Sessão de 01/10/2024
ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-004769.989.20-3
Órgão: Fundação de Apoio à Tecnologia – FAT. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): César Silva (Diretor-Presidente). Advogado(s): Francisco de Assis Alves (OAB/SP nº 24.545), Juliana Gaban Monteiro Multini (OAB/SP nº 179.707) e Auany Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 469.178). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
02 TC-001011.989.18-3
Representante(s): Synergia Consultoria Urbana e Social Ltda. Representado(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor-Presidente da CDHU), Carlos Alberto Fachini (Diretor-Presidente Interino da CDHU) e Ernesto Mascellani Neto (Diretor da CDHU). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, relacionadas ao julgamento da Concorrência nº 30/2015, visando à prestação de serviços especializados de trabalho técnico-social em conjuntos habitacionais, favelas, assentamentos precários e outras ocupações subnormais em intervenções de requalificação urbana e de cunho socioambiental. Advogado(s): Kátia Regina Afonso Gonçalves Raele (OAB/SP nº 173.224), Cleto Untura Costa (OAB/SP nº 185.460), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB/SP nº 235.654), Lucas de Almeida Correa (OAB/SP nº 285.717), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/SP nº 231.643), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Adão José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Costantino Savatore Morello Junior (OAB/SP nº 119.338), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Odair Guerra Junior (OAB/SP nº 182.567), Luciana Teske (OAB/SP nº 213.552), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Giovanni Pietro Morello Porto (OAB/SP nº 376.058), Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-006602.989.18-8
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Consórcio Hisocial (constituído pelas empresas Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda., Maubertec Engenharia e Projetos Ltda., Planal Engenharia Ltda. e Geologística Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.). Objeto: Prestação de serviços especializados de trabalho técnico-social em conjuntos habitacionais, favelas, assentamentos precários e outras ocupações subnormais em intervenções de requalificação urbana e de cunho socioambiental – Lote 2. Responsável pela Homologação do Certame Licitatório: Carlos Alberto Fachini (Diretor-Presidente Interino da CDHU). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor-Presidente da CDHU) e Ernesto Mascellani Neto (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08/01/18. Valor – R$29.204.632,53. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/SP nº 231.643), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Adão José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Costantino Savatore Morello Junior (OAB/SP nº 119.338), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Odair Guerra Junior (OAB/SP nº 182.567), Luciana Teske (OAB/SP nº 213.552), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Giovanni Pietro Morello Porto (OAB/SP nº 376.058), Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
04 TC-006982.989.18-8
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Consórcio Hisocial (constituído pelas empresas Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda., Maubertec Engenharia e Projetos Ltda., Planal Engenharia Ltda. e Geologística Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.). Objeto: Prestação de serviços especializados de trabalho técnico-social em conjuntos habitacionais, favelas, assentamentos precários e outras ocupações subnormais em intervenções de requalificação urbana e de cunho socioambiental – Lote 2. Responsável(is): Nédio Henrique Rosselli Filho, Carlos Alberto Fachini, Reinaldo Iapequino, Silvio Vasconcellos (Diretores-Presidentes da CDHU), Ernesto Mascellani Neto, Marcelo Hercolin, Eric Romero Martins de Oliveira, Nourival Pantano Junior, Humberto Emmanuel Schimidt, Miguel Calderaro Giacomini, Celso Toschito Matsuda, Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretores da CDHU), Romilda Rodrigues do Amaral, Rildo Neres (Líderes do Núcleo de CDHU Orientação Social), Ana Maria Antonelli Aun, Eduardo Seiler (Gerentes da CDHU), Ricardo de Almeida Nobre e José Lucas Cordeiro (Superintendentes da CDHU). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/SP nº 231.643), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Adão José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Costantino Savatore Morello Junior (OAB/SP nº 119.338), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Odair Guerra Junior (OAB/SP nº 182.567), Luciana Teske (OAB/SP nº 213.552), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Giovanni Pietro Morello Porto (OAB/SP nº 376.058), Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
05 TC-021235.989.19-1
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Consórcio Hisocial (constituído pelas empresas Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda., Maubertec Engenharia e Projetos Ltda., Planal Engenharia Ltda. e Geologística Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.). Objeto: Prestação de serviços especializados de trabalho técnico-social em conjuntos habitacionais, favelas, assentamentos precários e outras ocupações subnormais em intervenções de requalificação urbana e de cunho socioambiental – Lote 2. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente da CDHU) e Marcelo Hercolin (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/09/19. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/SP nº 231.643), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Adão José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Costantino Savatore Morello Junior (OAB/SP nº 119.338), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Odair Guerra Junior (OAB/SP nº 182.567), Luciana Teske (OAB/SP nº 213.552), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Giovanni Pietro Morello Porto (OAB/SP nº 376.058), Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
06 TC-001753.989.20-1
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Consórcio Hisocial (constituído pelas empresas Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda., Maubertec Engenharia e Projetos Ltda., Planal Engenharia Ltda. e Geologística Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.). Objeto: Prestação de serviços especializados de trabalho técnico-social em conjuntos habitacionais, favelas, assentamentos precários e outras ocupações subnormais em intervenções de requalificação urbana e de cunho socioambiental – Lote 2. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente da CDHU) e Marcelo Hercolin (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/01/20. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/SP nº 231.643), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Adão José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Poliane Aparecida Lima Mendonca (OAB/SP nº 395.306), Costantino Savatore Morello Junior (OAB/SP nº 119.338), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Odair Guerra Junior (OAB/SP nº 182.567), Luciana Teske (OAB/SP nº 213.552), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Giovanni Pietro Morello Porto (OAB/SP nº 376.058), Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
07 TC-001018.989.21-0
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Consórcio Hisocial (constituído pelas empresas Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda., Maubertec Engenharia e Projetos Ltda., Planal Engenharia Ltda. e Geologística Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.). Objeto: Prestação de serviços especializados de trabalho técnico-social em conjuntos habitacionais, favelas, assentamentos precários e outras ocupações subnormais em intervenções de requalificação urbana e de cunho socioambiental – Lote 2. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente da CDHU) e Marcelo Hercolin (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/01/21. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/SP nº 231.643), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Adão José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Costantino Savatore Morello Junior (OAB/SP nº 119.338), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Odair Guerra Junior (OAB/SP nº 182.567), Luciana Teske (OAB/SP nº 213.552), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Giovanni Pietro Morello Porto (OAB/SP nº 376.058), Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
08 TC-019758.989.22-2
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Consórcio Hisocial (constituído pelas empresas Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda., Maubertec Engenharia e Projetos Ltda., Planal Engenharia Ltda. e Geologística Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.). Objeto: Prestação de serviços especializados de trabalho técnico-social em conjuntos habitacionais, favelas, assentamentos precários e outras ocupações subnormais em intervenções de requalificação urbana e de cunho socioambiental – Lote 2. Responsável(is): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU) e Eric Romero Martins de Oliveira (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/08/22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/SP nº 231.643), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Adão José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Costantino Savatore Morello Junior (OAB/SP nº 119.338), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Odair Guerra Junior (OAB/SP nº 182.567), Luciana Teske (OAB/SP nº 213.552), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Giovanni Pietro Morello Porto (OAB/SP nº 376.058), Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
09 TC-000205.989.23-9
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Consórcio Hisocial (constituído pelas empresas Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda., Maubertec Engenharia e Projetos Ltda., Planal Engenharia Ltda. e Geologística Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.). Objeto: Prestação de serviços especializados de trabalho técnico-social em conjuntos habitacionais, favelas, assentamentos precários e outras ocupações subnormais em intervenções de requalificação urbana e de cunho socioambiental – Lote 2. Responsável(is): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU) e Eric Romero Martins de Oliveira (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 22/11/22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/SP nº 231.643), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Adão José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Costantino Savatore Morello Junior (OAB/SP nº 119.338), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Odair Guerra Junior (OAB/SP nº 182.567), Luciana Teske (OAB/SP nº 213.552), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Giovanni Pietro Morello Porto (OAB/SP nº 376.058), Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
REPRESENTAÇÃO
10 TC-020751.989.21-1
Representante(s): Center Valle Comercial Importação e Exportação Business Ltda. Representado(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação– FDE. Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Diretor-Presidente daFDE). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE no edital do Pregão Eletrônico nº 36/00347/21/05, tendo por objeto a constituição de sistema de registro de preços para aquisição de kit de materiais escolares para alunos do ensino médio das escolas da Rede Pública de Ensino, Diretorias de Ensino e demais órgãos. Advogado(s): Mário Luiz Ribeiro Martins Junior (OAB/SP nº 271.144), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
11 TC-017855.989.22-4
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos Ltda. Objeto: Aquisição de kits de materiais escolares para os alunos de ensino médio das escolas da Rede Pública de Ensino, Diretorias de Ensino e demais órgãos participantes. Responsável(is) pela Homologação e pela Adjudicação do Certame Licitatório: Alexandre Artur Perroni (Diretor da FDE). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nourival Pantano Junior (Diretor-Presidente da FDE), Wilson Aparecido Troque (Diretor da FDE) e Erick Takahasi Taqgawaq (Coordenador da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares da Secretaria de Estado da Educação – CISE). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 29/11/21. Valor – R$96.984.120,00. Ordem de Fornecimento de 09/12/21. Valor – R$50.973.623,64. Advogado(s): Célia Padilha Xavier (OAB/SP nº 134.178), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
12 TC-023258.989.23-5
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Organização Social Beneficiária: Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Entidade Gerenciada: Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – ICESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ações de ensino e pesquisa e de atividades e serviços de saúde nas unidades do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – ICESP. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior (Diretor-Presidente da FFM/USP) e José Otávio Costa Auler Júnior (Vice-Diretor-Presidente da FFM/USP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/09/22. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Guilherme Bueno de Camargo (OAB/SP nº 188.975), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Pedro Kazu Gabiatti (OAB/SP nº 422.814), Pedro Caique Leandro do Nascimento (OAB/SP nº 451.972) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
13 TC-023260.989.23-1
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Organização Social Beneficiária: Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Entidade Gerenciada: Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – ICESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ações de ensino e pesquisa e de atividades e serviços de saúde nas unidades do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – ICESP. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior (Diretor-Presidente da FFM/USP) e José Otávio Costa Auler Júnior (Vice-Diretor-Presidente da FFM/USP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/09/22. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Guilherme Bueno de Camargo (OAB/SP nº 188.975), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Pedro Kazu Gabiatti (OAB/SP nº 422.814), Pedro Caique Leandro do Nascimento (OAB/SP nº 451.972) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
14 TC-023278.989.23-1
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Organização Social Beneficiária: Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Entidade Gerenciada: Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – ICESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ações de ensino e pesquisa e de atividades e serviços de saúde nas unidades do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – ICESP. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Massayuki Yamamoto (Superintendente Substituto do HCFMUSP), Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior (Diretor-Presidente da FFM/USP) e Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho (Vice-Diretor-Presidente da FFM/USP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/11/22. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Guilherme Bueno de Camargo (OAB/SP nº 188.975), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Pedro Kazu Gabiatti (OAB/SP nº 422.814), Pedro Caique Leandro do Nascimento (OAB/SP nº 451.972) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
15 TC-023266.989.23-5
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Organização Social Beneficiária: Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Entidade Gerenciada: Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – ICESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ações de ensino e pesquisa e de atividades e serviços de saúde nas unidades do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – ICESP. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Massayuki Yamamoto (Superintendente Substituto do HCFMUSP), Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior (Diretor-Presidente da FFM/USP) e Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho (Vice-Diretor-Presidente da FFM/USP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/12/22. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Guilherme Bueno de Camargo (OAB/SP nº 188.975), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Pedro Kazu Gabiatti (OAB/SP nº 422.814), Pedro Caique Leandro do Nascimento (OAB/SP nº 451.972) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
16 TC-023293.989.23-2
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Organização Social Beneficiária: Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Entidade Gerenciada: Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – ICESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ações de ensino e pesquisa e de atividades e serviços de saúde nas unidades do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – ICESP. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior (Diretor-Presidente da FFM/USP) e Amaro Angrisano (Diretor da FFM/USP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/03/23. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Guilherme Bueno de Camargo (OAB/SP nº 188.975), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Pedro Kazu Gabiatti (OAB/SP nº 422.814), Pedro Caique Leandro do Nascimento (OAB/SP nº 451.972) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
17 TC-023286.989.23-1
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Organização Social Beneficiária: Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Entidade Gerenciada: Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – ICESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ações de ensino e pesquisa e de atividades e serviços de saúde nas unidades do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – ICESP. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior (Diretor-Presidente da FFM/USP) e Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho (Vice-Diretor-Presidente da FFM/USP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/06/23. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Guilherme Bueno de Camargo (OAB/SP nº 188.975), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Pedro Kazu Gabiatti (OAB/SP nº 422.814), Pedro Caique Leandro do Nascimento (OAB/SP nº 451.972) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
18 TC-023270.989.23-9
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Organização Social Beneficiária: Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Entidade Gerenciada: Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – ICESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ações de ensino e pesquisa e de atividades e serviços de saúde nas unidades do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – ICESP. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior (Diretor-Presidente da FFM/USP) e Felipe Neme de Souza (Diretor da FFM/USP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/11/23. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Guilherme Bueno de Camargo (OAB/SP nº 188.975), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Pedro Kazu Gabiatti (OAB/SP nº 422.814), Pedro Caique Leandro do Nascimento (OAB/SP nº 451.972) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
19 TC-013581.989.23-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Sorocaba “Dr. Adib Domingos Jatene” – Bata Branca. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$11.653.313,52. Advogado(s): Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
20 TC-019992.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena – AME Lorena. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$20.605.010,82. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
21 TC-019363.989.23-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Lar Irmã Dulce na Providência de Deus. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyin (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Conveniada) e Manoel Ricardo de Sousa e Silva (Presidente/Gestor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$13.302.121,36. Advogado(s): Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315) e Lucas Euzebio Calijuri (OAB/SP nº 272.795). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulzon Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARIDADE PARCIAL. COM DEVOLUÇÃO DE VALORES.
22 TC-013500.989.23-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Barretos – AME Barretos – Unidade de Cirurgia Ambulatorial. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyin (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sônia Aparecida Alves, Márcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS), Henrique Durte Prata (Presidente do Conselho de Curadores) Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$9.740.344,01. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.COM DEVOLUÇÃO DE VALORES.
23 TC-013721.989.23-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sônia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Orival Andries Júnior (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$14.497.613,68. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Resultado: REGULAR.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
24 TC-012907.989.21-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Contratada(s): Wjotta Indústria e Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição de avental descartável (500.000 unidades), 100% polipropileno, gramatura 40g/m², não estéril, para uso clínico e laboratorial, acabamento em overlock, com par de fitilhos para amarrar nas costas e no pescoço, manga longa 60 cm, com lastex no punho, sem decote, medindo 130 X 140 cm, embalado em material que garanta a integridade do produto. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Eduardo Alex Barbin Barbosa (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nilson Paschoa (Chefe de Gabinete), Adhemar Dizioli Fernandes, Rosália Bardaro (Coordenadores da CGA) e Adriana Aparecida Paschoalini de Almeida (Diretora Estadual). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 13.979/20). Nota de Empenho de 28/04/20. Valor – R$6.450.000,00. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), José Pereira Leal Júnior (OAB/SP nº 96.155), Rubens de Oliveira Moreira (OAB/SP nº 261.174), Rodrigo Carneiro Maia Bandieri (OAB/SP nº 253.517), Leonardo Calegari (OAB/SP nº 477.494), Rafaela Azevedo de Otero (OAB/SP nº 484.290), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Eduardo Alex Barbin Barbosa (OAB/SP nº 162.444) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Patricia Ulson Pizarro Werner e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. IMPEDIDO O CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
25 TC-012968.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Contratada(s): Wjotta Indústria e Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição de avental descartável (500.000 unidades), 100% polipropileno, gramatura 40g/m², não estéril, para uso clínico e laboratorial, acabamento em overlock, com par de fitilhos para amarrar nas costas e no pescoço, manga longa 60 cm, com lastex no punho, sem decote, medindo130 X 140 cm, embalado em material que garanta a integridade do produto. Responsável(is): Eduardo Alex Barbin Barbosa (Chefe de Gabinete) e Adhemar Dizioli Fernandes (Coordenador da CGA). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), José Pereira Leal Júnior (OAB/SP nº 96.155), Rubens de Oliveira Moreira (OAB/SP nº 261.174), Rodrigo Carneiro Maia Bandieri (OAB/SP nº 253.517), Leonardo Calegari (OAB/SP nº 477.494), Rafaela Azevedo de Otero (OAB/SP nº 484.290), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Eduardo Alex Barbin Barbosa (OAB/SP nº 162.444) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Patricia Ulson Pizarro Werner e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. IMPEDIDO O CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
REPRESENTAÇÃO
26 TC-022621.989.20-1
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, relacionadas à Dispensa de Licitação nº 61/2020, objetivando a aquisição de avental descartável (500.000 unidades), 100% polipropileno, gramatura 40g/m², não estéril, para uso clínico e laboratorial, acabamento em overlock, com par de fitilhos para amarrar nas costas e no pescoço, manga longa 60 cm, com lastex no punho, sem decote, medindo 130 X 140 cm, embalado em material que garanta a integridade do produto. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), José Pereira Leal Júnior (OAB/SP nº 96.155), Rubens de Oliveira Moreira (OAB/SP nº 261.174), Rodrigo Carneiro Maia Bandieri (OAB/SP nº 253.517), Leonardo Calegari (OAB/SP nº 477.494), Rafaela Azevedo de Otero (OAB/SP nº 484.290), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Eduardo Alex Barbin Barbosa (OAB/SP nº 162.444) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Patricia Ulson Pizarro Werner e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
27 TC-020896.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Contratada(s): Foccus Comércio e Importação de Artigos Educacionais Ltda. Objeto: Aquisição de 16.800 conjuntos de livros em libras, cada kit contemplando 5 temas, destinados a professores e alunos surdos e ouvintes em parceria com a Rede Municipal de Ensino e Secretaria Estadual de Educação, no âmbito do "Programa Cidade Acessível". Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Ferraro Geciauskas (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Aracélia Lucia Costa (Secretária Executiva Estadual). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 23/05/22. Valor – R$4.998.000,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Vinícius Ronchi Arruda (OAB/SP nº 427.319)e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DA RELATORA.
28 TC-020936.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Contratada(s): Foccus Comércio e Importação de Artigos Educacionais Ltda. Objeto: Aquisição de 16.800 conjuntos de livros em libras, cada kit contemplando 5 temas, destinados a professores e alunos surdos e ouvintes em parceria com a Rede Municipal de Ensino e Secretaria Estadual de Educação, no âmbito do "Programa Cidade Acessível". Responsável(is): Ricardo Ferraro Geciauskas (Chefe de Gabinete) e Juarez de Jesus (Diretor Estadual). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Vinícius Ronchi Arruda (OAB/SP nº 427.319) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DA RELATORA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
29 TC-011230.989.20-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II – SEDI II. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Sonia Aparecida Alves (Coordenadora da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$68.081.947,49. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.
30 TC-016408.989.20-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Centro Estadual de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde – CEADIS. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$17.819.034,64. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
31 TC-002213.989.22-1
Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente) e Alfredo Falchi Neto (Diretor-Presidente Substituto). Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES. COM RESSALVAS. QUITAÇÃO AOS RESPONSAVEIS. RECOMENDAÇÕES E ALERTAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
32 TC-000218.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo – Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista dos Amigos da Arte – APAA. Entidades Gerenciadas: Teatro Sérgio Cardoso, Teatro Maestro Francisco Paulo Russo, Programa Juntos pela Cultura (Virada SP, Circuito SP, Revelando SP, Tradição SP e Mais Gestão SP), Festivais Artísticos e Eventos (Semana Guiomar Novaes, Festival de Circo SP e outros), Plataforma Cultura em Casa, Diversidade e Cidadania: Projetos voltados para a Cultura Negra, Outras Etnias e Artes Urbanas e Projetos voltados para a Cultura LGBTQI+, Teia Digital e Difusão Cultural nas Comemorações do Bicentenário da Independência. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços na área de Equipamentos Culturais e Programas de Difusão, Circulação e Descentralização Cultural, Fomento, Novas Iniciativas, Estudos e Pesquisas em Economia Criativa. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Danielle Barreto Nigromonete (Diretora-Geral da APAA). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 23/12/21. Valor – R$205.903.466,02. Advogado(s): Marianne da Costa Antunes (OAB/SP nº 153.700). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
33 TC-015655.989.23-4
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de José Bonifácio. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Adolfo, Bálsamo, Irapuã, Jaci, Mendonça, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Planalto, Poloni, Sales, Tanabi, Ubarana, União Paulista, Urupês e Zacarias. Responsável(is): Jaqueline de Souza José (Dirigente Regional), Rosangela Cristina Caldas Quintas, Maria Aparecida Laureano Buzato (Dirigentes Regionais Substitutas), Izael Antonio Fernandes, Carlos Eduardo Carmona Lourenço, Reni Aparecida da Silva, Valéria Perpétuo Guimarães Henrique, Hericson de Carvalho Lino, Juliano Souza de Oliveira, Marcio Luiz Miguel, Márcio Rogério Rodrigues dos Santos, José Pedro Rampim, Jurandir Barbosa de Morais, Olímpio Severino da Silva, Waldenor Montanari Junior, Josemar Francisco de Abreu, Norair Cassiano da Silveira, Gomides Ferraz Neto, Kendrea Alves Papile Cavatão, Alcemir Cassio Greggio e Heder Jean Bruno de Oliveira (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$8.520.521,04. Advogado(s): Aparecido Lessandro Carneiro (OAB/SP nº 333.899). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS
34 TC-009512.989.24-5
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Santo Anastácio. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Caiuá, Marabá Paulista, Piquerobi, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Ribeirão dos Índios e Santo Anastácio. Responsável(is): Geralda Helenice Augusta Rocha e Inês Alves Almeida (Dirigentes Regionais de Ensino). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$5.654.522,65. Advogado(s): Márcio Teruo Matsumoto (OAB/SP nº 133.431). Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS
35 TC-014665.989.18-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca Alvares Pereira de Carvalho (Coordenadora da CGCSS), José Tadeu Jorge, Marcelo Knobel (Reitores da UNICAMP), Teresa Dib Zambon Atvars, Álvaro Penteado Crosta (Coordenadores-Gerais da UNICAMP), Luis Alberto Magna, Marisa Masumi Beppu (Pró-Reitores da UNICAMP), Reynaldo Quagliato Júnior, Lair Zambon (Diretores-Gerais da FASCAMP), Luiz Roberto Lopes e Edna Aparecida Rubio Coloma (Executores da AME Amparo). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$6.814.116,55. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848), Silvia Cristina Reis Novaes Mesquita (OAB/SP nº 253.477) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS E ADVERTÊNCIA.
36 TC-011231.989.20-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade Gerenciada: Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Roberto Gomes Nogueira (Diretor da FIDI) e Marcos Hideki Idagawa (Diretor Adjunto da FIDI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$76.590.684,99. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner.. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
37 TC-012047.989.23-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Eloíso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF), Antônio Martins de Oliveira (Diretor-Técnico Estadual) e Antonio Valério Morillas Junior (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$8.121.112,42. Advogado(s): José Renato Prado (OAB/SP nº 169.213). Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR. PARTE DA PRESTAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO.
38 TC-012084.989.23-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antônio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Antônio Martins de Oliveira (Diretor Técnico Estadual), Luis Alberto Vizarini (Assessor Técnico Estadual), Wilson Roberto de Lima, Eloíso Vieira Assunção Filho (Coordenadores da CGOF), Rosana Marques de Oliveira Abreu (Coordenadora Substituta da CGOF) e Antonio Valério Morillas Junior (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$12.651.612,00. Advogado(s): José Renato Prado (OAB/SP nº 169.213) e Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÕES. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS
39 TC-012114.989.23-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Substituto Estadual), Antônio Martins de Oliveira (Diretor Técnico Estadual), Luis Alberto Vizarini (Assessor Técnico Estadual), Wilson Roberto de Lima, Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenadores da CGOF), Tatiane da Silva Gubbiotti (Gestora do Convênio) e Antônio Valério Morillas Junior (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$11.629.172,73. Advogado(s): José Renato Prado (OAB/SP nº 169.213), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÕES. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS
40 TC-012836.989.23-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Antonio Valério Morillas Junior (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$384.440,56. Advogado(s): José Renato Prado (OAB/SP nº 169.213), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÕES. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
REPRESENTAÇÃO
41 TC-014714.989.22-5
Representante(s): Urban Obras e Comércio Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Itatiba. Responsável(is): Thomás Antônio Capeletto de Oliveira (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Itatiba, relacionadas ao Pregão Presencial nº 67/2022, que objetiva o registro de preços para serviços de manutenção predial, com fornecimento de material e mão de obra. Advogado(s): Walter Luiz Dias Gomes (OAB/SP nº 169.758), Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852), Alexandre Marcelo Coronado (OAB/SP nº 187.454), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
42 TC-016420.989.22-0
Representante(s): José Ediniz Ribeiro Pinturas – EPP. Representado(s): Prefeitura Municipal de Itatiba. Responsável(is): Thomás Antônio Capeletto de Oliveira (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Itatiba, relacionadas ao Pregão Presencial nº 67/2022, que objetivou o registro de preços para serviços de manutenção predial, com fornecimento de material e mão de obra. Advogado(s): Luciana Ayala Cossio (OAB/SP nº 99.992), Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852), Alexandre Marcelo Coronado (OAB/SP nº 187.454), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
43 TC-022905.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Urban Obras e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas, equipamentos e peças, para as necessidades de manutenção corretiva de prédios públicos da Secretaria de Educação. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Thomás Antônio Capeletto de Oliveira (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 12/09/22. Valor – R$10.121.151,39. Contrato de 27/10/22. Valor – R$4.048.352,10. Advogado(s): Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852), Alexandre Marcelo Coronado (OAB/SP nº 187.454), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
44 TC-007497.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaíra. Contratada(s): Balada Eventos e Produções Ltda. Objeto: Contratação de show musical do cantor Gusttavo Lima, para o dia 15/05/2024. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Antônio Manoel da Silva Júnior (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marizete Cristina Manfrin Barbosa (Diretora Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 18/12/23. Valor – R$1.100.000,00. Advogado(s): Adalberto Omoto (OAB/SP nº 120.691), Cassiane de Melo Fernandes (OAB/SP nº 262.344) e João Gilberto Rey (OAB/SP nº 509.327). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
45 TC-008202.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Instituto Curitiba de Informática. Objeto: Prestação de serviços de tecnologia da informação para implementação de solução tecnológica de atendimento ao cidadão. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Thiago Silva Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/01/24. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Alexandre Lázaro Scolari (OAB/PR nº 27.785), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Caroline Chandoha (OAB/PR nº 48.966), Patrícia Kohl (OAB/PR nº 72.407), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
46 TC-020971.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. Objeto: Serviço de transporte regular de estudantes da Rede Pública de Ensino do Município. Responsável(is): Celso Furlan (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/22. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Carlos Eduardo Colombi Froelich (OAB/SP nº 170.435), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Raphael Franco Azevedo Andrade (OAB/SP nº 474.196), Arthur Ferreira Barbosa (OAB/SP nº 493.321) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
47 TC-004465.989.22-6
Câmara Municipal: Coronel Macedo. Exercício: 2022. Presidente: Joaquim Valdecir Garcia. Advogado(s): Tamiris Loureiro da Silva (OAB/SP nº 423.328) e Gustavo Francisco Albanesi Bruno (OAB/SP nº 193.149). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
48 TC-004934.989.23-7
Câmara Municipal: São Bento do Sapucaí. Exercício: 2023. Presidente: Thaynara Christine Pereira. Advogado(s): Willian Francisco Teixeira (OAB/SP nº 327.343) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES.
49 TC-005102.989.23-3
Câmara Municipal: Adamantina. Exercício: 2023. Presidente: Aguinaldo Pires Galvão. Advogado(s): Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB/SP nº 202.215), José Luiz Maluf (OAB/SP nº 167.933) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
50 TC-006230.989.20-4
Câmara Municipal: Macedônia. Exercício: 2021. Presidente: Mônica Vieira da Silva. Advogado(s): João Paulo Sales Cantarella (OAB/SP nº 149.093). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO NA SESSÃO DE 15/10
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
51 TC-003991.989.22-9
Prefeitura Municipal: Presidente Bernardes. Exercício: 2022. Prefeito(a): Reginaldo Luiz Ernesto Cardilo. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814) e Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
52 TC-003958.989.22-0
Prefeitura Municipal: Paranapanema. Exercício: 2022. Prefeito(a): Rodolfo Hessel Fanganiello. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
53 TC-004382.989.22-6
Prefeitura Municipal: Mauá. Exercício: 2022. Prefeito(a): Francisco Marcelo de Oliveira. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
54 TC-004277.989.22-4
Prefeitura Municipal: Pontal. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Carlos Neves Silva. Advogado(s): João Vitor Barbosa (OAB/SP nº 247.719), José Carlos Loli Junior (OAB/SP nº 269.387) e Marcos Oliveira de Melo Filho (OAB/SP nº 408.716). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
55 TC-004345.989.22-2
Prefeitura Municipal: Indaiatuba. Exercício: 2022. Prefeitos: Nilson Alcides Gaspar e Túlio José Tomass do Couto. Períodos: (01/01/22 a 17/04/22, 28/04/22 a 02/06/22, 13/06/22 a 21/08/22, 01/09/22 a 31/12/22) e (18/04/22 a 27/04/22, 03/06/22 a 12/06/22, 22/08/22 a 31/08/22). Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
56 TC-011556.989.24-2(ref. TC-015651.989.23-8, TC-016712.989.22-7 e TC-018443.989.21-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ariranha. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Ariranha e CGR Catanduva – Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda., objetivando a prestação de serviços contínuos de recepção e destinação final em aterro sanitário devidamente licenciado na CETESB, de resíduos sólidos domiciliares e comerciais produzidos no Município, no valor de R$400.320,00. Responsável(is): Joamir Roberto Barbosa (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/04/24, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Valter Araújo Junior (OAB/SP nº 168.098), Eduardo Gomes de Queiroz (OAB/SP nº 248.096) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
57 TC-005388.989.23-8(ref. TC-016568.989.19-8, TC-016647.989.19-3 e TC-016865.989.19-8)
Recorrente(s): Elvis Leonardo Cezar – Ex-Prefeito do Município de Santana de Parnaíba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba e Sítio Ecológico Mar Mar Ltda., objetivando a locação de área fechada tipo sítio, chácara ou estância, para visitação, recreação lúdica e educação por parte dos alunos da Rede Municipal de Ensino, no valor de R$3.465.333,33. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/01/23, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
58 TC-012858.989.24-7(ref. TC-018318.989.16-7, TC-019018.989.16-0 e TC-005134.989.17-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Piracicaba. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Piracicaba e Projecon Projetos e Construção Civil Piracicaba Ltda., objetivando a execução de obras de infraestrutura externa no Hospital Regional de Piracicaba, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos., no valor de R$1.911.000.00. Responsável(is): Gabriel Ferrato dos Santos (Prefeito), Arthur Ribeiro Neto (Secretário Municipal) e Airton Paes de Menezes (Fiscal dos Serviços). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13/05/24, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos, a execução contratual e os termos provisório e definitivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Guilherme Valero de Souza (OAB/SP nº 362.859), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Marcos Vinicius dos Santos Gonçalves (OAB/SP nº 481.637), Antonio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285) e Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
59 TC-013178.989.24-0(ref. TC-017468.989.22-3 e TC-000186.989.24-0)
Recorrente(s): Cláudio José Schooder – Prefeito do Município de Nova Odessa. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Nova Odessa e Mova Brasil Ambiental Ltda., objetivando a prestação de serviços de gerenciamento, operação, transporte e destinação final dos resíduos sólidos diversos em dois ecopontos no Município, no valor de R$962.400,00. Responsável(is): Cláudio José Schooder (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/05/24, que julgou irregulares o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Ricardo Fatore de Arruda (OAB/SP nº 363.806), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Fabricio de Andrade Pereira (OAB/SP nº 465.486) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
60 TC-013250.989.24-1(ref. TC-004431.989.21-9)
Recorrente(s): Roberto Volpe – Ex-Prefeito do Município de Santo Anastácio. Assunto: Contrato entre Prefeitura de Santo Anastácio e Tiago Willian da Silva, objetivando o fornecimento de equipamentos e a prestação de serviços para instalação de sistema de câmera de segurança, no valor de R$168.186,00. Responsável(is): José Bonilha Sanches e Roberto Volpe (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/05/24, que julgou irregulares a licitação e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Renato de Gênova (OAB/SP nº 137.629), Bárbara Augusta Ferreira Doninho (OAB/SP nº 360.868), Carlos Alberto Vaceli (OAB/SP nº 145.876) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
61 TC-005699.989.23-2(ref. TC-004252.989.20-7)
Recorrente(s): Laura Petri Geraldino – Ex-Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo – SAAE Amparo. Assunto: Balanço Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo – SAAE Amparo, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Laura Petri Geraldino, Rafael Frias Ovies, Marcelo José Viam Ribeiro e Antonio Carlos Bernardi Junior (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30/01/23, que julgou as contas regulares com ressalva, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a responsável Laura Petri Geraldino à restituição do valor de R$6.711,85. Advogado(s): Priscila Chebel (OAB/SP nº 162.480) e Graziele Cristina Guimarães (OAB/SP nº 301.959). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: NULIDADE DA SENTENÇA, COM RETORNO AO JULGADOR SINGULAR.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
62 TC-013442.989.21-6
Contratante: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE. Contratada(s): Fundação de Apoio à Universidade Municipal de São Caetano do Sul – FAUSCS. Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para realização de ações e atividades relacionadas ao programa de desenvolvimento de habilidades profissionais, com preceptores e alunos, proporcionando, em meio ao processo de ensino e aprendizado prático, atendimento de qualidade e humanizado à população, no ambulatório médico de especialidades do UNIFAE, unidades de saúde municipais sob gestão autárquica, e rede hospitalar onde são realizadas as atividades práticas de internato. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio Ferreira (Reitor do UNIFAE). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 11/12/20 Valor – R$8.462.482,80. Advogado(s): Aline da Silva Athaide (OAB/SP nº 397.612), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 394.330), Eric Torres Bravos (OAB/SP nº 308.141), Bruno Augusto Pereira (OAB/SP nº 402.077) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DA RELATORA.
63 TC-009574.989.23-2
Contratante: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE. Contratada(s): Fundação de Apoio à Universidade Municipal de São Caetano do Sul – FAUSCS. Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para realização de ações e atividades relacionadas ao programa de desenvolvimento de habilidades profissionais, com preceptores e alunos, proporcionando, em meio ao processo de ensino e aprendizado prático, atendimento de qualidade e humanizado à população, no ambulatório médico de especialidades do UNIFAE, unidades de saúde municipais sob gestão autárquica, e rede hospitalar onde são realizadas as atividades práticas de internato. Responsável(is): Anita Bellotto Leme Nagib (Reitora em exercício do UNIFAE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/12/21. Advogado(s): Aline da Silva Athaide (OAB/SP nº 397.612), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 394.330), Eric Torres Bravos (OAB/SP nº 308.141), Bruno Augusto Pereira (OAB/SP nº 402.077) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DA RELATORA.
64 TC-009575.989.23-1
Contratante: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE. Contratada(s): Fundação de Apoio à Universidade Municipal de São Caetano do Sul – FAUSCS. Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para realização de ações e atividades relacionadas ao programa de desenvolvimento de habilidades profissionais, com preceptores e alunos, proporcionando, em meio ao processo de ensino e aprendizado prático, atendimento de qualidade e humanizado à população, no ambulatório médico de especialidades do UNIFAE, unidades de saúde municipais sob gestão autárquica, e rede hospitalar onde são realizadas as atividades práticas de internato. Responsável(is): Marco Aurélio Ferreira (Reitor do UNIFAE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/03/22. Advogado(s): Aline da Silva Athaide (OAB/SP nº 397.612), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 394.330), Eric Torres Bravos (OAB/SP nº 308.141), Bruno Augusto Pereira (OAB/SP nº 402.077) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DA RELATORA.
65 TC-009578.989.23-8
Contratante: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE. Contratada(s): Fundação de Apoio à Universidade Municipal de São Caetano do Sul – FAUSCS. Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para realização de ações e atividades relacionadas ao programa de desenvolvimento de habilidades profissionais, com preceptores e alunos, proporcionando, em meio ao processo de ensino e aprendizado prático, atendimento de qualidade e humanizado à população, no ambulatório médico de especialidades do UNIFAE, unidades de saúde municipais sob gestão autárquica, e rede hospitalar onde são realizadas as atividades práticas de internato. Responsável(is): Marco Aurélio Ferreira (Reitor do UNIFAE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/11/22. Advogado(s): Aline da Silva Athaide (OAB/SP nº 397.612), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 394.330), Eric Torres Bravos (OAB/SP nº 308.141), Bruno Augusto Pereira (OAB/SP nº 402.077) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DA RELATORA.
66 TC-022818.989.22-0
Contratante: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU. Contratada(s): Consórcio Regional para Soluções Ambientais – CORSAM. Objeto: Prestação dos serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, através das atividades operacionais de coleta, transbordo/transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem e destinação final dos resíduos sólidos, de forma atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos relativa aos municípios consorciados, com gestão remunerada feita pelo CONDESU. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Júlio Cezar Simon Carmona (Superintendente do CONDESU). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 24/08/22. Valor – R$38.573.560,56. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Luiz Felipe Pinto Lima Graziano (OAB/SP nº 220.932), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587), Diogo Albaneze Gomes Ribeiro (OAB/SP nº 272.428) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
67 TC-009428.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Organização Social Beneficiária: Sociedade Beneficente Caminho de Damasco. Entidade Gerenciada: Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat, Ala Covid-19 e Ambulatório Médico de Especialidades – AME. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Laerte Sonsin Junior (Prefeito), Fábio Roberto Sartório (Secretário Municipal) e Luis Antonio Picerni Herce (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Dispensa de Licitação. Convocação Pública. Contrato de Gestão de 23/03/21. Valor – R$23.953.263,05. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Durvalino Picolo (OAB/SP nº 75.588), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Ana Carolina Teles de Souza (OAB/SP nº 440.003), Angelo Antonio Picolo (OAB/SP nº 182.375), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 15/10
68 TC-013760.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Organização Social Beneficiária: Sociedade Beneficente Caminho de Damasco. Entidade Gerenciada: Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat. Responsável(is): Laerte Sonsin Junior (Prefeito), Fábio Roberto Sartório (Secretário Municipal) e Luis Antonio Picerni Herce (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/06/21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Durvalino Picolo (OAB/SP nº 75.588), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Ana Carolina Teles de Souza (OAB/SP nº 440.003), Angelo Antonio Picolo (OAB/SP nº 182.375), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 15/10
69 TC-015292.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Organização Social Beneficiária: Sociedade Beneficente Caminho de Damasco. Entidade Gerenciada: Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat. Responsável(is): Laerte Sonsin Junior (Prefeito), Márcio Conrado (Secretário Municipal) e Luis Antonio Picerni Herce (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/07/21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Durvalino Picolo (OAB/SP nº 75.588), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Ana Carolina Teles de Souza (OAB/SP nº 440.003), Angelo Antonio Picolo (OAB/SP nº 182.375), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 15/10
70 TC-016564.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Organização Social Beneficiária: Sociedade Beneficente Caminho de Damasco. Entidade Gerenciada: Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat. Responsável(is): Laerte Sonsin Junior (Prefeito), Márcio Conrado (Secretário Municipal) e Luis Antonio Picerni Herce (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/08/21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Durvalino Picolo (OAB/SP nº 75.588), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Ana Carolina Teles de Souza (OAB/SP nº 440.003), Angelo Antonio Picolo (OAB/SP nº 182.375), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 15/10
REPRESENTAÇÃO
71 TC-006626.989.21-4
Representante(s): David dos Santos Ramos – Munícipe de Salto. Representado(s): Prefeitura Municipal de Salto. Responsável(is): Laerte Sonsin Junior (Prefeito) e Fábio Roberto Sartório (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Salto no Processo Administrativo Interno nº 2.232/2021, para celebração de Contrato de Gestão visando ao gerenciamento, à operacionalização e à execução de ações e serviços de saúde em regime de 24 horas/dia, no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat, Ala Covid-19 e Ambulatório Médico de Especialidades – AME. Advogado(s): Michel Hulmann (OAB/SP nº 389.294), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Durvalino Picolo (OAB/SP nº 75.588), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Ana Carolina Teles de Souza (OAB/SP nº 440.003), Angelo Antonio Picolo (OAB/SP nº 182.375), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 15/10
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
72 TC-020729.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Contratada(s): Plural Serviços Técnicos Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviço de limpeza urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município, compreendendo a coleta manual de resíduos sólidos urbanos e sistemas complementares de limpeza urbana, com varrição manual de vias, logradouros públicos e varrição manual de áreas e adjacências de feiras livres. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita), Ezequias Ferreira de Araújo Junior e José Otávio Martins Junior (Diretores Municipais). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 31/08/23. Valor – R$3.068.032,50. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589) e Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CÓPIA AO MPE. IMPEDIDO O CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
REPRESENTAÇÃO
73 TC-017837.989.23-5
Representante(s): M. Construções & Serviços Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, na Chamada Pública do Processo Administrativo nº 13914/23, destinado à prestação de serviço de limpeza urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município, compreendendo a coleta manual de resíduos sólidos urbanos e sistemas complementares de limpeza urbana, com varrição manual de vias, logradouros públicos e varrição manual de áreas e adjacências de feiras livres. Advogado(s): Cleciane de Mendonça Vasconcelos (OAB/RN nº 13.927), Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459), Krysna Maria Medeiros Paiva (OAB/RN nº 17.966), Amanda Andreza Albano Tertulino (OAB/RN nº 17.598) e Ana Beatriz S. Dantas Viegas (OAB/RN nº 17.543). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IMPROCEDENTE. CÓPIA AO MPE. IMPEDIDO O CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
74 TC-020408.989.23-4
Representante(s): Nelson Júnior dos Reis, Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira, Antonio Aparecido da Silva, Carlos Alberto da Cruz, José Cláudio Ferreira e Luis Carlos Domiciano – Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Representado(s): Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, no âmbito das seguidas contratações em caráter emergencial dos serviços de limpeza urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município, compreendendo a coleta manual de resíduos sólidos urbanos e sistemas complementares de limpeza urbana, com varrição manual de vias, logradouros públicos e varrição manual de áreas e adjacências de feiras livres. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589) e Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PROCEDENTE. CÓPIA AO MPE. IMPEDIDO O CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
75 TC-005033.989.22-9
Câmara Municipal: Ribeirão Pires. Exercício: 2022. Presidentes: Luiz Gustavo Pinheiro Volpi e Paulo César Ferreira. Períodos: (01/01/22 a 26/09/22) e (27/09/22 a 31/12/22). Advogado(s): Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB/SP nº 188.606), Andréa de Souza Buschinelli Lima (OAB/SP nº 274.917) e Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DA RELATORA.
76 TC-004533.989.22-4
Câmara Municipal: Irapuã. Exercício: 2022. Presidente: Maurício Palhari Sanches Oliveira. Advogado(s): Vagner Carlos Rulli (OAB/SP nº 303.822). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. CÓPIA AO MPE
77 TC-004726.989.23-9
Câmara Municipal: Floreal. Exercício: 2023. Presidente: Tales Pereira Lopes. Advogado(s): Vitor Hugo Vendramel Nogueira (OAB/SP nº 255.283). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
78 TC-004831.989.22-3
Câmara Municipal: Piratininga. Exercício: 2022. Presidente: Rafael Gasparello. Advogado(s): Rafael Augusto Silva Soares (OAB/SP nº 308.848). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
79 TC-005032.989.23-8
Câmara Municipal: Irapuru. Exercício: 2023. Presidente: Heitor Nelson Ferreira. Advogado(s): Isadora Fernanda Latini (OAB/SP nº 468.184) Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULAR, COM RESSALVAS. E RECOMENDAÇÕES.
80 TC-004709.989.23-0
Câmara Municipal: Dois Córregos. Exercício: 2023. Presidente: Vinícius de Oliveira Gonçalves. Advogado(s): Marlon Henrique Minatel Calandrim (OAB/SP nº 372.264). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
81 TC-005068.989.23-5
Câmara Municipal: Pompeia. Exercício: 2023. Presidente: Jorge Luis Chicarelli Martin. Advogado(s): Mauricio Maldonado Gonzaga (OAB/DF nº 25.022). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
82 TC-003939.989.22-4
Prefeitura Municipal: Nova Europa. Exercício: 2022. Prefeito(a): Luiz Carlos dos Santos. Advogado(s): Matheus Ávila Queiroz (OAB/SP nº 321.490) e Pedro Fontes Borghi (OAB/SP nº 221.275). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari e Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, OFÍCIOS AO MPE E A CAMARA MUNICIPAL.
83 TC-004033.989.22-9
Prefeitura Municipal: Santo Anastácio. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Bonilha Sanches. Advogado(s): Tammy Christine Gomes Alves (OAB/SP nº 181.715). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
84 TC-004161.989.22-3
Prefeitura Municipal: Mirassolândia. Exercício: 2022. Prefeito(a): Célia Aparecida Fiamenghi dos Santos Matos. Advogado(s): Eliana Regina Bottaro Ribeiro (OAB/SP nº 144.528) e Jouvency Ribeiro (OAB/SP nº 144.541). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 27/08/24.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL. OFÍCIO AO MPE E AO CORPO DE BOMBEIROS.
85 TC-004346.989.22-1
Prefeitura Municipal: Itanhaém. Exercício: 2022. Prefeitos: Tiago Rodrigues Cervantes e Rodrigo Dias de Oliveira. Períodos: (01/01/22 a 04/01/22, 14/01/22 a 31/12/22) e (05/01/22 a 13/01/22). Advogado(s): Jorge Eduardo dos Santos (OAB/SP nº 131.023), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RESSALVAS.
86 TC-004386.989.22-2
Prefeitura Municipal: Ribeirão Pires. Exercício: 2022. Prefeitos: Clóvis Volpi e Luiz Gustavo Pinheiro Volpi. Períodos: (01/01/22 a 26/09/22) e (27/09/22 a 31/12/22). Advogado(s): Luiz Carlos Briganti (OAB/SP nº 113.203), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Maira Rodrigues Costa Galvano Nascimento (OAB/SP nº 228.132), Emerson Perrella (OAB/SP nº 377.233) e Rangel Ferreira (OAB/SP nº 408.105). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
87 TC-010988.989.23-2(ref. TC-022366.989.22-6 e TC-008897.989.23-2)
Recorrente(s): Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Antônio Corrêa (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14/04/23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Cleusa Aparecida Papini, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
88 TC-010990.989.23-8(ref. TC-022370.989.22-0 e TC-008898.989.23-1)
Recorrente(s): Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Antônio Corrêa (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13/04/23, e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Dalva Pistoni, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
89 TC-010994.989.23-4(ref. TC-022491.989.22-4 e TC-008447.989.23-7)
Recorrente(s): Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Antonio Corrêa (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30/03/23 e modificada em sede de Embargos de Declaração, para excluir do corpo da decisão o parágrafo que faz referência à redação anterior do §2º, do artigo 40 da Constituição Federal que foi ao depois emendado pela EC nº 103/19, mantendo ilegal o ato de aposentadoria de Mara Silvia Timpurim Fontes, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
90 TC-011557.989.23-3(ref. TC-022458.989.22-5 e TC-009626.989.23-0)
Recorrente(s): Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Antonio Corrêa (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/04/23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Angela Gorete da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
91 TC-011559.989.23-1(ref. TC-022429.989.22-1 e TC-009631.989.23-3)
Recorrente(s): Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Antonio Corrêa (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/04/23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Dilma Aparecida Rizzo Timóteo, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
92 TC-011561.989.23-7(ref. TC-022485.989.22-2 e TC-009635.989.23-9)
Recorrente(s): Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Serviço de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Antonio Corrêa (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/04/23, e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Joélia Marques Braz Coutinho, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
93 TC-011402.989.24-8(ref. TC-018467.989.21-6, TC-018470.989.21-1, TC-020622.989.21-8, TC-027566.989.20-8, TC-000487.989.21-2 e TC-005192.989.21-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e Zavanna Construções e Reformas Ltda, objetivando a construção da UBS – Unidade Básica de Saúde, no Jardim Trianon, localizada na Rua Rodrigues Alves, Altura do nº 50 – Vila Mafalda, no valor de R$4.019.078,30. Responsável(is): José Aprígio da Silva, Fernando Fernandes Filho (Prefeitos), Wagner Luiz Eckstein Junior, Valdemar Aprígio da Silva e Takashi Suguino (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 22/04/24, que julgou irregulares a licitação, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Marta Fraga Gonzalez (OAB/SP nº 206.361) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
94 TC-007724.989.24-9(ref. TC-001960.989.22-6)
Recorrente(s): Luiz Antônio Ribeiro – Superintendente da Fundação Instituto de Educação de Barueri – FIEB. Assunto: Balanço Geral da Fundação Instituto de Educação de Barueri – FIEB, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Luiz Antônio Ribeiro (Superintendente da FIEB). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09/02/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e §1º da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos II e VI, da mencionada Lei. Advogado(s): Mário José Corteze (OAB/SP nº 186.837), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Marcelo Moleiro dos Reis (OAB/SP nº 157.556), Ligia Marquez Simões (OAB/SP nº 285.943), Luiz Armando Roggero Costa e Silva (OAB/SP nº 301.459), José Adriano de Oliveira Barros (OAB/SP nº 313.315) e Luis Fernando Cunha (OAB/SP nº 394.935). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
95 TC-007752.989.24-4(ref. TC-001960.989.22-6)
Recorrente(s): Fundação Instituto de Educação de Barueri – FIEB. Assunto: Balanço Geral da Fundação Instituto de Educação de Barueri – FIEB, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Luiz Antônio Ribeiro (Superintendente da FIEB). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09/02/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e §1º da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos II e VI, da mencionada Lei. Advogado(s): Mário José Corteze (OAB/SP nº 186.837), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Marcelo Moleiro dos Reis (OAB/SP nº 157.556), Ligia Marquez Simões (OAB/SP nº 285.943), Luiz Armando Roggero Costa e Silva (OAB/SP nº 301.459), José Adriano de Oliveira Barros (OAB/SP nº 313.315) e Luis Fernando Cunha (OAB/SP nº 394.935). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
96 TC-014276.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Organização Social Beneficiária: Sociedade Brasileira Caminho de Damasco – SBCD. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Cubatão. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde com equipes de atenção primária à saúde e unidades especializadas da Secretaria Municipal de Saúde., Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Andréa Pinheiro Lima (Secretária Municipal) e Luis Antônio Picerni Herce (Presidente da SBCD). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 04/04/23. Valor – R$56.413.480,01. Advogado(s): Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhaes (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Durvalino Picolo (OAB/SP nº 75.588), Ana Carolina Teles de Souza (OAB/SP nº 440.003), Angelo Antonio (OAB/SP nº 182.375) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADA DE PAUTA, COM RETORNO NA SESSÃO DE 15/10
97 TC-021089.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Technova Comércio e Serviços na Área da Construção Ltda. Objeto: Fornecimento e aplicação de massa asfáltica – CBUQ para recuperação de pavimento asfáltico – Tapa Buraco. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 14/05/21. Valor – R$14.329.998,27. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
98 TC-018000.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Technova Comércio e Serviços na Área da Construção Ltda. Objeto: Fornecimento e aplicação de massa asfáltica – CBUQ para recuperação de pavimento asfáltico – Tapa Buraco. Responsável(is): Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/05/22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
99 TC-011054.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Technova Comércio e Serviços na Área da Construção Ltda. Objeto: Fornecimento e aplicação de massa asfáltica – CBUQ para recuperação de pavimento asfáltico – Tapa Buraco. Responsável(is): Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/05/23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
100 TC-011975.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Technova Comércio e Serviços na Área da Construção Ltda. Objeto: Fornecimento e aplicação de massa asfáltica – CBUQ para recuperação de pavimento asfáltico – Tapa Buraco. Responsável(is): Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/05/24. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
101 TC-014378.989.23-0
Convenente: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga. Objeto: Execução do Programa Saúde da Família – PSF, mediante a gestão de 14 Unidades de Saúde da Família e do Núcleo de Apoio de Saúde da Família – NASF. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Carlos Mantovani (Prefeito), Débora Mara Fortes Bartoli (Secretária Municipal) e Moacyr Fonseca Junior (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 09/08/22. Valor – R$6.826.343,34. Advogado(s): Claudia Gennari (OAB/SP nº 195.977), Márcio Roberto Silva (OAB/SP nº 335.134), Dovilio Zanzarini Júnior (OAB/SP nº 338.141), Murilo Rodrigues de Andrade (OAB/SP nº 361.232), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
102 TC-014720.989.23-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga. Responsável(is): José Carlos Mantovani (Prefeito), Júlio César Toso, Débora Mara Fortes Bartoli, Tiago Alberto Freitas Varisi, Kellen Cristina Vieira da Mata (Secretários Municipais) e Moacyr Fonseca Junior (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$6.826.343,34. Advogado(s): Claudia Gennari (OAB/SP nº 195.977), Márcio Roberto Silva (OAB/SP nº 335.134), Adriano Pucinelli (OAB/SP nº 132.731), Dovilio Zanzarini Júnior (OAB/SP nº 338.141), Murilo Rodrigues de Andrade (OAB/SP nº 361.232), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
103 TC-012994.989.24-2
Contratante: Companhia Ituana de Saneamento – CIS. Contratada(s): Trinity Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. Objeto: Fornecimento de energia elétrica no ambiente de contratação livre – ACL. Responsável(is): Reginaldo Pereira dos Santos (Diretor-Presidente da CIS). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 29/05/24. Advogado(s): Fernando Jammal Makhoul (OAB/SP nº 272.877) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
104 TC-020968.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Renata Stela Quirino Malachias (Diretora-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/01/20. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
105 TC-020971.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Renata Stela Quirino Malachias (Diretora-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/04/20. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
106 TC-020974.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Renata Stela Quirino Malachias (Diretora-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/07/20. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
107 TC-020978.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Renata Stela Quirino Malachias (Diretora-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/07/20. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
108 TC-018169.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Renata Stela Quirino Malachias (Diretora-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/10/20. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
109 TC-018172.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Renata Stela Quirino Malachias (Diretora-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/11/20. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
110 TC-018176.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Renata Stela Quirino Malachias (Diretora-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/12/20. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
111 TC-020129.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Renata Stela Quirino Malachias (Diretora-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/12/20. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
112 TC-024294.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/02/21. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
113 TC-024362.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/03/21. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
114 TC-024680.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/04/21. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
115 TC-005472.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/04/21. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
116 TC-005699.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/06/21. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
117 TC-006795.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/07/21. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
118 TC-006911.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/08/21. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
119 TC-007394.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/09/21. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
120 TC-007419.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/10/21. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
121 TC-007677.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/11/21. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
122 TC-007692.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/12/21. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
123 TC-007779.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/12/21. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
124 TC-010235.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/12/21. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
125 TC-012757.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/02/22. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
126 TC-012841.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/03/22. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
127 TC-014402.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/05/22. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
128 TC-016048.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/22. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
129 TC-017444.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/08/22. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
130 TC-024118.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/08/22. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
131 TC-006302.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Maria do Carmo de Oliveira Pelisão (Secretaria Municipal), Jackson Igor da Silva (Diretor Administrativo) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/11/22. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
132 TC-014533.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Rene Penna Chaves Neto (Diretor-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/23. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
133 TC-022029.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Renata Stela Quirino Malachias (Diretora-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/10/23. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
134 TC-022187.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Renata Stela Quirino Malachias (Diretora-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/10/23. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
135 TC-000385.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Renata Stela Quirino Malachias (Diretora-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/12/23. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
136 TC-001148.989.24-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Renata Stela Quirino Malachias (Diretora-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/12/23. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
137 TC-009530.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Renata Stela Quirino Malachias (Diretora-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/03/24. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
138 TC-012632.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social Beneficiária: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Walter Ferrari", Ambulatório de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Renata Stela Quirino Malachias (Diretora-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/04/24. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
139 TC-004693.989.23-8
Câmara Municipal: Cedral. Exercício: 2023. Presidente: Fernando Roberto Pulice. Advogado(s): Márcio Antonio Mancilia (OAB/SP nº 274.675). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS. COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
140 TC-004928.989.23-5
Câmara Municipal: Santa Salete. Exercício: 2023. Presidente: Nilo Lopes de Santana. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS. COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
141 TC-005131.989.23-8
Câmara Municipal: Iguape. Exercício: 2023. Presidente: Eduardo de Lara. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. QUITAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS. COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
142 TC-004268.989.22-5
Prefeitura Municipal: Olímpia. Exercício: 2022. Prefeitos: Fernando Augusto Cunha e Fábio Martinez. Períodos: (01/01/22 a 08/07/22, 18/07/22 a 31/12/22) e (09/07/22 a 17/07/22). Advogado(s): Iscilla Christina Vietti Aidar Piton (OAB/SP nº 110.976), Priscila Carina Victorasso (OAB/SP nº 198.091), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Débora de Medeiros Passarella (OAB/SP nº 262.979), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Beatriz Neves Dal Pozzo Cunha (OAB/SP nº 300.646), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
143 TC-003965.989.22-1
Prefeitura Municipal: Paulo de Faria. Exercício: 2022. Prefeito(a): Mário de Felício Neto. Advogado(s): Adriano José da Silva Pádua (OAB/SP nº 107.222), Rômulo Blecha Veiga (OAB/SP nº 475.738). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL. PROPOSTA DE RESSARCIMENTO. CIÊNCIA AO MPE. COM RECOMENDAÇÕES.
144 TC-003832.989.22-2
Prefeitura Municipal: Estiva Gerbi. Exercício: 2022. Prefeito(a): Cláudia Botelho de Oliveira Diégues. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
145 TC-018873.989.24-8(ref. TC-020728.989.22-9)
Embargante(s): Sustentare Saneamento S/A. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Rio Claro e Sustentare Saneamento S/A, objetivando a prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos classe II-A: domiciliares, comerciais, de serviços e institucionais, no valor de R$12.852.800,00. Responsável(is): Gustavo Ramos Perissinotto (Prefeito) e Leandro Geniselli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 30/08/24, que julgou o pregão presencial e o contrato regulares com recomendações. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Ricardo Allegretti (OAB/SP nº 162.521), Tábata Helena Batista (OAB/SP nº 257.992), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342) e outros. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDOS. ACOLHIDOS.
146 TC-018889.989.24-0(ref. TC-020235.989.23-3)
Embargante(s): Novos Negócios Comércio e Transporte Ltda. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Sorocaba e Novos Negócios Comércio e Transporte Ltda., objetivando a prestação de serviços de manutenção predial corretiva e imprevisível (intempéries e vandalismo) nos imóveis da Secretária da Saúde do Município, no valor de R$3.298.821,78. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito) e Cláudio Pompeo Chagas Dias (Secretário Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 30/08/24, que julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 250 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126) e outros. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
147 TC-017439.989.24-5(ref. TC-002974.989.21-2)
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema – IPRED. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema – IPRED, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Rubens Xavier Martins (Diretor Superintendente do IPRED). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/07/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Eduardo de Carvalho Alves (OAB/SP nº 372.852). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
148 TC-010181.989.24-5(ref. TC-019688.989.22-7)
Recorrente(s): Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho – FAPEM. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho – FAPEM, no exercício de 2021. Responsável(is): Aldomir José Sanson (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 01/04/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Maria José dos Santos Scomparim, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
149 TC-011617.989.24-9(ref. TC-010189.989.23-9 e TC-010267.989.23-4)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Salmourão. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Salmourão e W-A Technical Ltda., objetivando a elaboração de projeto para pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Johann Viktor Baumgartner, no valor de R$149.127,50. Responsável(is): Sonia Cristina Jacon Gabau (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESPde 22/04/24, que julgou irregulares o convite e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
150 TC-016960.989.24-2(ref. TC-001012.989.23-2 e TC-013789.989.23-3)
Recorrente(s): A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ilha Comprida e A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI, objetivando sinalização turística no Município, com fornecimento de equipamento, material e mão de obra, no valor de R$655.302,86. Responsável(is): Geraldino Barbosa de Oliveira Junior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/07/24, que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 01 de Outubro de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL