Sessão de 08/11/2022
ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-004814.989.20-8
Órgão: Fundação Instituto de Enfermagem de Ribeirão Preto – FIERP.
Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020.
Responsável(is): Leila Maria Marchi Alves Ancheschi e Fernanda Ludmilla Rossi Rocha (Diretoras-Executivas).
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo.
Fiscalizada por: UR-6.
Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES.
02 TC-002804.989.19-2
Órgão: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A – IPT.
Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019.
Responsável(is): Zehbour Panossian, Jefferson de Oliveira Gomes e Mário Boccalini Júnior (Dirigentes).
Advogado(s): Evelin Teixeira de Souza Alves (OAB/SP nº 180.950), Tânia Ishikawa Mazon (OAB/SP nº 195.902) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-019874.989.18-9
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.
Contratada(s): Trail Infraestrutura EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia e execução de obras civis e de sistemas da segunda fase da Estação Suzano da Linha 11 – Coral da CPTM.
Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Marco Antonio Monteiro e Hélcio Tokeshi (Secretários Estaduais).
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Frasson, José Augusto Rodrigues Bissacot (Diretores) e Romualdo José de Azevedo (Gerente).
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 04-12-17. Valor – R$14.380.094,26.
Advogado(s): Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Melina Kurcgant (OAB/SP nº 129.798), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Danielle Alice Battiston (OAB/SP nº 289.300), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
04 TC-020734.989.18-9
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.
Contratada(s): Trail Infraestrutura EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia e execução de obras civis e de sistemas da segunda fase da Estação Suzano da Linha 11 – Coral da CPTM.
Responsável(is): Milton Frasson, José Augusto Rodrigues Bissacot, Rodrigo Sérgio Dias, Marcelo José Brandão Machado, Felissa Sousa Alarcon (Diretores), Romualdo José de Azevedo e Paulo Valério Costa (Gerentes).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Melina Kurcgant (OAB/SP nº 129.798), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Danielle Alice Battiston (OAB/SP nº 289.300), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: NAEC.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
05 TC-010075.989.19-4
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.
Contratada(s): Trail Infraestrutura EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia e execução de obras civis e de sistemas da segunda fase da Estação Suzano da Linha 11 – Coral da CPTM.
Responsável(is): Rodrigo Sérgio Dias, Marcelo José Brandão Machado (Diretores) e Paulo Valério Costa (Gerente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-01-19.
Advogado(s): Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Melina Kurcgant (OAB/SP nº 129.798), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Danielle Alice Battiston (OAB/SP nº 289.300), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
06 TC-001245.989.20-7
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.
Contratada(s): Trail Infraestrutura EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia e execução de obras civis e de sistemas da segunda fase da Estação Suzano da Linha 11 – Coral da CPTM.
Responsável(is): Felissa Sousa Alarcon, Marcelo José Brandão Machado (Diretores) e Paulo Valério Costa (Gerente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-19.
Advogado(s): Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Melina Kurcgant (OAB/SP nº 129.798), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Danielle Alice Battiston (OAB/SP nº 289.300), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
07 TC-012227.989.21-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Conveniada(s): Fundação Pio XII.
Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região de DRS V – Barretos, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com implantação e implementação de vinte leitos de UTI Adulto COVID-19 e vinte leitos de enfermaria de retaguarda clínica no Hospital de Campanha em Bebedouro.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador de Saúde), Rosimeire Aparecida Campanholi Felca (Diretora Técnica de Saúde) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-20.
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: UR-6.
Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
08 TC-012240.989.21-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Conveniada(s): Fundação Pio XII.
Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região de DRS V – Barretos, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com implantação e implementação de vinte leitos de UTI Adulto COVID-19 e vinte leitos de enfermaria de retaguarda clínica no Hospital de Campanha em Bebedouro.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador de Saúde), Maria Carolina de Almeida Secchieri Mirandola (Diretora Técnica de Saúde) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20.
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: UR-6.
Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
09 TC-015568.989.21-4
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira.
Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Adjunto), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Regiane Portes Mendes (Diretora Técnica de Saúde) e José Roberto Piccinin (Provedor da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2017.
Valor(es): R$636.388,56.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-10.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
10 TC-018118.989.19-3
Órgão: Fundação Medicina Veterinária – FUMVET.
Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018.
Responsável(is): Andréa Micke Moreno (Diretora-Presidente).
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo.
Fiscalizada por: GDF-5.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
11 TC-000636.989.17-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda.
Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para atendimento da manutenção no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos nas áreas atendidas pela Unidade de Gerenciamento Regional (UGR) – São Miguel Paulista – Unidade de Negócio Leste – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Márcio Gonçalves de Oliveira (Superintendente).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 11-01-17. Valor – R$93.100.000,00.
Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
12 TC-006323.989.19-4
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda.
Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para atendimento da manutenção no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos nas áreas atendidas pela Unidade de Gerenciamento Regional (UGR) – São Miguel Paulista – Unidade de Negócio Leste – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Márcio Gonçalves de Oliveira (Superintendente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-02-19.
Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
13 TC-010854.989.16-7
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Consórcio LCS (composto pelas empresas LTD Engenharia Ltda., Construrise Engenharia Ltda. – EPP e Sanesi Engenharia e Saneamento Ltda.).
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para redução de perdas em áreas de alta vulnerabilidade social, por meio de ações de regularização de ligações de água com supressão da infraestrutura irregular e recuperação de clientes por meio de contrato de performance visando ao aumento da eficiência operacional nos setores de abastecimento de água derivação Tremembé, Edu Chaves, Mirante, Santana, Tucuruvi, Vila Maria e Vila Medeiros – Unidade de Gerenciamento Regional (UGR) Santana – Unidade de Negócios Norte – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e José Júlio Pereira Fernandes (Superintendente).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 23-05-16. Valor – R$6.640.000,00.
Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
14 TC-006810.989.19-4
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Consórcio LCS (composto pelas empresas LTD Engenharia Ltda., Construrise Engenharia Ltda. – EPP e Sanesi Engenharia e Saneamento Ltda.).
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para redução de perdas em áreas de alta vulnerabilidade social, por meio de ações de regularização de ligações de água com supressão da infraestrutura irregular e recuperação de clientes por meio de contrato de performance visando ao aumento da eficiência operacional nos setores de abastecimento de água derivação Tremembé, Edu Chaves, Mirante, Santana, Tucuruvi, Vila Maria e Vila Medeiros – Unidade de Gerenciamento Regional (UGR) Santana – Unidade de Negócios Norte – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Débora Pierini Longo (Superintendente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-02-19.
Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
15 TC-000748.989.17-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda.
Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para atendimento da manutenção no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos nas áreas atendidas pelas Unidades de Gerenciamento Regionais (UGR) – Jardins e Mooca – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Francisco José Falcão Paracampos (Superintendente).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 19-12-16. Valor – R$114.400.000,00.
Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros.
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
16 TC-014141.989.18-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda.
Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para atendimento da manutenção no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos nas áreas atendidas pelas Unidades de Gerenciamento Regionais (UGR) – Jardins e Mooca – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Francisco José Falcão Paracampos (Superintendente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-06-18.
Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
17 TC-005902.989.19-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda.
Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para atendimento da manutenção no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos nas áreas atendidas pelas Unidades de Gerenciamento Regionais (UGR) – Jardins e Mooca – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Francisco José Falcão Paracampos (Superintendente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-01-19.
Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
18 TC-016863.989.20-8
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda.
Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para atendimento da manutenção no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos nas áreas atendidas pelas Unidades de Gerenciamento Regionais (UGR) – Jardins e Mooca – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Roberval Tavares de Souza (Superintendente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-06-20.
Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
19 TC-026405.989.20-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda.
Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para atendimento da manutenção no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos nas áreas atendidas pelas Unidades de Gerenciamento Regionais (UGR) – Jardins e Mooca – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Roberval Tavares de Souza (Superintendente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-12-20.
Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
20 TC-008378.989.21-4
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda.
Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para atendimento da manutenção no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos nas áreas atendidas pelas Unidades de Gerenciamento Regionais (UGR) – Jardins e Mooca – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Roberval Tavares de Souza (Superintendente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-03-21.
Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
21 TC-009961.989.21-7
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda.
Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para atendimento da manutenção no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos nas áreas atendidas pelas Unidades de Gerenciamento Regionais (UGR) – Jardins e Mooca – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Roberval Tavares de Souza (Superintendente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-04-21.
Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
22 TC-023249.989.21-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda.
Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para atendimento da manutenção no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos nas áreas atendidas pelas Unidades de Gerenciamento Regionais (UGR) – Jardins e Mooca – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Roberval Tavares de Souza (Superintendente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-11-21.
Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
23 TC-004748.989.17-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Consórcio Itaquera (constituído pelas empresas Construtami Engenharia e Comércio Ltda. e Crisciuma Companhia Comercial Ltda.).
Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para atendimento da manutenção no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos nas áreas atendidas pela Unidade de Gerenciamento Regional (UGR) – Itaquera – Unidade de Negócio Leste – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Márcio Gonçalves de Oliveira (Superintendente).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 13-02-17. Valor – R$72.300.000,00.
Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
24 TC-006324.989.19-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Consórcio Itaquera (constituído pelas empresas Construtami Engenharia e Comércio Ltda. e Crisciuma Companhia Comercial Ltda.).
Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para atendimento da manutenção no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos nas áreas atendidas pela Unidade de Gerenciamento Regional (UGR) – Itaquera – Unidade de Negócio Leste – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Márcio Gonçalves de Oliveira (Superintendente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-02-19.
Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
25 TC-009187.989.21-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Consórcio Itaquera (constituído pelas empresas Construtami Engenharia e Comércio Ltda. e Crisciuma Companhia Comercial Ltda.).
Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para atendimento da manutenção no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos nas áreas atendidas pela Unidade de Gerenciamento Regional (UGR) – Itaquera – Unidade de Negócio Leste – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Maycon Rogério de Abreu (Superintendente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-03-21.
Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
26 TC-006350.989.17-4
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Trail Infraestrutura Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para atendimento da manutenção e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos danificados, nas áreas atendidas pelas Unidades de Gerenciamento Regionais, sendo UGR Osasco (Polo de Manutenção Osasco) e UGR Tietê (Polo de Manutenção Barueri – Municípios de Barueri, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus; Polo de Manutenção Carapicuíba – Municípios de Carapicuíba e Jandira) – UN Oeste – MO – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Aurélio Fiorindo Filho (Superintendente).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 17-02-17. Valor – R$108.400.000,00.
Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
27 TC-002320.989.19-7
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Trail Infraestrutura Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para atendimento da manutenção e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos danificados, nas áreas atendidas pelas Unidades de Gerenciamento Regionais, sendo UGR Osasco (Polo de Manutenção Osasco) e UGR Tietê (Polo de Manutenção Barueri – Municípios de Barueri, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus; Polo de Manutenção Carapicuíba – Municípios de Carapicuíba e Jandira) – UN Oeste – MO – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Aurélio Fiorindo Filho (Superintendente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-01-19.
Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
28 TC-022738.989.20-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Trail Infraestrutura Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para atendimento da manutenção e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos danificados, nas áreas atendidas pelas Unidades de Gerenciamento Regionais, sendo UGR Osasco (Polo de Manutenção Osasco) e UGR Tietê (Polo de Manutenção Barueri – Municípios de Barueri, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus; Polo de Manutenção Carapicuíba – Municípios de Carapicuíba e Jandira) – UN Oeste – MO – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Aurélio Fiorindo Filho (Superintendente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-09-20.
Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
29 TC-008688.989.21-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Contratada(s): Trail Infraestrutura Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para atendimento da manutenção e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos danificados, nas áreas atendidas pelas Unidades de Gerenciamento Regionais, sendo UGR Osasco (Polo de Manutenção Osasco) e UGR Tietê (Polo de Manutenção Barueri – Municípios de Barueri, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus; Polo de Manutenção Carapicuíba – Municípios de Carapicuíba e Jandira) – UN Oeste – MO – Diretoria Metropolitana – M.
Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Aurélio Fiorindo Filho (Superintendente).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-03-21.
Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-9.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
30 TC-011434.989.17-4
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.
Contratada(s): CTIS Tecnologia S/A.
Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico, desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas para ambientes de alta plataforma em mainframes UNISYS – Lote 2.
Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente), Algney Denser Degasperi, Carlos Roberto Ruas Junior, Murilo Mohring Macedo (Diretores), Vilson Revidiego Lopes (Superintendente Executivo) e Idel Suarez Vilela (Especialista Gerencial).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
31 TC-005489.989.22-8
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.
Contratada(s): CTIS Tecnologia S/A.
Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico, desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas para ambientes de alta plataforma em mainframes UNISYS – Lote 2.
Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Mohring Macedo (Diretor).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-01-22.
Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
32 TC-014599.989.22-5
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.
Contratada(s): CTIS Tecnologia S/A.
Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico, desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas para ambientes de alta plataforma em mainframes UNISYS – Lote 2.
Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Mohring Macedo (Diretor).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-06-22.
Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
33 TC-007272/026/16
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional – CIMA.
Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.
Objeto: Prestação de serviços de desenvolvimento de sistemas e infraestrutura computacional, de processamento em alta e baixa plataforma, e microfilmagens de documentos.
Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: José Renato Nalini (Secretário Estadual).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Olavo Nogueira Batista Filho (Coordenador da CIMA). Algney Denser Degasperi (Diretor da PRODESP) e Maurício Gallo Fausto (Gerente da PRODESP).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 29-02-16. Valor – R$44.860.833,94.
Advogado(s): Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
34 TC-011207.989.22-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, com interveniência da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP.
Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento das atividades do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB e suas unidades auxiliares.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), André Luis Balbi (Superintendente do HCFMB) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP).
Em Julgamento: Convênio de 01-04-22. Valor – R$37.900.000,00.
Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031).
Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena.
Fiscalizada por: UR-2.
Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
35 TC-020056.989.18-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Conveniada(s): Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB.
Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio, para prestação de serviços assistenciais nas áreas de ginecologia, obstetrícia e de neonatologia no Hospital Estadual de Caieiras.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF) e Antonio Carlos Pinotti Affonso (Diretor-Presidente da AHBB).
Em Julgamento: Convênio de 01-03-18. Valor – R$8.385.666,00.
Advogado(s): Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Walter José Martins Galenti (OAB/SP nº 173.827), Ana Karina Martins Galenti de Melim (OAB/SP nº 214.243), Eduardo Horita Alonso (OAB/SP nº 349.040), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
36 TC-020260.989.19-9
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Marília.
Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Marília.
Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Cury Neto (Secretário Estadual) e Daniel Alonso (Prefeito).
Em Julgamento: Convênio de 05-07-18. Valor – R$7.261.621,61.
Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639).
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: UR-4.
Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR.
37 TC-020410.989.19-8
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Marília.
Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Marília.
Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso.
Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Daniel Alonso (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-08-19.
Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639).
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: UR-4.
Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
38 TC-011175.989.20-1
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviço de Saúde – CGCSS.
Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM.
Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Estadual Adjunto), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2020.
Valor(es): R$16.822.205,65.
Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
39 TC-010060.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba – AME Sorocaba.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Regina Maura Zetone Grespan (Presidente da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-04-22.
Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros.
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
40 TC-014759.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba – AME Sorocaba.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente Interino da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-06-22.
Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros.
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
41 TC-018264.989.16-1
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP.
Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.
Objeto: Prestação de serviço de processamento da folha de pagamento do TJSP, com a utilização de software aplicativos, manutenção e adequação, hardwares, processamento de dados, guarda de informações, suporte técnico e apoio operacional às áreas da administração de pessoal do cliente, execução de atividades de controle e pagamento dos servidores, não servidores, dependentes e pensionistas.
Responsável(is): Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidentes), Marco Fábio Morsello (Assessor da Presidência), Rodrigo Marzola Colombini (Ordenador de Despesa), Agnaldo Chichitoste Diniz, Alexandre Alves Cruz (Coordenadores), Maria Aparecida Angrisani Correia (Supervisora), Lia Maris Conde Pesce Rodrigues (Diretora) e Diva Helena Gatti da Motta Barreto (Secretária).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros.
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-7, GDF-3 e GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
42 TC-000760/026/17
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Energia e Mineração.
Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.
Responsável(is): João Carlos de Souza Meirelles (Secretário Estadual), Ricardo Toledo Silva (Secretário Estadual Adjunto), Marco Antonio Castello Branco de Oliveira (Chefe de Gabinete), Mário Sérgio de Almeida (Chefe de Gabinete Substituto), Henrique de Souza Ferraz (Gestor), José Luiz Lima de Oliveira e José Bonifácio de Sousa Amaral Filho (Diretores da ARSESP).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais.
Exercício: 2015.
Valor(es): R$324.773,34.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-8.
Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
43 TC-000030/010/19
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Departamento Regional de Saúde de Piracicaba – DRS X.
Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira.
Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Maria Clélia Bauer, Márcia Cristine Boarin de Oliveira, Hamilton Antonio Bonilha de Moraes (Diretores do DRS X) e José Roberto Piccini (Provedor da Santa Casa).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2014.
Valor(es): R$16.126.610,94.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-10.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
44 TC-012148.989.22-1
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM.
Entidade(s) Beneficiária(s): Cruz Azul de São Paulo.
Responsável(is): Luis Henrique Falconi, Paulo Marino Lopes (Superintendentes da CBPM), Antonio Carlos Lonel (Superintendente Interino da CBPM), Dimitrios Fyskatoris, Nelson Guilharducci (Superintendentes da Beneficiária), Maximiano Cássio Soares (Superintendente Interino da Beneficiária)
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2020.
Valor(es): R$66.732.822,81.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena.
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
45 TC-011474.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
Organização Social: Instituto de Pesquisa Administração e Planejamento de São José dos Campos – IPPLAN.
Objeto: Gestão de programas e projetos estratégicos, formulação de políticas, estratégias governamentais e apoio à implementação.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Felício Ramuth (Prefeito), José Jorley do Amaral (Chefe de Gabinete), Lia Fares Gonçalves Gracioto (Gestora do Contrato) e Célio da Silva Chaves (Diretor do IPPLAN).
Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 15-04-16. Valor – R$12.389.860,00.
Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), William de Souza Freitas (OAB/SP nº 147.867), Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Venâncio Silva Gomes, (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644), Sérgio Washington Vieira Buani Filho (OAB/SP nº 301.744) e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA E CIÊNCIA AO MPE.
46 TC-011570.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
Organização Social: Instituto de Pesquisa Administração e Planejamento de São José dos Campos – IPPLAN.
Objeto: Gestão de programas e projetos estratégicos, formulação de políticas, estratégias governamentais e apoio à sua implementação.
Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), José Jorley do Amaral (Chefe de Gabinete), Lia Fares Gonçalves Gracioto (Gestora do Contrato) e Célio da Silva Chaves (Diretor do IPPLAN).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-04-16.
Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), William de Souza Freitas (OAB/SP nº 147.867), Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Venâncio Silva Gomes, (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644), Sérgio Washington Vieira Buani Filho (OAB/SP nº 301.744) e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA E CIÊNCIA AO MPE.
47 TC-011571.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
Organização Social: Instituto de Pesquisa Administração e Planejamento de São José dos Campos – IPPLAN.
Objeto: Gestão de programas e projetos estratégicos, formulação de políticas, estratégias governamentais e apoio à sua implementação.
Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), José Jorley do Amaral (Chefe de Gabinete), Lia Fares Gonçalves Gracioto (Gestora do Contrato) e Célio da Silva Chaves (Diretor do IPPLAN).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-07-16.
Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), William de Souza Freitas (OAB/SP nº 147.867), Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Venâncio Silva Gomes, (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644), Sérgio Washington Vieira Buani Filho (OAB/SP nº 301.744) e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA E CIÊNCIA AO MPE.
48 TC-011576.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
Organização Social: Instituto de Pesquisa Administração e Planejamento de São José dos Campos – IPPLAN.
Objeto: Gestão de programas e projetos estratégicos, formulação de políticas, estratégias governamentais e apoio à sua implementação.
Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), José Jorley do Amaral (Chefe de Gabinete), Lia Fares Gonçalves Gracioto (Gestora do Contrato) e Célio da Silva Chaves (Diretor do IPPLAN).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-07-16.
Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), William de Souza Freitas (OAB/SP nº 147.867), Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Venâncio Silva Gomes, (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644), Sérgio Washington Vieira Buani Filho (OAB/SP nº 301.744) e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA E CIÊNCIA AO MPE.
49 TC-011583.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
Organização Social: Instituto de Pesquisa Administração e Planejamento de São José dos Campos – IPPLAN.
Objeto: Gestão de programas e projetos estratégicos, formulação de políticas, estratégias governamentais e apoio à sua implementação.
Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), José Jorley do Amaral (Chefe de Gabinete), Lia Fares Gonçalves Gracioto (Gestora do Contrato) e Célio da Silva Chaves (Diretor do IPPLAN).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-11-16.
Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), William de Souza Freitas (OAB/SP nº 147.867), Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Venâncio Silva Gomes, (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644), Sérgio Washington Vieira Buani Filho (OAB/SP nº 301.744) e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA E CIÊNCIA AO MPE.
50 TC-011591.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
Organização Social: Instituto de Pesquisa Administração e Planejamento de São José dos Campos – IPPLAN.
Objeto: Gestão de programas e projetos estratégicos, formulação de políticas, estratégias governamentais e apoio à sua implementação.
Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), Anderson Farias Ferreira (Secretário Municipal) e Ronaldo Queiroga de Oliveira (Diretor do IPPLAN).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-04-17.
Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), William de Souza Freitas (OAB/SP nº 147.867), Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Venâncio Silva Gomes, (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644), Sérgio Washington Vieira Buani Filho (OAB/SP nº 301.744) e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA E CIÊNCIA AO MPE.
51 TC-011607.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
Organização Social: Instituto de Pesquisa Administração e Planejamento de São José dos Campos – IPPLAN.
Objeto: Gestão de programas e projetos estratégicos, formulação de políticas, estratégias governamentais e apoio à sua implementação.
Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), Anderson Farias Ferreira (Secretário Municipal) e Ronaldo Queiroga de Oliveira (Diretor do IPPLAN).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-05-17.
Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), William de Souza Freitas (OAB/SP nº 147.867), Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Venâncio Silva Gomes, (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644), Sérgio Washington Vieira Buani Filho (OAB/SP nº 301.744) e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO.
52 TC-011647.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
Organização Social: Instituto de Pesquisa Administração e Planejamento de São José dos Campos – IPPLAN.
Objeto: Gestão de programas e projetos estratégicos, formulação de políticas, estratégias governamentais e apoio à sua implementação.
Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), Anderson Farias Ferreira (Secretário Municipal) e Ronaldo Queiroga de Oliveira (Diretor do IPPLAN).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-09-17.
Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), William de Souza Freitas (OAB/SP nº 147.867), Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Venâncio Silva Gomes, (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644), Sérgio Washington Vieira Buani Filho (OAB/SP nº 301.744) e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA E CIÊNCIA AO MPE.
53 TC-011656.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
Organização Social: Instituto de Pesquisa Administração e Planejamento de São José dos Campos – IPPLAN.
Objeto: Gestão de programas e projetos estratégicos, formulação de políticas, estratégias governamentais e apoio à sua implementação.
Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), Anderson Farias Ferreira (Secretário Municipal) e Ronaldo Queiroga de Oliveira (Diretor do IPPLAN).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-04-18.
Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), William de Souza Freitas (OAB/SP nº 147.867), Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Venâncio Silva Gomes, (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644), Sérgio Washington Vieira Buani Filho (OAB/SP nº 301.744) e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA E CIÊNCIA AO MPE.
54 TC-011660.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
Organização Social: Instituto de Pesquisa Administração e Planejamento de São José dos Campos – IPPLAN.
Objeto: Gestão de programas e projetos estratégicos, formulação de políticas, estratégias governamentais e apoio a sua implementação.
Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), Anderson Farias Ferreira (Secretário Municipal) e Ronaldo Queiroga de Oliveira (Diretor do IPPLAN).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-09-18.
Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), William de Souza Freitas (OAB/SP nº 147.867), Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Venâncio Silva Gomes, (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644), Sérgio Washington Vieira Buani Filho (OAB/SP nº 301.744) e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA E CIÊNCIA AO MPE.
55 TC-011665.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
Organização Social: Instituto de Pesquisa Administração e Planejamento de São José dos Campos – IPPLAN.
Objeto: Gestão de programas e projetos estratégicos, formulação de políticas, estratégias governamentais e apoio à sua implementação.
Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), Anderson Farias Ferreira (Secretário Municipal) e Ronaldo Queiroga de Oliveira (Diretor do IPPLAN).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-10-18.
Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), William de Souza Freitas (OAB/SP nº 147.867), Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Venâncio Silva Gomes, (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644), Sérgio Washington Vieira Buani Filho (OAB/SP nº 301.744) e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA E CIÊNCIA AO MPE.
56 TC-011668.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
Organização Social: Instituto de Pesquisa Administração e Planejamento de São José dos Campos – IPPLAN.
Objeto: Gestão de programas e projetos estratégicos, formulação de políticas, estratégias governamentais e apoio à sua implementação.
Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), Anderson Farias Ferreira (Secretário Municipal) e Ronaldo Queiroga de Oliveira (Diretor do IPPLAN).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-04-19.
Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), William de Souza Freitas (OAB/SP nº 147.867), Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Venâncio Silva Gomes, (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644), Sérgio Washington Vieira Buani Filho (OAB/SP nº 301.744) e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA E CIÊNCIA AO MPE.
57 TC-017378.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
Organização Social: Instituto de Pesquisa Administração e Planejamento de São José dos Campos – IPPLAN.
Objeto: Gestão de programas e projetos estratégicos, formulação de políticas, estratégias governamentais e apoio à sua implementação.
Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), Anderson Farias Ferreira (Secretário Municipal) e Ronaldo Queiroga de Oliveira (Diretor do IPPLAN).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-08-19.
Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), William de Souza Freitas (OAB/SP nº 147.867), Giulianno Mattos de Pádua (OAB/SP nº 196.016), Elias Succar Neto (OAB/SP nº 405.854), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Venâncio Silva Gomes, (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644), Sérgio Washington Vieira Buani Filho (OAB/SP nº 301.744) e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA E CIÊNCIA AO MPE.
58 TC-019846.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Leme.
Contratada(s): Ciscre Importação e Distribuição de Produtos Médicos Ltda.
Objeto: Fornecimento de testes de COVID-19 em caráter emergencial para a Secretaria de Saúde.
Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Wagner Ricardo Antunes Filho (Prefeito).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Gustavo Antonio Cassiolato Faggion (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Pedido de Fornecimento de 24-03-20. Valor – R$120.000,00.
Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Valério Braido Neto (OAB/SP nº 282.734) e Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807).
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-10.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
59 TC-020089.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Leme.
Contratada(s): Ciscre Importação e Distribuição de Produtos Médicos Ltda.
Objeto: Fornecimento de testes de COVID-19 em caráter emergencial para a Secretaria de Saúde.
Responsável(is): Wagner Ricardo Antunes Filho (Prefeito) e Gustavo Antonio Cassiolato Faggion (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Valério Braido Neto (OAB/SP nº 282.734) e Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807).
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-10.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDA.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
60 TC-003423.989.20-1
Câmara Municipal: Cândido Rodrigues.
Exercício: 2020.
Presidente: Jairo Drape.
Advogado(s): Renato Fraga Costa (OAB/SP nº 254.397).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
61 TC-005201.989.19-1
Câmara Municipal: Mirante do Paranapanema.
Exercício: 2019.
Presidente: Fabio Alexandre Barboza Santos.
Advogado(s): João Roberto Nunes Joppert (OAB/SP nº 98.351), Franz Gomes de Oliveira (OAB/SP nº 342.625), Adriano Carlos Ravaioli (OAB/SP nº 291.726) e Fábio Luiz Alves Meira (OAB/SP nº 266.191).
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-5.
Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: IRREGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES
62 TC-005657.989.19-0
Câmara Municipal: Sumaré.
Exercício: 2019.
Presidente: Willian de Souza Rosa.
Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616) e Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475).
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE .
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
63 TC-003362.989.20-4
Prefeitura Municipal: São Sebastião.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Felipe Augusto.
Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
64 TC-003031.989.20-5
Prefeitura Municipal: Tapiratiba.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Luiz Antonio Peres.
Advogado(s): Luiz Fernando Oliveira (OAB/SP nº 229.905).
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL E CIÊNCIA AO MPE
65 TC-003174.989.20-2
Prefeitura Municipal: Sarapuí.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Welligton Machado de Moraes.
Advogado(s): Fábio Coelho de Oliveira (OAB/SP nº 110.426), Caroline Oliveira Souza Mucci (OAB/SP nº 245.795), Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
66 TC-003205.989.20-5
Prefeitura Municipal: Caraguatatuba.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): José Pereira de Aguilar Junior.
Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL. DETERMINADA CIÊNCIA AO MPE
67 TC-003228.989.20-8
Prefeitura Municipal: Leme.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Wagner Ricardo Antunes Filho.
Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Valério Braido Neto (OAB/SP nº 282.734) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-10.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
68 TC-002838.989.20-0
Prefeitura Municipal: Igaratá.
Exercício: 2020.
Prefeito: Celso Fortes Palau.
Advogado(s): Diego Levi da Silva (OAB/SP nº 207.289), Elizabeth Aparecida da Silva (OAB/SP nº 269.684), Carlos Roberto Marques Junior (OAB/SP nº 356.329) e Luan Aparecido de Oliveira (OAB/SP nº 387.051).
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
69 TC-002905.989.20-8
Prefeitura Municipal: Nipoã.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): José Lourenço Alves.
Advogado(s): Daniel Cabrera Barca (OAB/SP nº 240.339).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
70 TC-003301.989.20-8
Prefeitura Municipal: Araçatuba.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Dilador Borges Damasceno.
Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-15.
Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
71 TC-014971.989.22-3
(ref. TC-002816.989.20-6)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Getulina.
Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Getulina, relativas ao exercício de 2022.
Responsável(is): Antonio Carlos Maia Ferreira (Prefeito).
Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, prolatado pela E. Segunda Câmara e publicado no D.O.E. de 25-06-22.
Advogado(s): Eduardo Marinho Jucá Rodrigues (OAB/SP nº 216.518) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219).
Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
72 TC-018164.989.22-0
(ref. TC-023007.989.21-3 e TC-024983.989.20-3)
Embargante(s): Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV.
Assunto: Aposentadoria concedida pelo Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV, no exercício de 2019.
Responsável(is): Antônio Corrêa (Superintendente do SEPREV).
Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 12-08-22, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 09-11-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Rosana Martini Corrêa, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 50 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399).
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: NÃO CONHECIDO.
73 TC-018334.989.22-5
(ref. TC-001446.989.22-0 e TC-019015.989.16-3)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Piracicaba.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Piracicaba e Moreti Valle Construtora Ltda. – EPP, objetivando a execução de obras para reforma e melhoria dos banheiros e vestiários da orla da Rua do Porto, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.
Responsável(is): Gabriel Ferrato dos Santos (Prefeito).
Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 23-08-22, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 20-11-21, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Antônio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Guilherme Valero de Souza (OAB/SP nº 362.859), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Marcel Varella Pires (OAB/SP nº 171.323) e outros.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
REPRESENTAÇÃO
74 TC-023404.989.19-6
Representante(s): Alexandre Ribeiro da Silva Neto – Ex-Vice-Presidente da Câmara Municipal de Joanópolis e Juliano José de Paula Cunha Junior – Ex-Vereador da Câmara Municipal de Joanópolis.
Representado(s): Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Responsável(is): Mauro Aparecido Garcia Banhos (Prefeito) e Sidney Molan Junior (Secretário Municipal).
Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Joanópolis nos Processos Licitatórios nº 19/2018 e nº 20/2018, que resultaram na contratação da TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI, para execução da revitalização da entrada da cidade e reforma da Praça João José Batista Nogueira, e de melhorias no sistema viário, espaços públicos, sinalização urbana e construção de cinco pontes, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379) e Juliano José de Paula Cunha Junior (OAB/SP nº 397.710).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A REPRESENTAÇÃO FOI PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
75 TC-018038.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Contratada(s): TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI.
Objeto: Execução de revitalização da entrada da cidade e reforma da Praça João José Batista Nogueira, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Mauro Aparecido Garcia Banhos (Prefeito).
Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 23-04-18. Valor – R$1.192.596,82.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
76 TC-001749.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Contratada(s): TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI.
Objeto: Execução de revitalização da entrada da cidade e reforma da Praça João José Batista Nogueira, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Responsável(is): Mauro Aparecido Garcia Banhos (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-19.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
77 TC-010181.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Contratada(s): TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI.
Objeto: Execução de revitalização da entrada da cidade e reforma da Praça João José Batista Nogueira, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Responsável(is): Mauro Aparecido Garcia Banhos (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-10-19.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
78 TC-010188.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Contratada(s): TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI.
Objeto: Execução de revitalização da entrada da cidade e reforma da Praça João José Batista Nogueira, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Responsável(is): Mauro Aparecido Garcia Banhos (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-04-20.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
79 TC-010255.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Contratada(s): TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI.
Objeto: Execução de revitalização da entrada da cidade e reforma da Praça João José Batista Nogueira, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Responsável(is): João Pedro Aparecido Moreira (Assessor).
Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 23-03-21.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
80 TC-018229.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Contratada(s): TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI.
Objeto: Execução de revitalização da entrada da cidade e reforma da Praça João José Batista Nogueira, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Responsável(is): Mauro Aparecido Garcia Banhos (Prefeito), Sidney Molan Junior (Secretário Municipal) e João Pedro Aparecido Moreira (Assessor).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
81 TC-009528.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Contratada(s): TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI.
Objeto: Execução de melhorias no sistema viário, espaços públicos, sinalização urbana e construção de cinco pontes, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Mauro Aparecido Garcia Banhos (Prefeito).
Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços (analisada no TC-018038.989.18-2). Contrato de 19-06-18. Valor – R$1.329.461,33.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
82 TC-016093.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Contratada(s): TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI.
Objeto: Execução de melhorias no sistema viário, espaços públicos, sinalização urbana e construção de cinco pontes, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Responsável(is): Mauro Aparecido Garcia Banhos (Prefeito).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-19.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
83 TC-008367.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Contratada(s): TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI.
Objeto: Execução de melhorias no sistema viário, espaços públicos, sinalização urbana e construção de cinco pontes, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Responsável(is): Sidney Molan Junior (Secretário Municipal) e João Pedro Aparecido Moreira (Assessor).
Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 08-04-20. Termo de Recebimento Definitivo de 23-03-21.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, OS TERMOS FORAM CONHECIDOS.
84 TC-010142.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Contratada(s): TD Construções, Redes e Instalações de Gás EIRELI.
Objeto: Execução de melhorias no sistema viário, espaços públicos, sinalização urbana e construção de cinco pontes, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Responsável(is): Mauro Aparecido Garcia Banhos (Prefeito), Sidney Molan Junior (Secretário Municipal) e João Pedro Aparecido Moreira (Assessor).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379).
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A EXECUÇÃO FOI CONHECIDA.
85 TC-004780.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco.
Contratada(s): Instituto Curitiba de Informática.
Objeto: Prestação de serviços de tecnologia da informação para implementação de solução tecnológica de atendimento ao cidadão
Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Thiago Silva (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-01-21.
Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Alexandre Lázaro Scolari (OAB/PR nº 27.785), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Caroline Chandoha (OAB/PR nº 48.966), Patrícia Kohl (OAB/PR nº 72.407), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
86 TC-016484.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco.
Contratada(s): Instituto Curitiba de Informática.
Objeto: Prestação de serviços de tecnologia da informação para implementação de solução tecnológica de atendimento ao cidadão
Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Thiago Silva (Secretário Municipal) e Pedro Paulo da Silva (Secretário Municipal Adjunto).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-07-21.
Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Alexandre Lázaro Scolari (OAB/PR nº 27.785), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Caroline Chandoha (OAB/PR nº 48.966), Patrícia Kohl (OAB/PR nº 72.407), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
87 TC-008554.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco.
Contratada(s): Instituto Curitiba de Informática.
Objeto: Prestação de serviços de tecnologia da informação para implementação de solução tecnológica de atendimento ao cidadão
Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Thiago Silva (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-01-22.
Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Alexandre Lázaro Scolari (OAB/PR nº 27.785), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Caroline Chandoha (OAB/PR nº 48.966), Patrícia Kohl (OAB/PR nº 72.407), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
88 TC-017106.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Descalvado.
Contratada(s): RL Remoções e Locações EIRELI – EPP.
Objeto: Prestação de serviços de remoção em área de transbordo e de transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais.
Responsável(is): Antônio Carlos Reschini (Prefeito) e Luiz Donizeti Dias das Neves (Chefe de Seção).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Silvio Rogério de Moraes (OAB/SP nº 145.171), Daniel Bagatini (OAB/SP nº 328.713), Karoline Pinheiro de Oliveira Cassago (OAB/SP nº 319.782) e outros.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDA.
89 TC-015485.989.22-2
Convenente: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo.
Conveniada(s): Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo – Hospital São Miguel Arcanjo.
Objeto: Execução de serviços médicos, hospitalares e ambulatoriais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Responsável(is): Paulo Ricardo da Silva (Prefeito), Paulo Seichiti Saita (Diretor-Presidente da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-04-21.
Advogado(s): Elisa Maria dos Santos Schervenin (OAB/SP nº 134.160).
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
90 TC-014432.989.21-8
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros".
Objeto: Diretrizes de combate à pandemia COVID-19, visando ao atendimento à população com qualidade assistencial e fortalecendo o ambiente hospitalar para atendimento dos pacientes afetados pela COVID-19, sempre norteados pelas leis que regem o Sistema Único de Saúde.
Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita), Douglas Moretti, Thamires Cristina Montiel Marciel (Diretores) e Márcio Roberto Franciolli (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-06-21.
Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
91 TC-014959.989.21-1
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros".
Objeto: Diretrizes de combate à pandemia COVID-19, visando ao atendimento à população com qualidade assistencial e fortalecendo o ambiente hospitalar para atendimento dos pacientes afetados pela COVID-19, sempre norteados pelas leis que regem o Sistema Único de Saúde.
Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita), Douglas Moretti (Diretor) e Márcio Roberto Franciolli (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-21.
Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
92 TC-020848.989.21-6
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros".
Objeto: Diretrizes de combate à pandemia COVID-19, visando ao atendimento à população com qualidade assistencial e fortalecendo o ambiente hospitalar para atendimento dos pacientes afetados pela COVID-19, sempre norteados pelas leis que regem o Sistema Único de Saúde.
Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita), Douglas Moretti, Thamires Cristina Montiel Marciel (Diretores) e Márcio Roberto Franciolli (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-21.
Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
93 TC-006773.989.22-3
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros".
Objeto: Diretrizes de combate à pandemia COVID-19, visando ao atendimento à população com qualidade assistencial e fortalecendo o ambiente hospitalar para atendimento dos pacientes afetados pela COVID-19, sempre norteados pelas leis que regem o Sistema Único de Saúde.
Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita), Lila Fabiana Buciol, Thamires Cristina Montiel Maciel (Diretoras) e Francisco Antonio Alves (Vice-Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-01-22.
Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
94 TC-006776.989.22-0
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros".
Objeto: Diretrizes de combate à pandemia COVID-19, visando ao atendimento à população com qualidade assistencial e fortalecendo o ambiente hospitalar para atendimento dos pacientes afetados pela COVID-19, sempre norteados pelas leis que regem o Sistema Único de Saúde.
Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita), Fábio Silvério Ferraz, Thamires Cristina Montiel Maciel (Diretores) e Márcio Roberto Franciolli (Provedor da Conveniada).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-02-22.
Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
95 TC-010080.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu.
Contratada(s): L & T Empreendimentos e Construções Ltda.
Objeto: Execução de serviços e obras para a construção de prédio escolar na EMEI “Jacintho Lucio do Prado”.
Responsável(is): Eliane Lorencini Camargo (Prefeita).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-10-19.
Advogado(s): Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Janaira Martins Guirro (OAB/SP nº 293.823), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Salvador Ferreira de Sousa Junior (OAB/SP nº 383.602), Carolina Corrêa Mendes (OAB/SP nº 391.513), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
96 TC-010083.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu.
Contratada(s): L & T Empreendimentos e Construções Ltda.
Objeto: Execução de serviços e obras para a construção de prédio escolar na EMEI “Jacintho Lucio do Prado”.
Responsável(is): Eliane Lorencini Camargo (Prefeita).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-11-19.
Advogado(s): Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Janaira Martins Guirro (OAB/SP nº 293.823), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Salvador Ferreira de Sousa Junior (OAB/SP nº 383.602), Carolina Corrêa Mendes (OAB/SP nº 391.513), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
97 TC-010084.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu.
Contratada(s): L & T Empreendimentos e Construções Ltda.
Objeto: Execução de serviços e obras para a construção de prédio escolar na EMEI “Jacintho Lucio do Prado”.
Responsável(is): Eliane Lorencini Camargo (Prefeita).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-01-20.
Advogado(s): Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Janaira Martins Guirro (OAB/SP nº 293.823), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Salvador Ferreira de Sousa Junior (OAB/SP nº 383.602), Carolina Corrêa Mendes (OAB/SP nº 391.513), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
98 TC-010086.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu.
Contratada(s): L & T Empreendimentos e Construções Ltda.
Objeto: Execução de serviços e obras para a construção de prédio escolar na EMEI “Jacintho Lucio do Prado”.
Responsável(is): Eliane Lorencini Camargo (Prefeita).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-01-20.
Advogado(s): Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Janaira Martins Guirro (OAB/SP nº 293.823), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Salvador Ferreira de Sousa Junior (OAB/SP nº 383.602), Carolina Corrêa Mendes (OAB/SP nº 391.513), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
99 TC-010088.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu.
Contratada(s): L & T Empreendimentos e Construções Ltda.
Objeto: Execução de serviços e obras para a construção de prédio escolar na EMEI “Jacintho Lucio do Prado”.
Responsável(is): Eliane Lorencini Camargo (Prefeita).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-01-20.
Advogado(s): Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Janaira Martins Guirro (OAB/SP nº 293.823), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Salvador Ferreira de Sousa Junior (OAB/SP nº 383.602), Carolina Corrêa Mendes (OAB/SP nº 391.513), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
100 TC-010092.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu.
Contratada(s): L & T Empreendimentos e Construções Ltda.
Objeto: Execução de serviços e obras para a construção de prédio escolar na EMEI “Jacintho Lucio do Prado”.
Responsável(is): Eliane Lorencini Camargo (Prefeita).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-20.
Advogado(s): Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Janaira Martins Guirro (OAB/SP nº 293.823), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Salvador Ferreira de Sousa Junior (OAB/SP nº 383.602), Carolina Corrêa Mendes (OAB/SP nº 391.513), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
101 TC-010094.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu.
Contratada(s): L & T Empreendimentos e Construções Ltda.
Objeto: Execução de serviços e obras para a construção de prédio escolar na EMEI “Jacintho Lucio do Prado”.
Responsável(is): Eliane Lorencini Camargo (Prefeita).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-10-20.
Advogado(s): Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Janaira Martins Guirro (OAB/SP nº 293.823), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Salvador Ferreira de Sousa Junior (OAB/SP nº 383.602), Carolina Corrêa Mendes (OAB/SP nº 391.513), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
102 TC-010097.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu.
Contratada(s): L & T Empreendimentos e Construções Ltda.
Objeto: Execução de serviços e obras para a construção de prédio escolar na EMEI “Jacintho Lucio do Prado”.
Responsável(is): Cristiane Aparecida Buzo de Lima e Rose Regina Novaes Mingotti (Secretárias Municipais).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-03-21.
Advogado(s): Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Janaira Martins Guirro (OAB/SP nº 293.823), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Salvador Ferreira de Sousa Junior (OAB/SP nº 383.602), Carolina Corrêa Mendes (OAB/SP nº 391.513), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
103 TC-010102.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu.
Contratada(s): L & T Empreendimentos e Construções Ltda.
Objeto: Execução de serviços e obras para a construção de prédio escolar na EMEI “Jacintho Lucio do Prado”.
Responsável(is): Cristiane Aparecida Buzo de Lima e Rose Regina Novaes Mingotti (Secretárias Municipais).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-09-21.
Advogado(s): Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Janaira Martins Guirro (OAB/SP nº 293.823), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Salvador Ferreira de Sousa Junior (OAB/SP nº 383.602), Carolina Corrêa Mendes (OAB/SP nº 391.513), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
104 TC-011134.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu.
Contratada(s): L & T Empreendimentos e Construções Ltda.
Objeto: Execução de serviços e obras para a construção de prédio escolar na EMEI “Jacintho Lucio do Prado”.
Responsável(is): Rose Regina Novaes Mingotti (Secretária Municipal) e Christian Schölzel Bontus (Engenheiro Municipal).
Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 10-12-21.
Advogado(s): Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Janaira Martins Guirro (OAB/SP nº 293.823), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Salvador Ferreira de Sousa Junior (OAB/SP nº 383.602), Carolina Corrêa Mendes (OAB/SP nº 391.513), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO.
105 TC-007107.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu.
Contratada(s): L & T Empreendimentos e Construções Ltda.
Objeto: Execução de serviços e obras para a construção de prédio escolar na EMEI “Jacintho Lucio do Prado”.
Responsável(is): Vicente Cândido Teixeira Filho, Eliane Lorencini Camargo (Prefeitos), Cristiane Aparecida Buzo de Lima, Rose Regina Novaes Mingotti (Secretárias Municipais) e Christian Schölzel Bontus (Engenheiro Municipal).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Janaira Martins Guirro (OAB/SP nº 293.823), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Salvador Ferreira de Sousa Junior (OAB/SP nº 383.602), Carolina Corrêa Mendes (OAB/SP nº 391.513), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
106 TC-013128.989.19-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André.
Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC.
Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra, Luiz Zacarias de Araújo Filho (Prefeitos), Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal), Rosana Pereira Madeira Grasso (Secretária Municipal Adjunta), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC), Carlos Eduardo Fava (Dirigente da FUABC).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2019.
Valor(es): R$239.045.612,83
Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros.
Fiscalizada por: GDF-1.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
107 TC-021251.989.19-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Valorização a Vida Humana – IVVH.
Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Suzeli Denys de Oliveira (Secretária Municipal), Paulo Sérgio Moreira (Presidente do IVVH) e Joyce das Neves Mota (Vice-Presidente do IVVH).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2019.
Valor(es): R$6.081.139,86.
Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros.
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-1.
Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
108 TC-005626.989.19-8
Câmara Municipal: São Bernardo do Campo.
Exercício: 2019.
Presidentes: Ramon Ramos, Antônio Aparecido Tavares e Juarez Tadeu Ginez.
Períodos: (01-01-19 a 06-10-19), (07-10-19 a 08-10-19) e (09-10-19 a 31-12-19).
Advogado(s): Suely Duarte de Matos (OAB/SP nº 45.106), Magali Paiva (OAB/SP nº 198.521), Eric César Marques Ferraz (OAB/SP nº 220.888), Juliana Saretta Veríssimo (OAB/SP nº 259.174), David Daniel Schmidt Neves dos Santos (OAB/SP nº 266.505), William de Andrade Dornas (OAB/SP nº 285.888) e Daiane Fernandes Barateia (OAB/SP nº 357.531).
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: GDF-4.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO.
109 TC-003383.989.20-9
Câmara Municipal: Auriflama.
Exercício: 2020.
Presidente: Celso Lopes de Moraes.
Advogado(s): Vicente Augusto Baiochi (OAB/SP nº 147.865).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-15.
Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
110 TC-006277.989.20-8
Câmara Municipal: Palmeira d'Oeste.
Exercício: 2021.
Presidente: José Roberto Bortoloze.
Advogado(s): Gabriel Fernandes Terencio (OAB/SP nº 325.391).
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-11.
Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
111 TC-006321.989.20-4
Câmara Municipal: Ribeirão Corrente.
Exercício: 2021.
Presidente: Marcos Antônio da Costa.
Advogado(s): Adriana Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.132).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-17.
Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
112 TC-002911.989.20-0
Prefeitura Municipal: Nova Granada.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Tânia Liana Toledo Yugar.
Advogado(s): Heitor Pereira Villaca Avoglio (OAB/SP nº 274.315), Ricardo Santos Fragnan (OAB/SP nº 368.353), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573).
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
113 TC-003330.989.20-3
Prefeitura Municipal: Rio Claro.
Exercício: 2020.
Prefeitos: João Teixeira Junior e Marco Antonio Melli Bellagamba.
Períodos: (01-01-20 a 03-12-20) e (04-12-20 a 31-12-20).
Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Eliane Regina Zanellato (OAB/SP nº 214.297), Alessander Kemp Marrichi (OAB/SP nº 332.929), Ricardo Gobbi e Silva (OAB/SP nº 170.648), Giovanna Pancieri Bellagamba (OAB/SP nº 359.882), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164) e outros.
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-10.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
114 TC-002765.989.20-7
Prefeitura Municipal: Cajati.
Exercício: 2020.
Prefeitos: Lucival José Cordeiro e Dirney de Pontes.
Períodos: (01-01-20 a 28-08-20) e (29-08-20 a 31-12-20).
Advogado(s): Thaís Novaes Ribeiro (OAB/SP nº 375.404) e Monica Aparecida Ferreira de Oliveira Fogaça (OAB/SP nº 341.323).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-12.
Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
115 TC-003357.989.20-1
Prefeitura Municipal: Salto.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): José Geraldo Garcia.
Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845).
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
116 TC-003265.989.20-2
Prefeitura Municipal: Amparo.
Exercício: 2020.
Prefeitos: Luiz Oscar Vitale Jacob e José Ivo Vilas Boas.
Períodos: (01-01-20 a 20-01-20, 30-01-20 a 31-12-20) e (21-01-20 a 29-01-20).
Advogado(s): Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164) e Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889).
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
117 TC-003280.989.20-3
Prefeitura Municipal: Itapeva.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Mário Sérgio Tassinari.
Advogado(s): Marcelus Gonsales Pereira (OAB/SP nº 148.850), Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB/SP nº 205.816), Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB/SP nº 220.187), Fábio de Almeida Moreira (OAB/SP nº 272.074) e João Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB/SP nº 276.162).
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
118 TC-019561.989.22-9
(ref. TC-004745.989.20-2 e TC-009638.989.22-8)
Embargante(s): Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" – Maternidade Gota de Leite de Araraquara – Fungota Araraquara.
Assunto: Balanço Geral da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" – Maternidade Gota de Leite de Araraquara – Fungota Araraquara, relativo ao exercício de 2020.
Responsável(is): Lúcia Regina Ortiz Lima e Élide Maria Inforsato (Diretoras).
Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 29-09-22, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 17-03-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Ernesto Gomes Esteves Neto (OAB/SP nº 342.783) e outros.
Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
119 TC-005383.989.22-5
(ref. TC-011377.989.21-5, TC-011379.989.21-3, TC-011381.989.21-9, TC-016866.989.20-5 e TC-020194.989.19-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Tupã.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Tupã e Copel – Construções, Indústria e Comércio Ltda., objetivando a execução de remanescente de obra referente aos serviços de implantação de drenagem urbana, no braço esquerdo da bacia do Córrego Afonso XIII, com o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, integrante do programa "Saneamento para Todos", Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Drenagem Urbana, no valor de R$4.478.827,51.
Responsável(is): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-11-21, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Fabio Evandro Porcelli (OAB/SP nº 138.243), Luis Otavio dos Santos (OAB/SP nº 175.342) e Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425).
Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
120 TC-018427.989.21-5
(ref. TC-005507.989.16-8)
Recorrente(s): Maxsicley Grison – Ex-Prefeito do Município de Flórida Paulista.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Flórida Paulista e São Cristóvão Terraplanagem Ltda., objetivando a prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas, no valor de R$827.880,00.
Responsável(is): Maxsicley Grison (Prefeito).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-08-21, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando o responsável à restituição do valor impugnado
Advogado(s): Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Ricardo Amado Schell Ribas Silveira Alves (OAB/SP nº 417.196), Maria Cristina Dias (OAB/SP nº 83.073), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240) e outros.
Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA PELO ADVOGADO. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
121 TC-012395.989.16-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Agudos.
Contratada(s): Tracon Comércio e Construções Ltda.
Objeto: Serviços de recuperação das estradas municipais denominadas AGC 030, AGD 273, AGD 243 e AGD 040, devido às fortes chuvas ocorridas no dia 15-01-16.
Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Everton Octaviani (Prefeito).
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 28-03-16. Valor – R$127.302,00.
Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros..
Fiscalizada por: UR-2.
Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
122 TC-012658.989.16-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Agudos.
Contratada(s): Tracon Comércio e Construções Ltda.
Objeto: Serviços de recuperação das estradas municipais denominadas AGC 030, AGD 273, AGD 243 e AGD 040, devido às fortes chuvas ocorridas no dia 15-01-16.
Responsável(is): Everton Octaviani (Prefeito).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros.
Fiscalizada por: UR-2.
Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
123 TC-014568.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mongaguá.
Organização Social: Instituto Alpha de Medicina para Saúde.
Objeto: Gerenciamento, operacionalização, administração e execução de ações e serviços de urgência e emergência na área da saúde, englobando a gestão da Unidade de Pronto Socorro do Vera Cruz, bem como o fornecimento de mão de obra médica para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Mongaguá.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Melo Gomes (Prefeito) e Adriana Colucci da Costa Marques (Presidente do Instituto).
Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 05-01-21. Valor – R$18.184.664,97.
Advogado(s): Eduardo Garcia Cantero (OAB/SP nº 164.149), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Bárbara Braw de Jesus Marques (OAB/SP nº 401.570) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-20.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
124 TC-020334.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato.
Contratada(s): Solvi Essencis Ambiental S.A.
Objeto: Tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, domiciliares e comerciais oriundos da coleta regular do Município.
Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marco Antônio Vaz de Goes (Secretário Municipal).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ildo da Silva Gusmão (Prefeito) e Marco Antônio Vaz de Goes (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Licitação – Pregão. Contrato de 28-06-21. Valor – R$5.040.000,00.
Advogado(s): Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757).
Fiscalizada por: GDF-4.
Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
125 TC-008907.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Pirajuí.
Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atual Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI).
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde, que assegurem assistência universal e gratuita à população da Atenção Básica Municipal.
Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-06-19.
Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Bruno Vilela Zuquieri (OAB/SP nº 209.005) e outros.
Fiscalizada por: UR-2.
Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
126 TC-001730.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano.
Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda.
Objeto: Execução de serviços de saneamento básico e manejo de resíduos sólidos.
Responsável(is): Samuel de Oliveira (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-08-21.
Advogado(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), Epeus José Michelette (OAB/SP nº 170.518), César Souza Braga (OAB/SP nº 237.250), José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Manuela Natália Souza Silva (OAB/SP nº 382.210) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
127 TC-009631.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano.
Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda.
Objeto: Execução de serviços de saneamento básico e manejo de resíduos sólidos.
Responsável(is): Samuel de Oliveira (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-02-22.
Advogado(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), Epeus José Michelette (OAB/SP nº 170.518), César Souza Braga (OAB/SP nº 237.250), José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Manuela Natália Souza Silva (OAB/SP nº 382.210) e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
128 TC-007333.989.17-6
Contratante: Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS.
Contratada(s): Drywork Comércio e Construção Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de pintura e restauração de fachadas, manutenção de portões e gradis, revisão de caixilhos, troca de piso e revisões elétrica e hidráulica no Campus Centro.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Marcos Sidnei Bassi (Reitor).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 10-10-16. Valor – R$1.890.000,00.
Advogado(s): Orlando Antonio Bonfatti (OAB/SP nº 78.480).
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
129 TC-007621.989.17-7
Contratante: Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS.
Contratada(s): Drywork Comércio e Construção Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de pintura e restauração de fachadas, manutenção de portões e gradis, revisão de caixilhos, troca de piso e revisões elétrica e hidráulica no Campus Centro.
Responsável(is): Marcos Sidnei Bassi (Reitor) e Ricardo Trefiglio (Engenheiro).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-01-17. Termo de Recebimento Definitivo de 06-03-17.
Advogado(s): Orlando Antonio Bonfatti (OAB/SP nº 78.480).
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDOS.
130 TC-009047.989.17-3
Contratante: Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS.
Contratada(s): Drywork Comércio e Construção Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de pintura e restauração de fachadas, manutenção de portões e gradis, revisão de caixilhos, troca de piso e revisões elétrica e hidráulica no Campus Centro.
Responsável(is): Marcos Sidnei Bassi (Reitor) e Ricardo Trefiglio (Engenheiro).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Advogado(s): Orlando Antonio Bonfatti (OAB/SP nº 78.480).
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
131 TC-011707.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Contratada(s): A.L.F. Serviços e Construções EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de operação de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados no Município em aterro sanitário licenciado pela CETESB.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito) e João Gabriel de Paula Consentino (Diretor Municipal).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 30-01-19. Valor – R$3.704.148,00. Garantia Contratual.
Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
132 TC-010721.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Contratada(s): A.L.F. Serviços e Construções EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de operação de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados no Município em aterro sanitário licenciado pela CETESB.
Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito) e João Gabriel de Paula Consentino (Diretor Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-03-20. Garantia Contratual.
Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
133 TC-019953.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Contratada(s): A.L.F. Serviços e Construções EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de operação de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados no Município em aterro sanitário licenciado pela CETESB.
Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito) e João Gabriel de Paula Consentino (Diretor Municipal).
Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 31-03-20. Garantia Contratual.
Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
134 TC-007874.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Contratada(s): A.L.F. Serviços e Construções EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de operação de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados no Município em aterro sanitário licenciado pela CETESB.
Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita) e Marcelo de Paula (Diretor Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-03-21. Garantia Contratual.
Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
135 TC-011976.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Contratada(s): A.L.F. Serviços e Construções EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de operação de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados no Município em aterro sanitário licenciado pela CETESB.
Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita) e Marcelo de Paula (Diretor Municipal).
Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 19-03-21. Garantia Contratual.
Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDOS.
136 TC-009128.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Contratada(s): A.L.F. Serviços e Construções EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de operação de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados no Município em aterro sanitário licenciado pela CETESB.
Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita) e Danilo Vieira Cardozo França (Diretor Municipal).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-03-22. Garantia Contratual.
Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
137 TC-011979.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Contratada(s): A.L.F. Serviços e Construções EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de operação de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados no Município em aterro sanitário licenciado pela CETESB.
Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita) e Jean Guilherme Azarias (Diretor Municipal).
Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 12-04-22. Garantia Contratual.
Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros.
Fiscalizada por: UR-19.
Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDOS.
138 TC-006407.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos.
Contratada(s): Caixa Econômica Federal – CEF.
Objeto: Execução de serviços bancários, compreendendo a arrecadação de tributos e demais receitas públicas.
Responsável(is): Paulo Alexandre Pereira Barbosa, Rogério Pereira dos Santos (Prefeitos), Álvaro dos Santos Silveira Filho, Adriano Luiz Leocádio (Secretários Municipais) e Fremar Pereira Hauck Gavio (Fiscal do Contrato).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Encerramento de 03-01-22.
Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752).
Fiscalizada por: UR-20.
Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO.
139 TC-015947.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas.
Contratada(s): E3 – Comunicação Integrada Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de publicidade e atividades complementares.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Luiz Guilherme Babar Fabrini (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-04-20. Valor – R$16.143.643,24.
Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
140 TC-010943.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.
Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.
Objeto: Locação de veículos adaptados para apoio e operação nas atividades da Guarda Civil Municipal, pelo período de 12 meses.
Responsável(is): Mansueto Henrique Lunardi (Secretário Municipal Adjunto).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-04-22.
Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
141 TC-000738/006/15
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Bebedouro.
Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto dos Lagos – Rio, para gerenciamento do Hospital Municipal de Bebedouro.
Responsável(is): Fernando Galvão Moura (Prefeito), Eurico Medeiros Junior (Diretor Municipal de Saúde), José Marcus Antunes de Andrade (Diretor-Presidente da Beneficiária) e Fábio Andrade de Souza (Diretor da Beneficiária).
Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2014.
Valor(es): R$3.369.936,77.
Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Fernando Sérgio Ribeiro Mattos (OAB/SP nº 350.095) e outros.
Acompanha(m): TC-002028/026/22
Fiscalizada por: UR-6.
Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
142 TC-005238.989.18-0
Câmara Municipal: Jandira.
Exercício: 2018.
Presidente: Marcelo Marques de Souza.
Advogado(s): Otoniel Henrique de Alexandria (OAB/SP nº 230.247) e Eduardo dos Santos Amaral (OAB/SP nº 287.455).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A EXECUÇÃO FOI CONHECIDA.
143 TC-006507.989.20-0
Câmara Municipal: Reginópolis.
Exercício: 2021.
Presidente: Carlos Alberto Anselmo de Souza.
Advogado(s): Cláudio José Oliveira de Mori (OAB/SP nº 197.040) e Emerson Carlos Rabelo (OAB/SP nº 229.642).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-2.
Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
144 TC-002977.989.20-1
Prefeitura Municipal: Rinópolis.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): José Ferreira de Oliveira Neto.
Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749).
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Fiscalizada por: UR-18.
Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
145 TC-003224.989.20-2
Prefeitura Municipal: Jacupiranga.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Débora Cristina Volpini André.
Advogado(s): Carina Cristina Volpini (OAB/SP nº 311.441).
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Fiscalizada por: UR-12.
Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS.
146 TC-003248.989.20-4
Prefeitura Municipal: Porto Feliz.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Antônio Cássio Habice Prado.
Advogado(s): Anselmo Ferreira de Oliveira Filho (OAB/SP nº 243.162), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043) e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.
Fiscalizada por: UR-9.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
147 TC-002829.989.20-1
Prefeitura Municipal: Guatapará.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Juracy Costa da Silva.
Advogado(s): Aulus Reginaldo Borinato de Oliveira (OAB/SP nº 81.046) e Rodolfo Borguetti da Costa (OAB/SP nº 421.947).
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalizada por: UR-13.
Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL. DETERMINADA CIÊNCIA AO MPE.
148 TC-002926.989.20-3
Prefeitura Municipal: Panorama.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Giulio César Lima Pires.
Advogado(s): Luís Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB/SP nº 325.284).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-15.
Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
149 TC-002967.989.20-3
Prefeitura Municipal: Regente Feijó.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Marco Antonio Pereira da Rocha.
Advogado(s): Adriano Gimenez Stuani (OAB/SP nº 137.768).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-5.
Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RESSALVAS.
150 TC-003108.989.20-3
Prefeitura Municipal: Ilha Comprida.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Geraldino Barbosa de Oliveira Junior.
Advogado(s): João Ferreira de Moraes Neto (OAB/SP nº 160.829).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-12.
Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
151 TC-003159.989.20-1
Prefeitura Municipal: Rio das Pedras.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Antonio Carlos Defavari.
Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Bruno Pego Braga (OAB/SP nº 348.561) e outros.
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalizada por: UR-10.
Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
152 TC-003202.989.20-8
Prefeitura Municipal: Campo Limpo Paulista.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): Roberto Antônio Japim de Andrade.
Advogado(s): Adilson Messias (OAB/SP nº 132.738), Daniel da Silva Nadal Marcos (OAB/SP nº 253.592), Olin Hendrick Brambilla (OAB/SP nº 388.937) e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO AO MPE.
153 TC-003341.989.20-0
Prefeitura Municipal: Taubaté.
Exercício: 2020.
Prefeito(a): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior.
Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.417) e outros.
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalizada por: UR-7.
Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE.
RECURSO ORDINÁRIO
154 TC-016242.989.22-6
(ref. TC-008849.989.22-3)
Recorrente(s): Miguel Lopes Cardoso Júnior – Prefeito do Município de Tatuí.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Tatuí e Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda., objetivando a prestação de serviços para atendimento ao Programa de Merenda Escolar.
Responsável(is): Miguel Lopes Cardoso Júnior (Prefeito).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 05-07-22, que julgou irregular o termo de prorrogação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013).
Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
155 TC-006768.989.18-8
(ref. TC-004569.989.15-5)
Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS – Jundiaí.
Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS, relativo ao exercício de 2015.
Responsável(is): Hélio Carletti Frigeri (Diretor).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-02-18, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818) e Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864).
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
156 TC-015886.989.21-9
(ref. TC-005855.989.21-6 e TC-005866.989.21-3)
Recorrente(s): Faculdade de Medicina de Jundiaí.
Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Faculdade de Medicina de Jundiaí, no exercício de 2019.
Responsável(is): Edvaldo Marchi, Edmir Américo Lourenço e Célia Martins Campanaro (Diretores).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-07-21, que julgou ilegais os atos de admissão, negando-lhes registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Edmir Américo Lourenço, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Advogado(s): Janaina de Freitas Godoy (OAB/SP nº 215.025).
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 08 de Novembro de 2022
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL