SP (LCA), GP-eSocial Adequação Cadastral, GP-eSocial Comunicação Eletrônica (SPED) e Transparência Brasil (TB). Responsável(is): Jorge Emanoel Cardoso Rocha (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-03-21. Advogado(s): Paulo Chiaroni (OAB/SP nº 125.499). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

108 TC-010877.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Auto Posto Piraporinha Solidão Ltda. Objeto: Fornecimento de combustíveis. Responsável(is): Rejane Calixto Gonçalves, Benedito Domingos Mariano, Odair Cabrera, Ana Lúcia Sanches, Wagner Feitosa e Osvaldo Misso (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-02-22. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

109 TC-010886.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Auto Posto Piraporinha Solidão Ltda. Objeto: Fornecimento de combustíveis. Responsável(is): Rejane Calixto Gonçalves, Benedito Domingos Mariano, Odair Cabrera, Ana Lúcia Sanches, Wagner Feitosa e Osvaldo Misso (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-05-22. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

110 TC-010924.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Auto Posto Piraporinha Solidão Ltda. Objeto: Fornecimento de combustíveis. Responsável(is): Rejane Calixto Gonçalves, Antônio Soares Fonseca, Edivania Santana Constante, Ana Lúcia Sanches, Wagner Feitosa e Osvaldo Misso (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-01-23. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

111 TC-020607.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Consórcio GC (constituído pelas empresas Geométrica Engenharia de Projetos Ltda. e Consulterra Engenharia e Consultoria S/S). Objeto: Execução de serviços de assessoria e apoio técnico para elaboração de projetos executivos, levantamentos, laudos e peças técnicas de engenharia complementares, bem como supervisão, gerenciamento e fiscalização de obras e contratos de construção, reforma e ampliação de próprios municipais e/ou de requalificação da infraestrutura urbana. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Jefferson Cirne da Costa (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Iliomar Darronqui (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-09-22. Valor – R$7.928.111,44. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: IRREGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

112 TC-014311.989.17-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Araras. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras. Responsável(is): Pedro Eliseu Filho (Prefeito), Luiz Emílio Salomé, Romildo Benedito Boreli (Secretários Municipais) e Fernando de La Puente Fernandes (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$1.842.811,15. Advogado(s): Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221), Michelle Martins Ambrozi (OAB/SP nº 319.343), Jorge Roberto Vieira Aguiar Filho (OAB/SP nº 205.504), Jéssica Suemy Francatto Mizugai (OAB/SP nº 372.003), Carlos Eduardo Pacheco Tanaka (OAB/SP nº 375.962), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Anselmo Malvestiti (OAB/SP nº 242.109), Roberto Benetti Filho (OAB/SP nº 243.589) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

113 TC-005084.989.19-3
Câmara Municipal: Conchal. Exercício: 2019. Presidente: Roberson Claudino Pedro. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS E REOMENDAÇÕES.

114 TC-006100.989.20-1
Câmara Municipal: Borebi. Exercício: 2021. Presidente: Roger Martins. Advogado(s): José Fernando do Amaral Junior (OAB/SP nº 391.731) e Victória Tolosa Aguirra Del Rio (OAB/SP nº 424.115). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.

115 TC-006656.989.20-9
Câmara Municipal: Marília. Exercício: 2021. Presidente: Marcos Santana Rezende. Advogado(s): Daniel Alexandre Bueno (OAB/SP nº 161.222), Fernanda Gouvêa Medrado Baghim (OAB/SP nº 275.596) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
116 TC-005656.989.19-1
Câmara Municipal: São Sebastião. Exercício: 2019. Presidente: Edivaldo Pereira Campos. Advogado(s): Nicanor Anselmo do Rego Junior (OAB/SP nº 182.271), Janaína Furlanetto (OAB/SP nº 237.561), Cleverson Ivo Salvador (OAB/SP nº 281.437), Daniel da Silva Oliveira (OAB/SP nº 131.240), Anthero Mendes Pereira Junior (OAB/SP nº 180.414)e Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: IRREGULARES, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÕES.

117 TC-004975.989.22-9
Câmara Municipal: Americana. Exercício: 2022. Presidentes: Thiago Rodrigo Martins e Lucas Leoncine. Períodos: (01-01-22 a 06-04-22, 08-04-22 a 31-12-22) e (07-04-22). Advogado(s): Mayne Meneghel Cubero (OAB/SP nº 405.530), Walter Carrera Boer (OAB/SP nº 446.307) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: IRREGULARES, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÕES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

118 TC-006909.989.20-4
Prefeitura Municipal: Panorama. Exercício: 2021. Prefeito(a): Carlos Hiroci Outi. Advogado(s): Adriana Aparecida Fernandes Barbosa Cervantes Perez (OAB/SP nº 152.492) e Lincoln Fernando Bocchi (OAB/SP nº 231.235). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.

119 TC-006998.989.20-6
Prefeitura Municipal: São Lourenço da Serra. Exercício: 2021. Prefeito(a): Felipe Geferson Seme Amed. Advogado(s): Elvis Aparecido de Camargo (OAB/SP nº 294.269), Eduardo Desimone e Silva (OAB/SP nº 309.216), Julien Garcia Gumiel (OAB/SP nº 387.950), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788)e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.

120 TC-006750.989.20-4
Prefeitura Municipal: Campina do Monte Alegre. Exercício: 2021. Prefeitos: Tiago Ricardo Ferreira e Altair Rodrigues Vieira. Períodos: (13-11-21 a 31-12-21) e (01-01-21 a 12-11-21). Advogado(s): Osnilton Soares da Silva (OAB/SP nº 232.678) e Ivan Luiz Rodrigues (OAB/SP nº 433.387). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES, DETERMINAÇÕES E ADVERTÊNCIAS.

AGRAVO

121 TC-016012.989.21-6(ref. TC-019336.989.20-7)
Agravante: Eicon Controles Inteligentes de Negócios Ltda. Agravado: Despacho exarado no TC-019336.989.20-7 em 23-07-21, que determinou o arquivamento, nos termos do artigo 4º da Resolução nº 04/2015, alterado pelo artigo 3º, inciso I, alínea ‘a’, da Resolução nº 03/2020, de expediente informando sobre possíveis irregularidades no processamento da Dispensa Licitatória nº 188/2020, promovida pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, para contratação da empresa Nota Control Tecnologia Ltda. Advogado(s): Luiz Henrique Ornellas de Rosa (OAB/SP nº 277.087), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

RECURSO ORDINÁRIO

122 TC-001789/002/13
Recorrente(s): Farmácia Central Santa Cruz do Rio Pardo Ltda. – ME. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Iaras e Farmácia Central Santa Cruz do Rio Pardo Ltda. – ME, objetivando a aquisição de medicamentos manipulados. Responsável(is): Paulo Sérgio de Moraes (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-05-19, que julgou irregulares a carta convite, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Emerson Luis Lopes (OAB/SP nº 328.729) e Claudinei Aparecido Mosca (OAB/SP nº 116.947). Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 26 de Setembro de 2023

Sérgio Ciquera Rossi 
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL