Sessão de 07/11/2023
ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
01 TC-018907.989.21-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Tatiana de Carvalho Costa Loscher (Coordenadora Substituta da CGOF), Denise Cristina Cabrerizo Gonçalves (Assessora Técnica Estadual), Rachides de Castro Júnior (Diretor Técnico Estadual) e Claudionor Aguiar Teixeira (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$2.708.416,33. Advogado(s): Heitor Bruno Ferreira Lopes (OAB/SP nº 204.933), Elvis Nei Vicentin (OAB/SP nº 262.366), Antônio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
02 TC-025293.989.19-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF) e Luiz Fernando Góes Liévana (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$11.644.663,81. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
03 TC-019434.989.20-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF) e Luiz Fernando Góes Liévana (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$10.704.748,23. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
04 TC-003297.989.21-2
Órgão: Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz – FEALQ. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Nelson Sidnei Massola Junior. Advogado(s): Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB/SP nº 330.340), Gustavo Angeli Piva (OAB/SP nº 349.646) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
05 TC-012204/026/14
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): ENOTEC Engenharia Obras e Tecnologia Ltda. Objeto: Execução das obras de interceptores, coletores-tronco, interligações, estações elevatórias de esgotos e linhas de recalque do Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário de Francisco Morato, Franco da Rocha e Caieiras, no extremo Norte da RMSP, integrantes do Projeto de Despoluição do Rio Tietê – Etapa III. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Edson Oliveira Griboni (Presidente do Conselho de Administração) e Sandra Maria Gianella (Secretária-Executiva do Conselho de Administração). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: João Paulo Tavares Papa (Diretor) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Paulo Tavares Papa, Edison Airoldi (Diretores) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 11-03-14. Valor – R$158.888.888,83. Termos Aditivos de 30-09-16, 16-11-17 e 02-09-19. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Roberta Blaslus Wigineski (OAB/SP nº 283.623), José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e outros. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
06 TC-016826.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (atualmente Secretaria de Estado de Comunicação) – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Bebedouro. Objeto: Transferência de recursos financeiros para infraestrutura urbana no município de Bebedouro. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rubens Emil Cury (Secretário Estadual), Jesse James Latance (Subsecretário Estadual) e Lucas Gibin Seren (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 29-06-22. Valor – R$24.567.331,59. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
07 TC-013173.989.22-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" – FURP. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF) e Durval de Moraes Júnior (Superintendente da FURP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$9.512.443,58. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
08 TC-003280.989.19-5
Órgão: Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais – FUNCRAF. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Telma Flores Genaro Motti (Diretora-Presidente). Advogado(s): Ariovaldo de Paula Campos Neto (OAB/SP nº 92.169). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
09 TC-004038.989.20-8
Órgão: Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima”. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Afonso Celso de Barros Santos e Domingos Ferronato (Superintendentes). Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nobrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
10 TC-001552.989.22-0
Órgão: Secretaria de Estado de Projetos e Ações Estratégicas (atualmente Secretaria de Estado de Parcerias em Investimentos). Assunto: Conta Anuais do exercício de 2021. Responsável(is): Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia. Advogado(s): Lucas Felipe Silveira Landim (OAB/DF nº 67.908). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8. PROCESSOS TC-001554.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário – GS. Ordenador(es) da Despesa: Cássia Regina Ossipe Martins Botelho.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
11 TC-009332.989.23-5
Órgão: Controladoria Geral do Estado. Assunto: Conta Anuais do exercício de 2022. Responsável(is): Pedro Rubez Jehá (Controlador-Geral). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. PROCESSOS TC-009333.989.23-4 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Controlador-Geral do Estado – sem movimentação financeira. TC-009334.989.23-3 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Auditoria – sem movimentação financeira. TC-009335.989.23-2 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Controle Estratégico e Promoção de Integridade – sem movimentação financeira. TC-009336.989.23-1 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria Correcional – sem movimentação financeira. TC-009337.989.23-0 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público – sem movimentação financeira.
Resultado: REGULARES. ARQUIVAMENTO UGES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
12 TC-018402.989.21-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria-Geral de Administração – CGA. Contratada(s): Renault do Brasil S.A. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 250 vans e 350 ambulâncias. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Nilson Ferraz Paschoa (Chefe de Gabinete). Responsável pela Autorização do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Rosalia Bardaro (Coordenadora Estadual). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 18-08-21. Valor – R$111.850.000,00. Ata de Registro de Preços de 08-06-21. Advogado(s): Aurélio Câncio Peluso (OAB/SP nº 415.511) e Alexandre Millen Zappa (OAB/PR nº 27.862). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES.
13 TC-002312.989.20-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Itanhaém "Jorge Rossmann". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Itanhaém. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Kanamura (Secretário Executivo Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-19. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Marcela Cristina Arruda (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
14 TC-001730.989.20-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Itanhaém "Jorge Rossmann". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Itanhaém. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Kanamura (Secretário Executivo Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-19. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Marcela Cristina Arruda (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
15 TC-016525.989.23-2
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Caieiras. Contratada(s): Empresa Limpadora Libem Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Celso de Jesus Nicoleti (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-08-22. Advogado(s): Renan de Lima Tanobe (OAB/SP nº 361.878). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
16 TC-016531.989.23-4
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Caieiras. Contratada(s): Empresa Limpadora Libem Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Celso de Jesus Nicoleti (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-02-23. Advogado(s): Renan de Lima Tanobe (OAB/SP nº 361.878). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
17 TC-018198.989.18-8
Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA. Contratada(s): M.V.G.B. Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Serviços de nutrição e alimentação aos adolescentes sob a tutela do Estado e atendidos pela Fundação CASA nos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Limeira e Morro Azul, vinculados à Divisão Regional Metropolitana Campinas – DRMC. Responsável(is): Carolina Hummel Fernandes e Vânia Oliveira Santos (Fiscais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual de 01-09-18 até 31-10-22. Advogado(s): Telma Solves Catta-Preta (OAB/SP nº 231.824) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDA.
18 TC-021044.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Osmar Almeida Luz” – AME Fernandópolis. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Osmar Almeida Luz” – AME Fernandópolis. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Jorge Fares (Diretor-Executivo da Fundação) e Wagner Vicensoto (Vice-Diretor-Executivo da Fundação). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 01-09-22. Valor – R$28.730.052,00. Advogado (s) Luiz Roberto Loraschi (OAB/SP nº 196.597). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULARES.
19 TC-000903.989.23-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Osmar Almeida Luz” – AME Fernandópolis. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Osmar Almeida Luz” – AME Fernandópolis. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Jorge Fares (Diretor-Executivo da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-22. Advogado(s): Luiz Roberto Loraschi (OAB/SP nº 196.597). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
20 TC-013784.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Golden Food – Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição de cestas básicas. Responsável(is): Valéria Maria Pereira de Araújo, Luciane Aparecida dos Santos Mosca, Robson dos Santos Melo e Júlio de Souza Rodrigues (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-06-23. Advogado(s): Rafael Botta (OAB/SP nº 314.413), Ana Cláudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Renato Antonio de Oliveira (OAB/SP nº 421.767), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura(OAB/SP nº 408.328) e outros, Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
21 TC-022398.989.18-6
Convenente: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus. Responsável(is): Felipe Augusto (Prefeito) e Ubirajara do Nascimento (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$44.438.483,47. Advogado(s): Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR A PARCELA DE R$ 43.281.716,00 E IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 1.156.767,00, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO RESPECTIVO MONTANTE, SEM PROIBIÇÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
22 TC-007266.989.20-1
Prefeitura Municipal: Lins. Exercício: 2021. Prefeito(a): João Luiz Lopes Pandolfi. Advogado(s): Rildo Henrique Pereira Marinho (OAB/SP nº 163.151), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Bruno Locatelli Baio (OAB/SP nº 293.788), Amós Amaro Ferreira (OAB/SP nº 316.600), Estela Virginia Ferreira Bertoni (OAB/SP nº 380.461), Thiago Ferreira Marcheti (OAB/SP nº 331.628) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CÂMARA MUNICIPAL.
23 TC-007325.989.20-0
Prefeitura Municipal: Valinhos. Exercício: 2021. Prefeito(a): Lucimara Godoy Vilas Boas. Advogado(s): Gilberto Giangiulio Junior (OAB/SP nº 66.150), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Felippe Schott Guastini (OAB/SP nº 319.745) e Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
24 TC-006818.989.20-4
Prefeitura Municipal: Ibitinga. Exercício: 2021. Prefeito(a): Cristina Maria Kalil Arantes. Advogado(s): Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB/SP nº 126.069), Luciano Rodrigo Furco (OAB/SP nº 196.058) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
REPRESENTAÇÃO
25 TC-005688.989.22-7
Representante(s): Stericycle Gestão Ambiental Ltda. Representado(s): Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Responsável(is): Gilvan Ferreira de Souza Junior (Superintendente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pelo Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA no processamento da Concorrência nº 01/2020, que visa à contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde dos grupos A, B (somente resíduos de medicamentos comuns, sem necessidade de controle especial) e E coletados no Município de Santo André. Advogado(s): Bruno Puerto Carlin (OAB/SP nº 194.949), Paulo Sérgio Mena Baena (OAB/SP nº 84.164), Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Karen Letícia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
26 TC-012156.989.22-0
Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Boa Hora Central de Tratamento de Resíduos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde dos grupos A, B (somente resíduos de medicamentos comuns, sem necessidade de controle especial) e E, provenientes dos serviços de saúde e carcaça de animais mortos, coletados no Município de Santo André. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Gilvan Ferreira de Souza Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 10-02-22. Valor – R$10.375.276,20. Advogado(s): Paulo Sérgio Mena Baena (OAB/SP nº 84.164), Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Karen Letícia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.
27 TC-019043.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Helper Tecnologia de Segurança S/A. Objeto: Prestação de serviços de implantação e manutenção de sistema de repressão, monitoramento e atendimento às emergências nas unidades escolares. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade, e pelo(s) Instrumento(s): Luciano Corrêa dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 23-08-22. Valor – R$44.892.400,00. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
REPRESENTAÇÃO
28 TC-018105.989.22-2
Representante(s): Luis Fernando dos Santos – Vereador da Câmara Municipal de Mococa. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mococa. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Mococa no Chamamento Público nº 02/2022, que tem por objeto a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para gerenciamento, operacionalização, apoio e execução de serviços, atividades e assistência no Ambulatório Multiprofissional de Saúde Mental, Centros de Atenção Psicossocial – CAPS II, CAPS AD III, CAPS Infantil e Residências Terapêuticas – RTS I e RTS II. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540), Júlia Lopes Lanfredi (OAB/SP nº 488.531) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
29 TC-006884.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa. Organização Social Beneficiária: Instituto Rita Lobato. Entidade Gerenciada: Ambulatório Multiprofissional de Saúde Mental, Centros de Atenção Psicossocial – CAPS II, CAPS AD III, CAPS Infantil e Residências Terapêuticas – RTS I e RTS II. Objeto: Gerenciamento, operacionalização, apoio e execução de serviços, atividades e assistência médica. Entidade Gerenciada: Ambulatório Multiprofissional de Saúde Mental, Centros de Atenção Psicossocial – CAPS II, CAPS AD III, CAPS Infantil e Residências Terapêuticas – RTS I e RTS II. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito) e Nilson Filgueira de Souza (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 01-10-22. Valor – R$4.099.880,52. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540), Júlia Lopes Lanfredi (OAB/SP nº 488.531) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
30 TC-005295.989.23-0
Convenente: Prefeitura Municipal de Jacareí. Conveniada(s): Associação Casa Fonte da Vida – Hospital São Francisco de Assis. Responsável(is): Izaias José de Santana (Prefeito), Rosana Gravena (Secretária Municipal) e Pedro Guimarães (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$1.274.451,54. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
31 TC-006545.989.20-4
Câmara Municipal: Capão Bonito. Exercício: 2021. Presidente: Paulo Eduardo da Silveira. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULARES. DETERMINADA A RESTITUIÇÃO DE VALORES.
32 TC-006651.989.20-4
Câmara Municipal: Franca. Exercício: 2021. Presidente: Claudinei da Rocha Cordeiro. Advogado(s): Taysa Mara Thomazini Nascimento (OAB/SP nº 196.722) e Maria Fernanda Bordini Novato (OAB/SP nº 215.054). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES.
33 TC-006608.989.20-8
Câmara Municipal: Aparecida. Exercício: 2021. Presidente: Ana Alice Braga Vieira. Advogado(s): José Francisco Santos Rangel (OAB/SP nº 96.336). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
34 TC-006722.989.20-9
Prefeitura Municipal: Avanhandava. Exercício: 2021. Prefeito(a): Ciro Augusto Moura Veneroni. Advogado(s): Alexandre Gil de Mello (OAB/SP nº 197.561). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
35 TC-007091.989.20-2
Prefeitura Municipal: Ilha Comprida. Exercício: 2021. Prefeito(a): Geraldino Barbosa de Oliveira Junior. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
36 TC-007221.989.20-5
Prefeitura Municipal: Olímpia. Exercício: 2021. Prefeitos: Fernando Augusto Cunha e Fábio Martinez. Períodos: (01-01-21 a 02-07-21; 12-07-21 a 31-12-21) e (03-07-21 a 11-07-21). Advogado(s): Iscilla Christina Vietti Aidar Piton (OAB/SP nº 110.976), Priscila Carina Victorasso (OAB/SP nº 198.091), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Débora de Medeiros Passarella (OAB/SP nº 262.979), Antonio Cataneo Neto (OAB/SP nº 309.610), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
37 TC-007116.989.20-3
Prefeitura Municipal: Morungaba. Exercício: 2021. Prefeito(a): Marco Antônio de Oliveira. Advogado(s): Alexandre Segatto Ciarbello (OAB/SP nº 229.895), Keith Nakano (OAB/SP nº 231.513), Ivando César Furlan (OAB/SP nº 238.658) e Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
38 TC-006824.989.20-6
Prefeitura Municipal: Indiana. Exercício: 2021. Prefeito(a): Wheslen Thiego Scaione Cachoeira. Advogado(s): Cláudio Rogério Malacrida (OAB/SP nº 150.890). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
39 TC-007289.989.20-4
Prefeitura Municipal: Bragança Paulista. Exercício: 2021. Prefeito(a): Jesus Adib Abi Chedid. Advogado(s): Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL. IMPEDIDA A CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES.
RECURSO ORDINÁRIO
40 TC-005457.989.23-4(ref. TC-015185.989.22-5)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna – JAGUARPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna – JAGUARPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Tania Candozini Russo (Diretora-Presidente da JAGUARPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13-02-23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Ana Paula Avanci de Aguiar Meles, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Cleber Teixeira de Souza (OAB/SP nº 313.986). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
41 TC-010380.989.23-6(ref. TC-015194.989.22-4)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna – JAGUARPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna – JAGUARPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Tania Candozini Russo (Diretora-Presidente da JAGUARPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02-05-23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Fernando Chrisanto Soares, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Cleber Teixeira de Souza (OAB/SP nº 313.986) e Tania Ribeiro do Vale Coluccini (OAB/SP nº 214.405). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
42 TC-010381.989.23-5(ref. TC-015202.989.22-4)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna – JAGUARPREV Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna – JAGUARPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Tania Candozini Russo (Diretora-Presidente da JAGUARPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02-05-23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Regina Kathia Kovacs, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Cleber Teixeira de Souza (OAB/SP nº 313.986). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
43 TC-023642.989.22-2(ref. TC-015209.989.22-7)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna – JAGUARPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna – JAGUARPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Tania Candozini Russo (Diretora-Presidente da JAGUARPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-11-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Vergolino Vidal da Costa, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Jackson Hoffman Mororó (OAB/SP nº 297.777) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
44 TC-000745/007/15
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP. Objeto: Pesquisa, estudos e elaboração de projeto básico para desenvolvimento de solução de transporte público coletivo de passageiros de média capacidade, padrão BRT. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Dalton Ferraciolli de Assis (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Dalton Ferraciolli de Assis, Miguel Sampaio Júnior (Secretários Municipais) e Daniele Balestreri Scarabelot (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 28-04-15. Valor – R$12.413.844,92. Termos Aditivos de 26-02-16 e 24-05-16. Termos de Recebimento Provisório de 12-02-16, 31-03-16 e 21-10-16. Advogado(s): Bruno Alves Ruas (OAB/SP nº 344.687), Reinaldo Sérgio Pereira (OAB/SP nº 159.331), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Célia da Silva Castro (OAB/SP nº 184.941), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Amanda Silva Clementino (OAB/SP nº 394.689), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Venâncio da Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Diego Nascimento Marcondes (OAB/SP nº 379.884) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULARES.
45 TC-027052.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. Contratada(s): Trilha Engenharia Ltda. – EPP. Objeto: Elaboração de projeto executivo, execução e implantação das obras de construção das pontes na Avenida Brasil e Avenida dos Trabalhadores sobre o Rio Mogi Guaçu. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Walter Caveanha (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Walter Caveanha (Prefeito), Salvador Franceli Neto (Secretário Municipal e Gestor do Contrato) e Fernando José Fernandes (Gerente de Obras e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 15-04-20. Valor – R$14.506.334,77. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), José Maurício Conceição (OAB/SP nº 111.571), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Gisele dos Santos Oliveira Pereira (OAB/SP nº 384.420), Sidney Lourenço Dal Sasso (OAB/SC nº 36.549) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULARES.
46 TC-023528.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. Contratada(s): Trilha Engenharia Ltda. – EPP. Objeto: Elaboração de projeto executivo, execução e implantação das obras de construção das pontes na Avenida Brasil e Avenida dos Trabalhadores sobre o Rio Mogi Guaçu. Responsável(is): Rodrigo Falsetti (Prefeito) e José Antonio Ortiz Bueno (Secretário Municipal e Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-06-21. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), José Maurício Conceição (OAB/SP nº 111.571), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Gisele dos Santos Oliveira Pereira (OAB/SP nº 384.420), Sidney Lourenço Dal Sasso (OAB/SC nº 36.549) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
47 TC-023530.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. Contratada(s): Trilha Engenharia Ltda. – EPP. Objeto: Elaboração de projeto executivo, execução e implantação das obras de construção das pontes na Avenida Brasil e Avenida dos Trabalhadores sobre o Rio Mogi Guaçu. Responsável(is): Rodrigo Falsetti (Prefeito), José Antonio Ortiz Bueno (Secretário Municipal e Gestor do Contrato) e Marcos Paulo Risseto Alves Bueno (Gestor Substituto do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-08-21. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), José Maurício Conceição (OAB/SP nº 111.571), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Gisele dos Santos Oliveira Pereira (OAB/SP nº 384.420), Sidney Lourenço Dal Sasso (OAB/SC nº 36.549) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
48 TC-005978.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. Contratada(s): Trilha Engenharia Ltda. – EPP. Objeto: Elaboração de projeto executivo, execução e implantação das obras de construção das pontes na Avenida Brasil e Avenida dos Trabalhadores sobre o Rio Mogi Guaçu. Responsável(is): Rodrigo Falsetti (Prefeito) e José Antonio Ortiz Bueno (Secretário Municipal e Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-08-22. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), José Maurício Conceição (OAB/SP nº 111.571), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Gisele dos Santos Oliveira Pereira (OAB/SP nº 384.420), Sidney Lourenço Dal Sasso (OAB/SC nº 36.549) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
49 TC-014893.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Estre SPI Ambiental S/A. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres, varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, limpeza e desinfecção de feiras livres, lavagem manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, limpeza em locais com eventos especiais e em situações emergenciais, com coletas dos resíduos gerados por tais atividades, serviço de coleta de resíduos domiciliares com caçambas abertas de 5 a 7m³ em núcleos e áreas de difícil acesso, coleta de resíduos volumosos (cata-treco) e transporte, transbordo e destinação final dos resíduos coletados. Responsável(is): Catherine D'Andrea (Secretária Municipal) e Aline Assumpção Souza Porto (Chefe Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-06-23. Advogado(s): Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Júnior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarla Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
50 TC-018859.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Beta Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta regular e transporte de resíduos sólidos domiciliares (inclusive áreas de difícil acesso), coleta diferenciada do Distrito de São Francisco Xavier, coleta diferenciada de feiras livres e de resíduos da varrição e capina de São José dos Campos. Responsável(is): Ricardo Minoru Iida (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-09-23. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288)e André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
51 TC-022707.989.20-8
Convenente: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE. Conveniada(s): Maternidade de Campinas. Responsável(is): Francisco de Assis Carvalho Arten, Marco Aurélio Ferreira (Reitores), Maria Helena Cirne de Toledo (Vice-Reitora), Mário Augusto Rocha (Fiscal do Convênio pela UNIFAI), Carlos Eduardo Martins Ferraz Costa, Marcos Miele da Ponte (Presidentes da Conveniada) e Eugênio Sérgio Riani Casanova (Fiscal do Convênio pela Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$305.429,69. Advogado(s): Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 394.330), Wagner Andrighetti Junior (OAB/SP nº 235.272), Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira (OAB/SP nº 67.999), Juliana Wernek de Camargo (OAB/SP nº 128.234) e Renan Garcia Pires (OAB/SP nº 319.369). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
52 TC-004805.989.22-5
Câmara Municipal: Jeriquara. Exercício: 2022. Presidente: Ismael Donizete Vieira Borges. Advogado(s): Alessandra Carlos (OAB/SP nº 175.922). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES.
53 TC-006203.989.20-7
Câmara Municipal: Itapirapuã Paulista. Exercício: 2021. Presidente: Jonas Pinto de Oliveira Filho. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
54 TC-006711.989.20-2
Prefeitura Municipal: Álvaro de Carvalho. Exercício: 2021. Prefeito(a): Adilson de Oliveira Lopes. Advogado(s): Rodrigo Ferreira Lourenço Baptista (OAB/SP nº 156.959). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
55 TC-006875.989.20-4
Prefeitura Municipal: Mirante do Paranapanema. Exercício: 2021. Prefeito(a): Átila Ramiro Menezes Dourado. Advogado(s): Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB/SP nº 285.403). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
56 TC-007311.989.20-6
Prefeitura Municipal: Praia Grande. Exercício: 2021. Prefeito(a): Raquel Auxiliadora Chini. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS.
57 TC-007058.989.20-3
Prefeitura Municipal: Bocaina. Exercício: 2021. Prefeito(a): Marco Antônio Giro. Advogado(s): Elisangela Aparecida Sarto (OAB/SP nº 243.442), Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
58 TC-007203.989.20-7
Prefeitura Municipal: Itapira. Exercício: 2021. Prefeitos: Antonio Hélio Nicolai e Mário da Fonseca. Períodos: (01-01-21 a 05-10-21; 16-10-21 a 31-12-21) e (06-10-21 a 15-10-21). Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
59 TC-019602.989.23-8(ref. TC-006386.989.20-6)
Embargante(s): Marcelo da Costa Oliveira – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Taciba. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Taciba, relativas ao exercício de 2021. Responsável(is): Marcelo da Costa Oliveira (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 28-09-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Lussandro Luis Gualdi Malacrida (OAB/SP nº 197.840). Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
60 TC-021512.989.22-9(ref. TC-000849.989.22-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itapira. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de Itapira à Casa das Artes de Itapira, no valor de R$638.141,04. Responsável(is): José Natalino Paganini (Prefeito) e Reynaldo Hemeo Pierossi (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-10-22, na parte que julgou irregular a prestação de contas da importância de R$60.484,46, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 da Lei Complementar nº 709/93 e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
61 TC-021595.989.22-9(ref. TC-000849.989.22-3)
Recorrente(s): José Natalino Paganini – Ex-Prefeito do Município de Itapira. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de Itapira à Casa das Artes de Itapira, no valor de R$638.141,04. Responsável(is): José Natalino Paganini (Prefeito) e Reynaldo Hemeo Pierossi (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-10-22, na parte que julgou irregular a prestação de contas da importância de R$60.484,46, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 da Lei Complementar nº 709/93 e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 07 de Novembro de 2023
Alexandre Teixeira Carsola
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
"AD HOC"