Sessão de 28/02/2023
ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-000766/026/14
Órgão: Fundação de Apoio aos Hospitais Veterinários da UNESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2014. Responsável(is): Celso Antonio Rodrigues e José Paes de Oliveira Filho (Diretores-Presidentes). Advogado(s): João Batista Tavares (OAB/SP nº 324.487). Acompanha(m): TC-000766/126/14. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
02 TC-018121.989.19-8
Órgão: Fundação Instituto de Enfermagem de Ribeirão Preto – FIERP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018. Responsável(is): Leila Maria Marchi Alves Ancheschi (Diretora-Executiva). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
03 TC-004134.989.20-1
Órgão: Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Antônio Claret de Oliveira (Superintendente) e Angelo Luiz Moreira Grossi (Chefe de Gabinete). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. PROCESSOS TC-005010.989.20-0 Unidade: Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP – Sede. Responsável(is): Antônio Claret de Oliveira e Angelo Luiz Moreira Grossi. TC-005011.989.20-9 Unidade: Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP – São Manuel. Responsável(is): José Benedito Stanzione.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
04 TC-024704.989.21-9
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico. Entidade(s) Beneficiária(s): Museu do Futebol – ID Brasil Cultura Educação e Esporte. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Antonio Thomaz Lessa Garcia Junior (Coordenador Estadual), Mirian Midori Peres Yagui (Respondendo pelo Expediente da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico), Renata Vieira da Motta (Diretora-Executiva da Beneficiária) e Vitória Boldrin (Diretora Administrativa-Financeira da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$9.672.564,29. Advogado(s): Marcela Cristina Arruda (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitorio Tiezzi (OAB/SP nº 298.158). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
05 TC-002500.989.21-5
Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional. Exercício: 2021. Responsável(is): Marco Antonio Scarasati Vinholi e Rubens Emil Cury (Secretários Estaduais). Advogado(s): Daniel Scheiblich Rodrigues (OAB/SP nº 286.819). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. PROCESSOS TC-004040.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Juliana Maria Ogawa e Jesse James Latance. TC-004041.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Departamento de Finanças e Contratos. Ordenador(es) da Despesa: Marisa Pereira Ramos Pinto Ferraz e Djair Domingos de Araújo. TC-004042.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais. Ordenador(es) da Despesa: Ivani de Andrade Pinto Vicentini e Juliana Maria Ogawa. TC-004043.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Unidade de Administração – sem movimentação. TC-004044.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos. Ordenador(es) da Despesa: Vivaldo Gerônimo dos Santos Filho, Nair de Lourdes Martinelli e Lais Caroline Lopes Willenshofer. TC-004045.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Juventude. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Chrysóstomo de Oliveira e Juliana Maria Ogawa.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
06 TC-020861.989.22-6
Convenente: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Conveniada(s): Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP. Objeto: Conjugação de esforços e cooperação mútua com a finalidade de empregar policiais militares no interior das estações de trens, em apoio ao corpo de segurança operacional da CPTM. Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente da CPTM), Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente do METRÔ), João Camilo Pires de Campos (Secretário Estadual) e Ronaldo Miguel Vieira (Comandante-Geral da PMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-22. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2 Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
07 TC-011019.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Sapopemba "Valdemar Sunhiga" – HESAP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-20. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
08 TC-006120.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Sapopemba "Valdemar Sunhiga" – HESAP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-08-21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
09 TC-005293.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Sapopemba "Valdemar Sunhiga" – HESAP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-09-21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
10 TC-005618.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Sapopemba "Valdemar Sunhiga" – HESAP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
11 TC-008034.989.22-8
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de São Vicente. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antônio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Natalia C. Almeida Akamine, Paula Covas Borges Calipo (Diretoras Estaduais), Pedro Luis de Freitas Gouvêa Junior e Maria de Lourdes dos Santos Oliveira (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$5.017.620,07. Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.
12 TC-016203.989.22-3
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de São Vicente. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF), Natalia C. Almeida Akamine, Paula Covas Borges Calipo (Diretoras Estaduais) e Pedro Luis de Freitas Gouvêa Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$3.378.625,26. Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542) e Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.
13 TC-022090.989.22-9
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Turismo e Viagens – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Santos. Responsável(is): José Roberto Tricoli, Romildo de Pinho Campello, Laércio Benko Lopes (Secretários Estaduais) e Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$2.262.195,21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. QUITAÇÃO DO RESPONSÁVEL.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
14 TC-016926.989.18-7
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU. Contratada(s): Noxxon Sat Telecomunicações Ltda. Objeto: Prestação de serviços de disponibilização de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS) de monitoramento para serviços de apoio ao planejamento, à fiscalização e à gestão do transporte coletivo intermunicipal metropolitano de passageiros. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Joaquim Lopes da Silva Júnior (Diretor-Presidente da EMTU). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Joaquim Lopes da Silva Júnior (Diretor-Presidente da EMTU) e Marco Antonio Assalve (Diretor da EMTU). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 18-04-18. Valor – R$7.192.500,00. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB/SP nº 376.509) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 07-02-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
15 TC-000058.989.21-1
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU. Contratada(s): Noxxon Sat Telecomunicações Ltda. Objeto: Prestação de serviços de disponibilização de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS) de monitoramento para serviços de apoio ao planejamento, à fiscalização e à gestão do transporte coletivo intermunicipal metropolitano de passageiros. Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente da EMTU) e Francisco Eiji Wakebe (Diretor da EMTU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-20. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB/SP nº 376.509) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 07-02-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
16 TC-019462.989.18-7
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU. Contratada(s): Consórcio Scopus – Souza Compec (constituído pelas empresas Scopus Construtora & Incorporadora Ltda. e Souza Compec Engenharia e Construções Ltda.). Objeto: Retomada da execução de obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano Itapevi – Osasco, localizado em trecho entre Jandira e Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP (Lote 03). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Joaquim Lopes da Silva Junior (Diretor-Presidente da EMTU). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Joaquim Lopes da Silva Junior (Diretor-Presidente da EMTU) e Pedro Luiz de Brito Machado (Superintendente da EMTU). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 19-03-18. Valor – R$26.726.400,73. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
17 TC-020212.989.18-0
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU. Contratada(s): Consórcio Scopus – Souza Compec (constituído pelas empresas Scopus Construtora & Incorporadora Ltda. e Souza Compec Engenharia e Construções Ltda.). Objeto: Retomada da execução de obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano Itapevi – Osasco, localizado em trecho entre Jandira e Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP (Lote 03). Responsável(is): Joaquim Lopes da Silva Junior, Marco Antonio Assalve (Diretores-Presidentes da EMTU), Giuliano Vicenzo Locanto, Francisco Eije Wakebe, Felissa Sousa Alarcon (Diretores da EMTU) e Rodolfo Nunes Mahfuz (Gerente da EMTU). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: NAEC e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
18 TC-011145.989.19-0
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU. Contratada(s): Consórcio Scopus – Souza Compec (contituído pelas empresas Scopus Construtora & Incorporadora Ltda. e Souza Compec Engenharia e Construções Ltda.). Objeto: Retomada da execução de obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano Itapevi – Osasco, localizado em trecho entre Jandira e Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP (Lote 03). Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente da EMTU) e Felissa Sousa Alarcon (Diretora da EMTU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-04-19. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
19 TC-023633.989.19-9
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU. Contratada(s): Consórcio Scopus – Souza Compec (constituído pelas empresas Scopus Construtora & Incorporadora Ltda. e Souza Compec Engenharia e Construções Ltda.). Objeto: Retomada da execução de obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano Itapevi – Osasco, localizado em trecho entre Jandira e Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP (Lote 03). Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente da EMTU) e Francisco Eije Wakebe (Diretor da EMTU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-10-19. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
20 TC-019019.989.20-1
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU. Contratada(s): Consórcio Scopus – Souza Compec (constituído pelas empresas Scopus Construtora & Incorporadora Ltda. e Souza Compec Engenharia e Construções Ltda.). Objeto: Retomada da execução de obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano Itapevi – Osasco, localizado em trecho entre Jandira e Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP (Lote 03). Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente da EMTU) e Giuliano Vicenzo Locanto (Diretor da EMTU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-07-20. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
21 TC-014445.989.21-3
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU. Contratada(s): Consórcio Scopus – Souza Compec (constituído pelas empresas Scopus Construtora & Incorporadora Ltda. e Souza Compec Engenharia e Construções Ltda.). Objeto: Retomada da execução de obras e serviços para a implantação do Corredor Metropolitano Itapevi – Osasco, localizado em trecho entre Jandira à Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP (Lote 03). Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente da EMTU), Giuliano Vicenzo Locanto (Diretor da EMTU) e Rodolfo Nunes Mahfuz (Gerente da EMTU). Em Julgamento: Termos de Recebimento Provisório de 21-09-20 e 09-03-21. Termo de Recebimento Definitivo de 01-07-21. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
22 TC-012761.989.19-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Ster Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras remanescentes de acabamento das estações Jardim Planalto, Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus, complementação dos serviços para implantação da ciclovia e adequação do sistema viário no trecho compreendido entre as estações Oratório e São Mateus da Linha 15 – Prata do METRÔ. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alfredo Falchi Neto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Roberto Torres Rodrigues (Gerente do Empreendimento Linha 15 – Prata). Em Julgamento: Licitação – Lei Federal nº 13.303/16. Contrato de 02-04-19. Valor – R$47.450.636,15. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Cynthia Noce (OAB/SP nº 452.377) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
23 TC-013505.989.19-4
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Ster Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras remanescentes de acabamento das estações Jardim Planalto, Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus, complementação dos serviços para implantação da ciclovia e adequação do sistema viário no trecho compreendido entre as estações Oratório e São Mateus da Linha 15 – Prata da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Responsável(is): Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente), Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Roberto Torres Rodrigues (Gerente do Empreendimento Linha 15 – Prata). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Cynthia Noce (OAB/SP nº 452.377) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
24 TC-025341.989.19-2
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Ster Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras remanescentes de acabamento das estações Jardim Planalto, Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus, complementação dos serviços para implantação da ciclovia e adequação do sistema viário no trecho compreendido entre as estações Oratório e São Mateus da Linha 15 – Prata do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Roberto Torres Rodrigues (Gerente do Empreendimento Linha 15 – Prata). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-11-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Cynthia Noce (OAB/SP nº 452.377) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
25 TC-016629.989.20-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Ster Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras remanescentes de acabamento das estações Jardim Planalto, Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus, complementação dos serviços para implantação da ciclovia e adequação do sistema viário no trecho compreendido entre as estações Oratório e São Mateus da Linha 15 – Prata do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Roberto Torres Rodrigues (Gerente do Empreendimento Linha 15 – Prata). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-06-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Cynthia Noce (OAB/SP nº 452.377) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
26 TC-022831.989.20-7
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria Pedagógica – COPED. Contratada(s): Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S/A – IMESP. Objeto: Prestação de serviços de produção editorial e impressão gráfica, logística de transporte e distribuição dos materiais de apoio ao currículo oficial do Estado de São Paulo. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Caetano Pansani Siqueira (Coordenador Estadual). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 27-12-19. Valor – R$49.305.118,55. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
27 TC-022852.989.20-1
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria Pedagógica – COPED. Contratada(s): Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S/A – IMESP. Objeto: Prestação de serviços de produção editorial e impressão gráfica, logística de transporte e distribuição dos materiais de apoio ao currículo oficial do Estado de São Paulo. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Caetano Pansani Siqueira (Coordenador Estadual), Kaue Goncalves Grecco (Assessor Técnico de Coordenador) e Isaque Mitsuo Kobayashi (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termos de Recebimento Provisório de 24-03-20, 27-05-20, 03-09-20 e 10-12-20. Termos de Recebimento Definitivo de 14-04-20, 08-06-20, 11-09-20 e 13-12-20. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
RECURSO ORDINÁRIO
28 TC-033602/026/97
Recorrente(s): Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo – PFE. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –TJ/SP, no exercício de 1996. Responsável(is): Yvone Vera da Cruz, Clélia Aparecida dos Santos, Sonia Regina Prado Ferreira e Márcia Cristina A. Deboni (Diretoras de Serviço). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-03-99, que julgou legal o ato de aposentadoria da servidora Elza do Amaral Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Luis Claudio Manfio. Fiscalização atual: GDF-2. Pedido de vista do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.
Resultado: RECONHECIDA A DECADÊNCIA. DETERMINADO O REGISTRO DO ATO DE APOSENTADORIA.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
29 TC-016749.989.18-2
Contratante: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara – DAAE Araraquara. Contratada(s): Cavo Serviços e Saneamento S.A. (sucedida por Estre Ambiental S.A.). Objeto: Execução de coleta e transporte de resíduos de serviço de saúde originários de estabelecimentos, tais como: laboratórios de análises, clínicas veterinárias, centros de saúde, clínicas odontológicas, farmácias e outros similares. Responsável(is): Marcos Robison Isidoro da Silva, Wellington Cyro de Almeida Leite, Donizete Simioni (Superintendentes) e Agamemnon Brunetti Junior (Gerente de Resíduos Sólidos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mário Augusto Viviani Junior (OAB/SP nº 185.327), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Maycon Eduardo Roger (OAB/SP nº 250.501), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernanda Andrade Sá Abbehusen (OAB/BA nº 40.750), Guilherme do Lago Zenni (OAB/SP nº 470.802), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Juliana Marinho de Andrade (OAB/SP nº 375.492), Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB/SP nº 435.139), Andrezza de Lima (OAB/SP nº 315.191) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR, AUTOS AO MPE E IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
30 TC-008691.989.19-8
Contratante: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara – DAAE Araraquara. Contratada(s): Cavo Serviços e Saneamento S.A. (sucedida por Estre Ambiental S.A.). Objeto: Execução de coleta e transporte de resíduos de serviço de saúde originários de estabelecimentos, tais como: laboratórios de análises, clínicas veterinárias, centros de saúde, clínicas odontológicas, farmácias e outros similares. Responsável(is): Donizete Simioni (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-03-19. Advogado(s): Mário Augusto Viviani Junior (OAB/SP nº 185.327), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Maycon Eduardo Roger (OAB/SP nº 250.501), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernanda Andrade Sá Abbehusen (OAB/BA nº 40.750), Guilherme do Lago Zenni (OAB/SP nº 470.802), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Juliana Marinho de Andrade (OAB/SP nº 375.492), Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB/SP nº 435.139), Andrezza de Lima (OAB/SP nº 315.191) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR, AUTOS AO MPE E IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
31 TC-013640.989.20-8
Contratante: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara – DAAE Araraquara. Contratada(s): Cavo Serviços e Saneamento S.A. (sucedida por Estre Ambiental S.A.). Objeto: Execução de coleta e transporte de resíduos de serviço de saúde originários de estabelecimentos, tais como: laboratórios de análises, clínicas veterinárias, centros de saúde, clínicas odontológicas, farmácias e outros similares. Responsável(is): Donizete Simioni (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-03-20. Advogado(s): Mário Augusto Viviani Junior (OAB/SP nº 185.327), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Maycon Eduardo Roger (OAB/SP nº 250.501), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernanda Andrade Sá Abbehusen (OAB/BA nº 40.750), Guilherme do Lago Zenni (OAB/SP nº 470.802), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Juliana Marinho de Andrade (OAB/SP nº 375.492), Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB/SP nº 435.139), Andrezza de Lima (OAB/SP nº 315.191) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR, AUTOS AO MPE E IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
32 TC-008028.989.21-8
Contratante: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara – DAAE Araraquara. Contratada(s): Cavo Serviços e Saneamento S.A. (sucedida por Estre Ambiental S.A.). Objeto: Execução de coleta e transporte de resíduos de serviço de saúde originários de estabelecimentos, tais como: laboratórios de análises, clínicas veterinárias, centros de saúde, clínicas odontológicas, farmácias e outros similares. Responsável(is): Donizete Simioni (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-02-21. Advogado(s): Mário Augusto Viviani Junior (OAB/SP nº 185.327), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Maycon Eduardo Roger (OAB/SP nº 250.501), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernanda Andrade Sá Abbehusen (OAB/BA nº 40.750), Guilherme do Lago Zenni (OAB/SP nº 470.802), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Juliana Marinho de Andrade (OAB/SP nº 375.492), Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB/SP nº 435.139), Andrezza de Lima (OAB/SP nº 315.191) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR, AUTOS AO MPE E IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
33 TC-008039.989.21-5
Contratante: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara – DAAE Araraquara. Contratada(s): Estre Ambiental S.A. (sucessora de Cavo Serviços e Saneamento S.A.). Objeto: Execução de coleta e transporte de resíduos de serviço de saúde originários de estabelecimentos, tais como: laboratórios de análises, clínicas veterinárias, centros de saúde, clínicas odontológicas, farmácias e outros similares. Responsável(is): Donizete Simioni (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-03-21. Advogado(s): Mário Augusto Viviani Junior (OAB/SP nº 185.327), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Maycon Eduardo Roger (OAB/SP nº 250.501), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernanda Andrade Sá Abbehusen (OAB/BA nº 40.750), Guilherme do Lago Zenni (OAB/SP nº 470.802), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Juliana Marinho de Andrade (OAB/SP nº 375.492), Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB/SP nº 435.139), Andrezza de Lima (OAB/SP nº 315.191) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR, AUTOS AO MPE E IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
34 TC-021012.989.21-6
Contratante: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara – DAAE Araraquara. Contratada(s): Estre Ambiental S.A. (sucessora de Cavo Serviços e Saneamento S.A.). Objeto: Execução de coleta e transporte de resíduos de serviço de saúde originários de estabelecimentos, tais como: laboratórios de análises, clínicas veterinárias, centros de saúde, clínicas odontológicas, farmácias e outros similares. Responsável(is): Donizete Simioni (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-21. Advogado(s): Mário Augusto Viviani Junior (OAB/SP nº 185.327), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Maycon Eduardo Roger (OAB/SP nº 250.501), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernanda Andrade Sá Abbehusen (OAB/BA nº 40.750), Guilherme do Lago Zenni (OAB/SP nº 470.802), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Juliana Marinho de Andrade (OAB/SP nº 375.492), Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB/SP nº 435.139), Andrezza de Lima (OAB/SP nº 315.191) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR, AUTOS AO MPE E IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
35 TC-009079.989.22-4
Contratante: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara – DAAE Araraquara. Contratada(s): Estre Ambiental S.A. (sucessora de Cavo Serviços e Saneamento S.A.). Objeto: Execução de coleta e transporte de resíduos de serviço de saúde originários de estabelecimentos, tais como: laboratórios de análises, clínicas veterinárias, centros de saúde, clínicas odontológicas, farmácias e outros similares. Responsável(is): Donizete Simioni (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-03-22. Advogado(s): Mário Augusto Viviani Junior (OAB/SP nº 185.327), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Maycon Eduardo Roger (OAB/SP nº 250.501), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernanda Andrade Sá Abbehusen (OAB/BA nº 40.750), Guilherme do Lago Zenni (OAB/SP nº 470.802), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Juliana Marinho de Andrade (OAB/SP nº 375.492), Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB/SP nº 435.139), Andrezza de Lima (OAB/SP nº 315.191) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR, AUTOS AO MPE E IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
36 TC-007440.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Objeto: Construção de remanescente de obras do Restaurante Popular III – Taboão – Guarulhos. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Genilda Sueli Bernardes (Coordenadora do Fundo Social de Solidariedade). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Marques Luiz Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 20-09-11. Valor – R$2.698.970,70. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
37 TC-008564.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Objeto: Construção de remanescente de obras do Restaurante Popular III – Taboão – Guarulhos. Responsável(is): João Marques Luiz Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-09-12. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
38 TC-013653.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Prestação de serviços de natureza temporária para gestão complementar, operacionalização e execução de 10 (dez) leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto Tipo II – UTIaII, no âmbito do Hospital de Bertioga. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Simone Araújo de Oliveira Papaiz (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 13.979/20 e Decreto Municipal nº 3.321/20). Contrato de 31-03-20. Valor – R$2.728.410,63. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Bruna Carmen Paz da Silva (OAB/SP nº 405.235), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Adriane Cláudia Moreira Novaes (OAB/SP nº 114.839) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
39 TC-013930.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Prestação de serviços de natureza temporária para gestão complementar, operacionalização e execução de 10 (dez) leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto Tipo II – UTIaII, no âmbito do Hospital de Bertioga. Responsável(is): Caio Arias Matheus (Prefeito), Simone Araújo de Oliveira Papaiz, Valter de Almeida Campoi (Secretários Municipais), Andressa Junqueira Capalbo Nogueira, Bruna Westin Guimarães Barbanti, Rosimaire Nascimento da Silva, Luiz Antônio Batista Simões e Ana Paula Martins (Gestores e Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Bruna Carmen Paz da Silva (OAB/SP nº 405.235), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Adriane Cláudia Moreira Novaes (OAB/SP nº 114.839) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
40 TC-009351.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Prestação de serviços de natureza temporária para gestão complementar, operacionalização e execução de 10 (dez) leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto Tipo II – UTIaII, no âmbito do Hospital de Bertioga. Responsável(is): Valter de Almeida Campoi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-20. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Bruna Carmen Paz da Silva (OAB/SP nº 405.235), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Adriane Cláudia Moreira Novaes (OAB/SP nº 114.839) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
41 TC-009353.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Prestação de serviços de natureza temporária para gestão complementar, operacionalização e execução de 10 (dez) leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto Tipo II – UTIaII, no âmbito do Hospital de Bertioga. Responsável(is): Valter de Almeida Campoi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-09-20. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Bruna Carmen Paz da Silva (OAB/SP nº 405.235), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Adriane Cláudia Moreira Novaes (OAB/SP nº 114.839) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
42 TC-009361.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Prestação de serviços de natureza temporária para gestão complementar, operacionalização e execução de 10 (dez) leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto Tipo II – UTIaII, no âmbito do Hospital de Bertioga. Responsável(is): Valter de Almeida Campoi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-09-20. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Bruna Carmen Paz da Silva (OAB/SP nº 405.235), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Adriane Cláudia Moreira Novaes (OAB/SP nº 114.839) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
43 TC-009362.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Prestação de serviços de natureza temporária para gestão complementar, operacionalização e execução de 10 (dez) leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto Tipo II – UTIaII, no âmbito do Hospital de Bertioga. Responsável(is): Valter de Almeida Campoi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-10-20. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Bruna Carmen Paz da Silva (OAB/SP nº 405.235), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Adriane Cláudia Moreira Novaes (OAB/SP nº 114.839) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
44 TC-009363.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Prestação de serviços de natureza temporária para gestão complementar, operacionalização e execução de 10 (dez) leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto Tipo II – UTIaII, no âmbito do Hospital de Bertioga. Responsável(is): Valter de Almeida Campoi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-12-20. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Bruna Carmen Paz da Silva (OAB/SP nº 405.235), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Adriane Cláudia Moreira Novaes (OAB/SP nº 114.839) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
45 TC-008337.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Contratada(s): Nativa Gestão e Assessoria EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coordenação e execução de oficinas culturais e educativas. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Denis Eduardo Andia (Prefeito). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rafael Piovezan (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rafael Piovezan (Prefeito) e Tânia Maria da Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 08-02-21. Valor – R$6.322.280,00. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
46 TC-008447.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Contratada(s): Nativa Gestão e Assessoria EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coordenação e execução de oficinas culturais e educativas. Responsável(is): Rafael Piovezan (Prefeito), Tânia Maria da Silva (Secretária Municipal) e Neuza Aparecida Rocha Cruz (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Distrato Amigável de 26-11-22. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
47 TC-006397.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Contratada(s): Nativa Gestão e Assessoria EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coordenação e execução de oficinas culturais e educativas. Responsável(is): Rafael Piovezan (Prefeito) e Tânia Maria da Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-02-22. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
48 TC-022222.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Contratada(s): Nativa Gestão e Assessoria EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coordenação e execução de oficinas culturais e educativas. Responsável(is): Rafael Piovezan (Prefeito) e Tânia Maria da Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-07-22. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
49 TC-021415.989.18-5
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Cajamar. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã – REVIVA SAÚDE. Responsável(is): Ana Paula Polotto Ribas de Andrade (Prefeita) e José Carlos da Silva Rodrigues (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$9.300.000,00. Advogado(s): José Cassadante Junior (OAB/SP nº 102.475), Marcelo Ribas de Oliveira (OAB/SP nº 310.778) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
50 TC-003370.989.20-4
Câmara Municipal: Alto Alegre. Exercício: 2020. Presidentes: Rogério dos Santos Laranjeira e Daélio de Carvalho Xavier. Períodos: (01-01-20 a 28-02-20; 11-03-20 a 31-12-20) e (29-02-20 a 10-03-20). Advogado(s): Luciano Ramos da Silva (OAB/SP nº 239.339). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
51 TC-006083.989.20-2
Câmara Municipal: Bálsamo. Exercício: 2021. Presidente: Leonardo Corte Euzébio. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
52 TC-006167.989.20-1
Câmara Municipal: Guapiara. Exercício: 2021. Presidente: Antonio Leite da Rosa. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
53 TC-006275.989.20-0
Câmara Municipal: Pacaembu. Exercício: 2021. Presidente: Luiz Fernando Steque. Advogado(s): Adalberto Martins Ferreira (OAB/SP nº 100.507). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
54 TC-006625.989.20-7
Câmara Municipal: Mococa. Exercício: 2021. Presidente: Elisângela Mazini Maziero Breganoli. Advogado(s): Donato César Almeida Teixeira (OAB/SP nº 238.618). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
55 TC-006995.989.20-9
Prefeitura Municipal: São João do Pau d´Alho. Exercício: 2021. Prefeito(a): Fernando Barberino. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
56 TC-007179.989.20-7
Prefeitura Municipal: Arujá. Exercício: 2021. Prefeito(a): Luis Antônio de Camargo. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA POR DUAS SESSÕES.
57 TC-007215.989.20-3
Prefeitura Municipal: Mirassol. Exercício: 2021. Prefeito(a): Edson Antônio Ermenegildo. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570) e Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB/SP nº 266.142). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
58 TC-008939.989.20-8(ref. TC-005144.989.15-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Jacareí. Assunto: Balanço Geral da Fundação Pró-Lar de Jacareí, relativo ao exercício de 2015. Responsável(is): Luis Flávio Dias (Dirigente da Fundação). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-02-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas "a", “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121) e Pamella de Amorim Jordão Foa Binsztajn (OAB/SP nº 308.185). Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
59 TC-008939.989.21-6(ref. TC-012879.989.18-4, TC-014012.989.18-2 e TC-014049.989.18-9)
Recorrente(s): M & B Sistemas Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Herculândia e M & B Sistemas Ltda., objetivando a prestação de serviços de licenciamento, instalação e manutenção de softwares administrativos e financeiros, no valor de R$52.000,00. Responsável(is): Richardson Branco Nunes (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-03-21, que julgou irregulares a licitação, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Vanderlei Isael Biazini (OAB/SP nº 342.440), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Daiane Ramiro da Silva Nakashima (OAB/SP nº 268.892). Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
60 TC-016874.989.21-3(ref. TC-003027.989.19-3)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Laércio Lourenço Dias e Viviane de Jesus Ribeiro (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-07-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa individual no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Karin Veloso Mazorca (OAB/SP nº 234.674). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
61 TC-017798.989.21-6(ref. TC-024124.989.18-7, TC-005927.989.21-0, TC-005929.989.21-8, TC-005930.989.21-5 e TC-005931.989.21-4)
Recorrente(s): Maurício Baroni Bernardinetti – Prefeito do Município de Elias Fausto. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Elias Fausto e Serviços e Assistência Médica Bidim Lelis Ltda., objetivando a prestação de serviços de plantões médicos presenciais, contínuos ou fracionados, para fins de complementação da prestação pública de serviços de saúde ao Município, no valor de R$2.284.243,00. Responsável(is): Maurício Baroni Bernardinetti (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-08-21, na parte que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
62 TC-023036.989.21-8(ref. TC-002674.989.18-1)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): José de Freitas Guimarães, Sérgio Henrique Balbino e Nívia Carla da Fonseca (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-10-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs ao responsável José de Freitas Guimarães e de 160 UFESPs aos responsáveis Sérgio Henrique Balbino e Nívia Carla da Fonseca, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): João Carlos de Lima Junior (OAB/SP nº 142.452), Paulo Daniel Cicolin (OAB/SP nº 312.408), Leonardo Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 428.931), Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. COM DIMINUIÇÃO DO VALOR DA MULTA.
63 TC-023168.989.21-8(ref. TC-002674.989.18-1)
Recorrente(s): Nívia Carla da Fonseca – Ex-Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): José de Freitas Guimarães, Sérgio Henrique Balbino e Nívia Carla da Fonseca (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-10-21, na parte que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs à responsável Nívia Carla da Fonseca, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): João Carlos de Lima Junior (OAB/SP nº 142.452), Paulo Daniel Cicolin (OAB/SP nº 312.408), Leonardo Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 428.931), Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. COM DIMINUIÇÃO DO VALOR DA MULTA.
64 TC-023187.989.21-5(ref. TC-002674.989.18-1)
Recorrente(s): Sérgio Henrique Balbino – Ex-Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): José de Freitas Guimarães, Sérgio Henrique Balbino e Nívia Carla da Fonseca (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-10-21, na parte que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Sérgio Henrique Balbino, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): João Carlos de Lima Junior (OAB/SP nº 142.452), Paulo Daniel Cicolin (OAB/SP nº 312.408), Leonardo Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 428.931), Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. COM DIMINUIÇÃO DO VALOR DA MULTA.
65 TC-023567.989.21-5(ref. TC-002674.989.18-1)
Recorrente(s): José de Freitas Guimarães – Ex-Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): José de Freitas Guimarães, Sérgio Henrique Balbino e Nívia Carla da Fonseca (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-10-21, na parte que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável José de Freitas Guimarães, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): João Carlos de Lima Junior (OAB/SP nº 142.452), Paulo Daniel Cicolin (OAB/SP nº 312.408), Leonardo Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 428.931), Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210), José de Freitas Guimarães (OAB/SP nº 314.633) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. COM DIMINUIÇÃO DO VALOR DA MULTA.
66 TC-008419.989.22-3(ref. TC-000525.989.20-8 e TC-006567.989.22-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2015, pela Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista à Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista, no valor de R$848.000,00. Responsável(is): Marcos Antonio Ferreira (Prefeito) e Keys de Alencar Correa (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-02-22 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando a beneficiária à devolução do valor de R$326.040,00 e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, além de aplicar multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Marcos Antonio Ferreira, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB/SP nº 364.812), Nelson Barduco Junior (OAB/SP nº 272.967), Welton José Geron (OAB/SP nº 159.992), Marcos Antonio Ferreira (OAB/SP nº 160.055), Rogério Alves Rodrigues (OAB/SP nº 184.848) e Flaubert Guenzo Noda (OAB/SP nº 184.690). Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. ANULADA A SENTENÇA.
67 TC-010846.989.22-6(ref. TC-000525.989.20-8 e TC-006567.989.22-3)
Recorrente(s): Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2015, pela Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista à Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista, no valor de R$848.000,00. Responsável(is): Marcos Antonio Ferreira (Prefeito) e Keys de Alencar Correa (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-02-22 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando a beneficiária à devolução do valor de R$326.040,00 e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, além de aplicar multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Marcos Antonio Ferreira, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB/SP nº 364.812), Nelson Barduco Junior (OAB/SP nº 272.967), Welton José Geron (OAB/SP nº 159.992), Marcos Antonio Ferreira (OAB/SP nº 160.055), Rogério Alves Rodrigues (OAB/SP nº 184.848) e Flaubert Guenzo Noda (OAB/SP nº 184.690). Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. ANULADA A SENTENÇA.
68 TC-020939.989.22-4(ref. TC-012664.989.22-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Barbosa. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Barbosa, no exercício de 2021. Responsável(is): Rodrigo Primo Antunes (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-09-22, que julgou irregulares os atos de admissão, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Midiã de Castro Bega (OAB/SP nº 364.257), Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881), Fabiano Dantas Albuquerque (OAB/SP nº 164.157), Ednilson Modesto de Oliveira (OAB/SP nº 231.525), Ana Carolina Pontin Lopes (OAB/SP nº 425.075) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
69 TC-020126.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Matão. Contratada(s): Colorado Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos, transbordo, transporte e destinação final do lixo domiciliar, com o fornecimento de equipes para a coleta seletiva de lixo, limpeza de feiras livres, locais de eventos e serviços de varrição. Responsável(is): Aparecido Ferrari (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-09-21. Advogado(s): Mauricio da Silva Miranda (OAB/SP nº 249.464), Camila Ribeiro de Rezende (OAB/SP nº 434.025), Emanuele Pezati Franco de Moraes (OAB/SP nº 306.769), Gerson Piva Junior (OAB/SP nº 260.145), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
70 TC-019186.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO. Objeto: Fornecimento de tiras reagentes de glicemia capilar e de aparelho de medição em comodato. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 14-07-22. Valor – R$1.800.000,00. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
71 TC-019484.989.22-3
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Construção de interceptor de esgoto na margem esquerda do Rio Preto – Av. Philadelpho M. Gouveia Neto, no trecho entre a Rua Primeiro Mestre e a Av. Marginal Piedade, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Nicanor Batista Junior (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03-08-22. Valor – R$18.421.096,05. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
72 TC-022040.989.22-0
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Construção de interceptor de esgoto na margem esquerda do Rio Preto – Av. Philadelpho M. Gouveia Neto no trecho entre a Rua Primeiro Mestre e a Av. Marginal Piedade, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos. Responsável(is): Nicanor Batista Junior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-22. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
73 TC-020612.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Citeluz-Remo (constituído pelas empresas Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S.A. e Construtora Remo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção com gestão informatizada, modernização, ampliação e telegestão da iluminação pública do Município. Responsável(is): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-22. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
74 TC-018663.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada(s): Auditerra Terraplenagem EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação de vias nas áreas Continental e Insular – Lote 03. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Pedro Luis de Freitas Gouvêa Junior (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Leônidas Lúcio dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 28-06-18. Valor – R$27.673.846,31. Advogado(s): Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491) e Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
75 TC-018789.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada(s): TMK Engenharia S.A. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação de vias nas áreas Continental e Insular – Lote 02. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Leônidas Lúcio dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-018663.989.18-4). Contrato de 20-06-18. Valor – R$27.377.607,92. Advogado(s): Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491) e Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
76 TC-021010.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada(s): Starsan Construtora e Locações Ltda. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação de vias nas áreas Continental e Insular – Lote 01. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Leônidas Lúcio dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-018663.989.18-4). Contrato de 06-09-18. Valor – R$2.717.367,22. Advogado(s): Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491) e Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
77 TC-018639.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Vinhedo. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, com fornecimento de mão de obra, veículos, equipamentos e máquinas, subdivididos em 5 lotes, de acordo com as similaridades de cada serviço. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Jaime César da Cruz (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jaime César da Cruz (Prefeito), Adriano Fábio Corazzari, Gilberto Lorenzon, Mareio Raul Melle e Flávio Moreira Alves (Secretários Municipais). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 09-08-19. Valor – R$19.902.385,92. Advogado(s): Édulo Wilson Santana (OAB/SP nº 253.157), Vaneska Gomes (OAB/SP nº 148.483), Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB/SP nº 296.572) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA POR DUAS SESSÕES.
78 TC-010076.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Cooperativa de Transporte de Amparo – COOPERAMP. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos, com fornecimento de veículos, mão de obra e demais especificações, para a Secretaria Municipal de Educação, o qual será executado na região, num total estimado de 992.030 km. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Carlos Alberto Martins (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 28-01-22. Valor – R$4.265.729,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
79 TC-014489.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Cooperativa de Transporte de Amparo – COOPERAMP. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos, com fornecimento de veículos, mão de obra e demais especificações, para a Secretaria Municipal de Educação, o qual será executado na região, num total estimado de 992.030 km. Responsável(is): Carlos Alberto Martins (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-04-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
80 TC-017820.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Cooperativa de Transporte de Amparo – COOPERAMP. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos, com fornecimento de veículos, mão de obra e demais especificações, para a Secretaria Municipal de Educação, o qual será executado na região, num total estimado de 992.030 km. Responsável(is): Carlos Alberto Martins (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-07-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
81 TC-010490.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Cooperativa de Transporte de Amparo – COOPERAMP. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos, com fornecimento de veículos, mão de obra e demais especificações, para a Secretaria Municipal de Educação, o qual será executado na região, num total estimado de 992.030 km. Responsável(is): Carlos Alberto Martins (Prefeito), Maria Alice Veríssimo Florêncio Franco de Lima, Tales Augusto Bragiatto e Henrique Silotto (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
82 TC-017373.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Construrban Logística Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos, com utilização de caminhões com sistema de rastreamento via satélite, operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos, em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, fornecimento, implantação e operação de resíduos sólidos conteneirizada semi-enterrada em locais de grande concentração de resíduos, operação de remanejamento, reaterro e recomposição vegetal, manutenção e monitoramentos geotécnico, de águas pluviais e subterrâneas de área encerrada de aterro sanitário. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Fernando de Aguiar Andrade (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-22. Advogado(s): Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Marcos Moreira Carvalho (OAB/SP nº 119.431), Luciana de Cássia Canto (OAB/SP nº 221.682), Magaly Pereira de Amorim (OAB/SP nº 320.699), Ruth dos Santos Sousa (OAB/SP nº 368.369), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB/SP nº 80.106), Manoel Bomfim do Carmo Neto (OAB/SP nº 247.771), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Adriana Angélica Loureço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Edival Marcos Oliveira Junior (OAB/SP nº 271.373) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
83 TC-003578.989.20-4
Câmara Municipal: Oscar Bressane. Exercício: 2020. Presidente: Valdineia Giroto Reginato. Advogado(s): Luiz Eduardo Gaio Junior (OAB/SP nº 245.649). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
84 TC-003835.989.20-3
Câmara Municipal: Vargem. Exercício: 2020. Presidente: Katia Sileni Alves de Souza. Advogado(s): Vitor Augusto Funck de Lima (OAB/SP nº 386.772). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
85 TC-006172.989.20-4
Câmara Municipal: Guareí. Exercício: 2021. Presidente: André Luiz de Moraes. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.
86 TC-006453.989.20-4
Câmara Municipal: Glicério. Exercício: 2021. Presidente: Ademir Alves de Lima. Advogado(s): Keli do Nascimento Saeki Fujihara (OAB/SP nº 327.101). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES.
87 TC-006698.989.20-9
Câmara Municipal: Salto. Exercício: 2021. Presidente: Cícero Granjeiro Landim. Advogado(s): Fábio Pinheiro Gazzi (OAB/SP nº 259.815). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
88 TC-001408.989.23-4(ref. TC-003598.989.20-0)
Embargante(s): Dourivaldo de Rosa Moreira – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Pedro de Toledo. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, relativas ao exercício de 2020. Responsável(is): Dourivaldo de Rosa Moreira (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E de 09-01-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas "b" e "c", c.c. §1º, da Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos II e VI, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fabrício Andrade dos Reis (OAB/SP nº 250.417). Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
89 TC-016740.989.21-5(ref. TC-002453.989.18-8 e TC-015983.989.21-1)
Recorrente(s): Orozimbo Benedito Brunharo – Ex-Diretor-Presidente da Companhia de Habitação Popular Bandeirante – COHAB BANDEIRANTE. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Habitação Popular Bandeirante – COHAB BANDEIRANTE, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Mário Kusano e Orozimbo Benedito Brunharo (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-08-21 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Alcides Benages da Cruz (OAB/SP nº 101.562), Luis Gustavo Rissato de Souza (OAB/SP nº 261.686) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
90 TC-016811.989.21-9(ref. TC-002453.989.18-8 e TC-015983.989.21-1)
Recorrente(s): Companhia de Habitação Popular Bandeirante – COHAB BANDEIRANTE. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Habitação Popular Bandeirante – COHAB BANDEIRANTE, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Mário Kusano e Orozimbo Benedito Brunharo (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-08-21 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Alcides Benages da Cruz (OAB/SP nº 101.562), Luis Gustavo Rissato de Souza (OAB/SP nº 261.686) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
91 TC-022211.989.22-3(ref. TC-023405.989.21-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Juquitiba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Juquitiba e Rocha e Santos Empreendimentos Ltda., objetivando a prestação de serviços de transbordo para retirada e transporte de resíduos sólidos urbanos e domiciliares depositados no imóvel do transbordo municipal até o Aterro Sanitário de Caieiras, com veículos e funcionários de responsabilidade da Contratada, no valor de R$645.000,00. Responsável(is): Ayres Scorsatto (Prefeito) e Carolina Rosa Cassão Nogueira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-10-22, que julgou irregulares o pregão presencial e a ata de registro de preços, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): José Acácio da Rocha Júnior (OAB/SP nº 235.839) e Vitor Felipe Silva de Macedo Pinto (OAB/SP nº 273.024). Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
92 TC-022581.989.22-5(ref. TC-011122.989.21-3, TC-015598.989.20-0, TC-015937.989.20-0, TC-016696.989.20-1, TC-016702.989.20-3, TC-016703.989.20-2, TC-016706.989.20-9, TC-016709.989.20-6, TC-016711.989.20-2, TC-023781.989.21-5 e TC-023996.989.20-8)
Recorrente(s): Luiz Antonio Hussne Cavani – Ex-Prefeito do Município de Itapeva e Marimar Guidorzi de Paula – Ex-Secretária do Município de Itapeva. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itapeva e Construtora Alicaht Ltda., objetivando a reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para o Mercado do Produtor "Vereador João Sudário da Cruz", no valor de R$361.662,85. Responsável(is): Mário Sérgio Tassinari, Luiz Antonio Hussne Cavani (Prefeitos), Marco André Ferreira d’Oliveira, Marimar Guidorzi de Paula, João Ricardo Figueiredo de Almeida, Jeovane Valério Chrischner, Wilhen Carmelo Salles Kuchta e Diego Oliveira Carvalho (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-10-22, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Felipe Branco de Almeida (OAB/SP nº 234.543), Marcelus Gonsales Pereira (OAB/SP nº 148.850), Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB/SP nº 205.816), Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB/SP nº 220.187), Fábio de Almeida Moreira (OAB/SP nº 272.074), João Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB/SP nº 276.162), Victor Sais dos Santos (OAB/SP nº 405.645) e Jorge dos Santos Junior (OAB/SP nº 163.922). Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
93 TC-001861/002/13
Contratante: Prefeitura Municipal de Botucatu. Contratada(s): Revita Engenharia S/A. Objeto: Operação, manutenção e monitoramento ambiental do aterro sanitário de Botucatu, bem como a execução de obras de ampliação do referido aterro. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo Instrumento: João Cury Neto (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 27-10-11. Valor – R$1.796.700,00. Advogado(s): João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), Priscila Taranto (OAB/SP nº 324.208), Noeli Maria Vicentini (OAB/SP nº 120.450) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
94 TC-001862/002/13
Contratante: Prefeitura Municipal de Botucatu. Contratada(s): Revita Engenharia S/A. Objeto: Operação, manutenção e monitoramento ambiental do aterro sanitário de Botucatu, bem como a execução de obras de ampliação do referido aterro. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo Instrumento: João Cury Neto (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15-04-11. Valor – R$1.800.000,00. Advogado(s): João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), Priscila Taranto (OAB/SP nº 324.208), Noeli Maria Vicentini (OAB/SP nº 120.450) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
95 TC-005137.989.22-4
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Contratada(s): Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição de medicamentos para serem destinados aos pacientes que estão em atendimento na Unidade Mista de Saúde Rosa Santa Pasin Aguiar (Rua Flávio Augusto de Morais, 80 – Centro – Caieiras) e na Unidade de Atendimento COVID-19 (Avenida Paulicéia, 400 – Laranjeiras – Caieiras). Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): José Alexandre Buso Weiller (Diretor-Geral). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso I, do Regulamento Interno de Compras e Contratações da Fundação). Contrato de 12-04-21. Valor – R$14.490.221,80. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
96 TC-008421.989.22-9
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Contratada(s): Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição de medicamentos para serem destinados aos pacientes que estão em atendimento na Unidade Mista de Saúde Rosa Santa Pasin Aguiar (Rua Flávio Augusto de Morais, 80 – Centro – Caieiras) e na Unidade de Atendimento COVID-19 (Avenida Paulicéia, 400 – Laranjeiras – Caieiras). Responsável(is): José Alexandre Buso Weiller e Charlene Gleyce Santana (Diretores-Gerais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
97 TC-008803.989.22-7
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Contratada(s): Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição de medicamentos para serem destinados aos pacientes que estão em atendimento na Unidade Mista de Saúde Rosa Santa Pasin Aguiar (Rua Flávio Augusto de Morais, 80 – Centro – Caieiras) e na Unidade de Atendimento COVID-19 (Avenida Paulicéia, 400 – Laranjeiras – Caieiras). Responsável(is): José Alexandre Buso Weiller (Diretor-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-11-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
98 TC-008807.989.22-3
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Contratada(s): Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição de medicamentos para serem destinados aos pacientes que estão em atendimento na Unidade Mista de Saúde Rosa Santa Pasin Aguiar (Rua Flávio Augusto de Morais, 80 – Centro – Caieiras) e na Unidade de Atendimento COVID-19 (Avenida Paulicéia, 400 – Laranjeiras – Caieiras). Responsável(is): José Alexandre Buso Weiller (Diretor-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-07-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
99 TC-008809.989.22-1
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Contratada(s): Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição de medicamentos para serem destinados aos pacientes que estão em atendimento na Unidade Mista de Saúde Rosa Santa Pasin Aguiar (Rua Flávio Augusto de Morais, 80 – Centro – Caieiras) e na Unidade de Atendimento COVID-19 (Avenida Paulicéia, 400 – Laranjeiras – Caieiras). Responsável(is): José Alexandre Buso Weiller (Diretor-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-10-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
100 TC-008826.989.22-0
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Contratada(s): Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição de medicamentos para serem destinados aos pacientes que estão em atendimento na Unidade Mista de Saúde Rosa Santa Pasin Aguiar (Rua Flávio Augusto de Morais, 80 – Centro – Caieiras) e na Unidade de Atendimento COVID-19 (Avenida Paulicéia, 400 – Laranjeiras – Caieiras). Responsável(is): Charlene Santana (Diretora-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-12-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
101 TC-020035.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Execução de serviço de alimentação escolar e nutrição. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Antonio de Carvalho e Sueli de Moraes Tuon (Secretários Municipais). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Thomas Antônio Capeletto de Oliveira (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Thomas Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeito) e Sueli de Moraes Tuon (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 01-08-22. Valor – R$34.018.780,00. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
102 TC-021353.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): GSO Empreendimentos, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de caminhões e máquinas pesadas, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento – Lotes 01 e 03. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-09-22. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
103 TC-006130.989.20-5
Câmara Municipal: Coronel Macedo. Exercício: 2021. Presidente: Joaquim Valdecir Garcia. Advogado(s): José Antonio Gomes Ignácio Júnior (OAB/SP nº 119.663), Paulo Roberto Gomes Ignácio (OAB/SP nº 126.318) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES COM RECOMENDAÇÕES E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS..
104 TC-006175.989.20-1
Câmara Municipal: Guzolândia. Exercício: 2021. Presidente: Sidney Carlos Gonçalves. Advogado(s): Juliana Amaro da Silva (OAB/SP nº 190.241). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES COM RECOMENDAÇÕES E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS..
105 TC-006184.989.20-0
Câmara Municipal: Icém. Exercício: 2021. Presidente: Noélio Correia Alves. Advogado(s): Vinicius de Paula Santos Oliveira Matos (OAB/SP nº 236.239). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES COM RECOMENDAÇÕES E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS..
106 TC-006260.989.20-7
Câmara Municipal: Nova Aliança. Exercício: 2021. Presidente: José Aparecido Ramos. Advogado(s): Devair Amador Fernandes (OAB/SP nº 225.227). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES COM RECOMENDAÇÕES E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS..
107 TC-006266.989.20-1
Câmara Municipal: Nova Guataporanga. Exercício: 2021. Presidente: José Mauro Lourencetti. Advogado(s): Thais Mendonça Vitarelli (OAB/SP nº 369.596). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES COM RECOMENDAÇÕES E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS..
108 TC-006292.989.20-9
Câmara Municipal: Pedrinhas Paulista. Exercício: 2021. Presidente: Graco Sanchez Malo Ruy Sacchett. Advogado(s): Luiz André Di Nallo (OAB/SP nº 335.125). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES COM RECOMENDAÇÕES E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS..
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
109 TC-006860.989.20-1
Prefeitura Municipal: Lucianópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): Humberto Zaninoto Maldonado. Advogado(s): Luiz Carlos Sabadin (OAB/SP nº 63.410). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
110 TC-006984.989.20-2
Prefeitura Municipal: Santa Salete. Exercício: 2021. Prefeito(a): Jeder Fabiano Santiago Souza. Advogado(s): Rodrigo Antonio Correa (OAB/SP nº 175.075). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
111 TC-007009.989.20-3
Prefeitura Municipal: Severínia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Gláucia Emília Scatolin. Advogado(s): João Henrique Ferrarese Lapolla (OAB/SP nº 474.137). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
112 TC-007030.989.20-6
Prefeitura Municipal: União Paulista. Exercício: 2021. Prefeito(a): Kendrea Alves Papile Cavatão. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
113 TC-007146.989.20-7
Prefeitura Municipal: Salesópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): Vanderlon Oliveira Gomes. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Bruna Maria Melo Mingatos Lourenço (OAB/SP nº 365.383). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 28 de Fevereiro de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL