Sessão de 01/08/2023
ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.
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JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-002177/026/13
Órgão: Secretaria de Estado da Educação. Exercício: 2013. Responsável(is): Herman Jacobus Cornelis Voorwald (Secretário), João Cardoso Palma Filho e Fernando Padula Novaes (Secretários Adjuntos). Acompanha(m): TC-002177/126/13, TC-024827/026/14, TC-001104/009/14, TC-000431/019/13, TC-004047/026/08, TC-008778/026/17, TC-009757/026/06, TC-010540/026/06, TC-011030/026/14, TC-016185/026/17, TC-020048/026/16, TC-028784/026/14, TC-031007/026/07, TC-031144/026/05, TC-031145/026/05, TC-036487/026/15 e TC-041860/026/13. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6. PROCESSOS TC-002178/026/13 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Padula Novaes e Odair Romanato. TC-002179/026/13 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Juliana Ribeiro e Silva de Paula. TC-002180/026/13 Unidade Gestora Executora: Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional – extinta. TC-002181/026/13 Unidade Gestora Executora: Administração do Conselho Estadual de Educação. Ordenador(es) da Despesa: Guiomar Namo de Mello. TC-002182/026/13 Unidade Gestora Executora: Administração do Departamento de Suprimento Escolar – extinta. TC-002183/026/13 Unidade Gestora Executora: Serviço de Administração do Departamento de Suprimento Escolar – extinta. TC-002184/026/13 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – extinta. TC-002185/026/13 Unidade Gestora Executora: Divisão de Administração da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – extinta. TC-002186/026/13 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de Ensino do Interior – extinta. TC-002187/026/13 Unidade Gestora Executora: Divisão de Administração da Coordenadoria de Ensino do Interior – extinta. TC-002188/026/13 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de Estudos e Normas Pedagógicas – extinta. TC-002189/026/13 Unidade Gestora Executora: Divisão de Administração de Estudos e Normas Pedagógicas – extinta. TC-002190/026/13 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos. Ordenador(es) da Despesa: Jorge Sagae, Elide Hélia Magnani e Cleide Bauab Eid Bochixio. TC-002191/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Centro. Ordenador(es) da Despesa: Maria de Fátima Lopes e Maria Helena Sanches de Toledo. TC-002192/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Centro Oeste. Ordenador(es) da Despesa: Rosangela Aparecida de Almeida Valim e Valter Dias Lopes. TC-002193/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Centro Sul. Ordenador(es) da Despesa: Maria Isabel Faria e Fortunata Regina Pezzato. TC-002194/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste. Ordenador(es) da Despesa: Eliana Albarrans Leite e Reinaldo Inácio de Lima. TC-002195/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 2. Ordenador(es) da Despesa: Eva Maria Pereira da França Santos e Sérgio Roberto. TC-002196/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 3. Ordenador(es) da Despesa: Maria Helena Tambellini Faustino e Alice Venchiarutti. TC-002197/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 4. Ordenador(es) da Despesa: José Carlos Francisco, Aparecida Lúcia Alves Novaes Oliveto e Suely Augusto Pereira. Acompanha(m): TC-016185/026/17. TC-002198/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 5. Ordenador(es) da Despesa: Solange Teresa Galleti e Ivany Theodósio Lerco Flygare. TC-002199/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Norte 1. Ordenador(es) da Despesa: Magali Ansara de Abreu, Lucia Regina Mendes Espagolla, Ana Laura Giacon Gabriel de Andrade e Jesuíno do Nascimento. TC-002200/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Norte 2. Ordenador(es) da Despesa: Maria José Valezin, Rosana Guerriero e Cristiane Menechini Camargo. TC-002201/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Sul 1. Ordenador(es) da Despesa: Sandoval Cavalcante e Elisete Aparecida Yazaki Melloso. TC-002202/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Sul 2. Ordenador(es) da Despesa: Maria Ligia Fernandes Branco e Francisca Alves de Lima. TC-002203/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Sul 3. Ordenador(es) da Despesa: Samuel Alves dos Santos e Sueli Murakami Oberhuber. TC-002204/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Caieiras. Ordenador(es) da Despesa: Celso de Jesus Nicoleti e Amadora Fraiz Vilar Delia Beta. TC-002205/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Carapicuíba. Ordenador(es) da Despesa: Maria Aparecida dos Santos Martins e Vanderlice Maria Cardana. TC-002206/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Diadema. Ordenador(es) da Despesa: Maria Carmen de Paula Freitas e Maria Lúcia Franco Florentino. TC-002207/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Guarulhos Sul. Ordenador(es) da Despesa: Maria Aparecida do Nascimento Barretos, Aziz Salles Saker e Tania de Fátima Rocha. TC-002208/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Guarulhos Norte. Ordenador(es) da Despesa: Maria Inez Molinari Sofia e Marineusa Inês de Fátima Biazetto. TC-002209/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra. Ordenador(es) da Despesa: Aírton César Domingues, Luciane Magalhães de Carvalho e Ivete Picarelli Milanésio. TC-002210/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itapevi. Ordenador(es) da Despesa: Marta Maria Campos e Keise Cristina Portela dos Santos. TC-002211/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itaquaquecetuba. Ordenador(es) da Despesa: Marli Rodrigues Siqueira e Gislene Arminda de Almeida Paiva. TC-002212/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Mauá. Ordenador(es) da Despesa: Marilene Pinto Ceccon e Vera Maria Salles Freitas de Lima. TC-002213/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Teresa Lúcia dos Anjos Brandão, Fernanda Conceição Fontanelli e Luis Augusto Olberg. TC-002214/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Osasco. Ordenador(es) da Despesa: Nilcéa Fátima Stella Almeida e Irene Machado Pantelidakis. TC-002215/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Ariane Aparecida Butrico e Márcia Beatriz Biachini Cunha. TC-002216/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo Ordenador(es) da Despesa: Suzana Aparecida Dechechi de Oliveira e Vanderlete Maria Lozano Chiuffa Correra. TC-002217/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Suzano. Ordenador(es) da Despesa: Vera Lúcia Miranda e Maria Romilda Padovan de Almeida. TC-002218/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Taboão da Serra. Ordenador(es) da Despesa: Maria das Mercês Martins Bighetti e Maria Cecília Nardin Lara Moraes. TC-002219/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Adamantina. Ordenador(es) da Despesa: Vera Lúcia Godoy Cazu e Márcia Helena Martins Lopes dos Santos. TC-002220/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Americana. Ordenador(es) da Despesa: Priscila de Araújo Silva Wiezel Neuburger e Áurea Nadir Martinelli. TC-002221/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Andradina. Ordenador(es) da Despesa: Selênia Silvia Witter de Melo e Cláudia Oliveira Ferraz. TC-002222/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Apiaí. Ordenador(es) da Despesa: Ana Paula Dorini e Nirley Dias de Oliveira Amaral. TC-002223/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Aparecida Lúcia Cantareira e Freitas Sabino, Joaquim Benício Peruzzo e Marisa Aparecida Coltri Lélis. TC-002224/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Araraquara. Ordenador(es) da Despesa: Maria José Serra Vicente Zaccaro e Newton Aparecido dos Santos. TC-002225/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Assis. Ordenador(es) da Despesa: Cleomenes José Santana e Ruth Maria Gonçalves Barbieri. TC-002226/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Barretos. Ordenador(es) da Despesa: Solange de Oliveira Bellini e Eni Pontes Alonso. TC-002227/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Gina Sanchez e Nilceia Maria Arantes Marteline. TC-002228/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Birigui. Ordenador(es) da Despesa: Sônia Maria Santana de Abreu, Solange Aparecida Dias Ferreira e Márcia Borges Faria. TC-002229/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Botucatu. Ordenador(es) da Despesa: Rosilene Aparecida Palugan Vargas e Regina Littério de Bastos Ferrari. TC-002230/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Bragança Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Salim Andraus Júnior e Renata Cristina Angelieri Badialli. TC-002231/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Campinas Leste. Ordenador(es) da Despesa: Nivaldo Vicente e Elisabete Car Vidotto. TC-002232/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Campinas Oeste. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Admir Schiavo e Maria de Jesus Ferreira Taveira Gama. TC-002233/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Capivari. Ordenador(es) da Despesa: Maria do Carmo Rodrigues Lurial Gomes e Deise Regina de Godoy Bresciani. TC-002234/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Caraguatatuba. Ordenador(es) da Despesa: Edina Paula Roma Teixeira e Maria Margarete Cordioli. TC-002235/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Catanduva. Ordenador(es) da Despesa: Maria Aparecida Cheruti Frare e Luciana Bianchini Lopes Pereira. TC-002236/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Fernandópolis. Ordenador(es) da Despesa: Adélia Menezes da Silva e Rosangela Caparroz Garcia. TC-002237/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Franca. Ordenador(es) da Despesa: Ivani de Lourdes Marchesi de Oliveira e Hugo César Tasso. TC-002238/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá. Ordenador(es) da Despesa: Ângela Maria Escobar Baesso, Ana Flávia de Andrade Coelho, Júlio César Machado Ramalho e Maria de Lourdes Coelho Viterbo. TC-002239/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itapetininga. Ordenador(es) da Despesa: Reinaldo Luiz Vieira, Vera Lúcia Viana Vieira de Paula e Elidia Vicentina de Jesus Ribeiro. TC-002240/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itapeva. Ordenador(es) da Despesa: Edilene Aparecida Simão Freitas, Diva Maria Ferreira Alves e Márcio Nunes da Cruz. TC-002241/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itararé. Ordenador(es) da Despesa: Dárcio José Gabriel, Guilherme Marques Gorski e Vera Lúcia Espíndola. TC-002242/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itu. Ordenador(es) da Despesa: Anivaldo Roberto de Andrade e Filomeno de Toledo Mazzoni. TC-002243/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jaboticabal. Ordenador(es) da Despesa: Vânia Regina Passos e Rosane Terezinha Martins Cruz Alves de Oliveira. TC-002244/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jacareí. Ordenador(es) da Despesa: Ana Cláudia Maia e Lirene Macedo Batista. TC-002245/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jales. Ordenador(es) da Despesa: Marlene Medaglia Cavalheiro Jacomassi e João Luiz Sene. TC-002246/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jaú. Ordenador(es) da Despesa: Carla Matar Karam, Maria Eliza Goi Roscani e Maria Beatriz de Oliveira. TC-002247/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de José Bonifácio. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Reinaldo Lopes e Maria Lúcia Solér. TC-002248/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí. Ordenador(es) da Despesa: Eliana Maria Bolárin, Dirlene Aparecida Tarício, Mareci Rodrigues Gazzi e Adão Aparecido Souza. TC-002249/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Limeira. Ordenador(es) da Despesa: José Roberto Varussa, Lizabete Aparecida Delatim e Keli Celiani Gardezani Cunha Simionato. TC-002250/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Lins. Ordenador(es) da Despesa: Miyoko Tanji, Denise Jorge Magnoler e Marilisa Cássia Roversi Zago. TC-002251/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Marília. Ordenador(es) da Despesa: Ivanilde Elias Zamae e Maristela Romano. TC-002252/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Miracatu. Ordenador(es) da Despesa: Ademilda Pereira Moreira Suyama e Ivanir Rotta Cavalheiro. TC-002253/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Mirante do Paranapanema. Ordenador(es) da Despesa: Sebastião Canevari e Mercedes Maria da Silva. TC-002254/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Mogi Mirim. Ordenador(es) da Despesa: Elin de Freitas Monte Claro Vasconcellos, Josimeire Ricardo da Rocha e Regina Navas Santos. TC-002255/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Ourinhos. Ordenador(es) da Despesa: Silvia Maria Rodrigues Nunes Cantarin e Sandra Regina Vieira. TC-002256/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba. Ordenador(es) da Despesa: Gicele de Paiva Giudice, Jurema Silvia de Souza Alves, Maria de Fátima Ramos César e Nelis Antonia de Souza Cervelin. TC-002257/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Augusto Negreiros e Henais Maria Avizu Nozella de Oliveira. TC-002258/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Piraju. Ordenador(es) da Despesa: Maria Ignez Carlin Furlan e Ana Rosária Campos. TC-002259/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Pirassununga. Ordenador(es) da Despesa: Lucimeire dos Santos e Carlos Eduardo Barbosa. TC-002260/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Naide Videira Braga, Alice Maria Aguiar Filgueiras Corrêa e Eunice Ladeia Guimarães Lima. TC-002261/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Registro. Ordenador(es) da Despesa: Gabriel Marcos Spinula, Cláudia Ferreira Pitsch Simoni e Maria Elisabete Ramos Nakamura. TC-002262/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Simone Maria Locca e Maria Cleuza Trovo Pazim. TC-002263/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Santo Anastácio. Ordenador(es) da Despesa: Edeni Aparecida da Cunha Garcia, Lídia Terezinha David Turella e Eliara Marli Rosa. TC-002264/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Santos. Ordenador(es) da Despesa: Dulce Regina de Carvalho Ceneviva, Sandra Cristina Ferreira Verardino, João Bosco Arantes Braga Guimarães e Rossana Aguilera Garcia Barbosa. TC-002265/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos. Ordenador(es) da Despesa: Débora Gonzalez Costa Blanco e Luiz Viviani Filho. TC-002266/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São João da Boa Vista. Ordenador(es) da Despesa: José Carlos Pereira e Maria Cristina Pirajá Martins Noronha. TC-002267/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Joaquim da Barra. Ordenador(es) da Despesa: Reni Selma Gomes Mazarão e Maria José de Barros. TC-002268/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Maria Silvia Zangrando Nakaoski e Osvaldo Campanha. TC-002269/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: Adriane Carvalho Toledo Rigotti e Zoraide de Oliveira. TC-002270/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Roque. Ordenador(es) da Despesa: Maria Zilda Cesarotto e Eliana Mara Simão Lerck. TC-002271/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Vicente. Ordenador(es) da Despesa: João Bosco Arantes Braga Guimarães, Maria Nazareth Guimarães Cardoso e Cláudia Eliana Leite. TC-002272/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Sertãozinho. Ordenador(es) da Despesa: Teresa Aparecida Dancini, Cássia Regina Furtado e Ângela Maria Toniollo Sarni. TC-002273/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Marco Aurélio Bugni, Vera Lúcia Bellucci Provasi e José Eduardo de Carvalho Prestes. TC-002274/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Sumaré. Ordenador(es) da Despesa: Dirceuza Biscola Pereira e Marcos Fortes de Bastos. TC-002275/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Taquaritinga. Ordenador(es) da Despesa: Leda Maria Zanardi Miguel e Paulo César Cedran. TC-002276/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Taubaté. Ordenador(es) da Despesa: Carmen Lúcia Machado Passarelli, Paulo Fernandes, Vanilda Aparecida Pereira da Silva e Zoraide de Oliveira. TC-002277/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Tupã. Ordenador(es) da Despesa: Lucimeire Rodrigues Adorno e José Antônio Soares. TC-002278/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Votorantim. Ordenador(es) da Despesa: Iara Rodrigues dos Reis Souza Mateus, Ivone de Jesus Lima Francisco e Tereza Leonor Aparecida Barros Guimarães Milano. TC-002279/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Votuporanga. Ordenador(es) da Despesa: José Aparecido Duran Neto e Marli Aparecida da Silva Viçoti. TC-002280/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Avaré. Ordenador(es) da Despesa: Ondina Natal Lopes Peres, Lucimeire Gomes Mendonça, Cristina Aparecida Pereira Leonel e Adriana Maria de Mendonça. TC-002281/026/13 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Penápolis. Ordenador(es) da Despesa: Sueli Aparecida da Silva Bonfietti e Vera Lúcia Bachiega Zambrosi. TC-002282/026/13 Unidade Gestora Executora: Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”. Ordenador(es) da Despesa: Sandro Gustavo Gonçalves Cano e Silvia Andrade da Cunha Galetta. TC-002285/026/13 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Gestão da Educação Básica. Ordenador(es) da Despesa: Maria Elizabete da Costa e Veralice Prudente de Moraes Miranda. TC-002286/026/13 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional. Ordenador(es) da Despesa: Maria Lúcia Barros de Azambuja Guardia, Ione Cristina Ribeiro Assunção e Cyntia Lemes da Silva Gonçalves Fonseca. TC-002287/026/13 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares. Ordenador(es) da Despesa: Ana Leonor Sala Alonso, Dione Maria Whitehurst di Pietro e Consuelita Rosário da Silva Freitas. Acompanha(m): TC-007471/026/13. TC-002288/026/13 Unidade Gestora Executora: Departamento de Suprimento e Licitações. Ordenador(es) da Despesa: Lílian Rodrigues de Souza, Ângela de Lourdes Fiorin e Marilena de Lourdes SiIva. TC-002289/026/13 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Orçamento e Finanças. Ordenador(es) da Despesa: Cláudia Chiaroni Afuso e Alexandre de Andrade. TC-002290/026/13 Unidade Gestora Executora: Departamento de Controle de Contratos e Convênios. Ordenador(es) da Despesa: Aldo Ubida Sanches e Maria da Graça Pardi Walderrama.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES AS CONTAS DA SECRETARIA, AS UGES CONSTANTES DAS PÁGINAS 52, 53 E 54 DO VOTO SÃO REGULARES E AS CONSTANTES DAS PAGÍNAS 54, 55 E 56 REGULARES COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-000061.989.23-2
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Fundação Carlos Alberto Vanzolini. Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico especializado contínuo de gestão operacional dos processos e da sistemática de implementação das iniciativas estratégicas da PRODESP junto ao Governo do Estado de São Paulo, com foco nas estratégias e nos programas de capacitação voltados à eficiência do setor público e ao aprimoramento contínuo de atendimento ao cidadão por meio de soluções tecnológicas inovadoras. Responsável(is): Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora) e Idel Suarez Vilela (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-22. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº205.802), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), AnaCarolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelode Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas AluísioScatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Luiz Antoniode Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), HelgaAraruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), GiseleBeck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine FariaFrigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
03 TC-000678.989.23-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Jair Marcelino da Silva Filho” – AME Bauru. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-22. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
04 TC-014371.989.22-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Jorge Fares (Diretor da FUNFARME). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021 (01-09-21 a 31-12-21). Valor(es): R$3.740.904,10. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 333.420,00, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO E RECOMENDAÇÕES. REGULAR O VALOR DE R$ 3.780.000,00
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
05 TC-010471.989.21-0
Convenente: Secretaria de Estado da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Haroldo Corrêa Rocha (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Duarte Nogueira Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-19. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
06 TC-000387/002/18
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto (Coordenadores da CGCSS), Marisete Céspedes Perico (Coordenadora da CGCSS Substituta), Antonio Rugolo Junior (Presidente da FAMESP) e Trajano Sardenberg (Vice-Diretor da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$14.370.274,37. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
07 TC-011176.989.20-0
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Danilo César Fiori (Coordenador da CGCSS), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes e Adriana Berringer Stephan (Presidentes da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$10.718.217,45. Advogado(s): Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1 e GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
08 TC-015453.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Lar Irmã Dulce na Providência de Deus – Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Tatiana de Carvalho Costa Loscher (Coordenadora da CGOF Substituta), Nélio Joel Angeli Belotti, Eugênio Rocha Mendes de Oliveira e Manoel Ricardo de Souza e Silva (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$12.426.606,11. Advogado(s): Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839) e Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
09 TC-011362.989.21-2
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – UPPM. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Museu de Arte Sacra de São Paulo – SAMAS. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo, Frederico Maia Mascarenhas (Secretários Estaduais Substitutos), Antônio Thomaz Lessa Garcia Junior, Paula Paiva Ferreira (Coordenadores da UPPM), Leticia Nascimento Santiago, Mirian Midori Peres Yagui, Paula Paiva Ferreira (Ordenadores de Despesa) e José Carlos Reis Marçal de Barros (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$9.564.344,38. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
10 TC-001754.989.17-6
Órgão: Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2017. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Reitor), Vahan Agopyan (Vice-Reitor) e Adalberto Américo Fischmann (Pró-Reitor de Administração). Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7. PROCESSOS TC-002103.989.17-4 Unidade: Reitoria – RUSP. Responsável(is): Marco Antonio Zago, Vahan Agopyan e Adalberto Américo Fischmann. TC-002104.989.17-3 Unidade: Faculdade de Direito – FD. Responsável(is): José Rogério Cruz e Tucci e Renato de Mello Jorge Silveira. TC-002105.989.17-2 Unidade: Escola Politécnica – POLI. Responsável(is): José Roberto Castilho Piqueira e Liedi Legi Bariani Bernucci. TC-002106.989.17-1 Unidade: Instituto de Energia e Ambiente – IEE. Responsável(is): Colombo Celso Gaeta Tassinari, Ildo Luis Sauer e Roberto Zilles. TC-002107.989.17-0 Unidade: Faculdade de Medicina – FM. Responsável(is): José Otavio Costa Auler Junior e Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho. TC-002108.989.17-9 Unidade: Faculdade de Saúde Pública – FSP. Responsável(is): Victor Wunsch Filho e Patricia Helen de Carvalho Rondó. TC-002109.989.17-8 Unidade: Escola de Enfermagem – EE. Responsável(is): Maria Amélia de Campos Oliveira e Maria Luiza Gonzalez Riesco Bellini. TC-002110.989.17-5 Unidade: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – FFLCH. Responsável(is): Maria Arminda do Nascimento Arruda e Paulo Martins. TC-002111.989.17-4 Unidade: Faculdade de Ciências Farmacêuticas – FCF. Responsável(is): Primavera Borelli Garcia e Adalberto Pessoa Junior. TC-002112.989.17-3 Unidade: Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia – FMVZ. Responsável(is): José Antonio Visintin e José Soares Ferreira Neto. TC-002113.989.17-2 Unidade: Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" – ESALQ. Responsável(is): Luiz Gustavo Nussio, Durval Dourado Neto, Paulo Leonel Libardi e Hilton Thadeu Zarate do Couto. TC-002114.989.17-1 Unidade: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade – FEA. Responsável(is): Adalberto Américo Fischmann e Rodrigo de Losso da Silveira Bueno. TC-002115.989.17-0 Unidade: Prefeitura do Campus USP de Bauru. Responsável(is): José Roberto Pereira Lauris e José Henrique Rubo. TC-002116.989.17-9 Unidade: Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas – IAGCA. Responsável(is): Laerte Sodré Júnior, Pedro Leite da Silva Dias, Jacques Raymond Daniel Lepine e João Evangelista Steiner. TC-002117.989.17-8 Unidade: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU. Responsável(is): Maria Angela Faggin Pereira Leite, Ricardo Marques de Azevedo e Bruno Roberto Padovano. TC-002118.989.17-7 Unidade: Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – FMRP. Responsável(is): Margaret de Castro e Rui Alberto Ferriani. TC-002119.989.17-6 Unidade: Escola de Engenharia de São Carlos – EESC. Responsável(is): Paulo Sérgio Varoto, Sérgio Persival Baroncini Proença, Antônio Nelson Rodrigues da Silva, José Elias Laier, Eduardo Cleto Pires e Márcio Antônio Ramalho. TC-002120.989.17-3 Unidade: Prefeitura do Campus USP de Pirassununga. Responsável(is): Flávio Vieira Meirelles, Arlindo Saran Netto e Paulo José do Amaral Sobral. TC-002121.989.17-2 Unidade: Instituto Oceanográfico – IO. Responsável(is): Frederico Pereira Brandini, Elisabete de Santis Braga da Graça Saraiva, Paulo Yukio Gomes Sumida e Michel Michaelovitch de Mahiques. TC-002122.989.17-1 Unidade: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto – EERP. Responsável(is): Silvana Martins Mishima e Lídia Aparecida Rossi. TC-002123.989.17-0 Unidade: Faculdade de Odontologia – FO. Responsável(is): Waldyr Antônio Jorge e Rodney Garcia Rocha. TC-002124.989.17-9 Unidade: Faculdade de Odontologia de Bauru – FOB. Responsável(is): Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado, Carlos Ferreira dos Santos, José Humberto Damante e Luiz Fernando Pegoraro. TC-002125.989.17-8 Unidade: Escola de Comunicações e Artes – ECA. Responsável(is): Margarida Maria Krohling Kunsch, Eduardo Henrique Soares Monteiro e Brasilina Passarelli. TC-002126.989.17-7 Unidade: Centro de Biologia Marinha – CEBIMAR. Responsável(is): Antônio Carlos Marques, Augusto Alberto Valero Flores e Álvaro Esteves Migotto. TC-002127.989.17-6 Unidade: Instituto de Estudos Brasileiros – IEB. Responsável(is): Sandra Margarida Nitrini e Paulo Teixeira Iumatti. TC-002128.989.17-5 Unidade: Museu de Arte Contemporânea – MAC. Responsável(is): Carlos Roberto Ferreira Brandão e Kátia Canton Monteiro. TC-002129.989.17-4 Unidade: Museu Paulista – MP. Responsável(is): Solange Ferraz de Lima, Vânia Carneiro de Carvalho e Jorge Pimentel Cintra. TC-002130.989.17-1 Unidade: Superintendência de Assistência Social – SAS. Responsável(is): Waldyr Antônio Jorge, Fábio Müller Guerrini e Hamilton Pedroso dos Santos. TC-002131.989.17-0 Unidade: Instituto de Estudos Avançados – IEA. Responsável(is): Paulo Hilário Nascimento Saldiva e Guilherme Ary Plonski. TC-002132.989.17-9 Unidade: Museu de Zoologia – MZ. Responsável(is): Marcos Domingos Siqueira Tavares, Mário César Cardoso de Pinna, Carlos José Einicker Lamas e Hussam El Dine Zaher. TC-002133.989.17-8 Unidade: Escola de Educação Física e Esporte – EEFE. Responsável(is): Valmor Alberto Augusto Tricoli e Júlio Cerca Serrão. TC-002134.989.17-7 Unidade: Instituto de Biociências – IB. Responsável(is): Gilberto Fernando Xavier e Astrid de Matos Peixoto Kleinert. TC-002135.989.17-6 Unidade: Instituto de Ciências Biomédicas – ICB. Responsável(is): Jackson Cioni Bittencourt, Luis Carlos de Souza Ferreira, João Gustavo Pessini Amarante Mendes e Vera Lúcia Garcia Calich. TC-002136.989.17-5 Unidade: Instituto de Física – IF. Responsável(is): Marcos Nogueira Martins e Manfredo Harri Tabacniks. TC-002137.989.17-4 Unidade: Instituto de Geociências – IGC. Responsável(is): Marcos Egydio da Silva e Paulo César Fonseca Giannini. TC-002138.989.17-3 Unidade: Instituto de Matemática e Estatística – IME. Responsável(is): Clodoaldo Grotta Ragazzo, Severino Toscano do Rego Melo e Jefferson Antonio Galves. TC-002139.989.17-2 Unidade: Instituto de Química – IQ. Responsável(is): Luiz Henrique Catalani e Paolo Di Mascio. TC-002140.989.17-9 Unidade: Instituto de Psicologia – IP. Responsável(is): Marilene Proença Rebello de Souza, Maria Luisa Sandoval Schmidt, Andrés Eduardo Aguirre Antúnez e Maria Inês Assumpção Fernandes. TC-002141.989.17-8 Unidade: Faculdade de Educação. Responsável(is): Belmira Amélia de Barros Oliveira Bueno, Diana Gonçalves Vidal e Romualdo Luiz Portela de Oliveira. TC-002142.989.17-7 Unidade: Prefeitura do Campus USP da Capital. Responsável(is): Osvaldo Shigueru Nakao e Waldyr Antonio Jorge. TC-002143.989.17-6 Unidade: Serviço de Verificação de Óbitos da Capital – SVOC. Responsável(is): Carlos Augusto Gonçalves Pasqualucci e Thais Mauad. TC-002144.989.17-5 Unidade: Prefeitura do Campus USP de São Carlos. Responsável(is): Edmundo Escrivão Filho, Fábio Muller Guerrini, Germano Tremiliosi Filho e Sérgio Paulo Campana Filho. TC-002145.989.17-4 Unidade: Prefeitura do Campus USP de Ribeirão Preto. Responsável(is): Américo Ceiki Sakamoto, Cláudia Souza Passador e Silvana Martins Mishima. TC-002146.989.17-3 Unidade: Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação – ICMC. Responsável(is): Alexandre Nolasco de Carvalho, Maria Cristina Ferreira de Oliveira, Caetano Traina Junior e José Alberto Cuminato. TC-002147.989.17-2 Unidade: Superintendência de Comunicação Social. Responsável(is): Eugenio Bucci e Márcia Aparecida Silva Blasques. TC-002148.989.17-1 Unidade: Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto – USP. Responsável(is): Léa Assed Bezerra da Silva, Arthur Belém Novaes Júnior e Valdemar Mallet da Rocha Barros. TC-002149.989.17-0 Unidade: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto – FFCLRP. Responsável(is): Pietro Ciancaglini e Marcelo Mulato. TC-002150.989.17-6 Unidade: Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto. Responsável(is): Maria Vitória Lopes Badra Bentley, Ana Lúcia da Costa Darini e Gino Del Ponte. TC-002151.989.17-5 Unidade: Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais. Responsável(is): Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado, Carlos Ferreira dos Santos e Cleide Felício de Carvalho Carrara. TC-002152.989.17-4 Unidade: Hospital Universitário. Responsável(is): Waldyr Antônio Jorge e Rossana Pulcineli Vieira Francisco. TC-002153.989.17-3 Unidade: Centro de Práticas Esportivas da USP – CEPEUSP. Responsável(is): Emílio Antonio Miranda e José Carlos Simon Farah. TC-002154.989.17-2 Unidade: Centro de Energia Nuclear na Agricultura – CENA. Responsável(is): Tsai Siu Mui, José Albertino Bendassolli, Luiz Antonio Martinelli e Antonio Vargas de Oliveira Figueira. TC-002155.989.17-1 Unidade: Prefeitura do Campus USP "Luiz de Queiroz" – PUSP-LQ. Responsável(is): Fernando Seixas e Silvio Moure Cícero. TC-002156.989.17-0 Unidade: Serviço de Verificação de Óbitos do Interior. Responsável(is): Marco Aurélio Guimarães, Hermes de Freitas Barbosa, Edson Garcia Soares, Fernando Chahud e Alexandre Todorovic Fabro. TC-002157.989.17-9 Unidade: Centro de Tecnologia da Informação de São Paulo – CETI-SP. Responsável(is): João Eduardo Ferreira, Arnaldo Mandel e Carlos Antonio Ruggiero. TC-002158.989.17-8 Unidade: Museu de Arqueologia e Etnologia – MAE. Responsável(is): Maria Cristina Oliveira Bruno e Paulo Antonio Dantas de Blasis. TC-002159.989.17-7 Unidade: Centro de Tecnologia da Informação de São Carlos – CISC. Responsável(is): Adilson Gonzaga e João Eduardo Ferreira. TC-002160.989.17-4 Unidade: Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos. Responsável(is): Paulo José do Amaral Sobral, Elisabete Maria Macedo Viegas, Marcus Antonio Zanetti, Evaldo Antonio Lencioni Titto e Carlos Eduardo Ambrosio. TC-002161.989.17-3 Unidade: Instituto de Química de São Carlos – IQSC. Responsável(is): Germano Tremiliosi Filho, Éder Tadeu Gomes Cavalheiro, Edson Antônio Ticianelli e Artur de Jesus Motheo. TC-002162.989.17-2 Unidade: Instituto de Física de São Carlos – IFSC. Responsável(is): Tito José Bonagamba, Richard Charles Garrat, Luiz Nunes de Oliveira, Jarbas Caiado de Castro Neto, Roberto Mendonça Faria e Luciano da Fontoura Costa. TC-002163.989.17-1 Unidade: Centro de Tecnologia da Informação de Ribeirão Preto – CETI-RP. Responsável(is): Alexandre Souto Martinez e Cláudia Helena Bianchi Lencioni. TC-002164.989.17-0 Unidade: Centro de Divulgação Científica e Cultural – CDCC. Responsável(is): Valter Luiz Líbero e Salete Linhares Queiroz. TC-002165.989.17-9 Unidade: Centro de Tecnologia da Informação “Luiz de Queiroz” – CETI-LQ. Responsável(is): Antonio Augusto Franco Garcia e Ana Cláudia Camargo Ruffini. TC-002166.989.17-8 Unidade: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto – FEARP. Responsável(is): Dante Pinheiro Martinelli e Walter Belluzzo Júnior. TC-002167.989.17-7 Unidade: Superintendência do Espaço Físico – SEF. Responsável(is): Osvaldo Shigueru Nakao e Gemma Pons Vilardell Agnelli. TC-002168.989.17-6 Unidade: Instituto de Medicina Tropical de São Paulo – IMT. Responsável(is): Ester Cerdeira Sabino, Paulo César Cotrim e Mirian Nacagami Sotto. TC-002169.989.17-5 Unidade: Superintendência de Tecnologia da Informação – STI. Responsável(is): João Eduardo Ferreira, Arnaldo Mandel e Carlos Antonio Ruggiero. TC-002170.989.17-2 Unidade: Escola de Artes, Ciências e Humanidades – EACH. Responsável(is): Maria Cristina Motta de Toledo e Neli Aparecida de Mello Théry. TC-002171.989.17-1 Unidade: Escola de Engenharia de Lorena – EEL. Responsável(is): Renato de Figueiredo Jardim, Carlos Alberto Moreira dos Santos e Amilton Martins dos Santos. TC-002172.989.17-0 Unidade: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – FDRP. Responsável(is): Umberto Celli Junior, Alessandro Hirata, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Monica Herman Salém Caggiano e Maísa de Souza Ribeiro. TC-002173.989.17-9 Unidade: Escola de Educação Física e Esportes de Ribeirão Preto – EEFERP. Responsável(is): Maria das Graças Bomfim de Carvalho, Myrian Nunomura e Cristiano Roque Antunes Barreira. TC-002174.989.17-8 Unidade: Editora da Universidade de São Paulo – EDUSP. Responsável(is): Valéria de Marco, Cristiane Tonon Silvestrin e Carla Fernanda Fontana. TC-002175.989.17-7 Unidade: Prefeitura do Quadrilátero Saúde/Direito – PUSP – QSD. Responsável(is): Wanda Maria Risso Günther e Raymundo Soares de Azevedo Neto. TC-002176.989.17-6 Unidade: Instituto de Arquitetura e Urbanismo – IAU. Responsável(is): Miguel Antonio Buzzar, Joubert José Lancha e Carlos Alberto Ferreira Martins. TC-002177.989.17-5 Unidade: Instituto de Relações Internacionais – IRI. Responsável(is): Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari e Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira. TC-002178.989.17-4 Unidade: Agência USP de Inovação – USPINOVAÇÃO. Responsável(is): Vanderlei Salvador Bagnato e Sylvio Roberto Accioly Canuto. TC-002179.989.17-3 Unidade: Serviço Especial de Saúde de Araraquara – SESA – Faculdade de Saúde Pública. Responsável(is): Walter Manso Figueiredo e Marden Luiz Leite Amaral Filho. TC-011087.989.17-4 Unidade: Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de São Paulo. Responsável(is): Maria Fazanelli Crestana e Laucivaldo Cardoso de Oliveira.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
11 TC-004325.989.20-0
Órgão: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente) e Marcelo José Brandão Machado (Diretor). Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
12 TC-002256.989.18-7
Órgão: Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – AGEMVALE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018. Responsável(is): José Celso Bueno, Ailton Barbosa Figueira, Urbano Reis Patto Filho e Rita de Cassia Silveira Antunes Vidal (Diretores). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Luis Claudio Manfio e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
13 TC-011385.989.20-7
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Sérgio Henrique Passos Avelleda (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Henrique Passos Avelleda e José Jorge Fagali (Diretores). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 06-08-08. Valor – R$2.850.000,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
14 TC-011774.989.20-6
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is): Luiz Antonio Carvalho Pacheco (Diretor-Presidente) e George Henry Castilho Millard (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-12-13. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
15 TC-011775.989.20-5
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is): Luiz Antonio Carvalho Pacheco (Diretor-Presidente) e George Henry Castilho Millard (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-11-14. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
16 TC-011777.989.20-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is): José Carlos Baptista do Nascimento (Diretor) e Raquel Iglesias Verdenacci (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-05-16. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
17 TC-011784.989.20-4
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is): José Carlos Baptista do Nascimento (Diretor) e Raquel Iglesias Verdenacci (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-07-16. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
18 TC-011786.989.20-2
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is): José Carlos Baptista do Nascimento (Diretor) e Raquel Iglesias Verdenacci (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-04-17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
19 TC-011660.989.20-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is): Luiz Antonio Carvalho Pacheco (Diretor-Presidente), George Henry Castilho Millard, Sérgio Henrique Passos Avelleda, José Jorge Fagali, José Carlos Baptista do Nascimento (Diretores) e Raquel Iglesias Verdenacci (Gerente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
20 TC-023432.989.22-6
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): Fleximed Comércio e Serviços de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para ventiladores pulmonares e aspiradores cirúrgicos. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Fábio Nakandakare Kawamura (Diretor-Executivo), Alessandra Pereira e Adilson Bretherick (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-10-22. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
21 TC-010019.989.23-5
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuiçãoe fornecimento de documentos de legitimação – vale-alimentação, na forma decréditos a serem carregados em cartões eletrônicos com chip de segurança, com ocredenciamento de estabelecimentos especializados. Responsável(is): João Mauricio Gama Boaventura (Coordenador), Heliani Berlato dos Santos (Coordenadora Adjunta) e Bruno Oliveira da Silva (Chefe Administrativo de Serviço). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-04-23. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
22 TC-018735.989.17-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF) e Jaime Monsalvarga (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$9.719.204,20. Advogado(s): Mauro Inácio da Silva (OAB/SP nº 68.649) e Elvis Nei Vicentin (OAB/SP nº 262.366). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
23 TC-018737.989.17-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF) e Jaime Monsalvarga (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$8.027.320,58. Advogado(s): Mauro Inácio da Silva (OAB/SP nº 68.649) e Elvis Nei Vicentin (OAB/SP nº 262.366). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
24 TC-021103.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Pronto Atendimento Municipal "Luiz Gonzaga da Rocha". Responsável(is): João de Deus Santos Junior (Secretário Municipal) e Rodrigo Magalhães Borges (Procurador da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-20. Advogado(s): Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
25 TC-001020.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Pronto Atendimento Municipal "Luiz Gonzaga da Rocha". Responsável(is): João de Deus Santos Junior (Secretário Municipal) e Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-20. Advogado(s): Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
26 TC-001231.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Pronto Atendimento Municipal "Luiz Gonzaga da Rocha". Responsável(is): João de Deus Santos Junior (Secretário Municipal) e Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-20. Advogado(s): Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
27 TC-005163.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Pronto Atendimento Municipal "Luiz Gonzaga da Rocha". Responsável(is): Caio Cezar Rocha Dolfini (Secretário Municipal) e Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-01-21. Advogado(s): Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
28 TC-005188.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Pronto Atendimento Municipal "Luiz Gonzaga da Rocha". Responsável(is): Caio Cezar Rocha Dolfini (Secretário Municipal) e Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-01-21. Advogado(s): Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
29 TC-009611.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Pronto Atendimento Municipal "Luiz Gonzaga da Rocha". Responsável(is): Caio Cezar Rocha Dolfini (Secretário Municipal) e Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-03-21. Advogado(s): Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
30 TC-014737.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Pronto Atendimento Municipal "Luiz Gonzaga da Rocha". Responsável(is): Caio Cezar Rocha Dolfini (Secretário Municipal) e Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-05-21. Advogado(s): Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
31 TC-016429.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Pronto Atendimento Municipal "Luiz Gonzaga da Rocha". Responsável(is): Caio Cezar Rocha Dolfini (Secretário Municipal) e Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-07-21. Advogado(s): Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
32 TC-016442.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Pronto Atendimento Municipal "Luiz Gonzaga da Rocha". Responsável(is): Caio Cezar Rocha Dolfini (Secretário Municipal) e Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-07-21. Advogado(s): Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
33 TC-008281.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito da Rede de Saúde Municipal. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-06-19. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
34 TC-008294.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito da Rede de Saúde Municipal. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-09-19. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
35 TC-008297.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito da Rede de Saúde Municipal. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-19. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
36 TC-008300.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito da Rede de Saúde Municipal. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-19. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
37 TC-023207.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito da Rede de Saúde Municipal. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-09-20. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
38 TC-000098.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito da Rede de Saúde Municipal. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-20. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
39 TC-011211.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito da Rede de Saúde Municipal. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-05-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
40 TC-018394.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito da Rede de Saúde Municipal. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-09-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
41 TC-023782.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito da Rede de Saúde Municipal. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-11-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
42 TC-000067.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito da Rede de Saúde Municipal. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
43 TC-000074.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito da rede de saúde municipal. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
44 TC-015219.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito da rede de saúde municipal. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-22. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
45 TC-015223.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito da Rede de Saúde Municipal. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-22. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
46 TC-000014.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito da Rede de Saúde Municipal. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-22. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
47 TC-005657.989.21-6
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Barueri. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Referência em Gestão Pública. Responsável(is): Celso Furlan, Flávia Cristina Costa Moreno (Secretários Municipais) e Gilson Oliveira de Jesus (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$5.048.723,00. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
48 TC-006713.989.19-2
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Tremembé. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Beneficente Cisne. Responsável(is): Marcelo Vaqueli (Prefeito) e Achyles José Theophanes Santos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$4.592.028,79. Advogado(s): Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104) e Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR COM APLICAÇÃO DE MULTA E DEVOLUÇÃO DE VALORES E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS.
49 TC-000002/019/20
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Responsável(is): Carlos Nelson Bueno (Prefeito), Josué Lolli, Dilson Wagner Guarnieri e Milton Braz Bonatti (Provedores da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$9.724.084,00. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594) e Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM DEVOLUÇÃO DE VALORES, APLICAÇÃO DE MULTA, ENVIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COM RECOMENDAÇÕES.
50 TC-000003/019/20
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Responsável(is): Carlos Nelson Bueno (Prefeito) e Milton Braz Bonatti (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$8.560.875,01. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594) e Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM DEVOLUÇÃO DE VALORES, APLICAÇÃO DE MULTA, ENVIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COM RECOMENDAÇÕES.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
51 TC-006696.989.20-1
Câmara Municipal: Paulínia. Exercício: 2021. Presidente: Fábio de Paula Valadão. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Thiago Carvalho de Moura Lopes (OAB/SP nº 273.721) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
52 TC-006552.989.20-4
Câmara Municipal: Dracena. Exercício: 2021. Presidentes: Claudinei Millan Pessoa e Célio Antonio Ferregutti. Períodos: (01-01-21 a 23-05-21, 27-10-21 a 31-12-21) e (24-05-21 a 26-10-21). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
53 TC-007012.989.20-8
Prefeitura Municipal: Tambaú. Exercício: 2021. Prefeito(a): Leonardo Teixeira Spiga Real. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
54 TC-007147.989.20-6
Prefeitura Municipal: Salto de Pirapora. Exercício: 2021. Prefeito(a): Matheus Marum de Campos. Advogado(s): Silvio Mott Neto (OAB/SP nº 137.656), Edson Mendes de Oliveira Junior (OAB/SP nº 233.323), Anny Caroline de Figueiredo Araújo Carbonieri (OAB/SP nº 356.627) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
55 TC-007032.989.20-4
Prefeitura Municipal: Urupês. Exercício: 2021. Prefeito(a): Alcemir Cássio Greggio. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
56 TC-006920.989.20-9
Prefeitura Municipal: Pedranópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): Marcos Adriano da Silva. Advogado(s): Fábio Antonio Pizzolitto (OAB/SP nº 170.545). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
57 TC-023087.989.22-4(ref. TC-010833.989.21-3, TC-015731.989.22-4, TC-016608.989.20-8 e TC-008870.989.21-7)
Embargante(s): Isabel Cristina Duarte – Servidora do Município de Campinas. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social de Campinas – CAMPREV, no exercício de 2017. Responsável(s): José Ferreira Campos Filho e Elias Lopes da Cruz (Diretores-Presidentes do CAMPREV). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 18-11-22, que acolheu parcialmente primeiros Embargos para afastar dos fundamentos da decisão recorrida a irregularidade do cômputo da gratificação de insalubridade nos cálculos da aposentadoria da servidora, conservando os demais termos da sentença, publicada no D.O.E. de 26-03-21 e mantida em sede recursal, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Isabel Cristina Duarte, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Guilherme Fonseca Tadini (OAB/SP nº 202.930), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB/SP nº 259.400), João Roberto Castro Feliciano (OAB/SP nº 309.821), Ariana Alves Rosa (OAB/SP nº 311.837), Paulo César Teixeira Junior (OAB/SP nº 333.120) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RECURSO ORDINÁRIO
58 TC-001307/002/15
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Pirajuí. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2013, pela Prefeitura Municipal de Pirajuí ao Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON, no valor de R$544.090,16. Responsável(is): Juliana Rebolo Nagano dos Reis (Prefeita) e Edson Luis Gaspar Nunes (Presidente do GEPRON). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-04-22, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado de R$290.463,70 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs à responsável Juliana Rebolo Nagano dos Reis, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
59 TC-001312/002/15
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Pirajuí. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2013, pela Prefeitura Municipal de Pirajuí ao Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON, no valor de R$215.209,82. Responsável(is): Juliana Rebolo Nagano dos Reis (Prefeita) e Edson Luis Gaspar Nunes (Presidente do GEPRON). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-04-22, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado de R$71.197,39. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
60 TC-004223/026/15
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução das obras de urbanização do assentamento precário Cerqueira Leite. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Gilberto João de Oliveira, Agostinho Anselmo Martins, José Luiz Ribeiro de Macedo (Secretários Municipais), Roberto Jeremias de Oliveira Bastos e José Francisco Ribeiro Galasso (Engenheiros). Em Julgamento: Termos Aditivos de 27-09-17, 18-02-19, 16-10-19, 02-03-20, 10-03-20 e 02-03-21. Termo de Recebimento Provisório de 02-03-22. Acompanhamento da Execução Contratual a partir de 02-09-17. Advogado(s): Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Mauro Sérgio Godoy (OAB/SP nº 56.097), Gilvany Maria Mendonça Brasileiro (OAB/SP nº 54.762), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885) e outros. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULARES OS TERMOS ADITIVOS E CONHECIMENTO DO TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO E EXECUÇÃO CONTRATUAL.
61 TC-007769.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul. Contratada(s): Face Card Administradora de Cartões Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços para administração e gerenciamento de cartão magnético ou eletrônico, munidos de senha de acesso, para aquisição de gêneros alimentícios pelos servidores da Prefeitura em estabelecimentos comercias. Responsável(is): Marco Aurélio Soares (Prefeito), Talita Costa de O. Venâncio, Marcelo Hiroyuki Kokabu e Edson Ribeiro de Carvalho (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-03-21. Advogado(s): Raquel Morais Bom Dodopoulos (OAB/SP nº 178.222). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES.
62 TC-007895.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul. Contratada(s): Face Card Administradora de Cartões Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços para administração e gerenciamento de cartão magnético ou eletrônico, munidos de senha de acesso, para aquisição de gêneros alimentícios pelos servidores da Prefeitura em estabelecimentos comercias. Responsável(is): Marco Aurélio Soares (Prefeito), Talita Costa de O. Venâncio, Milena Guedes C. P. dos Santos e Edson Ribeiro de Carvalho (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-03-22. Advogado(s): Raquel Morais Bom Dodopoulos (OAB/SP nº 178.222). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES.
63 TC-010275.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul. Contratada(s): Face Card Administradora de Cartões Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços para administração e gerenciamento de cartão magnético ou eletrônico, munidos de senha de acesso, para aquisição de gêneros alimentícios pelos servidores da Prefeitura em estabelecimentos comercias. Responsável(is): Marco Aurélio Soares (Prefeito), Talita Costa de O. Venâncio, Milena Guedes C. P. dos Santos e Edson Ribeiro de Carvalho (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Raquel Morais Bom Dodopoulos (OAB/SP nº 178.222). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES.
64 TC-009729.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Associação das Empresas do Sistema de Transporte de Santo André – AESA. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de vales transporte em cartão, e respectivas cargas, destinados aos servidores e empregados da Administração Municipal. Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra, Luiz Zacarias de Araújo Filho (Prefeitos), Fernando Buissa de Barros Gomes, Ana Paula Peña Dias, Dinah Kojuck Zekcer, Márcio Chaves Pires, Almir Roberto Cicote, Cleide Bauab Eid Bochixio, Pedro Henrique Ruiz Seno, Erica Aparecida Ferreira da Silva, José Police Neto, Gilvan Ferreira de Souza Junior (Secretários Municipais), Gilzane Santos Machi (Secretária Adjunta Municipal) e Rogério Hideki Matsumoto (Gerente Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES.
65 TC-009718.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Associação das Empresas do Sistema de Transporte de Santo André – AESA. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de vales transporte em cartão, e respectivas cargas, destinados aos servidores e empregados da Administração Municipal. Responsável(is): Fernando Buissa de Barros Gomes, Dinah Kojuck Zekcer e Márcio Chaves Pires (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-11-19. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES.
66 TC-009719.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Associação das Empresas do Sistema de Transporte de Santo André – AESA. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de vales transporte em cartão, e respectivas cargas, destinados aos servidores e empregados da Administração Municipal. Responsável(is): Fernando Buissa de Barros Gomes, Márcio Chaves Pires (Secretários Municipais) e Gilzane Santos Machi (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-20. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES.
67 TC-009849.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Associação das Empresas do Sistema de Transporte de Santo André – AESA. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de vales transporte em cartão, e respectivas cargas, destinados aos servidores e empregados da Administração Municipal. Responsável(is): Fernando Buissa de Barros Gomes, Dinah Kojuck Zekcer e Márcio Chaves Pires (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-07-19. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES.
68 TC-000099.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Associação das Empresas do Sistema de Transporte de Santo André – AESA. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de vales transporte em cartão, e respectivas cargas, destinados aos servidores e empregados da Administração Municipal. Responsável(is): Almir Roberto Cicote, Márcio Chaves Pires e Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-21. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES.
69 TC-008183.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Associação das Empresas do Sistema de Transporte de Santo André – AESA. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de vales transporte em cartão, e respectivas cargas, destinados aos servidores e empregados da Administração Municipal. Responsável(is): Almir Roberto Cicote, Márcio Chaves Pires e Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-03-22. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES.
70 TC-024277.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Associação das Empresas do Sistema de Transporte de Santo André – AESA. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de vales transporte em cartão, e respectivas cargas, destinados aos servidores e empregados da Administração Municipal. Responsável(is): Pedro Henrique Ruiz Seno, Erica Aparecida Ferreira da Silva e José Police Neto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-12-22. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES.
71 TC-005522.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Associação das Empresas do Sistema de Transporte de Santo André – AESA. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de vales transporte em cartão, e respectivas cargas, destinados aos servidores e empregados da Administração Municipal. Responsável(is): Pedro Henrique Ruiz Seno, Almir Roberto Cicote e Gilvan Ferreira de Souza Junior (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-02-23. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES.
72 TC-009959.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação dos serviços técnicos de informática relativos à cessão de informações do banco de dados do DETRAN para o processamento de multas de trânsito. Responsável(is): Carlos Alberto Bianchin Junior (Secretário Municipal), Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente da PRODESP) e Selma Berezutchi Aftim (Coordenadora da PRODESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-10-21. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES.
73 TC-005598.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação dos serviços técnicos de informática relativos à cessão de informações do banco de dados do DETRAN para o processamento de multas de trânsito. Responsável(is): Almir Roberto Cicote (Secretário Municipal), Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente da PRODESP) e Benício Marques de Melo Filho (Coordenador da PRODESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-10-22. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
74 TC-017122.989.21-3
Convenente: Prefeitura Municipal de Casa Branca. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca. Responsável(is): Marco César de Paiva Aga (Prefeito), Antonio Eduardo Marçon Nogueira (Vice-Prefeito), Marco Aparecido Pereira, Remo Alberto Fevorini e Luis Roberto Trevisan (Provedores da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$4.944.355,73. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Antonio Leandro Tor (OAB/SP nº 280.992), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e Marcelo Zanetti Godoi (OAB/SP nº 139.051). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
75 TC-006451.989.20-6
Câmara Municipal: Flora Rica. Exercício: 2021. Presidente: Rosicler Ribeiro Camargo. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
76 TC-006402.989.20-6
Câmara Municipal: Tuiuti. Exercício: 2021. Presidente: José Carlos dos Santos. Advogado(s): Márcia Martins Portella Acedo (OAB/SP nº 289.011). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
77 TC-006792.989.20-4
Prefeitura Municipal: Flora Rica. Exercício: 2021. Prefeito(a): Gilberto Sanches Gomes. Advogado(s): Éverton Marcelo Fagundes Silva (OAB/SP nº 242.902). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
78 TC-007170.989.20-6
Prefeitura Municipal: Uchoa. Exercício: 2021. Prefeitos: Marcos Rogério da Conceição e José Cláudio Martins. Períodos: (01-01-21 a 06-07-21) e (07-07-21 a 31-12-21). Advogado(s): Silvio Birolli Filho (OAB/SP nº 51.513), Reinaldo Candolo Junior (OAB/SP nº 214.616) e João Paulo Mello dos Santos (OAB/SP nº 239.692). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
79 TC-006919.989.20-2
Prefeitura Municipal: Pedra Bela. Exercício: 2021. Prefeito(a): Álvaro Jesiel de Lima. Advogado(s): David Augusto Casagrande (OAB/SP nº 320.419). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
80 TC-008521.989.23-6(ref. TC-013107.989.20-4, TC-014416.989.21-8, TC-015394.989.19-8, TC-015626.989.19-8 e TC-016163.989.19-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Salto. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Salto e Opus Sapientia e Propaganda, Marketing e Publicidade Ltda., objetivando a prestação de serviços de comunicação e propaganda, no valor de R$1.250.000,00. Responsável(is): José Geraldo Garcia (Prefeito), Mário Gilmar Mazetto e Francisco José Procópio (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-03-23, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos, o termo de recebimento definitivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 180 UFESPs ao responsável Mário Gilmar Mazetto, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB/SP nº 199.877), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
81 TC-022525.989.22-4(ref. TC-006746.989.19-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Diadema. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Diadema e TAI Marketing Ltda., objetivando a prestação de serviços técnicos de publicidade institucional, no valor de R$1.666.666,67. Responsável(is): Lauro Michels Sobrinho (Prefeito) e Carla Dualib Sonnewend (Secretária Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-10-22, que julgou irregulares a concorrência e o contrato. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Francisco Kaio Victor Maia (OAB/SP nº 396.237) e outros. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
82 TC-023636.989.22-0(ref. TC-015193.989.22-5)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, no exercício de 2021. Responsável(is): Tânia Candozini Russo (Diretora-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-11-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Elisabete Camargo Penteado, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
83 TC-023641.989.22-3(ref. TC-015182.989.22-8)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, no exercício de 2021. Responsável(is): Tânia Candozini Russo (Diretora-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-11-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Ana Maria Macedo, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
84 TC-012140.989.22-9(ref. TC-006884.989.19-5)
Recorrente(s): Serviço de Obras Sociais de Apiaí – SOS. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Guapiara ao Serviço de Obras Sociais de Apiaí – SOS, no valor de R$1.902.969,75. Responsável(is): Jusmara Rodolfo Pássaro (Prefeita), Maria Lúcia Avelar da Silva e Mari Teresinha Oliveira dos Santos (Presidentes do SOS). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 05-05-22, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Paulo Henrique Pereira Barbosa (OAB/SP nº 228.729), Wellington Rogério Bandoni Lucas (OAB/SP nº 188.825), Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524), Aluizio Ribas de Andrade Junior (OAB/SP nº 246.137), Gilmara Cristiane Fonseca dos Santos Leite (OAB/SP nº 280.288) e outros. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
85 TC-021190.989.21-0
Concedente: Prefeitura Municipal de Sumaré. Concessionária(s): Odebrecht Ambiental – Sumaré S.A. (atual BRK Ambiental – Sumaré S.A.). Objeto: Concessão, em caráter de exclusividade, da prestação do serviço público de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Cristina Conceição Bredda Carrara (Prefeita). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de concessão de 19-12-14. Valor – R$317.395.561,00. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB/SP nº 176.286), Octávio Valverde Gutierrez (OAB/SP nº 451.967), Luiz Eduardo Jodas Siqueira (OAB/SP nº 439.493) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
86 TC-016533.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato. Contratada(s): Solvi Essencis Ambiental S.A. Objeto: Tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, domiciliares e comerciais oriundos da coleta regular do Município. Responsável(is): Renata Torres de Sene (Prefeita) e Marco Antônio Vaz de Goes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-06-22. Advogado(s): Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757), José Santana Filho (OAB/SP nº420.961) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
87 TC-009858.989.16-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Andrade Barros Logística e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos leves, sem motoristas; de motocicletas, triciclos e quadriciclos, sem pilotos; e de veículos pesados, com operador, para atender as unidades municipais. Responsável(is): Haroldo de Oliveira Souza Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
88 TC-008569.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Contratada(s): Construrban Logística Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, compreendendo a coleta de resíduos sólidos urbanos e os sistemas complementares de limpeza urbana, a saber: varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, e varrição de pátios de feiras livres e seu entorno. Responsável(is): Ademir Martins Boaventura, Vanderlei Borges de Carvalho, Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeitos), João Gabriel de Paula Consentino, Charles Attias Junior, Gabriel José Ramos Junqueira Ferreira, Danilo Vieira Cardozo França, Jean Guilherme Azarias e Marcelo de Paula (Diretores Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
89 TC-012908.989.16-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): H.E. Engenharia, Comércio e Representações Ltda. Objeto: Execução de obras de urbanização e construção de unidades habitacionais no Loteamento lguassú. Responsável(is): Eduardo Monteiro, Maria Regina Gonçalves (Secretários Municipais), Rafael Sigrist Pontes Martins e Marcia da Silva Carvalho (Fiscais da Prefeitura). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 18-03-20. Termo de Recebimento Definitivo de 17-06-20. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Emílio Ferreira Castro (OAB/SP nº 379.070) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
90 TC-001006.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia. Contratada(s): Spalla Engenharia Ltda. Objeto: Reforma do Balneário Municipal, revitalização e recuperação de áreas de balneoterapia – Fase 01. Responsável(is): Gilberto Abdou Helou (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-19. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Moysés Moura Martins (OAB/SP nº 88.136). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
91 TC-013512.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes “Prefeito Waldemar Costa Filho”. Responsável(is): William Sérgio Maekawa Harada (Secretário Municipal) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-06-23. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
92 TC-003799.989.20-7
Câmara Municipal: Pirapora do Bom Jesus. Exercício: 2020. Presidente: Cristiane Almança Bugallo. Advogado(s): João Geraldo Paulino da Silveira (OAB/SP nº 118.917). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, SEM PREJUÍZO DAS RECOMENDAÇÕES.
93 TC-006213.989.20-5
Câmara Municipal: Jarinu. Exercício: 2021. Presidentes: Carlos Eduardo Matias e Simone Gerez de Moura. Períodos: (01-01-21 a 04-05-21) e (05-05-21 a 31-12-21). Advogado(s): Marcelo Adriano de Oliveira Lopes (OAB/SP nº 224.976), David Detilio (OAB/SP nº 253.240), Aléssio Otorino José Grandizoli (OAB/SP nº 257.223) e Bruno Magera Conceição (OAB/SP nº 358.637). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
94 TC-003631.989.20-9
Câmara Municipal: Rinópolis. Exercício: 2020. Presidente: Donizeti Ananias da Silva. Advogado(s): Flávio Aparecido Soato (OAB/SP nº 145.286). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: IRREGULARES, COM DEVOLUÇÃO DE VALORES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
95 TC-006702.989.20-3
Prefeitura Municipal: Adolfo. Exercício: 2021. Prefeito(a): Izael Antonio Fernandes. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
96 TC-007067.989.20-2
Prefeitura Municipal: Caconde. Exercício: 2021. Prefeito(a): João Filipe Muniz Basilli. Advogado(s): Flávia Michelle dos Santos Munhoz Gôngora (OAB/SP nº 226.946), Paulo Reinig Moreira (OAB/SP nº 236.153), Adeline Maria do Eiró Alvim (OAB/SP nº 311.427), Laís Moreira de Almeida (OAB/SP nº 345.506), Carlos César Oliveira Fagotti (OAB/SP nº 135.748) e Bruno Henrique Dias de Oliveira (OAB/SP nº 428.996). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
97 TC-007136.989.20-9
Prefeitura Municipal: Queiroz. Exercício: 2021. Prefeito(a): Walter Rodrigo da Silva. Advogado(s): Rogério Monteiro de Barros (OAB/SP nº 205.472) e José Antonio Callejon Casari (OAB/SP nº 62.962). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
98 TC-007197.989.20-5
Prefeitura Municipal: Ferraz de Vasconcelos. Exercício: 2021. Prefeito(a): Priscila Conceição Gambale Vieira Matos. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
99 TC-013286.989.23-1(ref. TC-019633.989.20-7 e TC-017266.989.22-7)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Assunto: Contrato entre o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto – DAERP – Extinto (atualmente Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto – SAERP) e OAS Engenharia e Construção S.A (atualmente Coesa Construção e Montagens S.A), objetivando a execução de adutoras, redes e válvulas de corte para implantação de setores de abastecimento de água potável no Município, no valor de R$35.487.605,02. Responsável(is): Antonio Carlos de Oliveira Junior (Secretário Municipal), Afonso Reis Duarte (Superintendente), Lineu Andrade de Almeida (Diretor), Cléber Augusto Dias Barreto, Ivo Ferreira de Sousa Junior e João Batista Ferrarez Fincoti (Gerentes). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 21-06-23, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Afonso Reis Duarte, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Marcelo Tarla Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Félix Belutti (OAB/SP nº 348.007), Fernando César Ceará Juliani (OAB/SP nº 229.451), Renato Manaia Moreira (OAB/SP nº 109.077), Sulamitha Bonvicini Veloso Villas Boas (OAB/SP nº 193.487), Lucas Oliveira Faria (OAB/SP nº 415.595), Suelane Ferreira Suzuki (OAB/SP nº 446.961) e outros. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
100 TC-013290.989.23-5(ref. TC-019633.989.20-7 e TC-017266.989.22-7)
Embargante(s): Afonso Reis Duarte – Ex-Superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto – DAERP. Assunto: Contrato entre o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto – DAERP – Extinto (atualmente Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto – SAERP) e OAS Engenharia e Construção S.A (atualmente Coesa Construção e Montagens S.A), objetivando a execução de adutoras, redes e válvulas de corte para implantação de setores de abastecimento de água potável no Município, no valor de R$35.487.605,02. Responsável(is): Antonio Carlos de Oliveira Junior (Secretário Municipal), Afonso Reis Duarte (Superintendente), Lineu Andrade de Almeida (Diretor), Cléber Augusto Dias Barreto, Ivo Ferreira de Sousa Junior e João Batista Ferrarez Fincoti (Gerentes). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 21-06-23, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Afonso Reis Duarte, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Marcelo Tarla Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Félix Belutti (OAB/SP nº 348.007), Fernando César Ceará Juliani (OAB/SP nº 229.451), Renato Manaia Moreira (OAB/SP nº 109.077), Sulamitha Bonvicini Veloso Villas Boas (OAB/SP nº 193.487), Lucas Oliveira Faria (OAB/SP nº 415.595), Suelane Ferreira Suzuki (OAB/SP nº 446.961) e outros. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
101 TC-013643.989.23-9(ref. TC-000628.989.23-8)
Embargante(s): Rogério Lins Wanderley – Prefeito do Município de Osasco. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Osasco e Golden Distribuidora Ltda., objetivando a prestação de serviços e locação de equipamentos (copiadora e impressora) a serem instalados nas Secretarias Municipais, incluindo assistência técnica com manutenção corretiva, preventiva, reposição de peças, partes e componentes necessários, bem como o fornecimento de todo o material de consumo, tais como: toner, revelador, cilindro e papel. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Regiane Santo Trevelato (Secretária Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 26-06-23, que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
102 TC-006271.989.23-8(ref. TC-014787.989.19-3, TC-016583.989.19-9 e TC-001849.989.23-1)
Recorrente(s): Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Assunto: Contrato entre a Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA e DPS Distribuidora de Peças, Equipamentos e Serviços EIRELI – ME, objetivando o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual, no valor de R$573.610,67. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente), Denise Baradel Carramaschi (Diretora), Rosana Aparecida Granado Pedroso (Supervisora) e Wanderlan Neves Vieira (Encarregado). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-01-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Carlos Eurico Leandro (OAB/SP nº 109.746), Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277) e Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
103 TC-010723.989.23-2(ref. TC-002898.989.19-9 e TC-009239.989.23-9)
Recorrente(s): Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia – PRODEM Olímpia. Assunto: Balanço Geral do Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia – PRODEM Olímpia, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Leandro Pierin Gallina, Renato Camargo Rosa e Márcio José Ramos (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12-04-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, e aplicando multas individuais no valor de 50 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, incisos I e II, da mencionada Lei. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Priscila Carina Victorasso (OAB/SP nº 198.091), Débora de Medeiros Passarella (OAB/SP nº 262.979), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
104 TC-011033.989.23-7(ref. TC-002898.989.19-9 e TC-009239.989.23-9)
Recorrente(s): Renato Camargo Rosa – Ex-Diretor-Presidente do Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia – PRODEM Olímpia. Assunto: Balanço Geral do Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia – PRODEM Olímpia, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Leandro Pierin Gallina, Renato Camargo Rosa e Márcio José Ramos (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12-04-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, e aplicando multas individuais no valor de 50 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, incisos I e II, da mencionada Lei. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Priscila Carina Victorasso (OAB/SP nº 198.091), Débora de Medeiros Passarella (OAB/SP nº 262.979), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709/93, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno, que será realizada, exclusivamente, de forma remota.
SDG-1, 01 de Agosto de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL