Resultado da Sessão de 07/06/2022

ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE

ÀS 14:30 HORAS DO DIA 07 DE JUNHO DE 2022, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020.

Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.

JULGAMENTOS SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

01 TC-021393.989.17-3

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Saneamento Billings.

Objeto: Execução de obras do sistema de esgotamento sanitário das sub-bacias das áreas A-F da Bacia Billings, no Município de São Bernardo do Campo, pertencentes ao programa Pró-Billings (JICA) – Programa Integrado de Melhoria Ambiental na Área de Mananciais da represa Billings/SBC, composto por coletores-troncos, estações elevatórias de esgoto (EEE), linhas de recalque, redes coletoras, ligações domiciliares e interligações – Unidade de Negócio Sul – Diretoria Metropolitana – M.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano)

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano) e Roberval Tavares de Souza (Superintendente).

Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 05-12-17. Valor – R$89.346.257,95.

Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Mariana Terra Castellotti (OAB/SP nº 234.894), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Albano Martins Gomes Funico (OAB/SP nº 330.251), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

02 TC-020007.989.18-9

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Saneamento Billings.

Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-09-18.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: CONHECIDO.

03 TC-021455.989.20-2

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Saneamento Billings.

Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-08-20.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

04 TC-000842.989.18-8

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Saneamento Billings.

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 19-07-21.

Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Mariana Terra Castellotti (OAB/SP nº 234.894), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Albano Martins Gomes Funico (OAB/SP nº 235.466), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: NAEC e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDO.

05 TC-008146/026/16

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda.

Objeto: Fornecimento e distribuição de vale alimentação na forma de créditos a serem carregados em cartões eletrônicos magnéticos ou de tecnologia similar, portadores de tecnologia online, para utilização por seus empregados em mercados, supermercados, hipermercados e similares.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Célio Fernando Bozola (Diretor-Presidente), Augusto Bezana, Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretores Administrativos), Marcelo Torres de Oliveira e Vânia Neide de Araújo Magalhães (Gerentes de Recursos Humanos),

Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 09-03-16. Valor – R$5.304.672,47. Termos Aditivos de 20-06-18, 08-03-21 e 25-06-21.

Advogado(s): Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753).

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7, GDF-2 e GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULARES, COM DETERMINAÇÕES.

06 TC-024142/026/11

Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

Conveniada(s): Secretaria de Habitação do Município de São Paulo – SEHAB.

Objeto: Execução de 235 unidades habitacionais para o empreendimento denominado “Lidiane”, para atendimento futuro às famílias que se encontram em situação de moradia transitória oriundas das favelas Ilha Verde, Sampaio Correia e Aldeinha, no Município de São Paulo.

Responsável(is): Antonio Carlos do Amaral Filho, Nédio Henrique Rosseli Filho, Eduardo Vellucci, Reinaldo Iapequino (Diretores-Presidentes da CDHU), José Milton Dallari Soares, Carlos Alberto Fachini (Diretores-Presidentes Interinos da CDHU), Marcos Rodrigues Penido, Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretores Técnicos), José Floriano de Azevedo Marques, João Sette Whitaker Ferreira, Aloísio Barbosa Pinheiro, João Siqueira de Farias, Carlos Roberto Queiroz Tomé Júnior (Secretários Municipais), Marco Antônio Biasi e Fernando Chucre (Superintendentes de Habitação Popular).

Em Julgamento: Termos Aditivos de 19-02-13, 18-07-13, 19-01-15, 20-03-16, 21-03-17,

19-03-18, 19-03-19, 20-12-19 e 23-12-20.

Advogado(s): Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Cristina Freitas Cavezale e Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: CONHECIDO. COM RECOMENDAÇÕES.

07 TC-002313.989.20-4

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.

Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde, no Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André – HEMC.

Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Desiré Carlos Callegari (Superintendente do HEMC).

Em Julgamento: Termo Aditivo nº 05/19, de 20-12-19.

Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara

Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Resultado: REGULAR

08 TC-002314.989.20-3

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.

Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde, no Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André – HEMC.

Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Desiré Carlos Callegari (Superintendente do HEMC).

Em Julgamento: Termo Aditivo nº 06/19, de 20-12-19.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Resultado: REGULAR

09 TC-001257.989.20-2

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.

Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde, no Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André – HEMC.

Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Desiré Carlos Callegari (Superintendente do HEMC).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-19.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Resultado: REGULAR

10 TC-013303.989.20-6

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.

Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde, no Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André – HEMC.

Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Desiré Carlos Callegari (Superintendente do HEMC).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-02-20.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1.

Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR

11 TC-013694.989.20-3

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.

Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde, no Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André – HEMC.

Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC) e Desiré Carlos Callegari (Superintendente do HEMC).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-04-20.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Resultado: REGULAR

12 TC-005442.989.22-4

Convenente: Secretaria de Estado da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Araçatuba.

Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso.

Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Dilador Borges Damasceno (Prefeito).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-22.

Advogado(s): Ricardo Alexandre Suart (OAB/SP nº 219.627). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-1.

Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

13 TC-014497.989.17-8

Órgão Público Concessor: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Educacional de Fernandópolis – FEF. Responsável(is): Herman Jacobus Cornelis Voorwald, Barjas Negri (Secretários Estaduais), Cláudia Rosenberg Aratangy (Diretora da FDE), Antônio Henrique Filho (Ordenador da Despesa da FDE) e Paulo Sérgio do Nascimento (Presidente da FEF). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.

Exercício: 2013.

Valor(es): R$3.281.660,00.

Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Geise Fernanda Lucas Gonçalves (OAB/SP nº 277.466), Rodrigo Borges de Oliveira (OAB/SP nº 180.917) e Flávio Massaharu Shinya (OAB/SP nº 301.085).

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10.

Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: IRREGULAR, COM OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.

14 TC-000048/016/18

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Apiaí.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Guapiara. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual), Ana Paula Dorini Santos, Giovana Aparecida Santini Casagrande (Dirigentes Regionais) e Jusmara Rodolfo Pássaro (Prefeita).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016.

Valor(es): R$1.322.797,92.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-16.

Fiscalização atual: UR-16.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

15 TC-008733.989.21-4

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Santo Anastácio.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Geralda Helenice Augusta Rocha (Dirigente Regional de Ensino) e Cássia Regina Zaffani Furlan (Prefeita). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais.

Exercício: 2019.

Valor(es): R$2.256.614,47.

Advogado(s): Márcio Teruo Matsumoto (OAB/SP nº 133.431). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-5.

Fiscalização atual: UR-5.

Resultado: REGULAR

16 TC-010446.989.22-0

Órgão Público Concessor: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Fundação “Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP.

Responsável(is): Davi Eduardo Depiné Filho, Juliana Garcia Belloque, Luiz Antônio Silva Bressane (Defensores Públicos) e Henrique Pereira de Souza Neto (Diretor-Executivo da FUNAP).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019.

Valor(es): R$12.126.186,64.

Advogado(s): Isabel de Fátima Aparecida Santos Roberto (OAB/SP nº 166.546) e Jéssica Cristine Zambon Machado (OAB/SP nº 361.695).

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: REGULAR

RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

17 TC-001440/026/13

Órgão: Fundação Adib Jatene.

Assunto: Balanço Geral do exercício de 2013.

Responsável(is): Luiz Carlos Bento de Souza (Diretor-Presidente).

Advogado(s): Rafael Francisco Basso Alves (OAB/SP nº 271.449), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306) e outros.

Acompanha(m): TC-001440/126/13. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

REPRESENTAÇÃO

18 TC-016454.989.21-1 (ref. TC-022975.989.21-1)

Representante(s): Setec Hidrobrasileira Obras e Projetos Ltda. Representado(s): Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ.

Responsável(is): Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente), Carlos Eduardo Paixão de Almeida (Gerente de Projetos), Alfredo Falchi Neto (Diretor de Assuntos Corporativos) e Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor de Engenharia e Planejamento).

Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Licitação nº 10015512, promovida pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, objetivando a prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia para elaboração do Projeto Básico para adequação da Estação São Joaquim da Linha 1 – Azul para conexão com a Linha 6 – Laranja.

Advogado(s): Glaucia Elaine de Paula (OAB/SP nº 199.914), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Álvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP nº 185.064), Renata Rodrigues Werneck da Silva Dias (OAB/RJ nº 121.868), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

19 TC-022975.989.21-1

Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ.

Contratada(s): Consórcio Pólux-Sondotécnica Egis (constituído pelas empresas Pólux Engenharia Ltda., Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. e Egis Engenharia e Consultoria Ltda.).

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia para elaboração do Projeto Básico para adequação da Estação São Joaquim da Linha 1 – Azul para conexão com a Linha 6 – Laranja.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alfredo Falchi Neto (Diretor de Assuntos Corporativos).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos Eduardo Paixão de Almeida (Gerente de Projetos) e Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor de Engenharia e Planejamento).

Em Julgamento: Licitação – Modo de Disputa Fechado (artigo 52, §2º, da Lei Federal nº 13.303/16) – Técnica e Preço. Contrato de 09-09-21. Valor – R$6.929.281,53.

Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Resultado: REGULAR

20 TC-019165.989.20-3

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP.

Contratada(s): Centro Saneamento e Serviços Avançados S.A.

Objeto: Prestação de serviços de limpeza técnico-hospitalar em lotes. Responsável(is): Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Alessandra Pereira, Adilson Bretherick e Daisy Figueira (Coordenadores).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-07-20.

Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

21 TC-013229.989.21-5

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral da Administração – CGA.

Contratada(s): 2N Engenharia Ltda.

Objeto: Prestação de serviços contínuos de operação e manutenção predial, preditiva, preventiva, corretiva e emergencial e de assistência técnica das instalações e áreas físicas das seguintes unidades que passam a compor o Módulo Interior Oeste: Centro de Atenção Integrada à Saúde "Clemente Ferreira de Lins", Hospital Estadual de Mirandópolis, Hospital Geral "Prefeito Miguel Martin Gualda" de Promissão e Hospital Estadual "Dr. Odílio Antunes de Siqueira" de Presidente Prudente, envolvendo os serviços de civil, mecânica, eletricidade, hidrossanitária e combate a incêndio.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Nilson Ferraz Paschoa (Chefe de Gabinete).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rosália Bardaró (Coordenadora da CGA). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26-04-21. Valor – R$8.498.389,85.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8.

Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: REGULAR

22 TC-023852.989.21-9

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Organização Social: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.

Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Maria Cristina Cury” – AME Interlagos.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carolina Lastra (Diretora- Executiva do Instituto).

Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 01-12-21. Valor – R$75.270.678,00.

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10.

Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR

23 TC-008246.989.22-2

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Organização Social: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.

Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Maria Cristina Cury” – AME Interlagos.

Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carolina Lastra (Diretora-Executiva do Instituto).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-03-22. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10.

Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR

24 TC-010053.989.22-4

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Organização Social: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.

Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Maria Cristina Cury” – AME Interlagos.

Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carolina Lastra (Diretora-Executiva do Instituto).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-04-22. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10.

Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

25 TC-003606/026/12

Órgão: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2012.

Responsável(is): Otávio Okano (Diretor-Presidente) e Nelson Roberto Bugalho (Diretor).

Advogado(s): Katya Pavão Barjud (OAB/SP nº 90.964).

Acompanha(m): TC-003606/126/12, TC-031537/026/13, TC-005281/026/14 e TC- 013784/026/14.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado V. Nicolau e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR

26 TC-001452/026/13

Órgão: Fundação Bauruense de Estudos Odontológicos – FUNBEO. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2013.

Responsável(is): Guilherme dos Reis Pereira Janson (Diretor-Presidente). Advogado(s): Fábio Maia de Freitas Soares (OAB/SP nº 208.638) e outros. Acompanha(m): TC-001452/126/13.

Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.

Procurador(es) da Fazenda: Cristina Freitas Cavezale e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: REGULAR

27 TC-042844/026/07

Órgão: Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – FABHAT. Assunto: Balanços Gerais dos exercícios de 2003, 2004 e 2005.

Responsável(is): Júlio Cerqueira César (Diretor-Presidente).

Advogado(s): Shirley Aparecida Martins Sales Rodrigues Emílio (OAB/SP nº 377.910), Luiz Antonio Sampaio Gouveia (OAB/SP nº 48.816), Maria Edith Camargo Ramos Salgretti (OAB/SP nº 293.443), Inaldo Manoel Barbosa (OAB/SP nº 232.636), Henrique Augusto Abuchaim (OAB/SP nº 248.159), Luiz Fernando de Freitas Penteado (OAB/SP nº 217.986) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira, Luiz Menezes Neto, Vera Wolff Bava e Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULAR.

28 TC-042845/026/07

Órgão: Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – FABHAT. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2006.

Responsável(is): Miron Rodrigues da Cunha e Júlio Cerqueira César (Diretores- Presidentes).

Advogado(s): Shirley Aparecida Martins Sales Rodrigues Emilio (OAB/SP nº 377.910), Luiz Fernando de Freitas Penteado (OAB/SP nº 217.986) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira, Vera Wolff Bava e Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULAR.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

29 TC-000049.989.21-3

Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico.

Organização Social: Catavento Cultural e Educacional.

Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços no Museu Catavento.

Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Reinaldo Antonio Couto (Diretor-Executivo da Beneficiária).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-20. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: REGULAR

30 TC-016050.989.21-9

Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico.

Organização Social: Catavento Cultural e Educacional.

Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços no Museu Catavento.

Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Reinaldo Antonio Couto (Diretor-Executivo da Beneficiária).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-07-21. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: REGULAR

31 TC-000503.989.22-0

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena.

Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Francisco de Assis Martucci” – AME Dracena.

Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn, Eduardo Ribeiro Adriano (Secretários Estaduais) e Celso Xavier Santin (Provedor da Santa Casa).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-21. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-18.

Fiscalização atual: UR-18.

Resultado: REGULAR

32 TC-008426.989.22-4

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos

de Serviços de Saúde – CGCSS.

Organização Social: Casa de Saúde Santa Marcelina.

Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Hospital Geral de Itaquaquecetuba.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora- Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 30-11-21. Valor – R$788.322.166,20.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. Resultado: REGULAR

33 TC-026327.989.19-0

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de terceiros, com emprego de material e mão de obra, para reforma e ampliação da UTI Neo Natal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Emílio Carlos Curcelli (Superintendente do HCFMB).

Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 22-10-13. Valor – R$3.053.000,00.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

34 TC-000581.989.20-9

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Responsável(is): Emílio Carlos Curcelli (Superintendente do HCFMB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-11-14.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

35 TC-000582.989.20-8

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Responsável(is): Emílio Carlos Curcelli (Superintendente do HCFMB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-01-15.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

36 TC-000586.989.20-4

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Responsável(is): Emílio Carlos Curcelli (Superintendente do HCFMB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-05-15.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

37 TC-000588.989.20-2

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Responsável(is): Emílio Carlos Curcelli (Superintendente do HCFMB).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-05-15.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

38 TC-000589.989.20-1

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Responsável(is): Emílio Carlos Curcelli (Superintendente do HCFMB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-08-15.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

39 TC-000591.989.20-7

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Responsável(is): Emílio Carlos Curcelli (Superintendente do HCFMB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-04-16.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

40 TC-000592.989.20-6

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Responsável(is): Emílio Carlos Curcelli (Superintendente do HCFMB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-12-16.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

41 TC-000593.989.20-5

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Responsável(is): André Luis Balbi (Superintendente do HCFMB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-04-17.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

42 TC-000594.989.20-4

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Responsável(is): André Luis Balbi (Superintendente do HCFMB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-07-17.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

43 TC-000595.989.20-3

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Responsável(is): André Luis Balbi (Superintendente do HCFMB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-05-18.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

44 TC-000596.989.20-2

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Responsável(is): André Luis Balbi (Superintendente do HCFMB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-09-18.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

45 TC-000598.989.20-0

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Responsável(is): André Luis Balbi (Superintendente do HCFMB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-03-19.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

46 TC-000600.989.20-6

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Responsável(is): André Luis Balbi (Superintendente do HCFMB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-19.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

47 TC-000603.989.20-3

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Responsável(is): André Luis Balbi (Superintendente do HCFMB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-11-19.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

48 TC-013434.989.20-8

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Responsável(is): André Luis Balbi (Superintendente do HCFMB).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-03-20.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

49 TC-023627.989.20-5

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de terceiros com emprego de material e mão de obra para reforma e ampliação da UTI Neo Natal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB.

Responsável(is): André Luis Balbi (Superintendente do HCFMB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-09-20.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

50 TC-001394.989.21-4

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Responsável(is): André Luis Balbi (Superintendente do HCFMB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-01-21.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

51 TC-016319.989.21-6

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Responsável(is): André Luis Balbi (Superintendente do HCFMB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-07-21.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

52 TC-000102.989.22-5

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Responsável(is): José Carlos Souza Trindade Filho (Chefe de Gabinete do HCFMB). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 24-11-21.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

53 TC-000785.989.20-3

Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda.

Responsável(is): André Luis Balbi, Emílio Carlos Curcelli (Superintendentes do HCFMB) e José Carlos Souza Trindade Filho (Chefe de Gabinete do HCFMB).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Advogado(s): Maria Hermínia Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

54 TC-008892.989.19-5

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis – SAAE Cordeirópolis.

Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda.

Objeto: Execução da implantação do sistema de esgotamento sanitário da Bacia do Córrego Santa Gertrudes e Sub-bacia do afluente do Córrego das Amoreiras.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Luiz Carlos Borges Machado da Silva (Presidente-Executivo do SAAE).

Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 04-12-18. Valor – R$4.413.056,92.

Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros.

Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS E DETERMINAÇÕES.

55 TC-009927.989.20-2

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis – SAAE de Cordeirópolis.

Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda.

Objeto: Execução da implantação do sistema de esgotamento sanitário da Bacia do Córrego Santa Gertrudes e Sub-bacia do afluente do Córrego das Amoreiras.

Responsável(is): Arnaldo Zanarelli (Presidente-Executivo do SAAE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-02-20.

Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS E DETERMINAÇÕES.

56 TC-007798.989.21-6

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis – SAAE Cordeirópolis.

Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda.

Objeto: Execução da implantação do sistema de esgotamento sanitário da Bacia do Córrego Santa Gertrudes e Sub-bacia do afluente do Córrego das Amoreiras.

Responsável(is): José Adinan Ortolan (Prefeito).

Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 24-09-20. Termo de Recebimento Definitivo de 24-11-20.

Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Resultado: CONHECIDO.

57 TC-009107.989.19-6

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis – SAAE Cordeirópolis.

Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda.

Objeto: Execução da implantação do sistema de esgotamento sanitário da Bacia do Córrego Santa Gertrudes e Sub-bacia do afluente do Córrego das Amoreiras.

Responsável(is): José Adinan Ortolan (Prefeito), Arnaldo Zanarelli e Luiz Carlos Borges Machado da Silva (Presidentes-Executivos do SAAE).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Resultado: CONHECIDO.

58 TC-021558.989.19-0

Contratante: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa – CODEN. Contratada(s): Cadre Engenharia Ltda.

Objeto: Substituição de rede de distribuição de água tratada e de ligações domiciliares por método não destrutivo no Jardim Santa Rosa em trecho complementar (fase II), no Município de Nova Odessa.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Ricardo Ongaro (Diretor- Presidente).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Ongaro (Diretor-Presidente) e Eric Anthony Padela (Diretor).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 19-06-19. Valor – R$3.220.000,00.

Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Paula Sebastiana Ulbach Custódio (OAB/SP nº 285.455), João Caetano Neto (OAB/SP nº 418.688) e Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215).

Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.

59 TC-026144.989.20-9

Contratante: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa – CODEN. Contratada(s): Cadre Engenharia Ltda.

Objeto: Substituição de rede de distribuição de água tratada e de ligações domiciliares por método não destrutivo do Jardim Santa Rosa em trecho complementar (fase II), no Município de Nova Odessa.

Responsável(is): Ricardo Ongaro (Diretor-Presidente) e Eric Anthony Padela (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-03-20.

Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.

60 TC-026151.989.20-9

Contratante: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa – CODEN. Contratada(s): Cadre Engenharia Ltda.

Responsável(is): Ricardo Ongaro (Diretor-Presidente) e Eric Anthony Padela (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-08-20.

Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.

61 TC-021598.989.19-2

Contratante: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa – CODEN. Contratada(s): Cadre Engenharia Ltda.

Responsável(is): Ricardo Ongaro (Diretor-Presidente), Eric Anthony Padela (Diretor) e Rean Gustavo Sobrinho (Gerente).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 10-11-20.

Fiscalizada por: NAEC e UR-3. Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: CONHECIDO.

62 TC-006736.989.19-5

Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Associação Beneficente Jesus, José e Maria.

Objeto: Execução de serviços de atenção à saúde em nível ambulatorial e hospitalar ao parto, nascimento e planejamento familiar, aos usuários do SUS/Guarulhos.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ana Cristina Kantzos da Silva (Secretária Municipal) e Nelson Schiavi (Presidente da Conveniada).

Em Julgamento: Convênio de 16-10-18. Valor – R$6.250.000,00.

Advogado(s): Antônio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Ana Paula Simão (OAB/SP nº 206.547), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antônio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Viviane Cristina de Souza Limongi (OAB/SP nº 166.633), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros.

Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.

63 TC-014075.989.19-4

Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Associação Beneficente Jesus, José e Maria.

Objeto: Execução de serviços de atenção à saúde em nível ambulatorial e hospitalar ao parto, nascimento e planejamento familiar, aos usuários do SUS/Guarulhos.

Responsável(is): Ana Cristina Kantzos da Silva (Secretária Municipal) e Nelson Schiavi (Presidente da Conveniada).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-18.

Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.

64 TC-008416.989.20-0

Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Associação Beneficente Jesus, José e Maria.

Objeto: Execução de serviços de atenção à saúde em nível ambulatorial e hospitalar ao parto, nascimento e planejamento familiar, aos usuários do SUS/Guarulhos.

Responsável(is): Ana Cristina Kantzos da Silva (Secretária Municipal) e Nelson Schiavi (Presidente da Conveniada).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-19.

Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: IRREGULAR.

65 TC-008417.989.20-9

Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Associação Beneficente Jesus, José e Maria.

Objeto: Execução de serviços de atenção à saúde em nível ambulatorial e hospitalar ao parto, nascimento e planejamento familiar, aos usuários do SUS/Guarulhos.

Responsável(is): Ana Cristina Kantzos da Silva (Secretária Municipal) e Nelson Schiavi (Presidente da Conveniada).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-19.

Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.

66 TC-012423.989.21-9

Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Associação Beneficente Jesus, José e Maria.

Objeto: Execução de serviços de atenção à saúde em nível ambulatorial e hospitalar ao parto, nascimento e planejamento familiar, aos usuários do SUS/Guarulhos.

Responsável(is): Michael Rodrigues de Paula (Secretário Municipal) e Nelson Schiavi (Presidente da Conveniada).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20.

Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

67 TC-008775.989.19-7

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Beneficente Jesus, José e Maria.

Responsável(is): Ana Cristina Kantzos da Silva, Dalmo Alves de Souza Viana (Secretários Municipais) e Nelson Schiavi (Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018.

Valor(es): R$6.250.687,92.

Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: IRREGULAR, COM DETERMINAÇÕES.

68 TC-016227.989.19-1

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Beneficente Jesus, José e Maria.

Responsável(is): Ana Cristina Kantzos da Silva (Secretária Municipal), Dalmo Alves de Souza Viana, Shigueo Sakamoto (Secretários Municipais Adjuntos) e Nelson Schiavi (Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019.

Valor(es): R$33.227.805,19.

Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: IRREGULAR, COM DETERMINAÇÕES.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

69 TC-027671.989.20-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí.

Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atualmente Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI).

Objeto: Operacionalização da gestão, do gerenciamento, da manutenção e da execução de atividades e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial, que assegure a assistência universal e gratuita à população da Atenção Básica Municipal, compreendendo o Centro de Saúde e a Atenção Básica nas Penitenciárias. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI).

Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 01-04-20. Valor – R$3.527.315,42.

Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros.

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DE 21 DE JUNHO.

70 TC-000909.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí.

Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atualmente Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI).

Objeto: Operacionalização da gestão, do gerenciamento, da manutenção e da execução de atividades e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial, que assegure a assistência universal e gratuita à população da Atenção Básica Municipal, compreendendo o Centro de Saúde e a Atenção Básica nas Penitenciárias. Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI).

Em Julgamento: 1º Termo Aditivo, de 02-04-20.

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DE 21 DE JUNHO.

71 TC-000912.989.21-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí.

Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atualmente Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI).

Objeto: Operacionalização da gestão, do gerenciamento, da manutenção e da execução de atividades e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial, que assegure a assistência universal e gratuita à população da Atenção Básica Municipal, compreendendo o Centro de Saúde e a Atenção Básica nas Penitenciárias. Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI).

Em Julgamento: 2º Termo Aditivo, de 02-04-20.

Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354),

Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros.

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DE 21 DE JUNHO.

72 TC-010588.989.21-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí.

Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atualmente Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI).

Objeto: Operacionalização da gestão, do gerenciamento, da manutenção e da execução de atividades e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial, que assegure a assistência universal e gratuita à população da Atenção Básica Municipal, compreendendo o Centro de Saúde e a Atenção Básica nas Penitenciárias. Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-10-20.

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DE 21 DE JUNHO.

73 TC-010590.989.21-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí.

Organização Social: Instituto de Atenção a Saúde e Educação – ACENI.

Objeto: Operacionalização da gestão, do gerenciamento, da manutenção e da execução de atividades e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial, que assegure a assistência universal e gratuita à população da Atenção Básica Municipal, compreendendo o Centro de Saúde e a Atenção Básica nas Penitenciárias. Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-21.

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DE 21 DE JUNHO.

74 TC-011476.989.21-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí.

Organização Social: Instituto de Atenção a Saúde e Educação – ACENI.

Objeto: Operacionalização da gestão, do gerenciamento, da manutenção e da execução de atividades e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial, que assegure a assistência universal e gratuita à população da Atenção Básica Municipal, compreendendo o Centro de Saúde e a Atenção Básica nas Penitenciárias. Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-21.

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DE 21 DE JUNHO.

75 TC-006585.989.15-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Editora Melhoramentos Ltda.

Objeto: Contratação do Programa Magia de Ler, que inclui: programa de capacitação docente; livros literários e informativos para alunos, professores e salas de aula; e material didático para orientação dos professores (guia do professor), para atender ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação do Município.

Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação: Sérgio Ribeiro Silva (Prefeito).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Maria Rosa (Secretário Municipal) e Valter Pucharelli (Diretor Municipal).

Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/93). Ordem de Compra de 16-09-14. Valor – R$2.342.223,00.

Advogado(s): Claudia Rattes La Terza Baptista (OAB/SP nº 110.820), Gianpaulo Baptista (OAB/SP nº 177.061), Cristina Barbosa Rodrigues (OAB/SP nº 178.466), Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573), Fernanda de Ávila e Silva (OAB/SP nº 361.634), Andréa de Sousa Machado (OAB/SP nº 171.046), Joyce Ruiz Rodrigues Alves (OAB/SP nº 288.539), Thais Bratifich Ribeiro (OAB/SP nº 407.687), Tayna Gasparotto Rodrigues (OAB/SP nº 434.918), Pedro de Araújo Moradillo (OAB/SP nº 450.540), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Ana Carolina Turato Carvalheira (OAB/SP nº 390.980) e outros.

Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.

Sustentação oral proferida em sessão de 24-05-22.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO RELATOR.

76 TC-014014.989.21-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia.

Contratada(s): ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de sinalização de trânsito e apoio à gestão operacional do sistema viário, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Saulo Pedroso de Souza (Prefeito).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edson Ricardo Mungo Pissulin (Secretário Municipal) e André Picoli Agatte (Chefe de Gabinete).

Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 16-02-18. Valor – R$4.406.636,62.

Advogado(s): Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291) e outros.

Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: IRREGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS

77 TC-021905.989.19-0

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santa Isabel.

Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel. Responsável(is): Fábia da Silva Porto Rossetti (Prefeita), Estela Barbosa Santana da Silva (Secretária Municipal) e Benedito Machado Ribeiro (Provedor da Santa Casa).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018.

Valor(es): R$3.217.017,13.

Advogado(s): Flávia Aparecida Santos (OAB/SP nº 194.641), Luan Aparecido de Oliveira (OAB/SP nº 387.051), João Leopoldo Delpasso Corrêa Leite (OAB/SP nº 267.672), Fernanda Santiago Iezzi Corrêa Leite (OAB/SP nº 268.752) e outros.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

78 TC-003998.989.20-6

Câmara Municipal: Limeira. Exercício: 2020.

Presidentes: Sidney Pascotto e Claudemir Vieira.

Períodos: (01-01-20 a 10-01-20; 20-01-20 a 31-12-20) e (11-01-20 a 19-01-20).

Advogado(s): Andréa Cristiane Barbosa Bruno (OAB/SP nº 156.601) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.

Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.

79 TC-005629.989.19-5

Câmara Municipal: São José do Rio Preto. Exercício: 2019.

Presidente: Paulo Roberto Ambrósio.

Advogado(s): Fábio de Freitas Carvalho (OAB/SP nº 219.335) e Danathielle Louise Moitim (OAB/SP nº 318.558).

Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11.

Fiscalização atual: UR-6.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DE 21 DE JUNHO.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

80 TC-003018.989.20-2

Prefeitura Municipal: São Pedro. Exercício: 2020.

Prefeito: Hélio Donizete Zanatta.

Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e Barbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821).

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-10.

Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

81 TC-003078.989.20-9

Prefeitura Municipal: Borborema. Exercício: 2020.

Prefeito: Vladimir Antônio Adabo.

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13.

Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

82 TC-002734.989.20-5

Prefeitura Municipal: Areias. Exercício: 2020.

Prefeito: Paulo Henrique de Souza Coutinho.

Advogado(s): Anthero Mendes Pereira (OAB/SP nº 122.720), Anthero Mendes Pereira Junior (OAB/SP nº 180.414), Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.

Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.

Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

83 TC-003218.989.20-0

Prefeitura Municipal: Ibiúna. Exercício: 2020.

Prefeito: João Benedicto de Mello Neto.

Advogado(s): Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681) e Bruno César de Caires (OAB/SP nº 357.579).

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9.

Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

84 TC-003009.989.20-3

Prefeitura Municipal: São Bento do Sapucaí. Exercício: 2020.

Prefeito: Ronaldo Rivelino Venâncio. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7.

Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

RECURSO ORDINÁRIO

85 TC-001144/026/14

Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itanhaém – ITANHAÉM-PREV, Luciano Moura dos Santos – Superintendente do ITANHAÉM-PREV, Luiz Fernando Cantinho Silva e Aurélio Kazuya Tamamoto – Membros do Comitê de Investimentos do ITANHAÉM-PREV.

Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itanhaém – ITANHAÉM-PREV, relativo ao exercício de 2014.

Responsável(is): Luciano Moura dos Santos (Superintendente), Luiz Fernando Cantinho Silva, Aurélio Kazuya Tamamoto, Karine do Socorro Vecci e Paulo Roberto Harbs (Membros do Comitê de Investimentos).

Em Julgamento: Recursos Ordinários interpostos contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-02-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III,

c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, aplicando multas individuais no valor de 250 UFESPs aos responsáveis Aurélio Kazuya Tamamoto e Luiz Fernando Cantinho Silva e de 500 UFESPs ao responsável Luciano Moura dos Santos, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei.

Advogado(s): Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e outros.

Acompanha(m): TC-001144/126/14, TC-032045/026/15, TC-022919/026/16 e TC- 017783/026/16.

Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 21 DE JUNHO.

86 TC-011256.989.21-1 (ref. TC-005219.989.15-9)

Recorrente(s): João Carlos Camargo da Silva e Vanda de Souza Siqueira – Ex-Diretores- Presidentes da Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS.

Assunto: Balanço Geral da Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS – São José dos Campos, relativo ao exercício de 2015.

Responsável(is): Vanda de Souza Siqueira, João Carlos Camargo da Silva e Jhonis Rodrigues Almeida Santos (Diretores-Presidentes da FUNDHAS).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-04-21, que julgou as contas regulares com ressalvas e determinações, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, determinando aos responsáveis Vanda de Souza Siqueira e João Carlos Camargo da Silva o ressarcimento dos valores impugnados.

Advogado(s): Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644), Poliana Carvalho Rosa de Paula (OAB/SP nº 252.459), Flávia Fernanda Neves Coppio (OAB/SP nº 264.714), Luiz Fernando Dias Ramalho (OAB/SP nº 126.024), Adão Aparecido Frois (OAB/SP nº 251.221), Paula Ramos Maciel (OAB/SP nº 260.536) e outros.

Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

87 TC-018121.989.20-6 (ref. TC-009760.989.16-0)

Recorrente(s): Reinaldo Luiz de Figueiredo – Ex-Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Sebastião – FAPS.

Assunto: Tomada de Contas do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Sebastião – FAPS, relativa ao exercício de 2016.

Responsável(is): Reinaldo Luiz Figueiredo e Samir Toledo da Silva (Presidentes do

FAPS).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-06-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 50 UFESPs ao responsável Reinaldo Luiz de Figueiredo e de 150 UFESPs ao responsável Samir Toledo da Silva, nos termos do artigo 104, incisos I e II, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Leonardo Hueb Festa (OAB/SP nº 324.037), Otávio Hueb Festa (OAB/SP nº 399.399), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB/SP nº 292.808) e outros.

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-7.

Sustentação oral proferida em sessão de 24-05-22.

Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. CANCELADA A MULTA.

88 TC-018196.989.20-6 (ref. TC-009760.989.16-0)

Recorrente(s): Samir Toledo da Silva – Ex-Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Sebastião – FAPS.

Assunto: Tomada de Contas do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Sebastião – FAPS, relativa ao exercício de 2016.

Responsável(is): Reinaldo Luiz Figueiredo e Samir Toledo da Silva (Presidentes do FAPS).

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-7.

Sustentação oral proferida em sessão de 24-05-22.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

89 TC-007253.989.22-2 (ref. TC-012853.989.21)

Recorrente(s): Alberto Pereira Mourão – Ex-Prefeito do Município de Praia Grande. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, no exercício de 2020.

Responsável(is): Alberto Pereira Mourão, Raquel Auxiliadora Chini (Prefeitos) e Marcelo Yoshinori Kameiya (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-02-22, na parte que julgou ilegal o ato de admissão de Alice Mourão Campos, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573).

Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

90 TC-022794.989.21-0 (ref. TC-006604.989.21-0)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Chavantes.

Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Chavantes e Atlântica Construções, Comércio e Serviços EIRELI, objetivando o término da construção de uma creche para 150 crianças –Programa “Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil” – PAEM, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.

Responsável(is): Márcio Burguinha de Jesus do Rego (Prefeito).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-10-21, que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Maria Natalha Delafiori (OAB/SP nº 296.180), Mauro Antonio de Souza Junior (OAB/SP nº 435.623), João Guilherme de Oliveira (OAB/SP nº 243.932), Mozart Cercal da Silva (OAB/SP nº 373.625), Renata Campanhã Vicentini (OAB/SP nº 383.596), Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB/SP nº 441.367) e outros.

Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

91 TC-015183.989.20-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Instituto Medizin de Saúde – IMEDIS.

Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de estrutura móvel, conhecida como Hospital de Campanha, possuindo 10 leitos de urgência, com monitoramento, apoio respiratório e infraestrutura necessária para seu funcionamento, como insumos e mão de obra capacitada, excetuando-se médicos, para atendimento e cuidados às pessoas

infectadas pela COVID-19.

Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): José Mário Stranghetti Clemente (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20 e Medida Provisória nº 926/2020). Contrato de 24-03-20. Valor – R$8.244.515,20.

Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB/SP nº 234.497), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Caroline Aparecida Batista (OAB/SP nº 399.300), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR

92 TC-017733.989.20-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Instituto Medizin de Saúde – IMEDIS.

Responsável(is): José Mário Stranghetti Clemente (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-06-20.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR

93 TC-023507.989.20-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos.

Contratada(s): Instituto Medizin de Saúde – IMEDIS.

Responsável(is): José Mário Stranghetti Clemente (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-08-20.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR

94 TC-015359.989.20-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Instituto Medizin de Saúde – IMEDIS.

Responsável(is): José Mário Stranghetti Clemente (Secretário Municipal) e Rogério Watanuki Higashi (Gestor do Contrato).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 13-07-21.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR

95 TC-014616.989.16-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Batatais. Contratada(s): Luis Carlos Pasquini – EPP.

Objeto: Apresentação musical do artista "Eduardo Costa" na 38ª Festa do Leite de Batatais, dia 10-07-12.

Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade, e pelo(s) Instrumento(s): José Luis Romagnoli (Prefeito).

Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 03-05-12. Valor – R$115.000,00.

Advogado(s): Antonio Claret Dal Picolo Junior (OAB/SP nº 156.759). Fiscalizada por: UR-6.

Fiscalização atual: UR-6.

Resultado: REGULAR

96 TC-014649.989.16-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Batatais. Contratada(s): Luis Carlos Pasquini – EPP.

Objeto: Apresentação de show dos personagens "Patati Patatá" na 38ª Festa do Leite de Batatais, dia 11-07-12.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Luis Romagnoli (Prefeito).

Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (analisada no TC-014616.989.16-6). Contrato de 03-05-12. Valor – R$48.000,00.

Advogado(s): Antonio Claret Dal Picolo Junior (OAB/SP nº 156.759). Fiscalizada por: UR-6.

Fiscalização atual: UR-6.

Resultado: REGULAR

97 TC-014651.989.16-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Batatais. Contratada(s): Luis Carlos Pasquini – EPP.

Objeto: Apresentação musical do grupo "Pixote" na 38ª Festa do Leite de Batatais, dia 13-07-12.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Luis Romagnoli (Prefeito).

Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (analisada no TC-014616.989.16-6). Contrato de 03-05-12. Valor – R$60.000,00.

Advogado(s): Antonio Claret Dal Picolo Junior (OAB/SP nº 156.759). Fiscalizada por: UR-6.

Fiscalização atual: UR-6.

Resultado: REGULAR

98 TC-014653.989.16-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Batatais.

Contratada(s): Luis Carlos Pasquini – EPP.

Objeto: Apresentação musical da dupla sertaneja "Kleo Dibah e Rafael" na 38ª Festa do Leite de Batatais, dia 12-07-12.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Luis Romagnoli (Prefeito).

Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (analisada no TC-014616.989.16-6). Contrato de 03-05-12. Valor – R$65.000,00.

Advogado(s): Antonio Claret Dal Picolo Junior (OAB/SP nº 156.759). Fiscalizada por: UR-6.

Fiscalização atual: UR-6.

Resultado: REGULAR

99 TC-019859.989.20-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Renome Refeições Coletivas EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação, com fornecimento de refeições tipo self-service e porcionada, para os servidores ativos e inativos da Prefeitura, em caráter emergencial.

Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Rogério Lins Wanderley (Prefeito).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Roberto Carlos Gardini (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 20-06-20. Valor – R$1.795.299,00.

Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976) e outros.

Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI JULGADO REGULAR.

100 TC-020783.989.20-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Renome Refeições Coletivas EIRELI.

Responsável(is) Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Roberto Carlos Gardini (Secretário Municipal) e Fábio Lima Silva (Gestor do Contrato).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976) e outros.

Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI JULGADO REGULAR.

101 TC-010014.989.21-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Renome Refeições Coletivas EIRELI.

Responsável(is) Fábio Lima Silva (Gestor do Contrato).

Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 15-01-21.

Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976) e outros.

Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI JULGADO REGULAR.

102 TC-024240.989.20-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba.

Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

Objeto: Gerenciamento e operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento UPA 24 horas, Centro de Saúde 24 horas e Centro de Saúde Infantil 24 horas.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Mamoru Nakashima (Prefeito) e Rodrigo Magalhães Borges (Diretor-Administrativo da Irmandade).

Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 29-04-20. Valor – R$56.666.990,00.

Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 147.284), Cristina Luzia Farias Valero (OAB/SP nº 234.974), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), André Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 305.541), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-1.

Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: IRREGULAR.

103 TC-014265.989.19-4

Convenente: Prefeitura Municipal de Itatiba.

Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.

Objeto: Integrar o Hospital da conveniada no Sistema Único de Saúde (SUS) e definir sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Gualberto Fattori (Prefeito), Luiz Gonçalves Simões (Secretário Municipal) e Benedito Netto (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 30-12-15. Valor – R$28.471.628,30.

Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Roberto Cardoso de Lima Junior (OAB/SP nº 88.645), Sérgio Luis Quaglia Silva (OAB/SP nº 107.489), Vanessa Danielle Tega Bernardes (OAB/SP nº 253.502) e Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765). Fiscalizada por: UR-3.

Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: IRREGULAR.

104 TC-000548.989.21-9

Convenente: Prefeitura Municipal de Itatiba.

Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.

Responsável(is): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito), Fábio Luiz Alves (Secretário Municipal) e João Francisco Magnusson (Provedor da Santa Casa).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-03-18.

Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Luis Quaglia Silva (OAB/SP nº 107.489), Roberto Cardoso de Lima Junior (OAB/SP nº 88.645), Vanessa Danielle Tega Bernardes (OAB/SP nº 253.502) e Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765).

Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: IRREGULAR.

105 TC-000550.989.21-4

Convenente: Prefeitura Municipal de Itatiba.

Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.

Responsável(is): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito), Fábio Luiz Alves (Secretário Municipal) e Benedito Netto (Provedor da Santa Casa).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-03-19.

Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: IRREGULAR.

106 TC-005077.989.21-8

Convenente: Prefeitura Municipal de Itatiba.

Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.

Responsável(is): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito), Fábio Luiz Alves (Secretário Municipal) e Benedito Netto (Provedor da Santa Casa).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-06-17.

Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: IRREGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

107 TC-014277.989.19-0

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Itatiba.

Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. Responsável(is): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira, João Gualberto Fattori (Prefeitos), Luiz Gonçalves Simões, Luiz Carlos Bianchi (Secretários Municipais) e Benedito Netto (Provedor da Santa Casa).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016.

Valor(es): R$21.933.511,76.

Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Roberto Cardoso de Lima Junior (OAB/SP nº 88.645), Sérgio Luis Quaglia Silva (OAB/SP nº 107.489), Vanessa Danielle Tega Bernardes (OAB/SP nº 253.502), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043) e outros.

Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: IRREGULAR.

108 TC-014278.989.19-9

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Itatiba.

Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. Responsável(is): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito), Fábio Luiz Alves (Secretário Municipal) e Benedito Netto (Provedor da Santa Casa).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017.

Valor(es): R$21.374.939,72.

Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Roberto Cardoso de Lima Junior (OAB/SP nº 88.645), Sérgio Luis Quaglia Silva (OAB/SP nº 107.489), Vanessa Danielle Tega Bernardes (OAB/SP nº 253.502), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043) e outros.

Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: IRREGULAR.

109 TC-014280.989.19-5

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Itatiba.

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018.

Valor(es): R$18.354.563,05.

Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Roberto Cardoso de Lima Junior (OAB/SP nº 88.645), Sérgio Luis Quaglia Silva (OAB/SP nº 107.489), Vanessa Danielle Tega Bernardes (OAB/SP nº 253.502), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043) e outros.

Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: IRREGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

110 TC-005050.989.19-3

Câmara Municipal: Biritiba Mirim. Exercício: 2019.

Presidente: Fernando José Gonçalves.

Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel

Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa e Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS IRREGULARES.

111 TC-003588.989.20-2

Câmara Municipal: Parisi. Exercício: 2020.

Presidente: Thiago Catalano Pereira. Advogado(s): Bruna Parizi (OAB/SP nº 313.667).

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-11.

Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES

112 TC-003741.989.20-6

Câmara Municipal: Brejo Alegre. Exercício: 2020.

Presidente: Marcos Francisco Pereira.

Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749) e Marcelo Igrecias Mendes (OAB/SP nº 201.965).

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-1.

Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: REGULARE

113 TC-003847.989.20-9

Câmara Municipal: Boituva. Exercício: 2020.

Presidente: Pedro Teodoro Filho.

Advogado(s): Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9.

Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULARES

114 TC-003932.989.20-5

Câmara Municipal: Osvaldo Cruz. Exercício: 2020.

Presidente: Homero Morales Massarente.

Advogado(s): Marcelo Aparecido Decurcio (OAB/SP nº 94.209). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.

Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES COM RECOMENDAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

115 TC-003284.989.20-9

Prefeitura Municipal: Lorena. Exercício: 2020.

Prefeito: Fábio Marcondes.

Advogado(s): Adriano Aurélio dos Santos (OAB/SP nº 119.264), Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), Ana Cláudia Consani de Moraes (OAB/SP nº 162.130), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB/SP nº 201.218), Diego Gomes da Silva (OAB/SP nº 290.561), Jeremias Ariel Menghi dos Santos (OAB/SP nº 381.596), Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano (OAB/SP nº 310.036) e outros.

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14.

Fiscalização atual: UR-14.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

116 TC-003251.989.20-8

Prefeitura Municipal: Presidente Venceslau. Exercício: 2020.

Prefeito: Jorge Duran Gonçalez.

Advogado(s): Marco Antônio Ribeiro (OAB/SP nº 97.344) e Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968).

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-5.

Fiscalização atual: UR-5.

Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.

117 TC-003180.989.20-4

Prefeitura Municipal: Taciba. Exercício: 2020.

Prefeito: Alair Antônio Batista.

Advogado(s): Adriano Gimenez Stuani (OAB/SP nº 137.768), Cláudio Rogério Malacrida (OAB/SP nº 150.890) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-5.

Fiscalização atual: UR-5.

Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.

AGRAVO

118 TC-009477.989.22-2 (ref. TC-024607.989.21-7)

Agravante: Playmove Indústria e Comércio S/A.

Agravado: Despacho exarado no TC-024607.989.21-7 e publicado no D.O.E. de 15-03- 22, que determinou o arquivamento da representação acerca de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 291/SGAF/2021, promovido pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos, objetivando a aquisição de mesinha digital infantil. Advogado(s): Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB/SC nº 30.059), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Bruce Bastos Martins (OAB/SC nº 32.471), Gabriel Souto Silva (OAB/SC nº 31.344) e Rafael Medeiros Popini Vaz (OAB/SC nº 34.782).

Resultado: NÃO CONHECIDO.

RECURSO ORDINÁRIO

119 TC-022783/026/11

Recorrente(s): Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

Assunto: Complementação de proventos de aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, no exercício de 2010.

Responsável(is): Edson Elias Khouri (Presidente da Câmara).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-11-17, que julgou ilegal a complementação de proventos de aposentadoria de Maria de Fátima da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Eber Barrinovo (OAB/SP nº 206.416). Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

120 TC-000361/018/12

Recorrente(s): Valentim Trevisan – Ex-Prefeito do Município de Rinópolis. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2011, pela Prefeitura Municipal de Rinópolis ao Centro de Promoção e Assistência Social de Rinópolis, no valor de R$306.984,20.

Responsável(is): Valentim Trevisan (Prefeito) e José Roberto Capelli (Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-08-16, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33,

inciso III, alíneas "a" e “b”, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Valentim Trevisan, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): Gustavo Pereira Pinheiro (OAB/SP nº 164.185). Fiscalização atual: UR-18.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

121 TC-000328/012/13

Recorrente(s): Antonio Márcio Ragni de Castro Leite e Décio José Ventura – Ex- Prefeitos do Município de Ilha Comprida.

Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ilha Comprida e EPCCO – Engenharia de Projetos, Consultoria e Construções Ltda., objetivando obras de execução de galerias retangular/celular, na Avenida Beira Mar, nos balneários de Ilha Mar e City Mar, no valor de R$199.918,10.

Responsável(is): Antonio Márcio Ragni de Castro Leite e Décio José Ventura (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-09-20, que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato.

Advogado(s): Tânia Mara Avino (OAB/SP nº 77.667). Acompanha(m): TC-000510/012/09.

Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-12.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

122 TC-017170.989.20-6 (ref. TC-002454.989.17-9)

Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde de Nova Alta Paulista – CISNAP – Dracena.

Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Nova Alta Paulista – CISNAP – Dracena, relativo ao exercício de 2017.

Responsável(is): Juliano Brito Bertolini (Presidente do CISNAP).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-06-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): Vanderlei Isael Biazini (OAB/SP nº 342.440) e Tamara Domingues Martins da Silva Cabrera (OAB/SP nº 355.427).

Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-18.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

123 TC-009647.989.22-7 (ref. TC-004383.989.20-9)

Recorrente(s): Empresa Municipal de Urbanismo de São José do Rio Preto – EMURB. Assunto: Balanço Geral da Empresa Municipal de Urbanismo de São José do Rio Preto – EMURB, relativo ao exercício de 2020.

Responsável(is): Rodrigo Ildebrando Juliano (Diretor-Presidente da EMURB).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-03-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da

Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.

Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

124 TC-015545.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Matão. Contratada(s): Colorado Serviços Ambientais Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos, transbordo, transporte e destinação final do lixo domiciliar, com fornecimento de equipes para coleta seletiva de lixo, limpeza de feiras livres, locais de eventos e serviços de varrição. Responsável(is): Aparecido Ferrari (Prefeito).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-06-21.

Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Gerson Piva Júnior (OAB/SP nº 260.145) e outros.

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13.

Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: REGULAR

125 TC-009472.989.22-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Viação Adilson Lima Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de Transporte Escolar Gratuito (TEG) – Lotes 1, 3, 4 e 5. Responsável(is): Luciano Correa dos Santos (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-03-22.

Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261) e outros.

Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. Resultado: REGULAR

126 TC-017201.989.19-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Zurich Medical do Brasil EIRELI – EPP.

Objeto: Aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares, combinada com a contratação de empresa especializada no abastecimento, gerenciamento da operacionalização dos processos de logística, armazenamento, distribuição e entrega dos produtos, mediante utilização de software de gestão de logística.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Claudinei Alves dos Santos (Prefeito).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Raul Silveira Bueno Junior, Paulo Rogério Bittencourt e José Roberto Jorge (Secretários Municipais).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 29-04-19. Valor – R$15.901.830,56. Nota de Empenho de 17-07-19. Valor – R$1.050.010,82.

Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

127 TC-019762.989.19-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Zurich Medical do Brasil EIRELI – EPP.

Objeto: Gerenciamento, por meio de software de gestão, dos processos de logística, abastecimento, armazenamento, distribuição e entrega de produtos.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Raul Silveira Bueno Junior (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisado no TC-017201.989.19-1). Contrato de 29-04-19. Valor – R$2.280.000,00.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

128 TC-018311.989.19-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Zurich Medical do Brasil EIRELI – EPP.

Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Raul Silveira Bueno Junior, Paulo

Rogério Bittencourt e José Roberto Jorge (Secretários Municipais).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução da Ata de Registro de Preços de 29/04/19.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

129 TC-020471.989.19-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Zurich Medical do Brasil EIRELI – EPP.

Objeto: Gerenciamento, por meio de software de gestão, dos processos de logística, abastecimento, armazenamento, distribuição e entrega de produtos.

Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Raul Silveira Bueno Junior, Paulo Rogério Bittencourt e José Roberto Jorge (Secretários Municipais).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução do Contrato de 29-04-19. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

130 TC-033474/026/14

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santos.

Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Santista de Pesquisa, Prevenção e Educação – ASPPE.

Responsável(is): Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeito), Adriano Luiz Leocádio (Chefe do Departamento de Controle Financeiro) e Tania Maria Justo (Diretora- Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2013.

Valor(es): R$6.344.980,58.

Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Agostinha Ambrósia Ferreira de Sousa (OAB/SP nº 140.338) e Elias Antonio Jacob (OAB/SP nº 164.928).

Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

131 TC-004995.989.18-3

Câmara Municipal: Serra Azul. Exercício: 2018.

Presidente: Paulo César Bento Batista Júnior.

Advogado(s): Marco Aurélio Damião (OAB/SP nº 96.453) e Márcio Valério Junqueira (OAB/SP nº 297.324).

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6.

Fiscalização atual: UR-6.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

132 TC-003529.989.20-4

Câmara Municipal: Lucianópolis. Exercício: 2020.

Presidente: Mário Henrique Rabelo.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: REGULARES

133 TC-003544.989.20-5

Câmara Municipal: Miguelópolis. Exercício: 2020.

Presidente: Miguel Moisés Miguel. Advogado(s): Willian Alves (OAB/SP nº 224.823)

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17.

Fiscalização atual: UR-17.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

134 TC-003824.989.20-6

Câmara Municipal: São Simão. Exercício: 2020.

Presidente: Jacó Caetano Rosa.

Advogado(s): Gabriel Vitor Bellam Pittoli (OAB/SP nº 356.174). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-6.

Fiscalização atual: UR-6.

Resultado: REGULARES.

135 TC-003979.989.20-9

Câmara Municipal: São Roque. Exercício: 2020.

Presidente: Israel Francisco de Oliveira.

Advogado(s): Yan Soares de Sampaio Nascimento (OAB/SP nº 282.273). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.

Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULARES, COM ADVERTÊNCIA.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

136 TC-002822.989.20-8

Prefeitura Municipal: Guaraçaí. Exercício: 2020.

Prefeito: Nelson Kazumi Tanaka.

Advogado(s): Emerson Marcos Gonzalez (OAB/SP nº 161.896) e Luiz Eduardo Gaio Junior (OAB/SP nº 245.649).

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-15.

Fiscalização atual: UR-15.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

137 TC-002877.989.20-2

Prefeitura Municipal: Lucianópolis. Exercício: 2020.

Prefeito: Humberto Zaninoto Maldonado.

Advogado(s): Paulo Henrique Aparecido Marques Manso (OAB/SP nº 318.101). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.

Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

138 TC-002919.989.20-2

Prefeitura Municipal: Orindiúva. Exercício: 2020.

Prefeito: Maurício Bronca.

Advogado(s): Deise Cristina Cardozo Galhardo Gonçalves (OAB/SP nº 277.567) e Vicente Augusto Baiochi (OAB/SP nº 147.865).

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8.

Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

139 TC-003359.989.20-9

Prefeitura Municipal: Santos. Exercício: 2020.

Prefeitos: Paulo Alexandre Pereira Barbosa e Sandoval do Nascimento Soares. Períodos: (01-01-20 a 06-01-20; 11-01-20 a 31-12-20) e (07-01-20 a 10-01-20).

Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

140 TC-012154.989.22-2 (ref. TC-005261.989.18-0)

Embargante(s): Eurico Marcos Missé – Ex-Presidente da Câmara do Município de Cajamar.

Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Cajamar, relativas ao exercício de 2018.

Responsável(is): Eurico Marcos Missé e Aguinaldo Aparecido Camonge Ferreira (Presidentes da Câmara).

Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 10-05-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Daniel de Oliveira Virgínio (OAB/SP nº 274.018) e Márcia Cristina Nogueira Ciampaglia (OAB/SP nº 162.870).

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDO. REJEITADOS

RECURSO ORDINÁRIO

141 TC-001365/006/11

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.

Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e a Caixa Econômica Federal – CEF, objetivando a prestação de serviços de operacionalização do fluxo de caixa municipal e de administração dos pagamentos a servidores/funcionários ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta, autarquias e fundações.

Responsável(is): Antonio Duarte Nogueira Júnior (Prefeito).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 05-10-17, que aplicou multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, pelo não cumprimento de determinação deste E. Tribunal de Contas.

Advogado(s): Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844). Acompanha(m): TC-006218/026/12.

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-6.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. CANCELADA A MULTA.

SDG-1, 7 de junho de 2022

Sergio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

Proteção de Dados

Sessão Ordinária - Primeira Câmara - 7/6/2022

Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

02 TC-020007.989.18-9

03 TC-021455.989.20-2

Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

04 TC-000842.989.18-8

Resultado: CONHECIDO.

05 TC-008146/026/16

Resultado: REGULARES, COM DETERMINAÇÕES.

06 TC-024142/026/11

Resultado: CONHECIDO. COM RECOMENDAÇÕES.

07 TC-002313.989.20-4

08 TC-002314.989.20-3

09 TC-001257.989.20-2

10 TC-013303.989.20-6

Resultado: REGULAR

11 TC-013694.989.20-3

12 TC-005442.989.22-4

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

13 TC-014497.989.17-8

Resultado: IRREGULAR, COM OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.

14 TC-000048/016/18

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

15 TC-008733.989.21-4

Resultado: REGULAR

16 TC-010446.989.22-0

RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

17 TC-001440/026/13

REPRESENTAÇÃO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

19 TC-022975.989.21-1

20 TC-019165.989.20-3

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

21 TC-013229.989.21-5

Resultado: REGULAR

22 TC-023852.989.21-9

Resultado: REGULAR

23 TC-008246.989.22-2

Resultado: REGULAR

24 TC-010053.989.22-4

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

25 TC-003606/026/12

Resultado: REGULAR

26 TC-001452/026/13

Resultado: REGULAR

27 TC-042844/026/07

28 TC-042845/026/07

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

29 TC-000049.989.21-3

30 TC-016050.989.21-9

31 TC-000503.989.22-0

Resultado: REGULAR

32 TC-008426.989.22-4

33 TC-026327.989.19-0

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

34 TC-000581.989.20-9

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

35 TC-000582.989.20-8

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

36 TC-000586.989.20-4

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

37 TC-000588.989.20-2

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

38 TC-000589.989.20-1

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

39 TC-000591.989.20-7

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

40 TC-000592.989.20-6

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

41 TC-000593.989.20-5

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

42 TC-000594.989.20-4

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

43 TC-000595.989.20-3

Resultado: INDEFERIDO PEDIDO DE ADIAMENTO. IRREGULAR, COM MULTA.

44 TC-000596.989.20-2