Sessão de 02/07/2024
ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 02 DE JULHO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-002677.989.22-0
Órgão: Fundação Joseense de Ensino e Pesquisa em Odontologia – FUJEPO. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Fernando Luiz de Campos Carvalho (Diretor-Presidente). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-024546.989.21-1
Concedente: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. Concessionária(s): METRA – Sistema Metropolitano de Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação de transporte urbano de passageiros, manutenção e conservação da infraestrutura e do sistema viário existente, operação da linha precursora Diadema/Brooklin e a manutenção e conservação do seu viário quando implantado. Responsável(is): Theodoro de Almeida Pupo Junior (Diretores-Presidentes), Manoel Marcos Botelho e Marco Antonio Assalve (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/10/18. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUTENTAÇÃO ORAL DOS INTERESSADOS, FOI O TERMO ADITIVO JULGADO REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO.
03 TC-024589.989.21-9
Concedente: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. Concessionária(s): METRA – Sistema Metropolitano de Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação de transporte urbano de passageiros, manutenção e conservação da infraestrutura e do sistema viário existente, operação da linha precursora Diadema/Brooklin e a manutenção e conservação do seu viário quando implantado. Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente), Giuliano Vincenzo Locanto e Francisco Eiji Wakebe (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/03/21. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUTENTAÇÃO ORAL DOS INTERESSADOS, FOI O TERMO ADITIVO JULGADO REGULAR, COM RESSALVA, RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO.
REPRESENTAÇÃO
04 TC-008190.989.21-0
Representante(s): Alan Pinheiro Leal – Microempreendedor Individual. Representado(s): Secretaria de Estado de Governo – Unidade de Parcerias Publico-Privadas – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente), Giuliano Vincenzo Locanto e Francisco Eiji Wakebe (Diretores). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, na prorrogação do Contrato de Concessão EMTU/METRA nº 20/1997, objetivando a prestação de serviços de operação de transporte urbano de passageiros, manutenção e conservação da infraestrutura e do sistema viário existente, operação da linha precursora Diadema/Brooklin e a manutenção e conservação do seu viário quando implantado. Advogado(s): Marçal Alves de Melo (OAB/SP nº 113.037), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antônio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: APÓS SUTENTAÇÃO ORAL DOS INTERESSADOS, FOI A REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
05 TC-012517.989.23-2
Representante(s): Engeconsult Consultores Técnicos Ltda. Representado(s): Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Responsável(is): Guilherme Machado Paixão (Superintendente) e Paula Alessandra Bonin Costa Violante (Diretora). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, na Licitação SABESP ME nº 02800/22, objetivando a prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva para gerenciamento e fiscalização de obras de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) na área de atuação da Diretoria Metropolitana – Superintendência de Gestão de Empreendimentos da Metropolitana – Diretoria Metropolitana – M. Advogado(s): Tiago Pontes Queiroz (OAB/PE nº 23.719), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
06 TC-023039.989.23-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio TE – SAA e SES (constituído pelas empresas TPF Engenharia Ltda. e ENGECORPS Engenharia S/A). Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva para gerenciamento e fiscalização de obras de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) na área de atuação da Diretoria Metropolitana – Superintendência de Gestão de Empreendimentos da Metropolitana – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Benedito Pinto Ferreira Braga Junior (Diretor-Presidente), Alceu Segamarchi Junior, Antonio Carlos Teixeira, Osvaldo Garcia e Ricardo Daruiz Borsari (Diretores). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paula Alessandra Bonin Costa Violante (Diretora). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Guilherme Machado Paixão (Superintendente) e Paula Alessandra Bonin Costa Violante (Diretora). Em Julgamento: Licitação – SABESP. Contrato de 14/06/23. Valor – R$92.754.969,63. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
07 TC-000176.989.24-2
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio TE – SAA e SES (constituído pelas empresas TPF Engenharia Ltda. e ENGECORPS Engenharia S/A). Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva para gerenciamento e fiscalização de obras de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) na área de atuação da Diretoria Metropolitana – Superintendência de Gestão de Empreendimentos da Metropolitana – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Guilherme Machado Paixão (Superintendente) e Paula Alessandra Bonin Costa Violante (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/11/23. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
08 TC-000767.989.22-1
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Motorola Solutions Ltda. Objeto: Elaboração de projeto executivo e fornecimento e implantação do Sistema de Comunicações Móveis digital – SCM digital para as linhas 1,2 e 3. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente), Milton Gioia Junior (Diretor) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Milton Gioia Junior (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Gioia Junior (Diretor) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03/09/21. Valor – R$148.019.839,17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Bruno Alves Duarte (OAB/SP nº 413.335) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
09 TC-019615.989.22-5
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Motorola Solutions Ltda. Objeto: Elaboração de projeto executivo e fornecimento e implantação do Sistema de Comunicações Móveis digital – SCM digital para as linhas 1,2 e 3. Responsável(is): Milton Gioia Junior (Diretor) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/09/22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Bruno Alves Duarte (OAB/SP nº 413.335) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
10 TC-020200.989.23-4
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Motorola Solutions Ltda. Objeto: Elaboração de projeto executivo e fornecimento e implantação do Sistema de Comunicações Móveis digital – SCM digital para as linhas 1,2 e 3. Responsável(is): Milton Gioia Junior (Diretor) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/10/23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Bruno Alves Duarte (OAB/SP nº 413.335) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
11 TC-023045.989.23-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Esperança Vigilância Ltda. (anteriormente Kelson & Kelson Vigilância Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial no âmbito das instalações da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ – Lote 3. Responsável(is): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Sidnei da Costa (Chefe de Departamento). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/11/23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
12 TC-022946.989.23-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Esperança Vigilância Ltda. (anteriormente Kelson & Kelson Vigilância Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial no âmbito das instalações da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ – Lote 2. Responsável(is): Alfredo Falchi Neto (Diretor) e Sidnei da Costa (Chefe de Departamento). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/11/23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
13 TC-000627.989.24-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Barretos – AME Barretos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades – AME Barretos – Unidade de Cirurgia Ambulatorial. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/12/23. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
14 TC-000849.989.24-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Barretos – AME Barretos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades – AME Barretos – Unidade de Cirurgia Ambulatorial. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/23. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
15 TC-007864.989.23-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM-USP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Neide Miyako Hasegawa (Diretora Técnica da CGOF), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Amaro Agrisano (Diretor do HCFMUSP), Massayuki Yamamoto (Assessor Técnico do HCFMUSP), Flávio Fava de Moraes (Diretor da FFM-USP) e José Otávio Costa Auler Junior (Vice-Diretor da FFM-USP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$24.088.516,25. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
16 TC-016212.989.20-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de São Vicente – AME São Vicente. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$21.813.210,27. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 20.006,38, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO. REGULAR O MONTANTE DE R$ 18.207.105,01.
17 TC-011177.989.20-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de São Vicente – AME São Vicente. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$19.894.019,89. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 17.123,73, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO. REGULAR O MONTANTE DE R$ 16.822.038,55.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
18 TC-001923.989.22-2
Órgão: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Assunto: Conta Anuais do exercício de 2022. Responsável(is): Nivaldo César Restivo e Luiz Carlos Catirse (Secretários). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. PROCESSOS TC-002934.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias. Ordenador(es) da Despesa: Amador Donizeti Valéro e Mariana Noemi Pina de Branger. TC-002935.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Conselho Penitenciário. Ordenador(es) da Despesa: Sheila da Silva Souza Alcará. TC-002936.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann". Ordenador(es) da Despesa: Leda Maria Gonzaga e Gisele Angélica Silveira Rodrigues Rampazzo. TC-002937.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto "Dr. Javert de Andrade". Ordenador(es) da Despesa: Rodolfo de Oliveira Bonifácio Parpinelli e Sérgio José dos Santos. TC-002938.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Taubaté "Dr. Arnaldo Amado Ferreira". Ordenador(es) da Despesa: Adriano César Maldonado e Eder da Silva Antônio. TC-002939.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina I de Tremembé "Santa Maria Eufrásia Pelletier". Ordenador(es) da Despesa: Ludimila Martins Pombo Albanese e Regina Maria da Silva Patto. TC-002940.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Presidente Venceslau "Zwinglio Ferreira". Ordenador(es) da Despesa: Marcos Donizete Pereira e Rogério Avelino Munhoz de Sousa. TC-002941.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Avaré "Dr. Paulo Luciano de Campos". Ordenador(es) da Despesa: Antonio Rodrigues dos Santos Filho e Lucas Bonzanini Álvares Garcia. TC-002942.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Sorocaba "Dr. Danilo Pinheiro". Ordenador(es) da Despesa: Edézio José da Silva Junior e Silvio Pereira de Oliveira. TC-002943.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Itirapina "Dr. Antônio de Queiroz Filho". Ordenador(es) da Despesa: Marcos Roberto Gregório da Silva e Carlos Eduardo Bueno. TC-002944.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina da Capital. Ordenador(es) da Despesa: Deyse Andrade e Kathiane de Carvalho Moreira Ribeiro Silva. TC-002945.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Araraquara "Dr. Sebastião Martins Silveira". Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Ronchi Redivo, Vanderlei José Leonel e Marcelo Pedro Antonio. TC-002946.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Pirajuí "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz". Ordenador(es) da Despesa: Paulo Rogério Prieto Martins dos Santos e João André Collela. TC-002947.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de São Vicente "Dr. Geraldo Andrade Vieira". Ordenador(es) da Despesa: Itamar Rafael Batista e Mauro Mauricio de Lima Junior. TC-002948.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico I de Franco da Rocha "Prof. André Teixeira Lima Filho". Ordenador(es) da Despesa: Luiz Henrique Negrão e Sandra Aparecida Rodrigues de Selis. TC-002949.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha “Agente de Segurança Previdenciária Moises Marcos Braga”. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Vilas Boas e Rosemberg Lourenço de Oliveira. TC-002950.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá "Dr. Rubens Aleixo Sendin". Ordenador(es) da Despesa: Sandro Simões Silva e Guacira Fé do Nascimento. TC-002951.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Presidente Prudente "Wellington Rodrigo Segura". Ordenador(es) da Despesa: Kleber de Almeida Souza e Alexandre Alves dos Santos. TC-002952.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Marília. Ordenador(es) da Despesa: Dumas de Oliveira Junior e Gilmar Augusto Gonçalves. TC-002953.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de São Vicente. Ordenador(es) da Despesa: Nilton Ribeiro Rumão e Michelle de Figueiredo Marques. TC-002954.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Guarulhos "José Parada Neto". Ordenador(es) da Despesa: André Luiz Alves e Maria Isabel Lima Hamud. TC-002955.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Presidente Bernardes "Silvio Yoshihiko Hinohara". Ordenador(es) da Despesa: Everson Gardenal e Marco Aurélio dos Santos. TC-002956.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Sorocaba "Dr. Antônio Souza Neto". Ordenador(es) da Despesa: Ozério Tadeu Pereira e Marcus Ricardo Publio. TC-002957.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária do Butantan "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira". Ordenador(es) da Despesa: Rosangela dos Santos Silva de Souza. TC-002958.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Assis. Ordenador(es) da Despesa: Mauro Luiz Lima e João Aparecido da Silva. TC-002959.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária I de Bauru "Dr. Alberto Brocchieri". Ordenador(es) da Despesa: Valter Lancorovici e José Adriano Soares Pinto. TC-002960.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna". Ordenador(es) da Despesa: Fernando Henrique de Melo Santana. TC-002961.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Itapetininga "Jairo de Almeida Bueno". Ordenador(es) da Despesa: Odirlei Arruda de Lima e José Barreto Faria Neto. TC-002962.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Itapetininga "Agente de Segurança Penitenciária Maria Filomena de Sousa Dias". Ordenador(es) da Despesa: Cristiano Rosa Matarazzo e Hilton Carlos Verzola. TC-002963.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Mirandópolis "Nestor Canoa". Ordenador(es) da Despesa: Odair Caetano e Marcos Augusto Carbelo. TC-002964.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Mirandópolis “Agente de Segurança Penitenciária Lindolfo Terçariol Filho”. Ordenador(es) da Despesa: José Roberto Mattos e Jean Carlos Penasso. TC-002965.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Joaquim Gomes da Silva e Dogmar Custódio Alves. TC-002966.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Hortolândia "Odete Leite de Campos Critter". Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Munhoz de Almeida e Luis Carlos Pin. TC-002967.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Tremembé "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra". Ordenador(es) da Despesa: André Luiz Bolognin e Michele Adriana de Gouvea Gomes. TC-002968.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Campinas “Prof. Ataliba Nogueira”. Ordenador(es) da Despesa: Peterson Pantaleão de Souza. TC-002969.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Tremembé "Dr. José Augusto César Salgado". Ordenador(es) da Despesa: Antonio Donizeti Cardoso e Vagner Luis de Souza. TC-002970.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária III de Bauru "Prof. Noé Azevedo". Ordenador(es) da Despesa: Alex dos Santos Souza e Paulo Henrique de Queiroz Martins. TC-002971.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé "Dr. Edgard Magalhães Noronha". Ordenador(es) da Despesa: Nilson Agostinho de Paula, Diovanna Corneta e Rafael Morais de Oliveira. TC-002972.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Fernando Boteon e Luciana Proença de Moraes. TC-002973.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Guarulhos "Adriano Marrey". Ordenador(es) da Despesa: Antonio Samuel de Oliveira Filho e Valdinei Araújo de Freitas. TC-002974.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Álvaro de Carvalho "Valentim Alves da Silva". Ordenador(es) da Despesa: Leonardo Facholi Zambrini, Luiz Felipe Alves de Lima Gradin e Angelo Alves Ferreira. TC-002975.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Andradina "Agente de Segurança Penitenciária Anísio Aparecido de Oliveira". Ordenador(es) da Despesa: Jair Silva da Costa e Antonio Edgar Pires. TC-002976.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Avaré "Nelson Marcondes do Amaral". Ordenador(es) da Despesa: Joel Lopes da Silva e Márcio Henrique da Silva. TC-002977.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Casa Branca "Joaquim de Sylos Cintra". Ordenador(es) da Despesa: Marco Antonio Picoli, José Eduardo Negrini e Wagner Djalmas Carneiro. TC-002978.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Franco da Rocha "Mário de Moura e Albuquerque". Ordenador(es) da Despesa: Marcos Paulo de Oliveira e Charles Jesus da Mota. TC-002979.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Franco da Rocha "Nilton Silva". Ordenador(es) da Despesa: Samuel Puglieri Pasuld, Rodrigo César da Silva e Leandro Maciel Amaro. TC-002980.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Getulina "Osiris Souza e Silva". Ordenador(es) da Despesa: Aldo Cristianini Ferreira, Luiz Felipe Alves de Lima Gradin e Daniela Boy de Carvalho Massud. TC-002981.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Iaras "Orlando Brando Filinto". Ordenador(es) da Despesa: Luciano César Gamateli e Alexandre da Silva. TC-002982.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Iperó "Odon Ramos Maranhão". Ordenador(es) da Despesa: Heber Anaor Janei e Salvador Messias Ferreira Filho. TC-002983.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Itaí "Cabo PM Marcelo Pires da Silva". Ordenador(es) da Despesa: Fernando Ricardo Renesto e Gilberto Aparecido de Farias. TC-002984.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Itirapina "João Batista de Arruda Sampaio". Ordenador(es) da Despesa: Clemar Pinto Cabral e Fábio Ferrari. TC-002985.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Junqueirópolis. Ordenador(es) da Despesa: José Ramon Barbudo e Eziquiel da Silva. TC-002986.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Lucélia. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Donizetti Pereira e Marcos Antonio Hipólito. TC-002987.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Martinópolis. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Gustavo Neri Zani e Willian Ricardo Tudisco. TC-002988.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Pacaembu. Ordenador(es) da Despesa: Gerson Jeronimo e Rodrigo Furuhashi. TC-002989.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Pirajuí. Ordenador(es) da Despesa: Lincoln de Oliveira Vargas e Antonio de Freitas Gomes. TC-002990.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Presidente Venceslau "Maurício Henrique Guimarães Pereira". Ordenador(es) da Despesa: Malvino André Alves Fahl, Edicarlos Rodrigues Alves e Carla Aparecida Rossini. TC-002991.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Márcia Cleia Bertolai e Igor Alexandre Donati Raineri. TC-002992.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Riolândia "João Batista de Santana". Ordenador(es) da Despesa: Cenio dos Reis Gornik e Clayton Guimarães Nogueira. TC-002993.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Valparaíso. Ordenador(es) da Despesa: Paulo César Coutinho, Edicarlos Rodrigues Alves e Amaury Beraldo de Almeida. TC-002994.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I. Ordenador(es) da Despesa: Mário Rene Davalos Matienzo e Anderson Pereira de Mello. TC-002995.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória Chácara Belém II "Agente de Segurança Penitenciária Paulo Gilberto de Araújo". Ordenador(es) da Despesa: Waldir Ribeiro Júnior e Mário Rene Davalos Matienzo. TC-002996.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Vila Independência. Ordenador(es) da Despesa: Anderson Carlos Bordim de Andrade e Nilton Zabeu Veiga. TC-002997.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Roberto Stefen e Ederson Nogueira Caires. TC-002998.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória I de Osasco "Ederson Vieira de Jesus". Ordenador(es) da Despesa: Antonio Carlos Pereira Soares e Davi José Telli. TC-002999.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória II de Osasco "Agente de Segurança Penitenciária Vanda Rita Brito do Rego". Ordenador(es) da Despesa: Fabiano José Carmelo Vieira e Guilherme Pimentel de Oliveira. TC-003000.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Roberto Cristovam, Patricia Cesário Nunes Tiezzi e Ricardo Vieira da Silva. TC-003001.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Maurício Arantes Romero Gonçalves e Renan Leandro dos Santos Siqueira. TC-003002.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Adalberto Vieira Garcia e João Avanco Fazano Neto. TC-003003.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Márcia Regina Bellucio e Rebeca Bertocco Ribeiro. TC-003004.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Unidades Prisionais Vale do Paraíba e Litoral. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Prates Queiroz e Rosivane Marques da Silva. TC-003005.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Solange Aparecida de Souza Lopes e Maritiza Ferreira Dias. TC-003006.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste. Ordenador(es) da Despesa: Ana Luisa Bannwart Soares Mattila e Dener Ribeiro do Prado. TC-003007.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Unidades Prisionais Região Oeste do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Sander Hélio Dourado Shiguematsu e Rosangela Mary São João. TC-003008.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos "Agente de Segurança Penitenciária Giovani Martins Rodrigues". Ordenador(es) da Despesa: Agmar Gomes dos Santos e Rodolfo Valentim do Nascimento. TC-003009.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Emerson Rodrigues Sanches, Geovani Gustavo Andreassa e Cilene Fernanda Sant'Ana. TC-003010.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória II de Taubaté "Dr. Félix Nobre de Campos". Ordenador(es) da Despesa: Cláudio José do Nascimento Brás e Luiz Américo Barros. TC-003011.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de São Vicente "Luis César Lacerda". Ordenador(es) da Despesa: Cátia Regina Coelho e Fernando José de Freita. TC-003012.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Miguel Clemente do Carmo e Reginaldo Teixeira da Silva. TC-003013.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto "Agente de Segurança Penitenciária Nayan Xavier Ribeiro". Ordenador(es) da Despesa: Douglas Mauro Inforzato e Tiago Ulian. TC-003014.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes "Dr. José Ismael Pedrosa". Ordenador(es) da Despesa: Luciano César Orlando e Luciano Dias da Silva. TC-003015.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário. Ordenador(es) da Despesa: Antonia Marcelina Fabiano Teixeira e Camila Guimarães Rodrigues. TC-003016.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Potim "Agente de Escolta e Vigilância Jair Guimarães de Lima". Ordenador(es) da Despesa: Gustavo Testa Fernandes e César Alves dos Santos. TC-003017.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Potim. Ordenador(es) da Despesa: Gustavo Henrique Costa, Luciano José Pimenta e Waldir Pacífico Soares. TC-003018.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Serra Azul. Ordenador(es) da Despesa: Reginaldo Neves de Araújo e Kelson Pimentel Alvim. TC-003019.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Serra Azul. Ordenador(es) da Despesa: Leandro Pereira e Alex Sandro Fogaça. TC-003020.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Dracena "Agente de Segurança Penitenciária Adriano Aparecido de Pieri". Ordenador(es) da Despesa: Carlos Eduardo Amaral Jorge, Adalberto Vieira Rodrigues e Athaíde Nunes Dias. TC-003021.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Pracinha. Ordenador(es) da Despesa: Daniel Henrique Vidal e Diego Henrique Fiorilo Rinaldi. TC-003022.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Lavínia "Vereador Frederico Geometti". Ordenador(es) da Despesa: Flávio Luiz Calestini e Reginaldo Ramos Pereira. TC-003024.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Osvaldo Cruz. Ordenador(es) da Despesa: Roberto Cristiano Turri e Eberton Rodrigo Povliuk Parra. TC-003025.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Paraguaçu Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Márcio Reis Morales e Samuel Moreira da Cruz Junior. TC-003026.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Antonio Scatena Franco e Pedro Valmir Berssane. TC-003027.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu. Ordenador(es) da Despesa: Thiago Gonfiantini Junqueira e Emerson Navarro Vizu. TC-003028.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração Superior da Secretaria e Sede. Ordenador(es) da Despesa: Maria de Fátima Carvalho e Cacilda Correia dos Santos. TC-003029.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Luciana Corradine Nabas Candotta e Vania Alves Fialho Paulo. TC-003030.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros "Agente de Segurança Penitenciária Vicente Luzan da Silva". Ordenador(es) da Despesa: Guilherme Augusto Mesquita Nogueira e Lívia Barreiro da Silva. TC-003031.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Parelheiros "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes". Ordenador(es) da Despesa: Claudinei Teixeira de Souza e Edjane José Moreira. TC-003032.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto Ordenador(es) da Despesa: Alecssandro Junior Petek e Walcrei Edilson Bosso. TC-003033.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes "Dr. Hélio Pereira Bicudo". Ordenador(es) da Despesa: Rodolfo Duarte Costa e André Gonçalves da Silva. TC-003034.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Suzano. Ordenador(es) da Despesa: Pedro Pataro Junior, Sandro Roberto Qualharello e Leticia Santana Cabral Mercês. TC-003035.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Nivia Claudia Firmo Seravali e Erika Gardinal Ferreira Duarte. TC-003036.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Helayne Cristina Pin de Angelis e Patricia Aparecida Gonçalves de Andrade. TC-003037.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Bauru "Agente de Segurança Penitenciário Francisco Carlos Caneschi". Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Martins e Fabiano Soares Pinto. TC-003038.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Avanhandava "Valdic Junio Alves Primo". Ordenador(es) da Despesa: Jorge Fernando Barroso de Castro e Sebastião Gonçalves de Araújo Filho. TC-003039.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: Flávio Adamo Albanese e José Helder Tomé de Azevedo. TC-003040.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciaria III "José Aparecido Ribeiro" de Franco da Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Ubiratan de Jesus Correa Leite e Marcelo de Araújo Costa. TC-003041.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Nilto Celestino" de Itapecerica da Serra. Ordenador(es) da Despesa: Roberto Yokio Mitsuhashi, José Luis Rodrigues e Júlio César Honório. TC-003042.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória II "Agente de Segurança Penitenciária Willians Nogueira Benjamin" de Pinheiros. Ordenador(es) da Despesa: Ernani Mangelo Izzo e Gamaliel Domingos Sales Junior. TC-003043.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Alves Correa e Dalber Possato. TC-003044.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin" de Reginópolis. Ordenador(es) da Despesa: Edenir Isabel Ferreira Nogueira e Miro Fernando Vaz de Lima. TC-003045.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II "Sargento PM Antonio Luiz Souza" de Reginópolis. Ordenador(es) da Despesa: Alessandro Tonhão Riqueti e Fabiano Rodrigues Manzato. TC-003046.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Mauá. Ordenador(es) da Despesa: Vinicius Hilário Costa Lopes e Valdir Saes Rodrigues Junior. TC-003047.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Charles Demitre Teixeira" de Praia Grande. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Lopes Schmidt Romeiro e Fernanda Ellen Soeiro Becker. TC-003048.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Franco de Rocha. Ordenador(es) da Despesa: Felipe Oliveira Lisboa Goes e Elisangela do Rego e Silva. TC-003049.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Giulliano Wolf Ribeiro, Ricardo Tavares Barbosa e Cristiano Florêncio da Silva. TC-003050.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Agente de Escolta e Vigilância Cristiano de Oliveira" de Flórida Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Donizeti de Paula Ribeiro e Edian Carlos Pereira dos Santos. TC-003051.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Irapuru. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Roberto Pires e Edelson Alessandro Augusto da Cruz. TC-003052.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Tupi Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Agnaldo Aparecido Braga e Honório Tomokazu Massuda. TC-003053.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Santos Andrade e Silvanir Francisco Bertoldi. TC-003054.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Dr. Calixto Antonio" de São Bernardo do Campo. Ordenador(es) da Despesa: Claudio Aparecido Portela da Annunciação e Joabe Dutra da Silva. TC-003055.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Diadema. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Cabianca Chicale e Cristian Junior Zago da Silva. TC-003056.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos. Ordenador(es) da Despesa: Aerton Alves de Assis, Carlos Alceu Junqueira e Edson dos Santos Escolar. TC-003057.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Balbinos. Ordenador(es) da Despesa: Cleuber Ferreira Mantovanini Junior e Dejair Xavier. TC-003058.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II "Luis Aparecido Fernandes" de Lavínia. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Roberto Martins, Agnaldo Pacheco de Castro e Marcelo de Souza. TC-003059.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária III "Agente de Segurança Penitenciária Paulo Guimarães" de Lavínia. Ordenador(es) da Despesa: Márcio André Martins e André Marcos Fellissiani. TC-003060.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guareí. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Witzel e Valderi Aparecido Lopes Vieira. TC-003061.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Guareí. Ordenador(es) da Despesa: Euclides Pereira e Aureliano Francisco de Souza. TC-003062.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina "Sant´Ana". Ordenador(es) da Despesa: Mauricio Guarnieri e André Luis Santini Bisterso. TC-003063.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciaria III de Hortolândia. Ordenador(es) da Despesa: Alex Sandro Pereira e Carlos Eduardo Custódio. TC-003064.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba. Ordenador(es) da Despesa: Alan Carlos Scarabel de Souza. TC-003065.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciária Sandro Alves da Silva" de Serra Azul. Ordenador(es) da Despesa: Valdemar Alves dos Santos e Alexandre Pereira da Silva Neto Kleizer. TC-003066.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros. Ordenador(es) da Despesa: Anderson Francisco dos Santos e André Egídio Leite de Campos. TC-003067.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros. Ordenador(es) da Despesa: Evaldo Barreto dos Santos e Pedro de Freitas Borges. TC-003068.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. Ordenador(es) da Despesa: Claudio Roberto de Paula Junior, Luciana Frazão Santos e André David Ferreira. TC-003069.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Franca. Ordenador(es) da Despesa: Daniel Almeida de Morais e Paulo Henrique Cardoso. TC-003070.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Jundiaí "Marcos Antonio Alves Bezerra". Ordenador(es) da Despesa: Alexandre Apolinário de Oliveira, Ana Paula Garcia e Wellington Felipe Choba da Silva. TC-003071.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina II de Tremembé. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Brandão Martins e Sandra Vargas Arouca. TC-003072.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Adriana Alkmin Pereira Domingues e Eduardo Morello Ferreira. TC-003073.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Taiúva. Ordenador(es) da Despesa: Douglas Fernando Semenzin Galdino e Eulicio Gervazoni Junior. TC-003074.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Pontal. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Pedro Antonio e Diogo Pfeifer Ferreira. TC-003075.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Pirajui "Sandra Aparecida Lario Vianna". Ordenador(es) da Despesa: Graziella Fernanda Rodrigues Costa e Ana Carolina Sorrentino dos Santos Manzato. TC-003076.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto. Ordenador(es) da Despesa: Rosemiro de Jesus Proença e Victor de Noronha. TC-003077.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Capela do Alto. Ordenador(es) da Despesa: Odevaldo Aparecido de Mello, Carlos Roberto da Silva Junior Antiqueira, Marcelo Alves Correa e Marcos Ricardo Bonaldo. TC-003078.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Cerqueira César. Ordenador(es) da Despesa: Leandro Valerio Dalio e Carlos Eduardo Zanluchi. TC-003079.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César. Ordenador(es) da Despesa: Gustavo Tosim e Heberton Tadeu de Almeida Gomes. TC-003080.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis. Ordenador(es) da Despesa: Evandro Bueno Campanha, Victor Angelo Vicentini Puerro e Tatiane de Oliveira Spina. TC-003081.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Riolândia “Agente de Segurança Penitenciária Valdecir Fabiano”. Ordenador(es) da Despesa: Walmur Lopes Silva e Neis Calixto Borges Júnior. TC-003082.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Bernardino de Campos. Ordenador(es) da Despesa: Gilvan Gomes de Lima Junior e Jorge Luiz do Carmo Nogueira. TC-003083.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz "Dr. Walter Erwin Hoffgen". Ordenador(es) da Despesa: Valdeci Rodrigues, Francisco Ricardo Pereira de Souza e Edgard de Noronha. TC-003084.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Mairinque. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Carlos Mendes, Edson Pedro Alves e José Rodrigues Molitor Neto. TC-003085.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Icém "Marcos Amilton Raysaro". Ordenador(es) da Despesa: João Donizete da Cunha e Bruno Marques da Silva. TC-003086.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Taquarituba. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Eduardo Duarte Ferreira e José Roberto Rodrigues. TC-003087.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Piracicaba "Agente de Segurança Penitenciária Luis Ricardo Jock Stoduto". Ordenador(es) da Despesa: Elcio José Bonsaglia e Paulo César Cavalheiro Faria. TC-003088.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu. Ordenador(es) da Despesa: Erico Rosoaldo da Silva, Daniele de Freitas Melo e Edna Sizuka Takahama. TC-003089.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Florínea. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Tiago Vidal e Rogério de Almeida Servilha. TC-003090.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Itatinga. Ordenador(es) da Despesa: Márcio José Vieira e Diego Alves Tavares. TC-003091.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Penitenciaria Feminina de Votorantim "Oscar Garcia Machado". Ordenador(es) da Despesa: Gisele Aparecida Motta de Miranda, Pedro Rodrigo de Freitas e Joseane Maria Santos Leite Teixeira. TC-003092.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Limeira. Ordenador(es) da Despesa: Jorge Seibichler e Luis Claudio Barbosa. TC-003093.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária Feminina de Guariba. Ordenador(es) da Despesa: Jucélia Gonçalves da Silva e Alan Henrique dos Santos Guanais. TC-003094.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Nova Independência. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Carlos Borges, Wander Marmol da Mata e Rodrigo Bordinassi Gallego. TC-003095.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Antonio Fellissiani e Luiz Adolfo Nunes de Andrade. TC-003096.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Scarpari e Wagner Bratifich Junior. TC-003097.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Caiuá "Bruno Luiz Airoldi Leite". Ordenador(es) da Despesa: Claudinei dos Santos e Armando Diogo Alves Neto. TC-003098.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria. Ordenador(es) da Despesa: Heffrem Roberley Saes de Lima e Dauri Silva Brito. TC-003099.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Lavínia. Ordenador(es) da Despesa: José Amélio Monteiro Junior e José Milton Ferreira Junior. TC-003100.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Henrique Guilhem e Armando Rubens de Queiroz Mistrelo Ramos. TC-003101.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária de Registro. Ordenador(es) da Despesa: Denikley Ribeiro Mota e Sandro José Guinsberg. TC-013715.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente. Ordenador(es) da Despesa: Rosemaria da Silva dos Reis e Renato Marcelo da Silva. TC-000652.989.23-7 Unidade Gestora Executora: Penitenciária I de Gália. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Ronchi Redivo. TC-000653.989.23-6 Unidade Gestora Executora: Penitenciária II de Gália. Ordenador(es) da Despesa: Alex Sandro Fogaça.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
REPRESENTAÇÃO
19 TC-004907.989.17-2
Representante(s): Thiago Lima Ferreira – Representante Legal da empresa M.V.G.B. Refeições Coletivas Ltda. Representado(s): Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Norte 1. Responsável(is): Lucia Regina Mendes Espagolla (Dirigente Regional de Ensino). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Norte 1 no Pregão Eletrônico nº 12/2016, objetivando a prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para alunos da Rede Pública Estadual. Advogado(s): Maria Carolina Martins Nakagawa (OAB/SP nº 211.424), Rafael Lopes dos Santos (OAB/SP nº 253.722), Angélica Pim Augusto (OAB/SP nº 338.362), Lucilo Perondi Junior (OAB/SP nº 271.571) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
20 TC-008434.989.17-4
Contratante: Secretaria Estadual da Educação – Diretoria de Ensino – Região Norte 1. Contratada(s): Sunny Alimentação e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para os alunos da Rede Pública Estadual – Lote 1. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marília Marton (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Lucia Regina Mendes Espagolla (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 13/02/17. Valor – R$4.567.311,00. Advogado(s): Maria Carolina Martins Nakagawa (OAB/SP nº 211.424), Rafael Lopes dos Santos (OAB/SP nº 253.722), Angélica Pim Augusto (OAB/SP nº 338.362), Lucilo Perondi Junior (OAB/SP nº 271.571) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
21 TC-008372.989.17-8
Contratante: Secretaria Estadual da Educação – Diretoria de Ensino – Região Norte 1. Contratada(s): Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para os alunos da Rede Pública Estadual – Lote 3. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Lucia Regina Mendes Espagolla (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisado no TC-008434.989.17-4). Contrato de 13/02/17. Valor – R$7.586.685,00. Advogado(s): Samira Cássia dos Santos Nery (OAB/SP nº 372.453), Maria Carolina Martins Nakagawa (OAB/SP nº 211.424), Rafael Lopes dos Santos (OAB/SP nº 253.722), Angélica Pim Augusto (OAB/SP nº 338.362), Lucilo Perondi Junior (OAB/SP nº 271.571) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
22 TC-008375.989.17-5
Contratante: Secretaria Estadual da Educação – Diretoria de Ensino – Região Norte 1. Contratada(s): RBX Alimentação e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para os alunos da Rede Pública Estadual – Lote 2. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Lucia Regina Mendes Espagolla (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisado no TC-008434.989.17-4). Contrato de 13/02/17. Valor – R$7.151.505,00. Advogado(s): Rafael Lopes dos Santos (OAB/SP nº 253.722), Angélica Pim Augusto (OAB/SP nº 338.362), Lucilo Perondi Junior (OAB/SP nº 271.571), Daniel Kakionis Viana (OAB/SP nº 215.730) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
23 TC-010490.989.16-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM-USP. Objeto: Promoção do fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio (prestação de serviços) para continuidade da capacitação de enfermeiros na execução de assistência especializada e desenvolvimento continuado de recursos humanos de enfermagem com foco na prática assistencial de média e alta complexidade. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Flávio Fava de Moraes (Diretor Geral da FFM-USP) e Yassuhiko Okay (Vice-Diretor Geral da FFM-USP). Em Julgamento: Convênio de 11/05/16. Valor – R$6.092.609,76. Advogado(s): Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
24 TC-012801.989.16-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Santos. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio do Complexo Hospitalar dos Estivadores de Santos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 23/06/16. Valor – R$11.000.000,00. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
25 TC-013001.989.20-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. Objeto: Promoção do fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – material de consumo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Claudionor Aguiar Teixeira (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 04/02/20. Valor – R$9.999.984,00. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
26 TC-016478.989.23-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn, Eleuses Vieira de Paiva (Secretários Estaduais), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Substituto), Wilson Roberto Lima (Coordenador da CGOF), Francisco Carlos Parra Bassolobre (Diretor Técnico Estadual) e Petrônio Pereira Lima (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$2.454.767,87. Advogado(s): Heitor Bruno Ferreira Lopes (OAB/SP nº 204.933), Elvis Nei Vicentin (OAB/SP nº 262.366), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
REPRESENTAÇÃO
27 TC-017018.989.23-6
Representante(s): Clóvis Ferreira de Araújo. Representado(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER – Divisão Regional de Taubaté – DR-06 na Dispensa de Licitação SEI 139.00006139/2023-60, objetivando a contratação de obras e serviços emergenciais de contenção e recuperação de erosão no Km 024+780m (LD) da SP-103, no Município de Jambeiro. Advogado(s): Clóvis Ferreira de Araújo (OAB/SP nº 463.117) e Marluce Maria de Paula (OAB/SP nº 187.877). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
28 TC-023648.989.23-4
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda. Objeto: Contratação de obras e serviços emergenciais de contenção e recuperação de erosão no Km 024+780m (LD) da SP-103, no Município de Jambeiro. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendente). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 06/09/23. Valor – R$1.181.726,20. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
29 TC-019351.989.20-7
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP. Contratada(s): Blackboard do Brasil Serviços de Tecnologia em Educação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Rodolfo Jardim de Azevedo (Presidente da UNIVESP). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 14/07/20. Valor – R$7.500.000,00. Advogado(s): Rita de Cássia Conte Quartieri (OAB/SP nº 92.839), André Pereira da Silva (OAB/SP nº 166.375), Alice da Freiria Estevão Teizen (OAB/SP nº 341.443), Maria Angélica Castro Reis (OAB/SP nº 199.711) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
30 TC-010733.989.24-8
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapetininga. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Tatuí. Responsável(is): Vera Lúcia Viana Vieira de Paula, Elizete Ribeiro Ponsi Petelinkar (Dirigentes Regionais de Ensino), Evelin Renata Holtz, Deise de Sales Rustichelli (Dirigentes Regionais de Ensino Substitutas), Maria José Pinto Vieira de Camargo e Miguel Lopes Cardoso Júnior (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$7.725.765,86. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
31 TC-011491.989.24-0
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Caraguatatuba. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião. Responsável(is): Gisele Kemp Galdino Dantas, Laércio Pereira Junior (Dirigentes Regionais de Ensino), Sandra Regina Barbosa (Dirigente Regional de Ensino Substituta), José Pereira de Aguilar Júnior, Antônio Luiz Colucci e Felipe Augusto (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$6.107.559,45. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
AGRAVO
32 TC-007743.989.24-6(ref. TC-008998.989.23-0)
Agravante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Araraquara. Agravado: Despacho exarado no TC-008998.989.23-0 e publicado no DOE-TCESP de 04/03/24, que aplicou multa no valor de 150 UFESPs à Dirigente Regional de Ensino, Sra. Cristiana de Morais Benedito Lourenço Dias, nos termos do artigo 104 da Lei Complementar nº 709/93, pela não apresentação de justificativas e/ou medidas corretivas adotadas. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO, PARA O FIM DE REDUZIR O VALOR DA MULTA APLICADA.
RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR SAMY WURMAN
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
33 TC-022615.989.22-5
Concedente: Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Rodovias das Colinas S/A. Objeto: Concessão onerosa do serviço público de conservação do sistema rodoviário correspondente à malha rodoviária estadual da ligação entre Rio Claro, Piracicaba, Tietê, Jundiaí, Itu e Campinas – Lote 13, compreendendo a execução, gestão e fiscalização de serviços delegados, não delegados e complementares. Responsável(is): Giovanni Pengue Filho (Diretor-Geral da ARTESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/07/19. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cristiano Augusto Maccagnan Rossi, (OAB/SP nº 121.994), Débora Leite (OAB/SP nº 201.374), Andréa Pistrino Donegá (OAB/SP nº 277.165), Isabel Cristina Diniz Borges Coelho Montanari (OAB/SP nº 102.623), Cláudia Junqueira Antipou (OAB/SP nº 373.529), Camila Salvadori (OAB/SP nº 319.978), Arthur Leite de Godoy (OAB/SP nº 427.235) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
34 TC-021844.989.23-6
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): Cirmed Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência em anestesia clínica para atender as demandas das diferentes unidades que integram o complexo HCFMUSP – Lote 2. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Alessandra Pereira e Adilson Bretherick (Coordenadores). Em Julgamento: Contrato de 01/09/23. Valor – R$44.236.747,12. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), João Carlos Pennesi (OAB/SP nº 30.303), Vera Pasquini (OAB/SP nº 49.911) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
35 TC-011425.989.20-9
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas – Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura. Organização Social Beneficiária: Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo – OSESP. Entidade Gerenciada: Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, Complexo Cultural Júlio Prestes (Sala São Paulo) e a produção e realização do Festival de Inverno de Campos do Jordão. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho, Cláudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo, Marcelo Mattos Araújo (Secretários Estaduais), Marcelo de Oliveira Lopes (Diretor-Executivo da OSESP) e Arthur Rosenblat Nestrovski (Diretor da OSESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$51.955.415,97. Advogado(s): Mariana Andrade Fiuza (OAB/SP nº 344.063), Camila Camargo Corazza Borenstein (OAB/SP nº 344.175), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Luiza Passarin Fabricio (OAB/SP nº 453.808), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB/SP nº 163.613) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR.
36 TC-010111.989.24-0
Convenente: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Habitação – Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Flávio Augusto Ayres Amary (Secretário Estadual), Roberto Antonio Diniz (Subsecretário Estadual) e Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$163.639.823,11. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
REPRESENTAÇÃO
37 TC-008488.989.22-9
Representante(s): Advocacia Geral da União – AGU. Representado(s): Prefeitura Municipal de Rincão. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Rincão no Pregão Presencial nº 33/2021 e no Contrato nº 48/2021, objetivando a prestação de serviços de geoprocessamento de todas as áreas urbanas do Município para atualização do cadastro imobiliário, utilizando imagem aérea de alta resolução espacial e Sistema de Informação Geográfica (SIG). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
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38 TC-014281.989.23-6
Representante(s): RSM Engenharia Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Zacarias. Responsável(is): Heder Jean Bruno de Oliveira (Prefeito), Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Tomada de Preços nº 004/2023, realizada pela Prefeitura Municipal de Zacarias objetivando a substituição da iluminação pública em vias públicas – luminárias de vapor metálico por sistema LED de alta eficiência. Advogado(s): Bruno Diego Alonso Santos (OAB/SP nº 310.411) e Jaqueline Polizel de Oliveira (OAB/SP nº 241.036). Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
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INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
39 TC-023561.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Zacarias. Contratada(s): Fort Comércio, Serviços e Locações Ltda. Objeto: Substituição de iluminação pública em vias públicas – luminárias de vapor metálico por sistema LED de alta eficiência. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Heder Jean Bruno de Oliveira (Prefeito), Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 31/10/23. Valor – R$450.587,99. Advogado(s): Jaqueline Polizel de Oliveira (OAB/SP nº 241.036). Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
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40 TC-001903.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Zacarias. Contratada(s): Fort Comércio, Serviços e Locações Ltda. Objeto: Substituição de iluminação pública em vias públicas – luminárias de vapor metálico por sistema LED de alta eficiência. Responsável(is): Heder Jean Bruno de Oliveira (Prefeito), Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/24. Advogado(s): Jaqueline Polizel de Oliveira (OAB/SP nº 241.036). Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
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41 TC-021613.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Contratada(s): Clínica Médica Romano Ltda. Objeto: Credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos e de estratégia de saúde da família, clínica de especialidades médicas, plantões médico/cirúrgicos, e plantões hospitalares/pronto atendimento. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Aroldo da Costa Saraiva (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Frederico Guidoni Scaranello (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Chamamento Público. Contrato de 29/01/16. Advogado(s): Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Iris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Luciano Ferreira Peres (OAB/SP nº 180.810), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Wilson de Oliveira Nunes (OAB/SP nº 149.665), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
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42 TC-023361.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Contratada(s): Clínica Médica Romano Ltda. Objeto: Credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos e de estratégia de saúde da família, clínica de especialidades médicas, plantões médico/cirúrgicos, e plantões hospitalares/pronto atendimento. Responsável(is): Frederico Guidoni Scaranello (Prefeito) e Aroldo da Costa Saraiva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Íris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Luciano Ferreira Peres (OAB/SP nº 180.810), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Wilson de Oliveira Nunes (OAB/SP nº 149.665), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
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43 TC-023141.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Contratada(s): Clínica Médica Romano Ltda. Objeto: Credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos e de estratégia de saúde da família, clínica de especialidades médicas, plantões médico/cirúrgicos, e plantões hospitalares/pronto atendimento. Responsável(is): Frederico Guidoni Scaranello (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/17. Advogado(s): Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Íris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Luciano Ferreira Peres (OAB/SP nº 180.810), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Wilson de Oliveira Nunes (OAB/SP nº 149.665), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
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44 TC-023144.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Contratada(s): Clínica Médica Romano Ltda. Objeto: Credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos e de estratégia de saúde da família, clínica de especialidades médicas, plantões médico/cirúrgicos, e plantões hospitalares/pronto atendimento. Responsável(is): Frederico Guidoni Scaranello (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/18. Advogado(s): Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Íris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Luciano Ferreira Peres (OAB/SP nº 180.810), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Wilson de Oliveira Nunes (OAB/SP nº 149.665), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
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45 TC-009026.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Contratada(s): Clínica Médica Romano Ltda. Objeto: Credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos e de estratégia de saúde da família, clínica de especialidades médicas, plantões médico/cirúrgicos, e plantões hospitalares/pronto atendimento. Responsável(is): Frederico Guidoni Scaranello (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/19. Advogado(s): Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Íris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Luciano Ferreira Peres (OAB/SP nº 180.810), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Wilson de Oliveira Nunes (OAB/SP nº 149.665), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
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46 TC-024255.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Contratada(s): Eude Antonio Ferraz – ME. Objeto: Credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos e de estratégia de saúde da família, clínica de especialidades médicas, plantões médico/cirúrgicos, e plantões hospitalares/pronto atendimento. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Frederico Guidone Scaranello (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Chamamento Público (analisada no TC-021613.989.18-5). Contrato de 29/01/16. Advogado(s): Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Íris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Wilson de Oliveira Nunes (OAB/SP nº 149.665), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
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47 TC-024665.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Contratada(s): Eude Antonio Ferraz – ME. Objeto: Credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos e de estratégia de saúde da família, clínica de especialidades médicas, plantões médico/cirúrgicos, e plantões hospitalares/pronto atendimento. Responsável(is): Frederico Guidoni Scaranello (Prefeito) e Márcio Franchi Stievano (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Íris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Wilson de Oliveira Nunes (OAB/SP nº 149.665), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
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48 TC-008606.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Contratada(s): Eude Antonio Ferraz – ME. Objeto: Credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos e de estratégia de saúde da família, clínica de especialidades médicas, plantões médico/cirúrgicos, e plantões hospitalares/pronto atendimento. Responsável(is): Frederico Guidone Scaranello (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/17. Advogado(s): Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Íris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Wilson de Oliveira Nunes (OAB/SP nº 149.665), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
49 TC-008618.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Contratada(s): Eude Antonio Ferraz – ME. Objeto: Credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos e de estratégia de saúde da família, clínica de especialidades médicas, plantões médico/cirúrgicos, e plantões hospitalares/pronto atendimento. Responsável(is): Frederico Guidone Scaranello (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/18. Advogado(s): Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Íris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Wilson de Oliveira Nunes (OAB/SP nº 149.665), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
50 TC-008620.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Contratada(s): Eude Antonio Ferraz – ME. Objeto: Credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos e de estratégia de saúde da família, clínica de especialidades médicas, plantões médico/cirúrgicos, e plantões hospitalares/pronto atendimento. Responsável(is): Frederico Guidone Scaranello (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/19. Advogado(s): Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Íris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Wilson de Oliveira Nunes (OAB/SP nº 149.665), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
51 TC-009256.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Contratada(s): Eude Antonio Ferraz – ME. Objeto: Credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos e de estratégia de saúde da família, clínica de especialidades médicas, plantões médico/cirúrgicos, e plantões hospitalares/pronto atendimento. Responsável(is): Frederico Guidone Scaranello (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/01/20. Advogado(s): Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Íris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Wilson de Oliveira Nunes (OAB/SP nº 149.665), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
52 TC-024469.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Contratada(s): Campos Ribeiro Serviços Médicos Ltda. Objeto: Credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos e de estratégia de saúde da família, clínica de especialidades médicas, plantões médico/cirúrgicos, e plantões hospitalares/pronto atendimento. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Frederico Guidoni Scaranello (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Chamamento Público (analisada no TC-021613.989.18-5). Contrato de 29/01/16. Advogado(s): Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Íris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Luciano Ferreira Peres (OAB/SP nº 180.810), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Wilson de Oliveira Nunes (OAB/SP nº 149.665), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
53 TC-024914.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Contratada(s): Campos Ribeiro Serviços Médicos Ltda. Objeto: Credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos e de estratégia de saúde da família, clínica de especialidades médicas, plantões médico/cirúrgicos, e plantões hospitalares/pronto atendimento. Responsável(is): Frederico Guidoni Scaranello (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Íris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Luciano Ferreira Peres (OAB/SP nº 180.810), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Wilson de Oliveira Nunes (OAB/SP nº 149.665), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
54 TC-010037.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Contratada(s): Campos Ribeiro Serviços Médicos Ltda. Objeto: Credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos e de estratégia de saúde da família, clínica de especialidades médicas, plantões médico/cirúrgicos, e plantões hospitalares/pronto atendimento. Responsável(is): Frederico Guidoni Scaranello (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/17. Advogado(s): Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Íris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Luciano Ferreira Peres (OAB/SP nº 180.810), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Wilson de Oliveira Nunes (OAB/SP nº 149.665), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
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55 TC-010039.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Contratada(s): Campos Ribeiro Serviços Médicos Ltda. Objeto: Credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos e de estratégia de saúde da família, clínica de especialidades médicas, plantões médico/cirúrgicos, e plantões hospitalares/pronto atendimento. Responsável(is): Frederico Guidoni Scaranello (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/01/20. Advogado(s): Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Íris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Luciano Ferreira Peres (OAB/SP nº 180.810), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Wilson de Oliveira Nunes (OAB/SP nº 149.665), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
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56 TC-010041.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Contratada(s): Campos Ribeiro Serviços Médicos Ltda. Objeto: Credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos e de estratégia de saúde da família, clínica de especialidades médicas, plantões médico/cirúrgicos, e plantões hospitalares/pronto atendimento. Responsável(is): Frederico Guidoni Scaranello (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/18. Advogado(s): Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Íris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Luciano Ferreira Peres (OAB/SP nº 180.810), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Wilson de Oliveira Nunes (OAB/SP nº 149.665), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
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57 TC-010042.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Contratada(s): Campos Ribeiro Serviços Médicos Ltda. Objeto: Credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos e de estratégia de saúde da família, clínica de especialidades médicas, plantões médico/cirúrgicos, e plantões hospitalares/pronto atendimento. Responsável(is): Frederico Guidoni Scaranello (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/19. Advogado(s): Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Íris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Luciano Ferreira Peres (OAB/SP nº 180.810), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Wilson de Oliveira Nunes (OAB/SP nº 149.665), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
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58 TC-020077.989.21-8
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniada(s): Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Objeto: Prestação de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde – SUS, para assistência à saúde da população em geral. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Aldenis Abaneze Borim (Secretário Municipal) e Jorge Fares (Diretor da FUNFARME). Em Julgamento: Convênio de 18/01/21. Valor – R$193.700.000,00. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
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59 TC-022989.989.22-3
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniada(s): Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Objeto: Prestação de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde – SUS, para assistência à saúde da população em geral. Responsável(is): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal), Jorge Fares (Diretor-Executivo da FUNFARME) e Wagner Vicensoto (Vice-Diretor Executivo da FUNFARME). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/08/21. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
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60 TC-014281.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Autem Engenharia Ltda. Objeto: Execução do remanescente de obra para implantação dos Corredores de Transporte Público Coletivo nas Avenidas Dom Pedro I e Saudade e Ciclovias nas Avenidas Otávio Golfeto e Francisco Maggioni. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Pedro Luiz Pegoraro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 13/04/22. Valor – R$30.057.360,64. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Camila Bertoluci Faria (OAB/SP nº 277.167) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
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61 TC-014409.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Autem Engenharia Ltda. Objeto: Execução do remanescente de obra para implantação dos Corredores de Transporte Público Coletivo nas Avenidas Dom Pedro I e Saudade e Ciclovias nas Avenidas Otávio Golfeto e Francisco Maggioni. Responsável(is): Pedro Luiz Pegoraro (Secretário Municipal), João Eduardo Zaratini Perdoná, Rafael Benvenuto Guimarães, Luiz Eugenio Scarpino, João Batista Ferrarez Finconti, Ivo Ferreira de Sousa Junior e Reynaldo Lapate (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 26/05/23. Termo de Recebimento Definitivo de 28/09/23. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Camila Bertoluci Faria (OAB/SP nº 277.167) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
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62 TC-006233.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Autem Engenharia Ltda. Objeto: Execução do remanescente de obra para implantação dos Corredores de Transporte Público Coletivo nas Avenidas Dom Pedro I e Saudade e Ciclovias nas Avenidas Otávio Golfeto e Francisco Maggioni. Responsável(is): Pedro Luiz Pegoraro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/06/22. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Camila Bertoluci Faria (OAB/SP nº 277.167) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
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63 TC-006236.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Autem Engenharia Ltda. Objeto: Execução do remanescente de obra para implantação dos Corredores de Transporte Público Coletivo nas Avenidas Dom Pedro I e Saudade e Ciclovias nas Avenidas Otávio Golfeto e Francisco Maggioni. Responsável(is): Pedro Luiz Pegoraro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/12/22. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Camila Bertoluci Faria (OAB/SP nº 277.167) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
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64 TC-006238.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Autem Engenharia Ltda. Objeto: Execução do remanescente de obra para implantação dos Corredores de Transporte Público Coletivo nas Avenidas Dom Pedro I e Saudade e Ciclovias nas Avenidas Otávio Golfeto e Francisco Maggioni. Responsável(is): Pedro Luiz Pegoraro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/01/23. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Camila Bertoluci Faria (OAB/SP nº 277.167) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
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65 TC-007271.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Autem Engenharia Ltda. Objeto: Execução do remanescente de obra para implantação dos Corredores de Transporte Público Coletivo nas Avenidas Dom Pedro I e Saudade e Ciclovias nas Avenidas Otávio Golfeto e Francisco Maggioni. Responsável(is): Pedro Luiz Pegoraro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/02/23. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Camila Bertoluci Faria (OAB/SP nº 277.167) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
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66 TC-021700.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): C & G Locações e Comércio EIRELI. Objeto: Locação de caminhões e máquinas pesadas para uso da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e José Roberto da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 09/01/23. Valor – R$3.251.616,00. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
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67 TC-022073.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): C & G Locações e Comércio EIRELI. Objeto: Contratação de empresa para locação de caminhões e máquinas pesadas para uso da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais. Responsável(is): José Roberto da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/09/23. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
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68 TC-023895.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Psiquiátrico Espírita "Mahatma Gandhi". Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas “Dr. Atílio Carderelli Cypriano”. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas “Dr. Atílio Carderelli Cypriano”. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito), Adriano César de Araújo (Secretário Municipal) e Luciano Lopes Pastor (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/05/23. Advogado(s): Lívia Regina Felipe de Lucena Antunes (OAB/SP nº 276.700), José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Júlio Ferraz Cezare (OAB/SP nº 149.927) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
69 TC-008246.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social Beneficiária: Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz – ISHAOC. Entidade Gerenciada: Complexo Hospitalar dos Estivadores. Responsável(is): Rogério Pereira Santos (Prefeito), Denis Valejo Carvalho, Adriano Catapreta Lugon Ribeiro (Secretários Municipais) e Ana Paula Neves Marques de Pinho (Diretora-Presidente do ISHAOC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$53.050.002,03. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
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CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
70 TC-004393.989.22-3
Câmara Municipal: Adolfo. Exercício: 2022. Presidente: Jair Piveta Salviano. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
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71 TC-004464.989.22-7
Câmara Municipal: Coroados. Exercício: 2022. Presidente: Augusto Palmiro Pugina. Advogado(s): Maira Gomes Ferreira (OAB/SP nº 282.651). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
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72 TC-004828.989.22-8
Câmara Municipal: Pilar do Sul. Exercício: 2022. Presidente: Silvio Tsutomu Yasuda. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
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73 TC-004850.989.22-9
Câmara Municipal: Santo Antônio da Alegria. Exercício: 2022. Presidente: Kênia Vieira Naves da Silva. Advogado(s): Liara Guinsberg (OAB/SP nº 423.950). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
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74 TC-005015.989.22-1
Câmara Municipal: Valinhos. Exercício: 2022. Presidente: Franklin Duarte de Lima. Advogado(s): Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa (OAB/SP nº 308.298), Tiago Fadel Malghosian (OAB/SP nº 319.159), Thiago Eduardo Galvão Capellato (OAB/SP nº 241.089) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
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PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
75 TC-004009.989.22-9
Prefeitura Municipal: Riversul. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Guilherme Gomes. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
76 TC-003910.989.22-7
Prefeitura Municipal: Magda. Exercício: 2022. Prefeito(a): Alexandre Paiva Batello. Advogado(s): José Augusto Alegria (OAB/SP nº 247.175). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
REPRESENTAÇÃO
77 TC-023143.989.23-4
Representante(s): Asfaltopav – Serviços de Pavimentação Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Araraquara. Responsável(is): Edson Antonio Edinho da Silva (Prefeito) e Antonio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na condução da Concorrência Pública nº 18/2023, promovida pela Prefeitura Municipal de Araraquara objetivando a conservação de sistema viário através de recapeamento em microrevestimento em diversas vias públicas. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Nídia Kosienczuk Rosa Gonçalves dos Santos (OAB/PR nº 26.109) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
78 TC-001419.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Rocha Engenharia de Rodovias Ltda. Objeto: Conservação de sistema viário através de recapeamento em microrevestimento em diversas vias públicas. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Antonio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08/01/24. Valor – R$4.116.733,66. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÃO.
79 TC-016880.989.16-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Construtora Fortex EIRELI. Objeto: Pavimentação e drenagem em vias do loteamento Jardim Marília e canalização, retificação e revestimento dos Canais Japoneses e Vila Sônia. Responsável pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Eloisa Ojea Gomes Tavares (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 15/09/16. Valor – R$13.699.993,27. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Wagner Barbosa de Macedo (OAB/SP nº 116.463) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
80 TC-015265.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Construtora Fortex EIRELI. Objeto: Pavimentação e drenagem em vias do loteamento Jardim Marília e canalização, retificação e revestimento dos Canais Japoneses e Vila Sônia. Responsável(is): Eloisa Ojea Gomes Tavares (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/05/18. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Wagner Barbosa de Macedo (OAB/SP nº 116.463) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
81 TC-017201.989.16-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Construtora Fortex EIRELI. Objeto: Pavimentação e drenagem em vias do loteamento Jardim Marília e canalização, retificação e revestimento dos Canais Japoneses e Vila Sônia. Responsável(is): Eloisa Ojea Gomes Tavares (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 12/09/18. Termo de Recebimento Definitivo de 28/12/18. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Wagner Barbosa de Macedo (OAB/SP nº 116.463) e outros. Fiscalizada por: UR-20 e NAEC. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO.
82 TC-020728.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Contratada(s): Sustentare Saneamento S/A. Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos classe II-A: domiciliares, comerciais, de serviços e institucionais, incluindo áreas industriais e implantação de sistema de contêineres, para atender a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Gustavo Ramos Perissinotto (Prefeito). Responsável pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Leandro Geniselli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 17/01/22. Valor – R$12.852.800,00. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Ricardo Allegretti (OAB/SP nº 162.521), Tábata Helena Batista (OAB/SP nº 257.992), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
83 TC-007744.989.22-9
Contratante: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Contratada(s): Apetece Sistemas de Alimentação S/A. Objeto: Fornecimento de refeições transportada a granel. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Reinaldo Messias da Silva (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente) e Denise Baradel Carramaschi (Diretora). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 19/04/21. Valor – R$8.208.000,00. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
84 TC-021090.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Tecnoluz Eletricidade Ltda. Objeto: Execução de serviço de manutenção (com aplicação de software de gerenciamento, central de atendimento, serviços de rotina, preventiva/corretivos, ronda e pronto atendimento) no parque de iluminação pública e ornamental, incluindo material, mão de obra e equipamentos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Alexandre dos Santos Rodrigues (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 11/08/22. Valor – R$9.397.419,88. Advogado(s): Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
85 TC-022888.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Tecnoluz Eletricidade Ltda. Objeto: Execução de serviço de manutenção (com aplicação de software de gerenciamento, central de atendimento, serviços de rotina, preventiva/corretivos, ronda e pronto atendimento) no parque de iluminação pública e ornamental, incluindo material, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Alexandre dos Santos Rodrigues (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/08/23. Advogado(s): Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
86 TC-022891.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Tecnoluz Eletricidade Ltda. Objeto: Execução de serviço de manutenção (com aplicação de software de gerenciamento, central de atendimento, serviços de rotina, preventiva/corretivos, ronda e pronto atendimento) no parque de iluminação pública e ornamental, incluindo material, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Alexandre dos Santos Rodrigues (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/11/23. Advogado(s): Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
87 TC-008717.989.23-0
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Prefeitura Municipal de Igarapava. Responsável(is): José Ricardo Rodrigues Mattar (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Igarapava na Dispensa de Licitação nº 02/2023, objetivando a prestação de serviços de transporte escolar, com motoristas e monitores, para alunos residentes em bairros periféricos do Município, matriculados na Rede Municipal de Ensino. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
88 TC-018751.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Igarapava. Contratada(s): Viaforte Mult Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar, com motoristas e monitores para alunos residentes em bairros periféricos do Município, matriculados na Rede Municipal de Ensino. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: José Ricardo Rodrigues Mattar (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Ricardo Rodrigues Mattar (Prefeito), Aline Cristina Gobbi Custódio, Nilton Alves Moreira Filho (Fiscais do Contrato) e Paulo Sérgio da Silva (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 01/02/23. Valor – R$3.895.715,90. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA E DETERMINAÇÃO.
89 TC-018757.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Igarapava. Contratada(s): Sertran Transportes e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar, com motoristas e monitores para alunos residentes em bairros periféricos do Município, matriculados na Rede Municipal de Ensino. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Ricardo Rodrigues Mattar (Prefeito), Aline Cristina Gobbi Custódio, Nilton Alves Moreira Filho (Fiscais do Contrato) e Paulo Sergio da Silva (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (analisada no TC-018751.989.23-7). Contrato de 07/02/23. Valor – R$4.761.990,00. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA E DETERMINAÇÃO.
90 TC-000480.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Medical Medicina Assistencial S/A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, dentro e fora do Município, restrito ao território nacional, para os servidores públicos municipais. Responsável(is): Luiz Alberto Battistella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/11/18. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
91 TC-021220.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Medical Medicina Assistencial S/A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, dentro e fora do Município, restrito ao território nacional, para os servidores públicos municipais. Responsável(is): Luiz Alberto Battistella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/09/19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR, COM DETERMINAÇÃO.
92 TC-011161.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Medical Medicina Assistencial S/A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, dentro e fora do Município, restrito ao território nacional, para os servidores públicos municipais. Responsável(is): Luiz Alberto Battistella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/01/20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR, COM DETERMINAÇÃO.
93 TC-017741.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação de serviços de higienização, saneamento e asseio em próprios municipais. Responsável(is): Minea Paschoaleto Fratelli, Luis Alberto Garcia Vigílio de Galarraga e Mauro Roberto Chekin (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/07/23. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
94 TC-005903.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): New Quality Indústria e Comércio de Carnes e Produtos Alimentícios Ltda. Objeto: Fornecimento de carne bovina, de frango e suína, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Silvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/02/21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
95 TC-024587.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): New Quality Indústria e Comércio de Carnes e Produtos Alimentícios Ltda. Objeto: Fornecimento de carne bovina, de frango e suína, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Silvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termos de Apostilamento de 14/09/21 e 17/09/21. Termo Aditivo de 09/12/21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
96 TC-000753.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Manoel Maisette Salgado” – UPA-I – 24hs – Rodeio. Responsável(is): Marcus Vinicius de Almeida e Melo (Prefeito), Marcello Delascio Cusatis, Francisco M. Bezerra de Melo Filho (Secretários Municipais) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$13.958.184,56. Advogado(s): Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araujo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
97 TC-004440.989.22-6
Câmara Municipal: Buritama. Exercício: 2022. Presidente: Carlos Alberto dos Santos. Advogado(s): Avelino Mateus de Souza Junior (OAB/SP nº 95.847). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR, COM RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, ALERTA E DETERMINAÇÃO
98 TC-005029.989.22-5
Câmara Municipal: Limeira. Exercício: 2022. Presidentes: Sidney Pascotto e Lucineis Aparecida Bogo Períodos: (01/01/22 a 04/01/22, 11/01/22 a 21/08/22 e 30/08/22 a 31/12/22) e (05/01/22 a 10/01/22 e 22/08/22 a 29/08/22). Advogado(s): Andréa Cristiane Barbosa Bruno (OAB/SP nº 156.601) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULARES.
99 TC-004635.989.23-9
Câmara Municipal: Alto Alegre. Exercício: 2023. Presidente: Alcir José Teixeira. Advogado(s): Luciano Ramos da Silva (OAB/SP nº 239.339). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
100 TC-005104.989.23-1
Câmara Municipal: Amparo. Exercício: 2023. Presidente: Edilson José Camillo. Advogado(s): Simone dos Santos (OAB/SP nº 322.043) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
101 TC-005256.989.23-7
Câmara Municipal: Indaiatuba. Exercício: 2023. Presidente: Jorge Luiz Lepinsk. Advogado(s): Dimitri Souza Cardoso (OAB/MG nº 161.989) e Arthur Alvim dos Reis Saraiva (OAB/RJ nº 198.757). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
102 TC-004210.989.22-4
Prefeitura Municipal: Taciba. Exercício: 2022. Prefeito(a): Alair Antonio Batista. Advogado(s): Adriano Gimenez Stuani (OAB/SP nº 137.768) e Cláudio Rogério Malacrida (OAB/SP nº 150.890). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO POR OFÍCIO.
103 TC-003989.989.22-3
Prefeitura Municipal: Pratânia. Exercício: 2022. Prefeitos: Davi Pires Batista e Osmir José Félix. Períodos: (01/01/22 a 30/03/22) e (31/03/22 a 31/12/22). Advogado(s): Ricardo José Severino (OAB/SP nº 316.007) e Carlos Alberto Ferreira Junior (OAB/SP nº 318.925). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO POR OFÍCIO.
104 TC-004326.989.22-5
Prefeitura Municipal: Ubatuba. Exercício: 2022. Prefeito(a): Flávia Cômitte do Nascimento. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
105 TC-022612.989.22-8(ref. TC-011829.989.20-1, TC-011999.989.20-5, TC-012468.989.20-7, TC-012471.989.20-2, TC-012474.989.20-9, TC-012476.989.20-7, TC-012612.989.20-2, TC-012616.989.20-8 e TC-012645.989.20-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Limeira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Limeira e Parâmetro Saneamento e Construções Ltda., objetivando a instalação de geomembrana PEAD nas lagoas de tratamento de chorume do aterro sanitário de Limeira, por meio do Convênio PAC 01, no valor de R$338.818,82. Responsável(is): Mário Celso Botion (Prefeito) e Dagoberto de Campos Guidi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25/10/22, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Juliano Medeiros Pires (OAB/SP nº 242.042) e outros. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR SAMY WURMAN
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
106 TC-006013.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social: Instituto Mais Saúde. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Gilson Wagner Fantin (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Felipe dos Santos Mesquita (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de Gestão de 22/12/20. Valor – R$2.570.298,84. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Hans Gethmann Netto (OAB/SP nº 213.418) e Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA E OFÍCIO AO MPE E AO TCU.
107 TC-007359.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social: Instituto Mais Saúde. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is): Nilton José Hirota da Silva (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Felipe dos Santos Mesquita (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/02/21. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Hans Gethmann Netto (OAB/SP nº 213.418) e Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA E OFÍCIO AO MPE E AO TCU.
108 TC-015325.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social: Instituto Mais Saúde. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is): Nilton José Hirota da Silva (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Felipe dos Santos Mesquita (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/03/21. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Hans Gethmann Netto (OAB/SP nº 213.418) e Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: ARQUIVADO.
109 TC-015330.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social: Instituto Mais Saúde. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas "Dr. Nelson Antônio Hirata". Responsável(is): Nilton José Hirota da Silva (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Felipe dos Santos Mesquita (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/21. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Hans Gethmann Netto (OAB/SP nº 213.418) e Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA E OFÍCIO AO MPE E AO TCU.
110 TC-009350.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Avaré. Contratada(s): Clínica Médica Daher e Mansur Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos por meio da contratação de 4 profissionais da especialidade Clínica Geral, para atendimento dos casos positivos e suspeitos de COVID-19, no Ambulatório de Síndromes Respiratórias. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Roslindo Wilson Machado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 01/03/21. Valor – R$876.000,00. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
111 TC-007517.989.22-4
Concedente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Concessionária(s): Consórcio Terminal Guarulhos (constituído pelas empresas Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. e Socicam Serviços Urbanos Ltda.). Objeto: Realização da administração, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário Turístico de Guarulhos, com fornecimento e instalação de tecnologia da informação. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Evaldo Gonçalo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 27/01/11. Valor – R$39.840.000,00. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Maristela Brandão Vilela (OAB/SP nº 249.304), Alberto Barbella Saba (OAB/SP nº 313.446) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
112 TC-022732.989.22-3
Convenente: Prefeitura de Cachoeira Paulista. Conveniada(s): Associação Beneficente São José – Santa Casa de Misericórdia São José. Objeto: Regulamentação do atendimento compartilhado existente nos diferentes níveis de atenção à saúde no Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antônio Carlos Mineiro (Prefeito), Maria Carolina Codelo Martins Bastos Leite (Secretária Municipal) e Lounan José Maklouf Neto (Interventor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 05/01/21. Advogado(s): Gustavo Capucho da Cruz Soares (OAB/SP nº 203.791) e Tarcísio Ivan Martins Silva (OAB/SP nº 302.105) . Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
113 TC-018317.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Execução de obras para construção e implantação do Parque Jardim Luciana, localizado na Estrada dos Abreus, s/nº, Jardim Luciana, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e maquinários. Responsável pela Autorização e pela Homologação do Certame Licitatório: Nivaldo da Silva Santos (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito) e Alexandre da Silva Chaves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 18/07/23. Valor – R$5.872.204,41. Advogado(s): Patricia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
114 TC-022218.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): N. Fernandes Prestação de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gestão e execução de desinfecção dos ambientes municipais de ensino e unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento (s): Simone Lacerda Monteiro (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 28/08/23. Valor – R$6.806.986,92. Advogado(s): Güido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
115 TC-020041.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Pontal. Contratada(s): Sommar Engenharia e Serviços Ribeirão Preto EIRELI. Objeto: Execução de serviços de reparos, manutenção e pequenas reformas em próprios municipais, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): José Carlos Neves Silva (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcos Oliveira de Melo Filho (OAB/SP nº 408.716). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
116 TC-001281.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Construção da Praça das Artes – Vila Boa Vista. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/04/21. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréia Carneiro Pellegrini (OAB/SP nº 156.904), Fábio Schizato (OAB/SP nº 174.301), Gorete Ferreira de Oliveira Feldman (OAB/SP nº 210.403), Daniela Vasconcelos Fontes (OAB/SP nº 223.686), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP nº 185.064), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
117 TC-001283.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Construção da Praça das Artes – Vila Boa Vista. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/05/21. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréia Carneiro Pellegrini (OAB/SP nº 156.904), Fábio Schizato (OAB/SP nº 174.301), Gorete Ferreira de Oliveira Feldman (OAB/SP nº 210.403), Daniela Vasconcelos Fontes (OAB/SP nº 223.686), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP nº 185.064), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
118 TC-001284.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Construção da Praça das Artes – Vila Boa Vista. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/07/21. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréia Carneiro Pellegrini (OAB/SP nº 156.904), Fábio Schizato (OAB/SP nº 174.301), Gorete Ferreira de Oliveira Feldman (OAB/SP nº 210.403), Daniela Vasconcelos Fontes (OAB/SP nº 223.686), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP nº 185.064), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
119 TC-001285.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Construção da Praça das Artes – Vila Boa Vista. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/09/21. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréia Carneiro Pellegrini (OAB/SP nº 156.904), Fábio Schizato (OAB/SP nº 174.301), Gorete Ferreira de Oliveira Feldman (OAB/SP nº 210.403), Daniela Vasconcelos Fontes (OAB/SP nº 223.686), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP nº 185.064), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
120 TC-001287.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Construção da Praça das Artes – Vila Boa Vista. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/12/21. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréia Carneiro Pellegrini (OAB/SP nº 156.904), Fábio Schizato (OAB/SP nº 174.301), Gorete Ferreira de Oliveira Feldman (OAB/SP nº 210.403), Daniela Vasconcelos Fontes (OAB/SP nº 223.686), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP nº 185.064), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
121 TC-001288.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Construção da Praça das Artes – Vila Boa Vista. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/03/22. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréia Carneiro Pellegrini (OAB/SP nº 156.904), Fábio Schizato (OAB/SP nº 174.301), Gorete Ferreira de Oliveira Feldman (OAB/SP nº 210.403), Daniela Vasconcelos Fontes (OAB/SP nº 223.686), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP nº 185.064), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
122 TC-001290.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Construção da Praça das Artes – Vila Boa Vista. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/05/22. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréia Carneiro Pellegrini (OAB/SP nº 156.904), Fábio Schizato (OAB/SP nº 174.301), Gorete Ferreira de Oliveira Feldman (OAB/SP nº 210.403), Daniela Vasconcelos Fontes (OAB/SP nº 223.686), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP nº 185.064), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
123 TC-001291.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Construção da Praça das Artes – Vila Boa Vista. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 07/10/21. Termo Aditivo de 06/06/22. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréia Carneiro Pellegrini (OAB/SP nº 156.904), Fábio Schizato (OAB/SP nº 174.301), Gorete Ferreira de Oliveira Feldman (OAB/SP nº 210.403), Daniela Vasconcelos Fontes (OAB/SP nº 223.686), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP nº 185.064), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
124 TC-022516.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Ático Engenharia EIRELI – EPP. Objeto: Execução das obras de concretagem em leito do córrego e muro de pedra argamassada na Avenida Campo Grande – Nova Poá. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 02/10/18. Valor – R$2.795.854,24. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-4, Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
125 TC-022593.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Ático Engenharia EIRELI – EPP. Objeto: Execução das obras de concretagem em leito do córrego e muro de pedra argamassada na Avenida Campo Grande – Nova Poá. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito) e Augusto Jesus da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 11/11/19. Termo de Recebimento Definitivo de 16/01/20. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
126 TC-026274.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Ático Engenharia EIRELI – EPP. Objeto: Execução das obras de concretagem em leito do córrego e muro de pedra argamassada na Avenida Campo Grande – Nova Poá. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/18. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
127 TC-026271.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Ático Engenharia EIRELI – EPP. Objeto: Execução das obras de concretagem em leito do córrego e muro de pedra argamassada na Avenida Campo Grande – Nova Poá. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/05/19. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
128 TC-026272.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Ático Engenharia EIRELI – EPP. Objeto: Execução das obras de concretagem em leito do córrego e muro de pedra argamassada na Avenida Campo Grande – Nova Poá. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/09/19. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
129 TC-009860.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Agropinho Comercial, Serviços e Terraplenagem EIRELI. Objeto: Construção do Centro Municipal de Habilitação e Reabilitação Arco Íris – Sítio dos Patos, situado na Rodovia Armando Salles. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Carlos Roberto Guimarães Tinoco (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-04-23. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Tatiana Mirna de Oliveira Parisotto Carvalho (OAB/SP nº 166.681) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
130 TC-019113.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Agropinho Comercial, Serviços e Terraplenagem EIRELI. Objeto: Construção do Centro Municipal de Habilitação e Reabilitação Arco Íris – Sítio dos Patos, situado na Rodovia Armando Salles. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Carlos Roberto Guimarães Tinoco (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/09/23. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471)e Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
131 TC-006462.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Louveira. Contratada(s): Pillar Construtora Ltda. Objeto: Revitalização do Parque Capivari. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Estanislau Steck (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Estanislau Steck (Prefeito) e Edson Ricardo Mungo Pissulin (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29/12/21. Valor – R$15.497.130,16. Advogado(s): Régis Augusto Lourenção (OAB/SP nº 226.733). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
REPRESENTAÇÃO
132 TC-021653.989.21-0
Representante(s): Faconstru Construção, Sinalização, Administração e Participações EIRELI. Representado(s): Prefeitura Municipal de Louveira. Responsável(is): Estanislau Steck (Prefeito) e Edson Ricardo Mungo Pissulin (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Louveira na condução da Concorrência nº 14/2021, a qual objetivou a revitalização do Parque Capivari. Advogado(s): Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), Emerson Henrique Moreira (OAB/SP nº 259.107) e Régis Augusto Lourenção (OAB/SP nº 226.733). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
133 TC-010891.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Contratada(s): Medic Health Serviços Médicos EIRELI. Objeto: Contratação de empresa médica e equipe multiprofissional especializada para a execução e operacionalização de atividades em serviços de saúde (Unidade de Pronto Atendimento e Unidade Mista de Saúde), destinados a complementar e atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Antônio Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 21/03/22. Valor – R$18.300.000,00. Advogado(s): Danilo Atalla Pereira (OAB/SP nº 172.480), Sérgio Carlos Fernandes (OAB/SP nº 387.393), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
134 TC-011775.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Contratada(s): Medic Health Serviços Médicos EIRELI. Objeto: Contratação de empresa médica e equipe multiprofissional especializada para a execução e operacionalização de atividades em serviços de saúde (Unidade de Pronto Atendimento e Unidade Mista de Saúde), destinados a complementar e atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): José Antônio Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/12/22. Advogado(s): Danilo Atalla Pereira (OAB/SP nº 172.480), Sérgio Carlos Fernandes (OAB/SP nº 387.393), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
135 TC-011776.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Contratada(s): Medic Health Serviços Médicos EIRELI. Objeto: Contratação de empresa médica e equipe multiprofissional especializada para a execução e operacionalização de atividades em serviços de saúde (Unidade de Pronto Atendimento e Unidade Mista de Saúde), destinados a complementar e atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): José Antônio Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/03/23. Advogado(s): Danilo Atalla Pereira (OAB/SP nº 172.480), Sérgio Carlos Fernandes (OAB/SP nº 387.393), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
REPRESENTAÇÃO
136 TC-008772.989.22-4
Representante(s): Orion – Saúde e Participações Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Responsável(is): José Antônio Pereira (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Presencial nº 01/2022, da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, visando a contratação de empresa médica e equipe multifuncional especializada para a execução e operacionalização de atividades em serviços de saúde (Unidade de Pronto Atendimento e Unidade Mista de Saúde). Advogado(s): Danilo Atalla Pereira (OAB/SP nº 172.480), Sérgio Carlos Fernandes (OAB/SP nº 387.393), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
137 TC-018343.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Center Lopes Distribuidora de Materiais, Terceirização e Locação EIRELI. Objeto: Locação de veículos automotores zero quilômetro – Lotes 01, 02 e 03. Responsável(is): Joaquim Pereira da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 29/11/22. Termo Aditivo de 04/09/23. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB/SP nº 73.490), Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
138 TC-001691.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Comercial de Alimentos Nutrivip do Brasil Ltda. Objeto: Fornecimento de gêneros estocáveis para atendimento da Secretaria de Educação. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Antônio Cláudio Flores Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/12/23. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
139 TC-001693.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Comercial de Alimentos Nutrivip do Brasil Ltda. Objeto: Fornecimento de gêneros estocáveis para atendimento da Secretaria de Educação. Responsável(is): Antônio Cláudio Flores Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 08/01/24. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
140 TC-005033.989.22-9
Câmara Municipal: Ribeirão Pires. Exercício: 2022. Presidentes: Luiz Gustavo Pinheiro Volpi e Paulo César Ferreira. Períodos: (01/01/22 a 26/09/22) e (27/09/22 a 31/12/22). Advogado(s): Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB/SP nº 188.606), Andréa de Souza Buschinelli Lima (OAB/SP nº 274.917) e Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
141 TC-003826.989.22-0
Prefeitura Municipal: Eldorado. Exercício: 2022. Prefeito(a): Dinoel Pedroso Rocha. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVA. COM OFÍCIO AO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS E AO MPE.
142 TC-003867.989.22-0
Prefeitura Municipal: Igaratá. Exercício: 2022. Prefeito(a): Elzo Elias de Oliveira Souza. Advogado(s): Leonardo Freire Pereira (OAB/SP nº 163.533), João Vicente Augusto Neves (OAB/SP nº 288.586), Ricardo Corazza Cury (OAB/SP nº 162.207), Luan Aparecido de Oliveira (OAB/SP nº 387.051), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVA.
143 TC-004118.989.22-7
Prefeitura Municipal: Canitar. Exercício: 2022. Prefeito(a): Joel Rodrigues. Advogado(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602), Leandro de Melo Gomes (OAB/SP nº 220.976) e Juliano Quito Ferreira (OAB/SP nº 236.399). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
144 TC-004190.989.22-8
Prefeitura Municipal: Roseira. Exercício: 2022. Prefeito(a): Fernando Augusto de Siqueira. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVA.
145 TC-004066.989.22-9
Prefeitura Municipal: Terra Roxa. Exercício: 2022. Prefeito(a): Waldyr Monaco Filho. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM OFÍCIO AO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS E AO MPE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
146 TC-008652.989.24-5(ref. TC-001120.989.23-1, TC-018378.989.22-2 e TC-018730.989.22-5)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Birigui. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Birigui e Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, objetivando a operacionalização e execução de ações e serviços de saúde em urgência e emergência pré-hospitalar no Pronto Socorro Municipal "Dr. Alceu Lot", no valor de R$$27.788.044,06. Responsável(is): Leandro Maffeis Milani (Prefeito), Cássia Rita Santana Celestino (Secretária Municipal), Roberto Gonella Junior (Diretor-Presidente da Beneficiária) e Aline de Oliveira Lourenço (Procuradora da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 14/03/24, que julgou irregulares o chamamento público, o contrato de gestão e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Vinicius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques dos Santos (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Guilherme Testi (OAB/SP nº 381.043), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537) e outros. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDOS. NÃO PROVIDOS.
RECURSO ORDINÁRIO
147 TC-013357.989.21-9(ref. TC-002270.989.17-1)
Recorrente(s): Carlos Sergio Dias Paião – Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV e Luiz Antonio Marçon – Diretor do ASSISPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV, relativo ao exercício de 2017. Responsável(is): Carlos Sérgio Dias Paião (Diretor-Presidente do ASSISPREV), Luiz Antonio Marçon (Diretor do ASSISPREV), Percy Cidin Amêndola Speridião (Secretário Municipal) e Carlos Alberto Batista (Ajudante de Serviço na PM). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21/05/21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, condenando os responsáveis Carlos Sérgio Dias Paião e Luiz Antonio Marçon, em caráter solidário, ao ressarcimento do valor de R$3.000.000,00, e aplicando multa no valor de 1500 UFESPs ao responsável Carlos Sérgio Dias Paião, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): João Carlos Gonçalves Filho (OAB/SP nº 77.927), Jaligson Hirtácides Santos de Assis (OAB/PE nº 16.457), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB/SP nº 108.374), Phillipe Miranda de Farias (OAB/PE nº 44.291) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
148 TC-017864.989.22-3(ref. TC-002704.989.19-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guarulhos. Assunto: Balanço Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos – SAAE GRU, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Willian Correa Melges (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04/08/22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240) e Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
149 TC-001993.989.24-3(ref. TC-015988.989.16-6, TC-020368.989.17-4, TC-004292.989.15-9, TC-008174.989.15-2 e TC-008450.989.15-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Jarinu. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Jarinu e o Instituto Semear, objetivando a implantação, operacionalização da gestão e execução do Programa de Saúde da Família – PSF, no valor de R$4.999.581,92; e Representação formulada por Rodrigo Parise, acerca de possíveis irregularidades na execução da referida contratação. Responsável(is): Vicente Candido Teixeira Filho (Prefeito), Soraia Alves da Silva Garcia (Secretária Municipal) e Adriana Carla Dias Oliveira (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14/12/23, que julgou irregulares a dispensa de licitação, o chamamento público, o contrato de gestão e as prestações de contas, e procedente a representação, com determinação de devolução de valores devidamente corrigidos, proibição de recebimento de novos repasses até que retificada a situação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 500 UFESPs aos responsáveis Vicente Candido Teixeira Filho e Adriana Carla Dias Oliveira, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 02 de Julho de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL