Sessão de 04/04/2023
ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-002511.989.19-6
Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Exercício: 2019. Responsável(is): Davi Eduardo Depiné Filho e Juliana Garcia Belloque. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-7. PROCESSOS TC-003506.989.19-3 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria Geral de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Antônio Silva Bressane e Ricardo Fagundes Gouvêa. TC-003507.989.19-2 Unidade Gestora Executora: Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado – sem movimentação. TC-003508.989.19-1 Unidade Gestora Executora: Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado – sem movimentação. TC-003509.989.19-0 Unidade Gestora Executora: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado – sem movimentação. TC-003510.989.19-7 Unidade Gestora Executora: Escola da Defensoria Pública do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Rafael Folador Strano e Carolina Dalla Valle Bedicks. TC-003511.989.19-6 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa – sem movimentação.
Resultado: REGULARES.
02 TC-002817.989.21-3
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Eliana Naccarati e Aída Teresa Fernandes Ferrucci (Diretoras). Advogado(s): Diógenes Madeu (OAB/SP nº 128.467) e Cláudio Fabiano Barbosa (OAB/SP nº 288.696). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-018934.989.19-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Instituto do Câncer "Arnaldo Vieira de Carvalho". Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – Gerenciamento da UTI Adulto no Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" de Vila Nova Cachoeirinha. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Antônio Martins da Silva Neto (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 26-02-19. Valor – R$15.593.196,00. Advogado(s): João Batista Lopes (OAB/SP nº 177.100). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
04 TC-008320.989.20-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Instituto do Câncer "Arnaldo Vieira de Carvalho". Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – Gerenciamento da UTI Adulto no Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" de Vila Nova Cachoeirinha. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Antônio Martins da Silva Neto (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-01-20. Advogado(s): João Batista Lopes (OAB/SP nº 177.100). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
05 TC-009042.989.21-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Instituto do Câncer "Arnaldo Vieira de Carvalho". Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com Custeio – Gerenciamento da UTI Adulto no Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" de Vila Nova Cachoeirinha. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Antônio Martins da Silva Neto (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): João Batista Lopes (OAB/SP nº 177.100). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
06 TC-008289.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Instituto do Câncer "Arnaldo Vieira de Carvalho". Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com Custeio – Gerenciamento da UTI Adulto no Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" de Vila Nova Cachoeirinha. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Regina Marta da Luz Pereira (Coordenadora de Saúde Substituta) e David Vieira da Costa (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-21. Advogado(s): João Batista Lopes (OAB/SP nº 177.100). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
07 TC-007059.989.17-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF e Coordenadoria Geral da Administração – CGA. Contratada(s): ENGESEC Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de reforma do Hospital Estadual de Serrana. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Nilson Ferraz Paschoa (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 27-01-17. Valor – R$10.979.626,43. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
08 TC-007334.989.17-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF e Coordenadoria Geral da Administração – CGA. Contratada(s): ENGESEC Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de reforma do Hospital Estadual de Serrana. Responsável(is): Nilson Ferraz Paschoa (Chefe de Gabinete), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Jorge Alberto Lopes Fernandes (Coordenador da CGA) e Amauri Rodrigues (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 04-02-19. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: NAEC e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDA.
09 TC-006285.989.18-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF e Coordenadoria Geral da Administração – CGA. Contratada(s): ENGESEC Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de reforma do Hospital Estadual de Serrana. Responsável(is): Jorge Alberto Lopes Fernandes (Coordenador da CGA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-18. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
10 TC-016853.989.22-6
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Piracicaba. Conveniado: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual), Fábio Augusto Negreiros (Dirigente Regional de Ensino) e Barjas Negri (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$8.062.044,22. Advogado(s): Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11 TC-022361.989.22-1(ref. TC-022362.989.19-6, TC-022366.989.19-2 e TC-022369.989.19-9)
Embargante(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Contratos entre a Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP e a Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP, objetivando a prestação de serviços de monitoramento de imagens de circuito fechado de vídeo-CFTV, de produção e distribuição de refeições nos restaurantes Universitários e na Reitoria e de operacionalização logística do Almoxarifado Central da UNICAMP e Almoxarifado da Faculdade de Odontologia de Piracicaba, nos valores de R$1.975.821,44, R$19.737.088,35 e R$2.023.183,50. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor da UNICAMP), Oswaldo da Rocha Grassiotto, Leandro Palermo Júnior (Vices-Reitores da UNICAMP), Francisco de Assis Magalhães Gomes Neto (Pró-Reitor da UNICAMP), Roberto Rodrigues Paes, Cláudia Regina Cavaglieri (Diretores-Executivos da UNICAMP), Sérgio Alves dos Santos, Maria Roseli L. F. Domingos (Coordenadores Adjuntos da UNICAMP), Armando José Geraldo (Prefeito da Cidade Universitária "Zeferino Vaz" da UNICAMP), Fernando Sarti, João Batista de Miranda (Diretores-Executivos da FUNCAMP), Júlio César Hadler Neto (Diretor da FUNCAMP) e Lauro Tatsuo Kubota (Diretor Suplente da FUNCAMP). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 04-11-22, que julgou irregulares as dispensas de licitação, os contratos e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Erica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Luciana Alboccino Barbosa Catalano (OAB/SP nº 162.863), Octacílio Machado Ribeiro (OAB/SP nº 66.571) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
12 TC-002237.989.18-1
Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira e Massayuki Yamamoto (Superintendentes). Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
13 TC-017383.989.17-5
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): SQL Intelligence Consultoria Ltda. Objeto: Prestação de serviços de atualização de licenças de uso de módulos específicos do software SAP Business Objects BI Enterprise, manutenção, suporte técnico, instalação, configuração, documentação e banco de horas. Responsável(is): Eudes Argeo Cherighim, Antonio Sérgio Ferreira Bonato (Diretores), Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho e Vanderlei Correa Fidelis (Coordenadores). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
14 TC-016831.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): SQL Intelligence Consultoria Ltda. Objeto: Prestação de serviços de atualização de licenças de uso de módulos específicos do software SAP Business Objects BI Enterprise, manutenção, suporte técnico, instalação, configuração, documentação e banco de horas. Responsável(is): Eudes Argeo Cherighim (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-04-21. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
15 TC-017133.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): SQL Intelligence Consultoria Ltda. Objeto: Prestação de serviços de atualização de licenças de uso de módulos específicos do software SAP Business Objects BI Enterprise, manutenção, suporte técnico, instalação, configuração, documentação e banco de horas. Responsável(is): Eudes Argeo Cherighim (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-10-20. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
16 TC-022376.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): SQL Intelligence Consultoria Ltda. Objeto: Prestação de serviços de atualização de licenças de uso de módulos específicos do software SAP Business Objects BI Enterprise, manutenção, suporte técnico, instalação, configuração, documentação e banco de horas. Responsável(is): Eudes Argeo Cherighim (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-08-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
17 TC-000046.989.23-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades "Benedito Darcádia" – AME Mogi Guaçu. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Antonio José da Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Orival Andries Júnior (Diretor da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-22. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
18 TC-017037.989.20-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Espírita Américo Bairral. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de saúde prestados aos usuários do SUS, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio-pagamento de pessoal, pagamento de serviços de terceiros e aquisição de material de consumo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Alberto Luis de Mello Rosatto (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 08-04-20. Valor – R$7.524.000,00. Advogado(s): João Aéssio Nogueira (OAB/SP nº 139.706), Eloisa Helena Tognin (OAB/SP nº 139.958), Fernando Bonaite Nogueira (OAB/SP nº 326.194) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
19 TC-020243.989.18-3(ref. TC-012956.989.17-2)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, no exercício de 2014. Responsável(is): João Carlos Cury Saad (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-11-18, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Toshio Nojimoto, negando-lhe registro, nos termos do artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 709/93. Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
20 TC-015780.989.22-4(ref. TC-008846.989.21-8 e TC-014171.989.22-1)
Recorrente(s): Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Assunto: Contrato entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e Astro ABC Indústria e Comércio Ltda., objetivando o fornecimento de equipamentos antitumulto, no valor de R$2.234.700,00. Responsável(is): Alfredo Falchi Neto, Milton Gioia Junior (Diretores) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-06-22 e mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que recomendou à origem atenção ao disposto no artigo 51, §2º, da Lei Federal nº 13.303/16. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 28-03-23. Sustentação oral proferido pelo Ministério Público de Contas em sessão de 28-03-23.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. VENCIDA A CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
21 TC-000839/026/14
Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2014. Responsável(is): Luiz Antonio Carvalho Pacheco (Diretor-Presidente) e Nelson Sheiji Kawakami (Diretor de Assuntos Corporativos). Advogado(s): Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros Acompanha(m): TC-000839/126/14, TC-015613/026/17 e TC-045617/026/14. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
22 TC-005317.989.21-8
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio Sinalta Robmak, constituído pelas empresas Sinalta Propista Sinalização, Segurança e Comunicação Visual Ltda. e Robmak Engenharia Ltda. Objeto: Ampliação da Estação Vila Prudente da Linha 2 – Verde (VPT) e Interligação com a Linha 15 – Prata (VPM) do METRÔ. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alfredo Falchi Neto (Diretor de Assuntos Corporativos). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor de Engenharia e Planejamento) e Roberto Torres Rodrigues (Gerente do Empreendimento Linha 15 – Prata). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 07-01-21. Valor – R$54.879.000,40. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
23 TC-011481.989.22-6
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio Sinalta Robmak, constituído pelas empresas Sinalta Propista Sinalização, Segurança e Comunicação Visual Ltda. e Robmak Engenharia Ltda. Objeto: Ampliação da Estação Vila Prudente da Linha 2 – Verde (VPT) e Interligação com a Linha 15 – Prata (VPM) do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor de Engenharia e Planejamento) e Roberto Torres Rodrigues (Gerente do Empreendimento Linha 15 – Prata). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-04-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
24 TC-000064.989.23-9
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio Sinalta Robmak, constituído pelas empresas Sinalta Propista Sinalização, Segurança e Comunicação Visual Ltda. e Robmak Engenharia Ltda. Objeto: Ampliação da Estação Vila Prudente da Linha 2 – Verde (VPT) e Interligação com a Linha 15 – Prata (VPM) do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor de Engenharia e Planejamento) e Roberto Torres Rodrigues (Gerente do Empreendimento Linha 15 – Prata). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-12-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
25 TC-023815.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro – Santos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente Corporativa do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-11-21. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
26 TC-024001.989.21-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro – Santos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente Corporativa do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-12-21. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
27 TC-024496.989.21-1
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura de Serviços Escolares – CISE. Contratada(s): Jaguará Alimentos Ltda. Objeto: Aquisição de carne bovina (patinho) moída congelada (IQF) – Lote 1. Responsável(is): Fernanda Murayama dos Santos (Coordenadora Substituta da CISE), Everton Luiz Siqueira Reis (Diretor), Valdemar Carlos de Azevedo Neto (Assessor Técnico) e Lilian Simão de Almeida (Oficial Administrativo). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Hudson de Oliveira Cambraia (OAB/MG nº 124.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
28 TC-002490.989.21-7
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Responsável(is): José Renato Nalini, João Cury Neto (Secretários Estaduais), Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretária Executiva Estadual), Reinaldo Inácio de Lima, Luciane Vieira Magalhães (Dirigentes Regionais de Ensino) e Maria Lucia da Silva Marques (Prefeita). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$8.506.207,62. Advogado(s): Sérgio Carlos Fernandes (OAB/SP nº 387.393), João Baptista de Freitas Nalini (OAB/SP nº 334.828), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Romildo Andrade de Souza Junior (OAB/SP nº 146.539) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
29 TC-020344.989.19-9
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obra de recuperação e ampliação dos emissários de esgoto existentes ao longo da Avenida Presidente Kennedy, entre a Avenida Goiás e a Rua Arlindo Marchetti. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 16-08-19. Valor – R$15.544.790,02. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Marcelo Doval Mendes (OAB/SP nº 257.460) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
30 TC-021924.989.19-7
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obra de recuperação e ampliação dos emissários de esgoto existentes ao longo da Avenida Presidente Kennedy, entre a Avenida Goiás e a Rua Arlindo Marchetti. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (Responsável pelo Expediente da Superintendência), Bráulio Baptista Júnior (Diretor), Alexandre Sanioto Sarapka, Leoni Lima Figueiró, Pedro Casini (Membros da Comissão para Recebimento Definitivo de Obras e Serviços de Engenharia – CROSE) e Maria de Lourdes da Silva (Responsável pelo Expediente da Divisão Técnica). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 07-07-22. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Marcelo Doval Mendes (OAB/SP nº 257.460) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDOS.
31 TC-025240.989.20-2
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obra de recuperação e ampliação dos emissários de esgoto existentes ao longo da Avenida Presidente Kennedy, entre a Avenida Goiás e a Rua Arlindo Marchetti. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-04-20. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Marcelo Doval Mendes (OAB/SP nº 257.460) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
32 TC-025244.989.20-8
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obra de recuperação e ampliação dos emissários de esgoto existentes ao longo da Avenida Presidente Kennedy, entre a Avenida Goiás e a Rua Arlindo Marchetti. Responsável(is): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (Responsável pelo Expediente da Superintendência). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-10-20. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Marcelo Doval Mendes (OAB/SP nº 257.460) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
33 TC-010025.989.21-1
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obra de recuperação e ampliação dos emissários de esgoto existentes ao longo da Avenida Presidente Kennedy, entre a Avenida Goiás e a Rua Arlindo Marchetti. Responsável(is): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (Responsável pelo Expediente da Superintendência) e Bráulio Baptista Júnior (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-03-21. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Marcelo Doval Mendes (OAB/SP nº 257.460) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
34 TC-011286.989.21-5
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obra de recuperação e ampliação dos emissários de esgoto existentes ao longo da Avenida Presidente Kennedy, entre a Avenida Goiás e a Rua Arlindo Marchetti. Responsável(is): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (Responsável pelo Expediente da Superintendência) e Bráulio Baptista Júnior (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-04-21. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Marcelo Doval Mendes (OAB/SP nº 257.460) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
35 TC-017198.989.21-2
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obra de recuperação e ampliação dos emissários de esgoto existentes ao longo da Avenida Presidente Kennedy, entre a Avenida Goiás e a Rua Arlindo Marchetti. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente) e Bráulio Baptista Júnior (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-07-21. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Marcelo Doval Mendes (OAB/SP nº 257.460) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
36 TC-018090.989.21-1
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obra de recuperação e ampliação dos emissários de esgoto existentes ao longo da Avenida Presidente Kennedy, entre a Avenida Goiás e a Rua Arlindo Marchetti. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente) e Bráulio Baptista Júnior (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-08-21. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Marcelo Doval Mendes (OAB/SP nº 257.460) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
37 TC-022375.989.21-7
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obra de recuperação e ampliação dos emissários de esgoto existentes ao longo da Avenida Presidente Kennedy, entre a Avenida Goiás e a Rua Arlindo Marchetti. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente) e Bráulio Baptista Júnior (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-10-21. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Marcelo Doval Mendes (OAB/SP nº 257.460) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
38 TC-001701.989.22-0
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obra de recuperação e ampliação dos emissários de esgoto existentes ao longo da Avenida Presidente Kennedy, entre a Avenida Goiás e a Rua Arlindo Marchetti. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente) e Bráulio Baptista Júnior (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-11-21. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Marcelo Doval Mendes (OAB/SP nº 257.460) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
39 TC-001702.989.22-9
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obra de recuperação e ampliação dos emissários de esgoto existentes ao longo da Avenida Presidente Kennedy, entre a Avenida Goiás e a Rua Arlindo Marchetti. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente) e Bráulio Baptista Júnior (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-12-21. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Marcelo Doval Mendes (OAB/SP nº 257.460) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
40 TC-020799.989.22-3
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obra de recuperação e ampliação dos emissários de esgoto existentes ao longo da Avenida Presidente Kennedy, entre a Avenida Goiás e a Rua Arlindo Marchetti. Responsável(is): Alexandre Sanioto Sarapka, Leoni Lima Figueiró e Pedro Casini (Membros da Comissão para Recebimento Definitivo de Obras e Serviços de Engenharia – CROSE). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 06-10-22. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Marcelo Doval Mendes (OAB/SP nº 257.460) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
41 TC-009760.989.22-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Conveniada(s): Instituto das Pequenas Missionárias da Maria Imaculada – Casa de Saúde Stella Maris. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): José Pereira de Aguilar Junior (Prefeito) e Vilma Marlene de Andrade (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-02-22. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Tarcísio Rodolfo Soares (OAB/SP nº 103.898), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Dorival de Paula Junior (OAB/SP nº 159.408), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Maia Soares Bisan (OAB/SP nº 274.342), Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB/SP nº 152.966), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
42 TC-010101.989.22-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Conveniada(s): Instituto das Pequenas Missionárias da Maria Imaculada – Casa de Saúde Stella Maris. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): José Pereira de Aguilar Junior (Prefeito) e Vilma Marlene de Andrade (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-02-22. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Tarcísio Rodolfo Soares (OAB/SP nº 103.898), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Dorival de Paula Junior (OAB/SP nº 159.408), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Maia Soares Bisan (OAB/SP nº 274.342), Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB/SP nº 152.966), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
43 TC-010104.989.22-3
Convenente: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Conveniada(s): Instituto das Pequenas Missionárias da Maria Imaculada – Casa de Saúde Stella Maris. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): José Pereira de Aguilar Junior (Prefeito) e Vilma Marlene de Andrade (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-02-22. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Tarcísio Rodolfo Soares (OAB/SP nº 103.898), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Dorival de Paula Junior (OAB/SP nº 159.408), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Maia Soares Bisan (OAB/SP nº 274.342), Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB/SP nº 152.966), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
44 TC-010109.989.22-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Conveniada(s): Instituto das Pequenas Missionárias da Maria Imaculada – Casa de Saúde Stella Maris. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): José Pereira de Aguilar Junior (Prefeito) e Vilma Marlene de Andrade (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-02-22. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Tarcísio Rodolfo Soares (OAB/SP nº 103.898), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Dorival de Paula Junior (OAB/SP nº 159.408), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Maia Soares Bisan (OAB/SP nº 274.342), Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB/SP nº 152.966), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
45 TC-011314.989.22-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Conveniada(s): Instituto das Pequenas Missionárias da Maria Imaculada – Casa de Saúde Stella Maris. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): José Pereira de Aguilar Junior (Prefeito) e Vilma Marlene de Andrade (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-03-22. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Tarcísio Rodolfo Soares (OAB/SP nº 103.898), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Dorival de Paula Junior (OAB/SP nº 159.408), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Maia Soares Bisan (OAB/SP nº 274.342), Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB/SP nº 152.966), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
46 TC-023587.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. Contratada(s): In-Dental Produtos Odontológicos, Médicos e Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição, em parcela única, de luvas de procedimento em látex, tamanho médio, pequeno e grande. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Walter Caveanha (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Clara Alice Franco de Almeida Carvalho (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigos 4º, 4º-B e 4º-C da Lei Federal nº 13.979/20). Nota de Empenho de 27-03-20. Valor – R$216.910,00. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), José Carlos Brunelli (OAB/SP nº 57.689), Wilson Barbosa Guimarães (OAB/SP nº 84.112), José Maurício Conceição (OAB/SP nº 111.571), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Wilton Douglas de Araújo Lemes (OAB/SP nº 231.523), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Fernanda de Ávila e Silva (OAB/SP nº 361.634), Gisele dos Santos Oliveira Pereira (OAB/SP nº 384.420) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
47 TC-023883.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. Contratada(s): In-Dental Produtos Odontológicos, Médicos e Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição, em parcela única, de luvas de procedimento em látex, tamanho médio, pequeno e grande. Responsável(is): Walter Caveanha (Prefeito) e Clara Alice Franco de Almeida Carvalho (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), José Carlos Brunelli (OAB/SP nº 57.689), Wilson Barbosa Guimarães (OAB/SP nº 84.112), José Maurício Conceição (OAB/SP nº 111.571), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Wilton Douglas de Araújo Lemes (OAB/SP nº 231.523), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Fernanda de Ávila e Silva (OAB/SP nº 361.634), Gisele dos Santos Oliveira Pereira (OAB/SP nº 384.420) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDA.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
48 TC-006078.989.20-9
Câmara Municipal: Auriflama. Exercício: 2021. Presidente: Renato Marinho dos Santos. Advogado(s): Vicente Augusto Baiochi (OAB/SP nº 147.865). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULARES, COM APLICAÇÃO DE MULTA E RECOMENDAÇÕES.
49 TC-006533.989.20-8
Câmara Municipal: Agudos. Exercício: 2021. Presidente: Marcos Roberto Dias. Advogado(s): Orlando Zanetta Júnior (OAB/SP nº 223.156). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULARES, COM APLICAÇÃO DE MULTA E REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE.
50 TC-005237.989.19-9
Câmara Municipal: Paraibuna. Exercício: 2019. Presidente: Rosemar Benedito Pereira Prado. Advogado(s): Marcelo de Freitas Gimenez (OAB/SP nº 215.850), Tales Ulisses Batista Vitório (OAB/SP nº 280.640) e João Thiago Mota de Alvarenga (OAB/SP nº 259.160). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 23-08-22. Pedido de vista da Conselheira Cristiana de Castro Moraes.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
51 TC-007026.989.20-2
Prefeitura Municipal: Turiúba. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rubens Fernando de Souza. Advogado(s): Jeronimo Figueira da Costa Filho (OAB/SP nº 73.497), Natália Maria Pozzobon Figueira da Costa (OAB/SP nº 328.788) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL. DETERMINADA CIÊNCIA AO MPE.
52 TC-007068.989.20-1
Prefeitura Municipal: Cafelândia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Taís Fernanda Maimoni Contieri Santana. Advogado(s): Viviane Aparecida Rodrigues (OAB/SP nº 198.903), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL..
53 TC-007190.989.20-2
Prefeitura Municipal: Cerquilho. Exercício: 2021. Prefeitos: Aldomir José Sanson e José Roberto Pilon. Períodos: (01-01-21 a 29-08-21) e (30-08-21 a 31-12-21). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
AGRAVO
54 TC-019257.989.22-8(ref. TC-001128.989.22-5 e TC-005052.989.18-3)
Agravante: Luci Missias de Oliveira Salvador e Julierme Leão – Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Brejo Alegre. Agravado: Despacho exarado no TC-001128.989.22-5 e publicado no D.O.E. de 06-09-22, que indeferiu pedido de nulidade de certidão com devolução de prazo recursal, atinentes ao julgamento das Contas da Câmara Municipal de Brejo Alegre, exercício de 2018 (TC-005052.989.18-3). Advogado(s): Marcelo Igrecias Mendes (OAB/SP nº 201.965). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
55 TC-019505.989.22-8(ref. TC-001128.989.22-5 e TC-005052.989.18-3)
Agravante: Luci Missias de Oliveira Salvador e Julierme Leão – Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Brejo Alegre. Agravado: Despacho exarado no TC-001128.989.22-5 e publicado no D.O.E. de 06-09-22, que indeferiu pedido de nulidade de certidão com devolução de prazo recursal, atinentes ao julgamento das Contas da Câmara Municipal de Brejo Alegre, exercício de 2018 (TC-005052.989.18-3). Advogado(s): Marcelo Igrecias Mendes (OAB/SP nº 201.965). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Resultado: NÃO CONHECIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
56 TC-020874.989.22-1(ref. TC-011038.989.21-6, TC-011040.989.21-2, TC-011044.989.21-8 e TC-005257.989.22-8)
Embargante(s): Celso Antonio Romano – Prefeito do Município de Guariba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guariba e Ramadam Engenharia e Empreendimentos Ltda. – EPP, objetivando a ampliação e revitalização do Parque dos Lagos "Vereador Luis da Conceição", com fornecimento de material e mão de obra especializada. Responsável(is): Francisco Dias Mancano Junior (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 05-11-22, que acolheu parcialmente Recurso Ordinário para excluir o juízo de irregularidade que incidiu sobre o 2º Termo Aditivo, levando a matéria ao exame de conhecimento, e mantendo os demais termos da sentença exordial. Advogado(s): Carolina Rangel Segnini Komeathy (OAB/SP nº 280.200). Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
57 TC-021488.989.22-9(ref. TC-023689.989.21-8)
Recorrente(s): Salus & Salutis. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pela Prefeitura do Município de Barra do Chapéu à Salus & Salutis, no valor de R$1.736.312,20. Responsável(is): Vanil Norberto Pereira Nolasco, Janete Sarti do Amaral (Prefeitos) e Denis Manfredini Rodrigues (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-10-22, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$1.559.740,21, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária, juntamente com os responsáveis Janete Sarti do Amaral e Denis Manfredini Rodrigues, à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alex Ribeiro Silva (OAB/SP nº 292.008), Vanderlei Rafael de Almeida (OAB/SP nº 261.967), Matheus Rafael Amaral de Souza (OAB/SP nº 473.541) e Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
58 TC-017236.989.22-4(ref. TC-000348.989.17-9)
Recorrente(s): Calimério Luiz Correa Sales – Ex-Prefeito do Município de Álvares Florence. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Álvares Florence, no exercício de 2015. Responsável(is): Calimério Luiz Correa Sales (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-07-22, na parte que julgou ilegais os atos de admissão de Valter Roberto Quatroqui e Fabiana Aparecida Ventura, negando-lhes registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Vicente Augusto Baiochi (OAB/SP nº 147.865), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
59 TC-019457.989.22-6(ref. TC-021694.989.20-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Santos. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Santos à Associação de Assistência Social Evolução, no valor de R$1.327.881,61. Responsável(is): Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeito), Carlos Alberto Ferreira Mota, Cristina Abreu Rocha Barletta (Secretários Municipais) e Célia Regina Pfeifer (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-08-22, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$257.960,29, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93, e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis Carlos Alberto Ferreira Mota e Cristina Abreu Rocha Barletta, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752) e Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126). Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
60 TC-019514.989.22-7(ref. TC-021694.989.20-3)
Recorrente(s): Cristina Abreu Rocha Barletta – Secretária do Município de Santos. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Santos à Associação de Assistência Social Evolução, no valor de R$1.327.881,61. Responsável(is): Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeito), Carlos Alberto Ferreira Mota, Cristina Abreu Rocha Barletta (Secretários Municipais) e Célia Regina Pfeifer (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-08-22, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$257.960,29, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93, e aplicando multa no valor de 200 UFESPs à responsável Cristina Abreu Rocha Barletta, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752) e Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126). Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
61 TC-019694.989.22-9(ref. TC-021694.989.20-3)
Recorrente(s): Carlos Alberto Ferreira Mota – Secretário do Município de Santos. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Santos à Associação de Assistência Social Evolução, no valor de R$1.327.881,61. Responsável(is): Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeito), Carlos Alberto Ferreira Mota, Cristina Abreu Rocha Barletta (Secretários Municipais) e Célia Regina Pfeifer (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-08-22, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$257.960,29, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93, e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Carlos Alberto Ferreira Mota, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752) e Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126). Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
62 TC-011972.989.22-2(ref. TC-011652.989.21-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba à Plenária Social das Associações Beneficentes de Itaquaquecetuba, no valor de R$345.037,68. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito), Alessandra de Souza Dias (Supervisora de Ensino) e Maria Raimunda de Souza (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-04-22, na parte que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 2º, inciso XVII, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses na hipótese de inadimplemento, nos termos do artigo 36 da mencionada Lei. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Edna Otarola (OAB/SP nº 101.615) e outros. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
63 TC-018030.989.22-2(ref. TC-009365.989.21-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2022, pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba à Associação Amigos do Bairro Sítio São José, no valor de R$318.494,75. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito), Alessandra de Souza Dias (Supervisora de Ensino) e Nelson Arcanjo dos Santos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-08-22, na parte que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB/SP nº 180.414) e Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309). Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
64 TC-018085.989.22-6(ref. TC-009365.989.21-9)
Recorrente(s): Alessandra de Souza Dias – Ex-Supervisora de Ensino da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2022, pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba à Associação Amigos do Bairro Sítio São José, no valor de R$318.494,75. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito), Alessandra de Souza Dias (Supervisora de Ensino) e Nelson Arcanjo dos Santos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-08-22, na parte que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB/SP nº 180.414) e Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309). Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
65 TC-000051.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): INMOV – Inteligência em Movimento Ltda. Objeto: Solução integrada, incluindo fornecimento de licenças de software de uso permanente, implantação, capacitação e operação assistida para constituição da Plataforma Digital de Governo. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Sílvia de Campos (Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Fábio Mesquita Paz (Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jefferson Cirne da Costa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 10-11-21. Valor – R$12.690.000,00. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765), Luiz Henrique Ornellas de Rosa (OAB/SP nº 277.087), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
66 TC-001093.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): M.U. Transportadora Turística e Locação Ibiúna Ltda. Objeto: Locação de veículo automotor tipo ônibus urbano, com motorista e combustível. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Áureo Antonio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 21-10-19. Valor – R$4.631.640,00. Advogado(s): Ricardo Duarte Aliaga (OAB/SP nº 272.744), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600) e Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
67 TC-024986.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): M.U. Transportadora Turística e Locação Ibiúna Ltda. Objeto: Locação de veículo automotor tipo ônibus urbano, com motorista e combustível. Responsável(is): Áureo Antonio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-11-20. Advogado(s): Ricardo Duarte Aliaga (OAB/SP nº 272.744), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600) e Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
68 TC-006183.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Bebedouro. Contratada(s): SA Gestão de Serviços Especializados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de transporte e disposição final dos resíduos sólidos domiciliares – RSD, assegurando o cumprimento da legislação municipal, estadual e federal e normas técnicas da ABNT. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Fernando Galvão Moura (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 01-11-18. Valor – R$1.776.300,00. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
69 TC-010886.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Bebedouro. Contratada(s): S.A. Gestão de Serviços Especializados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de transporte e disposição final dos resíduos sólidos domiciliares – RSD, assegurando o cumprimento da legislação municipal, estadual e federal e normas técnicas da ABNT. Responsável(is): Fernando Galvão Moura (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDA.
70 TC-011075.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Bebedouro. Contratada(s): S.A. Gestão de Serviços Especializados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de transporte e disposição final dos resíduos sólidos domiciliares – RSD, assegurando o cumprimento da legislação municipal, estadual e federal e normas técnicas da ABNT. Responsável(is): Fernando Galvão Moura (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-04-19. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
71 TC-014356.989.16-0
Contratante: Câmara Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. Objeto: Fornecimento e administração de vale-refeição na forma de cartões eletrônicos com chip de segurança, destinados aos servidores da Câmara Municipal. Responsável(is): Paulo Higino Bottura Ramos, Anacleto Campanella Junior, Eclerson Pio Melo (Presidentes da Câmara) e Tamires Faim Machado de Matos (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Thais Cristina Santos (OAB/SP nº 304.812). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR..
72 TC-022108.989.22-9
Contratante: Câmara Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. Objeto: Fornecimento e administração de vale-refeição na forma de cartões eletrônicos com chip de segurança, destinados aos servidores da Câmara Municipal. Responsável(is): Anacleto Campanella Junior (Presidente da Câmara) e Tamires Faim Machado de Matos (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 03-11-22. Termo de Encerramento de 22-11-22. Advogado(s): Thais Cristina Santos (OAB/SP nº 304.812). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR..
73 TC-017995.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de eficientização (retrofit) e ampliação do sistema de iluminação pública com a utilização de tecnologia LED, bem como a implantação de central de controle operacional do sistema de iluminação pública do Município, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, hardwares e softwares. Responsável(is): Luciano Eber Nunes Pereira (Secretário Municipal) e Edson Luis Guedes de Oliveira (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDA.
74 TC-014062.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de eficientização (retrofit) e ampliação do sistema de iluminação pública com a utilização de tecnologia LED, bem como a implantação de central de controle operacional do sistema de iluminação pública do Município, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, hardwares e softwares. Responsável(is): Luciano Eber Nunes Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-06-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
75 TC-022766.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de eficientização (retrofit) e ampliação do sistema de iluminação pública com a utilização de tecnologia LED, bem como a implantação de central de controle operacional do sistema de iluminação pública do Município, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, hardwares e softwares. Responsável(is): Luciano Eber Nunes Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-11-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
76 TC-019984.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de eficientização (retrofit) e ampliação do sistema de iluminação pública com a utilização de tecnologia LED, bem como a implantação de central de controle operacional do sistema de iluminação pública do Município, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, hardwares e softwares. Responsável(is): Edson Luis Guedes de Oliveira (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 20-09-22. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
77 TC-018044.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaberá. Contratada(s): Clínica Médica Dr. Rolando Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços médicos na área de ginecologia, obstetrícia e pediatria, para atendimento na Rede Básica de Saúde e Hospital Municipal. Responsável(is): Alex Rogério Camargo de Lacerda (Prefeito) e Marina Gomes Moreira Freitas (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
78 TC-020204.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): MDR Construtora e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução de obras de infraestrutura urbana de acesso ao Centro Histórico – 2ª etapa, que abrange as seguintes vias: Rua da Congregação, Rua Mato Grosso, Rua Rio Grande do Sul, Rua Ghers Steinberg, Rua Carmem Miranda, Rua Francisco Alves, Rua Vicente Celestino e Rua Dalva de Oliveira. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Nelson José Pedroso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 25-03-19. Valor – R$1.936.524,00. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742) e Paulo Del Fiore (OAB/SP nº 124.287). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
79 TC-021168.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): MDR Construtora e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução de obras de infraestrutura urbana de acesso ao Centro Histórico – 2ª etapa, que abrange as seguintes vias: Rua da Congregação, Rua Mato Grosso, Rua Rio Grande do Sul, Rua Ghers Steinberg, Rua Carmem Miranda, Rua Francisco Alves, Rua Vicente Celestino e Rua Dalva de Oliveira. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Nelson José Pedroso, Rogério Antônio da Silva (Secretários Municipais), Luiz Gonzaga Ribeiro e Francisco de Freitas Marques Junior. (Engenheiros). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termos de Recebimento Provisório de 25-03-19. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742) e Paulo Del Fiore (OAB/SP nº 124.287). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
80 TC-009195.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): MDR Construtora e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução de obras de infraestrutura urbana de acesso ao Centro Histórico – 2ª etapa, que abrange as seguintes vias: Rua da Congregação, Rua Mato Grosso, Rua Rio Grande do Sul, Rua Ghers Steinberg, Rua Carmem Miranda, Rua Francisco Alves, Rua Vicente Celestino e Rua Dalva de Oliveira. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Rogério Antônio da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 31-03-20. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742) e Paulo Del Fiore (OAB/SP nº 124.287). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
81 TC-006121.989.20-6
Câmara Municipal: Castilho. Exercício: 2021. Presidente: Ailton Pereira de Souza. Advogado(s): Carlos Eduardo Cano (OAB/SP nº 143.013) e Antonio Carlos Galli (OAB/SP nº 116.830). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES.
82 TC-006288.989.20-5
Câmara Municipal: Pedra Bela. Exercício: 2021. Presidente: Daniel Marciano Basílio. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
83 TC-006486.989.20-5
Câmara Municipal: Ouroeste. Exercício: 2021. Presidente: João Carlos Romeira. Advogado(s): João Paulo Sales Cantarella (OAB/SP nº 149.093). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
84 TC-006581.989.20-9
Câmara Municipal: Olímpia. Exercício: 2021. Presidente: José Roberto Pimenta. Advogado(s): Fábio Marinari Gonçalves (OAB/SP nº 356.371) e Joyce Cunha (OAB/SP nº 382.137). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
85 TC-006955.989.20-7
Prefeitura Municipal: Ribeirão Corrente. Exercício: 2021. Prefeito(a): Ana Lourinete Costa Lôbo Montanher. Advogado(s): Paula Borges Peixoto (OAB/SP nº 391.730). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
86 TC-018614.989.22-6(ref. TC-004474.989.20-9)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Carlos Sérgio Dias Paião (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-08-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, da mencionada Lei. Advogado(s): Jalígson Hirtácides Santos de Assis (OAB/PE nº 16.457), João Carlos Gonçalves Filho (OAB/SP nº 77.927), José Benedito Chiqueto (OAB/SP nº 149.159) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
87 TC-022113.989.22-2(ref. TC-018571.989.21-9)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Bilac – IPREM. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Bilac – IPREM , no exercício de 2020. Responsável(is): Valtencir dos Santos Pereira (Diretor-Superintendente do IPREM). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-10-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Margarida Luzia Veroneze Chagas, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881) e Maria Lucia Alcebíades (OAB/SP nº 327.888). Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
88 TC-007651.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. Objeto: Supervisão e apoio à fiscalização da construção do Hospital de Urgência de São Bernardo do Campo. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação Pública Internacional. Contrato de 15-02-18. Valor – R$2.796.395,17. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
89 TC-014705.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. Objeto: Supervisão e apoio à fiscalização da construção do Hospital de Urgência de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-06-18. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
90 TC-006388.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. Objeto: Supervisão e apoio à fiscalização da construção do Hospital de Urgência de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-02-19. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
91 TC-012728.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. Objeto: Supervisão e apoio à fiscalização da construção do Hospital de Urgência de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 21-02-20. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
92 TC-016965.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraci. Contratada(s): F. M. R. Guimarães Alimentos ME. Objeto: Aquisição de kits de gêneros alimentícios. Responsável(is): Elson Machado Silveira (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rafael Augusto de Oliveira Diniz (OAB/SP nº 309.979). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDA.
93 TC-024319.989.21-6
Contratante: Urbanizadora Municipal S.A. – URBAM. Contratada(s): Enermac Instalação e Automação Elétrica Ltda. Objeto: Fornecimento, implantação, montagem e manutenção preventiva de Unidade Geradora de Energia Elétrica Movida a Biogás (UGEEB) do aterro sanitário da cidade de São José dos Campos/SP. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Nabuco Sobrinho (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Nabuco Sobrinho (Diretor-Presidente) e Denis Roberto do Rego (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 13-09-21. Valor – R$11.000.000,00. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
94 TC-022379.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Agropinho Comercial, Serviços e Terraplenagem EIRELI. Objeto: Construção do Centro Municipal de Habilitação e Reabilitação Arco Íris – Sítio dos Patos, situado na Rodovia Armando Salles. Responsável(is): Fernando de Aguiar Andrade (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-03-21. Advogado(s): Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Tatiana Mirna de Oliveira Parisotto Carvalho (OAB/SP nº 166.681), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
95 TC-023085.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Agropinho Comercial, Serviços e Terraplenagem EIRELI. Objeto: Construção do Centro Municipal de Habilitação e Reabilitação Arco Íris – Sítio dos Patos, situado na Rodovia Armando Salles. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Fernando de Aguiar Andrade (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-11-21. Advogado(s): Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Tatiana Mirna de Oliveira Parisotto Carvalho (OAB/SP nº 166.681), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
96 TC-009218.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Agropinho Comercial, Serviços e Terraplenagem EIRELI. Objeto: Construção do Centro Municipal de Habilitação e Reabilitação Arco Íris – Sítio dos Patos, situado na Rodovia Armando Salles. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Gilberto Pascom Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-03-22. Advogado(s): Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Tatiana Mirna de Oliveira Parisotto Carvalho (OAB/SP nº 166.681), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
97 TC-024540.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): Ideal Service Construtora Ltda. Objeto: Execução de serviços de limpeza, manutenção, reparos e pequenas reformas em prédios próprios da Secretaria Municipal de Educação, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Lucas Sia Rissato (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Lucas Sia Rissato (Prefeito) e Débora Del Bianco Barbosa Sacilotto (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 19-10-21. Valor – R$6.990.868,52. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Washington Luiz Pereira dos Santos (OAB/SP nº 266.176) e Rosemberg José Francisconi (OAB/SP nº 142.750). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
98 TC-008569.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Juquitiba. Contratada(s): Viação Triunfo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar. Responsável(is): Ayres Scorsatto (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
99 TC-021495.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Juquitiba. Contratada(s): Viação Triunfo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar. Responsável(is): Ayres Scorsatto (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 30-09-22. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
100 TC-022023.989.21-3
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes. Responsável(is): Edson Tomazini (Prefeito), Sonaira Fortunato Pereira, Francisca Maria Chagas (Secretárias Municipais) e Walter Luiz Ricci (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$5.354.025,47. Advogado(s): Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB/SP nº 112.046), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509). Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
101 TC-006546.989.20-3
Câmara Municipal: Capivari. Exercício: 2021. Presidente: José Eduardo Bombonatti. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Fernanda Maria Dantas Grigolon (OAB/SP nº 280.440) e Murilo Kerche de Oliveira (OAB/SP nº 208.143). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULARES.
102 TC-006123.989.20-4
Câmara Municipal: Cedral. Exercício: 2021. Presidente: José Adriano Oliani. Advogado(s): Marcio Antonio Mancilia (OAB/SP nº 274.675). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
103 TC-006493.989.20-6
Câmara Municipal: Piquete. Exercício: 2021. Presidente: José Luiz de Faria Júnior. Advogado(s): Bruno Reginato Araújo de Oliveira (OAB/SP nº 224.414). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
104 TC-007065.989.20-4
Prefeitura Municipal: Buritizal. Exercício: 2021. Prefeito(a): Daniel Sarreta. Advogado(s): Renato Chaves Busatta Pessini (OAB/SP nº 300.841). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
105 TC-006846.989.20-0
Prefeitura Municipal: Jarinu. Exercício: 2021. Prefeito(a): Débora Cristina do Prado Belinello. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A CÂMARA DECIDIU-SE PELA EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS
106 TC-007134.989.20-1
Prefeitura Municipal: Pontes Gestal. Exercício: 2021. Prefeito(a): Esmeraldo Cristiano Carolino. Advogado(s): Danielle de Freitas Ayres Ferreira (OAB/SP nº 183.829). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
107 TC-007344.989.20-7
Prefeitura Municipal: São Carlos. Exercício: 2021. Prefeito(a): Airton Garcia Ferreira. Advogado(s): Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826) e Ricardo Suzuki Brondi (OAB/SP nº 313.378). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A CÂMARA DECIDIU-SE PELA EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS.
108 TC-006962.989.20-8
Prefeitura Municipal: Riversul. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Guilherme Gomes. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL COM DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES, RECOMENDAÇÕES, DETERMINAÇÕES, E CIÊNCIA TANTO AO MPE QUANTO AO CORPO DE BOMBEIROS.
RECURSO ORDINÁRIO
109 TC-017815.989.22-3(ref. TC-015157.989.21-1)
Recorrente(s): Associação de Serviços de Assistência à Saúde e Desenvolvimento Social. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Nova Aliança e Associação de Serviços de Assistência à Saúde e Desenvolvimento Social, objetivando a execução de serviços médicos de atendimento em urgência e emergência e especialidades, no valor de R$902.220,00. Responsável(is): Jurandir Barbosa de Morais (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 29-07-22, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato. Advogado(s): Marcelo Zola Peres (OAB/SP nº 175.388), Aparecido Lessandro Carneiro (OAB/SP nº 333.899) e Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
110 TC-023659.989.22-2(ref. TC-018021.989.18-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Lorena. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Lorena e ABC Transportes Coletivos de Caçapava Ltda., objetivando a prestação de serviço de transporte escolar para atender alunos da Rede Municipal de Ensino nas zonas rural e urbana. Responsável(is): Fábio Marcondes (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-12-22, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Diego Gomes da Silva (OAB/SP nº 290.561), Jeremias Ariel Menghi dos Santos (OAB/SP nº 381.596), Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), Adriano Aurélio dos Santos (OAB/SP nº 119.264), Ana Claudia Consani de Moraes (OAB/SP nº 162.130), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB/SP nº 201.218) e Steban Saavedra Sandy Pinto Lizarazu (OAB/SP nº 301.007). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
111 TC-005703.989.22-8(ref. TC-016583.989.20-7, TC-018980.989.19-8 e TC-019807.989.19-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Embu das Artes e JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda., objetivando a prestação de serviços de transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino em visitas extracurriculares, através de 4 ônibus rodoviários, com capacidade mínima de 44 lugares, incluindo motoristas devidamente habilitados, combustível, manutenção e todas as despesas inerentes ao fiel cumprimento do contrato, para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$1.200.000,00. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Pedro Ângelo da Silva de Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-01-22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849) e outros. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. DETERMINADA A REDUÇÃO DE MULTA.
112 TC-005713.989.22-6(ref. TC-016583.989.20-7, TC-018980.989.19-8 e TC-019807.989.19-9)
Recorrente(s): JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. Assunto: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-01-22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Pedro Ângelo da Silva de Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-01-22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849) e outros. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. DETERMINADA A REDUÇÃO DE MULTA.
113 TC-022067.989.22-8(ref. TC-015554.989.22-8 e TC-015557.989.22-5)
Recorrente(s): Prescon Informática Assessoria Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e Prescon Informática Assessoria Ltda., objetivando a prestação de serviços de informática, com licenciamento, implantação, manutenção e suporte técnico. Responsável(is): Lucas Sai Rissato (Prefeito), Glauci de Souza Barbosa, Joaquim Chaves Pinheiro, Débora Del Bianco Barbosa Sacilotto, Angela Pulz Delgado, Amarildo Boer, Roberto José Daher, Fernando Arrivabene, Renato Fernando Carlini, Michele Adele Ferreira Passos, Caio Vinicius Rodrigues Gomes, Tamiris Regina Artuzi Libanori, Maria Laurentina Soares e Mayra de Souza Barbosa (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-10-22, que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Maria Laurentina Soares (OAB/SP nº 72.984), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela Carvalho Carneiro Rocha Bueno (OAB/SP nº 230.471), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
114 TC-022075.989.22-8(ref. TC-015554.989.22-8 e TC-015557.989.22-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e Prescon Informática Assessoria Ltda., objetivando a prestação de serviços de informática, com licenciamento, implantação, manutenção e suporte técnico. Responsável(is): Lucas Sai Rissato (Prefeito), Glauci de Souza Barbosa, Joaquim Chaves Pinheiro, Débora Del Bianco Barbosa Sacilotto, Angela Pulz Delgado, Amarildo Boer, Roberto José Daher, Fernando Arrivabene, Renato Fernando Carlini, Michele Adele Ferreira Passos, Caio Vinicius Rodrigues Gomes, Tamiris Regina Artuzi Libanori, Maria Laurentina Soares e Mayra de Souza Barbosa (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-10-22, que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Maria Laurentina Soares (OAB/SP nº 72.984), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela Carvalho Carneiro Rocha Bueno (OAB/SP nº 230.471), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 04 de Abril de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL