Sessão de 05/09/2023
ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-001938.989.22-5
Órgão: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Bruno Caetano Raimundo (Diretor-Executivo). Advogado(s): João Carlos Macruz (OAB/SP nº 90.603) e Lia Cruz Moura (OAB/SP nº 310.542). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-018112.989.19-9
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação do serviço de suporte técnico em segundo nível ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no uso do sistema integrado de gestão de processos judiciais físicos e digitais de primeira e segunda instâncias, denominado Sistema de Automação da Justiça – SAJ, e dos sistemas administrativos denominados SAJ/ADM, bem como configurações e correções de falhas e erros dos referidos sistemas. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade, e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (Presidente). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, caput, c.c. inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 11-12-17. Valor – R$69.179.376,75. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
03 TC-019883.989.19-6
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação do serviço de suporte técnico em segundo nível ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no uso do sistema integrado de gestão de processos judiciais físicos e digitais de primeira e segunda instâncias, denominado Sistema de Automação da Justiça – SAJ, e dos sistemas administrativos denominados SAJ/ADM, bem como configurações e correções de falhas e erros dos referidos sistemas. Responsável(is): Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidentes), Leandro Galluzzi dos Santos, Marco Fábio Morsello (Ordenadores de Despesa), Marco Antonio Lopes Samaan (Gestor do Contrato) e Jean Rodrigues de Andrade (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
04 TC-020678.989.19-5
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação do serviço de suporte técnico em segundo nível ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no uso do sistema integrado de gestão de processos judiciais físicos e digitais de primeira e segunda instâncias, denominado Sistema de Automação da Justiça – SAJ, e dos sistemas administrativos denominados SAJ/ADM, bem como configurações e correções de falhas e erros dos referidos sistemas. Responsável(is): Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente) e Marco Fábio Morsello (Ordenador de Despesa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-03-19. Termo de Apostilamento. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
05 TC-023441.989.19-1
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação do serviço de suporte técnico em segundo nível ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no uso do sistema integrado de gestão de processos judiciais físicos e digitais de primeira e segunda instâncias, denominado Sistema de Automação da Justiça – SAJ, e dos sistemas administrativos denominados SAJ/ADM, bem como configurações e correções de falhas e erros dos referidos sistemas. Responsável(is): Leandro Galluzzi dos Santos (Ordenador de Despesa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-05-19. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
06 TC-017477.989.20-6
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação do serviço de suporte técnico em segundo nível ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no uso do sistema integrado de gestão de processos judiciais físicos e digitais de primeira e segunda instâncias, denominado Sistema de Automação da Justiça – SAJ, e dos sistemas administrativos denominados SAJ/ADM, bem como configurações e correções de falhas e erros dos referidos sistemas. Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-06-20. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
07 TC-019770.989.21-8
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação do serviço de suporte técnico em segundo nível ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no uso do sistema integrado de gestão de processos judiciais físicos e digitais de primeira e segunda instâncias, denominado Sistema de Automação da Justiça – SAJ, e dos sistemas administrativos denominados SAJ/ADM, bem como configurações e correções de falhas e erros dos referidos sistemas. Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-09-21. Termo de Apostilamento. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
08 TC-016058.989.20-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – aquisição de material de consumo, prestação de serviços e pagamento de pessoal – Pró Santa Casa. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Antonio Penteado Mendonça (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 06-01-20. Valor – R$544.320.000,00. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
09 TC-022328.989.22-3
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Taubaté. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Caçapava. Responsável(is): Marco Polo Balestrero, Maria Lucia Fuzatto Fazanaro (Diretores Regionais de Ensino) e Pétala Gonçalves Lacerda (Prefeita). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$4.778.640,18. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
10 TC-003299.989.21-0
Órgão: Fundação de Apoio à Faculdade de Educação – FAFE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Silvia Luzia Frateschi Trivellato (Diretora Administrativa). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
11 TC-010198.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Taboão da Serra. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-04-22. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
12 TC-012883.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Taboão da Serra. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-05-22. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
13 TC-023554.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Taboão da Serra. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-22. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
14 TC-000968.989.23-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Taboão da Serra. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-22. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
15 TC-006347.989.19-6
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Jaú. Contratada(s): Expresso Jaguar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de transporte escolar para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio da Rede Pública Estadual. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Amauri Gavião (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carla Matar Karam (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 20-08-18. Valor – R$524.202,00. Advogado(s): Jayme Baptista Junior (OAB/SP nº 177.775). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
16 TC-011519.989.21-4
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A (em Liquidação). Contratada(s): Arklok Equipamentos de Informática EIRELI. Objeto: Fornecimento de solução integrada de prestação de serviços de suporte, assistência técnica e gestão de ativos de TI. Responsável(is): Paulo Muanis do Amaral Rocha (Liquidante da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-04-21. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
17 TC-016732.989.21-5
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A (em Liquidação). Contratada(s): Arklok Equipamentos de Informática EIRELI. Objeto: Fornecimento de solução integrada de prestação de serviços de suporte, assistência técnica e gestão de ativos de TI. Responsável(is): Paulo Muanis do Amaral Rocha (Liquidante da DERSA). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 12-08-21. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
18 TC-018802.989.21-0
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A (em Liquidação). Contratada(s): Arklok Equipamentos de Informática EIRELI. Objeto: Fornecimento de solução integrada de prestação de serviços de suporte, assistência técnica e gestão de ativos de TI. Responsável(is): Paulo Muanis do Amaral Rocha (Liquidante da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-09-21. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
19 TC-021547.989.21-0
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A (em Liquidação). Contratada(s): Arklok Equipamentos de Informática EIRELI. Objeto: Fornecimento de solução integrada de prestação de serviços de suporte, assistência técnica e gestão de ativos de TI. Responsável(is): Paulo Muanis do Amaral Rocha (Liquidante da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-21. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
20 TC-023098.989.21-3
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A (em Liquidação). Contratada(s): Arklok Equipamentos de Informática EIRELI. Objeto: Fornecimento de solução integrada de prestação de serviços de suporte, assistência técnica e gestão de ativos de TI. Responsável(is): Paulo Muanis do Amaral Rocha (Liquidante da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-10-21. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
21 TC-010164.989.22-0
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A (em Liquidação). Contratada(s): Arklok Equipamentos de Informática EIRELI. Objeto: Fornecimento de solução integrada de prestação de serviços de suporte, assistência técnica e gestão de ativos de TI. Responsável(is): Paulo Muanis do Amaral Rocha (Liquidante da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-03-22. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
22 TC-012396.989.22-0
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A (em Liquidação). Contratada(s): Arklok Equipamentos de Informática EIRELI. Objeto: Fornecimento de solução integrada de prestação de serviços de suporte, assistência técnica e gestão de ativos de TI. Responsável(is): Laércio Paulino Simões (Liquidante da DERSA), Vasco Pestana Neto (Gestor do Contrato) e Renato Primitz (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-04-22. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
23 TC-018984.989.22-8
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A (em Liquidação). Contratada(s): Arklok Equipamentos de Informática EIRELI. Objeto: Fornecimento de solução integrada de prestação de serviços de suporte, assistência técnica e gestão de ativos de TI. Responsável(is): Paulo Muanis do Amaral Rocha (Liquidante da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-07-22. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
24 TC-000467.989.23-2
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A (em Liquidação). Contratada(s): Arklok Equipamentos de Informática EIRELI. Objeto: Fornecimento de solução integrada de prestação de serviços de suporte, assistência técnica e gestão de ativos de TI. Responsável(is): Paulo Muanis do Amaral Rocha (Liquidante da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-22. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
25 TC-009792.989.23-8
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A (em Liquidação). Contratada(s): Arklok Equipamentos de Informática EIRELI. Objeto: Fornecimento de solução integrada de prestação de serviços de suporte, assistência técnica e gestão de ativos de TI. Responsável(is): Laércio Paulino Simões (Liquidante da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-03-23. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
26 TC-012336.989.23-1
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A (em Liquidação). Contratada(s): Arklok Equipamentos de Informática S/A (Arklok Equipamentos de Informática EIRELI). Objeto: Fornecimento de solução integrada de prestação de serviços de suporte, assistência técnica e gestão de ativos de TI. Responsável(is): Laércio Paulino Simões (Liquidante da DERSA), Vasco Pestana Neto (Gestor do Contrato) e Renato Primitz (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Encerramento do Contrato de 26-05-23. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
27 TC-018397.989.17-9
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A (em Liquidação). Contratada(s): Arklok Equipamentos de Informática S/A. Objeto: Fornecimento de solução integrada de prestação de serviços de suporte, assistência técnica e gestão de ativos de TI. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço, Hamilton de França Leite (Diretores-Presidentes da DERSA), Benjamim Venâncio de Melo Junior, Ulysses Carraro (Diretores da DERSA), Paulo Muanis do Amaral Rocha, Laércio Paulino Simões (Liquidantes da DERSA), Vasco Pestana Neto (Gestor do Contrato) e Renato Primitz (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDA.
28 TC-021469.989.20-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Sociedade Matonense de Benemerência. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e João Carlos Marchesan (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 31-01-20. Valor – R$8.640.000,00. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
29 TC-003193/026/22
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Conveniada(s): DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. Responsável(is): Armando Costa Ferreira, Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi (Superintendentes do DER), Gisélia Gomes dos Santos, Inez Brustolin (Diretoras do DER), Jorge Jobram (Fiscal do Convênio) e Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$120.915.892,02. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
30 TC-007611.989.23-7(ref. TC-021709.989.22-2)
Recorrente(s): Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas, Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e Instituto ADECON. Assunto: Representação em face do Edital do Leilão CP-001/1998, promovido pela Secretaria da Administração Geral do Estado no exercício de 2022. Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra decisão, publicada no DOE-TCESP de 13-03-23, que determinou o arquivamento da representação. Advogado(s): Márcia Pelegrini (OAB/SP nº 91.342), Cleide Sodré Lourenço (OAB/SP nº 113.624) e Cintia Regina Béo (OAB/SP nº 166.131). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalização atual: GDF-4. Sustentação oral proferida em sessão de 22-08-23.
Resultado: CONHECIDO COMO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
31 TC-011385.989.20-7
Concedente: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Concessionária(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Sérgio Henrique Passos Avelleda (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Henrique Passos Avelleda e José Jorge Fagali (Diretores). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de Concessão de 06-08-08. Valor – R$2.850.000,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 15-08-23.
Resultado: IRREGULAR.
32 TC-011774.989.20-6
Concedente: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Concessionária(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is): Luiz Antonio Carvalho Pacheco (Diretor-Presidente) e George Henry Castilho Millard (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-12-13. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 15-08-23.
Resultado: IRREGULAR.
33 TC-011775.989.20-5
Concedente: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Concessionária(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is): Luiz Antonio Carvalho Pacheco (Diretor-Presidente) e George Henry Castilho Millard (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-11-14. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 15-08-23.
Resultado: IRREGULAR.
34 TC-011777.989.20-3
Concedente: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Concessionária(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is): José Carlos Baptista do Nascimento (Diretor) e Raquel Iglesias Verdenacci (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-05-16. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 15-08-23.
Resultado: IRREGULAR.
35 TC-011784.989.20-4
Concedente: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Concessionária(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is): José Carlos Baptista do Nascimento (Diretor) e Raquel Iglesias Verdenacci (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-07-16. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 15-08-23.
Resultado: CONHECIDO.
36 TC-011786.989.20-2
Concedente: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Concessionária(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is): José Carlos Baptista do Nascimento (Diretor) e Raquel Iglesias Verdenacci (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-04-17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 15-08-23.
Resultado: IRREGULAR.
37 TC-011660.989.20-3
Concedente: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Concessionária(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is): Silvani Alves Pereira, Luiz Antonio Carvalho Pacheco (Diretores-Presidentes), Sérgio Henrique Passos Avelleda, José Jorge Fagali, José Carlos Baptista do Nascimento (Diretores), George Henry Castilho Millard e Raquel Iglesias Verdenacci (Gerentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Encerramento de 20-07-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 15-08-23.
Resultado: IRREGULAR.
38 TC-018368.989.18-2
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Nova Gênesis (constituído pelas empresas Construtora Passarelli Ltda. e Construtora Novasan Ltda.). Objeto: Execução de obras para implantação da adutora de água tratada Gênesis até EEAT Fazendinha e Rede Primária Gênesis – Bairro São Luis, nos Municípios de Barueri e Santana de Parnaíba, Unidade de Negócio de Produção de Água da Metropolitana – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-08-18. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Mariana Terra Castellotti (OAB/SP nº 234.894), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Rogério de Moura Montagnini (OAB/SP nº 398.286) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
39 TC-025026.989.19-4
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Nova Gênesis (constituído pelas empresas Construtora Passarelli Ltda. e Construtora Novasan Ltda.). Objeto: Execução de obras para implantação da adutora de água tratada Gênesis até EEAT Fazendinha e Rede Primária Gênesis – Bairro São Luis, nos Municípios de Barueri e Santana de Parnaíba, Unidade de Negócio de Produção de Água da Metropolitana – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-11-19. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Mariana Terra Castellotti (OAB/SP nº 234.894), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Rogério de Moura Montagnini (OAB/SP nº 398.286) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
40 TC-008453.989.20-4
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Nova Gênesis (constituído pelas empresas Construtora Passarelli Ltda. e Construtora Novasan Ltda.). Objeto: Execução de obras para implantação da adutora de água tratada Gênesis até EEAT Fazendinha e Rede Primária Gênesis – Bairro São Luis, nos Municípios de Barueri e Santana de Parnaíba, Unidade de Negócio de Produção de Água da Metropolitana – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-02-20. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Mariana Terra Castellotti (OAB/SP nº 234.894), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Rogério de Moura Montagnini (OAB/SP nº 398.286) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
41 TC-000168.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
42 TC-000589.989.21-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-20. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
43 TC-010054.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-21. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
44 TC-020505.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-21. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
45 TC-022822.989.21-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-11-21. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
46 TC-000903.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-21. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
47 TC-010136.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-04-22. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
48 TC-012607.989.23-3
Convenente: Secretaria de Estado de Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Santos. Objeto: Transferência de recursos financeiros para a reurbanização do quadrilátero turístico comercial do Bairro do Gonzaga. Responsável(is): Eder Rafael dos Santos (Chefe de Gabinete) e Renata Costa Bravo Oliveira (Vice-Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-06-23. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Antônio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Ana Paula Simão (OAB/SP nº 206.547) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
49 TC-014721.989.18-4
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadora da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$23.609.656,69. Advogado(s): Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 162.205,14 COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR. REGULAR O VALOR RESTANTE.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
50 TC-021365.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Execução de reforma, ampliação e readequação do Teatro Municipal "Humberto Sinibaldi Neto". Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Sérgio Astolfo Issas e Akira Samed Wakai (Secretários Municipais). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Sérgio Astolfo Issas (Secretário Municipal) Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Israel Cestari Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 11-01-21. Valor – R$5.253.801,48. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
51 TC-022056.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Execução de reforma, ampliação e readequação do Teatro Municipal "Humberto Sinibaldi Neto". Responsável(is): Israel Cestari Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-21. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
52 TC-022058.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Execução de reforma, ampliação e readequação do Teatro Municipal "Humberto Sinibaldi Neto". Responsável(is): Israel Cestari Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-21. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
53 TC-022797.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Execução de reforma, ampliação e readequação do Teatro Municipal "Humberto Sinibaldi Neto". Responsável(is): Edson Edinho Coelho Araújo (Prefeito), Israel Cestari Junior, Sérgio Astolfo Issas, Akira Samed Wakai (Secretários Municipais), Elton Braga do Carmo, Gilberto Pereira da Silva Junior e João Batista Lourençato (Membros da Comissão de Recebimento Definitivo de Obras). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO.
54 TC-000720.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Execução de reforma, ampliação e readequação do Teatro Municipal "Humberto Sinibaldi Neto". Responsável(is): Israel Cestari Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-21. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
55 TC-000723.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Execução de reforma, ampliação e readequação do Teatro Municipal "Humberto Sinibaldi Neto". Responsável(is): Israel Cestari Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-21. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
56 TC-000725.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Execução de reforma, ampliação e readequação do Teatro Municipal "Humberto Sinibaldi Neto". Responsável(is): Israel Cestari Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-21. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
57 TC-017523.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Execução de reforma, ampliação e readequação do Teatro Municipal "Humberto Sinibaldi Neto". Responsável(is): Elton Braga do Carmo, Gilberto Pereira da Silva Junior e João Batista Lourençato (Membros da Comissão de Recebimento Definitivo de Obras). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 01-07-22. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO.
58 TC-021418.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Realização de obras de ampliação da estrutura física do Pronto Socorro "José Ibrahim", visando à ampliação do número de leitos de UTI. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira e Waldyr Ribeiro Filho (Secretários Municipais). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 07-08-20. Valor – R$2.851.597,29. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA SESSÃO DE 19/09.
59 TC-022435.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Realização de obras de ampliação da estrutura física do Pronto Socorro "José Ibrahim", visando à ampliação do número de leitos de UTI. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira, Waldyr Ribeiro Filho (Secretários Municipais) e Ivan Madeira (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 04-05-20. Termo de Recebimento Definitivo de 04-08-20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA SESSÃO DE 19/09.
60 TC-023070.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Tatuí. Contratada(s): Objetiva Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de atendimento ao Programa de Merenda Escolar do Município, contemplando a operacionalização e o desenvolvimento de todas as atividades necessárias para o fornecimento das refeições. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Miguel Lopes Cardoso Junior (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 25-08-22. Valor – R$10.458.005,00. Advogado(s): Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Andréa Vianna Feirabend (OAB/SP nº127.093). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
61 TC-023172.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Tatuí. Contratada(s): Objetiva Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de atendimento ao Programa de Merenda Escolar do Município, contemplando a operacionalização e o desenvolvimento de todas as atividades necessárias para o fornecimento das refeições. Responsável(is): Miguel Lopes Cardoso Junior (Prefeito), Elisângela da Costa Rosa Cecílio (Secretária Municipal) eIsabela Oliveira Juiz (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Andréa Vianna Feirabend (OAB/SP nº127.093). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDA.
62 TC-023790.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Clínica São Bento Ltda. – ME. Objeto: Prestação continuada dos serviços de assistência médica ambulatorial, laboratorial, exames complementares e serviços de apoio, diagnóstico e terapias. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Raul Silveira Bueno Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 24-07-20. Valor – R$7.970.445,00. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Luciana Campanelli Romeu Malvezzi (OAB/SP nº 262.693), Paulo de Tarso Augusto Junior (OAB/SP nº 399.677) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
63 TC-024432.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Clínica São Bento Ltda. – ME. Objeto: Prestação continuada dos serviços de assistência médica ambulatorial, laboratorial, exames complementares e serviços de apoio, diagnóstico e terapias. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Raul Silveira Bueno Junior, Thaís de Almeida Miana (Secretários Municipais) e Rita Florentina Santos (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/RJ nº 125.767), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Luciana Campanelli Romeu Malvezzi (OAB/SP nº 262.693), Paulo de Tarso Augusto Junior (OAB/SP nº 399.677) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
64 TC-017764.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Clínica São Bento Ltda. – ME. Objeto: Prestação continuada dos serviços de assistência médica ambulatorial, laboratorial, exames complementares e serviços de apoio, diagnóstico e terapias. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Thaís de Almeida Miana (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-07-21. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/RJ nº 125.767), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Luciana Campanelli Romeu Malvezzi (OAB/SP nº 262.693), Paulo de Tarso Augusto Junior (OAB/SP nº 399.677) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
65 TC-011536.989.21-3
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Nazarena Assistencial Beneficente – ANA. Responsável(is): Dário Jorge Giolo Saadi (Prefeito), José Tadeu Jorge (Secretário Municipal) e Osvaldo Aparecido Bueno da Silva (Presidente da ANA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$185.947,80. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Felipe Silva Puschel (OAB/PR nº 80.497), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB nº 109.013) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
66 TC-006277.989.22-4
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): Aidan Antonio Ravin, Dinah Kojuck Zekcer (Prefeitos), Antonio de Giovanni Neto (Secretário Municipal), Wagner Octávio Boratto e Maurício Márcio Mindrisz (Presidentes da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2012. Valor(es): R$26.431.844,08. Advogado(s): Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Aloisio Oliveira (OAB/SP nº 43.337), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Eric Torres Bravos (OAB/SP nº 308.141), Dulce Bezerra de Lima (OAB/SP nº 74.295), Sandro Tavares (OAB/SP nº 201.133) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 381.599,00, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR. REGULAR O VALOR RESTANTE.
67 TC-006280.989.22-9
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): Carlos Alberto Grana, Oswana Maria Fernandes Fameli (Prefeitos), Homero Nepomuceno Duarte, Jurandyr José Teixeira das Neves (Secretário Municipal) e Maurício Marcos Mindrisz (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2013. Valor(es): R$29.300.411,55. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli (OAB/SP nº 238.752), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Marianne Pires do Nascimento (OAB/SP nº 262.425), Dulce Bezerra de Lima (OAB/SP nº 74.295), Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Sandro Tavares (OAB/SP nº 201.133), Daniele Cristina Barboza (OAB/SP nº 289.690) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 32.436,00, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR. REGULAR O VALOR RESTANTE.
68 TC-000006/013/18
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Apoio e Gestão à Saúde – IAGES. Responsável(is): Cleide Aparecida Berti Ginato (Prefeita) e Pedro Barreto de Godoy Pereira (Presidente do IAGES). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$6.309.495,88. Advogado(s): Rafael Stevan (OAB/SP nº 241.866) e Caio Pereira da Costa Neves (OAB/SP nº 298.696). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES E APLICAÇÃO DE MULTA. DETERMINADO RESTITUIÇÃO DE VALORES E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA MATÉRIA.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
69 TC-005242.989.18-4
Câmara Municipal: Mongaguá. Exercício: 2018. Presidentes: Rodrigo Cardoso Biagioni e Carlos Silva Santos Neto. Períodos: (01-01-18 a 11-05-18; 19-07-18 a 17-08-18; 31-10-18 a 31-12-18) e (12-05-18 a 18-07-18; 18-08-18 a 30-10-18). Advogado(s): Luiz Henrique Buzzan (OAB/SP nº 239.800), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Raimundo de Souza Gomes (OAB/SP nº 323.124) e Renato Carvalho Donato (OAB/SP nº 334.044). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
70 TC-004806.989.22-4
Câmara Municipal: Joanópolis. Exercício: 2022. Presidentes: Gilmar Benedito Gonçalves, Luiz Alexandre Ferraz e Vanderlei Antonio de Oliveira. Períodos: (01-01-22 a 06-10-22); (07-10-22 a 10-10-22) e (11-10-22 a 31-12-22). Advogado(s): Fernando Pivi de Almeida (OAB/SP nº 388.823). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
RECURSO ORDINÁRIO
71 TC-008123.989.23-8(ref. TC-014038.989.19-0, TC-016074.989.19-5 e TC-021617.989.19-9)
Recorrente(s): Marcelo Simoni Pires – Ex-Superintendente da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos – SAE Ourinhos. Assunto: Contrato entre a Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos – SAE Ourinhos e a Construtora Aquarius Ltda., objetivando a construção do Centro de Transferência de Ourinhos – CTO, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra, no valor de R$462.014,55. Responsável(is): Marcelo Simoni Pires (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20-03-23, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 350 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): João Victor Pinheiro Comoti (OAB/SP nº 423.916), Aline Simões Baldini (OAB/SP nº 374.017), Karine Silva de Luca (OAB/SP nº 375.307) e Fernando Sabino Bento (OAB/SP nº261.624). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
72 TC-008576.989.23-0(ref. TC-014038.989.19-0, TC-016074.989.19-5 e TC-021617.989.19-9)
Recorrente(s): Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos – SAE Ourinhos. Assunto: Contrato entre a Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos – SAE Ourinhos e a Construtora Aquarius Ltda., objetivando a construção do Centro de Transferência de Ourinhos – CTO, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra, no valor de R$462.014,55. Responsável(is): Marcelo Simoni Pires (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20-03-23, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 350 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): João Victor Pinheiro Comoti (OAB/SP nº 423.916), Aline Simões Baldini (OAB/SP nº 374.017), Karine Silva de Luca (OAB/SP nº 375.307) e Fernando Sabino Bento (OAB/SP nº261.624). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
73 TC-013730.989.23-3(ref. TC-022902.989.19-3, TC-024127.989.19-2, TC-000698.989.20-9 e TC-000699.989.20-8)
Recorrente(s): Golden Food – Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Araçariguama e Golden Food – Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI, objetivando o fornecimento de cestas básicas para servidores públicos, beneficiários dos programas "Frente de Trabalho" e "Grupo de Apoio Social - GAS" e famílias em situação de vulnerabilidade social, no valor de R$3.001.560,00. Responsável(is): Liliana Medeiros de Almeida Aymarbechara (Prefeita), João Batista Damy Correa Junior (Vice-Prefeito), Jeferson Alves Ribas, Liwia Medeiros Gabrile, Ronan José da Matta e Anita dos Santos Almeida Machado (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12-06-23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Renato de Castro da Silva (OAB/SP nº 302.804), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
74 TC-007818.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Teletex Camputadores e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de acesso e sustentação da rede wireless, englobando o gerenciamento de ponto de acesso sem fio para os próprios da Prefeitura. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Pedro Sotero de Albuquerque (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 17-12-19. Valor – R$15.998.256,00. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976) e Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
75 TC-018799.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Amauri Sodré da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29-06-18. Valor – R$3.792.288,41. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
76 TC-024300.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is): Amauri Sodré da Silva (Prefeito) e José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-18. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
77 TC-023458.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is): Jesus Adib Abi Chedid (Prefeito), André Monteiro (Secretário Municipal) e José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-07-19. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
78 TC-000977.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is): Jesus Adib Abi Chedid (Prefeito)e André Monteiro (Respondendo por Secretaria Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-08-20. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
79 TC-000979.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is): Jesus Adib Abi Chedid (Prefeito), André Monteiro (Respondendo por Secretaria Municipal) e José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-04-21. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
80 TC-000981.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is): Jesus Adib Abi Chedid (Prefeito), André Monteiro (Respondendo por Secretaria Municipal) e José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-05-21. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
81 TC-019147.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Contratada(s): Cem Dez Construções Ltda. Objeto: Construção de escola modelo FNDE com 12 salas de aula, à rua Gentil de Matos, esquina com rua Júlio Menin, Conjunto Habitacional "Henedina Rodrigues Cortez". Responsável(is): Jesus Adib Abi Chedid, Amauri Sodré da Silva (Prefeitos), André Monteiro (Secretário Municipal), José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete) e Antônio Paulo de Oliveira Armando (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 15-08-21. Advogado(s): Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
82 TC-018762.989.21-8
Concedente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Concessionária(s): Serviços de Saneamento de Mogi Mirim S.A. – SESAMM. Objeto: Prestação de serviços de complementação do sistema de afastamento de esgotos e implantação e operação do sistema de tratamento de esgotos do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Carlos Nelson Bueno (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 09-09-08. Valor – R$285.352.438,37. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883), Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Gabriela Silvério Palchuca (OAB/SP nº 300.082) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR.
83 TC-010163.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Espólio de Toshiko Hanada Ueda – Representado por Sandra Ueda e Daniela Ueda Jeronimo. Objeto: Locação de imóveis destinados ao Cartório Eleitoral da 415ª Zona. Responsável(is): Marcelo de Souza Candido, Paulo Fumio Tokuzumi, Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi (Prefeitos) e Cintia Renata Lira da Silva (Secretária Municipal e Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), Epeus JoséMichelette (OAB/SP nº 170.518), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
84 TC-017964.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): ARC Comércio, Construção e Administração de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços que componham uma solução para a Central de Gestão Integrada, com implantação, disponibilização, atualização e manutenção de sistemas. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Tiago Oliveira Dias, Vera Lúcia Scortecci Hilst (Secretários Municipais) e Vanderlei Pereira (Diretor Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 30-06-22. Valor – R$49.976.000,00. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), José Geraldo dos Santos (OAB/SP nº 348.235), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
85 TC-003873.989.20-6
Câmara Municipal: Jaguariúna. Exercício: 2020. Presidente: Walter Luis Tozzi de Camargo. Advogado(s): Sabrina Santos da Silva (OAB/SP nº 412.561). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
86 TC-004563.989.22-7
Câmara Municipal: Lutécia. Exercício: 2022. Presidente: Lourival Gomes da Silva. Advogado(s): Matheus da Silva Druzian (OAB/SP nº 291.135), Igor Vicente de Azevedo (OAB/SP nº 298.658) e Danilo Pierote Silva (OAB/SP nº 312.828). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
87 TC-004925.989.22-0
Câmara Municipal: Pontal. Exercício: 2022. Presidente: Inês Helena Pereira de Oliveira. Advogado(s): Renato Cassiano (OAB/SP nº 372.399). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
88 TC-006837.989.20-1
Prefeitura Municipal: Itaporanga. Exercício: 2021. Prefeito(a): Douglas Roberto Benini. Advogado(s): Patrícia Leão Gabriel Crivellaro (OAB/SP nº 189.650), Sara de Paula Silva Leme (OAB/SP nº 249.541) e Mauricio Rodrigues de Almeida (OAB/SP nº 359.079). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
89 TC-006993.989.20-1
Prefeitura Municipal: São Francisco. Exercício: 2021. Prefeito(a): Sebastião de Oliveira Baptista. Advogado(s): José Antonio Fernandes (OAB/SP nº 263.557). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
90 TC-006772.989.20-8
Prefeitura Municipal: Cruzália. Exercício: 2021. Prefeito(a): Arildo Osmar de Moro. Advogado(s): Renato Franzoso de Souza (OAB/SP nº 209.978) e Rosaria Spampinato Silveira (OAB/SP nº 399.893). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
91 TC-011503.989.23-8
Embargante(s): Hospital Mahatma Gandhi. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2021, pela Prefeitura Municipal de Catanduva ao Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, no valor de R$8.207.450,99. Responsável(is): Osvaldo de Oliveira Rosa (Prefeito), Rodrigo das Neves Cano (Secretário Municipal) e Luciano Lopes Pastor (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 19-05-23, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$10.372,53, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado, nos termos do artigo 36, caput, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Tiago Bizari (OAB/SP nº 290.693), José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138), Alexandra Farão (OAB/SP nº 350.659) e outros. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDOS. PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
RECURSO ORDINÁRIO
92 TC-009761.989.23-5(ref. TC-004513.989.20-2 e TC-001924.989.23-9)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Rui Sérgio Gomes de Rosis Junior e Cláudia Alessandra Parreira Silva Garcia (Presidentes do IPREVSANTOS). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30-01-23, modificada em sede de Embargos de Declaração apenas para excluir da fundamentação a alínea "c", do inciso III, do artigo 33 da Lei Complementar nº 709/93, mantendo a irregularidade das contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea "b", c.c. artigo 36, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal, e a aplicação de multa no valor de 120 UFESPs ao responsável Rui Sérgio Gomes de Rosis Junior, nos termos do artigo 104, inciso III, da mencionada Lei. Advogado(s): Kerginaldo Marques da Silva (OAB/SP nº 317.273). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
93 TC-010720.989.23-5(ref. TC-002972.989.21-4)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia – COTIAPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia – COTIAPREV, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Francisco Roque Festa (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24-04-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
94 TC-013734.989.23-9(ref. TC-027643.989.20-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Nhandeara. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Nhandeara e Editora Aprende Brasil Ltda., objetivando o fornecimento de material didático-pedagógico para alunos e professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino do Município para o ano letivo de 2021. Responsável(is): José Adalto Borini (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12-06-23, que julgou irregular o termo aditivo. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
REPRESENTAÇÃO
95 TC-013897.989.22-4
Representante(s): Observatório Social do Brasil – Araçatuba. Representado(s): Prefeitura Municipal de Araçatuba. Responsável(is): Aparecido Sério da Silva, José Carlos Sanches Hernandes e Dilador Borges Damasceno (Prefeitos). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Araçatuba nas contratações de manutenção de ar-condicionado, por meio de dispensa de licitação, nos exercícios de 2014 a 2022. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
96 TC-015621.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itanhaém. Contratada(s): Bressil Transportes Ltda. Objeto: Transporte em veículo apropriado dos resíduos carregados na unidade de transbordo até o aterro sanitário licenciado – Lote 2. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marco Aurélio Gomes dos Santos (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Vinícius Camba de Almeida (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 24-05-19. Valor – R$2.400.000,00. Advogado(s): Jorge Eduardo dos Santos (OAB/SP nº 131.023), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
97 TC-015617.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Itanhaém. Contratada(s): Usina Brasil Tecnologia Ambiental Ltda. Objeto: Operação da unidade de transbordo e triagem para recebimento transitório dos resíduos da coleta domiciliar – Lote 1. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Vinícius Camba de Almeida (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-015621.989.19-3). Contrato de 24-05-19. Valor – R$2.278.000,00. Advogado(s): Jorge Eduardo dos Santos (OAB/SP nº 131.023), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
98 TC-023549.989.18-4
Representante(s): Lixotech Remoção e Transporte de Resíduos – EIRELI. Representado(s): Prefeitura Municipal de Itanhaém. Responsável(is): Marco Aurélio Gomes dos Santos (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Itanhaém na Concorrência nº 14/2008, objetivando a execução dos serviços de operação da unidade de transbordo e triagem para recebimento transitório dos resíduos da coleta domiciliar e do serviços de transporte dos resíduos até o aterro devidamente licenciado. Advogado(s): José Roberto Kogachi (OAB/SP nº 131.611), Jorge Eduardo dos Santos (OAB/SP nº 131.023), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
99 TC-010651.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Construtora Ribeiro Nunes Ltda. Objeto: Execução de obras para a construção de creche na Rua Indiaporã, no Parque Uirapuru. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Jorge Luiz Carniti (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Antonio de Toledo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 30-04-14. Valor – R$3.162.103,14. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Juliana Ferreira Pinto Chaves (OAB/SP nº 309.828), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Alberto Barbella Saba (OAB/SP nº 313.446), André Felipe Soares Chaves (OAB/SP nº 271.683) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 29-08-23.
Resultado: IRREGULAR.
100 TC-011450.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Construtora Ribeiro Nunes Ltda. Objeto: Execução de obras para a construção de creche na Rua Indiaporã, no Parque Uirapuru. Responsável(is): Marco Antonio de Toledo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-04-15. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Juliana Ferreira Pinto Chaves (OAB/SP nº 309.828), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Alberto Barbella Saba (OAB/SP nº 313.446) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 29-08-23.
Resultado: IRREGULAR.
101 TC-011453.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Construtora Ribeiro Nunes Ltda. Objeto: Execução de obras para a construção de creche na Rua Indiaporã, no Parque Uirapuru. Responsável(is): Marco Antonio de Toledo e Moacir de Souza (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-05-15. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Juliana Ferreira Pinto Chaves (OAB/SP nº 309.828), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Alberto Barbella Saba (OAB/SP nº 313.446) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 29-08-23.
Resultado: CONHECIDO.
102 TC-011455.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Construtora Ribeiro Nunes Ltda. Objeto: Execução de obras para a construção de creche na Rua Indiaporã, no Parque Uirapuru. Responsável(is): Moacir de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-01-16. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Juliana Ferreira Pinto Chaves (OAB/SP nº 309.828), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Alberto Barbella Saba (OAB/SP nº 313.446) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 29-08-23.
Resultado: IRREGULAR.
103 TC-011456.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Construtora Ribeiro Nunes Ltda. Objeto: Execução de obras para a construção de creche na Rua Indiaporã, no Parque Uirapuru. Responsável(is): Moacir de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-10-16. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Juliana Ferreira Pinto Chaves (OAB/SP nº 309.828), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Alberto Barbella Saba (OAB/SP nº 313.446)e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 29-08-23.
Resultado: IRREGULAR.
104 TC-011457.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Construtora Ribeiro Nunes Ltda. Objeto: Execução de obras para a construção de creche na Rua Indiaporã, no Parque Uirapuru. Responsável(is): Marli Aparecida Nabas Lopes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-17. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Juliana Ferreira Pinto Chaves (OAB/SP nº 309.828), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Alberto Barbella Saba (OAB/SP nº 313.446)e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 29-08-23.
Resultado: IRREGULAR.
105 TC-025665.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Construtora Ribeiro Nunes Ltda. Objeto: Execução de obras para a construção de creche na Rua Indiaporã, no Parque Uirapuru. Responsável(is): João Carlos Pannocchia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-12-18. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Juliana Ferreira Pinto Chaves (OAB/SP nº 309.828), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Alberto Barbella Saba (OAB/SP nº 313.446)e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 29-08-23.
Resultado: CONHECIDO.
106 TC-006998.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Construtora Ribeiro Nunes Ltda. Objeto: Execução de obras para a construção de creche na Rua Indiaporã, no Parque Uirapuru. Responsável(is): João Carlos Pannocchia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-18. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Juliana Ferreira Pinto Chaves (OAB/SP nº 309.828), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Alberto Barbella Saba (OAB/SP nº 313.446)e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 29-08-23.
Resultado: IRREGULAR.
107 TC-008901.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Construtora Ribeiro Nunes Ltda. Objeto: Execução de obras para a construção de creche na Rua Indiaporã, no Parque Uirapuru. Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Anulação de 03-06-19. Termo de Rescisão de 25-11-19. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Juliana Ferreira Pinto Chaves (OAB/SP nº 309.828), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Alberto Barbella Saba (OAB/SP nº 313.446) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 29-08-23.
Resultado: CONHECIDOS.
108 TC-011782.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Construtora Ribeiro Nunes Ltda. Objeto: Execução de obras para a construção de creche na Rua Indiaporã, no Parque Uirapuru. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), Jorge Luiz Carniti, Marco Antonio de Toledo, Moacir de Souza, Marli Aparecida Nabas Lopes, João Carlos Pannocchia e Paulo César Matheus da Silva (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Juliana Ferreira Pinto Chaves (OAB/SP nº 309.828), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Alberto Barbella Saba (OAB/SP nº 313.446) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 29-08-23.
Resultado: IRREGULAR.
109 TC-018037.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarujá. Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atualmente Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI). Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Socorro de Vicente de Carvalho 24hs (adulto e infantil). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Válter Suman (Prefeito), Vitor Hugo Straub Canasiro (Secretário Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 31-07-20. Valor – R$27.967.650,02. Advogado(s): Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 148.173), Fabiana Pereira Banhos dos Santos (OAB/SP nº 138.944), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
110 TC-018553.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarujá. Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atualmente Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI). Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Socorro de Vicente de Carvalho 24hs (adulto e infantil). Responsável(is): Válter Suman (Prefeito), Vitor Hugo Straub Canasiro (Secretário Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-11-20. Advogado(s): Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 148.173), Fabiana Pereira Banhos dos Santos (OAB/SP nº 138.944), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
111 TC-018556.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarujá. Organização Social: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Socorro de Vicente de Carvalho 24hs (adulto e infantil). Responsável(is): Válter Suman (Prefeito), Sandro Luiz Ferreira de Abreu (Secretário Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-21. Advogado(s): Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 148.173), Fabiana Pereira Banhos dos Santos (OAB/SP nº 138.944), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
112 TC-014913.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarujá. Organização Social: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Socorro de Vicente de Carvalho 24hs (adulto e infantil). Responsável(is): Válter Suman (Prefeito), Giuliano Altieri Vidotto (Secretário Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-22. Advogado(s): Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 148.173), Fabiana Pereira Banhos dos Santos (OAB/SP nº 138.944), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
113 TC-022934.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre. Contratada(s): Serpass Serviços de Profissionais nas Áreas de Saúde e Segurança Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos específicos para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus no "Espaço COVID-19". Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Altair Rodrigues Vieira (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 11-08-21. Valor – R$383.424,06. Advogado(s): Osnilton Soares da Silva (OAB/SP nº 232.678), Leandro Sgarbi (OAB/SP nº 263.938), Ivan Luiz Rodrigues (OAB/SP nº 433.387) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
114 TC-012640.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre. Contratada(s): Serpass Serviços de Profissionais nas Áreas de Saúde e Segurança Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos específicos para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus no "Espaço COVID-19". Responsável(is): Tiago Ricardo Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-02-22. Advogado(s): Osnilton Soares da Silva (OAB/SP nº 232.678), Leandro Sgarbi (OAB/SP nº 263.938), Ivan Luiz Rodrigues (OAB/SP nº 433.387) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
115 TC-001935.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Banco Bradesco S.A. Objeto: Prestação de diversos serviços financeiros. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Francisco Rozsa Funcia (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Cruz do Carmo (Diretor Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José de Filippi Junior (Prefeito), Francisco Rozsa Funcia (Secretário Municipal) e Manoel Eduardo Marinho (Diretor-Presidente da Fundação Florestan Fernandes). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 21-12-22. Valor – R$22.700.000,00. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372) e Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
116 TC-023277.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Fornecimento de assistência à saúde através de Plano Privado de Assistência à Saúde destinado aos servidores da Prefeitura e dependentes diretos, na modalidade coletiva empresarial. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Andréa Rejane de Assis (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
117 TC-006671.989.20-0
Câmara Municipal: São Carlos. Exercício: 2021. Presidente: Roselei Aparecido Françoso. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DA RELATORA.
118 TC-004600.989.22-2
Câmara Municipal: Nova Europa. Exercício: 2022. Presidente: Jorge Longuine Palhares. Advogado(s): Ana Paula da Costa (OAB/SP nº 337.901) e Leandro Cervantes Richard (OAB/SP nº 356.443). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
119 TC-006778.989.20-2
Prefeitura Municipal: Dumont. Exercício: 2021. Prefeitos: Alan Francisco Ferracini e Exupério de Souza Marques. Períodos: (01-01-21 a 03-03-21; 10-04-21 a 31-12-21) e (04-03-21 a 09-04-21). Advogado(s): Clóvis Barioni Bonadio (OAB/SP nº 343.696). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVA, RECOMENDAÇÕES E ENVIO DE OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS.
120 TC-006961.989.20-9
Prefeitura Municipal: Riolândia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Antonio Carlos Santana da Silva. Advogado(s): Vicente Augusto Baiochi (OAB/SP nº 147.865). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
121 TC-007208.989.20-2
Prefeitura Municipal: Jaguariúna. Exercício: 2021. Prefeito(a): Márcio Gustavo Bernardes Reis. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS .
122 TC-007241.989.20-1
Prefeitura Municipal: Serra Negra. Exercício: 2021. Prefeito(a): Elmir Kalil Abi Chedid. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇOES E ENVIO DE OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS E AO MPE.
123 TC-007260.989.20-7
Prefeitura Municipal: Franco da Rocha. Exercício: 2021. Prefeito(a): Nivaldo da Silva Santos. Advogado(s): Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
124 TC-007304.989.20-5
Prefeitura Municipal: Jaú. Exercício: 2021. Prefeito(a): Jorge Ivan Cassaro. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
125 TC-007336.989.20-7
Prefeitura Municipal: Osasco. Exercício: 2021. Prefeitos: Rogério Lins Wanderley e Ana Maria Serafin Rossi de Almeida. Períodos: (01-01-21 a 19-12-21; 27-12-21 a 31-12-21) e (20-12-21 a 26-12-21). Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 174.392) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA SESSÃO DE 19/09
RECURSO ORDINÁRIO
126 TC-016094.989.21-7(ref. TC-002416.989.18-4)
Recorrente(s): Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS. Assunto: Balanço Geral da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Marcos Sidnei Bassi, Leandro Campi Prearo e Maria do Carmo Romeiro (Dirigentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-07-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, do mesmo Diploma Legal, e aplicando multas individuais no valor de 400 UFESPs ao responsável Marcos Sidnei Bassi, no valor de 100 UFESPs ao responsável Leandro Campi Prearo e no valor de 100 UFESPs à responsável Maria do Carmo Romeiro, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Orlando Antonio Bonfatti (OAB/SP nº 78.480). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
127 TC-014505.989.23-6(ref. TC-017345.989.21-4)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Monções. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Monções e Fábio Luiz Borges – Medicamentos, objetivando a aquisição de medicamentos para a Unidade Básica de Saúde do Município, no valor de R$153.827,00. Responsável(is): Valtolino Valdir Maria Alves (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03-07-23, na parte que julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749), Valter Dias Prado (OAB/SP nº 236.505), Filipi Tedesco dos Santos (OAB/SP nº 417.094) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
128 TC-014508.989.23-3(ref. TC-017876.989.21-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Monções. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Monções e Fábio Luiz Borges – Medicamentos, objetivando a aquisição de medicamentos para a Unidade Básica de Saúde do Município. Responsável(is): Valtolino Valdir Maria Alves (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03-07-23, na parte que julgou irregular a execução contratual. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749), Valter Dias Prado (OAB/SP nº 236.505), Filipi Tedesco dos Santos (OAB/SP nº 417.094) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 05 de Setembro de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL