Sessão de 30/08/2022
ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2022, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020.
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JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO
01 TC-002520.989.19-5
Órgão: Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Exercício: 2019.
Responsável(is): João Camilo Pires de Campos (Secretário Estadual).
Advogado(s): Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-5.
PROCESSOS
TC-004172.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias.
Ordenador(es) da Despesa: Mauro Cézar dos Santos Ricciarelli e Maria Júlia Pivato de Oliveira.
TC-004173.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Administração da Delegacia Geral de Polícia – ADGP.
Ordenador(es) da Despesa: Kléber Antonio Torquato Altale, Elisabete Ferreira Sato Lei e Eduardo Augusto Paglione.
TC-004174.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 6 – Santos.
Ordenador(es) da Despesa: Manoel Gatto Neto e Flávio Ruiz Gastaldi.
TC-004175.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 1 – São José dos Campos.
Ordenador(es) da Despesa: Célio José da Silva e Leon Nascimento Ribeiro.
TC-004176.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 7 – Sorocaba.
Ordenador(es) da Despesa: Osmar Guimarães Junior, José Aparecido Sanches Severo, Kléber Antonio Torquato Altale e José Henrique Ventura.
TC-004177.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 2 – Campinas.
Ordenador(es) da Despesa: José Henrique Ventura, Osmar Guimarães Junior e Roberto José Daher.
TC-004178.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 3 – Ribeirão Preto.
Ordenador(es) da Despesa: João Osinski Junior e Adolfo Domingos da Silva Junior.
TC-004179.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 – Bauru.
Ordenador(es) da Despesa: Marcos Buarraj Mourão e João Pedro de Arruda.
TC-004180.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 5 – São José do Rio Preto.
Ordenador(es) da Despesa: João Pedro de Arruda e Marcos Buarraj Mourão.
TC-004181.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba.
Ordenador(es) da Despesa: Mauro Gabriel e José Astolfo Júnior.
TC-004182.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente.
Ordenador(es) da Despesa: Iêda Maria Cavalli de Aguiar Filgueiras, Mauro Shiguetoshi Chiyoda e José Carlos de Oliveira Junior.
TC-004183.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Departamento Estadual de Investigações Criminais – DEIC.
Ordenador(es) da Despesa: Emygdio Machado Neto, Ismael Lopes Rodrigues Junior e Fabiano Genofre.
TC-004184.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Barretos.
Ordenador(es) da Despesa: João Brocanello Neto e José Luiz Ramos Cavalcanti.
TC-004185.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt“.
Ordenador(es) da Despesa: Caetano Paulo Filho, Mitiaki Yamamoto e Paulo César Costa Silva.
TC-004186.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Instituto de Criminalística.
Ordenador(es) da Despesa: Maurício Rodrigues Costa, Maurício da Silva Lazzarin e Guilherme Oswaldo Arbenz Junior.
TC-004187.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Instituto Médico Legal.
Ordenador(es) da Despesa: Luiz Henrique Araújo Azevedo, Alexandre Marcos Inaco Cirino, Eliete Coelho Bastos e Claudinei Salomão.
TC-004188.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil – DAP.
Ordenador(es) da Despesa: Gilson Cézar Pereira da Silveira.
TC-004189.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Divisão de Transportes.
Ordenador(es) da Despesa: Edson Minoru Nakamura, Saulo de Carvalho Palhares Beira e Jaqueline Makowski de Oliveira Bariani.
TC-004190.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Marília.
Ordenador(es) da Despesa: Wilson Carlos Frazão, Antonio José Fernandes Vieira, José Carlos Costa e Aeliton Roberto de Souza.
TC-004191.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Departamento de Operações Policiais Estratégicas – DOPE.
Ordenador(es) da Despesa: Osvaldo Nico Gonçalves e Rosemeire Monteiro de Francisco Ibañez.
TC-004192.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Academia de Polícia – ACADEPOL.
Ordenador(es) da Despesa: Júlio Gustavo Vieira Guebert e Pedro Luiz de Freitas Banietti.
TC-004193.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Corregedoria Geral da Polícia Civil – Corregedoria.
Ordenador(es) da Despesa: Rui Baracat Guimarães Pereira e João Lopes Filho.
TC-004194.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa – DHPP.
Ordenador(es) da Despesa: Domingos Paulo Neto.
TC-004195.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico – DENARC.
Ordenador(es) da Despesa: Ruy Ferraz Fontes, José Aparecido Sanches Severo e Nestor Sampaio Penteado Filho.
TC-004196.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí.
Ordenador(es) da Despesa: Luiz Carlos Branco Junior, Carlos Eduardo Silveira Martins e Luis Carlos Duarte.
TC-004197.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba.
Ordenador(es) da Despesa: Américo Sidnei Rissato e Ricardo de Abreu Penteado Fiore.
TC-004198.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Franca.
Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Rodrigues Alves Caleiro, Wanir José da Silveira Junior e Mauro Guimarães Soares.
TC-004199.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara.
Ordenador(es) da Despesa: Fernando Luiz Giaretta e Marcus Camargo de Lacerda.
TC-004200.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Departamento de Inteligência da Policia Civil.
Ordenador(es) da Despesa: Caetano Paulo Filho e Edson Jorge Aidar.
TC-004201.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP.
Ordenador(es) da Despesa: Domingos Paulo Neto, Albano David Fernandes e José de Godoy Pereira Neto.
TC-004202.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO.
Ordenador(es) da Despesa: Ismael Lopes Rodrigues Junior e Luis Augusto Castilho Storni.
TC-004203.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Registro.
Ordenador(es) da Despesa: Flávio Ruiz Gastaldi e Carlos Henrique Fogolin de Souza.
TC-004204.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu.
Ordenador(es) da Despesa: Antonio Soares da Costa Neto, Marcelo Murat, Marcelo José Carriel Antonio e Lourenço Talamonte Netto.
TC-004205.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis.
Ordenador(es) da Despesa: Oreste Carósio Neto e Charles Wiston de Oliveira.
TC-004206.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral.
Ordenador(es) da Despesa: Rogério da Cruz Caradori, Enos Luiz da Silva Correa, Rodrigo de Oliveira Andreo Hernandez e Ziul Martins Rodrigues.
TC-004207.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino e Cultura – DEC.
Ordenador(es) da Despesa: Luiz Carlos Pereira Martins, José do Carmo Garcia, Sérgio Felleto, Washington Luiz Gonçalves Pestana, Paulo Henrique Fontoura Faria e Marcelo Miranda de Santana.
TC-004208.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 6 – Santos e Registro.
Ordenador(es) da Despesa: Rogério Silva Pedro, Luiz Fernando Stefani e Argeo Arias Rodrigues Filho.
TC-004209.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 1 – São José dos Campos.
Ordenador(es) da Despesa: Lourival da Silva Júnior, José Eduardo Stanelis de Aquino e Adalto Martins da Silva.
TC-004210.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 7 – Sorocaba.
Ordenador(es) da Despesa: Antonio Valdir Gonçalves Filho, Geórgia Abílio Publio Mendes, Willians de Cerqueira Leite Martins e Benedito Tadeu Galende.
TC-004211.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 2 – Campinas.
Ordenador(es) da Despesa: José Ricardo Trevisan Arantes, Eduardo Yasui, Edilson Aparício dos Santos, Carla Danielle Basson e Fagner Alexandre Pompiani.
TC-004212.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 3 – Ribeirão Preto.
Ordenador(es) da Despesa: Carlos Alberto Machado, Ziul Martins Rodrigues, Wagner Aparecido Baratto, Marcelo Antonio Jeronimo de Melo e Alexandre Wellington de Souza.
TC-004213.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 4 – Bauru.
Ordenador(es) da Despesa: Robson Douglas de Souza e Ézio Carlos Vieira de Melo.
TC-004214.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 5 – São José do Rio Preto.
Ordenador(es) da Despesa: Rogério de Oliveira Xavier, Nelson Adriano Guiotti, Paulo Sérgio Martins e Luis Henrique Di Jacintho Santos.
TC-004215.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Centro de Telecomunicações – CTEL (sem movimentação).
TC-004216.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Centro Integrado de Apoio Patrimonial – CIAP.
Ordenador(es) da Despesa: Simone de Assis, Samuel Dias de Oliveira, Gilvan Almeida dos Santos, Jairton de Lucena Ribeiro e Carlos Henrique Ferreira de Araújo.
TC-004217.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Subsistência (sem movimentação).
TC-004218.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Choque.
Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Gaspar Gasparian, Luiz Gonzaga de Oliveira Junior e Mário Alves da Silva Filho.
TC-004219.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência (sem movimentação).
TC-004220.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Regimento de Polícia Montada Nove de Julho.
Ordenador(es) da Despesa: João Alves Cangerana Junior, Carlos Eduardo de Lima e César Karim Wara.
TC-004221.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Comando de Aviação da Polícia Militar João Negrão.
Ordenador(es) da Despesa: Paulo Luiz Scanhetti Junior e Alexandre José Gomes.
TC-004222.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Academia de Polícia Militar do Barro Branco.
Ordenador(es) da Despesa: Marcos Roberto Rodrigues da Rosa, Luis Edson Gonçalves, Anísio Araújo dos Santos, Sérgio Felleto, Paulo Henrique Fontoura Faria e Antonio Umildevar Dutra Junior.
TC-004223.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Escola Superior de Sargentos – ESSGT.
Ordenador(es) da Despesa: José do Carmo Garcia, Valdir Motta Tocacelli, Marcos Vidal Diniz, Temístocles Telmo Ferreira de Araújo e Sidney Antonio Bolsoni.
TC-004224.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Escola Superior de Soldados "Coronel PM Eduardo Assumpção".
Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo de Lima Dib, Valdira Ferreira de Lima, Pedro Luis de Souza Lopes e Marcelo Miranda de Santana.
TC-004225.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 – Santo André.
Ordenador(es) da Despesa: Ronaldo Gonçalves Faro, Toni Kasai, Wilson Ferreira de Castro, Eduardo Gottardo de Oliveira, Renato Nery Machado e Jayro da Silva Léo.
TC-004226.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 7 – Guarulhos.
Ordenador(es) da Despesa: Flávia de Paula Santos, Eduardo Zottino de Andrade, Marco Antonio de Oliveira Faria, Jayro da Silva Léo e Rita de Cássia Romão Azevedo.
TC-004227.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 8 – Osasco.
Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Tahara, Adriana Ribeiro Rocha e Antônio Carlos da Silva.
TC-004228.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Logística.
Ordenador(es) da Despesa: Sidney Mendes de Souza, Marcelo Clemente da Silva e Marco Aurélio Valério.
TC-004229.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Pessoal.
Ordenador(es) da Despesa: Monica Puliti Dias Ferreira, Fabiana Bergamin e Décio dos Santos Gomes.
TC-004230.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC.
Ordenador(es) da Despesa: Reynaldo Priell Neto, Guilherme dos Reis Patricio, Gustavo Henrique Lopes Barbosa, Wanderley Virissimo de Oliveira, Francisco Alves Cangerana Neto e Carlos Eduardo de Oliveira.
TC-004231.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Corregedoria da Polícia Militar.
Ordenador(es) da Despesa: Marcelino Fernandes da Silva.
TC-004232.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 – Centro.
Ordenador(es) da Despesa: Temístocles Telmo Ferreira de Araújo, Genivaldo Antonio, Ronaldo Miguel Vieira e Miguel Elias Daffara.
TC-004233.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 – Sudoeste.
Ordenador(es) da Despesa: Vanderlei Ramos, Marcio Necho da Silva, Flavio de Oliveira Martinez e Vinícius Ferreira Paulino Filho.
TC-004234.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 3 – Norte.
Ordenador(es) da Despesa: Leandro Gomes Santana e Beatrice Helfstein Lima.
TC-004235.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 4 – Leste.
Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Miranda de Santana, Vanderlei de Campos Segundo e Rodrigo Sanchez Félix.
TC-004236.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5 – Oeste.
Ordenador(es) da Despesa: Alexander Gomes Bento, Marcelo Gonzales Marques e Larry de Almeida Saraiva.
TC-004237.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Centro de Inteligência da Polícia Militar – CIPM.
Ordenador(es) da Despesa: João Silva Soares Castilho, Emerson Davanço, João Luis Mingheti Costa e Rogério Mota da Silva.
TC-004238.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Centro de Motomecanização – CMM.
Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Clemente da Silva, Fábio Marcelo Bueno Prado, Edson Silva Júnior, Yurio Edson Caldas Marques de Abreu e Fábio Okasaki Cintra.
TC-004239.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Trânsito.
Ordenador(es) da Despesa: José Marcelo Macedo Costa, Alexandre César Prates, Daniella Breches Bottcher e Luiz Antonio dos Santos.
TC-004240.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento Rodoviário.
Ordenador(es) da Despesa: Luis Henrique Di Jacintho Santos, Dinael Carlos Martins, Lourival da Silva Júnior e Ricardo Roberto Tofanelli.
TC-004241.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento Ambiental.
Ordenador(es) da Despesa: Homero de Giorge Cerqueira, Luis Gustavo Biagioni, Raimundo Nonato Ferreira Filho, Flávia de Paula Santos, Jeferson Campos de Santana e Antonio Carlos Siqueira Campos Junior.
TC-004242.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Administração do Corpo de Bombeiros.
Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Merlin, William Martins Vitorino e Cynthia Montanheiro de Godoy Cicerelli.
TC-004243.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Centro de Suprimento e Manutenção de Material Operacional de Bombeiros.
Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Rodrigues Rocha, Mauro Lopes dos Santos e Max Mena.
TC-004244.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Grupamento de Bombeiros Marítimo.
Ordenador(es) da Despesa: Salvador Alves Diniz Filho, Ricardo Antoniazzi Pelliccioni e Igor Sergei Klein.
TC-004245.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Escola Superior de Bombeiros "Coronel PM Paulo Marques Pereira".
Ordenador(es) da Despesa: Valdir Pavão, Victor de Freitas Carvalho e Ivair da Silva.
TC-004246.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Comando de Bombeiros Metropolitano.
Ordenador(es) da Despesa: Henrique Motta Neves, Jefferson de Mello e Marcelo Higino Alves da Silveira.
TC-004247.989.19-7
Unidade Gestora Executora: 5º Grupamento de Bombeiros – Guarulhos.
Ordenador(es) da Despesa: Jefferson de Mello, Márcio André Silva Nunes, Marcus Cardaci e Adriano Martins.
TC-004248.989.19-6
Unidade Gestora Executora: 6º Grupamento de Bombeiros – Santos.
Ordenador(es) da Despesa: Daniel Tenório dos Santos e Mauricio Biloti Machado Cunha.
TC-004249.989.19-5
Unidade Gestora Executora: 7º Grupamento de Bombeiros – Campinas.
Ordenador(es) da Despesa: Wilson Lago Filho, Paulo Monteiro Filho e Victor de Freitas Carvalho.
TC-004250.989.19-1
Unidade Gestora Executora: 8º Grupamento de Bombeiros – Santo André.
Ordenador(es) da Despesa: Roberto Nauheimer Filho e Eduardo Drigo da Silva.
TC-004251.989.19-0
Unidade Gestora Executora: 9º Grupamento de Bombeiros – Ribeirão Preto.
Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Luis dos Santos, João Henrique Coste, Vitor Puato de Almeida e Luiz Henrique Nomellini.
TC-004252.989.19-9
Unidade Gestora Executora: 10º Grupamento de Bombeiros – Marília.
Ordenador(es) da Despesa: Miguel Angelo Minozzi, Marcelo Alves dos Santos, Wilson de Góes Junior e Carlos Roberto Rodrigues.
TC-004253.989.19-8
Unidade Gestora Executora: 11º Grupamento de Bombeiros – São José dos Campos.
Ordenador(es) da Despesa: Sadi Fernando Stamborowski, Fabrício Lemos Hunderttmarck e Márcio André Silva Nunes.
TC-004254.989.19-7
Unidade Gestora Executora: 13º Grupamento de Bombeiros – São José do Rio Preto.
Ordenador(es) da Despesa: Adauto Milton Martin Merloti, Renato Neves Rodrigues, Sandro Yukio Kubo e Edmilson Santana Branco.
TC-004255.989.19-6
Unidade Gestora Executora: 14º Grupamento de Bombeiros – Presidente Prudente.
Ordenador(es) da Despesa: Andrius Amaral de Almeida, Luis Alexandre Olivete e Claudio Aranda Selverio.
TC-004256.989.19-5
Unidade Gestora Executora: 15º Grupamento de Bombeiros – Sorocaba.
Ordenador(es) da Despesa: Miguel Angelo de Campos, Roberto Elias de Souza e Márcio de Lima Renó.
TC-004257.989.19-4
Unidade Gestora Executora: 16º Grupamento de Bombeiros – Piracicaba.
Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Augusto Catelani, Bruno César Penna Gobbo, Kléber Moura de Oliveira, Ivan Luiz Godinho e Harley Washington Almeida Ferreira.
TC-004258.989.19-3
Unidade Gestora Executora: 12º Grupamento de Bombeiros – Bauru.
Ordenador(es) da Despesa: José Milton Franco de Arruda e Osmar Amaro dos Santos Júnior.
TC-004259.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Administração da Superintendência da Polícia Técnico Científica.
Ordenador(es) da Despesa: Rogerio Itokazu, Patrícia Harich e Simone Marçal dos Santos.
TC-004260.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Centro Médico – CMED.
Ordenador(es) da Despesa: Maria Cecília Araújo, Luiz Fernando Adde e Adauto Carvalho Silva.
TC-004261.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento da Capital (sem movimentação).
TC-004262.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 9 – Sudeste.
Ordenador(es) da Despesa: Daniele Cristina Oliveira de Freitas, Rogério Caramit Gomes, Carlos Gomes Machado Neto e Emerson Friano.
TC-004263.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Área Metropolitana 10 – "Tenente Coronel Sandro Moretti Silva Andrade".
Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Marcos de Oliveira, Rodrigo Sanchez Felix e Claudio Olival Rodrigues.
TC-004264.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba.
Ordenador(es) da Despesa: Dejar Gomes Neto, Maurício Guimarães Soares, Edison Giatti Lahoz e Frederico Vesentini.
TC-004265.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Diadema.
Ordenador(es) da Despesa: Luis Augusto Castilho Storni, Guerdson Ferreira e Ronaldo Tossunian.
TC-004266.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha.
Ordenador(es) da Despesa: José Ribamar de Freitas Raposo, Elaine Maria Biasoli e Frederico Vesentini.
TC-004267.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos.
Ordenador(es) da Despesa: Genésio Léo Junior e Jair Barbosa Ortiz.
TC-004268.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes.
Ordenador(es) da Despesa: Jair Barbosa Ortiz e Kelly Cristina Saccheto César de Andrade.
TC-004269.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Osasco.
Ordenador(es) da Despesa: Fabiano Genofre, Maurício Guimarães Soares e Dejar Gomes Neto.
TC-004270.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Santo André.
Ordenador(es) da Despesa: Adalberto Henrique Barbosa, Francisco José Alves Cardoso e Frederico Vesentini.
TC-004271.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo.
Ordenador(es) da Despesa: Fernando Shimidt de Paula, Ronaldo Tossunian e Kelly Cristina Saccheto Cesar de Andrade.
TC-004272.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra.
Ordenador(es) da Despesa: Levi d'Oliveira, Eduardo Antonio Gobbetti e Renato Ferreira.
TC-004273.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos.
Ordenador(es) da Despesa: José Henrique Paula Ramos, Marcos Rogério Pereira Machado, Antônio Carlos Dias Pereira Filho, José Gonzaga Pereira da Silva Marques e José Antonio de Paiva Gonçalves.
TC-004274.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Cruzeiro.
Ordenador(es) da Despesa: Sandra Maria Pinto Vergal e Márcio Marques Ramalho.
TC-004275.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá.
Ordenador(es) da Despesa: Márcio Marques Ramalho e Sandra Maria Pinto Vergal.
TC-004276.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí.
Ordenador(es) da Despesa: José Gonzaga Pereira da Silva Marques e Tális Prado Pinto.
TC-004277.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião.
Ordenador(es) da Despesa: Múcio Mattos Monteiro de Alvarenga e José Vinciprova Sobrinho.
TC-004278.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté.
Ordenador(es) da Despesa: José Antonio de Paiva Gonçalves e João Jacob Sá de Toledo.
TC-004279.989.19-8
Unidade Gestora Executora: 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas.
Ordenador(es) da Despesa: José Carneiro de Campos Rolim Neto, Roberto José Daher, José Carlos Fernandes da Silva e Oswaldo Diez Junior.
TC-004280.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Americana.
Ordenador(es) da Despesa: Martha Rocha de Castro e Antonio Luis Tuckumantel.
TC-004281.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Bragança Paulista.
Ordenador(es) da Despesa: Carlos Eduardo Silveira Martins e José Antônio Carlos de Souza.
TC-004282.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca.
Ordenador(es) da Despesa: Benedito Antonio Noronha Junior e Paulo Cézar Junqueira Hadich.
TC-004283.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Limeira.
Ordenador(es) da Despesa: Elaine Maria Biasol, Antonio Luis Tuckumantel e Otávio Ferreira Balbão Junior.
TC-004284.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Mogi Guaçu.
Ordenador(es) da Despesa: José Antônio Carlos de Souza e Carlos Eduardo Silveira Martins.
TC-004285.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro.
Ordenador(es) da Despesa: Paulo Henrique Nabuco de Araújo, Luiz Henrique Zago e Paulo Fernando Grunfeld Villaça Koch.
TC-004286.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista.
Ordenador(es) da Despesa: Paulo Cézar Junqueira Hadich e Benedito Antonio Noronha Junior.
TC-004287.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto.
Ordenador(es) da Despesa: Marcus Camargo de Lacerda, Marcelo Rodrigues Alves Caleiro e José Luiz Ramos Cavalcanti.
TC-004288.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro.
Ordenador(es) da Despesa: José Eduardo Vasconcelos e José Luiz Ramos Cavalcanti.
TC-004289.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos.
Ordenador(es) da Despesa: Rogério Fakhany Vita, Fernando Luiz Giaretta e Geraldo Souza Filho.
TC-004290.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São Joaquim da Barra.
Ordenador(es) da Despesa: Sebastião Vicente Picinato, José Bernardino Alecrim e José Carvalho de Araújo Junior.
TC-004291.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho.
Ordenador(es) da Despesa: Sebastião Vicente Picinato, Plaucio Roberto Rocha Fernandes e José Carvalho de Araújo Junior.
TC-004292.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Bauru.
Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Luiz de Paula Martines, Luiz Roberto Saud Bertozzo e Ricardo Silva Dias.
TC-004293.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina.
Ordenador(es) da Despesa: Carlos Roberto Vasconcelos, Mauro Shiguetoshi Chiyoda e Nilton Santos Paschoal.
TC-004294.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Assis.
Ordenador(es) da Despesa: Newton de Calasans Júnior, José Carlos de Oliveira Junior e Carlos Ricardo Fracasso.
TC-004295.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Dracena.
Ordenador(es) da Despesa: Nilton Santos Paschoal, Féres Cury Karam e José Carlos de Oliveira Junior.
TC-004296.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jaú.
Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Silva Dias e Euclides Francisco Salviato Junior.
TC-004297.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Lins.
Ordenador(es) da Despesa: Welinton Martinez Hernandes, Luiz Antonio Hauy e Marcelo César Muniz.
TC-004298.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos.
Ordenador(es) da Despesa: Antonio José Fernandes Vieira, Wilson Carlos Frazão e José Crisci Manzano.
TC-004299.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau.
Ordenador(es) da Despesa: Mauro Shiguetoshi Chiyoda, Iêda Maria Cavalli de Aguiar Filgueiras e Nilton Santos Paschoal.
TC-004300.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Tupã.
Ordenador(es) da Despesa: Luiz Antonio Hauy, Welinton Martinez Hernandes e Nelson Miguel Sorge Boaretti.
TC-004301.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto.
Ordenador(es) da Despesa: José Mauro Venturelli, Elizio Aparecido Ferreira, Silas José dos Santos e Luis Roberto Rissi.
TC-004302.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Andradina.
Ordenador(es) da Despesa: José Astolfo Júnior e Mauro Gabriel.
TC-004303.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva.
Ordenador(es) da Despesa: Luis Roberto Rissi e Marcos Júlio Conarcchia.
TC-004304.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jales.
Ordenador(es) da Despesa: Charles Wiston de Oliveira, Luis Roberto Rissi, Elizio Aparecido Ferreira e Oreste Carosio Neto.
TC-004305.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte.
Ordenador(es) da Despesa: Marcos Júlio Cornacchia, Luis Roberto Rissi e Eder Galavoti Rodrigues.
TC-004306.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga.
Ordenador(es) da Despesa: Elizio Aparecido Ferreira, José Mauro Venturelli, Charles Wiston de Oliveira e Silas José dos Santos.
TC-004307.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Santos.
Ordenador(es) da Despesa: Carlos Topfer Schneider, Antonio Sérgio Messias e Rita de Cássia Garcia Mendez Almeida.
TC-004308.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém.
Ordenador(es) da Despesa: Carlos Henrique Fogolin de Souza, Luiz Eduardo Fiore Maia e Jaime Marcelo da Fonte Nogueira.
TC-004309.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga.
Ordenador(es) da Despesa: Fernando Carvalho Gregório e Ivan Agostinho Silva.
TC-004310.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba.
Ordenador(es) da Despesa: Marcelo José Carriel Antonio, José Maria Spim Ervilha, Lourenço Talamonte Netto e Wilson Roberto Negrão de Almeida Barros.
TC-004311.989.19-8
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Avaré.
Ordenador(es) da Despesa: Rubens César Garcia Jorge e Aulo Rafael de Luna Pedrosa Fernandes.
TC-004312.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga.
Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Murat e Madeleine Marie Gomes Caputo.
TC-004313.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva.
Ordenador(es) da Despesa: Aulo Rafael de Luna Pedrosa Fernandes e Rubens César Garcia Jorge.
TC-004314.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Centro de Processamento de Dados – CPD (sem movimentação).
TC-004315.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Centro Odontológico.
Ordenador(es) da Despesa: José Carlos Lago, Guilherme Peretto, Celso Komoguchi Ogata e Adriana Maria Finotti Fernandes Oliveira.
TC-004316.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Presídio da Polícia Militar "Romão Gomes".
Ordenador(es) da Despesa: Edson Luis da Silva Simeira e José Cassini de Oliveira.
TC-004317.989.19-2
Unidade Gestora Executora: 18º Grupamento de Bombeiros – Barueri.
Ordenador(es) da Despesa: Marcos de Mattos, Humberto César Leão, Catarina Sanches Prestes, Wilson de Góes Junior e Alessandro da Silva.
TC-004318.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente.
Ordenador(es) da Despesa: Walmir Geralde e Nelson Barbosa Filho.
TC-004319.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Centro de Material Bélico – CMB.
Ordenador(es) da Despesa: Marco Aurélio Valério, Marcelo Hsiao, Raimundo Ramos Junior e Carlos Elias Alves Pires.
TC-004320.989.19-7
Unidade Gestora Executora: Escola de Educação Física – EEF.
Ordenador(es) da Despesa: Sérgio Luiz Alves de Miranda, Ricardo de Freitas Villalva, Washington Luiz Gonçalves Pestana e Fábio Rogério Candido.
TC-004321.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 8 – CPI 8 – "Coronel PM João Ferreira" – Presidente Prudente.
Ordenador(es) da Despesa: Adilson Luis Franco Nassaro, Flávio de Oliveira Martinez e Carlos Vitor Negri da Silva.
TC-004322.989.19-5
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento Área Metropolitana 11.
Ordenador(es) da Despesa: Robinson Cabral de Oliveira, Valter Luis Sales Gonçalves e Alexandre Monclus Romanek.
TC-004323.989.19-4
Unidade Gestora Executora: 1ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 1DSP-DECAP.
Ordenador(es) da Despesa: Elson Alexandre Sayão, Roberto Monteiro de Andrade Junior e Antonio José Correa de Sampaio.
TC-004324.989.19-3
Unidade Gestora Executora: 2ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 2DSP-DECAP.
Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Francisco Augusto Dias, Antonio José Correa de Sampaio, Oswaldo Arcas Filho e Cosmo Stikovics Filho.
TC-004325.989.19-2
Unidade Gestora Executora: 3ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 3DSP-DECAP.
Ordenador(es) da Despesa: Milson Sérgio Vasques Calves, Elson Alexandre Sayão e Antonio José Correa de Sampaio.
TC-004326.989.19-1
Unidade Gestora Executora: 4ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 4DSP-DECAP.
Ordenador(es) da Despesa: Luiz Carlos do Carmo, Marco Antônio Pereira Novaes de Paula Santos e Jurandir Correia de Sant'Anna.
TC-004327.989.19-0
Unidade Gestora Executora: 5ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 5DSP-DECAP.
Ordenador(es) da Despesa: Armando de Oliveira Costa Filho, Jurandir Correia de Sant'Anna e Marco Antônio Pereira Novaes de Paula Santos.
TC-004328.989.19-9
Unidade Gestora Executora: 6ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 6DSP-DECAP.
Ordenador(es) da Despesa: Cosmo Stikovics Filho e Oswaldo Arcas Filho.
TC-004329.989.19-8
Unidade Gestora Executora: 7ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 7DSP-DECAP.
Ordenador(es) da Despesa: Marcel Druziani, Oswaldo Arcas Filho, Jorge Carlos Carrasco e Hélio Bressan.
TC-004330.989.19-5
Unidade Gestora Executora: 8ª Delegacia Seccional do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – 8DSP-DECAP.
Ordenador(es) da Despesa: Antonio Mestre Junior e Hélio Bressan.
TC-004331.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 9 – CPI 9 – Piracicaba.
Ordenador(es) da Despesa: Erico Hammerschmidt Junior, Carlos Eduardo Fanti e Márcio Silveira Franco.
TC-004332.989.19-3
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento da Área Metropolitana 12 – Mogi das Cruzes.
Ordenador(es) da Despesa: Wagner Tadeu Silva Prado, José Carlos Alves Brandão, Luis Claudio Figueiredo Barnabé e Leandro Lessa Leandro.
TC-004333.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Comando de Bombeiros do Interior.
Ordenador(es) da Despesa: Luiz Alberto Rodrigues da Silva, Newton dos Reis Barreira e Rodrigo Moreira Leal.
TC-004334.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 9 – Piracicaba.
Ordenador(es) da Despesa: Antonio Luis Tuckumantel, Kléber Antonio Torquato Altale e Osmar Guimarães Junior.
TC-004335.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC.
Ordenador(es) da Despesa: Marco Antônio Pereira Novaes de Paula Santos, Emygdio Machado Neto e Sérgio Paulo Mendes.
TC-004336.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento do Interior 10 – CPI 10 – Araçatuba.
Ordenador(es) da Despesa: Paulo Augusto Leite Motooka, Manuel Alves Guimarães e Daniel Rodrigues Prado.
TC-004337.989.19-8
Unidade Gestora Executora: 19º Grupamento de Bombeiros – Jundiaí.
Ordenador(es) da Despesa: Eli José Tavares, André Luiz Bicudo e Oswaldo Julião Junior.
TC-004338.989.19-7
Unidade Gestora Executora: 20º Grupamento de Bombeiros – Araçatuba.
Ordenador(es) da Despesa: Nilton César Zacarias Pereira, Lidiara Beatriz Kurachi Lenarduzzi, Wagner Francisco Peron e José Luiz Ferrari Ferreira.
TC-004339.989.19-6
Unidade Gestora Executora: Divisão de Suprimentos.
Ordenador(es) da Despesa: Bento da Cunha Júnior e Lenita Queiroz Seta Hatsushi.
TC-004340.989.19-3
Unidade Gestora Executora: 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas.
Ordenador(es) da Despesa: Roberto José Daher e Aldo Galiano Junior.
TC-004341.989.19-2
Unidade Gestora Executora: Centro Integrado de Apoio Financeiro – CIAF.
Ordenador(es) da Despesa: Cleonice Alves da Silva, Sandra Aparecida Poltronieri de Souza e André Marcelo Baptista Assis.
TC-004342.989.19-1
Unidade Gestora Executora: Centro de Comunicação Social da Policia Militar.
Ordenador(es) da Despesa: Fábio Luis Pelegrini, Luiz Antonio dos Santos e Emerson Massera Ribeiro.
TC-004343.989.19-0
Unidade Gestora Executora: 17º Grupamento de Bombeiros – Mogi das Cruzes.
Ordenador(es) da Despesa: Antonio Joaquim de Oliveira Neto, Denilson Aparecido Ostroski, Reinaldo de Almeida do Nascimento e Edson Lino de Souza.
TC-004344.989.19-9
Unidade Gestora Executora: 1º Batalhão de Polícia Rodoviária – 1º BPRV.
Ordenador(es) da Despesa: Alexandre da Silva Xavier e Fábio Paganotto Carvalho.
TC-004345.989.19-8
Unidade Gestora Executora: 2º Batalhão de Polícia Rodoviária – 2º BPRV.
Ordenador(es) da Despesa: Ordival Affonso Junior, Adriano Aranão e Heraldo Carlos Monteiro.
TC-004346.989.19-7
Unidade Gestora Executora: 3º Batalhão de Polícia Rodoviária – 3º BPRV.
Ordenador(es) da Despesa: Dinael Carlos Martins, Cyro Caramaschi, Luodenir Gonzaga Bueno e Kátia Regina Firmino Christofalo.
TC-004347.989.19-6
Unidade Gestora Executora: 4º Batalhão de Polícia Rodoviária – 4º BPRV.
Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Roberto Tofanelli, Hugo Maeda Yanase e Pedro Luis de Souza Lopes.
TC-004348.989.19-5
Unidade Gestora Executora: 5º Batalhão de Polícia Rodoviária – 5º BPRV.
Ordenador(es) da Despesa: Maurício Guerra, Marcel Ribeiro de Lima, Menemilton Soares de Souza Junior e Hugo Araújo Santos.
TC-004349.989.19-4
Unidade Gestora Executora: Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 10 – Araçatuba.
Ordenador(es) da Despesa: Nelson Barbosa Filho, Walmir Geralde e Carlos Antonio Mendonça Casati.
TC-004350.989.19-0
Unidade Gestora Executora: Centro Integrado de Comando e Controle – CICC.
Ordenador(es) da Despesa: Renato Topan e Carlos Sérgio Camara Saú.
TC-004351.989.19-9
Unidade Gestora Executora: Centro de Operações da Polícia Militar – COPOM.
Ordenador(es) da Despesa: Marcello Streifinger, Clayton César Rodrigues, Sérgio Ricardo Agassi de Oliveira, Miguel Jodas e Alexandre Carlos Marques.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
02 TC-001004.989.16-6
Órgão: Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2016. Responsável(is): Marco Antonio Zago, Van Agopyan e Adalberto Américo Fischmann. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa e Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7. PROCESSOS TC-001357.989.16-9 Unidade: Universidade de São Paulo – USP – Reitoria. Responsável(is): Marco Antonio Zago, Vahan Agopyan e Adalberto Américo Fischmann. TC-001358.989.16-8 Unidade: Almoxarifado da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" – ESALQ. Responsável(is): Luiz Gustavo Nussio, Durval Dourado Neto, Hilton Thadeu Zarate do Couto e Paulo Leonel Libardi. TC-001359.989.16-7 Unidade: Prefeitura do Campus USP de Bauru. Responsável(is): José Roberto Pereira Lauris e José Henrique Rubo. TC-001360.989.16-4 Unidade: Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – FMRP. Responsável(is): Carlos Gilberto Carlotti Júnior, Hélio César Salgado, Marcos Felipe Silva de Sá, Margaret de Castro e Rui Alberto Ferriani. TC-001361.989.16-3 Unidade: Escola de Engenharia de São Carlos – EESC. Responsável(is): Paulo Sérgio Varoto. TC-001362.989.16-2 Unidade: Prefeitura do Campus USP de Pirassununga. Responsável(is): Flávio Vieira Meirelles e Arlindo Saran Netto. TC-001363.989.16-1 Unidade: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto – EERP. Responsável(is): Silvana Martins Mishima e Lídia Aparecida Rossi. TC-001364.989.16-0 Unidade: Faculdade de Odontologia de Bauru – FOB. Responsável(is): Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado, Carlos Ferreira dos Santos, Humberto José Damante e Luiz Fernando Pegoraro. TC-001365.989.16-9 Unidade: Prefeitura do Campus USP de São Carlos. Responsável(is): Marco Henrique Terra, Antonio Nelson Rodrigues da Silva, Edmundo Escrivão Filho e Tito José Banagamba. TC-001366.989.16-8 Unidade: Prefeitura do Campus USP de Ribeirão Preto. Responsável(is): Osvaldo Luiz Bezzon, Wagner Eustáquio Paiva Avelar, Américo Ceiki Sakamoto e Cláudia Souza Passador. TC-001367.989.16-7 Unidade: Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação – ICMC. Responsável(is): Alexandre Nolasco de Carvalho e Maria Cristina Ferreira de Oliveira. TC-001368.989.16-6 Unidade: Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto – FORP. Responsável(is): Valdemar Mallet da Rocha Barros, Léa Assed Bezerra da Silva e Arthur Belém Novaes Júnior. TC-001369.989.16-5 Unidade: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto – FFCLRP. Responsável(is): Fernando Luis Medina Mantelatto, Pietro Ciancaglini e Marcelo Mulato. TC-001370.989.16-2 Unidade: Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto – FCFRP. Responsável(is): Maria Vitoria Lopes Badra Bentley e Ana Lúcia Costa Darini. TC-001371.989.16-1 Unidade: Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais – HRAC. Responsável(is): Regina Célia Bortoleto Amantini, Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado e Carlos Ferreira dos Santos. TC-001372.989.16-0 Unidade: Centro de Energia Nuclear na Agricultura – CENA. Responsável(is): Tsai Siu Mui e José Albertino Bendassolli. TC-001373.989.16-9 Unidade: Prefeitura do Campus USP "Luiz de Queiroz". Responsável(is): Fernando Seixas e Sílvio Moure Cícero. TC-001374.989.16-8 Unidade: Centro de Tecnologia da Informação de São Carlos – CISC. Responsável(is): Adilson Gonzaga. TC-001375.989.16-7 Unidade: Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos – FZEA. Responsável(is): Paulo José do Amaral Sobral, Elisabete Maria Macedo Viegas, Evaldo Antonio Lencioni Titto e Marcus Antonio Zanetti. TC-001376.989.16-6 Unidade: Instituto de Química de São Carlos – IQSC. Responsável(is): Germano Tremiliosi Filho e Eder Tadeu Gomes Cavalheiro. TC-001377.989.16-5 Unidade: Instituto de Física de São Carlos – IFSC. Responsável(is): Tito José Bonagamba, Roberto Mendonça Faria, Richard Charles Garrat e Luiz Nunes de Oliveira. TC-001378.989.16-4 Unidade: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto – FEARP. Responsável(is): Dante Pinheiro Martinelli e Walter Belluzzo Júnior. TC-001379.989.16-3 Unidade: Escola de Engenharia de Lorena – EEL. Responsável(is): Antonio Marcos de Aguirra Massola, Carlos Alberto Moreira dos Santos e Renato de Figueiredo Jardim. TC-001380.989.16-0 Unidade: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – FDRP. Responsável(is): Umberto Celli Júnior e Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. TC-001381.989.16-9 Unidade: Escola de Educação Física e Esportes de Ribeirão Preto – EEFERP. Responsável(is): Maria das Graças Bomfim de Carvalho e Myrian Nunomura. TC-001382.989.16-8 Unidade: Instituto de Arquitetura e Urbanismo – IAU. Responsável(is): Carlos Alberto Ferreira Martins, Eduvaldo Paulo Sichieri, Miguel Antônio Buzzar e Jourbet José Lancha. TC-001383.989.16-7 Unidade: Faculdade de Saúde Pública – Serviço Especial de Saúde de Araraquara – SESA. Responsável(is): Walter Manso Figueiredo e Marden Luiz Leite do Amaral Filho. TC-010462.989.16-1 Unidade: Centro de Biologia Marinha – CEBIMAR. Responsável(is): Antônio Carlos Marques, Augusto Alberto Valero Flores, Álvaro Esteves Migotto e Cláudio Gonçalves Tiago. TC-017335.989.16-6 Unidade: Centro de Tecnologia da Informação de São Paulo – CETI (sem movimentação). TC-017336.989.16-5 Unidade: Centro de Práticas Esportivas da USP – CEPEUSP. Responsável(is): Emílio Antonio Miranda e José Carlos Simon Farah. TC-017337.989.16-4 Unidade: Superintendência de Comunicação Social – SCS. Responsável(is): Eugênio Bucci e Márcia Aparecida Silva Blasques. TC-017338.989.16-3 Unidade: Editora da Universidade de São Paulo – EDUSP. Responsável(is): Plínio Martins Filho, Valéria de Marco, Cristiane Tonon Silvestrin e Carla Fernanda Fontana. TC-017339.989.16-2 Unidade: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade – FEA. Responsável(is): Adalberto Américo Fischmann e Joaquim José Martins Guilhoto. TC-017340.989.16-9 Unidade: Instituto de Química – IQ. Responsável(is): Luiz Henrique Catalani e Paolo Di Mascio. TC-017341.989.16-8 Unidade: Instituto de Relações Internacionais – IRI. Responsável(is): Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari e Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira. TC-017342.989.16-7 Unidade: Instituto de Geociências – IGC. Responsável(is): Marcos Egydio da Silva, Paulo César Fonseca Gianini e Sônia Maria Barros de Oliveira. TC-017343.989.16-6 Unidade: Instituto de Ciências Biomédicas – ICB. Responsável(is): Jackson Cioni Bittencourt e Luis Carlos de Souza Ferreira. TC-017344.989.16-5 Unidade: Hospital Universitário – HU. Responsável(is): Waldyr Antônio Jorge e Paulo Roberto Bueno Pereira. TC-017345.989.16-4 Unidade: Serviço de Verificação de Óbitos da Capital – SVOC. Responsável(is): Carlos Augusto Gonçalves Pasqualucci e Thais Mauad. TC-017346.989.16-3 Unidade: Superintendência de Tecnologia da Informação – STI. Responsável(is): João Eduardo Ferreira, Jun Okamoto Junior e Carlos Antonio Ruggiero. TC-017347.989.16-2 Unidade: Faculdade de Medicina – FM. Responsável(is): José Otávio Costa Auler Junior e Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho. TC-017348.989.16-1 Unidade: Superintendência do Espaço Físico – SEF. Responsável(is): Osvaldo Shigueru Nakao. TC-017349.989.16-0 Unidade: Prefeitura do Campus USP da Capital. Responsável(is): José Antonio Visintin e Osvaldo Shigeru Nakao. TC-017350.989.16-6 Unidade: Instituto de Estudos Brasileiros – IEB. Responsável(is): Sandra Margarida Nitrini e Paulo Teixeira Iumatti. TC-017351.989.16-5 Unidade: Instituto de Estudos Avançados – IEA. Responsável(is): Martin Grossmann, Paulo Hilário Nascimento Saldiva, Beatriz Leonor Silveira Barbuy, Sérgio França Adorno Abreu e Guilherme Ary Plonski. TC-017352.989.16-4 Unidade: Instituto de Energia e Ambiente – IEE. Responsável(is): Colombo Celso Gaeta Tassinari e Ildo Luis Sauer. TC-017353.989.16-3 Unidade: Instituto de Medicina Tropical de São Paulo – IMT. Responsável(is): Ester Cerdeira Sabino, Paulo César Cotrim e Mirian Nacagami Sotto. TC-017354.989.16-2 Unidade: Museu de Arqueologia e Etnologia – MAE. Responsável(is): Maria Cristina Oliveira Bruno e Paulo Antonio Dantas de Blasis. TC-017355.989.16-1 Unidade: Museu de Arte Contemporânea – MAC. Responsável(is): Hugo Massaki Segawa, Katia Canton Monteiro, Carlos Roberto Ferreira Brandão e Maria Cristina Machado Freire. TC-017356.989.16-0 Unidade: Museu de Zoologia – MZ. Responsável(is): Marcos Domingos Siqueira Tavares e Carlos José Einicker Lamas. TC-017357.989.16-9 Unidade: Serviço de Verificação de Óbitos do Interior – SVOI. Responsável(is): Marco Aurélio Guimarães, Edson Garcia Soares, Fernando Chahud, Alexandre Todorovic Fabro e Hermes de Freitas Barbosa. TC-017358.989.16-8 Unidade: Faculdade de Saúde Pública – FSP. Responsável(is): Victor Vunsch Filho e Patrícia Helen de Carvalho Rondó. TC-017359.989.16-7 Unidade: Faculdade de Ciências Farmacêuticas – FCF. Responsável(is): Terezinha de Jesus Andreoli Pinto, Primavera Borelli Garcia e Adalberto Pessoa Junior. TC-017360.989.16-4 Unidade: Escola de Enfermagem – EE. Responsável(is): Maria Amélia de Campos Oliveira e Maria Luiza Gonzalez Riesco Bellini. TC-017361.989.16-3 Unidade: Instituto de Biociências – IB. Responsável(is): Gilberto Fernando Xavier e Astrid de Matos Peixoto Kleinert. TC-017362.989.16-2 Unidade: Centro de Tecnologia da Informação de Ribeirão Preto – CeTI-RP. Responsável(is): Alexandre Souto Martinez e Cláudia Helena Bianchi Lencioni. TC-017363.989.16-1 Unidade: Instituto Oceanográfico – IO. Responsável(is): Frederico Pereira Brandini, Michel Michaelovitch de Mahiques e Elisabete de Santis Braga da Graça Saraiva. TC-017364.989.16-0 Unidade: Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia – FMVZ. Responsável(is): José Antonio Visintin e José Soares Ferreira Neto. TC-017365.989.16-9 Unidade: Faculdade de Educação – FE. Responsável(is): Belmira Amélia de Barros Oliveira Bueno e Diana Gonçalves Vidal. TC-017366.989.16-8 Unidade: Prefeitura USP Quadrilátero Saúde/Direito. Responsável(is): Wanda Maria Risso Günther e Raymundo Soares de Azevedo Neto. TC-017367.989.16-7 Unidade: Superintendência de Assistência Social – SAS. Responsável(is): Waldyr Antônio Jorge. TC-017368.989.16-6 Unidade: Agência USP de Inovação – USPInovação (sem movimentação). TC-017369.989.16-5 Unidade: Museu Paulista – MP. Responsável(is): Sheila Walbe Ornstein, Solange Ferraz de Lima e Vânia Carneiro de Carvalho. TC-017370.989.16-2 Unidade: Escola de Artes, Ciências e Humanidades – EACH. Responsável(is): Maria Cristina Motta de Toledo e Neli Aparecida de Mello Théry. TC-017371.989.16-1 Unidade: Instituto de Física – IF. Responsável(is): Marcos Nogueira Martins e Manfredo Harri Tabacniks. TC-017372.989.16-0 Unidade: Escola de Comunicações e Artes – ECA. Responsável(is): Margarida Maria Krohling Kunsch e Eduardo Henrique Soares Monteiro. TC-017373.989.16-9 Unidade: Escola de Educação Física e Esporte – EEFE. Responsável(is): Valmor Alberto Augusto Tricoli e Júlio Cerca Serrão. TC-017374.989.16-8 Unidade: Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas – IAG. Responsável(is): Laerte Sodré Júnior, Marcelo Souza de Assumpção, Beatriz Leonor Silveira Barbuy, Humberto Ribeiro da Rocha, Jacques Raymond Daniel Lepine e João Evangelista Steiner. TC-017375.989.16-7 Unidade: Escola Politécnica – POLI. Responsável(is): José Roberto Castilho Piqueira e Liedi Legi Bariani Bernucci. TC-017376.989.16-6 Unidade: Faculdade de Direito – FD. Responsável(is): José Rogério Cruz e Tucci e Renato de Mello Jorge Silveira. TC-017377.989.16-5 Unidade: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU. Responsável(is): Maria Angela Faggin Pereira Leite e Ricardo Marques de Azevedo. TC-017378.989.16-4 Unidade: Faculdade de Odontologia – FO. Responsável(is): Waldyr Antônio Jorge e Giorgio de Micheli. TC-017379.989.16-3 Unidade: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – FFLCH. Responsável(is): Sérgio França Adorno de Abreu, João Roberto Gomes de Faria, Maria Arminda do Nascimento Arruda e Paulo Martins. TC-017380.989.16-0 Unidade: Instituto de Psicologia – IP. Responsável(is): Gerson Aparecido Yukio Tomanari, Marilene Proença Rebello de Souza, Maria Isabel da Silva Leme e Andrés Eduardo Aguirre Antúnez. TC-017381.989.16-9 Unidade: Instituto de Matemática e Estatística – IME. Responsável(is): Clodoaldo Grotta Ragazzo e Severino Toscano do Rego Melo. TC-017382.989.16-8 Unidade: Centro de Divulgação Científica e Cultural – CDCC. Responsável(is): Valter Luiz Líbero e Salete Linhares Queiroz. TC-017383.989.16-7 Unidade: Centro de Tecnologia da Informação "Luiz de Queiroz" – CeTI-LQ. Responsável(is): Antonio Augusto Franco Garcia e Ana Cláudia Camargo Ruffini. TC-011086.989.17-5 Unidade: Sistema Integrado de Bibliotecas – SIBi. Responsável(is): Maria Fazanelli Crestana e Laucivaldo Cardoso de Oliveira.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES.
03 TC-003531/026/12
Órgão: Fundação Zerbini. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2012. Responsável(is): Erney Felício Plessmann de Camargo (Diretor-Presidente) e Aloisio Marcel Lewandowski (Diretor Vice-Presidente). Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Acompanha(m): TC-003531/126/12. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES.E ALERTA.
04 TC-008644.989.20-4
Órgão: Fundação de Ensino, Pesquisa e Extensão de Ilha Solteira – FEPISA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Bruno Ettore Pavan e Adriano Souza (Diretores-Presidentes). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES, ALERTAS E DETERMINAÇÕES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
05 TC-024012.989.20-8
Contratante: Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP. Contratada(s): Malbork Serviços de Vigilância e Segurança EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial motorizada Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Domingos Ferronato (Gerente Geral em Substituição ao Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Domingos Ferronato (Gerente Geral em Substituição ao Superintendente), Edson Luis Weirich e Fernando Zappile Junior (Gerentes Gerais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 19-06-20. Valor – R$5.831.995,14. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e Alex Messias Batista Campos (OAB/SP nº 261.542). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
06 TC-016494.989.20-5
Representante(s): Mérito Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Representado(s): Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP. Responsável(is): Domingos Ferronato (Gerente Geral em Substituição ao Superintendente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP no Pregão Eletrônico nº 177/2019, objetivando a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial motorizada. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e Alex Messias Batista Campos (OAB/SP nº 261.542). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
07 TC-007697.989.17-6
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Escola Superior de Bombeiros “Cel. PM Paulo Marques Pereira”. Contratada(s): Básica Fornecimento de Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para servidores e/ou empregados, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Cássio Roberto Armani (Dirigente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 08-03-17. Valor – R$7.643.996,55. Advogado(s): Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
08 TC-010833.989.17-1
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Escola Superior de Bombeiros “Cel. PM Paulo Marques Pereira”. Contratada(s): Básica Fornecimento de Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para servidores e/ou empregados, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Cássio Roberto Armani, Carlos Alberto de Camargo Junior, Valdir Pavão, Oscar Samuel Crespo, Eduardo Rodrigues Rocha (Dirigentes), Diego Assunção Verde (Chefe) e Ligia Aparecida Barruzi Ribeiro (Gestora do Contrato) Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
09 TC-021271.989.18-8
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Escola Superior de Bombeiros “Cel. PM Paulo Marques Pereira”. Contratada(s): Básica Fornecimento de Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para servidores e/ou empregados, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Valdir Pavão (Dirigente) e Diego Assunção Verde (Chefe). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-06-18. Advogado(s): Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
10 TC-022258.989.19-3
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Escola Superior de Bombeiros “Cel. PM Paulo Marques Pereira”. Contratada(s): Básica Fornecimento de Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para servidores e/ou empregados, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Valdir Pavão (Dirigente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-09-19. Advogado(s): Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
11 TC-001324.989.21-9
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Escola Superior de Bombeiros “Cel. PM Paulo Marques Pereira”. Contratada(s): Básica Fornecimento de Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para servidores e/ou empregados, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Oscar Samuel Crespo (Dirigente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-20. Advogado(s): Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
12 TC-005947.989.21-6
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Escola Superior de Bombeiros “Cel. PM Paulo Marques Pereira”. Contratada(s): Básica Fornecimento de Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para servidores e/ou empregados, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Eduardo Rodrigues Rocha (Dirigente). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 25-10-17. Advogado(s): Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
13 TC-005953.989.21-7
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Escola Superior de Bombeiros “Cel. PM Paulo Marques Pereira”. Contratada(s): Básica Fornecimento de Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para servidores e/ou empregados, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Valdir Pavão (Dirigente). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 10-09-18. Advogado(s): Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
14 TC-005992.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Escola Superior de Bombeiros “Cel. PM Paulo Marques Pereira”. Contratada(s): Básica Fornecimento de Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para servidores e/ou empregados, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Oscar Samuel Crespo (Dirigente). Em Julgamento: Termo aditivo de 02-10-20. Advogado(s): Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
15 TC-005997.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Escola Superior de Bombeiros “Cel. PM Paulo Marques Pereira”. Contratada(s): Básica Fornecimento de Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para servidores e/ou empregados, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Valdir Pavão (Dirigente). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 31-07-19. Advogado(s): Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
16 TC-005998.989.21-4
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Escola Superior de Bombeiros “Cel. PM Paulo Marques Pereira”. Contratada(s): Básica Fornecimento de Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para servidores e/ou empregados, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Valdir Pavão (Dirigente). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 02-07-20. Advogado(s): Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
17 TC-018763.989.21-7
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Escola Superior de Bombeiros “Cel. PM Paulo Marques Pereira”. Contratada(s): Básica Fornecimento de Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para servidores e/ou empregados, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Carlos Alberto de Camargo Junior (Dirigente). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 25-08-21. Advogado(s): Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
18 TC-007819.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Escola Superior de Bombeiros “Cel. PM Paulo Marques Pereira”. Contratada(s): Básica Fornecimento de Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para servidores e/ou empregados, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Carlos Alberto de Camargo Junior (Dirigente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-03-22. Advogado(s): Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
19 TC-013159.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Escola Superior de Bombeiros “Cel. PM Paulo Marques Pereira”. Contratada(s): Básica Fornecimento de Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação para servidores e/ou empregados, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Carlos Alberto de Camargo Junior (Dirigente). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 30-03-22. Advogado(s): Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
20 TC-001111.989.18-2
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba. Contratada(s): M. V. G. B. Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para os alunos da Rede Pública Estadual. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marília Marton (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Gicele de Paiva Giudice (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 29-07-16. Valor – R$6.027.216,00. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.
21 TC-001168.989.18-4
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba. Contratada(s): M. V. G. B. Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para os alunos da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Gicele de Paiva Giudice (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-10-17. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.
22 TC-010608.989.18-2
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba. Contratada(s): M. V. G. B. Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para os alunos da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Gicele de Paiva Giudice (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-02-17. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.
23 TC-014347.989.19-6
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba. Contratada(s): M. V. G. B. Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para os alunos da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Gicele de Paiva Giudice (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-01-19. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.
24 TC-014349.989.19-4
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba. Contratada(s): M. V. G. B. Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para os alunos da rede pública estadual. Responsável(is): Gicele de Paiva Giudice (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-01-19. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.
25 TC-015592.989.21-4
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba. Contratada(s): M. V. G. B. Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para os alunos da rede pública estadual. Responsável(is): Luis Gustavo Martins de Souza (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.
26 TC-015596.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba. Contratada(s): M. V. G. B. Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para os alunos da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Luis Gustavo Martins de Souza (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-03-21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.
27 TC-016768.989.18-8
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): M Thomaz Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 196 unidades habitacionais denominado Pindamonhangaba “J”, no Município de Pindamonhangaba. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira (Diretor-Presidente) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor-Técnico). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 05-07-18. Valor – R$18.620.000,00. Advogado(s): Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
28 TC-014213.989.19-7
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): M Thomaz Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 196 unidades habitacionais denominado Pindamonhangaba “J”, no Município de Pindamonhangaba. Responsável(is): Eduardo Velucci (Diretor-Presidente) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor-Técnico). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-06-19. Advogado(s): Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
29 TC-017244.989.20-8
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): M Thomaz Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 196 unidades habitacionais denominado Pindamonhangaba “J”, no Município de Pindamonhangaba. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor-Técnico). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-05-20. Advogado(s): Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
30 TC-010597.989.21-9
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): M Thomaz Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 196 unidades habitacionais denominado Pindamonhangaba “J”, no Município de Pindamonhangaba. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor-Técnico). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-04-21. Advogado(s): Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
31 TC-012115.989.22-0
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP. Contratada(s): Consórcio Engespro X M4 Construções X Meng (constituído pelas empresas Engespro Engenharia Ltda., M4 Construções Ltda. e Meng Engenharia, Comércio e Indústria Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando atividades e controles operacionais, a serem desenvolvidos nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, na malha da Divisão Regional de Campinas, compreendendo as UBAs de Amparo, Bragança Paulista, Campinas e Jundiaí. Responsável(is): Edson Caram (Respondendo pelo Expediente da Superintendência) e Adevilson Maia (Respondendo pelo Expediente da Diretoria de Engenharia). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-04-22. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
32 TC-001585.989.22-1
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT. Objeto: Prestação de Serviços de Correios com postagem de cartas, serviço FAC (Franqueamento Autorizado de Cartas), serviços de malotes, serviços de remessa econômica com AR e sem AR, Sedex e outros serviços, através de um contrato múltiplo com a EBCT. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Douglas Viudez (Diretor de Operações). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 10-01-22. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
33 TC-011262.989.22-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual João Paulo II. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-04-22. Advogado(s): Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795), André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
34 TC-011261.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Presidente Prudente “Dr. Domingos Leonardo Cerávolo”. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-04-22. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
35 TC-013171.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Presidente Prudente “Dr. Domingos Leonardo Cerávolo”. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-05-22. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
36 TC-012124.989.16-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região, com o aporte de recursos financeiros pelo incentivo Santa Casas SUStentáveis. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Luiz Fernando Liévana (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 23-06-16. Valor – R$6.540.101,54. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375) e Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS
37 TC-015101.989.17-6
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Responsável(is): David Everson Uip, Wilson Modesto Pollara (Secretários Estaduais), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Ricardo de Sousa Rodrigues, Marilsa Silva (Diretores Estaduais) e Luiz Fernando Liévana (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$3.748.632,00 Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375) e Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
38 TC-015036.989.16-8
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Bauru. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Bauru. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Renato Nalini (Secretário Estadual) e Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 01-08-16. Valor – R$7.997.616,00. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Letícia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
39 TC-012959.989.17-9
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Bauru. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Bauru. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual) e Clodoaldo Armando Gazzetta (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-08-17. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Letícia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
40 TC-019302.989.18-1
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Bauru. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Bauru. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): João Cury Neto (Secretário Estadual) e Clodoaldo Armando Gazzetta (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-18. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Letícia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
41 TC-008605.989.22-7
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Bauru. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Bauru. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Haroldo Corrêa Rocha (Secretário Executivo Estadual) e Clodoaldo Armando Gazzetta (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-19. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Letícia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
42 TC-008608.989.22-4
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Bauru. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Bauru. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Suellen Silva Rosim (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-01-21. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Letícia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
43 TC-008614.989.22-6
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Bauru. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Bauru. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Suellen Silva Rosim (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-06-21. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Letícia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS
44 TC-012066.989.22-9
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Bauru. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Bauru. Responsável(is): Gina Sanches (Dirigente Regional de Ensino), Izabel Aparecida Bicudo Martielo (Diretora Estadual) e Clodoaldo Armando Gazzeta (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$9.087.623,65. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Letícia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
45 TC-004792.989.17-0(ref. TC-008724.989.16-5)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Reitoria. Assunto: Aposentadoria concedida pela Faculdade de Ciências – UNESP – Campus de Bauru, no exercício de 2014. Responsável(is): Dagmar Aparecida Cynthia França Hunger (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-02-17, que julgou irregular o ato de aposentadoria da servidora Mara Sueli Simão Moraes, negando-lhe registro. Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Cláudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
46 TC-009707.989.17-4
Contratante: Secretaria de Estado de Governo – Subsecretaria de Comunicação – Casa Civil – Administração da Unidade de Comunicação. Contratada(s): Attachée de Presse Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assessoria de imprensa e comunicação para a Subsecretaria de Comunicação. Responsável(is): Carlos Alfredo Lopes Graieb, Clóvis Rodolpho Carvalho de Vasconcellos (Subsecretários de Comunicação), Marco Antonio Alves (Diretor Técnico) e Eduardo Pugnali Marcos (Responsável pela Unidade de Comunicação). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
47 TC-022299.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado de Governo – Subsecretaria de Comunicação – Casa Civil – Administração da Unidade de Comunicação. Contratada(s): Attachée de Presse Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assessoria de imprensa e comunicação para a Subsecretaria de Comunicação. Responsável(is): Eduardo Pugnali Marcos (Responsável pela Unidade de Comunicação). Em Julgamento: Termo de Distrato de 29-10-21. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
48 TC-024149.989.21-2
Contratante: Secretaria de Estado de Governo – Subsecretaria de Comunicação – Casa Civil – Administração da Unidade de Comunicação. Contratada(s): Attachée de Presse Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assessoria de imprensa e comunicação para a Subsecretaria de Comunicação. Responsável(is): Eduardo Pugnali Marcos (Responsável pela Unidade de Comunicação). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 08-12-21. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
49 TC-015979.989.19-1
Contratante: Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente – Chefia de Gabinete. Contratada(s): Medeiros Paisagismo Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação de jardins no Parque Estadual Jequitibá. Responsável(is): Antonio Vagner Pereira e Valter Antonio da Rocha (Chefes de Gabinete). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
50 TC-005345.989.22-2
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Gestor Ambiental de Rodovias (constituído pelas empresas Ambiente Brasil Engenharia Ltda. e Equipe UMAH Urbanismo Meio Ambiente Habitação S/S Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos administrativos e de apoio ao Gerenciamento Ambiental do DER, incluindo monitoramento e acompanhamento das condicionantes e programas ambientais necessários para a execução de obras e para o acompanhamento do licenciamento ambiental da operação de rodovias do Estado de São Paulo. Responsável(is): Edson Caram (Superintendente), Adevilson Maia (Diretor) e Antonio da Silva Nunes (Fiscal do Contrato) Em Julgamento: Termo de Encerramento de 28-01-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS
51 TC-002275.989.20-0
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Padre Albino – Hospital Emílio Carlos. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF) e José Carlos Rodrigues Amarante (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$3.064.606,49. Advogado(s): Nelson Gomes Hespanha (OAB/SP nº 50.402), Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB/SP nº 226.178) e André Batista Pátero (OAB/SP nº 294.004). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
52 TC-002277.989.20-8
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Padre Albino – Hospital Emílio Carlos. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF) e José Carlos Rodrigues Amarante (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$3.671.196,08. Advogado(s): Nelson Gomes Hespanha (OAB/SP nº 50.402), Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB/SP nº 226.178) e André Batista Pátero (OAB/SP nº 294.004). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
53 TC-000670.989.22-7
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Padre Albino – Hospital Emilio Carlos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF) e José Carlos Rodrigues Amarante (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$314.134,59. Advogado(s): Nelson Gomes Hespanha (OAB/SP nº 50.402), Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB/SP nº 226.178) e André Batista Pátero (OAB/SP nº 294.004). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
54 TC-030120/026/11
Embargante(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2010, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU à Prefeitura Municipal de Panorama, no valor de R$1.123.683,17. Responsável(is): Lair Alberto Soares Krähenbühl, Antonio Carlos do Amaral Filho (Diretores-Presidentes da CDHU), Antonio Carlos Trevisani (Superintendente da CDHU), Reinaldo Iapequino (Diretor da CDHU), Fabiana Varoni Ferreira de Carvalho (Gerente da CDHU), Marcos Rodrigues Penido (Diretor Técnico da CDHU) e José Milanez Junior (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 27-05-22, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 10-10-18, que julgou irregular a prestação de contas. Advogado(s): Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Roberto Correa de Sampaio (OAB/SP nº 171.669), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Adriana Aparecida F. Barbosa (OAB/SP nº 152.492), Luiz Felipe Ferreira Mendonça Cruz (OAB/SP nº 278.201), Solange Aparecida Marques (OAB/SP nº 125.017), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Acompanha(m): TC-034364/026/09. Procurador(es) da Fazenda: João Paulo Pietropaolo. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
55 TC-007226.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): In Time Comunicação EIRELI. Objeto: Execução sob demanda de serviços de publicidade, compreendendo estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação, supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e meios de divulgação, a serem prestados por uma agência de propaganda. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Marcos Roberto Menão (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 28-01-19. Valor – R$6.000.000,00. Advogado(s): Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Paulo Roberto Athie Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
56 TC-009049.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): In Time Comunicação EIRELI. Objeto: Execução sob demanda de serviços de publicidade, compreendendo estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação, supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e meios de divulgação, a serem prestados por uma agência de propaganda. Responsável(is): Marcos Roberto Menão (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-01-20. Advogado(s): Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Paulo Roberto Athie Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
57 TC-001651.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): In Time Comunicação EIRELI. Objeto: Execução sob demanda de serviços de publicidade, compreendendo estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação, supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e meios de divulgação, a serem prestados por uma agência de propaganda. Responsável(is): Marcos Roberto Menão (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-01-21. Advogado(s): Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Paulo Roberto Athie Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
58 TC-001697.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): In Time Comunicação EIRELI. Objeto: Execução sob demanda de serviços de publicidade, compreendendo estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação, supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e meios de divulgação, a serem prestados por uma agência de propaganda. Responsável(is): Marcos Roberto Menão (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-01-22. Advogado(s): Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Paulo Roberto Athie Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
59 TC-009780.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): GSO Empreendimentos, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de caminhões e máquinas pesadas, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento – Lotes 01 e 03. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Marcos Gianelli de Toledo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 18-01-18. Valor – R$7.568.400,00. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
60 TC-013181.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): GSO Empreendimentos, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de caminhões e máquinas pesadas, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento – Lotes 01 e 03. Responsável(is): Ramon Medrano de Almada (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-01-19. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
61 TC-009162.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): GSO Empreendimentos, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de caminhões e máquinas pesadas, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento – Lotes 01 e 03. Responsável(is): Ramon Medrano de Almada (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-01-20. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
62 TC-012334.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): GSO Empreendimentos, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de caminhões e máquinas pesadas, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento – Lotes 01 e 03. Responsável(is): Ramon Medrano de Almada (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-05-19. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
63 TC-026596.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): GSO Empreendimentos, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de caminhões e máquinas pesadas, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento – Lotes 01 e 03. Responsável(is): Ramon Medrano de Almada (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-09-20. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
64 TC-021161.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): GSO Empreendimentos, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de caminhões e máquinas pesadas, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento – Lotes 01 e 03. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-09-21. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
65 TC-021230.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Taxco Locadora de Bens Ltda. – EPP. Objeto: Locação de 3 (três) ambulâncias para transporte de pacientes da Rede SUS/Santo André, destinadas ao deslocamento dentro do Município e da Grande São Paulo de pacientes acometidos com o novo coronavírus – COVID-19. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Caio Costa e Paulo (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º da Medida Provisória nº 1.047/21). Contrato de 30-07-21. Valor – R$616.500,00. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683) e Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
66 TC-021996.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Taxco Locadora de Bens Ltda. – EPP. Objeto: Locação de 3 (três) ambulâncias para transporte de pacientes da Rede SUS/Santo André, destinadas ao deslocamento dentro do Município e da Grande São Paulo de pacientes acometidos com o novo coronavírus – COVID-19. Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra, Luiz Zacarias de Araújo Filho (Prefeitos), Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal) e Analúcia Leite de Araújo Chaves (Diretora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683) e Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
67 TC-001793.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Taxco Locadora de Bens Ltda. – EPP. Objeto: Locação de 3 (três) ambulâncias para transporte de pacientes da Rede SUS/Santo André, destinadas ao deslocamento dentro do Município e da Grande São Paulo de pacientes acometidos com o novo coronavírus – COVID-19. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 21-01-22. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683) e Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
68 TC-027080.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapira. Contratada(s): SITC – Sistema Integrado de Transporte Coletivo EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de transporte coletivo intermunicipal para pacientes da saúde, com fornecimento de mão de obra (motorista), combustível, veículos e outros materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: José Natalino Paganini (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Wagner Lourenço (Secretário Municipal) e Helenir Claudete Pereira Lins (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 16-09-20. Valor – R$1.265.836,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
69 TC-027222.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapira. Contratada(s): SITC – Sistema Integrado de Transporte Coletivo EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de transporte coletivo intermunicipal para pacientes da saúde, com fornecimento de mão de obra (motorista), combustível, veículos e outros materiais e equipamentos. Responsável(is): José Natalino Paganini, Antonio Hélio Nicolai (Prefeitos), Wagner Lourenço, Vladen Vieira (Secretários Municipais), Fábio Alexandre Gomes de Mattos (Diretor) e Helenir Claudete Pereira Lins (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 19-04-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS
70 TC-013706.989.17-5
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade São José de Novo Horizonte. Responsável(is): Toshio Toyota (Prefeito), Walter Roberto Garcia Iglesias e Mauro Zanelatto (Provedores Presidentes da Irmandade). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$988.598,95. Advogado(s): Maria Lucia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Emerson Leandro Correia Pontes (OAB/SP nº 163.714), Thiago Baesso Rodrigues (OAB/SP nº 301.754) e Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR COM DEVOLUÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS.
71 TC-011419.989.20-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Beneficente Jesus, José e Maria. Responsável(is): Ana Cristina Kantzos da Silva, Luis Fernando Ribeiro de Castro, José Mário Stranghetti Clemente, Michael Rodrigues de Paula, Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretários Municipais), Nelson Schiavi e Ronaldo Sarto (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$31.304.396.74. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Viviane Cristina de Souza Limongi (OAB/SP nº 166.633), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 27/9.
CÂMARA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO
72 TC-003428.989.20-6
Câmara Municipal: Cedral. Exercício: 2020. Presidente: Danilo Menani Taveira. Advogado(s): Márcio Antônio Mancília (OAB/SP nº 274.675), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB/SP nº 330.401) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - PARECER
73 TC-002751.989.20-3
Prefeitura Municipal: Bertioga. Exercício: 2020. Prefeito(a): Caio Arias Matheus. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Francisco Kaio Victor Maia (OAB/SP nº 396.237) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS.
74 TC-002762.989.20-0
Prefeitura Municipal: Cabreúva. Exercício: 2020. Prefeito(a): Henrique Martin. Advogado(s): Gisele Nogueira (OAB/SP nº 270.079), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 13/9.
75 TC-003186.989.20-8
Prefeitura Municipal: Torrinha. Exercício: 2020. Prefeito(a): Ronaldo Gasparelo. Advogado(s): Antonio Marcos Antoniazzi (OAB/SP nº 173.941). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
76 TC-003360.989.20-6
Prefeitura Municipal: São Bernardo do Campo. Exercício: 2020. Prefeitos: Orlando Morando Junior e Marcelo de Lima Fernandes. Períodos: (01-01-20 a 18-01-20; 26-01-20 a 31-12-20) e (19-01-20 a 25-01-20). Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira De Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andrea Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
77 TC-003222.989.20-4
Prefeitura Municipal: Itatiba. Exercício: 2020. Prefeito(a): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Matheus Penteado Massaretto (OAB/SP nº 234.895), Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
AGRAVO
78 TC-016408.989.22-6(ref. TC-010602.989.15-4 e TC-000021.989.16-5)
Agravante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Agravado: Despachos exarados nos processos TC-010602.989.15-4 e TC-000021.989.16-5, e publicados no D.O.E. de 07-07-22, que aplicaram multa no valor de 50 UFESPs ao Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, Josué Silveira Ramos, nos termos do artigo 104, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, por deixar de comunicar as providências que eventualmente tenham sido adotadas para cumprir a decisão desta Corte – Contrato entre a Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista e VG Aços Comércio de Materiais para Construção Ltda. ME, objetivando a execução de serviços de reforma nas instalações elétricas do abrigo municipal, no valor de R$84.727,33. Advogado(s): Roberto Rocha (OAB/SP nº 119.118), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Carlos Roberto Gasparini (OAB/SP nº 224.063), Renato Roberto Moraes Rocha (OAB/SP nº 315.116) e outros.
Resultado: NÃO CONHECIDO.
RECURSO ORDINÁRIO
79 TC-012967.989.22-9(ref. TC-005318.989.17-5)
Recorrente(s): Tamiko Inoue – Ex-Prefeita do Município de Andradina. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Andradina e A. Altino da Silva Livros Ltda., objetivando o fornecimento de material didático-pedagógico para o ensino de inglês, como língua estrangeira do currículo escolar, no valor de R$379.015,00. Responsável(is): Tamiko Inoue (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-05-22, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, c.c. artigo 86, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Leonardo de Freitas Alves (OAB/SP nº 269.228), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Fernando Marques de Jesus (OAB/SP nº 336.459), Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB/SP nº 345.185), Carlos Henrique Dias (OAB/SP nº 396.610) e outros. Fiscalização atual: UR-15. Sustentação oral em sessão de 23-08-22.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
80 TC-005918.989.22-9(ref. TC-001482.989.16-7)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia – COTIAPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia – COTIAPREV, relativo ao exercício de 2016. Responsável(is): José Lopes Filho (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-01-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, caput, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
81 TC-010175.989.22-7(ref. TC-013403.989.21-3)
Recorrente(s): Fundo Municipal de Seguridade Social de Guaraci – FMSS Guaraci. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Municipal de Seguridade Social de Guaraci – FMSS Guaraci, no exercício de 2020. Responsável(is): Sergio Ferraz Neto (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-03-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Jane Tonelli, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas de Moraes Norbeato (OAB/SP nº 217.149). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
82 TC-016841.989.21-3(ref. TC-025913.989.20-8)
Recorrente(s): Carlos Roberto Pelegrinetti e José Antonio Cardoso dos Santos – Ex-Servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro – DAAE Rio Claro. Assunto: Complementação de proventos de aposentadoria concedida pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro – DAAE Rio Claro, no exercício de 2018. Responsável(is): Ricardo Pires de Oliveira (Dirigente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-07-21, que julgou ilegais as complementações de proventos de aposentadoria dos servidores Carlos Roberto Pelegrinetti e José Antonio Cardoso dos Santos e as despesas decorrentes, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Irineu Carlos de Oliveira Prado (OAB/SP nº 25.686), Vitória Sass Menegário (OAB/SP nº 412.950), Ana Maria Casagrande (OAB/SP nº 119.170), Lucas Reis Rodrigues (OAB/SP nº 406.047), Luis Gustavo Scatolin Félix Bomfim (OAB/SP nº 325.284) e outros. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
83 TC-021618.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Le Card Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão merenda escolar (vale alimentação) na forma de cartão eletrônico com chip. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Clodoaldo Armando Gazzetta (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 29-07-20. Valor – R$1.206.810,00 mensais. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157), Marcelo Alves Fischer (OAB/ES nº 33.809), Vinicius Nathan de Carvalho Pereira (OAB/MG nº 168.815), Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164) e Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
84 TC-022683.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Le Card Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão merenda escolar (vale alimentação) na forma de cartão eletrônico com chip. Responsável(is): Clodoaldo Armando Gazzetta e Suéllen Silva Rosim (Prefeitos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157), Marcelo Alves Fischer (OAB/ES nº 33.809), Vinicius Nathan de Carvalho Pereira (OAB/MG nº 168.815), Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164) e Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
85 TC-000808.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Le Card Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão merenda escolar (vale alimentação) na forma de cartão eletrônico com chip. Responsável(is): Clodoaldo Armando Gazzetta (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-12-20. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157), Marcelo Alves Fischer (OAB/ES nº 33.809), Vinicius Nathan de Carvalho Pereira (OAB/MG nº 168.815), Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164) e Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
86 TC-004379.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Le Card Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão merenda escolar (vale alimentação) na forma de cartão eletrônico com chip. Responsável(is): Suéllen Silva Rosim (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-01-21. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157), Marcelo Alves Fischer (OAB/ES nº 33.809), Vinicius Nathan de Carvalho Pereira (OAB/MG nº 168.815), Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164) e Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
87 TC-015795.989.22-7
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul (SAESA-SCS). Contratada(s): Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. Objeto: Prestação de serviço de disposição final ambientalmente adequada, em aterro sanitário, devidamente licenciado, de resíduos sólidos urbanos produzidos no Município. Responsável(is): Marcelo Doval Mendes (Superintendente) e Maria de Lourdes da Silva (Responsável pelo Expediente da Divisão Técnica). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-05-22. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
88 TC-016065.989.19-6
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Organização da Sociedade Civil: Aldeias Infantis SOS Brasil. Objeto: Consecução do Serviço de Acolhimento Institucional de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na Modalidade Casa Lar. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Teixeira Junior (Prefeito), Erica Cristina Belomi (Secretária Municipal) e Pedro Paulo Elejalde de Campos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público (artigos 24 a 28 da Lei Federal nº 13.019/14). Termo de Colaboração de 01-01-18. Valor – R$1.938.000,00. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Alexandre Barril Rodrigues (OAB/SP nº 164.519), Adriano Marchi (OAB/SP nº 170.528), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Raquel Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 192.297), Alessander Kemp Marrichi (OAB/SP nº 332.929), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Juliane Ivanoff Martir (OAB/SP nº 435.068), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
89 TC-016728.989.19-5
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Organização da Sociedade Civil: Aldeias Infantis SOS Brasil. Objeto: Consecução do Serviço de Acolhimento Institucional de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na Modalidade Casa Lar. Responsável(is): João Teixeira Junior (Prefeito), Erica Cristina Belomi (Secretária Municipal) e Pedro Paulo Elejalde de Campos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-01-19. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Alexandre Barril Rodrigues (OAB/SP nº 164.519), Adriano Marchi (OAB/SP nº 170.528), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Raquel Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 192.297), Alessander Kemp Marrichi (OAB/SP nº 332.929), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Juliane Ivanoff Martir (OAB/SP nº 435.068), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
90 TC-010016.989.20-4
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Organização da Sociedade Civil: Aldeias Infantis SOS Brasil. Objeto: Consecução do Serviço de Acolhimento Institucional de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na Modalidade Casa Lar. Responsável(is): João Teixeira Junior (Prefeito), Erica Cristina Belomi (Secretária Municipal) e Pedro Paulo Elejalde de Campos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-01-20. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Alexandre Barril Rodrigues (OAB/SP nº 164.519), Adriano Marchi (OAB/SP nº 170.528), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Raquel Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 192.297), Alessander Kemp Marrichi (OAB/SP nº 332.929), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Juliane Ivanoff Martir (OAB/SP nº 435.068), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS
91 TC-016256.989.19-5
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Entidade(s) Beneficiária(s): Aldeias Infantis SOS Brasil. Responsável(is): João Teixeira Junior (Prefeito), Erica Cristina Belomi (Secretária Municipal) e Pedro Paulo Elejalde de Campos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$1.939.278,33. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Alexandre Barril Rodrigues (OAB/SP nº 164.519), Adriano Marchi (OAB/SP nº 170.528), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Raquel Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 192.297), Alessander Kemp Marrichi (OAB/SP nº 332.929), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Juliane Ivanoff Martir (OAB/SP nº 435.068), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
92 TC-023671.989.19-2
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Entidade(s) Beneficiária(s): Aldeias Infantis SOS Brasil. Responsável(is): João Teixeira Junior (Prefeito), Erica Cristina Belomi (Secretária Municipal) e Pedro Paulo Elejalde de Campos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$2.014.468,36. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Alexandre Barril Rodrigues (OAB/SP nº 164.519), Adriano Marchi (OAB/SP nº 170.528), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Raquel Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 192.297), Alessander Kemp Marrichi (OAB/SP nº 332.929), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Juliane Ivanoff Martir (OAB/SP nº 435.068), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
93 TC-011127.989.20-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Entidade(s) Beneficiária(s): Aldeias Infantis SOS Brasil. Responsável(is): João Teixeira Junior (Prefeito), Erica Cristina Belomi (Secretária Municipal) e Pedro Paulo Elejalde de Campos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$541.199,34. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Alexandre Barril Rodrigues (OAB/SP nº 164.519), Adriano Marchi (OAB/SP nº 170.528), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Raquel Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 192.297), Alessander Kemp Marrichi (OAB/SP nº 332.929), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Juliane Ivanoff Martir (OAB/SP nº 435.068), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO
94 TC-004840.989.18-0
Câmara Municipal: Lucianópolis. Exercício: 2018. Presidente: Claudinei Alves da Silva. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
95 TC-005289.989.18-8
Câmara Municipal: São José dos Campos. Exercício: 2018. Presidente: Juvenil de Almeida Silvério. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
96 TC-003442.989.20-8
Câmara Municipal: Divinolândia. Exercício: 2020. Presidente: Diego Felipe Borges. Advogado(s): Marcelo José Cabrera (OAB/SP nº 171.485) e Ana Paula Diogo de Oliveira (OAB/SP nº 390.472). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - PARECER
97 TC-002984.989.20-2
Prefeitura Municipal: Sales Oliveira. Exercício: 2020. Prefeito(a): Edmar Duarte Gomiero. Advogado(s): Paula Teixeira Gonçalves (OAB/SP nº 260.280), Fábio Augusto Silva do Amaral (OAB/SP nº 351.125), Fábio Henrique Pugim (OAB/SP nº 422.723) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
98 TC-003019.989.20-1
Prefeitura Municipal: São Pedro do Turvo. Exercício: 2020. Prefeito(a): Marco Aurélio Oliveira Pinheiro. Advogado(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602) e Juliano Quito Ferreira (OAB/SP nº 236.399). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
99 TC-003356.989.20-2
Prefeitura Municipal: Ribeirão Pires. Exercício: 2020. Prefeito(a): Adler Alfredo Jardim Teixeira. Advogado(s): Luiz Carlos Briganti (OAB/SP nº 113.203), Liz Ita Dotta (OAB/SP nº 115.448), Cibele Regina Lima (OAB/SP nº 168.660), Maira Rodrigues Costa Galvano Nascimento (OAB/SP nº 228.132), Camila Brandão Sarem (OAB/SP nº 245.521), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
100 TC-003345.989.20-6
Prefeitura Municipal: Campinas. Exercício: 2020. Prefeito(a): Jonas Donizette Ferreira. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.
AGRAVO
101 TC-015486.989.22-1(ref. TC-002025.989.21-1)
Agravante: Ana Cláudia Rubim Davóglio – beneficiária de aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga – IPREMT. Agravado: Despacho exarado no TC-002025.989.21-1 e publicado no D.O.E. de 02-07-22, que determinou que o IPREMT informasse as medidas corretivas tomadas com relação às aposentadorias examinadas. Advogado(s): José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB/SP nº 220.401), Nádia Assis Battistetti Lima (OAB/SP nº 378.255) e Inajara de Sousa Lamboia (OAB/SP nº 219.833).
Resultado: NÃO CONHECIDO.
102 TC-015488.989.22-9(ref. TC-002025.989.21-1)
Agravante: Carlos Henrique Pedrassoli – beneficiário de aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga – IPREMT. Agravado: Despacho exarado no TC-002028.989.21-1 e publicado no D.O.E. de 05-07-22, que determinou que o IPREMT informasse as medidas corretivas tomadas com relação às aposentadorias examinadas. Advogado(s): José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB/SP nº 220.401), Nádia Assis Battistetti Lima (OAB/SP nº 378.255) e Inajara de Sousa Lamboia (OAB/SP nº 219.833).
Resultado: NÃO CONHECIDO.
103 TC-015529.989.22-0(ref. TC-002025.989.21-1)
Agravante: Renato Aprígio da Silva – beneficiário de aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga – IPREMT. Agravado: Despacho exarado no TC-002076.989.21-1 e publicado no D.O.E. de 05-07-22, que determinou que o IPREMT informasse as medidas corretivas tomadas com relação às aposentadorias examinadas. Advogado(s): José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB/SP nº 220.401), Nádia Assis Battistetti Lima (OAB/SP nº 378.255) e Inajara de Sousa Lamboia (OAB/SP nº 219.833).
Resultado: NÃO CONHECIDO.
RECURSO ORDINÁRIO
104 TC-000174/003/09
Recorrente(s): Milton Elias Ortolan – Ex-Secretário Municipal de Americana. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Americana e Conesul Plus Comercial e Logística Ltda., objetivando a implantação de projeto de informática educacional nas escolas municipais de Ensino Fundamental, abrangendo a formação e treinamento de alunos, professores, consultoria técnica e pedagógica, projeto, cessão de uso e desenvolvimento de softwares educacionais, sob demanda e via web, no valor de R$890.400,00. Responsável(is): Erich Hetzl Júnior, Diego de Nadai (Prefeitos), Herb Antonio Silva Carlini, Dárcio José Novo, Milton Elias Ortolan e Cristiano Martins de Carvalho (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-12-20 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Maria Isabel Queiroz Pereira (OAB/SP nº 205.625), César Elias Ortolan (OAB/SP nº 246.964) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.
105 TC-019549/026/15
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Osasco. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2011, pela Prefeitura Municipal de Osasco à Associação Faça Uma Criança Sorrir de Osasco e Região, no valor de R$133.200,00. Responsável(is): Emídio Pereira de Souza (Prefeito) e Alan Diego Xavier Batista (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-01-18, que julgou irregular a prestação de contas do valor de R$44.331,61, com fundamento no artigo 33, inciso III, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Marcelo de Oliveira F. Figueiredo Santos (OAB/SP nº 331.641), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Renata Santos Bilac (OAB/SP nº 349.748), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Juliana Pavan Pierri (OAB/SP nº 347.738), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e outros. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
106 TC-011525.989.22-4(ref. TC-010078.989.18-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Salto. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Salto e Auto Posto 9 de Julho de Salto Ltda., objetivando o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, etanol, diesel comum e diesel S-10) para os veículos automotores pertencentes à frota do Município, no valor de R$1.989.540,00. Responsável(is): José Geraldo Garcia (Prefeito), Flávio Francisco Vitale Filho, Fernando Amâncio de Camargo e José Carlos Grigoletto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-04-22, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e todos os atos decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável José Geraldo Garcia, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221) e Eduardo Araújo (OAB/SP nº 391.266). Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
107 TC-021346.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Pontal. Contratada(s): Seleta Meio Ambiente Ltda. (Atual Denominação: Sociedade Empresarial de Coleta e Tratamento de Resíduos Ltda.). Objeto: Operação e manutenção da Estação de Tratamento de Esgotos do Município de Pontal. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): André Luis Carneiro (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 10-11-17. Valor – R$311.232,00. Advogado(s): Carlos Ernesto Paulino (OAB/SP nº 197.622), João Vitor Barbosa (OAB/SP nº 247.719) e José Carlos Loli Junior (OAB/SP nº 269.387). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
108 TC-015545.989.17-0
Representante(s): Paulo de Souza Cruz Consultoria – ME. Representado(s): Prefeitura Municipal de Pontal. Responsável(is): André Luis Carneiro (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Pontal na Tomada de Preços nº 01/2017, objetivando a contratação de empresa especializada para operação e manutenção da Estação de Tratamento de Esgotos do Município. Advogado(s): Carlos Ernesto Paulino (OAB/SP nº 197.622), João Vitor Barbosa (OAB/SP nº 247.719) e José Carlos Loli Junior (OAB/SP nº 269.387). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IMPROCEDENTE..
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
109 TC-009312.989.15-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí. Contratada(s): Consrap Construtora e Comércio Ltda. – EPP. Objeto: Construção de uma Creche no Loteamento Nova Pirajuí. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Juliana Rebolo Nagano dos Reis (Prefeita). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 13-10-15. Valor – R$1.613.339,56. Acompanha: Expediente TC-009149.989.16-2. Advogado(s): Jordão Poloni Filho (OAB/SP nº 24.488), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
110 TC-023534.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí. Contratada(s): Consrap Construtora e Comércio Ltda. – EPP. Objeto: Construção de uma Creche no Loteamento Nova Pirajuí. Responsável(is): Juliana Rebolo Nagano dos Reis (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-09-16. Advogado(s): Jordão Poloni Filho (OAB/SP nº 24.488), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
111 TC-023535.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí. Contratada(s): Consrap Construtora e Comércio Ltda. – EPP. Objeto: Construção de uma Creche no Loteamento Nova Pirajuí. Responsável(is): Cesar Henrique da Cunha Fiala (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-04-17. Advogado(s): Jordão Poloni Filho (OAB/SP nº 24.488), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
112 TC-009696.989.15-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí. Contratada(s): Consrap Construtora e Comércio Ltda. – EPP. Objeto: Construção de uma Creche no Loteamento Nova Pirajuí. Responsável(is): Juliana Rebolo Nagano dos Reis, César Henrique da Cunha Fiala (Prefeitos) e Gerson Pereira da Silva (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Jordão Poloni Filho (OAB/SP nº 24.488), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Fiscalizada por: NAEC e UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO.
113 TC-014424.989.19-2
Contratante: Câmara Municipal de Diadema. Contratada(s): Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. Objeto: Aquisição de 21 (vinte e um) veículos zero quilômetro para substituição da frota oficial do Legislativo. Responsável(is): Antonio Marcos Zaros Michels, Revelino Teixeira de Almeida (Presidentes da Câmara) e Osman Henrique Mello (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcilene dos Santos Andrade (OAB/SP nº 250.718), Laura Elizandra Machado Carneiro (OAB/SP nº 305.459) e Silvia Mitentak (OAB/SP nº 118.476). Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
114 TC-005728.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio GPOSISTRAN – TPF. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e documentos técnicos para execução de obras e empreendimentos no Município. Responsável(is): Luciano Eber Nunes Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-02-21. Termo de Apostilamento de 12-05-19. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Boas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andrea Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e Marina Isabel Queiroz dos Santos (OAB/SP nº 389.714). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR. CONHECIDO TERMO DE APOSTILAMENTO
115 TC-014320.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio GPOSISTRAN – TPF. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e documentos técnicos para execução de obras e empreendimentos no Município. Responsável(is): Luciano Eber Nunes Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-06-21. Termo de Apostilamento de 04-06-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Boas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andrea Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e Marina Isabel Queiroz dos Santos (OAB/SP nº 389.714). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR. CONHECIDO TERMO DE APOSTILAMENTO
116 TC-015425.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Científicalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde na área de apoio diagnóstico e terapêutico – SADT, de análises clínicas patológicas, para realização de exames laboratoriais e patológicos nas unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, com níveis de complexidade consentâneos ao atendimento de pacientes das unidades básicas de saúde, de especialidades, urgência e emergência Responsável(is): Mário Celso Peloggia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-11-21. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
117 TC-000488/007/10
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social: Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento de São José dos Campos – IPPLAN. Objeto: Promoção, o fomento e o gerenciamento de projetos voltados ao desenvolvimento institucional e tecnológico da Prefeitura. Responsável(is): Eduardo Pedrosa Cury, Carlinhos Almeida (Prefeitos), Alexandre Amorim, José Jorley do Amaral (Chefes de Gabinete) e Cynthia Gonçalo (Diretora Geral do IPPLAN). Em Julgamento: Termos Aditivos de 14-04-11, 15-06-11. 15-08-11, 15-04-12, 17-04-13, 07-06-13, 02-08-13, 12-09-13, 27-12-13, 19-08-14, 09-04-15, 25-09-15, 11-12-15 e 15-04-16. Advogado(s): Maria Cristina do Prado (OAB/SP nº 102.871), Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Dalas Patrícia Viana de Oliveira (OAB/SP nº 340.957), Samuel Lucas Rodrigues (OAB/SP nº 405.602), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854) e outros. Acompanha(m): TC-001166/007/09 e TC-037388/026/12. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.
118 TC-017834.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Viação Flama Transportes, Turismo e Locação Ltda. Objeto: Prestação dos serviços do Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo Urbano. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Antonio Miguel Ferrari (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio Miguel Ferrari (Prefeito) e Laércio Aparecido Giampaoli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 07-06-19. Valor – R$11.393.130,00. Advogado(s): César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Rafael Barroso de Andrade (OAB/SP nº 391.425), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Dieggo Ronney de Oliveira (OAB/SP nº 403.301), Gabriela Correa Braga (OAB/SP nº 417.881), Simone Yamaguchi de Carvalho (OAB/SP nº 331.973) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR COM APLICAÇÃO DE MULTA. CÓPIA DA DECISÃO AO PODER JUDICIÁRIO.
119 TC-018643.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Viação Flama Transportes, Turismo e Locação Ltda. Objeto: Prestação dos serviços do Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo Urbano. Responsável(is): Antonio Miguel Ferrari (Prefeito) e Laércio Aparecido Giampaoli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Rafael Barroso de Andrade (OAB/SP nº 391.425), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Dieggo Ronney de Oliveira (OAB/SP nº 403.301), Gabriela Correa Braga (OAB/SP nº 417.881), Simone Yamaguchi de Carvalho (OAB/SP nº 331.973) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR COM APLICAÇÃO DE MULTA. CÓPIA DA DECISÃO AO PODER JUDICIÁRIO.
120 TC-005131.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Find Serviços Empresariais e Administrativos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação predial visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais de consumo e equipamentos. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Rogério Cardoso Franco (Prefeito), Magno Sauter Ferreira de Andrade Junior e Luciano César da Silva (Secretários Municipais). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Magno Sauter Ferreira de Andrade Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 08-09-21. Valor – R$2.712.120,77. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS
121 TC-021066.989.18-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Mirassol. Entidade(s) Beneficiária(s): Associacao Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Hospital e Maternidade Mãe do Divino Amor na Providência de Deus. Responsável(is): André Ricardo Vieira (Prefeito), Antonio Carlos Bittar, Donizetti Aparecido Colebrusco (Diretores Municipais), Nélio Joel Angeli Belotti e Eugênio Rocha Mendes de Oliveira (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$1.620.426,89. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB/SP nº 266.142), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
122 TC-017957.989.20-5
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Mirassol. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Hospital e Maternidade Mãe do Divino Amor na Providência de Deus. Responsável(is): André Ricardo Vieira (Prefeito), Antonio Carlos Bittar, Donizetti Aparecido Colebrusco (Diretores Municipais), Nélio Joel Angeli Belotti e Eugênio Rocha Mendes de Oliveira (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$2.522.040,27. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB/SP nº 266.142), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO
123 TC-003385.989.20-7
Câmara Municipal: Avanhandava. Exercício: 2020. Presidente: Alamares Hirata. Advogado(s): Felipe Atilio Pereira de Souza (OAB/SP nº 343.729), Adri Nayane Souza de Mendonça (OAB/SP nº 391.820) e Ricardo Amado Schell Ribas Silveira Alves (OAB/SP nº 417.196). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
124 TC-006407.989.20-1
Câmara Municipal: Urânia. Exercício: 2021. Presidente: Maria Ribeiro de Novaes Gregio. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - PARECER
125 TC-002990.989.20-4
Prefeitura Municipal: Santa Cruz da Conceição. Exercício: 2020. Prefeito(a): Patrícia Capodifoglio Landgraf. Advogado(s): Rafael Franceschini Leite (OAB/SP nº 195.852) e Camila Oliveira Bezerra (OAB/SP nº 239.548). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
126 TC-003098.989.20-5
Prefeitura Municipal: Floreal. Exercício: 2020. Prefeito(a): Norival Francisco Garcia Junior. Advogado(s): Marcos Rogério Jacomine (OAB/SP nº 158.413) e Otávio Fernando de Oliveira (OAB/SP nº 225.031). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
127 TC-002863.989.20-8
Prefeitura Municipal: Jarinu. Exercício: 2020. Prefeito(a): Eliane Lorencini Camargo. Advogado(s): Rosemberg José Francisconi (OAB/SP nº 142.750), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
128 TC-016600.989.22-2(ref. TC-012398.989.22-8 e TC-005066.989.16-1)
Embargante(s): Câmara Municipal de Guarujá. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Guarujá, relativas ao exercício de 2016. Responsável(s): Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 28-07-22, que conheceu e acolheu parcialmente anteriores embargos apresentados em face da decisão, publicada no D.O.E. de 11-05-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernando Monteiro dos Santos (OAB/SP nº 145.372). Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
129 TC-016603.989.22-9(ref. TC-012398.989.22-8 e TC-005066.989.16-1)
Embargante(s): Câmara Municipal de Guarujá. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Guarujá, relativas ao exercício de 2016. Responsável(s): Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 28-07-22, que conheceu e acolheu parcialmente anteriores embargos apresentados em face da decisão, publicada no D.O.E. de 11-05-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernando Monteiro dos Santos (OAB/SP nº 145.372). Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: ARQUIVADO.
RECURSO ORDINÁRIO
130 TC-014268.989.22-5(ref. TC-004757.989.20-7)
Recorrente(s): Marlene Ferreira Santiago – Ex-Diretora-Presidente da Fundação Universitária de Taubaté – FUST. Assunto: Balanço Geral da Fundação Universitária de Taubaté – FUST, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Marlene Ferreira Santiago (Diretora-Presidente da FUST). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-05-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Rodrigo Freitas Jesus (OAB/SP nº 311.521). Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
131 TC-001846.989.22-6(ref. TC-014106.989.21-3)
Recorrente(s): Ademir Soares da Silva – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente do CMPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-01-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Ademir Soares da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fábio Luiz Cavassini (OAB/SP nº 202.427) e Lígia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945). Fiscalização atual: UR-4. Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.
132 TC-008816.989.22-2(ref. TC-014115.989.21-2)
Recorrente(s): Edna Gonçalves da Mota da Silva – Servidora do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente do CMPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-03-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Edna Gonçalves da Mota da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernando Antonio Soares de Sá Júnior (OAB/SP nº 196.007), Fábio Luiz Cavassini (OAB/SP nº 202.427) e Lígia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-4. Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 30 de Agosto de 2022
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL