Sessão Ordinária - Primeira Câmara - 29/11/2022

Órgão: Secretaria de Estado da Segurança Pública. Exercício: 2019. Responsável(is): João Camilo Pires de Campos (Secretário). Advogado(s): Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5. PROCESSOS TC-004172.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias. Ordenador(es) da Despesa: Mauro Cézar dos Santos Ricciarelli e Maria Júlia Pivato de Oliveira. TC-004173.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Administração da Delegacia Geral de Polícia – ADGP. Ordenador(es) da Despesa: Kléber Antonio Torquato Altale, Elisabete Ferreira Sato Lei e Eduardo Augusto Paglione. TC-004174.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 6 – Santos. Ordenador(es) da Despesa: Manoel Gatto Neto e Flávio Ruiz Gastaldi. TC-004175.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 1 – São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: Célio José da Silva e Leon Nascimento Ribeiro. TC-004176.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 7 – Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Osmar Guimarães Junior, José Aparecido Sanches Severo, Kléber Antonio Torquato Altale e José Henrique Ventura. TC-004177.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 2 – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: José Henrique Ventura, Osmar Guimarães Junior e Roberto José Daher. TC-004178.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 3 – Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: João Osinski Junior e Adolfo Domingos da Silva Junior. TC-004179.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 – Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Buarraj Mourão e João Pedro de Arruda. TC-004180.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 5 – São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: João Pedro de Arruda e Marcos Buarraj Mourão. TC-004181.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Mauro Gabriel e José Astolfo Júnior. TC-004182.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Iêda Maria Cavalli de Aguiar Filgueiras, Mauro Shiguetoshi Chiyoda e José Carlos de Oliveira Junior. TC-004183.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Departamento Estadual de Investigações Criminais – DEIC. Ordenador(es) da Despesa: Emygdio Machado Neto, Ismael Lopes Rodrigues Junior e Fabiano Genofre. TC-004184.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Barretos. Ordenador(es) da Despesa: João Brocanello Neto e José Luiz Ramos Cavalcanti. TC-004185.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt“. Ordenador(es) da Despesa: Caetano Paulo Filho, Mitiaki Yamamoto e Paulo César Costa Silva. TC-004186.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Instituto de Criminalística. Ordenador(es) da Despesa: Maurício Rodrigues Costa, Maurício da Silva Lazzarin e Guilherme Oswaldo Arbenz Junior. TC-004187.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Instituto Médico Legal. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Henrique Araújo Azevedo, Alexandre Marcos Inaco Cirino, Eliete Coelho Bastos e Claudinei Salomão. TC-004188.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil – DAP. Ordenador(es) da Despesa: Gilson Cézar Pereira da Silveira. TC-004189.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Divisão de Transportes. Ordenador(es) da Despesa: Edson Minoru Nakamura, Saulo de Carvalho Palhares Beira e Jaqueline Makowski de Oliveira Bariani. TC-004190.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Marília. Ordenador(es) da Despesa: Wilson Carlos Frazão, Antonio José Fernandes Vieira, José Carlos Costa e Aeliton Roberto de Souza. TC-004191.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Departamento de Operações Policiais Estratégicas – DOPE. Ordenador(es) da Despesa: Osvaldo Nico Gonçalves e Rosemeire Monteiro de Francisco Ibañez. TC-004192.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Academia de Polícia – ACADEPOL. Ordenador(es) da Despesa: Júlio Gustavo Vieira Guebert e Pedro Luiz de Freitas Banietti. TC-004193.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Corregedoria Geral da Polícia Civil. Ordenador(es) da Despesa: Rui Baracat Guimarães Pereira e João Lopes Filho. TC-004194.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa – DHPP. Ordenador(es) da Despesa: Domingos Paulo Neto. TC-004195.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico – DENARC. Ordenador(es) da Despesa: Ruy Ferraz Fontes, José Aparecido Sanches Severo e Nestor Sampaio Penteado Filho. TC-004196.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Carlos Branco Junior, Carlos Eduardo Silveira Martins e Luis Carlos Duarte. TC-004197.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Américo Sidnei Rissato e Ricardo de Abreu Penteado Fiore. TC-004198.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Franca. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Rodrigues Alves Caleiro, Wanir José da Silveira Junior e Mauro Guimarães Soares. TC-004199.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Luiz Giaretta e Marcus Camargo de Lacerda. TC-004200.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Departamento de Inteligência da Policia Civil. Ordenador(es) da Despesa: Caetano Paulo Filho e Edson Jorge Aidar. TC-004201.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Domingos Paulo Neto, Albano David Fernandes e José de Godoy Pereira Neto. TC-004202.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO. Ordenador(es) da Despesa: Ismael Lopes Rodrigues Junior e Luis Augusto Castilho Storni. TC-004203.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Registro. Ordenador(es) da Despesa: Flávio Ruiz Gastaldi e Carlos Henrique Fogolin de Souza. TC-004204.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Soares da Costa Neto, Marcelo Murat, Marcelo José Carriel Antonio e Lourenço Talamonte Netto. TC-004205.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis. Ordenador(es) da Despesa: Oreste Carósio Neto e Charles Wiston de Oliveira. TC-004206.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral. Ordenador(es) da Despesa: Rogério da Cruz Caradori, Enos Luiz da Silva Correa, Rodrigo de Oliveira Andreo Hernandez e Ziul Martins Rodrigues. TC-004207.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino e Cultura – DEC. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Carlos Pereira Martins, José do Carmo Garcia, Sérgio Felleto, Washington Luiz Gonçalves Pestana, Paulo Henrique Fontoura Faria e Marcelo Miranda de Santana. TC-004208.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 6 – Santos e Registro. Ordenador(es) da Despesa: Rogério Silva Pedro, Luiz Fernando Stefani e Argeo Arias Rodrigues Filho. TC-004209.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 1 – São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: Lourival da Silva Júnior, José Eduardo Stanelis de Aquino e Adalto Martins da Silva. TC-004210.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 7 – Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Valdir Gonçalves Filho, Geórgia Abílio Publio Mendes, Willians de Cerqueira Leite Martins e Benedito Tadeu Galende. TC-004211.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 2 – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: José Ricardo Trevisan Arantes, Eduardo Yasui, Edilson Aparício dos Santos, Carla Danielle Basson e Fagner Alexandre Pompiani. TC-004212.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 3 – Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Alberto Machado, Ziul Martins Rodrigues, Wagner Aparecido Baratto, Marcelo Antonio Jeronimo de Melo e Alexandre Wellington de Souza. TC-004213.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 4 – Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Robson Douglas de Souza e Ézio Carlos Vieira de Melo. TC-004214.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 5 – São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Rogério de Oliveira Xavier, Nelson Adriano Guiotti, Paulo Sérgio Martins e Luis Henrique Di Jacintho Santos. TC-004215.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Telecomunicações – CTEL (sem movimentação). TC-004216.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Centro Integrado de Apoio Patrimonial – CIAP. Ordenador(es) da Despesa: Simone de Assis, Samuel Dias de Oliveira, Gilvan Almeida dos Santos, Jairton de Lucena Ribeiro e Carlos Henrique Ferreira de Araújo. TC-004217.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Subsistência (sem movimentação). TC-004218.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Choque. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Gaspar Gasparian, Luiz Gonzaga de Oliveira Junior e Mário Alves da Silva Filho. TC-004219.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência (sem movimentação). TC-004220.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Regimento de Polícia Montada Nove de Julho. Ordenador(es) da Despesa: João Alves Cangerana Junior, Carlos Eduardo de Lima e César Karim Wara. TC-004221.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Comando de Aviação da Polícia Militar João Negrão. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Luiz Scanhetti Junior e Alexandre José Gomes. TC-004222.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Roberto Rodrigues da Rosa, Luis Edson Gonçalves, Anísio Araújo dos Santos, Sérgio Felleto, Paulo Henrique Fontoura Faria e Antonio Umildevar Dutra Junior. TC-004223.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Escola Superior de Sargentos – ESSGT. Ordenador(es) da Despesa: José do Carmo Garcia, Valdir Motta Tocacelli, Marcos Vidal Diniz, Temístocles Telmo Ferreira de Araújo e Sidney Antonio Bolsoni. TC-004224.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Escola Superior de Soldados "Coronel PM Eduardo Assumpção". Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo de Lima Dib, Valdira Ferreira de Lima, Pedro Luis de Souza Lopes e Marcelo Miranda de Santana. TC-004225.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 – Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Ronaldo Gonçalves Faro, Toni Kasai, Wilson Ferreira de Castro, Eduardo Gottardo de Oliveira, Renato Nery Machado e Jayro da Silva Léo. TC-004226.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 7 – Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Flávia de Paula Santos, Eduardo Zottino de Andrade, Marco Antonio de Oliveira Faria, Jayro da Silva Léo e Rita de Cássia Romão Azevedo. TC-004227.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 8 – Osasco. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Tahara, Adriana Ribeiro Rocha e Antônio Carlos da Silva. TC-004228.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Logística. Ordenador(es) da Despesa: Sidney Mendes de Souza, Marcelo Clemente da Silva e Marco Aurélio Valério. TC-004229.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Pessoal. Ordenador(es) da Despesa: Monica Puliti Dias Ferreira, Fabiana Bergamin e Décio dos Santos Gomes. TC-004230.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC. Ordenador(es) da Despesa: Reynaldo Priell Neto, Guilherme dos Reis Patricio, Gustavo Henrique Lopes Barbosa, Wanderley Virissimo de Oliveira, Francisco Alves Cangerana Neto e Carlos Eduardo de Oliveira. TC-004231.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Corregedoria da Polícia Militar. Ordenador(es) da Despesa: Marcelino Fernandes da Silva. TC-004232.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 – Centro. Ordenador(es) da Despesa: Temístocles Telmo Ferreira de Araújo, Genivaldo Antonio, Ronaldo Miguel Vieira e Miguel Elias Daffara. TC-004233.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 – Sudoeste. Ordenador(es) da Despesa: Vanderlei Ramos, Márcio Necho da Silva, Flávio de Oliveira Martinez e Vinícius Ferreira Paulino Filho. TC-004234.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 3 – Norte. Ordenador(es) da Despesa: Leandro Gomes Santana e Beatrice Helfstein Lima. TC-004235.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 4 – Leste. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Miranda de Santana, Vanderlei de Campos Segundo e Rodrigo Sanchez Félix. TC-004236.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5 – Oeste. Ordenador(es) da Despesa: Alexander Gomes Bento, Marcelo Gonzales Marques e Larry de Almeida Saraiva. TC-004237.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Inteligência da Polícia Militar – CIPM. Ordenador(es) da Despesa: João Silva Soares Castilho, Emerson Davanço, João Luis Mingheti Costa e Rogério Mota da Silva. TC-004238.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Motomecanização – CMM. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Clemente da Silva, Fábio Marcelo Bueno Prado, Edson Silva Júnior, Yurio Edson Caldas Marques de Abreu e Fábio Okasaki Cintra. TC-004239.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Trânsito. Ordenador(es) da Despesa: José Marcelo Macedo Costa, Alexandre César Prates, Daniella Breches Bottcher e Luiz Antonio dos Santos. TC-004240.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento Rodoviário. Ordenador(es) da Despesa: Luis Henrique Di Jacintho Santos, Dinael Carlos Martins, Lourival da Silva Júnior e Ricardo Roberto Tofanelli. TC-004241.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento Ambiental. Ordenador(es) da Despesa: Homero de Giorge Cerqueira, Luis Gustavo Biagioni, Raimundo Nonato Ferreira Filho, Flávia de Paula Santos, Jeferson Campos de Santana e Antonio Carlos Siqueira Campos Junior. TC-004242.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Administração do Corpo de Bombeiros. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Merlin, William Martins Vitorino e Cynthia Montanheiro de Godoy Cicerelli. TC-004243.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Suprimento e Manutenção de Material Operacional de Bombeiros. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Rodrigues Rocha, Mauro Lopes dos Santos e Max Mena. TC-004244.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Grupamento de Bombeiros Marítimo. Ordenador(es) da Despesa: Salvador Alves Diniz Filho, Ricardo Antoniazzi Pelliccioni e Igor Sergei Klein. TC-004245.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Escola Superior de Bombeiros "Coronel PM Paulo Marques Pereira". Ordenador(es) da Despesa: Valdir Pavão, Victor de Freitas Carvalho e Ivair da Silva. TC-004246.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Comando de Bombeiros Metropolitano. Ordenador(es) da Despesa: Henrique Motta Neves, Jefferson de Mello e Marcelo Higino Alves da Silveira. TC-004247.989.19-7 Unidade Gestora Executora: 5º Grupamento de Bombeiros – Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Jefferson de Mello, Márcio André Silva Nunes, Marcus Cardaci e Adriano Martins. TC-004248.989.19-6 Unidade Gestora Executora: 6º Grupamento de Bombeiros – Santos. Ordenador(es) da Despesa: Daniel Tenório dos Santos e Mauricio Biloti Machado Cunha. TC-004249.989.19-5 Unidade Gestora Executora: 7º Grupamento de Bombeiros – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Wilson Lago Filho, Paulo Monteiro Filho e Victor de Freitas Carvalho. TC-004250.989.19-1 Unidade Gestora Executora: 8º Grupamento de Bombeiros – Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Roberto Nauheimer Filho e Eduardo Drigo da Silva. TC-004251.989.19-0 Unidade Gestora Executora: 9º Grupamento de Bombeiros – Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Luis dos Santos, João Henrique Coste, Vitor Puato de Almeida e Luiz Henrique Nomellini. TC-004252.989.19-9 Unidade Gestora Executora: 10º Grupamento de Bombeiros – Marília. Ordenador(es) da Despesa: Miguel Angelo Minozzi, Marcelo Alves dos Santos, Wilson de Góes Junior e Carlos Roberto Rodrigues. TC-004253.989.19-8 Unidade Gestora Executora: 11º Grupamento de Bombeiros – São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: Sadi Fernando Stamborowski, Fabrício Lemos Hunderttmarck e Márcio André Silva Nunes. TC-004254.989.19-7 Unidade Gestora Executora: 13º Grupamento de Bombeiros – São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Adauto Milton Martin Merloti, Renato Neves Rodrigues, Sandro Yukio Kubo e Edmilson Santana Branco. TC-004255.989.19-6 Unidade Gestora Executora: 14º Grupamento de Bombeiros – Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Andrius Amaral de Almeida, Luis Alexandre Olivete e Claudio Aranda Selverio. TC-004256.989.19-5 Unidade Gestora Executora: 15º Grupamento de Bombeiros – Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Miguel Angelo de Campos, Roberto Elias de Souza e Márcio de Lima Renó. TC-004257.989.19-4 Unidade Gestora Executora: 16º Grupamento de Bombeiros – Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Augusto Catelani, Bruno César Penna Gobbo, Kléber Moura de Oliveira, Ivan Luiz Godinho e Harley Washington Almeida Ferreira. TC-004258.989.19-3 Unidade Gestora Executora: 12º Grupamento de Bombeiros – Bauru. Ordenador(es) da Despesa: José Milton Franco de Arruda e Osmar Amaro dos Santos Júnior. TC-004259.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Administração da Superintendência da Polícia Técnico-Científica. Ordenador(es) da Despesa: Rogério Itokazu, Patrícia Harich e Simone Marçal dos Santos. TC-004260.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Centro Médico – CMED. Ordenador(es) da Despesa: Maria Cecília Araújo, Luiz Fernando Adde e Adauto Carvalho Silva. TC-004261.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento da Capital (sem movimentação). TC-004262.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 9 – Sudeste. Ordenador(es) da Despesa: Daniele Cristina Oliveira de Freitas, Rogério Caramit Gomes, Carlos Gomes Machado Neto e Emerson Friano. TC-004263.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 10 – "Tenente Coronel Sandro Moretti Silva Andrade". Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Marcos de Oliveira, Rodrigo Sanchez Felix e Claudio Olival Rodrigues. TC-004264.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba. Ordenador(es) da Despesa: Dejar Gomes Neto, Maurício Guimarães Soares, Edison Giatti Lahoz e Frederico Vesentini. TC-004265.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Diadema. Ordenador(es) da Despesa: Luis Augusto Castilho Storni, Guerdson Ferreira e Ronaldo Tossunian. TC-004266.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: José Ribamar de Freitas Raposo, Elaine Maria Biasoli e Frederico Vesentini. TC-004267.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Genésio Léo Junior e Jair Barbosa Ortiz. TC-004268.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Jair Barbosa Ortiz e Kelly Cristina Saccheto César de Andrade. TC-004269.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Osasco. Ordenador(es) da Despesa: Fabiano Genofre, Maurício Guimarães Soares e Dejar Gomes Neto. TC-004270.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Adalberto Henrique Barbosa, Francisco José Alves Cardoso e Frederico Vesentini. TC-004271.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Shimidt de Paula, Ronaldo Tossunian e Kelly Cristina Saccheto César de Andrade. TC-004272.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra. Ordenador(es) da Despesa: Levi d'Oliveira, Eduardo Antonio Gobbetti e Renato Ferreira. TC-004273.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: José Henrique Paula Ramos, Marcos Rogério Pereira Machado, Antônio Carlos Dias Pereira Filho, José Gonzaga Pereira da Silva Marques e José Antonio de Paiva Gonçalves. TC-004274.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Cruzeiro. Ordenador(es) da Despesa: Sandra Maria Pinto Vergal e Márcio Marques Ramalho. TC-004275.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá. Ordenador(es) da Despesa: Márcio Marques Ramalho e Sandra Maria Pinto Vergal. TC-004276.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí. Ordenador(es) da Despesa: José Gonzaga Pereira da Silva Marques e Tális Prado Pinto. TC-004277.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião. Ordenador(es) da Despesa: Múcio Mattos Monteiro de Alvarenga e José Vinciprova Sobrinho. TC-004278.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté. Ordenador(es) da Despesa: José Antonio de Paiva Gonçalves e João Jacob Sá de Toledo. TC-004279.989.19-8 Unidade Gestora Executora: 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: José Carneiro de Campos Rolim Neto, Roberto José Daher, José Carlos Fernandes da Silva e Oswaldo Diez Junior. TC-004280.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Americana. Ordenador(es) da Despesa: Martha Rocha de Castro e Antonio Luis Tuckumantel. TC-004281.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Bragança Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Eduardo Silveira Martins e José Antônio Carlos de Souza. TC-004282.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca. Ordenador(es) da Despesa: Benedito Antonio Noronha Junior e Paulo Cézar Junqueira Hadich. TC-004283.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Limeira. Ordenador(es) da Despesa: Elaine Maria Biasol, Antonio Luis Tuckumantel e Otávio Ferreira Balbão Junior. TC-004284.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Mogi Guaçu. Ordenador(es) da Despesa: José Antônio Carlos de Souza e Carlos Eduardo Silveira Martins. TC-004285.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Henrique Nabuco de Araújo, Luiz Henrique Zago e Paulo Fernando Grunfeld Villaça Koch. TC-004286.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Cézar Junqueira Hadich e Benedito Antonio Noronha Junior. TC-004287.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Marcus Camargo de Lacerda, Marcelo Rodrigues Alves Caleiro e José Luiz Ramos Cavalcanti. TC-004288.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro. Ordenador(es) da Despesa: José Eduardo Vasconcelos e José Luiz Ramos Cavalcanti. TC-004289.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos. Ordenador(es) da Despesa: Rogério Fakhany Vita, Fernando Luiz Giaretta e Geraldo Souza Filho. TC-004290.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São Joaquim da Barra. Ordenador(es) da Despesa: Sebastião Vicente Picinato, José Bernardino Alecrim e José Carvalho de Araújo Junior. TC-004291.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho. Ordenador(es) da Despesa: Sebastião Vicente Picinato, Plaucio Roberto Rocha Fernandes e José Carvalho de Araújo Junior. TC-004292.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Luiz de Paula Martines, Luiz Roberto Saud Bertozzo e Ricardo Silva Dias. TC-004293.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Roberto Vasconcelos, Mauro Shiguetoshi Chiyoda e Nilton Santos Paschoal. TC-004294.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Assis. Ordenador(es) da Despesa: Newton de Calasans Júnior, José Carlos de Oliveira Junior e Carlos Ricardo Fracasso. TC-004295.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Dracena. Ordenador(es) da Despesa: Nilton Santos Paschoal, Féres Cury Karam e José Carlos de Oliveira Junior. TC-004296.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jaú. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Silva Dias e Euclides Francisco Salviato Junior. TC-004297.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Lins. Ordenador(es) da Despesa: Welinton Martinez Hernandes, Luiz Antonio Hauy e Marcelo César Muniz. TC-004298.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos. Ordenador(es) da Despesa: Antonio José Fernandes Vieira, Wilson Carlos Frazão e José Crisci Manzano. TC-004299.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau. Ordenador(es) da Despesa: Mauro Shiguetoshi Chiyoda, Iêda Maria Cavalli de Aguiar Filgueiras e Nilton Santos Paschoal. TC-004300.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Tupã. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Antonio Hauy, Welinton Martinez Hernandes e Nelson Miguel Sorge Boaretti. TC-004301.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: José Mauro Venturelli, Elizio Aparecido Ferreira, Silas José dos Santos e Luis Roberto Rissi. TC-004302.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Andradina. Ordenador(es) da Despesa: José Astolfo Júnior e Mauro Gabriel. TC-004303.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva. Ordenador(es) da Despesa: Luis Roberto Rissi e Marcos Júlio Conarcchia. TC-004304.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jales. Ordenador(es) da Despesa: Charles Wiston de Oliveira, Luis Roberto Rissi, Elizio Aparecido Ferreira e Oreste Carosio Neto. TC-004305.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Júlio Cornacchia, Luis Roberto Rissi e Eder Galavoti Rodrigues. TC-004306.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga. Ordenador(es) da Despesa: Elizio Aparecido Ferreira, José Mauro Venturelli, Charles Wiston de Oliveira e Silas José dos Santos. TC-004307.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Santos. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Topfer Schneider, Antonio Sérgio Messias e Rita de Cássia Garcia Mendez Almeida. TC-004308.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Henrique Fogolin de Souza, Luiz Eduardo Fiore Maia e Jaime Marcelo da Fonte Nogueira. TC-004309.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Carvalho Gregório e Ivan Agostinho Silva. TC-004310.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo José Carriel Antonio, José Maria Spim Ervilha, Lourenço Talamonte Netto e Wilson Roberto Negrão de Almeida Barros. TC-004311.989.19-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Avaré. Ordenador(es) da Despesa: Rubens César Garcia Jorge e Aulo Rafael de Luna Pedrosa Fernandes. TC-004312.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Murat e Madeleine Marie Gomes Caputo. TC-004313.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva. Ordenador(es) da Despesa: Aulo Rafael de Luna Pedrosa Fernandes e Rubens César Garcia Jorge. TC-004314.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Processamento de Dados – CPD (sem movimentação). TC-004315.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Centro Odontológico. Ordenador(es) da Despesa: José Carlos Lago, Guilherme Peretto, Celso Komoguchi Ogata e Adriana Maria Finotti Fernandes Oliveira. TC-004316.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Presídio da Polícia Militar "Romão Gomes". Ordenador(es) da Despesa: Edson Luis da Silva Simeira e José Cassini de Oliveira. TC-004317.989.19-2 Unidade Gestora Executora: 18º Grupamento de Bombeiros – Barueri. Ordenador(es) da Despesa: Marcos de Mattos, Humberto César Leão, Catarina Sanches Prestes, Wilson de Góes Junior e Alessandro da Silva. TC-004318.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Walmir Geralde e Nelson Barbosa Filho. TC-004319.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Material Bélico – CMB. Ordenador(es) da Despesa: Marco Aurélio Valério, Marcelo Hsiao, Raimundo Ramos Junior e Carlos Elias Alves Pires. TC-004320.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Escola de Educação Física – EEF. Ordenador(es) da Despesa: Sérgio Luiz Alves de Miranda, Ricardo de Freitas Villalva, Washington Luiz Gonçalves Pestana e Fábio Rogério Candido. TC-004321.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 8 – CPI 8 – "Coronel PM João Ferreira" – Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Adilson Luis Franco Nassaro, Flávio de Oliveira Martinez e Carlos Vitor Negri da Silva. TC-004322.989.19-5 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento Área Metropolitana 11. Ordenador(es) da Despesa: Robinson Cabral de Oliveira, Valter Luis Sales Gonçalves e Alexandre Monclus Romanek. TC-004323.989.19-4 Unidade Gestora Executora: 1ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 1DSP-DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Elson Alexandre Sayão, Roberto Monteiro de Andrade Junior e Antonio José Correa de Sampaio. TC-004324.989.19-3 Unidade Gestora Executora: 2ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 2DSP-DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Francisco Augusto Dias, Antonio José Correa de Sampaio, Oswaldo Arcas Filho e Cosmo Stikovics Filho. TC-004325.989.19-2 Unidade Gestora Executora: 3ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 3DSP-DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Milson Sérgio Vasques Calves, Elson Alexandre Sayão e Antonio José Correa de Sampaio. TC-004326.989.19-1 Unidade Gestora Executora: 4ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 4DSP-DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Carlos do Carmo, Marco Antônio Pereira Novaes de Paula Santos e Jurandir Correia de Sant'Anna. TC-004327.989.19-0 Unidade Gestora Executora: 5ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 5DSP-DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Armando de Oliveira Costa Filho, Jurandir Correia de Sant'Anna e Marco Antônio Pereira Novaes de Paula Santos. TC-004328.989.19-9 Unidade Gestora Executora: 6ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 6DSP-DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Cosmo Stikovics Filho e Oswaldo Arcas Filho. TC-004329.989.19-8 Unidade Gestora Executora: 7ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 7DSP-DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Marcel Druziani, Oswaldo Arcas Filho, Jorge Carlos Carrasco e Hélio Bressan. TC-004330.989.19-5 Unidade Gestora Executora: 8ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 8DSP-DECAP. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Mestre Junior e Hélio Bressan. TC-004331.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 9 – CPI 9 – Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Erico Hammerschmidt Junior, Carlos Eduardo Fanti e Márcio Silveira Franco. TC-004332.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento da Área Metropolitana 12 – Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Wagner Tadeu Silva Prado, José Carlos Alves Brandão, Luis Claudio Figueiredo Barnabé e Leandro Lessa Leandro. TC-004333.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Comando de Bombeiros do Interior. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Alberto Rodrigues da Silva, Newton dos Reis Barreira e Rodrigo Moreira Leal. TC-004334.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 9 – Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Luis Tuckumantel, Kléber Antonio Torquato Altale e Osmar Guimarães Junior. TC-004335.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC. Ordenador(es) da Despesa: Marco Antônio Pereira Novaes de Paula Santos, Emygdio Machado Neto e Sérgio Paulo Mendes. TC-004336.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 10 – CPI 10 – Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Augusto Leite Motooka, Manuel Alves Guimarães e Daniel Rodrigues Prado. TC-004337.989.19-8 Unidade Gestora Executora: 19º Grupamento de Bombeiros – Jundiaí. Ordenador(es) da Despesa: Eli José Tavares, André Luiz Bicudo e Oswaldo Julião Junior. TC-004338.989.19-7 Unidade Gestora Executora: 20º Grupamento de Bombeiros – Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Nilton César Zacarias Pereira, Lidiara Beatriz Kurachi Lenarduzzi, Wagner Francisco Peron e José Luiz Ferrari Ferreira. TC-004339.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Divisão de Suprimentos. Ordenador(es) da Despesa: Bento da Cunha Júnior e Lenita Queiroz Seta Hatsushi. TC-004340.989.19-3 Unidade Gestora Executora: 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Roberto José Daher e Aldo Galiano Junior. TC-004341.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Centro Integrado de Apoio Financeiro – CIAF. Ordenador(es) da Despesa: Cleonice Alves da Silva, Sandra Aparecida Poltronieri de Souza e André Marcelo Baptista Assis. TC-004342.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Comunicação Social da Policia Militar. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Luis Pelegrini, Luiz Antonio dos Santos e Emerson Massera Ribeiro. TC-004343.989.19-0 Unidade Gestora Executora: 17º Grupamento de Bombeiros – Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Joaquim de Oliveira Neto, Denilson Aparecido Ostroski, Reinaldo de Almeida do Nascimento e Edson Lino de Souza. TC-004344.989.19-9 Unidade Gestora Executora: 1º Batalhão de Polícia Rodoviária – 1º BPRV. Ordenador(es) da Despesa: Alexandre da Silva Xavier e Fábio Paganotto Carvalho. TC-004345.989.19-8 Unidade Gestora Executora: 2º Batalhão de Polícia Rodoviária – 2º BPRV. Ordenador(es) da Despesa: Ordival Affonso Junior, Adriano Aranão e Heraldo Carlos Monteiro. TC-004346.989.19-7 Unidade Gestora Executora: 3º Batalhão de Polícia Rodoviária – 3º BPRV. Ordenador(es) da Despesa: Dinael Carlos Martins, Cyro Caramaschi, Luodenir Gonzaga Bueno e Kátia Regina Firmino Christofalo. TC-004347.989.19-6 Unidade Gestora Executora: 4º Batalhão de Polícia Rodoviária – 4º BPRV. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Roberto Tofanelli, Hugo Maeda Yanase e Pedro Luis de Souza Lopes. TC-004348.989.19-5 Unidade Gestora Executora: 5º Batalhão de Polícia Rodoviária – 5º BPRV. Ordenador(es) da Despesa: Maurício Guerra, Marcel Ribeiro de Lima, Menemilton Soares de Souza Junior e Hugo Araújo Santos. TC-004349.989.19-4 Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 10 – Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Nelson Barbosa Filho, Walmir Geralde e Carlos Antonio Mendonça Casati. TC-004350.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Centro Integrado de Comando e Controle – CICC. Ordenador(es) da Despesa: Renato Topan e Carlos Sérgio Câmara Saú. TC-004351.989.19-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Operações da Polícia Militar – COPOM. Ordenador(es) da Despesa: Marcello Streifinger, Clayton César Rodrigues, Sérgio Ricardo Agassi de Oliveira, Miguel Jodas e Alexandre Carlos Marques.

Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HC USP Ribeirão. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018. Responsável(is): Benedito Carlos Maciel (Superintendente) e Antonio Pazin Filho (Superintendente Substituto). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

Órgão: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Dalmo do Valle Nogueira, Bruno Raimundo Caetano (Diretores-Executivos) e Carlos Eduardo Torres Freire (Diretor-Executivo Interino). Advogado(s): João Carlos Macruz (OAB/SP nº 90.603) e Lia Cruz Moura (OAB/SP nº 310.542). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Consórcio Biocap (constituído pelas empresas Golden Distribuidora Ltda. e Viasoft Soluções Tecnológicas Ltda.). Objeto: Fornecimento de solução e prestação de serviços para coleta biométrica unificada, incluindo equipamentos, softwares, treinamentos, suporte técnico e sustentação. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Mohring Macedo (Diretor de Operações). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 14-07-20. Valor – R$33.946.483,20. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.

Representante(s): Akiyama S.A. – Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Sistemas. Representado(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, no Pregão Eletrônico nº 20/2020, objetivando o fornecimento de solução e a prestação de serviços para coleta biométrica unificada, incluindo equipamentos, softwares, treinamentos, suporte técnico e sustentação. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.

Representante(s): Akiyama S.A. – Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Sistemas. Representado(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP no Pregão Eletrônico nº 20/2020, objetivando o fornecimento de solução e prestação de serviços para coleta biométrica unificada incluindo equipamentos, softwares, treinamentos, suporte técnico e sustentação. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Golden Distribuidora Ltda. Objeto: Fornecimento de solução e prestação de serviços para coleta biométrica unificada, incluindo equipamentos, softwares, treinamentos, suporte técnico e sustentação. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Mohring Macedo (Diretor de Operações). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-05-21. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Golden Distribuidora Ltda. Objeto: Fornecimento de solução e prestação de serviços para coleta biométrica unificada, incluindo equipamentos, softwares, treinamentos, suporte técnico e sustentação. Responsável(is): Murilo Mohring Macedo (Diretor) e Idel Suarez Vilela (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-01-22. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

09 TC-017456.989.22-7

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Golden Distribuidora Ltda. Objeto: Fornecimento de solução e prestação de serviços para coleta biométrica unificada, incluindo equipamentos, softwares, treinamentos, suporte técnico e sustentação. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Jorge Antonio Weschenfelder (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-08-22. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio TGS – Manutenção Linhas 11 e 12 (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Gros Engenharia EIRELI e Spavias Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da via permanente das Linhas 11 – Coral e 12 – Safira da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente) e Milton Frasson (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente), Milton Frasson, José Augusto Rodrigues Bissacot, Carlos Roberto dos Santos (Diretores), Edgar Fressato Carneiro (Gerente) e Fernando Alves Ciote (Chefe). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 14-12-18. Valor – R$163.995.744,71. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Maria Regina Scurachio Sales (OAB/SP nº 111.585), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Melina Kurcgant (OAB/SP nº 129.798), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Danielle Alice Battiston (OAB/SP nº 289.300), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em Sessão de 08-11-22.

Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio TGS – Manutenção Linhas 11 e 12 (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Gros Engenharia EIRELI e Spavias Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da via permanente das Linhas 11 – Coral e 12 – Safira da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is): Felissa Sousa Alarcon, Luiz Eduardo Argenton (Diretores), Wilson Nagy Lopretto (Gerente Geral) e Sérgio Luis Silva (Gerentes). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-09-20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Maria Regina Scurachio Sales (OAB/SP nº 111.585), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Melina Kurcgant (OAB/SP nº 129.798), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Danielle Alice Battiston (OAB/SP nº 289.300), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em Sessão de 08-11-22.

Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): AMIL Assistência Médica Internacional S.A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, pronto-socorro, atendimento ambulatorial, exames laboratoriais especializados e complementares, serviços auxiliares, partos e cirurgias aos empregados da FDE e dependentes. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Márcia Esteves Monteiro (Diretora). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcia Esteves Monteiro (Diretora) e Luis Augusto Cannizzaro Moraes (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 22-12-16. Valor – R$9.797.020,20. Advogado(s): Célia Padilha Xavier (OAB/SP nº 134.178), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.

Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços médicos a todos os empregados, alunos aprendizes e diretores da CPTM, e seus dependentes diretos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente da CPTM). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente da CPTM), Milton Frasson (Diretor da CPTM) e Elisabete Cristina de Carvalho (Gerente da CPTM). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 27-10-17. Valor – R$194.993.820,00. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Maria Regina Scurachio Sales (OAB/SP nº 111.585), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Rogério Felippe da Silva (OAB/SP nº 73.834) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços médicos a todos os empregados, alunos aprendizes e diretores da CPTM, e seus dependentes diretos. Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente da CPTM), Felissa Sousa Alarcon (Diretora da CPTM) e Ivan Aparecido de Souza Moreno (Gerente da CPTM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-02-20. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Maria Regina Scurachio Sales (OAB/SP nº 111.585), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Rogério Felippe da Silva (OAB/SP nº 73.834) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Banco BTG Pactual S.A. Objeto: Comercialização de energia elétrica a ser disponibilizada no ponto de entrega durante o período de suprimento – Lote 7. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Milton Gioia Junior (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Gioia Júnior (Diretor) e Antonio Márcio Barros Silva (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 28-05-19. Valor – R$69.670.692,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A. Objeto: Comercialização de energia elétrica a ser disponibilizada no ponto de entrega durante o período de suprimento – Lotes 8 e 9. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Gioia Júnior (Diretor) e Antonio Márcio Barros Silva (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-015256.989.22-9). Contrato de 28-05-19. Valor – R$138.298.296,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Capitale Energia Comercializadora Ltda. Objeto: Comercialização de energia elétrica a ser disponibilizada no ponto de entrega durante o período de suprimento – Lote 10. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Gioia Júnior (Diretor) e Antonio Márcio Barros Silva (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-015256.989.22-9). Contrato de 28-05-19. Valor – R$69.149.580,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): EDP – Comercialização e Serviços de Energia Ltda. Objeto: Comercialização de energia elétrica a ser disponibilizada no ponto de entrega durante o período de suprimento – Lotes 11 e 12. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Gioia Júnior (Diretor) e Antonio Marcio Barros Silva (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-015256.989.22-9). Contrato de 28-05-19. Valor – R$138.941.136,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Contratada(s): EMIBM Engenharia e Inovação Ltda. Objeto: Execução de obra de reforma geral interna do Edifício Santa Margarida, localizado na Avenida Liberdade, nº 32 - Centro - São Paulo, compreendendo obras de adequações físicas (arquitetura e civis), instalações hidrossanitárias e elétricas, segurança contra incêndio, climatização e renovação de ar interno do prédio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior (Defensor Público-Geral). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Tiago Augusto Bressan Buosi (Coordenador). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 28-04-22. Valor – R$7.002.070,66. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Itaquaquecetuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-09-21. Advogado(s): Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Lílian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Roberta Figueiredo Apolinário da Silva (OAB/SP nº 344.338) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Itaquaquecetuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-11-21. Advogado(s): Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Lílian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Roberta Figueiredo Apolinário da Silva (OAB/SP nº 344.338) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.

Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante disponibilização de veículos novos e seminovos em caráter não eventual, com/sem condutor e com combustível, objetivando o deslocamento para apoio a atividades técnico-administrativas em todas as linhas da CPTM. Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Gilsa Eva de Souza Costa (Diretora) e Patrícia Fernandes de Souza Florêncio (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-22. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante disponibilização de veículos novos e seminovos em caráter não eventual, com/sem condutor e com combustível, objetivando o deslocamento para apoio a atividades técnico-administrativas em todas as linhas da CPTM. Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Gilsa Eva de Souza Costa (Diretora) e Patrícia Fernandes de Souza Florêncio (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-05-22. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Telefônica Brasil S.A. Objeto: Prestação de serviços de comunicação multimídia, acesso à internet e trânsito internet, englobando o gerenciamento da rede IP multisserviços e dos recursos agregados, sem caráter de exclusividade, bem como fornecimento de informações às unidades indicadas pelos órgãos/entidades signatários que integram ou vierem a integrar a Rede INTRAGOV, doravante denominados OES. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Idel Suarez Vilela (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-03-22. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação de cartão alimentação, na quantidade estimada de 10.000 beneficiários, na forma de cartão eletrônico com chip de segurança a ser carregado mensalmente, para aquisição de gêneros alimentícios "in natura" em estabelecimentos comerciais credenciados. Responsável(is): Pasqual Barretti (Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-06-22. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Márcia Walquiria Batista dos Santos (OAB/SP nº 113.076), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Gisela de Conti Ferreira Onuchic (Diretora Técnica Estadual), Marcelo Knobel (Reitor da UNICAMP) e João Batista de Miranda (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$129.319.140,14. Advogado(s): Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2015. Responsável(is): Vahan Agopyan (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-01-20, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Maria Helena Catelli de Carvalho, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela  Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-7.

Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2015. Responsável(is): Vahan Agopyan (Vice-Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-11-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Valdir José Barbanti, negando-lhe registro. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-7.

Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias – UNESP – Campus de Jaboticabal, no exercício de 2014. Responsável(is): Maria Cristina Thomaz (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-10-18, que julgou irregular o ato de aposentadoria do servidor José Fernando Durigan, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237) e Melyssa Cláudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalização atual: GDF-3.

Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Artes – UNESP – Campus de São Paulo, no exercício de 2014. Responsável(is): Mário Fernando Bolognesi (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-06-17, que julgou irregular o ato de aposentadoria do servidor Giácomo Bartoloni, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285) e Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Luis Claudio Manfio. Fiscalização atual: GDF-3.

Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Aposentadorias concedidas pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2015. Responsável(is): José Tadeu Jorge (Reitor), Maria Aparecida Quina de Souza (Coordenadora), Antonio José de Almeida Meirelles, Antonio Carlos Bannwart, Newton Cesário Frateschi, Ivan Felizardo Contrera Toro, Alexandre Leite Rodrigues de Oliveira e Jorge Sidney Coli Junior (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-07-21 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegais os atos de aposentadoria, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalização atual: UR-3.

Recorrente(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Assunto: Aposentadorias concedidas pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2015. Responsável(is): José Tadeu Jorge (Reitor), Maria Aparecida Quina de Souza (Coordenadora), Antonio José de Almeida Meirelles, Antonio Carlos Bannwart, Newton Cesário Frateschi, Ivan Felizardo Contrera Toro, Alexandre Leite Rodrigues de Oliveira e Jorge Sidney Coli Junior (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-07-21 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegais os atos de aposentadoria, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo e José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: UR-3.

Recorrente(s): Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo – PFE. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no exercício de 1996. Responsável(is): Yvone Vera da Cruz, Clélia Aparecida dos Santos, Sonia Regina Prado Ferreira e Márcia Cristina A. Deboni (Diretoras de Serviço). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-03-99, que julgou legal o ato de aposentadoria da servidora Elza do Amaral Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Luis Claudio Manfio. Fiscalização atual: GDF-2.

Órgão: Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2015. Responsável(is): Marcos Ribeiro de Mendonça (Diretor-Presidente). Advogado(s): Fernanda Squinzari (OAB/SP nº 228.418) e Antonio Paulo de Mattos Donadelli (OAB/SP nº 235.964). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-2.

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. Objeto: Execução de obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo, reurbanização e estruturas metálicas das estações São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União da Linha 15 – Prata. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Carlos Eduardo Paixão de Almeida (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 25-11-16. Valor – R$57.747.045,38. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-2.

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. Objeto: Execução de obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo, reurbanização e estruturas metálicas das estações São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União da Linha 15 – Prata. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor), Carlos Eduardo Paixão de Almeida e Roberto Torres Rodrigues (Gerentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. Objeto: Execução de obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo, reurbanização e estruturas metálicas das estações São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União da Linha 15 – Prata. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Roberto Torres Rodrigues (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-05-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. Objeto: Execução de obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo, reurbanização e estruturas metálicas das estações São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União da Linha 15 – Prata. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Carlos Eduardo Paixão de Almeida (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. Objeto: Execução de obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo, reurbanização e estruturas metálicas das estações São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União da Linha 15 – Prata. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor), Carlos Alberto Paixão de Almeida e Roberto Torres Rodrigues (Gerente). Em Julgamento: Termos de Aceitação Provisória de 03-08-18 e 28-01-19. Termo de Aceitação Definitiva de 31-10-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Sices Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para execução, operação e manutenção de usina minigeradora fotovoltaica de 4800 KWP, na Estação de Tratamento de Esgotos do Município de Sarapuí, Unidade de Negócio Alto Paranapanema – RA. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Ricardo Daruiz Borsari (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ivan Sobral de Oliveira (Superintendente) e Ricardo Daruiz Borsari (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 07-01-20. Valor – R$15.313.000,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Sices Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para execução, operação e manutenção de usina minigeradora fotovoltaica de 4800 KWP, na Estação de Tratamento de Esgotos do Município de Sarapuí, Unidade de Negócio Alto Paranapanema – RA. Responsável(is): Ivan Sobral de Oliveira (Superintendente), Ricardo Daruiz Borsari, Monica Ferreira do Amaral Porto (Diretores) e Gisele Alessandra Nunes da Cunha Abreu (Administradora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Sices Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para execução, operação e manutenção de usina minigeradora fotovoltaica de 4800 KWP, na Estação de Tratamento de Esgotos do Município de Sarapuí, Unidade de Negócio Alto Paranapanema – RA. Responsável(is): Monica Ferreira do Amaral Porto (Diretora). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 15-07-21. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – STM – Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – UCCMCP. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de São Paulo. Responsável(is): Clodoaldo Pelissioni (Secretário Estadual), Celso Jorge Caldeira (Coordenador) e  Francisco Macena da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$15.258.504,12. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – STM – Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – UCCMCP. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de São Paulo. Responsável(is): Clodoaldo Pelissioni (Secretário Estadual), Celso Jorge Caldeira (Coordenador) e Júlio Francisco Semeghini Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$16.459.874,56. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – STM – Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – UCCMCP. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de São Paulo. Responsável(is): Clodoaldo Pelissioni (Secretário Estadual), Michael Sotelo Cerqueira (Coordenador), Júlio Francisco Semeghini Neto e Mauro Ricardo Machado Costa (Secretários Municipais). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$4.643.308,12. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – STM – Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – UCCMCP. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de São Paulo. Responsável(is): Clodoaldo Pelissioni (Secretário Estadual), Michael Sotelo Cerqueira (Coordenador) e Mauro Ricardo Machado Costa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$3.879.592,10. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2006. Responsável(is): Suely Vilela (Reitora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-10-19, na parte que julgou ilegal o ato de admissão do servidor Daniel Henrique Bandoni, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Jaqueline Aneia Simões (OAB/SP nº 172.758), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733) e outros. Acompanha(m): TC-028573/026/10. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-7.

Órgão: Secretaria de Estado da Saúde. Unidade Gestora Executora: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Exercício: 2008. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Coordenador de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde), Enio Márcio Maia Guerra (Diretor Técnico do Conjunto Hospitalar de Sorocaba), Caichi Iwata,  Sidnei Nassif Abdalla, Edson Massamori Nakazone, Heitor Fernando Xediek Consani, Ricardo José Salim (Ordenadores de Despesa do Conjunto Hospitalar de Sorocaba), Maria Cristina Lopes Trujilo Nunes, Marcelo Fernando Zambonini (Responsáveis pelo Almoxarifado do Conjunto Hospitalar de Sorocaba), Valmei Miranda e Zilda Ribeiro dos Santos (Responsáveis por adiantamentos do Conjunto Hospitalar de Sorocaba). Advogado(s): Renato Tufi Salim (OAB nº 22.292), Michel Pazini Ayres (OAB nº 315.976), Laura Fernanda Remédio (OAB nº 208.119), Andressa Ap. Giardini (OAB nº 229.747), Renato de Luizi Junior (OAB nº 52.901) e outros. Acompanha(m): TC-013254/026/16, TC-044403/026/10 e TC-008654/026/09. Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Objeto: Repasse de recursos financeiros para concessão de auxílio moradia às 500 famílias ocupantes da área objeto de reintegração de posse, localizada na Estrada São Francisco, Jardim Helena, no Município de Taboão da Serra. Responsável(is): Antônio Carlos do Amaral Filho, José Milton Dallari Soares, Marcos Rodrigues Penido, Nédio Henrique Rosselli Filho, Humberto Emmanuel Schimidt Oliveira, Reinaldo Iapequino, Silvio Vasconcellos (Diretores-Presidentes da CDHU), Guaracy Fontes Monteiro Filho, Américo Calandriello Junior, Ernesto Mascellani Neto, Carlos Alberto Fachini, Marcelo Hercolin (Diretores da CDHU), Fernando Fernandes Filho e José Aprígio da Silva (Prefeitos) Em Julgamento: Termos Aditivos de 19-07-13, 12-09-13, 20-12-18, 20-12-19, 22-12-20, 12-03-21 e 11-06-21. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), João Vicente Soares Dale Coutinho (OAB/SP nº 312.761), Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentaria e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Objeto: Desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no Hospital Municipal "Dr. Domingo Marcolino Braile", na Região DRS-XV – São José do Rio Preto Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Osmar Mikio Moriwakicrs (Coordenador Estadual), Silvia Elisabeth Forti Storti (Diretora Estadual) e Edson Edinho Coelho Araújo (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 09-12-21. Valor – R$18.000.000,00. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentaria e Financeira – CGOF. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Silvia Elisabeth Forti Storti, Sueli dos Santos (Diretoras Estaduais), Júlio César Rodrigues Verdi (Assessor Técnico Estadual) e Edson Edinho Coelho Araújo (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$14.341.774,30. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Celina Maria Vendramini França” – AME Tupã. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Adjunto), Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP) e Trajano Sardenberg (Vice-Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-04-22. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Apiaí. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Apiaí. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar na manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Sérgio Victor Borges Barbosa (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-22. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Vanderlei Rafael de Almeida (OAB/SP nº 261.967), João Baptista de Freitas Nalini (OAB/SP nº 334.828) e Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Objeto: Integrar a entidade ao Sistema Único de Saúde –  SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo de Oliveira e Silva (Prefeito) e Wagner Lourenço (Interventor dos Serviços do SUS da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 28-07-21. Valor – R$15.871.434,72. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Objeto: Integrar a entidade ao Sistema Único de Saúde –  SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Paulo de Oliveira e Silva (Prefeito) e Wagner Lourenço (Interventor dos Serviços do SUS da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-21. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Contratante: Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu. Contratada(s): Instituto Santa Dulce. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada em gestão ambulatorial, para terceirização de mão de obra médica e de enfermagem para a central de atendimento da COVID-19. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Wagner Bento da Costa (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 06-01-21. Valor – R$178.500,00. Advogado(s): Simone Silva Melcher (OAB/SP nº 187.725), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215) e Marcelo Pio Pires (OAB/SP nº 305.057). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

Contratante: Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu. Contratada(s): Instituto Santa Dulce. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada em gestão ambulatorial, para terceirização de mão de obra médica e de enfermagem para a central de atendimento da COVID-19. Responsável(is): Wagner Bento da Costa (Prefeito) e Dorival Norberto dos Reis (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Simone Silva Melcher (OAB/SP nº 187.725), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215) e Marcelo Pio Pires (OAB/SP nº 305.057). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

Contratante: Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu. Contratada(s): Instituto Santa Dulce. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada em gestão ambulatorial, para terceirização de mão de obra médica e de enfermagem para a central de atendimento da COVID-19. Responsável(is): Wagner Bento da Costa (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-04-21. Advogado(s): Simone Silva Melcher (OAB/SP nº 187.725), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215) e Marcelo Pio Pires (OAB/SP nº 305.057). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

Contratante: Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu. Contratada(s): Instituto Santa Dulce. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada em gestão ambulatorial, para terceirização de mão de obra médica e de enfermagem para a central de atendimento da COVID-19. Responsável(is): Dorival Norberto dos Reis (Diretor). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 10-12-21. Advogado(s): Simone Silva Melcher (OAB/SP nº 187.725), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215) e Marcelo Pio Pires (OAB/SP nº 305.057). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de vale-refeição e de vale-alimentação. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Adam Akihiro Kubo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 04-12-20. Valor – R$295.444.019,52. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360) e Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Representante(s): Lexpert Serviços Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Sorocaba. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Eletrônico nº 165/2021 – CPL nº 33/2021, objetivando o registro de preços para contratação do Projeto “Maluquinho por Robótica”, para atender os alunos do 1º ao 5º anos do Ensino Fundamental. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentações orais proferidas em Sessões de 27-09-22 e 08-11-22.

Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Carthago Editorial Ltda. Objeto: Registro de Preços para fornecimento do Projeto "Maluquinho por Robótica", para atender os alunos dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Márcio Bortolli Carrara (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 23-09-21. Valor – R$26.289.966,70. Notas de Empenho. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentações orais proferidas em Sessões de 27-09-22 e 08-11-22.

Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Carthago Editorial Ltda. Objeto: Registro de preços para fornecimento do Projeto "Maluquinho por Robótica", para atender os alunos dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentações orais proferidas em Sessões de 27-09-22 e 08-11-22.

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim. Contratada(s): Auto Posto Rodrigues & Neves Ltda. Objeto: Fornecimento de combustível para os veículos da frota do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelos Instrumentos: José Eraldo Scanavachi (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 13-05-14. Valor – R$2.053.754,00. Termos Aditivos de 09-01-15, 26-02-15, 22-10-15, 30-12-15 e 02-02-16. Advogado(s): Régis Alexandre Hipólito (OAB/MG nº 84.875), Fabiana Diogo da Rocha Bonini (OAB/SP nº 382.479), Pedro Alves dos Santos (OAB/SP nº 65.539) e Flávia Michelle dos Santos Munhoz Gôngora (OAB/SP nº 226.946). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim. Contratada(s): Auto Posto Rodrigues & Neves Ltda. Objeto: Fornecimento de combustível para os veículos da frota do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: José Eraldo Scanavachi (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 15-07-15. Valor – R$285.600,00. Termo Aditivo de 22-10-15. Advogado(s): Régis Alexandre Hipólito (OAB/MG nº 84.875), Fabiana Diogo da Rocha Bonini (OAB/SP nº 382.479), Pedro Alves dos Santos (OAB/SP nº 65.539) e Flávia Michelle dos Santos Munhoz Gôngora (OAB/SP nº 226.946). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim. Contratada(s): Auto Posto Rodrigues & Neves Ltda. Objeto: Fornecimento de combustível para os veículos da frota do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Eraldo Scanavachi (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Eraldo Scanavachi e Gilmar de Oliveira Pezotti (Prefeitos). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 18-05-16. Valor – R$158.650,00. Termos Aditivos de 16-05-17 e 16-05-18. Advogado(s): Pedro Alves dos Santos (OAB/SP nº 65.539) e Flávia Michelle dos Santos Munhoz Gôngora (OAB/SP nº 226.946). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim. Contratada(s): Rede Sol Fuel Distribuidora S/A. Objeto: Fornecimento de combustível para os veículos da frota do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Eraldo Scanavachi (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Eraldo Scanavachi e Gilmar de Oliveira Pezotti (Prefeitos). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 18-05-16. Valor – R$332.400,00. Termos Aditivos de 16-05-17 e 16-05-18. Advogado(s): Pedro Alves dos Santos (OAB/SP nº 65.539) e Flávia Michelle dos Santos Munhoz Gôngora (OAB/SP nº 226.946). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim. Contratada(s): Super Diesel Combustíveis Ltda. (atualmente Distribuidora Jacob de Petróleo Ltda.). Objeto: Fornecimento de combustível para os veículos da frota do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Eraldo Scanavachi (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Eraldo Scanavachi e Gilmar de Oliveira Pezotti (Prefeitos). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 18-07-16. Valor – R$414.720,00. Termo Aditivo de 17-07-17. Advogado(s): Pedro Alves dos Santos (OAB/SP nº 65.539) e Flávia Michelle dos Santos Munhoz Gôngora (OAB/SP nº 226.946). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Novo Rumo Sinalização Viária Ltda. Objeto: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico através de equipamentos de controle de velocidade, de restrição veicular com classificação de veículos e de vídeo captura. Responsável(is): Mantovani Franco (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-07-22. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

Representante(s): Ilumisul Soluções Urbanas e Luminotécnica Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. Responsável(is): Rodrigo Falsetti (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu na Concorrência nº 01/2022, objetivando a prestação de serviços continuados de manutenção corretiva, preventiva e preditiva em todo parque de iluminação pública existente de ruas e avenidas, cadastramento georreferenciado, bem como nas futuras expansões do Município, atendendo todos os equipamentos instalados em postes públicos, aplicando o conceito da logística reversa nos materiais retirados com emissão de certificado de comprovação do descarte, visando à sustentabilidade ambiental. Advogado(s): Marcelo Henrique Barretti Olivo (OAB/SP nº 295.998), Antônio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Câmara Municipal: Sorocaba. Exercício: 2018. Presidentes: Rodrigo Maganhato e Renan dos Santos. Períodos: (01-01-18 a 29-08-18, 31-08-18 a 31-12-18) e (30-08-18). Advogado(s): Márcia Pegorelli Antunes (OAB/SP nº 103.327), Marcos Maciel Pereira (OAB/SP nº 152.858), Almir Ismael Barbosa (OAB/SP nº 263.566) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida em sessão de 29-03-22.

Câmara Municipal: Ouro Verde. Exercício: 2020. Presidente: Antonio Martins. Advogado(s): Bárbara Yoshimura (OAB/SP nº 350.687). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

Prefeitura Municipal: Taquarivaí. Exercício: 2020. Prefeito(a): Maria Sebastiana Cecé Cardoso Priosti. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Paulo César Carneiro Cardoso (OAB/SP nº 350.861). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

Prefeitura Municipal: Itanhaém. Exercício: 2020. Prefeito(a): Marco Aurélio Gomes dos Santos. Advogado(s): Marco Aurélio Gomes dos Santos (OAB/SP nº 207.322) e Eduardo Gomes dos Santos (OAB/SP nº 219.523). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

Prefeitura Municipal: São Bernardo do Campo. Exercício: 2020. Prefeitos: Orlando Morando Junior e Marcelo de Lima Fernandes. Períodos: (01-01-20 a 18-01-20; 26-01-20 a 31-12-20) e (19-01-20 a 25-01-20). Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3. Sustentação oral proferida em Sessão de 30-08-22.

Prefeitura Municipal: Lindóia. Exercício: 2020. Prefeito(a): Luiz Carlos Scarpioni Zambolim. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida em sessão de 08-11-22.

Prefeitura Municipal: Agudos. Exercício: 2020. Prefeitos: Altair Francisco Silva e Jaime Caputti. Períodos: (01-01-20 a 13-05-20, 28-05-20 a 31-12-20) e (14-05-20 a 27-05-20). Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

Prefeitura Municipal: Sumaré. Exercício: 2020. Prefeito(a): Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

Prefeitura Municipal: Campos do Jordão. Exercício: 2020. Prefeito(a): Frederico Guidoni Scaranello. Advogado(s): Elias Nejar Badú Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Iris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaíque Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quinderé Caiuby (OAB/SP nº 435.855) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida em sessão de 18-10-22.

Prefeitura Municipal: Marília. Exercício: 2020. Prefeito(a): Daniel Alonso. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-8.

Prefeitura Municipal: Barretos. Exercício: 2020. Prefeito(a): Guilherme Henrique de Ávila. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Júnior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Prefeitura Municipal: Igarapava. Exercício: 2020. Prefeito(a): José Ricardo Rodrigues Mattar. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. Sustentação oral proferida em sessão de 22-11-22.

Prefeitura Municipal: Itapirapuã Paulista. Exercício: 2020. Prefeito(a): João Batista de Almeida César. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. Sustentação oral proferida em sessão de 22-11-22.

Prefeitura Municipal: Araraquara. Exercício: 2020. Prefeito(a): Edson Antônio Edinho da Silva. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Fernando Gaspar Neisser (OAB/SP nº 206.341), Paula Regina Bernardelli (OAB/SP nº 380.645), Mariane dos Santos Almeida Costa (OAB/SP nº 460.098) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-17.

Prefeitura Municipal: São Bento do Sapucaí. Exercício: 2020. Prefeito: Ronaldo Rivelino Venâncio. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Prefeitura Municipal: Carapicuíba. Exercício: 2020. Prefeito(a): Marco Aurélio dos Santos Neves. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.

Agravante: Rodolfo Hessel Fanganiello – Prefeito do Município de Paranapanema. Agravado: Despacho exarado nos processos TC-021920.989.18-3 e TC-022842.989.18-8 e publicado no D.O.E. de 28-09-22, que aplicou multa no valor de 150 UFESPs ao agravante, nos termos do artigo 104, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, por deixar de comunicar as providências que eventualmente tenham sido adotadas para cumprir decisão desta Corte – Contrato entre a Prefeitura Municipal de Paranapanema e Andreia Cristina da Fonte – ME, objetivando a prestação de serviços de capacitação profissional dos docentes e profissionais da educação, ministrando cursos, oficinas, formações e palestras, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra especializada, no valor de R$940.000,00. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Luiz Marcelo Barros (OAB/SP nº 357.325) e Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616).

Embargante(s): Carlos Alessandro Franco Borro de Matos – Ex-Prefeito do Município de Piratininga. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Piratininga, relativas ao exercício de 2020. Responsável(is): Carlos Alessandro Franco Borro de Matos (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, prolatado pela E. Primeira Câmara e publicado no D.O.E. de 14-06-22. Advogado(s): Daniela Cristina Coneglian (OAB/SP nº 215.948), Hugo Tamarozi Gonçalves Ferreira (OAB/SP nº 260.155) e outros. Procurador de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-2.

Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Congresil Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Hospital Municipal, localizado na Rua São Judas Tadeu, Jardim Odorico Pereira. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Márcio Cavalcanti Pampuri (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Cavalcanti Pampuri (Prefeito), Anderson Aparecido Mendonça, Marcelo Tenaglia da Silva, Ticiane Costa D'Aloia (Secretários Municipais) e Sandro Fleury Bernardo Savazoni (Procurador Geral do Município). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29-05-15. Valor – R$7.985.631,80. Advogado(s): Márcio Yukio Tamada (OAB/SP nº 114.273), Alessandra Aires Goncalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Walker Gonçalves (OAB/SP nº 227.850), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Renato Grejo Pfeifer (OAB/SP nº 406.997) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Congresil Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Hospital Municipal, localizado na Rua São Judas Tadeu, Jardim Odorico Pereira. Responsável(is): Márcio Cavalcanti Pampuri (Prefeito), Anderson Aparecido Mendonça, Marcelo Tenaglia da Silva, Ticiane Costa D'Aloia (Secretários Municipais) e Sandro Fleury Bernardo Savazoni (Procurador Geral do Município). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Márcio Yukio Tamada (OAB/SP nº 114.273), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Walker Gonçalves (OAB/SP nº 227.850), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Renato Grejo Pfeifer (OAB/SP nº 406.997) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-3.

Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Congresil Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Hospital Municipal, localizado na Rua São Judas Tadeu, Jardim Odorico Pereira. Responsável(is): Márcio Cavalcanti Pampuri (Prefeito), Anderson Aparecido Mendonça, Marcelo Tenaglia da Silva, Ticiane Costa D'Aloia (Secretários Municipais) e Sandro Fleury Bernardo Savazoni (Procurador Geral do Município). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-09-15. Advogado(s): Márcio Yukio Tamada (OAB/SP nº 114.273), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Walker Gonçalves (OAB/SP nº 227.850), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Renato Grejo Pfeifer (OAB/SP nº 406.997) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.

Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Congresil Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Hospital Municipal, localizado na Rua São Judas Tadeu, Jardim Odorico Pereira. Responsável(is): Márcio Cavalcanti Pampuri (Prefeito), Anderson Aparecido Mendonça, Marcelo Tenaglia da Silva, Ticiane Costa D'Aloia (Secretários Municipais) e Sandro Fleury Bernardo Savazoni (Procurador Geral do Município). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-05-16. Advogado(s): Márcio Yukio Tamada (OAB/SP nº 114.273), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Walker Gonçalves (OAB/SP nº 227.850), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Renato Grejo Pfeifer (OAB/SP nº 406.997) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.

Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Congresil Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Hospital Municipal, localizado na Rua São Judas Tadeu, Jardim Odorico Pereira. Responsável(is): Márcio Cavalcanti Pampuri (Prefeito), Anderson Aparecido Mendonça, Marcelo Tenaglia da Silva, Ticiane Costa D'Aloia (Secretários Municipais) e Sandro Fleury Bernardo Savazoni (Procurador Geral do Município). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-06-16. Advogado(s): Márcio Yukio Tamada (OAB/SP nº 114.273), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Walker Gonçalves (OAB/SP nº 227.850), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Renato Grejo Pfeifer (OAB/SP nº 406.997) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.

Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Congresil Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Hospital Municipal, localizado na Rua São Judas Tadeu, Jardim Odorico Pereira. Responsável(is): Márcio Cavalcanti Pampuri (Prefeito), Anderson Aparecido Mendonça, Marcelo Tenaglia da Silva, Ticiane Costa D'Aloia (Secretários Municipais) e Sandro Fleury Bernardo Savazoni (Procurador Geral do Município). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-10-16. Advogado(s): Márcio Yukio Tamada (OAB/SP nº 114.273), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Walker Gonçalves (OAB/SP nº 227.850), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Renato Grejo Pfeifer (OAB/SP nº 406.997) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.

Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Congresil Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Hospital Municipal, localizado na Rua São Judas Tadeu, Jardim Odorico Pereira. Responsável(is): Márcio Cavalcanti Pampuri (Prefeito), Anderson Aparecido Mendonça, Marcelo Tenaglia da Silva, Ticiane Costa D'Aloia (Secretários Municipais) e Sandro Fleury Bernardo Savazoni (Procurador Geral do Município). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-16. Advogado(s): Márcio Yukio Tamada (OAB/SP nº 114.273), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Walker Gonçalves (OAB/SP nº 227.850), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Renato Grejo Pfeifer (OAB/SP nº 406.997) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Prestação de serviços especializados de saúde. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Arlindo José de Lima (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Homero Nepomuceno Duarte (Secretário Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 31-08-15. Valor – R$3.575.182,15. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Dulce Bezerra de Lima (OAB/SP nº 74.295), Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Siluane Czumoch Silva (OAB/SP nº 369.792), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Prestação de serviços especializados de saúde. Responsável(is): Carlos Alberto Grana, Oswana Maria Fernandes Fameli, Paulo Henrique Pinto Serra, Luiz Zacarias de Araújo Filho (Prefeitos), Homero Nepomuceno Duarte, Ana Paula Peña Dias, Márcio Chaves Pires (Secretários Municipais), Maria Aparecida Batistel Damaia (Secretária Municipal Adjunta) e Caroline Regina Teixeira de Freitas (Diretora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Dulce Bezerra de Lima (OAB/SP nº 74.295), Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Siluane Czumoch Silva (OAB/SP nº 369.792), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512) e outros. Fiscalizada por: GDF-4, GDF-9 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Prestação de serviços especializados de saúde. Responsável(is): Homero Nepomuceno Duarte (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-10-15. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Dulce Bezerra de Lima (OAB/SP nº 74.295), Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Siluane Czumoch Silva (OAB/SP nº 369.792), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Prestação de serviços especializados de saúde. Responsável(is): Homero Nepomuceno Duarte (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-16. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Dulce Bezerra de Lima (OAB/SP nº 74.295), Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Siluane Czumoch Silva (OAB/SP nº 369.792), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Prestação de serviços especializados de saúde. Responsável(is): Ana Paula Peña Dias (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-17. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Dulce Bezerra de Lima (OAB/SP nº 74.295), Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Siluane Czumoch Silva (OAB/SP nº 369.792), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Prestação de serviços especializados de saúde. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-18. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Dulce Bezerra de Lima (OAB/SP nº 74.295), Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Siluane Czumoch Silva (OAB/SP nº 369.792), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Prestação de serviços especializados de saúde. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-19. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Dulce Bezerra de Lima (OAB/SP nº 74.295), Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Siluane Czumoch Silva (OAB/SP nº 369.792), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Prestação de serviços especializados de saúde. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-10-20. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Dulce Bezerra de Lima (OAB/SP nº 74.295), Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Siluane Czumoch Silva (OAB/SP nº 369.792), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic-Pharm Comercial Ltda. Objeto: Serviços de abastecimento, gerenciamento de operacionalização dos processos de logística, armazenamento, distribuição e entrega de medicamentos, mediante a utilização de software. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Gerson Moreira Romero  (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 20-06-18. Valor – R$7.850.864,88. Advogado(s): Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Wagner Galera (OAB/SP nº 144.773), Icaro Donassan (OAB/SP nº 371.276), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-3.

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic-Pharm Comercial Ltda. Objeto: Serviços de abastecimento, gerenciamento de operacionalização dos processos de logística, armazenamento, distribuição e entrega de medicamentos, mediante a utilização de software. Responsável(is): Gerson Moreira Romero  (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Wagner Galera (OAB/SP nº 144.773), Icaro Donassan (OAB/SP nº 371.276), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-3.

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic-Pharm Comercial Ltda. Objeto: Serviços de abastecimento, gerenciamento de operacionalização dos processos de logística, armazenamento, distribuição e entrega de medicamentos, mediante a utilização de software. Responsável(is): Gerson Moreira Romero  (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-06-19. Advogado(s): Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Wagner Galera (OAB/SP nº 144.773), Icaro Donassan (OAB/SP nº 371.276), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-3.

Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda. Objeto: Prestação de serviços em manutenção, suporte técnico e desenvolvimento de novas funcionalidades para serviços de tecnologia da informação em Sistemas Proprietários da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Magno Sauter (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 03-09-18. Valor – R$5.489.999,00. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.

Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda. Objeto: Prestação de serviços em manutenção, suporte técnico e desenvolvimento de novas funcionalidades para serviços de tecnologia da informação em Sistemas Proprietários da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Magno Sauter (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.

Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Quality Sani – Locação de Equipamentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação, transporte, instalação, retirada e sucção de dejetos de banheiros químicos, para atendimento aos eventos que constam no Calendário Oficial do Município e outros. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Marcelo Ribeiro Martuscelli (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Alberto Pereira Piorino (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 04-02-21. Valor – R$247.000,00. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Thiago Alves Gaulia (OAB/SP nº 267.761), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery – Fundação Juquery. Contratada(s): Life Clinic – Clínica de Assistência Multidiciplinar Integrada Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos em diversas especialidades para atender aos serviços e ações de saúde para a unidade de atendimento COVID-19. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): José Alexandre Buso Weiller (Diretor). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 24, inciso I, do Regulamento Interno de Compras e Contratações da Fundação). Contrato de 17-06-21. Valor – R$1.213.500,00. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery – Fundação Juquery. Contratada(s): Life Clinic – Clínica de Assistência Multidiciplinar Integrada Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos em diversas especialidades para atender aos serviços e ações de saúde para a unidade de atendimento COVID-19. Responsável(is): José Alexandre Buso Weiller (Diretor), Antônio Almeida Soares e Eliel Barbosa da Silva (Coordenadores). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery – Fundação Juquery. Contratada(s): Life Clinic – Clínica de Assistência Multidiciplinar Integrada Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos em diversas especialidades para atender aos serviços e ações de saúde para a unidade de atendimento COVID-19. Responsável(is): José Alexandre Buso Weiller (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-09-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery – Fundação Juquery. Contratada(s): Life Clinic – Clínica de Assistência Multidiciplinar Integrada Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos em diversas especialidades para atender aos serviços e ações de saúde para a unidade de atendimento COVID-19. Responsável(is): José Alexandre Buso Weiller (Diretor). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 11-11-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery – Fundação Juquery. Contratada(s): Life Clinic – Clínica de Assistência Multidiciplinar Integrada Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos em diversas especialidades para atender aos serviços e ações de saúde para a unidade de atendimento COVID-19. Responsável(is): José Alexandre Buso Weiller (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-08-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS. Responsável(is): Oswaldo Kenzo Huruta, Paulo Roberto Roitberg (Secretários Municipais) e Tânia Regina Souza de Almeida (Presidente do INCS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$13.742.983,98. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Eliná Pedrazzi (OAB/SP nº 306.766), Renato Neves Nicoleti (OAB/SP nº 414.043) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Prefeitura Municipal: Brodowski. Exercício: 2020. Prefeito(a): José Luiz Perez. Advogado(s): Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.

Prefeitura Municipal: Santa Branca. Exercício: 2020. Prefeitos: Celso Simão Leite e Renato Paiva Costa. Períodos: (01-01-20 a 16-08-20) e (17-08-20 a 31-12-20). Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 22-11-22. Pedido de vista do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.

Embargante(s): Instituto ACQUA – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2012, pela Prefeitura Municipal de Santa Isabel ao Instituto ACQUA – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, no valor de R$414.463,44. Responsável(is): Hélio Buscarioli, Gabriel Gonzaga Bina (Prefeitos) e Ronaldo Queródia (Presidente do Instituto ACQUA). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 20-10-22, que negou provimento a Recursos Ordinários, mantendo sentença, publicada no D.O.E. de 10-01-20, na parte que julgou irregular a prestação de contas no montante de R$37.678,49, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “c”, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Ivan Barbosa Rigolin (OAB/SP nº 64.974), Antonio Maria Fernandes da Costa (OAB/SP nº 77.183), Raphael Franklin Moura da Silva (OAB/RS nº 102.440), Claudia Rattes La Terza Baptista (OAB/SP nº 110.820), Leandro Eduardo Capalbo Coca (OAB/SP nº 138.063), Ana Paula Balhes Caodaglio (OAB/SP nº 140.111), Gina Copola (OAB/SP nº 140.232), Camila Barros de Azevedo Gato (OAB/SP nº 174.848), Gianpaulo Baptista (OAB/SP nº 177.061), Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573), Flávia Aparecida Santos (OAB/SP nº 194.641), Roberto José Valinhos Coelho (OAB/SP nº 197.276), Tatiane Kayoko Saito (OAB/SP nº 211.884), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB/SP nº 228.078), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Flávio Poyares Baptista (OAB/SP nº 244.448), Denise Scarpel Araújo (OAB/SP nº 304.231), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Valesca Cassiano Silva (OAB/SP nº 317.259), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Sérgio Ricardo Lopes (OAB/SP nº 361.326), Alexandre Marques de Fraga (OAB/SP nº 373.915) e outros. Fiscalização atual: UR-7.

Recorrente(s): Celeide Aparecida Floriano – Prefeita do Município de Indiana. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Indiana e Dermeval Ramos Neto, objetivando a prestação de serviços de assessoria técnica e consultoria em engenharia, no valor de R$51.000,00. Responsável(is): Celeide Aparecida Floriano (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-06-20, que julgou irregulares o convite, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Cláudio Rogério Malacrida (OAB/SP nº 150.890) e outros. Fiscalização atual: UR-5.

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Indiana. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Indiana e Vitória Comercial de Alimentos Ltda., objetivando a aquisição de carne bovina de primeira qualidade, no valor de R$154.200,00. Responsável(is): Celeide Aparecida Floriano (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-10-20, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Claudio Rogério Malacrida (OAB/SP nº 150.890) e outros. Fiscalização atual: UR-5.

Recorrente(s): Casa da Criança "Dr. Carlos Luiz Malferrari". Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2019, pela Prefeitura Municipal de Rincão à Casa da Criança "Dr. Carlos Luiz Malferrari", no valor de R$617.530,99. Responsável(is): Edson Brito Bolito (Prefeito) e Carlos Alberto Nunes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-05-21, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Andreza Cristina Alves Ferreira Zecheto (OAB/SP nº 221.151). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-13.

Recorrente(s): Guilherme Henrique de Ávila – Ex-Prefeito do Município de Barretos. Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de Barretos e Khatib e Souza Presentes Ltda. – ME, objetivando a aquisição de jogos de uniformes e de materiais esportivos (bolas, redes e outros) para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e de bolas e pares de rede de futebol de campo para serem utilizados no Campeonato Amador Varzeano, nos valores de R$74.250,00, R$78.577,88 e R$39.583,50. Responsável(is): Guilherme Henrique de Ávila (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-07-21, que julgou irregulares os convites e os contratos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Washington Rocha de Carvalho (OAB/SP nº 136.272), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Nestor Leonel de Souza Neto (OAB/SP nº 358.378), Kélita Priscila Ribeiro dos Santos (OAB/SP nº 301.128), Talytta Segóvia Del Arco (OAB/SP nº 351.329), Vanessa Francisca Martins (OAB/SP nº 442.236) e outros. Fiscalização atual: UR-8. Pedido de vista do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.

Recorrente(s): Carlos Augusto Rodrigues de Morais Turelli – Ex-Prefeito do Município de Angatuba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Angatuba e Nova Fonte Serviços e Transporte Ltda., objetivando a execução de serviços de transporte escolar, para alunos dos ensinos fundamental e médio, no valor de R$1.003.200,00. Responsável(is): Carlos Augusto Rodrigues de Morais Turelli (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 05-11-21, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Magda Regina Martins Tomé da Costa (OAB/SP nº 164.771), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Natalia Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902), Renato Ribeiro de Almeida (OAB/SP nº 315.430), Kaleo Dornaika Guaraty (OAB/SP nº 428.428), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987) e outros. Fiscalização atual: UR-16.

Recorrente(s): Carlos Augusto Rodrigues de Morais Turelli – Ex-Prefeito do Município de Angatuba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Angatuba e Nova Fonte Serviços e Transporte Ltda., objetivando a execução de serviços de transporte escolar, para alunos dos ensinos fundamental e médio, no valor de R$1.533.944,00. Responsável(is): Carlos Augusto Rodrigues de Morais Turelli (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 05-11-21, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Magda Regina Martins Tomé da Costa (OAB/SP nº 164.771), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Natalia Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902), Renato Ribeiro de Almeida (OAB/SP nº 315.430), Kaleo Dornaika Guaraty (OAB/SP nº 428.428), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987) e outros. Fiscalização atual: UR-16.

Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Mens Editora e Participações Ltda. Objeto: Fornecimento de sistema educacional pedagógico de ensino, com material para alunos e professores da Creche, Educação Infantil de 2, 3, 4 e 5 anos, alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I e alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II e Educação de Jovens e Adultos, além de sistema de avaliação digital, portal com tecnologia educacional, assessoria editorial e pedagógica. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Danilo Barbosa Machado (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Régis Luiz Lima de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12-11-19. Valor – R$5.254.899,92. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Fernanda Andrade Sá Abbehusen (OAB/BA nº 40.750), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.

Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Mens Editora e Participações Ltda. Objeto: Fornecimento de sistema educacional pedagógico de ensino, com material para alunos e professores da Creche, Educação Infantil de 2, 3, 4 e 5 anos, alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I e alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II e Educação de Jovens e Adultos, além de sistema de avaliação digital, portal com tecnologia educacional, assessoria editorial e pedagógica. Responsável(is): Régis Luiz Lima de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-01-21. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Fernanda Andrade Sá Abbehusen (OAB/BA nº 40.750), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Mens Editora e Participações Ltda. Objeto: Fornecimento de sistema educacional pedagógico de ensino, com material para alunos e professores da Creche, Educação Infantil de 2, 3, 4 e 5 anos, alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I e alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II e Educação de Jovens e Adultos, além de sistema de avaliação digital, portal com tecnologia educacional, assessoria editorial e pedagógica. Responsável(is): Régis Luiz Lima de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-01-22. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Fernanda Andrade Sá Abbehusen (OAB/BA nº 40.750), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

Convenente: Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato – SAME/FM. Conveniada(s): Lar Assistencial São Benedito. Objeto: Atendimento médico-hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Responsável(is): Renata Torres de Sena (Prefeita), Marcelo Simões (Superintendente do SAME/FM) e Walkiria Galera Blanco Blanco (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-07-19. Advogado(s): José Carlos Correia de Oliveira (OAB/SP nº 191.978), Johnny Fantinelli (OAB/SP nº 295.876), Bruna Versetti Negrão (OAB/SP nº 277.411) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Pack Food Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo de alimentação escolar (Lotes 1 e 3). Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-07-21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Carlos César Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 106.886), Cintia Nuciene Sarti de Souza Pinheiro (OAB/SP nº 339.619) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Pack Food Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo de alimentação escolar (Lotes 1 e 3). Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-08-21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Carlos César Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 106.886), Cintia Nuciene Sarti de Souza Pinheiro (OAB/SP nº 339.619) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Pack Food Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo de alimentação escolar (Lotes 1 e 3). Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-11-21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Carlos César Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 106.886), Cintia Nuciene Sarti de Souza Pinheiro (OAB/SP nº 339.619) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Convenente: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Conveniada(s): Beneficência Hospitalar de Cesário Lange – BHCL. Objeto: Serviços de implantação de estrutura, gestão, operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde, relacionadas ao atendimento de sintomáticos respiratórios. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito) e Roberto Gonella Junior (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-03-22. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Camila Fernandes Santos Teixeira (OAB/SP nº 379.357) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação de serviços de copa, atendimento e portaria – Lote 2. Responsável(is): Bruno Vassari (Chefe de Gabinete), Aline Soares da Mota, Stefânia Wludarski, Jefferson Cirne da Costa, lliomar Darronqui, Paulo José Rossi, Minea Paschoaleto Fratelli, Luis Alberto Garcia Vigilio de Galarraga, Erike Laerte Busoni, Rodrigo Gonçalves Toscano, Lourival dos Santos Silva, Andréa Alencar de Oliveira, Mauro Roberto Chekin, Fernando Trincado Simon, Thiago Correia Mata (Secretários Municipais) e Ana Maria Giorni Caffaro (Procuradora Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-08-22. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.

Câmara Municipal: Bom Sucesso de Itararé. Exercício: 2021. Presidente: José Reinaldo Werneck de Andrade. Advogado(s): Ágatha Faria de Almeida (OAB/SP nº 425.552). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

Câmara Municipal: Santa Rita d´Oeste. Exercício: 2021. Presidente: Wilson Gilberto Sanches Bonini. Advogado(s): Rodrigo Antonio Correa (OAB/SP nº 175.075). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.

Câmara Municipal: Uru. Exercício: 2021. Presidente: Fernando Costa Cunha. Advogado(s): Evandro Zafalon (OAB/SP nº 382.551). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

Câmara Municipal: São Carlos. Exercício: 2017. Presidente: Júlio César Pereira de Souza. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

Câmara Municipal: Pedro de Toledo. Exercício: 2020. Presidente: Dourivaldo de Rosa Moreira. Advogado(s): Fabrício Andrade dos Reis (OAB/SP nº 250.417). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.

Prefeitura Municipal: Colômbia. Exercício: 2020. Prefeito(a): Endrigo Lucas Gambarato Bertin. Advogado(s): Evandro Maximiano Viana (OAB/SP nº 247.334). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Prefeitura Municipal: Itararé. Exercício: 2020. Prefeito(a): Heliton Scheidt do Valle. Advogado(s): Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.

Prefeitura Municipal: Santa Isabel. Exercício: 2020. Prefeito(a): Fábia da Silva Porto. Advogado(s): Tatiane Kayoko Saito (OAB/SP nº 211.884), Kátia Regina Nogueira (OAB/SP nº 212.278), Siberi Machado de Oliveira (OAB/SP nº 235.917), Noely de Souza Costa (OAB/SP nº 349.721), Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB/SP nº 415.821), Diego Henrique da Mata Vaz (OAB/SP nº 446.076) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Prefeitura Municipal: Luiziânia. Exercício: 2020. Prefeito(a): Ricardo Mathias Bertaglia. Advogado(s): Josias Tadeu Correa e Silva (OAB/SP nº 103.338), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.

Prefeitura Municipal: São João da Boa Vista. Exercício: 2020. Prefeito(a): Vanderlei Borges de Carvalho. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Prefeitura Municipal: Bauru. Exercício: 2020. Prefeito(a): Clodoaldo Armando Gazzetta. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Mauricio Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Tamíris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157), Alcimar Luciane Maziero Mondillo (OAB/SP nº 208.973) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-4.

Prefeitura Municipal: Elisiário. Exercício: 2020. Prefeito(a): Rubens Francisco. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Prefeitura Municipal: Monte Alegre do Sul. Exercício: 2020. Prefeito(a): Edson Rodrigo de Oliveira Cunha. Advogado(s): Cyro Roberto Rodrigues Gonçalves Junior (OAB/SP nº 155.295). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Prefeitura Municipal: Cotia. Exercício: 2020. Prefeito(a): Rogério Cardoso Franco. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. Sustentação oral proferida em sessão de 22-11-22.

Recorrente(s): Fundo de Previdência Social do Município de João Ramalho. Assunto: Balanço Geral do Fundo de Previdência Social do Município de João Ramalho, relativo ao exercício de 2013. Responsável(is): Aparecido Alves Ribeiro (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-10-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Claudio Lucas Rodrigues Plácido (OAB/SP nº 224.718) e Renato Aparecido Teixeira (OAB/SP nº 210.678). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-5. Sustentação oral proferida em sessão de 25-10-22.

Recorrente(s): Câmara Municipal de Mogi Mirim. Assunto: Aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Mogi Mirim, no exercício de 2017. Responsável(is): Jorge Setoguchi (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-05-20, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Marlene Tarossi, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernando Márcio das Dores (OAB/SP nº 349.335). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida em sessão de 16-03-21. 

Recorrente(s): Alaíde Dantas – Servidora do Município de Taquaritinga. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, no exercício de 2019. Responsável(is): Aristeu de Campos Silva (Superintendente do IPREMT). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-06-21, que julgou legal o ato de aposentadoria da servidora Alaíde Dantas, com consequente registro, nos termos delineados pela apostila retificatória. Advogado(s): Juliana Regatieri Múcio (OAB/SP nº 364.169), Nádia Assis Battistetti Lima (OAB/SP nº 378.255), Lucas Antonio Brunetti (OAB/SP nº 440.461) e outros. Fiscalização atual: UR-13.

Recorrente(s): João Genésio Luiz – Servidor do Município de Taquaritinga. Assunto: Aposentadoria e Apostila Retificatória concedidas pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, no exercício de 2019. Responsável(is): Aristeu de Campos Silva e Aparecida Luzia Girotto (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-07-21 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou legal o ato de aposentadoria do servidor João Genésio Luiz, nos termos delineados pela Apostila Retificatória nº 005/2021, determinando os consequentes registros, com fundamento no artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Miguel Tadeu Giglio Pagliuso (OAB/SP nº 191.029) e Nádia Assis Battistetti Lima (OAB/SP nº 378.255). Fiscalização atual: UR-13.

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Embu das Artes e Teto Construtora S/A, objetivando a reforma na Escola Municipal "Deputado José Salvador Julianelli", no valor de R$1.262.938,33. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Nelson José Pedroso e Pedro Ângelo da Silva de Lima (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-08-22, que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-5.