Resultado da Sessão de 31/05/2022

ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 31 DE MAIO DE 2022, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020.

Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.

JULGAMENTOS SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

01 TC-001755.989.17-5

Órgão: Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2017.

Responsável(is): José Tadeu Jorge, Marcelo Knobel (Reitores), Luis Alberto Magna, Marisa Masumi Beppu (Pró-Reitores), Álvaro Penteado Crosta e Teressa Dib Zambon Atvars (Coordenadores Gerais).

Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e outros.

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3.

Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: REGULARES COM DETERMINAÇÕES, RESSALVAS, ALERTAS E RECOMENDAÇÕES

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

02 TC-012869.989.21-0

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.

Contratada(s): Consórcio Engespro X M4 X Meng (constituído pelas empresas Engespro Engenharia Ltda., M4 Construções Ltda. e Meng Engenharia, Comércio e Indústria

Ltda.).

Objeto: Prestação de serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando atividades e controles operacionais, a serem desenvolvidos nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, na malha da Divisão Regional de Campinas, compreendendo as UBAs (Unidades Básicas de Atendimento) de Amparo, Bragança Paulista, Campinas e Jundiaí.

Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Paulo César Tagliavini (Superintendente).

Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 07-04-21. Valor – R$10.194.703,86.

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: GDF-8.

Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.

REPRESENTAÇÃO

03 TC-026077.989.20-0

Representante(s): Fábio Celestino da Silva e Flávio Ricardo Milani Corrêa. Representado(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.

Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente).

Assunto: Possíveis irregularidades na Concorrência nº 22/2019-CO, promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, objetivando a prestação de serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando atividades e controles operacionais, a serem desenvolvidos nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, na malha da Divisão Regional de Campinas, compreendendo as UBAs (Unidades Básicas de Atendimento) de Amparo, Bragança Paulista, Campinas e Jundiaí.

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

04 TC-018082.989.21-1

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.

Contratada(s): Consórcio Engespro X M4 X Meng (constituído pelas empresas Engespro Engenharia Ltda., M4 Construções Ltda. e Meng Engenharia, Comércio e Indústria

Ltda.).

Objeto: Prestação de serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando atividades e controles operacionais, a serem desenvolvidos nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo — DER/SP, na malha da Divisão Regional de Campinas, compreendendo as UBAs de Amparo, Bragança Paulista, Campinas e Jundiaí.

Responsável(is): Edson Caram (Respondendo pelo Expediente da Superintendência). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-21.

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-8.

Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: CONHECIDO.

05 TC-019272.989.20-3

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.

Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara.

Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestada aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – material de consumo/prestação de serviço.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador Regional de Saúde), Florisvaldo Antonio Fiorentino (Diretor Técnico de Saúde) e Valter Curi Rodrigues (Provedor da Santa Casa).

Em Julgamento: Convênio de 31-01-20. Valor – R$6.048.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS

06 TC-024109.989.21-0

Concedente: Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP).

Concessionária(s): Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS.

Objeto: Exploração de serviços públicos de distribuição de gás canalizado. Responsável(is): Aderbal de Arruda Penteado Junior (Comissário da CSPE), Luis Augusto Domenech (Diretor-Presidente da COMGÁS) e Carlos Eduardo de Freitas Bréscia (Diretor da COMGÁS).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-12-07.

(OAB/SP nº 247.054), Marcela Cristina Arruda (OAB/SP nº 283.401), Débora Assis Pacheco Andrade (OAB/SP nº 292.186), Felipe Luciano Pires (OAB/SP nº 406.775) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-9.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDO.

07 TC-024163.989.21-3

Concedente: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.

Concessionária(s): Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS.

Objeto: Exploração de serviços públicos de distribuição de gás canalizado. Responsável(is): Silvia Maria Calou (Diretora-Presidente da ARSESP) e Luis Augusto Domenech (Diretor-Presidente da COMGÁS).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-11-12.

Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB/SP nº 163.267), Thiago Lopes Ferraz Donnini (OAB/SP nº 235.247), Bruno Francisco Cabral Aurélio (OAB/SP nº 247.054), Marcela Cristina Arruda (OAB/SP nº 283.401), Débora Assis Pacheco Andrade (OAB/SP nº 292.186), Felipe Luciano Pires (OAB/SP nº 406.775) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-9.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDO.

08 TC-024159.989.21-9

Concedente: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.

Concessionária(s): Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS.

Objeto: Exploração de serviços públicos de distribuição de gás canalizado. Responsável(is): José Bonifácio de Souza Amaral Filho (Diretor-Presidente da ARSESP), Nelson Roseira Gomes Neto (Diretor-Presidente da COMGÁS) e Carlos Eduardo de Freitas Bréscia (Diretor da COMGÁS).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-08-17.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-9.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDO.

09 TC-024113.989.21-4

Concedente: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.

Concessionária(s): Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS.

Objeto: Exploração de serviços públicos de distribuição de gás canalizado. Responsável(is): Hélio Luiz Castro (Diretor-Presidente da ARSESP), Nelson Roseira Gomes Neto (Presidente da COMGÁS), Carlos Eduardo de Freitas Bréscia e Guilherme Machado (Diretores da COMGÁS).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-02-19.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-9.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDO.

10 TC-024137.989.21-6

Concedente: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.

Concessionária(s): Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS.

Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-19.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto.

Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: CONHECIDO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

11 TC-024671.989.18-4

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Santo Anastácio.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual), Lídia Terezinha David Turella (Dirigente Regional) e Sidnei Caio da Silva Junqueira (Prefeito)

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016.

Valor(es): R$2.497.703,59.

Advogado(s): Márcio Teruo Matsumoto (OAB/SP nº 133.431), Valéria Gomes Palharini (OAB/SP nº 155.823) e Vanderlei Isael Biazini (OAB/SP nº 342.440).

Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava, Denis Dela Vedova Gomes e Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

Resultado: REGULAR COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS

12 TC-007519.989.22-2

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapeva.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeituras Municipais de Capão Bonito, Itapeva, Nova Campina, Ribeirão Grande e Taquarivaí.

Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Dorival Pinheiro Garcia, Márcio Nunes da Cruz, Sérgio Panis Filho (Dirigentes Regionais), Marco Antônio Citadini, Mário Sérgio Tassinari, Jucemara Fortes do Nascimento, Eliana dos Santos Silva, Rosenilda Aparecida da Silva e Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeitos).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2020.

Valor(es): R$2.062.411,47.

Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-16.

Fiscalização atual: UR-16.

Resultado: REGULAR COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS IMPEDIDO O CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

13 TC-025473.989.18-4

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino –

Região de Itapetininga.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Itapetininga. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual), Vera Lúcia Viana Vieira de Paula, Évelin Renata Holtz (Dirigentes Regionais) e Hiram Ayres Monteiro Junior (Prefeito).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016.

Valor(es): R$2.501.851,97 .

Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573) e Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057).

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9.

Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES.

14 TC-025710.989.19-5

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapetininga.

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017.

Valor(es): R$6.745.089,86.

Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573) e Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057).

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9.

Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES.

15 TC-009879.989.20-0

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapetininga.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Itapetininga. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Vera Lúcia Viana Vieira de Paula, Évelin Renata Holtz (Dirigentes Regionais), Simone Aparecida Curraladas dos Santos e Josué Álvares Pintor (Prefeitos).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018.

Valor(es): R$10.094.150,35.

Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573) e Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057).

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9.

Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES.

16 TC-000303.989.22-2

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapetininga.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Itapetininga. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Vera Lúcia Viana Vieira de Paula, Évelin Renata Holtz (Dirigentes Regionais) e Simone Aparecida Curraladas dos Santos (Prefeita).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019.

Valor(es): R$12.712.511,89.

Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573) e Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057).

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9.

Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES.

RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

17 TC-008646.989.20-2

Órgão: Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020.

Responsável(is): Analice Costacurta Brandi (Diretora-Presidente). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.

Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-5.

Fiscalização atual: UR-5.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

18 TC-016864.989.16-5

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): FFA Serviços EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços de limpeza predial.

Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (Presidente do TJSP).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 02-09-16. Valor – R$16.148.995,28.

Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

19 TC-017140.989.16-1

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): FFA Serviços EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços de limpeza predial.

Responsável(is): Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Manoel de Queiroz Pereira Calças e Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidentes do TJSP).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389).

Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-6.

Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: CONHECIDO.

20 TC-015515.989.18-4

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): FFA Serviços EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços de limpeza predial.

Responsável(is): Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-08-17.

Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

21 TC-015520.989.18-7

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): FFA Serviços EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços de limpeza predial.

Responsável(is): Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (Presidente do TJSP).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-17. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

22 TC-019041.989.18-7

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): FFA Serviços EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços de limpeza predial.

Responsável(is): Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-08-18.

Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

23 TC-005895.989.19-2

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): FFA Serviços EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços de limpeza predial.

Responsável(is): Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-11-18.

Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

24 TC-011275.989.19-2

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): FFA Serviços EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços de limpeza predial.

Responsável(is): Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-03-19.

Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

25 TC-025515.989.19-2

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): FFA Serviços EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços de limpeza predial.

Responsável(is): Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-07-19.

Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

26 TC-020302.989.20-7

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): FFA Serviços EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços de limpeza predial.

Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-06-20.

Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

27 TC-000408.989.21-8

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): FFA Serviços EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços de limpeza predial.

Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-12-20.

Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

28 TC-018734.989.21-3

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): FFA Serviços EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços de limpeza predial.

Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-09-21.

Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-2.

Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

29 TC-024119.989.21-8

Convenente: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Iracemápolis.

Objeto: Realização de obras para implantação do Sistema de Água Tratada e redes Coletoras de Esgoto Sanitário e Tratamento no Município.

Responsável(is): Alceu Segamarchi Júnior (Superintendente do DAEE) e Fábio Francisco Zuza (Prefeito).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-07-19.

Advogado(s): Cristiane Ferreira Dequero Martin (OAB/SP nº 294.771). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

30 TC-024127.989.21-8

Convenente: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Iracemápolis.

Objeto: Realização de obras para implantação do Sistema de Água Tratada e redes Coletoras de Esgoto Sanitário e Tratamento no Município.

Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente do DAEE) e Fábio Francisco Zuza (Prefeito).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-18.

Advogado(s): Cristiane Ferreira Dequero Martin (OAB/SP nº 294.771). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

31 TC-000452.989.22-1

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Doutor Roberto Affonso Placco” – AME Itapetininga.

Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antônio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-21. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9.

Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULAR.

RECURSO ORDINÁRIO

32 TC-009805.989.19-1 (ref. TC-000966.989.18-8)

Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP.

Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2016.

Responsável(is): José Tadeu Jorge (Reitor).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-03-19, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Daniel Pereira, negando-lhe registro.

Advogado(s): Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899) e outros.

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: CONHECIDO – PROVIDO COM RESSALVAS

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

33 TC-001461/026/13

Órgão: Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2013.

Responsável(is): Vicente Odone Filho (Diretor-Presidente).

Advogado(s): José Barbuto Neto (OAB/SP nº 207.975), Ernane Alberto Ferreira Santiago (OAB/SP nº 242.316) e Carolina Kiraly Sanchez (OAB/SP nº 278.463). Acompanha(m): TC-001461/126/13.

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

34 TC-001014.989.16-4

Órgão: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM-SP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2016.

Responsável(is): Clóvis Volpi, Guaracy Fontes Monteiro Filho (Superintendentes) e Arlindo Afonso Alves (Superintendente Adjunto).

Advogado(s): Luiz Eduardo Silva Ribeiro (OAB/SP nº 128.997), Helena Carina Mazola Rodrigues (OAB/SP nº 254.719), Giordano Bassani de Barros (OAB/SP nº 261.025) e outros.

Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS

35 TC-002625.989.19-9

Órgão: São Paulo Previdência – SPPREV. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019.

Responsável(is): José Roberto de Moraes e Reinaldo dos Santos Lima (Diretores- Presidentes).

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

36 TC-007971.989.19-9

Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Sul 2. Contratada(s): Top Quality Alimentação EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual – Lote 1.

Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria Ligia Fernandes Branco (Dirigente Regional de Ensino).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 05-02-19. Valor – R$1.276.847,76.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8.

Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: REGULAR.

37 TC-007972.989.19-8

Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Sul 2. Contratada(s): Sunny Alimentação e Serviços Ltda.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria Ligia Fernandes Branco (Dirigente Regional de Ensino).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (analisada no TC-007971.989.19-9). Contrato de 05-02-19. Valor – R$872.102,40.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8.

Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: REGULAR.

38 TC-007974.989.19-6

Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Sul 2. Contratada(s): Top Quality Alimentação EIRELI.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria Ligia Fernandes Branco (Dirigente Regional de Ensino).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (analisada no TC-007971.989.19-9). Contrato de 05-02-19. Valor – R$829.603,68.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8.

Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: REGULAR.

39 TC-024117.989.20-2

Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Viamari Engenharia e Construções EIRELI.

Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER – Lote 25 – Tupã.

Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-10-20.

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: REGULAR.

40 TC-000220.989.22-2

Órgão Público: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e Secretaria de Estado da

Segurança Pública.

Organização da Sociedade Civil: Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP/CL.

Objeto: Continuidade da execução e gestão do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas do Estado de São Paulo – PROVITA-SP.

Responsável(is): Fernando José da Costa, João Camilo Pires de Campos (Secretários Estaduais) e Marcos José Pereira da Silva (Diretor-Presidente do CDHEP/CL).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-12-21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1.

Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR.

41 TC-001394.989.22-2

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Andradina.

Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde na Unidade de Reabilitação "Lucy Montoro" em Fernandópolis.

Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Fábio Antônio Obici (Diretor-Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-21.

Advogado(s): Geraldo Shiomi Junior (OAB/SP nº 92.057), Datiane Mitsi Rodrigues (OAB/SP nº 313.627) e André Luis Silva Lopes (OAB/SP nº 270.060).

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11.

Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: REGULAR.

42 TC-007463.989.22-8

Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI.

Contratada(s): Yssy Tecnologia S.A. (antiga MTel Tecnologia S/A).

Objeto: Subscrição, instalação e configuração, suporte e manutenção e banco de horas para a plataforma Cisco ISE.

Responsável(is): Eudes Argeo Cherighim (Diretor do DTI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-07-20.

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-4.

Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: REGULAR.

43 TC-007464.989.22-7

Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento –Departamento de Tecnologia da Informação – DTI.

Contratada(s): Yssy Tecnologia S.A. (antiga MTel Tecnologia S/A).

Objeto: Subscrição, instalação e configuração, suporte e manutenção e banco de horas para a plataforma Cisco ISE.

Responsável(is): Eudes Argeo Cherighim (Diretor do DTI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-08-21.

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-4.

Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: REGULAR.

44 TC-008480.989.22-7

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Contratada(s): IBM Brasil – Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.

Objeto: Prestação de Serviços de AVP – Accelerated Value Program – Premium Support.

Responsável(is): Carlos Alberto Fernandes Gomes (Superintendente da PRODESP) e Douglas Viudez (Diretor da PRODESP).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-03-22.

Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

45 TC-023157.989.21-1

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.

Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Jeferson Luis Yashuda (Diretor Técnico da DRS-III) e Antônio Valério Morillas Júnior (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.

Exercício: 2020.

Valor(es): R$1.386.206,29.

Advogado(s): José Renato Prado (OAB/SP nº 169.213), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007).

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

46 TC-018355.989.19-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Consórcio Base – Millenio/Osasco.

Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva de Aerofotogrametria, Planta de Valores Genéricos, Atualização Cadastral e Sistema de Informações Geográficas.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins (Prefeito) e Pedro Sotero Wanderley (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26-07-19. Valor – R$11.777.150,00.

Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189).

Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES COM ADVERTÊNCIAS.

47 TC-022392.989.19-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Consórcio Base – Millenio/Osasco.

Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva de Aerofotogrametria,

Planta de Valores Genéricos, Atualização Cadastral e Sistema de Informações Geográficas.

Responsável(is): Rogério Lins (Prefeito) e Pedro Sotero Wanderley (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-09-19.

Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189).

Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES COM ADVERTÊNCIAS.

48 TC-024589.989.19-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Consórcio Base – Millenio/Osasco.

Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva de Aerofotogrametria, Planta de Valores Genéricos, Atualização Cadastral e Sistema de Informações Geográficas.

Responsável(is): Rogério Lins (Prefeito) e Pedro Sotero de Albuquerque (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-11-19.

Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189).

Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES COM ADVERTÊNCIAS.

49 TC-020728.989.20-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Consórcio Base – Millenio/Osasco.

Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva de Aerofotogrametria, Planta de Valores Genéricos, Atualização Cadastral e Sistema de Informações Geográficas.

Responsável(is): Rogério Lins (Prefeito) e Pedro Sotero Wanderley (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-08-20.

Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189).

Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES COM ADVERTÊNCIAS.

50 TC-024457.989.21-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Consórcio Base – Millenio/Osasco.

Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva de Aerofotogrametria, Planta de Valores Genéricos, Atualização Cadastral e Sistema de Informações Geográficas.

Responsável(is): Rogério Lins (Prefeito) e Bruno Mancini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-11-21.

Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189).

Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES COM ADVERTÊNCIAS.

51 TC-013155.989.21-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.

Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery.

Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde emergencial, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde em 1 Unidade Mista com atendimentos médicos, de enfermagem e serviço social, com classificação de risco, sala de estabilização/emergência (4 leitos adultos e 1 infantil), setor de observação (9 leitos adultos e 2 pediátricos), 2 isolamentos e 12 leitos adultos de internação e 4 leitos de internação pediátrica com funcionamento 24 horas.

Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Grazielle Cristina dos Santos Bertolini (Secretária Municipal).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 11-02-21. Valor – R$11.355.350,46.

Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471).

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO NA SESSÃO DO DIA 14/06/22

52 TC-016914.989.21-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.

Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia

do Juquery.

Responsável(is): Carolina Vitti Domingues (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-08-21.

Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471).

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO NA SESSÃO DO DIA 14/06/22

53 TC-019228.989.21-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.

Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery.

Responsável(is): Carolina Vitti Domingues (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-09-21.

Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471).

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO NA SESSÃO DO DIA 14/06/22

54 TC-021109.989.21-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.

Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery.

Responsável(is): Carolina Vitti Domingues (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-10-21.

Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471).

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO NA SESSÃO DO DIA 14/06/22

55 TC-023199.989.21-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.

Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery.

Responsável(is): Carolina Vitti Domingues (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 11-11-21.

Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471).

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO NA SESSÃO DO DIA 14/06/22

56 TC-013952.989.21-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.

Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery.

Responsável(is): Gilmar Soares Vicente (Prefeito), Grazielle Cristina dos Santos Bertolini e Carolina Vitti Domingues (Secretárias Municipais).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471).

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO NA SESSÃO DO DIA 14/06/22

REPRESENTAÇÃO

57 TC-024279.989.20-6 (ref. TC-010983.989.21-1, TC-010988.989.21-6 e TC-

011001.989.21-9)

Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Representado(s): Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista.

Responsável(is): Roberto Antonio Japim de Andrade (Prefeito).

Assunto: Possíveis irregularidades praticadas nos Pregões nº 13/2016 e nº 36/2017, promovidos pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, objetivando o transporte, por meio de ônibus, de alunos da rede municipal e estadual de ensino. Advogado(s): Adilson Messias (OAB/SP nº 132.738), Daniel da Silva Nadal Marcos (OAB/SP nº 253.592) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3.

Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: PROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

58 TC-010983.989.21-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): Isabela Transportes e Turismo Ltda.

Objeto: Transporte, por meio de ônibus, de alunos da rede municipal e estadual de ensino.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Roberto Antonio Japim de Andrade (Prefeito).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 01-02-18. Valor – R$2.179.000,00.

Advogado(s): Adilson Messias (OAB/SP nº 132.738), Daniel da Silva Nadal Marcos (OAB/SP nº 253.592) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3.

Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: IRREGULAR.

59 TC-011152.989.21-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): Isabela Transportes e Turismo Ltda.

Objeto: Transporte, por meio de ônibus, de alunos da rede municipal e estadual de ensino.

Responsável(is): Roberto Antonio Japim de Andrade (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-06-18.

Advogado(s): Adilson Messias (OAB/SP nº 132.738), Daniel da Silva Nadal Marcos (OAB/SP nº 253.592) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3.

Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: IRREGULAR.

60 TC-011155.989.21-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): Isabela Transportes e Turismo Ltda.

Objeto: Transporte, por meio de ônibus, de alunos da rede municipal e estadual de ensino.

Responsável(is): Roberto Antonio Japim de Andrade (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-19.

Advogado(s): Adilson Messias (OAB/SP nº 132.738), Daniel da Silva Nadal Marcos (OAB/SP nº 253.592) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3.

Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: IRREGULAR.

61 TC-011159.989.21-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): Isabela Transportes e Turismo Ltda.

Objeto: Transporte, por meio de ônibus, de alunos da rede municipal e estadual de ensino.

Responsável(is): Roberto Antonio Japim de Andrade (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-09-19.

Advogado(s): Adilson Messias (OAB/SP nº 132.738), Daniel da Silva Nadal Marcos (OAB/SP nº 253.592) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3.

Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: IRREGULAR.

62 TC-011161.989.21-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): Isabela Transportes e Turismo Ltda.

Objeto: Transporte, por meio de ônibus, de alunos da rede municipal e estadual de ensino.

Responsável(is): Roberto Antonio Japim de Andrade (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-20.

Advogado(s): Adilson Messias (OAB/SP nº 132.738), Daniel da Silva Nadal Marcos (OAB/SP nº 253.592) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3.

Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: IRREGULAR.

63 TC-011164.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): Isabela Transportes e Turismo Ltda.

Objeto: Transporte, por meio de ônibus, de alunos da rede municipal e estadual de ensino.

Responsável(is): Wilson Roberto Caveden (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-09-20.

Advogado(s): Adilson Messias (OAB/SP nº 132.738), Daniel da Silva Nadal Marcos (OAB/SP nº 253.592) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3.

Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: IRREGULAR.

64 TC-018271.989.18-8

Contratante: Prefeitura de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Verdebianco Engenharia EIRELI.

Objeto: Execução de obra de infraestrutura urbana de prolongamento da Av. Manoelino do Prado e interligação da Rua Serra da Mantiqueira, abrangendo execução de pavimentação e base, drenagem de águas pluviais, execução de guias, sarjetas, calçadas, implantação de sinalização viária e acessibilidade.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Newton Yoshinobu Oikawa (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 18-05-18. Valor – R$1.076.836,22.

Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295). Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

65 TC-019386.989.18-0

Contratante: Prefeitura de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Verdebianco Engenharia EIRELI.

Responsável(is): Newton Yoshinobu Oikawa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-18.

Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295). Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

66 TC-013889.989.19-0

Contratante: Prefeitura de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Verdebianco Engenharia EIRELI.

Responsável(is): Newton Yoshinobu Oikawa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-10-18.

Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295). Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

67 TC-013890.989.19-7

Contratante: Prefeitura de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Verdebianco Engenharia EIRELI.

Responsável(is): Áureo Antonio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-05-19.

Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295). Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

68 TC-015584.989.20-6

Contratante: Prefeitura de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Verdebianco Engenharia EIRELI.

Responsável(is): Áureo Antonio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-05-20.

Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295). Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

69 TC-018451.989.18-0

Contratante: Prefeitura de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Verdebianco Engenharia EIRELI.

Responsável(is): Josué Silveira Ramos (Prefeito), Newton Yoshinobu Oikawa, Áureo Antonio Fiorita (Secretários Municipais) e Renato Andrade Ribeiro (Engenheiro).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 17-07-20. Termo de Recebimento Definitivo de 17-12-20.

Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295). Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: CONHECIDO.

70 TC-006132.989.21-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Araçariguama.

Contratada(s): LMP Transportes de Passageiro e Locação de Veículos EIRELI.

Objeto: Locação de 7 (sete) ônibus, com motorista e combustível, para transporte de passageiros.

Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Franciscano Rodrigues de Souza (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 12-01-21. Valor – R$1.792.800,00.

Advogado(s): Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567), Márcia Regina Carneireiro (OAB/SP nº 389.275), Renato Rogério Farias Estrada (OAB/SP nº 296.195) e outros. Fiscalizada por: UR-9.

Fiscalização atual: UR-9.

Sustentação oral proferida em sessão de 17-05-22.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

71 TC-006743.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Araçariguama.

Contratada(s): LMP Transportes de Passageiro e Locação de Veículos EIRELI.

Objeto: Locação de 7 (sete) ônibus, com motorista e combustível, para transporte de passageiros.

Responsável(is): Franciscano Rodrigues de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Advogado(s): Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567), Márcia Regina Carneireiro (OAB/SP nº 389.275), Renato Rogério Farias Estrada (OAB/SP nº 296.195) e outros.

Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Sustentação oral proferida em sessão de 17-05-22.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

72 TC-021003.989.21-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Araçariguama.

Contratada(s): LMP Transportes de Passageiro e Locação de Veículos EIRELI.

Objeto: Locação de 7 (sete) ônibus, com motorista e combustível, para transporte de passageiros.

Responsável(is): Franciscano Rodrigues de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 05-10-21.

Advogado(s): Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567), Márcia Regina Carneireiro (OAB/SP nº 389.275), Renato Rogério Farias Estrada (OAB/SP nº 296.195) e outros. Fiscalizada por: UR-9.

Fiscalização atual: UR-9.

Sustentação oral proferida em sessão de 17-05-22.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

73 TC-014669.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Jales. Contratada(s): Beta Ambiental Ltda.

Objeto: Implantação e operação de conjunto de serviços relativos à coleta e ao transporte de resíduos sólidos domiciliares, varrição manual de vias e áreas públicas, e manutenção do aterro sanitário no Município, com disponibilização de materiais, equipamentos e mão de obra.

Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Luis Henrique dos Santos Moreira (Prefeito).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 31-05-21. Valor – R$3.016.488,00.

Advogado(s): Jacob Modolo Zanoni Junior (OAB/SP nº 197.755), André Domingues Sanches Pereira (OAB/SP nº 224.665), Benedito Dias da Silva Filho (OAB/SP nº 238.948), Lucas de Paula (OAB/SP nº 333.472), Marcus Vinícius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215) e outros.

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11.

Fiscalização atual: UR-11.

Sustentação oral proferida em sessão de 17-05-22.

Resultado: IRREGULAR.

74 TC-014848.989.21-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Jales. Contratada(s): Beta Ambiental Ltda.

Responsável(is): Luis Henrique dos Santos Moreira (Prefeito) e Sandra de Lima Gigante (Gestora do Contrato).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11.

Fiscalização atual: UR-11.

Sustentação oral proferida em sessão de 17-05-22.

Resultado: CONHECIDO.

75 TC-001852.989.22-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Jales. Contratada(s): Beta Ambiental Ltda.

Responsável(is): Sandra de Lima Gigante (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 26-01-22.

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11.

Fiscalização atual: UR-11.

Sustentação oral proferida em sessão de 17-05-22.

Resultado: CONHECIDO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

76 TC-005722.989.21-7

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim.

Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Alma Mater, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Mirim, Associação da Pessoa com Deficiência de Mogi Mirim, Associação Resgate à Vida de Mogi Mirim, Centro de Apoio P.R.A. Vida - Casa de Repouso Emanuel, Centro Comunitário Badí, Instituto Coronel João Leite, Instituição de Incentivo à Criança e ao Adolescente de Mogi Mirim, Lar São Francisco de Assis de Mogi Mirim, Sociedade de Santo Antônio de Mogi Mirim, Vila Vicentina de Mogi Mirim unida à Sociedade São Vicente de Paulo e Associação Jesus e Caridade - Abrigo Juca de Andrade.

Responsável(is): Carlos Nelson Bueno, Paulo de Oliveira e Silva (Prefeitos), Danilo de Freitas Zinetti, Leila Feracioli Iazzetta, Roberto de Oliveira Junior, Adriana Tavares de Oliveira Penha, Rosa Angela Iamarino, Flávia Rossi (Secretários Municipais), Moisés da Rocha Dantas (Controlador Interno Municipal), Edna Geni Teixeira Ferreira, Paulo César Zeni, Marcos Antônio Picolo, Rovilson Inácio de Souza, Ederaldo Antônio Moreno Alfonso, Jeferson Magela Filho, Álvaro Finazzi, Maristela Mason Albejante, Rosa Maria Silva, Décio Silvio Bridi, Lauro Vicente Toffoli e Sueli Andrade Januário (Responsáveis pelas Beneficiárias).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017.

Valor(es): R$2.981.680,96.

Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida

Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros.

Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: REGULAR COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

77 TC-003521.989.20-2

Câmara Municipal: Junqueirópolis. Exercício: 2020.

Presidente: Marcos Roberto Ruiz. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-18.

Fiscalização atual: UR-18.

Resultado: REGULARES COM RESSALVAS, ALERTA E DETERMINAÇÕES E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS

78 TC-003599.989.20-9

Câmara Municipal: Pereiras. Exercício: 2020.

Presidente: Adair Tristão.

Advogado(s): Graziela Chagas Garcia (OAB/SP nº 350.433). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.

Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULAR COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES, DETERMINAÇÕES E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.

79 TC-005317.989.19-2

Câmara Municipal: Santo Antônio do Aracanguá. Exercício: 2019.

Presidente: José Arimatéias dos Santos.

Advogado(s): Hugo Ribeiro Nascimento (OAB/SP nº 263.425). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-1.

Fiscalização atual: UR-1.

Sustentação oral proferida em sessão de 17-05-22.

Resultado: REGULAR COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

80 TC-003023.989.20-5

Prefeitura Municipal: Sebastianópolis do Sul. Exercício: 2020.

Prefeito: Manoel Erani Leite Magalhães.

Advogado(s): Eberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.

Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

81 TC-002948.989.20-7

Prefeitura Municipal: Piratininga. Exercício: 2020.

Prefeito: Carlos Alessandro Franco Borro de Matos. Advogado(s): Daniela Cristina Coneglian (OAB/SP nº 215.948). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.

Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES - CÓPIA DE OFÍCIO AO MPE

82 TC-003137.989.20-8

Prefeitura Municipal: Ocauçu. Exercício: 2020.

Prefeito: Alesandra Colombo Marana.

Advogado(s): Mariana da Silva Sant´Ana (OAB/SP nº 278.814), Igor Vicente de Azevedo (OAB/SP nº 298.658), Danilo Pierote Silva (OAB/SP nº 312.828), Matheus da Silva Druzian (OAB/SP nº 291.135) e outros.

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-4.

Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES

83 TC-003172.989.20-4

Prefeitura Municipal: São João de Iracema. Exercício: 2020.

Prefeito: Luciana Dias Rodrigues.

Advogado(s): Éberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-11.

Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

RECURSO ORDINÁRIO

84 TC-020003.989.19-1 (ref. TC-001540.989.16-7)

Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã – IPREMA.

Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã – IPREMA, relativo ao exercício de 2016.

Responsável(is): Maria Angélica Pereira (Diretora-Presidente).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-08-19, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399), Diogo Rodrigues (OAB/SP nº 325.828) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: CONHECIDO – PROVIDO COM RECOMENDAÇÕES

85 TC-020007.989.19-7 (ref. TC-001540.989.16-7)

Recorrente(s): Maria Angélica Pereira – Ex-Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã – IPREMA. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã – IPREMA, relativo ao exercício de 2016.

Responsável(is): Maria Angélica Pereira (Diretora-Presidente).

Advogado(s): Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399), Diogo Rodrigues (OAB/SP nº 325.828) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: CONHECIDO – PROVIDO COM RECOMENDAÇÕES

86 TC-010993.989.20-1 (ref. TC-001909.989.17-0)

Recorrente(s): Israel Aleixo de Melo – Ex-Superintendente da Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA.

Assunto: Balanço Geral da Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA, relativo ao exercício de 2017.

Responsável(is): Israel Aleixo de Melo (Superintendente).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-03-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Wendel Bernardes Comissário (OAB/SP nº 216.623), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Weslei da Silva Leite (OAB/SP nº 445.901) e outros.

Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO NA SESSÃO DO DIA 14/06/22

87 TC-012762.989.21-8 (ref. TC-002268.989.18-3 e TC-010163.989.21-3)

Recorrente(s): Élcio Euzébio Rodrigues Júnior – Ex-Presidente do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras – SMTCA.

Assunto: Balanço Geral do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras – SMTCA, relativo ao exercício de 2018.

Responsável(is): Élcio Euzébio Rodrigues Júnior e Gilberto Theodoro Bueno de Abreu (Presidentes do SMTCA).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-04-21, mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Élcio Euzébio Rodrigues Júnior, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): Henrique Nelson de Moura (OAB/SP nº 150.577). Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO NA SESSÃO DO DIA 14/06/22

88 TC-007922.989.22-3 (ref. TC-020038.989.18-2, TC-022402.989.19-8 e TC-

015429.989.20-5)

Recorrente(s): Câmara Municipal de Mairiporã.

Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Mairiporã e CECAM – Consultoria Econômica, Contábil e Administrativa Municipal Ltda., objetivando a prestação de serviços com o fornecimento de sistemas informatizados para microcomputadores, abrangendo migração, conversão de dados, implantação e capacitação do quadro de pessoal, e assistência técnica mensal, no valor de R$339.900,00.

Responsável(is): Marco Antônio Ribeiro Santos e Ricardo Messias Barbosa (Presidentes da Câmara).

Advogado(s): José Aparecido Pereira de Carvalho (OAB/SP nº 89.791), Maria Isabel Mazzilli Costa (OAB/SP nº 99.722), Edison Pavão Junior (OAB/SP nº 242.307) e Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567).

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

89 TC-007925.989.22-0 (ref. TC-020038.989.18-2, TC-022402.989.19-8 e TC-

015429.989.20-5)

Recorrente(s): CECAM – Consultoria Econômica, Contábil e Administrativa Municipal Ltda.

Responsável(is): Marco Antônio Ribeiro Santos e Ricardo Messias Barbosa (Presidentes da Câmara).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-02-22, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): José Aparecido Pereira de Carvalho (OAB/SP nº 89.791), Maria Isabel Mazzilli Costa (OAB/SP nº 99.722), Edison Pavão Junior (OAB/SP nº 242.307) e Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567).

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

90 TC-005795.989.22-7 (ref. TC-022484.989.20-7)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Poá.

Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Poá e Biomega Medicina Diagnóstica Ltda., objetivando a prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas, anatomia patológica e citologia oncótica, incluindo exames de urgência e emergência do Hospital Municipal de Poá “Dr. Guido” e de pacientes encaminhados pela Secretaria de Saúde, no valor de R$3.947.504,88.

Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva e Márcia Teixeira Bin de Souza (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 29-01-22, que julgou irregulares pregão eletrônico e o contrato.

Advogado(s): Güido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Roberta Cheles de Andrade Veiga (OAB/SP nº 308.712), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros.

Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO NA SESSÃO DO DIA 14/06/22

91 TC-005552.989.22-0 (ref. TC-010266.989.21-9, TC-010795.989.21-9, TC-

011878.989.21-9 e TC-012937.989.21-8)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guareí.

Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guareí e TR Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda., objetivando a aquisição parcelada de óleo diesel S500, óleo diesel S10, gasolina comum e etanol para abastecimento de veículos e máquinas pertencentes à Prefeitura, para fornecimento diretamente na bomba de combustível do posto contratado.

Responsável(is): José Amadeu de Barros (Prefeito).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-12-21, na parte que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros.

Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO NA SESSÃO DO DIA 14/06/22

92 TC-005556.989.22-6 (ref. TC-017780.989.21-6)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guareí.

Responsável(is): José Amadeu de Barros (Prefeito).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-01-22, na parte que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO NA SESSÃO DO DIA 14/06/22

RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

93 TC-016639.989.17-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

Objeto: Prestação de serviços para implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via web, online e em tempo real de gestão de frota, com aquisição de combustíveis através da tecnologia de cartão eletrônico para frota de veículos da

Prefeitura.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Anderson Mendes de Andrade (Secretário Municipal Chefe de Gabinete), Edmilson de Oliveira Marques (Procurador Geral do Município), Maura Lígia Costa Russo, Marcelo Yoshinori Kameiya, Nélio Affonso Dell´Artino, José Américo Franco Peixoto, Roberto Lopez Franco, Gisele Domingues, Nanci Solano Tavares de Almeida, Cléber Suckow Nogueira, Alexander Ramos, Eloisa Ojea Gomes Tavares, Antonio Eduardo Serrano, Katsu Yonamine, Marcelo Afonso Prado, Soraia Mourão Milan, Esmeraldo Vicente dos Santos, José Carlos de Souza, Israel Lucas Evangelista e Raquel Auxiliadora Chini (Secretários Municipais).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 03-07-17. Valor – R$9.460.010,88.

Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Rodrigo Saba Rodriguez (OAB/SP nº 292.327) e outros.

Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: PEDIDO DE VISTA PELO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.

94 TC-017163.989.17-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

Responsável(is): Anderson Mendes de Andrade, Maria da Glória Souza Favilla (Secretários Municipais Chefes de Gabinete), Edmilson de Oliveira Marques (Procurador Geral do Município), Alexander Ramos, Antonio Eduardo Serrano, Cléber Suckow Nogueira, Elaine Ferreira Louzano Ferreira, Eloisa Ojea Gomes Tavares, Esmeraldo Vicente dos Santos, Gisele Domingues, Israel Lucas Evangelista, Itamar Marciano, José Américo Franco Peixoto, José Carlos de Souza, Katsu Yonamine, Marcelo Afonso Prado, Marcelo Yoshinori Kameiya, Maura Lígia Costa Russo, Mauricio Vieira Izumi, Monica Pimentel dos Santos, Nanci Solano Tavares de Almeida, Nélio Affonso Dell´Artino, Raquel Auxiliadora Chini, Roberto Lopez Franco, Sandro Rogério Pardini, Soraia Mourão Milan (Secretários Municipais), Augusto Alexandre Vargas Camargo Schell, Aparecida Regina Fermino da Silva e Claudino Pacheco Filho (Subsecretários Municipais).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: PEDIDO DE VISTA PELO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.

95 TC-021613.989.19-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

Responsável(is): Maria da Glória Souza Favilla (Secretária Municipal Chefe de Gabinete), Edmilson de Oliveira Marques (Procurador Geral do Município), Maura Lígia Costa Russo, Nélio Affonso Dell´Artino, Mauricio Vieira Izumi, Sandro Rogério Pardini, Roberto Lopez Franco, Monica Pimentel dos Santos, Nanci Solano Tavares de Almeida, Cléber Suckow Nogueira, Alexander Ramos, Israel Lucas Evangelista, Elaine Ferreira Louzano Ferreira, Antonio Eduardo Serrano, Katsu Yonamine, Marcelo Afonso Prado, José Américo Franco Peixoto, Itamar Marciano, Esmeraldo Vicente dos Santos, José Carlos de Souza (Secretários Municipais), Aparecida Regina Fermino da Silva, Claudino Pacheco Filho e Augusto Alexandre Vargas Camargo Schell (Subsecretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-07-19.

Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: PEDIDO DE VISTA PELO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.

96 TC-009603.989.20-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

Responsável(is): Anderson Mendes de Andrade (Secretário Municipal Chefe de Gabinete), Edmilson de Oliveira Marques (Procurador Geral do Município), Nélio Affonso Dell´Artino, Mauricio Vieira Izumi, Marcelo Yoshinori Kameiya, Roberto Lopez Franco, Gisele Domingues, Nanci Solano Tavares de Almeida, Cléber Suckow Nogueira, Alexander Ramos, Israel Lucas Evangelista, Eloisa Ojea Gomes Tavares, Antonio Eduardo Serrano, Katsu Yonamine, Marcelo Afonso Prado, José Américo Franco Peixoto, Soraia Mourão Milan, Esmeraldo Vicente dos Santos, José Carlos de Souza (Secretários Municipais), Aparecida Regina Fermino da Silva, Claudino Pacheco Filho e Augusto Alexandre Vargas Camargo Schell (Subsecretários Municipais).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-01-20.

Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica

Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Rodrigo Saba Rodriguez (OAB/SP nº 292.327) e outros.

Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: PEDIDO DE VISTA PELO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.

97 TC-023725.989.19-8

Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos.

Organização da Sociedade Civil: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.

Objeto: Colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de

Guarulhos, na modalidade “Educação Básica/Educação Infantil”.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal) e Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE).

Em Julgamento: Dispensa (artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/14). Termo de Colaboração de 10-10-19. Valor – R$19.332.489,00.

Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Priscilla Bittar (OAB/SP nº 168.434), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros.

Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: REGULAR.

98 TC-011244.989.20-8

Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos.

Organização da Sociedade Civil: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.

Objeto: Colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de

Guarulhos, na modalidade “Educação Básica/Educação Infantil”. Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 17-10-19.

Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros.

Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: REGULAR.

99 TC-019779.989.20-1

Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos.

Organização da Sociedade Civil: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.

Guarulhos, na modalidade “Educação Básica/Educação Infantil”. Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 10-07-20.

Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: REGULAR.

100 TC-022387.989.20-5

Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos.

Organização da Sociedade Civil: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.

Guarulhos, na modalidade “Educação Básica/Educação Infantil”.

Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal) e Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-09-20.

351.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: REGULAR.

101 TC-011265.989.21-0

Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos.

Organização da Sociedade Civil: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.

Guarulhos, na modalidade “Educação Básica/Educação Infantil”.

Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal) e Melissa Lara Esteves Pires (Presidente do IGEVE).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-04-21.

Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: REGULAR.

102 TC-000827.989.22-9

Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos.

Organização da Sociedade Civil: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.

Guarulhos, na modalidade “Educação Básica/Educação Infantil”.

Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal) e Melissa Lara Esteves Pires (Presidente do IGEVE).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-21.

Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Priscilla Bittar (OAB/SP nº 168.434), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Bárbara Prado Alcantara (OAB/SP nº 341.217), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº

351.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

103 TC-010456.989.20-1

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos.

Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.

Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal), Eduardo da Silva Tavares (Diretor Municipal) e Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019.

Valor(es): R$292.916,50.

Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: REGULAR.

104 TC-011421.989.20-3

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos.

Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.

Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal), Eduardo da Silva Tavares (Diretor Municipal) e Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020.

Valor(es): R$3.907.217,89.

Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: REGULAR.

105 TC-009404.989.21-2

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos.

Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.

Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva, Alex Viterale de Sousa (Secretários Municipais), Maria Rosa Esteves e Melissa Lara Esteves Pires (Presidentes do IGEVE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.

Exercício: 2021.

Valor(es): R$2.718.988,74.

Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: REGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

106 TC-005050.989.19-3

Câmara Municipal: Biritiba Mirim. Exercício: 2019.

Presidente: Fernando José Gonçalves.

Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa e Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

107 TC-003667.989.20-6

Câmara Municipal: Santo Expedito. Exercício: 2020.

Presidente: Sordelino Dias Filho.

Advogado(s): Elton da Silva (OAB/SP nº 325.963) e Simone Moreira Ruggieri (OAB/SP nº 358.985).

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-5.

Fiscalização atual: UR-5.

Resultado: REGULARES .

108 TC-003791.989.20-5

Câmara Municipal: Ouroeste. Exercício: 2020.

Presidente: Rosalino Roberto Tomaz.

Advogado(s): João Paulo Sales Cantarella (OAB/SP nº 149.093). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.

Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. Resultado: REGULARES .

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

109 TC-003284.989.20-9

Prefeitura Municipal: Lorena. Exercício: 2020.

Prefeito: Fábio Marcondes.

Advogado(s): Adriano Aurélio dos Santos (OAB/SP nº 119.264), Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), Ana Cláudia Consani de Moraes (OAB/SP nº 162.130), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB/SP nº 201.218), Diego Gomes da Silva (OAB/SP nº 290.561), Jeremias Ariel Menghi dos Santos (OAB/SP nº 381.596), Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano (OAB/SP nº 310.036) e outros.

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14.

Fiscalização atual: UR-14.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

RECURSO ORDINÁRIO

110 TC-000171/011/11

Recorrente(s): Fundo de Previdência Social do Município de Mira Estrela.

Assunto: Balanço Geral do Fundo de Previdência Social do Município de Mira Estrela, relativo ao exercício de 2010.

Responsável(is): Luciana de Oliveira Guimarães Borges e Natalina Vanzei (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de

23-02-16, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.

Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

111 TC-000857/007/13

Recorrente(s): Hélio Buscarioli – Ex-Prefeito do Município de Santa Isabel. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2011, pela

Prefeitura Municipal de Santa Isabel à Sociedade Amigos dos Bairros Vila Guilherme e Vila Gumercindo, no valor de R$295.186,23.

Responsável(is): Hélio Buscarioli (Prefeito) e Edmilson Ferreira Campos (Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-03-17, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33,

inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Claudia Rattes La Terza Baptista (OAB/SP nº 110.820), Camila Barros de Azevedo Gato (OAB/SP nº 174.848), Flávio Poyares Baptista (OAB/SP nº 244.448), Gianpaulo Baptista (OAB/SP nº 177.061), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB/SP nº 228.078), Rafael Rodrigues de Oliveira (OAB/SP nº 263.565), Flávia Aparecida Santos (OAB/SP nº 194.641), Fernanda de Ávila e Silva (OAB/SP nº 361.634) e outros.

Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

112 TC-000253/008/15

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Olímpia.

Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Olímpia e Eficaz Assessoria e Consultoria Ltda., objetivando a prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria administrativa, no valor de R$250.000,00.

Responsável(is): Eugênio José Zuliani (Prefeito).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-11-19, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB/SP nº 123.916), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Lucas Petean Amaro (OAB/SP nº 431.268), Percival José Bariani Júnior (OAB/SP nº 252.566), Priscilla Carina Vistorasso (OAB/SP nº 198.091), Débora de Medeiros Passarella (OAB/SP nº 262.979), Antonio Cataneo Neto (OAB/SP nº 309.610), Leandro Moraes Leardini (OAB/SP nº 452.788), Iscilla Christina Vietti Aidar Piton (OAB/SP nº 110.976) e outros.

Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

113 TC-019069.989.17-6

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): D. C. Distribuição e Comércio de Produtos EIRELI – ME.

Objeto: Fornecimento de água mineral, em galão de 20 litros, destinada a diversas unidades do Município.

Responsável(is): Luiz Marinho, Francineto Luz de Aguiar, Orlando Morando Junior, Marcelo de Lima Fernandes, Pery Rodrigues dos Santos (Prefeitos), José Augusto de Guarnieri Pereira, Pedro Antonio Aguiar Pinheiro, Júlia Benício da Silva (Secretários Municipais), Marcos Orlando Muro Monico (Diretor), Ivonete de Oliveira Silva Cricca, Eloá Flores, Emerson Gomes Gradinar, Cícera Maria Martins Aljona, Kátia Cilene Sgrignoli Marmo, Maurício Lopes Antonio e Uiles Matos (Gestores do Contrato).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Encerramento Contratual de 16-11-21.

Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros.

Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: CONHECIDO.

114 TC-013793.989.20-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires.

Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas unidades destinadas à gestão e administração da Rede de Atenção Psicossocial – Lote 1.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Patrícia Aparecida de Freitas (Secretária Municipal) e Cláudio Castelão Lopes (Diretor-Presidente da Santa Casa).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 8º, §2º, da Lei Municipal nº 5.402/10, alterada pela Lei Municipal nº 5.870/14). Chamada Pública. Contrato de Gestão de 08- 03-18. Valor – R$4.768.302,24.

Advogado(s): Luiz Carlos Briganti (OAB/SP nº 113.203), Liz Ita Dotta (OAB/SP nº 115.448), Cibele Regina Lima (OAB/SP nº 168.660), Maira Rodrigues Costa Galvano Nascimento (OAB/SP nº 228.132), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros.

Fiscalizada por: GDF-1.

Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

115 TC-020380.989.20-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires.

Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas unidades destinadas à gestão e administração da rede de atenção psicossocial – Lote 1.

Responsável(is): Patrícia Aparecida de Freitas (Secretária Municipal) e Cláudio Castelão Lopes (Diretor-Presidente da Irmandade).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-03-19.

Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

116 TC-023853.989.21-8

Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS.

Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda.

Objeto: Prestação de serviços emergenciais de reparação de galeria de águas pluviais situada na Avenida Guido Aliberti.

Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente da SAESA-SCS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-20.

Advogado(s): Everaldo Mira da Silva (OAB/SP nº 190.355). Fiscalizada por: GDF-4.

Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: REGULAR.

117 TC-001516.989.22-5

Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS.

Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda.

Objeto: Prestação de serviços emergenciais de reparação de galeria de águas pluviais situada na Avenida Guido Aliberti.

Responsável(is): Braulio Baptista Júnior (Diretor da SAESA-SCS). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 29-03-21. Advogado(s): Everaldo Mira da Silva (OAB/SP nº 190.355).

Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. Resultado: REGULAR.

118 TC-016653.989.19-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Salto.

Contratada(s): Precisão Comercial e Construtora Ltda – EPP.

Objeto: Serviços de engenharia em elétrica, para execução de instalações elétricas no edifício Abadia, local destinado à nova sede da Prefeitura.

Responsável(is): Alaor Nogueira Ourique de Carvalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-07-19.

Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Alessandra Roberta de Paula Gemente Lozano (OAB/SP nº 127.886), Fábio José Custódio de Oliveira (OAB/SP nº 151.390), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e outros.

Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Resultado: REGULAR.

119 TC-022539.989.21-0

Contratante: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro – FMSRC. Contratada(s): IBG – Indústria Brasileira de Gases Ltda.

Objeto: Fornecimento ininterrupto de oxigênio líquido e locação de tanque criogênico para abastecer o Hospital de Campanha do Chervezon da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro.

Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti (Presidente da FMSRC).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti (Presidente da FMSRC) e Flávio Augusto Seydell Abreu Olivati (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 12-07-21. Valor – R$2.274.000,00.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10.

Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: IRREGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

120 TC-005075.989.19-4

Câmara Municipal: Cândido Rodrigues. Exercício: 2019.

Presidente: Jairo Drape.

Advogado(s): Renato Fraga Costa (OAB/SP nº 254.397). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13.

Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: REGULARES.

121 TC-005230.989.18-8

Câmara Municipal: Campos do Jordão. Exercício: 2018.

Presidente: Luiz Filipe Costa Cintra.

Advogado(s): Bruno Louzada Tureta (OAB/SP nº 399.673). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.

Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

122 TC-002955.989.20-7

Prefeitura Municipal: Porangaba. Exercício: 2020.

Prefeito: Luiz Carlos Vieira Sobrinho.

Advogado(s): Weverton Fernandes da Silva (OAB/SP nº 391.796) e Milena Guedes Corrêa Prando dos Santos (OAB/SP nº 231.319).

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9.

Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

123 TC-003214.989.20-4

Prefeitura Municipal: Ferraz de Vasconcelos. Exercício: 2020.

Prefeito: José Carlos Fernandes Chacon. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6. Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

RECURSO ORDINÁRIO

124 TC-009782.989.22-2 (ref. TC-009296.989.19-7)

Recorrente(s): Luis Carlos Fernandes da Cruz – Ex-Presidente da Câmara Municipal de São Carlos.

Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de São Carlos e CONAM – Consultoria em Administração Municipal Ltda., objetivando a prestação de serviços multifuncionais de consultoria e assessoria à gestão da Câmara, no valor de R$288.000,00.

Responsável(is): Luis Carlos Fernandes da Cruz (Presidente da Câmara).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-03-22, na parte que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Luciana Baiardi Dias Ferraz (OAB/SP nº 244.409) e Patrícia Gutkoski da Cruz (OAB/SP nº 335.249).

Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL O RECURSO FOI CONHECIDO E PROVIDO – CANCELANDO A MULTA

125 TC-009953.989.22-5 (ref. TC-009296.989.19-7, TC-005999.989.20-5 e TC-

004946.989.21-7)

Recorrente(s): CONAM – Consultoria em Administração Municipal Ltda.

Responsável(is): Luis Carlos Fernandes da Cruz e Roselei Aparecido Francoso (Presidentes da Câmara).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-03-22, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Luciana Baiardi Dias Ferraz (OAB/SP nº 244.409), Patrícia Gutkoski da Cruz (OAB/SP nº 335.249) e outros.

Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL O RECURSO FOI CONHECIDO E PROVIDO – CANCELANDO A MULTA

126 TC-015129.989.20-8 (ref. TC-000460.989.18-9)

Recorrente(s): Gilberto Macedo Gil Arantes – Ex-Prefeito do Município de Barueri. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Barueri e Fernandes Ferreira dos Santos Hotel – ME (atualmente AMB Cia de Hotéis Ltda.), objetivando a prestação de serviços de hospedagem e refeição em regime de pensão completa, para atletas que disputaram a 45ª Copa São Paulo de Futebol Júnior, no valor de R$364.351,50.

Responsável(is): Gilberto Macedo Gil Arantes, Rubens Furlan (Prefeitos) e Luciano José Barreiros (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-05-20, que julgou irregulares as despesas decorrentes do pregão presencial e da ata de registro de preços, nos termos do artigo 33, inciso III, alínea "c", da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, e condenando o responsável Gilberto Macedo Gil Arantes à devolução do valor impugnado, nos termos do artigo 36 da mencionada Lei.

Advogado(s): Raquel Flôres Dias (OAB/SP nº 324.978), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), José Lázaro Suletroni (OAB/SP nº 88.712), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: NÃO CONHECIDO.

127 TC-015130.989.20-5 (ref. TC-000460.989.18-9)

Recorrente(s): Gilberto Macedo Gil Arantes – Ex-Prefeito do Município de Barueri. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Barueri e Fernandes Ferreira dos Santos Hotel – ME (atualmente AMB Cia de Hotéis Ltda.), objetivando a prestação de serviços de hospedagem e refeição em regime de pensão completa para atletas que disputaram a 45ª Copa São Paulo de Futebol Júnior, no valor de R$364.351,50.

Responsável(is): Gilberto Macedo Gil Arantes, Rubens Furlan (Prefeitos) e Luciano José Barreiros (Secretário Municipal).

109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDO – PARCIALMENTE PROVIDO

128 TC-006872.989.22-3

Recorrente(s): Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires – IMPRERP. Assunto: Balanço Geral do Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires – IMPRERP, relativo ao exercício de 2019.

Responsável(is): Patrick Pavan (Superintendente do IMPRERP).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-02-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): Leandro Tavares da Silva (OAB/SP nº 352.406) e Ivani de Farias (OAB/SP nº 192.380).

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: CONHECIDO – NÃO PROVIDO

129 TC-008812.989.22-6 (ref. TC-008537.989.18-8 e TC-007417.989.22-5)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Piracicaba.

Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Piracicaba e Marcel Doriguello – EPP, objetivando o fornecimento parcelado de alimentação (marmitex com fruta, lanches com fruta, suco integral, sopa e pão com manteiga), conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$1.654.655,40.

Responsável(is): Barjas Negri (Prefeito).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-03-22 e mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Antonio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Marília Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122), André Luiz Porcionato (OAB/SP nº 245.603), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Pedro Luiz Lombardo Júnior (OAB/SP nº 368.329) e outros.

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: CONHECIDO – NÃO PROVIDO

130 TC-008305.989.22-0 (ref. TC-008537.989.18-8 e TC-007417.989.22-5)

Recorrente(s): Marcel Doriguello – EPP.

Advogado(s): Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Ana Casarin (OAB/SP 388.033), Antonio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Marília Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122), André Luiz Porcionato (OAB/SP nº 245.603), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Pedro Luiz Lombardo Júnior (OAB/SP nº 368.329) e outros.

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-10.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.

Resultado: CONHECIDO – NÃO PROVIDO

SDG-1, 31 de maio de 2022

Sergio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

Proteção de Dados

Sessão Ordinária - Primeira Câmara - 31/5/2022

REPRESENTAÇÃO

03 TC-026077.989.20-0

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

04 TC-018082.989.21-1

Resultado: CONHECIDO.

05 TC-019272.989.20-3

Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS

06 TC-024109.989.21-0

Resultado: CONHECIDO.

07 TC-024163.989.21-3

Resultado: CONHECIDO.

08 TC-024159.989.21-9

Resultado: CONHECIDO.

09 TC-024113.989.21-4

Resultado: CONHECIDO.

10 TC-024137.989.21-6

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

11 TC-024671.989.18-4

Resultado: REGULAR COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS

12 TC-007519.989.22-2

Resultado: REGULAR COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS IMPEDIDO O CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

13 TC-025473.989.18-4

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES.

14 TC-025710.989.19-5

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES.

15 TC-009879.989.20-0

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES.

16 TC-000303.989.22-2

RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

17 TC-008646.989.20-2

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

18 TC-016864.989.16-5

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

19 TC-017140.989.16-1

Resultado: CONHECIDO.

20 TC-015515.989.18-4

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

21 TC-015520.989.18-7

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

22 TC-019041.989.18-7

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

23 TC-005895.989.19-2

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

24 TC-011275.989.19-2

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

25 TC-025515.989.19-2

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

26 TC-020302.989.20-7

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

27 TC-000408.989.21-8

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

28 TC-018734.989.21-3

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

29 TC-024119.989.21-8

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

30 TC-024127.989.21-8

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

31 TC-000452.989.22-1

RECURSO ORDINÁRIO

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

33 TC-001461/026/13

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

34 TC-001014.989.16-4

Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS

35 TC-002625.989.19-9

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

36 TC-007971.989.19-9

Resultado: REGULAR.

37 TC-007972.989.19-8

Resultado: REGULAR.

38 TC-007974.989.19-6

Resultado: REGULAR.

39 TC-024117.989.20-2

40 TC-000220.989.22-2

Resultado: REGULAR.