Resultado da Sessão de 28/06/2022
| ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 28 DE JUNHO DE 2022, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020. Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas. |
| JULGAMENTOS SEÇÃO ESTADUAL RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO 01 TC-002617.989.17-3 Órgão: Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Exercício: 2017. Responsável(is): Paulo Gustavo Maiurino, Silvio Garcia Junior e Leopoldo Loadyr da Silva Junior. Advogado(s): Leopoldo Loadyr da Silva Junior (OAB/MT nº 6.757). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3. PROCESSOS TC-003478.989.17-1 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Leopoldo Loadyr da Silva Junior e Silvio Garcia Junior. TC-003479.989.17-0 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Esportes e Lazer. Ordenador(es) da Despesa: Leopoldo Loadyr da Silva Junior e Silvio Garcia Junior. TC-003480.989.17-7 Unidade Gestora Executora: Coordenação de Programas para a Juventude. Ordenador(es) da Despesa: Leopoldo Loadyr da Silva Junior e Silvio Garcia Junior. Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES .COM QUITAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. IRREGULARES AS CONTAS DA COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER. 02 TC-004818.989.20-4 Órgão: Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz – FEALQ – Piracicaba. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Sérgio de Zen e Nelson Sidnei Massola Junior (Diretores-Presidentes). Advogado(s): Maria Angela Torcia Couto (OAB/SP nº 283.091), Pedro Vinícius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB/SP nº 330.340), Gustavo Angeli Piva (OAB/SP nº 349.646) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS,RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO. QUITANDO-SE OS RESPONSÁVEIS. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 03 TC-011337/026/13 Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Sinape Sinalização Viária Ltda. Objeto: Serviços de conservação e instalação de sinalização rodoviária nas rodovias e acessos sob jurisdição da Divisão Regional de Ribeirão Preto (Lote 08). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Clodoaldo Pelissioni, Armando Costa Ferreira e Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi (Superintendentes). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-011343/026/13). Contrato de 11-03-13. Valor – R$5.245.753,13. Termos aditivos de 24-03-14, 13-03-15, 28-10-15, 15-03-16, 08-11-16, 15-03-17 e 01-03-18. Termo de conclusão do contrato de 05-04-18. Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: REGULAR 04 TC-024209/026/16 Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Globoaves Biotecnologia Avícola Ltda. Objeto: Fornecimento de 50 milhões de ovos embrionários de galinha. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): André Franco Montoro Filho (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigos 18º e 19º do Regulamento de Compras e Contratações da Fundação Butantan). Contrato de 13-07-16. Valor – R$89.500.000,00. Advogado(s): Natália Lamesa Ambrósio (OAB/SP nº 329.383), Jussara Maria Rosin Delphino (OAB/SP nº 97.366), Paulo Luis Capelotto (OAB/SP nº 47.259), Guilherme C. Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Eliana Lombardi (OAB/SP nº 56.989) e Tereza C. F. Branco (OAB/SP nº 408.800). Acompanha(m): TC-020520/026/17 e TC-009634/026/18. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: REGULAR RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 05 TC-020101.989.19-2 (ref. TC-020637.989.18-7) Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Mauá. Contratada(s): Transoto Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos para transporte escolar de alunos dos ensinos fundamental e médio da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Manoel da Paz Silva (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-08-19. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. 06 TC-021703.989.21-0 Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Mauá. Contratada(s): Transoto Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos para transporte escolar de alunos dos ensinos fundamental e médio da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Edson Donizetti Porto (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-09-21. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. 07 TC-023913.989.21-6 Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Mauá. Contratada(s): Transoto Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos para transporte escolar de alunos dos ensinos fundamental e médio da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Edson Donizetti Porto (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-21. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. 08 TC-023917.989.21-2 Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Mauá. Contratada(s): Transoto Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos para transporte escolar de alunos dos ensinos fundamental e médio da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Edson Donizetti Porto (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-04-21. Termo de Apostilamento. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. 09 TC-002628.989.20-4 Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA. Contratada(s): SODEXO PASS do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento e distribuição de vales refeição em cartão eletrônico/magnético, destinados aos servidores. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Francisco Carlos Alves (Diretor da Fundação CASA). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Fernando Elias Rosa (Secretário Estadual) e Aurélio Olímpio de Souza (Diretor da Fundação CASA). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 08-10-18. Valor – R$68.397.512,70. Advogado(s): Telma Solves Catta Preta de Freitas (OAB/SP nº 231.824) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: REGULAR 10 TC-007762.989.20-0 Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA. Contratada(s): SODEXO PASS do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento e distribuição de vales refeição em cartão eletrônico/magnético, destinados aos servidores. Responsável(is): Paulo Dimas Debellis Mascaretti (Secretário Estadual) e Aurélio Olímpio de Souza (Diretor da Fundação CASA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-07-19. Advogado(s): Telma Solves Catta Preta de Freitas (OAB/SP nº 231.824) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: REGULAR 11 TC-007764.989.20-8 Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA. Contratada(s): SODEXO PASS do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento e distribuição de vales refeição em cartão eletrônico/magnético, destinados aos servidores. Responsável(is): Paulo Dimas Debellis Mascaretti (Secretário Estadual) e Aurélio Olímpio de Souza (Diretor da Fundação CASA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-11-19. Advogado(s): Telma Solves Catta Preta de Freitas (OAB/SP nº 231.824) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: REGULAR 12 TC-025629.989.20-3 Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA. Contratada(s): SODEXO PASS do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento e distribuição de vales refeição em cartão eletrônico/magnético, destinados aos servidores. Responsável(is): Fernando José da Costa (Secretário Estadual) e Aurélio Olímpio de Souza (Diretor da Fundação CASA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-11-20. Advogado(s): Telma Solves Catta Preta de Freitas (OAB/SP nº 231.824) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: REGULAR 13 TC-023681.989.21-6 Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA. Contratada(s): SODEXO PASS do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento e distribuição de vales refeição em cartão eletrônico/magnético, destinados aos servidores. Responsável(is): Fernando José da Costa (Secretário Estadual) e Aurélio Olímpio de Souza (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-21. Advogado(s): Telma Solves Catta Preta de Freitas (OAB/SP nº 231.824) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: REGULAR 14 TC-018069.989.20-0 Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Apetece Sistemas de Alimentação S.A. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar a pacientes, acompanhantes legalmente instituídos, crianças e bebês do Centro de Convivência Infantil "Lila Covas" – CCI; e Operacionalização e Desenvolvimento das atividades para fornecimento de refeições a servidores e/ou empregados, residentes, internos, funcionários plantonistas e funcionários de setores fechados. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Wilson Pollara (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 08-05-20. Valor – R$45.239.391,00. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR 15 TC-024639.989.20-1 Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Apetece Sistemas de Alimentação S.A. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar a pacientes, acompanhantes legalmente instituídos, crianças e bebês do Centro de Convivência Infantil "Lila Covas" – CCI; e Operacionalização e Desenvolvimento das atividades para fornecimento de refeições a servidores e/ou empregados, residentes, internos, funcionários plantonistas e funcionários de setores fechados. Responsável(is): Wilson Pollara (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-10-20. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR 16 TC-022446.989.21-2 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Everaldo Brancalhão” – AME Santa Fé do Sul. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carlos Roberto de Biazi (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-11-21. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. 17 TC-022515.989.21-8 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Everaldo Brancalhão” – AME Santa Fé do Sul. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Luiz Fernando Goes Lievana (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-09-21. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. 18 TC-022924.989.21-3 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Everaldo Brancalhão” – AME Santa Fé do Sul. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carlos Roberto de Biazi (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-11-21. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. 19 TC-001165.989.22-9 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Everaldo Brancalhão” – AME Santa Fé do Sul. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carlos Roberto de Biazi (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-21. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. 20 TC-010049.989.22-1 Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Everaldo Brancalhão” – AME Santa Fé do Sul. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carlos Roberto de Biazi (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-04-22. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 21 TC-022637/026/17 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro – APAMIR. Responsável(is): Davis Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Nilson Rezende Lara (Diretor Estadual) e José Antônio Jeremias (Presidente da APAMIR). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$15.763.618,37. Advogado(s): Fabrício da Costa Moreira (OAB/SP nº 167.733), Jorge da Costa Moreira Neto (OAB/SP nº 200.215), Amélia Augusta Simi Calazans Godke (OAB/SP nº 179.053) Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Resultado: REGULAR 22 TC-002029/026/19 Órgão Público Concessor: Secretaria do Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviço de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Cruzada Bandeirante São Camilo de Assistência Médico-Social. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadora da CGCSS) e Antônio Mendes Freitas (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$110.710.770,49. Advogado(s): Angela Tuccio Teixeira (OAB/SP nº 114.240), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: REGULAR RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO 23 TC-004028.989.20-0 Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo – MP. Exercício: 2020. Responsável(is): Gianpaolo Poggio Smanio e Mário Luiz Sarrubbo (Procuradores-Gerais de Justiça). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. PROCESSOS TC-005864.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Procurador Geral de Justiça. Ordenador(es) da Despesa: Gianpaolo Poggio Smanio e Mário Luiz Sarrubbo. TC-005865.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria Geral. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo de Barros Leonel, Denis Fábio Marsola, José Roberto Rochel de Oliveira e Michel Betenjane Romano. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO. 24 TC-004784.989.20-4 Órgão: Fundação Bauruense de Estudos Odontológicos – FUNBEO. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Daniela Gamba Garib Carreira (Diretora-Presidente). Advogado(s): Fábio Maia de Freitas Soares (OAB/SP nº 208.638), Graziela Aparecida Braz (OAB/SP nº 344.473) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Resultado: REGULAR 25 TC-008641.989.20-7 Órgão: Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto – FAPERP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Luiz Carlos Baida (Diretor-Presidente). Advogado(s): Luiz Roberto Ferrari (OAB/SP nº 74.544) e Kléber Ferrari Stefanini (OAB/SP nº 315.935). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Resultado: REGULAR INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 26 TC-015946.989.19-1 Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda. Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER – Lote 17. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Raphael do Amaral Campos Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Contrato de 05-10-18. Valor – R$3.190.353,00. Advogado(s): Antônio Augusto Ferraz de Moraes (OAB/SP nº 98.276), Cristiane Toshie Murakami (OAB/SP nº 202.798) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: REGULAR 27 TC-008385.989.20-7 Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda. Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER – Lote 17. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-02-20. Advogado(s): Antônio Augusto Ferraz de Moraes (OAB/SP nº 98.276), Cristiane Toshie Murakami (OAB/SP nº 202.798) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: REGULAR 28 TC-024230.989.20-4 Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda. Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER – Lote 17. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-10-20. Advogado(s): Antônio Augusto Ferraz de Moraes (OAB/SP nº 98.276), Cristiane Toshie Murakami (OAB/SP nº 202.798) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: REGULAR 29 TC-009367.989.22-5 Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda. Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER – Lote 17. Responsável(is): Edsom Caram (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Rescisão Amigável de 31-03-22. Advogado(s): Antônio Augusto Ferraz de Moraes (OAB/SP nº 98.276), Cristiane Toshie Murakami (OAB/SP nº 202.798) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: CONHECIDO. 30 TC-016369.989.19-9 Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda. Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER – Lote 17. Responsável(is): Raphael do Amaral Campos Júnior, Paulo César Tagliavini e Edsom Caram (Superintendentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antônio Augusto Ferraz de Moraes (OAB/SP nº 98.276), Cristiane Toshie Murakami (OAB/SP nº 202.798) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9 e UR-12. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: CONHECIDA. 31 TC-021740.989.21-5 Contratante: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE. Contratada(s): Hexa Solution Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de manutenção e desenvolvimento da página eletrônica da PGE e de sistemas computacionais baseados em tecnologia de banco de dados relacional e ambiente web. Responsável(is): Bruno Maciel dos Santos (Procurador do Estado Chefe). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-09-21. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. Resultado: REGULAR 32 TC-007276.989.22-5 Convenente: Secretaria de Estado do Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião. Objeto: Transferência de recursos financeiros do Fundo de Melhorias das Estâncias para infraestrutura na Av. Mãe Bernarda. Responsável(is): Guilherme de Miranda Clementino (Secretário Executivo Estadual), Wagner Seian Hanashiro (Chefe de Gabinete Estadual) e Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-10-20. Advogado(s): Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Resultado: REGULAR 33 TC-013133.989.17-8 Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução da 1ª fase de coletores da várzea do Rio Tietê na região leste do Município de São Paulo, integrantes da 4ª etapa do Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Responsável(is): Carlos Eduardo Carrela (Superintendente) e Edison Airoldi (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-07-17. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULAR. 34 TC-006577.989.19-7 Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução da 1ª fase de coletores da várzea do Rio Tietê na região leste do Município de São Paulo, integrantes da 4ª etapa do Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Responsável(is): Carlos Eduardo Carrela (Superintendente) e Edison Airoldi (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-02-19. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULAR. 35 TC-001756.989.22-4 Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução da 1ª fase de coletores da várzea do Rio Tietê na região leste do Município de São Paulo, integrantes da 4ª etapa do Projeto de Despoluição do Tio Tietê. Responsável(is): Adriano Carvalho Barbosa, José Pinheiro de Queiroz Filho e Euclides Naoki Tubamoto (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Contratual de 31-01-22. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Gabriel Gouveia Felix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: CONHECIDO. 36 TC-024111.989.19-0 Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução da 1ª fase de coletores da várzea do Rio Tietê na região leste do Município de São Paulo, integrantes da 4ª etapa do Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Responsável(is): Carlos Eduardo Carrela (Superintendente), Edison Airoldi (Diretor), Adriano Carvalho Barbosa, José Pinheiro de Queiroz Filho e Euclides Naoki Tubamoto (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULAR. 37 TC-023495.989.19-6 Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – gerenciamento de 40 leitos de UTI no Hospital Estadual Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões" de Osasco. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Claudio Castelão Lopes (Presidente da Irmandade). Em Julgamento: Convênio de 24-04-19. Valor – R$10.897.214,00. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Resultado: IRREGULAR. 38 TC-010251.989.20-8 Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – gerenciamento de 40 leitos de UTI no Hospital Estadual Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões" de Osasco. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Claudio Castelão Lopes (Presidente da Irmandade). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-01-20. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Resultado: IRREGULAR. PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 39 TC-003160/026/20 Órgão Público Concessor: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Entidade(s) Beneficiária(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Paulo Menezes Figueiredo (Diretor-Presidente do METRÔ), Nédio Henrique Rosselli Filho, Carlos Alberto Fachini, Elisabete França e Marcos Rodrigues Penido (Diretores-Presidentes da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$9.225.695,46. Advogado(s): Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), João Vicente Soares Dale Coutinho (OAB/SP nº 312.761), Eduardo Leandro Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR 40 TC-012911.989.21-8 Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF), José Candido Chimionato (Presidente da Beneficiária) e Tony Graciano (1º Vice-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$9.043.863,58. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. Resultado: REGULAR COM QUITAÇÃO DO RESPONSÁVEL. |
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SEÇÃO MUNICIPAL RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 41 TC-016599.989.19-1 Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação de Moradores do Jardim São Francisco. Objeto: Colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade educação básica – educação infantil/creche. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal) e Andréia Aparecida de Araújo Paixão (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público – Dispensa (artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/14). Termo de Colaboração de 01-07-19. Valor – R$5.432.602,80. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: REGULAR PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 42 TC-000035/017/16 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista. Responsável(is): Marcos Antonio Ferreira (Prefeito) e Emílio Bertoni (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2013. Valor(es): R$3.134.515,28. Advogado(s): Rogério Alves Rodrigues (OAB/SP nº 184.848), José Sérgio Saraiva (OAB/SP nº 94.907) e outros. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. Resultado: IRREGULARIDADE COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO. 43 TC-024130.989.21-3 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Avaré. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Avaré. Responsável(is): Joselyr Benedito Costa Silvestre (Prefeito), Roslindo Wilson Machado (Secretário Municipal), Andréia Cristina Santana do Prado (Representante da Secretaria da Saúde), Dayane Paes da Silva (Contadora da Prefeitura), Miguel Chibani Bakr (Provedor da Santa Casa), César Augusto Mazzoni Negrão (Tesoureiro da Santa Casa), Nanci Rodrigues Guimarães (Representante da Santa Casa) e Ana Maria Taveira Moraes Góes (Representante da Comissão Municipal de Saúde). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$5.307.870,87. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), César Augusto Mazzoni Negrão (OAB/SP nº 144.566) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Resultado: IRREGULARIDADE COM APLICAÇÃO DE MULTA. CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO 44 TC-003844.989.20-2 Câmara Municipal: Barretos. Exercício: 2020. Presidente: João Roberto do Santos. Advogado(s): Clóvis Ferreira Júnior (OAB/SP nº 301.262). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES. PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER 45 TC-003179.989.20-7 Prefeitura Municipal: Tabatinga. Exercício: 2020. Prefeito(a): Eduardo Ponquio Martinez. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. 46 TC-002721.989.20-0 Prefeitura Municipal: Águas da Prata. Exercício: 2020. Prefeitos: Carlos Henrique Fortes Dezena e José Ricardo Sassaron Sanches. Períodos: (01-01-20 a 22-11-20, 23-12-20 a 31-12-20) e (23-11-20 a 22-12-20). Advogado(s): Lucilene Tsuchiya Lima (OAB/SP nº 278.365) e Moacir Fernando Theodoro (OAB/SP nº 291.141). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIA,DETERMINAÇAO E RECOMENDAÇÕES. CÓPIA AO MPE 47 TC-003079.989.20-8 Prefeitura Municipal: Borebi. Exercício: 2020. Prefeitos: Antonio Carlos Vaca e Pedro Miguel de Araújo. Períodos: (01-01-20 a 24-05-20) e (25-05-20 a 31-12-20). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIA,DETERMINAÇÃO E RECOMENDAÇÕES. CÓPIA AO MPE RECURSO ORDINÁRIO 48 TC-013973.989.17-1 (ref. TC-009977.989.16-9) Recorrente(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Assunto: Representação formulada por Suzete Magali Mori Alves, vereadora da Câmara Municipal de Capela do Alto, acerca de possíveis irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Capela do Alto, nas nomeações de servidores para cargos em comissão e na contratação de serviços de assessoria jurídica. Responsável(is): Marcelo Soares da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-08-17, que determinou o arquivamento da representação. Advogado(s): Mônica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573), Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807) e Fernanda de Ávila e Silva (OAB/SP nº 361.634). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-9. Resultado: CONHECIDO. DECRETADA DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA. 49 TC-005409.989.22-5 (ref. TC-023484.989.18-1, TC-007470.989.19-5, TC-019607.989.19-1, TC-019610.989.19-6 e TC-009390.989.20-0) Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ipuã. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ipuã e Construmelo Materiais para Construção Ltda., objetivando a execução de reforma e ampliação do prédio do Pronto Socorro Municipal, no valor de R$489.175,95. Responsável(is): José Francisco Souza Ávila (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-01-22, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Azevedo Pêcego (OAB/SP nº 382.957), Fernando Augusto Fressatti (OAB/SP nº 303.725) e Rafael Dias Martins (OAB/SP nº 318.266). Fiscalização atual: UR-17. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. 50 TC-005552.989.22-0 (ref. TC-010266.989.21-9, TC-010795.989.21-9, TC-011878.989.21-9 e TC-012937.989.21-8) Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guareí. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guareí e TR Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda., objetivando a aquisição parcelada de óleo diesel S500, óleo diesel S10, gasolina comum e etanol para abastecimento de veículos e máquinas pertencentes à Prefeitura, com fornecimento diretamente na bomba de combustível do posto contratado. Responsável(is): José Amadeu de Barros (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-12-21, na parte que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalização atual: UR-9. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. 51 TC-005556.989.22-6 (ref. TC-017780.989.21-6) Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guareí. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guareí e TR Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda., objetivando a aquisição parcelada de óleo diesel S500, óleo diesel S10, gasolina comum e etanol para abastecimento de veículos e máquinas pertencentes à Prefeitura, com fornecimento diretamente na bomba de combustível do posto contratado. Responsável(is): José Amadeu de Barros (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-01-22, na parte que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalização atual: UR-9. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 52 TC-010106.989.16-3 Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Bernardi & Souza Construção e Comércio Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de creche no Residencial Floresta, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas, equipamentos e acessórios em geral. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Wilson Rogério da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 11-04-16. Valor – R$1.384.774,85. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Juliana Pennacchi Bernardi (OAB/SP nº 258.187) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Resultado: IRREGULAR. 53 TC-010326.989.16-7 Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Bernardi & Souza Construção e Comércio Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de creche no Residencial Floresta, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas, equipamentos e acessórios em geral. Responsável(is): Wilson Rogério da Silva, Renata de Faria Rocha Furigo e Vitor Rubens Mariotoni Coppi (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Juliana Pennacchi Bernardi (OAB/SP nº 258.187) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Resultado: IRREGULAR. 54 TC-022607.989.19-1 Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Bernardi & Souza Construção e Comércio Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de creche no Residencial Floresta, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas, equipamentos e acessórios em geral. Responsável(is): Renata de Faria Rocha Furigo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-05-17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Juliana Pennacchi Bernardi (OAB/SP nº 258.187) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Resultado: IRREGULAR. 55 TC-022610.989.19-6 Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Bernardi & Souza Construção e Comércio Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de creche no Residencial Floresta, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas, equipamentos e acessórios em geral. Responsável(is): Renata de Faria Rocha Furigo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-07-17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Juliana Pennacchi Bernardi (OAB/SP nº 258.187) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Resultado: IRREGULAR. 56 TC-022612.989.19-4 Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Bernardi & Souza Construção e Comércio Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de creche no Residencial Floresta, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas, equipamentos e acessórios em geral. Responsável(is): Vitor Rubens Mariotoni Coppi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-09-17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Juliana Pennacchi Bernardi (OAB/SP nº 258.187) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Resultado: IRREGULAR. 57 TC-022613.989.19-3 Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Bernardi & Souza Construção e Comércio Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de creche no Residencial Floresta, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas, equipamentos e acessórios em geral. Responsável(is): Vitor Rubens Mariotoni Coppi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Juliana Pennacchi Bernardi (OAB/SP nº 258.187) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Resultado: IRREGULAR. 58 TC-022617.989.19-9 Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Bernardi & Souza Construção e Comércio Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de creche no Residencial Floresta, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas, equipamentos e acessórios em geral. Responsável(is): Vitor Rubens Mariotoni Coppi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-02-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Juliana Pennacchi Bernardi (OAB/SP nº 258.187) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Resultado: IRREGULAR. 59 TC-022620.989.19-4 Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Bernardi & Souza Construção e Comércio Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de creche no Residencial Floresta, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas, equipamentos e acessórios em geral. Responsável(is): Vitor Rubens Mariotoni Coppi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 18-04-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Juliana Pennacchi Bernardi (OAB/SP nº 258.187) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Resultado: CONHECIDO. 60 TC-016534.989.16-5 Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Aerocarta-Millenio (constituído pelas empresas Aerocarta S/A Engenharia de Aerolevantamentos e Millenio Serviços Técnicos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para atualização cadastral e serviços correlatos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): André Oliveira Castro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 23-08-16. Valor – R$10.898.983,40. Advogado(s): Ari Fernando Lopes (OAB/SP nº 140.905), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Ricardo Cretella Lisbôa (OAB/SP nº 269.589), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Camila Maria Foltran Lopes (OAB/SP nº 227.125), Juliana Ferreira Pinto Chaves (OAB/SP nº 309.828), Marcelo Oliveira Rocha (OAB/SP nº 113.887) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR 61 TC-016630.989.16-8 Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Aerocarta-Millenio (constituído pelas empresas Aerocarta S/A Engenharia de Aerolevantamentos e Millenio Serviços Técnicos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para atualização cadastral e serviços correlatos. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), André Oliveira Castro e Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ari Fernando Lopes (OAB/SP nº 140.905), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Ricardo Cretella Lisbôa (OAB/SP nº 269.589), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Camila Maria Foltran Lopes (OAB/SP nº 227.125), Juliana Ferreira Pinto Chaves (OAB/SP nº 309.828), Marcelo Oliveira Rocha (OAB/SP nº 113.887) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES. 62 TC-013581.989.18-3 Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Aerocarta-Millenio (constituído pelas empresas Aerocarta S/A Engenharia de Aerolevantamentos e Millenio Serviços Técnicos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para atualização cadastral e serviços correlatos. Responsável(is): Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 04-05-18. Advogado(s): Ari Fernando Lopes (OAB/SP nº 140.905), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Ricardo Cretella Lisbôa (OAB/SP nº 269.589), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Camila Maria Foltran Lopes (OAB/SP nº 227.125), Juliana Ferreira Pinto Chaves (OAB/SP nº 309.828), Marcelo Oliveira Rocha (OAB/SP nº 113.887) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: CONHECIDA. 63 TC-016639.989.17-7 Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Prestação de serviços para implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via web, online e em tempo real de gestão de frota, com aquisição de combustíveis através da tecnologia de cartão eletrônico para frota de veículos da Prefeitura. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Anderson Mendes de Andrade (Secretário Municipal Chefe de Gabinete), Edmilson de Oliveira Marques (Procurador Geral do Município), Maura Lígia Costa Russo, Marcelo Yoshinori Kameiya, Nélio Affonso Dell´Artino, José Américo Franco Peixoto, Roberto Lopez Franco, Gisele Domingues, Nanci Solano Tavares de Almeida, Cléber Suckow Nogueira, Alexander Ramos, Eloisa Ojea Gomes Tavares, Antonio Eduardo Serrano, Katsu Yonamine, Marcelo Afonso Prado, Soraia Mourão Milan, Esmeraldo Vicente dos Santos, José Carlos de Souza, Israel Lucas Evangelista e Raquel Auxiliadora Chini (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 03-07-17. Valor – R$9.460.010,88. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Rodrigo Saba Rodriguez (OAB/SP nº 292.327) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. Resultado: REGULAR 64 TC-017163.989.17-1 Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Prestação de serviços para implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via web, online e em tempo real de gestão de frota, com aquisição de combustíveis através da tecnologia de cartão eletrônico para frota de veículos da Prefeitura. Responsável(is): Anderson Mendes de Andrade, Maria da Glória Souza Favilla (Secretários Municipais Chefes de Gabinete), Edmilson de Oliveira Marques (Procurador Geral do Município), Alexander Ramos, Antonio Eduardo Serrano, Cléber Suckow Nogueira, Elaine Ferreira Louzano Ferreira, Eloisa Ojea Gomes Tavares, Esmeraldo Vicente dos Santos, Gisele Domingues, Israel Lucas Evangelista, Itamar Marciano, José Américo Franco Peixoto, José Carlos de Souza, Katsu Yonamine, Marcelo Afonso Prado, Marcelo Yoshinori Kameiya, Maura Lígia Costa Russo, Mauricio Vieira Izumi, Monica Pimentel dos Santos, Nanci Solano Tavares de Almeida, Nélio Affonso Dell´Artino, Raquel Auxiliadora Chini, Roberto Lopez Franco, Sandro Rogério Pardini, Soraia Mourão Milan (Secretários Municipais), Augusto Alexandre Vargas Camargo Schell, Aparecida Regina Fermino da Silva e Claudino Pacheco Filho (Subsecretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Rodrigo Saba Rodriguez (OAB/SP nº 292.327) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. Resultado: REGULAR 65 TC-021613.989.19-3 Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Prestação de serviços para implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via web, online e em tempo real de gestão de frota, com aquisição de combustíveis através da tecnologia de cartão eletrônico para frota de veículos da Prefeitura. Responsável(is): Maria da Glória Souza Favilla (Secretária Municipal Chefe de Gabinete), Edmilson de Oliveira Marques (Procurador Geral do Município), Maura Lígia Costa Russo, Nélio Affonso Dell´Artino, Mauricio Vieira Izumi, Sandro Rogério Pardini, Roberto Lopez Franco, Monica Pimentel dos Santos, Nanci Solano Tavares de Almeida, Cléber Suckow Nogueira, Alexander Ramos, Israel Lucas Evangelista, Elaine Ferreira Louzano Ferreira, Antonio Eduardo Serrano, Katsu Yonamine, Marcelo Afonso Prado, José Américo Franco Peixoto, Itamar Marciano, Esmeraldo Vicente dos Santos, José Carlos de Souza (Secretários Municipais), Aparecida Regina Fermino da Silva, Claudino Pacheco Filho e Augusto Alexandre Vargas Camargo Schell (Subsecretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-07-19. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Rodrigo Saba Rodriguez (OAB/SP nº 292.327) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. Resultado: REGULAR 66 TC-009603.989.20-3 Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Prestação de serviços para implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via web, online e em tempo real de gestão de frota, com aquisição de combustíveis através da tecnologia de cartão eletrônico para frota de veículos da Prefeitura. Responsável(is): Anderson Mendes de Andrade (Secretário Municipal Chefe de Gabinete), Edmilson de Oliveira Marques (Procurador Geral do Município), Nélio Affonso Dell´Artino, Mauricio Vieira Izumi, Marcelo Yoshinori Kameiya, Roberto Lopez Franco, Gisele Domingues, Nanci Solano Tavares de Almeida, Cléber Suckow Nogueira, Alexander Ramos, Israel Lucas Evangelista, Eloisa Ojea Gomes Tavares, Antonio Eduardo Serrano, Katsu Yonamine, Marcelo Afonso Prado, José Américo Franco Peixoto, Soraia Mourão Milan, Esmeraldo Vicente dos Santos, José Carlos de Souza (Secretários Municipais), Aparecida Regina Fermino da Silva, Claudino Pacheco Filho e Augusto Alexandre Vargas Camargo Schell (Subsecretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-01-20. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Rodrigo Saba Rodriguez (OAB/SP nº 292.327) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. Resultado: REGULAR. 67 TC-010398.989.21-0 Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Hospital e Maternidade São José do ABC Ltda. Objeto: Locação de até 50 leitos de unidade de enfermaria, por 180 dias, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando ao enfrentamento da pandemia (COVID-19). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 25-03-21. Valor – R$3.465.000,00. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699) e Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Resultado: REGULAR 68 TC-010456.989.21-9 Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Hospital e Maternidade São José do ABC Ltda. Objeto: Locação de até 50 leitos de unidade de enfermaria, por 180 dias, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando ao enfrentamento da pandemia (COVID-19). Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra (Prefeito) e Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699) e Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Resultado: CONHECIDA. 69 TC-017648.989.21-8 Contratante: Prefeitura Municipal de Jahu. Contratada(s): A. Candela & Cia. Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços de recolhimento de galhos. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Luis Eduardo de Freitas Arato (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luis Eduardo de Freitas Arato e Amilcar Marcel de Souza (Secretários Municipais). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 08-04-21. Valor – R$552.000,00. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO. 70 TC-018464.989.21-9 Contratante: Prefeitura Municipal de Jahu. Contratada(s): A. Candela & Cia. Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços de recolhimento de galhos. Responsável(is): Jorge Ivan Cassaro (Prefeito), Luis Eduardo de Freitas Arato, Amilcar Marcel de Souza (Secretários Municipais) e Giovani Mineti Fabricio (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO. CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO 71 TC-005035.989.19-3 Câmara Municipal: Auriflama. Exercício: 2019. Presidente: Celso Lopes de Moraes. Advogado(s): Vicente Augusto Baiochi (OAB/SP nº 147.865). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15. Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. 72 TC-003439.989.20-3 Câmara Municipal: Cristais Paulista. Exercício: 2020. Presidente: José Mário Santos. Advogado(s): Nara Tassiane de Paula Cintra (OAB/SP nº 301.169) e Alessandra Carlos (OAB/SP nº 175.922). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER 73 TC-002868.989.20-3 Prefeitura Municipal: Júlio Mesquita. Exercício: 2020. Prefeito(a): José Carlos Mira. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. 74 TC-002935.989.20-2 Prefeitura Municipal: Paulo de Faria. Exercício: 2020. Prefeito(a): Marlon José Bernardes Pereira. Advogado(s): Adriano José da Silva Pádua (OAB/SP nº 107.222) e Marlon José Bernardes Pereira (OAB/SP nº 223.488). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL 75 TC-003164.989.20-4 Prefeitura Municipal: Salto de Pirapora. Exercício: 2020. Prefeito(a): Joel David Haddad. Advogado(s): Ruy Maurício de Moura (OAB/SP nº 147.074), Anny Caroline de Figueiredo Araújo (OAB/SP nº 356.627) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. RECURSO ORDINÁRIO 76 TC-016663.989.21-8 (ref. TC-002840.989.19-8) Recorrente(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Assunto: Balanço Geral da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Francisco José Carone Garcia (Diretor-Presidente) e Joel Rodrigues dos Santos (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-07-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Francisco José Carone Garcia, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Luciano Pinto (OAB/SP nº 211.621), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 21-06-22. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE. 77 TC-016674.989.21-5 (ref. TC-002840.989.19-8) Recorrente(s): Francisco José Carone Garcia – Diretor-Presidente da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Assunto: Balanço Geral da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Francisco José Carone Garcia (Diretor-Presidente) e Joel Rodrigues dos Santos (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-07-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Francisco José Carone Garcia, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Luciano Pinto (OAB/SP nº 211.621), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 21-06-22. Resultado: CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE. 78 TC-001252/010/10 Recorrente(s): João Carlos Vitte – Ex-Prefeito do Município de Santa Gertrudes. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes e Premier Educacional S/A, objetivando a instalação de polo presencial de cursos de ensino superior, geração de conteúdos, transmissão de teleaulas em tempo real e manutenção dos equipamentos instalados no polo presencial para recepção de teleaulas transmitidas via satélite, no valor de R$474.586,00. Responsável(is): João Carlos Vitte (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-09-19, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Acompanha(m): TC-001251/010/10. Fiscalização atual: UR-10. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. 79 TC-001375/002/14 Recorrente(s): Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2013, pela Prefeitura Municipal de Reginópolis ao Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON, no valor de R$208.761,85. Responsável(is): Marco Antonio Martins Bastos (Prefeito), Edson Luis Gaspar Nunes e Olavo Silva de Freitas (Presidentes do Conselho de Administração do GEPRON). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-11-18, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Emerson de Hypólito (OAB/SP nº 147.410), Fabrício Andrade dos Reis (OAB/SP nº 250.417), Jamile Zancheta Marques (OAB/SP nº 273.567) e outros. Acompanha(m): TC-002801/026/16, TC-006499/026/15 e TC-015384/026/16. Fiscalização atual: UR-2. Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS 80 TC-002014.989.20-6 Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos – APTSJC. Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), Alberto Alves Marques Filho (Secretário Municipal), Leandro Nascimento de Castro (Gestor do Contrato) e Marco Antônio Raupp (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$7.290.880,13. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Sérgio Washington Vieira Buani Filho (OAB/SP nº 301.744), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Resultado: REGULAR CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS –- JULGAMENTO 81 TC-005230.989.18-8 Câmara Municipal: Campos do Jordão. Exercício: 2018. Presidente: Luiz Filipe Costa Cintra. Advogado(s): Bruno Louzada Tureta (OAB/SP nº 399.673). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Resultado: REGULARES 82 TC-005579.989.19-5 Câmara Municipal: Jandira. Exercício: 2019. Presidente: Rogério Batista da Silva. Advogado(s): Otoniel Henrique de Alexandria (OAB/SP nº 230.247). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. Resultado: REGULARES. 83 TC-003377.989.20-7 Câmara Municipal: Arandu. Exercício: 2020. Presidentes: Ronaldo Beraldo e José Bastos de Matos. Períodos: (01-01-20 a 12-04-20) e (13-04-20 a 31-12-20). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO. 84 TC-003692.989.20-5 Câmara Municipal: Taguaí. Exercício: 2020. Presidente: Izaias Tenca. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO. 85 TC-003753.989.20-1 Câmara Municipal: Dolcinópolis. Exercício: 2020. Presidente: Wellington Carlos dos Santos. Advogado(s): João Alberto Robles (OAB/SP nº 81.684). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. Resultado: REGULARES. 86 TC-003907.989.20-6 Câmara Municipal: Teodoro Sampaio. Exercício: 2020. Presidente: Genivaldo Alves dos Reis. Advogado(s): Eric Alves (OAB/SP nº 163.715). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. 87 TC-004995.989.18-3 Câmara Municipal: Serra Azul. Exercício: 2018. Presidente: Paulo César Bento Batista Júnior. Advogado(s): Marco Aurélio Damião (OAB/SP nº 96.453) e Márcio Valério Junqueira (OAB/SP nº 297.324). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. Resultado: IRREGULARES. PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER 88 TC-002755.989.20-9 Prefeitura Municipal: Bom Jesus dos Perdões. Exercício: 2020. Prefeito(a): Sérgio Ferreira. Advogado(s): Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297) e Ronald dos Santos Oliveira (OAB/SP nº 456.237). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. 89 TC-002974.989.20-4 Prefeitura Municipal: Ribeirão Grande. Exercício: 2020. Prefeitos: Eliana dos Santos Silva e Rosenilda Aparecida da Silva Cruz. Períodos: (01-01-20 a 31-05-20, 16-06-20 a 09-09-20) e (01-06-20 a 15-06-20, 10-09-20 a 31-12-20). Advogado(s): Denis de Oliveira Ramos Souza (OAB/SP nº 248.843). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIA. 90 TC-003232.989.20-2 Prefeitura Municipal: Mirassol. Exercício: 2020. Prefeito(a): André Ricardo Vieira. Advogado(s): Luiz Carlos Bordinassi (OAB/SP nº 82.210), Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Silmara de Freitas Baptista (OAB/SP nº 156.227), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB/SP nº 266.142) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Resultado: PARECER FAVORÁVEL. 91 TC-002861.989.20-0 Prefeitura Municipal: Jaci. Exercício: 2020. Prefeito(a): Rafael Tridico. Advogado(s): Marcelo Mansano (OAB/SP nº 128.979) e Vicente Augusto Baiochi (OAB/SP nº 147.865). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 92 TC-016012/026/13 Embargante(s): Clóvis Volpi – Ex-Prefeito do Município de Ribeirão Pires. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2012, pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires ao Lar Frederico Ozanam, no valor de R$44.644,49. Responsável(is): Clóvis Volpi (Prefeito) e Rosa Maria Rego Barros Sabbag (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 14-03-20, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 10-03-17, que julgou irregular a prestação de contas, nos termos do artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. o artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Maíra Rodrigues Costa Galvano Nascimento (OAB/SP nº 228.132), Camila Brandão Sarem (OAB/SP nº 245.521), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Fiscalização atual: UR-20. Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno. Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. |
SDG-1, 28 de junho de 2022 |