Sessão de 26/11/2024
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
ORDEM DO DIA
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-002633.989.21-5
Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Anapaula Fernandes da Rocha Campos Amaral e Marcus Vinícius Vaz Bonini (Diretores-Presidentes). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RESSALVAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-021639.989.19-3
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Ambiental Qualidade de Vida no Trabalho Ltda. Objeto: Prestação de serviços de avaliação médica, que consiste na realização de inspeção médica (consulta) para fins periciais, em rede de atendimento médico, objetivando atender os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado de São Paulo, bem como candidatos a cargos públicos, seguindo as diretrizes e os protocolos estabelecidos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Wilson Modesto Pollara (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 15/04/19. Valor – R$59.063.100,00. Advogado(s): João Rogério Marrique (OAB/SP nº 209.121). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes, Luis Cláudio Manfio e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
03 TC-021936.989.19-3
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Ambiental Qualidade de Vida no Trabalho Ltda. Objeto: Prestação de serviços de avaliação médica, que consiste na realização de inspeção médica (consulta) para fins periciais em rede de atendimento médico, objetivando atender os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado de São Paulo, bem como candidatos a cargos públicos, seguindo as diretrizes e os protocolos estabelecidos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME). Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente), Antonio Jayme Paiva Ribeiro, Claudio Andraos (Diretores Técnicos de Saúde), Marcelo Brunella Aziz Jorge (Assessor Técnico) e Daniela Espindola de O. Almeida (Assessora Técnica e Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): João Rogério Marrique (OAB/SP nº 209.121). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
04 TC-024450.989.21-5
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Ambiental Qualidade de Vida no Trabalho Ltda. Objeto: Prestação de serviços de avaliação médica, que consiste na realização de inspeção médica (consulta) para fins periciais, em rede de atendimento médico, objetivando atender os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado de São Paulo, bem como candidatos a cargos públicos, seguindo as diretrizes e os protocolos estabelecidos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME). Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/10/21. Advogado(s): João Rogério Marrique (OAB/SP nº 209.121). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes, Luis Cláudio Manfio e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
05 TC-000754.989.19-2
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Consórcio Gestor Pri-JHE (constituído pelas empresas Sistema Pri Engenharia Ltda. e JHE Consultores Associados Ltda.). Objeto: Serviços técnicos de engenharia de gerenciamento de projetos de arquitetura e de engenharia para obras civis em prédios escolares e administrativos da Secretaria de Estado da Educação. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Osvaldo Padilha Junior (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luiz Celso Vieira Sobral (Presidente) e Osvaldo Padilha Junior (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 07/12/18. Valor – R$30.361.039,22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Costantino Savatore Morello Junior (OAB/SP nº 119.338), Giovanni Pietro Morello Porto (OAB/SP nº 376.058), Célia Padilha Xavier (OAB/SP nº 134.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8 Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
06 TC-004886.989.21-9
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Consórcio Gestor Pri-JHE (constituído pelas empresas Sistema Pri Engenharia Ltda. e JHE Consultores Associados Ltda.). Objeto: Serviços técnicos de engenharia de gerenciamento de projetos de arquitetura e de engenharia para obras civis em prédios escolares e administrativos da Secretaria de Estado da Educação. Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Márcio Ribeiro Gaban (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/07/20. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Costantino Savatore Morello Junior (OAB/SP nº 119.338), Giovanni Pietro Morello Porto (OAB/SP nº 376.058), Célia Padilha Xavier (OAB/SP nº 134.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
07 TC-013048.989.22-2
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Consórcio Gestor Pri-JHE (constituído pelas empresas Sistema Pri Engenharia Ltda. e JHE Consultores Associados Ltda.). Objeto: Serviços técnicos de engenharia de gerenciamento de projetos de arquitetura e de engenharia para obras civis em prédios escolares e administrativos da Secretaria de Estado da Educação. Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Márcio Ribeiro Gaban (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/03/22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Costantino Savatore Morello Junior (OAB/SP nº 119.338), Giovanni Pietro Morello Porto (OAB/SP nº 376.058), Célia Padilha Xavier (OAB/SP nº 134.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
08 TC-017211.989.23-1
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Consórcio Gestor Pri-JHE (constituído pelas empresas Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. e JHE Consultores Associados Ltda.). Objeto: Serviços técnicos de engenharia de gerenciamento de projetos de arquitetura e de engenharia para obras civis em prédios escolares e administrativos da Secretaria de Estado da Educação. Responsável(is): Jean Pierre Geremias de Jesus Neto (Presidente) e Vinicius Faraj (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/06/23. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Costantino Savatore Morello Junior (OAB/SP nº 119.338), Giovanni Pietro Morello Porto (OAB/SP nº 376.058), Célia Padilha Xavier (OAB/SP nº 134.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
09 TC-021823.989.23-1
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Consórcio Gestor Pri-JHE (constituído pelas empresas Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. e JHE Consultores Associados Ltda.). Objeto: Serviços técnicos de engenharia de gerenciamento de projetos de arquitetura e de engenharia para obras civis em prédios escolares e administrativos da Secretaria de Estado da Educação. Responsável(is): Jean Pierre Geremias de Jesus Neto (Presidente) e Vinicius Faraj (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/11/23. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Costantino Savatore Morello Junior (OAB/SP nº 119.338), Giovanni Pietro Morello Porto (OAB/SP nº 376.058), Célia Padilha Xavier (OAB/SP nº 134.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
10 TC-005204.989.21-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itu. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para acorrer despesas com custeio: prestação de serviços e materiais de consumo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Guilherme dos Reis Gazzola (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 12/02/21. Valor – R$72.000.000,00. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
11 TC-012016.989.24-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itu. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para acorrer despesas com custeio: prestação de serviços e materiais de consumo. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Guilherme dos Reis Gazzola (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/23. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
12 TC-012046.989.24-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itu. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para acorrer despesas com custeio: prestação de serviços e materiais de consumo. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Guilherme dos Reis Gazzola (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/05/24. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
13 TC-006485.989.23-0
Contratante: Secretaria de Estado de Gestão e Governo Digital – Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC. Contratada(s): Consórcio Dataespacial. Objeto: Execução de serviços de engenharia cartográfica envolvendo: levantamento aerofotogramétrico, perfilamento a laser aerotransportado, apoio de campo, aerotriangulação, ortofotomosaicos RGB e infravermelho digitais com GSD de 0,25m x 0,25m. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Márcio Cury Abumussi (Chefe de Gabinete da Secretaria). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Celso Donizetti Talamoni (Diretor do IGC). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 21/11/22. Valor – R$53.000.000,85. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
14 TC-011649.989.24-1
Contratante: Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – UCCMCP. Contratada(s): Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. – IPT. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para investigação das causas do acidente ocorrido na região de ventilação de SE Aquinos durante a construção da Linha 6 – Laranja do METRÔ. Responsável(is): Jelson Antônio Sayeg de Siqueira (Coordenador Substituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/04/24. Advogado(s): Andréa Correa Franco (OAB/SP nº 137.086), Tânia Ishikawa Mazon (OAB/SP nº 195.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
15 TC-017017.989.24-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Assis. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Assis – AME Assis. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Assis – AME Assis. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Arnaldo Thome (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/07/24. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
16 TC-000487.989.23-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral de Pirajussara. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Pirajussara. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/10/22. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Abimael Vellozo César (OAB/SP nº 437.761) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
17 TC-009960.989.24-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral de Pirajussara. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Pirajussara. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/11/23. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Abimael Vellozo César (OAB/SP nº 437.761) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
18 TC-012541.989.24-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral de Pirajussara. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Pirajussara. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/03/24. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Abimael Vellozo César (OAB/SP nº 437.761) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
19 TC-014636.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral de Pirajussara. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Danilo César Fiore (Coordenadores da CGCSS), Caio Luis Catalani Racca (Diretor Técnico Estadual), Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM) e Sandra Mirian Bertolini Turati (Diretora da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$12.510.353,46. Advogado(s): Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
20 TC-018033.989.23-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Márcio Roberto de Lúcio (Diretor Técnico Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$62.111.293,61. Advogado(s): Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Bruna Couto Rolim Lopes (OAB/SP nº 385.932), Mariana de Melo Sanches (OAB/SP nº 408.046) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
21 TC-013160.989.23-2
Convenente: Secretaria de Estado de Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Substituto Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Maria Catarina Nunes X. de Souza (Diretora Técnica Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$57.771.251,62. Advogado(s): Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
22 TC-018039.989.23-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Márcio Roberto de Lúcio (Diretor Técnico Estadual) e Roberto Magno Leite Pereira (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$5.763.875,37. Advogado(s): Gabriela Silvério Palhuca (OAB/SP nº 300.082), Eduardo Isaías Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Beatriz Busatto Berea Grassia (OAB/SP nº 424.303) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL A CÂMARA DECIDIU PELA REGULARIDADE, COM RECOMENDAÇÕES.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
23 TC-002530.989.21-9
Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Dirigente). Advogado(s): Jocélia de Almeida Castilho (OAB/SP nº 78.988), Ana Flávia Consolin Varotto (OAB/SP nº 151.921), Henri Cardoso Lafayette Stockler Macintyre (OAB/SP nº 430.333) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
24 TC-002008.989.22-0
Órgão: Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Marcos Boulos (Superintendente). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. PROCESSOS TC-002786.989.22-8 Unidade: Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN – Sede. Responsável(is): Marcos Boulos. TC-002787.989.22-7 Unidade: Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN – Serviço Regional de Ribeirão Preto. Responsável(is): Vera Lúcia Villela Pires Bueno TC-002788.989.22-6 Unidade: Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN – Serviço Regional de Araçatuba. Responsável(is): Rosemari Suto. TC-002789.989.22-5 Unidade: Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN – Serviço Regional de Campinas. Responsável(is): Vera Lucia Matias Oliveira. TC-002790.989.22-2 Unidade: Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN – Serviço Regional de Marília. Responsável(is): Raquel Cristina Noronha Silva. TC-002791.989.22-1 Unidade: Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN – Serviço Regional de Presidente Prudente. Responsável(is): Ivete da Rocha Anjolete. TC-002792.989.22-0 Unidade: Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN – Serviço Regional de São José do Rio Preto. Responsável(is): Sirle Abdo Salloum Scandar e Lázaro Guedes Rodrigues Filho. TC-002793.989.22-9 Unidade: Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN – Serviço Regional de Sorocaba. Responsável(is): Sueli Yasumaro Diaz e Sandra Regina Cardoso Sanches. TC-002794.989.22-8 Unidade: Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN – Serviço Regional de Taubaté. Responsável(is): Marcos Roberto Olímpio e Géssia Andreia Guimarães dos Santos. TC-002795.989.22-7 Unidade: Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN – Serviço Regional de São Vicente. Responsável(is): Cleide Dantas de Oliveira, Lourdes Maia Carneiro dos Reis e Lilian Cristina Neves do Nascimento. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
25 TC-005399.989.24-3
Contratante: Casa Civil. Contratada(s): Cape Feiras e Eventos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de execução de eventos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos Koji Takahashi (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 03/02/20. Valor – R$6.973.843,90. Advogado(s): José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Júlia Lopes Lanfredi (OAB/SP nº 488.531) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
26 TC-012941.989.24-6
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas – Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura. Organização Social Beneficiária: SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura. Entidades Gerenciadas: Biblioteca de São Paulo, Biblioteca Parque Villa-Lobos, Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de São Paulo (SISEB), Centro Cultural de Estudos Superiores "Aúthos Pagano" e Biblioteca Digital “Biblion”. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços na área cultural. Responsável(is): Marília Marton Corrêa (Secretária Estadual) e Pierre André Ruprecht (Diretor-Executivo da SP Leituras). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/05/24. Advogado(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB/SP nº 163.613) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
27 TC-019050.989.24-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP. Entidade Gerenciada: Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC NORTE. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte – CEAC NORTE. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Sérgio Tufik (Presidente da AFIP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/09/24. Advogado(s): Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Christian Yea Ming Chow (OAB/SP nº 314.777) e Carolina da Rosa Veríssimo (OAB/SP nº 362.758). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
28 TC-011211.989.20-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Casa de Saúde Santa Marcelina. Entidade Gerenciada: Hospital Geral de Itaquaquecetuba. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$138.801.570,81. Advogado(s): Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
29 TC-011356.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Casa de Saúde Santa Marcelina. Entidade Gerenciada: Hospital Geral de Itaquaquecetuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$123.229.745,35. Advogado(s): Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Bruna Graziella Biancardi (OAB/SP nº 377.980), Mariana de Melo Sanches (OAB/SP nº 408.046) e Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
30 TC-012705.989.23-4
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Americana. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Americana. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva, Hubert Alquéres, Renato Feder (Secretários Estaduais), Renilda Peres de Silva (Secretária Executiva Estadual), Haroldo Ramos Teixeira, Joseana Caltarossa Moreira (Dirigentes Regionais de Ensino), Francisco Antonio Sardelli (Prefeito) e Vinicius Ghizini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$2.498.985,00. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
31 TC-002025.989.22-9
Órgão: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Renato de Araújo Mendonça (Superintendente). Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
32 TC-003253.989.21-4
Órgão: Fundação Universitária para o Vestibular – FUVEST. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Belmira Amélia de Barros Oliveira Bueno (Diretora-Executiva). Advogado(s): Juliana do Carmo Sousa (OAB/SP nº 184.730). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
33 TC-002864.989.23-1
Órgão: Fundação para o Desenvolvimento da UNESP– FUNDUNESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Edson Antonio Capello Sousa (Diretor-Presidente) e Max Jose de Araújo Faria Junior (Diretor Vice-Presidente). Advogado(s): Ernani Alberto Ferreira Santiago (OAB/SP nº 242.316). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
34 TC-006985.989.24-3
Concedente: Secretaria de Estado de Logística e Transportes – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. Objeto: Concessão para exploração do sistema rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual de ligação da SP-021 – Rodoanel Metropolitano Mário Covas – Trecho Oeste. Responsável(is): João Octaviano Machado Neto (Secretário Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/08/22. Advogado(s): Marina Hermeto Correa (OAB/SP nº 403.618), Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), Alexandre Aroeira Salles (OAB/DF nº 28.108), Tathiane Vieira Viggiano Fernandes (OAB/DF nº 27.154), Jefferson Lourenço dos Santos (OAB/DF nº 60.644) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
35 TC-010237.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Complexo Hospitalar do Juquery. Contratada(s): Ivan Roberto Barbieri Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos de ginecologia, obstetrícia e neonatologia do Complexo Hospitalar do Juquery. Responsável(is): Débora Pereira, Giane de Lima Cruzado (Diretoras Técnicas Estaduais) e Samir Elias Zuri (Médico). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO, COM RECOMENDAÇÕES.
36 TC-010791.989.23-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Complexo Hospitalar do Juquery. Contratada(s): Ivan Roberto Barbieri Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos de ginecologia, obstetrícia e neonatologia do Complexo Hospitalar do Juquery. Responsável(is): Débora Pereira e Giane de Lima Cruzado (Diretoras Técnicas Estaduais). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 25/10/22. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO, COM RECOMENDAÇÕES.
37 TC-020745.989.24-4
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): Yssy Tecnologia S/A (anteriormente MTel Tecnologia S.A.). Objeto: Termo de Recebimento Definitivo de 17/09/2024. Responsável(is): Aníbal Siqueira de Souza Junior (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/09/24. Advogado(s): Samuel Santos da Silva (OAB/SP nº 295.742), Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
38 TC-021674.989.21-5
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Águas de Santa Bárbara. Objeto: Execução das obras e serviços de pavimentação da Estrada Vicinal Municipal que liga a "Gaúcho Agropecuária" à divisa com Óleo, com 8 km de extensão. Responsável(is): Edson Caram (Respondendo pelo DER) e Aroldo José Caetano (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/10/21. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
39 TC-020110.989.20-9
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina. Entidade Gerenciada: Projeto Guri (Capital e Grande São Paulo). Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo, Frederico Maia Mascarenhas (Secretários Estaduais Substitutos), Dennis Alexandre Rodrigues de Oliveira (Coordenador Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Associação). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$27.849.275,01. Advogado(s): Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Mariana de Melo Sanches (OAB/SP nº 408.046) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
40 TC-020168.989.20-0
Representante(s): Vale Norte Construtora Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Guarulhos. Responsável(is): Rodnei Otávio Minelli (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Guarulhos relacionadas à Concorrência nº 03/2018-DLC, que objetivou a prestação de serviço de coleta de lixo no Município. Advogado(s): Eduardo Dieb Coronado (OAB/RN nº 15.784), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Sebastião José Leite dos Santos Filho (OAB/PE nº 26.474), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
41 TC-012575.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Limpa Guarulhos (constituído pelas empresas Vale Norte Construtora Ltda. e M. Construções e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos do Município. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Edmilson Sarlo (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Rodnei Otávio Minelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 23/04/21. Valor – R$74.108.400,00. Advogado(s): Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Sebastião José Leite dos Santos Filho (OAB/PE nº 26.474), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Andréia Liliane de Moura (OAB/SP nº 417.033) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
42 TC-013049.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Limpa Guarulhos (constituído pelas empresas Vale Norte Construtora Ltda. e M. Construções e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos do Município. Responsável(is): Rodnei Otávio Minelli (Secretário Municipal), Alexandre Lobo de Almeida (Gestor do Contrato), Robson Santos, Joildo Silva Souza e Marta Kumuchian Braga (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Sebastião José Leite dos Santos Filho (OAB/PE nº 26.474), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Andréia Liliane de Moura (OAB/SP nº 417.033) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
43 TC-016530.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Limpa Guarulhos (constituído pelas empresas Vale Norte Construtora Ltda. e M. Construções e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos do Município. Responsável(is): Rodnei Otávio Minelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/05/21. Advogado(s): Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Sebastião José Leite dos Santos Filho (OAB/PE nº 26.474), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Andréia Liliane de Moura (OAB/SP nº 417.033) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
44 TC-011319.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Limpa Guarulhos (constituído pelas empresas Vale Norte Construtora Ltda. e M. Construções e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos do Município. Responsável(is): Rodnei Otávio Minelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 25/03/22. Termo Aditivo de 28/04/22. Advogado(s): Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Sebastião José Leite dos Santos Filho (OAB/PE nº 26.474), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Andréia Liliane de Moura (OAB/SP nº 417.033) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
45 TC-013821.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Limpa Guarulhos (constituído pelas empresas Vale Norte Construtora Ltda. e M. Construções e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos do Município. Responsável(is): Rodnei Otávio Minelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/06/22. Advogado(s): Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Sebastião José Leite dos Santos Filho (OAB/PE nº 26.474), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Andréia Liliane de Moura (OAB/SP nº 417.033) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
46 TC-012307.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Limpa Guarulhos (constituído pelas empresas Vale Norte Construtora Ltda. e M. Construções e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos do Município. Responsável(is): Rodnei Otávio Minelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 07/10/22. Termo Aditivo de 01/06/23. Advogado(s): Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Sebastião José Leite dos Santos Filho (OAB/PE nº 26.474), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Andréia Liliane de Moura (OAB/SP nº 417.033) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
47 TC-013537.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Limpa Guarulhos (constituído pelas empresas Vale Norte Construtora Ltda. e M. Construções e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos do Município. Responsável(is): Rodnei Otávio Minelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 06/10/23. Termo Aditivo de 11/06/24. Advogado(s): Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Sebastião José Leite dos Santos Filho (OAB/PE nº 26.474), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Andréia Liliane de Moura (OAB/SP nº 417.033) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
48 TC-023240.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Link Card Administradora de Benefícios EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis. Responsável(is): Clóvis Cirilo Bosquetti (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/10/19. Advogado(s): Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Natália Cordeiro Barbosa Dijigow (OAB/SP nº 306.518), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
49 TC-024404.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Link Card Administradora de Benefícios EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis. Responsável(is): Clóvis Cirilo Bosquetti (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/10/20. Advogado(s): Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Natália Cordeiro Barbosa Dijigow (OAB/SP nº 306.518), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
50 TC-022390.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Link Card Administradora de Benefícios EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis. Responsável(is): Fernando Rodrigues Rubinelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/10/21. Advogado(s): Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Natália Cordeiro Barbosa Dijigow (OAB/SP nº 306.518), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
51 TC-014732.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Link Card Administradora de Benefícios EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis. Responsável(is): Fernando Rodrigues Rubinelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/05/22. Advogado(s): Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Natália Cordeiro Barbosa Dijigow (OAB/SP nº 306.518), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
52 TC-022410.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Link Card Administradora de Benefícios EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis. Responsável(is): Fernando Rodrigues Rubinelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/09/22. Advogado(s): Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Natália Cordeiro Barbosa Dijigow (OAB/SP nº 306.518), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
53 TC-021415.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Link Card Administradora de Benefícios EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis. Responsável(is): Fernando Rodrigues Rubinelli (Secretário Municipal) e Gilson Benvindo Candido (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 21/06/23. Advogado(s): Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Natália Cordeiro Barbosa Dijigow (OAB/SP nº 306.518), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
54 TC-021416.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Link Card Administradora de Benefícios EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis. Responsável(is): Fernando Rodrigues Rubinelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/10/23. Advogado(s): Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Natália Cordeiro Barbosa Dijigow (OAB/SP nº 306.518), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
55 TC-022385.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Link Card Administradora de Benefícios EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis. Responsável(is): Fernando Rodrigues Rubinelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/08/21. Advogado(s): Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Natália Cordeiro Barbosa Dijigow (OAB/SP nº 306.518), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
56 TC-009862.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Nova Opção Serviços de Limpeza Urbana EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos, coleta seletiva e varrição manual de vias e logradouros – Lotes 01, 02 e 03. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Maria de Lourdes Almeida Dantas (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria de Lourdes Almeida Dantas (Secretária Municipal) e Luciana Capelini Hernandes Viscaino (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 10/02/20. Valor – R$30.162.681,00. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Kelly Cristina dos Santos (OAB/SP nº 221.671), Jane Queila Martins Diefenthäler (OAB/SP nº 163.028) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
57 TC-012481.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Nova Opção Serviços de Limpeza Urbana EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos, coleta seletiva e varrição manual de vias e logradouros – Lotes 01, 02 e 03. Responsável(is): Antonio Shigueyuki Aiacyda, Walid Ali Hamid (Prefeitos), Maria de Lourdes Almeida Dantas, Valdeci, Fernandes; Marcus Ivonica (Secretários Municipais) e Luciana Capelini Hernandes Viscaino (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP 124.512), Kelly Cristina dos Santos (OAB/SP nº 221.671), Jane Queila Martins Diefenthäler (OAB/SP nº 163.028) e outros. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
58 TC-026546.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Nova Opção Serviços de Limpeza Urbana EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos, coleta seletiva e varrição manual de vias e logradouros – Lotes 01, 02 e 03. Responsável(is): Maria de Lourdes Almeida Dantas (Secretária Municipal) e Luciana Capelini Hernandes Viscaino (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/11/20. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP 124.512), Kelly Cristina dos Santos (OAB/SP nº 221.671), Jane Queila Martins Diefenthäler (OAB/SP nº 163.028) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
59 TC-001268.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Nova Opção Serviços de Limpeza Urbana EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos, coleta seletiva e varrição manual de vias e logradouros – Lotes 01, 02 e 03. Responsável(is): Maria de Lourdes Almeida Dantas (Secretária Municipal) e Luciana Capelini Hernandes Viscaino (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/12/20. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP 124.512), Kelly Cristina dos Santos (OAB/SP nº 221.671), Jane Queila Martins Diefenthäler (OAB/SP nº 163.028) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
60 TC-023922.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Nova Opção Serviços de Limpeza Urbana EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos, coleta seletiva e varrição manual de vias e logradouros – Lotes 01, 02 e 03. Responsável(is): Marcus Ivonica (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/09/21. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP 124.512), Kelly Cristina dos Santos (OAB/SP nº 221.671), Jane Queila Martins Diefenthäler (OAB/SP nº 163.028) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
61 TC-024247.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Nova Opção Serviços de Limpeza Urbana EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos, coleta seletiva e varrição manual de vias e logradouros – Lotes 01, 02 e 03. Responsável(is): Valdeci Fernandes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/07/22. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP 124.512), Kelly Cristina dos Santos (OAB/SP nº 221.671), Jane Queila Martins Diefenthäler (OAB/SP nº 163.028) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
62 TC-010065.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Center Leste Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos, coleta seletiva e varrição manual de vias e logradouros – Lote 04. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria de Lourdes Almeida Dantas (Secretária Municipal) e Luciana Capelini Hernandes Viscaino (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-009862.989.20-9). Contrato de 31/01/20. Valor – R$1.680.000,00. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Kelly Cristina dos Santos (OAB/SP nº 221.671), Jane Queila Martins Diefenthäler (OAB/SP nº 163.028), Renata Fonseca Tavares (OAB/SP nº 348.131) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
63 TC-012478.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Center Leste Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos, coleta seletiva e varrição manual de vias e logradouros – Lote 04. Responsável(is): Maria de Lourdes Almeida Dantas (Secretária Municipal) e Luciana Capelini Hernandes Viscaino (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP 124.512), Kelly Cristina dos Santos (OAB/SP nº 221.671), Jane Queila Martins Diefenthäler (OAB/SP nº 163.028), Renata Fonseca Tavares (OAB/SP nº 348.131) e outros. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
64 TC-000173.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Center Leste Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos, coleta seletiva e varrição manual de vias e logradouros – Lote 04. Responsável(is): Maria de Lourdes Almeida Dantas (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão Unilateral de 14/12/20. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP 124.512), Kelly Cristina dos Santos (OAB/SP nº 221.671), Jane Queila Martins Diefenthäler (OAB/SP nº 163.028), Renata Fonseca Tavares (OAB/SP nº 348.131) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
65 TC-015495.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Carmo & Carmo Distribuidora Ltda. Objeto: Fornecimento de kits de material escolar para os estudantes da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Francisco Nascimento de Brito (Prefeito). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 09/03/17. Contrato de 13/03/17. Valor – R$4.470.630,45. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Edlaine Cristina Xavier Chrisostomo (OAB/SP nº 250.216), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202), Luis Henrique Garcia (OAB/SP nº 322.822) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
66 TC-008316.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Miracatu. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Residência Terapêutica (RT), Centro Municipal de Reabilitação Física (CEMURF) e Unidade Básica de Saúde "Manoel Perez Bazan". Objeto: Administração, gerenciamento e operacionalização das atividades no Pronto Socorro Municipal, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Residência Terapêutica (RT), Centro Municipal de Reabilitação Física (CEMURF) e Unidade Básica de Saúde "Manoel Perez Bazan". Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Vinicius Brandão de Queiroz (Prefeito), Júlio Antônio Soares Coelho (Gestor Municipal do Contrato) e Antônio de Pádua Chagas (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 22/11/21. Valor – R$8.343.098,40. Advogado(s): Herly Carvalho Costa (OAB/SP nº 364.123), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Ana Verônica da Silva (OAB/SP nº 178.136), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR, COM RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, COM CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
67 TC-015544.989.24-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Miracatu. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal, Centro de Atenção, Psicossocial (CAPS), Residência Terapêutica, (RT), Centro Municipal de Reabilitação Física (CEMURF) e Unidade Básica de Saúde "Manoel Perez Bazan". Responsável(is): Vinícius Brandão de Queiroz (Prefeito), Júlio Antônio Soares Coelho (Diretor Municipal) e Antônio de Pádua Chagas (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$880.776,15. Advogado(s): Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Cristiano Roberto Guandalini (OAB/SP nº 160.438), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607) e outros. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR, COM RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, COM CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
68 TC-005600.989.19-8
Câmara Municipal: Barueri. Exercício: 2019. Presidente: Fábio Luiz da Silva Rhormens. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968) e Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 11/07/23.
Resultado: IRREGULAR.
69 TC-006673.989.20-8
Câmara Municipal: São José dos Campos. Exercício: 2021. Presidente: Roberto da Penha Ramos. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
70 TC-004416.989.22-6
Câmara Municipal: Bady Bassitt. Exercício: 2022. Presidente: Paulo César Pereira. Advogado(s): Airton da Silva Rego (OAB/SP nº 322.952), Lucas Tavares Simão (OAB/SP nº 406.385), Beatriz Milani Gimenez (OAB/SP nº 450.729) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
71 TC-004862.989.22-5
Câmara Municipal: Turmalina. Exercício: 2022. Presidente: Aparecido Moreti. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
72 TC-004977.989.22-7
Câmara Municipal: Araraquara. Exercício: 2022 Presidente: Aluísio Augusto Braz. Advogado(s): Patricia Maria de Oliveira Verardo (OAB/SP nº 292.457) e Rodrigo Pugliesi Lara (OAB/SP nº 330.059). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
73 TC-005016.989.22-0
Câmara Municipal: Vinhedo. Exercício: 2022. Presidente: Nilton Atílio Bragheto. Advogado(s): Kely Cristina Assis (OAB/SP nº 194.471) e Felipe Jacober Werlang (OAB/SP nº 404.409). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
74 TC-004781.989.23-1
Câmara Municipal: Jaborandi. Exercício: 2023. Presidente: Júlio Carlos Cardoso. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES.
75 TC-004820.989.23-4
Câmara Municipal: Monte Azul Paulista. Exercício: 2023. Presidente: Fábio Jerônimo Marques. Advogado(s): Wilson Rodrigo Garcia (OAB/SP nº 276.158). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
76 TC-004848.989.23-2
Câmara Municipal: Palmital. Exercício: 2023. Presidente: Cristian Rodrigo Alves Nogueira. Advogado(s): Márcio Junior de Oliveira (OAB/SP nº 307.366). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
77 TC-004941.989.23-8
Câmara Municipal: São Lourenço da Serra. Exercício: 2023. Presidente: José Flor dos Santos. Advogado(s): Alex Lopes Silva (OAB/SP nº 221.905). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES.
78 TC-005056.989.23-9
Câmara Municipal: Ouroeste. Exercício: 2023. Presidente: Angélica de Souza Oliveira. Advogado(s): João Paulo Sales Cantarella (OAB/SP nº 149.093). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
79 TC-003794.989.22-8
Prefeitura Municipal: Cajati. Exercício: 2022. Prefeito(a): Luiz Henrique Koga. Advogado(s): Thaís Novaes Ribeiro (OAB/SP nº 375.404), Felipe Bitencourt (OAB/SP nº 416.705), Yuri Marcelo Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. Sustentação proferida por interessado em sessão de 12/11/24.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
80 TC-004094.989.22-5
Prefeitura Municipal: Aparecida d´Oeste. Exercício: 2022. Prefeito(a): Izaias Aparecido Sanchez. Advogado(s): Diego Aparecido Brugnoli Balbi Dagostinho (OAB/SP nº 379.883) e Edison Augusto Rodrigues (OAB/SP nº 170.726). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
81 TC-004353.989.22-1
Prefeitura Municipal: Mogi das Cruzes. Exercício: 2022. Prefeitos: Caio César Machado da Cunha e Priscila Yamagami Kahler. Períodos: (01/01/22 a 24/07/22, 05/08/22 a 05/10/22, 17/10/22 a 31/12/22) e (25/07/22 a 04/08/22, 06/10/22 a 16/10/22). Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURELIO BERTAIOLLI
82 TC-004363.989.22-9
Prefeitura Municipal: São José do Rio Preto. Exercício: 2022. Prefeitos: Edson Coelho Araújo e Orlando José Bolçone. Períodos: (01/01/22 a 14/01/22, 31/01/22 a 31/12/22) e (15/01/22 a 30/01/22). Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
83 TC-008717.989.22-2(ref. TC-005038.989.16-6)
Embargante(s): Francisco Marcelo de Oliveira – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Mauá. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Mauá, relativas ao exercício de 2016. Responsável(is): Francisco Marcelo de Oliveira e Roberto Rivelino Ferraz (Presidentes da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 24/03/22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea "b", e §1º, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais no valor de 300 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, incisos II e VI, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Rene Reis Marques (OAB/SP nº 318.799) e Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099). Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RECURSO ORDINÁRIO
84 TC-022601.989.22-1(ref. TC-006449.989.22-7)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes – IPREM. Assunto: Contrato entre o Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes – IPREM e Centro Médico Exame Admissional e Periódico Ltda. – CEMEAP, objetivando a prestação de serviços de perícias médicas, no valor de R$285.840,00. Responsável(is): Francisco Carlos Cardenas e José Carlos de Aguiar Calderaro (Diretores-Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-10-22, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Lilian de Freitas (OAB/SP nº 206.813), Juliana Sinhorini Nahum (OAB/SP nº 156.518) e outros. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO, AFASTANDO O ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA AO MPE. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURELIO BERTAIOLLI.
85 TC-008513.989.24-4(ref. TC-003537.989.17-0)
Recorrente(s): Daniel César Augusto – Gestor do Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião – São Sebastião PREV, Sílvio Tavares de Andrade e César Arnaldo Zimmer – Ex-Gestores do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastião – FAPS. Assunto: Tomada de Contas do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastião – FAPS (atualmente Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião – São Sebastião PREV), relativa ao exercício de 2017. Responsável(is): Denise de Oliveira (Prefeita), Daniel César Augusto, Sílvio Tavares de Andrade e César Arnaldo Zimmer (Gestores do FAPS/São Sebastião PREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28/02/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
86 TC-008631.989.24-1(ref. TC-003537.989.17-0)
Recorrente(s): Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastião – FAPS (atualmente Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião – São Sebastião PREV). Assunto: Tomada de Contas do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastião – FAPS (atualmente Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião – São Sebastião PREV), relativa ao exercício de 2017. Responsável(is): Denise de Oliveira (Prefeita), Daniel César Augusto, Sílvio Tavares de Andrade e César Arnaldo Zimmer (Gestores do FAPS/São Sebastião PREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28/02/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
87 TC-016441.989.24-1(ref. TC-000358.989.20-0)
Recorrente(s): Adler Alfredo Jardim Teixeira – Ex-Prefeito do Município de Ribeirão Pires. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires à Santa Casa de Ribeirão Pires. Responsável(is): Adler Alfredo Jardim Teixeira (Prefeito) e Vanderlei de Andrade (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/07/24, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado, com fundamento no artigo 36 da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Luiz Carlos Briganti (OAB/SP nº 113.203), Maira Rodrigues Costa Galvano Nascimento (OAB/SP nº 228.132), Rangel Ferreira (OAB/SP nº 408.105), Liz Ita Dotta (OAB/SP nº 115.448), Cibele Regina Lima (OAB/SP nº 168.660), Camila Brandão Sarem Orosco (OAB/SP nº 245.521), Antonio Pedro Lovato (OAB/SP nº 139.278), Charles Lima Vieira de Souza (OAB/SP nº 349.613) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
88 TC-018244.989.24-0(ref. TC-001724.989.24-9)
Recorrente(s): Geraldo Pinto de Camargo Filho – Prefeito do Município de Piedade. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Piedade e Lemes & Troncoso Gestão e Saúde Ltda., objetivando a prestação de serviços especializados em fisioterapia, fonoaudiologia, terapeuta ocupacional, recepcionista e auxiliar de serviços gerais. Responsável(is): Geraldo Pinto de Camargo Filho (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08/08/24, que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Andréa Vianna Feirabend (OAB/SP nº 127.093), Wilma Fioravante Borgatto (OAB/SP nº 48.658), Silvia Helena Madeira Garrido Cardoso (OAB/SP nº 184.504), Bianca Espinosa Marum (OAB/SP nº 381.918), Lilian dos Santos de Mesquita (OAB/SP nº 238.849), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
REPRESENTAÇÃO
89 TC-020111.989.23-2
Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo. Representado(s): Prefeitura Municipal de Vargem. Responsável(is): Leodécio Alves de Lima (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Vargem, relacionadas à inexigibilidade de licitação destinada à contratação de shows artísticos. Advogado(s): Diego Mangolim Acedo (OAB/SP nº 278.472), Jean Marques Regina (OAB/SP nº 370.335), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
90 TC-006766.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem. Contratada(s): S4 Produções Artísticas Ltda. Objeto: Contratação de show artístico para o aniversário do Município em 30/12/23. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade, e pelo(s) Instrumento(s): Leodécio Alves de Lima (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15/05/23. Valor – R$190.000,00. Advogado(s): Diego Mangolim Acedo (OAB/SP nº 278.472), Jean Marques Regina (OAB/SP nº 370.335), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
91 TC-020327.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Sumaré. Contratada(s): CSW Construções Ltda. Objeto: Execução de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município, incluindo fornecimento de material. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben (Prefeito). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Aparecido Fernandes da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 07/01/21. Valor – R$3.673.999,96. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
92 TC-020448.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Sumaré. Contratada(s): CSW Construções Ltda. Objeto: Execução de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município, incluindo fornecimento de material. Responsável(is): Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben (Prefeito) e Aparecido Fernandes da Silva (Secretário Municipal e Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
93 TC-023289.989.21-2
Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Francisco Nascimento de Brito (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Francisco Nascimento de Brito (Prefeito) e José Aparecido da Silva (Presidente da AMLURB). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26/11/10. Valor – R$728.541.059,20. Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTAS.
94 TC-019811.989.22-7
Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Francisco Nascimento de Brito (Prefeito). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/16 a 31/12/16. Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
95 TC-019812.989.22-6
Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Hugo do Prado Santos e Claudinei Alves dos Santos (Prefeitos). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/17 a 31/12/17. Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
96 TC-019839.989.22-5
Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Walter do Nascimento Ribeiro (Diretor-Presidente da AMLURB). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/18 a 31/12/18. Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
97 TC-019845.989.22-7
Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Manoel Efisio Casula e Walter do Nascimento Ribeiro (Diretores-Presidentes da AMLURB). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/19 a 31/12/19. Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
98 TC-001871.989.24-0
Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Francisco Nascimento de Brito (Prefeito) e José Aparecido da Silva (Presidente da AMLURB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/03/12. Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
99 TC-001878.989.24-3
Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Francisco Nascimento de Brito (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/08/14. Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
100 TC-001882.989.24-7
Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Francisco Nascimento de Brito (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/01/15. Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
101 TC-001884.989.24-5
Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Francisco Nascimento de Brito (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/09/14. Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
102 TC-001889.989.24-0
Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Francisco Nascimento de Brito (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/05/16. Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
103 TC-000569.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Implantação de infraestrutura urbana em via pública, compreendendo a execução de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária horizontal e vertical do novo Centro: Avenida Brasil, Avenida Odilon Tácito de Oliveira – Trecho 1, Avenida Central Deputado José Camargo e Rua José Pires da Silva. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Áureo Antônio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 15/09/22. Valor – R$17.906.562,41. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Vitor Marques (OAB/SP nº 391.792), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
104 TC-005619.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo. Contratada(s): Luiz Antonio da Silva Pedro de Toledo – ME. Objeto: Registro de Preços para serviços de manutenção e recuperação de veículos, tais como: serviços de mecânica em geral (inclusive nos sistemas de freios, direção, suspensão e escapamento), serviços elétricos/eletrônicos, troca de óleo lubrificante do motor, filtro de óleo, filtro de ar, anéis vedadores, lubrificantes (tais como fluído de freio, óleo hidráulico, aditivos, etc.), funilaria e pintura e serviços de retífica de motor; com fornecimento de peças e componentes. Responsável(is): Eleazar Muniz Junior (Prefeito), Ranulfo Júlio Mariano Pereira, Stela Camargo Alves, Lauro Firmino (Diretores Municipais), Alex Antonio dos Santos, Jeferson Serradilha Schuindt, Lucilélia Dias Gomes e Irene Bezerra da Silva (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fabrício Andrade dos Reis (OAB/SP nº 250.417) e Paulo Sérgio Dias Sant'Ana Junior (OAB/SP nº 264.001). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
105 TC-009983.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo. Contratada(s): Luiz Antonio da Silva Pedro de Toledo – ME. Objeto: Registro de Preços para serviços de manutenção e recuperação de veículos, tais como: serviços de mecânica em geral (inclusive nos sistemas de freios, direção, suspensão e escapamento), serviços elétricos/eletrônicos, troca de óleo lubrificante do motor, filtro de óleo, filtro de ar, anéis vedadores, lubrificantes (tais como fluído de freio, óleo hidráulico, aditivos, etc.), funilaria e pintura e serviços de retífica de motor; com fornecimento de peças e componentes. Responsável(is): Eleazar Muniz Junior (Prefeito), Ranulfo Júlio Mariano Pereira, Stela Camargo Alves, Lauro Firmino (Diretores Municipais), Alex Antonio dos Santos, Jeferson Serradilha Schuindt, Lucilélia Dias Gomes e Irene Bezerra da Silva (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Termos de Recebimento Definitivo de 01/04/24. Advogado(s): Fabrício Andrade dos Reis (OAB/SP nº 250.417) e Paulo Sérgio Dias Sant'Ana Junior (OAB/SP nº 264.001). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDO.
106 TC-005294.989.24-9
Contratante: União dos Municípios da Média Sorocabana – UMMES. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural – ABEDESC. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde nas Unidades de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Regional de Ourinhos. Responsável(is): Eliana Maria Rorato Manso (Presidente da UMMES) e Sueli Yamagami Vieira (Diretora-Presidente da ABEDESC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/03/20. Advogado(s): Renata Maria Gomes Rosa (OAB/SP nº 187.908), Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103) e Paulo Otávio Kirsch Pereira da Silva (OAB/SP nº 475.492). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
107 TC-005315.989.24-4
Contratante: União dos Municípios da Média Sorocabana – UMMES. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural – ABEDESC. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde nas Unidades de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Regional de Ourinhos. Responsável(is): Eliana Maria Rorato Manso (Presidente da UMMES) e Sueli Yamagami Vieira (Diretora-Presidente da ABEDESC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/09/20. Advogado(s): Renata Maria Gomes Rosa (OAB/SP nº 187.908), Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103) e Paulo Otávio Kirsch Pereira da Silva (OAB/SP nº 475.492). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
108 TC-011931.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): SAGS Facilities Serviços Empresariais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preservação e conversão digital de documentos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Marcela Almeida Pacheco Caíres (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 18/01/24. Valor – R$4.288.258,99. Advogado(s): Fábio Yitzhak Silva (OAB/SP nº 454.036) e Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
109 TC-012811.989.24-3
Contratante: Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC. Contratada(s): Faconstru Construção, Sinalização, Administração e Participações EIRELI. Objeto: Execução de obra de construção da unidade educacional CEI Campo Grande. Responsável(is): José Tadeu Jorge (Presidente da FUMEC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/02/24. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Fernando Augusto Monteiro Perez (OAB/SP nº 153.882), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Rosa Alice Monteiro de Sousa (OAB/SP nº 212.342), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Alexandre Marchioni Leite de Almeida (OAB/SP nº 299.000), Fernanda Albernaz Abrahão (OAB/SP nº 441.528) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
110 TC-017189.989.16-3
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Conveniada(s): Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais – ANCLIVEPA. Objeto: Implantação e operacionalização do Centro de Bem Estar Animal, com atendimento em veterinária clínica especializada, procedimentos correlatos e outras atividades direcionadas ao bem-estar animal. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio Bertaiolli (Prefeito), Marcello Delascio Cusatis (Secretário Municipal) e José Fernando Ibañez (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 12/09/16. Valor – R$5.350.000,00. Advogado(s): Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Onely de Nazaré Cardoso Novaes (OAB/SP nº 261.419) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURELIO BERTAIOLLI.
111 TC-015327.989.19-0
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Conveniada(s): Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais – ANCLIVEPA. Objeto: Implantação e operacionalização do Centro de Bem Estar Animal, com atendimento em veterinária clínica especializada, procedimentos correlatos e outras atividades direcionadas ao bem-estar animal. Responsável(is): Marco Aurélio Bertaiolli (Prefeito), Marcello Delascio Cusatis (Secretário Municipal) e José Fernando Ibañez (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/05/17. Advogado(s): Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Onely de Nazaré Cardoso Novaes (OAB/SP nº 261.419) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURELIO BERTAIOLLI.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
112 TC-017667.989.16-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Conveniada(s): Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais – ANCLIVEPA. Responsável(is): Marco Aurélio Bertaiolli (Prefeito), Marcello Delascio Cusatis (Secretário Municipal), Rosangela Débora da Cunha (Secretária Adjunta Municipal) e José Fernando Ibañez (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$346.994,04. Advogado(s): Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181100), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Onely de Nazaré Cardoso Novaes (OAB/SP nº 261.419) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURELIO BERTAIOLLI.
113 TC-008104.989.17-3
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Conveniada(s): Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais – ANCLIVEPA. Responsável(is): Marcus Vinícius de Almeida e Melo (Prefeito), Marcello Delascio Cusatis (Secretário Municipal), Rosangela Débora da Cunha (Secretária Adjunta Municipal) e José Fernando Ibañez (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$1.115.125,18. Advogado(s): Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181100), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Onely de Nazaré Cardoso Novaes (OAB/SP nº 261.419) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURELIO BERTAIOLLI.
114 TC-000762.989.20-0
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Conveniada(s): Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais – ANCLIVEPA. Responsável(is): Marcus Vinícius de Almeida Melo (Prefeito), Marcello Delascio Cusatis, Francisco M. Bezerra de Melo (Secretários Municipais) e José Fernando Ibañez (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$1.157.616,28. Advogado(s): Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181100), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Onely de Nazaré Cardoso Novaes (OAB/SP nº 261.419) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURELIO BERTAIOLLI.
115 TC-011252.989.20-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Conveniada(s): Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais – ANCLIVEPA. Responsável(is): Marcus Vinicius de Almeida e Melo (Prefeito), José Fernando Ibañez (Presidente da ANCLIVEPA) e Daniel Herreira Jarrouge (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$1.460.697,27. Advogado(s): Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Ana Paula Sousa do Nascimento (OAB/SP nº 411.935), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181100), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Onely de Nazaré Cardoso Novaes (OAB/SP nº 261.419) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURELIO BERTAIOLLI.
116 TC-006583.989.21-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Conveniada(s): Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais – ANCLIVEPA. Responsável(is): Marcus Vinicius de Almeida e Melo (Prefeito), Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (Secretário Municipal), Rosângela Débora da Cunha (Secretária Adjunta Municipal), José Fernando Ibañez (Presidente da Conveniada) e Daniel Herreira Jarrouge (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$1.164.651,54. Advogado(s): Ana Paula Sousa do Nascimento (OAB/SP nº 411.935), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Felix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Onely de Nazaré Cardoso Novaes (OAB/SP nº 261.419) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURELIO BERTAIOLLI.
117 TC-000455.989.23-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Conveniada(s): Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais – ANCLIVEPA. Responsável(is): Caio César Machado da Cunha (Prefeito), Ricardo Abílio Rossi Cardoso, Zeno Morrone Junior (Secretários Municipais), José Fernando Ibañez (Presidente da Conveniada) e Daniel Herreira Jarrouge (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$1.500.032,38. Advogado(s): Ana Paula Sousa do Nascimento (OAB/SP nº 411.935), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Felix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Onely de Nazaré Cardoso Novaes (OAB/SP nº 261.419) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURELIO BERTAIOLLI.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
118 TC-023215.989.22-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Associação Beneficente Jesus, José e Maria. Objeto: Execução de serviços de atenção à saúde em nível ambulatorial e hospitalar ao parto, nascimento e planejamento familiar, aos usuários do SUS no Município. Responsável(is): José Mario Stranguetti Clemente (Secretário Municipal) e Nelson Schiavi (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/04/20. Advogado(s): Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152), Antonio Carlos de Freitas Júnior (OAB/SP 313.493), Nara Leda Batista Rolim (OAB/CE nº 34.537), Antônio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Ana Paula Simão (OAB/SP nº 206.547), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antônio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Viviane Cristina de Souza Limongi (OAB/SP nº 166.633), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI JULGADO REGULAR.
119 TC-023220.989.22-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Associação Beneficente Jesus, José e Maria. Objeto: Execução de serviços de atenção à saúde em nível ambulatorial e hospitalar ao parto, nascimento e planejamento familiar, aos usuários do SUS no Município. Responsável(is): Michael Rodrigues de Paula (Secretário Municipal) e Nelson Schiavi (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/20. Advogado(s): Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152), Antonio Carlos de Freitas Júnior (OAB/SP 313.493), Nara Leda Batista Rolim (OAB/CE nº 34.537), Antônio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Ana Paula Simão (OAB/SP nº 206.547), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antônio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Viviane Cristina de Souza Limongi (OAB/SP nº 166.633), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI JULGADO REGULAR.
120 TC-023230.989.22-0
Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Associação Beneficente Jesus, José e Maria. Objeto: Execução de serviços de atenção à saúde em nível ambulatorial e hospitalar ao parto, nascimento e planejamento familiar, aos usuários do SUS no Município. Responsável(is): Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretário Municipal) e Ronaldo Sarto (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/21. Advogado(s): Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152), Antonio Carlos de Freitas Júnior (OAB/SP 313.493), Nara Leda Batista Rolim (OAB/CE nº 34.537), Antônio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Ana Paula Simão (OAB/SP nº 206.547), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antônio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Viviane Cristina de Souza Limongi (OAB/SP nº 166.633), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI JULGADO REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
121 TC-011344.989.21-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Associação Beneficente Jesus, José e Maria. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), Michael Rodrigues de Paula, José Mário Stranghetti Clemente, Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretários Municipais) e Ronaldo Sarto (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$30.015.669,35. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB/SP nº 313.493), Nara Leda Batista Rolim (OAB/CE nº 34.537) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI JULGADO REGULAR.
122 TC-014222.989.23-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Associação Beneficente Jesus, José e Maria. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), Jesus Roque de Freitas (Vice-Prefeito), Ricardo Rui Rodrigues Rosa, Silvio Cardoso do Prado Júnior (Secretários Municipais), Ronaldo Sarto e Nelson Fernandes Júnior (Presidentes da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$32.547.803,62. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB/SP nº 313.493), Nara Leda Batista Rolim (OAB/CE nº 34.537) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI JULGADO REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
123 TC-019780.989.22-4
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação Movimento Solidário. Objeto: Atendimento de crianças na faixa etária de até 3 anos e 11 meses na Unidade de Educação situada na Avenida José Brumatti, nº 3.310. Responsável(is): Fábia Aparecida Costa (Secretária Municipal em Exercício). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 18/02/22. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (424.545), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
124 TC-000738.989.23-5
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação Movimento Solidário. Objeto: Atendimento de crianças na faixa etária de até 3 anos e 11 meses na Unidade de Educação situada na Avenida José Brumatti, nº 3.310. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 22/12/22. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
125 TC-011196.989.23-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação Movimento Solidário. Objeto: Atendimento de crianças na faixa etária de até 3 anos e 11 meses na Unidade de Educação situada na Avenida José Brumatti, nº 3.310. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal) e José Carlos Domingues Latorraca (Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/05/23. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
126 TC-007577.989.24-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação Movimento Solidário. Objeto: Atendimento de crianças na faixa etária de até 3 anos e 11 meses na Unidade de Educação situada na Avenida José Brumatti, nº 3.310. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal) e Márcia Oliveira Araújo (Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/02/24. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
127 TC-019880.989.22-3
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação Movimento Solidário. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), Jesus Roque de Freitas (Vice-Prefeito), Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal), Fábia Aparecida Costa (Subsecretária Municipal) e José Carlos Domingues (Diretor-Presidente da Associação). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$2.200.957,40. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
128 TC-019882.989.22-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação Movimento Solidário. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal), Fábia Aparecida Costa (Subsecretária Municipal) e José Carlos Domingues Latorraca (Diretor-Presidente da Associação). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$959.339,71. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
129 TC-016628.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Mogi das Cruzes. Objeto: Operacionalização, apoio e execução do gerenciamento de atividades e serviços de saúde na Unidade Clínica Ambulatorial de Especialidades de Jundiapeba – ÚNICA – "Dr. Arthur Domingos Fais". Responsável(is): William Sérgio Maekawa Harada (Secretário Municipal) e Mário Santoro Júnior (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/08/23. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Gabriel Sever Carvalho (OAB/SP nº 413.428), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Ana Paula Sousa do Nascimento (OAB/SP nº 411.935) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURELIO BERTAIOLLI.
130 TC-020197.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Mogi das Cruzes. Objeto: Operacionalização, apoio e execução do gerenciamento de atividades e serviços de saúde na Unidade Clínica Ambulatorial de Especialidades de Jundiapeba – ÚNICA – "Dr. Arthur Domingos Fais". Responsável(is): William Sérgio Maekawa Harada (Secretário Municipal) e Mário Santoro Júnior (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/09/23. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Gabriel Sever Carvalho (OAB/SP nº 413.428), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Ana Paula Sousa do Nascimento (OAB/SP nº 411.935) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURELIO BERTAIOLLI.
131 TC-023855.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Mogi das Cruzes. Objeto: Operacionalização, apoio e execução do gerenciamento de atividades e serviços de saúde na Unidade Clínica Ambulatorial de Especialidades de Jundiapeba – ÚNICA – "Dr. Arthur Domingos Fais". Responsável(is): William Sérgio Maekawa Harada (Secretário Municipal) e Mário Santoro Júnior (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/11/23. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Gabriel Sever Carvalho (OAB/SP nº 413.428), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Ana Paula Sousa do Nascimento (OAB/SP nº 411.935) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURELIO BERTAIOLLI.
132 TC-009885.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Mogi das Cruzes. Objeto: Operacionalização, apoio e execução do gerenciamento de atividades e serviços de saúde na Unidade Clínica Ambulatorial de Especialidades de Jundiapeba – ÚNICA – "Dr. Arthur Domingos Fais". Responsável(is): William Sérgio Maekawa Harada (Secretário Municipal) e Mário Santoro Júnior (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/04/24. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Gabriel Sever Carvalho (OAB/SP nº 413.428), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Ana Paula Sousa do Nascimento (OAB/SP nº 411.935) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURELIO BERTAIOLLI.
133 TC-017282.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Mogi das Cruzes. Objeto: Operacionalização, apoio e execução do gerenciamento de atividades e serviços de saúde na Unidade Clínica Ambulatorial de Especialidades de Jundiapeba – ÚNICA – "Dr. Arthur Domingos Fais". Responsável(is): William Sérgio Maekawa Harada (Secretário Municipal) e Mário Santoro Júnior (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/07/24. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Gabriel Sever Carvalho (OAB/SP nº 413.428), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Ana Paula Sousa do Nascimento (OAB/SP nº 411.935) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURELIO BERTAIOLLI.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
134 TC-017366.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade Gerenciada: Unidade Clínica Ambulatorial de Especialidades de Jundiapeba – UNICA – Dr. Arthur Domingo Fais. Responsável(is): Marcus Vinicius de Almeida e Melo (Prefeito), Marcello Delascio Cusatis, Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (Secretários Municipais), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Fernando Proença de Gouvêa (Superintendente do CEJAM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$1.897.157,48. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia d'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Ana Paula Sousa do Nascimento (OAB/SP nº 411.935), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Gabriel Sever Carvalho (OAB/SP nº 413.428), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURELIO BERTAIOLLI.
135 TC-017367.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade Gerenciada: Unidade Clínica Ambulatorial de Especialidades de Jundiapeba – UNICA – Dr. Arthur Domingo Fais. Responsável(is): Marcus Vinicius de Almeida e Melo (Prefeito), Marcello Delascio Cusatis (Secretário Municipal), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM), Fernando Proença de Gouvêa (Superintendente do CEJAM), João Francisco Romano (Gerente Executivo do CEJAM) e Alexandre Papi (Coordenador do CEJAM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$7.639.504,25. Advogado(s): Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia d'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Ana Paula Sousa do Nascimento (OAB/SP nº 411.935), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Gabriel Sever Carvalho (OAB/SP nº 413.428), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURELIO BERTAIOLLI.
136 TC-011249.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade Gerenciada: Unidade Clínica Ambulatorial de Especialidades de Jundiapeba – ÚNICA – "Dr. Arthur Domingo Pais" e ÚNICA – Fisioterapia e Reabilitação "Dr. Aristedes Cunha Filho". Responsável(is): Marcus Vinicius de Almeida e Melo (Prefeito), Marcello Delascio Cusatis, Andréia Gomes Vital Godoi (Secretários Municipais) e Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$6.170.510,55. Advogado(s): Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Gabriel Sever Carvalho (OAB/SP nº 413.428) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURELIO BERTAIOLLI.
137 TC-011395.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade Gerenciada: Unidade Clínica Ambulatorial de Especialidades de Jundiapeba – ÚNICA – "Dr. Arthur Domingo Pais" e ÚNICA – Fisioterapia e Reabilitação "Dr. Aristedes Cunha Filho". Responsável(is): Caio César Machado da Cunha (Prefeito), Andreia Gomes Vital Godoi, Zeno Morrone Junior (Secretários Municipais) e Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$7.423.338,56. Advogado(s): Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ana Paula Sousa do Nascimento (OAB/SP nº 411.935), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURELIO BERTAIOLLI.
138 TC-009057.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade Gerenciada: Unidade Clínica Ambulatorial de Especialidades de Jundiapeba – ÚNICA – "Dr. Arthur Domingo Pais" e ÚNICA – Fisioterapia e Reabilitação "Dr. Aristedes Cunha Filho". Responsável(is): Caio César Machado da Cunha (Prefeito), Zeno Morrone Júnior (Secretário Municipal) e Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$6.643.016,11. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Ana Paula Sousa do Nascimento (OAB/SP nº 411.935) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURELIO BERTAIOLLI.
139 TC-012527.989.23-0
Convenente: Prefeitura Municipal de Brotas. Conveniada(s): Hospital Santa Terezinha. Responsável(is): Leandro Corrêa (Prefeito) e Antônio Paulo Veronese (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$851.316,62. Advogado(s): Luiz Henrique Godoy (OAB/SP nº 135.578), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Daniel Assad Rios (OAB/SP nº 272.629). Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
140 TC-003767.989.22-1
Prefeitura Municipal: Avaí. Exercício: 2022. Prefeito(a): Hellen Fernandes Rodrigues Coelho. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
141 TC-003786.989.22-8
Prefeitura Municipal: Brodowski. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Luiz Peres. Advogado(s): Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. Sustentação proferida por interessado em sessão de 12/11/24.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
142 TC-003807.989.22-3
Prefeitura Municipal: Clementina. Exercício: 2022. Prefeitos: Nelson Casula e Elizeu Fernandes da Costa. Períodos: (01/01/22 a 02/10/22, 18/10/22 a 06/11/22, 22/11/22 a 31/12/22) e (03/10/22 a 17/10/22, 07/11/22 a 21/11/22). Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
143 TC-004250.989.22-5
Prefeitura Municipal: Itapira. Exercício: 2022. Prefeitos: Antônio Hélio Nicolai e Mário da Fonseca. Períodos: (01/01/22 a 05/06/22, 16/06/22 a 31/12/22) e (06/06/22 a 15/06/22). Advogado(s): Ricardo Corazza Cury (OAB/SP nº 162.207), João Vicente Augusto Neves (OAB/SP nº 288.586) e Gabriel Ferreira Pires da Costa Fernandes (OAB/SP nº 500.394). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 20/08/24. Sustentação proferida por interessado em sessão de 12/11/24.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
144 TC-004341.989.22-6
Prefeitura Municipal: Diadema. Exercício: 2022. Prefeitos: José de Filippi Júnior e Patrícia Ferreira. Períodos: (01/01/22 a 07/02/22, 18/02/22 a 31/12/22) e (08/02/22 a 17/02/22). Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372) e Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
145 TC-004344.989.22-3
Prefeitura Municipal: Guarujá. Exercício: 2022. Prefeitos: Válter Suman e Adriana Soares Araújo Machado. Períodos: (01/01/22 a 28/03/22, 20/06/22 a 31/12/22) e (29/03/22 a 19/06/22). Advogado(s): Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação proferida por interessado em sessão de 12/11/24.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
146 TC-021404.989.24-6(ref. TC-016595.989.20-3, TC-016764.989.20-8, TC-018559.989.20-7 e TC-018787.989.20-1)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro e Fera Construtora Geotecnia e Fundações Ltda., objetivando a adaptação sanitária, ampliação e adequação do Hospital de Campanha (COVID-19), no valor de R$977.170,24. Responsável(is): Paulo Cézar Félix Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 09/10/24, na parte que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458). Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDOS. ACOLHIDOS, APENAS PARA CORREÇÃO DA EMENTA.
RECURSO ORDINÁRIO
147 TC-018241.989.23-5(ref. TC-002821.989.21-7)
Recorrente(s): Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Assunto: Balanço Geral da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Ayrton Camargo e Silva e Carlos José Barreiro (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/08/23, na parte que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Daniel de Almeida (OAB/SP nº 107.778) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
148 TC-018278.989.23-1(ref. TC-002821.989.21-7)
Recorrente(s): Ayrton Camargo e Silva – Ex-Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Assunto: Balanço Geral da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Ayrton Camargo e Silva e Carlos José Barreiro (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/08/23, na parte que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Daniel de Almeida (OAB/SP nº 107.778) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
149 TC-014237.989.24-9(ref. TC-003045.989.21-7)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto – IPM. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto – IPM, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Maria Regina Ricardo e Maria Gabriela de Almeida Dias (Dirigentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02/05/24 e modificada em sede de Embargos de Declaração para fins de esclarecimentos, que julgou as contas regulares com ressalvas, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB/SP nº 189.294), Igor Santos Pimentel (OAB/SP nº 389.062), Thales Leonardo Oliveira Marino (OAB/SP nº 390.057), Maria Gabriela de Almeida Dias (OAB/SP nº 409.913) e Mayara de Sousa e Souza (OAB/SP nº 444.192). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
150 TC-015551.989.24-7(ref. TC-002583.989.22-3)
Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas – CONISCA. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas – CONISCA, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Josué Ricardo Lopes (Dirigente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/06/24, que julgou as contas regulares com ressalvas, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
151 TC-016326.989.24-1(ref. TC-016650.989.23-9)
Recorrente(s): Miguel Lopes Cardoso Junior – Prefeito do Município de Tatuí. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Tatuí e Amado Maker Editora Ltda., objetivando a aquisição de material didático 'Maker' para a Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$877.440,00. Responsável(is): Miguel Lopes Cardoso Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 10/07/24, na parte que julgou irregulares o pregão eletrônico, a ata de registro de preços e o contrato. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
152 TC-007708.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Organização Social Beneficiária: GAMP – Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – UPA Vetor Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde direcionadas à Unidade de Pronto Atendimento 24 horas Porte II – UPA Vetor Oeste. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Antônio Viscaíno (Diretor Municipal), Tiago Texera (Gestor Municipal) e Michele Aparecida da Câmara Rosin (Presidente do GAMP). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 20/09/18. Valor – R$75.026.814,04. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Marcelo Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 232.423), André Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 305.541) e Ricardo Paulino Carletti (OAB/SP nº 399.885). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
153 TC-011894.989.22-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Conveniada(s): Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos. Objeto: Manter, em regime de cooperação mútua entre os convenentes, o Programa de Parceria na Assistência à Saúde no campo da assistência médica, hospitalar e ambulatorial, oferecida à população, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Ourinhos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Lucas Pocay Alves da Silva (Prefeito), Donay da Silva Jacintho Neto (Secretário Municipal) e Celso Zanuto (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 28/01/22. Valor – R$38.007.802,20. Advogado(s): Luiz Fernando Vecchia (OAB/SP nº 309.028), Priscila Aparecida Ehrlich (OAB/SP nº 324.318), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Eric Torres Bravos (OAB/SP nº 308.141) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
154 TC-012324.989.22-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Conveniada(s): Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos. Objeto: Manter, em regime de cooperação mútua entre os convenentes, o Programa de Parceria na Assistência à Saúde no campo da assistência médica, hospitalar e ambulatorial oferecida à população, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Ourinhos. Responsável(is): Lucas Pocay Alves da Silva (Prefeito), Donay da Silva Jacintho Neto (Secretário Municipal) e Celso Zanuto (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/01/22. Advogado(s): Luiz Fernando Vecchia (OAB/SP nº 309.028), Priscila Aparecida Ehrlich (OAB/SP nº 324.318), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Eric Torres Bravos (OAB/SP nº 308.141) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
155 TC-005191.989.21-9
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho – SAAEC. Contratada(s): GRSP Saneamento e Serviços Administrativos Ltda. Objeto: Execução de obras do sistema de esgotamento de efluentes para bacia do Córrego Cachoeira – 2ª Etapa. Responsável(is): Márcio Roberto Gaiotto (Superintendente do SAAEC) e João Luiz Machado Gregório (Engenheiro do SAAEC). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Liliane Regina Vieira Lucas (OAB/SP nº 293.431) e Cintia Nuciene Sarti de Souza Pinheiro (OAB/SP nº 339.619). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO.
156 TC-020546.989.24-5
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho – SAAEC. Contratada(s): GRSP Saneamento e Serviços Administrativos Ltda. Objeto: Execução de obras do sistema de esgotamento de efluentes para bacia do Córrego Cachoeira – 2ª Etapa. Responsável(is): Márcio Roberto Gaiotto (Superintendente)e João Luiz Machado Gregório (Engenheiro do SAAEC). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 13/05/24. Termo de Recebimento Definitivo de 19/09/24. Advogado(s): Liliane Regina Vieira Lucas (OAB/SP nº 293.431) e Cintia Nuciene Sarti de Souza Pinheiro (OAB/SP nº 339.619). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO.
157 TC-007786.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Utilrent Comercial Locação de Máquinas e Equipamentos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos com operador e combustível. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Ronaldo Luis Pinto (Diretor Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão. Contrato de 15/01/24. Valor – R$46.901.844,00. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
158 TC-017271.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Obras de infraestrutura viárias no Bairro Jardim Revista, com fornecimento e utilização de equipamentos, materiais e mão de obra especializada. Responsável pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Samuel de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 18/04/22. Valor – R$10.575.085,83. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
159 TC-022396.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Obras de infraestrutura viárias no Bairro Jardim Revista, com fornecimento e utilização de equipamentos, materiais e mão de obra especializada. Responsável(is): Samuel de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/10/22. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
160 TC-022625.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Obras de infraestrutura viárias no Bairro Jardim Revista, com fornecimento e utilização de equipamentos, materiais e mão de obra especializada. Responsável(is): Samuel de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/11/22. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
161 TC-007243.989.23-3
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: IAC – Instituto Ação Cidadã. Objeto: Colaboração técnica e financeira visando ao desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal, na modalidade Educação Básica/Educação Infantil – Creche. Responsável(is): Fábia Aparecida Costa (Secretária Municipal em Exercício). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 16/02/22. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Yara Miguel Dantas (OAB/SP nº 345.639) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
162 TC-000223.989.23-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: IAC – Instituto Ação Cidadã. Objeto: Colaboração técnica e financeira visando ao desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal, na modalidade Educação Básica/Educação Infantil – Creche. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 27/12/22. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Yara Miguel Dantas (OAB/SP nº 345.639) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: CONHECIDO.
163 TC-008072.989.24-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Tecnoport Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gestão de segurança das EMEBs do Município, em atendimento às Secretarias de Educação e Segurança Pública. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Rosania Morales Morroni (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rosania Morales Morroni e Ricardo Antunes Ribeiro (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 20/12/23. Valor – R$7.157.432,64. Advogado(s): Vinicius Parmejani de Paula Rodrigues (OAB/SP nº 299.755), Gisele dos Reis Marcelino (OAB/SP nº 365.742) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
164 TC-004668.989.23-9
Câmara Municipal: Borá. Exercício: 2023. Presidente: Paulo Roberto Gonçalves Gusmão. Advogado(s): Tammy Christine Gomes Alves (OAB/SP nº 181.715). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
165 TC-004943.989.23-6
Câmara Municipal: São Miguel Arcanjo. Exercício: 2023. Presidente: Cláudio Miguel Ferreira Filho. Advogado(s): Robson Rodrigo Betzler (OAB/SP nº 390.948) e Roberta Barboza Santos (OAB/SP nº 444.262). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.
166 TC-005030.989.23-0
Câmara Municipal: Ipaussu. Exercício: 2023. Presidente: Hamilton Alves da Cruz. Advogado(s): Alexsandro Itadeu Casaca (OAB/SP nº 311.188). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
167 TC-005142.989.23-5
Câmara Municipal: Lins. Exercício: 2023. Presidente: Ederval Emerson de Souza Perin. Advogado(s): Marcelo Sebastião dos Santos Zellerhoff (OAB/SP nº 335.570). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES.
168 TC-004691.989.23-0
Câmara Municipal: Castilho. Exercício: 2023. Presidente: Ailton Pereira de Souza. Advogado(s): Carlos Eduardo Cano (OAB/SP nº 143.013). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES.
169 TC-004512.989.22-9
Câmara Municipal: Hortolândia. Exercício: 2022. Presidente: Paulo Pereira Filho. Advogado(s): Claudio Roberto Nava (OAB/SP nº 252.610). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
RECURSO ORDINÁRIO
170 TC-013016.989.23-8(ref. TC-002962.989.21-6)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Carlos Sérgio Dias Paião (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 31/05/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): João Carlos Gonçalves Filho (OAB/SP nº 77.927), José Benedito Chiqueto (OAB/SP nº 149.159), Jaligson Hirtácides de Assis (OAB/SP nº 16.457), Matheus Victor Calheiros (OAB/SP nº 57.081) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
171 TC-015219.989.24-1(ref. TC-004220.989.20-6)
Recorrente(s): Michele Sales dos Santos da Silva – Ex-Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde – IS – Itapecerica da Serra. Assunto: Balanço Geral da Autarquia Municipal de Saúde – IS – Itapecerica da Serra, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Michele Sales dos Santos da Silva (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24/06/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
172 TC-015490.989.24-1(ref. TC-004220.989.20-6)
Recorrente(s): Autarquia Municipal de Saúde – IS – Itapecerica da Serra. Assunto: Balanço Geral da Autarquia Municipal de Saúde – IS – Itapecerica da Serra, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Michele Sales dos Santos da Silva (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24/06/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
173 TC-014318.989.22-5(ref. TC-020178.989.19-0 e TC-020232.989.19-4)
Recorrente(s): Érica Soler Santos de Oliveira – Prefeita do Município de Potim. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Potim e LBAK Pereira de Souza Transporte EIRELI, objetivando a aquisição futura e parcelada de veículos para a Secretaria de Educação, no valor de R$238.000,00. Responsável(is): Érica Soler Santos de Oliveira (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03/06/22, que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços e a execução contratual, condenando solidariamente a responsável e a empresa contratada à devolução aos cofres públicos da importância de R$59.100,00, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e aplicando multa no valor de 200 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Augusto Pazzini Rossafa (OAB/SP nº 373.328). Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309), Anthero Mendes Pereira (OAB/SP nº 122.720), Anthero Mendes Pereira Junior (OAB/SP nº 180.414) e Adriano de Souza Lustosa (OAB/SP nº 442.805). Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
174 TC-014530.989.22-7(ref. TC-020178.989.19-0 e TC-020232.989.19-4)
Recorrente(s): LBAK Pereira de Souza Transporte EIRELI. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Potim e LBAK Pereira de Souza Transporte EIRELI, objetivando a aquisição futura e parcelada de veículos para Educação, no valor de R$238.000,00. Responsável(is): Érica Soler Santos de Oliveira (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03/06/22, que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços e a execução contratual, condenando solidariamente a responsável e a empresa contratada à devolução aos cofres públicos da importância de R$59.100,00, com os devidos acréscimos legais, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, além de aplicar multa no valor de 200 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Augusto Pazzini Rossafa (OAB/SP nº 373.328). Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309), Anthero Mendes Pereira (OAB/SP nº 122.720), Anthero Mendes Pereira Junior (OAB/SP nº 180.414) e Adriano de Souza Lustosa (OAB/SP nº 442.805). Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
175 TC-015356.989.24-4(ref. TC-002459.989.22-4)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social do Município de Terra Roxa. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Social do Município de Terra Roxa, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Jean Abbs de Campos (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/06/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, caput, da Lei Complementar nº 709/93, condenando o responsável a restituição do valor de R$28.089,83. Advogado(s): Matheus Pavezzi Ferreira (OAB/SP nº 456.160) e Lucas Pavezzi Ferreira (OAB/SP nº 354.155). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-6. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 05/11/24.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 26 de Novembro de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL