Sessão Ordinária - Primeira Câmara - 28/03/2022

Sessão de 28/03/2023

ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 28 DE MARÇO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS

SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

01 TC-002519.989.21-4
Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Exercício: 2021. Responsável(is): Patrícia Ellen da Silva, Bruno Rocha Nagli e Marina Amadeu Batista Bragante. Advogado(s): Cristiane Haidar Silva Panizza (OAB/SP nº 257.609). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. PROCESSOS TC-003976.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Thiago Rodrigues Liporaci, Eva Carolina Mesquita Pellaes Pereira e Jorge Tatino Junior. TC-003977.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração e Finanças. Ordenador(es) da Despesa: Lucas Maia Zilioli, Thierry Mendes Jorge e Ana Paula Valentin Telli. TC-003978.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial. Ordenador(es) da Despesa: Adriana Tedesco Telerman e Vera Lucia Hidalgo Secco. TC-003979.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Vinicius de Souza, Paula Helena Ortiz Lima, Arnaldo da Silva Junior, Thiago Rodrigues Liporaci e Rafael Sampaio Andery. TC-003980.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Unidade de Gerenciamento do Programa. Ordenador(es) da Despesa: Adriana Tedesco Telerman e Vera Lucia Hidalgo Secco. TC-003981.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante. Ordenador(es) da Despesa: Daniel Cabral Casado de Barros e Natália Lupinetti Vido. TC-003982.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Coordenação de Ensino Superior. Ordenador(es) da Despesa: Thiago Rodrigues Liporaci, Sandro Roberto Valentini e Marina Amadeu Batista Bragante. TC-003983.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa. Ordenador(es) da Despesa: Sueli Aparecida Rodrigues Cavalhero e Bruna Helena Souza Teixeira de Barros. TC-003984.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO. Ordenador(es) da Despesa: Adriana Tedesco Telerman e Vera Lucia Hidalgo Secco. TC-003985.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Operações. Ordenador(es) da Despesa: Ademar Bueno da Silva Junior, Armando Natalino Gordinho dos Santos, Jorge Tatino Junior e João Rafael Calvo da Silva. 
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

02 TC-004144.989.20-9
Órgão: Agência Metropolitana de Sorocaba – AGEMSOROCABA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Márcio Tomazela (Diretor-Executivo). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

03 TC-001845.989.18-5
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura. Organização Social: Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural referentes à Escola de Música do Estado de São Paulo – EMESP Tom Jobim, Theatro São Pedro, Orquestra do Theatro São Pedro – ORTHESP e Teatro Caetano de Campos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Luiz de França Penna (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Associação). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 29-12-17. Valor – R$162.900.050,00. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

04 TC-024532.989.18-3
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura. Organização Social: Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural referentes à Escola de Música do Estado de São Paulo – EMESP Tom Jobim, Theatro São Pedro, Orquestra do Theatro São Pedro – ORTHESP e Teatro Caetano de Campos. Responsável(is): Romildo Campelo (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-11-18. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

05 TC-021758.989.19-8
Contratante: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Organização Social: Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural referentes à Escola de Música do Estado de São Paulo – EMESP Tom Jobim, Theatro São Pedro, Orquestra do Theatro São Pedro – ORTHESP e Teatro Caetano de Campos. Responsável(is): Sérgio Sá Leitão (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-10-19. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

06 TC-000364.989.20-2
Contratante: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Organização Social: Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural referentes à Escola de Música do Estado de São Paulo – EMESP Tom Jobim, Theatro São Pedro, Orquestra do Theatro São Pedro – ORTHESP e Teatro Caetano de Campos. Responsável(is): Sérgio Sá Leitão (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-19. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

07 TC-016022.989.20-6
Contratante: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Organização Social: Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural referentes à Escola de Música do Estado de São Paulo – EMESP Tom Jobim, Theatro São Pedro, Orquestra do Theatro São Pedro – ORTHESP e Teatro Caetano de Campos. Responsável(is): Sérgio Sá Leitão (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-06-20. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior e Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

08 TC-011852.989.20-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio para gerenciamento de 30 (trinta) leitos de UTI do Instituto de Infectologia Emílio Ribas no atendimento da pandemia da COVID-19. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Antônio Pires Barbosa (Coordenador de Saúde) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Convênio de 20-03-20. Valor – R$15.251.558,40. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

09 TC-018895.989.20-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio para gerenciamento de 30 (trinta) leitos de UTI do Instituto de Infectologia Emílio Ribas no atendimento da pandemia da COVID-19. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-06-20. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

10 TC-023481.989.21-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio para gerenciamento de 30 (trinta) leitos de UTI do Instituto de Infectologia Emílio Ribas no atendimento da pandemia da COVID-19. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Carla Alessandra Navarrete Ribeiro de Mendonça (Chefe da Coordenadoria de Serviços de Saúde) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-12-20. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

11 TC-023583.989.21-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio para gerenciamento de 30 (trinta) leitos de UTI do Instituto de Infectologia Emílio Ribas no atendimento da pandemia da COVID-19. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-03-21. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

12 TC-023636.989.21-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio para gerenciamento de 30 (trinta) leitos de UTI do Instituto de Infectologia Emílio Ribas no atendimento da pandemia da COVID-19. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-07-21. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

13 TC-023668.989.21-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio para gerenciamento de 30 (trinta) leitos de UTI do Instituto de Infectologia Emílio Ribas no atendimento da pandemia da COVID-19. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-09-21. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

14 TC-024299.989.21-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio para gerenciamento de 30 (trinta) leitos de UTI do Instituto de Infectologia Emílio Ribas no atendimento da pandemia da COVID-19. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-12-21. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

15 TC-001366.989.22-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio para gerenciamento de 30 (trinta) leitos de UTI do Instituto de Infectologia Emílio Ribas no atendimento da pandemia da COVID-19. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-21. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

16 TC-009823.989.22-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio para gerenciamento de 30 (trinta) leitos de UTI do Instituto de Infectologia Emílio Ribas no atendimento da pandemia da COVID-19. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-03-22. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

17 TC-005147.989.22-2
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Gleba ECE (constituído pelas empresas Construvap Construções e Comércio Ltda., Ercon Engenharia Ltda. e Engetami Engenharia e Comércio Ltda.). Objeto: Execução da 3ª etapa das obras para ampliação do sistema de esgotamento sanitário no bairro Cidade São Pedro, gleba A e gleba B – Município de Santana de Parnaíba, na área de atuação da Unidade de Negócio Oeste – Superintendência de Gestão de Empreendimentos da Metropolitana – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Ricardo Daruiz Borsari (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Renato Hochgreb Frazão (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12-05-21. Valor – R$15.106.334,25. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), Ricardo de Sá Duarte (OAB/SP nº 239.754), Luiz Alexandre Sanda (OAB/SP nº 336.322) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

18 TC-011341.989.22-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Gleba ECE (constituído pelas empresas Construvap Construções e Comércio Ltda., Ercon Engenharia Ltda. e Engetami Engenharia e Comércio Ltda.). Objeto: Execução da 3ª etapa das obras para ampliação do sistema de esgotamento sanitário no bairro Cidade São Pedro, gleba A e gleba B – Município de Santana de Parnaíba, na área de atuação da Unidade de Negócio Oeste – Superintendência de Gestão de Empreendimentos da Metropolitana – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Renato Hochgreb Frazão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-04-22. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), Ricardo de Sá Duarte (OAB/SP nº 239.754), Luiz Alexandre Sanda (OAB/SP nº 336.322) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

19 TC-008712/026/19
Órgão Público Concessor: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Piraju. Responsável(is): Marcos Rodrigues Penido, Elisabete França, Carlos Alberto Fachini, Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretores-Presidentes da CDHU) e José Maria Costa (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$6.492.639,91. Advogado(s): Eder Alex Maximiano (OAB/SP nº 434.037), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: REGULARES.

20 TC-020448.989.20-2
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Vânia Soares de Azevedo Tardelli, Volnei Gonçalves Pedroso (Diretores Técnicos de Saúde), Antonio José Rodrigues Pereira, Massayuki Yamamoto (Superintendentes do HCFMUSP), Flávio Fava de Moraes e Yassuhiko Okay (Diretores da FFM/USP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$23.848.110,77. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Lucia Helena Silvério Trindade (OAB/SP nº 188.307), Luiz Antonio Pacci Junior (OAB/SP nº 235.044), Ronaldo Loir Pereira (OAB/SP nº 243.769), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULARES.

21 TC-001377.989.21-5
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde –Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA, com interveniência da Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília – FAMAR. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Célia Maria Marafiotti Netto (Diretora Técnica Estadual), Valdeir Fagundes de Queiroz (Diretor da FAMEMA), José Augusto Sgarbi (Diretor Substituto da FAMEMA) e Igor Ribeiro de Castro Bienert (Diretor-Presidente da FAMAR). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$20.400.000,00. Advogado(s): Isabela Nougues Wargaftig (OAB/SP nº 165.007), João Vitor Freire Marconatto (OAB/SP nº 294.530), Isabella Ricci (OAB/SP nº 362.875), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. 
Resultado: REGULARES.

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

22 TC-002816.989.21-4
Órgão: Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Laércio Paulino Simões (Liquidante). Advogado(s): Regilaine Maria Rangel de Couto (OAB/SP nº 124.846) e Marcos Roberto Duarte Batista (OAB/SP nº 132.248). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: REGULARES.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

23 TC-024167.989.19-3
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP. Contratada(s): Informática El Corte Inglés Brasil Ltda. Objeto: Fornecimento de solução de segurança institucional, por meio de sistema integrado de monitoramento, compreendendo instalação, treinamento, suporte, manutenção e gestão de incidentes. Responsável(is): Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente do TJ/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-09-19. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3 Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

24 TC-000920.989.20-9
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP. Contratada(s): Informática El Corte Inglés Brasil Ltda. Objeto: Fornecimento de solução de segurança institucional, por meio de sistema integrado de monitoramento, compreendendo instalação, treinamento, suporte, manutenção e gestão de incidentes. Responsável(is): Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente do TJ/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-12-19. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3 Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

25 TC-000931.989.20-6
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP. Contratada(s): Informática El Corte Inglés Brasil Ltda. Objeto: Fornecimento de solução de segurança institucional, por meio de sistema integrado de monitoramento, compreendendo instalação, treinamento, suporte, manutenção e gestão de incidentes. Responsável(is): Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente do TJ/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-12-19. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3 Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

26 TC-020497.989.20-2
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP. Contratada(s): Informática El Corte Inglés Brasil Ltda. Objeto: Fornecimento de solução de segurança institucional, por meio de sistema integrado de monitoramento, compreendendo instalação, treinamento, suporte, manutenção e gestão de incidentes. Responsável(is): João Batista Galhardo Júnior (Juiz Ordenador de Despesa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-03-20. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3 Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

27 TC-001965.989.21-3
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP. Contratada(s): Informática El Corte Inglés Brasil Ltda. Objeto: Fornecimento de solução de segurança institucional, por meio de sistema integrado de monitoramento, compreendendo instalação, treinamento, suporte, manutenção e gestão de incidentes. Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente do TJ/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-20. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2 Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

28 TC-016600.989.21-4
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP. Contratada(s): Informática El Corte Inglés Brasil Ltda. Objeto: Fornecimento de solução de segurança institucional, por meio de sistema integrado de monitoramento, compreendendo instalação, treinamento, suporte, manutenção e gestão de incidentes. Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente do TJ/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-08-21. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2 Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

29 TC-000327.989.22-4
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP. Contratada(s): Informática El Corte Inglés Brasil Ltda. Objeto: Fornecimento de solução de segurança institucional, por meio de sistema integrado de monitoramento, compreendendo instalação, treinamento, suporte, manutenção e gestão de incidentes. Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente do TJ/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-21. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2 Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

30 TC-012288.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Contratada(s): Itambé Alimentos Ltda. Objeto: Aquisição de leite em pó integral. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Wanderley Barbosa Filho (Coordenador). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Erick Takahashi Tagawa (Coordenador). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 18-03-21. Valor – R$49.236.943,00. Contrato de 23-03-22. Valor – R$32.156.943,00. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: REGULAR.

31 TC-021641.989.22-3
Convenente: Secretaria de Estado da Habitação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Roque. Objeto: Transferência de recursos financeiros para cobertura parcial de despesas com a execução de obras de reforma e melhorias em 152 unidades habitacionais, relativas ao Programa Casa Paulista – Desenvolvimento Urbano – Moradia Melhor. Responsável(is): Flávio Amary (Secretário Estadual). Em Julgamento: Termo de Retificação do Termo de Adequação de Valor e Encerramento de 25-08-22. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: CONHECIDO.

32 TC-022246.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Unidade Gestora de Projetos. Contratada(s): Nissan do Brasil Automóveis Ltda. Objeto: Aquisição de 18 (dezoito) veículos automotores do tipo pick-up cabine dupla, para as atividades desenvolvidas nas operações ostensivas e/ou reservadas de combate às fraudes e sonegações fiscais pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – SEFAZ-SP. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Cléber Stefani (Coordenador da CFIS). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Daniel Estevão Guimarães Roscoe (Subcoordenador Adjunto da CFIS). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 12-09-22. Valor – R$4.986.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: REGULAR.

33 TC-022347.989.22-0
Contratante: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A – EMAE. Contratada(s): Silclean Serviços de Asseio e Conservação Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial – Usina Henry Borden. Responsável(is): Paulo Ernesto Strazzi e Pablo Andrés Fernández Uhart (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-10-22. Advogado(s): Valéria Silva Campos (OAB/SP nº 222.676), Rogério Alves Pereira (OAB/SP nº 293.221), Paula Silveira Vettore (OAB/SP nº 336.538) e Vanessa Ribeiro (OAB/SP nº 296.249). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR.

34 TC-000684.989.23-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Celina Maria Vendramini França” – AME Tupã. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-22. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18. 
Resultado: REGULAR.

RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

35 TC-020772.989.20-8
Contratante: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A – EMAE. Contratada(s): Consórcio Tsea/Hersa, constituído pelas empresas Transformadores e Serviços de Energia das Américas S.A. e Hersa Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento, instalação e implantação de Subestação Compacta a Gás 88-138/3,8kV para Usina Elevatória de Traição. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Márcio Rea (Diretor Administrativo respondendo pela Presidência), Itamar Rodrigues (Diretor de Geração) e Luigi Camilo Amadeu Lazzuri Neto (Diretor Financeiro e de Relações com Investidores). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Rea (Diretor Administrativo respondendo pela Presidência) e Itamar Rodrigues (Diretor de Geração). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 05-05-20. Valor – R$40.935.900,00. Advogado(s): Rogério Alves Pereira (OAB/SP nº 293.221), Vanessa Ribeiro (OAB/SP nº 296.249), Carlos Magno de Abreu Neiva (OAB/SP nº 172.701), Marisa dos Santos Escada de Oliveira (OAB/SP nº 248.574), Gabriel Elia Bozzo Mataloun (OAB/SP nº 306.022) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

36 TC-020801.989.20-3
Contratante: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A – EMAE. Contratada(s): Consórcio Tsea/Hersa, constituído pelas empresas Transformadores e Serviços de Energia das Américas S.A. e Hersa Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento, instalação e implantação de Subestação Compacta a Gás 88-138/3,8kV para Usina Elevatória de Traição. Responsável(is): Márcio Rea (Diretor-Presidente), Itamar Rodrigues (Diretor de Geração) e Edson Máximo Macuco (Assistente de Diretoria). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rogério Alves Pereira (OAB/SP nº 293.221), Vanessa Ribeiro (OAB/SP nº 296.249), Carlos Magno de Abreu Neiva (OAB/SP nº 172.701), Marisa dos Santos Escada de Oliveira (OAB/SP nº 248.574), Gabriel Elia Bozzo Mataloun (OAB/SP nº 306.022). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: CONHECIDA.

37 TC-011859.989.21-2
Contratante: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A – EMAE. Contratada(s): Consórcio Tsea/Hersa, constituído pelas empresas Transformadores e Serviços de Energia das Américas S.A. e Hersa Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento, instalação e implantação de Subestação Compacta a Gás 88-138/3,8kV para Usina Elevatória de Traição. Responsável(is): Márcio Rea (Diretor-Presidente) e Itamar Rodrigues (Diretor de Geração). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-05-21. Advogado(s): Rogério Alves Pereira (OAB/SP nº 293.221), Vanessa Ribeiro (OAB/SP nº 296.249), Carlos Magno de Abreu Neiva (OAB/SP nº 172.701), Marisa dos Santos Escada de Oliveira (OAB/SP nº 248.574), Gabriel Elia Bozzo Mataloun (OAB/SP nº 306.022) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

38 TC-015327.989.21-6
Contratante: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A – EMAE. Contratada(s): Consórcio Tsea/Hersa, constituído pelas empresas Transformadores e Serviços de Energia das Américas S.A. e Hersa Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento, instalação e implantação de Subestação Compacta a Gás 88-138/3,8kV para Usina Elevatória de Traição. Responsável(is): Márcio Rea (Diretor Presidente) e Itamar Rodrigues (Diretor de Geração). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-07-21. Advogado(s): Rogério Alves Pereira (OAB/SP nº 293.221), Vanessa Ribeiro (OAB/SP nº 296.249), Carlos Magno de Abreu Neiva (OAB/SP nº 172.701), Marisa dos Santos Escada de Oliveira (OAB/SP nº 248.574), Gabriel Elia Bozzo Mataloun (OAB/SP nº 306.022) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

39 TC-018213.989.21-3
Contratante: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A – EMAE. Contratada(s): Consórcio Tsea/Hersa, constituído pelas empresas Transformadores e Serviços de Energia das Américas S.A. e Hersa Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento, instalação e implantação de Subestação Compacta a Gás 88-138/3,8kV para Usina Elevatória de Traição. Responsável(is): Márcio Rea (Diretor-Presidente) e Itamar Rodrigues (Diretor de Geração). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-08-21. Advogado(s): Rogério Alves Pereira (OAB/SP nº 293.221), Vanessa Ribeiro (OAB/SP nº 296.249), Carlos Magno de Abreu Neiva (OAB/SP nº 172.701), Marisa dos Santos Escada de Oliveira (OAB/SP nº 248.574), Gabriel Elia Bozzo Mataloun (OAB/SP nº 306.022) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

40 TC-022996.989.21-6
Contratante: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A –  EMAE. Contratada(s): Consórcio Tsea/Hersa, constituído pelas empresas Transformadores e Serviços de Energia das Américas S.A. e Hersa Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento, instalação e implantação de Subestação Compacta a Gás 88-138/3,8kV para Usina Elevatória de Traição. Responsável(is): Márcio Rea (Diretor-Presidente) e Itamar Rodrigues (Diretor de Geração). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-11-21. Advogado(s): Rogério Alves Pereira (OAB/SP nº 293.221), Vanessa Ribeiro (OAB/SP nº 296.249), Carlos Magno de Abreu Neiva (OAB/SP nº 172.701), Marisa dos Santos Escada de Oliveira (OAB/SP nº 248.574), Gabriel Elia Bozzo Mataloun (OAB/SP nº 306.022) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

41 TC-006976.989.22-8
Contratante: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A – EMAE. Contratada(s): Consórcio Tsea/Hersa, constituído pelas empresas Transformadores e Serviços de Energia das Américas S.A. e Hersa Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento, instalação e implantação de Subestação Compacta a Gás 88-138/3,8kV para Usina Elevatória de Traição. Responsável(is): Itamar Rodrigues (Diretor de Geração) e Edson Máximo Macuco (Assistente de Diretoria). Em Julgamento: Termo de Encerramento ao Contrato de 10-12-21. Advogado(s): Rogério Alves Pereira (OAB/SP nº 293.221), Vanessa Ribeiro (OAB/SP nº 296.249), Carlos Magno de Abreu Neiva (OAB/SP nº 172.701), Marisa dos Santos Escada de Oliveira (OAB/SP nº 248.574), Gabriel Elia Bozzo Mataloun (OAB/SP nº 306.022) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

42 TC-022688.989.22-7
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Ster Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras remanescentes de acabamento do Edifício Técnico Operacional – ETO da Estação Sapopemba. Responsável(is): Roberto Torres Rodrigues (Gerente do Empreendimento Linha 15 – Prata) e Orlando Ferreira Filho (Chefe do Departamento de Obras Civil da Linha 15 – Prata). Em Julgamento: Termo de Aceitação Definitiva de 04-11-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: CONHECIDO.

43 TC-022689.989.22-6
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Ster Engenharia Ltda. Objeto: Complementação dos serviços para implantação da ciclovia e adequação do sistema viário no trecho compreendido entre as Estações Oratório e São Mateus. Responsável(is): Roberto Torres Rodrigues (Gerente do Empreendimento Linha 15 – Prata) e Orlando Ferreira Filho (Chefe do Departamento de Obras Civil da Linha 15 – Prata). Em Julgamento: Termo de Aceitação Definitiva de 04-11-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: CONHECIDO.

44 TC-022692.989.22-1
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Ster Engenharia Ltda. Objeto: Complementação dos serviços para implantação da ciclovia e adequação do sistema viário do trecho Oratório – São Lucas (exceto estações) e do trecho Vila União – São Mateus (exceto estações). Responsável(is): Roberto Torres Rodrigues (Gerente do Empreendimento Linha 15 – Prata) e Orlando Ferreira Filho (Chefe do Departamento de Obras Civil da Linha 15 – Prata). Em Julgamento: Termo de Aceitação Definitiva de 04-11-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: CONHECIDO.

45 TC-022694.989.22-9
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Ster Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras remanescentes de acabamento da Estação Fazenda da Juta Geral. Responsável(is): Roberto Torres Rodrigues (Gerente do Empreendimento Linha 15 – Prata) e Orlando Ferreira Filho (Chefe do Departamento de Obras Civil da Linha 15 – Prata). Em Julgamento: Termo de Aceitação Definitiva de 04-11-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: CONHECIDO.

46 TC-022695.989.22-8
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Ster Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras remanescentes de acabamento da Estação Sapopemba. Responsável(is): Roberto Torres Rodrigues (Gerente do Empreendimento Linha 15 – Prata) e Orlando Ferreira Filho (Chefe do Departamento de Obras Civil da Linha 15 – Prata). Em Julgamento: Termo de Aceitação Definitiva de 04-11-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: CONHECIDO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

47 TC-008465.989.20-0
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Adjunto), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF) e Durval de Moraes Junior (Superintendente da FURP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$34.504.490,57. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: IRREGULARES, COM DETERMINAÇÕES.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

48 TC-007440.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Objeto: Construção de remanescente de obras do Restaurante Popular III – Taboão – Guarulhos. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Genilda Sueli Bernardes (Coordenadora do Fundo Social de Solidariedade). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Marques Luiz Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 20-09-11. Valor – R$2.698.970,70. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Pedido de vista do Conselheiro Dimas Ramalho. 
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES.

49 TC-008564.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Objeto: Construção de remanescente de obras do Restaurante Popular III – Taboão – Guarulhos. Responsável(is): João Marques Luiz Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-09-12. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Pedido de vista do Conselheiro Dimas Ramalho. 
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES.

50 TC-021456.989.21-9
Concedente: Companhia Troleibus Araraquara – CTA. Concessionária(s): Consórcio Araraquara de Transportes (constituído pelas empresas Viação Paraty Ltda. e Empresa Cruz de Transportes Ltda.). Objeto: Concessão onerosa do segundo lote de prestação e exploração dos serviços de transporte coletivo de passageiros do Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: José Silvio Carvalho Prada (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Silvio Carvalho Prada (Diretor-Presidente) e Márcio Eduardo dos Santos (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 04-02-16. Valor – R$686.109.696,00. Advogado(s): Luiz Roberto Ramos (OAB/SP nº 165.478), Carlos Alberto Diniz (OAB/SP nº 65.826), Euridice Barjud Canuto de Albuquerque Diniz (OAB/SP nº 130.558), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

51 TC-015027.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre. Contratada(s): Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da UNISUL – FAEPESUL. Objeto: Serviços de capacitação profissional com desenvolvimento institucional, análise de contingências passíveis de redução e diagnóstico de contribuições, nos temas de despesas de pessoal e encargos e repasses constitucionais. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Gil Vicente de Oliveira Junior (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 16-08-19. Valor – R$529.914,35. Advogado(s): Felipe de Souza Bez (OAB/SC nº 30.573), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e Osnilton Soares da Silva (OAB/SP nº 232.678). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E FEDERAL.

52 TC-015969.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre. Contratada(s): Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da UNISUL – FAEPESUL. Objeto: Serviços de capacitação profissional com desenvolvimento institucional, análise de contingências passíveis de redução e diagnóstico de contribuições, nos temas de despesas de pessoal e encargos e repasses constitucionais. Responsável(is): Gil Vicente de Oliveira Junior (Prefeito) e Jorge Vaitieka Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Felipe de Souza Bez (OAB/SC nº 30.573), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e Osnilton Soares da Silva (OAB/SP nº 232.678). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E FEDERAL.

53 TC-016771.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre. Contratada(s): Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da UNISUL – FAEPESUL. Objeto: Serviços de capacitação profissional com desenvolvimento institucional, análise de contingências passíveis de redução e diagnóstico de contribuições, nos temas de despesas de pessoal e encargos e repasses constitucionais. Responsável(is): Gil Vicente de Oliveira Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-08-20. Advogado(s): Felipe de Souza Bez (OAB/SC nº 30.573), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e Osnilton Soares da Silva (OAB/SP nº 232.678). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E FEDERAL.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

54 TC-006079.989.21-6
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Tremembé. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Esperança. Responsável(is): Marcelo Vaqueli (Prefeito) e Pedro Cipriano da Silva Júnior (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$8.511.225,88. Advogado(s): Laerte Américo Molleta (OAB/SP nº 148.863), Ariadne Abrão da Silva Esteves (OAB/SP nº 197.603), Gustavo Henrique Pereira da Silva (OAB/SP nº 392.932), João Roberto Pereira Matias (OAB/SP nº 286.181) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: REGULARES. COM RECOMENDAÇÕES.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

55 TC-000606/026/15
Câmara Municipal: Campinas. Exercício: 2015. Presidentes: Rafael Fernando Zimbaldi e Luiz Henrique Cirilo. Períodos: (01-01-15 a 24-09-15; 13-10-15 a 31-12-15) e (25-09-15 a 12-10-15). Advogado(s): Guilherme Hansen Cirilo (OAB/SP nº 345.781), Lúcia Helena Sampataro Hansen Cirilo (OAB/SP nº 109.387), Gerson Augusto Bizestre Orlato (OAB/SP nº 290.379), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Leandro de Lima Oliveira (OAB/SP nº 148.012), Robert Wallace Anjos Santos (OAB/SP nº 264.612) e outros. Acompanha(m): TC-000606/126/15. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULARES. COM RECOMENDAÇÕES.

56 TC-000971/026/15
Câmara Municipal: Biritiba Mirim. Exercício: 2015. Presidente: Fábio Faquim de Oliveira. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Acompanha(m): TC-000971/126/15. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULARES. COM RECOMENDAÇÕES.

57 TC-003677.989.20-4
Câmara Municipal: São Luiz do Paraitinga. Exercício: 2020. Presidente: Adilson Lenzi da Fonseca. Advogado(s): Everton Luis de Campos Severiano (OAB/SP nº 370.545). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: REGULARES. COM RECOMENDAÇÕES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

58 TC-006741.989.20-6
Prefeitura Municipal: Brotas. Exercício: 2021. Prefeitos: Leandro Correa e Antonio Carlos Polaquini. Períodos: (01-01-21 a 03-10-21; 03-11-21 a 31-12-21) e (04-10-21 a 02-11-21). Advogado(s): Luiz Henrique Godoy (OAB/SP nº 135.578) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

59 TC-006892.989.20-3
Prefeitura Municipal: Nova Castilho. Exercício: 2021. Prefeito(a): Lucio Mauro Garcia. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881) e Luiz Carlos dos Reis Nonato (OAB/SP nº 391.670). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 2023.

60 TC-007144.989.20-9
Prefeitura Municipal: Rubineia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Osvaldo Lugato Filho. Advogado(s): Ciclair Brentani Gomes (OAB/SP nº 106.475). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

61 TC-007302.989.20-7
Prefeitura Municipal: Itaquaquecetuba. Exercício: 2021. Prefeito(a): Eduardo Boigues Queroz. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

AGRAVO

62 TC-021251.989.22-4(ref. TC-021079.989.20-8)
Agravante: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. Agravado: Despacho exarado no TC-021079.989.20-8 e publicado no D.O.E. de 12-10-22, que indeferiu a exclusão do Centro de Ação Social de Mogi Guaçu – CASMOÇU do rol de apenados dessa E. Corte e manteve a pena de proibição de receber novos recursos públicos até a quitação do débito decretado no julgamento da prestação de contas de recursos repassados à entidade pela Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu no exercício de 2019, no valor de R$86.829,88. Advogado(s): José Mauricio Conceição (OAB/SP nº 111.571), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Washington Luis Gonçalves Cadini (OAB/SP nº 106.167) e outros 
Resultado: ARQUIVADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

63 TC-018081.989.22-0(ref. TC-013474.989.20-9, TC-013603.989.20-3, TC-016029.989.21-7 e TC-019252.989.20-7)
Embargante(s): Átila César Monteiro Jacomussi – Ex-Prefeito do Município de Mauá. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Mauá e Atlantic Transparência e Apoio à Saúde Publica, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução exclusiva de ações e serviços de saúde para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus – COVID-19, em Hospital de Campanha no valor de R$3.239.700,00; e Representação formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, acerca de eventuais irregularidades praticadas na referida contratação. Responsável(is): Átila César Monteiro Jacomussi (Prefeito) e Luis Carlos Casarin (Secretário Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 17-08-22, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 09-07-21, que julgou irregulares o contrato de gestão e o termo aditivo, e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Roberto Ferrari Junior (OAB/SP nº 290.341), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Ivan Vendrame (OAB/SP nº 166.662), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Matheus Martins Sant´Anna (OAB/SP nº 345.099), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932) e outros. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

RECURSO ORDINÁRIO

64 TC-023741.989.21-4(ref. TC-001479.989.20-4, TC-001480.989.20-1, TC-001481.989.20-0, TC-001483.989.20-8, TC-001484.989.20-7, TC-024869.989.19-4, TC-024980.989.19-8, TC-025069.989.20-0, TC-025500.989.20-7 e TC-025503.989.20-4)
Recorrente(s): Itamar Chiderolli – Ex-Prefeito do Município de Glicério. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Glicério e Construtora Oliveira & Araújo Ltda., objetivando a construção de creche em terreno localizado na Rua Carmen Cortez Gonçalves, no valor de R$1.237.425,566. Responsável(is): Ildo de Souza e Itamar Chiderolli (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-11-21, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, e conheceu do termo de rescisão, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ednilson Modesto de Oliveira (OAB/SP nº 231.525), Fabricio César da Silva Farinaci (OAB/SP nº 360.992) e outros. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

65 TC-008827.989.22-9(ref. TC-009606.989.21-8 e TC-009869.989.21-0)
Recorrente(s): Cláudia Botelho de Oliveira Diégues – Prefeita do Município de Estiva Gerbi. Assunto: Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi e Matesc Comércio e Serviços de Confecções EIRELI, objetivando a aquisição futura parcelada de materiais escolares para os alunos da Rede de Ensino e materiais de escritório para todos os Departamentos da Prefeitura, no valor de R$413.569,88. Responsável(is): Cláudia Botelho de Oliveira Diégues (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-03-22, que julgou irregulares a licitação, a ata de registro de preços e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal, e determinando a restituição de R$68.536,00. Advogado(s): Arthur Augusto Campos Freire (OAB/SP nº 266.329). Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

66 TC-012609.989.22-3(ref. TC-004854.989.20-9)
Recorrente(s): Fundo Municipal de Seguridade de Ituverava e Osório Rodrigues da Silva Junior – Ex-Gestor do Fundo Municipal de Seguridade de Ituverava. Assunto: Balanço Geral do Fundo Municipal de Seguridade de Ituverava, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Osório Rodrigues da Silva Junior (Gestor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-05-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Camilla Carvalho de Paula Piano Vargas (OAB/MG nº 130.483), Flávio Ribeiro dos Santos (OAB/MG nº 100.767), Ricardo Franco Santos (OAB/MG nº 88.926) e Guilherme Dias Machado (OAB/MG nº 95.374). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

67 TC-007946.989.22-5
Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Paraíba – CONSAVAP – São José dos Campos. Organização Social: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e dos serviços de saúde na área de atendimento pré-hospitalar móvel e regulação médica das urgências, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, nos municípios de Caçapava, Igaratá, Jambeiro, Jacareí, Paraibuna, Santa Branca e São José dos Campos, que compreendem a Regional do Alto Vale do Paraíba. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Victor de Cássio Miranda (Presidente do CONSAVAP) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 28-09-21. Valor – R$20.813.328,96. Advogado(s): Ernesto Aparecido de Albuquerque (OAB/SP nº 80.790), Márcio de Paula Antunes (OAB/SP nº 180.044), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Fabrício Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894), Benedito Rômulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684), Eduardo Massarenti (OAB/SP nº 387.552) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR.

68 TC-023718.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos necessários para execução de serviços essenciais à zeladoria e obras locais. Responsável(is): Felipe Sátiro Nascimento (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-05-22. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

69 TC-023431.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos necessários para execução de serviços essenciais à zeladoria e obras locais Responsável(is): Felipe Sátiro Nascimento (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-10-22. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

70 TC-000321.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Eicon Controles Inteligentes de Negócios Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos de manutenção legal, corretiva, evolutiva, suporte, administração do ambiente computacional e atualização tecnológica da solução integrada de monitoramento e gestão do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Responsável(is): José Luiz Gavinelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-01-23. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luiz Henrique Ornellas de Rosa (OAB/SP nº 277.087), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Gabriela Florenza Queiroz Beloto (OAB/SP nº 371.889) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: REGULAR.

71 TC-010488.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): WR Calcados EIRELI. Objeto: Registro de Preços para aquisição estimada de 61.000 kits de uniforme escolar para os alunos da Rede Municipal de Educação direta e conveniada (Ensino Fundamental, Educação Infantil e Creches) – Lotes 1 e 3. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Pedro Ângelo da Silva de Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 28-02-19. Valor – R$15.949.790,00. Autorização de Fornecimento de 01-03-19. Valor – R$4.234.329,84. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742) e Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: IRREGULAR.

72 TC-012755.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): WR Calçados EIRELI. Objeto: Registro de Preços para aquisição estimada de 61.000 kits de uniforme escolar para os alunos da Rede Municipal de Educação direta e conveniada (Ensino Fundamental, Educação Infantil e Creches) – Lotes 1 e 3. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Pedro Ângelo da Silva de Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (tratada no TC- 010488.989.19-5). Contrato de 17-12-19. Valor – R$7.310.336,59. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742) e Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: IRREGULAR.

73 TC-011875.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): WR Calçados EIRELI. Objeto: Registro de Preços para aquisição estimada de 61.000 kits de uniforme escolar para os alunos da Rede Municipal de Educação direta e conveniada (Ensino Fundamental, Educação Infantil e Creches) – Lotes 1 e 3. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Pedro Ângelo da Silva de Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742) e Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: CONHECIDA

74 TC-010634.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): LT Global Comércio e Serviços EIRELI. Objeto: Registro de Preços para aquisição estimada de 61.000 kits de uniforme escolar para os alunos da Rede Municipal de Educação direta e conveniada (Ensino Fundamental, Educação Infantil e Creches) – Lote 2. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Pedro Ângelo da Silva de Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (tratada no TC-010488.989.19-5). Ata de Registro de Preços de 19-03-19. Valor – R$1.233.680,00. Autorização de Fornecimento de 20-03-19. Valor – R$462.059,24. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742) e Marco Fábio Domingues (OAB/SP nº 149.592). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: IRREGULAR.

75 TC-012541.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): LT Global Comércio e Serviços EIRELI. Objeto: Registro de Preços para aquisição estimada de 61.000 kits de uniforme escolar para os alunos da Rede Municipal de Educação direta e conveniada (Ensino Fundamental, Educação Infantil e Creches) – Lote 2. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Pedro Ângelo da Silva de Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742) e Marco Fábio Domingues (OAB/SP nº 149.592). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: CONHECIDA

76 TC-012370.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Execução de guias e sarjetas, recapeamento asfáltico e serviços complementares em diversas ruas do Município. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-07-18. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

77 TC-012372.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Execução de guias e sarjetas, recapeamento asfáltico e serviços complementares em diversas ruas do Município. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-02-19. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

78 TC-012373.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Execução de guias e sarjetas, recapeamento asfáltico e serviços complementares em diversas ruas do Município. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-19. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

79 TC-012375.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Execução de guias e sarjetas, recapeamento asfáltico e serviços complementares em diversas ruas do Município. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 21, de 01-04-19. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

80 TC-022959.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Potenza Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Execução de guias e sarjetas, recapeamento asfáltico e serviços complementares em diversas ruas do Município. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-08-19. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

81 TC-005643.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Sumaré. Contratada(s): Agreg Construção e Soluções Ambientais EIRELI. Objeto: Contratação em caráter emergencial de empresa especializada para realização de sistema integrado de serviços de limpeza pública. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Aparecido Fernandes da Silva (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Welington Domingos Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 17-12-21. Valor – R$9.953.460,00. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: IRREGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

82 TC-020326.989.21-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Cajamar. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Soleil. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito), Régis Luiz Lima de Souza (Secretário Municipal), Marco Antonio de Souza Pelliciari, Jaqueline Pinto Ferreira, Claudia Serrano Silva, Hislan Gomes de Almeida Rodrigues (Membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão) e Salamon Bicarano (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$2.930.923,96. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Kheyder Helsun Adennauer Rodrigues Paula de Loyola (OAB/SP nº 165.313) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

83 TC-009633/026/12
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Cubatão. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Cidadania Raízes. Responsável(is): Márcia Rosa de Mendonça Silva (Prefeita), Fábio Oliveira Inácio (Secretário Municipal) e Rubens de Souza (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2010. Valor(es): R$559.587,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rodgers de Camargo (OAB/SP nº 294.104), Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Paulo de Toledo Ribeiro (OAB/SP nº 164.256) e outros. Acompanha(m): TC-012415/026/18 e TC-017810/026/16. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: IRREGULARES, DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

84 TC-005647.989.19-3
Câmara Municipal: Itaquaquecetuba. Exercício: 2019. Presidente: Edson Rodrigues. Advogado(s): Roberval Bianco Amorim (OAB/SP nº 171.003) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

85 TC-006800.989.20-4
Prefeitura Municipal: Glicério. Exercício: 2021. Prefeito(a): Ildo de Souza. Advogado(s): Fabrício César da Silva Farinaci (OAB/SP nº 360.992). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

86 TC-007156.989.20-4
Prefeitura Municipal: São José da Bela Vista. Exercício: 2021. Prefeito(a): Walter Cássio Carvalho Faccirolli. Advogado(s): Marina Gera de Azevedo Cadelca (OAB/SP nº 285.182), Fabíola Graciute da Rocha Ribeiro (OAB/SP nº 288.225), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

87 TC-006948.989.20-7
Prefeitura Municipal: Queluz. Exercício: 2021. Prefeito(a): Laurindo Joaquim da Silva Garcez. Advogado(s): João Batista Guimarães Câmara Neto (OAB/SP nº 246.018). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

88 TC-007258.989.20-1
Prefeitura Municipal: Colina. Exercício: 2021. Prefeito(a): Diab Taha. Advogado(s): Ângela Carboni Martinhoni (OAB/SP nº 197.017), Melissa Cristina Spexoto Camolesi (OAB/SP nº 198.090), Eduardo Mariguela Polizelli (OAB/SP nº 274.764) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

89 TC-006014.989.23-0(ref. TC-013447.989.21-1 e TC-023185.989.20-9)
Embargante(s): Câmara Municipal de Vinhedo. Assunto: Aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Vinhedo, no exercício de 2019. Responsável(is): Eduardo César Gelmi (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 24-02-23, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 28-05-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Roberto Aparecido Gadioli, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luiz Ramos da Silva (OAB/SP nº 161.753), Kely Cristina Assis (OAB/SP nº 194.471), Felipe Jacober Werlang (OAB/SP nº 404.409), Gleison Lopes Aredes (OAB/SP nº 239.878) e outros. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

RECURSO ORDINÁRIO

90 TC-005171.989.22-1(ref. TC-005527.989.21-4)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Severínia – IPREM. Assunto: Pensões concedidas pelo Instituto de Previdência Municipal de Severínia – IPREM, no exercício de 2018. Responsável(is): Maria Augusta dos Santos (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-01-22, na parte que julgou ilegais os atos de pensões aos beneficiários dos ex-servidores Paulo Sérgio Camilo de Oliveira e Aldo Casarini Junior, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Theodorovski Garbin (OAB/SP nº 278.806) e Danilo de Oliveira Trazzi (OAB/SP nº 210.290). Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

91 TC-023384.989.22-4(ref. TC-005789.989.21-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itapira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itapira e Clínica Médica Dr. Marco Selicani Ltda., objetivando a prestação de serviços médicos (plantões) na UTI do Hospital Municipal de Itapira. Responsável(is): Antonio Hélio Nicolai, José Natalino Paganini (Prefeitos) e Vladen Vieira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-11-22, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Fausto Toshisuko Sakakura (OAB/PR nº 79.098) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

92 TC-011760.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Carvalho Multisserviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de sepultamento, manutenção geral, limpeza e controle de portaria no Cemitério Bom Pastor. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Pedro Luiz Pegoraro (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Luiz Eugenio Scarpino (Diretor Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Pedro Luiz Pegoraro (Secretário Municipal) e Raquel Adriana Francischini (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 28-12-17. Valor – R$514.284,36. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Lucas da Silva Ramos (OAB/SP nº 378.193) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: IRREGULAR.

93 TC-012144.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Carvalho Multisserviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de sepultamento, manutenção geral, limpeza e controle de portaria no Cemitério Bom Pastor. Responsável(is): Pedro Luiz Pegoraro (Secretário Municipal) e Raquel Adriana Francischini (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-04-18. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Lucas da Silva Ramos (OAB/SP nº 378.193) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: IRREGULAR.

94 TC-013454.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Carvalho Multisserviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de sepultamento, manutenção geral, limpeza e controle de portaria no Cemitério Bom Pastor. Responsável(is): Alexandre Betarello (Secretário Municipal) e Raquel Adriana Francischini (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-05-18. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Lucas da Silva Ramos (OAB/SP nº 378.193) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: IRREGULAR.

95 TC-015756.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Carvalho Multisserviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de sepultamento, manutenção geral, limpeza e controle de portaria no Cemitério Bom Pastor. Responsável(is): Alexandre Betarello, Pedro Luiz Pegoraro (Secretários Municipais), Luiz Eugenio Scarpino (Diretor Municipal) e Raquel Adriana Francischini (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 22-06-18. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Lucas da Silva Ramos (OAB/SP nº 378.193) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: CONHECIDA.

96 TC-013699.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Consórcio COPAV/ARVEK/CODRASA. Objeto: Elaboração de projetos executivos e obras de saneamento e infraestrutura no Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 30-01-20. Valor – R$53.415.390,12. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: IRREGULAR. COM MULTA

97 TC-013788.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Consórcio COPAV/ARVEK/CODRASA. Objeto: Elaboração de projetos executivos e obras de saneamento e infraestrutura no Município. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito), Marcelo Barbosa da Silva (Secretário Municipal) e Rodrigo Santos do Nascimento (Fiscal da Execução dos Serviços). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 18-11-22. Termo de Recebimento Definitivo de 11-01-23. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: CONHECIDA.

98 TC-027628.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Consórcio COPAV/ARVEK/CODRASA. Objeto: Elaboração de projetos executivos e obras de saneamento e infraestrutura no Município. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-12-20. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: IRREGULAR. COM MULTA

99 TC-008233.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Consórcio COPAV/ARVEK/CODRASA. Objeto: Elaboração de projetos executivos e obras de saneamento e infraestrutura no Município. Responsável(is): Marcelo Barbosa da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-02-22. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: IRREGULAR. COM MULTA

100 TC-026970.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Brasil ao Cubo Construção Modular Ltda. Objeto: Construção de Unidade UPA Modular (Hospital de Retaguarda) na Rua Felício Savastano, s/nº – Vila Industrial. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Danilo Stanzani Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 10-06-20. Valor – R$8.522.179,33. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288) e Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

101 TC-027503.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Brasil ao Cubo Construção Modular Ltda. Objeto: Construção de Unidade UPA Modular (Hospital de Retaguarda) na Rua Felício Savastano, s/nº – Vila Industrial. Responsável(is): Danilo Stanzani Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 25-06-20. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288) e Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

102 TC-027514.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Brasil ao Cubo Construção Modular Ltda. Objeto: Construção de Unidade UPA Modular (Hospital de Retaguarda) na Rua Felício Savastano, s/nº – Vila Industrial. Responsável(is): Danilo Stanzani Júnior (Secretário Municipal), Marcos Rodrigues Brunelli (Diretor Municipal) e Lucas Mendes (Arquiteto). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288) e Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

103 TC-001810.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Brasil ao Cubo Construção Modular Ltda. Objeto: Construção de Unidade UPA Modular (Hospital de Retaguarda) na Rua Felício Savastano, s/nº – Vila Industrial. Responsável(is): Marcos Rodrigues Brunelli (Diretor Municipal) e Lucas Mendes (Arquiteto). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 22-01-21. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288) e Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

104 TC-021491.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Contratada(s): Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento – ANAESP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de administração, gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, visando ao apoio na organização da rede assistencial no Município. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Dina Maria Pereira de Moraes Moreira da Silva (Prefeita). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 01-04-20. Valor – R$2.900.167,92. Advogado(s): Adriano Morais Ferreira (OAB/SP nº 478.158), José Dimas Moreira da Silva (OAB/SP nº 185.263) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

105 TC-021607.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Contratada(s): Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento – ANAESP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de administração, gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, visando ao apoio na organização da rede assistencial no Município. Responsável(is): Dina Maria Pereira de Moraes Moreira da Silva (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-20. Advogado(s): Adriano Morais Ferreira (OAB/SP nº 478.158), José Dimas Moreira da Silva (OAB/SP nº 185.263) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

106 TC-021610.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Contratada(s): Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento – ANAESP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de administração, gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, visando ao apoio na organização da rede assistencial no Município. Responsável(is): Dina Maria Pereira de Moraes Moreira da Silva (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-20. Advogado(s): Adriano Morais Ferreira (OAB/SP nº 478.158), José Dimas Moreira da Silva (OAB/SP nº 185.263) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

107 TC-021611.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Contratada(s): Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento – ANAESP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de administração, gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, visando ao apoio na organização da rede assistencial no Município. Responsável(is): Luiz Carlos de Siqueira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-03-21. Advogado(s): Adriano Morais Ferreira (OAB/SP nº 478.158), José Dimas Moreira da Silva (OAB/SP nº 185.263) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

108 TC-021612.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Contratada(s): Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento – ANAESP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de administração, gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, visando ao apoio na organização da rede assistencial no Município. Responsável(is): Luiz Carlos de Siqueira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-05-21. Advogado(s): Adriano Morais Ferreira (OAB/SP nº 478.158), José Dimas Moreira da Silva (OAB/SP nº 185.263) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

109 TC-021615.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Contratada(s): Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento – ANAESP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de administração, gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, visando ao apoio na organização da rede assistencial no Município. Responsável(is): Luiz Carlos de Siqueira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-21. Advogado(s): Adriano Morais Ferreira (OAB/SP nº 478.158), José Dimas Moreira da Silva (OAB/SP nº 185.263) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

110 TC-021711.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Contratada(s): Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento – ANAESP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de administração, gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, visando ao apoio na organização da rede assistencial no Município. Responsável(is): Luiz Carlos de Siqueira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-21. Advogado(s): Adriano Morais Ferreira (OAB/SP nº 478.158), José Dimas Moreira da Silva (OAB/SP nº 185.263) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

111 TC-015528.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Contratada(s): Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento – ANAESP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de administração, gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, visando ao apoio na organização da rede assistencial no Município. Responsável(is): Luiz Carlos de Siqueira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-03-22. Advogado(s): Adriano Morais Ferreira (OAB/SP nº 478.158), José Dimas Moreira da Silva (OAB/SP nº 185.263) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

112 TC-022419.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Carthago Editorial Ltda. Objeto: Registro de Preços para fornecimento do projeto "Maluquinho por Robótica", para atender os alunos dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito), Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI CONHECIDA.

113 TC-023340.989.21-9
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SeMAE São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Ampliação de prédio do almoxarifado do SeMAE, localizado na Rodovia Délcio Custódio da Silva (km 4,5), incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Nicanor Batista Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 20-05-21. Valor – R$5.243.053,85. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906) e Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: REGULAR.

114 TC-000263.989.22-0
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SeMAE São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Ampliação de prédio do almoxarifado do SeMAE, localizado na Rodovia Délcio Custódio da Silva (km 4,5), incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços. Responsável(is): Nicanor Batista Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-21. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906) e Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: REGULAR.

115 TC-009593.989.22-1
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SeMAE São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Ampliação de prédio do almoxarifado do SeMAE, localizado na Rodovia Délcio Custódio da Silva (km 4,5), incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços. Responsável(is): Nicanor Batista Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-03-22. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906) e Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: REGULAR.

116 TC-012338.989.22-1
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SeMAE São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Ampliação de prédio do almoxarifado do SeMAE, localizado na Rodovia Délcio Custódio da Silva (km 4,5), incluindo fornecimento de todos os materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços. Responsável(is): Nicanor Batista Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 16-05-22. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906) e Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: REGULAR.

117 TC-017081.989.22-0
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SeMAE São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Ampliação de prédio do almoxarifado do SeMAE, localizado na Rodovia Délcio Custódio da Silva (km 4,5), incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços. Responsável(is): José Roberto Biroli (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-07-22. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906) e Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: REGULAR.

118 TC-000662.989.23-5
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SeMAE São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Ampliação de prédio do almoxarifado do SeMAE, localizado na Rodovia Délcio Custódio da Silva (km 4,5), incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços. Responsável(is): Nicanor Batista Júnior (Superintendente), José Roberto Biroli, Jaqueline Freitas Reis (Diretores), Murilo Alessandro Scadelei, Renato Takahashi, Rafael Nova Miceli (Membros da Comissão de Recebimento de Obras e Serviços) e Cláudio Raimundo Zirondi (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 01-12-22. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906) e Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: CONHECIDO.

119 TC-014132.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Consórcio Base – Millenio/Osasco (constituído pelas empresas BASE – Aerofotogrametria e Projetos S/A e Millenio Serviços Técnicos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva de Aerofotogrametria, Planta de Valores Genéricos, Atualização Cadastral e Sistema de Informações Geográficas. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Bruno Mancini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-05-22. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

120 TC-017332.989.20-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Responsável(is): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeita), Vinicius Tadeus Sattin Rodrigues (Secretário Municipal) e Flávio Jorge Miguel Júnior (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$57.344.134,45. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Raquel Motta Calegari Monteiro (OAB/SP nº 290.661), Andressa Caroline Alves Toledo (OAB/SP nº 397.347) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

121 TC-007146.989.20-7
Prefeitura Municipal: Salesópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): Vanderlon Oliveira Gomes. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e Bruna Maria Melo Mingatos Lourenço (OAB/SP nº 365.383). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 28-02-23. Sustentação oral proferido pelo Ministério Público de Contas em sessão de 28-02-23 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.

122 TC-007184.989.20-0
Prefeitura Municipal: Caçapava. Exercício: 2021. Prefeito(a): Pétala Gonçalves Lacerda. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO. FORMAÇÃO DE AUTOS PRÓPRIOS

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 28 de Março de 2023

Sérgio Ciquera Rossi 
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL