Sessão de 05/03/2024
ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 05 DE MARÇO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-000150/026/10
Órgão: Secretaria de Estado da Saúde. Unidade Gestora Executora: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Assunto: Contas Anuais do exercício de 2010. Responsável(is): Ricardo José Salim, Juvenal Mottola Júnior e Antonio Carlos Nasi. Advogado(s): Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Carla Vanessa Molina da Silva Calegari Cardoso (OAB/SP nº 238.958) e outros. Acompanha(m): TC-039848/026/10, TC-011655/026/12 e TC-034992/026/10. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-016161.989.19-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda. Objeto: Aquisição e instalação de sistema eletrônico de pesagem com gerenciamento para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) ABC, Barueri, Parque Novo Mundo, São Miguel, Suzano e MM, das Superintendências MT e MM, Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Nivaldo Rodrigues da Costa Junior (Superintendente), Paulo Massato Yoshimoto (Diretor), Jefferson Alexandre de Aguiar (Administrador do Contrato), Osmar Alves Santana, Edmilson Barbosa do Prado e José Herminio da Silva Filho (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
03 TC-020486.989.23-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Toledo do Brasil Indústria de BalançasLtda. Objeto: Aquisição e instalação de sistema eletrônico de pesagem com gerenciamento para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) ABC, Barueri, Parque Novo Mundo, São Miguel, Suzano e MM, das Superintendências MT e MM, Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Jefferson Alexandre de Aguiar (Administrador do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 16-10-23. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
04 TC-019817.989.23-9
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): Unihealth Logística Ltda. (atualmente Hosplog Logística Ltda.). Objeto: Prestação de serviços especializados de gestão e operação logística do complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Responsável(is): Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Alessandra Pereira e Adilson Bretherick (Coordenadores de Núcleo). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-08-23. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Celso Spitzcovsky (OAB/SP nº 87.104), Fábio Nilson Soares de Moraes (OAB/SP nº 207.018) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
05 TC-019824.989.23-0
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): Unihealth Logística Ltda. (atualmente Hosplog Logística Ltda.). Objeto: Prestação de serviços especializados de gestão e operação logística do complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Responsável(is): Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Alessandra Pereira e Adilson Bretherick (Coordenadores de Núcleo). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-08-23. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Celso Spitzcovsky (OAB/SP nº 87.104), Fábio Nilson Soares de Moraes (OAB/SP nº 207.018) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
06 TC-022803.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento daMedicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados – AME Jardim dos Prados. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços desaúde no Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados – AMEJardim dos Prados. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn, Eduardo Ribeiro Adriano (Secretários Estaduais) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-11-22. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
07 TC-000960.989.23-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão deContratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento daMedicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados – AME Jardim dos Prados. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços desaúde no Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados – AMEJardim dos Prados. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-22. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
08 TC-013106.989.22-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Monica Mazzurana Bennetti (Diretora Estadual), Margaret Corrêa de Santana (Gestora Estadual do Convênio) e Janete Maculevicius (Diretora-Presidente da CEJAM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$9.505.725,14. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Áurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 23.000,00 RELATIVA AO INSTITUTO, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. REGULAR O RESTANTE
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
09 TC-008638.989.20-2
Órgão: Fundação de Ensino, Pesquisa e Extensão de Ilha Solteira – FEPISA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Bruno Ettore Pavan (Diretor-Presidente). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
10 TC-016347.989.17-0
Contratante: Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – STM e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Temoinsa-Sifang (constituído pelas empresas Temoinsa do Brasil Ltda. e CRRC Qingdao Sifang Co. Ltda.). Objeto: Serviço de projeto, fabricação e comissionamento de 8 trens, de 8 carros cada, totalizando 64 carros cada para Linha 13 – Jade. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Clodoaldo Pelissioni (Secretário Estadual). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Clodoaldo Pelissioni (Secretário Estadual), Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente da CPTM), Milton Frasson, Vitor Wilson Garcia, Carlos Roberto dos Santos, José Augusto Rodrigues Bissacot (Diretores da CPTM) e Márcio Machado (Gerente da CPTM). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 01-09-17. Valor – R$316.720.807,00. Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
11 TC-016479.989.20-4
Contratante: Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – STM e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Temoinsa-Sifang (constituído pelas empresas Temoinsa do Brasil Ltda. e CRRC Qingdao Sifang Co. Ltda.). Objeto: Serviço de projeto, fabricação e comissionamento de 8 trens, de 8 carros cada, totalizando 64 carros cada para Linha 13 – Jade. Responsável(is): Ricardo Luiz Hidalgo Pereira da Costa (Responsável pelo Expediente da Unidade de Coordenação de Projetos – UCP), Felissa Sousa Alarcon, Luiz Eduardo Argenton (Diretores da CPTM), Wilson Nagy Lopretto e Fábio Abud Ortona (Gerentes da CPTM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-01-20. Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
12 TC-001535.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – STM e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Temoinsa-Sifang (constituído pelas empresas Temoinsa do Brasil Ltda. e CRRC Qingdao Sifang Co. Ltda.). Objeto: Serviço de projeto, fabricação e comissionamento de 8 trens, de 8 carros cada, totalizando 64 carros, para Linha 13 – Jade. Responsável(is): Maurício Kazufumi Kamada (Responsável pelo Expediente da Unidade de Coordenação de Projetos – UCP), Gilsa Eva de Souza Costa, Luiz Eduardo Argenton (Diretores da CPTM), Wilson Nagy Lopretto e Fábio Abud Ortona (Gerentes da CPTM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-01-22. Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
13 TC-015320.989.18-9
Representante(s): Roberto Massafera – Deputado Estadual. Representado(s): Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Assunto: Encaminha cópia de recurso administrativo da empresa "Hyundai Rotem Company" em face da decisão de Comissão de Licitação no procedimento da Concorrência Internacional nº 8186142011 da CPTM, cujo objeto é o serviço de projeto, fabricação e comissionamento de 8 trens, de 8 carros cada, totalizando 64 carros, para Linha 13 – Jade. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
14 TC-023593.989.19-7
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Iron Mountain do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, guarda, gestão documental e controle gerencial de processos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade, e pelo(s) Instrumento(s): Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 12-04-19. Valor – R$262.808.202,00. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
15 TC-025132.989.19-5
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Iron Mountain do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, guarda, gestão documental e controle gerencial de processos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Responsável(is): Camila de Jesus Mello Gonçalves (Juíza Assessora da Presidência). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-07-19. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
16 TC-015645.989.22-9
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Iron Mountain do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, guarda, gestão documental e controle gerencial de processos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-01-21. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
17 TC-015651.989.22-0
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Iron Mountain do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, guarda, gestão documental e controle gerencial de processos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-10-21. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
18 TC-015652.989.22-9
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Iron Mountain do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, guarda, gestão documental e controle gerencial de processos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-11-21. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
19 TC-016024.989.22-0
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Iron Mountain do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, guarda, gestão documental e controle gerencial de processos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Responsável(is): Ricardo Mair Anafe (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-22. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
20 TC-017855.989.23-2
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Iron Mountain do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, guarda, gestão documental e controle gerencial de processos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Responsável(is): Ricardo Mair Anafe (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-07-23. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
21 TC-010604.989.23-6
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Construtora Itajaí Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços emergenciais de engenharia para a edificação do empreendimento habitacional denominado "São Sebastião V”, contendo 186 unidades habitacionais, no Município de São Sebastião. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Silvio Vasconcelos (Diretor) e Eduardo Seiler (Superintendente de Contratos). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Silvio Vasconcelos (Diretor). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 29, inciso XV, da Lei Federal nº 13.303/16). Contrato de 17-03-23. Valor – R$43.360.320,00. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
22 TC-007929.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté – AME Taubaté. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté – AME Taubaté. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-03-22. Advogado(s): Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
23 TC-015483.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté – AME Taubaté. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté – AME Taubaté. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI/SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-22. Advogado(s): Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
24 TC-017387.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté – AME Taubaté. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté – AME Taubaté. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI/SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-08-22. Advogado(s): Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
25 TC-023529.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté – AME Taubaté. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté – AME Taubaté. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI/SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-11-22. Advogado(s): Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
26 TC-000926.989.23-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté – AME Taubaté. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté – AME Taubaté. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-22. Advogado(s): Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
27 TC-019632.989.23-2
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial e operador de monitoramento. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador de Administração Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-09-23. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829) e Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
28 TC-019353.989.16-3
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): Paramount Bed do Brasil Comércio de Equipamentos Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com inclusão de peças, para camas elétricas hospitalares instaladas no Hospital Auxiliar de Suzano – HAS e no Instituto do Coração – INCOR. Responsável(is): Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Daisy Figueira, Marco Antonio Bego, Adilson Bretherick (Coordenadores), Ursulino do Carmo Filho (Diretor) e Luiz Américo Amadei Jacomino (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Carlos Eduardo Delgado Baldini (OAB/SP nº 343.683), Vera Pasquini (OAB/SP nº 49.911) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio, Débora Sammarco Milena e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDA..
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
29 TC-002630.989.21-8
Órgão: Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – AGEMVALE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Sérgio Francisco Theodoro e Antonio Gilberto Filippo Fernandes Junior (Diretores). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E ALERTA
REPRESENTAÇÃO
30 TC-009128.989.18-3
Representante(s): Perto S/A – Periféricos para Automação. Representado(s): Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Responsável(is): Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente), Milton Gioia Júnior (Diretor), Paulo Eduardo Vito Labate e Antonio Márcio Barros Silva (Gerentes). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ no âmbito da Concorrência Internacional LPI nº 41105213, que teve por objeto a aquisição de equipamentos de venda de bilhetes padrão Edmonson, por meio de autoatendimento – EVBA. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Alexandre Liando da Silva (OAB/SP nº 151.732), Viviane Helena Caraca (OAB/SP nº 212.466), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Diane Karina Assmann (OAB/RS nº 88.455), Cleidimara da Silva Flores (OAB/RS nº 63.984), Adonilson Franco (OAB/SP nº 87.066), Cleomedes Vilar de Vasconcelos (OAB/SP nº 308.231) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
31 TC-009451.989.19-8
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Imply Tecnologia Eletrônica Ltda. Objeto: Aquisição de equipamentos de venda de bilhetes padrão Edmonson, por meio de autoatendimento – EVBA. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Gioia Júnior (Diretor) e Paulo Eduardo Vito Labate (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de 28-06-17. Valor – R$24.085.311,36. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Alexandre Liando da Silva (OAB/SP nº 151.732), Viviane Helena Caraca (OAB/SP nº 212.466), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Diane Karina Assmann (OAB/RS nº 88.455), Cleidimara da Silva Flores (OAB/RS nº 63.984), Adonilson Franco (OAB/SP nº 87.066), Cleomedes Vilar de Vasconcelos (OAB/SP nº 308.231) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
32 TC-009784.989.19-6
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Imply Tecnologia Eletrônica Ltda. Objeto: Aquisição de equipamentos de venda de bilhetes padrão Edmonson, por meio de autoatendimento – EVBA. Responsável(is): Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente), Milton Gioia Júnior (Diretor), Paulo Eduardo Vito Labate, Antonio Márcio Barros Silva (Gerentes), Wilson Nagy Lopretto e Fábio Siqueira Netto (Chefes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Alexandre Liando da Silva (OAB/SP nº 151.732), Viviane Helena Caraca (OAB/SP nº 212.466), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Diane Karina Assmann (OAB/RS nº 88.455), Cleidimara da Silva Flores (OAB/RS nº 63.984), Adonilson Franco (OAB/SP nº 87.066), Cleomedes Vilar de Vasconcelos (OAB/SP nº 308.231) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
33 TC-009826.989.19-6
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Imply Tecnologia Eletrônica Ltda. Objeto: Aquisição de equipamentos de venda de bilhetes padrão Edmonson, por meio de autoatendimento – EVBA. Responsável(is): Milton Gioia Júnior (Diretor) e Paulo Eduardo Vito Labate (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-07-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Alexandre Liando da Silva (OAB/SP nº 151.732), Viviane Helena Caraca (OAB/SP nº 212.466), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Diane Karina Assmann (OAB/RS nº 88.455), Cleidimara da Silva Flores (OAB/RS nº 63.984), Adonilson Franco (OAB/SP nº 87.066), Cleomedes Vilar de Vasconcelos (OAB/SP nº 308.231) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
34 TC-009828.989.19-4
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Imply Tecnologia Eletrônica Ltda. Objeto: Aquisição de equipamentos de venda de bilhetes padrão Edmonson, por meio de autoatendimento – EVBA. Responsável(is): Milton Gioia Júnior (Diretor) e Paulo Eduardo Vito Labate (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-11-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Alexandre Liando da Silva (OAB/SP nº 151.732), Viviane Helena Caraca (OAB/SP nº 212.466), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Diane Karina Assmann (OAB/RS nº 88.455), Cleidimara da Silva Flores (OAB/RS nº 63.984), Adonilson Franco (OAB/SP nº 87.066), Cleomedes Vilar de Vasconcelos (OAB/SP nº 308.231) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
35 TC-025886.989.19-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Imply Tecnologia Eletrônica Ltda. Objeto: Aquisição de equipamentos de venda de bilhetes padrão Edmonson, por meio de autoatendimento – EVBA. Responsável(is): Milton Gioia Júnior (Diretor) e Antonio Márcio Barros Silva (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-12-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Alexandre Liando da Silva (OAB/SP nº 151.732), Viviane Helena Caraca (OAB/SP nº 212.466), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Diane Karina Assmann (OAB/RS nº 88.455), Cleidimara da Silva Flores (OAB/RS nº 63.984), Adonilson Franco (OAB/SP nº 87.066), Cleomedes Vilar de Vasconcelos (OAB/SP nº 308.231) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
36 TC-025346.989.20-5
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Imply Tecnologia Eletrônica Ltda. Objeto: Aquisição de equipamentos de venda de bilhetes padrão Edmonson, por meio de autoatendimento – EVBA. Responsável(is): Milton Gioia Júnior (Diretor), Paulo Eduardo Vito Labate e Antonio Márcio Barros Silva (Gerentes). Em Julgamento: Termos de Aceitação Provisória de 28-03-18 e 15-05-20. Termo de Aceitação Definitiva de 02-07-20. Termo de Encerramento de Contrato de 13-11-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Alexandre Liando da Silva (OAB/SP nº 151.732), Viviane Helena Caraca (OAB/SP nº 212.466), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Diane Karina Assmann (OAB/RS nº 88.455), Cleidimara da Silva Flores (OAB/RS nº 63.984), Adonilson Franco (OAB/SP nº 87.066), Cleomedes Vilar de Vasconcelos (OAB/SP nº 308.231) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
37 TC-006188.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP. Contratada(s): Schunck Terraplenagem e Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços de depósito e guarda de veículos apreendidos por atos de polícia judiciária, incluindo disponibilização e administração de pátio. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Albano David Fernandes (Delegado de Polícia Diretor). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Edison Remígio de Santi (Delegado-Geral de Polícia Adjunto). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 06-12-21. Valor – R$2.750.480,16. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA E CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.
38 TC-007062.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP. Contratada(s): Schunck Terraplenagem e Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços de depósito e guarda de veículos apreendidos por atos de polícia judiciária, incluindo disponibilização e administração de pátio. Responsável(is): Edison Remígio de Santi (Delegado-Geral de Polícia Adjunto), Albano David Fernandes (Delegado de Polícia Diretor), Ronaldo Bento Rodrigues e Tânia Helena dos Santos Lima (Investigadores de Polícia). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-9 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA E CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.
39 TC-019889.989.23-2
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Fundação Carlos Alberto Vanzolini. Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico especializado contínuo de gestão operacional dos processos e da sistemática de implementação das iniciativas estratégicas da PRODESP junto ao Governo do Estado de São Paulo, com foco nas estratégias e programas de capacitação, voltadas à eficiência do setor público e ao aprimoramento contínuo de atendimento ao cidadão por meio de soluções tecnológicas inovadoras. Responsável(is): Vilson Rividiego Lopes (Superintendente) e Marcos Tadeu Yazaki (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-10-23. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
40 TC-023948.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade Gerenciada: Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde, no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Roberto Gomes Nogueira (Diretor da FIDI) e Marcos Hideki Idagawa (Diretor Adjunto da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-12-21. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA SESSÃO DE 19.03.
41 TC-001448.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade Gerenciada: Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde, no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Roberto Gomes Nogueira (Diretor da FIDI) e Marcos Hideki Idagawa (Diretor Adjunto da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-21. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA SESSÃO DE 19.03.
42 TC-006993.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade Gerenciada: Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde, no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Marcos Hideki Idagawa (Diretor Adjunto da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-02-22. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA SESSÃO DE 19.03.
43 TC-011585.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade Gerenciada: Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde, no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Marcos Hideki Idagawa (Diretor Adjunto da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-04-22. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA SESSÃO DE 19.03.
44 TC-022365.989.23-5
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Campinas Leste. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Campinas. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos da educação básica da Rede Estadual matriculados nos estabelecimentos de ensino circunscritos no Município. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Jonas Donizette Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-21. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
45 TC-016414.989.20-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação e Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade Gerenciada: Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I – SEDI I. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Roberto Gomes Nogueira (Diretor da FIDI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$15.754.610,92. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Carim José Feres e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA SESSÃO DE 19.03.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
46 TC-001460.989.24-7(ref. TC-024337.989.18-0)
Embargante(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Assunto: Contrato entre a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP e Yolo Security Serviços de Apoio Administrativo EIRELI, objetivando a prestação de serviços de recepção, compreendendo o desenvolvimento das atividades de orientação, informação e atendimento para o Posto Poupatempo Sé. Responsável(is): Célio Fernando Bozola (Diretor-Presidente), Ilídio San Martin Machado (Diretor) e Marcelo Ribeiro Pedrosa (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 15-12-23, que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kélysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
REPRESENTAÇÃO
47 TC-007964.989.23-0
Representante(s): Somar Eletricidade e Serviços Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Itapira. Responsável(is): Antonio Hélio Nicolai (Prefeito) e Antônio Carlos Andrigo Ferreira (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Itapira na Concorrência Pública nº 002/2023, objetivando a execução de obras e serviços de instalação de iluminação pública e extensão de rede na estrada municipal José Vieira, rua João Vieira de Mattos, rua Sebastiana Vieira e rua Luiz Vieira, no Bairro Cercado Grande. Advogado(s): Luiz Guilherme Braga Coca (OAB/SP nº 402.975), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IMPROCEDENTE..
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
48 TC-014570.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapira. Contratada(s): G-Energy Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de instalação de iluminação pública e extensão de rede na estrada municipal José Vieira, rua João Vieira de Mattos, rua Sebastiana Vieira e rua Luiz Vieira, no Bairro Cercado Grande. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Antônio Carlos Andrigo Ferreira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26-05-23. Valor – R$259.427,65. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
49 TC-001162.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira. Contratada(s): Engebase Construção e Gerenciamento Ltda. Objeto: Execução de obra de construção de Escola Estadual no Parque Residencial Porto Belo. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Rômulo Luis de Lima Ripa (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 28-06-22. Valor – R$8.975.676,19. Advogado(s): Cristiny Fernanda Rosa (OAB/SP nº 391.900), Lucas Peres de Lima (OAB/SP nº 403.087), Alexandre Gaiofato de Souza (OAB/SP nº 163.549), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
50 TC-015913.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira. Contratada(s): Engebase Construção e Gerenciamento Ltda. Objeto: Execução de obra de construção de Escola Estadual no Parque Residencial Porto Belo. Responsável(is): Rômulo Luis de Lima Ripa (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-06-23. Advogado(s): Cristiny Fernanda Rosa (OAB/SP nº 391.900), Lucas Peres de Lima (OAB/SP nº 403.087), Alexandre Gaiofato de Souza (OAB/SP nº 163.549), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
51 TC-006186.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Consórcio Paulínia Monitorada. Objeto: Implantação do sistema de videomonitoramento voltado à análise de tráfego veicular, fiscalização, operação e monitoramento de trânsito, fluxo de veículos e segurança pública. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Ednilson Cazellato (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 26-08-22. Valor – R$20.799.985,32. Advogado(s): Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Gabriela Correa Braga (OAB/SP nº 417.881), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
52 TC-012768.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Assis. Contratada(s): Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. Objeto: Elaboração de estudo de eficiência energética de iluminação pública com luminárias tipo LED e locação de ativos de equipamentos de iluminação pública que deverão ser instalados, operados e mantidos no Parque de Iluminação Pública do Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): José Aparecido Fernandes (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 17-01-22. Valor – R$15.522.804,00. Advogado(s): Carlos Alberto Mariano (OAB/SP nº 116.357), Evelyn Scapin (OAB/SC nº 35.924), Renata Dalben Mariano (OAB/SP nº 131.385), Tatiane Ramirez Maia (OAB/SP nº 280.643) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
53 TC-004481.989.22-6
Câmara Municipal: Elisiário. Exercício: 2022. Presidente: João Roberto Boldarim. Advogado(s): Wilton Luis de Carvalho (OAB/SP nº 227.089). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
54 TC-004669.989.22-0
Câmara Municipal: Rubinéia. Exercício: 2022. Presidente: Edilson da Silva. Advogado(s): Rodrigo Antonio Correa (OAB/SP nº 175.075). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
55 TC-004764.989.22-4
Câmara Municipal: Aramina. Exercício: 2022. Presidente: Saulo Silva Baptista. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
56 TC-004876.989.22-9
Câmara Municipal: Batatais. Exercício: 2022. Presidente: Júlio Eduardo Marques Pereira. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
57 TC-006221.989.20-5
Câmara Municipal: Lindóia. Exercício: 2021. Presidente: João Paulo Vieira Trevisan. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
58 TC-003924.989.22-1
Prefeitura Municipal: Monte Aprazível. Exercício: 2022. Prefeito(a): Márcio Luiz Miguel. Advogado(s): Odacio Munhoz Barbosa Junior (OAB/SP nº 310.743). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
59 TC-004073.989.22-0
Prefeitura Municipal: Turiúba. Exercício: 2022. Prefeito(a): Rubens Fernando de Souza. Advogado(s): Jeronimo Figueira da Costa Filho (OAB/SP nº 73.497). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
60 TC-004383.989.22-5
Prefeitura Municipal: Osasco. Exercício: 2022. Prefeito(a): Rogério Lins Wanderley. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566) e Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÕES ORAIS, A CÂMARA DECIDIU PELA EMISSÃO DE PARECER DESFAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
61 TC-012405.989.23-7(ref. TC-004112.989.20-7)
Recorrente(s): Fundação Educacional de São José do Rio Pardo. Assunto: Balanço Geral da Fundação Educacional de São José do Rio Pardo, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Mário Rui Viero da Silveira (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-05-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Paulo Sérgio Herculano (OAB/SP nº 178.918). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
62 TC-017562.989.23-6(ref. TC-002837.989.21-9)
Recorrente(s): Rodrigo de Souza Freire – Liquidante da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento – CURSAN. Assunto: Balanço Geral da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento – CURSAN, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Rodrigo de Souza Freire (Liquidante). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09-08-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rodrigo de Souza Freire (OAB/SP nº 370.605). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
63 TC-017596.989.23-6(ref. TC-001302.989.20-7, TC-001412.989.20-4, TC-001413.989.20-3, TC-001414.989.20-2, TC-001417.989.20-9, TC-001419.989.20-7, TC-001421.989.20-3, TC-020329.989.20-6 e TC-024471.989.20-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Lorena. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Lorena e Eletrowal Serviços Ltda., objetivando construção de uma Creche-Escola Tipo 2 (Padrão FNDE), a ser edificada na Rua José Carlos de Carvalho Viana, s/nº, Vila dos Comerciários II, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obras, no valor de R$1.168.468,25. Responsável(is): Fábio Marcondes (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28-08-23, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Diego Gomes da Silva (OAB/SP nº 290.561), Jeremias Ariel Menghi dos Santos (OAB/SP nº 381.596), Ana Claudia Consani de Moraes (OAB/SP nº 162.130), Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), Adriano Aurélio dos Santos (OAB/SP nº 119.264), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB/SP nº 201.218), Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano (OAB/SP nº 310.036), Andressa Ferreira de Campos Moleiro (OAB/SP nº 326.128) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA SESSÃO DE 19/03.
64 TC-018709.989.23-0(ref. TC-001302.989.20-7, TC-001412.989.20-4, TC-001413.989.20-3, TC-001414.989.20-2, TC-001417.989.20-9, TC-001419.989.20-7, TC-001421.989.20-3, TC-020329.989.20-6 e TC-024471.989.20-2)
Recorrente(s): Fábio Marcondes – Ex-Prefeito do Município de Lorena. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Lorena e Eletrowal Serviços Ltda., objetivando construção de uma Creche-Escola Tipo 2 (Padrão FNDE), a ser edificada na Rua José Carlos de Carvalho Viana, s/nº, Vila dos Comerciários II, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obras, no valor de R$1.168.468,25. Responsável(is): Fábio Marcondes (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28-08-23, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Diego Gomes da Silva (OAB/SP nº 290.561), Jeremias Ariel Menghi dos Santos (OAB/SP nº 381.596), Ana Claudia Consani de Moraes (OAB/SP nº 162.130), Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), Adriano Aurélio dos Santos (OAB/SP nº 119.264), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB/SP nº 201.218), Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano (OAB/SP nº 310.036), Andressa Ferreira de Campos Moleiro (OAB/SP nº 326.128) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA SESSÃO DE 19/03.
65 TC-018513.989.23-6(ref. TC-016351.989.21-5)
Recorrente(s): Mundial Engenharia Santa Fé Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Matão e Mundial Engenharia Santa Fé Ltda., objetivando o término da construção de 270 jazigos. Responsável(is): Aparecido Ferrari (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 31-08-23, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Gustavo Goes de Assis (OAB/SP nº 318.982), Maurício da Silva Miranda (OAB/SP nº 249.464), Camila Ribeiro de Rezende (OAB/SP nº 434.025) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
66 TC-020393.989.23-1(ref. TC-021654.989.20-1, TC-021655.989.20-0 e TC-009173.989.15-3)
Recorrente(s): Odirlei Reis – Ex-Prefeito do Município de Conchas. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Conchas e Robson de Camargo Sartori EIRELI – ME, objetivando a execução da obra de construção de 96 fossas sépticas biodigestoras nos bairros dos Binos e Santa Terezinha, na Zona Rural do Município, no valor de R$300.955,20. Responsável(is): Odirlei Reis (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28-09-23, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernando Leme Sanches (OAB/SP nº 272.879), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. CONHECIDO O SEGUNDO TERMO ADITIVO, DE OFÍCIO.
67 TC-017974.989.23-8(ref. TC-020415.989.22-7 e TC-021216.989.22-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Pirajuí. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Pirajuí e Carrero & Ferian Soluções Ltda. (atualmente C&F Educacional e Comércio de Papelaria Ltda.), objetivando a aquisição de 1.710 kits escolares, no valor de R$599.700,00. Responsável(is): Cesar Henrique da Cunha Fiala (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 18-08-23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando, solidariamente, o responsável e a empresa contratada à devolução do valor de R$25.569,00, além de aplicar multa no valor de 150 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDDE SUSCITADA. PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
68 TC-013314.989.16-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Botucatu. Contratada(s): Mulotto Construções Civis Ltda. Objeto: Construção do Complexo Esportivo, 1ª Etapa, no Jardim Mirante – Heróis do Araguaia – quadra poliesportiva coberta. Responsável(is): Antonio Carlos Pereira, Geraldo Pupo da Silveira (Secretários Municipais), Luiz Guilherme Silva (Gerente Municipal) e José Alberto Neto (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 11-12-19. Termo de Recebimento Definitivo de 15-10-20. Advogado(s): Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Larissa Braga Macias Casares (OAB/SP nº 330.770), Natasha Rosset (OAB/SP nº 356.985), Pedro Luis Luz Marques Martins (OAB/SP nº 359.266), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Daniel Bergamini Ruiz (OAB/SP nº 236.757), Raquel Cristina Barbuio (OAB/SP nº 250.523), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE .
69 TC-013348.989.16-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Botucatu. Contratada(s): Mulotto Construções Civis Ltda. Objeto: Construção do Complexo Esportivo, 1ª Etapa, no Jardim Mirante – Heróis do Araguaia – quadra poliesportiva coberta. Responsável(is): Antonio Carlos Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-03-16. Advogado(s): Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Larissa Braga Macias Casares (OAB/SP nº 330.770), Natasha Rosset (OAB/SP nº 356.985), Pedro Luis Luz Marques Martins (OAB/SP nº 359.266), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Daniel Bergamini Ruiz (OAB/SP nº 236.757), Raquel Cristina Barbuio (OAB/SP nº 250.523), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE .
70 TC-013048.989.17-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Botucatu. Contratada(s): Mulotto Construções Civis Ltda. Objeto: Construção do Complexo Esportivo, 1ª Etapa, no Jardim Mirante – Heróis do Araguaia – quadra poliesportiva coberta. Responsável(is): Antonio Carlos Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-11-16. Advogado(s): Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Larissa Braga Macias Casares (OAB/SP nº 330.770), Natasha Rosset (OAB/SP nº 356.985), Pedro Luis Luz Marques Martins (OAB/SP nº 359.266), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Daniel Bergamini Ruiz (OAB/SP nº 236.757), Raquel Cristina Barbuio (OAB/SP nº 250.523), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE .
71 TC-013050.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Botucatu. Contratada(s): Mulotto Construções Civis Ltda. Objeto: Construção do Complexo Esportivo, 1ª Etapa, no Jardim Mirante – Heróis do Araguaia – quadra poliesportiva coberta. Responsável(is): Franz Homero Paganini Burini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-03-17. Advogado(s): Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Larissa Braga Macias Casares (OAB/SP nº 330.770), Natasha Rosset (OAB/SP nº 356.985), Pedro Luis Luz Marques Martins (OAB/SP nº 359.266), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Daniel Bergamini Ruiz (OAB/SP nº 236.757), Raquel Cristina Barbuio (OAB/SP nº 250.523), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE .
72 TC-014151.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Botucatu. Contratada(s): Mulotto Construções Civis Ltda. Objeto: Construção do Complexo Esportivo, 1ª Etapa, no Jardim Mirante – Heróis do Araguaia – quadra poliesportiva coberta. Responsável(is): Geraldo Pupo da Silveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-08-17. Advogado(s): Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Larissa Braga Macias Casares (OAB/SP nº 330.770), Natasha Rosset (OAB/SP nº 356.985), Pedro Luis Luz Marques Martins (OAB/SP nº 359.266), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Daniel Bergamini Ruiz (OAB/SP nº 236.757), Raquel Cristina Barbuio (OAB/SP nº 250.523), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE .
73 TC-007042.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Botucatu. Contratada(s): Mulotto Construções Civis Ltda. Objeto: Construção do Complexo Esportivo, 1ª Etapa, no Jardim Mirante – Heróis do Araguaia – quadra poliesportiva coberta. Responsável(is): Geraldo Pupo da Silveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-02-18. Advogado(s): Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Larissa Braga Macias Casares (OAB/SP nº 330.770), Natasha Rosset (OAB/SP nº 356.985), Pedro Luis Luz Marques Martins (OAB/SP nº 359.266), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Daniel Bergamini Ruiz (OAB/SP nº 236.757), Raquel Cristina Barbuio (OAB/SP nº 250.523), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE .
74 TC-013140.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Botucatu. Contratada(s): Mulotto Construções Civis Ltda. Objeto: Construção do Complexo Esportivo, 1ª Etapa, no Jardim Mirante – Heróis do Araguaia – quadra poliesportiva coberta. Responsável(is): Geraldo Pupo da Silveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-05-18. Advogado(s): Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Larissa Braga Macias Casares (OAB/SP nº 330.770), Natasha Rosset (OAB/SP nº 356.985), Pedro Luis Luz Marques Martins (OAB/SP nº 359.266), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Daniel Bergamini Ruiz (OAB/SP nº 236.757), Raquel Cristina Barbuio (OAB/SP nº 250.523), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE .
75 TC-005832.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Botucatu. Contratada(s): Mulotto Construções Civis Ltda. Objeto: Construção do Complexo Esportivo, 1ª Etapa, no Jardim Mirante – Heróis do Araguaia – quadra poliesportiva coberta. Responsável(is): Geraldo Pupo da Silveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-02-19. Advogado(s): Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Larissa Braga Macias Casares (OAB/SP nº 330.770), Natasha Rosset (OAB/SP nº 356.985), Pedro Luis Luz Marques Martins (OAB/SP nº 359.266), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Daniel Bergamini Ruiz (OAB/SP nº 236.757), Raquel Cristina Barbuio (OAB/SP nº 250.523), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE .
76 TC-016679.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Botucatu. Contratada(s): Mulotto Construções Civis Ltda. Objeto: Construção do Complexo Esportivo, 1ª Etapa, no Jardim Mirante – Heróis do Araguaia – quadra poliesportiva coberta. Responsável(is): Geraldo Pupo da Silveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-07-19. Advogado(s): Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Larissa Braga Macias Casares (OAB/SP nº 330.770), Natasha Rosset (OAB/SP nº 356.985), Pedro Luis Luz Marques Martins (OAB/SP nº 359.266), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Daniel Bergamini Ruiz (OAB/SP nº 236.757), Raquel Cristina Barbuio (OAB/SP nº 250.523), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE .
77 TC-019559.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Botucatu. Contratada(s): Mulotto Construções Civis Ltda. Objeto: Construção do Complexo Esportivo, 1ª Etapa, no Jardim Mirante – Heróis do Araguaia – quadra poliesportiva coberta. Responsável(is): Geraldo Pupo da Silveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-09-19. Advogado(s): Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Larissa Braga Macias Casares (OAB/SP nº 330.770), Natasha Rosset (OAB/SP nº 356.985), Pedro Luis Luz Marques Martins (OAB/SP nº 359.266), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Daniel Bergamini Ruiz (OAB/SP nº 236.757), Raquel Cristina Barbuio (OAB/SP nº 250.523), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE .
78 TC-023172.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Contratada(s): Urbanlix Soluções Ambientais Ltda. Objeto: Execução de obras e operação do aterro sanitário e aterro de resíduos industriais, para atender à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: João Teixeira Júnior (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ricardo José Lemes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 07-05-20. Valor – R$4.963.109,60. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Eliane Regina Zanellato Zanardo (OAB/SP nº 214.297), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Alessander Kemp Marrichi (OAB/SP nº 332.929), Wesley Moraes Souza (OAB/DF nº 68.590), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
79 TC-023766.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Contratada(s): Urbanlix Soluções Ambientais Ltda. Objeto: Execução de obras e operação do aterro sanitário e aterro de resíduos industriais, para atender à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Responsável(is): Alessander Kemp Marrichi (Procurador Geral do Município). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 18-08-20. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Eliane Regina Zanellato Zanardo (OAB/SP nº 214.297), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Alessander Kemp Marrichi (OAB/SP nº 332.929), Wesley Moraes Souza (OAB/DF nº 68.590), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO.
80 TC-023176.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Contratada(s): Sustentare Saneamento S/A. Objeto: Execução de obras e operação do aterro sanitário e aterro de resíduos industriais, para atender à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ricardo José Lemes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (analisada no TC-023172.989.20-0). Contrato de 24-08-20. Valor – R$2.236.825,60. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Eliane Regina Zanellato Zanardo (OAB/SP nº 214.297), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Alessander Kemp Marrichi (OAB/SP nº 332.929), Wesley Moraes Souza (OAB/DF nº 68.590), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
REPRESENTAÇÃO
81 TC-013341.989.20-0
Representante(s): Sustentare Saneamento S/A. Representado(s): Prefeitura Municipal de Rio Claro. Responsável(is): João Teixeira Júnior (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Rio Claro no processo de Dispensa de Licitação nº 327/2020, destinado à contratação emergencial de empresa de engenharia especializada na execução de obras, bem como em operação de aterro sanitário e de resíduos industriais. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Eliane Regina Zanellato Zanardo (OAB/SP nº 214.297), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Alessander Kemp Marrichi (OAB/SP nº 332.929), Wesley Moraes Souza (OAB/DF nº 68.590), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
82 TC-000194/007/14
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto Social Fibra. Entidades Gerenciadas: Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa", Pronto Atendimento Municipal de Arujá e Pronto Atendimento Municipal "Parque Rodrigo Barreto". Responsável(is): Abel José Larini (Prefeito) e Luis Fernando Giazzi Nassri (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2012. Valor(es): R$4.704.206,35. Advogado(s): Rodrigo Augusto Menezes (OAB/SP nº 180.155), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES, SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS E ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA AO MPE.
83 TC-001555/026/18
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano do Sul. Responsável(is): Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito), Maria Aparecida Batistel Damaia e Marco Antonio Santos Silva (Presidentes da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$162.435.842,02. Advogado(s): José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Sandro Tavares (OAB/SP nº 201.133), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Rafael Leandro Iafelix (OAB/SP nº 180.707), Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO MONTANTE DE R$1.161.671,92, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA AO MPE.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
84 TC-006662.989.20-1
Câmara Municipal: Praia Grande. Exercício: 2021. Presidente: Marco Antonio de Sousa. Advogado(s): Fábio Cardoso Vinciguerra (OAB/SP nº 224.725) e Pettrya Coelho Silva de Menezes (OAB/SP nº 326.838). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
85 TC-004723.989.22-4
Câmara Municipal: Taguaí. Exercício: 2022. Presidente: Josué dos Santos Cruz. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
86 TC-006695.989.20-2
Câmara Municipal: Osasco. Exercício: 2021. Presidentes: Ribamar Antonio da Silva e Josias Nascimento de Jesus. Períodos: (01-01-21 a 17-08-21; 22-09-21 a 31-12-21) e (18-08-21 a 21-09-21). Advogado(s): Camilo De Lellis Nogueira (OAB/SP nº 55.272), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB/SP nº 263.496) e Jane Alzira Munhoz (OAB/SP nº 130.085). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA SESSÃO DE 19/03
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
87 TC-003943.989.22-8
Prefeitura Municipal: Novais. Exercício: 2022. Prefeito(a): Paulo César Dias Pinheiro. Advogado(s): Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
88 TC-004290.989.22-7
Prefeitura Municipal: Sertãozinho. Exercício: 2022. Prefeito(a): Wilson Fernandes Pires Filho. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
89 TC-004219.989.22-5
Prefeitura Municipal: Valparaíso. Exercício: 2022. Prefeito(a): Carlos Alexandre Pereira. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749) e Wagner César Galdioli Polizel (OAB nº 184.881). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
90 TC-021339.989.23-8(ref. TC-006293.989.20-8)
Embargante(s): Dourivaldo de Rosa Moreira – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Pedro de Toledo . Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, relativas ao exercício de 2021. Responsável(is): Dourivaldo de Rosa Moreira (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 30-10-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, e §1º, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fabrício Andrade dos Reis (OAB/SP nº 250.417). Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
91 TC-000238/018/14
Recorrente(s): Waldomiro Alves Filho – Ex-Prefeito do Município de Pracinha. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Pracinha e MGF Consultoria, Assessoria e Treinamento em Matéria Pública Ltda., objetivando a prestação de serviços técnicos em assessoria tributária durante o exercício de 2012, no valor de R$78.000,00. Responsável(is): Waldomiro Alves Filho e Maurilei Aparecido Dias da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-10-17, que julgou irregulares o convite, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 400 UFESPs ao responsável Waldomiro Alves Filho, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Juliana Kenei Amadio Silva Bressan (OAB/SP nº 289.794), Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
92 TC-017806.989.22-4(ref. TC-004199.989.20-3)
Recorrente(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos – SAAE São Carlos, Benedito Carlos Marchezin – Presidente do SAAE São Carlos e Alex Fabiano Ciacci – Presidente Substituto do SAAE São Carlos. Assunto: Balanço Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos – SAAE São Carlos, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Benedito Carlos Marchezin e Alex Fabiano Ciacci (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-08-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ana Claudia Paes Witzel (OAB/SP nº 346.451) e Henrique Melo Bizzetto (OAB/SP nº 306.810). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
93 TC-019883.989.23-8(ref. TC-010023.989.20-5, TC-010036.989.20-0, TC-010177.989.20-9, TC-010180.989.20-4, TC-011847.989.22-5, TC-000237.989.21-5 e TC-026086.989.19-1)
Recorrente(s): Luis Otavio Conceição de Carvalho – Ex-Prefeito do Município de Cafelândia. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cafelândia e Lube Metal Ltda – ME, objetivando a construção de ponte de concreto armado – classe 36 – sobre o Rio Saltinho, no valor de R$477.045,68. Responsável(is): Luis Otávio Conceição de Carvalho, Luis Zampieri Ribeiro Pauliquevis e Tais Fernanda Maimoni Contieri Santana (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 18-09-23, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Prado (OAB/SP nº 380.062), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Viviane Aparecida Rodrigues (OAB/SP nº 198.903), Déborah Rossi Venier Guedes (OAB/SP nº 482.163), Victória Castino Marchi (OAB/SP nº 386.162), Henrique Maciel Boulos (OAB/SP nº 407.955), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
94 TC-004429.989.22-1
Câmara Municipal: Boa Esperança do Sul. Exercício: 2022. Presidente: Nilson Eduardo Vassalo. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
95 TC-004027.989.22-7
Prefeitura Municipal: Santa Mercedes. Exercício: 2022. Prefeito(a): Valdir Verona. Advogado(s): Anna Carolina Aguero Mazzo (OAB/SP nº 408.935). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
96 TC-000582.989.24-0(ref. TC-003953.989.20-9)
Embargante(s): Fábio Alves Moreira – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Cubatão. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Cubatão, relativas ao exercício de 2020. Responsável(is): Fábio Alves Moreira (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 15-12-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas "b" e "c", c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Douglas Predo Mateus (OAB/SP nº 150.811), Otávio Augusto Mania (OAB/SP nº 186.588), Allan Vinicius de Moura (OAB/SP nº 294.489) e Raquel Sampaio Vianna Ferreira (OAB/SP nº 421.245) Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
97 TC-001547.989.24-4(ref. TC-017002.989.22-6, TC-017820.989.23-4, TC-005958.989.23-8, TC-006747.989.23-4 e TC-007784.989.23-8)
Embargante(s): Marco Aurélio Oliveira Pinheiro – Prefeito do Município de São Pedro do Turvo. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo e Service Tecnologia em Segurança Ltda., objetivando a prestação de serviços de videomonitoramento de vias urbanas e prédios públicos do Município, no valor de R$312.120,00; e Representação formulada por Luis Gustavo Salandin Sanson, acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 25/2021e referido ajuste. Responsável(is): Marco Aurélio Oliveira Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 01-02-24, que acolheu parcialmente Recurso Ordinário a fim de reduzir a multa aplicada ao responsável para 160 UFESPs, mantendo os demais termos da sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-08-23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602), Juliano Quito Ferreira (OAB/SP nº 236.399) e Priscila de Morais Rosa Penha (OAB/SP nº 435.001). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
98 TC-022505.989.21-0(ref. TC-002365.989.17-7)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tapiratiba – TAPIRATIBAPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tapiratiba – TAPIRATIBAPREV, relativo ao exercício de 2017. Responsável(is): Nelson Luiz Ká de Souza (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-10-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcos Libanio de Souza (OAB/SP nº 400.986), Osvaldo Murari Júnior (OAB/SP nº 93.695) e Melissa Fernanda de Almeida Barbosa (OAB/SP nº 246.178). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
99 TC-014403.989.23-9(ref. TC-019611.989.22-9)
Recorrente(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente do VALIPREV) e Argeu Alencar da Silva (Diretor do VALIPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-06-23, que julgou legal o ato de aposentadoria de Cássia Aparecida Prata Carneiro, determinando seu registro, nos termos do artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093) e Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa e Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
100 TC-014406.989.23-6(ref. TC-019619.989.22-1)
Recorrente(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidentedo VALIPREV) e José Roberto Costa (Diretordo VALIPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-06-23, que julgou legal o ato de aposentadoria de Fernanda Turella Fais, determinando seu registro, nos termos do artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093) e Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa e Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
101 TC-014407.989.23-5(ref. TC-019643.989.22-1)
Recorrente(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidentedo VALIPREV) e José Roberto Costa (Diretordo VALIPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-06-23, que julgou legal o ato de aposentadoria de Luis Gomes Sobrinho, determinando seu registro, nos termos do artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093) e Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa e Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
102 TC-014408.989.23-4(ref. TC-019667.989.22-2)
Recorrente(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidentedo VALIPREV) e José Roberto Costa (Diretordo VALIPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-06-23, que julgou legal o ato de aposentadoria de Mônica Maria Carvas de Carvalho, determinando seu registro, nos termos do artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093) e Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa e Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
103 TC-014411.989.23-9(ref. TC-019676.989.22-1)
Recorrente(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidentedo VALIPREV) e José Roberto Costa (Diretordo VALIPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-06-23, que julgou legal o ato de aposentadoria de Rosangela da Silva Barbosa Tavares, determinando seu registro, nos termos do artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093) e Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa e Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
104 TC-014412.989.23-8(ref. TC-019683.989.22-2)
Recorrente(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidentedo VALIPREV) e José Roberto Costa (Diretordo VALIPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-06-23, que julgou legal o ato de aposentadoria de Vera Lúcia de Almeida, determinando seu registro, nos termos do artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093) e Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa e Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
105 TC-015662.989.23-5(ref. TC-020584.989.21-4)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata – ÁGUASPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata – ÁGUASPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maria do Carmo Vieira (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14-07-23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Aparecida da Graça do Carmo, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 300 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcos Libanio de Souza (OAB/SP nº 400.986). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
106 TC-018539.989.23-6
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Getulina. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Getulina e Dias Araçatuba Construções e Logística Ltda. EPP, objetivando a execução de obras de rede de drenagem para contenção de erosão, no valor de R$505.187,90. Responsável(is): Antônio Carlos Maia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28-08-23, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Eduardo Marinho Jucá Rodrigues (OAB/SP nº 216.518). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 05 de Março de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL