Sessão de 06/12/2022
ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-002614.989.19-2
Órgão: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Sandro Roberto Valentini e Sérgio Roberto Nobre (Reitores). Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Cláudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3. PROCESSOS TC-003347.989.19-6 Unidade: Reitoria. Responsável(is): Sandro Roberto Valentini e Sérgio Roberto Nobre. TC-003348.989.19-5 Unidade: Faculdade de Odontologia – Campus de Araçatuba. Responsável(is): Wilson Roberto Poi, João Eduardo Gomes Filho, Leda Maria Pescinini Salzedas, Glauco Issamu Miyahara e Alberto Carlos Botazzo Delbem. TC-003349.989.19-4 Unidade: Faculdade de Ciências Farmacêuticas – Campus de Araraquara. Responsável(is): Luis Vitor Silva do Sacramento e Ana Marisa Fusco Almeida. TC-003350.989.19-0 Unidade: Faculdade de Ciências e Letras – Campus de Araraquara. Responsável(is): Cláudio César de Paiva e Rosa Fátima de Souza Chaloba. TC-003351.989.19-9 Unidade: Faculdade de Odontologia – Campus de Araraquara. Responsável(is): Elaine Maria Sgavioli Massucato, Edson Alves de Campos e Raquel Mantunaeli Scarel Caminaga. TC-003352.989.19-8 Unidade: Instituto de Química – Campus de Araraquara. Responsável(is): Eduardo Maffud Cilli e Dulce Helena Siqueira Silva. TC-003353.989.19-7 Unidade: Faculdade de Ciências e Letras – Campus de Assis. Responsável(is): Andréa Lucia Dorini de Oliveira Carvalho Rossi, Cátia Inês Negrão Berlini de Andrade e Darío Abel Palmieri. TC-003354.989.19-6 Unidade: Administração Geral – Campus de Bauru. Responsável(is): Luttgardes de Oliveira Neto e Jair Lopes Júnior. TC-003355.989.19-5 Unidade: Faculdade de Arquitetura Artes e Comunicação – FAAC – Campus de Bauru. Responsável(is): Marcelo Carbone Carneiro e Fernanda Henriques. TC-003356.989.19-4 Unidade: Faculdade de Engenharia – Campus de Bauru. Responsável(is): Luttgardes de Oliveira Neto e José Alfredo Covolan Ulson. TC-003357.989.19-3 Unidade: Administração Geral – Campus de Botucatu. Responsável(is): Celso Antonio Rodrigues, Carlos Frederico Wilcken e César Martins. TC-003358.989.19-2 Unidade: Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia – Campus de Botucatu. Responsável(is): Celso Antonio Rodrigues e Cezinande de Meira. TC-003359.989.19-1 Unidade: Faculdade de Medicina – Campus de Botucatu. Responsável(is): Pasqual Barretti, Maria Cristina Pereira Lima e Jacqueline do Socorro Costa Teixeira Caramori. TC-003360.989.19-8 Unidade: Faculdade de Ciências Agronômicas – Campus de Botucatu. Responsável(is): Carlos Frederico Wilcken, Dirceu Maximino Fernandes, Maura Seiko Tsutsui Esperancini e Iraê Amaral Guerrini. TC-003361.989.19-7 Unidade: Instituto de Biociências – Campus de Botucatu. Responsável(is): César Martins e Luiz Fernando Rolim de Almeida. TC-003362.989.19-6 Unidade: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – Campus de Franca. Responsável(is): Murilo Gaspardo e Nanci Soares. TC-003363.989.19-5 Unidade: Faculdade de Engenharia – Campus de Guaratinguetá. Responsável(is): Mauro Hugo Mathias e Edson Cocchieri Botelho. TC-003364.989.19-4 Unidade: Faculdade de Engenharia – Campus de Ilha Solteira. Responsável(is): Enes Furlani Junior e Ricardo Alan Verdú Ramos. TC-003365.989.19-3 Unidade: Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias – Campus de Jaboticabal. Responsável(is): Pedro Luis da Costa Aguiar Alves, Antônio Sérgio Ferraudo e Janete Apparecida Desidério. TC-003366.989.19-2 Unidade: Faculdade de Filosofia e Ciências – Campus de Marília. Responsável(is): Marcelo Tavella Navega, Luciana Pinato e Pedro Geraldo Aparecido Novelli. TC-003367.989.19-1 Unidade: Faculdade de Ciências e Tecnologia – Campus de Presidente Prudente. Responsável(is): Rogério Eduardo Garcia e Aldo Eloízo Job. TC-003368.989.19-0 Unidade: Instituto de Biociências – Campus de Rio Claro. Responsável(is): Cláudio José Von Zuben, Maria Antonia Ramos de Azevedo e José Euzébio de Oliveira Souza Aragão. TC-003369.989.19-9 Unidade: Instituto de Geociências e Ciências Exatas – Campus de Rio Claro. Responsável(is): José Alexandre de Jesus Perinotto e Edson Denis Leonel. TC-003370.989.19-6 Unidade: Instituto de Biociências Letras e Ciências Exatas – Campus de São José do Rio Preto. Responsável(is): Maria Tercília Vilela de Azeredo Oliveira, Júlio César Torres e Fernando Barbosa Noll. TC-003371.989.19-5 Unidade: Instituto de Ciência e Tecnologia – Campus de São José dos Campos. Responsável(is): Estevão Tomomitsu Kimpara, Rebeca Di Nicoló e Cláudio Antônio Talge Carvalho. TC-003372.989.19-4 Unidade: Instituto de Ciência e Tecnologia – Campus de Sorocaba. Responsável(is): Alexandre da Silva Simões e Roberto Wagner Lourenço. TC-003373.989.19-3 Unidade: Instituto de Biociências – Campus do Litoral Paulista. Responsável(is): Marcos Antônio de Oliveira, Renata de Britto Mari, Marcos Hikari Toyama e Denis Moledo de Souza Abessa. TC-003374.989.19-2 Unidade: Faculdade de Ciências e Engenharia – Campus de Tupã. Responsável(is): Danilo Florentino Pereira, Pedro Fernando Cataneo e Mário Mollo Neto. TC-003375.989.19-1 Unidade: Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas – Campus de Dracena. Responsável(is): Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo e Fábio Ermínio Mingatto. TC-003376.989.19-0 Unidade: Faculdade de Ciências Agrarias do Vale do Ribeira – Campus de Registro. Responsável(is): Patrícia Gleydes Morgante e Luiz Carlos Ferreira de Almeida. TC-003377.989.19-9 Unidade: Campus Experimental de Itapeva. Responsável(is): Antonio Francisco Savi e Juliana Cortez Barbosa. TC-003378.989.19-8 Unidade: Campus Experimental de Ourinhos. Responsável(is): Edson Luis Piroli e Marcelo Dornelis Carvalhal. TC-003379.989.19-7 Unidade: Faculdade de Ciências – Campus de Bauru. Responsável(is): Jair Lopes Junior e Vera Lúcia Messias Fialho Capellini. TC-003380.989.19-4 Unidade: Instituto de Artes – Campus de São Paulo. Responsável(is): Valerie Ann Albright, Wagner Francisco Araújo Cintra e Suely Master. TC-003381.989.19-3 Unidade: Faculdade de Engenharia e Ciências – Campus de Rosana. Responsável(is): Guilherme Henrique Barros de Souza e Renivaldo José dos Santos. TC-003382.989.19-2 Unidade: Faculdade de Medicina Veterinária – Campus de Araçatuba. Responsável(is): Iveraldo dos Santos Dutra, Fabiano Antônio Cadioli e Alício Martins Júnior.
Resultado: IRREGULAR O BALANÇO GERAL. REGULAR AS UNIDADES GESTORAS RELACIONADAS ÀS FLS 54 E 55 DO VOTO. REGULAR COM RESSALVAS AS DEMAIS.
REPRESENTAÇÃO
02 TC-005637.989.15-3
Representante(s): Spavias Engenharia Ltda. Representado(s): Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Responsável(is): Joaquim Lopes da Silva Junior (Diretor-Presidente) e Fernando Luiz Bento Pirró (Diretor). Assunto: Possíveis irregularidades no Edital da Concorrência nº 01/2015 realizada pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP, para execução das obras complementares ao trecho da etapa prioritária da Rede de Veículos Leves sobre Trilhos – VLT da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), compreendido entre o Terminal Barreiros, no Município de São Vicente, e a Estação Porto, no Município de Santos. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-010107.989.15-4
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Contratada(s): Construtora Queiroz Galvão S.A. (atualmente Alya Construtora S.A.). Objeto: Execução das obras complementares ao trecho da etapa prioritária da Rede de Veículos Leves sobre Trilhos – VLT da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), compreendido entre o Terminal Barreiros, no Município de São Vicente, e a Estação Porto, no Município de Santos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Joaquim Lopes da Silva Junior (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Joaquim Lopes da Silva Junior (Diretor-Presidente) e Fernando Luiz Bento Pirró (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 23-10-15. Valor – R$88.064.187,21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
04 TC-011598.989.17-6
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Contratada(s): Construtora Queiroz Galvão S.A. (atualmente Alya Construtora S.A.). Objeto: Execução das obras complementares ao trecho da etapa prioritária da Rede de Veículos Leves sobre Trilhos – VLT da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), compreendido entre o Terminal Barreiros, no Município de São Vicente, e a Estação Porto, no Município de Santos. Responsável(is): Joaquim Lopes da Silva Junior (Diretor-Presidente) e Pedro Luiz de Brito Machado (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-03-17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
05 TC-011637.989.17-9
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Contratada(s): Construtora Queiroz Galvão S.A. (atualmente Alya Construtora S.A.). Objeto: Execução das obras complementares ao trecho da etapa prioritária da Rede de Veículos Leves sobre Trilhos – VLT da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), compreendido entre o Terminal Barreiros, no Município de São Vicente, e a Estação Porto, no Município de Santos. Responsável(is): Pedro Luiz de Brito Machado (Superintendente) e Marco Antonio Assalve (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-10-16. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
06 TC-012577.989.18-9
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Contratada(s): Construtora Queiroz Galvão S.A. (atualmente Alya Construtora S.A.). Objeto: Execução das obras complementares ao trecho da etapa prioritária da Rede de Veículos Leves sobre Trilhos – VLT da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), compreendido entre o Terminal Barreiros, no Município de São Vicente, e a Estação Porto, no Município de Santos. Responsável(is): Joaquim Lopes da Silva Junior (Diretor-Presidente), Pedro Luiz de Brito Machado (Superintendente), Luiz Carlos Pereira Grillo, Andrison de Souza Ribeiro, Antonio César Squillante e Rogério Pinheiro Gonçalves (Membros da Comissão para Recebimento). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 25-04-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
07 TC-023580.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Gabinete do Secretário. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Gerenciamento dos processos e atividades do Centro de Tecnologia e Inovação da Rede Lucy Montoro, contemplando atividades de atendimento e promoção às pessoas com deficiência. Responsável(is): Célia Camargo Leão Edelmuth (Secretária Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-11-21. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
08 TC-010322.989.18-7
Contratante: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Contratada(s): Pajolla Engenharia Ltda. Objeto: Adequações do pavimento inferior do prédio destinado ao atendimento ambulatorial de pacientes, com fornecimento de material e mão de obra especializada. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Sandro Scarpelini (Diretor-Executivo). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo), Valdair Francisco Muglia (Diretor Científico) e Henrique Stella Lopes (Gestor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 28-06-17. Valor – R$7.750.869,92. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
09 TC-012755.989.18-3
Contratante: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Contratada(s): Pajolla Engenharia Ltda. Objeto: Adequações do pavimento inferior do prédio destinado ao atendimento ambulatorial de paciente, com fornecimento de material e mão de obra especializada. Responsável(is): Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo), Valdair Francisco Muglia (Diretor Científico), Henrique Stella Lopes (Gestor) e Silvana Pischiottin Peroni (Coordenadora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 13-02-19. Termo de Recebimento Definitivo de 24-06-19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-6 / NAEC. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
10 TC-014399.989.19-3
Contratante: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Contratada(s): Pajolla Engenharia Ltda. Objeto: Adequações do pavimento inferior do prédio destinado ao atendimento ambulatorial de pacientes, com fornecimento de material e mão de obra especializada. Responsável(is): Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo), Valdair Francisco Muglia (Diretor Científico) e Henrique Stella Lopes (Gestor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-07-18. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
11 TC-016113.989.19-8
Contratante: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Contratada(s): Pajolla Engenharia Ltda. Objeto: Adequações do pavimento inferior do prédio destinado ao atendimento ambulatorial de pacientes, com fornecimento de material e mão de obra especializada. Responsável(is): Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo), Valdair Francisco Muglia (Diretor Científico) e Henrique Stella Lopes (Gestor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-11-18 Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
12 TC-016125.989.19-4
Contratante: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Contratada(s): Pajolla Engenharia Ltda. Objeto: Adequações do pavimento inferior do prédio destinado ao atendimento ambulatorial de pacientes localizado, com fornecimento de material e mão de obra especializada. Responsável(is): Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo), Valdair Francisco Muglia (Diretor Científico) e Henrique Stella Lopes (Gestor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-18 Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13 TC-016536.989.22-1(ref. TC-003260.989.19-9)
Embargante(s): Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Assunto: Balanço Geral da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Carlos Roberto dos Santos, Patrícia Faga Iglecias Lemos (Diretores-Presidentes) e Clayton Paganotto (Diretor de Gestão Corporativa). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 21-07-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Katya Pavão Barjud (OAB/SP nº 90.964), Célio Roberto Cunha Mello Filho (OAB/SP nº 177.967), Stélio Morganti da Costa Ferreira (OAB/SP nº 188.237), Fábio Moreira Cruz (OAB/SP nº 244.401), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
14 TC-000764/026/14
Órgão: Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2014. Responsável(is): Paulo Sérgio Franco Barbosa (Diretor-Presidente) e Fernando Sarti (Diretor Executivo). Advogado(s): Maximilian Körbele (OAB/SP nº 178.635) e outros. Acompanha(m): TC-000764/126/14. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULARES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
15 TC-000892.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados – AME Jardim dos Prados. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM) Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-21. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
16 TC-000347/026/15
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional – CIMA. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços sob demanda de desenvolvimento de sistemas e infraestrutura computacional, serviços de processamento em alta plataforma e microfilmagem de documentos. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Herman Jacobus Cornelis Voorwald (Secretário Estadual). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ione Cristina Ribeiro Assunção (Coordenadora). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 30-12-14. Valor – R$68.345.674,56. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR. CONHECIMENTO EXECUÇÃO CONTRATUAL
17 TC-005248.989.17-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio CH2M Hill/JNS. Objeto: Prestação de serviços para elaboração do Plano de Modernização do Tratamento de Esgotos na Região Metropolitana de São Paulo (PLAMTE). Responsável(is): Silvio Leifert (Superintendente) e Edison Airoldi (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-03-17. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
18 TC-019789.989.18-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio CH2M Hill/JNS. Objeto: Prestação de serviços para elaboração do Plano de Modernização do Tratamento de Esgotos na Região Metropolitana de São Paulo (PLAMTE). Responsável(is): Silvio Leifert (Superintendente) e Edison Airoldi (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-09-18. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
19 TC-013642.989.19-8
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio CH2M Hill/JNS. Objeto: Prestação de serviços para elaboração do Plano de Modernização do Tratamento de Esgotos na Região Metropolitana de São Paulo (PLAMTE). Responsável(is): Silvio Leifert (Superintendente) e Edison Airoldi (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-05-19. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
20 TC-001365.989.20-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio CH2M Hill/JNS. Objeto: Prestação de serviços para elaboração do Plano de Modernização do Tratamento de Esgotos na Região Metropolitana de São Paulo (PLAMTE). Responsável(is): Silvio Leifert (Superintendente) e Edison Airoldi (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-01-20. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
21 TC-016698.989.20-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio CH2M Hill/JNS. Objeto: Prestação de serviços para elaboração do Plano de Modernização do Tratamento de Esgotos na Região Metropolitana de São Paulo (PLAMTE). Responsável(is): Silvio Leifert (Superintendente) e Alceu Segamarchl Junior (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-06-20. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
22 TC-019503.989.22-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio CH2M Hill/JNS. Objeto: Prestação de serviços para elaboração do Plano de Modernização do Tratamento de Esgotos na Região Metropolitana de São Paulo (PLAMTE). Responsável(is): Priscila Pantaleoni Mariaca (Gerente). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 28-06-21. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
23 TC-016316.989.22-7
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Guima Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-07-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
24 TC-017503.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-Governamentais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião. Objeto: Transferência de recursos para infraestrutura urbana. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rubens Emil Cury (Secretário Estadual), Jesse James Latance (Subsecretário Estadual) e Felipe Augusto (Prefeito), Em Julgamento: Convênio de 29-06-22. Valor – R$15.365.236,28. Advogado(s): Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
25 TC-009535.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro", de Mogi Mirim. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Carolina Lastra (Diretora Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 28-03-22. Valor – R$35.343.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
26 TC-001444.989.19-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades da Zona Leste – AME Zona Leste. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Danilo Druzian Otto (Coordenador da CGCSS) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-18. Advogado(s): Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
27 TC-001719.989.18-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades da Zona Leste – AME Zona Leste. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eliana Radesca Alvares Pereira de Carvalho (Coordenadora da CGCSS) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-17. Advogado(s): Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
28 TC-016972.989.20-6
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Danilo Druzian Otto, Gisela de Conti Ferreira Onuchic, Marisete Cespedes Perico, Sandra Checcucci de Bastos Ferreira (Coordenadores da CGCSS) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$29.850.137,18. Advogado(s): Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
29 TC-018369.989.22-3
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itu. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeituras Municipais de Boituva, Cabreúva, Cerquilho, Itu, Jumirim, Porto Feliz, Salto e Tietê. Responsável(is): Claudemir Braz de Campos, Filomeno de Toledo Mazzoni, Josimarie Júlio (Dirigentes Regionais), Fátima Regina Benedetti Dias (Diretora Estadual), Fernando Lopes da Silva, Henrique Martin, Aldomir José Sanson, Guilherme dos Reis Gazzola, Darci Schiavi, Antonio Cássio Habice Prado, José Geraldo Garcia e Vlamir de Jesus Sandei (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$20.757.334,21. Advogado(s): Alzira Aparecida Pelegrini Rodrigues (OAB/SP nº 301.028). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
30 TC-001503/026/13
Órgão: Companhia Paulista de Securitização – CPSEC. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2013. Responsável(is): Jorge Luiz Ávila da Silva (Diretor-Presidente) e Max Freddy Frauendorf (Diretor). Acompanha(m): TC-001503/126/13. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Cristina Freitas Cavezale. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
REPRESENTAÇÃO
31 TC-010866.989.16-3
Representante(s): Gomaq Máquinas para Escritório Ltda. Representado(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Responsável(is): Armando Costa Ferreira (Superintendente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER no Pregão Eletrônico nº 10.0035/DR.10/2016, objetivando a prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
32 TC-010048.989.16-4
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. Contratada(s): Nova Vista Recuperadora de Motores EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de recondicionamento de motores de propulsão reversores e sistemas de comando das embarcações do Sistema de Travessia Litorânea e Linha de Navegação operados pela DERSA. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Benjamim Venâncio de Melo Júnior (Diretor) e Carlos Satoru Miyasato (Gerente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente) e Nilson Rogério Baroni (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 03-05-16. Valor – R$6.255.191,04. Apólice de Seguro Garantia. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Thatiana Barrella (OAB/SP nº 285.016), Monica Garcia Perna Silva (OAB/SP nº 328.786), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
33 TC-001251.989.17-4
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. Contratada(s): Nova Vista Recuperadora de Motores EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de recondicionamento de motores de propulsão reversores e sistemas de comando das embarcações do Sistema de Travessia Litorânea e Linha de Navegação operados pela DERSA. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente) e Nilson Rogério Baroni (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo e Modificativo de 27-01-17. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
34 TC-012925.989.16-2
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. Contratada(s): Nova Vista Recuperadora de Motores EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de recondicionamento de motores de propulsão reversores e sistemas de comando das embarcações do Sistema de Travessia Litorânea e Linha de Navegação operados pela DERSA. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente), Nilson Rogério Baroni, Benjamim Venâncio de Melo Júnior (Diretores), Carlos Satoru Miyasato (Gerente), Cavour Benzi Neto (Gestor do Contrato) e Vinícius Napoli (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4, GDF-9 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
35 TC-005379.989.17-1
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. Contratada(s): Nova Vista Recuperadora de Motores EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de recondicionamento de motores de propulsão reversores e sistemas de comando das embarcações do Sistema de Travessia Litorânea e Linha de Navegação operados pela DERSA. Responsável(is): Cavour Benzi Neto (Gestor do Contrato) e Vinícius Napoli (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 13-03-17. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
36 TC-008117.989.17-8
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. Contratada(s): Nova Vista Recuperadora de Motores EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de recondicionamento de motores de propulsão reversores e sistemas de comando das embarcações do Sistema de Travessia Litorânea e Linha de Navegação operados pela DERSA. Responsável(is): Nilson Rogério Baroni (Diretor) e Cavour Benzi Neto (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 28-04-17. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
37 TC-018532/026/16
Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA. Contratada(s): Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC. Objeto: Prestação de serviços para execução de cursos de qualificação profissional básica em centros de atendimento localizados na Capital, Região Metropolitana e Litoral. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Ana Cláudia Marino Bellotti (Chefe de Gabinete da Fundação CASA). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Fernando Elias Rosa, Paulo Dimas Debellis Mascaretti, Fernando José da Costa (Secretários Estaduais), Berenice Maria Gianenella (Presidente da Fundação CASA), Antonio Claudio F. Piteri (Vice-Presidente da Fundação CASA), Aurélio Olímpio de Souza e Francisco Carlos Alves (Diretores da Fundação CASA). Em Julgamento: Termos Aditivos de 16-03-20, 23-06-20, 30-07-20, 02-10-20 e 24-05-21. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
38 TC-018130.989.21-3
Órgão Público: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Organização da Sociedade Civil: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP, com interveniência da Universidade de São Paulo – USP. Objeto: Realização de parte das atividades voltadas à restauração, requalificação e ampliação do Novo Museu do Ipiranga, visando à restauração e requalificação do Jardim Francês, parte indissociável do Museu. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Antonio Vargas de Oliveira Figueira (Diretor Executivo da FUSP) e Vahan Agopyan (Reitor da USP). Em Julgamento: Termo de Fomento de 25-08-21. Valor – R$19.000.000,00. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
39 TC-019265.989.22-8
Contratante: Secretaria da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico. Organização Social: POIESIS – Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural na Casa das Rosas, Casa Guilherme de Almeida e Casa Mário de Andrade. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Clóvis de Barros Carvalho (Diretor-Executivo do POIESIS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-09-22. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
40 TC-016332/026/17
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadora da CGCSS) e Antônio Mendes Freitas (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$7.343.218,02. Advogado(s): Tatiana da Silva Pedroza (OAB/SP nº 293.476) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
41 TC-007322/026/18
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Adjunto), Danilo Druzian Otto (Coordenador da CGCSS) e Antônio Mendes Freitas (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$7.656.247,42. Advogado(s): Tatiana da Silva Pedroza (OAB/SP nº 293.476) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
42 TC-005732/026/19
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Júnior, Eduardo Ribeiro Adriano (Secretários Estaduais Adjuntos), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Gisela Ferreira Onuchic (Diretora Técnica) e Antônio Mendes Freitas (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$7.298.111,82. Advogado(s): Thamires Guimarães Fernandes (OAB/SP nº 434.577), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
43 TC-016793.989.21-1
Contratante: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro. Contratada(s): Infomed Gestão de Saúde e Serviços Médicos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços médicos, na modalidade de plantões de 12 horas. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Maurício Monteiro (Presidente). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 14-04-20. Valor – R$1.600.094,00. Advogado(s): Nilson Monteiro (OAB/SP nº 304.003) e Henry Angelo Modesto Peruchi (OAB/SP nº 326.889). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
44 TC-016967.989.21-1
Contratante: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro. Contratada(s): Infomed Gestão de Saúde e Serviços Médicos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços médicos, na modalidade de plantões de 12 horas. Responsável(is): Maurício Monteiro (Presidente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Nilson Monteiro (OAB/SP nº 304.003) e Henry Angelo Modesto Peruchi (OAB/SP nº 326.889). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
45 TC-024934.989.20-3
Representante(s): Faz Eventos e Locações EIRELI. Representado(s): Prefeitura Municipal de Barueri. Responsável(is): Análio Augusto dos Reis (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Barueri no Pregão Presencial nº 05/2020, objetivando a contratação de empresa para locação, montagem e desmontagem de decoração para o "Natal Encantado de Barueri". Advogado(s): Fernanda Oliveira Lovisotto (OAB/SP nº 316.549), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
46 TC-026749.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Estelar Iluminação EIRELI. Objeto: Locação, montagem e desmontagem de decoração para o “Natal Encantado de Barueri”. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Análio Augusto dos Reis (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 27-11-20. Valor – R$1.413.000,00. Advogado(s): Fernanda Oliveira Lovisotto (OAB/SP nº 316.549), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 160 UFESPS
47 TC-026817.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Estelar Iluminação EIRELI. Objeto: Locação, montagem e desmontagem de decoração para o “Natal Encantado de Barueri”. Responsável(is): Análio Augusto dos Reis (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fernanda Oliveira Lovisotto (OAB/SP nº 316.549), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
48 TC-009810.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): NTC – Núcleo de Tecnologia e Conhecimento em Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos para implementação de solução tecnológica (software) de gestão financeira. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Alexandre Gonçalves de Amorim (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 02-08-16. Valor – R$20.100.000,00. Advogado(s): Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB/SP nº 88.825), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281) e Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 160 UFESPS
49 TC-009814.989.17-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): NTC – Núcleo de Tecnologia e Conhecimento em Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos para implementação de solução tecnológica (software) de gestão financeira. Responsável(is): Carlos José de Almeida, Felício Ramuth (Prefeitos), Alexandre Gonçalves de Amorim (Secretário Municipal) e José Jorley do Amaral (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB/SP nº 88.825), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281) e Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 160 UFESPS
50 TC-009816.989.17-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): NTC – Núcleo de Tecnologia e Conhecimento em Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos para implementação de solução tecnológica (software) de gestão financeira. Responsável(is): José Jorley do Amaral (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-09-16. Advogado(s): Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB/SP nº 88.825), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281) e Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 160 UFESPS
REPRESENTAÇÃO
51 TC-013874.989.19-7
Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Representado(s): Prefeitura Municipal de Sorocaba. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Sorocaba na contratação de DGENTIL Propaganda Ltda., objetivando a prestação de serviços publicitários destinados à Secretaria de Comunicação e Eventos, no valor de R$20.000.000,00. Advogado(s): Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
52 TC-010242.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): DGENTIL Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços publicitários destinados à Secretaria de Comunicação e Eventos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Edmilson Eloi de Oliveira (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03-12-18. Valor – R$20.000.000,00. Advogado(s): Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 200 UFESPS. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
53 TC-011225.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): DGENTIL Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços publicitários destinados à Secretaria de Comunicação e Eventos. Responsável(is): José Antonio Caldini Crespo, Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeitos) e Edmilson Eloi de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 200 UFESPS. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
54 TC-022779.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): DGENTIL Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços publicitários destinados à Secretaria de Comunicação e Eventos. Responsável(is): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeita). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 08-10-19. Advogado(s): Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 200 UFESPS. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
55 TC-000756/007/17
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Entidade(s) Beneficiária(s): Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Responsável(is): Marcus Aurélio Bertaiolli (Prefeito), Rosangela Débora da Cunha (Secretária Municipal Adjunta) e Fernando Proença de Gouvêa (Superintendente do CEJAM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$5.552.799,99 (Fonte Municipal: R$976.851,45 e Fonte Federal: R$4.575.948,54). Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Eduardo Leandro Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Jerry Alves de Lima (OAB/SP nº 276.789), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borbada Silva (OAB/SP nº 262.845), Vivian Faraj Rocha (OAB/SP nº 281.963), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Lucas Fonseca Bertoldo (OAB/SP nº 391.661), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO INTERESSADO
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
56 TC-006428.989.20-6
Câmara Municipal: Aramina. Exercício: 2021. Presidente: Saulo Silva Baptista. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES.
57 TC-006452.989.20-5
Câmara Municipal: Florínea. Exercício: 2021. Presidente: Jair Paulino Barreiros. Advogado(s): Fernando Henrique de Castilho (OAB/SP nº 439.684). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-04. Fiscalização atual: UR-04.
Resultado: REGULARES.
58 TC-005657.989.19-0
Câmara Municipal: Sumaré. Exercício: 2019. Presidente: Willian de Souza Rosa. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616) e Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
59 TC-006089.989.20-6
Câmara Municipal: Bento de Abreu. Exercício: 2021. Presidente: Luciano Grosso Figueredo. Advogado(s): Daniela Antonello Covolo dos Santos (OAB/SP nº 190.621). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
60 TC-006096.989.20-7
Câmara Municipal: Bom Jesus dos Perdões. Exercício: 2021. Presidente: Hélio José Viana Gonçalves. Advogado(s): William Oliveira Matos (OAB/SP nº 368.787) e José Luiz Pinheiro (OAB/SP nº 51.724). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
61 TC-018664.989.22-5(ref. TC-014655.989.22-6, TC-022609.989.20-7 e TC-002283.989.17-6)
Embargante(s): Previdência Social dos Servidores do Município de Guarujá – Guarujá Previdência. Assunto: Balanço Geral da Previdência Social dos Servidores do Município de Guarujá – Guarujá Previdência, relativo ao exercício de 2017. Responsável(is): Célia Rodrigues Ribeiro e Everton Sant’ana (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 25-06-22 e mantido em sede de Embargos de Declaração, que acolheu Recurso Ordinário para julgar as contas regulares com ressalvas, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, ratificando a determinação para que cessem os vínculos de contribuinte/segurado dos servidores não efetivos, adotando as medidas necessárias junto ao INSS para contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira entre os diferentes regimes, nos termos do artigo 201, §9º, da Constituição Federal. Advogado(s): João Batista Alex Sandro de Oliveira (OAB/SP nº 232.803). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
62 TC-018665.989.22-4(ref. TC-014486.989.22-1, TC-002978.989.19-2 e TC-023708.989.20-7)
Embargante(s): Previdência Social dos Servidores do Município de Guarujá – Guarujá Previdência. Assunto: Balanço Geral da Previdência Social dos Servidores do Município de Guarujá – Guarujá Previdência, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Everton Sant’ana (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 03-06-22, e mantido em sede de Embargos de Declaração, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 29-09-20, que julgou as contas regulares com ressalvas, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, ratificando a determinação para que cessem os vínculos de contribuinte/segurado dos servidores não efetivos, adotando as medidas necessárias junto ao INSS para contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira entre os diferentes regimes, nos termos do artigo 201, §9º, da Constituição Federal. Advogado(s): João Batista Alex Sandro de Oliveira (OAB/SP nº 232.803). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
63 TC-019002.989.21-8(ref. TC-002807.989.18-1)
Recorrente(s): Ailton César Herling – Ex-Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP – Presidente Prudente. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Ailton César Herling (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-08-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Tammy Christine Gomes Alves (OAB/SP nº 181.715), Nathália Malacrida de Araújo (OAB/SP nº 391.145), Maria Heloisa da Silva Cuvolo (OAB/SP nº 155.715) e Rangel Strasser Filho (OAB/SP nº 309.164). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
64 TC-019031.989.21-3(ref. TC-002807.989.18-1)
Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP – Presidente Prudente. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Ailton César Herling (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-08-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Tammy Christine Gomes Alves (OAB/SP nº 181.715), Nathália Malacrida de Araújo (OAB/SP nº 391.145), Maria Heloisa da Silva Cuvolo (OAB/SP nº 155.715) e Rangel Strasser Filho (OAB/SP nº 309.164). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
65 TC-023634.989.21-4(ref. TC-009082.989.20-3, TC-009576.989.20-6, TC-009578.989.20-4, TC-009580.989.20-0 e TC-009845.989.20-1)
Recorrente(s): Heitor Camarin Junior – Ex-Prefeito do Município de Laranjal Paulista. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista e TSX Engenharia e Construção EIRELI, objetivando a reforma do Complexo Esportivo, no valor de R$292.461,83. Responsável(is): Heitor Camarin Junior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-11-21, que julgou irregulares a licitação, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ana Claudia Santos Gaba (OAB/SP nº 327.219), Cristiano Augusto Gava (OAB/SP nº 356.647), Rosa Maria Tiveron (OAB/SP nº 100.675) e Marcelo Alessandro Contó (OAB/SP nº 150.566). Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
66 TC-023854.989.21-7(ref. TC-009082.989.20-3, TC-009576.989.20-6, TC-009578.989.20-4, TC-009580.989.20-0 e TC-009845.989.20-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista e TSX Engenharia e Construção EIRELI, objetivando a reforma do Complexo Esportivo, no valor de R$292.461,83. Responsável(is): Heitor Camarin Junior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-11-21, que julgou irregulares a licitação, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ana Claudia Santos Gaba (OAB/SP nº 327.219), Cristiano Augusto Gava (OAB/SP nº 356.647), Rosa Maria Tiveron (OAB/SP nº 100.675) e Marcelo Alessandro Contó (OAB/SP nº 150.566). Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
67 TC-011534.989.22-3(ref. TC-000173.989.19-5, TC-017486.989.20-5, TC-019046.989.18-2, TC-023015.989.18-9, TC-005951.989.17-7 e TC-006404.989.17-0)
Recorrente(s): Ana Lúcia Olhier Módulo – Ex-Prefeita do Município de Vitória Brasil. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Vitória Brasil e Netbil Educacional e Informática Ltda. (atualmente Editora Dangus Ltda.), objetivando a aquisição de material didático-pedagógico, no valor de R$105.999,50. Responsável(is): Ana Lúcia Olhier Módulo (Prefeita) e Weslei Fernando Ormaneze (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-04-22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, e conheceu da execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs à responsável Ana Lúcia Olhier Módulo, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcus Vinícius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Ary Floriano de Athayde Junior (OAB/SP nº 204.243), Luis Henrique Garcia (OAB/SP nº 322.822), José Luiz Nunes (OAB/SP nº 197.769), Marcos de Souza (OAB/SP nº 139.722) e outros. Fiscalização atual: UR-11. Sustentação oral proferida em sessão de 13-09-22.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
68 TC-016179.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Rede Internacional de Ação Comunitária – Interação. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados necessários ao desenvolvimento do projeto de regularização fundiária à titulação da população beneficiária, no âmbito do Programa de Regularização Fundiária Sustentável do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Camila Cristina de Oliveira (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Camila Cristina de Oliveira (Secretária Municipal) e Ludmila Lopes da Motta (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 02-05-19. Valor – R$458.100,00. Advogado(s): Angélica Mayumi Morita (OAB/SP nº 87.505), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 160 UFESPS
REPRESENTAÇÃO
69 TC-001725.989.19-8
Representante(s): TOPSER Consultoria, Assessoria e Serviços Técnicos Ltda. EPP. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mairiporã. Responsável(is): Antônio Shigueyuki Aiacyda (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Tomada de Preços nº 20/2018 promovida pela Prefeitura Municipal de Mairiporã, objetivando a prestação de serviços técnicos especializados necessários ao desenvolvimento do projeto de regularização fundiária à titulação da população beneficiária, no âmbito do Programa de Regularização Fundiária Sustentável do Município, no valor de R$458.100,00. Advogado(s): Angélica Mayumi Morita (OAB/SP nº 87.505), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
70 TC-017454.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Rede Internacional de Ação Comunitária – Interação. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados necessários ao desenvolvimento do projeto de regularização fundiária à titulação da população beneficiária, no âmbito do Programa de Regularização Fundiária Sustentável do Município. Responsável(is): Camila Cristina de Oliveira, Alexandre dos Santos (Secretários Municipais), Ludmila Lopes da Motta, Guilherme de Almeida Pulice Bernoldi e Marta Beatriz Pereira da Silva (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Encerramento de 19-04-21. Advogado(s): Angélica Mayumi Morita (OAB/SP nº 87.505), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 160 UFESPS
71 TC-016192.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Rede Internacional de Ação Comunitária – Interação. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados necessários ao desenvolvimento do projeto de regularização fundiária à titulação da população beneficiária, no âmbito do Programa de Regularização Fundiária Sustentável do Município. Responsável(is): Camila Cristina de Oliveira (Secretária Municipal), Ludmila Lopes da Motta e Guilherme de Almeida Pulice Bernoldi (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-09-19. Advogado(s): Angélica Mayumi Morita (OAB/SP nº 87.505), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 160 UFESPS
72 TC-016193.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Rede Internacional de Ação Comunitária – Interação. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados necessários ao desenvolvimento do projeto de regularização fundiária à titulação da população beneficiária, no âmbito do Programa de Regularização Fundiária Sustentável do Município. Responsável(is): Camila Cristina de Oliveira (Secretária Municipal) e Guilherme de Almeida Pulice Bernoldi (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-03-20. Advogado(s): Angélica Mayumi Morita (OAB/SP nº 87.505), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 160 UFESPS
73 TC-018899.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Rede Internacional de Ação Comunitária – Interação. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados necessários ao desenvolvimento do projeto de regularização fundiária à titulação da população beneficiária, no âmbito do Programa de Regularização Fundiária Sustentável do Município. Responsável(is): Camila Cristina de Oliveira (Secretária Municipal), Guilherme de Almeida Pulice Bernoldi e Marta Beatriz Pereira da Silva (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-07-20. Advogado(s): Angélica Mayumi Morita (OAB/SP nº 87.505), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 160 UFESPS
74 TC-018900.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Rede Internacional de Ação Comunitária – Interação. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados necessários ao desenvolvimento do projeto de regularização fundiária à titulação da população beneficiária, no âmbito do Programa de Regularização Fundiária Sustentável do Município. Responsável(is): Camila Cristina de Oliveira (Secretária Municipal) e Marta Beatriz Pereira da Silva (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-07-20. Advogado(s): Angélica Mayumi Morita (OAB/SP nº 87.505), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. 160 UFESPS
75 TC-006271.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçariguama. Organização Social: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Pronto Atendimento de Araçariguama - 24 horas, Farmácia Popular e dos Programas Estratégicos - 24 horas, Centro de Atenção Psicossocial, Ambulatório de Especialidades Médicas, Serviço de Fisioterapia, Residência Terapêutica, Unidade Básica de Saúde "Cintra Gordinho ", Unidade Básica de Saúde Terra Baixa. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ivone Alves Araújo (Secretária Municipal) e Daiane Tacher Cunha (Procuradora do IGATS). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 18-08-21. Valor – R$16.924.770,96. Advogado(s): Márcia Regina Carneireiro (OAB/SP nº 389.275), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
76 TC-023251.989.21-6
Representante(s): Associação Plural. Representado(s): Prefeitura Municipal de Araçariguama. Responsável(is): Ivone Alves Araújo (Secretária Municipal) e Daiane Tacher Cunha (Procuradora do IGATS). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Araçariguama na condução do Chamamento Público nº 02/2021, objetivando o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Pronto Atendimento de Araçariguama – 24 horas, Farmácia Popular e dos Programas Estratégicos – 24 horas, Centro de Atenção Psicossocial, Ambulatório de Especialidades Médicas, Serviço de Fisioterapia, Residência Terapêutica, Unidade Básica de Saúde "Cintra Gordinho", Unidade Básica de Saúde Terra Baixa. Advogado(s): Márcia Regina Carneireiro (OAB/SP nº 389.275), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Rafael Lobato Miyaoka (OAB/SP nº 271.825) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
77 TC-005785.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Bocaina. Contratada(s): CGR Guatapará – Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte e destinação final de resíduos sólidos do Município. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Marco Antonio Giro (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 06-07-20. Valor – R$170.100,00. Advogado(s): Elisângela Aparecida Sarto Granai (OAB/SP nº 243.442), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernanda Andrade Sá Abbehusen (OAB/BA nº 40.750) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
78 TC-005888.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Bocaina. Contratada(s): CGR Guatapará – Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte e destinação final de resíduos sólidos do Município. Responsável(is): Marco Antonio Giro (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-10-20. Advogado(s): Elisângela Aparecida Sarto Granai (OAB/SP nº 243.442), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernanda Andrade Sá Abbehusen (OAB/BA nº 40.750) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
79 TC-005832.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Bocaina. Contratada(s): CGR Guatapará – Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte e destinação final de resíduos sólidos do Município. Responsável(is): Marco Antonio Giro (Prefeito), Plinio Roberto de Freitas Marques e Caio Affonso Júnior (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual Advogado(s): Elisângela Aparecida Sarto Granai (OAB/SP nº 243.442), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernanda Andrade Sá Abbehusen (OAB/BA nº 40.750) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO.
80 TC-015928.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Sistemas Convex Locações de Produtos de Informática Ltda. Objeto: Locação de equipamentos de tecnologia educacional, suporte, assistência técnica e licença de uso de ferramenta para gerenciamento de equipamentos Responsável(is): Minea Paschoaleto Fratelli (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-06-22. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497) e Fabiane Verones Vigílio Galarraga (OAB/SP nº 292.399). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
81 TC-022252.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): CDG Construtora S/A. Objeto: Execução de obra de ampliação e reforma da EMEB "Aluísio de Azevedo". Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Luciano Eber Nunes Pereira e Sílvia de Araújo Donnini (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-10-19. Valor – R$16.149.999,99. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e Marcus Vinicius Oliveira e Silva (OAB/SP nº 346.347). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
82 TC-022449.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): CDG Construtora S/A. Objeto: Execução de obra de ampliação e reforma da EMEB "Aluísio de Azevedo". Responsável(is): Luciano Eber Nunes Pereira, Sílvia de Araújo Donnini (Secretários Municipais), Rogério Engelmann, Ailton Lopez Queiroz e Maurício Ferreira Cassim (Membros da Comissão de Recebimento de Obras). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 26-01-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e Marcus Vinicius Oliveira e Silva (OAB/SP nº 346.347). Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
83 TC-023284.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): CDG Construtora S/A. Objeto: Execução de obra de ampliação e reforma da EMEB "Aluísio de Azevedo". Responsável(is): Luciano Eber Nunes Pereira e Sílvia de Araújo Donnini (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-10-20. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e Marcus Vinicius Oliveira e Silva (OAB/SP nº 346.347). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
84 TC-000814.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): CDG Construtora S/A. Objeto: Execução de obra de ampliação e reforma da EMEB "Aluísio de Azevedo". Responsável(is): Luciano Eber Nunes Pereira e Sílvia de Araújo Donnini (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-01-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e Marcus Vinicius Oliveira e Silva (OAB/SP nº 346.347). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
85 TC-012023.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): CDG Construtora S/A. Objeto: Execução de obra de ampliação e reforma da EMEB "Aluísio de Azevedo". Responsável(is): Rogério Engelmann, Ailton Lopez Queiroz e Maurício Ferreira Cassim (Membros da Comissão de Recebimento de Obras). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo 29-04-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e Marcus Vinicius Oliveira e Silva (OAB/SP nº 346.347). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
86 TC-023864.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos, domiciliares e comerciais, e outros serviços de limpeza pública, com destinação final. Responsável(is): Átila César Monteiro Jacomussi (Prefeito), Clóvis Cirilo Bosquetti (Secretário Municipal) e Débora Kuchnir de Sousa (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Danilo Costa Laiz (OAB/SP nº 346.279) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
87 TC-005800.989.15-4
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): Homero Nepomuceno Duarte, Maria Aparecida Batistel Damaia, Ana Paula Peña Dias (Secretários Municipais) e Marco Antonio Santos da Silva (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$54.279.694,55. Advogado(s): Dulce Bezerra de Lima (OAB/SP nº 74.295), Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519). Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
88 TC-007501.989.19-8
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Poá. Entidade(s) Beneficiária(s): Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim – CEJAM". Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito) e Fernando Proença de Gouvêa (Superintendente do CEJAM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$5.069.041,10. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441) Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
89 TC-003463.989.20-2
Câmara Municipal: Gabriel Monteiro. Exercício: 2020. Presidente: Valdecir dos Santos. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES.
90 TC-003591.989.20-7
Câmara Municipal: Paulistânia. Exercício: 2020. Presidente: Claudinéia de Moraes Marques. Advogado(s): José Fernando do Amaral Junior (OAB/SP nº 391.731), Victória Tolosa Aguirra Del Rio (OAB/SP nº 424.115), Juliano Quito Ferreira (OAB/SP nº 236.399) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES. APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL
91 TC-006102.989.20-9
Câmara Municipal: Brodowski. Exercício: 2021. Presidente: Marcos Antônio de Araújo. Advogado(s): Tânia de Souza Piccolo (OAB/SP nº 251.378). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES.
92 TC-006174.989.20-2
Câmara Municipal: Guatapará. Exercício: 2021. Presidente: Francisco Frediano Filho. Advogado(s): Homero Tranquilli (OAB/SP nº 188.831). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
AGRAVO
93 TC-020095.989.22-4(ref. TC-012153.989.22-3)
Agravante: Cléber Menegucci Jacomini – Prefeito do Município de Lupércio. Agravado: Despacho exarado no TC-012153.989.22-3 e publicado no D.O.E. de 20-09-22, que aplicou multa no valor de 20 UFESPs ao agravante, nos termos do artigo 104, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, por deixar de apresentar justificativas ante os apontamentos de irregularidade contidos nos relatórios de fiscalização presentes nos autos do TC-019602.989.21-2 (principal) e nos de seus dependentes – Contrato entre a Prefeitura Municipal de Lupércio e Proativa Soluções Hospitalares e Empresariais Ltda., objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução das atividades e serviços de saúde em atendimento médico desenvolvidos nas ESF – Estratégias da Saúde da Família – Centro de Saúde de Lupércio e Centro de Saúde de Santa Terezinha, no valor de R$117.000,00. Advogado(s): Marlúcio Bomfim Trindade (OAB/SP nº 154.929), Rafael Pereira Nunes da Silva (OAB/SP nº 436.384), Renan de Lima (OAB/SP nº 460.204) e outros.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
94 TC-020133.989.22-8(ref. TC-014769.989.18-7 e TC-004988.989.15-8)
Embargante(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itanhaém – Itanhaém PREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itanhaém – Itanhaém PREV, relativo ao exercício de 2015. Responsável(is): Luciano Moura dos Santos (Superintendente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 23-09-22, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 25-05-18, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Rodrigo de Camargo Souza (OAB/SP nº 291.169), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Sabrina Santos da Silva (OAB/SP nº 412.561), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDOS. PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
RECURSO ORDINÁRIO
95 TC-023465.989.21-8(ref. TC-004300.989.20-9)
Recorrente(s): Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA, de São Caetano do Sul. Assunto: Balanço Geral do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA, de São Caetano do Sul, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano e Vanessa Rodrigues Belinchon Wengryn (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-11-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b” e §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Everaldo Mira da Silva (OAB/SP nº 190.355), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
96 TC-009335.989.22-4(ref. TC-012146.989.20-7 e TC-012651.989.20-4)
Recorrente(s): Luiz Antonio Hussne Cavani – Ex-Prefeito do Município de Itapeva. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itapeva e VPN Solution Provider – Construção e Incorporação Ltda., objetivando a construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Caputera, no valor de R$424.905,42. Responsável(is): Luiz Antonio Hussne Cavani e Mário Sérgio Tassinari (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-03-22, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Felipe Branco de Almeida (OAB/SP nº 234.543), Marcelus Gonsales Pereira (OAB/SP nº 148.850), Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB/SP nº 205.816), Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB/SP nº 220.187), Fábio de Almeida Moreira (OAB/SP nº 272.074), João Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB/SP nº 276.162), Aldo Ferreira da Rocha (OAB/RJ nº 219.920). Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. REJEITADAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NÃO PROVIDO.
97 TC-021010.989.21-8(ref. TC-022880.989.20-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Porto Feliz. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Porto Feliz e Governança Brasil S.A. Tecnologia e Gestão em Serviços, objetivando a prestação de serviços e o fornecimento de sistemas integrados de informática destinados à Gestão Pública, no valor de R$1.013.200,00. Responsável(is): Antonio Cássio Habice Prado (Prefeito), Adriel Soares da Silva, Alexandre Tadeu Rinaldi Figueire, Carlos Aparecido Veronezi, Célio Peixoto dos Santos, Celso Fernando Iversen, Valdirene Cardoso de Oliveira Prado, Lucas Aparecido Rodrigues, Maria Regina Taborda Brugnaro e Ana Ligia Simões Ribaldo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-09-21, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB/SP nº 243.162). Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. REJEITADAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NÃO PROVIDO.
98 TC-021185.989.21-7(ref. TC-022880.989.20-7)
Recorrente(s): 4R Tecnologia da Informação Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Porto Feliz e Governança Brasil S.A. Tecnologia e Gestão em Serviços, objetivando a prestação de serviços e o fornecimento de sistemas integrados de informática destinados à Gestão Pública, no valor de R$1.013.200,00. Responsável(is): Antonio Cássio Habice Prado (Prefeito), Adriel Soares da Silva, Alexandre Tadeu Rinaldi Figueire, Carlos Aparecido Veronezi, Célio Peixoto dos Santos, Celso Fernando Iversen, Valdirene Cardoso de Oliveira Prado, Lucas Aparecido Rodrigues, Maria Regina Taborda Brugnaro e Ana Ligia Simões Ribaldo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-09-21, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB/SP nº 243.162) e Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. REJEITADAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NÃO PROVIDO.
99 TC-006579.989.22-9(ref. TC-001871.989.17-4)
Recorrente(s): Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativo ao exercício de 2017. Responsável(is): Haroldo Fábio Genaro e Márcio Rebuá Bonfim (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-02-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida em sessão de 13-08-22.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
100 TC-017762.989.16-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): EGIS – Engenharia e Consultoria Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para apoio ao gerenciamento, supervisão e fiscalização de projetos, edificações e implantação de obras de infraestrutura urbana, relativas ao Programa de Mobilidade Urbana do Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Atílio André Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 31-08-16. Valor – R$3.941.683,20. Advogado(s): Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
101 TC-017880.989.16-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): EGIS – Engenharia e Consultoria Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para apoio ao gerenciamento, supervisão e fiscalização de projetos, edificações e implantação de obras de infraestrutura urbana, relativas ao Programa de Mobilidade Urbana do Município. Responsável(is): Atílio André Pereira (Secretário Municipal), José Roberto Garçon (Diretor Municipal), Nancy Nunes de Oliveira (Engenheira) e Cristiane Ayres Contri (Arquiteta). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo. Advogado(s): Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808) e outros. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
102 TC-011716.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Infinity Software, Soluções e Treinamento em Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços de informática educacional. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Márcio Bezerra Carvalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Modificação de 11-05-21. Advogado(s): Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Melissa Hee Terra do Amaral (OAB/SP nº 168.617) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
103 TC-005634.989.19-8
Câmara Municipal: Taboão da Serra. Exercício: 2019. Presidente: Marcos Paulo de Oliveira. Advogado(s): Augusto Miranda Lewin (OAB/SP nº 196.195) e Simone Paula de Lima (OAB/SP nº 296.568). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.
104 TC-006311.989.20-6
Câmara Municipal: Presidente Bernardes. Exercício: 2021. Presidente: Franthesco Aparecido Arminio Breschi. Advogado(s): Carlos Fernando Omito (OAB/SP nº 212.211). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. E RECOMENDAÇÕES
105 TC-006259.989.20-0
Câmara Municipal: Nipoã. Exercício: 2021. Presidente: Fábio Aparecido Brandeli. Advogado(s): Célio Paranhos Santana (OAB/SP nº 179.123). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
106 TC-006370.989.20-4
Câmara Municipal: São José do Barreiro. Exercício: 2021. Presidente: Djalma Santos Andrade. Advogado(s): Ângela Maria Rezende Rodrigues (OAB/SP nº 229.724). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULARES.
107 TC-006479.989.20-4
Câmara Municipal: Motuca. Exercício: 2021. Presidente: Antônio Paulo Ferreira Costa. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
108 TC-002803.989.20-1
Prefeitura Municipal: Estiva Gerbi. Exercício: 2020. Prefeito(a): Claudia Botelho de Oliveira Diegues. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL. ENCAMINHAMENTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
109 TC-003208.989.20-2
Prefeitura Municipal: Cosmópolis. Exercício: 2020. Prefeito(a): José Pivatto. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES. APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO INTERESSADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
110 TC-020868.989.22-9(ref. TC-010152.989.21-6, TC-010177.989.21-7 e TC-009243.989.19-1)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Marília. Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de Marília e GEODADOS Geoprocessamento e Serviços Aéreos Especializados Ltda., objetivando a prestação de serviços de engenharia especializada em desenvolvimento e implementação de sistema de gestão municipal, no valor de R$1.449.999,00; e Engemap – Engenharia, Mapeamento e Aerolevantamento Ltda., objetivando a prestação de serviços de engenharia para geração de base cartográfica digital na escala 1:1000, na área urbana do Município e implementação de SIG – Sistema de Informação Geográfica, no valor de R$4.461.363,83; e Representação formulada por Ari Sarzedas – Munícipe de Marília, acerca de possíveis irregularidades praticadas na Tomada de Preços nº 09/2009 e na Concorrência Pública nº 03/2015, que precederam os ajustes. Responsável(is): Daniel Alonso, Mário Bulgareli, José Ticiano Dias Toffoli, Vinícius Almeida Camarinha (Prefeitos), Nelson Virgílio Granciéri, Laerte Otávio Rojo Rosseto, Adelson Lelis da Silva, Maria Cristina Bondezan, Gabriel Silva Ribeiro, Valéria de Melo Viana e Rubens Yukishigue Ishii (Secretários Municipais). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 04-10-22, que julgou irregulares a tomada de preços, a concorrência, os contratos e os termos aditivos, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639) e outros. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: NÃO CONHECIDO.
111 TC-021186.989.22-4(ref. TC-003239.989.19-7 e TC-005790.989.22-2)
Embargante(s): Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" – Maternidade Gota de Leite de Araraquara – FUNGOTA Araraquara. Assunto: Balanço Geral da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" – Maternidade Gota de Leite de Araraquara – FUNGOTA Araraquara, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Lucia Regina Ortiz Lima (Diretora Executiva). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 07-10-22, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 10-12-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 500 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ernesto Gomes Esteves Neto (OAB/SP nº 342.783) e outros. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: NÃO CONHECIDO.
112 TC-020780.989.22-4(ref. TC-006943.989.19-4)
Embargante(s): Pro-Jecto – Gestão, Assessoria e Serviços Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e Pro-Jecto – Gestão, Assessoria e Serviços Ltda., objetivando a prestação dos serviços de orientação, informação e atendimento aos cidadãos usuários do posto de atendimento da Unidade Avançada da Administração Municipal, no valor de R$959.893,20. Responsável(is): Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito) e Lázaro Roberto Leão (Secretário Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 07-10-22, que julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato, e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Kléber Del Rio (OAB/SP nº 203.799), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigílio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765), Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB/SP nº 216.852), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Darley Rocha Rodrigues (OAB/SP nº 307.903) e outros. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
113 TC-022287.989.22-2(ref. TC-013080.989.21-3, TC-022121.989.21-4, TC-023579.989.19-5, TC-024054.989.18-1 e TC-024423.989.18-5)
Embargante(s): Brigadeiro – Assessoria e Gestão de Negócios Ltda. – ME. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cruzália e Brigadeiro – Assessoria e Gestão de Negócios Ltda. – ME, objetivando a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil nas áreas de saúde, administração, contabilidade, finanças, tributos, patrimônio, compras e licitações, e gestão pública (transparência), no valor de R$70.800,00 Responsável(is): José Roberto Cirino (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 10-11-22, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 20-10-21, que julgou irregulares o convite, o contrato, os termos aditivos e todos os atos decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 150 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Gervaldo de Castilho (OAB/SP nº 97.946), Renê dos Santos (OAB/SP nº 168.250), Renato Franzoso de Souza (OAB/SP nº 209.978), Débora Coelho Ciciliato (OAB/SP nº 343.272), Rosária Spampinato Silveira (OAB/SP nº 399.893) e outros. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
114 TC-002716/003/14
Recorrente(s): Nicolau Finamore Junior – Ex-Prefeito do Município de Louveira. Assunto: Pregão Presencial e Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Louveira e Comercial João Afonso Ltda., objetivando a aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, no valor de R$1.354.489,30. Responsável(is): Valmir Magalhães (Prefeito). Em Julgamento: Nulidade da decisão proferida no Recurso Ordinário, pela E. Segunda Câmara em sessão de 16-08-22, por presença de vício insanável, configurado na incompetência absoluta, nos termos do artigo 64 do Código de Processo Civil. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Luis Gustavo Vedovato (OAB/SP nº 366.547) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: NULIDADE DA DECISÃO. ENCAMINHADO AO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
115 TC-000232/005/13
Recorrente(s): Elizabete de Carvalho Fetter – Ex-Prefeita do Município de Maracaí. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Maracaí e WD Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, objetivando a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica para implantação de um sistema de informações geográficas adequado à manutenção do cadastro territorial urbano do Município, no valor de R$147.900,00. Responsável(is): Elizabete de Carvalho Fetter (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-08-22, que julgou irregulares o convite, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Eduardo Foglia Villela (OAB/SP nº 286.109) e outros. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
116 TC-014634/026/13
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guarulhos. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2011, pela Prefeitura Municipal de Guarulhos à Associação Amigos de Bairro do Jardim das Andorinhas – Lavras, no valor de R$146.400,00. Responsável(is): Sebastião Alves de Almeida (Prefeito) e Sebastião Joaquim Araujo de Oliveira (Presidente da Associação). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 05-11-15, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alberto Barbella Saba (OAB/SP nº 313.446), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. EXCLUSÃO DA PENA DE NOVOS RECEBIMENTOS
117 TC-024554.989.21-0(ref. TC-013622.989.20-0, TC-020872.989.20-7, TC-021906.989.19-9 e TC-022017.989.19-5)
Recorrente(s): Vladimir Antonio Adabo – Prefeito do Município de Borborema. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Borborema e Construtora Joli Ltda., objetivando a execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde com estratégia de saúde da família núcleo Mi – Alvorada, no valor de R$760.619,19. Responsável(is): Vladimir Antonio Adabo (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-11-21, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.
118 TC-005242.989.22-6(ref. TC-016371.989.20-3 e TC-001126.989.22-7)
Recorrente(s): Florinda Cardoso de Sá – Servidora do Município de Campinas. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV, no exercício de 2018. Responsável(is): José Ferreira Campos Filho e Marionaldo Fernandes Maciel (Presidentes da CAMPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-12-21 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Florinda Cardoso de Sá, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB/SP nº 259.400), Guilherme Fonseca Tadini (OAB/SP nº 202.930), Ariana Alves Rosa (OAB/SP nº 311.837), Paulo César Teixeira Junior (OAB/SP nº 333.120), Mariah Poeta Carratu (OAB/SP nº 414.215), Arthur Spina Altomani (OAB/SP nº 451.220) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
119 TC-010220.989.22-2(ref. TC-008153.989.21-5)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Severínia – IPREM Severínia. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Severínia – IPREM Severínia, no exercício de 2018. Responsável(is): Maria Augusta dos Santos (Presidente do IPREM Severínia). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 29-03-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Marilda do Carmo Alves, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Theodorovski Garbin (OAB/SP nº 278.806) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
120 TC-015299.989.22-8(ref. TC-004839.989.20-9)
Recorrente(s): Fundo Municipal de Previdência Social de Sebastianópolis do Sul. Assunto: Balanço Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Sebastianópolis do Sul, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Rinaldo Antônio Chiquinelli (Gestor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-06-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas de Moraes Norbeato (OAB/SP nº 217.149), Joaquim de Souza Neto (OAB/SP nº 169.785) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 06 de Dezembro de 2022
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL