Sessão de 03/09/2024
ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-001916.989.22-1
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. Assunto: Conta Anuais do exercício de 2022. Responsável(is): Carlos Eduardo Pignatari (Presidente). Advogado(s): Alexandre Issa Kimura (OAB/SP nº 123.101), Antonio Sílvio Magalhães Junior (OAB/SP nº 119.231), Yuri Ramon de Araújo (OAB/SP nº 451.397) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
02 TC-016434.989.19-0
Representante(s): LBR Engenharia e Consultoria Ltda. Representado(s): Secretaria de Estado de Logística e Transportes – Departamento Hidroviário (atualmente Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística). Responsável(is): José Manoel de Oliveira Reis (Diretor do Departamento Hidroviário). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pelo Departamento Hidroviário na Concorrência Pública nº DH-127/2018, objetivando a prestação de serviços de consultoria especializada para apoio à fiscalização, à supervisão e ao acompanhamento de obras para eliminação de gargalos e implantação de extensões e terminais na Hidrovia Tietê-Paraná. Advogado(s): Paulo Sérgio Mendonça Cruz (OAB/SP nº 67.691). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-013116.989.20-3
Contratante: Secretaria de Estado de Logística e Transportes – Departamento Hidroviário (atualmente Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística). Contratada(s): Consórcio Hidrovia CE (constituído pelas empresas COBRAPE – CIA Brasileira de Projetos e Empreendimentos, e ENGEVIX Engenharia e Projetos S.A.). Objeto: Prestação de serviços de consultoria especializada para apoio à fiscalização, à supervisão e ao acompanhamento de obras para eliminação de gargalos e implantação de extensões e terminais na Hidrovia Tietê-Paraná. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Manoel de Oliveira Reis (Diretor do Departamento Hidroviário). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 27/12/19. Valor – R$23.845.086,38. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES.
04 TC-011685.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado de Logística e Transportes – Departamento Hidroviário (atualmente Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística). Contratada(s): Consórcio Hidrovia CE (constituído pelas empresas COBRAPE – CIA Brasileira de Projetos e Empreendimentos, e ENGEVIX Engenharia e Projetos S.A.). Objeto: Prestação de serviços de consultoria especializada para apoio à fiscalização, à supervisão e ao acompanhamento de obras para eliminação de gargalos e implantação de extensões e terminais na Hidrovia Tietê-Paraná. Responsável(is): José Manoel de Oliveira Reis (Diretor do Departamento Hidroviário). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/04/22. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
05 TC-021664.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado de Logística e Transportes – Departamento Hidroviário (atualmente Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística). Contratada(s): Consórcio Hidrovia CE (constituído pelas empresas COBRAPE – CIA Brasileira de Projetos e Empreendimentos, e ENGEVIX Engenharia e Projetos S.A.). Objeto: Prestação de serviços de consultoria especializada para apoio à fiscalização, à supervisão e ao acompanhamento de obras para eliminação de gargalos e implantação de extensões e terminais na Hidrovia Tietê-Paraná. Responsável(is): José Manoel de Oliveira Reis (Diretor do Departamento Hidroviário). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/10/22. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
06 TC-014893.989.19-4
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO. Objeto: Prestação de serviços de disponibilização do acesso às bases de dados dos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB), para fins de consulta, por meio eletrônico, ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), fazendo uso de Web Service. Responsável(is): Antonio Sergio Ferreira Bonato (Diretor do DTI), Eurico Murilo Gozzi e Luis Fernando Oratti (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDOS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
07 TC-013721.989.23-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Orival Andries Júnior (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$14.497.613,68. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
08 TC-001898.989.22-3
Órgão: Casa Civil. Assunto: Conta Anuais do exercício de 2022. Responsável(is): Cauê Caseiro Macris (Secretário-Chefe da Casa Civil) e João Carlos Fernandes (Secretário-Chefe da Casa Civil Substituto). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. PROCESSOS TC-003309.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Joel José Pinto de Oliveira e Maria de Fátima David de Almeida.
Resultado: REGULARES.
09 TC-001905.989.22-4
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Assunto: Conta Anuais do exercício de 2022. Responsável(is): Ricardo Mair Anafe (Desembargador-Presidente) e Guilherme Gonçalves Strenger (Desembargador Vice-Presidente). Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
10 TC-004771.989.20-9
Órgão: Fundação de Apoio à Pesquisa e Ensino – FAPE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Eduardo Ferro dos Santos (Diretor-Executivo). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
11 TC-025381.989.20-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Contratada(s): Comercial 3 Albe Ltda. Objeto: Aquisição de 150.000 kits para banho em compressa, em atendimento ao plano de contingência da COVID-19. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Adhemar Dizioli Fernandes (Coordenador da CGA). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Nota de Empenho de 06/04/20. Valor – R$1.243.500,00. Advogado(s): Flávio Roberto Balbino (OAB/SP nº 257.802), Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES.
12 TC-001323.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Contratada(s): Comercial 3 Albe Ltda. Objeto: Aquisição de 150.000 kits para banho em compressa, em atendimento ao plano de contingência da COVID-19. Responsável(is): Rosália Bardaro (Coordenadora da CGA). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Flávio Roberto Balbino (OAB/SP nº 257.802), Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDA.
REPRESENTAÇÃO
13 TC-023595.989.20-3
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Responsável(is): Adhemar Dizioli Fernandes (Coordenador da CGA). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA nos procedimentos relativos à Dispensa de Licitação nº 25/2020 e subsequente contratação da empresa Comercial 3 Albe Ltda., objetivando a aquisição de 150.000 kits para banho em compressa, em atendimento ao plano de contingência da COVID-19. Advogado(s): Flávio Roberto Balbino (OAB/SP nº 257.802), Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IMPROCEDENTE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
14 TC-017685/026/17
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Juquitiba. Responsável(is): Renato Feder (Secretário Estadual), Airton César Domingues, Reinaldo Inácio de Lima, Zara Valéria Batista, Antônio Carlos Brandino, Éden Letícia Abes Moraes (Dirigentes Regionais de Ensino), Francisco de Araújo Melo e Ayres Scorsatto (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2014. Valor(es): R$5.977.233,67. Advogado(s): Ana Claudia Silva Dias (OAB/SP nº 321.804) e Roberto Thompson Vaz Guimarães (OAB/SP nº 145.747). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR O MONTANTEDE R$ 5.369.677,73 E IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 607.555,94 COM A DEVIDA DEVOLUÇÃO DE VALOR.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
15 TC-002621.989.21-9
Órgão: Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Paulo César Tagliavini e Edson Caram (Superintendentes). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Debora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. PROCESSOS TC-003478.989.21-3 Unidade: DER – Sede. Responsável(is): Paulo César Tagliavini e Edson Caram. TC-003479.989.21-2 Unidade: Divisão Regional de Campinas – DR-01. Responsável(is): Cleiton Luiz de Souza e Gilberto de Freitas. TC-003480.989.21-9 Unidade: Divisão Regional de Itapetininga – DR-02. Responsável(is): Alfredo Moreira de Souza Neto, Gabriel Ibrahim Gutierrez, César Sancinetti Neto, Edson Gonçalves de Lara e José Célio de Medeiros. TC-003481.989.21-8 Unidade: Divisão Regional de Bauru – DR-03. Responsável(is): Marcos Antônio Mantoanelli e Vander Pedro Rodrigues. TC-003482.989.21-7 Unidade: Divisão Regional de Araraquara – DR-04. Responsável(is): Marcos Antônio Mantoanelli e Luiz Leonel dos Santos. TC-003483.989.21-6 Unidade: Divisão Regional de Cubatão – DR-05. Responsável(is): Orlando Arantes e Orlando Morgado Junior. TC-003484.989.21-5 Unidade: Divisão Regional de Taubaté – DR-06. Responsável(is): Antonio Moreira Junior e Jorge Jobram. TC-003485.989.21-4 Unidade: Divisão Regional de Assis – DR-07. Responsável(is): Jorge Masataka Mori e Paulo Renato Coelho. TC-003486.989.21-3 Unidade: Divisão Regional de Ribeirão Preto – DR-08. Responsável(is): José Carlos de Moraes Rodrigues Alves e Joel Soares Barboza. TC-003487.989.21-2 Unidade: Divisão Regional de São José do Rio Preto – DR-09. Responsável(is): Everson Guilherme Grigoleto e José Carlos Saffi. TC-003488.989.21-1 Unidade: Divisão Regional da Grande São Paulo – DR-10. Responsável(is): Mauro Flávio Cardoso e Douglas Carlos Biondo Bastos. TC-003489.989.21-0 Unidade: Divisão Regional de Araçatuba – DR-11. Responsável(is): Carlos Eduardo Sartori Valdiviezo e João Padovese Neto. TC-003490.989.21-7 Unidade: Divisão Regional de Presidente Prudente – DR-12. Responsável(is): João Augusto Ribeiro e Helena de Souza Aguiar. TC-003491.989.21-6 Unidade: Divisão Regional de Rio Claro – DR-13. Responsável(is): Danilo Luiz Dezan e Elaine Zancopé Carnieri. TC-003492.989.21-5 Unidade: Divisão Regional de Barretos – DR-14. Responsável(is): Miguel Pentino Junior e Marco Aurélio Macedo Pereira.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES, ADVERTÊNCIAS E ALERTAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
16 TC-012445.989.24-7
Convenente: Secretaria de Estado da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Campinas. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do programa de transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is): Renato Feder (Secretário Estadual) e Dário Jorge Giolo Saadi (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/06/23. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO E ADVERTÊNCIA
17 TC-010697.989.23-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Assis. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu – AME Botucatu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu – AME Botucatu. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Telma Gonçalves Carneiro Spera de Andrade (Provedora da Santa Casa). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 22/03/23. Valor – R$61.838.040,00. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
18 TC-011484.989.23-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Assis. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu – AME Botucatu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu – AME Botucatu. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Telma Gonçalves Carneiro Spera de Andrade (Provedora da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/05/23. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
19 TC-015512.989.22-9
Contratante: Universidade de São Paulo – USP – Museu Paulista. Contratada(s): Florestana Paisagismo Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução de projeto paisagístico no entorno do Museu Paulista (Novo Museu do Ipiranga), incluindo os serviços de manutenção. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Carlos Gilberto Carlotti Junior (Reitor da USP). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rosaria Ono (Diretora do Museu). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 25/05/22. Valor – R$2.299.786,08. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Ivo Liberalino da Silva Júnior (OAB/SP nº 211.485), Maria Patrícia Ferreira Pimentel (OAB/SP nº 225.796), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Gustavo Pereira Batista de Oliveira (OAB/SP nº 465.246) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES COM RECOMENDAÇÃO.
20 TC-016034.989.22-8
Contratante: Universidade de São Paulo – USP – Museu Paulista. Contratada(s): Florestana Paisagismo Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução de projeto paisagístico no entorno do Museu Paulista (Novo Museu do Ipiranga), incluindo os serviços de manutenção. Responsável(is): Rosaria Ono (Diretora do Museu). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/06/22. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Ivo Liberalino da Silva Júnior (OAB/SP nº 211.485), Maria Patrícia Ferreira Pimentel (OAB/SP nº 225.796), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Gustavo Pereira Batista de Oliveira (OAB/SP nº 465.246) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
21 TC-000900.989.24-5
Contratante: Universidade de São Paulo – USP – Museu Paulista. Contratada(s): Florestana Paisagismo Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução de projeto paisagístico no entorno do Museu Paulista (Novo Museu do Ipiranga), incluindo os serviços de manutenção. Responsável(is): Amâncio Jorge S. N. de Oliveira (Vice-Diretor do Museu em exercício). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 27/07/23. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Ivo Liberalino da Silva Júnior (OAB/SP nº 211.485), Maria Patrícia Ferreira Pimentel (OAB/SP nº 225.796), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Gustavo Pereira Batista de Oliveira (OAB/SP nº 465.246) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
22 TC-016407.989.22-7
Contratante: Universidade de São Paulo – USP – Museu Paulista. Contratada(s): Florestana Paisagismo Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução de projeto paisagístico no entorno do Museu Paulista (Novo Museu do Ipiranga), incluindo os serviços de manutenção. Responsável(is): Rosaria Ono (Diretora do Museu), Amâncio Jorge S. N. de Oliveira (Vice-Diretor do Museu em exercício) e Luciano Antônio Beraldo (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Ivo Liberalino da Silva Júnior (OAB/SP nº 211.485), Maria Patrícia Ferreira Pimentel (OAB/SP nº 225.796), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Gustavo Pereira Batista de Oliveira (OAB/SP nº 465.246) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDA.
23 TC-001831.989.23-1
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP. Contratada(s): Blackboard do Brasil Serviços de Tecnologia em Educação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA I. Responsável(is): Rodolfo Jardim de Azevedo (Presidente da UNIVESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/01/23. Termo de Apostilamento. Advogado(s): Rita de Cássia Conte Quartieri (OAB/SP nº 92.839), André Pereira da Silva (OAB/SP nº 166.375), Alice da Freiria Estevão Teizen (OAB/SP nº 341.443), Maria Angélica Castro Reis (OAB/SP nº 199.711), Mariana Tavares de Carvalho Vianna (OAB/RJ nº 186.020) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
24 TC-021366.989.23-4
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): IBM Brasil – Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. Objeto: Aquisição do Mainframe IBM Z15-T02 e subscrição de software. Responsável(is): Fernando Hideyo Yokemura e Marcos Tadeu Yazaki (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/04/23. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kélysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838)e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
25 TC-020364.989.23-6
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): IBM Brasil – Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. Objeto: Aquisição do Mainframe IBM Z15-T02 e subscrição de software. Responsável(is): Fernando Hideyo Yokemura (Diretor) e Luiz Cássio Aguiar Becker Filho (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/09/23. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kélysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838)e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
26 TC-016145.989.22-4
Convenente: Secretaria de Estado da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Campinas. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva, Hubert Alquéres (Secretários Estaduais), Renilda Peres de Lima (Secretária Executiva Estadual), Patrícia Adolf Lutz (Dirigente Regional de Ensino), Denise Juliano (Fiscal do Convênio), Dario Jorge Giolo Saadi (Prefeito) e José Tadeu Jorge (Secretário Municipal). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$12.290.394,93. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Tamires Dias Lippaus (OAB/SP nº 468.686) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
27 TC-011679.989.24-4
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Sertãozinho. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Barrinha, Dumont, Jardinópolis, Pitangueiras, Pontal, Sertãozinho, Terra Roxa e Viradouro. Responsável(is): Edmarcia G. de Oliveira Silva, Cláudia Regina Lazarini Neves, Regina Aparecida Pieruchi (Dirigentes Regionais de Ensino), José Marcos Martins, Alan Francisco Ferracini, Paulo José Brigliadori, Marcos Aurélio Soriano, José Carlos Neves Silva, Wilson Fernandes Pires Filho, Waldyr Mônaco Filho e Antonio Carlos Ribeiro de Souza (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$9.149.698,33. Advogado(s): Clóvis Barioni Bonadio (OAB/SP nº 343.696), Anderson Mestrinel de Oliveira (OAB/SP nº 251.231), Adilson Gallo (OAB/SP nº 122.178), Ana Maria Bento (OAB/SP nº 228.978), Victor Luchiari (OAB/SP nº 247.325), Erika Pedrosa Padilha (OAB/SP nº 251.561), Carlos Alberto Salerno Neto (OAB/SP nº 286.937), Marcos Oliveira de Melo Filho (OAB/SP nº 408.716), Mirelli Cristina Rodero Calderero Bresqui (OAB/SP nº 227.497), Daniela Nacamura Franceschini (OAB/SP nº 244.595), Rafael Junqueira Ruiz (OAB/SP nº 405.090) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
28 TC-016545.989.20-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Entidade Gerenciada: Hospital Geral de Carapicuíba “Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho”. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sandra Checcucci de Bastos Ferreira, Marisete Céspedes Perico, Gisela de Conti Ferreira Onuchic (Coordenadores da CGCSS) e Wilson Pereira da Silva (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$137.353.330,61. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Luis Claudio Manfio e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM OFÍCIO AO MPE.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
29 TC-000268.989.19-1
Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira – CONSAÚDE. Contratada(s): Uniclínicas Jardinópolis EIRELI. Objeto: Prestação de serviço médico especializado em oncologia cirúrgica, oncologia clínica e anatomia patológica, no âmbito do Hospital Regional "Dr. Leopoldo Bevilácqua". Responsável(is): José Antonio Antosczezem (Diretor-Presidente do CONSAÚDE) e Edna Cotona Lisboa (Coordenadora do CONSAÚDE). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Adilson Guimarães (OAB/SP nº 156.765) e Gabriel Oliveira Magalhães (OAB/SP nº 405.341). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
30 TC-001084.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Reforma e ampliação do Hospital "Governador Mário Covas Júnior", com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Antonio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/09/23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
31 TC-001089.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Reforma e ampliação do Hospital "Governador Mário Covas Júnior", com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Antônio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/12/23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
32 TC-009730.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Tarumã. Contratada(s): Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Tarumã. Objeto: Custeio do projeto para o desenvolvimento de atividade de separação e comercialização de materiais recicláveis recolhidos no Município. Responsável(is): Oscar Gozzi (Prefeito) e Marcelo Henrique de Freitas Lima (Coordenador). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): João Carlos Gonçalves Filho (OAB/SP nº 77.927), Hilário Vetore Neto (OAB/SP nº 233.737), José Benedito Chiqueto (OAB/SP nº 149.159), Gleyson Ramos Guimarães Lima (OAB/SP nº 263.036) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
33 TC-022148.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Ipeúna. Contratada(s): Barros Impressão Digital Ltda. Objeto: Prestação de serviços de reforma e instalação de toldos em policarbonato, lonas e cortinas, incluindo materiais e mão de obra, para os prédios públicos municipais atingidos pela chuva de granizo ocorrida em outubro de 2022. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Diego Heron Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 06/03/23. Valor – R$421.884,00. Advogado(s): Bruno Augusto Monteiro (OAB/SP nº 431.160), Luiz Carlos Miguel Lima (OAB/SP nº 432.956) e Sofia Leonardi Etchebehere Rodini (OAB/SP nº 274.740). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
34 TC-022289.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ipeúna. Contratada(s): Barros Impressão Digital Ltda. Objeto: Prestação de serviços de reforma e instalação de toldos em policarbonato, lonas e cortinas, incluindo materiais e mão de obra, para os prédios públicos municipais atingidos pela chuva de granizo ocorrida em outubro de 2022. Responsável(is): Diego Heron Pinheiro (Prefeito), Wagner Wilson Giroti (Engenheiro Civil) e Josiele da Silva Bueno (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Bruno Augusto Monteiro (OAB/SP nº 431.160), Luiz Carlos Miguel Lima (OAB/SP nº 432.956) e Sofia Leonardi Etchebehere Rodini (OAB/SP nº 274.740). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
35 TC-022443.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Ipeúna. Contratada(s): Barros Impressão Digital Ltda. Objeto: Prestação de serviços de reforma e instalação de toldos em policarbonato, lonas e cortinas, incluindo materiais e mão de obra para os prédios públicos municipais atingidos pela chuva de granizo ocorrida em outubro de 2022. Responsável(is): Diego Heron Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/06/23. Advogado(s): Bruno Augusto Monteiro (OAB/SP nº 431.160), Luiz Carlos Miguel Lima (OAB/SP nº 432.956) e Sofia Leonardi Etchebehere Rodini (OAB/SP nº 274.740). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
36 TC-022448.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ipeúna. Contratada(s): Barros Impressão Digital Ltda. Objeto: Prestação de serviços de reforma e instalação de toldos em policarbonato, lonas e cortinas, incluindo materiais e mão de obra, para os prédios públicos municipais atingidos pela chuva de granizo ocorrida em outubro de 2022. Responsável(is): Diego Heron Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/06/23. Advogado(s): Bruno Augusto Monteiro (OAB/SP nº 431.160), Luiz Carlos Miguel Lima (OAB/SP nº 432.956) e Sofia Leonardi Etchebehere Rodini (OAB/SP nº 274.740). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
37 TC-007633.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Ipeúna. Contratada(s): Barros Impressão Digital Ltda. Objeto: Prestação de serviços de reforma e instalação de toldos em policarbonato, lonas e cortinas, incluindo materiais e mão de obra para os prédios públicos municipais atingidos pela chuva de granizo ocorrida em outubro de 2022. Responsável(is): Wagner Wilson Giroti (Engenheiro Civil) e Josiele da Silva Bueno (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 12/07/23. Termo de Recebimento Definitivo de 10/10/23. Advogado(s): Bruno Augusto Monteiro (OAB/SP nº 431.160), Luiz Carlos Miguel Lima (OAB/SP nº 432.956) e Sofia Leonardi Etchebehere Rodini (OAB/SP nº 274.740). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO.
38 TC-015538.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Paraibuna. Organização Social Beneficiária: Instituto Beneficente de Habitação, de Assistência Social, de Educação e Saúde – IBHASES. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Paraibuna. Objeto: Gestão da UPA Municipal de Paraibuna. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Victor de Cássio Miranda (Prefeito) e Sandro Andretti da Costa (Presidente do IBHASES). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 01/04/20. Valor – R$3.091.764,96. Advogado(s): Fabrício Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894) e Benedito Rômulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
39 TC-017193.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Paraibuna. Organização Social Beneficiária: Instituto Beneficente de Habitação, de Assistência Social, de Educação e Saúde – IBHASES. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Paraibuna. Objeto: Gestão da UPA Municipal de Paraibuna. Responsável(is): Victor de Cássio Miranda (Prefeito), Ana Neide Honorato (Diretora Municipal) e Sandro Andretti da Costa (Presidente do IBHASES). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/04/20. Advogado(s): Fabrício Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894) e Benedito Rômulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
40 TC-017194.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Paraibuna. Organização Social Beneficiária: Instituto Beneficente de Habitação, de Assistência Social, de Educação e Saúde – IBHASES. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Paraibuna. Objeto: Gestão da UPA Municipal de Paraibuna. Responsável(is): Victor de Cássio Miranda (Prefeito) e Sandro Andretti da Costa (Presidente do IBHASES). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/03/21. Advogado(s): Fabrício Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894) e Benedito Rômulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
41 TC-017195.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Paraibuna. Organização Social Beneficiária: Instituto Beneficente de Habitação, de Assistência Social, de Educação e Saúde – IBHASES. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Paraibuna. Objeto: Gestão da UPA Municipal de Paraibuna. Responsável(is): Victor de Cássio Miranda (Prefeito) e Sandro Andretti da Costa (Presidente do IBHASES). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/04/22. Advogado(s): Fabrício Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894) e Benedito Rômulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
42 TC-017196.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Paraibuna. Organização Social Beneficiária: Instituto Beneficente de Habitação, de Assistência Social, de Educação e Saúde – IBHASES. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Paraibuna. Objeto: Gestão da UPA Municipal de Paraibuna. Responsável(is): Victor de Cássio Miranda (Prefeito) e Sandro Andretti da Costa (Presidente do IBHASES). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/04/23. Advogado(s): Fabrício Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894) e Benedito Rômulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
43 TC-019445.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Paraibuna. Organização Social Beneficiária: Instituto Beneficente de Habitação, de Assistência Social, de Educação e Saúde – IBHASES. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Paraibuna. Objeto: Gestão da UPA Municipal de Paraibuna. Responsável(is): Victor de Cássio Miranda (Prefeito) e Sandro Andretti da Costa (Presidente do IBHASES). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/12/22. Advogado(s): Fabrício Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894) e Benedito Rômulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
44 TC-019446.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Paraibuna. Organização Social Beneficiária: Instituto Beneficente de Habitação, de Assistência Social, de Educação e Saúde – IBHASES. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Paraibuna. Objeto: Gestão da UPA Municipal de Paraibuna. Responsável(is): Victor de Cássio Miranda (Prefeito) e Leila Aparecida Lopes Sales Rangel (Diretora Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 28/04/23. Advogado(s): Fabrício Pereira de Melo (OAB/SP nº 123.894) e Benedito Rômulo Fonseca Junior (OAB/SP nº 224.684). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
45 TC-019787.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu. Organização Social Beneficiária: IVS – Instituto Vida e Saúde. Entidade Gerenciada: Unidade Mista de Saúde "Monsenhor Jacob Conti". Objeto: Cogestão da Unidade Mista de Saúde "Monsenhor Jacob Conti", compreendendo a administração, a manutenção e o gerenciamento da prestação dos serviços. Responsável(is): Omacir Antonio Bresaneli (Secretário Municipal) e Elke Vasconcelos de Campos Miranda (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/01/22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Luciane Bombach (OAB/SP nº 387.052), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
46 TC-000002/009/21
Convenente: Prefeitura Municipal de São Roque. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque. Responsável(is): Cláudio José de Góes (Prefeito), Daniela Carolina Dias Groke Silva (Diretora Municipal) e Andréa Helena de Moraes Rodrigues (Administradora Interina da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$17.412.233,20. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
47 TC-010412.989.20-4
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos. Responsável(is): Lucas Pocay Alves da Silva (Prefeito), Cássia Cristina Borges Palhas (Secretária Municipal) e Celso Zanuto (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$4.608.533,03. Advogado(s): Luiz Fernando Vecchia (OAB/SP nº 309.028), Priscila Aparecida Ehrlich (OAB/SP nº 324.318), Marcos Antonio de Oliveira (OAB/SP nº 221.257) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
48 TC-004524.989.22-5
Câmara Municipal: Ilha Solteira. Exercício: 2022. Presidente: Ricardo Casagrande. Advogado(s): Rodrigo de Alencar Buendia Vilela Lemos (OAB/SP nº 378.318). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
49 TC-004757.989.23-1
Câmara Municipal: Igaratá. Exercício: 2023. Presidente: Fernando Daniel Coppola. Advogado(s): Leandra de Lima Batista (OAB/SP nº 383.969). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
50 TC-004752.989.22-8
Câmara Municipal: Águas de Santa Bárbara. Exercício: 2022. Presidente: Irwing César Bondar. Advogado(s): Henrique Diniz da Silva Rosa (OAB/SP nº 473.164) e José Antonio Gomes Ignácio Junior (OAB/SP nº 119.663). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
51 TC-004426.989.22-4
Câmara Municipal: Bertioga. Exercício: 2022. Presidente: Antonio Carlos Ticianelli. Advogado(s): Marcelo dos Santos Pereira (OAB/SP nº 110.584). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
52 TC-003765.989.22-3
Prefeitura Municipal: Aspásia. Exercício: 2022. Prefeito(a): Ivan de Paula. Advogado(s): Paulo Ricardo Santana (OAB/SP nº 195.656). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
53 TC-004315.989.22-8
Prefeitura Municipal: Macatuba. Exercício: 2022. Prefeito(a): Anderson Ferreira. Advogado(s): Emerson de Hypolito (OAB/SP nº 147.410). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
54 TC-004351.989.22-3
Prefeitura Municipal: Jaú. Exercício: 2022. Prefeito(a): Jorge Ivan Cassaro. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
55 TC-004082.989.22-9
Prefeitura Municipal: Vera Cruz. Exercício: 2022. Prefeito(a): Rodolfo Silva Davoli. Advogado(s): Fábio Cassaro Pinheiro (OAB/SP nº 327.845), Cristiane Santana Cano Viana (OAB/SP nº 355.107) e Gislaine Pinheiro (OAB/SP nº 379.109). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
56 TC-003868.989.22-9
Prefeitura Municipal: Ilha Solteira. Exercício: 2022. Prefeito(a): Otávio Augusto Giantomassi Gomes. Advogado(s): Osvaldo Emílio Zanqueta Tanaka (OAB/SP nº 212.408). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
57 TC-014711.989.24-4(ref. TC-021223.989.21-1)
Embargante(s): Beneficência Hospitalar de Cesário Lange. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2021, pela Prefeitura Municipal de Birigui à Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, no valor de R$8.384.803,93. Responsável(is): Leandro Maffeis Milani (Prefeito), Cássia Rita Santana Celestino (Secretária Municipal), Roberto Gonella Junior (Presidente da Beneficiária) e Aline de Oliveira Lourenço (Procuradora da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 24/06/24, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências. Advogado(s): Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinicius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques dos Santos (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Guilherme Testi (OAB/SP nº 381.043), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537) e outros. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
REPRESENTAÇÃO
58 TC-015435.989.23-1
Representante(s): Miguel Ferriel Munhoz – Vereador do Município de Riversul e Luis Urbano Silva Nogueira – Munícipe de Riversul. Representado(s): Prefeitura Municipal de Riversul. Responsável(is): José Guilherme Gomes (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Riversul na Concorrência nº 08/2023, destinada à execução do sistema de drenagem, pavimentação com blocos de concreto, calçamento e paisagismo em todas as ruas do bairro Nova Riversul, e com relação à Lei de Acesso à Informação. Advogado(s): Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953). Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
59 TC-011550.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): Viação Paraty Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de alunos da Rede Escolar Pública residentes na zona rural e/ou urbana do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 02/02/18. Valor – R$69.449.222,00. Advogado(s): Valdemar Zanette (OAB/SP nº 69.659), Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826), Ludmila Magalhães Barbosa Oliveira (OAB/SP nº 304.325), Silvia Maria de Paula Nascimento (OAB/SP nº 323.874), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaique Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quindere Caiuby (OAB/SP nº 435.855), Gabriela de Arruda Leite (OAB/SP nº 289.741) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
60 TC-018311.989.22-2
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização da Sociedade Civil: Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais – BIOGESP. Objeto: Oferecimento de atividades pedagógicas complementares no contraturno escolar, nas áreas de educação, esporte, cultura e cidadania aos alunos matriculados na Rede Municipal de Osasco nas modalidades de Educação Infantil (Jardim e Pré) e Ensino Fundamental I do Centro Educacional Unificado – CEU "Dra. Zilda Arns Neumann" (Zona Norte), como também para a comunidade do entorno. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Antonio Claudio Flores Piteri (Secretário Municipal) e Marco Aurélio Nunes dos Santos (Presidente da BIOGESP). Em Julgamento: Chamamento Público. Termo de Colaboração de 28/03/22. Valor – R$7.474.521,74. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Gean Maike Cardoso da Silva (OAB/SP nº 473.452) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
61 TC-001845.989.23-5
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização da Sociedade Civil: Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais – BIOGESP. Objeto: Oferecimento de atividades pedagógicas complementares no contraturno escolar, nas áreas de educação, esporte, cultura e cidadania aos alunos matriculados na Rede Municipal de Osasco nas modalidades de Educação Infantil (Jardim e Pré) e Ensino Fundamental I do Centro Educacional Unificado – CEU "Dra. Zilda Arns Neumann" (Zona Norte), como também para a comunidade do entorno. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Antonio Claudio Flores Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 11/10/22. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Gean Maike Cardoso da Silva (OAB/SP nº 473.452) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
62 TC-018315.989.22-8
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização da Sociedade Civil: Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes. Objeto: Oferecimento de atividades pedagógicas complementares no contraturno escolar, nas áreas de educação, esporte, cultura e cidadania aos alunos matriculados na Rede Municipal de Osasco nas modalidades de Educação Infantil (Jardim e Pré) e Ensino Fundamental I do Centro Educacional Unificado – CEU "José Saramago" (Zona Sul), como também para a comunidade do entorno. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Antonio Claudio Flores Piteri (Secretário Municipal) e Amando Ganem Monte Alto (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Chamamento Público (analisado no TC-018311.989.22-2). Termo de Colaboração de 28/03/22. Valor – R$7.173.449,95. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
63 TC-020761.989.22-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização da Sociedade Civil: Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes. Objeto: Oferecimento de atividades pedagógicas complementares no contraturno escolar, nas áreas de educação, esporte, cultura e cidadania aos alunos matriculados na Rede Municipal de Osasco nas modalidades de Educação Infantil (Jardim e Pré) e Ensino Fundamental I do Centro Educacional Unificado – CEU "José Saramago" (Zona Sul), como também para a comunidade do entorno. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Antonio Claudio Flores Piteri (Secretário Municipal) e Amando Ganem Monte Alto (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/09/22. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
64 TC-020637.989.21-1
Representante(s): Associação para Gestão de Unidades Administrativas Sociais – AGUAS. Representado(s): Prefeitura Municipal de Osasco. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Antonio Claudio Flores Piteri (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Osasco na condução do Chamamento Público nº 02/2021, objetivando a seleção de propostas de Plano de Trabalho para oferecimento de atividades pedagógicas complementares no contraturno escolar, nas áreas de educação, esporte, cultura e cidadania aos alunos matriculados na Rede Municipal de Osasco nas modalidades de Educação Infantil (Jardim e Pré) e Ensino Fundamental I dos Centros Educacionais Unificados "Dra. Zilda Arns Neumann" (Zona Norte) e "José Saramago" (Zona Sul), como também para a comunidade do entorno. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Luna Perel Harari (OAB/SP nº 357.651), Gean Maike Cardoso da Silva (OAB/SP nº 473.452) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
65 TC-010306.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio São Bernardo Ambiental (constituído pelas empresas Revita Engenharia S/A, Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. e TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A). Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos com destinação final. Responsável(is): Marcos Vivaldo Alcântara de Cayres (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/04/24. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB/SP nº 313.493), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Maria Patrícia Ferreira Pimentel (OAB/SP nº 225.796), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Natália Salgueiro de Almeida (OAB/SP nº 333.230), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB/SP nº 47.238), Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB/SP nº 211.485) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
66 TC-010398.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio São Bernardo Ambiental (constituído pelas empresas Revita Engenharia S/A, Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. e TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A). Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos com destinação final. Responsável(is): Marcos Vivaldo Alcântara de Cayres (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/04/24. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB/SP nº 313.493), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Maria Patrícia Ferreira Pimentel (OAB/SP nº 225.796), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Natália Salgueiro de Almeida (OAB/SP nº 333.230), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB/SP nº 47.238), Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB/SP nº 211.485) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
67 TC-001599.989.22-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Lorena. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena. Responsável(is): Fábio Marcondes (Prefeito) e Mário Teixeira da Silva (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$1.200.187,96. Advogado(s): Diego Gomes da Silva (OAB/SP nº 290.561), Jeremias Ariel Menghi dos Santos (OAB/SP nº 381.596), Eduardo Estevam da Silva (OAB/SP nº 204.687), Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), Ana Cláudia Consani de Moraes (OAB/SP nº 162.130), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB/SP nº 201.218), Andressa Ferreira de Campos Moleiro (OAB/SP nº 326.128) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
68 TC-005012.989.22-4
Câmara Municipal: Sorocaba. Exercício: 2022. Presidentes: Gervino Cláudio Gonçalves e Luis Santos Pereira Filho. Períodos: (01/01/22 a 09/06/22, 17/06/22 a 27/11/22, 01/12/22 a 31/12/22) e (10/06/22 a 16/06/22, 28/11/22 a 30/11/22). Advogado(s): Almir Ismael Barbosa (OAB/SP nº 263.566). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.
69 TC-004885.989.23-6
Câmara Municipal: Rancharia. Exercício: 2023. Presidente: José Roberto de Sena. Advogado(s): Laís Parra Grangeia (OAB/SP nº 419.998). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES.
70 TC-004953.989.23-3
Câmara Municipal: Suzanápolis. Exercício: 2023. Presidente: Clodoaldo Pereira de Assis. Advogado(s): Marcelo Lima Rodrigues (OAB/SP nº 243.970). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES.
71 TC-004946.989.22-5
Câmara Municipal: Avaré. Exercício: 2022. Presidente: Flávio Eduardo Zandoná. Advogado(s): José Antonio Gomes Ignácio Junior (OAB/SP nº 119.663) e Paulo Roberto Gomes Ignácio (OAB/SP nº 126.318). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
72 TC-003811.989.22-7
Prefeitura Municipal: Cordeirópolis. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Adinan Ortolan. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E OFÍCIOS AO CORPO DE BOMBEIROS E AO MPE.
73 TC-004075.989.22-8
Prefeitura Municipal: Ubarana. Exercício: 2022. Prefeitos: Gomides Ferraz Neto e Claudinei Roberto Pereira. Períodos: (01/01/22 a 27/01/22, 01/02/22 a 31/12/22) e (28/01/22 a 31/01/22). Advogado(s): Marcelo Mansano (OAB/SP nº 128.979). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES, DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO E OFÍCIO AO MPE
74 TC-004130.989.22-1
Prefeitura Municipal: Guaimbê. Exercício: 2022. Prefeito(a): Márcia Helena Pereira Cabral Achilles. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS.
75 TC-004321.989.22-0
Prefeitura Municipal: Peruíbe. Exercício: 2022. Prefeito(a): Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira. Advogado(s): Adelson Paulo (OAB/SP nº 156.124). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
76 TC-004323.989.22-8
Prefeitura Municipal: Taquaritinga. Exercício: 2022. Prefeito(a): Vanderlei José Mársico. Advogado(s): Paulo Sérgio Moreira da Silva (OAB/SP nº 165.937), Miquéias José Sobral (OAB/SP nº 364.791), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES, DETERMINAÇÕES E OFÍCIOS AO CORPO DE BOMBEIROS E MPE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
77 TC-014431.989.24-3(ref. TC-006256.989.16-1)
Embargante(s): Câmara Municipal de Guarujá. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Guarujá, relativas ao exercício de 2017. Responsável(is): Edilson Dias de Andrade (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 27/06/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, e §1º da Lei Complementar nº 709/93, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 500 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos II e VI, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fernando Monteiro dos Santos (OAB/SP nº 145.372) e Paulo César Clemente Júnior (OAB/SP nº 341.086). Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: INDEFERIDO O PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA. POR FALTA DE EMBASAMENTO LEGAL. CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
78 TC-010991.989.23-7(ref. TC-022435.989.22-3)
Recorrente(s): Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Antonio Corrêa (Superintendente do SEPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 29/03/23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Fátima de Lourdes Mendes Rosa, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
79 TC-012862.989.22-5(ref. TC-005988.989.21-6)
Recorrente(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Turmalina – IPREM, no exercício de 2019. Responsável(is): João César Fim (Diretor-Presidente do IPREM). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30/04/22, que julgou legal o ato de aposentadoria de João Rodrigues Dourado, com o consequente registro, nos termos do artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 709/93. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto e João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
80 TC-010997.989.23-1(ref. TC-022542.989.22-3)
Recorrente(s): Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Antonio Corrêa (Superintendente do SEPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13/04/23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Ovídio Ferreira da Cruz, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
81 TC-007372.989.24-4(ref. TC-018256.989.23-7)
Recorrente(s): José Donizete Aparecido Domingos – Servidor do Município de Catanduva. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva – IPMC, no exercício de 2022. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito) e José Roberto Setin (Diretor-Presidente do IPMC). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/02/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de José Donizete Aparecido Domingos, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fabíola Alves Figueiredo Veitas (OAB/SP nº 151.521), Rosane Rizzo (OAB/SP nº 204.861), Renan Wellington Fernandes Galbin (OAB/SP nº 378.882), Thales Pinotti de Azevedo (OAB/SP nº 440.195) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
82 TC-007759.989.24-7(ref. TC-018260.989.23-1)
Recorrente(s): Sandra Regina Caldeira Mendes – Servidora do Município de Catanduva. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva – IPMC, no exercício de 2022. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/02/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Sandra Regina Caldeira Mendes, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Alan Mauricio Flor (OAB/SP nº 241.502), Rosane Rizzo (OAB/SP nº 204.861), Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Ana Paula Shigaki Machado Servo (OAB/SP nº 132.952), Carolina Trassi Daoglio (OAB/SP nº 295.224), Débora Cristina Melotto Peres (OAB/SP nº 117.844), Guilherme Steffen de Azevedo Figueiredo (OAB/SP nº 150.592), José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138), Maria Paula de Cássia Righini Cedin (OAB/SP nº 86.526), Rafael Augusto de Moraes Neves (OAB/SP nº 200.713), Renata Gerlack Delojo Moraes (OAB/SP nº 132.207), Vinicius Ferreira Carvalho (OAB/SP nº 207.369) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
83 TC-010740.989.24-9(ref. TC-002085.989.23-4 e TC-006260.989.23-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra e PAV Passos Construções Ltda, objetivando pavimentação e serviços complementares da Estrada Oscalino Delfino Pinto, trecho 1, localizada no Município de São Lourenço da Serra, no valor de R$500.435,31. Responsável(is): Felipe Geferson Seme Amed (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 31/08/23, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Elvis Aparecido de Camargo (OAB/SP nº 294.269), Orlando Luiz Sanchez Duarte (OAB/SP nº 278.982), Eduardo Desimone e Silva (OAB/SP nº 309.216), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Gixon Blas Gonzalez Oliveira (OAB/SP nº 439.814) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO, AFASTANDO FALHA(S).
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
84 TC-017346.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Execução de recapeamento asfáltico e reforço de base na Avenida Pauliceia. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Felipe Sátiro Nascimento (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 13/01/22. Valor – R$4.233.305,86. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
85 TC-018325.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Execução de recapeamento asfáltico e reforço de base na Avenida Pauliceia. Responsável(is): Felipe Sátiro Nascimento (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/04/22. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
86 TC-018908.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Execução de recapeamento asfáltico e reforço de base na Avenida Pauliceia. Responsável(is): Felipe Sátiro Nascimento (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento do Contrato de 13/08/22. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
87 TC-017737.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Execução de recapeamento asfáltico e reforço de base na Avenida Pauliceia. Responsável(is): Felipe Sátiro Nascimento (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDA.
88 TC-023709.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ipuã. Contratada(s): JB Light Brasil Ltda. Objeto: Melhoria e modernização da iluminação pública das ruas, avenidas e praças no Município. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ronywerton Marcelo Alves Pereira (Prefeito). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Reinaldo dos Santos Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26/09/23. Valor – R$4.449.295,36. Advogado(s): Edgard de Brito Filho (OAB/SP nº 311.455), Rafael Dias Martins (OAB/SP nº 318.266), Gabriel César Bueno (OAB/SP nº 324.343), Eduardo Azevedo Pêcego (OAB/SP nº 382.957), Marciel Mandrá Lima (OAB/SP nº 164.227) e Rogério Previatti (OAB/SP nº 280.375). Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
REPRESENTAÇÃO
89 TC-017177.989.23-3
Representante(s): Serluz Iluminação Pública Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Ipuã. Responsável(is): Ronywerton Marcelo Alves Pereira (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Ipuã na Concorrência nº 03/2023, destinada à melhoria e modernização da iluminação pública das ruas, avenidas e praças do Município. Advogado(s): Edgard de Brito Filho (OAB/SP nº 311.455), Rafael Dias Martins (OAB/SP nº 318.266), Gabriel César Bueno (OAB/SP nº 324.343), Eduardo Azevedo Pêcego (OAB/SP nº 382.957), Marciel Mandrá Lima (OAB/SP nº 164.227) e Rogério Previatti (OAB/SP nº 280.375). Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
90 TC-001194.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Chavantes. Contratada(s): Atlântica Construções Comércio e Serviços EIRELI. Objeto: Execução de obra de infraestrutura para construção de escola da Rede Pública Estadual – Padrão FDE (ARE), compreendendo o fornecimento de material de construção, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares, transportes e outros. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Márcio Burguinha de Jesus do Rego (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 07/10/22. Valor – R$10.381.731,91. Advogado(s): Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB/SP nº 441.367). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
91 TC-007282.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Chavantes. Contratada(s): Atlântica Construções Comércio e Serviços EIRELI. Objeto: Execução de obra de infraestrutura para construção de escola da Rede Pública Estadual – Padrão FDE (ARE), compreendendo o fornecimento de material de construção, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares, transportes e outros. Responsável(is): Márcio Burguinha de Jesus do Rego (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/10/23. Advogado(s): Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB/SP nº 441.367). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
92 TC-005706.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itanhaém. Contratada(s): Apetece Sistemas de Alimentação S/A. Objeto: Execução dos serviços de alimentação escolar, incluindo insumos, armazenamento, distribuição e mão de obra. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio Gomes dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 22/05/17. Valor – R$13.999.728,23. Advogado(s): Camila Cristina Murta (OAB/SP nº 217.943), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
93 TC-018166.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itanhaém. Contratada(s): Apetece Sistemas de Alimentação S/A. Objeto: Execução dos serviços de alimentação escolar, incluindo insumos, armazenamento, distribuição e mão de obra. Responsável(is): Tiago Rodrigues Cervantes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/05/18. Advogado(s): Camila Cristina Murta (OAB/SP nº 217.943), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
94 TC-014751.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itanhaém. Contratada(s): Apetece Sistemas de Alimentação S/A. Objeto: Execução dos serviços de alimentação escolar, incluindo insumos, armazenamento, distribuição e mão de obra. Responsável(is): Douglas Luiz Rodrigues (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/05/19. Advogado(s): Camila Cristina Murta (OAB/SP nº 217.943), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
95 TC-012080.989.22-1
Contratante: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Contratada(s): Apetece Sistemas de Alimentação S/A. Objeto: Fornecimento de refeições transportadas a granel. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente) e Denise Baradel Carramaschi (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/03/22. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Mikaelle Fernandes Paulino dos Reis (OAB/SP nº 356.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÃO.
96 TC-012086.989.22-5
Contratante: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Contratada(s): Apetece Sistemas de Alimentação S/A. Objeto: Fornecimento de refeições transportadas a granel. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente) e Denise Baradel Carramaschi (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/04/22. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Mikaelle Fernandes Paulino dos Reis (OAB/SP nº 356.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÃO.
97 TC-021748.989.23-3
Contratante: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Contratada(s): Apetece Sistemas de Alimentação S/A. Objeto: Fornecimento de refeições transportadas a granel. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente), Eliane Vitame (Diretora) e Joelma Araújo de Paula Felipe Tagawa (Gestora). Em Julgamento: Termo de Encerramento do Contrato de 03/03/23. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Mikaelle Fernandes Paulino dos Reis (OAB/SP nº 356.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
98 TC-007973.989.22-1
Contratante: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Contratada(s): Apetece Sistemas de Alimentação S/A. Objeto: Fornecimento de refeições transportadas a granel. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente), Denise Baradel Carramaschi (Diretora), Jacira Araújo Cafruni, Joelma Araújo de Paula Felipe Tagawa (Supervisoras), Gisele Moretti (Gerente) e Adriana Monteiro da Silva Fonseca (Coordenadora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Mikaelle Fernandes Paulino dos Reis (OAB/SP nº 356.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDA.
99 TC-016257.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Cuba Med – Soluções em Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços de saúde nas escolas e creches municipais, através de projeto inicialmente denominado “Volta às aulas com mais saúde”. Responsável(is): Leonardo Santos dos Reis (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/07/23. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
100 TC-007303.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Cuba Med – Soluções em Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços de saúde nas escolas e creches municipais, através de projeto inicialmente denominado “Volta às aulas com mais saúde”. Responsável(is): Leonardo Santos dos Reis (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento do Contrato de 09/02/24. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
101 TC-023962.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Cuba Med – Soluções em Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços de saúde nas escolas e creches municipais, através de projeto inicialmente denominado “Volta às aulas com mais saúde”. Responsável(is): Leonardo Santos dos Reis, Caio César Vieira de Araújo, Danilo da Silva Santos (Secretários Municipais), Clóvis da Silva Hatiw Lú Junior (Secretário Adjunto Municipal) e Luciana Cristina de Oliveira Baier (Diretora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
102 TC-007842.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Belamesa Comércio de Produtos Alimentícios em Geral EIRELI – EPP. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios estocáveis para atendimento dos cardápios da alimentação escolar do Município. Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/03/23. Termo de Apostilamento de 08/08/22. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR O TERMO ADITIVO E CONHECIDO O TERMO DE APOSTILAMENTO.
103 TC-009675.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Belamesa Comércio de Produtos Alimentícios em Geral EIRELI – EPP. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios estocáveis para atendimento dos cardápios da alimentação escolar do Município. Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/04/24. Termo de Apostilamento de 03/07/23. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR O TERMO ADITIVO E CONHECIDO O TERMO DE APOSTILAMENTO.
104 TC-012137.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Implantação e operação de conjunto de serviços relativos à manutenção da limpeza, de vias públicas, coleta, tratamento, transporte e destino final de resíduos sólidos e serviços correlatos no Município. Responsável(is): Kátia Regina Penteado Casemiro (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/05/24. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Leonardo de Almeida Sandes (OAB/SP nº 357.552), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB/SP nº 415.207), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
105 TC-013268.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Agudos. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente Cisne. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento Municipal – UPA. Responsável(is): Fernando Octaviani (Prefeito), Everton Octaviani (Secretário Municipal) e Achyles José Theophanes Santos (Diretor-Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$10.705.668,10. Advogado(s): Claudio José Amaral Bahia (OAB/SP nº 147.106), Milton Carlos Gimael Garcia (OAB/SP nº 215.060), João Luiz Martins Teixeira Soares (OAB/SP nº 487.499), Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Isis César Corassa (OAB/SP nº 499.357), João Gabriel de Oliveira Lima Felão (OAB/SP nº 263.909), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
106 TC-005020.989.23-2
Câmara Municipal: Euclides da Cunha Paulista. Exercício: 2023. Presidente: Rafael dos Santos Ferreira. Advogado(s): Vitor Barrocal Bazzo (OAB/SP nº 494.106). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES.
107 TC-004839.989.23-3
Câmara Municipal: Novais. Exercício: 2023. Presidente: Leonardo Aparecido Rasteiro. Advogado(s): Jeferson Dione de Freitas (OAB/SP nº 358.118). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
108 TC-004937.989.23-4
Câmara Municipal: São João do Pau d´Alho. Exercício: 2023. Presidente: Valdir Batista. Advogado(s): Vanderlei Isael Biazini (OAB/SP nº 342.440). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES.
109 TC-004824.989.23-0
Câmara Municipal: Murutinga do Sul. Exercício: 2023. Presidente: Maria Ribeiro dos Santos. Advogado(s): Bruno Henrique Dourado (OAB/SP nº 391.196). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO E ALERTAS.
110 TC-005007.989.23-9
Câmara Municipal: Buritizal. Exercício: 2023. Presidentes: Rafael de Souza Caliman e Elanhine Cristina Vieira Oliveira. Períodos: (01/01/23 a 02/04/23) e (03/04/23 a 31/12/23). Advogado(s): Renato Chaves Busatta Pessini (OAB/SP nº 300.841) e Daniela Soares Mendonça (OAB/SP nº 412.705). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO E ALERTAS.
111 TC-004958.989.23-8
Câmara Municipal: Taiaçu. Exercício: 2023. Presidente: Miguel Alcanjo de Almeida. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO E ALERTAS.
112 TC-005187.989.23-1
Câmara Municipal: Embu-Guaçu. Exercício: 2023. Presidente: Joaquim de Souza Silva. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULARES.
113 TC-005252.989.23-1
Câmara Municipal: Bragança Paulista. Exercício: 2023. Presidente: Gislene Cristiane Bueno. Advogado(s): Romeu Pinori Taffuri Junior (OAB/SP nº 170.497) e Renato Pessoa Manucci (OAB/SP nº 344.688). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
114 TC-004338.989.22-1
Prefeitura Municipal: Catanduva. Exercício: 2022. Prefeito(a): Osvaldo de Oliveira Rosa. Advogado(s): José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138) e Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS.
115 TC-003858.989.22-1
Prefeitura Municipal: Guatapará. Exercício: 2022. Prefeito(a): Juracy Costa da Silva. Advogado(s): Aulus Reginaldo Borinato de Oliveira (OAB/SP nº 81.046), Gustavo Rafaini Sá Carvalho de Figueiredo (OAB/SP nº 166.993), Juliana Polo Trindade (OAB/SP nº 168.926) e Rodolfo Borguetti da Costa (OAB/SP nº 421.947). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS, À CÂMARA MUNICIPAL E AO MPE.
116 TC-004316.989.22-7
Prefeitura Municipal: Mongaguá. Exercício: 2022. Prefeito(a): Márcio Melo Gomes. Advogado(s): Eduardo Garcia Cantero (OAB/SP nº 164.149), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
117 TC-004326.989.22-5
Prefeitura Municipal: Ubatuba. Exercício: 2022. Prefeito(a): Flávia Cômitte do Nascimento. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RECURSO ORDINÁRIO
118 TC-011774.989.24-8(ref. TC-017625.989.23-1)
Recorrente(s): Claudinei Alves dos Santos – Prefeito do Município de Embu das Artes. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Embu das Artes e Embu Educacional e Participações Ltda., para oferta de cursos aos servidores municipais, no valor de R$1.606.500,00. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Clecius Wanderley Romagnoli dos Santos, Paulo Rogério Bittencourt e Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/04/24, que julgou irregulares a chamada pública e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Jacqueline Natália Mota Juliano (OAB/SP nº 374.461), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
119 TC-011976.989.24-4(ref. TC-017625.989.23-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Embu das Artes e Embu Educacional e Participações Ltda., para oferta de cursos aos servidores municipais, no valor de R$1.606.500,00. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Clecius Wanderley Romagnoli dos Santos, Paulo Rogério Bittencourt e Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/04/24, que julgou irregulares a chamada pública e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Jacqueline Natália Mota Juliano (OAB/SP nº 374.461), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 03 de Setembro de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL