Sessão Ordinária - Segunda Câmara - 03/12/2024

Sessão de 03/12/2024
    

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.

ORDEM DO DIA

SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

01 TC-002611.989.19-5
Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Paloma Aparecida Libânio Nunes (Superintendente) e João Paulo Kemp Lima (Chefe de Gabinete). Advogado(s): Estevan Luis Bertacini Marino (OAB/SP nº 237.271). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 26/11/24. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

02 TC-015239.989.23-9
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo. Contratada(s): M.V.G.B. Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual – Lote 3. Responsável(is): Vanderlete Maria Lozano Chiuffa Correra (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/06/23. Advogado(s): João Vitor Barbosa (OAB/SP nº 247.719) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: REGULAR.

03 TC-018242.989.23-4
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo. Contratada(s): M.V.G.B. Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual – Lote 3. Responsável(is): Vanderlete Maria Lozano Chiuffa Correra (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/05/21. Advogado(s): João Vitor Barbosa (OAB/SP nº 247.719) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: REGULAR.

04 TC-023039.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Diorandi Figueira da Costa” – AME Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Diorandi Figueira da Costa” – AME Votuporanga. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Luiz Fernando Góes Liévana (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/09/21. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: REGULAR.

05 TC-024176.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Diorandi Figueira da Costa” – AME Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Diorandi Figueira da Costa” – AME Votuporanga. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carlos Roberto de Biazi (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/12/21. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: REGULAR.

06 TC-001167.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Diorandi Figueira da Costa” – AME Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Diorandi Figueira da Costa” – AME Votuporanga. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carlos Roberto de Biazi (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/21. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: REGULAR.

07 TC-012889.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Diorandi Figueira da Costa” – AME Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Diorandi Figueira da Costa” – AME Votuporanga. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carlos Roberto de Biazi (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/05/22. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: REGULAR.

08 TC-014507.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Diorandi Figueira da Costa” – AME Votuporanga. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Diorandi Figueira da Costa” – AME Votuporanga. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carlos Roberto de Biazi (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/06/22. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

09 TC-022438.989.19-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antônio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Débora Pereira (Diretora Técnica Esdtadual) e Antônio Carlos Pinoti Affonso (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$5.975.159,82. Advogado(s): Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Walter José Martins Galenti (OAB/SP nº 173.827), Eduardo Horita Alonso (OAB/SP nº 349.040), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR.

10 TC-014570.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim"– CEJAM. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Olavo Silva Souza" – AME Itu. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS) e Janete Macülevicius (Diretora-Presidente da CEJAM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$10.896.803,94. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

11 TC-000804/026/14
Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes de São Paulo – ARTESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2014. Responsável(is): Karla Bertocco Trindade (Diretora-Geral). Advogado(s): Luciana Santucci (OAB/SP nº 142.324) e outros. Acompanha(m): TC-000804/126/14, TC-002570/026/17, TC-002738/026/18 e TC-036265/026/15. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: REGULAR, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.

12 TC-004139.989.20-6
Órgão: São Paulo Previdência – SPPREV. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): José Roberto de Moraes (Diretor-Presidente) e Reinaldo dos Santos Lima (Diretor Vice-Presidente). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: REGULAR, COM RESSALVA E DETERMINAÇÕES.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

13 TC-007997.989.23-1
Contratante: Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – STM e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Temoinsa-Sifang (constituído pelas empresas Temoinsa do Brasil Ltda. e CRRC Qingdao Sifang Co. Ltda.). Objeto: Serviço de projeto, fabricação e comissionamento de 8 trens, de 8 carros cada, totalizando 64 carros, para Linha 13 – Jade da CPTM. Responsável(is): Willian Borges (Responsável pelo Expediente da Unidade de Coordenação de Projetos – UCP), Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente da CPTM), Luiz Eduardo Argenton (Diretor da CPTM), Wilson Nagy Lopretto e Fábio Abud Ortona (Gerentes da CPTM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/03/23. Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: REGULAR.

14 TC-001843.989.23-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE. Objeto: Integrar a Conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e José Antônio Antosczezem (Diretor-Superintendente do CONSAÚDE). Em Julgamento: Convênio de 22/11/22. Valor – R$24.655.034,52. Advogado(s): Gabriel Oliveira Magalhães (OAB/SP nº 405.341) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. 
Resultado: REGULAR.

15 TC-002104.989.23-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE. Objeto: Integrar a Conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e José Antônio Antosczezem (Diretor-Superintendente do CONSAÚDE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/11/22. Advogado(s): Gabriel Oliveira Magalhães (OAB/SP nº 405.341) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. 
Resultado: REGULAR.

16 TC-001506.989.24-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE. Objeto: Integrar a Conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Rildo de Jesus Nantes da Cunha (Diretor-Superintendente do CONSAÚDE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/23. Advogado(s): Gabriel Oliveira Magalhães (OAB/SP nº 405.341) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. 
Resultado: REGULAR.

17 TC-018122.989.24-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE. Objeto: Integrar a Conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Wilber Rossini (Diretor-Superintendente do CONSAÚDE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/02/24. Advogado(s): Gabriel Oliveira Magalhães (OAB/SP nº 405.341) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. 
Resultado: REGULAR.

18 TC-018476.989.24-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE. Objeto: Integrar a Conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Rildo de Jesus Nantes da Cunha (Diretor-Superintendente do CONSAÚDE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/11/23. Advogado(s): Gabriel Oliveira Magalhães (OAB/SP nº 405.341) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. 
Resultado: REGULAR.

19 TC-018478.989.24-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE. Objeto: Integrar a Conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Rildo de Jesus Nantes da Cunha (Diretor-Superintendente do CONSAÙDE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/23. Advogado(s): Gabriel Oliveira Magalhães (OAB/SP nº 405.341) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. 
Resultado: REGULAR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20 TC-022764.989.24-0(ref. TC-021412.989.19-6)
Embargante(s): Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-ÁGUAS, sucessora do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Assunto: Contrato entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e Construdaher Construções e Serviços Ltda., objetivando a prestação de serviços de manutenção civil e áreas verdes no núcleo de lazer, cultura e esporte Jardim Helena, no Município de São Paulo, no valor de R$3.499.376,16. Responsável(is): Alceu Segamarchi Junior (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 31/10/24, que julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Sérgio Alcides Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Débora Sammarco Milena. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

21 TC-002885.989.23-6
Órgão: Fundação Araraquarense de Ensino e Pesquisa em Odontologia – FAEPO. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Luis Geraldo Vaz (Diretor-Presidente). Advogado(s): Webert José Pinto de Souza e Silva (OAB/SP nº 129.732) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: REGULAR, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

22 TC-005395.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Ribeirão Preto "Dr. Carlos Eduardo Martinelli". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Ricardo de Carvalho Cavalli e Valdair Francisco Muglia (Diretores da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/21. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.

23 TC-020344.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Ribeirão Preto "Dr. Carlos Eduardo Martinelli". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Ricardo de Carvalho Cavalli e Valdair Francisco Muglia (Diretores da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/08/22. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.

24 TC-001273.989.23-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Ribeirão Preto "Dr. Carlos Eduardo Martinelli". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Ricardo de Carvalho Cavalli e Valdair Francisco Muglia (Diretores da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/11/22. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.

25 TC-019613.989.24-3
Contratante: Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP. Contratada(s): Shop Signs Obras e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para implantação da nova sede da JUCESP. Responsável(is): Walter Shindi Iihoshi (Presidente). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 13/09/19. Advogado(s): Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob (OAB/SP nº 153.641). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: CONHECIDO.

26 TC-009680.989.24-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – AME Rio Claro. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Orival Andries Júnior (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/03/24. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR.

27 TC-008996.989.22-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Piracicaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Marcelo Knobel (Reitor da UNICAMP) e Gerson Muraro Laurito (Diretor da FASCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/21. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.

28 TC-008997.989.22-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Piracicaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Marcelo Knobel (Reitor da UNICAMP) e Gerson Muraro Laurito (Diretor da FASCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/04/21. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.

29 TC-008999.989.22-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Piracicaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Gerson Muraro Laurito (Diretor da FASCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/07/21. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.

30 TC-009001.989.22-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Piracicaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Gerson Muraro Laurito (Diretor da FASCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/09/21. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.

31 TC-009003.989.22-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Piracicaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Gerson Muraro Laurito (Diretor da FASCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/10/21. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.

32 TC-009006.989.22-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Piracicaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Gerson Muraro Laurito (Diretor da FASCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/11/21. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.

33 TC-009007.989.22-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Piracicaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Gerson Muraro Laurito (Diretor da FASCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/11/21. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.

34 TC-009009.989.22-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Piracicaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual em Exercício), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Gerson Muraro Laurito (Diretor da FASCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/12/21. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.

35 TC-009011.989.22-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Piracicaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual em Exercício), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Gerson Muraro Laurito (Diretor da FASCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/12/21. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.

36 TC-005834.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Piracicaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual em Exercício), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Gerson Muraro Laurito (Diretor da FASCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/21. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.

37 TC-011265.989.22-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Piracicaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Gerson Muraro Laurito (Diretor da FASCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/04/22. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.

38 TC-014018.989.22-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Piracicaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Gerson Muraro Laurito (Diretor da FASCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/05/22. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.

39 TC-015285.989.22-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Piracicaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Marcelo Amade Camargo (Diretor da FASCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/06/22. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.

40 TC-021193.989.22-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Piracicaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Marcelo Amade Camargo (Diretor da FASCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/08/22. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

41 TC-014496.989.22-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS), Marcelo Knobel, Antonio José de Almeida Meirelles, Maria Luiza Moretti (Reitores da UNICAMP) e Reynaldo Quagliato Junior (Diretor Geral da FASCAMP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$55.829.809,57. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

42 TC-000515.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Ambulatório Médico de Especialidades de Fernandópolis – AME Fernandópolis. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/21. Advogado(s): Fábio de Sousa Nunes da Silva (OAB/SP nº 145.284), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199), Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718) e Mauricio Alves da Silva (OAB/SP nº 295.928). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÕES.

43 TC-016714.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Ambulatório Médico de Especialidades de Fernandópolis – AME Fernandópolis. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Geraldo Shiomi Junior (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/07/22. Advogado(s): Fábio de Sousa Nunes da Silva (OAB/SP nº 145.284), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199), Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718) e Mauricio Alves da Silva (OAB/SP nº 295.928). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÕES.

44 TC-018914.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Ambulatório Médico de Especialidades de Fernandópolis – AME Fernandópolis. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Geraldo Shiomi Junior (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo de Rescisão Contratual de 01/09/22. Advogado(s): Fábio de Sousa Nunes da Silva (OAB/SP nº 145.284), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199), Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718) e Mauricio Alves da Silva (OAB/SP nº 295.928). Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÕES.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

45 TC-019726.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual Américo Brasiliense – HEAB. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Substituto Estadual), Danilo César Fiore, Sônia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadores da CGCSS), Marília Tristan Vicente (Coordenadora Substituta da CGCSS) e Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$78.448.260,84. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 1.200.000,00, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR. REGULAR O VALOR RESTANTE

________________________________________

SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO

REPRESENTAÇÃO

46 TC-011262.989.23-9
Representante(s): Carlos Adriano Miranda, José Carlos Ferreira Morais e Nelson Aparecido de Morais Filho – Vereadores do Município de Ribeirão Corrente. Representado(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente. Responsável(is): Ana Lourinete Costa Lôbo Montanher (Prefeita). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente, relacionadas à Tomada de Preços nº 003/2021, Contrato nº 53/2021, cujo objeto envolve a ampliação de drenagem urbana, recapeamento asfáltico e implantação de lombofaixas. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

47 TC-018240.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente. Contratada(s): M. M. da Silva EIRELI – EPP. Objeto: Ampliação de drenagem urbana, recapeamento asfáltico e implantação de lombofaixas. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Ana Lourinete Costa Lôbo Montanher (Prefeita). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 16/09/21. Valor – R$167.480,00. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: IRREGULAR.

48 TC-018469.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente. Contratada(s): M. M. da Silva EIRELI – EPP. Objeto: Ampliação de drenagem urbana, recapeamento asfáltico e implantação de lombofaixas. Responsável(is): Ana Lourinete Costa Lôbo Montanher (Prefeita). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: IRREGULAR.

49 TC-018475.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente. Contratada(s): M. M. da Silva EIRELI – EPP. Objeto: Ampliação de drenagem urbana, recapeamento asfáltico e implantação de lombofaixas. Responsável(is): Ana Lourinete Costa Lôbo Montanher (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/12/21. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: IRREGULAR.

50 TC-018477.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente. Contratada(s): M. M. da Silva EIRELI – EPP. Objeto: Ampliação de drenagem urbana, recapeamento asfáltico e implantação de lombofaixas. Responsável(is): Ana Lourinete Costa Lôbo Montanher (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/03/22. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: IRREGULAR.

51 TC-018478.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente. Contratada(s): M. M. da Silva EIRELI – EPP. Objeto: Ampliação de drenagem urbana, recapeamento asfáltico e implantação de lombofaixas. Responsável(is): Ana Lourinete Costa Lôbo Montanher (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/03/22. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: IRREGULAR.

52 TC-012523.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Contratada(s): MV Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços complementares continuados, com dedicação exclusiva, de monitor de alunos para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Valéria Aparecida Vieira Velis (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 18/02/22. Valor – R$9.000.000,00. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Eliane Regina Zanellato (OAB/SP nº 214.297), Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Pedido de vista da Conselheira Cristiana de Castro Moraes. 
Resultado: IRREGULAR.

53 TC-014474.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Contratada(s): MV Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços complementares continuados, com dedicação exclusiva, de monitor de alunos para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Valéria Aparecida Vieira Velis (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/05/22. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Eliane Regina Zanellato (OAB/SP nº 214.297), Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Pedido de vista da Conselheira Cristiana de Castro Moraes. 
Resultado: IRREGULAR.

54 TC-014747.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Contratada(s): MV Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços complementares continuados, com dedicação exclusiva, de monitor de alunos para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação. Responsável(is): Valéria Aparecida Vieira Velis (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/02/23. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Eliane Regina Zanellato (OAB/SP nº 214.297), Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Pedido de vista da Conselheira Cristiana de Castro Moraes. 
Resultado: IRREGULAR.

55 TC-018799.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Amauri Sodré da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29/06/18. Valor – R$3.792.288,41. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR. IMPEDIDA A CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES.

56 TC-024300.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is): Amauri Sodré da Silva (Prefeito) e José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/09/18. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR. IMPEDIDA A CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES.

57 TC-023458.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is): Jesus Adib Abi Chedid (Prefeito), André Monteiro (Secretário Municipal) e José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/07/19. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR. IMPEDIDA A CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES.

58 TC-000977.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is): Jesus Adib Abi Chedid (Prefeito)e André Monteiro (Respondendo por Secretaria Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/08/20. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR. IMPEDIDA A CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES.

59 TC-000979.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is): Jesus Adib Abi Chedid (Prefeito), André Monteiro (Respondendo por Secretaria Municipal) e José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/04/21. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR. IMPEDIDA A CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES.

60 TC-000981.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is): Jesus Adib Abi Chedid (Prefeito), André Monteiro (Respondendo por Secretaria Municipal) e José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/05/21. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR. IMPEDIDA A CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES.

61 TC-019147.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is): Jesus Adib Abi Chedid, Amauri Sodré da Silva (Prefeitos), André Monteiro (Secretário Municipal), José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete) e Antônio Paulo de Oliveira Armando (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 15/08/21. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3 e NAEC. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDOS. IMPEDIDA A CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES.

62 TC-011910.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Peruíbe. Contratada(s): Jundiá Transportadora Turística Ltda. Objeto: Concessão do direito de exploração do serviço de transporte coletivo urbano e rural público de passageiros. Responsável(is): Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 04/01/24. Advogado(s): Roberto Márcio Braga (OAB/SP nº 148.329), Adelson Paulo (OAB/SP nº 156.124), Luis Daniel Pelegrine (OAB/SP nº 324.614) e Patricia Rosa de Oliveira (OAB/SP nº 226.784). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: CONHECIDO.

63 TC-013957.989.24-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Hortolândia. Contratada(s): Consórcio do Paço (constituído pelas empresas Construmedici Engenharia e Comércio Ltda., Engeluz Iluminação e Eletricidade EIRELI e Construtora Etama Ltda.). Objeto: Execução das obras de construção do Centro Administrativo do Município, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Sérgio Marasco Torrecillas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/06/24. Advogado(s): Natália Scarano da Silva Cerqueira (OAB/SP nº 186.359), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR.

64 TC-012705.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Vinhedo. Contratada(s): Rápido Sumaré Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de alunos de nível técnico e universitário matriculados em estabelecimentos de ensino localizados em outros municípios (Lotes 1 e 2). Responsável(is): Dario Pacheco de Morais (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/03/24. Advogado(s): Édulo Wilson Santana (OAB/SP nº 253.157), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: IRREGULAR.

65 TC-012712.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Vinhedo. Contratada(s): Rápido Sumaré Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de alunos de nível técnico e universitário matriculados em estabelecimentos de ensino localizados em outros municípios (Lotes 1 e 2). Responsável(is): Dario Pacheco de Morais (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/05/24. Advogado(s): Édulo Wilson Santana (OAB/SP nº 253.157), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: IRREGULAR.

66 TC-024196.989.22-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Conveniada(s): Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS. Objeto: Prestação de serviços de execução da administração, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da UPA Éden. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rodrigo Maganhato (Prefeito) e João Gilberto Rocha Gonçalves (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Chamamento Público nº 02/2021. Convênio de 15/03/22. Valor – R$60.723.096,00. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes Sfeir (OAB/SP nº 330.995), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Nikolas Cirilo Diniz (OAB/SP nº 423.634), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: IRREGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

67 TC-018043.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu. Organização Social Beneficiária: Instituto Vida e Saúde – IVS. Entidade Gerenciada: Unidade Mista de Saúde "Monsenhor Jacob Conti". Responsável(is): Eliane Lorencini Camargo (Prefeita), Antenor Gomes Gonçalves (Secretário Municipal) e Elke Vasconcelos de Campos Miranda (Presidente do IVS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$8.512.547,21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: IRREGULAR, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E APLICAÇÃO DE MULTAS.

68 TC-019813.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Organização Social Beneficiária: Hospital Psiquiátrico Espírita "Mahatma Gandhi". Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Catanduva. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito), Rodrigo das Neves Cano, Adriano César de Araújo, Cláudia Monteiro Ferrazzi Ferreira (Secretários Municipais) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$12.152.649,00. Advogado(s): Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659), Lívia Regina Felipe de Lucena Antunes (OAB/SP nº 276.700), José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: REGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

69 TC-004780.989.23-2
Câmara Municipal: Itupeva. Exercício: 2023. Presidentes: Ângelo Dante Lorenção e Ana Paula da Silva Marciano. Períodos: (01/01/23 a 10/08/23) e (11/08/23 a 31/12/23). Advogado(s): Éder Carlos Vila Candeu (OAB/SP nº 118.012). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULARES.

70 TC-006675.989.20-6
Câmara Municipal: São Vicente. Exercício: 2021. Presidente: Thiago Alexandre da Silva. Advogado(s): Roberto Chibiak Júnior (OAB/SP nº 240.672) e Nelson Flávio Brito Bandeira (OAB/SP nº 375.766). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

71 TC-006672.989.20-9
Câmara Municipal: São José do Rio Preto. Exercício: 2021. Presidente: Pedro Roberto Gomes. Advogado(s): Fabio de Freitas Carvalho (OAB/SP nº 219.335), Danathielle Louise Moitim (OAB/SP nº 318.558) e Ailton Ângelo Bertoni (OAB/SP nº 134.875). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: IRREGULARES.

72 TC-004949.989.22-2
Câmara Municipal: Caieiras. Exercício: 2022. Presidente: Fabrício Calandrini Nogueira. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 26/11/24. 
Resultado: IRREGULARES.

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

73 TC-021916.989.18-9
Contratante: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa – CODEN. Contratada(s): Cadre Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras e serviços de adequação de setorização com medição de vazão e substituição/implantação de rede de distribuição de água tratada e de ligações domiciliares no Setor 17 – Jardim Capuava, compreendendo os Bairros Jardim Capuava e Jardim Alvorada, por método não destrutivo, através do rompimento dinâmico no mesmo caminhamento da rede existente, com introdução de um novo tubo de polietileno de alta densidade (PEAD), classe de pressão PN-10, no local da tubulação existente e alguns trechos com método de perfuração direcional, incluindo fornecimento de materiais, máquinas, veículos, apetrechos, mão de obra e tudo mais que se fizer necessário para execução dos serviços. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Ongaro (Diretor-Presidente) e Everton Muniz (Contador). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26/06/18. Valor – R$5.119.116,13. Advogado(s): Paula Sebastiana Ulbach Custódio (OAB/SP nº 285.455), Felipe Marques Sarinho (OAB/SP nº 172.896), Ranieri Raiser Ferreira (OAB/SP nº 286.316) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: IRREGULAR.

74 TC-022635.989.18-9
Contratante: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa – CODEN. Contratada(s): Cadre Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras e serviços de adequação de setorização com medição de vazão e substituição/implantação de rede de distribuição de água tratada e de ligações domiciliares no Setor 17 – Jardim Capuava, compreendendo os Bairros Jardim Capuava e Jardim Alvorada, por método não destrutivo, através do rompimento dinâmico no mesmo caminhamento da rede existente, com introdução de um novo tubo de polietileno de alta densidade (PEAD), classe de pressão PN-10, no local da tubulação existente e alguns trechos com método de perfuração direcional, incluindo fornecimento de materiais, máquinas, veículos, apetrechos, mão de obra e tudo mais que se fizer necessário para execução dos serviços. Responsável(is): Ricardo Ongaro (Diretor-Presidente) e Everton Muniz (Contador). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Paula Sebastiana Ulbach Custódio (OAB/SP nº 285.455), Felipe Marques Sarinho (OAB/SP nº 172.896), Ranieri Raiser Ferreira (OAB/SP nº 286.316) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDO.

75 TC-022119.989.18-4
Contratante: Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa – CODEN. Contratada(s): Cadre Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras e serviços de adequação de setorização com medição de vazão e substituição/implantação de rede de distribuição de água tratada e de ligações domiciliares no Setor 17 – Jardim Capuava, compreendendo os Bairros Jardim Capuava e Jardim Alvorada, por método não destrutivo, através do rompimento dinâmico no mesmo caminhamento da rede existente, com introdução de um novo tubo de polietileno de alta densidade (PEAD), classe de pressão PN-10, no local da tubulação existente e alguns trechos com método de perfuração direcional, incluindo fornecimento de materiais, máquinas, veículos, apetrechos, mão de obra e tudo mais que se fizer necessário para execução dos serviços. Responsável(is): Ricardo Ongaro (Diretor-Presidente) e Daniel Cia Lorençatto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/10/18. Advogado(s): Paula Sebastiana Ulbach Custódio (OAB/SP nº 285.455), Felipe Marques Sarinho (OAB/SP nº 172.896), Ranieri Raiser Ferreira (OAB/SP nº 286.316) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: CONHECIDO.

76 TC-014653.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Le Card Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de administração, gerenciamento e fornecimento do auxílio alimentação aos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) da Prefeitura, na forma de cartão eletrônico (magnético ou de tecnologia similar). Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Adilson Vedroni (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Adilson Vedroni, Fabiana Zanquetta de Azevedo, Aldenis Albaneze Borim (Secretários Municipais) e André Luciano Baitello (Assessor Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 26/04/22. Valor – R$42.505.484,16. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Alves Fischer (OAB/ES nº 33.809), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 08/10/24. 
Resultado: IRREGULAR.

77 TC-022818.989.22-0
Contratante: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU. Contratada(s): Consórcio Regional para Soluções Ambientais – CORSAM. Objeto: Prestação dos serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, através das atividades operacionais de coleta, transbordo/transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem e destinação final dos resíduos sólidos, de forma atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos relativa aos municípios consorciados, com gestão remunerada feita pelo CONDESU. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Júlio Cezar Simon Carmona (Superintendente do CONDESU). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 24/08/22. Valor – R$38.573.560,56. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Luiz Felipe Pinto Lima Graziano (OAB/SP nº 220.932), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587), Diogo Albaneze Gomes Ribeiro (OAB/SP nº 272.428), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.

78 TC-011745.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Contratada(s): A.L.F. Serviços e Construções EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de operação de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados no Município em aterro sanitário licenciado pela CETESB. Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho, Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeitos), João Gabriel de Paula Consentino, Marcelo de Paula, Danilo Vieira Cardozo França, Jean Guilherme Azarias, Charles Attias Junior, Gabriel José Ramos Junqueira Ferreira, Ezequias Ferreira de Araújo Junior, Natalia Américo da Silva e Antonio Marcos Ayres da Cunha Santos (Diretores Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: CONHECIDA, COM RECOMENDAÇÕES. IMPEDIDO O CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

79 TC-011712.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto Não Profissional de Alto Rendimento de São José dos Campos. Entidades Gerenciadas: Centro Poliesportivo do Altos de Santana, Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães e Centro Poliesportivo do Jardim Cerejeiras. Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), Paulo Sávio Rabelo da Silva (Secretário Municipal), Dalvi Rosa Moreira (Diretor-Executivo da Beneficiária) e Janete dos Santos Xavier de Abreu (Diretora da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$14.375.569,76. Advogado(s): Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB/SP nº 88.825), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288) e André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

80 TC-026428.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto não Profissional de São José dos Campos. Entidades Gerenciadas: Centro Poliesportivo do Altos de Santana, Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães e Centro Poliesportivo do Jardim Cerejeiras. Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), Paulo Sávio Rabelo da Silva (Secretário Municipal), Dalvi Rosa Moreira (Diretor-Executivo da Beneficiária) e Janete dos Santos Xavier Abreu (Diretora da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$22.666.420,20. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

81 TC-011257.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Organização Social Beneficiária: Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto Não Profissional de Alto Rendimento de São José dos Campos. Entidades Gerenciadas: Centro Poliesportivo do Altos de Santana, Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães e Centro Poliesportivo do Jardim Cerejeiras. Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), Kátia Mara Riêra Machado, Paulo Sávio Rabelo da Silva (Secretários Municipais), Davi Rosa Moreira e Janete dos Santos Xavier Abreu (Diretores da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$13.636.984,66. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Luzia Rodrigues David (OAB/SP nº 285.290) e Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

82 TC-016687.989.21-0
Convenente: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE. Conveniada(s): Maternidade de Campinas. Responsável(is): Marco Aurélio Ferreira (Reitor do UNIFAE), Anita Bellotto Leme Nagib (Vice-Reitora do UNIFAE), Carlos Eduardo Martins Ferraz Costa e Marcos Miele da Ponte (Presidentes da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$579.237,82. Advogado(s): Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 394.330) e Leila Regina Alves (OAB/SP nº 115.090). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: IRREGULAR, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES, IMPEDIDO O CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

83 TC-004853.989.22-6
Câmara Municipal: São João de Iracema. Exercício: 2022. Presidente: Alcibino Martelo Coqueiro. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: REGULARES.

84 TC-004837.989.23-5
Câmara Municipal: Nova Independência. Exercício: 2023. Presidente: Geraldo Juniti Oguri. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15. 
Resultado: REGULARES.

85 TC-004860.989.23-5
Câmara Municipal: Pedregulho. Exercício: 2023. Presidente: Roberto Cesar Gabriel. Advogado(s): Felipe Pinho de Paula (OAB/SP nº 219.535) e Lais Silva Ferreira (OAB/SP nº 326.808). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: REGULARES.

86 TC-005070.989.23-1
Câmara Municipal: Porangaba. Exercício: 2023. Presidente: Samir Elias Rihbani. Advogado(s): Natália Beatriz Machado Ferreira (OAB/SP nº 425.769). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: REGULARES.

87 TC-005229.989.23-1
Câmara Municipal: Ourinhos. Exercício: 2023. Presidente: Fernando Rosini. Advogado(s): João Paulo Penha (OAB/SP nº 333.285) e Guilherme do Carmo Miraglia (OAB/SP nº 389.611). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. 
Resultado: REGULARES.

88 TC-004972.989.22-2
Câmara Municipal: Tremembé. Exercício: 2022. Presidentes: Anderson Aparecido de Godoi e Renato Vargas Netto. Períodos: (01/01/22 a 19/12/22 e 22/12/22 a 31/12/22) e (20/12/22 a 21/12/22). Advogado(s): Robson Cardoso (OAB/SP nº 180.244) e Anderson Aparecido de Godoi (OAB/SP nº 410.439). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVA E ADVERTÊNCIAS

89 TC-005033.989.22-9
Câmara Municipal: Ribeirão Pires. Exercício: 2022. Presidentes: Luiz Gustavo Pinheiro Volpi e Paulo César Ferreira. Períodos: (01/01/22 a 26/09/22) e (27/09/22 a 31/12/22). Advogado(s): Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB/SP nº 188.606), Andréa de Souza Buschinelli Lima (OAB/SP nº 274.917) e Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Sustentações orais proferidas por interessados em sessão de 01/10/24. Pedido de vista do Conselheiro Robson Marinho. 
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA E ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MPE. VENCIDO O CONSELHEIRO ROBSON MARINHO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

90 TC-014318.989.24-1(ref. TC-012790.989.22-2, TC-012791.989.22-1, TC-020371.989.21-1, TC-023595.989.21-1 e TC-023991.989.21-1)
Embargante(s): Soluções Ambientais de Guarulhos S.A. – SAGUA. Assunto: Contrato de Concessão entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos – SAAE Guarulhos e Soluções Ambientais de Guarulhos S.A. – SAGUA, objetivando a prestação dos serviços públicos de transporte, tratamento e destinação final de esgotos sanitários da área urbana do Município, compreendendo, inclusive, a obtenção e utilização dos recursos financeiros para tanto necessários e a execução de obras, mediante complementação, operação e manutenção de parcela do sistema de esgotamento sanitário, no valor de R$1.116.009.962,14. Responsável(is): Sebastião Alves de Almeida (Prefeito), Afrânio de Paula Sobrinho, Francisco José Carone Garcia e Ibrahim Faouzi El Kadi (Superintendentes do SAAE Guarulhos). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 20/06/24, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, o termo de concordância de obrigações e as execuções contratuais, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa individual no valor de 2000 UFESPs aos responsáveis Sebastião Alves de Almeida e Afrânio de Paula Sobrinho, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Luiz Felipe Pinto Lima Graziano (OAB/SP nº 220.932), Rafael Roque Garofano (OAB/SP nº 281.906), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diogo Albaneze Gomes Ribeiro (OAB/SP nº 272.428) e outros. Fiscalização atual: GDF-2. 
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

RECURSO ORDINÁRIO

91 TC-000897/026/13
Recorrente(s): Mário Ferreira – Ex-Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Buri – BURIPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Buri – BURIPREV, relativo ao exercício de 2013. Responsável(is): Mário Ferreira (Diretor-Presidente do BURIPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 22/04/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e Roberta Sissie Machado Cavalcante (OAB/SP n° 327.144). Acompanha(m): TC-000897/126/13. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.

92 TC-008734.989.23-9(ref. TC-023419.989.19-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guareí. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Guareí e Instituto Civitas de Desenvolvimento Humano – ICDH, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde da Estratégia Saúde da Família “Adalberto Rocha", no valor de R$2.634.099,00. Responsável(is): José Amadeu de Barros (Prefeito) e André Luis Ulrich (Procurador da ICDH). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/03/23, que julgou irregulares o chamamento público e contrato de gestão, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 26/11/24. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

93 TC-015329.989.24-8(ref. TC-004410.989.20-6 e TC-013297.989.24-6)
Recorrente(s): Reinaldo Messias da Silva – Superintendente da Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Assunto: Balanço Geral da Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente) e Reynaldo Torres Junior (Superintendente Adjunto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05/06/24 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Ana Carolina Ribeiro de Andrade (OAB/SP nº 274.810), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169) e Valquíria Araújo dos Santos (OAB/SP nº 386.938). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 26/11/24. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.

94 TC-015351.989.24-9(ref. TC-004410.989.20-6 e TC-013297.989.24-6)
Recorrente(s): Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Assunto: Balanço Geral da Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente) e Reynaldo Torres Junior (Superintendente Adjunto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05/06/24 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Ana Carolina Ribeiro de Andrade (OAB/SP nº 274.810), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169) e Valquíria Araújo dos Santos (OAB/SP nº 386.938). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 26/11/24. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.

95 TC-021866.989.24-7(ref. TC-020928.989.22-7, TC-021010.989.23-4 e TC-022651.989.20-4)
Recorrente(s): Danilo Barbosa Machado – Prefeito do Município de Cajamar. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cajamar e Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção Ltda., objetivando a locação de um sistema de gestão de multa de trânsito para uso do Departamento de Mobilidade Urbana e Trânsito, no valor de R$2.686.999,92. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Leandro Morette Arantes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03/10/24, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Joanny Rocha Santana (OAB/SP nº 284.587) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

96 TC-005372.989.21-0(ref. TC-022891.989.19-6)
Recorrente(s): Assistência e Promoção Social Exército de Salvação – APROSES. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de Cubatão à Assistência e Promoção Social Exército de Salvação – APROSES, no valor de R$198.378,79. Responsável(is): Márcia Rosa de Mendonça Silva (Prefeita), Raquel Reis Gonçalves Peralta (Secretária Municipal) e Salvador Rosa Ferreira (Presidente da APROSES). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30/01/21, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “a” e “b”, c.c. artigo 36, caput, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 da mencionada Lei. Advogado(s): Danielle Jamba Wakai Jorge (OAB/SP nº 251.547), Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-20. 
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

97 TC-005820.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Polarmix Empreendimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos sistemas de ar condicionado em diversos próprios Municipais: administrativos, saúde e rede de ensino. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Tadeu dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 18/08/16. Valor – R$3.488.820,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Júnior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

98 TC-005990.989.17-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Polarmix Empreendimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos sistemas de ar condicionado em diversos próprios Municipais: administrativos, saúde e rede de ensino. Responsável(is): José Roberto Piteri, José Tadeu dos Santos (Secretários Municipais), José Paulo de Carvalho (Diretora Municipal) e Mauro José Lourenço (Coordenador Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Júnior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

99 TC-014935.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Polarmix Empreendimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos sistemas de ar condicionado em diversos próprios Municipais: administrativos, saúde e rede de ensino. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/08/17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Júnior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

100 TC-014940.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Polarmix Empreendimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos sistemas de ar condicionado em diversos próprios Municipais: administrativos, saúde e rede de ensino. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/08/17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Júnior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

101 TC-014943.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Polarmix Empreendimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos sistemas de ar condicionado em diversos próprios Municipais: administrativos, saúde e rede de ensino. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/02/18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Júnior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

102 TC-014944.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Polarmix Empreendimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos sistemas de ar condicionado em diversos próprios Municipais: administrativos, saúde e rede de ensino. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal) e José Paulo de Carvalho (Diretora Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 29/08/18. Termo de Recebimento Definitivo de 21/11/18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Júnior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: CONHECIDOS.

103 TC-011588.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Ricardo de Almeida Souza – EPP (atualmente Clínica Veterinária Ricardo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manejo e trato de animais do Parque Zoológico Municipal de Sorocaba "Quinzinho de Barros". Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Jessé Loures de Moraes (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 12/04/18. Valor – R$3.564.000,00. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Jomar Luiz Bellini (OAB/SP nº 126.115), Grasiele Raphaela Fandi Borges (OAB/SP nº 233.730), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: IRREGULAR.

104 TC-015003.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Ricardo de Almeida Souza – EPP (atualmente Clínica Veterinária Ricardo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manejo e trato de animais do Parque Zoológico Municipal de Sorocaba "Quinzinho de Barros". Responsável(is): José Antonio Caldini Crespo, Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho, Rodrigo Maganhato (Prefeitos), Jessé Loures de Moraes, Edson Thiago Santoro Alves e Alfeu Malavazzi Neto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Jomar Luiz Bellini (OAB/SP nº 126.115), Grasiele Raphaela Fandi Borges (OAB/SP nº 233.730), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: IRREGULAR.

105 TC-011375.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Ricardo de Almeida Souza – EPP (atualmente Clínica Veterinária Ricardo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manejo e trato de animais do Parque Zoológico Municipal de Sorocaba "Quinzinho de Barros". Responsável(is): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/04/19. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Jomar Luiz Bellini (OAB/SP nº 126.115), Grasiele Raphaela Fandi Borges (OAB/SP nº 233.730), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: IRREGULAR.

106 TC-013972.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Ricardo de Almeida Souza – EPP (atualmente Clínica Veterinária Ricardo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manejo e trato de animais do Parque Zoológico Municipal de Sorocaba "Quinzinho de Barros". Responsável(is): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/06/19. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Jomar Luiz Bellini (OAB/SP nº 126.115), Grasiele Raphaela Fandi Borges (OAB/SP nº 233.730), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: IRREGULAR.

107 TC-013866.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Ricardo de Almeida Souza – EPP (atualmente Clínica Veterinária Ricardo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manejo e trato de animais do Parque Zoológico Municipal de Sorocaba "Quinzinho de Barros". Responsável(is): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/04/20. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Jomar Luiz Bellini (OAB/SP nº 126.115), Grasiele Raphaela Fandi Borges (OAB/SP nº 233.730), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: IRREGULAR.

108 TC-010789.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Ricardo de Almeida Souza – EPP (atualmente Clínica Veterinária Ricardo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manejo e trato de animais do Parque Zoológico Municipal de Sorocaba "Quinzinho de Barros". Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/04/21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Jomar Luiz Bellini (OAB/SP nº 126.115), Grasiele Raphaela Fandi Borges (OAB/SP nº 233.730), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: IRREGULAR.

109 TC-013280.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Ricardo de Almeida Souza – EPP (atualmente Clínica Veterinária Ricardo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manejo e trato de animais do Parque Zoológico Municipal de Sorocaba "Quinzinho de Barros". Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/04/22. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Jomar Luiz Bellini (OAB/SP nº 126.115), Grasiele Raphaela Fandi Borges (OAB/SP nº 233.730), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: IRREGULAR.

110 TC-011382.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Ricardo de Almeida Souza – EPP (atualmente Clínica Veterinária Ricardo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manejo e trato de animais do Parque Zoológico Municipal de Sorocaba "Quinzinho de Barros". Responsável(is): Edson Thiago Santoro Alves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/04/23. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Jomar Luiz Bellini (OAB/SP nº 126.115), Grasiele Raphaela Fandi Borges (OAB/SP nº 233.730), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: IRREGULAR.

111 TC-008767.989.24-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Ricardo de Almeida Souza – EPP (atualmente Clínica Veterinária Ricardo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manejo e trato de animais do Parque Zoológico Municipal de Sorocaba "Quinzinho de Barros". Responsável(is): Alfeu Malavazzi Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/23. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Jomar Luiz Bellini (OAB/SP nº 126.115), Grasiele Raphaela Fandi Borges (OAB/SP nº 233.730), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: IRREGULAR.

112 TC-008768.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Ricardo de Almeida Souza – EPP (atualmente Clínica Veterinária Ricardo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manejo e trato de animais do Parque Zoológico Municipal de Sorocaba "Quinzinho de Barros". Responsável(is): Alfeu Malavazzi Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 04/03/24. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Jomar Luiz Bellini (OAB/SP nº 126.115), Grasiele Raphaela Fandi Borges (OAB/SP nº 233.730), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: IRREGULAR.

113 TC-019597.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Ricardo de Almeida Souza – EPP (atualmente Clínica Veterinária Ricardo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manejo e trato de animais do Parque Zoológico Municipal de Sorocaba "Quinzinho de Barros". Responsável(is): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/08/20. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Jomar Luiz Bellini (OAB/SP nº 126.115), Grasiele Raphaela Fandi Borges (OAB/SP nº 233.730), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: IRREGULAR.

114 TC-000582.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Versátil Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras do projeto de urbanização integrada Saracantan/Colina – 2º trecho, etapa 2, que inclui obras de urbanização, infraestrutura e produção habitacional, drenagem, canalização e sistema viário. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): João Abukater Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 13/12/18. Valor – R$11.434.127,45. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

115 TC-014713.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Versátil Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras do projeto de urbanização integrada Saracantan/Colina – 2º trecho, etapa 2, que inclui obras de urbanização, infraestrutura e produção habitacional, drenagem, canalização e sistema viário. Responsável(is): João Abukater Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/05/20. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

116 TC-014246.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Versátil Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras do projeto de urbanização integrada Saracantan/Colina – 2º trecho, etapa 2, que inclui obras de urbanização, infraestrutura e produção habitacional, drenagem, canalização e sistema viário. Responsável(is): João Abukater Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/06/21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

117 TC-019460.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Versátil Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras do projeto de urbanização integrada Saracantan/Colina – 2º trecho, etapa 2, que inclui obras de urbanização, infraestrutura e produção habitacional, drenagem, canalização e sistema viário. Responsável(is): João Abukater Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 15/09/21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: CONHECIDO.

118 TC-000848.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Versátil Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras do projeto de urbanização integrada Saracantan/Colina – 2º trecho, etapa 2, que inclui obras de urbanização, infraestrutura e produção habitacional, drenagem, canalização e sistema viário. Responsável(is): João Abukater Neto (Secretário Municipal) e Márcio Peres Magalhães (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: IRREGULAR.

119 TC-013952.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Consórcio Ubatuba Ambiental (constituído pelas empresas Resitec Serviços Industriais Ltda., Engep Ambiental Ltda. e Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, coleta manual e mecanizada, coleta de caçambas, contêineres, varrição manual de vias públicas, operação de estação de transbordo, estação de tratamento de efluentes, transporte de resíduos sólidos urbanos e disposição final, seguindo o disposto na legislação vigente e assim caracterizado: resíduos sólidos da limpeza pública e resíduos sólidos domiciliares, com fornecimento de veículos, materiais e mão de obra. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Délcio José Sato (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Délcio José Sato (Prefeito) e Honório Ananiades Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 11/05/18. Valor – R$19.737.361,56. Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: IRREGULAR.

120 TC-014026.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Consórcio Ubatuba Ambiental (constituído pelas empresas Resitec Serviços Industriais Ltda., Engep Ambiental Ltda. e Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, coleta manual e mecanizada, coleta de caçambas, contêineres, varrição manual de vias públicas, operação de estação de transbordo, estação de tratamento de efluentes, transporte de resíduos sólidos urbanos e disposição final, seguindo o disposto na legislação vigente e assim caracterizado: resíduos sólidos da limpeza pública e resíduos sólidos domiciliares, com fornecimento de veículos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 03/07/18. Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: CONHECIDO.

121 TC-014028.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Consórcio Ubatuba Ambiental (constituído pelas empresas Resitec Serviços Industriais Ltda., Engep Ambiental Ltda. e Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, coleta manual e mecanizada, coleta de caçambas, contêineres, varrição manual de vias públicas, operação de estação de transbordo, estação de tratamento de efluentes, transporte de resíduos sólidos urbanos e disposição final, seguindo o disposto na legislação vigente e assim caracterizado: resíduos sólidos da limpeza pública e resíduos sólidos domiciliares, com fornecimento de veículos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 19/12/18. Advogado(s): Crisóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: CONHECIDO.

122 TC-014029.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Consórcio Ubatuba Ambiental (constituído pelas empresas Resitec Serviços Industriais Ltda., Engep Ambiental Ltda. e Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, coleta manual e mecanizada, coleta de caçambas, contêineres, varrição manual de vias públicas, operação de estação de transbordo, estação de tratamento de efluentes, transporte de resíduos sólidos urbanos e disposição final, seguindo o disposto na legislação vigente e assim caracterizado: resíduos sólidos da limpeza pública e resíduos sólidos domiciliares, com fornecimento de veículos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito) e Renato de Paula Vella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/03/19. Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: IRREGULAR.

123 TC-014031.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Consórcio Ubatuba Ambiental (constituído pelas empresas Resitec Serviços Industriais Ltda., Engep Ambiental Ltda. e Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, coleta manual e mecanizada, coleta de caçambas, contêineres, varrição manual de vias públicas, operação de estação de transbordo, estação de tratamento de efluentes, transporte de resíduos sólidos urbanos e disposição final, seguindo o disposto na legislação vigente e assim caracterizado: resíduos sólidos da limpeza pública e resíduos sólidos domiciliares, com fornecimento de veículos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito) e Ronaldo Dias Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/04/19. Advogado(s): Cristávao Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: IRREGULAR.

124 TC-014032.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Consórcio Ubatuba Ambiental (constituído pelas empresas Resitec Serviços Industriais Ltda., Engep Ambiental Ltda. e Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, coleta manual e mecanizada, coleta de caçambas, contêineres, varrição manual de vias públicas, operação de estação de transbordo, estação de tratamento de efluentes, transporte de resíduos sólidos urbanos e disposição final, seguindo o disposto na legislação vigente e assim caracterizado: resíduos sólidos da limpeza pública e resíduos sólidos domiciliares, com fornecimento de veículos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito) e Ronaldo Dias Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 03 de 10/05/19. Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: IRREGULAR.

125 TC-014035.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Consórcio Ubatuba Ambiental (constituído pelas empresas Resitec Serviços Industriais Ltda., Engep Ambiental Ltda. e Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, coleta manual e mecanizada, coleta de caçambas, contêineres, varrição manual de vias públicas, operação de estação de transbordo, estação de tratamento de efluentes, transporte de resíduos sólidos urbanos e disposição final, seguindo o disposto na legislação vigente e assim caracterizado: resíduos sólidos da limpeza pública e resíduos sólidos domiciliares, com fornecimento de veículos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito) e Ronaldo Dias Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 04 de 10/05/19. Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: IRREGULAR.

126 TC-018226.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Consórcio Ubatuba Ambiental (constituído pelas empresas Resitec Serviços Industriais Ltda., Engep Ambiental Ltda. e Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, coleta manual e mecanizada, coleta de caçambas, contêineres, varrição manual de vias públicas, operação de estação de transbordo, estação de tratamento de efluentes, transporte de resíduos sólidos urbanos e disposição final, seguindo o disposto na legislação vigente e assim caracterizado: resíduos sólidos da limpeza pública e resíduos sólidos domiciliares, com fornecimento de veículos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito) e Ronaldo Dias Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/06/19. Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: CONHECIDO.

127 TC-018230.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Consórcio Ubatuba Ambiental (constituído pelas empresas Resitec Serviços Industriais Ltda., Engep Ambiental Ltda. e Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, coleta manual e mecanizada, coleta de caçambas, contêineres, varrição manual de vias públicas, operação de estação de transbordo, estação de tratamento de efluentes, transporte de resíduos sólidos urbanos e disposição final, seguindo o disposto na legislação vigente e assim caracterizado: resíduos sólidos da limpeza pública e resíduos sólidos domiciliares, com fornecimento de veículos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito) e José Antônio Macario de Faria (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/05/20. Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: IRREGULAR.

128 TC-015765.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Consórcio Ubatuba Ambiental (constituído pelas empresas Resitec Serviços Industriais Ltda., Engep Ambiental Ltda. e Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, coleta manual e mecanizada, coleta de caçambas, contêineres, varrição manual de vias públicas, operação de estação de transbordo, estação de tratamento de efluentes, transporte de resíduos sólidos urbanos e disposição final, seguindo o disposto na legislação vigente e assim caracterizado: resíduos sólidos da limpeza pública e resíduos sólidos domiciliares, com fornecimento de veículos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Ivanderlei Barbosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/03/21. Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: IRREGULAR.

129 TC-015766.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Consórcio Ubatuba Ambiental (constituído pelas empresas Resitec Serviços Industriais Ltda., Engep Ambiental Ltda. e Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, coleta manual e mecanizada, coleta de caçambas, contêineres, varrição manual de vias públicas, operação de estação de transbordo, estação de tratamento de efluentes, transporte de resíduos sólidos urbanos e disposição final, seguindo o disposto na legislação vigente e assim caracterizado: resíduos sólidos da limpeza pública e resíduos sólidos domiciliares, com fornecimento de veículos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Ivanderlei Barbosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/04/21. Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: IRREGULAR.

130 TC-017022.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Consórcio Ubatuba Ambiental (constituído pelas empresas Resitec Serviços Industriais Ltda., Engep Ambiental Ltda. e Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, coleta manual e mecanizada, coleta de caçambas, contêineres, varrição manual de vias públicas, operação de estação de transbordo, estação de tratamento de efluentes, transporte de resíduos sólidos urbanos e disposição final, seguindo o disposto na legislação vigente e assim caracterizado: resíduos sólidos da limpeza pública e resíduos sólidos domiciliares, com fornecimento de veículos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 26/08/20. Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: IRREGULAR.

131 TC-006164.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Consórcio Ubatuba Ambiental (constituído pelas empresas Resitec Serviços Industriais Ltda., Engep Ambiental Ltda. e Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, coleta manual e mecanizada, coleta de caçambas, contêineres, varrição manual de vias públicas, operação de estação de transbordo, estação de tratamento de efluentes, transporte de resíduos sólidos urbanos e disposição final, seguindo o disposto na legislação vigente e assim caracterizado: resíduos sólidos da limpeza pública e resíduos sólidos domiciliares, com fornecimento de veículos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Ivanderlei Barbosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/04/22. Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: IRREGULAR.

132 TC-006165.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Consórcio Ubatuba Ambiental (constituído pelas empresas Resitec Serviços Industriais Ltda., Engep Ambiental Ltda. e Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, coleta manual e mecanizada, coleta de caçambas, contêineres, varrição manual de vias públicas, operação de estação de transbordo, estação de tratamento de efluentes, transporte de resíduos sólidos urbanos e disposição final, seguindo o disposto na legislação vigente e assim caracterizado: resíduos sólidos da limpeza pública e resíduos sólidos domiciliares, com fornecimento de veículos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Ivanderlei Barbosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 10 de 05/05/22. Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: IRREGULAR.

133 TC-006166.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Consórcio Ubatuba Ambiental (constituído pelas empresas Resitec Serviços Industriais Ltda., Engep Ambiental Ltda. e Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, coleta manual e mecanizada, coleta de caçambas, contêineres, varrição manual de vias públicas, operação de estação de transbordo, estação de tratamento de efluentes, transporte de resíduos sólidos urbanos e disposição final, seguindo o disposto na legislação vigente e assim caracterizado: resíduos sólidos da limpeza pública e resíduos sólidos domiciliares, com fornecimento de veículos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Ivanderlei Barbosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 11 de 05/05/22. Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: IRREGULAR.

134 TC-006167.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Consórcio Ubatuba Ambiental (constituído pelas empresas Resitec Serviços Industriais Ltda., Engep Ambiental Ltda. e Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, coleta manual e mecanizada, coleta de caçambas, contêineres, varrição manual de vias públicas, operação de estação de transbordo, estação de tratamento de efluentes, transporte de resíduos sólidos urbanos e disposição final, seguindo o disposto na legislação vigente e assim caracterizado: resíduos sólidos da limpeza pública e resíduos sólidos domiciliares, com fornecimento de veículos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Ivanderlei Barbosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 10/05/22. Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: CONHECIDO.

135 TC-008777.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Consórcio Ubatuba Ambiental (constituído pelas empresas Resitec Serviços Industriais Ltda., Engep Ambiental Ltda. e Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, coleta manual e mecanizada, coleta de caçambas, contêineres, varrição manual de vias públicas, operação de estação de transbordo, estação de tratamento de efluentes, transporte de resíduos sólidos urbanos e disposição final, seguindo o disposto na legislação vigente e assim caracterizado: resíduos sólidos da limpeza pública e resíduos sólidos domiciliares, com fornecimento de veículos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Sidnei do Prado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/04/23. Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: IRREGULAR.

136 TC-011680.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Consórcio Ubatuba Ambiental (constituído pelas empresas Resitec Serviços Industriais Ltda., Engep Ambiental Ltda. e Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, coleta manual e mecanizada, coleta de caçambas, contêineres, varrição manual de vias públicas, operação de estação de transbordo, estação de tratamento de efluentes, transporte de resíduos sólidos urbanos e disposição final, seguindo o disposto na legislação vigente e assim caracterizado: resíduos sólidos da limpeza pública e resíduos sólidos domiciliares, com fornecimento de veículos, materiais e mão de obra. Responsável(is): Sidnei do Prado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/05/23. Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: IRREGULAR.

137 TC-007211.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de serviços de manutenção continuada em ambientes escolares, com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Caio Costa e Paula (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Almir Roberto Cicote (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 23/02/23. Valor – R$35.919.237,66. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 26/11/24. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

138 TC-021042.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Miracatu. Contratada(s): Via Novita Ltda. – ME. Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática – desktops, notebooks, impressoras e periféricos, destinados ao Executivo e à Câmara Municipal – Lotes 05 e 06. Responsável(is): Vinícius Brandão de Queiróz (Prefeito) e Roberto Gomes da Costa (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/08/24. Advogado(s): Herly Carvalho Costa (OAB/SP nº 364.123). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. 
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.

139 TC-021043.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Miracatu. Contratada(s): Microtécnica Informática Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática – desktops, notebooks, impressoras e periféricos, destinados ao Executivo e à Câmara Municipal – Lotes 14, 16, 17 e 26. Responsável(is): Vinícius Brandão de Queiroz (Prefeito) e Roberto Gomes da Costa (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/08/24. Advogado(s): Herly Carvalho Costa (OAB/SP nº 364.123). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. 
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.

140 TC-021044.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Miracatu. Contratada(s): AR6 Licitações Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática – desktops, notebooks, impressoras e periféricos, destinados ao Executivo e à Câmara Municipal – Lote 02. Responsável(is): Vinícius Brandão de Queiróz (Prefeito) e Roberto Gomes da Costa (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/08/24. Advogado(s): Herly Carvalho Costa (OAB/SP nº 364.123). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. 
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.

141 TC-021045.989.24-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Miracatu. Contratada(s): Infoplan Comércio de Informática Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática – desktops, notebooks, impressoras e periféricos, destinados ao Executivo e à Câmara Municipal – Lotes 03, 15 e 27. Responsável(is): Vinícius Brandão de Queiróz (Prefeito) e Roberto Gomes da Costa (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/08/24. Advogado(s): Herly Carvalho Costa (OAB/SP nº 364.123). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. 
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.

142 TC-021047.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Miracatu. Contratada(s): Seventec Comércio Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática – desktops, notebooks, impressoras e periféricos, destinados ao Executivo e à Câmara Municipal – Lotes 19, 20, 21, 22, 23 e 24. Responsável(is): Vinícius Brandão de Queiróz (Prefeito) e Roberto Gomes da Costa (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/08/24. Advogado(s): Herly Carvalho Costa (OAB/SP nº 364.123). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. 
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

143 TC-011805.989.20-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Itararé. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Itararé. Responsável(is): Heliton Scheidt do Vale (Prefeito), João Batista Garcia (Secretário Municipal) e Orlando Nunes da Silva (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$4.924.795,20. Advogado(s): Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155) e Carlos Felipe Gonçalves Demétrio (OAB/SP nº 358.638). Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

144 TC-006425.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social Beneficiária: ONG Uma Visão para o Futuro do Vale do Ribeira – VISAVALE (atualmente Instituto Mais Saúde). Entidade Gerenciada: UPA 24 horas – "Dr. Nelson Antonio Hirata". Responsável(is): Gilson Wagner Fantin, Nilton José Hirota da Silva (Prefeitos), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal), Irson Carravieri e Felipe dos Santos Mesquita (Presidentes da VISAVALE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$4.815.831,40. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Antonio Carlos da Silva Duenas (OAB/SP nº 99.584) e Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. 
Resultado: IRREGULAR, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA MATÉRIA.

145 TC-006427.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Registro. Organização Social Beneficiária: ONG Uma Visão para o Futuro do Vale do Ribeira – VISAVALE (atualmente Instituto Mais Saúde). Entidade Gerenciada: UPA 24 horas – "Dr. Nelson Antonio Hirata". Responsável(is): Nilton José Hirota da Silva (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Felipe dos Santos Mesquita (Presidente da VISAVALE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$1.010.994,82. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Antonio Carlos da Silva Duenas (OAB/SP nº 99.584) e Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. 
Resultado: IRREGULAR, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA MATÉRIA.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

146 TC-004699.989.22-4
Câmara Municipal: Santópolis do Aguapeí. Exercício: 2022. Presidente: Everaldo Oliveira Ramos. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

147 TC-004909.989.22-0
Câmara Municipal: Mairiporã. Exercício: 2022. Presidente: Ricardo Messias Barbosa. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-03. Fiscalização atual: GDF-03. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO.

148 TC-005130.989.23-9
Câmara Municipal: Ibiúna. Exercício: 2023. Presidente: Antonio Reginaldo Firmino. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES

149 TC-005246.989.23-0
Câmara Municipal: Sorocaba. Exercício: 2023. Presidente: Gervino Cláudio Gonçalves. Advogado(s): Almir Ismael Barbosa (OAB/SP nº 263.566). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

150 TC-004776.989.23-8
Câmara Municipal: Itararé. Exercício: 2023. Presidentes: Reinaldo Roberto Diogo e Yago Felipe Ferreira Raposo. Períodos: (01/01/23 a 15/02/23, 15/05/23 a 31/12/23) e (16/02/23 a 15/05/23). Advogado(s): Taysson Marlon de Almeida Valladares (OAB/SP nº 331.157). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

151 TC-004295.989.23-0
Prefeitura Municipal: Areiópolis. Exercício: 2023. Prefeitos: Antonio Marcos dos Santos e Antonio Carlos Príncipe. Períodos: (01/01/23 a 24/01/23, 25/02/23 a 31/12/23) e (25/01/23 a 24/02/23). Advogado(s): José Arnaldo Vitagliano (OAB/SP nº 113.942) e Carlos Mateus de Menezes (OAB/SP nº 172.702). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

152 TC-004373.989.23-5
Prefeitura Municipal: Presidente Bernardes. Exercício: 2023. Prefeito(a): Reginaldo Luiz Ernesto Cardilo. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

153 TC-004032.989.22-0
Prefeitura Municipal: Santana da Ponte Pensa. Exercício: 2022. Prefeito(a): Vagner Hernandes. Advogado(s): Paulo Ricardo Santana (OAB/SP nº 195.656) e Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 26/11/24. 
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

154 TC-004304.989.22-1
Prefeitura Municipal: Campos do Jordão. Exercício: 2022. Prefeito(a): Marcelo Padovan. Advogado(s): Iris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fernando Lucas Alves da Silva (OAB/SP nº 507.263) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 26/11/24. Pedido de vista do Conselheiro Robson Marinho. 
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. VENCIDO O CONSELHEIRO ROBSON MARINHO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

155 TC-023106.989.24-7(ref. TC-003975.989.20-3)
Embargante(s): Edison Roberto Parra – Ex-Presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, relativas ao exercício de 2020. Responsável(is): Eclerson Pio Mielo e Edison Roberto Parra (Presidentes da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 04/11/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea "b" e §1º, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Thais Cristina Santos (OAB/SP nº 304.812), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB/SP nº 216.852), Daniel Marcos Pastorin (OAB/SP nº 258.675) e outros. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: CONHECIDOS. PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

RECURSO ORDINÁRIO

156 TC-021272.989.24-5(ref. TC-003212.989.21-4)
Recorrente(s): Marcos Francisco Alves – Ex-Presidente da Fundação Educacional de Araçatuba – FEA. Assunto: Balanço Geral da Fundação Educacional de Araçatuba – FEA, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Marcos Francisco Alves (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09/10/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 500 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Cleber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, APENAS PARA REDUZIR A MULTA .

157 TC-017871.989.24-0(ref. TC-014763.989.19-1 e TC-017797.989.19-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Tupi Paulista. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Tupi Paulista e Ingeniu Construções Ltda., objetivando execução de adequações da cobertura do Ginásio de Esportes “Sebastião Inácio do Amaral”, no valor de R$169.488,30. Responsável(is): Alexandre Tassoni Antonio (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05/08/24, na parte que julgou irregulares a carta convite, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-15. 
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, COM RECOMENDAÇÕES.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.

SDG-1, 03 de Dezembro de 2024

Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL