Sessão Ordinária - Primeira Câmara - 2/8/2022

Sessão de 02/08/2022

ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2022, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020.

Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.

JULGAMENTOS

SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

01 TC-000914.989.20-7

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Lew'Lara/TBWA Publicidade Propaganda Ltda., McCann Erickson Publicidade Ltda. e Vivas Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, assim considerados conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Benedito Pinto Ferreira Braga Junior (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Benedito Pinto Ferreira Braga Junior (Diretor-Presidente) e Fabio Toreta (Superintendente de Comunicação). Em Julgamento: Licitação – Melhor Técnica; Modo de Disputa Fechado. Contrato de 04-12-19. Valor – R$43.500.000,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR.

02 TC-001470.989.20-3

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Lew'Lara/TBWA Publicidade Propaganda Ltda., McCann Erickson Publicidade Ltda. e Vivas Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, assim considerados conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Responsável(is): Benedito Pinto Ferreira Braga Junior (Diretor-Presidente) e Fábio Toreta (Superintendente de Comunicação). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDA.

03 TC-025229.989.20-7

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Lew'Lara/TBWA Publicidade Propaganda Ltda., McCann Erickson Publicidade Ltda. e Vivas Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, assim considerados conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Responsável(is): Benedito Pinto Ferreira Braga Junior (Diretor-Presidente) e Fábio Toreta (Superintendente de Comunicação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-11-20. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR.

04 TC-013434.989.21-6

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Lew'Lara/TBWA Publicidade Propaganda Ltda., McCann Erickson Publicidade Ltda. e Vivas Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, assim considerados conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Responsável(is): Benedito Pinto Ferreira Braga Junior (Diretor-Presidente) e Fábio Toreta (Superintendente de Comunicação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-06-21. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR.

05 TC-010042.989.22-8

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Lew'Lara/TBWA Publicidade Propaganda Ltda., McCann Erickson Publicidade Ltda. e Vivas Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, assim considerados conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Responsável(is): Benedito Pinto Ferreira Braga Junior (Diretor-Presidente) e Fábio Toreta (Superintendente de Comunicação). Em Julgamento: Termo de Rescisão Contratual de 17-11-21. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDA.

06 TC-008624.989.21-6

Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Organização Social: Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo – Fundação OSESP. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades junto à Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, ao Complexo Cultural Júlio Prestes/Sala São Paulo e Festival de Inverno de Campos do Jordão. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Sá Leitão (Secretário Estadual) e Marcelo de Oliveira Lopes (Diretor-Executivo da Fundação OSESP). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 30-03-21. Valor – R$285.098.373,33. Advogado(s): Frederico da Silveira Barbosa (OAB/SP nº 156.389) e Pétrick Joseph Janofsky Canonico Pontes (OAB/SP nº 292.306). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR.

07 TC-000231.989.22-9

Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Organização Social: Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo – Fundação OSESP. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades junto à Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, ao Complexo Cultural Júlio Prestes/Sala São Paulo e Festival de Inverno de Campos do Jordão. Responsável(is): Sérgio Sá Leitão (Secretário Estadual) e Marcelo de Oliveira Lopes (Diretor-Executivo da Fundação OSESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-21. Advogado(s): Frederico da Silveira Barbosa (OAB/SP nº 156.389) e Pétrick Joseph Janofsky Canonico Pontes (OAB/SP nº 292.306). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR.

08 TC-008517.989.22-4

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Itaquaquecetuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-03-21. Advogado(s): Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Roberta Figueiredo Apolinário da Silva (OAB/SP nº 344.338) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR.

09 TC-008522.989.22-7

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Itaquaquecetuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária) e Maria Amélia Alves (Diretora Financeira da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-05-21. Advogado(s): Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Roberta Figueiredo Apolinário da Silva (OAB/SP nº 344.338) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR.

10 TC-008523.989.22-6

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Itaquaquecetuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-06-21. Advogado(s): Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Roberta Figueiredo Apolinário da Silva (OAB/SP nº 344.338) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR.

11 TC-001634.989.22-2

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Operacionalização da gestão e execução pela conveniada das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual João Paulo II. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Executivo) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-06-21. Advogado(s): André Luís de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

12 TC-001636.989.22-0

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Operacionalização da gestão e execução pela conveniada das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual João Paulo II. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Executivo), Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Associação) e Manoel Ricardo de Souza e Silva (Vice-Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-07-21. Advogado(s): André Luís de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

13 TC-001638.989.22-8

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Operacionalização da gestão e execução pela conveniada das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual João Paulo II. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Executivo), Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Associação) e Manoel Ricardo de Souza e Silva (Vice-Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-11-21. Advogado(s): André Luís de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

14 TC-001761.989.22-7

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Operacionalização da gestão e execução pela conveniada das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual João Paulo II. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Executivo) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-21. Advogado(s): André Luís de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

15 TC-001682.989.22-3

Convenente: Secretaria de Estado do Turismo e Viagens – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Guarujá. Objeto: Infraestrutura em vias de interesse turístico do Município de Guarujá – Sede e Distrito de Vicente de Carvalho – Rotas do Dragão: Bairros Boa Esperança e Paecará. Responsável(is): Fabrício Cobra Arbex (Secretário Estadual) e Valter Suman (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-04-18. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.

16 TC-015882.989.16-3

Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Organização Social: SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural, referentes à Biblioteca de São Paulo, Biblioteca Parque Villa Lobos e Programa de Leitura do Estado. Responsável(is): José Roberto Neffa Sadek (Secretário Estadual) e Pierre André Ruprecht (Diretor-Executivo da SP Leituras). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-16. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.

17 TC-004388.989.17-0

Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Organização Social: SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural, referentes à Biblioteca de São Paulo, Biblioteca Parque Villa Lobos e Programa de Leitura do Estado. Responsável(is): José Roberto Neffa Sadek (Secretário Estadual) e Pierre André Ruprecht (Diretor-Executivo da SP Leituras). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-02-17. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.

18 TC-011353.989.17-1

Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Organização Social: SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural, referentes à Biblioteca de São Paulo, Biblioteca Parque Villa Lobos e Programa de Leitura do Estado. Responsável(is): José Luiz de França Penna (Secretário Estadual) e Pierre André Ruprecht (Diretor-Executivo da SP Leituras). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-17. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.

19 TC-013879.989.18-4

Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Organização Social: SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural, referentes à Biblioteca de São Paulo, Biblioteca Parque Villa Lobos e Programa de Leitura do Estado. Responsável(is): Romildo de Pinho Campello (Secretário Estadual) e Pierre André Ruprecht (Diretor-Executivo da SP Leituras). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-06-18. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.

20 TC-024552.989.18-8

Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Organização Social: SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural, referentes à Biblioteca de São Paulo, Biblioteca Parque Villa Lobos e Programa de Leitura do Estado. Responsável(is): Romildo de Pinho Campello (Secretário Estadual) e Pierre André Ruprecht (Diretor-Executivo da SP Leituras). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-11-18. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.

21 TC-022500.989.19-9

Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Organização Social: SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural, referentes à Biblioteca de São Paulo, Biblioteca Parque Villa Lobos e Programa de Leitura do Estado. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Pierre André Ruprecht (Diretor-Executivo da SP Leituras). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-10-19. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.

22 TC-000296.989.20-5

Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Organização Social: SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural, referentes à Biblioteca de São Paulo, Biblioteca Parque Villa Lobos e Programa de Leitura do Estado. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Pierre André Ruprecht (Diretor-Executivo da SP Leituras). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-19. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.

23 TC-020963.989.20-7

Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Organização Social: SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural, referentes à Biblioteca de São Paulo, Biblioteca Parque Villa Lobos e Programa de Leitura do Estado. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Pierre André Ruprecht (Diretor-Executivo da SP Leituras). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-09-20. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.

24 TC-000134.989.21-9

Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Organização Social: SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural, referentes à Biblioteca de São Paulo, Biblioteca Parque Villa Lobos e Programa de Leitura do Estado. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Pierre André Ruprecht (Diretor-Executivo da SP Leituras). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-20. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS

25 TC-012664.989.20-9

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Entidade(s) Beneficiária(s): SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura. Responsável(is): José Luiz de França Penna, Romildo de Pinho Campello (Secretários Estaduais), Patrícia Oliveira Penna (Secretária Estadual Adjunta), Alessandro Soares (Chefe de Gabinete), Christiano Lima Braga (Coordenador da Unidade de Difusão Cultural, Biblioteca e Leitura), Pierre André Ruprecht (Diretor-Executivo da SP Leituras) e Miguel Martin Gutierrez Filho (Diretor da SP Leituras). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$15.593.233,20. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.

26 TC-007349.989.21-0

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Entidade(s) Beneficiária(s): SP Leituras – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho, Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo, Frederico Maia Mascarenhas (Secretários Estaduais), Christiano Lima Braga (Coordenador da Unidade de Difusão Cultural, Biblioteca e Leitura), Pierre André Ruprecht (Diretor-Executivo da SP Leituras) e Miguel Martin Gutierrez Filho (Diretor da SP Leituras). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$15.498.968,35. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.

RECURSO ORDINÁRIO

27 TC-001098.989.19-7(ref. TC-001744.989.18-7)

Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2016. Responsável(is): José Tadeu Jorge (Reitor) e Antonio José de Almeida Meirelles (Diretor da Faculdade de Engenharia de Alimentos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 05-12-18, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor José de Assis Fonseca Faria, negando-lhe registro. Advogado(s): Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: CONHECIDO.PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO E ALERTA.

RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO

28 TC-004009.989.20-3

Órgão: Secretaria de Estado da Saúde. Exercício: 2020. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira e Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários). Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. PROCESSOS TC-005576.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Alex Barbin Barbosa, Gilda de Lima Garofalo Pires Correa e Nilson Ferraz Paschoa. TC-005577.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Ordenador(es) da Despesa: Adhemar DiIzioli Fernandes e Rosália Bardaro. TC-005578.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Divisão de Transportes – sem movimentação. TC-005579.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Recursos Humanos – CRH. Ordenador(es) da Despesa: Haino Burmester e Maria Aparecida Novaes. TC-005580.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Vigilância Sanitária. Ordenador(es) da Despesa: Maria Cristina Megid. TC-005581.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Referência da Saúde da Mulher – CRSM. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Henrique Gebrim e André Luiz Malavasi Longo de Oliveira. TC-005582.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Gonçalves e Jean Carlos de Oliveira Dantas. TC-005583.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Planejamento de Saúde – CPS. Ordenador(es) da Despesa: Silvany Lemes Cruvinel Portas, Silvia Rossi Cabral Milanello e Jovana Thomas Constantinidon Mascarenhas. TC-005584.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Regiões de Saúde. Ordenador(es) da Despesa: Osmar Mikio Moriwaki e Nelson Yatsuda. TC-005585.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Araçatuba – DRS II. Ordenador(es) da Despesa: Sergio Smolentzov,  Rachides de Castro Junior e Daniele Catelan. TC-005586.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Bauru – DRS VI. Ordenador(es) da Despesa: Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira e Fabíola Leão Soares Yamamoto. TC-005587.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Marília – DRS IX. Ordenador(es) da Despesa: Célia Maria Marafiotti Netto, Manoel Geraldo Freitas Ferreira e Claudio César de Rossi. TC-005588.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI. Ordenador(es) da Despesa: Jorge Yochinobu Chihara e Marlene Mendes Silva Damacena. TC-005589.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Hospital Geral “Prefeito Miguel Martin Gualda” de Promissão. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Henrique de Felippe Valente, Enéas Medina Martinez, Edyr Cunha Sanches e Edmar Gomes. TC-005590.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Hospital "Manoel de Abreu" em Bauru – sem movimentação. TC-005591.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Hospital Estadual “Dr. Oswaldo Brandi Faria” em Mirandópolis. Ordenador(es) da Despesa: Nivaldo Francisco Alves Filho, Adriano Debortolo e Celso Martins Duenhas. TC-005592.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Hospital Regional de Assis. Ordenador(es) da Despesa: Lenilda de Araújo Lins Ramos dos Santos e Beatriz de Souza Dias. TC-005593.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Hospital Estadual “Dr. Odilo Antunes de Siqueira” de Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Henrique de Córdova Corral e Silvana Martins Arruda da Costa Galvão. TC-005594.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Araraquara – DRS III. Ordenador(es) da Despesa: Florisvaldo Antonio Fiorentino, Sonia Regina Souza Silva e Mary Cristina Ribeiro Lacorte Ramos Pinto. TC-005595.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Barretos – DRS V. Ordenador(es) da Despesa: Rosimeire Aparecida Campanholi Felca e Maria Carolina A. S. Mirandola. TC-005596.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Franca – DRS VIII. Ordenador(es) da Despesa: Lucy Lene Joazeiro e Suzeley Maria Mendonça. TC-005597.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto – DRS XIII. Ordenador(es) da Despesa: Fabrício de Freitas Fonseca, Sonia Maria Pirani Félix da Silva e Adriana Ruzene. TC-005598.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto – DRS XV. Ordenador(es) da Despesa: Silvia Elisabeth Forti Storti, Renata Eloisa Faria e Meliania Aparecida Lopes Batista. TC-005599.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Hospital "Nestor Goulart Reis" em Américo Brasiliense. Ordenador(es) da Despesa: Elaine Maria Covre e Elaine Cristina Roberto. TC-005600.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Claudia Regina Somera, Rúbia Paixão Benedicto e Luciano da Silva Bissoli. TC-005601.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita – CAIS. Ordenador(es) da Despesa: Sonia Regina Gobi e Marcia Cristina Negregiol Biazolli. TC-005602.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde "Leôncio de Souza Queiroz" de Campinas – DRS VII. Ordenador(es) da Despesa: Mirella Povinelli e Daniella Andrea Batista Marciano. TC-005603.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Piracicaba – DRS X. Ordenador(es) da Despesa: Hamilton Antonio Bonilha de Moraes, Márcia Cristine Boarin de Oliveira e Regiane Portes Mendes. TC-005604.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de São João da Boa Vista – DRS XIV. Ordenador(es) da Despesa: Benedito Carlos Rocha Westin e Roseli Aparecida Modena Fernandes. TC-005605.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Taubaté – DRS XVII. Ordenador(es) da Despesa: Nádia Maria Magalhães Meireles e Maristela Luzia. TC-005606.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Registro – DRS XII. Ordenador(es) da Despesa: Nilson Rezende Lara e Maria Jonice Curi Leite. TC-005607.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista – DRS IV. Ordenador(es) da Despesa: Paula Covas Borges Calipo, Natália Custódio Almeida Akamine e Miriam de Almeida Andrade. TC-005608.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde de Sorocaba – DRS XVI. Ordenador(es) da Despesa: Milton Ribeiro Palma, Ana Rita Sotero da Silva Batista, Kely Cristiane Schettini e Marisa Rodrigues Rosa Costa. TC-005609.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Hospital "Dr. Leopoldo Bevilacqua" em Pariquera-Açu. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Pires Barbosa e Magali Vicente Proença. TC-005610.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Hospital "Guilherme Álvaro" em Santos. Ordenador(es) da Despesa: Monica Mazzurana Benetti. TC-005611.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Pires Barbosa, Natasha Dejigov Monteiro da Silva e Magali Vicente Proença. TC-005612.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Atenção Integral à Saúde "Prof. Cantídio de Moura Campos". Ordenador(es) da Despesa: Marly Tieghi de Mello, Rosentina Helena de Andrade Dias e Patricia Martinez Toledo dos Santos. TC-005613.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Reabilitação de Casa Branca. Ordenador(es) da Despesa: Oberdan Lopes Nogues Junior, Erica Estorari de Mattos Sereno e Aparecida Gonçalves de Carvalho. TC-005614.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Atenção Integral à Saúde "Clemente Ferreira" de Lins. Ordenador(es) da Despesa: Silvia Helena Tejo Marcolino, Renata Maria de Almeida Castro Godoy e Marli Cristina Santos Venancio. TC-005615.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Serviços de Saúde – CSS –  Gabinete do Coordenador. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Pires Barbosa, Natasha Dejigov Monteiro da Silva e Magali Vicente Proença. TC-005616.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital – DGAC. Ordenador(es) da Despesa: Cláudio Molina Martines e Humberto Cupertino dos Santos. TC-005617.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" de Vila Nova Cachoeirinha. Ordenador(es) da Despesa: Seme Sadala Sarraf e Mauricio Minoru Doi. TC-005618.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Hospital Geral de Taipas. Ordenador(es) da Despesa: Márcio Silva Chaves e Vanderlei de Almeida Rosa. TC-005619.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Hospital Geral "Dr. José Pangella" de Vila Penteado. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Alberto de Castro Soares, Nelo Galvani Neto e Junji Miller Fukuyama. TC-005620.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Hospital Regional Sul. Ordenador(es) da Despesa: Mércio Mitsuo Kuramochi e Vespasiano Saulo da Costa e Silva. TC-005621.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Hospital Geral "Jesus Teixeira da Costa" de Guaianases. Ordenador(es) da Despesa: Márcia de Almeida Fernandes, Ivone Tereza Peneiras Vale, Márcia de Sousa Ribeiro e Keila Alves Franchin. TC-005622.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Hospital Geral "Dr. Manoel Bifulco" de São Matheus. Ordenador(es) da Despesa: Karin Fátima Silveira e Tatiana Smalkoff. TC-005623.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Unidade de Gestão Assistencial I – Hospital Heliópolis. Ordenador(es) da Despesa: Abrão Rapoport e Juvêncio José Duailibe Furtado. TC-005624.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga. Ordenador(es) da Despesa: Vânia Maria Fodra de Almeida Prado, Marineia Picinin e Márcia Linares Rodrigues Felippe. TC-005625.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Unidade de Gestão Assistencial III – Hospital Infantil "Darcy Vargas". Ordenador(es) da Despesa: Sérgio Antonio Bastos Sarrubbo, Rubens Kon e Marcelo Otsuka. TC-005626.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Unidade de Gestão Assistencial IV – Hospital Maternidade "Leonor Mendes de Barros". Ordenador(es) da Despesa: Corintio Mariani Neto e Elisabete Calderon Fouto. TC-005627.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Unidade de Gestão Assistencial V – Hospital Brigadeiro. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Pires Barbosa e Magali Vicente Proença. TC-005628.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Complexo Hospitalar do Juquery de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Glalco Cyriaco e Simone Aparecida Rodrigues. TC-005629.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Hospital Regional "Dr. Osíris Florindo Coelho" de Ferraz de Vasconcelos. Ordenador(es) da Despesa: Vanderlei de Almeida Rosa, Luiz Antonio do Nascimento, Roberto Enrique Kameo e Herminio Cabral de Rezende Junior. TC-005630.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Hospital Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões" de Osasco. Ordenador(es) da Despesa: Maurizio Dana, Eryberto Steves Tabosa do Egito, Jorge Luiz Evangelisti Farah e Fábio Marins de Martini. TC-005631.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Hospital Maternidade "Waldemar Seyssel Arrelia" de Interlagos. Ordenador(es) da Despesa: Rita de Cássia Silva Calabresi, Luzia Elisa de Freitas e Daniel Egydio Caldevilla. TC-005632.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Hospital Infantil "Cândido Fontoura". Ordenador(es) da Despesa: Edson Umeda e Ana Maria Abrunhosa. TC-005633.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Dr. David Capistrano da Costa Filho" da Água Funda. Ordenador(es) da Despesa: Claudia Farah Kotait Buchatsky e Luciana dos Santos Marques. TC-005634.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Roberto de Almeida Duarte e Nelson Sant'Ana Gomes Junior. TC-005635.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Conjunto Hospitalar do Mandaqui. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Barletta Soares Viterbo e Silmara Fazito Ziolli. TC-005636.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Philippe Pinel". Ordenador(es) da Despesa: Keila Alves Franchin, Márcia de Sousa Ribeiro, Marta Bueno Franco e Paula Cristina Bono Gonçalves. TC-005637.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Centro Especializado em Reabilitação "Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti" de Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Sheila Marina Mendes Tarran e Fernanda Rúbia Negrão Alves. TC-005638.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Rossi Menezes e Regiane Aparecida Cardoso de Paula. TC-005639.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Instituto Adolfo Lutz. Ordenador(es) da Despesa: Laura Nogueira da Cruz. TC-005640.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Instituto Butantan. Ordenador(es) da Despesa: Dimas Tadeu Covas e Sandra Coccuzzo Sampaio Vessoni. TC-005641.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Instituto Pasteur. Ordenador(es) da Despesa: Luciana Hardt e Andréa de Cássia Rodrigues da Silva. TC-005642.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Instituto de Saúde. Ordenador(es) da Despesa: Luiza Sterman Heimann e Sonia Isoyama Venâncio. TC-005643.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia. Ordenador(es) da Despesa: Fausto Feres e Sérgio Luiz Navarro Braga. TC-005644.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Instituto Lauro de Souza Lima de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: José Ricardo Bombini, Patricia Sammarco Rosa e Andréa Faria Fernandes Belone. TC-005645.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Instituto de Infectologia Emílio Ribas. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Carlos Pereira Junior. TC-005646.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Hospital das Clínicas "Luiz de Pinho Melo" de Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Sheila Marina Mendes Tarran e Fernanda Rúbia Negrão Alves. TC-005647.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Centro Pioneiro em Atenção Psicossocial "Arquiteto Januário José Ezemplari" de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Tiy de Albuquerque Maranhão Reis e Alessandra Brisola Siomi. TC-005648.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia "José Ermírio de Moraes". Ordenador(es) da Despesa: Francisco Souza do Carmo e Nilton da Silva Guedes. TC-005649.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Ribeiro de Araújo, Raquel Cleide da Mota Carvalho e Ana Lucia Karasin. TC-005650.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde – Gabinete do Coordenador. Ordenador(es) da Despesa: Sérgio Swain Muller, Márcia Evangelina Alge e Carlos Alberto de Castro Soares. TC-005651.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Instituto Clemente Ferreira. Ordenador(es) da Despesa: Aglaé Neri Gambirasio, Adalberto Antunes da Silva e Márcia Vanusa Lima Fernandes. TC-005652.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Vania Soares de Azevedo Tardelli e Volnei Gonçalves Pedroso. TC-005653.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Ordenador(es) da Despesa: Danilo César Fiore e Tiago Silva Birkholz Duarte. TC-005654.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Grupo de Gerenciamento Administrativo. Ordenador(es) da Despesa: Angela Cristina da Silva. TC-005655.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac". Ordenador(es) da Despesa: Helena Keico Sato, Regiane Aparecida Cardoso de Paula e Tatiana Lang d`Agostini. TC-005656.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Secretaria Executiva do Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças – FESIMA. Ordenador(es) da Despesa: Adilson Soares e Regiane Aparecida Cardoso de Paula. TC-005657.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Ordenador(es) da Despesa: Wilson Roberto de Lima e Tatiana de Carvalho Costa Loscher. TC-005658.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Unidade de Coordenação do Projeto "Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde" – UCP/FGES-SP. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Tardelli. TC-005659.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Grupo de Resgate – GRAU. Ordenador(es) da Despesa: Jorge Michel Ribera e Ricardo Vanzetto. TC-005660.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador – CAF. Ordenador(es) da Despesa: Victor Hugo Costa Travassos da Rosa, Alexandra Mariano Fidêncio e Karina de Oliveira Fatel Martins. TC-005661.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Grupo de Gerenciamento das Demandas por Medicamentos. Ordenador(es) da Despesa: Márcia Regina da Silva Chaves, Paula Janaina Cavalcante e Ana Paula Fracarolli. TC-005662.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Hospital Estadual Especializado em Reabilitação "Dr. Francisco Ribeiro Arantes". Ordenador(es) da Despesa: Ivo Augusto Gagliardi, Fabrício Parra Brito Oliveira, Rodrigo Gaete Sewaybricker e Paulo Hungaro Neto. TC-001208.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal. Ordenador(es) da Despesa: Rebecca Politti.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO E RESSALVAS

RECURSO ORDINÁRIO

29 TC-021175/026/06

Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2006. Responsável(is): Suely Vilela (Reitora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-10-19, na parte que julgou ilegal o ato de admissão do servidor Daniel Henrique Bandoni, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Jaqueline Aneia Simões (OAB/SP nº 172.758), Omar Hong Kog (OAB/SP nº 259.733) e outros. Acompanha(m): TC-028573/026/10. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES

CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO

30 TC-002157.989.18-7

Órgão: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FLORESP (FUNDAÇÃO FLORESTAL – FF). Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018. Responsável(is): Gerd Sparovek (Presidente). Advogado(s): Antonio Simeão Ramos (OAB/SP nº 137.845), Natália Dias Segantin (OAB/SP nº 400.299) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULARES, COM DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COM QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

31 TC-015255.989.21-2

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Pio XII. Objeto: Operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Geral Barretos – AME Geral Barretos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-07-21. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR.

32 TC-020482.989.21-7

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Pio XII. Objeto: Operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Geral Barretos – AME Geral Barretos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-21. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR.

33 TC-022632.989.21-6

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Pio XII. Objeto: Operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Geral Barretos – AME Geral Barretos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-11-21. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR.

34 TC-014011.989.22-5

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Santa Marcelina" do Itaim Paulista. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Casa de Saúde). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-05-22. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS

35 TC-000005/019/20

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Departamento Regional da Saúde de São João da Boa Vista. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Espírita Américo Bairral. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, David Everson Uip (Secretários Estaduais), Benedito Carlos Rocha Westin (Diretor Técnico Estadual) e Alberto Luis de Mello Rosatto (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$6.270.000,00. Advogado(s): João Aéssio Nogueira (OAB/SP nº 137.706) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: REGULAR.

36 TC-002307.989.20-2

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF), Sueli dos Santos, Ieda Mara Gonçalves, Silvia Elisabeth Forti Storti (Diretoras Técnicas Estaduais), José Nadim Cury (Provedor da Santa Casa) e Oscar Ricardo da Silva Dória (Vice-Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$3.508.075,53. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

37 TC-036027/026/09

Embargante(s): Lair Alberto Soares Krähenbühl – Ex-Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Assunto: Convênio entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e Prefeitura Municipal de Barrinha, objetivando a produção de 296 unidades habitacionais, tipologia TI24A no empreendimento denominado Barrinha “C2", no valor de R$14.135.121,84. Responsável(is): Lair Alberto Soares Krähenbühl, Antonio Carlos do Amaral Filho, José Milton Dallari Soares (Diretores-Presidentes da CDHU), João Abukater Neto, Antonio Carlos Trevisani, Mário Amaral Sampaio Coelho Junior, Marcos Rodrigues Penido (Diretores da CDHU), Said Ibraim Saleh e Mitsuo Takahashi (Prefeitos). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 07-05-22, que julgou irregulares o convênio, os termos aditivos e o termo de rescisão, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Roberto Corrêa de Sampaio (OAB/SP nº 171.669), Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Mara Lúcia Vieira Rodrigues (OAB/SP nº 85.625), André Nunes Passos (OAB/SP nº 383.890), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/SP nº 231.643), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Paulo Sérgio Mendonça Cruz (OAB/SP nº 67.691) e outros. Acompanha(m): TC-004709/026/17, TC-006506/026/14, TC-006507/026/14 e TC-016723/026/15. Fiscalização atual: UR-6.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO RELATOR.

38 TC-024309/026/11

Embargante(s): Lair Alberto Soares Krähenbühl – Ex-Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2010, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU à Prefeitura Municipal de Barrinha, no valor de R$232.356,03. Responsável(is): Lair Alberto Soares Krähenbühl (Diretor-Presidente da CDHU), Marcos Rodrigues Penido, Reinaldo Iapequino (Diretores da CDHU) e Said Ibraim Saleh (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 07-05-22, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Roberto Corrêa de Sampaio (OAB/SP nº 171.669), Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), André Nunes Passos (OAB/SP nº 383.890), Paulo Sérgio Mendonça Cruz (OAB/SP nº 67.691), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/SP nº 231.643) e outros. Acompanha(m): TC-006507/026/14, TC-006506/026/14, TC-0016723/026/15 e TC-004709/026/17. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO RELATOR.

SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

39 TC-000405/014/14

Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Organização Social: Instituto Hygia de Saúde e Desenvolvimento Social. Objeto: Garantir atendimento exclusivo aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio Márcio de Siqueira (Prefeito) e Hermínio Cabral de Rezende Júnior (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Contrato de Gestão de 20-12-13. Valor – R$32.346.522,66. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Acompanha(m): TC- 003279/026/19. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS

40 TC-000146/014/16

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Aparecida. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Hygia de Saúde e Desenvolvimento Social. Responsável(is): Antonio Márcio de Siqueira (Prefeito), Hermínio Cabral de Rezende Júnior e Necionita de Souza Oliveira (presidentes do Instituto). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$4.312.869,68. Advogado(s): Rafael Cavalcanti de Oliveira (OAB/SP nº 320.197), Wellington José Paschoalli Filho (OAB/SP nº 336.698), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rafael Cavalcante de Oliveira (OAB/SP nº 320.197) e outros. Acompanha(m): TC-003280/026/19. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

41 TC-022406.989.18-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Administração e gerenciamento de fornecimento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada), para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais (supermercados, armazéns, mercearias, açougues, peixarias, hortimercados, comércio de laticínios e/ou frios, padarias e similares). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ademir Alves Lindo (Prefeito). Em Julgamento: Licitação –  Pregão Presencial. Contrato de 09-03-18. Valor – R$14.235.360,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luiz Gonzaga Neves Melo Junior (OAB/SP nº 56.184) e Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

42 TC-007893.989.19-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Administração e gerenciamento de fornecimento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada), para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais (supermercados, armazéns, mercearias, açougues, peixarias, hortimercados, comércio de laticínios e/ou frios, padarias e similares). Responsável(is): Ademir Alves Lindo (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-03-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luiz Gonzaga Neves Melo Junior (OAB/SP nº 56.184), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

43 TC-013752.989.19-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Administração e gerenciamento de fornecimento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada), para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais (supermercados, armazéns, mercearias, açougues, peixarias, hortimercados, comércio de laticínios e/ou frios, padarias e similares). Responsável(is): Ademir Alves Lindo (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-05-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luiz Gonzaga Neves Melo Junior (OAB/SP nº 56.184) e Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

44 TC-015756.989.19-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Administração e gerenciamento de fornecimento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada), para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais (supermercados, armazéns, mercearias, açougues, peixarias, hortimercados, comércio de laticínios e/ou frios, padarias e similares). Responsável(is): Ademir Alves Lindo (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-07-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luiz Gonzaga Neves Melo Junior (OAB/SP nº 56.184) e Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

45 TC-009495.989.20-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Administração e gerenciamento de fornecimento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada), para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais (supermercados, armazéns, mercearias, açougues, peixarias, hortimercados, comércio de laticínios e/ou frios, padarias e similares). Responsável(is): Milton Dimas Tadeu Urban (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-03-20. Advogado(s): Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luiz Gonzaga Neves Melo Junior (OAB/SP nº 56.184) e Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

46 TC-007662.989.21-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Administração e gerenciamento de fornecimento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada), para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais (supermercados, armazéns, mercearias, açougues, peixarias, hortimercados, comércio de laticínios e/ou frios, padarias e similares). Responsável(is): Milton Dimas Tadeu Urban (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-03-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luiz Gonzaga Neves Melo Junior (OAB/SP nº 56.184) e Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

47 TC-016552.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Administração e gerenciamento de fornecimento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada), para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais (supermercados, armazéns, mercearias, açougues, peixarias, hortimercados, comércio de laticínios e/ou frios, padarias e similares). Responsável(is): Milton Dimas Tadeu Urban (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-08-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luiz Gonzaga Neves Melo Junior (OAB/SP nº 56.184) e Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

48 TC-008906.989.22-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Administração e gerenciamento de fornecimento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada), para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais (supermercados, armazéns, mercearias, açougues, peixarias, hortimercados, comércio de laticínios e/ou frios, padarias e similares). Responsável(is): José Carlos Mantovani (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-03-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luiz Gonzaga Neves Melo Junior (OAB/SP nº 56.184) e Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

49 TC-001313.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Birigui. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Acompanhamento e gerenciamento técnico administrativo para execução de consultas, exames e procedimentos de especialidades aos pacientes do sistema de saúde do município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cristiano Salmeirão (Prefeito), Gilmar Trecco Cavaca, Genilson Antonio Martins (Secretários Municipais) e Cláudio Castelão Lopes (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Chamada Pública. Contrato de Gestão de 17-01-18. Valor – R$3.485.682,11. Advogado(s): Ricardo Luis Aroni (OAB/SP nº 212.827), Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Rose Magali Reis Amantéa de Campos (OAB/SP nº 437.185), Wagner Nucci Buzelli (OAB/SP nº 251.701), Yara Claudia de Oliveira Moraes (OAB/SP nº 298.739), Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Glauco Peruzzo Gonçalves (OAB/SP nº 137.763) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: IRREGULAR.

50 TC-002038.989.21-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Birigui. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Acompanhamento e gerenciamento técnico administrativo para execução de consultas, exames e procedimentos de especialidades aos pacientes do sistema de saúde do município. Responsável(is): Cristiano Salmeirão (Prefeito), Gilmar Trecco Cavaca (Secretário Municipal) e Cláudio Castelão Lopes (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-05-18. Advogado(s): Ricardo Luis Aroni (OAB/SP nº 212.827), Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Rose Magali Reis Amantéa de Campos (OAB/SP nº 437.185), Wagner Nucci Buzelli (OAB/SP nº 251.701), Yara Claudia de Oliveira Moraes (OAB/SP nº 298.739), Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Glauco Peruzzo Gonçalves (OAB/SP nº 137.763) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: IRREGULAR.

51 TC-002042.989.21-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Birigui. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Acompanhamento e gerenciamento técnico administrativo para execução de consultas, exames e procedimentos de especialidades aos pacientes do sistema de saúde do município. Responsável(is): Cristiano Salmeirão (Prefeito), Gilmar Trecco Cavaca (Secretário Municipal) e Cláudio Castelão Lopes (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-01-19. Advogado(s): Ricardo Luis Aroni (OAB/SP nº 212.827), Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Rose Magali Reis Amantéa de Campos (OAB/SP nº 437.185), Wagner Nucci Buzelli (OAB/SP nº 251.701), Yara Claudia de Oliveira Moraes (OAB/SP nº 298.739), Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Glauco Peruzzo Gonçalves (OAB/SP nº 137.763) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: IRREGULAR.

52 TC-002044.989.21-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Birigui. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Acompanhamento e gerenciamento técnico administrativo para execução de consultas, exames e procedimentos de especialidades aos pacientes do sistema de saúde do município. Responsável(is): Cristiano Salmeirão (Prefeito), Marian Fátima Nakad (Secretária Municipal) e Cláudio Castelão Lopes (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-04-19. Advogado(s): Ricardo Luis Aroni (OAB/SP nº 212.827), Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Rose Magali Reis Amantéa de Campos (OAB/SP nº 437.185), Wagner Nucci Buzelli (OAB/SP nº 251.701), Yara Claudia de Oliveira Moraes (OAB/SP nº 298.739), Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Glauco Peruzzo Gonçalves (OAB/SP nº 137.763) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: IRREGULAR.

53 TC-002047.989.21-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Birigui. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Acompanhamento e gerenciamento técnico administrativo para execução de consultas, exames e procedimentos de especialidades aos pacientes do sistema de saúde do município. Responsável(is): Cristiano Salmeirão (Prefeito), Marian Fátima Nakad (Secretária Municipal) e Cláudio Castelão Lopes (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-05-19. Advogado(s): Ricardo Luis Aroni (OAB/SP nº 212.827), Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Rose Magali Reis Amantéa de Campos (OAB/SP nº 437.185), Wagner Nucci Buzelli (OAB/SP nº 251.701), Yara Claudia de Oliveira Moraes (OAB/SP nº 298.739), Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Glauco Peruzzo Gonçalves (OAB/SP nº 137.763) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: IRREGULAR.

54 TC-002048.989.21-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Birigui. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Acompanhamento e gerenciamento técnico administrativo para execução de consultas, exames e procedimentos de especialidades aos pacientes do sistema de saúde do município. Responsável(is): Cristiano Salmeirão (Prefeito), Marian Fátima Nakad (Secretária Municipal) e Cláudio Castelão Lopes (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-09-19. Advogado(s): Ricardo Luis Aroni (OAB/SP nº 212.827), Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Rose Magali Reis Amantéa de Campos (OAB/SP nº 437.185), Wagner Nucci Buzelli (OAB/SP nº 251.701), Yara Claudia de Oliveira Moraes (OAB/SP nº 298.739), Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Glauco Peruzzo Gonçalves (OAB/SP nº 137.763) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: IRREGULAR.

55 TC-002052.989.21-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Birigui. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Acompanhamento e gerenciamento técnico administrativo para execução de consultas, exames e procedimentos de especialidades aos pacientes do sistema de saúde do município. Responsável(is): Cristiano Salmeirão (Prefeito), Marian Fátima Nakad (Secretária Municipal) e Cláudio Castelão Lopes (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 24-10-19. Advogado(s): Ricardo Luis Aroni (OAB/SP nº 212.827), Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Rose Magali Reis Amantéa de Campos (OAB/SP nº 437.185), Wagner Nucci Buzelli (OAB/SP nº 251.701), Yara Claudia de Oliveira Moraes (OAB/SP nº 298.739), Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Glauco Peruzzo Gonçalves (OAB/SP nº 137.763) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: CONHECIDO.

56 TC-022221.989.21-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Camila Cristina de Souza (Secretária Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Lucas Nóbrega Porto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 04-08-21. Valor – R$40.353.504,60. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Fabio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

57 TC-022776.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares. Responsável(is): Caio César Machado da Cunha (Prefeito), Camila Cristina de Souza, Lucas Nóbrega Porto, Alessandro Silveira (Secretários Municipais) e Adilson José Pudo (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Fabio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

REPRESENTAÇÃO

58 TC-020057.989.21-2

Representante(s): Jose Luiz Furtado – Vereador do Município de Mogi das Cruzes. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Responsável(is): Caio César Machado da Cunha (Prefeito), Camila Cristina de Souza e Lucas Nóbrega Porto (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes em contrato emergencial de limpeza pública com a empresa Peralta Ambiental sob nº 64/2021 de 04/08/2021, através do Processo Administrativo 20.341/2021, por dispensa de licitação. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Fabio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - PARECER

59 TC-002807.989.20-7

Prefeitura Municipal: Fartura. Exercício: 2020. Prefeito(a): Hamilton César Bortotti. Advogado(s): Angélica Cristiane Bérgamo (OAB/SP nº 282.028) e Jordana Ferrarez Andrade (OAB/SP nº 394.383). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

60 TC-002929.989.20-0

Prefeitura Municipal: Paranapanema. Exercício: 2020. Prefeito(a): José Maria Alves. Advogado(s): Vital de Andrade Neto (OAB/SP nº 82.150), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

61 TC-003270.989.20-5

Prefeitura Municipal: Avaré. Exercício: 2020. Prefeito(a): Joselyr Benedito Costa Silvestre. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Natalie Luzia Fernandes Biazon (OAB/SP nº 368.703), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

62 TC-013038.989.22-4(ref. TC-010665.989.20-8, TC-016770.989.20-0, TC-017632.989.20-8, TC-017647.989.20-1, TC-017666.989.20-7, TC-017803.989.20-1, TC-017866.989.20-5, TC-017897.989.20-8, TC-017925.989.20-4, TC-018119.989.20-0, TC-024749.989.20-8 e TC-005953.989.22-5)

Embargante(s): André Luis Carneiro – Ex-Prefeito do Município de Pontal. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Pontal e Andrea Pereira da Silva EIRELI – EPP, objetivando a construção de uma creche, no valor de R$1.540.011,12. Responsável(is): André Luis Carneiro (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra Acórdão da Primeira Câmara, publicada no D.O.E. de 25-05-22, na parte que deu provimento parcial a Recurso Ordinário, apenas para reduzir a multa imposta ao responsável para 150 UFESPs, mantendo os demais termos da sentença, publicada no D.O.E. de 29-01-22, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), João Vitor Barbosa (OAB/SP nº 247.719) e José Carlos Loli Junior(OAB/SP nº 269.387). Fiscalização atual: UR-6.

Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

63 TC-014518.989.22-3(ref. TC-002825.989.20-5)

Embargante(s): Prefeitura Municipal de Guarantã. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Guarantã, relativas ao exercício de 2020. Responsável(is): Cláudio José da Trindade (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra parecer prévio desfavorável à aprovação das contas prolatado pela E. Primeira Câmara e publicado no D.O.E. de 22-06-22. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

RECURSO ORDINÁRIO

64 TC-006637.989.21-1(ref. TC-001524.989.16-7)

Recorrente(s): Edna Maria Soares da Silva – Ex-Diretora do Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro – SASEMB. Assunto: Balanço Geral do Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro – SASEMB, relativo ao exercício de 2016. Responsável(is): Edna Maria Soares da Silva (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-02-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Antonio Alves de Sena Neto (OAB/SP nº 153.619). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-6.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

65 TC-001217.989.22-7(ref. TC-003164.989.19-6)

Recorrente(s): Dean Alves Martins – Prefeito do Município de Sete Barras e Ex-Presidente do Consórcio Intermunicipal de Conservação de Vias Públicas – CONVIP. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Conservação de Vias Públicas – CONVIP – Pariquera-Açu, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Dean Alves Martins, Gabriel dos Santos Oliveira Rosa e Durval Adélio de Moraes (Prefeitos dos Municípios de Sete Barras, Cananéia e Eldorado). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-11-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Dessandra Leonardo das Neves (OAB/SP nº 189.419), Camila Pereira Moreira Takahashi (OAB/SP nº 372.799), Neivaldo Marcos Dias de Moraes (OAB/SP nº 251.841), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Fiscalização atual: UR-12.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

66 TC-009863.989.22-4(ref. TC-004731.989.20-8)

Recorrente(s): Marcos Francisco Alves – Ex-Presidente da Fundação Educacional de Araçatuba – FEA. Assunto: Balanço Geral da Fundação Educacional de Araçatuba – FEA, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Celso Mendes Gardinal e Marcos Francisco Alves (Presidentes da FEA). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-03-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b” e no artigo 33, §1º, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Marcos Francisco Alves, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Cléber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518). Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.

67 TC-018745.989.21-0(ref. TC-022824.989.19-8)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Buritama. Assunto: Representação formulada por Ferdinando Augusto Galera, acerca de possíveis irregularidades na contratação realizada pela Prefeitura Municipal de Buritama, objetivando a assessoria e consultoria na área de educação. Responsável(is): Rodrigo Zacarias dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-08-21, que julgou parcialmente procedente a representação, para o fim de julgar irregular a contratação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Luiz Antônio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159) e Thiago Vaceli Martins (OAB/SP nº 200.523). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-1. Sustentação oral proferida em sessão de 24-05-22.

Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO, CANCELADA A MULTA APLICADA. ENVIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.

68 TC-013938.989.22-5(ref. TC-021433.989.21-7)

Recorrente(s): JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra e JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda., objetivando a prestação de serviços de controle de acesso do transporte de alunos da rede pública municipal e estadual. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Márcio Bezerra Carvalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-05-22, que julgou irregular o termo aditivo de 22-09-21. Advogado(s): Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Paulo Roberto Athie Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Carlos Eduardo Colombi Froelich (OAB/SP nº 170.435) e Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175). Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

REPRESENTAÇÃO

69 TC-014067.989.22-8

Representante(s): Radial Transporte Coletivo Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Poá. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na execução de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Poá e Radial Transporte Coletivo Ltda., objetivando a concessão onerosa do lote único para prestação e exploração dos serviços do Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo Urbano, pelo prazo de 15 anos. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Adair Loredo dos Santos (OAB/SP nº 126.940), Sidnéia Pereira Coelho (OAB/SP nº 190.503), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Junqueira Xavier de Aquino (OAB/SP nº 309.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: GDF-6. Pedido de vista do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

70 TC-014073.989.22-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Radial Transporte Coletivo Ltda. Objeto: Concessão onerosa do lote único para prestação e exploração dos serviços do Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo Urbano, pelo prazo de 15 anos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Francisco Pereira de Sousa (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 01-08-11. Valor – R$113.214.249,00. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Adair Loredo dos Santos (OAB/SP nº 126.940), Sidnéia Pereira Coelho (OAB/SP nº 190.503), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Junqueira Xavier de Aquino (OAB/SP nº 309.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa e Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: GDF-6. Pedido de vista do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

REPRESENTAÇÃO

71 TC-004942.989.14-6

Representante(s): Trajeto Construções e Serviços Ltda. Representado(s): Consórcio Intermunicipal na Área de Saneamento Ambiental – CONSAB (atual Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU) – Cosmópolis. Responsável(is): Antonio Fernandes Neto (Presidente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência nº 01/14, realizada pelo Consórcio Intermunicipal na Área de Saneamento Ambiental – CONSAB, objetivando a prestação de serviços de coleta manual e mecanizada, transporte, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos oriundos da coleta de lixo domiciliar, comercial e industrial nas cidades de Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Conchal e Holambra, e serviços complementares, nos municípios integrantes do CONSAB. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

72 TC-001745.989.15-2

Contratante: Consórcio Intermunicipal na Área de Saneamento Ambiental – CONSAB (atual Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU) – Cosmópolis. Contratada(s): Consórcio ECOPLAN (constituído pelas empresas MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e Agreg Construção e Soluções Ambientais Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada, transporte, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos oriundos da coleta de lixo domiciliar, comercial e industrial nas cidades de Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Conchal e Holambra, e serviços complementares, nos municípios integrantes do CONSAB. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Sérgio Henrique Selegatti (Secretário Executivo). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Antonio Fernandes Neto (Presidente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 04-11-14. Valor – R$15.262.285,00. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: IRREGULAR.

73 TC-002440.989.15-0

Contratante: Consórcio Intermunicipal na Área de Saneamento Ambiental – CONSAB (atual Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU) – Cosmópolis. Contratada(s): Consórcio ECOPLAN (constituído pelas empresas MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e Agreg Construção e Soluções Ambientais Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada, transporte, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos oriundos da coleta de lixo domiciliar, comercial e industrial nas cidades de Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Conchal e Holambra, e serviços complementares, nos municípios integrantes do CONSAB. Responsável(is): Antonio Fernandes Neto (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-14. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: IRREGULAR.

74 TC-007550.989.15-6

Contratante: Consórcio Intermunicipal na Área de Saneamento Ambiental – CONSAB (atual Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU) – Cosmópolis. Contratada(s): Consórcio ECOPLAN (constituído pelas empresas MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e Agreg Construção e Soluções Ambientais Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada, transporte, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos oriundos da coleta de lixo domiciliar, comercial e industrial nas cidades de Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Conchal e Holambra, e serviços complementares, nos municípios integrantes do CONSAB. Responsável(is): Pedro Franco de Oliveira (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-09-15. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: IRREGULAR.

75 TC-009598.989.15-0

Contratante: Consórcio Intermunicipal na Área de Saneamento Ambiental – CONSAB (atual Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU) – Cosmópolis. Contratada(s): Consórcio ECOPLAN (constituído pelas empresas MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e Agreg Construção e Soluções Ambientais Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada, transporte, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos oriundos da coleta de lixo domiciliar, comercial e industrial nas cidades de Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Conchal e Holambra, e serviços complementares, nos municípios integrantes do CONSAB. Responsável(is): Pedro Franco de Oliveira (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-11-15. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: IRREGULAR.

76 TC-008251.989.16-6

Contratante: Consórcio Intermunicipal na Área de Saneamento Ambiental – CONSAB (atual Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU) – Cosmópolis. Contratada(s): Consórcio ECOPLAN (constituído pelas empresas MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e Agreg Construção e Soluções Ambientais Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada, transporte, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos oriundos da coleta de lixo domiciliar, comercial e industrial nas cidades de Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Conchal e Holambra, e serviços complementares, nos municípios integrantes do CONSAB. Responsável(is): Pedro Franco de Oliveira (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-03-16. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: IRREGULAR.

77 TC-012442.989.16-6

Contratante: Consórcio Intermunicipal na Área de Saneamento Ambiental – CONSAB (atual Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU) – Cosmópolis. Contratada(s): Consórcio ECOPLAN (constituído pelas empresas MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e Agreg Construção e Soluções Ambientais Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada, transporte, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos oriundos da coleta de lixo domiciliar, comercial e industrial nas cidades de Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Conchal e Holambra, e serviços complementares, nos municípios integrantes do CONSAB. Responsável(is): Antonio Fernandes Neto (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-16. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: IRREGULAR.

78 TC-013448.989.16-0

Contratante: Consórcio Intermunicipal na Área de Saneamento Ambiental – CONSAB (atual Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU) – Cosmópolis. Contratada(s): Consórcio ECOPLAN (constituído pelas empresas MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e Agreg Construção e Soluções Ambientais Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada, transporte, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos oriundos da coleta de lixo domiciliar, comercial e industrial nas cidades de Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Conchal e Holambra, e serviços complementares, nos municípios integrantes do CONSAB. Responsável(is): Antonio Fernandes Neto (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-08-16. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: IRREGULAR.

79 TC-015782.989.16-4

Contratante: Consórcio Intermunicipal na Área de Saneamento Ambiental – CONSAB (atual Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU) – Cosmópolis. Contratada(s): Consórcio ECOPLAN (constituído pelas empresas MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e Agreg Construção e Soluções Ambientais Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada, transporte, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos oriundos da coleta de lixo domiciliar, comercial e industrial nas cidades de Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Conchal e Holambra, e serviços complementares, nos municípios integrantes do CONSAB. Responsável(is): Antonio Fernandes Neto (Presidente). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 01-09-16. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: CONHECIDO.

80 TC-012655.989.20-0

Contratante: Câmara Municipal de Guarulhos. Contratada(s): VPP Engenharia EIRELI. Objeto: Reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Guarulhos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Jesus Roque de Freitas (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 10-01-20. Valor – R$12.088.328,32. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Claudio Marcio Abdul-Hak Antelo (OAB/SP nº 111.323), Thiago Pires Pereira (OAB/SP nº 164.597), Rosângela Aparecida Pena (OAB/SP nº 175.080), Alexandre de Almeida Cherubini (OAB/SP nº 294.728), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

81 TC-020008.989.20-4

Contratante: Câmara Municipal de Guarulhos. Contratada(s): VPP Engenharia EIRELI. Objeto: Reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Guarulhos. Responsável(is): Jesus Roque de Freitas (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-08-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Claudio Marcio Abdul-Hak Antelo (OAB/SP nº 111.323), Thiago Pires Pereira (OAB/SP nº 164.597), Rosângela Aparecida Pena (OAB/SP nº 175.080), Alexandre de Almeida Cherubini (OAB/SP nº 294.728), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

82 TC-013742.989.20-5

Contratante: Câmara Municipal de Guarulhos. Contratada(s): VPP Engenharia EIRELI. Objeto: Reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Guarulhos. Responsável(is): Jesus Roque de Freitas (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Claudio Marcio Abdul-Hak Antelo (OAB/SP nº 111.323), Thiago Pires Pereira (OAB/SP nº 164.597), Rosângela Aparecida Pena (OAB/SP nº 175.080), Alexandre de Almeida Cherubini (OAB/SP nº 294.728), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

83 TC-019414.989.21-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Hospital Neurocenter Ltda. Objeto: Contratação de leitos da rede de saúde suplementar do Município de Guarulhos, para assistência a usuários do SUS diagnosticados com Covid-19. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): José Mario Stranghetti Clemente (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20, atualizada pela Lei Federal nº 14.035/20). Contrato de 06-03-21. Valor – R$1.570.783,80. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Robson Charles Saraiva Franco (OAB/SP nº 192.309), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR.

84 TC-019691.989.21-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Hospital Neurocenter Ltda. Objeto: Contratação de leitos da rede de saúde suplementar do Município de Guarulhos, para assistência a usuários do SUS diagnosticados com Covid-19. Responsável(is): José Mario Stranghetti Clemente (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-03-21. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Robson Charles Saraiva Franco (OAB/SP nº 192.309), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR.

85 TC-019693.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Hospital Neurocenter Ltda. Objeto: Contratação de leitos da rede de saúde suplementar do Município de Guarulhos, para assistência a usuários do SUS diagnosticados com Covid-19. Responsável(is): José Mario Stranghetti Clemente (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-03-21. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Robson Charles Saraiva Franco (OAB/SP nº 192.309), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR.

86 TC-019700.989.21-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Hospital Neurocenter Ltda. Objeto: Contratação de leitos da rede de saúde suplementar do Município de Guarulhos, para assistência a usuários do SUS diagnosticados com Covid-19. Responsável(is): José Mario Stranghetti Clemente (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-21. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Robson Charles Saraiva Franco (OAB/SP nº 192.309), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR.

87 TC-019706.989.21-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Hospital Neurocenter Ltda. Objeto: Contratação de leitos da rede de saúde suplementar do Município de Guarulhos, para assistência a usuários do SUS diagnosticados com Covid-19. Responsável(is): Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-06-21. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Robson Charles Saraiva Franco (OAB/SP nº 192.309), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR.

88 TC-019710.989.21-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Hospital Neurocenter Ltda. Objeto: Contratação de leitos da rede de saúde suplementar do Município de Guarulhos, para assistência a usuários do SUS diagnosticados com Covid-19. Responsável(is): Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-07-21. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Robson Charles Saraiva Franco (OAB/SP nº 192.309), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR.

89 TC-020053.989.21-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Hospital Neurocenter Ltda. Objeto: Contratação de leitos da rede de saúde suplementar do Município de Guarulhos, para assistência a usuários do SUS diagnosticados com Covid-19. Responsável(is): José Mario Stranghetti Clemente, Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretários Municipais), Camila Rodrigues dos Reis (Gestora do Contrato), Nelly Giordano Machini, Verusca Oliveira de Freitas e Sandra Regina Diniz Rodrigues Gehlen (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Robson Charles Saraiva Franco (OAB/SP nº 192.309), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO

90 TC-005196.989.18-0

Câmara Municipal: Nova Odessa. Exercício: 2018. Presidente: Carla Furini de Lucena. Advogado(s): Jéssica Vishnevsky Cosimo (OAB/SP nº 188.354). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - PARECER

91 TC-002942.989.20-3

Prefeitura Municipal: Pindorama. Exercício: 2020. Prefeito(a): Maria Inês Bertino Miyada. Advogado(s): Ruy Maldonado Junior (OAB/SP nº 115.558), Marcelo Theodorovski Garbin (OAB/SP nº 278.806) e Vera Lucia Cabral (OAB/SP nº 119.832). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.

92 TC-003106.989.20-5

Prefeitura Municipal: Igaraçu do Tietê. Exercício: 2020. Prefeito(a): Carlos Alberto Varasquim. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

93 TC-003200.989.20-0

Prefeitura Municipal: Boituva. Exercício: 2020. Prefeito(a): Fernando Lopes da Silva. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério Cesar Gaiozo (OAB/SP nº 236.274) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

RECURSO ORDINÁRIO

94 TC-001505/005/12

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cruzália. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Cruzália, nos exercício de 2012, 2014 e 2016. Responsável(is): Alceu Vidotti, Hermann Henschel e José Roberto Cirino (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-09-19, na parte que julgou ilegal o ato de admissão de Sara Pereira Rocha, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rogério Silveira Lima (OAB/SP nº 185.989), Márcio Silveira (OAB/SP nº 213.836) e Gervaldo de Castilho (OAB/SP nº 97.946). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-5.

Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES.

95 TC-020840.989.21-4(ref. TC-004195.989.20-7)

Recorrente(s): David Gonçalves – Ex-Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Rio das Pedras. Assunto: Balanço Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Rio das Pedras, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): David Gonçalves e Reinaldo dos Santos Bolzam (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-09-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da referida Lei, aplicando multa no valor de 150 UFESPs ao responsável David Gonçalves, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Estevan Tozin (OAB/SP nº 316.605), Carlos Eduardo Gomes de Almeida (OAB/SP nº 252.606), Isabella Maria Nascimento Fernandes Mota (OAB/SP nº 407.274) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.

96 TC-022633.989.19-9(ref. TC-004729.989.15-2)

Recorrente(s): Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Assunto: Balanço Geral da Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA, relativo ao exercício de 2015. Responsável(is): Hélio Tomaz Rocha e Cíntia Bárbara Brustolin (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-10-19, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Hélio Tomaz Rocha. Advogado(s): Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169), Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Cristiane de Almeida Hiraoka (OAB/SP nº 327.254) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES

REPRESENTAÇÃO

97 TC-018322.989.21-1

Representante(s): Rodrigo Claudionor Mendes - Munícipe de Pariquera-Açu. Representado(s): Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu. Responsável(is): Wagner Bento da Costa (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu na execução do Contrato originado na Tomada de Preços nº 21/2020, Edital nº 073/2020, destinada à contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação asfáltica, drenagem, passeio, sinalização horizontal e vertical em diversas ruas do Município. Advogado(s): Simone Silva Melcher (OAB/SP nº 187.725) e Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

98 TC-008394.989.20-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): CSC – Construtora Siqueira Cardoso EIRELI. Objeto: Execução de obra de iluminação do trevo de acesso da SP-280 – Castelo Branco a Boituva. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Edson José Marcusso (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Barbosa Júnior (Prefeito) e Nivaldo de Assis (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29-08-16. Valor – R$168.831,97. Advogado(s): Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e Cíntia Cristina Pico Módolo Modanezi (OAB/SP nº 197.634). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULARIZADA. DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

99 TC-009273.989.20-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): CSC – Construtora Siqueira Cardoso EIRELI. Objeto: Execução de obra de iluminação do trevo de acesso da SP-280 – Castelo Branco a Boituva. Responsável(is): Fernando Lopes da Silva (Prefeito) e Claudecir Marques de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-02-17. Advogado(s): Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e Cíntia Cristina Pico Módolo Modanezi (OAB/SP nº 197.634). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULARIZADA. DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

100 TC-009278.989.20-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): CSC – Construtora Siqueira Cardoso EIRELI. Objeto: Execução de obra de iluminação do trevo de acesso da SP-280 – Castelo Branco a Boituva. Responsável(is): Fernando Lopes da Silva (Prefeito) e Claudecir Marques de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-07-17. Advogado(s): Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e Cíntia Cristina Pico Módolo Modanezi (OAB/SP nº 197.634). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULARIZADA. DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

101 TC-009281.989.20-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): CSC – Construtora Siqueira Cardoso EIRELI. Objeto: Execução de obra de iluminação do trevo de acesso da SP-280 – Castelo Branco a Boituva. Responsável(is): Fernando Lopes da Silva (Prefeito), Claudecir Marques de Oliveira (Secretário Municipal) e Maurici Godoy (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-17. Advogado(s): Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e Cíntia Cristina Pico Módolo Modanezi (OAB/SP nº 197.634). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULARIZADA. DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

102 TC-009284.989.20-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): CSC – Construtora Siqueira Cardoso EIRELI. Objeto: Execução de obra de iluminação do trevo de acesso da SP-280 – Castelo Branco a Boituva. Responsável(is): Fernando Lopes da Silva (Prefeito), Claudecir Marques de Oliveira (Secretário Municipal) e Maurici Godoy (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-04-18. Advogado(s): Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e Cíntia Cristina Pico Módolo Modanezi (OAB/SP nº 197.634). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULARIZADA. DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

103 TC-009288.989.20-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): CSC – Construtora Siqueira Cardoso EIRELI. Objeto: Execução de obra de iluminação do trevo de acesso da SP-280 – Castelo Branco a Boituva. Responsável(is): Fernando Lopes da Silva (Prefeito), Claudecir Marques de Oliveira (Secretário Municipal) e Maurici Godoy (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-09-18. Advogado(s): Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e Cíntia Cristina Pico Módolo Modanezi (OAB/SP nº 197.634). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULARIZADA. DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

104 TC-009297.989.20-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): CSC – Construtora Siqueira Cardoso EIRELI. Objeto: Execução de obra de iluminação do trevo de acesso da SP-280 – Castelo Branco a Boituva. Responsável(is): Maria Nasaré da Guia Azevedo (Prefeita), Paulo Rogério Fogaça (Secretário Municipal) e Maurici Godoy (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-03-19. Advogado(s): Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e Cíntia Cristina Pico Módolo Modanezi (OAB/SP nº 197.634). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULARIZADA. DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

105 TC-009296.989.20-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): CSC – Construtora Siqueira Cardoso EIRELI. Objeto: Execução de obra de iluminação do trevo de acesso da SP-280 – Castelo Branco a Boituva. Responsável(is): Claudecir Marques de Oliveira (Secretário Municipal) e Maurici Godoy (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-07-19. Advogado(s): Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e Cíntia Cristina Pico Módolo Modanezi (OAB/SP nº 197.634). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULARIZADA. DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

106 TC-009306.989.20-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): CSC – Construtora Siqueira Cardoso EIRELI. Objeto: Execução de obra de iluminação do trevo de acesso da SP-280 – Castelo Branco a Boituva. Responsável(is): Claudecir Marques de Oliveira (Secretário Municipal) e Fabíola Christo (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Suspensão de 17-12-19. Advogado(s): Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e Cíntia Cristina Pico Módolo Modanezi (OAB/SP nº 197.634). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULARIZADA. DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

107 TC-009893.989.20-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): CSC – Construtora Siqueira Cardoso EIRELI. Objeto: Execução de obra de iluminação do trevo de acesso da SP-280 – Castelo Branco a Boituva. Responsável(is): Edson José Marcusso, José Barbosa Júnior, Fernando Lopes da Silva, Maria Nasaré da Guia Azevedo (Prefeitos), Paulo Rogério Fogaça (Secretários Municipais), Nivaldo de Assis, Claudecir Marques de Oliveira (Gestores do Contrato), Maurici Godoy e Fabíola Christo (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e Cíntia Cristina Pico Módolo Modanezi (OAB/SP nº 197.634). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULARIZADA. DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

108 TC-022468.989.20-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): CSC – Construtora Siqueira Cardoso EIRELI. Objeto: Execução de obra de iluminação do trevo de acesso da SP-280 – Castelo Branco a Boituva. Responsável(is): Paulo Rogério Fogaça (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 23-06-20. Advogado(s): Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e Cíntia Cristina Pico Módolo Modanezi (OAB/SP nº 197.634). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULARIZADA. DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

109 TC-026375.989.19-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Matão. Contratada(s): Marcelo Figueiredo Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços de advocacia com especialização em Direito Constitucional e Administrativo, com atuação junto ao E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos processos de interesse da Prefeitura Municipal e da Companhia de Água e Esgoto de Matão – CAEMA. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): José Francisco Dumont (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso II, c.c. artigo 13, da Lei Federal nº 8.666/93. Contrato de 28-01-16. Valor – R$288.000,00. Advogado(s): Carlos Eduardo Futra Matuiski (OAB/SP nº 269.550), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.

110 TC-023648.989.21-8

Convenente: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira. Conveniada(s): Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira – Hospital "Dona Balbina". Objeto: Prestação de serviços médicos de emergência de saúde (PS), com atendimento 24 horas por dia. Responsável(is): Rômulo Luis de Lima Ripa (Prefeito) e Gilson Fantinato (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-11-21. Advogado(s): Cristiny Fernanda Rosa Vasques de Oliveira (OAB/SP nº 391.900), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: CONHECIDO.

111 TC-000175.989.22-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Mindlab do Brasil Comércio de Livros Ltda. Objeto: Aquisição de metodologia pedagógica voltada ao desenvolvimento de habilidades cognitiva, social, emocional e ética dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, compreendendo o fornecimento de kits pedagógicos para escolas, alunos e professores de Educação Infantil ao Ensino Fundamental II. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Gabriela Antonia Corrêa da Silva (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Antonio Saud Junior (Prefeito) e Gabriela Antonia Corrêa da Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 01-12-21. Valor – R$11.555.440,00. Advogado(s): Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: REGULAR, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL,.

112 TC-007739.989.22-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos necessários para execução de serviços essenciais à zeladoria e obras executados pelo Município. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório, pela Homologação e pelo(s) Instrumento(s): Felipe Sátiro Nascimento (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 03-11-21. Valor – R$5.349.459,00. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR.

113 TC-011054.989.22-3

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz – SAAE de Porto Feliz. Contratada(s): Sales & Matta Ltda. – EPP. Objeto: Obras de perfuração de cinco poços tubulares profundos. Responsável(is): Gustavo Interlick Mancio de Camargo (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-04-22. Advogado(s): Thiago José Portes Diniz (OAB/SP nº 219.908), Manuella de Campos Anton (OAB/SP nº 343.378), Daniela Regina Rodrigues Pires (OAB/SP nº 363.445) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

114 TC-019997.989.18-1

Concedente: Prefeitura Municipal de Nova Odessa. Concessionária: CTPS Transportes EIRELI – ME. Objeto: Concessão de serviço de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio municipal, com remoção, recolha, guarda e depósito de veículos objeto de infração de trânsito. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Júlio César Camargo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-08-18. Valor – R$8.548.308,00. Advogado(s): Natália Kelly Araújo Lins (OAB/SP nº 428.301), Juliana Camargo dos Santos (OAB/SP nº 217.435), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e Júlio César Camargo (OAB/SP nº 243.649). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: IRREGULAR.

115 TC-016593.989.21-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): Comercial João Afonso Ltda. Objeto: Aquisição de cestas básicas para atendimento da população em situação de vulnerabilidade social, por ensejo da segunda onda da pandemia pela Covid-19. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Antônio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 31-05-21. Valor – R$7.556.000,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luis Gustavo Vedovato (OAB/SP nº 366.547), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

116 TC-021750.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): Comercial João Afonso Ltda. Objeto: Aquisição de cestas básicas para atendimento da população em situação de vulnerabilidade social, por ensejo da segunda onda da pandemia pela Covid-19. Responsável(is): Antônio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-10-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luis Gustavo Vedovato (OAB/SP nº 366.547), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS

117 TC-010434.989.15-8

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Araras. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação de Educação do Homem de Amanhã – AEHDA. Responsável(is): Nelson Dimas Brambilla, Carlos Alberto Jacovetti (Prefeitos), João José Bianco (Secretário Municipal) e Fernando Fernandes Álvares Leite (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$1.130.077,00. Advogado(s): Boris Hermanson (OAB/SP nº 114.062), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Guilherme Álvares Borges (OAB/SP nº 149.720), Luciana Vieira Nascimento (OAB/SP nº 184.755), Luis Roberto Olímpio (OAB/SP nº 135.997), Thiago Fuster Nogueira (OAB/SP nº 334.027) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: REGULAR, COM QUITAÇÃO AO RESPONSÁVEL E ADVERTÊNCIA.

CÂMARA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO

118 TC-006187.989.20-7

Câmara Municipal: Igaratá. Exercício: 2021. Presidente: Gilmar Aparecido Barbosa. Advogado(s): Pedro Luiz dos Santos (OAB/SP nº 131.112) e Leandra de Lima Batista (OAB/SP nº 383.969). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: REGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - PARECER

119 TC-003056.989.20-5

Prefeitura Municipal: Águas de Santa Bárbara. Exercício: 2020. Prefeito(a): Aroldo José Caetano. Advogado(s): Bruno Zamperin Losi (OAB/SP nº 269.345), Débora Pupo Garcia Losi (OAB/SP nº 269.359) e José Antonio Gomes Ignácio Junior (OAB/SP nº 119.663). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

120 TC-000469/009/11

Embargante(s): Hemínio de Laurentiz Neto – Ex-Prefeito do Município de Guariba e Rodrigo de Oliveira – Ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Assunto: Representação formulada por Maria Inez Holtz Picco & Cia. Ltda. – EPP, acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Guariba, relativas ao Pregão Presencial nº 36/2011, objetivando a aquisição de materiais escolares. Responsável(is): Hemínio de Laurentiz Neto (Prefeito), Rodrigo de Oliveira (Presidente da Comissão Permanente de Licitações) e José Nyguimar Morandim (Pregoeiro). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 25-06-22, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 09-09-21, que julgou procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Fiscalização atual: UR-6.

Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

RECURSO ORDINÁRIO

121 TC-001213/026/14

Recorrente(s): Luiz Fernando Campos Scalon – Ex-Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau – IPREVEN. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau – IPREVEN, relativo ao exercício de 2014. Responsável(is): Luiz Fernando Campos Scalon (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-03-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Raphael Vinhoto Muchon (OAB/SP nº 247.842), Jorge Duran Gonçalez (OAB/SP nº 137.783) e Jorge Matheus Gomes Duran Gonçalez (OAB/SP nº 454.870). Acompanha(m): TC-001213/126/14 e TC-008255/026/19. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-5.

Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.

122 TC-005098.989.22-1(ref. TC-014111.989.21-6)

Recorrente(s): Carlos José Silva – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-01-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Carlos José Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

123 TC-005102.989.22-5(ref. TC-014116.989.21-1)

Recorrente(s): Eduardo Contieri Junior – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-01-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Eduardo Contieri Junior, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

124 TC-005104.989.22-3(ref. TC-014125.989.21-0)

Recorrente(s): Luiz Augusto da Silva – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-01-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Luiz Augusto da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

125 TC-005440.989.22-6(ref. TC-014132.989.21-1)

Recorrente(s): Sérgio Henrique de Oliveira – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Sérgio Henrique de Oliveira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fábio Luiz Cavassini (OAB/SP nº 202.427). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

126 TC-005698.989.22-5(ref. TC-014110.989.21-7)

Recorrente(s): Carlos Henrique Areas Gonçalves – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Carlos Henrique Areas Gonçalves, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

127 TC-005797.989.22-5(ref. TC-014117.989.21-0)

Recorrente(s): Francisco Aparecido Fernandes – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Francisco Aparecido Fernandes, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

128 TC-005804.989.22-6(ref. TC-014126.989.21-9)

Recorrente(s): Maria Thereza Leuzzi Silva – Servidora do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Maria Thereza Leuzzi Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

129 TC-006192.989.22-6(ref. TC-014109.989.21-0)

Recorrente(s): Carlos Alberto Rorato – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Carlos Alberto Rorato, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Celia Regina Val dos Reis (OAB/SP nº 288.163), Robilan Manfio dos Reis (OAB/SP nº 124.377) e Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

130 TC-006751.989.22-9(ref. TC-014123.989.21-2)

Recorrente(s): José Pereira – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor José Pereira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

131 TC-006766.989.22-2(ref. TC-014127.989.21-8)

Recorrente(s): Maurício Maqueda Guadanhim – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Maurício Maqueda Guadanhim, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

132 TC-008811.989.22-7(ref. TC-014119.989.21-8)

Recorrente(s): Hamilton Donizeti Gobetti – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-03-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Hamilton Donizeti Gobetti, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

133 TC-009668.989.22-1(ref. TC-013713.989.21-8)

Recorrente(s): Fundo Municipal de Previdência Social de Sebastianópolis do Sul. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Municipal de Previdência Social de Sebastianópolis do Sul, no exercício de 2020. Responsável(is): Rinaldo Antonio Chiquinelli (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-03-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Nilceia Aparecida Cavalari Ottoboni, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas de Moraes Norbeato (OAB/SP nº 217.149), Joaquim de Souza Neto (OAB/SP nº 169.785), Eberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829) e outros. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida em sessão de 19-07-22.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.

SDG-1, 02 de Agosto de 2022
Sérgio Ciquera Rossi SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL