Resultado da Sessão de 07/06/2022

 ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 07 DE JUNHO DE 2022, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

  Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.

 JULGAMENTOS SEÇÃO ESTADUAL

 RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

 01 TC-024026.989.20-2

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Contratada(s): Fundação Carlos Alberto Vanzolini.

Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico especializado contínuo de gestão operacional dos processos e da sistemática de implementação das iniciativas estratégicas da PRODESP junto ao Governo do Estado de São Paulo, com foco nas estratégias e nos programas de capacitação voltados à eficiência do setor público e ao aprimoramento contínuo do atendimento ao cidadão por meio de soluções tecnológicas inovadoras.

Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente da PRODESP).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor- Presidente da PRODESP) e Murilo Mohring Macedo (Diretor da PRODESP).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 13.303/16). Contrato de 08-10-20. Valor – R$9.381.600,00.

Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: GDF-2.

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULARES.

02 TC-020846.989.21-8

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Contratada(s): Fundação Carlos Alberto Vanzolini.

Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico especializado contínuo de gestão operacional dos processos e da sistemática de implementação das iniciativas estratégicas da PRODESP junto ao Governo do Estado de São Paulo, com foco nas estratégias e nos programas de capacitação voltados à eficiência do setor público e ao aprimoramento contínuo do atendimento ao cidadão por meio de soluções tecnológicas inovadoras.

Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente da PRODESP) e Murilo Mohring Macedo (Diretor da PRODESP).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-10-21.

Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR.

03 TC-021166.989.21-0

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Contratada(s): Fundação Carlos Alberto Vanzolini.

Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico especializado contínuo de gestão operacional dos processos e da sistemática de implementação das iniciativas estratégicas da PRODESP junto ao Governo do Estado de São Paulo, com foco nas estratégias e nos programas de capacitação voltados à eficiência do setor público e ao aprimoramento contínuo do atendimento ao cidadão por meio de soluções tecnológicas inovadoras.

Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente da PRODESP) e Murilo Mohring Macedo (Diretor da PRODESP).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-08-21.

Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna

Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR.

04 TC-000605.989.22-7

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Contratada(s): Fundação Carlos Alberto Vanzolini.

Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico especializado contínuo de gestão operacional dos processos e da sistemática de implementação das iniciativas estratégicas da PRODESP junto ao Governo do Estado de São Paulo, com foco nas estratégias e nos programas de capacitação voltados à eficiência do setor público e ao aprimoramento contínuo do atendimento ao cidadão por meio de soluções tecnológicas inovadoras.

Responsável(is): Murilo Mohring Macedo (Diretor da PRODESP) e Idel Suarez Vilela (Especialista Gerencial da PRODESP).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-21.

Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR.

05 TC-001134.989.22-7

Convenente: Secretaria de Estado do Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR.

Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Salto.

Objeto: Obras de infraestrutura urbana na Rodovia Rocha Moutonnée. Responsável(is): Guilherme de Miranda Clementino (Secretário Estadual) e José Geraldo Garcia (Prefeito).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-08-20.

Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Marcelo Machini (OAB/SP nº 339.196) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9.

Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULAR.

06 TC-001135.989.22-6

Convenente: Secretaria de Estado do Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR.

Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Salto.

Objeto: Obras de infraestrutura urbana na Rodovia Rocha Moutonnée. Responsável(is): Vinicius Rene Lummertz Silva (Secretário Estadual) e José Geraldo Garcia (Prefeito).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-10-19.

Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Marcelo Machini (OAB/SP nº 339.196) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9.

Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

07 TC-007431.989.22-7

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado do Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Praia Grande. Responsável(is): Vinicius Renê Lummertz Silva (Secretário Estadual), Guilherme de Miranda Clementino, Antonio Vaz Serralha (Chefes de Gabinete respondento pelo Expediente do DADETUR) e Raquel Auxiliadora Chini (Prefeita).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019.

Valor(es): R$4.163.126,44.

Advogado(s): Mônica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-2.

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR.

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

08 TC-008255.989.15-4

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Bacias Paraíba e Cantareira (constituído pelas empresas Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia, Engeform Construções e Comércio Ltda. e PB Construções Ltda.).

Objeto: Elaboração dos Projetos Básico e Executivo e execução das obras da interligação entre as Represas Jaguari (Bacia do Paraíba do Sul) e Atibainha (Bacia do Sistema Cantareira).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jerson Kelman (Diretor-Presidente da SABESP) e Edison Airoldi (Diretor da SABESP).

Em Julgamento: Licitação – RDC. Contrato de 02-10-15. Valor – R$555.000.000,00. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567) e outros.

Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira, Carim José Feres e Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

09 TC-017535.989.17-2

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Hannover Projetos Ltda.

Objeto: Fornecimento e instalação de Sistema de Gaseificação por Tocha de Plasma Térmico, com capacidade para processar 15 ton/dia de lodo digerido desaguado gerado nos processos de tratamento em operação na ETE Barueri (SGP); contemplando a elaboração da documentação técnica, o fornecimento de todos os materiais e equipamentos, a execução das estruturas necessárias à instalação, a montagem, o teste de funcionamento, o comissionamento, o teste de performance, a pré-operação e a operação assistida.

Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano – M da SABESP) e Nivaldo Rodrigues da Costa Junior (Superintendente – MT da SABESP).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-03-17.

Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto.

Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

10 TC-019386.989.17-2

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Hannover Projetos Ltda.

Objeto: Fornecimento e instalação de Sistema de Gaseificação por Tocha de Plasma Térmico, com capacidade para processar 15 ton/dia de lodo digerido desaguado gerado nos processos de tratamento em operação na ETE Barueri (SGP); contemplando a elaboração da documentação técnica, o fornecimento de todos os materiais e equipamentos, a execução das estruturas necessárias à instalação, a montagem, o teste de funcionamento, o comissionamento, o teste de performance, a pré-operação e a operação assistida.

Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano – M da SABESP) e Nivaldo Rodrigues da Costa Junior (Superintendente – MT da SABESP).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-08-17.

Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto.

Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

11 TC-009737.989.18-6

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Hannover Projetos Ltda.

Objeto: Fornecimento e instalação de Sistema de Gaseificação por Tocha de Plasma Térmico, com capacidade para processar 15 ton/dia de lodo digerido desaguado gerado nos processos de tratamento em operação na ETE Barueri (SGP); contemplando a elaboração da documentação técnica, o fornecimento de todos os materiais e equipamentos, a execução das estruturas necessárias à instalação, a montagem, o teste de funcionamento, o comissionamento, o teste de performance, a pré-operação e a operação assistida.

Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano – M da SABESP) e Nivaldo Rodrigues da Costa Junior (Superintendente – MT da SABESP).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-17.

Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto.

Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

12 TC-023792.989.19-6

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Hannover Projetos Ltda.

Objeto: Fornecimento e instalação de Sistema de Gaseificação por Tocha de Plasma Térmico, com capacidade para processar 15 ton/dia de lodo digerido desaguado gerado nos processos de tratamento em operação na ETE Barueri (SGP); contemplando a elaboração da documentação técnica, o fornecimento de todos os materiais e equipamentos, a execução das estruturas necessárias à instalação, a montagem, o teste de funcionamento, o comissionamento, o teste de performance, a pré-operação e a operação assistida.

Responsável(is): Nelson de Campos Lima (Superintendente de Manutenção Estratégica – MM da SABESP),

Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 14-02-19.

Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

13 TC-024273.989.21-0

Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

Contratada(s): Advocacia Marcos Amaral e Associados.

Objeto: Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica na área do Direito Administrativo, e defesa dos interesses da CDHU perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU) e Nédio Henrique Rosseli Filho (Diretor da CDHU).

Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 30, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/16). Contrato de 29-11-21. Valor – R$2.232.000,00.

Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto.

Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

14 TC-020355/026/17

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Entidade(s) Beneficiária(s): Comitê Paralímpico Brasileiro.

Responsável(is): Linamara Rizzo Battistella (Secretária Estadual), Cid Torquato Junior (Secretário Estadual Adjunto), Antonio Rudnei Denardi (Chefe de Gabinete), Vanilton Senatore (Gestor do Convênio) e Andrew George Willian Parsons (Presidente da

Beneficiária).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015.

Valor(es): R$3.946.065,94.

Advogado(s): Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros.

Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10.

Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

15 TC-029188/026/16

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Governo – Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão.

Entidade(s) Beneficiária(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Responsável(is): Saulo de Castro Abreu Filho (Secretário Estadual), Aldo Fábio Garda (Gestor do Convênio) e Célio Fernando Bozola (Diretor-Presidente da PRODESP).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015.

Valor(es): R$426.196.132,05.

Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

RECURSO ORDINÁRIO

16 TC-012695.989.18-6 (ref. TC-016489.989.17-8)

Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Reitoria.

Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Biociências – UNESP – Campus de Rio Claro, no exercício de 2016.

Responsável(is): Claudio José Von Zuben (Diretor do Instituto de Biociências).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 05-05-18, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Victor Jose Mendes Cardoso, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852) e Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667).

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. CONCEDIDO O REGISTRO DO ATO DE APOSENTADORIA.

17 TC-025069.989.18-4 (ref. TC-008726.989.18-9)

Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Reitoria.

Assunto: Aposentadoria concedida pela Faculdade de Odontologia – UNESP – Campus de Araraquara, no exercício de 2016.

Responsável(is): Elaine Maria Sgavioli Massucato (Diretora da Faculdade de Odontologia).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-11-18, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Ana Lúcia Machado, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667) e Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396).

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. CONCEDIDO O REGISTRO DO ATO DE APOSENTADORIA.

18 TC-006570.989.19-4 (ref. TC-020398.989.17-8)

Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Reitoria

Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Reitoria, no exercício de 2015.

Responsável(is): Carlos Antonio Gameiro (Pró-Reitor).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-01-19, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Paulo Eduardo de Barros Fonseca, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898) e João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849).

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DE APRECIAÇÃO

DA MATÉRIA. CONCEDIDO O REGISTRO DO ATO DE APOSENTADORIA.

19 TC-006046.989.19-0 (ref. TC-013658.989.18-1)

Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP.

Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2016.

Responsável(is): Vahan Agopyan, Marco Antonio Zago (Reitores) e Antonio Carlos Hernandes (Vice-Reitor em Substituição ao Reitor).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-02-19, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Miriam Aparecida Barbosa Merighi, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. CONCEDIDO O REGISTRO DO ATO DE APOSENTADORIA.

20 TC-007848.989.19-0 (ref. TC-013649.989.18-3)

Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP.

Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2016.

Responsável(is): Marco Antonio Zago (Reitor), Vahan Agopyan (Vice-Reitor por delegação) e Antonio Carlos Hernandes (Vice-Reitor em substituição ao Reitor).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-02-19, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Márcio Roberto Silva Correa, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. CONCEDIDO O REGISTRO DO ATO DE APOSENTADORIA.

RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

21 TC-002513.989.19-4

Órgão: Secretaria de Estado da Educação. Exercício: 2019.

Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto.

Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6. PROCESSOS

TC-003691.989.19-8

Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário.

Ordenador(es) da Despesa: Renata Hauenstein e Renilda Peres de Lima. TC-003692.989.19-7

Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Mara Silvia Ruzza.

TC-003693.989.19-6

Unidade Gestora Executora: Conselho Estadual de Educação – CEE. Ordenador(es) da Despesa: Hubert Alqueres.

TC-003702.989.19-5

Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos. Ordenador(es) da Despesa: José Carlos Francisco, Adriana Accordi Tassara Kolimbrowskey, Silvia Regina Figueiredo Alves e Cristty Anny Sé Hayon.

TC-003703.989.19-4

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Centro. Ordenador(es) da Despesa: Maria de Fátima Lopes e Sidemar Antonio Perini. TC-003704.989.19-3

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Centro Oeste.

Ordenador(es) da Despesa: Oneida Toniol Fioriti, Maria Cecília Mello Sarno, Flávia Geni Zeraik e Jane Rúbia Adami da Silva.

TC-003705.989.19-2

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Centro Sul. Ordenador(es) da Despesa: Maria Isabel Faria e Fortunata Regina Pezzato. TC-003706.989.19-1

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 1.

Ordenador(es) da Despesa: Amarildo Luchetti, Angela Reis Lombardi, Valderli Fontes Silva e Ana Lucia de Souza Leca Vaccari.

TC-003707.989.19-0

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 2.

Ordenador(es) da Despesa: Eva Maria Pereira da França Santos, Sérgio Roberto e Geni Delmiro Galdino Soares.

TC-003708.989.19-9

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 3.

Ordenador(es) da Despesa: Maria Helena Tambellini Faustino, Alice Venchiarutti e Elaine Hernandes.

TC-003709.989.19-8

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 4.

Ordenador(es) da Despesa: Aparecida Lúcia Alves Novaes Oliveto e Marli Aparecida Rosa.

TC-003710.989.19-5

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 5. Ordenador(es) da Despesa: Denys Munhoz Marsiglia e Shirley Salvador Veiga. TC-003711.989.19-4

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Norte 1.

Ordenador(es) da Despesa: Priscila Matucci Maciel Cardoso, Norma Sueli Ghiraldi Paladini e Magali Ansara de Abreu.

TC-003712.989.19-3

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Norte 2.

Ordenador(es) da Despesa: Rosana Guerriero de Andrade, Sandro Roberto da Silva e Claudinete Florencio Soares Andrade.

TC-003713.989.19-2

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Sul 1.

Ordenador(es) da Despesa: Sandoval Cavalcante, Jailson Davi da Silva, Deise de Almeida Santos e Rossana Aguilera Garcia Barbosa.

TC-003714.989.19-1

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Sul 2.

Ordenador(es) da Despesa: Maria Lígia Fernandes Branco, Maria Auxiliadora Candido Monteiro, Ubirajara Dantas de Medeiros, Sérgio Santos da Silva e Rosangela Novaes Martins.

TC-003715.989.19-0

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Sul 3.

Ordenador(es) da Despesa: Eonice Domingos da Silva e Cristiane Valeria Andrade da Silva Bomfim.

TC-003716.989.19-9

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Caieiras.

Ordenador(es) da Despesa: Celso de Jesus Nicoleti e Silveli Vasquez Satriano de Freitas. TC-003717.989.19-8

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Carapicuíba. Ordenador(es) da Despesa: Airton César Domingues, Ery Nascimento Ferreira e Zara

Valéria Baptista.

TC-003718.989.19-7

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Diadema. Ordenador(es) da Despesa: Liane de Oliveira Bayer, Neyliane Rocha da Silva e Liliam Pino Arroyo do Valle.

TC-003719.989.19-6

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Guarulhos Sul. Ordenador(es) da Despesa: Maria Aparecida do Nascimento Barretos, Regina Fernandes e Tânia de Fátima Rocha.

TC-003720.989.19-3

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Guarulhos Norte. Ordenador(es) da Despesa: Vera Lúcia de Jesus Curriel e Marisa Regina de Camargo Semensin.

TC-003721.989.19-2

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra. Ordenador(es) da Despesa: Reinaldo Inácio de Lima.

TC-003722.989.19-1

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itapevi. Ordenador(es) da Despesa: Keise Cristina Portela dos Santos e Silvia Regina Lamin. TC-003723.989.19-0

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itaquaquecetuba. Ordenador(es) da Despesa: Marli Rodrigues Siqueira e Núbia Ferreira de Melo. TC-003724.989.19-9

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Mauá. Ordenador(es) da Despesa: Claudio Donizetti de Faria, Manoel da Paz da Silva e Lucimara Batista Freire.

TC-003725.989.19-8

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Araci Nunes Camargo, Fernanda Maria Carlini e Fernanda Conceição Fontanelli.

TC-003726.989.19-7

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Osasco.

Ordenador(es) da Despesa: Irene Machado Pantelidakis, Maristela Manfio Bonametti e Maria de Fátima Francisco.

TC-003727.989.19-6

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Ariane Aparecida Butrico e Márcia Beatriz Bianchini Cunha. TC-003728.989.19-5

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo. Ordenador(es) da Despesa: Vanderlete Maria Lozano Chiuffa Correra, Rita de Cássia Carvalheiro Micheletti e Ester Caetano da Silva Passetto.

TC-003729.989.19-4

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Suzano.

Ordenador(es) da Despesa: Vera Lucia Miranda, Wilson Carlos Ribeiro e Carlos Alberto

Freitas de Oliveira.

TC-003730.989.19-1

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Taboão da Serra. Ordenador(es) da Despesa: Maria das Mercês Martins Bighetti e Célia Batista Martins. TC-003731.989.19-0

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Adamantina. Ordenador(es) da Despesa: Márcia Helena Martins Lopes dos Santos, Iranilde Ferreira Miguel e Irmes Mary Moreno Roque Mattara.

TC-003732.989.19-9

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Americana. Ordenador(es) da Despesa: Joseana Caltarossa Moreira, Laercio Bento e Silvia Helena Sola Gimenes.

TC-003733.989.19-8

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Andradina. Ordenador(es) da Despesa: Selênia Silvia Witter de Melo, Marcos Aparecido Vargas e Patrícia Cristina Amorim Carvalho.

TC-003734.989.19-7

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Apiaí. Ordenador(es) da Despesa: Ana Paula Dorini Santos e Giovana Aparecida Santini Casagrande.

TC-003735.989.19-6

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Sueli Aparecida da Silva Bonfietti, Fátima Regina Preti e Marisa Aparecida Coltri Lélis.

TC-003736.989.19-5

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Araraquara. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Aparecido Rosseto, Vilma Abdalla e Rosangela Novaes Martins.

TC-003737.989.19-4

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Assis.

Ordenador(es) da Despesa: Marlene Aparecida Barchi Dib e Ruth Maria Gonçalves Barbieri.

TC-003738.989.19-3

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Barretos. Ordenador(es) da Despesa: Solange de Oliveira Bellini e André Luis Marqui. TC-003739.989.19-2

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Gina Sanchez, Judite Della Torre Jayme e Beatriz Ortiz. TC-003740.989.19-9

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Birigui. Ordenador(es) da Despesa: Sonia Maria Santana de Abreu, Priscila de Lourdes Barrionuevo, Márcia Borges Faria e José Carlos Munarin.

TC-003741.989.19-8

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Botucatu.

Ordenador(es) da Despesa: Rosilene Aparecida Palugan Vargas e Regina Litterio Bastos Ferrari.

TC-003742.989.19-7

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Bragança Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Adilson Moreira Condesso, Elenira Martins Sanches, Darlan Ferreira Goios Junior e Marcia Cristina Colombo Carlini.

TC-003743.989.19-6

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Campinas Leste. Ordenador(es) da Despesa: Nivaldo Vicente, Norma Kerches de Oliveira Rogerio e Alexandra da Silva.

TC-003744.989.19-5

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Campinas Oeste. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Admir Schiavo, Maria de Jesus Ferreira Martins Taveira da Gama, Maria Isabel Garcia Bedran Gauy e Nelson Rosa de Melo.

TC-003745.989.19-4

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Capivari. Ordenador(es) da Despesa: Deise Regina de Godoy Bresciani, Milta Alves Ribeiro

Maron, Thieko Aparecida Kuwahara Piolla, Miguel Angelo Rodrigues de Jesus, Juliana Ganassim Verdi e Vanderlei dos Santos Silva.

TC-003746.989.19-3

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Caraguatatuba. Ordenador(es) da Despesa: Edina Paula Roma Teixeira, Gisele Kemp Galdino Dantas e Ana Regina Martins.

TC-003747.989.19-2

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Catanduva. Ordenador(es) da Despesa: Luciana Bianchin Lopes Pereira e Maria Silvia Azarite Salomão.

TC-003748.989.19-1

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Fernandópolis. Ordenador(es) da Despesa: Cândido José dos Santos, Marli Aparecida da Silva Viçoti e Rosangela Caparroz Garcia.

TC-003749.989.19-0

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Franca.

Ordenador(es) da Despesa: Marcos Antônio Pereira do Amaral e Silma Rodrigues de Oliveira Leite.

TC-003750.989.19-6

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá. Ordenador(es) da Despesa: Wilson de Tarso Gonçalves Araujo e Acácio Alves de Oliveira.

TC-003751.989.19-5

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itapetininga. Ordenador(es) da Despesa: Vera Lucia Viana Vieira de Paula e Evelin Renata Holtz. TC-003752.989.19-4

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itapeva.

Ordenador(es) da Despesa: Edilene Aparecida Simão Freitas, Márcio Nunes da Cruz, Diva Maria Ferreira Alves, Claudia Maria Trojan Pinheiro e Sérgio Panis Filho.

TC-003753.989.19-3

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itararé.

Ordenador(es) da Despesa: Rosângela Oliveira Lima Tossi, Rosemary Cristina Vanzella Pasinatto e Carla Ceriani.

TC-003754.989.19-2

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itu.

Ordenador(es) da Despesa: Claudemir Braz de Campos e Filomeno de Toledo Mazzoni. TC-003755.989.19-1

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jaboticabal. Ordenador(es) da Despesa: Jussara Aparecida Ferreira Destri e Maria Cristina Volpini Lourenço.

TC-003756.989.19-0

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jacareí. Ordenador(es) da Despesa: Ana Claudia Maia, Lirene Macedo Batista, Ana Lucia Oliveira da Costa Pinaffi e Daniela Aparecida Guedes de Paula.

TC-003757.989.19-9

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jales.

Ordenador(es) da Despesa: Marlene Medaglia Cavalheiro Jacomassi, João Luiz Sene, Renata Fernandes Crespo Cintra e Francisco de Assis Leonel Teixeira.

TC-003758.989.19-8

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jaú. Ordenador(es) da Despesa: Carla Matar Karam e Maria Beatriz de Oliveira. TC-003759.989.19-7

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de José Bonifácio. Ordenador(es) da Despesa: João Fábio Gonçalves, Dulce Regina de Carvalho Ceneviva, Lucineide Alves Lima e Marina Junqueira.

TC-003760.989.19-4

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí. Ordenador(es) da Despesa: Maria Ludmila Bestetti Catatá Mendes, Ana Flavia Cappellano, Adão Aparecido Souza e Dirlene Aparecida Tarício.

TC-003761.989.19-3

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Limeira. Ordenador(es) da Despesa: Isabel Cristina Pivetta Fodra, Silvia Helena Orlandelli da Silva, Luísa Valentim e Jacqueline de Fátima Duarte Veiga e Souza.

TC-003762.989.19-2

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Lins.

Ordenador(es) da Despesa: Adriana Monteiro Piromali Guarizo, Ana Célia Llata Carrera Barbiero e Sirlei Cristina Primo Machado.

TC-003763.989.19-1

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Marília. Ordenador(es) da Despesa: Cilmara Carreiro Piza, Beatriz Muzi Bortoli Rodrigues e Nelson Luiz Teixeira.

TC-003764.989.19-0

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Miracatu. Ordenador(es) da Despesa: Nilcea de Araújo Rollo, Sérgio José Batista e Maria de Fátima Casseb.

TC-003765.989.19-9

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Mirante do Paranapanema.

Ordenador(es) da Despesa: Ênio Magro, Joceli Sevilha Gonçalves Barbeto e Kleber Aparecido Guarnieri Alves.

TC-003766.989.19-8

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Mogi Mirim. Ordenador(es) da Despesa: Regina Navas Santos e Denise Camargo Gomide. TC-003767.989.19-7

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Ourinhos. Ordenador(es) da Despesa: Silvia Maria Rodrigues Nunes Cantarin e Sebastiana Teodoro Barbosa.

TC-003768.989.19-6

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba. Ordenador(es) da Despesa: Gicele de Paiva Giudice, Adelmo Pereira Gomes, Ailton José Agostini e Jurema Silvia de Souza Alves.

TC-003769.989.19-5

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Augusto Negreiros e Henais Maria Avizu Nozella de Oliveira.

TC-003770.989.19-2

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Piraju.

Ordenador(es) da Despesa: Sandra de Fátima Tavares Rodrigues Tonon e Valdemir de Brito Martins.

TC-003771.989.19-1

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Pirassununga. Ordenador(es) da Despesa: Maria Auxiliadora Firmo da Silva Campos, Anisio da Costa e Solange Adriano Natalio.

TC-003772.989.19-0

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Naide Videira Braga, Alice Maria Aguiar Filgueiras Corrêa e Patrícia Eloisa Perego de Souza.

TC-003773.989.19-9

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Registro. Ordenador(es) da Despesa: Gabriel Marcos Spinula, Margareth Patekoski Porto, Loili dos Santos e Claudia Ferreira Pitsch Simoni.

TC-003774.989.19-8

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Simone Maria Locca, Darlene Stocco Colonese Gonçalves e Marli Confortini Silva de Almeida Barros.

TC-003775.989.19-7

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Santo Anastácio. Ordenador(es) da Despesa: Geralda Helenice Augusta Rocha, Luciene Pereira Barreto e Ines Alves Almeida.

TC-003776.989.19-6

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Santos. Ordenador(es) da Despesa: João Bosco Arantes Braga Guimarães e Vera Balbino da Silva.

TC-003777.989.19-5

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos. Ordenador(es) da Despesa: Débora Gonzalez Costa Blanco, Leila Leane Lopes Leal e Norma Suely Siqueira Eiras.

TC-003778.989.19-4

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São João da Boa Vista. Ordenador(es) da Despesa: Silvia Helena Dalbon Barbosa e Marta Baroni Nudeliman Valdambrini.

TC-003779.989.19-3

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Joaquim da Barra. Ordenador(es) da Despesa: Reinaldo Carlos Nogueira Junior, Maria José de Barros e Rita de Cássia e Silva.

TC-003780.989.19-0

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Maria Silvia Zangrando Nakaoski e Adriana Aparecida Campanhola do Prado.

TC-003781.989.19-9

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: Adriane Carvalho Toledo Rigotti, Maria das Graças Maciel Pereira, Cintia Valéria Mello e Valdete Ursolina da Silva Berni.

TC-003782.989.19-8

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Roque. Ordenador(es) da Despesa: Eliana Mara Simão Ierck, José Reginaldo dos Santos e Marisilda Machado Cordeiro Dias.

TC-003783.989.19-7

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Vicente. Ordenador(es) da Despesa: Regina Cátia Spada Gornicki e Luis Fernando Teixeira Peres. TC-003784.989.19-6

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Sertãozinho. Ordenador(es) da Despesa: Cássia Regina Furtado e Cláudia Regina Lazzarini Neves. TC-003785.989.19-5

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Marco Aurélio Bugni e Rossenilda Gomes Farias. TC-003786.989.19-4

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Sumaré.

Ordenador(es) da Despesa: Dirceuza Biscola Pereira, Elisete Aparecida Florio da Silva e

Marcos Fortes de Bastos. TC-003787.989.19-3

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Taquaritinga. Ordenador(es) da Despesa: Maristela Gallo, Dulcineia Conceição Ligiero e Chelsea Maria de Campos Martins.

TC-003788.989.19-2

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Taubaté. Ordenador(es) da Despesa: Marco Polo Balestrero e Glauco D`Anderson Sétimo Ferreira.

TC-003789.989.19-1

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Tupã.

Ordenador(es) da Despesa: Lucimeire Rodrigues Adorno e Iraci Cangane Zerbetto. TC-003790.989.19-8

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Votorantim. Ordenador(es) da Despesa: Tereza Leonor Aparecida Barros Guimarães Milano e Neiva Aparecida Ferraz Nunes.

TC-003791.989.19-7

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Votuporanga. Ordenador(es) da Despesa: José Aparecido Duran Netto e Alexandre Benfati. TC-003792.989.19-6

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Avaré. Ordenador(es) da Despesa: Lucimeire Gomes Mendonça e Adriana Maria de Mendonça.

TC-003793.989.19-5

Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Penápolis.

Ordenador(es) da Despesa: Lucinei Aparecido Euzebio e Vera Lúcia Bachiega Zambrosi. TC-003794.989.19-4

Unidade Gestora Executora: Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza".

Ordenador(es) da Despesa: Cristina de Cássia Mabelini da Silva e João Freitas da Silva. TC-003795.989.19-3

Unidade Gestora Executora: Coordenadoria Pedagógica.

Ordenador(es) da Despesa: Célia Maria Monti Viam Rocha e Caetano Pansani Siqueira. TC-003796.989.19-2

Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula.

Ordenador(es) da Despesa: Cyntia Lemes da Silva Gonçalves da Fonseca, Fátima Elisabete Pereira Thimoteo, Marcos Aparecido Barros de Lima e Thiago Guimarães Cardoso.

TC-003797.989.19-1

Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE.

Ordenador(es) da Despesa: Júlio César Forte Ramos, Eduardo Malini e Daniel Medeiros Dantas Gomes.

TC-003798.989.19-0

Unidade Gestora Executora: Departamento de Suprimento e Licitações. Ordenador(es) da Despesa: Lucas Petean Amaro, Raquel Fernanda Fávero e Cristiane Marcelina de Jesus Rodrigues Ramos.

TC-003799.989.19-9

Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Orçamento e Finanças. Ordenador(es) da Despesa: William Bezerra de Melo e Sandra Regina Masson Brito. TC-003800.989.19-6

Unidade Gestora Executora: Departamento de Controle de Contratos e Convênios. Ordenador(es) da Despesa: Flávia Cristina da Silva Romano e Marcos Herbst.

Resultado: REGULARES.

22 TC-002535.989.19-8

Órgão: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019.

Responsável(is): Carlos Antonio Luque (Presidente), Dalmo do Valle Nogueira, Margareth Izumi Watanabe e Silvio Aleixo (Diretores).

Advogado(s): João Carlos Macruz (OAB/SP nº 90.603) e Lia Cruz Moura (OAB/SP nº 310.542).

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULARES.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

23 TC-000785.989.22-9

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP.

Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades "Benedito Darcádia" – AME Mogi Guaçu.

Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn, Eduardo Ribeiro Adriano (Secretários Estaduais), Antonio José da Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP), Renato Falcão Dantas e Pascoal José Giglio Pagliuso (Diretores da FUNCAMP).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-21.

Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros.

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-19.

Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: REGULAR.

24 TC-005302.989.22-3

Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo – DER/SP. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.

Objeto: Execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal Yoneji Nakamura, no Distrito Industrial – Bairro Taboão, com extensão de 2.820,73m. Responsável(is): Edson Caram (Superintendente do DER/SP) e Caio César Machado da Cunha (Prefeito).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-02-22. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Resultado: REGULAR.

25 TC-022530.989.21-9

Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Organização Social: Catavento Cultural e Educacional.

Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços na área de iniciação, formação e difusão de atividades artístico-culturais desenvolvidas pelas Fábricas de Cultura do Setor A.

Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Reinaldo Antonio Couto (Diretor-Executivo do Catavento).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-11-21. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. Resultado: REGULAR.

26 TC-020263.989.17-0

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Organização Social: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Durval Mantovaninni" – AME Atibaia.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 01-12-17. Valor – R$87.176.880,00.

Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645) e Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839).

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3.

Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: REGULARES.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

27 TC-000836/026/22

Órgão Público Concessor: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" – FUNAP.

Responsável(is): Davi Eduardo Depiné Filho (Defensor Público-Geral), Juliana Garcia Belloque (Defensora Pública-Geral Substituta), Lúcia Maria Casali de Oliveira e Fernando Gomes de Moraes (Diretores-Executivos da FUNAP).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018.

Valor(es): R$19.373.148,84.

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-2.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: REGULAR.

28 TC-000837/026/22

Órgão Público Concessor: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" – FUNAP.

Responsável(is): Davi Eduardo Depiné Filho (Defensor Público-Geral), Juliana Garcia Belloque (Defensora Pública-Geral Substituta), Fernando Gomes de Moraes e Henrique Pereira de Souza Neto (Diretores-Executivos da FUNAP).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019.

Valor(es): R$8.146.514,56.

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-2.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: REGULAR.

29 TC-011269.989.20-8

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Andradina.

Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: CONHECIDO.

31 TC-013631.989.21-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.

Contratada(s): Golden Food Comércio e Exportação de Alimentos – EIRELI. Objeto: Aquisição de cestas básicas para entrega parcelada.

Responsável(is): Valéria Maria Pereira de Araújo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-21.

Advogado(s): Denise Pastro de Souza e Sá (OAB/SP nº 219.071), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. Resultado: REGULAR.

32 TC-000117.989.22-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.

Contratada(s): Golden Food Comércio e Exportação de Alimentos – EIRELI. Objeto: Aquisição de cestas básicas para entrega parcelada.

Responsável(is): Luciane Aparecida dos Santos Mosca (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-09-21.

Advogado(s): Denise Pastro de Souza e Sá (OAB/SP nº 219.071), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. Resultado: REGULAR.

33 TC-020023.989.21-3

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE Sorocaba. Contratada(s): Construtora Augusto Velloso S.A.

Objeto: Execução de Obras de Reforma e Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE S1.

Responsável(is): Ronald Pereira da Silva (Diretor-Geral) e Reginaldo Schiavi (Fiscalizador).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-09-21.

Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Diógenis Bertolino Brotas (OAB/SP nº 216.864), Luis Fernando Zaccariotto (OAB/SP nº 248.891) e outros.

Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Resultado: REGULAR.

34 TC-022073.989.21-2

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Sorocaba – SAAE Sorocaba. Contratada(s): Construtora Augusto Velloso S.A.

Objeto: Execução de Obras de Reforma e Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE S1.

Responsável(is): Ronald Pereira da Silva (Diretor-Geral) e Reginaldo Schiavi (Fiscalizador).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-11-21.

Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Diógenis Bertolino Brotas (OAB/SP nº 216.864), Luis Fernando Zaccariotto (OAB/SP nº 248.891) e outros.

Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Resultado: REGULAR.

RECURSO ORDINÁRIO

35 TC-016272.989.21-1 (ref. TC-010563.989.21-9)

Recorrente(s): Miguel Anselmo Neto – Servidor Público do Município de Taquaritinga. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, no exercício de 2020.

Responsável(is): Aristeu de Campos Silva e Aparecida Luzia Girotto (Superintendentes do IPREMT).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-07-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Miguel Anselmo Neto, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII. Advogado(s): Miguel Tadeu Giglio Pagliuso (OAB/SP nº 191.029) e Nádia Assis Battistetti Lima (OAB/SP nº 378.255).

Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

36 TC-019775.989.21-3 (ref. TC-007556.989.20-0)

Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paraíso – PREVPARAÍSO.

Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores

Públicos do Município de Paraíso – PREVPARAÍSO, no exercício de 2018. Responsável(is): Altemar Rogério Vidotte (Diretor-Executivo da PREVPARAÍSO).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-09-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Antonio Frigeri, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Douglas de Moraes Norbeato (OAB/SP nº 217.149), Gizelli Terças Ferreira Mialichi (OAB/SP nº 277.385), Elton Rodrigo Cezarini (OAB/SP nº 388.097) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

37 TC-019949.989.21-4 (ref. TC-007556.989.20-0)

Recorrente(s): Antonio Frigeri – Servidor Público do Município de Paraíso. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paraíso – PREVPARAÍSO, no exercício de 2018.

Responsável(is): Altemar Rogério Vidotte (Diretor-Executivo do PREVPARAÍSO).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-09-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Antonio Frigeri, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Douglas de Moraes Norbeato (OAB/SP nº 217.149), Gizelli Terças Ferreira Mialichi (OAB/SP nº 277.385), Elton Rodrigo Cezarini (OAB/SP nº 388.097) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

38 TC-020571.989.21-9 (ref. TC-007414.989.19-4)

Recorrente(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça e Ahamed Mohamad Hamze – Presidente da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Echaporã à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, no valor de R$1.197.284,30.

Responsável(is): Luis Gustavo Evangelista (Prefeito) e Ahamed Mohamad Hamze (Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-09-21, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Luis Gustavo Evangelista, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): José Roberto Ramalho (OAB/SP nº 36.955), Eduardo Marinho Jucá Rodrigues (OAB/SP nº 216.518), Ricardo de Souza Ramalho (OAB/SP nº 135.964), Rodrigo Silveira Lima (OAB/SP nº 204.359), Rogério Silveira Lima (OAB/SP nº 185.989)

e outros.

Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

39 TC-021287.989.21-4 (ref. TC-007414.989.19-4)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Echaporã.

Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Echaporã à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, no valor de R$1.197.284,30.

Responsável(is): Luis Gustavo Evangelista (Prefeito) e Ahamed Mohamad Hamze (Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-09-21, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Luis Gustavo Evangelista, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): José Roberto Ramalho (OAB/SP nº 36.955), Eduardo Marinho Jucá Rodrigues (OAB/SP nº 216.518), Ricardo de Souza Ramalho (OAB/SP nº 135.964), Rodrigo Silveira Lima (OAB/SP nº 204.359), Rogério Silveira Lima (OAB/SP nº 185.989) e outros.

Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

40 TC-005422.989.22-8 (ref. TC-018113.989.19-8 e TC-018262.989.19-7)

Recorrente(s): Atlan Group S/A.

Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba e Lorenti Educação Tecnológica e Comércio Ltda. (atual Atlan Group S/A), objetivando a

implantação do projeto de educação tecnológica denominado “Solução Robótica Educacional”, contemplando o atendimento no segmento de Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e Ensino Médio do 1º ao 3º ano, incluindo aquisição de recursos tecnológicos, tais como kits educacionais, materiais didáticos, plataforma digital integrada à solução pedagógica e prestação de serviços técnicos especializados para realização de capacitação técnica e pedagógica, no valor de R$2.449.126,39.

Responsável(is): Elvis Leonardo Cézar (Prefeito).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-01-22, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e a execução contratual, e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga

Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 442.843). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDO. PRELIMINAR DE MÉRITO REJEITADA. NÃO PROVIDO, AFASTANDO FALHA.

41 TC-005488.989.22-9 (ref. TC-018113.989.19-8 e TC-018262.989.19-7)

Recorrente(s): Elvis Leonardo Cézar – Ex-Prefeito do Município de Santana de Parnaíba.

Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba e Lorenti Educação Tecnológica e Comércio Ltda. (atual Atlan Group S/A), objetivando a

implantação do projeto de educação tecnológica denominado “Solução Robótica Educacional”, contemplando o atendimento no segmento de Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e Ensino Médio do 1º ao 3º ano, incluindo aquisição de recursos tecnológicos, tais como kits educacionais, materiais didáticos, plataforma digital integrada à solução pedagógica e prestação de serviços técnicos especializados para realização de capacitação técnica e pedagógica, no valor de R$2.449.126,39.

Responsável(is): Elvis Leonardo Cézar (Prefeito).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-01-22, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e a execução contratual, e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 442.843).

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDO. PRELIMINAR DE MÉRITO REJEITADA. NÃO PROVIDO, AFASTANDO FALHA.

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO 42 TC-005616.989.19-0

Câmara Municipal: Ourinhos. Exercício: 2019.

Presidente: Alexandre Florêncio Dias.

Advogado(s): João Paulo Penha (OAB/SP nº 333.285) e Guilherme do Carmo Miraglia (OAB/SP nº 389.611).

Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4.

Fiscalização atual: UR-4.

Sustentação oral proferida em sessão de 31-05-22.

Resultado: IRREGULARES.

43 TC-005612.989.19-4

Câmara Municipal: Mairinque. Exercício: 2019.

Presidente: Kennedy Joaquim Marques.

Advogado(s): Grasiele Raphaela Fandi Borges (OAB/SP nº 233.730). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.

Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Resultado: IRREGULARES.

44 TC-003902.989.20-1

Câmara Municipal: São Manuel. Exercício: 2020.

Presidente: Omar Mattielli de Carvalho.

Advogado(s): Lucas Danilo Celestino Caetano (OAB/SP nº 320.031). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.

Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

45 TC-003551.989.20-5

Câmara Municipal: Mombuca. Exercício: 2020.

Presidente: Rogério Aparecido Alcalde. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3.

Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: REGULARES.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

46 TC-013213.989.21-3 (ref. TC-023432.989.19-2, TC-021579.989.18-7 e TC-

020970.989.19-0)

Embargante(s): Prefeitura Municipal de Piracicaba.

Assunto: Convênio entre a Prefeitura Municipal de Piracicaba e Associação Desportiva Cultural Abzalão, objetivando o desenvolvimento das modalidades esportivas de dama e xadrez, no valor de R$106.000,00.

Responsável(is): Gabriel Ferrato dos Santos (Prefeito) e Antonio Arruda de Oliveira (Responsável pela Beneficiária).

Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 02-06-21, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo os termos da sentença, publicada no D.O.E. de 21-09-19 e sustentada em sede de primeiros Embargos, que julgou irregular o convênio, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Gabriel Ferrato dos Santos, nos termos do artigo 104, incisos II e III, do mesmo Diploma Legal, e impedindo a beneficiária do recebimento de novos repasses.

Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Antonio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Marilia Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033) e outros.

Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

47 TC-013214.989.21-2 (ref. TC-023434.989.19-0, TC-021851.989.18-6 e TC-

020967.989.19-5)

Embargante(s): Prefeitura Municipal de Piracicaba.

Assunto: Convênio entre a Prefeitura Municipal de Piracicaba e a Associação Desportiva Cultural Abzalão, objetivando o desenvolvimento das modalidades esportivas de dama e xadrez.

Responsável(is): Gabriel Ferrato dos Santos (Prefeito) e Antonio Arruda de Oliveira (Responsável pela Beneficiária).

Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 02-06-21, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo os termos da sentença, publicada no D.O.E. de 21-09-19 e sustentada em sede de primeiros Embargos, que julgou irregular o termo aditivo de 31-10-14, com fundamento no artigo 33, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Antonio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Marilia Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033) e outros.

Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

48 TC-013215.989.21-1 (ref. TC-023436.989.19-8, TC-020265.989.18-6 e TC-

020674.989.19-9)

Embargante(s): Prefeitura Municipal de Piracicaba.

Assunto: Convênio entre a Prefeitura Municipal de Piracicaba e a Associação Desportiva Cultural Abzalão, objetivando o desenvolvimento de modalidade esportiva de voleibol indoor e voleibol de praia, no valor de R$71.578,00.

Responsável(is): Gabriel Ferrato dos Santos (Prefeito) e Antonio Arruda de Oliveira

(Responsável pela Beneficiária).

Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 02-06-21, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo os termos da sentença, publicada no D.O.E. de 19-09-19 e sustentada em sede de primeiros Embargos, que julgou irregular o convênio, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Gabriel Ferrato dos Santos, nos termos do artigo 104, incisos II e III, do mesmo Diploma Legal, e impedindo a beneficiária do recebimento de novos repasses.

Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Antonio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Marilia Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033) e outros.

Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

49 TC-010914.989.22-3 (ref. TC-007988.989.21-6)

Embargante(s): Roberto Luchini Olivi – Munícipe de Santana de Parnaíba.

Assunto: Representação formulada por Roberto Luchini Olivi – Munícipe de Santana de Parnaíba, acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba no Contrato de Concessão s/nº de 2001, pelo qual é concedido o direito real de uso de áreas públicas, com vigência de 49 anos, à Sociedade Residencial Alphaville 5.

Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito).

Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 14-05-22, que julgou parcialmente procedente a representação.

Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164).

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

RECURSO ORDINÁRIO

50 TC-023397.989.20-3 (ref. TC-025002.989.19-2, TC-013027.989.21-9 e TC-

013030.989.21-4)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Aparecida d’Oeste.

Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Aparecida d’Oeste e Carvalho Garcia Construção e Empreendimentos EIRELI, objetivando a execução do empreendimento cadastrado no Sistema de Informações do FEHIDRO – SINFEHIDRO, sob o código nº 2016-SDJ-361, denominado Construção de uma canalização seção trapezoidal – Trecho 1, no valor de R$417.888,22.

Responsável(is): Maércio Dias de Menezes (Prefeito).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-09-20, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos de 31-05-19 e 27-11-19, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos II e III, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): Paulo Ricardo Santana (OAB/SP nº 195.656) e Edison Augusto Rodrigues (OAB/SP nº 170.726).

Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

51 TC-005540.989.22-5 (ref. TC-004730.989.20-9)

Recorrente(s): Fundação Educacional de Andradina – FEA.

Assunto: Balanço Geral da Fundação Educacional de Andradina – FEA, relativo ao exercício de 2020.

Responsável(is): Adalberto Bento (Presidente da FEA).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-01-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea "a", da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): Eron Francisco Dourado (OAB/SP nº 214.298) e outros. Fiscalização atual: UR-15.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

52 TC-005999.989.22-1 (ref. TC-002223.989.18-7)

Recorrente(s): Charly Farid Cury – Presidente da Fundação Pró-Memória de São Caetano do Sul.

Assunto: Balanço Geral da Fundação Pró-Memória de São Caetano do Sul, relativo ao exercício de 2018.

Responsável(is): Charly Farid Cury e Marcia Gallo (Dirigentes da Fundação).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-01-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

53 TC-009192.989.22-6 (ref. TC-002472.989.18-5)

Recorrente(s): Francisco José Carone Garcia – Ex-Diretor-Presidente da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU.

Assunto: Balanço Geral da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, relativo ao exercício de 2018.

Responsável(is): Leonardo Matheus Paes Lago, Joel Rodrigues dos Santos e Francisco José Carone Garcia (Diretores-Presidentes da PROGUARU).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-03-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multa individual no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei.

Advogado(s): Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562) e outros.

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

54 TC-010808.989.20-6 (ref. TC-002664.989.18-3)

Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Jacareí – IPMJ.

Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência do Município de Jacareí – IPMJ, relativo ao exercício de 2018.

Responsável(is): Juarez Braga de Oliveira Júnior, Marcelo Carvalho Lima e Vanderlei Massarioli (Presidentes do IPMJ).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-03-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): Francisco Caluza Machado (OAB/SP nº 236.798). Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

55 TC-016856.989.21-5 (ref. TC-004442.989.20-8)

Recorrente(s): Edmilson Martins – Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Macatuba – IPREMAC.

Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Macatuba – IPREMAC, relativo ao exercício de 2020.

Responsável(is): Edmilson Martins (Diretor-Presidente do IPREMAC).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-07-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

56 TC-018156.989.21-2 (ref. TC-008170.989.21-4)

Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Severínia – IPREM Severínia. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Severínia – IPREM Severínia, no exercício de 2019.

Responsável(is): Maria Augusta dos Santos (Presidente do IPREM Severínia).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-08-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Giselle Del Arco Bortolan, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Marcelo Theodorovski Garbin (OAB/SP nº 278.806) e Danilo de Oliveira Trazzi (OAB/SP nº 210.290).

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS REPRESENTAÇÃO

57 TC-012131.989.21-2

Representante(s): Samuel dos Santos – Munícipe de Caieiras. Representado(s): Gilmar Soares Vicente – Prefeito do Município de Caieiras.

Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na condução do Pregão Presencial nº 01/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de Caieiras, objetivando o Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento com aplicação de peças e/ou acessórios originais ou genuínos e mão de obra, para atendimento da frota de veículos do Município.

Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), José Antonio Pedreira (OAB/SP nº 175.508), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389) e outros.

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

58 TC-018087.989.21-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.

Contratada(s): Aragon Comércio de Peças e Serviços para Veículos Automotores Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo

fornecimento com aplicação de peças e/ou acessórios originais ou genuínos e mão de obra, para atendimento da frota de veículos do Município – Lotes 03, 04, 06, 07, 08,

10, 11, 13 a 17, 20, 23, 26 a 30, 32 e 34 a 39.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Guilherme Balbino Rigo (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 19-03-21. Valor – R$4.507.174,00. Autorizações de Fornecimento.

Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. Resultado: REGULARES.

59 TC-015032.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Sempre Propaganda Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de publicidade, tecnologia da informação e comunicação, para comunicação social e publicitária, destinadas á vacinação contra a COVID-19 e ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.

Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Rogério Lins Wanderley (Prefeito).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Thiago Silva Santos (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 2º, inciso II, da Lei Federal nº 14.124/21). Contrato de 11-06-21. Valor – R$1.500.000,00.

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: REGULARES.

60 TC-000890.989.22-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Sempre Propaganda Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de publicidade, tecnologia da informação e comunicação, para comunicação social e publicitária, destinadas á vacinação contra a COVID-19 e Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.

Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Thiago Silva Santos (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-21. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

61 TC-006933.989.22-0

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo. Entidade(s) Beneficiária(s): Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo.

Responsável(is): Paulo Ricardo da Silva (Prefeito), Iascara Gorete Oliveira Rosa (Secretária Municipal), Akeo Uehara Yogui e Paulo Seichiti Saita (Diretores-Presidentes da Beneficiária).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020.

Valor(es): R$6.444.829,63.

Advogado(s): Elisa Maria dos Santos Schervenin (OAB/SP nº 134.160). Fiscalizada por: UR-9.

Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULAR.

62 TC-001981.989.21-3

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Sumaré.

Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Social Saúde Regaste à Vida – ISSRV. Responsável(is): Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben (Prefeito), Rafael Virginelli (Secretário Municipal) e Ricardo Emiliano Rodrigues Sanches (Presidente do ISSRV). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.

Exercício: 2019.

Valor(es): R$6.320.716,31.

Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306) e outros.

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3.

Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: IRREGULAR, COM DETERMINAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E REMESSA DE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E AO CONSELHO DE MEDICINA DO ESTADO.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

63 TC-005495.989.19-6

Câmara Municipal: Atibaia. Exercício: 2019.

Presidente: Sebastião Batista Machado.

Advogado(s): Hugo Keiji Uchiyama (OAB/SP nº 196.687), Tony Riva dos Santos Oliveira Júnior (OAB/SP nº 404.939) e Luciano Rechieri de Oliveira (OAB/SP nº 447.068).

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3.

Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: REGULARES.

64 TC-005499.989.19-2

Câmara Municipal: Boituva. Exercício: 2019.

Presidentes: Pedro Teodoro Filho e Hernando Mauro Diógenes Aquino. Períodos: (01-01-19 a 21-10-19, 21-11-19 a 31-12-19) e (22-10-19 a 20-11-19).

Advogado(s): Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567), José Bernardo Moreira Neto (OAB/SP nº 310.183) e Oscar Moreira Vieira (OAB/SP nº 442.118).

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9.

Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

65 TC-003001.989.20-1

Prefeitura Municipal: Santa Salete. Exercício: 2020.

Prefeito: Jeder Fabiano Santiago Souza.

Advogado(s): Rodrigo Antonio Correa (OAB/SP nº 175.075). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-11.

Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL. FORMAÇÃO DE AUTOS PRÓPRIOS.

RECURSO ORDINÁRIO

66 TC-017563.989.21-9 (ref. TC-020915.989.19-8)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Casa Branca.

Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Casa Branca e Start Service Assessoria, Planejamento, Controle e Avaliação em Saúde Ltda., objetivando a prestação de serviços de assessoria técnica especializada para controle e avaliação em saúde pública municipal, aplicando a correção estratégica através de acesso à plataforma de gestão de saúde, bem como credenciamento de equipes de saúde da família, saúde bucal, agentes comunitários de saúde, pronto socorro e faturamento SUS, desde atenção primária até média e alta complexidade, ambulatória e hospitalar, no valor de R$161.000,00.
Responsável(is): Marco César de Paiva Aga (Prefeito).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-08-21, que julgou irregulares o convite e o contrato.
Advogado(s): Alexandre Massarana da Costa (OAB/SP nº 271.883), Antônio Leandro Tor (OAB/SP nº 280.992), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228), Alexandre Westphal (OAB/SC nº 19.963), Suzana Elena Hebling Camargo (OAB/SP nº 319.845) e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-10.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

 SDG-1, 7 de junho de 2022

 Sergio Ciquera Rossi SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL