Sessão de 28/11/2023
ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-004759.989.15-5
Órgão: Fundação para o Vestibular da UNESP – VUNESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2015. Responsável(is): Sheila Zambello de Pinho (Diretora-Presidente). Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Célia da Silva Castro (OAB/SP nº 184.941). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
02 TC-002898.989.18-1
Órgão: Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018. Responsável(is): Flávio Fava de Moraes (Diretor-Geral) e Yassuhiko Okay (Vice-Diretor Geral). Advogado(s): Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146) e Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999). Procurador(es) de Contas: Elida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-000927.989.23-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades Idoso Oeste – AME Idoso Oeste. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Idoso Oeste – AME Idoso Oeste. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-22. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
04 TC-010595.989.23-7
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Tecverde Engenharia S.A. Objeto: Execução de obras e serviços emergenciais de engenharia para a edificação dos empreendimentos habitacionais denominados São Sebastião “T” e São Sebastião “U”, totalizando 518 unidades habitacionais, todos no Município de São Sebastião. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Silvio Vasconcellos (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Silvio Vasconcellos (Diretor). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 29, inciso XV, da Lei Federal nº 13.303/16). Contrato de 16-03-23. Valor – R$72.041.986,12. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
05 TC-011296.989.20-5
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Itapetininga – AME Itapetininga. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Antonio Rugolo Júnior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$14.249.072,01. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
06 TC-022929.989.19-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Sérgio Smolentzov (Diretor Técnico de Saúde), Jaime Monçalvarga e Carlos Joaquim Rodrigues (Provedores da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$23.106.700,17. Advogado(s): Heitor Bruno Ferreira Lopes (OAB/SP nº 204.933), Elvis Nei Vicentin (OAB/SP nº 262.366), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
07 TC-025039.989.20-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF), Carlos Joaquim Rodrigues e Claudionor Aguiar Teixeira (Provedores da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$19.341.566,11. Advogado(s): Heitor Bruno Ferreira Lopes (OAB/SP nº 204.933), Elvis Nei Vicentin (OAB/SP nº 262.366), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
08 TC-019484.989.21-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Claudionor Aguiar Teixeira (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$3.214.859,74. Advogado(s): Heitor Bruno Ferreira Lopes (OAB/SP nº 204.933), Elvis Nei Vicentin (OAB/SP nº 262.366), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
09 TC-002522.989.19-3
Órgão: Fundação Butantan. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Rui Curi (Diretor-Presidente) e Reinaldo Noboru Sato (Superintendente). Advogado(s): Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Eliana Lombardi (OAB/SP nº 56.989) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
REPRESENTAÇÃO
10 TC-021704.989.22-7
Representante(s): Ifood Benefícios e Serviços Ltda. Representado(s): Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Responsável(is): Estevão Tomomitsu Kimpara (Pró-Reitor de Planejamento Estratégico e Gestão). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP na condução do Pregão Eletrônico nº 33/2022, que objetivou a contratação de empresa para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação de cartão alimentação, destinado ao atendimento de beneficiários, na forma de cartão eletrônico, com chip de segurança. Advogado(s): Michele Maia Miraldo (OAB/SP nº 268.445), Jéssica Dias Santana (OAB/SP nº 376.360), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Melyssa Cláudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
11 TC-005420.989.23-8
Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação de cartão alimentação, destinado ao atendimento de beneficiários, na forma de cartão eletrônico, com chip de segurança, a ser carregado mensalmente, para aquisição de gêneros alimentícios "in natura" em estabelecimentos comerciais de rede credenciada. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Estevão Tomomitsu Kimpara (Pró-Reitor de Planejamento Estratégico e Gestão). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 20-12-22. Valor – R$127.314.980,20. Advogado(s): Edson Cesar dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Melyssa Cláudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849), Paulo André Simões Poch (OAB/SP nº 181.402) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
12 TC-005647.989.18-5
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência odontológica clínica, cirúrgica e especializada e pronto atendimento 24 horas, por intermédio de profissionais credenciados ou cooperados, obrigando-se pelos serviços contratados, inclusive à prevenção das doenças, à promoção e manutenção da saúde, bem como à recuperação e reabilitação. Responsável(is): Célio Fernando Bozola, Carlos André de Maria de Arruda (Diretores-Presidentes), Augusto Bezana, Carlos Roberto Ruas Junior, Murilo Mohring Macedo (Diretores), Marcelo Torres de Oliveira, Vania Neide de Araújo Magalhães (Gerentes), Idel Suarez Vilela (Especialista Gerencial), Kátia Peres Melchiades David e Adriana Goes Alves (Analistas de Suporte e Gestão). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDA.
13 TC-018177.989.21-7
Concedente: Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – STM. Concessionária(s): Consórcio BR Mobilidade Baixada Santista S/A – SPE (constituído pelas empresas Comporte Participações S/A e Viação Piracicabana), tendo como intervenientes a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU e a Companhia Paulista de Parcerias – CPP. Objeto: Concessão patrocinada do Sistema Integrado Metropolitano da Baixada Santista (SIM RMBS), compreendendo a prestação de serviços públicos de transporte urbano coletivo intermunicipal, por ônibus, VLT e demais veículos de baixa e média capacidade, incluindo o fornecimento de sistemas e dos veículos, operação, conservação e manutenção, abrangendo os Municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, São Vicente e Santos. Responsável(is): Clodoaldo Pelissioni (Secretário Estadual), Joaquim Lopes da Silva Junior (Diretor-Presidente da EMTU), Fernando Luiz Bento Pirró (Diretor da EMTU), Tomás Bruginski de Paula e Claudia Polto da Cunha (Diretores da CPP). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de Concessão de 23-06-15. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Percival José Bariani Junior (OAB nº 252.566) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
14 TC-011167.989.22-7
Convenentes: Secretaria de Estado da Habitação e Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Objeto: Operacionalização de atendimentos habitacionais provisórios, por meio de auxílio moradia, bem como de atendimentos definitivos e titulação de unidades habitacionais, todos remanescentes de compromisso firmado pela DERSA com famílias beneficiárias, por ela indicadas, em decorrência de remoção involuntária para implantação de obras do Rodoanel Sul, Complexo Viário Jacu Pêssego e do Rodoanel Norte. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Flávio Augusto Ayres Amary (Secretário Estadual), Edson Caram (Superintendente do DER), Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU) e Marcelo Hercolin (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Convênio de 17-12-21. Valor – R$193.481.480,00. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: ARQUIVADO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
15 TC-014877.989.22-8
Convenentes: Secretaria de Estado da Habitação – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Flávio Augusto Ayres Amary (Secretário Estadual), Paulo César Tagliavini (Superintendente do DER), Edson Caram (Responsável pelo Expediente do Superintendência do DER), Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU), Marcelo Hercolin (Diretor da CDHU) e Marjorie da Silva Fonseca (Gestora do Convênio). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$194.054.179,37. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: ARQUIVADO.
RECURSO ORDINÁRIO
16 TC-010117/026/18
Recorrente(s): Vicente Mellone Junior – Coordenador Técnico da Unidade de Recursos Humanos do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Assunto: Complementações de proventos de aposentadoria e pensão concedidas pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, no exercício de 2011. Responsável(is): Élio Lourenço Bolzani e Vicente Mellone Junior (Coordenadores Técnicos da Unidade de Recursos Humanos do CEETEPS). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12-05-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegais os atos concessórios da complementação de aposentadoria e pensão dos servidores Acácio Eiji Ito, Durval Fornari, Harald Peter Nigrin e Washimgton Moreira, e das beneficiárias Apparecida Silveira Fornari e Theresinha Lazarotto Moreira, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Paula Fabiana Dionísio (OAB/SP nº 319.886) e Lucio Flávio Fornari (OAB/SP nº 293.587). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO – DECADÊNCIA COM REGISTRO DOS ATOS
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
17 TC-001894.989.22-7
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento. Assunto: Conta Anuais do exercício de 2022. Responsável(is): Henrique de Campos Meirelles, Tomas Bruginski de Paula e Felipe Scudeler Salto (Secretários). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. PROCESSOS TC-003204.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Henrique de Campos Meirelles, Tomas Bruginski de Paula e Felipe Scudeler Salto. TC-003205.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Escola de Governo. Ordenador(es) da Despesa: Gabriela Maia Lubies de Sousa e Marissol David. TC-003206.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador da Administração Tributária (sem movimentação financeira). TC-003207.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Tribunal de Impostos e Taxas. Ordenador(es) da Despesa: Argos Campos Ribeiro Simões e Maria Augusta Sanches. TC-003208.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria Executiva da Administração Tributária – DEAT (sem movimentação financeira). TC-003209.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Santos – DRT 02. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Araújo Oliveira, Paulo Roberto Romito e Roberto Leite Chagas TC-003210.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Taubaté – DRT 03. Ordenador(es) da Despesa: André Fernando Rodrigues e Marcos Antonio Zamith de Paiva. TC-003211.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Sorocaba – DRT 04. Ordenador(es) da Despesa: Keyla Ferreira e Nivaldo Ferreira Almeida Leme. TC-003212.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Campinas – DRT 05. Ordenador(es) da Despesa: Miguel Ângelo Carvalho da Silva, José Lúcio Zambrotti Gomes Campos e Isaías Domingos Sartor. TC-003213.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto – DRT 06. Ordenador(es) da Despesa: André Dias Paixão e Jorge Fortin de Oliveira. TC-003214.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Bauru – DRT 07. Ordenador(es) da Despesa: Cleber Stefani, Luciana Moscardi Grillo e Maurício Goulart Jasinevicius. TC-003215.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto – DRT 08. Ordenador(es) da Despesa: Anselmo Antonio de Souza, Raphael Ranalli Mariano da Fonseca, Solange Valentin e Leonardo Augusto de Faria Said. TC-003216.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Araçatuba – DRT 09. Ordenador(es) da Despesa: Cláudio Aparecido Bonfim Trevizan, Henrique Takahashi e Marcelo Nakad Orsatti. TC-003217.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente – DRT 10. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Marin Marques, Ricardo Hiroshi Idagawa, André Gomide Maciel, Márcio França Teixeira e Leandro Yoshio Motoki. TC-003218.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Informações – DI (sem movimentação financeira). TC-003219.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Arrecadação Cobrança e Recuperação da Dívida. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Augusto Gomes Neto, Talita Barros Cozzatti, Eduardo Fileno Batista e Sheyne Cristina Leal. TC-003220.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Marília – DRT 11. Ordenador(es) da Despesa: Igor Nardelli Emmerich, Renan Kirihata, João Mário Bianchini e Raimundo Pereira dos Reis. TC-003221.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de São Bernardo do Campo – DRT 12. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Rodrigues Cuoco, Alexandre Salustiano Lira, Cristina Rodrigues Silva de Mendonça e Fernando Alves dos Santos. TC-003222.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Guarulhos – DRT 13. Ordenador(es) da Despesa: Eugenio Evandro Fernandes e Marco Antonio Violini. TC-003223.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Osasco – DRT 14. Ordenador(es) da Despesa: Marco Aurélio Laufer, Maria de Fátima Alencar, Daniel Bogdanovics Paganotti e Claudio Issamu Takeda. TC-003224.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Araraquara – DRT 15. Ordenador(es) da Despesa: Aurélio Alves Granjeiro, Lilian Alvarenga Tavares Souza Lima, Thiago Martins e João Zana. TC-003225.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária da Capital I – DRTC I. Ordenador(es) da Despesa: Rogério Akira Ashikawa, Celso Henrique Souza Oliveira e Ricardo Padovani Rahal. TC-003226.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária da Capital II – DRTC II. Ordenador(es) da Despesa: Flávio Henrique Miraglia Hiss e Márcio Teruo Nagamine Ohira. TC-003227.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária da Capital III – DRTC III. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Sérgio Siqueira Prado. TC-003228.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador da Administração Financeira. Ordenador(es) da Despesa: Emília Ticami e Diego Allan Vieira Domingues. TC-003229.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Contadoria Geral do Estado – CGE Ordenador(es) da Despesa: Gilberto Souza Matos e Carlos Alberto Pontelli. TC-003230.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Finanças do Estado – DFE. Ordenador(es) da Despesa: Francisco Carlos Correia de Sales e Diego Allan Vieira Domingues. TC-003231.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Rogerio Esteves Rocha e Ruimar Chagas Sales. TC-003232.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de Compras Eletrônicas (sem movimentação financeira). TC-003233.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Departamento de Controle e Avaliação. Ordenador(es) da Despesa: Ruy Lerac Correa de Sá. TC-003234.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Jundiaí – DRT 16. Ordenador(es) da Despesa: Roberto Luiz Abdo, Alexandre Katsumassa Sato, André Weiss e Reducino Tegon Junior. TC-003235.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Ordenador(es) da Despesa: Nelson Tadao Nakatu, Cristiano Augusto Codonho Ferreira e Eudes Argeo Cherighim. TC-003236.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Departamento de Orçamento e Finanças – DOF. Ordenador(es) da Despesa: Ivanete Alves Pereira Alberti e José Fernando da Silva. TC-003237.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Departamento de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoas. Ordenador(es) da Despesa: Maurício Barutti de Oliveira e Elisângela Rocha da Silva. TC-003238.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Departamento de Suprimentos e Infraestrutura. Ordenador(es) da Despesa: Silvana da Penha Oliveira Brito e Adriano Somera Fantini. TC-003239.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração do Litoral – CRA 01. Ordenador(es) da Despesa: José Adriano Pereira, José Roberto Fernandes e Valéria Baldino de Oliveira. TC-003240.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Taubaté – CRA 02. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Pinto de Senna, Vinícius Brandão Barcia e Marcus Aurélio Dias. TC-003241.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Sorocaba – CRA 03. Ordenador(es) da Despesa: Maria Eloísa Elles e Mariany Serafim Campos Rodrigues. TC-003242.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Campinas – CRA 04. Ordenador(es) da Despesa: Richard James Fuzinatto e Neide Ferreira dos Santos. TC-003243.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Ribeirão Preto – CRA 05. Ordenador(es) da Despesa: João Batista Nardocci Neto, Antonio Muniz da Costa e Márcia Aparecida Rodrigues Patero Domingues. TC-003244.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Bauru – CRA 06. Ordenador(es) da Despesa: Adelaide Amélia de Castro Mesquita, Maria Helena Teixeira Grandini dos Santos e Adriana Piedade Mesquita. TC-003245.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Ribeirão Preto – CRA 07. Ordenador(es) da Despesa: Rosa Maria Traldi Lopes, Eloísa Félix de Araújo, Neiva Aparecida Ferraz Nunes e Danatielle Camargo Rosa Ribeiro. TC-003246.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Araçatuba – CRA 08. Ordenador(es) da Despesa: Ivana Angélica Mazzini Silva Goma, Alice Mitiko Doy Okamoto, Célia Kazue Nishihara e Cibelle Ledesma Salla. TC-003247.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Presidente Prudente – CRA 09. Ordenador(es) da Despesa: Alexandra Mieko Goto e Elaine de Souza Silva Fiori. TC-003248.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Marília – CRA 10. Ordenador(es) da Despesa: Dirce Léia Souza e Silva de Almeida, Lourdes Orlando Baptista e Gustavo Uchida. TC-003249.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração do ABCD – CRA 11. Ordenador(es) da Despesa: Júlio César Campos Ferreira e Valéria Cristina Borges da Silva. TC-003250.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Guarulhos – CRA 12. Ordenador(es) da Despesa: Maria de Fátima Rodrigues Tonetti e Robson Dantas. TC-003251.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Osasco – CRA 13. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Feliciano dos Santos Junior, Jeanne Vargas Frossard e Regiane Thomaz da Silva. TC-003252.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Araraquara – CRA 14. Ordenador(es) da Despesa: Sonia Maria Barroso Moretti e Ester Reis Porto Elias. TC-003253.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Jundiaí – CRA 15. Ordenador(es) da Despesa: Ronaldo Gomes de Figueiredo, Mariana Rodrigues e Viviane Estopa Canali. TC-003254.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Consultoria Tributária – CT. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Henrique Galinari Bertolucci, Fábio Guerra Pimentel, Emy Oshima Sato e Tatiana Martines. TC-003255.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Compras Eletrônicas (sem movimentação financeira). TC-003256.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Tributária de Julgamento 1 – DTJ 1 – São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Pansanato Osada, Daniel Araújo Ribeiro e Renato Senda. TC-003257.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Tributária de Julgamento 2 – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Tiago Giuzio Tonussi e Sérgio Serafim Aquino. TC-003258.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Tributária de Julgamento 3 – DTJ 3 – Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Anderson Cleber de Oliveira e Luiz Fernando Sanzovo Garcia. TC-003259.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria da Representação Fiscal – DRF – São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: André Watanabe Hurtado e Magnus Bardela. TC-003260.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Representação Fiscal de São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo José de Sousa e Felipe Carvalho Valença. TC-003261.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Representação Fiscal de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Barros Martins e Tabir Pirajá de Macedo Filho. TC-003262.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Representação Fiscal de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Sebastião Roberto Junior e Marcel Régis Volponi Antunes. TC-003263.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de Serviços e Tecnologia Compartilhados (sem movimentação financeira). TC-003264.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Departamento de Planejamento e de Gestão Estratégica de Pessoas (sem movimentação financeira). TC-003265.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Unidade de Coordenação de Programa – UCP (sem movimentação financeira). TC-003266.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Estudos Tributários e Econômicos – DETEC (sem movimentação financeira). TC-003267.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Gestão da Dívida e Haveres do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Guimarães Serra e Wilson Yoshihisa Yamamura. TC-003268.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Entidades Descentralizadas. Ordenador(es) da Despesa: Eliana Naccarati. TC-003269.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Departamento de Gestão e Padronização de Cadastros (sem movimentação). TC-003270.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Departamento de Qualidade e Pesquisas (sem movimentação). TC-003271.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos. Ordenador(es) da Despesa: Hélio Zarenczansky, Fernanda Pagan Rivaroli Centeno, Juliana Moreno Espósito, Cecília Bezerra da Silva Fonseca, Mário Tadeu Borges da Silva e Carlos Alberto Alves Sampaio. TC-003272.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Corregedoria da Fiscalização Tributária – CORFISP. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Andrade Starling e Veronica Ramos Tavares. TC-003273.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos – UGP – GS. Ordenador(es) da Despesa: Hélio Zarenczansky, Fernanda Pagan Rivaroli Centeno, Juliana Moreno Espósito, Mário Tadeu Borges da Silva e Carlos Alberto Alves Sampaio. TC-003274.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos – UGP – CAT. Ordenador(es) da Despesa: César Akio Itokawa e Cleber Stefani. TC-003275.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos – UGP – CAF. Ordenador(es) da Despesa: Emília Ticami e Diego Allan Vieira Domingues. TC-003276.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos – UGP – CCE (sem movimentação). TC-003277.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos – UGP – CGP (sem movimentação). TC-003278.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos – UGP – CSTC. Ordenador(es) da Despesa: Mauricio Barutti de Oliveira e Carlos Alberto Barbosa de Oliveira Filho. TC-003279.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador da Controladoria. Ordenador(es) da Despesa: Jaime Alves de Freitas e Gislene dos Santos Pereira. TC-003280.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Subcoordenador de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento. Ordenador(es) da Despesa: César Akio Itokawa e Cleber Stefani. TC-003281.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Fiscalização. Ordenador(es) da Despesa: Márcio Rodrigues da Costa Araújo e José da Rocha Bravo. TC-003282.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Inteligência de Dados. Ordenador(es) da Despesa: Roberto Lopes de Carvalho e Andreas Ricardo Plath. TC-003283.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade. Ordenador(es) da Despesa: Ana Paula Galletta Machado, Marcel José Siqueira e Paulo Ribeiro Pacello. TC-003284.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário. Ordenador(es) da Despesa: José Paulo Neves, Luciano Garcia Miguel e Roberto Mohib Dimianos. TC-003285.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (sem movimentação financeira). TC-003286.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Departamento de Desenvolvimento Institucional (sem movimentação financeira). TC-003287.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Departamento Central de Transportes Internos (sem movimentação financeira). TC-003288.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado (sem movimentação financeira). TC-003289.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Apoio Setorial I (sem movimentação financeira). TC-003290.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Departamento de Apoio Setorial II (sem movimentação financeira). TC-003291.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Apoio aos Sistemas e Processos de Recursos Humanos do Estado (sem movimentação financeira). TC-003292.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Perícias Médicas – DPME (sem movimentação financeira). TC-003293.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Mauricio Barutti de Oliveira e Carlos Alberto Barbosa de Oliveira Filho. TC-003294.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração Regional. Ordenador(es) da Despesa: Claudia de Oliveira Andrade Miranda e João Batista Nardocci Neto. TC-003295.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de Gestão (sem movimentação financeira). TC-013466.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos da Escola de Governo. Ordenador(es) da Despesa: Marissol David e Gabriela Maia Lubies de Sousa. TC-013467.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Departamento de Conformidade Interna – DCI. Ordenador(es) da Despesa: José Antonio Xavier. TC-013468.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos da Controladoria (sem movimentação financeira). TC-013469.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Departamento de Estudos de Política Tributária. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Augusto Gomes Neto e Marcelo Nobuo Yoshida. TC-013470.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual. Ordenador(es) da Despesa: Hélio Fumio Kubata e Luiz Márcio de Souza. TC-013471.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos da Coordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário – CCON (sem movimentação financeira). TC-013472.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Gabinete da Subsecretaria do Tesouro Estadual. Ordenador(es) da Despesa: Roberto Yoshikazu Yamazaki e Emília Ticami. TC-013473.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Normas e Acompanhamento Contábil. Ordenador(es) da Despesa: Gilberto Souza Matos e Carlos Alberto Pontelli. TC-013474.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Análise e Informações e Sistemas Contábeis – DAISC. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Alberto Pontelli e Gilberto Souza Matos. TC-013475.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos da Contadoria Geral do Estado – CGE. Ordenador(es) da Despesa: Gilberto Souza Matos e Carlos Alberto Pontelli.
Resultado: REGULARES, COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
18 TC-021113.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Casa de Saúde Santa Marcelina. Entidade Gerenciada: Hospital Geral de Itaquaquecetuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Itaquaquecetuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Organização Social). Em Julgamento: Termo Aditivo 19-08-22. Advogado(s): Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Mariana de Melo Sanches (OAB/SP nº 408.046) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
19 TC-001441.989.23-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Casa de Saúde Santa Marcelina. Entidade Gerenciada: Hospital Geral de Itaquaquecetuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Itaquaquecetuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Organização Social). Em Julgamento: Termo Aditivo 08-12-22. Advogado(s): Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Mariana de Melo Sanches (OAB/SP nº 408.046) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
20 TC-001573.989.23-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Casa de Saúde Santa Marcelina. Entidade Gerenciada: Hospital Geral de Itaquaquecetuba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Itaquaquecetuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Organização Social). Em Julgamento: Termo Aditivo 21-12-22. Advogado(s): Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Mariana de Melo Sanches (OAB/SP nº 408.046) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
21 TC-018138.989.17-3
Contratante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDE (anteriormente Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho – SERT). Contratada(s): Audac Serviços Especializados de Atendimento ao Cliente S/A. Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais na área de informática para atendimento do Programa Intermediação de Mão de Obra, por meios eletrônicos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Luciano Martins Lourenço (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 02-08-17. Valor – R$2.796.000,00. Advogado(s): Rubens Catirce Junior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Fábio Ricardo Dionísio (OAB/SP nº 299.620), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.878) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
22 TC-017240.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDE (anteriormente Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho – SERT). Contratada(s): Audac Serviços Especializados de Atendimento ao Cliente S/A. Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais na área de informática para atendimento do Programa Intermediação de Mão de Obra, por meios eletrônicos. Responsável(is): Pedro Nepomuceno de Souza Filho (Chefe de Gabinete) e Aline Esteves de Souza (Coordenadora) Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 11-09-18. Advogado(s): Rubens Catirce Junior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Fábio Ricardo Dionísio (OAB/SP nº 299.620), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.878) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
23 TC-018747.989.17-6
Contratante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDE (anteriormente Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho – SERT). Contratada(s): Audac Serviços Especializados de Atendimento ao Cliente S/A. Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais na área de informática para atendimento do Programa Intermediação de Mão de Obra, por meios eletrônicos. Responsável(is): Pedro Nepomuceno de Souza Filho, Luciano Martins Lourenço (Chefes de Gabinete), Aline Esteves de Souza (Coordenadora) e Edgar Firmino Lima (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rubens Catirce Junior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Fábio Ricardo Dionísio (OAB/SP nº 299.620), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.878) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
24 TC-010897.989.20-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Sertãozinho. Objeto: Promover a contribuição para o desenvolvimento de uma rede hospitalar de referência na região, capaz de prestar serviços de saúde de qualidade e resolutivos, de média e de alta complexidade, que atendam às necessidades e demandas da população, em especial aquelas encaminhadas pelo setor de regulação do acesso e integrar-se à rede de atenção à saúde do Estado. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Wilson Roberto Lima (Coordenador da CGOF), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador Estadual), Fabricio de Freitas Fonseca (Diretor Técnico Estadual) e José Carlos Simões (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 27-01-20. Valor – R$13.060.000,00. Advogado(s): Leandro Galícia de Oliveira (OAB/SP nº 266.950), Joel Bertuso (OAB/SP nº 262.666) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
25 TC-000156.989.21-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Sertãozinho. Objeto: Promover a contribuição para o desenvolvimento de uma rede hospitalar de referência na região, capaz de prestar serviços de saúde de qualidade e resolutivos, de média e de alta complexidade, que atendam às necessidades e demandas da população, em especial aquelas encaminhadas pelo setor de regulação do acesso e integrar-se à rede de atenção à saúde do estado. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador de Saúde), Adriana Ruzene (Diretora Técnica de Saúde) e José Carlos Simões (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-20. Advogado(s): Leandro Galícia de Oliveira (OAB/SP nº 266.950), Joel Bertuso (OAB/SP nº 262.666) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
26 TC-009358.989.22-6
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Objeto: Transferência de recursos financeiros para a execução de obras de infraestrutura urbana na Rodovia Municipal Aurélio Frias Fernandes. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Antonio Scarasati Vinholi (Secretário Estadual), Ivani de Andrade Pinto Vicentini (Subsecretária Estadual) e Jesus Adib Abi Chedid (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 06-05-20. Valor – R$7.500.000,00. Advogado(s): Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
27 TC-014363.989.23-7
Representante(s): Hera Serviços Médicos Ltda. Representado(s): Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar durante o procedimento do Pregão Eletrônico nº 102/2023, objetivando a prestação de serviços médicos e multiprofissionais específicos para atendimento à linha de cuidados em pediatria, com fornecimento de equipamentos. Advogado(s): Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB/SP nº 355.929) e Paulo Virgílio de Carvalho Cantergiani (OAB/PR nº 39.667). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
28 TC-007783.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Americana. Contratada(s): Mathema Assessoria e Acompanhamento Escolar Ltda. Objeto: Aquisição de sistema pedagógico com fornecimento de material didático e capacitação de corpo docente. Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação: José Antonio Patrocínio (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cristiano Martins de Carvalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 28-03-14. Valor – R$1.285.700,00. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB/SP nº 163.267), Mateus Piva Adami (OAB/SP nº 235.070) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI JULGADO REGULAR
29 TC-018422.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): MC Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de construção da Praça da Juventude, situada na Avenida Leonor Bolsoni Marques da Silva, Conjunto Residencial Alvorada. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 05-09-17. Valor – R$2.372.624,65. Advogado(s): Saulo Estéfano de Souza (OAB/SP nº 302.285), Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
30 TC-019445.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): MC Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de construção da Praça da Juventude, situada na Avenida Leonor Bolsoni Marques da Silva, Conjunto Residencial Alvorada. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito) e Ricardo Leão da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Saulo Estéfano de Souza (OAB/SP nº 302.285), Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
31 TC-020222.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá Contratada(s): MC Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de construção da Praça da Juventude, situada na Avenida Leonor Bolsoni Marques da Silva, Conjunto Residencial Alvorada. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-09-18. Advogado(s): Saulo Estéfano de Souza (OAB/SP nº 302.285), Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
32 TC-021688.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá Contratada(s): MC Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de construção da Praça da Juventude, situada na Avenida Leonor Bolsoni Marques da Silva, Conjunto Residencial Alvorada. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-03-18. Advogado(s): Saulo Estéfano de Souza (OAB/SP nº 302.285), Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
33 TC-013457.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá Contratada(s): MC Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de construção da Praça da Juventude, situada na Avenida Leonor Bolsoni Marques da Silva, Conjunto Residencial Alvorada. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-03-19. Advogado(s): Saulo Estéfano de Souza (OAB/SP nº 302.285), Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
34 TC-020990.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá Contratada(s): MC Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de construção da Praça da Juventude, situada na Avenida Leonor Bolsoni Marques da Silva, Conjunto Residencial Alvorada. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-09-19. Advogado(s): Saulo Estéfano de Souza (OAB/SP nº 302.285), Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
35 TC-000709.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá Contratada(s): MC Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de construção da Praça da Juventude, situada na Avenida Leonor Bolsoni Marques da Silva, Conjunto Residencial Alvorada. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-12-19. Advogado(s): Saulo Estéfano de Souza (OAB/SP nº 302.285), Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
36 TC-020625.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá Contratada(s): MC Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de construção da Praça da Juventude, situada na Avenida Leonor Bolsoni Marques da Silva, Conjunto Residencial Alvorada. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-03-20. Advogado(s): Saulo Estéfano de Souza (OAB/SP nº 302.285), Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
37 TC-022729.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá Contratada(s): MC Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de construção da Praça da Juventude, situada na Avenida Leonor Bolsoni Marques da Silva, Conjunto Residencial Alvorada. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-07-20. Advogado(s): Saulo Estéfano de Souza (OAB/SP nº 302.285), Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
38 TC-007931.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): MC Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de construção da Praça da Juventude, situada na Avenida Leonor Bolsoni Marques da Silva, Conjunto Residencial Alvorada. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Francisco Pereira de Sousa (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 10-10-13. Valor – R$2.742.696,86. Advogado(s): Saulo Estéfano de Souza (OAB/SP nº 302.285), Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
39 TC-007120.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá Contratada(s): MC Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de construção da Praça da Juventude, situada na Avenida Leonor Bolsoni Marques da Silva, Conjunto Residencial Alvorada. Responsável(is): Ricardo Leão da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 15-02-21. Advogado(s): Saulo Estéfano de Souza (OAB/SP nº 302.285), Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
40 TC-016837.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Filhos do Amanhã. Entidade Gerenciada: Escola Municipal Maternal Marly Teixeira de Almeida – Jardim Paulista. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de educação. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Flávia Cristina Costa Moreno (Secretária Municipal) e Edilson Camilio (Presidente da Organização Social). Em Julgamento: Dispensa de Licitação. Contrato de Gestão de 11-06-19. Valor – R$5.544.000,00. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
41 TC-018155.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Filhos do Amanhã. Entidade Gerenciada: Escola Municipal Maternal Marly Teixeira de Almeida – Jardim Paulista. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de educação. Responsável(is): Flávia Cristina Costa Moreno (Secretária Municipal) e Edilson Camilio (Presidente da Organização Social). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-05-20. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
42 TC-024135.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Filhos do Amanhã. Entidade Gerenciada: Escola Municipal Maternal Marly Teixeira de Almeida – Jardim Paulista. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de educação. Responsável(is): Flávia Cristina Costa Moreno (Secretária Municipal) e Edilson Camilio (Presidente da Organização Social). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-20. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
43 TC-015739.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Filhos do Amanhã. Entidade Gerenciada: Escola Municipal Maternal Marly Teixeira de Almeida – Jardim Paulista. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de educação. Responsável(is): Flávia Cristina Costa Moreno (Secretária Municipal) e Edilson Camilio (Presidente da Organização Social). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-20. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
44 TC-015741.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Filhos do Amanhã. Entidade Gerenciada: Escola Municipal Maternal Marly Teixeira de Almeida – Jardim Paulista. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de educação. Responsável(is): Flavia Cristina Costa Moreno (Secretária Municipal) e Edilson Camilio (Presidente da Organização Social). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-08-20. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
45 TC-015742.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Filhos do Amanhã. Entidade Gerenciada: Escola Municipal Maternal Marly Teixeira de Almeida – Jardim Paulista. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de educação. Responsável(is): Flávia Cristina Costa Moreno (Secretária Municipal) e Edilson Camilio (Presidente da Organização Social). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-10-20. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
46 TC-015743.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Filhos do Amanhã. Entidade Gerenciada: Escola Municipal Maternal Marly Teixeira de Almeida – Jardim Paulista. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de educação. Responsável(is): Flávia Cristina Costa Moreno (Secretária Municipal) e Edilson Camilio (Presidente da Organização Social). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-11-20. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
47 TC-023514.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jumirim. Contratada(s): Panobra Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Construção de Creche-Escola no bairro São Matheus. Responsável(is): Darci Schiavi e Daniel Vieira (Prefeitos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Danillo Antonio de Camargo Nitrini (OAB/SP nº 254.974) e Fernando Biscáro de Souza (OAB/SP nº 163.851). Fiscalizada por: UR-9 e NAEC. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 14-11-23.
Resultado: IRREGULAR.
48 TC-000784.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jumirim. Contratada(s): Panobra Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Construção de Creche-Escola no bairro São Matheus. Responsável(is): Daniel Vieira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-21. Advogado(s): Danillo Antonio de Camargo Nitrini (OAB/SP nº 254.974) e Fernando Biscáro de Souza (OAB/SP nº 163.851). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 14-11-23.
Resultado: IRREGULAR.
49 TC-001858.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Jumirim. Contratada(s): Panobra Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Construção de Creche-Escola no bairro São Matheus. Responsável(is): Daniel Vieira (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 18-03-22. Advogado(s): Danillo Antonio de Camargo Nitrini (OAB/SP nº 254.974) e Fernando Biscáro de Souza (OAB/SP nº 163.851). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 14-11-23.
Resultado: CONHECIDA.
50 TC-023152.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba (PMS). Responsável(is): Valéria dos Santos (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-10-20. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
51 TC-023153.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba (PMS). Responsável(is): Valéria dos Santos (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-20. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
52 TC-023154.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba (PMS). Responsável(is): Valéria dos Santos (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-21. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
53 TC-023155.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba (PMS). Responsável(is): Ana Claudia Macedo dos Santos (Secretária Adjunta Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-07-21. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
54 TC-023158.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba (PMS). Responsável(is): Ana Cláudia Macedo dos Santos (Secretária Adjunta Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-07-21. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
55 TC-023159.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba (PMS). Responsável(is): Regina Célia Daniel Santos (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-12-21. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
56 TC-023160.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba (PMS). Responsável(is): Regina Célia Daniel Santos (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-01-21. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
57 TC-023161.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Objeto: Operacionalização e gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba (PMS). Responsável(is): Ana Claudia Macedo dos Santos (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-22. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
58 TC-023728.989.22-9
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Responsável(is): Isael Domingues (Prefeito), Valéria dos Santos (Secretária Municipal), Moizes Constantino Ferreira Neto e Sérgio Ricardo Peralta (Diretores-Presidentes do ACENI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$20.039.223,19. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
59 TC-006537.989.20-4
Câmara Municipal: Arujá. Exercício: 2021. Presidente: Gabriel dos Santos. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Rafaela Egert Campos (OAB/SP nº 347.905), Pedro Henrique Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 350.864) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
60 TC-006640.989.20-8
Câmara Municipal: Araçatuba. Exercício: 2021. Presidente: Alceu Batista de Almeida Júnior. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Paulo Gerson Horschutz de Palma (OAB/SP nº 124.749), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES.
61 TC-004430.989.22-8
Câmara Municipal: Bofete. Exercício: 2022. Presidente: Eugênio Carlos Alves. Advogado(s): Silvia Aparecida Ricci (OAB/SP nº 318.826). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.
62 TC-004434.989.22-4
Câmara Municipal: Borborema. Exercício: 2022. Presidente: Antonio Carlos Rodrigues Presotto. Advogado(s): João Claudio Patriani (OAB/SP nº 139.904) e Milton João Vintecinco (OAB/SP nº 303.840). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
63 TC-006887.989.20-0
Prefeitura Municipal: Nhandeara. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Adalto Borini. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. Sustentação oral proferida em sessão de 14-11-23.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
64 TC-022985.989.22-7(ref. TC-010597.989.22-7, TC-005938.989.22-5, TC-006031.989.22-1, TC-006032.989.22-0 e TC-006033.989.22-9)
Recorrente(s): Carlos Sussumi Ivama – Prefeito do Município de Alto Alegre, Maria Dolores Sanches Arroyo – Gestora do Contrato e Marcelo Donizete Dias Pereira – Responsável pela Execução Contratual. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Alto Alegre e FBR Projetos e Construções EIRELI, objetivando a reforma e ampliação da EMEF "Sussumi Ivama", no valor de R$322.222,22. Responsável(is): Carlos Sussumi Ivama (Prefeito), Maria Dolores Sanches Arroyo (Gestora do Contrato) e Marcelo Donizete Dias Pereira (Engenheiro). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-11-22, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Guilherme Massaharu Maekawa (OAB/SP nº 290.102) e Cleston Cristiano dos Santos (OAB/SP nº 278.466). Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
65 TC-011224.989.23-6(ref. TC-004499.989.20-0)
Recorrente(s): Valmir Evaristo Rodrigues – Ex-Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Monte Castelo – INPREM. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Monte Castelo – INPREM, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Valmir Evaristo Rodrigues (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28-04-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI JULGADO CONHECIDO E PROVIDO.
66 TC-013382.989.23-4(ref. TC-019265.989.18-6, TC-007356.989.19-4, TC-007359.989.19-1 e TC-008860.989.20-1)
Recorrente(s): Silvia Helena Sorgi, Wagner Brasil de Barros e Márcia Aparecida Nassif – Ex-Secretários do Município de Jaú. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Jaú e COMERP – Cooperativa de Trabalho Médico de Ribeirão Preto, objetivando a prestação de serviços médicos para atendimento junto à Rede Municipal de Unidades Básicas de Saúde, no valor de R$2.001.000,00. Responsável(is): Rafael Lunardelli Agostini (Prefeito), Silvia Helena Sorgi, Wagner Brasil de Barros e Márcia Aparecida Nassif (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14-06-23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luis Vicente Federici (OAB/SP nº 233.760), Renato Lucio de Toledo Lima (OAB/SP nº 210.242), Paulo Henrique Patrezze Rodrigues (OAB/SP nº 288.841), Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB/SP nº 343.326), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo Cezar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
67 TC-013812.989.23-4(ref. TC-019265.989.18-6, TC-007356.989.19-4, TC-007359.989.19-1 e TC-008860.989.20-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Jaú. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Jaú e COMERP – Cooperativa de Trabalho Médico de Ribeirão Preto, objetivando a prestação de serviços médicos para atendimento junto à Rede Municipal de Unidades Básicas de Saúde, no valor de R$2.001.000,00. Responsável(is): Rafael Lunardelli Agostini (Prefeito), Silvia Helena Sorgi, Wagner Brasil de Barros e Márcia Aparecida Nassif (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14-06-23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rui Carvalho Piva (OAB/SP nº 21.099), Renato Lucio de Toledo Lima (OAB/SP nº 210.242), Paulo Henrique Patrezze Rodrigues (OAB/SP nº 288.841), Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB/SP nº 343.326), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo Cézar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
68 TC-013910.989.23-5(ref. TC-019265.989.18-6, TC-007356.989.19-4, TC-007359.989.19-1 e TC-008860.989.20-1)
Recorrente(s): Rafael Lunardelli Agostini – Ex-Prefeito do Município de Jaú. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Jaú e COMERP – Cooperativa de Trabalho Médico de Ribeirão Preto, objetivando a prestação de serviços médicos para atendimento junto à Rede Municipal de Unidades Básicas de Saúde, no valor de R$2.001.000,00. Responsável(is): Rafael Lunardelli Agostini (Prefeito), Silvia Helena Sorgi, Wagner Brasil de Barros e Márcia Aparecida Nassif (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14-06-23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Renato Lucio de Toledo Lima (OAB/SP nº 210.242), Paulo Henrique Patrezze Rodrigues (OAB/SP nº 288.841), Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB/SP nº 343.326), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo Cézar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
69 TC-014523.989.23-4(ref. TC-000688.989.23-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Conchas. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Conchas e D2N Veículos Ltda., objetivando a locação de veículos de suporte básico e remoção de pacientes, especificamente ambulâncias “tipo A” e “tipo B”, incluindo motorista, para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. Responsável(is): Odirlei Reis, Júlio Tomazela Neto (Prefeitos), Delço Zaia Júnior (Secretário Municipal) e Elisangela Paes de Camargo (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 22-06-23, na parte que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
70 TC-015581.989.22-5(ref. TC-013423.989.20-1, TC-015339.989.19-6, TC-019369.989.18-1 e TC-020150.989.18-4)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Botucatu. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Botucatu e Alvalimp – Limpeza, Portaria e Serviços Ltda. – ME, objetivando a execução de serviços de operação, controle e fiscalização de portaria junto ao aterro sanitário municipal, no valor de R$161.827,68. Responsável(is): Mário Eduardo Pardini Affonseca (Prefeito), André Luiz Peres e William de Oliveira e Silva (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-06-22, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 140 UFESPs ao responsável Mário Eduardo Pardini Affonseca, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181) e João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092). Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
71 TC-005516.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Saulo Pedroso de Souza (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 15-02-17. Valor – R$6.144.000,00. Advogado(s): Maria Valéria Libera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
72 TC-005991.989.17-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Saulo Pedroso de Souza, Emil Ono (Prefeitos), Márcia Aparecida Bernardes, Jairo de Oliveira Bueno, Maria Amélia Sakamiti Roda, Lucas de Oliveira Cardoso, Sonia Cristina de Carvalho, Eliane Doratiotto Endsfeldz, Sidney de Oliveira Poloni, Grazielle Cristina dos Santos Bertolini (Secretários Municipais), Henrique Eisfeld Trigueiro, Silvia Aparecida Pinto de Oliveira Campos (Diretores Municipais) e Leda Maria Moreno Maria Cargo (Gerente Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Maria Valéria Libera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Felix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDA.
73 TC-012317.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Saulo Pedroso de Souza (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-10-17. Advogado(s): Maria Valéria Libera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
74 TC-012321.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Emil Ono (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-12-17. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
75 TC-012329.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Jairo de Oliveira Bueno, Maria Amélia Sakamiti Roda e Márcia Aparecida Bernardes (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-02-18. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
76 TC-012333.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Márcia Aparecida Bernardes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-03-18. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
77 TC-015976.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Márcia Aparecida Bernardes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-18. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
78 TC-020662.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Jairo de Oliveira Bueno e Lucas de Oliveira Cardoso (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-18. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
79 TC-023432.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Márcia Aparecida Bernardes, Jairo de Oliveira Bueno, Maria Amélia Sakamiti Roda e Lucas de Oliveira Cardoso (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-10-18. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
80 TC-025222.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Maria Amélia Sakamiti Roda (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-18. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
81 TC-007741.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Márcia Aparecida Bernardes, Jairo de Oliveira Bueno e Maria Amélia Sakamiti Roda (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-02-19. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
82 TC-013100.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Márcia Aparecida Bernardes, Jairo de Oliveira Bueno e Maria Amélia Sakamiti Roda (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-04-19. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
83 TC-013101.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Márcia Aparecida Bernardes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-04-19. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
84 TC-019588.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Jairo de Oliveira Bueno e Márcia Aparecida Bernardes (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-08-19. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
85 TC-001624.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Jairo de Oliveira Bueno, Márcia Aparecida Bernardes e Maria Amélia Sakamiti Roda (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-12-19. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
86 TC-020571.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Jairo de Oliveira Bueno, Márcia Aparecida Bernardes e Maria Amélia Sakamiti Roda (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-02-20. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
87 TC-020573.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Jairo de Oliveira Bueno, Márcia Aparecida Bernardes e Maria Amélia Sakamiti Roda (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-06-20. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
88 TC-011781.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Jairo de Oliveira Bueno, Sonia Cristina de Carvalho e Eliane Doratiotto Endsfeldz (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-02-21. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
89 TC-012009.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Eliane Doratiotto Endsfeldz, Sidney de Oliveira Poloni e Grazielle Cristina dos Santos Bertolini (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-02-22. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
90 TC-012011.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Eliane Doratiotto Endsfeldz (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-02-22. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
91 TC-018677.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Márcia Aparecida Bernardes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-18. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
92 TC-022744.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubirajara. Contratada(s): T & R Construtora Ltda. (anteriormente Licório & Licório Construções Ltda. – ME). Objeto: Execução de obras de engenharia para construção de prédio de escola infantil – creche, no Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Altair Gonçalves, José Olderige Jacinto de Siqueira, Walmir Bordim (Prefeitos), Arthur Chekerdemiam Junior (Procurador Municipal) e Reinaldo A. S. Filho (Engenheiro). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 17-10-11. Valor – R$619.959,82. Termos Aditivos de 10-11-11, 10-06-13, 17-10-13, 13-01-14, 14-10-14 e 01-04-15. Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 31-10-17. Advogado(s): Fabiano Machado Gagliardi (OAB/SP nº 175.883), Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103), Juliano Quito Ferreira (OAB/SP nº 236.399), Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692), Pablo Toassa Maldonado (OAB/SP nº 167.766), Arthur Chekerdemiam Junior (OAB/SP nº 104.996) e Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
93 TC-024165.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Entidades Gerenciadas: Unidade de Pronto Atendimento Vicentino Missiano – UPA, Centro Unidade de Pronto Atendimento José Santos – UPA Conceição e Unidade de Pronto Atendimento José Campos Barreto – UPA Menck. Objeto: Operacionalização da gestão execução de atividades e serviços de saúde em Unidades de Pronto Atendimento do Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Régis Soares Pauletti (Procurador da Associação). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 04-10-19. Valor – R$21.378.000,02. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Sustentação oral proferida em sessão de 19-09-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
94 TC-013786.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Entidades Gerenciadas: Unidade de Pronto Atendimento Vicentino Missiano – UPA, Centro Unidade de Pronto Atendimento José Santos – UPA Conceição e Unidade de Pronto Atendimento José Campos Barreto – UPA Menck. Objeto: Operacionalização da gestão execução de atividades e serviços de saúde em Unidades de Pronto Atendimento do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Régis Soares Pauletti (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-04-20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Sustentação oral proferida em sessão de 19-09-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
95 TC-000201.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Entidades Gerenciadas: Unidade de Pronto Atendimento Vicentino Missiano – UPA, Centro Unidade de Pronto Atendimento José Santos – UPA Conceição e Unidade de Pronto Atendimento José Campos Barreto – UPA Menck. Objeto: Operacionalização da gestão execução de atividades e serviços de saúde em Unidades de Pronto Atendimento do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e José Rodrigues Araújo (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-10-20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Sustentação oral proferida em sessão de 19-09-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
96 TC-000822.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Entidades Gerenciadas: Unidade de Pronto Atendimento Vicentino Missiano – UPA, Centro Unidade de Pronto Atendimento José Santos – UPA Conceição e Unidade de Pronto Atendimento José Campos Barreto – UPA Menck. Objeto: Operacionalização da gestão execução de atividades e serviços de saúde em Unidades de Pronto Atendimento do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e José Rodrigues Araújo (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Sustentação oral proferida em sessão de 19-09-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
97 TC-013109.989.21-0
Contratante: Companhia Ituana de Saneamento – CIS. Contratada(s): EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, implantação de redes de esgotamento sanitário, sistemas de abastecimento de água, novas ligações de água, esgoto e serviços correlatos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Reginaldo Pereira dos Santos (Diretor-Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12-05-21. Valor – R$4.848.601,35. Advogado(s): Fernando Jammal Makhoul (OAB/SP nº 272.877). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULARES.
98 TC-013244.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Rincão. Contratada(s): Alive Saúde Serviços Médicos Ltda. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades com ESF – Estratégia de Saúde da Família, Unidade de Atenção Básica de Saúde e Unidade de Pronto Atendimento do Município (NASF /Vigilância em Saúde / ESFs / Atenção Básica / Atenção Especializada /Urgência e Emergência / Área Administrativa e Operacional). Responsável(is): Braz Rodrigues (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Diego Bernardo (OAB/SP nº 306.430), Caroline Mian Bernardeli (OAB/SP nº 307.543) e Erika Francine Scannapieco Fernandes (OAB nº 178.649) Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
REPRESENTAÇÃO
99 TC-017782.989.21-4
Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo. Representado(s): Prefeitura Municipal de Ourinhos. Responsável(is): Toshio Misato (Prefeito) e Marco Antônio Ribeiro Margutti (Coordenador Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência Pública nº 15/2008, realizada pela Prefeitura Municipal de Ourinhos, objetivando a concessão de serviços públicos vinculados à construção, implantação, exploração e manutenção de cemitério parque particular de caráter secular reservado a fins sociais específicos. Advogado(s): Luiz Fernando Vecchia (OAB/SP nº 309.028), Alexandre Massarana da Costa (OAB/SP nº 271.883), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Roberta Moraes Dias Benatti (OAB/SP nº 237.163), Angélica Cristiane Ribeiro Callejon (OAB/SP nº 257.585) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
100 TC-017790.989.21-4
Concedente: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Concessionária: Ourinhos Memorial Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda. (atualmente denominado de Memorial Garden Cemitério Parque Ltda.). Objeto: Concessão de serviços públicos vinculados a construção, implantação, exploração e manutenção de cemitério parque particular de caráter secular reservado a fins sociais específicos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marco Antônio Ribeiro Margutti (Coordenador Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Toshio Misato (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de Concessão de 17-02-09. Advogado(s): Luiz Fernando Vecchia (OAB/SP nº 309.028), Alexandre Massarana da Costa (OAB/SP nº 271.883), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Roberta Moraes Dias Benatti (OAB/SP nº 237.163), Angélica Cristiane Ribeiro Callejon (OAB/SP nº 257.585) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
REPRESENTAÇÃO
101 TC-023192.989.22-6
Representante(s): Everton Donizetti Lorencini, Marlene Lorencini e Eder Lorencini – Vereadores de Jarinu. Representado(s): Prefeitura Municipal de Jarinu. Responsável(is): Débora Cristina do Prado Belinello (Prefeita) e Cristiane Aparecida Buzo de Lima (Secretária Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Jarinu na aquisição de 531 carteiras escolares da empresa Delta Produtos e Serviços Ltda., no valor de R$3.398.400,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Ana Cristina Nepomuceno (OAB/MG nº 135.406). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
102 TC-006839.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu. Contratada(s): Delta Produtos e Serviços Ltda. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliários escolares para atender as unidades ligadas à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Cristiane Aparecida Buzo de Lima (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 08-12-21. Valor – R$37.655.000,00. Notas de Empenho de 10-12-21 e 22-12-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Baddini (OAB/SP nº 208.795), Álvaro Baddini Junior (OAB/SP nº 22.884), Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
103 TC-007616.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu. Contratada(s): HG Comércio de Móveis e Equipamentos para Escritórios EIRELI. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliários escolares para atender as unidades ligadas à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cristiane Aparecida Buzo de Lima (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-006839.989.23-3). Ata de Registro de Preços de 08-12-21. Valor – R$358.000,00. Notas de Empenho de 10-12-21 e 19-08-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Baddini (OAB/SP nº 208.795), Álvaro Baddini Junior (OAB/SP nº 22.884), Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
104 TC-007618.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu. Contratada(s): Leftec Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliários escolares para atender as unidades ligadas à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cristiane Aparecida Buzo de Lima (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-006839.989.23-3). Ata de Registro de Preços de 08-12-21. Valor – R$1.890.000,00. Nota de Empenho de 10-12-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Baddini (OAB/SP nº 208.795), Álvaro Baddini Junior (OAB/SP nº 22.884), Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
105 TC-009138.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Biopar Solucoes Ambientais Ltda.. Objeto: Destinação final de resíduos sólidos urbanos. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e José Roberto da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-01-23. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
106 TC-010736.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Consórcio Hab.Legal (constituído pelas empresas CAA Company Consultoria e Gerenciamento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Ieme Brasil Engenharia Consultiva Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, arquitetura, trabalho social, recuperação ambiental, jurídicos e outros necessários à execução das ações de regularização fundiária dos núcleos urbanos informais localizados no Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Mário Toyama (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ângela Fabiana Quirino de Oliveira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 31-01-23. Valor – R$15.554.621,18. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714) e Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
107 TC-016965.989.16-3
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Organização Social: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade Gerenciada: Serviços de diagnóstico por imagem na Rede Pública do Município. Responsável(is): Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito), Patrícia Aparecida da Silva, Lídia Rodrigues Moreno Dias Salgado, Glauco Spina, Ramis Sayar, Jorge Spinello (Membros da Comissão Encarregada de Exarar Parecer Conclusivo) e Roberto Gomes Nogueira (Diretor da FIDI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$6.566.096,09. Advogado(s): Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Rafael Leandro Iafélix (OAB/SP nº 180.707), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Fabricio Abdo Nakad (OAB/SP nº 330.715), Ana Claudia Falopa Guarizzo (OAB/SP nº 268.858), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Sustentação proferida em sessão de 14-11-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
108 TC-006318.989.20-9
Câmara Municipal: Ribeira. Exercício: 2021. Presidente: Márcio Rodrigues de Lima. Advogado(s): Tatiane Rodrigues de Lima (OAB/SP nº 396.077). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. Sustentação oral proferida em sessão de 13-06-23. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 13-06-23.
Resultado: REGULARES.
109 TC-006561.989.20-3
Câmara Municipal: Iguape. Exercício: 2021. Presidente: Eduardo de Lara. Advogado(s): Vinicius Vieira Dias da Cruz (OAB/SP nº 283.462) e Carlos Mateus de Menezes (OAB/SP nº 172.702). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI RETIRADO DE PAUTA. PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
110 TC-007341.989.20-0
Prefeitura Municipal: Santo André. Exercício: 2021. Prefeitos (as): Paulo Henrique Pinto Serra e Luiz Zacarias de Araújo Filho. Período(s): (01-01-21 a 26-11-21; 04-12-21 a 31-12-21) e (27-11-21 a 03-12-21). Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 197.699) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI RETIRADO DE PAUTA. PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÂO.
111 TC-007306.989.20-3
Prefeitura Municipal: Mogi das Cruzes. Exercício: 2021. Prefeitos: Caio César Machado da Cunha e Priscila Yamagami Kahler. Períodos: (01-01-21 a 08-11-21; 20-11-21 a 31-12-2021) e (09-11-21 a 19-11-21). Advogado(s): Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IMPEDIMENTO DO CONS. MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
112 TC-007192.989.20-0
Prefeitura Municipal: Cruzeiro. Exercício: 2021. Prefeito(a): Thales Gabriel Fonseca. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458) e Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
113 TC-007330.989.20-3
Prefeitura Municipal: Guarulhos. Exercício: 2021. Prefeito(a): Gustavo Henric Costa. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
114 TC-015441.989.23-3(ref. TC-002372.989.20-2 e TC-000417.989.21-7)
Embargante(s): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos – APAE de Valinhos. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Valinhos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos – APAE de Valinhos, no valor de R$342.580,22. Responsável(s): Carina Missaglia (Secretária Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 25-09-23, que deu provimento parcial a Recursos Ordinários apenas para retificar o valor a ser restituído pela beneficiária, mantendo, no mais, os termos da sentença, publicada no D.O.E. de 04-11-20, que julgou irregular a prestação de contas, nos termos do artigo 33, inciso III, alínea "b", c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução ao erário da quantia impugnada e aplicando multa no valor de 200 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, incisos II e III, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Rafael Antonio Geraldini (OAB/SP nº 147.846), Lissandra Cristina de Oliveira Geraldini (OAB/SP nº 178.424), Arone de Nardi Maciejezack (OAB/SP nº 164.746) e Vladimir Piaia Júnior (OAB/SP nº 129.505). Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
115 TC-017356.989.23-6(ref. TC-014814.989.23-2)
Embargante(s): Associação Paulista dos Profissionais da Educação Lotados na Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Assunto: Representação formulada pela Associação Paulista dos Profissionais da Educação Lotados na Região Metropolitana de Ribeirão Preto, acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Jardinópolis, relacionadas à alteração, sem qualquer previsão legal, da forma de cálculo do piso salarial dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino. Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra Despacho publicado no DOE-TCESP de 23-08-23, que determinou o referenciamento do expediente TC-0014814.989.23-2 aos autos que tratam das Contas Anuais de 2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis (TC-004496.989.23-7), para subsídio. Advogado(s): Thais Pereira Polo (OAB/SP nº 280.126) e Anderson Mestrinel de Oliveira (OAB/SP nº 251.231). Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
116 TC-020448.989.22-8(ref. TC-002730.989.19-1)
Recorrente(s): CSPSMSV – Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Assunto: Balanço Geral da CSPSMSV – Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Márcio Rebuá Bomfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-09-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais nos valores de 200 UFESPs e de 50 UFESPs aos responsáveis Márcio Rebuá Bomfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte, respectivamente, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida em sessão de 10-10-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
117 TC-020453.989.22-0(ref. TC-002730.989.19-1)
Recorrente(s): Márcio Rebuá Bomfim – Superintendente da CSPSMSV – Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Assunto: Balanço Geral da CSPSMSV – Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Márcio Rebuá Bomfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-09-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais nos valores de 200 UFESPs e de 50 UFESPs aos responsáveis Márcio Rebuá Bomfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte, respectivamente, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida em sessão de 10-10-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
118 TC-020456.989.22-7(ref. TC-002730.989.19-1)
Recorrente(s): Vera Lúcia Rodrigues Duarte – Ex-Superintendente da CSPSMSV – Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Assunto: Balanço Geral da CSPSMSV – Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Márcio Rebuá Bomfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-09-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais nos valores de 200 UFESPs e de 50 UFESPs aos responsáveis Márcio Rebuá Bomfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte, respectivamente, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida em sessão de 10-10-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
119 TC-022647.989.22-7(ref. TC-003142.989.21-9)
Recorrente(s): Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de Itapetininga – CONDERGI. Assunto: Balanço Geral do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de Itapetininga – CONDERGI, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Luiz Antônio Machado e Edson José Marcusso (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-10-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155) e Caroline Oliveira Souza Mucci (OAB/SP nº 245.795). Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
120 TC-023460.989.22-1(ref. TC-019127.989.18-4)
Recorrente(s): Fábio Oliveira Inácio – Ex-Secretário Municipal de Cubatão. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2014, pela Prefeitura Municipal de Cubatão à Associação de Amigos Criança Feliz de Cubatão, no valor de R$667.460,00. Responsável(is): Márcia Rosa de Mendonça Silva (Prefeita), Fábio Oliveira Inácio e Rosa Maria Gonçalves Apolinário (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-11-22, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e condenando a beneficiária à devolução do valor de R$25.346,40 e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, além de aplicar multas individuais no valor de 100 UFESPs aos responsáveis Fábio Oliveira Inácio e Rosa Maria Gonçalves Apolinário, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Paulo de Toledo Ribeiro (OAB/SP nº 164.256), Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Rebeca Ribeiro da Silva Cortes (OAB/SP nº 327.138), Geyvson Francisco Barbosa (OAB/SP nº 426.743), Rudge Silva Rot Dias (OAB/SP nº 341.922), Nicolle Mendonça da Silva (OAB/SP nº 364.805) e André Luiz Gomes Rodrigues (OAB/SP nº 186.318). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
121 TC-023461.989.22-0(ref. TC-019127.989.18-4)
Recorrente(s): Associação de Amigos Criança Feliz de Cubatão. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2014, pela Prefeitura Municipal de Cubatão à Associação de Amigos Criança Feliz de Cubatão, no valor de R$667.460,00. Responsável(is): Márcia Rosa de Mendonça Silva (Prefeita), Fábio Oliveira Inácio e Rosa Maria Gonçalves Apolinário (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-11-22, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor de R$25.346,40 e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, além de aplicar multas individuais no valor de 100 UFESPs aos responsáveis Fábio Oliveira Inácio e Rosa Maria Gonçalves Apolinário, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Paulo de Toledo Ribeiro (OAB/SP nº 164.256), Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Rebeca Ribeiro da Silva Cortes (OAB/SP nº 327.138), Geyvson Francisco Barbosa (OAB/SP nº 426.743), Rudge Silva Rot Dias (OAB/SP nº 341.922), Nicolle Mendonça da Silva (OAB/SP nº 364.805), André Luiz Gomes Rodrigues (OAB/SP nº 186.318) e Patrícia Silva Dias Colafati (OAB/SP nº 184.456). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
122 TC-001953.989.23-3(ref. TC-016589.989.19-3)
Recorrente(s): Rafael Tridico – Ex-Prefeito do Município de Jaci. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Jaci e Laboratório de Análises Clínicas Santa Clara de Jaci Ltda., objetivando a prestação de serviços de realização de exames laboratoriais e de elaboração de relatório com resultados, no valor de R$116.386,70. Responsável(is): Rafael Tridico (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-01-23, que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Mansano (OAB/SP nº 128.979). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
123 TC-009154.989.23-0(ref. TC-010823.989.21-5, TC-015685.989.21-2, TC-015687.989.21-0, TC-015688.989.21-9, TC-015689.989.21-8 e TC-015691.989.21-4)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Piquete. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Piquete e Construtora Gonçalves EIRELI – EPP, objetivando a recuperação de estrutura de arte especial Pontes do Pompilho e do Joca, com fornecimento de material e mão de obra – Lotes 01 e 02, no valor de R$470.082,79. Responsável(is): Ana Maria de Gouvêa (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27-03-23, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Júlio César Rosa Dias (OAB/SP nº 183.978). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
124 TC-009463.989.23-6(ref. TC-010434.989.17-4, TC-016675.989.16-4, TC-016983.989.16-1, TC-018171.989.20-5 e TC-018174.989.20-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e Copav Construtora e Pavimentadora Ltda., objetivando a execução de adequação e requalificação da Estrada Água Chata, via de transporte público coletivo urbano no bairro Piratininga, e execução de obras de infraestrutura nas ruas Caraibas, Canavieiras, Esmeralda e Dois Irmãos, no bairro Jardim Josely, no valor de R$1.161.096,93; e Representação formulada por Edson de Souza Moura, acerca de possíveis irregularidades praticadas na contratação. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 31-03-23, que julgou irregulares a licitação, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Antonio do Amparo Barreto Junior (OAB/SP nº 237.768) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
125 TC-012367.989.23-3(ref. TC-006620.989.18-6)
Recorrente(s): Rodrigo Machado de Araújo – Interventor da Santa Casa de Misericórdia de São Luiz do Paraitinga. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga à Santa Casa de Misericórdia de São Luiz do Paraitinga, no valor de R$87.000,00. Responsável(is): Alex Euzébio Torres, Luiz Carlos Pião (Prefeitos), Maristela Machado, Rodrigo Machado de Araújo, Thiago de Marchi Oliveira da Silva e Carla Daniela Andrade Silva (Interventores da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-05-23, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Thalita Fernanda da Cruz Barreto Costa (OAB/SP nº 296.204), Júlia Teresa Lopes dos Santos (OAB/SP nº 418.573), Reinaldo Donega de Almeida (OAB/SP nº 416.148), José Eduardo Pinheiro Donega (OAB/SP nº 303.198), Everton Barbosa Alves (OAB/SP nº 339.389), Pâmela de Andrade Stempliuk (OAB/SP nº 376.490), Ana Carolina de Oliveira Telles (OAB/SP nº 380.757) e Ana Carolina Pereira Hardt (OAB/SP nº 402.598). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
126 TC-013636.989.23-8(ref. TC-007437.989.18-9)
Recorrente(s): Rodrigo Machado de Araújo – Ex-Interventor da Santa Casa de Misericórdia de São Luiz do Paraitinga. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga à Santa Casa de Misericórdia de São Luiz do Paraitinga, no valor de R$105.187,00. Responsável(is): Alex Euzébio Torres, Luiz Carlos Pião, Ana Lucia Bilard Sicherle (Prefeitos), Maristela Machado, Rodrigo Machado de Araújo, Thiago de Marchi Oliveira da Silva, Carla Daniela Andrade Silva e Vania Maria Frade Borriello Andrade (Interventores da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12-06-23, que julgou irregular a prestação de contas. Advogado(s): Ana Carolina de Louzeiro Veneziani Bilard de Carvalho (OAB/SP nº 217.103), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Thalita Fernanda da Cruz Barreto Costa (OAB/SP nº 296.204), Júlia Teresa Lopes dos Santos (OAB/SP nº 418.573), José Eduardo Pinheiro Donegá (OAB/SP nº 303.198), Reinaldo Donegá de Almeida (OAB/SP nº 416.148), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Everton Barbosa Alves (OAB/SP nº 339.389) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
127 TC-013693.989.23-8(ref. TC-007437.989.18-9)
Recorrente(s): Alex Euzébio Torres – Ex-Prefeito do Município de São Luiz do Paraitinga. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga à Santa Casa de Misericórdia de São Luiz do Paraitinga, no valor de R$105.187,00. Responsável(is): Alex Euzébio Torres, Luiz Carlos Pião, Ana Lucia Bilard Sicherle (Prefeitos), Maristela Machado, Rodrigo Machado de Araújo, Thiago de Marchi Oliveira da Silva, Carla Daniela Andrade Silva e Vania Maria Frade Borriello Andrade (Interventores da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12-06-23, que julgou irregular a prestação de contas. Advogado(s): Ana Carolina de Louzeiro Veneziani Bilard de Carvalho (OAB/SP nº 217.103), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Thalita Fernanda da Cruz Barreto Costa (OAB/SP nº 296.204), Júlia Teresa Lopes dos Santos (OAB/SP nº 418.573), José Eduardo Pinheiro Donegá (OAB/SP nº 303.198), Reinaldo Donegá de Almeida (OAB/SP nº 416.148), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Everton Barbosa Alves (OAB/SP nº 339.389) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
128 TC-014115.989.23-8(ref. TC-001046.989.22-4, TC-001090.989.20-3, TC-020816.989.19-8, TC-000289.989.21-2, TC-007015.989.23-9, TC-008353.989.19-7 e TC-008517.989.18-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista e Constrex Instalações e Construções Ltda., objetivando a execução de serviços técnicos de engenharia elétrica especializados em gerenciamento e operação de sistema de iluminação pública, compreendendo: manutenção corretiva e preventiva do Parque de Iluminação Pública do Município, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramental, no valor de R$605.004,00. Responsável(is): Newton Yoshinobu Oikawa e Áureo Antonio Fiorita (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19-06-23, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos, e conheceu do termo de recebimento definitivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146;600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049) e Diego Lucas Costa Machado (OAB/SP nº 351.834). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
129 TC-017720.989.23-5(ref. TC-021317.989.21-8)
Recorrente(s): Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Santa Isabel – AETUSI. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pela Prefeitura Municipal de Santa Isabel, à Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Santa Isabel – AETUSI. Responsável(is): Fábia da Silva Porto Rossetti (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 11-08-23, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal, além de aplicar multa no valor de 200 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, incisos I e II, da mencionada Lei. Advogado(s): Isaias Benedito Bueno (OAB/SP nº 196.026). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
130 TC-008047.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): CONCRESP Empreendimentos Imobiliários Ltda. – EPP. Objeto: Construção de uma piscina olímpica relativa ao Contrato de Repasse nº 813313/2014 – Processo nº 2587.1021.545-72/2014 – Ministério dos Esportes. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Tamiko Inoue (Prefeita). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 30-08-19. Valor – R$3.118.369,99. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR.
131 TC-026339.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): CONCRESP Empreendimentos Imobiliários Ltda. – EPP. Objeto: Construção de uma piscina olímpica relativa ao Contrato de Repasse nº 813313/2014 – Processo nº 2587.1021.545-72/2014 – Ministério dos Esportes. Responsável(is): Tamiko Inoue (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-06-20. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR.
132 TC-026340.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): CONCRESP Empreendimentos Imobiliários Ltda. – EPP. Objeto: Construção de uma piscina olímpica relativa ao Contrato de Repasse nº 813313/2014 – Processo nº 2587.1021.545-72/2014 – Ministério dos Esportes. Responsável(is): Tamiko Inoue (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-07-20. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR.
133 TC-010238.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): CONCRESP Empreendimentos Imobiliários Ltda. – EPP. Objeto: Construção de uma piscina olímpica relativa ao Contrato de Repasse nº 813313/2014 – Processo nº 2587.1021.545-72/2014 – Ministério dos Esportes. Responsável(is): Tamiko Inoue (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-11-20. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR.
134 TC-010244.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): CONCRESP Empreendimentos Imobiliários Ltda. – EPP. Objeto: Construção de uma piscina olímpica relativa ao Contrato de Repasse nº 813313/2014 – Processo nº 2587.1021.545-72/2014 – Ministério dos Esportes. Responsável(is): Tamiko Inoue (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-20. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR.
135 TC-010247.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): CONCRESP Empreendimentos Imobiliários Ltda. – EPP. Objeto: Construção de uma piscina olímpica relativa ao Contrato de Repasse nº 813313/2014 – Processo nº 2587.1021.545-72/2014 – Ministério dos Esportes. Responsável(is): Tamiko Inoue (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-20. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR.
136 TC-015173.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): CONCRESP Empreendimentos Imobiliários Ltda. – EPP. Objeto: Construção de uma piscina olímpica relativa ao Contrato de Repasse nº 813313/2014 – Processo nº 2587.1021.545-72/2014 – Ministério dos Esportes. Responsável(is): Edgar Dourados Matos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-04-21. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR.
137 TC-015170.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): CONCRESP Empreendimentos Imobiliários Ltda. – EPP. Objeto: Construção de uma piscina olímpica relativa ao Contrato de Repasse nº 813313/2014 – Processo nº 2587.1021.545-72/2014 – Ministério dos Esportes. Responsável(is): Edgar Dourados Matos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-10-21. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR.
138 TC-015175.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): CONCRESP Empreendimentos Imobiliários Ltda. – EPP. Objeto: Construção de uma piscina olímpica relativa ao Contrato de Repasse nº 813313/2014 – Processo nº 2587.1021.545-72/2014 – Ministério dos Esportes. Responsável(is): Ernesto Antonio da Silva Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-06-22. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR.
139 TC-008116.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Andradina. Contratada(s): CONCRESP Empreendimentos Imobiliários Ltda. – EPP. Objeto: Construção de uma piscina olímpica relativa ao Contrato de Repasse nº 813313/2014 – Processo nº 2587.1021.545-72/2014 – Ministério dos Esportes. Responsável(is): Tamiko Inoue (Prefeita), Edgar Dourados Matos e Ernesto Antonio da Silva Junior (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677) e outros. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
140 TC-014275.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Unidade Pré-Hospitalar Dr. Walter Goldman – UPH Zona Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na UPH Zona Oeste. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito), Marina Elaine Pereira (Secretária Municipal) e Martha Ariana Favoretto (Diretora Executiva do Instituto). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 10-01-19. Valor – R$63.219.852,00. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
141 TC-017056.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Unidade Pré-Hospitalar Dr. Walter Goldman – UPH Zona Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na UPH da Zona Oeste. Responsável(is): Marina Elaine Pereira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 18-02-19. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
142 TC-017061.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Unidade Pré-Hospitalar Dr. Walter Goldman – UPH Zona Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na UPH Zona Oeste. Responsável(is): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito), Kelly Cristiane Schettini (Secretária Municipal) e Kátia Pazinato Gregatti (Diretora do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de julho de 2019. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
143 TC-017065.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Unidade Pré-Hospitalar Dr. Walter Goldman – UPH Zona Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na UPH Zona Oeste. Responsável(is): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeita), Ademir Hiromu Watanabe (Secretário Municipal) e Kátia Pazinato Gregatti (Diretora do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-03-20. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
144 TC-017074.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Unidade Pré-Hospitalar Dr. Walter Goldman – UPH Zona Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na UPH Zona Oeste. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito), Vinícius Tadeu Sattin Rodrigues (Secretário Municipal) e José Augusto Florenzano Pinto (Diretor do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-01-21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
145 TC-018524.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): DDA Tecnologia Ltda. Objeto: Prestação de serviços em gestão de documentação para organização, digitalização e microfilmagem do acervo documental. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Sônia Maria Di Fiori Soares (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cilene Rodrigues Bittencourt (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 27-05-19. Valor – R$7.150.000,00. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Waleska Cariola Viana (OAB/SP nº 156.494), José Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB/SP nº 312.636), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
146 TC-020706.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): DDA Tecnologia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gestão para organização, digitalização, expedição e guarda do acervo documental. Responsável(is): Cilene Rodrigues Bittencourt (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-05-20. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Waleska Cariola Viana (OAB/SP nº 156.494), José Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB/SP nº 312.636), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
147 TC-020707.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): DDA Tecnologia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gestão para organização, digitalização, expedição e guarda do acervo documental. Responsável(is): Cilene Rodrigues Bittencourt (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-05-21. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Waleska Cariola Viana (OAB/SP nº 156.494), José Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB/SP nº 312.636), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
148 TC-019925.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): DDA Tecnologia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gestão para organização, digitalização, expedição e guarda do acervo documental. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Sônia Maria Di Fiori Soares, Cilene Rodrigues Bittencourt (Secretárias Municipais), Alvany Mario da Silva, Matheus Vieira e Silva e Ihary Daniele Munhoz Pereira de Brito (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Waleska Cariola Viana (OAB/SP nº 156.494), José Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB/SP nº 312.636), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
149 TC-018520.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): DDA Tecnologia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gestão para organização, digitalização, expedição e guarda do acervo documental de prontuários médicos pertencentes à Secretaria da Saúde. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Sônia Maria Di Fiori Soares (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 27-05-19. Valor – R$4.024.802,50. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Waleska Cariola Viana (OAB/SP nº 156.494), José Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB/SP nº 312.636), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
150 TC-020702.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): DDA Tecnologia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gestão para organização, digitalização, expedição e guarda do acervo documental de prontuários médicos pertencentes à Secretaria da Saúde. Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-05-20. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Waleska Cariola Viana (OAB/SP nº 156.494), José Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB/SP nº 312.636), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
151 TC-020703.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): DDA Tecnologia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gestão para organização, digitalização, expedição e guarda do acervo documental de prontuários médicos pertencentes à Secretaria da Saúde. Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-09-21. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Waleska Cariola Viana (OAB/SP nº 156.494), José Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB/SP nº 312.636), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
152 TC-019923.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): DDA Tecnologia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gestão para organização, digitalização, expedição e guarda do acervo documental de prontuários médicos pertencentes à Secretaria da Saúde. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Sônia Maria Di Fiori Soares, Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretários Municipais), Iris Fernanda Florêncio Moreira, Renato Alves de Oliveira, Maria de Fátima Freire, Rita de Cássia Kraide, Maisa Evangelista Avelino, Sheila Silva dos Santos e Nairam Santana Rocha (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Waleska Cariola Viana (OAB/SP nº 156.494), José Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB/SP nº 312.636), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
153 TC-013670.989.21-9
Representante(s): José Eduardo Bello Visentin – Advogado. Representado(s): Prefeitura Municipal de Barueri. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Sônia Maria Di Fiori Soares e Cilene Rodrigues Bittencourt (Secretárias Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Barueri, no Pregão Eletrônico nº 40/2019, objetivando gestão de documentação para organização, digitalização e microfilmagem do acervo documental. Advogado(s): José Eduardo Bello Visentin (OAB/SP nº 168.357), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Waleska Cariola Viana (OAB/SP nº 156.494), José Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB/SP nº 312.636), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
154 TC-013798.989.23-2
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação de serviços de manejo arbóreo e conservação de áreas verdes do Município. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano e Maria Vitória Garcia Molina de Lucena. Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-02-23. Advogado(s): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445) e Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
155 TC-017929.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquaritinga. Contratada(s): Logfarma Distribuição e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assessoria de gestão e operacionalização de processos de logística de abastecimento, distribuição, armazenamento e dispensação de medicamentos, material médico-hospitalar e material odontológico, para atuar nos setores de almoxarifado e farmácias das unidades de saúde do Município. Responsável(is): Vanderlei José Mársico (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-07-22. Advogado(s): Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Miquéias José Sobral (OAB/SP nº 364.791), Paulo Sérgio Moreira da Silva (OAB/SP nº 165.937), Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB/SP nº 265.729), Danilton Rissi Vettoretti (OAB/SP nº 237.490), Mário José Corteze (OAB/SP nº 186.837), Yago Funchal de Godoy (OAB/SP nº 402.820), Danillo Oliveira Leão (OAB/SP nº 344.945), Paula de Godoy Camargo (OAB/SP nº 394.511) e Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
156 TC-017816.989.17-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquaritinga. Contratada(s): Logfarma Distribuição e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assessoria de gestão e operacionalização de processos de logística de abastecimento, distribuição, armazenamento e dispensação de medicamentos, material médico-hospitalar e material odontológico, para atuar no almoxarifado e nas farmácias das unidades de saúde do Município. Responsável(is): Vanderlei José Mársico (Prefeito), Tomas Fernando S. de Mendonça (Secretário Municipal), Sandra Teresinha Gultler Previdelli (Responsável pelo Centro de Distribuição de Medicamentos), Fábio Roney Girotto e Andreia Cristina Zaguini (Farmacêuticos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Miquéias José Sobral (OAB/SP nº 364.791), Paulo Sérgio Moreira da Silva (OAB/SP nº 165.937), Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB/SP nº 265.729), Danilton Rissi Vettoretti (OAB/SP nº 237.490), Mário José Corteze (OAB/SP nº 186.837), Yago Funchal de Godoy (OAB/SP nº 402.820), Danillo Oliveira Leão (OAB/SP nº 344.945), Paula de Godoy Camargo (OAB/SP nº 394.511) e Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
157 TC-015253.989.17-2
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto Não Profissional de Alto Rendimento de São José dos Campos. Responsável(is): Carlos José de Almeida (Prefeito), José Luiz Nunes do Couto, Luiz Carlos de Lima, Marcelo Ribeiro, Fernando César Vales, Paulo Sávio Rabelo da Silva (Secretários Municipais), Janete dos Santos Xavier Abreu e Ricardo Dinelli (Diretores-Executivos da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$15.410.070,86. Advogado(s): Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB/SP nº 88.825), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281) e Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
158 TC-018158.989.18-6
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto Não Profissional de Alto Rendimento de São José dos Campos. Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), Paulo Sávio Rabelo da Silva (Secretário Municipal), Rosângela Maria de Souza (Gestora de Contratos), Janete dos Santos Xavier Abreu e Dalvi Rosa Moreira (Diretoras-Executivas da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$17.225.088,97. Advogado(s): Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB/SP nº 88.825), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281) e Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
159 TC-024846.989.20-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Juquiá. Organização Social Beneficiária: BIOGESP – Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais. Entidade Gerenciada: Hospital Santo Antônio – Pronto Socorro Municipal Dr. Manoel Perez Bazan. Responsável(is): Renato Lima Soares (Prefeito), Noelli do Carmo Florido Xavier (Diretora Municipal) e Marco Aurélio Nunes dos Santos (Diretor-Presidente da BIOGESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$2.400.370,17. Advogado(s): Augusto César Ferreira Lima (OAB/SP nº 346.885). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR, COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
160 TC-005494.989.19-7
Câmara Municipal: Arujá. Exercício: 2019. Presidente: Reynaldo Gregório Júnior. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Pedro Henrique Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 350.864) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FORAM JULGADAS REGULARES.
161 TC-005286.989.18-1
Câmara Municipal: São Caetano do Sul. Exercício: 2018. Presidente: Eclerson Pio Mielo. Advogado(s): Thais Cristina Santos (OAB/SP nº 304.812), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
162 TC-006566.989.20-8
Câmara Municipal: Ituverava. Exercício: 2021. Presidente: Marcos Advíncula Joazeiro. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
163 TC-004620.989.22-8
Câmara Municipal: Patrocínio Paulista. Exercício: 2022. Presidente: Carlos Adriano Chimelo. Advogado(s): Adilson Terlone (OAB/MG nº 157.660), Carlos Miguel Lopes Avelar (OAB/SP nº 423.808) e Fernando Faleiros Rezende (OAB/SP nº 456.339). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES.
164 TC-004418.989.22-4
Câmara Municipal: Bálsamo. Exercício: 2022. Presidente: Ailton José Bereta. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
165 TC-004453.989.22-0
Câmara Municipal: Cândido Rodrigues. Exercício: 2022. Presidente: Marlon Henrique Bordenal de Oliveira. Advogado(s): Rodrigo Hummel (OAB/SP nº 221.294). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FORAM JULGADAS REGULARES COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
166 TC-004494.989.22-1
Câmara Municipal: Gália. Exercício: 2022. Presidente: Nilton Shigenori Massuda. Advogado(s): João Sardi Junior (OAB/SP nº 186.742). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
167 TC-006614.989.20-0
Câmara Municipal: Campos do Jordão. Exercício: 2021. Presidente: Cláudio Adão da Silva. Advogado(s): Ivan Franco Batista (OAB/SP nº 120.601), Bruno Louzada Tureta (OAB/SP nº 399.673) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FORAM JULGADAS REGULARES COM RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
168 TC-007160.989.20-8
Prefeitura Municipal: Sud Mennucci. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Urbino dos Santos Neto. Advogado(s): Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB/SP nº 270.805) e Luciano Travain Mendes (OAB/SP nº 263.452). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15. Sustentação proferida em sessão de 14-11-23.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
169 TC-007285.989.20-8
Prefeitura Municipal: Araraquara. Exercício: 2021. Prefeito(a): Edson Antônio Edinho da Silva. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Fernando Gaspar Neisser (OAB/SP nº 206.341), Paula Regina Bernardelli (OAB/SP nº 380.645), Letícia Maesta (OAB/SP nº 426.043), Luiz Otávio da Silva de Carvalho (OAB/SP nº 401.349), Daniel Calife Guerra Costa (OAB/SP nº 471.272), Vitor Silva de Araújo (OAB/SP nº 477.243) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. Sustentação proferida em sessão de 14-11-23.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
170 TC-007201.989.20-9
Prefeitura Municipal: Ibiúna. Exercício: 2021. Prefeito(a): Paulo Kenji Sasaki. Advogado(s): Márcia Siqueira Dias Rosa (OAB/SP nº 213.003), Luciana Machado de Morais Gomes (OAB/SP nº 228.117), Marcelo Carvalho Zeferino (OAB/SP nº 231.959), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Joice Vieira Delago (OAB/SP nº 284.672) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI JULGADO PARECER FAVORÁVEL.
171 TC-007335.989.20-8
Prefeitura Municipal: Mauá. Exercício: 2021. Prefeito(a): Francisco Marcelo de Oliveira. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Natália Cordeiro Barbosa Dijigow (OAB/SP nº 306.518) e Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
172 TC-006855.989.20-8
Prefeitura Municipal: Laranjal Paulista. Exercício: 2021. Prefeito(a): Alcides de Moura Campos Junior. Advogado(s): Ana Claudia Santos Gaba (OAB/SP nº 327.219), Cristiano Augusto Gava (OAB/SP nº 356.647), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
173 TC-019940.989.23-9(ref. TC-006750.989.20-4)
Embargante(s): Tiago Ricardo Ferreira – Prefeito do Município de Campina do Monte Alegre. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre, relativas ao exercício de 2021. Responsável(is): Tiago Ricardo Ferreira e Altair Rodrigues Vieira (Prefeitos). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, prolatado pela E. Primeira Câmara e publicado no DOE-TCESP de 02-10-23. Advogado(s): Fernando Gaspar Neisser (OAB/SP nº 206.341), Vitor Silva de Araújo (OAB/SP nº 477.243), Paula Regina Bernardelli (OAB/SP nº 380.645), Osnilton Soares da Silva (OAB/SP nº 232.678), Ivan Luiz Rodrigues (OAB/SP nº 433.387) e outros. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
174 TC-021917.989.23-8(ref. TC-014716.989.22-3)
Embargante(s): Gustavo Henric Costa – Prefeito do Município de Guarulhos e Francisco José Carone Garcia – Secretário Municipal de Guarulhos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e Consórcio Baquirivu-Guaçu, (constituído pelas empresas Construtora Augusto Velloso S/A, Enterpa Engenharia Ltda. e Sial Construções Civis Ltda.), objetivando a execução de serviços de canalização do Rio Baquirivu entre as estacas 285 a 413 – parque linear contínuo e infraestrutura urbana do programa de macrodrenagem e controle de cheias do Rio Baquirivu-Guaçu – Lote 01, no valor de R$94.775.629,68. Responsável(is): Marco Antonio Guimarães e Francisco José Carone Garcia (Secretários Municipais). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 13-11-23, na parte que julgou irregulares a concorrência internacional e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Francisco José Carone Garcia, nos termos do artigo 104, inciso III, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
175 TC-021924.989.23-9(ref. TC-014230.989.22-0)
Embargante(s): Gustavo Henric Costa – Prefeito do Município de Guarulhos e Francisco José Carone Garcia – Secretário Municipal de Guarulhos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e Consórcio Rio Baquirivu II (constituído pelas empresas Construtora Etama Ltda., DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e FBS Construção Civil e Pavimentação S/A), objetivando a execução de serviços de canalização do Rio Baquirivu II, entre as estacas 413 a 710 – parque linear contínuo, canalização do cocho velho e infraestrutura urbana do programa de macrodrenagem e controle de cheias do Rio Baquirivu-Guaçu – Lote 2, no valor de R$136.506.752,24. Responsável(is): Marco Antonio Guimarães e Francisco José Carone Garcia (Secretários Municipais). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 13-11-23, na parte que julgou irregulares a concorrência internacional e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Francisco José Carone Garcia, nos termos do artigo 104, inciso III, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 28 de Novembro de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL