Sessão Ordinária - Segunda Câmara - 03/10/2023

Sessão de 03/10/2023

ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.

Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.

JULGAMENTOS

SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

01 TC-022324.989.21-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades – AME Mogi das Cruzes. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Adriano Ribeiro (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 01-10-21. Valor – R$55.978.380,00. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR.

RECURSO ORDINÁRIO

02 TC-016072.989.21-3(ref. TC-024503.989.20-4)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Aposentadoria e Apostila Retificatória de Proventos de Aposentadoria da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, exercício de 2018. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-07-21, que julgou ilegais o ato de aposentadoria e a apostila retificatória de proventos de aposentadoria da servidora Lucia Mara Ceravolo, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899) e Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

03 TC-001318.989.22-5(ref. TC-024511.989.20-4)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2018. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-12-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Silvana Celi Podanoschi Gonçalves e ilegais as despesas decorrentes, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899) e Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

04 TC-013077.989.22-6(ref. TC-024504.989.20-3)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Aposentadoria e Apostila Retificatória de Proventos de Aposentadoria da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, exercício de 2018. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor), Gilmar Dias da Silva (Diretor) e Milton Guilhen (Diretor Adjunto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-05-22, que julgou ilegais o ato de aposentadoria e a apostila retificatória de proventos de aposentadoria da servidora Mara Cristina Cardoso Queiroz, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

05 TC-016267.989.21-8(ref. TC-024507.989.20-0)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Aposentadoria e Apostila Retificatória de Proventos de Aposentadoria da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, exercício de 2018. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-07-21, que julgou ilegais o ato de aposentadoria e a apostila retificatória de proventos de aposentadoria da servidora Monica de Almeida Falconi, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899) e Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

06 TC-016414.989.22-8(ref. TC-024501.989.20-6)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Aposentadoria e Apostila Retificatória de Proventos de Aposentadoria da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, exercício de 2018. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor), Gilmar Dias da Silva (Diretor) e Milton Guilhen (Diretor Adjunto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-07-22, que julgou ilegais o ato de aposentadoria e a apostila retificatória de proventos de aposentadoria da servidora Carla Baldan Dias, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

07 TC-023179.989.21-5(ref. TC-024500.989.20-7)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Aposentadoria e Apostila Retificatória de Proventos de Aposentadoria da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, exercício de 2018. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor), Gilmar Dias da Silva (Diretor) e Milton Guilhen (Diretor Adjunto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença. publicada no D.O.E. de 05-11-21, que julgou ilegais o ato de aposentadoria e a apostila retificatória de proventos de aposentadoria da servidora Ana Maria Spinelli Negro, negando-lhes registro, nos termos do artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 709/93 e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899) e Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

08 TC-023900.989.21-1(ref. TC-024510.989.20-5)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Aposentadoria e Apostila Retificatória de Proventos de Aposentadoria da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, exercício de 2018. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor), Gilmar Dias da Silva (Diretor) e Milton Guilhen (Diretor Adjunto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-11-21, que julgou ilegais o ato de aposentadoria e a apostila retificatória de proventos de aposentadoria da servidora Rosalia Beatriz Aniceto Fernandes, negando-lhes registro, nos termos do artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 709/93, e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899) e Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

09 TC-002463/026/22
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Conveniada(s): DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A. Responsável(is): Armando Costa Ferreira (Superintendente do DER), Gisélia Gomes dos Santos, Inez Brustolin (Diretoras do DER), Laurence Casagrande Lourenço (Presidente da DERSA) e Gerson Sancinetti de Oliveira (Fiscal do Convênio). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$9.167.798,93. Advogado(s): Fátima Luiza Alexandre (OAB/SP nº 105.301), Marcelo de Oliveira F. Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR.

10 TC-002911/026/22
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Conveniada(s): DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A. Responsável(is): Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi, Raphael do Amaral Campos Júnior (Superintendentes do DER), Gisélia Gomes dos Santos, Eny Moraes Pinto (Diretoras do DER), Laurence Casagrande Lourenço, Benjamim Venâncio de Melo Júnior, Hamilton de França Leite (Presidentes da DERSA) e Gerson Sancinetti de Oliveira (Fiscal do Convênio). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$6.711.132,31. Advogado(s): Fátima Luiza Alexandre (OAB/SP nº 105.301), Marcelo de Oliveira F. Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR.

RECURSO ORDINÁRIO

11 TC-023173.989.22-9(ref. TC-006606.989.22-6)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2018. Responsável(is): Marcelo Knobel, Antonio José de Almeida Meirelles (Reitores) e Gilmar Dias da Silva (Coordenador). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-11-22, que julgou ilegais os atos de admissão, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158)e Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

12 TC-002577.989.17-1
Órgão: Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2017. Responsável(is): Flávio Fava de Moraes (Diretor-Geral) e Yassuhiko Okay (Vice-Diretor-Geral). Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 49.825), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.

REPRESENTAÇÃO

13 TC-020100.989.19-3
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, na concessão de reajuste de vencimentos e salários sem fundamento em lei. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes, Rafael Neubern Demarchi Costa e Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: ARQUIVAMENTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

14 TC-012797.989.19-1
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio TGS – Manutenção Linhas 08 e 09 (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Gros Engenharia EIRELI e Spavias Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da via permanente das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Rodrigo Sérgio Dias, Diogo Peres Neto, Luiz Eduardo Argenton, Marcelo José Brandão Machado (Diretores) e Edgar Fressato Carneiro (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12-02-19. Valor – R$120.616.447,38. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506), Maria Helena Francisca dos Santos e Silva (OAB/SP nº 89.594), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

15 TC-015437.989.19-7
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio TGS – Manutenção Linhas 08 e 09 (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Gros Engenharia EIRELI e Spavias Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da via permanente das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Rodrigo Sérgio Dias, Diogo Peres Neto, Felissa Sousa Alarcon, Luiz Eduardo Argenton, Marcelo José Brandão Machado, Gilsa Eva de Souza Costa (Diretores), Edgar Fressato Carneiro, Wilson Nagy Lopretto e Sérgio Luis Silva (Gerentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506), Maria Helena Francisca dos Santos e Silva (OAB/SP nº 89.594), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

16 TC-022790.989.20-6
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio TGS – Manutenção Linhas 08 e 09 (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Gros Engenharia EIRELI e Spavias Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da via permanente das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is): Pedro Tegon Moro, Felissa Sousa Alarcon, Luiz Eduardo Argenton (Diretores), Wilson Nagy Lopretto e Sérgio Luis Silva (Gerentes). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-09-20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506), Maria Helena Francisca dos Santos e Silva (OAB/SP nº 89.594), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

17 TC-014789.989.22-5
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio TGS – Manutenção Linhas 08 e 09 (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Gros Engenharia EIRELI e Spavias Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da via permanente das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is): Gilsa Eva de Souza Costa, Luiz Eduardo Argenton (Diretores), Wilson Nagy Lopretto e Sérgio Luis Silva (Gerentes). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 10-06-22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506), Maria Helena Francisca dos Santos e Silva (OAB/SP nº 89.594), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

18 TC-009385.989.23-1
Contratante: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP. Contratada(s): Tech Solutions Soluções em Gestão e Tecnologia da Informação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de análise, desenvolvimento de solução integrada de inteligência de negócios e analítica (modelagem estatística e mineração de dados), implantação, operação assistida e capacitação, a partir da evolução do sistema INFOSIGA. Responsável pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Juan Carlos Dans Sanchez (Diretor Setorial). Em Julgamento: Licitação – Pregão eletrônico. Contrato de 14-03-23. Valor – R$8.950.000,00. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: REGULARES.

19 TC-026302.989.20-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de GestãoOrçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços deassistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante atransferência de recursos financeiros para ocorrer com despesas de custeio doCentro de Atenção Psicossocial "Prof. Luis da Rocha Cerqueira" – CAPSItapeva. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-01-18. Advogado(s): Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

20 TC-026330.989.20-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de GestãoOrçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços deassistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante atransferência de recursos financeiros para ocorrer com despesas de custeio doCentro de Atenção Psicossocial "Prof. Luis da Rocha Cerqueira" – CAPSItapeva. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-01-18. Advogado(s): Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

21 TC-026367.989.20-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de GestãoOrçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços deassistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante atransferência de recursos financeiros para ocorrer com despesas de custeio doCentro de Atenção Psicossocial "Prof. Luis da Rocha Cerqueira" – CAPSItapeva. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-07-18. Advogado(s): Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

22 TC-026510.989.20-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de GestãoOrçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços deassistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante atransferência de recursos financeiros para ocorrer com despesas de custeio doCentro de Atenção Psicossocial "Prof. Luis da Rocha Cerqueira" – CAPSItapeva. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-02-19. Advogado(s): Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

23 TC-016712.989.20-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de GestãoOrçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços deassistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante atransferência de recursos financeiros para ocorrer com despesas de custeio doCentro de Atenção Psicossocial "Prof. Luis da Rocha Cerqueira" – CAPSItapeva. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-05-20. Advogado(s): Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

24 TC-009481.989.21-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de GestãoOrçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços deassistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante atransferência de recursos financeiros para ocorrer com despesas de custeio doCentro de Atenção Psicossocial "Prof. Luis da Rocha Cerqueira" – CAPSItapeva. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

25 TC-012245.989.22-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de GestãoOrçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços deassistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante atransferência de recursos financeiros para ocorrer com despesas de custeio doCentro de Atenção Psicossocial "Prof. Luis da Rocha Cerqueira" – CAPSItapeva. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-21. Advogado(s): Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

26 TC-023840.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Militar doEstado de São Paulo – Diretoria de Logística. Contratada(s): Doce Sabor – Alimentação Corporativa & Serviços Ltda. Objeto: Serviços de nutrição e alimentação a servidores e empregados,contemplando a operacionalização e o desenvolvimento de todas as atividadesnecessárias para o fornecimento de refeições, assegurando uma alimentaçãobalanceada, dentro dos padrões de segurança alimentar, com as condiçõeshigiênico-sanitárias adequadas. Responsável(is): Comandante Geral Fernando Alencar Medeiros eCel. PM Alexandre Marcos deOliveira (Dirigente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-05-21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: REGULAR.

27 TC-023850.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Militar doEstado de São Paulo – Diretoria de Logística. Contratada(s): Doce Sabor – Alimentação Corporativa & Serviços Ltda. Objeto: Serviços de nutrição e alimentação a servidores e empregados,contemplando a operacionalização e o desenvolvimento de todas as atividadesnecessárias para o fornecimento de refeições, assegurando uma alimentaçãobalanceada, dentro dos padrões de segurança alimentar, com as condiçõeshigiênico-sanitárias adequadas. Responsável(is): Comandante Geral Fernando Alencar Medeiros eCel. PM Alexandre Marcos deOliveira (Dirigente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-08-21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: REGULAR.

28 TC-010131.989.15-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região com o aporte de recursos financeiros, visando ao gerenciamento e à operacionalização dos 40 leitos de UTI – Unidade de Terapia Intensiva, localizados no Conjunto Hospitalar do Mandaqui. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM). Em Julgamento: Convênio de 19-11-15. Valor – R$22.542.178,62. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

29 TC-017453.989.20-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Centro Infantil de Investigações Hematológicas "Dr. Domingos Ademar Boldrini". Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região do DRS VII – Campinas, no âmbito da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, que integra a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência Física do SUS/SP, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio de material de consumo, prestação de serviços especializados e folha de pagamento dos recursos humanos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador Estadual), Mirella Povinelli (Diretora Estadual) e Silvia Regina Brandalise (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 05-05-20. Valor – R$22.437.888,00. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30 TC-013426.989.23-2(ref. TC-013391.989.16-7 e TC-010568.989.17-2)
Embargante(s): SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Assunto: Prestações de contas de recursos repassados nos exercícios de 2015 e 2016, pela Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, nos valores de R$36.661.062,44 e R$40.687.737,77, respectivamente. Responsável(is): David Everson Uip, José Henrique Germann Ferreira (Secretários Estaduais), Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM) e Luiz Fernando Haigag Djabrain (Diretor Técnico da SPDM). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 26-06-23, na parte que julgou irregulares as parcelas de R$281.976,24, R$286.077,26 e R$306.772,77, relativas às prestações de contas de 2015, 2016 e 2019, respectivamente, condenando a beneficiária à devolução dos valores impugnados, além de aplicar multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis David Everson Uip e José Henrique Germann Ferreira, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984),Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: CONHECIDOS. PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

31 TC-004714.989.22-5
Câmara Municipal: Sebastianópolis do Sul. Exercício: 2022. Presidentes: Augusto Magro de Oliveira e César Henrique de Oliveira. Períodos: (01-01-22 a 05-10-22) e (06-10-22 a 31-12-22). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

32 TC-006739.989.20-0
Prefeitura Municipal: Boracéia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Valdir de Souza Melo. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

33 TC-007225.989.20-1
Prefeitura Municipal: Piedade. Exercício: 2021. Prefeito(a): Geraldo Pinto de Camargo Filho. Advogado(s): Wilma Fioravante Borgatto (OAB/SP nº 48.658), Silvia Helena Madeira Garrido Cardoso (OAB/SP nº 184.504), Bianca Espinosa Marum (OAB/SP nº 381.918), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

34 TC-007339.989.20-4
Prefeitura Municipal: Ribeirão Pires. Exercício: 2021. Prefeito(a): Clóvis Volpi. Advogado(s): Luiz Carlos Briganti (OAB/SP nº 113.203), Maira Rodrigues Costa Galvano Nascimento (OAB/SP nº 228.132), Rangel Ferreira (OAB/SP nº 408.105), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.

RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO

REPRESENTAÇÃO

35 TC-014637.989.16-1
Representante(s): Amazônia Ambiental Conservação, Serviços e Construções EIRELI. Representado(s): Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Responsável(is): Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito) e Iliomar Darronqui (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Presencial nº 46/2016, realizado pela Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, objetivando a prestação dos serviços de manutenção de vias, praças, logradouros e próprios municipais. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Tatiana Caliman Martins (OAB/SP nº 200.518), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 268.858), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: ARQUIVAMENTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

36 TC-004941.989.17-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção de vias, praças, logradouros e próprios municipais. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Iliomar Darronqui (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 26-01-17. Valor – R$7.137.997,20. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Tatiana Caliman Martins (OAB/SP nº 200.518), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 268.858), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: IRREGULARES.

37 TC-006342.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção de vias, praças, logradouros e próprios municipais. Responsável(is): Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito), Iliomar Darronqui, Janice Paulino César, Roberto Luiz Vidoski, Regina Maura Zetone Grespan, Elaine Maria Biasoli, João Manoel da Costa Neto, Magali de Cássia Rosolem, Silvia de Campos, Jefferson Cirne da Costa (Secretários Municipais), Michel dos Santos (Coordenador Municipal), Jeferson Soares da Silva (Diretor Municipal), Cristina Bonilha Jarnyk, Luis Alberto Garcia de Galarraga (Responsáveis pelo Expediente da Secretaria) e Sandro Fortunato Casini (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Encerramento de 28-04-23. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Tatiana Caliman Martins (OAB/SP nº 200.518), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 268.858), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: CONHECIDOS.

38 TC-013407.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção de vias, praças, logradouros e próprios municipais. Responsável(is): Iliomar Darronqui, Janice Paulino César, Roberto Luiz Vidoski, Regina Maura Zetone Grespan, Elaine Maria Biasoli, João Manoel da Costa Neto, Magali de Cássia Rosolem e Silvia de Campos (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-04-18. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Tatiana Caliman Martins (OAB/SP nº 200.518), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 268.858), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: IRREGULAR.

39 TC-018116.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção de vias, praças, logradouros e próprios municipais. Responsável(is): Iliomar Darronqui, Janice Paulino Cesar, Roberto Luiz Vidoski, Regina Maura Zetone Grespan, João Manoel da Costa Neto, Magali de Cássia Rosolem, Silvia de Campos (Secretários Municipais) e Cristina Bonilha Jarnyk (Responsável pelo Expediente da Secretaria). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-08-18. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Tatiana Caliman Martins (OAB/SP nº 200.518), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 268.858), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: IRREGULAR.

40 TC-024329.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção de vias, praças, logradouros e próprios municipais. Responsável(is): Iliomar Darronqui, Janice Paulino César, Roberto Luiz Vidoski, Regina Maura Zetone Grespan, João Manoel da Costa Neto, Magali de Cássia Rosolem, Silvia de Campos (Secretários Municipais) e Cristina Bonilha Jarnyk (Responsável pelo Expediente da Secretaria). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-10-18. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Tatiana Caliman Martins (OAB/SP nº 200.518), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 268.858), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: IRREGULAR.

41 TC-012861.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção de vias, praças, logradouros e próprios municipais. Responsável(is): Luis Alberto Garcia de Galarraga (Responsável pelo Expediente da Secretaria) e Sandro Fortunato Casini (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-18. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Tatiana Caliman Martins (OAB/SP nº 200.518), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 268.858), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: IRREGULAR.

42 TC-012863.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção de vias, praças, logradouros e próprios municipais. Responsável(is): Iliomar Darronqui (Secretário Municipal) e Sandro Fortunato Casini (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-04-19. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Tatiana Caliman Martins (OAB/SP nº 200.518), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 268.858), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: IRREGULAR.

43 TC-023919.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção de vias, praças, logradouros e próprios municipais. Responsável(is): Iliomar Darronqui (Secretário Municipal) e Sandro Fortunato Casini (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-10-19. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Tatiana Caliman Martins (OAB/SP nº 200.518), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 268.858), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: IRREGULAR.

44 TC-000874.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção de vias, praças, logradouros e próprios municipais. Responsável(is): Iliomar Darronqui (Secretário Municipal) e Sandro Fortunato Casini (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-19. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Tatiana Caliman Martins (OAB/SP nº 200.518), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 268.858), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: IRREGULAR.

45 TC-009438.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção de vias, praças, logradouros e próprios municipais. Responsável(is): Iliomar Darronqui (Secretário Municipal) e Sandro Fortunato Casini (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-20. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Tatiana Caliman Martins (OAB/SP nº 200.518), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 268.858), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: IRREGULAR.

REPRESENTAÇÃO

46 TC-000751.989.18-7
Representante(s): Fábio Elias – representante da Construtora Clark Ltda. Representado(s): Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE. Responsável(is): Francisco de Assis Carvalho Arten (Reitor). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE na Concorrência nº 01/2017, objetivando a execução da construção de edifício destinado a abrigar sua nova unidade. Advogado(s): Cleuton de Oliveira Sanches (OAB/SP nº 110.663), Ana Paula Fernandes Aleixo Bérgamo (OAB/SP nº 131.834), Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 394.330), Aline da Silva Athaide (OAB/SP nº 397.612). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

47 TC-012839.989.18-3
Contratante: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE. Contratada(s): M.J.S. Construtora e Incorporadora Ltda. Objeto: Execução da construção de edifício destinado a abrigar sua nova unidade. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Maria Helena Cirne de Toledo (Reitora em Exercício). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 17-11-17. Valor – R$3.395.961,55. Advogado(s): Cleuton de Oliveira Sanches (OAB/SP nº 110.663), Ana Paula Fernandes Aleixo Bérgamo (OAB/SP nº 131.834), Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 394.330), Aline da Silva Athaide (OAB/SP nº 397.612) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: IRREGULARES.

48 TC-012996.989.18-2
Contratante: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE. Contratada(s): M.J.S. Construtora e Incorporadora Ltda. Objeto: Execução da construção de edifício destinado a abrigar sua nova unidade. Responsável(is): Francisco de Assis Carvalho Arten (Reitor), Maria Helena Cirne de Toledo, Luiz Antonio de Souza (Reitores em Exercício), Regina Rocha Rodrigues (Gestora do Contrato) e Victor Dalgé Teixeira (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 15-03-19. Termo de Recebimento Definitivo de 14-06-19. Advogado(s): Cleuton de Oliveira Sanches (OAB/SP nº 110.663), Ana Paula Fernandes Aleixo Bérgamo (OAB/SP nº 131.834), Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 394.330), Aline da Silva Athaide (OAB/SP nº 397.612) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19 e NAEC. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: CONHECIDOS.

49 TC-016162.989.18-0
Contratante: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE. Contratada(s): M.J.S. Construtora e Incorporadora Ltda. Objeto: Execução da construção de edifício destinado a abrigar sua nova unidade. Responsável(is): Maria Helena Cirne de Toledo (Reitora em exercício). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-04-18. Advogado(s): Cleuton de Oliveira Sanches (OAB/SP nº 110.663), Ana Paula Fernandes Aleixo Bérgamo (OAB/SP nº 131.834), Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 394.330), Aline da Silva Athaide (OAB/SP nº 397.612) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: IRREGULAR.

50 TC-016166.989.18-6
Contratante: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE. Contratada(s): M.J.S. Construtora e Incorporadora Ltda. Objeto: Execução da construção de edifício destinado a abrigar sua nova unidade. Responsável(is): Luiz Antonio de Souza (Reitor em exercício). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-18. Advogado(s): Cleuton de Oliveira Sanches (OAB/SP nº 110.663), Ana Paula Fernandes Aleixo Bérgamo (OAB/SP nº 131.834), Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 394.330), Aline da Silva Athaide (OAB/SP nº 397.612) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: IRREGULAR.

51 TC-009039.989.19-9
Contratante: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE. Contratada(s): M.J.S. Construtora e Incorporadora Ltda. Objeto: Execução da construção de edifício destinado a abrigar sua nova unidade. Responsável(is): Francisco de Assis Carvalho Arten (Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-08-18. Advogado(s): Cleuton de Oliveira Sanches (OAB/SP nº 110.663), Ana Paula Fernandes Aleixo Bérgamo (OAB/SP nº 131.834), Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 394.330), Aline da Silva Athaide (OAB/SP nº 397.612) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: IRREGULAR.

52 TC-009049.989.19-7
Contratante: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE. Contratada(s): M.J.S. Construtora e Incorporadora Ltda. Objeto: Execução da construção de edifício destinado a abrigar sua nova unidade. Responsável(is): Francisco de Assis Carvalho Arten (Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-18. Advogado(s): Cleuton de Oliveira Sanches (OAB/SP nº 110.663), Ana Paula Fernandes Aleixo Bérgamo (OAB/SP nº 131.834), Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 394.330), Aline da Silva Athaide (OAB/SP nº 397.612) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: IRREGULAR.

53 TC-018612.989.19-4
Contratante: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE. Contratada(s): M.J.S. Construtora e Incorporadora Ltda. Objeto: Execução da construção de edifício destinado a abrigar sua nova unidade. Responsável(is): Francisco de Assis Carvalho Arten (Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-03-19. Advogado(s): Cleuton de Oliveira Sanches (OAB/SP nº 110.663), Ana Paula Fernandes Aleixo Bérgamo (OAB/SP nº 131.834), Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 394.330), Aline da Silva Athaide (OAB/SP nº 397.612) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: IRREGULAR.

REPRESENTAÇÃO

54 TC-006279.989.22-2
Representante(s): Archangelo Clínica Médica S/S. Representado(s): Prefeitura Municipal de Avaré. Responsável(is): Joselyr Benedito Costa Silvestre (Prefeito) e Roslindo Wilson Machado (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Avaré no processamento do Pregão Presencial nº 56/2021, destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de plantões médicos de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal. Advogado(s): Renê Vieira da Silva Netto (OAB/SP nº 254.578), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

55 TC-016294.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Avaré. Contratada(s): Hera Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de plantões médicos de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal no período de 24 horas diárias e disponibilização de médico para realização de transferências inter-hospitalares. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Roslindo Wilson Machado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 06-06-22. Valor – R$5.958.480,00. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Antônio Cardia de Castro Júnior (OAB/SP nº 170.021), Paulo Benedito Guazzelli (OAB/SP nº 115.016) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: IRREGULARES.

56 TC-006037.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Instituto Curitiba de Informática. Objeto: Prestação de serviços de tecnologia da informação para implementação de solução tecnológica de atendimento ao cidadão. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Thiago Silva Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-01-2023. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Alexandre Lázaro Scolari (OAB/PR nº 27.785), Caroline Chandoha (OAB/PR nº 48.966), Patricia Kohl (OAB/PR nº 72.407) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR.

57 TC-019474.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Repume Repuxação e Metalúrgica Ltda. Objeto: Aquisição de luminárias LED. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Cláudio Marcondes Paiva (Diretor do Departamento de Recursos Materiais). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Minoru Iida (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 09-01-19. Valor – R$27.000.155,38. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Paulo de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 119.157) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULARES.

58 TC-019651.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Repume Repuxação e Metalúrgica Ltda. Objeto: Aquisição de luminárias LED. Responsável(is): Ricardo Minoru Iida (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-02-19. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Paulo de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 119.157) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR.

59 TC-026462.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Repume Repuxação e Metalúrgica Ltda. Objeto: Aquisição de luminárias LED. Responsável(is): Ricardo Minoru Iida (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-12-19. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Paulo de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 119.157) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR.

60 TC-017116.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Repume Repuxação e Metalúrgica Ltda. Objeto: Aquisição de luminárias LED. Responsável(is): Alberto Expedito Paiotti (Diretor) e Allan Douglas Ferreira (Chefe). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 25-03-20. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Paulo de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 119.157) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: CONHECIDO.

61 TC-019828.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Repume Repuxação e Metalúrgica Ltda. Objeto: Aquisição de luminárias LED. Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), Ricardo Minoru Iida (Secretário Municipal), Alberto Expedito Paiotti (Diretor) e Allan Douglas Ferreira (Chefe). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Paulo de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 119.157) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: CONHECIDA.

62 TC-019783.989.20-5
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação Cultural Biquinha Cabuçu – ACBC. Objeto: Colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educação Básica – Educação Infantil/Creche. Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal), Fernando Moraes (Subsecretário Municipal) e Marta Silvia Godoy Barone (Presidente da ACBC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-10-19. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360),Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Aline Grazielle Fleitas Cano(OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), RodrigoMaximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli(OAB/SP nº 231.392) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: REGULAR.

63 TC-022382.989.20-0
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação Cultural Biquinha Cabuçu – ACBC. Objeto: Colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educação Básica – Educação Infantil/Creche. Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal) e Marta Silvia Godoy Barone (Presidente da ACBC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-09-20. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360),Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Aline Grazielle Fleitas Cano(OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), RodrigoMaximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli(OAB/SP nº 231.392) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: REGULAR.

64 TC-000023.989.21-3
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação Cultural Biquinha Cabuçu – ACBC. Objeto: Colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educação Básica – Educação Infantil/Creche. Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal) e Marta Silvia Godoy Barone (Presidente da ACBC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-20. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360),Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Aline Grazielle Fleitas Cano(OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), RodrigoMaximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli(OAB/SP nº 231.392) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: REGULAR.

65 TC-009578.989.21-2
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação Cultural Biquinha Cabuçu – ACBC. Objeto: Colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educação Básica – Educação Infantil/Creche. Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal) e Marta Silvia Godoy Barone (Presidente da ACBC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-04-21. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360),Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Aline Grazielle Fleitas Cano(OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), RodrigoMaximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli(OAB/SP nº 231.392) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: REGULAR.

66 TC-022603.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Caçapava. Organização Social: Instituto de Medicina e Projeto – IMP. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Fernando Cid Diniz Borges (Prefeito), Kátia Turbay Soares Carvalho (Secretária Municipal) e José Rômulo Oliveira Alves (Procurador do IMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

67 TC-019906.989.20-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Cardoso. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa "Leonor Mendes de Barros" de Cardoso. Responsável(is): Jair César Nattes (Prefeito), Cristiane Gutierrez Delpoz da Silva (Secretário Municipal) e Rui Garcia Filho (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$2.280.000,00. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: REGULAR O VALOR DE R$ 2.000.000,00 E IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 131.000,00 (EM VALORES REDONDOS), COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA JULGADA IRREGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

68 TC-004474.989.22-5
Câmara Municipal: Dois Córregos. Exercício: 2022. Presidente: Ronaldo Aparecido Rodrigues. Advogado(s): Marlon Henrique Minatel Calandrim (OAB/SP nº 372.264). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: REGULARES.

69 TC-005556.989.19-2
Câmara Municipal: Sertãozinho. Exercício: 2019. Presidente: Lúcio Martins de Freitas. Advogado(s): Lívia Maria Maciel e Moura (OAB/SP nº 177.439), Graziele Cristina Serra Baleotti (OAB/SP nº 245.087), Douglas de Oliveira Barbosa (OAB/SP nº 255.945) e Gerson de Moura Junior (OAB/SP nº 46.830). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: REGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

70 TC-007008.989.20-4
Prefeitura Municipal: Sete Barras. Exercício: 2021. Prefeito(a): Dean Alves Martins. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. Sustentação oral proferida em sessão de 26-09-23. 
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.

71 TC-006942.989.20-3
Prefeitura Municipal: Pratânia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Davi Pires Batista. Advogado(s): Ricardo José Severino (OAB/SP nº 316.007). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

72 TC-004147.989.22-2
Prefeitura Municipal: Itirapina. Exercício: 2022. Prefeito(a): Maria da Graça Zucchi Moraes. Advogado(s): Santiago Morelato (OAB/SP nº 336.573) e Lucas Ferreira Leão (OAB/SP nº 468.083). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

73 TC-016688.989.23-5(ref. TC-015688.989.16-9 e TC-016038.989.16-6)
Embargante(s): Paulo Nunes Pinheiro – Ex-Prefeito do Município de São Caetano do Sul. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e Rango Propaganda Ltda., objetivando a prestação de serviços de publicidade, no valor de R$12.622.500,00. Responsável(is): Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito), Fernando Scarmelloti, RodrigoToscano e Patrícia Fernandes de Souza Florêncio (Secretários Municipais). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 31-07-23, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Daniel Marcos Pastorin (OAB/SP nº 258.675), Durval Amaral Santos Pace (OAB/SP nº 107.437), Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB/SP nº 216.852), Fabiane Verones Vigílio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688) e outros. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: CONHECIDOS. PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES

REPRESENTAÇÃO

74 TC-018214.989.22-0
Representante(s): Maicon Josué Finesi Ferreira e Valdir José Galupo – Vereadores do Município de Santa Cruz das Palmeiras. Representado(s): Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras. Responsável(is): José Crecentino Bussaglia (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Dispensa de Licitação e no decorrente Contrato nº 106/22, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras e Fundação para Pesquisas e Desenvolvimento a Administração, Contabilidade e Economia – FUNDACE, objetivando a prestação de serviços de avaliação de proposta técnica da licitação da concessão para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no valor de R$148.000,00. Advogado(s): Jorge Alberto Galimbertti (OAB/SP nº 238.358), James Daniel Velloso (OAB/SP nº 249.525) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

75 TC-013944.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Power Sound Locações e Eventos EIRELI – ME. Objeto: Registro de Preços para locação de estrutura física para eventos, com divisão em lotes 01, 02 e 03. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Nanci Solano Tavares de Almeida, Katsu Yonamine, Gisele Domingues, Esmeraldo Vicente dos Santos, José Carlos de Souza (Secretários Municipais), Anderson Mendes de Andrade (Secretário Chefe de Gabinete) e Augusto Alexandre Vargas Camargo Schell (Subsecretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 30-05-19. Valor – R$47.035.000,00. Advogado(s): Oswaldo Bertogna Júnior (OAB/SP nº 121.129), Sandro Fabrizio Panazzolo (OAB/SP nº 193.197), Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.

REPRESENTAÇÃO

76 TC-006945.989.19-2
Representante(s): Twenty Estruturas e Eventos Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Praia Grande. Responsável(is): Alberto Pereira Mourão (Prefeito), Nanci Solano Tavares de Almeida, Katsu Yonamine, Gisele Domingues, Esmeraldo Vicente dos Santos, José Carlos de Souza (Secretários Municipais), Anderson Mendes de Andrade (Secretário Chefe de Gabinete) e Augusto Alexandre Vargas Camargo Schell (Subsecretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Presencial nº 09/2019, realizado pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, objetivando o registro de preços para locação de estrutura física para eventos. Advogado(s): Mauricio Guimarães Morello (OAB/SP nº 348.647), Oswaldo Bertogna Júnior (OAB/SP nº 121.129), Sandro Fabrizio Panazzolo (OAB/SP nº 193.197), Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.

77 TC-007019.989.19-3
Representante(s): Áudio Service Locação e Comércio Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Praia Grande. Responsável(is): Alberto Pereira Mourão (Prefeito), Nanci Solano Tavares de Almeida, Katsu Yonamine, Gisele Domingues, Esmeraldo Vicente dos Santos, José Carlos de Souza (Secretários Municipais), Anderson Mendes de Andrade (Secretário Chefe de Gabinete) e Augusto Alexandre Vargas Camargo Schell (Subsecretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Presencial nº 09/2019, realizado pela Prefeitura Municipal de Praia Grande, objetivando o registro de preços para locação de estrutura física para eventos. Advogado(s): Maria Alice de Almeida Assad Gomes (OAB/SP nº 395.011), Oswaldo Bertogna Júnior (OAB/SP nº 121.129), Sandro Fabrizio Panazzolo (OAB/SP nº 193.197), Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

78 TC-021073.989.22-0
Contratante: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Contratada(s): LBGS Grupos de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar, englobando a aquisição do produto, todas as etapas do processo produtivo, a distribuição, o transporte e o desenvolvimento das atividades necessárias. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Denise Baradel Carramaschi (Diretora). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Reinaldo Messias da Silva (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente), Denise Baradel Carramaschi (Diretora) e Joelma Araújo de Paula Freire Tagawa (Supervisora). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 28-01-22. Valor – R$19.176.000,00. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169), Mário José Corteze (OAB/SP nº 186.837), Alessandra Pagliuco dos Santos Bonadio (OAB/SP nº 221.801), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Eduardo Lopes Mendes (OAB/SP nº 195.516), Andressa Amirabile Macedo Monteiro (OAB/SP nº 370.861), Carina Aparecida da Silva Silvério (OAB/SP nº 480.547) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.

79 TC-005976.989.23-6
Contratante: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Contratada(s): LBGS Grupos de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar, englobando a aquisição do produto, todas as etapas do processo produtivo, a distribuição, o transporte e o desenvolvimento das atividades necessárias. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente), Denise Baradel Carramaschi (Diretora) e Joelma Araújo de Paula Freire Tagawa (Supervisora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-10-22. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169), Mário José Corteze (OAB/SP nº 186.837), Alessandra Pagliuco dos Santos Bonadio (OAB/SP nº 221.801), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Eduardo Lopes Mendes (OAB/SP nº 195.516), Andressa Amirabile Macedo Monteiro (OAB/SP nº 370.861), Carina Aparecida da Silva Silvério (OAB/SP nº 480.547) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.

80 TC-005548.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Comercial de Alimentos Nutrivip do Brasil Ltda. Objeto: Fornecimento de gêneros estocáveis para atendimento da Secretaria de Educação. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Antonio Claudio Flores Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 08-12-22. Valor – R$84.910.802,54. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULARES.

81 TC-009109.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Beta Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta regular e transporte de resíduos sólidos domiciliares, inclusive áreas de difícil acesso, coleta diferenciada do Distrito de São Francisco Xavier, coleta diferenciada de feiras livres e de resíduos da varrição e capina no Município. Responsável(is): Ricardo Minoru Iida (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 04-04-23. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288) e André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR.

82 TC-022575.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio São Bernardo Ambiental (constituído pelas empresas Revita Engenharia S/A, Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. e TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A). Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com destinação final. Responsável(is): Sérgio Aparecido Thomé (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-11-22. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB/SP nº 313.493), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Fatima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), William Velho Garcia (OAB/DF nº 62.828), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Natália Salgueiro de Almeida (OAB/SP nº 333.230), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Ana Laura Ceneviva Miotto (OAB/SP nº 344.704), Andressa Yoko Nakashima Araújo (OAB/SP nº 394.228), Larissa Shirassu Arashiro (OAB/SP nº 445.039), Maria Patrícia Ferreira Pimentel (OAB/SP nº 225.796), Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB/SP nº 47.238), Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB/SP nº 211.485), José Santana Filho (OAB/SP nº 420.961), Silvio Tadeu de Campos (OAB/SP nº 435.343) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: CONHECIDO.

83 TC-013092.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Agropinho Comercial, Serviços e Terraplenagem EIRELI. Objeto: Construção do Centro Municipal de Habilitação e Reabilitação Arco Íris – Sítio dos Patos, situado na Rodovia Armando Salles. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Carlos Roberto Guimarães Tinoco (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-05-23. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Tatiana Mirna de Oliveira Parisotto Carvalho (OAB/SP nº 166.681) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: CONHECIDO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

84 TC-023998.989.18-0
Órgão Público Concessor: Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região Serrana – CISAMU – Taubaté. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Esperança. Responsável(is): José Antônio Saud Junior, Clodomiro Correia de Toledo Júnior (Presidentes do Consórcio) e Pedro Cipriano da Silva Júnior (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$1.708.085,86. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB/SP nº 334.288), Sandro Ribeiro (OAB/SP nº 148.019), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

85 TC-023999.989.18-9
Órgão Público Concessor: Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região Serrana – CISAMU – Taubaté. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Esperança. Responsável(is): José Antônio Saud Junior, José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Presidentes do Consórcio) e Pedro Cipriano da Silva Júnior (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$13.326.704,57. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB/SP nº 334.288), Sandro Ribeiro (OAB/SP nº 148.019), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

86 TC-024002.989.18-4
Órgão Público Concessor: Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região Serrana – CISAMU – Taubaté. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Esperança. Responsável(is): José Antônio Saud Junior, José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Presidentes do Consórcio) e Pedro Cipriano da Silva Júnior (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$12.536.547,03. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB/SP nº 334.288), Sandro Ribeiro (OAB/SP nº 148.019), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

87 TC-003878.989.20-1
Câmara Municipal: Mairiporã. Exercício: 2020. Presidente: Ricardo Messias Barbosa. Advogado(s): José Aparecido Pereira de Carvalho (OAB/SP nº 89.791), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.182), Alexandra Cristina Esteves Fabichak (OAB/SP nº 234.922) e Luiz Henrique Alves Bertoldi (OAB/SP nº 247.472). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

88 TC-005336.989.19-9
Câmara Municipal: Serra Azul. Exercício: 2019. Presidente: André Donizete Silvério. Advogado(s): Marco Aurélio Damião (OAB/SP nº 96.453) e João Garcia Junior (OAB/SP nº 111.164). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.

89 TC-004478.989.22-1
Câmara Municipal: Echaporã. Exercício: 2022. Presidente: Everton Alves Ferreira. Advogado(s): Carlos Eduardo Sindona de Oliveira (OAB/SP nº 407.862). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. 
Resultado: REGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

90 TC-006710.989.20-3
Prefeitura Municipal: Álvares Florence. Exercício: 2021. Prefeito(a): Adilson Batista Leite. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Antonio Nosor Cardoso (OAB/SP nº 294.008) e Vicente Augusto Baiochi (OAB/SP nº 147.865). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

91 TC-006718.989.20-5
Prefeitura Municipal: Ariranha. Exercício: 2021. Prefeito(a): Joamir Roberto Barboza. Advogado(s): Valter Araújo Junior (OAB/SP nº 168.098). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS.

92 TC-006882.989.20-5
Prefeitura Municipal: Motuca. Exercício: 2021. Prefeito(a): João Ricardo Fascineli. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS.

93 TC-007255.989.20-4
Prefeitura Municipal: Botucatu. Exercício: 2021. Prefeito(a): Mário Eduardo Pardini Affonseca. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS.

94 TC-003755.989.22-5
Prefeitura Municipal: Alto Alegre. Exercício: 2022. Prefeito(a): Carlos Sussumi Ivama. Advogado(s): Guilherme Massaharu Maekawa (OAB/SP nº 290.102). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS.

95 TC-006823.989.20-7
Prefeitura Municipal: Ilhabela. Exercício: 2021. Prefeito(a): Antonio Luiz Colucci. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226)e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 19-09-23. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

96 TC-016982.989.23-8(ref. TC-010723.989.23-2, TC-002898.989.19-9, TC-009239.989.23-9 e TC-011033.989.23-7)
Embargante(s): Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia – PRODEM Olímpia. Assunto: Balanço Geral do Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia – PRODEM Olímpia, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Leandro Pierin Gallina, Renato Camargo Rosa e Márcio JoséRamos (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 14-08-23, que acolheu parcialmente Recurso Ordinário interposto por Renato Camargo Rosa (TC-011033.989.23-7) para cancelar a multa que lhe foi aplicada, em virtude da brevidade em que esteve à frente da Presidência, conservando os demais termos da sentença, publicada no DOE-TCESP de 12-04-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, e aplicando multas individuais no valor de 50 UFESPs aos demais responsáveis, nos termos do artigo 104, incisos I e II, da mencionada Lei. Advogado(s): Priscila Carina Victorasso (OAB/SP nº 198.091), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Débora de Medeiros Passarella (OAB/SP nº 262.979), Antonio Cataneo Neto (OAB/SP nº 309.610), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Cássio Antonio Crepaldi (OAB/SP nº 128.792) e outros. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

RECURSO ORDINÁRIO

97 TC-007705.989.23-4(ref. TC-007400.989.22-4)
Recorrente(s): Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo de Águas de Lindóia. Assunto: Convênio entre a Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia e Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo de Águas de Lindóia, objetivando fornecer assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde nas áreas hospitalar, de atendimento às urgências e execução de procedimentos diagnósticos e de apoio terapêutico (SADT), no valor de R$4.776.808,44. Responsável(is): Gilberto Abdou Helou (Prefeito), Maria Teresa Macedo de Ávila Ferraz (Secretária Municipal) e Justino Scatolin (Superintendente da Conveniada). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06-03-23, que julgou irregular o convênio, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Sabrina de Azevedo e Souza Netto (OAB/SP nº 348.945), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Michel Germano Kellner Brito (OAB/SP nº 291.987). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

98 TC-007769.989.23-7(ref. TC-007400.989.22-4)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia. Assunto: Convênio entre a Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia e Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo de Águas de Lindóia, objetivando fornecer assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde nas áreas hospitalar, de atendimento às urgências e execução de procedimentos diagnósticos e de apoio terapêutico (SADT), no valor de R$4.776.808,44. Responsável(is): Gilberto Abdou Helou (Prefeito), Maria Teresa Macedo de Ávila Ferraz (Secretária Municipal) e Justino Scatolin (Superintendente da Conveniada). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06-03-23, que julgou irregular o convênio, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Sabrina de Azevedo e Souza Netto (OAB/SP nº 348.945), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Michel Germano Kellner Brito (OAB/SP nº 291.987). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 03 de Outubro de 2023

Sérgio Ciquera Rossi 
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL