Sessão de 01/04/2025
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 01 DE ABRIL DE 2025, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
ORDEM DO DIA
SEÇÃO ESTADUAL
RELATORA - PRESIDENTE CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-004803.989.20-1
Órgão: Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica – FCTH. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável: Mário Thadeu Leme de Barros (Diretor-Presidente). Advogados: Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Francisco de Assis Alves (OAB/SP nº 24.545) e Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DA RELATORA.
02 TC-004811.989.20-1
Órgão: Fundação Medicina Veterinária – FUMVET. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável: Andréa Micke Moreno (Diretora-Presidente). Procurador de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.ENVIO DOS AUTOS AO MPE.
03 TC-002657.989.22-4
Órgão: Fundação de Apoio aos Hospitais Veterinários da UNESP – FUNVET. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsáveis: João Carlos Pinheiro Ferreira e José Roberto Sartori (Diretores-Presidentes). Advogados: Paulo Sérgio Lopes Furquim (OAB/SP nº 172.233) e João Batista Tavares (OAB/SP nº 324.487). Procuradora de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
04 TC-003243.989.21-7
Órgão: Metrus – Instituto de Seguridade Social. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsáveis: Alexandra Leonello Granado (Diretora-Presidente) e Keite Bianconi (Diretora). Advogados: Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Juliana Grasiela Vicentin (OAB/SP nº 283.757) e outros. Procuradores de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
05 TC-026617.989.20-7
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros. Responsável: Paulo César Tagliavini (Superintendente do DER). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/11/20. Advogados: Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343) e outros. Procuradores da Fazenda: Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
06 TC-000151.989.22-5
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros. Responsável(is): Edson Caram (Superintendente do DER). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/12/21. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
07 TC-022828.989.22-8
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – AME Taquaritinga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – AME Taquaritinga. Responsáveis: Jeancarlo Gorinchteyn, Eduardo Ribeiro Adriano (Secretários Estaduais) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/11/22. Advogado: Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procuradora da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
08 TC-000831.989.23-1
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – AME Taquaritinga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – AME Taquaritinga. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/12/22. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
09 TC-021304.989.23-9
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – AME Taquaritinga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – AME Taquaritinga. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/10/23. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
10 TC-001018.989.24-4
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – AME Taquaritinga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – AME Taquaritinga. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/23. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
11 TC-017005.989.24-9
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade(s) Gerenciada(s): Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – AME Taquaritinga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – AME Taquaritinga. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/07/24. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
12 TC-023586.989.24-6
Contratante: Unidade de Formação Cultural – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Sustenidos Organização Social de Cultura. Entidade Gerenciada: Conservatório Dramático e Musical de Tatuí. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural referentes ao Conservatório Dramático e Musical "Doutor Carlos de Campos" de Tatuí. Responsáveis: Marília Marton Corrêa (Secretária Estadual) e Alessandra Fernandez Alves da Costa (Diretora-Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/11/24. Advogados: Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB/SP nº 357.320), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Daniel Chierighini Barbosa (OAB/SP nº 306.229), Sarah Bria de Camargo (OAB/SP nº 378.335), Ana Paula de Assis Matias (OAB/SP nº 501.589), Thiago Lopes Ferraz Donnini (OAB/SP nº 235.247) e outros. Procuradora de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
13 TC-020693.989.24-6
Convenente: Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADE – Secretaria de Turismo e Viagens. Conveniada: Prefeitura Municipal de São Vicente. Responsáveis: Vinícius Renê Lummertz Silva, Roberto Alves de Lucena (Secretários Estaduais), Antonio Vaz Serralha (Diretor do DADE) e Kayo Felype Nachtajler Amado (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor: R$443.692,74. Advogados: Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542) e Duilio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858). Procurador de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
14 TC-002803.989.21-9
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsáveis: Reinaldo Iapequino e Silvio Vasconcellos (Diretores-Presidentes). Advogados: Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E ALERTA.
15 TC-002027.989.22-7
Órgão: Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Givanilse dos Santos, Shirley Aparecida Jacob, Márcio Aurélio de Almeida Quedinho (Diretores) e Milton Gonçalves da Luz (Assessor). Advogado(s): Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira (OAB/SP nº 332.293) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E ALERTA.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
16 TC-010983.989.20-3
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Objeto: Promoção do desenvolvimento de ações e serviços de saúde prestados aos usuários do SUS, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio do Hospital da Criança e Maternidade. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador Estadual), Silvia Elisabeth Forti Storti (Diretora Técnica Estadual) e Jorge Fares (Diretor da FUNFARME). Em Julgamento: Convênio de 30/01/20. Valor – R$129.600.000,00. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
17 TC-013360.989.22-2
Contratante: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Associação Pinacoteca Arte e Cultura – APAC. Entidade(s) Gerenciada(s): Pinacoteca do Estado de São Paulo. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades na área cultural referentes à Pinacoteca do Estado de São Paulo e seus anexos (Estação Pinacoteca e Contemporânea e Memorial da Resistência). Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Jochen Volz (Diretor da APAC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/06/22. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
18 TC-020205.989.22-1
Contratante: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Associação Pinacoteca Arte e Cultura – APAC. Entidade(s) Gerenciada(s): Pinacoteca do Estado de São Paulo. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades na área cultural referentes à Pinacoteca do Estado de São Paulo e seus anexos (Estação Pinacoteca e Contemporânea e Memorial da Resistência). Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Jochen Volz (Diretor da APAC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/09/22. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
19 TC-000213.989.23-9
Contratante: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Associação Pinacoteca Arte e Cultura – APAC. Entidade(s) Gerenciada(s): Pinacoteca do Estado de São Paulo. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades na área cultural referentes à Pinacoteca do Estado de São Paulo e seus anexos (Estação Pinacoteca e Contemporânea e Memorial da Resistência). Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Jochen Volz (Diretor da APAC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/22. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
20 TC-020172.989.22-0
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Maternidade Santa Isabel. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Maternidade Santa Isabel. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Júnior (Diretor Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/08/22. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
21 TC-020173.989.22-9
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Maternidade Santa Isabel. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Maternidade Santa Isabel. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Júnior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/09/22. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
22 TC-001025.989.23-7
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Maternidade Santa Isabel. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Maternidade Santa Isabel. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Júnior (Diretor Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/11/22. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
23 TC-001265.989.23-6
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Maternidade Santa Isabel. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Maternidade Santa Isabel. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Júnior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/07/22. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
24 TC-001578.989.23-8
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Maternidade Santa Isabel. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Maternidade Santa Isabel. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Júnior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/22. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
25 TC-001517.989.24-0
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade(s) Gerenciada(s): Maternidade Santa Isabel. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Maternidade Santa Isabel. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Júnior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/23. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
26 TC-001510.989.24-7
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade(s) Gerenciada(s): Hospital Regional do Litoral Norte. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional do Litoral Norte. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/23. Advogado(s): Daniel Chierighini Barbosa (OAB/SP nº 306.229), Sarah Bria de Camargo (OAB/SP nº 378.335), Ana Paula de Assis Matias (OAB/SP nº 501.589), Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
27 TC-016986.989.24-2
Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – AME Rio Claro. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Orival Andries Júnior (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/07/24. Advogado(s): Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
28 TC-024436.989.24-8
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Headwayx Engenharia Ltda. (atualmente Estratégia Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para análise e consolidação do projeto dos sistemas de sinalização baseado em comunicação (vias, estações, bordo e pátios) e de controle centralizado do Trecho Capão Redondo-Chácara Klabin e Pátios Capão Redondo e Guido Caloi da Linha 5 – Lilás. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor), Roberto Torres Rodrigues (Gerente) e Rodrigo Coura Oliveira (Chefe de Departamento). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 01/08/24. Termo de Recebimento Definitivo de 20/08/24. Termo de Encerramento de 25/11/24. Advogado(s): Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Alexandre Liando da Silva (OAB/SP nº 151.732), Irene de Lourdes do Nascimento (OAB/SP nº 96.211), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Rodolfo Motta Saraiva (OAB/SP nº 300.702), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
29 TC-007023.989.23-9
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Iramara Silvério de Jesus (Gestora do Convênio), Renata Denise Rosa (Diretora Técnica Estadual), Antonio Carlos Pinoti Affonso (Presidente da Conveniada) e João Pedro Monteiro Pinotti Affonso (Diretor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$4.690.581,77. Advogado(s): Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM ADVERTÊNCIA E MULTA.
30 TC-013630.989.23-4
Convenente: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS) e Jorge Fares (Diretor-Executivo da FUNFARME). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$15.039.441,46. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR O O MONTANTE DE R$ 1.583.634,43. DETERMINADO RESSARCIMENTO DE VALORES AO ERÁRIO. REGULAR A PARCELA RESTANTE.
31 TC-009951.989.24-3
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Mogi Mirim – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Águas de Lindoia, Amparo, Conchal, Estiva Gerbi, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Santo Antônio da Posse e Serra Negra. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva, Renilda Peres de Silva, Hubert Alquéres (Secretários Estaduais), Regina Navas Santos (Dirigente Regional de Ensino), Denise Camargo Gomide (Dirigente Regional de Ensino Substituta), Gilberto Abdou Helou, Carlos Alberto Martins, Luiz Vanderlei Magnusson, Cláudia Botelho de Oliveira Diegues, Edson Rodrigo de Oliveira Cunha, Fábio Vinicius Polidoro, João Leandro Lolli e Elmir Kalil Abi Chedid (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$7.797.385,32. Advogado(s): Thiago Gomes Cardonia (OAB/SP nº 352.084), Tais Mariana Simonatto (OAB/SP nº 461.470) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
32 TC-009952.989.24-2
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Mogi Mirim – Secretaria da Educação. Conveniadas: Prefeituras Municipais de Águas de Lindoia, Conchal, Estiva Gerbi, Itapira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Monte Alegre do Sul, Pedreira e Serra Negra. Responsáveis: Rossieli Soares da Silva, Renilda Peres de Silva, Hubert Alquéres (Secretários Estaduais), Regina Navas Santos (Dirigente Regional de Ensino), Denise Camargo Gomide (Dirigente Regional de Ensino Substituta), Gilberto Abdou Helou, Luiz Vanderlei Magnusson, Cláudia Botelho de Oliveira Diegues, Antônio Hélio Nicolai, Rodrigo Falsetti, Paulo de Oliveira e Silva, Edson Rodrigo de Oliveira Cunha, Fábio Vinicius Polidoro e Elmir Kalil Abi Chedid (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor: R$20.832.131,21. Advogados: Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Thiago Gomes Cardonia (OAB/SP nº 352.084), Tais Mariana Simonatto (OAB/SP nº 461.470) e outros. Procurador de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
33 TC-018407.989.24-3
Convenente: Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais – Secretaria de Desenvolvimento Regional. Conveniadas: Prefeituras Municipais de Alvinlândia, Araçatuba, Bady Bassit, Barra Bonita, Bragança Paulista, Cabreúva, Cajati, Flora Rica, Flórida Paulista, Francisco Morato, Getulina, Guaimbê, Ibirarema, Ituverava, Jaborandi, Miracatu, Narandiba, Nhandeara, Nova Castilho, Oriente, Osvaldo Cruz, Palmeira d'Oeste, Pariquera-açu, Pedra Bela, Praia Grande, Ribeirão Pires, Santa Clara d´Oeste, Santa Rita d´Ooeste, São Vicente, Serra Negra, Sumaré, Suzano, Tupi Paulista e Ubarana. Responsáveis: Marco Antonio Scarasati Vinholi (Secretário Estadual), Ronaldo S. Camargo, Ivani de Andrade Pinto Vicentini, Jesse James Latance (Subsecretários Estaduais), Abigail Cateli Dias, Dilador Borges Damasceno, Luiz Antonio Tobardini, José Luis Rici, Jesus Adib Abi Chedid, Henrique Martin, Lucival José Cordeiro, José de Castro Aguiar Filho, Wilson Fróio Júnior, Renata Torres de Sene, Antonio Carlos Maia Ferreira, Albertino Domingues Brandão, Thiago Antonio Briganó, Adriana Quireza Jacob Lima Machado, Marcos Antonio Daniel, Ezigomar Pessoa Junior, Itamar dos Santos Silva, José Adalto Borini, João Tamborlin Neto, Carlos Eduardo Boldorini Moris, Edmar Carlos Mazucato, Reinaldo Savazi, José Carlos Silva Pinto, Álvaro Jesiel de Lima, Kayo Felype Nachtajler Amado, Sidney Antonio Ferraresso, Alberto Pereira Mourão, Adler Alfredo Jardim Teixeira, Osmar Sampaio, Wair Jacinto Zapelão, Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben, Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Alexandre Tassoni Antonio e João Costa Mendonça (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2020. Valor: R$16.169.406,23. Advogados: Alzira Aparecida Pelegrini Rodrigues (OAB/SP nº 301.028), Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Simone Silva Melcher (OAB/SP nº 187.725), David Augusto Casagrande (OAB/SP nº 320.419), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Luiz Carlos Briganti (OAB/SP nº 113.203), Maira Rodrigues Costa Galvano Nascimento (OAB/SP nº 228.132), Rangel Ferreira (OAB/SP nº 408.105), Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858) e outros. Procurador de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procuradora da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
34 TC-007846.989.24-2(ref. TC-016480.989.23-5)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Reitoria. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Biociências do Campus UNESP de Botucatu, no exercício de 2022. Responsável(is): Luiz Fernando Rolim de Almeida (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/02/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Márcia Gallaci, negando-lhe registro, nos termos do artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667) e João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
35 TC-018729/026/11
Recorrente: Marcelo Sarnelli Lemos. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2009, pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo (atualmente Secretaria de Esportes) à Federação Paulista de Futebol Sete Society. Responsáveis: Claury Santos Alves da Silva (Secretário Estadual) e Paulo Roberto Antunes (Presidente da Federação). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/03/23, que julgou regular a prestação de contas. Advogados: Claudinei Santos Alves da Silva (OAB/SP nº 64.853), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB/SP nº 108.346), Adriana Maldonado Dal Mas Eulálio (OAB/SP nº 136.791), Ieda Maria dos Santos (OAB/SP nº 155.946), Lucas Capucho Antonelli (OAB/SP nº 346.734), Edilson Francisco Gomes (OAB/SP nº 308.550), Ana Lucia Freitas Schimitt Correa (OAB/SP nº 113.139) e outros. Acompanham: TC-012294/026/12, TC-017183/026/11, TC-035270/026/12 e TC-038318/026/10. Procurador de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procuradores da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. PARCIALMENTE PROVIDO.
36 TC-018730/026/11
Recorrente(s): Marcelo Sarnelli Lemos. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2008, pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo (atualmente Secretaria de Esportes) à Federação Paulista de Futebol Sete Society. Responsável(is): Claury Santos Alves da Silva (Secretário Estadual) e Paulo Roberto Antunes (Presidente da Federação). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/03/23, que julgou regular a prestação de contas. Advogado(s): Claudinei Santos Alves da Silva (OAB/SP nº 64.853), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB/SP nº 108.346), Adriana Maldonado Dal Mas Eulálio (OAB/SP nº 136.791), Ieda Maria dos Santos (OAB/SP nº 155.946), Lucas Capucho Antonelli (OAB/SP nº 346.734), Edilson Francisco Gomes (OAB/SP nº 308.550), Ana Lucia Freitas Schimitt Correa (OAB/SP nº 113.139) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
37 TC-004326.989.20-9
Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsáveis: Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente) e Alfredo Falchi Neto (Diretor). Advogados: Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
38 TC-004823.989.20-7
Órgão: Fundação da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável: Gerson Muraro Laurito (Diretor-Geral). Advogada: Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848). Procuradora de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
39 TC-027592.989.20-6
Representante: Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado: Secretaria de Desenvolvimento Social. Responsável: Célia Kochen Parnes (Secretária Estadual). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – Coordenadoria de Desenvolvimento Social – CDS, relacionadas à contratação, por meio de dispensa de licitação, das empresas C.V.S. Comércio de Alimentos e Serviços de Cartões EIRELI, Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos EIRELI e Defal Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda., que objetivou aquisição de cestas básicas alimentícias, com destino a famílias em situação de extrema pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do covid-19 (novo coronavírus), na forma da "Ação Alimento Solidário". Advogados: Sidney Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500), Débora Lopes Cardoso (OAB/SP nº 214.285) e outros. Procurador de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador da Fazenda: Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IMPROCEDENTE.
40 TC-005902.989.21-9
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Secretaria de Desenvolvimento Social. Responsável(is): Célia Kochen Parnes (Secretária Estadual). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – Coordenadoria de Desenvolvimento Social – CDS, relacionadas à contratação, por meio de dispensa de licitação, das empresas C.V.S Comércio de Alimentos e Serviços de Cartões EIRELI, Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos EIRELI e Defal Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda., que objetivou aquisição de cestas básicas alimentícias, com destino a famílias em situação de extrema pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do covid-19 (novo coronavírus), na forma da "Ação Alimento Solidário". Advogado(s): Sidney Melquiades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500), Débora Lopes Cardoso (OAB/SP nº 214.285) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IMPROCEDENTE.
41 TC-005905.989.21-6
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Secretaria de Desenvolvimento Social. Responsável(is): Célia Kochen Parnes (Secretária Estadual). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – Coordenadoria de Desenvolvimento Social – CDS, relacionadas à contratação, por meio de dispensa de licitação, das empresas C.V.S Comércio de Alimentos e Serviços de Cartões EIRELI, Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos EIRELI e Defal Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda., que objetivou aquisição de cestas básicas alimentícias, com destino a famílias em situação de extrema pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do covid-19 (novo coronavírus), na forma da "Ação Alimento Solidário". Advogado(s): Sidney Melquiades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500), Débora Lopes Cardoso (OAB/SP nº 214.285) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
42 TC-000636.989.22-0
Contratante: Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS – Secretaria de Desenvolvimento Social. Contratada(s): C.V.S. Comércio de Alimentos e Serviços de Cartões EIRELI. Objeto: Aquisição de cestas básicas alimentícias, com destino a famílias em situação de extrema pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do covid-19 (novo coronavírus), na forma da "Ação Alimento Solidário". Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Célia Kochen Parnes (Secretária Estadual). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 14/04/20. Valor – R$11.335.545,00. Advogado(s): Sidney Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
43 TC-005966.989.22-0
Contratante: Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS – Secretaria de Desenvolvimento Social. Contratada(s): C.V.S. Comércio de Alimentos e Serviços de Cartões EIRELI. Objeto: Aquisição de cestas básicas alimentícias, com destino a famílias em situação de extrema pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do covid-19 (novo coronavírus), na forma da "Ação Alimento Solidário". Responsável(is): Célia Kochen Parnes (Secretária Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/04/20. Advogado(s): Sidney Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500). Procurador(es) de Contas: João Carlos Pietropaolo. Procurador(es) da Fazenda: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
44 TC-001185.989.22-5
Contratante: Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS – Secretaria de Desenvolvimento Social. Contratada(s): C.V.S. Comércio de Alimentos e Serviços de Cartões Ltda. Objeto: Aquisição de cestas básicas alimentícias, com destino a famílias em situação de extrema pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do covid-19 (novo coronavírus), na forma da "Ação Alimento Solidário". Responsável(is): Célia Kochen Parnes (Secretária Estadual), Simone Cristina de Melo Bompani Malandrino (Coordenadora Estadual) e Felipe Madio de Oliveira (Assessor Técnico de Gabinete). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 16/04/20. Termo de Recebimento Definitivo de 23/04/20. Advogado(s): Sidney Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDA.
45 TC-018704.989.24-3
Contratante: Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de São Paulo – FMUSP. Contratada: In-Haus Industrial e Serviços de Logística Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de Facilities – Elétrica, Climatização e Caldeira. Responsáveis: Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho e Eloísa Silva Dutra de Oliveira Bonfá (Diretores da FMUSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/11/22. Advogados: Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
46 TC-018760.989.24-4
Contratante: Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de São Paulo – FMUSP. Contratada(s): In-Haus Industrial e Serviços de Logística Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de Facilities – Elétrica, Climatização e Caldeira. Responsável(is): Eloísa Silva Dutra de Oliveira Bonfá (Diretora da FMUSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/12/23. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
47 TC-002024.989.19-6
Contratante: Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de São Paulo – FMUSP. Contratada(s): In-Haus Industrial e Serviços de Logística Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de Facilities – Elétrica, Climatização e Caldeira. Responsável(is): Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho, Eloísa Silva Dutra de Oliveira Bonfá (Diretores da FMUSP), Sueli Aparecida Pereira (Fiscal Técnico Administrativo – FTA), Reinaldo Pereira (Fiscal Técnico Operacional – FTO) e Ana Paula Graça (Técnica para Assuntos Administrativos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDA.
48 TC-019367.989.24-1
Contratante: Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de São Paulo – FMUSP. Contratada(s): In-Haus Industrial e Serviços de Logística Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de Facilities – Elétrica, Climatização e Caldeira. Responsável(is): Eloísa Silva Dutra de Oliveira Bonfá (Diretora da FMUSP). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 15/07/24. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
49 TC-022623.989.22-5
Convenente: Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento – FUMEFI – Banco do Brasil S/A – Agente Financeiro. Conveniada: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Objeto: Duplicação do trecho da Avenida São Camilo, entre a Estrada da Fazendinha e o entroncamento com a Rua Ouro Preto. Responsáveis pelo(s) Instrumento(s): Rubens Emil Cury (Secretário Estadual), Ricardo Bacci Cunha, Wagner Vargas Junior (Gerentes do Banco do Brasil) e Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 29/06/22. Valor – R$14.779.096,72. Procurador de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procuradora da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
50 TC-008966.989.24-6
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada: Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes. Responsáveis: Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Márcio Roberto Lúcio (Diretor Técnico Estadual) e José Carlos Petreca (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor: R$6.634.210,11. Advogado: Cássio José Carreira Ortegosa (OAB/SP nº 274.933). Procurador da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
51 TC-019992.989.22-8
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena – AME Lorena. Responsáveis: Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor: R$20.605.010,82. Advogados: Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procuradores da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULARIDADE DE PARTE. IRREGULAR. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
RECURSO ORDINÁRIO
52 TC-012728.989.22-9(ref. TC-013078.989.20-9)
Recorrente: Associação Comunitária Mundo Melhor. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA à Associação Comunitária Mundo Melhor. Responsáveis: Paulo Dimas Debellis Mascaretti, Márcio Fernando Elias Rosa (Secretários Estaduais, respondendo pelo Expediente da Fundação CASA), Aurélio Olímpio de Souza (Ordenador da Despesa) e Tereza Contessotto D’Ávila Bitencourt (Presidente da Associação). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11/05/22, na parte que julgou irregular a prestação de contas no montante de R$190.808,16, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências. Advogados: Luiz Franca Guimarães Ferreira (OAB/SP nº 166.897), Anna Lúcia da Motta Pacheco Cardoso de Mello (OAB/SP nº 100.930), Jakeline de Chico (OAB/SP nº 160.216), Anna Carolina Oliveira Vello (OAB/SP nº 188.895), Telma Elita da Costa (OAB/SP nº 195.264), Telma Solves Catta Preta de Freitas (OAB/SP nº 231.824), Evellyn Cury Barros de Almeida (OAB/SP nº 289.174), Eduardo Lima Campos de Faria (OAB/SP nº 232.894), Elizabeth da Conceição Morais (OAB/SP nº 188.082), Erika Sakaguchi (OAB/SP nº 231.526), Daniel Rodrigues Tsukimoto (OAB/SP nº 234.086), Fabiana Paes Rosa Mentone (OAB/SP nº 165.561), Lilian Amparo Dalama (OAB/SP nº 239.146), Nilton de Brito Gomes (OAB/SP nº 144.683), Luciana Baptista Marques Pereira Barretto (OAB/SP nº 189.839), Juliana Cristina Dalmas Binda (OAB/SP nº 275.162), Ricardo Luis Cardoso de Mello (OAB/SP nº 244.020) e outros. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATORA - PRESIDENTE CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
REPRESENTAÇÃO
53 TC-023636.989.24-6
Representante: Flex – Comércio e Representação Ltda. Representado: Prefeitura Municipal de Araraquara. Responsáveis: Edson Antônio Edinho da Silva (Prefeito) e Antônio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Araraquara relacionadas à Concorrência nº 71/2024, que objetivou a execução de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica local no Loteamento Cidade Jardim – Bacia do Córrego do Cupim. Advogada: Najila Abdallah Jeha (OAB/SP nº 316.534). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: ANULADA DECISÃO ANTERIOR. RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
54 TC-023859.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Contratada(s): Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul – FAPESUL. Objeto: Contratação de instituição de ensino para serviços de capacitação profissional com desenvolvimento institucional, análise de contingências passíveis de redução e diagnóstico de contribuições, nos temas de despesas de pessoal e encargos e de repasses constitucionais. Responsável pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): José Carlos Hori (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 21/07/20. Valor – R$788.209,35. Advogado(s): Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319) e Priscila Emerenciana Colla Martins (OAB/SP nº 231.998). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
55 TC-024031.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Contratada(s): Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul – FAPESUL. Objeto: Contratação de instituição de ensino para serviços de capacitação profissional com desenvolvimento institucional, análise de contingências passíveis de redução e diagnóstico de contribuições, nos temas de despesas de pessoal e encargos e de repasses constitucionais. Responsável(is): José Carlos Hori (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319) e Priscila Emerenciana Colla Martins (OAB/SP nº 231.998). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
56 TC-018161.989.24-9
Contratante: Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS. Contratada(s): KIN Engenharia Ltda. Objeto: Construção da Unidade Básica de Saúde Escola situada no Campus Centro, Rua Santo Antônio, 50, Centro – São Caetano do Sul. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Leandro Campi Prearo (Reitor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29/09/23. Valor – R$5.953.233,99. Advogado(s): João Paulo dos Reis Galvez (OAB/SP nº 88.213) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.ENVIO DOS AUTOS AO MPE.
57 TC-015611.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, Centro de Saúde – CS 24 horas e Centro de Saúde Infantil – CSI 24 horas. Objeto: Gerenciamento e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, do Centro de Saúde – CS 24 horas e do Centro de Saúde Infantil – CSI 24 horas. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ariana Julião Ramos (Secretária Municipal) e José Jorge Urpia Lima (Presidente da Diretoria Executiva do INTS). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 09/05/22. Valor – R$69.013.105,32. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), João Aparecido do Espírito Santo (OAB/SP nº 128.484), Carlos Eduardo Bernardes Moreira (OAB/SP nº 377.176), Manuela Natalia Souza Silva (OAB/SP nº 382.210) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
58 TC-016928.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, Centro de Saúde – CS 24 horas e Centro de Saúde Infantil – CSI 24 horas. Objeto: Gerenciamento e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, do Centro de Saúde – CS 24 horas e do Centro de Saúde Infantil – CSI 24 horas. Responsável(is): Ariana Julião Ramos (Secretária Municipal) e José Jorge Urpia Lima (Presidente da Diretoria Executiva do INTS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/07/22. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), João Aparecido do Espírito Santo (OAB/SP nº 128.484), Carlos Eduardo Bernardes Moreira (OAB/SP nº 377.176), Manuela Natalia Souza Silva (OAB/SP nº 382.210) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
59 TC-018565.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Entidade(s) Gerenciada(s): Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, Centro de Saúde – CS 24 horas e Centro de Saúde Infantil – CSI 24 horas. Objeto: Gerenciamento e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, do Centro de Saúde – CS 24 horas e do Centro de Saúde Infantil – CSI 24 horas. Responsável(is): Ariana Julião Ramos (Secretária Municipal) e José Jorge Urpia Lima (Presidente da Diretoria Executiva do INTS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/04/23. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), João Aparecido do Espírito Santo (OAB/SP nº 128.484), Carlos Eduardo Bernardes Moreira (OAB/SP nº 377.176), Manuela Natalia Souza Silva (OAB/SP nº 382.210) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
60 TC-024296.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar e Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeitos). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/02/21. Advogado(s): Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328), Aline Alves Rodrigues (OAB/SP nº 449.007), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
61 TC-023687.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/11/21. Advogado(s): Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328), Aline Alves Rodrigues (OAB/SP nº 449.007), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
62 TC-023692.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/11/21. Advogado(s): Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328), Aline Alves Rodrigues (OAB/SP nº 449.007), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
63 TC-010440.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de reforma e requalificação do Teatro Municipal Paulo Machado de Carvalho, sito na Alameda Conde de Porto Alegre, nº 840, bairro Santa Maria. Responsável(is): José Auricchio Junior (Prefeito) e Erike Laerte Busoni (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399) e Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
64 TC-009482.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Sumaré. Contratada(s): Engecon ABC Construções, Empreendimentos e Incorporadora Ltda. Objeto: Execução e reforma de quadras poliesportivas das escolas municipais. Responsável(is): Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben (Prefeito), Waltair Pereira Lucas, José Aparecido Ribeiro Marin (Secretários Municipais), Rodney Valides Barreira e Rovilio Jefferson Ruggi Dutra (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 07/03/22. Termo de Recebimento Definitivo de 11/07/22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDA.
65 TC-015755.989.24-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Ibitinga. Contratada(s): LGR Construtora Ltda. Objeto: Execução de serviços adicionais no Teatro Municipal e reforma da área técnica e dos camarins do Teatro Municipal. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Cristina Maria Kalil Arantes (Prefeita). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12/06/24. Valor – R$4.189.000,00. Advogado(s): Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB/SP nº 126.069). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
66 TC-020444.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ibitinga. Contratada(s): LGR Construtora Ltda. Objeto: Execução de serviços adicionais no Teatro Municipal e reforma da área técnica e dos camarins do Teatro Municipal. Responsável(is): Cristina Maria Kalil Arantes (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/09/24. Advogado(s): Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB/SP nº 126.069). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
67 TC-024228.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ibitinga. Contratada(s): LGR Construtora Ltda. Objeto: Execução de serviços adicionais no Teatro Municipal e reforma da área técnica e dos camarins do Teatro Municipal. Responsável(is): Cristina Maria Kalil Arantes (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/11/24. Advogado(s): Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB/SP nº 126.069). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
68 TC-000221.989.25-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Ibitinga. Contratada(s): LGR Construtora Ltda. Objeto: Execução de serviços adicionais no Teatro Municipal e reforma da área técnica e dos camarins do Teatro Municipal. Responsável(is): Cristina Maria Kalil Arantes (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/12/24. Advogado(s): Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB/SP nº 126.069). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
69 TC-019811.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapeva. Contratada(s): 3 Ramos Construções Ltda. Objeto: Construção de 107 casas populares de interesse social, no Jardim Bonfiglioli. Responsável(is): Mário Sérgio Tassinari (Prefeito) e Francine Rodrigues dos Santos Marques (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/09/23. Advogado(s): Marcelus Gonsales Pereira (OAB/SP nº 148.850), Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB/SP nº 205.816), Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB/SP nº 220.187), Fábio de Almeida Moreira (OAB/SP nº 272.074), João Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB/SP nº 276.162), Maria Lídia Borri (OAB/SP nº 460.097), Débora Mayane Batista Nossig (OAB/SP nº 493.434), Francisco de Carvalho (OAB/SP nº 251.584) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR.
70 TC-022048.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapeva. Contratada(s): 3 Ramos Construções Ltda. Objeto: Construção de 107 casas populares de interesse social, no Jardim Bonfiglioli. Responsável(is): Mário Sérgio Tassinari (Prefeito) e Francine Rodrigues dos Santos Marques (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/10/24. Advogado(s): Marcelus Gonsales Pereira (OAB/SP nº 148.850), Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB/SP nº 205.816), Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB/SP nº 220.187), Fábio de Almeida Moreira (OAB/SP nº 272.074), João Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB/SP nº 276.162), Maria Lídia Borri (OAB/SP nº 460.097), Débora Mayane Batista Nossig (OAB/SP nº 493.434), Francisco de Carvalho (OAB/SP nº 251.584) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
71 TC-005006.989.22-2
Câmara Municipal: São Caetano do Sul. Exercício: 2022. Presidente: Anacleto Campanella Júnior. Advogado(s): Thais Cristina Santos (OAB/SP nº 304.812), Natália de Carvalho Araújo (OAB/SP nº 447.440) e Karina Santos da Silva (OAB/SP nº 289.426). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULARES, COM RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
72 TC-004653.989.23-6
Câmara Municipal: Bálsamo. Exercício: 2023. Presidente: Ilso Antônio Monteiro Vasques. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
73 TC-004743.989.23-8
Câmara Municipal: Guariba. Exercício: 2023. Presidente: Cassio Aparecido Pereira. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
74 TC-004026.989.23-6
Prefeitura Municipal: Pracinha. Exercício: 2023. Prefeito(a): Maurilei Aparecido Dias da Silva. Advogado(s): Juliana Kenei Amadio Silva Bressan (OAB/SP nº 289.794). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS.
75 TC-004064.989.23-9
Prefeitura Municipal: Floreal. Exercício: 2023. Prefeito(a): Norival Francisco Garcia Junior. Advogado(s): Ot´svio Fernando de Oliveira (OAB/SP nº 225.031). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
76 TC-004108.989.23-7
Prefeitura Municipal: Gália. Exercício: 2023. Prefeito(a): Renato Inácio Gonçalves. Advogado(s): Rogério Aparecido Ribeiro (OAB/SP nº 170.098) e Gustavo Gaya Chekerdemian (OAB/SP nº 172.524). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
77 TC-004455.989.23-6
Prefeitura Municipal: Rancharia. Exercício: 2023. Prefeito(a): Marcos Slobodticov. Advogado(s): Márcio Aparecido Pascotto (OAB/SP nº 111.636), Tamae Lyn Kina Marteli Bolque (OAB/SP nº 158.969), Karina Martinello Daltio (OAB/SP nº 194.848), Lúcio Monteiro Junior (OAB/SP nº 240.384), Tammy Christine Gomes Alves (OAB/SP nº 181.715) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS. OFICIOS AO MPE E AO CORPO DE BOMBEIROS.
RECURSO ORDINÁRIO
78 TC-013391.989.24-1(ref. TC-023706.989.23-3)
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra – ITAPREV, Rafael de Jesus Freitas – Superintendente do ITAPREV, José Roberto dos Santos – Ex-Superintendente do ITAPREV e Vera Lúcia Rossi Ferreira – Diretora do ITAPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra – ITAPREV, no exercício de 2022. Responsável(is): José Roberto dos Santos (Superintendente) e Vera Lúcia Rossi Ferreira (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03/06/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Adélia Aparecida Ferreira Cruz, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável José Roberto dos Santos, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): José Roberto dos Santos (OAB/SP nº 117.462). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
79 TC-012635.989.24-7(ref. TC-023743.989.23-8)
Recorrente(s): Rosana Brito da Silva Alves Moreira – Servidora do Município de Itapecerica da Serra. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra – ITAPREV, no exercício de 2022. Responsável(is): José Roberto dos Santos (Superintendente) e Vera Lúcia Rossi Ferreira (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03/06/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Rosana Brito da Silva Alves Moreira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rafael Ceroni Succi (OAB/SP nº 266.979). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
80 TC-014937.989.24-2(ref. TC-023736.989.23-7)
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra – ITAPREV, Rafael de Jesus Freitas – Superintendente do ITAPREV, José Roberto dos Santos – Ex-Superintendente do ITAPREV e Vera Lúcia Rossi Ferreira – Diretora do ITAPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra – ITAPREV, no exercício de 2022. Responsável(is): José Roberto dos Santos (Superintendente) e Vera Lúcia Rossi Ferreira (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13/06/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Maria Ignês de Castro Rocha Pinto, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): José Roberto dos Santos (OAB/SP nº 117.462). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
81 TC-014938.989.24-1(ref. TC-023737.989.23-6)
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra – ITAPREV, Rafael de Jesus Freitas – Superintendente do ITAPREV, José Roberto dos Santos – Ex-Superintendente do ITAPREV e Vera Lúcia Rossi Ferreira – Diretora do ITAPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra – ITAPREV, no exercício de 2022. Responsável(is): José Roberto dos Santos (Superintendente) e Vera Lúcia Rossi Ferreira (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/06/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Maria Inez Alves Nascimento e Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): José Roberto dos Santos (OAB/SP nº 117.462). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
82 TC-015663.989.24-2(ref. TC-023760.989.23-6)
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra – ITAPREV, Rafael de Jesus Freitas – Superintendente do ITAPREV, José Roberto dos Santos – Ex-Superintendente do ITAPREV e Vera Lúcia Rossi Ferreira – Diretora do ITAPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra – ITAPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): José Roberto dos Santos (Superintendente) e Vera Lúcia Rossi Ferreira (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05/07/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Luiz Zarur de Oliveira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): José Roberto dos Santos (OAB/SP nº 117.462). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
83 TC-015713.989.24-2(ref. TC-023719.989.23-8)
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra – ITAPREV, Rafael de Jesus Freitas – Superintendente do ITAPREV, José Roberto dos Santos – Ex-Superintendente do ITAPREV e Vera Lúcia Rossi Ferreira – Diretora do ITAPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra – ITAPREV, no exercício de 2022. Responsável(is): José Roberto dos Santos (Superintendente) e Vera Lúcia Rossi Ferreira (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/06/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Francisco Belchior de Oliveira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): José Roberto dos Santos (OAB/SP nº 117.462). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
84 TC-017724.989.24-9(ref. TC-013794.989.20-2 e TC-013885.989.20-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Piquete. Assunto: Registro de preços entre a Prefeitura Municipal de Piquete e Leandro de Melo Freitas Narciso EPP, objetivando a aquisição parcelada de medicamentos, materiais hospitalares e insulina, no valor de R$1.773.796,91. Responsável(is): Ana Maria de Gouvêa (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 01/08/24, que julgou irregulares a licitação, a ata de registro de preços e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): José Roberto de Moura (OAB/SP nº 137.917). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
85 TC-018905.989.24-0(ref. TC-004391.989.20-9)
Recorrente(s): Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. Assunto: Balanço Geral da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Valdeci Fogaça de Oliveira (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/08/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB/SP nº 357.960) e Jéssica Charamitara de Batista (OAB/SP nº 402.142). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
86 TC-000971.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): FBF Construções e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção das áreas verdes em espaços e equipamentos públicos do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Adilson Rodrigues Rosa (Gestor Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edson Vilas Boas, Daniela Aparecida Paganini, Elídio Aparecido de Olivera (Diretores Municipais), Adilson Rodrigues Rosa, Tiago Texera e Vasti Ferrari Marques (Gestores Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 27/12/17. Valor – R$36.970.000,00. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Tânia Carla de Mendonça (OAB/SP nº 219.244), William Velho Garcia (OAB/DF nº 62.828), Ana Laura Ceneviva Miotto (OAB/SP nº 344.704), Andressa Yoko Nakashima Araújo (OAB/SP nº 394.228), Maisa Moreno Possebon (OAB/SP nº 443.011), Larissa Shirassu Arashiro (OAB/SP nº 445.039), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
87 TC-011281.989.17-8
Representante(s): Marcos José dos Santos – Munícipe de Santana de Parnaíba. Representado(s): Prefeitura Municipal de Jundiaí. Responsável(is): Luiz Fernando Arantes Machado (Prefeito) e Adilson Rodrigues Rosa (Gestor Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Jundiaí no Pregão Eletrônico nº 124/2017, objetivando a prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção das áreas verdes em espaços e equipamentos públicos do Município. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Tânia Carla de Mendonça (OAB/SP nº 219.244), William Velho Garcia (OAB/DF nº 62.828), Ana Laura Ceneviva Miotto (OAB/SP nº 344.704), Andressa Yoko Nakashima Araújo (OAB/SP nº 394.228), Maisa Moreno Possebon (OAB/SP nº 443.011), Larissa Shirassu Arashiro (OAB/SP nº 445.039), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
88 TC-016897.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): CDR Pedreira – Centro de Disposição de Resíduos S/A. Objeto: Serviços de recebimento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos gerados no Município. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade e pelo(s) Instrumento(s): Edmilson Sarlo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 14/06/19. Valor – R$28.108.320,00. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Gustavo Costa Ferreira (OAB/SC nº 38.481), Francisco Yukio Hayashi (OAB/SC nº 38.522), Júlia Ferruzzi Possari (OAB/SC nº 68.646), Ana Luiza Coelho Silveira Mello (OAB/SC nº 47.830), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), William Oliveira de Almeida (OAB/SP nº 281.636) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.COM RECOMENDAÇÃO.
89 TC-018198.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): CDR Pedreira – Centro de Disposição de Resíduos S/A. Objeto: Serviços de recebimento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos gerados no Município. Responsável(is): Edmilson Sarlo, Rodnei Otávio Minelli, Paulo Sérgio Rodrigues Alves, Alexandre Lobo de Almeida (Secretários Municipais), Carla Caroline Tavares Sá, Alexandre Garrido Augusto (Chefes Municipais), Maurício Malheiros de Miranda Monteiro, Laura Maria Matos (Gestores do Contrato), Suzan Souza da Silva, Jonathas Durães Junior, Alex Rosado Dias e Clodoaldo Costa de Oliveira (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Gustavo Costa Ferreira (OAB/SC nº 38.481), Francisco Yukio Hayashi (OAB/SC nº 38.522), Júlia Ferruzzi Possari (OAB/SC nº 68.646), Ana Luiza Coelho Silveira Mello (OAB/SC nº 47.830), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), William Oliveira de Almeida (OAB/SP nº 281.636) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDA.
90 TC-016412.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): CDR Pedreira – Centro de Disposição de Resíduos S/A. Objeto: Serviços de recebimento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos gerados no Município. Responsável(is): Rodnei Otávio Minelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/05/20. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Gustavo Costa Ferreira (OAB/SC nº 38.481), Francisco Yukio Hayashi (OAB/SC nº 38.522), Júlia Ferruzzi Possari (OAB/SC nº 68.646), Ana Luiza Coelho Silveira Mello (OAB/SC nº 47.830), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), William Oliveira de Almeida (OAB/SP nº 281.636) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.COM RECOMENDAÇÃO.
91 TC-019305.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): CDR Pedreira – Centro de Disposição de Resíduos S/A. Objeto: Serviços de recebimento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos gerados no Município. Responsável(is): Alexandre Lobo de Almeida (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/07/20. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Gustavo Costa Ferreira (OAB/SC nº 38.481), Francisco Yukio Hayashi (OAB/SC nº 38.522), Júlia Ferruzzi Possari (OAB/SC nº 68.646), Ana Luiza Coelho Silveira Mello (OAB/SC nº 47.830), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), William Oliveira de Almeida (OAB/SP nº 281.636) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.COM RECOMENDAÇÃO.
92 TC-000791.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): CDR Pedreira – Centro de Disposição de Resíduos S/A. Objeto: Serviços de recebimento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos gerados no Município. Responsável(is): Rodnei Otávio Minelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 28/12/20. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Gustavo Costa Ferreira (OAB/SC nº 38.481), Francisco Yukio Hayashi (OAB/SC nº 38.522), Júlia Ferruzzi Possari (OAB/SC nº 68.646), Ana Luiza Coelho Silveira Mello (OAB/SC nº 47.830), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), William Oliveira de Almeida (OAB/SP nº 281.636) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
93 TC-017469.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): CDR Pedreira – Centro de Disposição de Resíduos S/A. Objeto: Serviços de recebimento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos gerados no Município. Responsável(is): Paulo Sérgio Rodrigues Alves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/07/21. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Gustavo Costa Ferreira (OAB/SC nº 38.481), Francisco Yukio Hayashi (OAB/SC nº 38.522), Júlia Ferruzzi Possari (OAB/SC nº 68.646), Ana Luiza Coelho Silveira Mello (OAB/SC nº 47.830), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), William Oliveira de Almeida (OAB/SP nº 281.636) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.COM RECOMENDAÇÃO.
94 TC-022498.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): CDR Pedreira – Centro de Disposição de Resíduos S/A. Objeto: Serviços de recebimento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos gerados no Município. Responsável(is): Rodnei Otávio Minelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/10/21. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Gustavo Costa Ferreira (OAB/SC nº 38.481), Francisco Yukio Hayashi (OAB/SC nº 38.522), Júlia Ferruzzi Possari (OAB/SC nº 68.646), Ana Luiza Coelho Silveira Mello (OAB/SC nº 47.830), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), William Oliveira de Almeida (OAB/SP nº 281.636) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.COM RECOMENDAÇÃO.
95 TC-015553.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): CDR Pedreira – Centro de Disposição de Resíduos S/A. Objeto: Serviços de recebimento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos gerados no Município. Responsável(is): Rodnei Otávio Minelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/22. Termos de Apostilamento de 19/01/22 e 03/06/22. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Gustavo Costa Ferreira (OAB/SC nº 38.481), Francisco Yukio Hayashi (OAB/SC nº 38.522), Júlia Ferruzzi Possari (OAB/SC nº 68.646), Ana Luiza Coelho Silveira Mello (OAB/SC nº 47.830), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), William Oliveira de Almeida (OAB/SP nº 281.636) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO O TERMO ADITIVO. CONHECIDO O TERMO DE APOSTILA-MENTO.
96 TC-015984.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): CDR Pedreira – Centro de Disposição de Resíduos S/A. Objeto: Serviços de recebimento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos gerados no Município. Responsável(is): Rodnei Otávio Minelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/07/22. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Gustavo Costa Ferreira (OAB/SC nº 38.481), Francisco Yukio Hayashi (OAB/SC nº 38.522), Júlia Ferruzzi Possari (OAB/SC nº 68.646), Ana Luiza Coelho Silveira Mello (OAB/SC nº 47.830), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), William Oliveira de Almeida (OAB/SP nº 281.636) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.COM RECOMENDAÇÃO.
97 TC-001149.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): CDR Pedreira – Centro de Disposição de Resíduos S/A. Objeto: Serviços de recebimento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos gerados no Município. Responsável(is): Rodnei Otávio Minelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 27/10/22. Termo Aditivo de 30/12/22. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Gustavo Costa Ferreira (OAB/SC nº 38.481), Francisco Yukio Hayashi (OAB/SC nº 38.522), Júlia Ferruzzi Possari (OAB/SC nº 68.646), Ana Luiza Coelho Silveira Mello (OAB/SC nº 47.830), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), William Oliveira de Almeida (OAB/SP nº 281.636) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO O TERMO DE APOSTILAMENTO REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO O TERMO ADITIVO.
98 TC-014288.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): CDR Pedreira – Centro de Disposição de Resíduos S/A. Objeto: Serviços de recebimento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos gerados no Município. Responsável(is): Rodnei Otávio Minelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/07/23. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Gustavo Costa Ferreira (OAB/SC nº 38.481), Francisco Yukio Hayashi (OAB/SC nº 38.522), Júlia Ferruzzi Possari (OAB/SC nº 68.646), Ana Luiza Coelho Silveira Mello (OAB/SC nº 47.830), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), William Oliveira de Almeida (OAB/SP nº 281.636) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.COM RECOMENDAÇÃO.
99 TC-025153.989.24-9
Contratante: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA – Campinas. Contratada(s): Swile do Brasil S/A. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, implementação, administração e disponibilização de créditos em cartão refeição e cartão-alimentação com chip eletrônico de segurança, destinados ao pagamento de refeições e alimentação dos empregados da SANASA em estabelecimentos credenciados, conforme normas do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Manuelito Pereira Magalhães Junior (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Manuelito Pereira Magalhães Junior (Diretor-Presidente) e Paulo Jorge Zeraik (Diretor). Em Julgamento: Chamamento Público – Inexigibilidade de Licitação (artigo 30 da Lei Federal nº 13.303/16). Contrato de 16/07/24. Valor – R$81.716.248,89. Advogado(s): Estefânia Hetman de Almeida Caciato (OAB/SP nº 194.836), Claudete Aparecida Piton de Moraes Salles (OAB/SP nº 229.726), Luciana Roberta Destri Pimenta (OAB/SP nº 237.227), Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB/SP nº 270.651) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM DETERMINAÇÃO.
REPRESENTAÇÃO
100 TC-021276.989.24-1
Representante(s): Nicolas Teixeira Veronezi – Munícipe de Ribeirão Preto. Representado(s): Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA – Campinas. Responsável(is): Manuelito Pereira Magalhães Junior (Diretor-Presidente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA – Campinas, no Edital de Chamamento Público – Credenciamento nº 01/2023, objetivando o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de gerenciamento, implementação, administração e disponibilização de créditos em cartão refeição e cartão-alimentação com chip eletrônico de segurança, destinados ao pagamento de refeições e alimentação dos empregados da SANASA em estabelecimentos credenciados, conforme normas do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Advogado(s): Estefânia Hetman de Almeida Caciato (OAB/SP nº 194.836), Claudete Aparecida Piton de Moraes Salles (OAB/SP nº 229.726), Luciana Roberta Destri Pimenta (OAB/SP nº 237.227), Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB/SP nº 270.651) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
101 TC-021366.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato. Contratada(s): Tower Engenharia e Construção Ltda. – EPP. Objeto: Execução dos serviços de reforma geral, com fornecimento de materiais e mão de obra, do antigo Esporte Clube Progresso de Francisco Morato. Responsável(is): Renata Torres de Sene (Prefeita), Caio Cezar Magalhães, Lélia Hartmann Torres, Fábio Torres de Sene (Secretários Municipais) e Frederico Nicodemo Fernandes Jorge (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/02/24. Advogado(s): Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757), Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB/SP nº 275.372) e Getúlio Ramos Pimentel Júnior (OAB/SP nº 487.427). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
102 TC-021369.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato. Contratada(s): Tower Engenharia e Construção Ltda. – EPP. Objeto: Execução dos serviços de reforma geral, com fornecimento de materiais e mão de obra, do antigo Esporte Clube Progresso de Francisco Morato. Responsável(is): Renata Torres de Sene (Prefeita), Caio Cezar Magalhães, Lélia Hartmann Torres e Marcelo Tadeu Machado Vieira (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/04/24. Advogado(s): Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757), Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB/SP nº 275.372) e Getúlio Ramos Pimentel Júnior (OAB/SP nº 487.427). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
103 TC-015362.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato. Contratada(s): Tower Engenharia e Construção Ltda. – EPP. Objeto: Execução dos serviços de reforma geral, com fornecimento de materiais e mão de obra, do antigo Esporte Clube Progresso de Francisco Morato. Responsável(is): Renata Torres de Sene (Prefeita), Caio Cezar Magalhães, Lélia Hartmann Torres, Fábio Torres de Sene (Secretários Municipais) e Frederico Nicodemo Fernandes Jorge (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757), Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB/SP nº 275.372) e Getúlio Ramos Pimentel Júnior (OAB/SP nº 487.427). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
104 TC-020774.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato. Contratada(s): Tower Engenharia e Construção Ltda. – EPP. Objeto: Execução dos serviços de reforma geral, com fornecimento de materiais e mão de obra, do antigo Esporte Clube Progresso de Francisco Morato. Responsável(is): Frederico Nicodemo Fernandes Jorge (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 11/07/24. Advogado(s): Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757), Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB/SP nº 275.372) e Getúlio Ramos Pimentel Júnior (OAB/SP nº 487.427). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
105 TC-019923.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Silcon Ambiental Ltda. Objeto: Coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B e E, com fornecimento de materiais adequados para acondicionamento e transporte. Responsável(is): Ricardo Rezende Garcia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/07/24. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
106 TC-001599.989.25-8
Contratante: Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS. Contratada(s): YUNES – Participação, Administração e Negócios Ltda. (Locadora Cedente) e BYG Empreendimentos e Participações Ltda. (Locadora Cessionária). Objeto: Locação de imóvel para uso da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS. Responsável(is): Leandro Campi Prearo (Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/01/25. Advogado(s): João Paulo dos Reis Galvez (OAB/SP nº 88.213). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
107 TC-022359.989.24-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Alto. Contratada(s): Sete Tecnologia em Tratamento de Resíduos S/A. Objeto: Prestação de serviços de transporte, tratamento e destinação final em aterro sanitário de resíduos gerados no Município. Responsável(is): Maria Helena Aguiar Rettondini (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/08/24. Advogado(s): Diego da Mota Borges (OAB/SP nº 334.522), Marcelo Daniel da Silva (OAB/SP nº 76.303), Fernanda Maria da Silva (OAB/SP nº 202.087), José Henrique Frascá Junior (OAB/SP nº 258.747), Angela Mascarenha da Silva (OAB/SP nº 425.092), Vanessa Silva de Oliveira (OAB/SP nº 262.486), Fillipi Marques Borges (OAB nº 335.053), Clóvis Alberto Volpe Filho (OAB/SP nº 225.214) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
108 TC-000130.989.25-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Alto. Contratada(s): Sete Tecnologia em Tratamento de Resíduos S/A. Objeto: Prestação de serviços de transporte, tratamento e destinação final em aterro sanitário de resíduos gerados no Município. Responsável(is): Maria Helena Aguiar Rettondini (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/11/24. Advogado(s): Diego da Mota Borges (OAB/SP nº 334.522), Marcelo Daniel da Silva (OAB/SP nº 76.303), Fernanda Maria da Silva (OAB/SP nº 202.087), José Henrique Frascá Junior (OAB/SP nº 258.747), Angela Mascarenha da Silva (OAB/SP nº 425.092), Vanessa Silva de Oliveira (OAB/SP nº 262.486), Fillipi Marques Borges (OAB nº 335.053), Clóvis Alberto Volpe Filho (OAB/SP nº 225.214) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
109 TC-004722.989.22-5
Câmara Municipal: Taciba. Exercício: 2022. Presidente: Marcelo da Costa Oliveira. Advogado(s): Lussandro Luis Gualdi Malacrida (OAB/SP nº 197.840). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.DETERMINAÇÃO E RECOMENDAÇÃO.
110 TC-004756.989.22-4
Câmara Municipal: Álvaro de Carvalho. Exercício: 2022. Presidente: Antonio Carlos dos Santos. Advogado(s): Guilherme Krusicki Braga (OAB/SP nº 214.809). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
111 TC-004887.989.22-6
Câmara Municipal: Descalvado. Exercício: 2022. Presidente: Adilson Gonçalves. Advogado(s): Alessandra Antonini Perez (OAB/SP nº 230.296). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 25/03/25.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, CIÊNCIA AO MPE.
112 TC-005080.989.23-9
Câmara Municipal: Salesópolis. Exercício: 2023. Presidente: Rebecca Barbosa Marcondes (Raí Saylon de Paula Ribeiro). Advogado(s): Thiago Campos Destro (OAB/SP nº 342.266). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.RECOMENDAÇÃO.DETERMINAÇÃO E ALERTA.
113 TC-005215.989.23-7
Câmara Municipal: Cajamar. Exercício: 2023. Presidente: Cleber Cândido Silva. Advogado(s): Márcia Cristina Nogueira Ciampaglia (OAB/SP nº 162.870). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.DETEMINAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
114 TC-004019.989.23-5
Prefeitura Municipal: Novais. Exercício: 2023. Prefeito: Paulo César Dias Pinheiro. Advogados: Daniel Santiago (OAB/SP nº 342.276) e Francine Bartolomeu Tadei (OAB/SP nº 364.104). Procurador de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
115 TC-004066.989.23-7
Prefeitura Municipal: Ipeúna. Exercício: 2023. Prefeito: Diego Heron Pinheiro. Advogados: Bruno Augusto Monteiro (OAB/SP nº 431.160) e Luiz Carlos Miguel Lima (OAB/SP nº 432.956). Procurador de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO.
116 TC-004222.989.23-8
Prefeitura Municipal: Getulina. Exercício: 2023. Prefeito: Antonio Carlos Maia Ferreira. Advogados: Eduardo Marinho Jucá Rodrigues (OAB/SP nº 216.518) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
117 TC-004509.989.23-2
Prefeitura Municipal: Tremembé. Exercício: 2023. Prefeito: Clemente Antônio de Lima Neto. Advogados: Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
RELATOR CONSELHEIRO MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
REPRESENTAÇÃO
118 TC-002942.989.14-6
Representante: M.W.E. Pavimentação e Construção Ltda. Representado: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Responsável: Ernane Bilotte Primazzi (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de São Sebastião relacionadas à Concorrência nº 03/2014, que objetivou a execução de serviços de engenharia para revitalização de Ruas de Interesse Turístico II e Orla-Centro, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos Advogados: Daniela Duarte Cordeiro (OAB/SP nº 223.332), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB/SP nº 292.808), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Edson Gomes de Assis (OAB/SP nº 121.037), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
119 TC-005494.989.14-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Volpp Construtora e Transportes Ltda. Objeto: Execução de serviços de engenharia para revitalização de Ruas de Interesse Turístico II e Orla-Centro, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Reinaldo Luiz Figueiredo (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ernane Bilotte Primazzi (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 25/07/14. Valor – R$6.805.340,65. Advogado(s): Daniela Duarte Cordeiro (OAB/SP nº 223.332), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB/SP nº 292.808), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Edson Gomes de Assis (OAB/SP nº 121.037), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.CIÊNCIA AO PODER JUDICIÁRIO.
120 TC-006190.989.14-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Volpp Construtora e Transportes Ltda. Objeto: Execução de serviços de engenharia para revitalização de Ruas de Interesse Turístico II e Orla-Centro, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Ernane Bilotte Primazzi (Prefeito), Ricardo Rubson Santos Mattos e Cláudio Massahiro Nagano (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Daniela Duarte Cordeiro (OAB/SP nº 223.332), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB/SP nº 292.808), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Edson Gomes de Assis (OAB/SP nº 121.037), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.CIÊNCIA AO PODER JUDICIÁRIO.
121 TC-000285.989.15-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Volpp Construtora e Transportes Ltda. Objeto: Execução de serviços de engenharia para revitalização de Ruas de Interesse Turístico II e Orla-Centro, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Ernane Bilotte Primazzi (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/14. Advogado(s): Daniela Duarte Cordeiro (OAB/SP nº 223.332), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB/SP nº 292.808), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Edson Gomes de Assis (OAB/SP nº 121.037), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.CIÊNCIA AO PODER JUDICIÁRIO.
122 TC-005489.989.16-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Volpp Construtora e Transportes Ltda. Objeto: Execução de serviços de engenharia para revitalização de Ruas de Interesse Turístico II e Orla-Centro, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Ernane Bilotte Primazzi (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/02/16. Advogado(s): Daniela Duarte Cordeiro (OAB/SP nº 223.332), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB/SP nº 292.808), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Edson Gomes de Assis (OAB/SP nº 121.037), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.CIÊNCIA AO PODER JUDICIÁRIO.
123 TC-014869.989.16-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Volpp Construtora e Transportes Ltda. Objeto: Execução de serviços de engenharia para revitalização de Ruas de Interesse Turístico II e Orla-Centro, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Ernane Bilotte Primazzi (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/08/16. Advogado(s): Daniela Duarte Cordeiro (OAB/SP nº 223.332), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB/SP nº 292.808), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Edson Gomes de Assis (OAB/SP nº 121.037), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.CIÊNCIA AO PODER JUDICIÁRIO.
REPRESENTAÇÃO
124 TC-005968.989.23-6
Representante: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Representado: Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras – SMTCA. Responsável: Rafael Zaniboni (Presidente-Executivo da SMTA). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pelo Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras – SMTCA no Pregão Presencial nº 26/2022, objetivando a aquisição parcelada de aproximadamente 930.000 litros de combustível Óleo Diesel B S-10, com fornecimento de módulos de abastecimento em regime de comodato a serem instalados no pátio da garagem do SMTCA. Advogados: João Paulo Corrêa Carvalho (OAB/MG nº 219.384), Mateus Cafundo Almeida (OAB/SP nº 395.031), Roberto Domingues Alves (OAB/SP nº 453.639), Yan Elias (OAB/SP nº 478.626), Iraciara Benedita Del Passo (OAB/SP nº 309.050), Henrique Nelson de Moura (OAB/SP nº 150.577) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
125 TC-011512.989.23-7
Contratante: Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras – SMTCA. Contratada: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A. Objeto: Aquisição parcelada de aproximadamente 930.000 litros de combustível Óleo Diesel B S-10, com fornecimento de módulos de abastecimento em regime de comodato a serem instalados no pátio da garagem do SMTCA. Responsável pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Rafael Zaniboni (Presidente-Executivo da SMTA). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 27/01/23. Valor – R$6.026.400,00. Advogados: Iraciara Benedita Del Passo (OAB/SP nº 309.050), Henrique Nelson de Moura (OAB/SP nº 150.577) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
126 TC-004650.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Iracemápolis. Contratada: Medicall Farma Distribuidora de Produtos e Serviços para Saúde EIRELI. Objeto: Aquisição em caráter emergencial de medicamentos e insumos hospitalares. Responsável pelo(s) Instrumento(s): Fábio Francisco Zuza (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 06/07/20. Valor – R$641.497,60. Advogados: Cristiane Ferreira Dequero Martin (OAB/SP nº 294.771), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
127 TC-004834.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Iracemápolis. Contratada(s): Medicall Farma Distribuidora de Produtos e Serviços para Saúde EIRELI. Objeto: Aquisição em caráter emergencial de medicamentos e insumos hospitalares. Responsável(is): Fábio Francisco Zuza (Prefeito), Geseli Alves da Silva (Coordenadora Municipal) e Milene de Godoy Serrati (Farmacêutica Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Cristiane Ferreira Dequero Martin (OAB/SP nº 294.771), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
128 TC-012063.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Araras. Contratada: M.G. Empreiteira e Construtora Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para implantação de Terminal Urbano – Jardim José Ometto II, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável pela Homologação do Certame Licitatório: Bruno César Roza (Secretário Municipal). Responsáveis pelo(s) Instrumento(s): Bruno César Roza e Celso Aparecido Canassa (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 29/11/18. Valor – R$1.298.999,00. Advogados: Boris Hermanson (OAB/SP nº 114.062), José Paulo Deon do Carmo (OAB/SP nº 194.653), Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221), Cristiane Maria de Lima Curtolo (OAB/SP nº 329.499), Roberto Benetti Filho (OAB/SP nº 243.589), Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e Tony Cristiano Nunes (OAB/SP nº 231.520). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
129 TC-008543.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Araras. Contratada(s): M.G. Empreiteira e Construtora Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para implantação de Terminal Urbano – Jardim José Ometto II, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos. Responsável(is): Luiz Aparecido Corrêa, Marcos Antônio Ferezini, Paulo E. R. Bertolini (Secretários Municipais) e Antônio Adorno de Oliveira (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/09/19. Advogado(s): Bóris Hermanson (OAB/SP nº 114.062), José Paulo Deon do Carmo (OAB/SP nº 194.653), Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221), Cristiane Maria de Lima Curtolo (OAB/SP nº 329.499), Roberto Benetti Filho (OAB/SP nº 243.589), Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e Tony Cristiano Nunes (OAB/SP nº 231.520). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
130 TC-012294.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Araras. Contratada(s): M.G. Empreiteira e Construtora Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para implantação de Terminal Urbano – Jardim José Ometto II, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos. Responsável(is): Pedro Eliseu Sobrinho (Prefeito), Bruno César Roza, Celso Aparecido Canassa, Luiz Aparecido Corrêa, Paulo E. R. Bertolini, Marcos Antônio Ferezini (Secretários Municipais) e Antônio Adorno de Oliveira (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Bóris Hermanson (OAB/SP nº 114.062), José Paulo Deon do Carmo (OAB/SP nº 194.653), Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221), Cristiane Maria de Lima Curtolo (OAB/SP nº 329.499), Roberto Benetti Filho (OAB/SP nº 243.589), Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e Tony Cristiano Nunes (OAB/SP nº 231.520). Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDA.
131 TC-027091.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada: Código Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Reforma e revitalização de parques e praças públicas do Município. Responsável pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ronaldo Luis Pinto (Secretário Municipal Interino). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12/03/20. Valor – R$10.497.093,41. Advogados: Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP nº 185.064) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
132 TC-027230.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Código Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Reforma e revitalização de parques e praças públicas do Município. Responsável(is): Rogério Cardoso Franco (Prefeito), Rodrigo Tavares Dantas (Secretário Municipal) e Ronaldo Luis Pinto (Secretário Municipal Interino). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 12/08/21. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP nº 185.064) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDA.
133 TC-004814.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Código Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Reforma e revitalização de parques e praças públicas do Município. Responsável(is): Ronaldo Luis Pinto (Diretor Municipal Interino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/02/21. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP nº 185.064) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
134 TC-013073.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Código Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Reforma e revitalização de parques e praças públicas do Município. Responsável(is): Ronaldo Luis Pinto (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/06/21. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP nº 185.064) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
135 TC-012723.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Organização Social Beneficiária: Instituto Bom Jesus. Entidade(s) Gerenciada(s): Pronto Atendimento de Caucaia, UPA Atalaia, Parque São Jorge e Pronto-Socorro Infantil, Policlínica Portão, CIS – Centro Integrado de Saúde, SVO – Serviço de Verificação de Óbito, SAMU – Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Unidades Caucaia do Alto, Centro e Granja Viana), CAPS Infantil, Setor de Transportes, apoio às Unidades Básicas de Saúde Atalaia e Caucaia do Alto, CEFOR – Caucaia do Alto e Portão, EMAD e Setor de Imagem do Atalaia. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde nas unidades de saúde municipais. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Cardoso Franco (Prefeito), Magno Sauter Ferreira de Andrade Junior (Secretário Municipal) e Rodrigo Aleixo Machado (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 30/03/23. Valor – R$100.511.413,28. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616), Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155), Fernanda dos Reis (OAB/SP nº 263.873) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
136 TC-011138.989.20-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Araras. Conveniada: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras. Responsáveis: Rubens Franco Júnior, José Carlos Carleto Denardi (Prefeitos), Agnaldo Píscopo (Secretário Municipal) e Eduardo de Moraes (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor: R$10.725.206,34. Advogados: Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221), Jorge Roberto Vieira Aguiar Filho (OAB/SP nº 205.504), Roberto Benetti Filho (OAB/SP nº 243.589) e outros. Procuradora de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DO MONTANTE DE R$ 467.635,20.
137 TC-011286.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Valorização à Vida Humana – IVVH. Entidade Gerenciada: Redes de Proteção Social. Responsáveis: Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Paulo Sérgio Moreira (Presidente da Beneficiária) e Joyce das Neves Mota (Vice-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor: R$3.396.698,54. Advogados: José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.SUSPENSÃO DE NOVOS REPASSES.
138 TC-017967.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro "Arnaldo Figueiredo de Freitas". Responsáveis: Rubens Furlan (Prefeito), Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal), Kátia Pazinato Gregatti, Marcelo Fernandes e José Augusto Florenzano Pinto (Diretores da Beneficiária) Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor: R$38.330.071,96. Advogados: Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
139 TC-004770.989.23-4
Câmara Municipal: Itaí. Exercício: 2023. Presidente: Avelino Nicetto Neto. Advogados: Daiane Christian Araújo (OAB/SP nº 251.539) e outros. Procurador de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
140 TC-004657.989.23-2
Câmara Municipal: Barra do Turvo. Exercício: 2023. Presidente: Elizabete de Oliveira. Procurador de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULARES.
141 TC-004687.989.23-6
Câmara Municipal: Cândido Mota. Exercício: 2023. Presidente: Regina Bolfarini Jabur Freire. Advogados: Cassiano Ricardo Ferreira Marroni (OAB/SP nº 158.639) e Monica Cristina Passos Pedrotti de Andrade (OAB/SP nº 260.303). Procuradora de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
142 TC-004752.989.22-8
Câmara Municipal: Águas de Santa Bárbara. Exercício: 2022. Presidente: Irwing César Bondar. Advogado(s): Henrique Diniz da Silva Rosa (OAB/SP nº 473.164) e José Antonio Gomes Ignácio Junior (OAB/SP nº 119.663). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 03/09/24.
Resultado: REGULARES.
143 TC-005059.989.23-6
Câmara Municipal: Parapuã. Exercício: 2023. Presidente: Antonio do Amaral. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
144 TC-004361.989.23-9
Prefeitura Municipal: Junqueirópolis. Exercício: 2023. Prefeito(a): Osmar Pinatto. Advogado(s): Claudia Iwaki (OAB/SP nº 265.846) e Aderval Neves dos Santos Junior (OAB/SP nº 417.012). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
145 TC-004289.989.23-8
Prefeitura Municipal: Águas de Lindoia. Exercício: 2023. Prefeito(a): Gilberto Abdou Helou. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 01 de Abril de 2025
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL