Sessão de 09/05/2023
ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 09 DE MAIO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-001880/026/11
Órgão: Secretaria de Estado da Segurança Pública Unidade Gestora Executora: Comando de Policiamento de Choque. Exercício: 2011. Responsável(is): Maércio Ananias Batista, Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, César Augusto Luciano Franco Morelli e Carlos Celso Castelo Branco Savioli (Ordenadores da Despesa). Advogado(s): Melina Lourenço (OAB/SP nº 227.832). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-011379.989.20-5
Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. Contratada(s): Instituto Universal de Desenvolvimento – IUDS. Objeto: Prestação de serviço de Agente de Integração do Programa de Estágios da área parlamentar da ALESP. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Cauê Macris (Presidente da Mesa), Enio Tatto e Milton Leite Filho (Secretários da Mesa). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Joel Oliveira (Secretário Geral de Administração). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 20-12-19. Valor – R$11.668.387,68. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
03 TC-011618.989.20-6
Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. Contratada(s): Instituto Universal de Desenvolvimento – IUDS. Objeto: Prestação de serviço de Agente de Integração do Programa de Estágios da área parlamentar da ALESP. Responsável(is): Joel Oliveira, Júlio César Forte Ramos (Secretários Gerais de Administração), Cairo Mendes Sobrinho (Gestor do Contrato) e Lilian Rosa Manzan Duque (Gestora de Divisão). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Rescisão de 15-12-21. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
04 TC-021023.989.22-1
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Fundação Carlos Alberto Vanzolini. Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico especializado contínuo de gestão operacional dos processos e da sistemática de implementação das iniciativas estratégicas da PRODESP junto ao Governo do Estado de São Paulo, com foco nas estratégias e nos programas de capacitação voltadas à eficiência do setor público e ao aprimoramento contínuo de atendimento ao cidadão por meio de soluções tecnológicas inovadoras. Responsável(is): Murilo Mohring Macedo e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-10-22. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº205.802), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), AnaCarolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelode Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas AluísioScatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Luiz Antoniode Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), HelgaAraruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), GiseleBeck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine FariaFrigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
05 TC-021462.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Diretoria de Logística – DL. Contratada(s): General Motors do Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de viaturas para radiopatrulhamento. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Fernando Alencar Medeiros (Dirigente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alexandre Marcos de Oliveira (Dirigente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 11-11-21. Valor – R$110.200.000,00. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5
Resultado: REGULAR.
06 TC-021510.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Diretoria de Logística – DL. Contratada(s): General Motors do Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de viaturas para radiopatrulhamento. Responsável(is): Marco Aurélio Valério (Dirigente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-12-21. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
07 TC-021748.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Diretoria de Logística – DL. Contratada(s): General Motors do Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de viaturas para radiopatrulhamento. Responsável(is): Alexandre Marcos de Oliveira, Marco Aurélio Valério, Aleksander Toaldo Lacerda (Dirigentes), Edmilson de Figueiredo Góes, Robson Ferrari Dias Soares e André Cabrini (Comissão de Exame de Material). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 23-03-22. Termos de Recebimento Definitivo de 29-03-22 e 07-04-22. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
08 TC-022213.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Diretoria de Logística – DL. Contratada(s): General Motors do Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de viaturas para radiopatrulhamento. Responsável(is): Aleksander Toaldo Lacerda (Dirigente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-22. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
09 TC-022214.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Diretoria de Logística – DL. Contratada(s): General Motors do Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de viaturas para radiopatrulhamento. Responsável(is): Aleksander Toaldo Lacerda (Dirigente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-22. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
10 TC-022220.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Diretoria de Logística – DL. Contratada(s): General Motors do Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de viaturas para radiopatrulhamento. Responsável(is): Aleksander Toaldo Lacerda (Dirigente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-06-22. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
11 TC-022224.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Diretoria de Logística – DL. Contratada(s): General Motors do Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de viaturas para radiopatrulhamento. Responsável(is): Aleksander Toaldo Lacerda (Dirigente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-05-22. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
12 TC-022241.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Diretoria de Logística – DL. Contratada(s): General Motors do Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de viaturas para radiopatrulhamento. Responsável(is): Aleksander Toaldo Lacerda (Dirigente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-08-22. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
13 TC-021843.989.22-9
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica S/A (São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.). Objeto: Execução de serviços médicos e complementares, destinados a servidores da USP (docentes e servidores técnicos e administrativos) vinculados ao Campus Administrativo de Bauru, e respectivos dependentes, devidamente cadastrados no Departamento de Assistência à Saúde da Superintendência de Saúde da USP (DPAS/SAU/USP). Responsável(is): Paulo Andrade Lotufo (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-08-22. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
14 TC-021848.989.22-4
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica S/A (São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.). Objeto: Execução de serviços médicos e complementares, destinados a servidores da USP (docentes e servidores técnicos e administrativos) vinculados ao Campus Administrativo de Bauru, e respectivos dependentes, devidamente cadastrados no Departamento de Assistência à Saúde da Superintendência de Saúde da USP (DPAS/SAU/USP). Responsável(is): Paulo Andrade Lotufo (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-09-22. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
15 TC-021296.989.21-3
Convenente(s): Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A. Conveniada(s): Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras do Município de São Paulo – SIURB, Secretaria da Habitação do Município de São Paulo – SEHAB e Secretaria do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo – SVMA. Objeto: Elaboração de projetos e execução de obras e serviços para construção da Via Parque/Ciclovia – “Polder” Itaim, no Município de São Paulo, incluindo desapropriações, remoções e reassentamentos da população atingida. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente do DAEE), Paulo Muanis do Amaral Rocha (Liquidante da DERSA), Orlando Lindório de Faria, Marcos Monteiro e Eduardo de Castro (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-05-21. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Thalita Machado Xavier Telles (OAB/SP nº 232.862), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Thatiana Barrella (OAB/SP nº 285.016), Rodgers de Camargo (OAB/SP nº 294.104), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Mônica Garcia Perna Silva (OAB/SP nº 328.786), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
16 TC-017743.989.20-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Zerbini. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região da DRS I – São Paulo, mediante a transferência de recursos financeiros para sustentar a operação de 45 leitos de UTI e 55 leitos de internação do Instituto do Coração do HCFMUSP. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Volnei Gonçalves Pedroso (Diretor da DRS I), Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Paulo Eduardo M. Rodrigues da Silva (Diretor-Presidente da Fundação Zerbini). Em Julgamento: Convênio de 29-06-20. Valor – R$18.375.648,64. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
17 TC-012768.989.21-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Zerbini. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região da DRS I – São Paulo, mediante a transferência de recursos financeiros para sustentar a operação de 45 leitos de UTI e 55 leitos de internação do Instituto do Coração do HCFMUSP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador de Saúde), Vânia Soares de Azevedo Tardelli (Diretora da DRS I), Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Paulo Eduardo M. Rodrigues da Silva (Diretor-Presidente da Fundação Zerbini). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-10-20. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
18 TC-012790.989.21-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Zerbini. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região da DRS I – São Paulo, mediante a transferência de recursos financeiros para sustentar a operação de 45 leitos de UTI e 55 leitos de internação do Instituto do Coração do HCFMUSP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador de Saúde), Vânia Soares de Azevedo Tardelli (Diretora da DRS I), Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Paulo Eduardo M. Rodrigues da Silva (Diretor-Presidente da Fundação Zerbini). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-20. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
19 TC-013254.989.21-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Zerbini. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região da DRS I – São Paulo, mediante a transferência de recursos financeiros para sustentar a operação de 45 leitos de UTI e 55 leitos de internação do Instituto do Coração do HCFMUSP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador de Saúde), Vânia Soares de Azevedo Tardelli (Diretora da DRS I), Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Paulo Eduardo M. Rodrigues da Silva (Diretor-Presidente da Fundação Zerbini). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-20. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
20 TC-013783.989.21-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Zerbini. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região da DRS I – São Paulo, mediante a transferência de recursos financeiros para sustentar a operação de 45 leitos de UTI e 55 leitos de internação do Instituto do Coração do HCFMUSP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador de Saúde), Vânia Soares de Azevedo Tardelli (Diretora da DRS I), Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Paulo Eduardo M. Rodrigues da Silva (Diretor-Presidente da Fundação Zerbini). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-05-21. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
21 TC-016404.989.21-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Zerbini. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região da DRS I – São Paulo, mediante a transferência de recursos financeiros para sustentar a operação de 45 leitos de UTI e 55 leitos de internação do Instituto do Coração do HCFMUSP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador de Saúde), Vânia Soares de Azevedo Tardelli (Diretora da DRS I), Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Paulo Eduardo M. Rodrigues da Silva (Diretor-Presidente da Fundação Zerbini). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-21. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
22 TC-023841.989.21-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Zerbini. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região da DRS I – São Paulo, mediante a transferência de recursos financeiros para sustentar a operação de 45 leitos de UTI e 55 leitos de internação do Instituto do Coração do HCFMUSP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador de Sáude), Neide Miyako Hasegawa (Diretora da DRS I), Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Paulo Eduardo M. Rodrigues da Silva (Diretor-Presidente da Fundação Zerbini). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-10-21. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
23 TC-000091.989.22-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Zerbini. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região da DRS I – São Paulo, mediante a transferência de recursos financeiros para sustentar a operação de 45 leitos de UTI e 55 leitos de internação do Instituto do Coração do HCFMUSP. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador de Saúde), Neide Miyako Hasegawa (Diretora da DRS I), Massayuki Yamamoto (Superintendente Substituto do HCFMUSP) e Paulo Eduardo M. Rodrigues da Silva (Diretor-Presidente da Fundação Zerbini). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-21. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
24 TC-007725.989.20-6
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração. Responsável(is): José Luiz de França Penna, Romildo de Pinho Campello (Secretários Estaduais), Patrícia Oliveira Penna, Alessandro Soares (Secretários Adjuntos Estaduais), Alessandra de Almeida Santos (Diretora-Executiva da Beneficiária) e Thiago da Silva Santos (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$6.252.375,02. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
25 TC-041868/026/15
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano, Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadores da CGCSS) e Antônio Carlos Salgueiro de Araújo (Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$102.232.292,57. Advogado(s): Pietro Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Tatiane Balbino da Silva (OAB/SP nº 341.931), Viviane Pereira de Oliveira (OAB/SP nº 320.360) e Bianca Sanches de Albuquerque (OAB/SP nº 408.954). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 225, 137,00, COM DEVOLUÇÃO E OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E REGULAR O VALOR RESTANTE.
26 TC-020402/026/16
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS) e Sérgio Antônio Monteiro Porto (Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$102.386.117,29. Advogado(s): Pietro Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Tatiane Balbino da Silva (OAB/SP nº 341.931), Viviane Pereira de Oliveira (OAB/SP nº 320.360) e Bianca Sanches de Albuquerque (OAB/SP nº 408.954). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 309.063,00, COM DEVOLUÇÃO E OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E REGULAR O VALOR RESTANTE.
27 TC-016337/026/17
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contrato de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano, Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadores da CGCSS) e Sérgio Antônio Monteiro Porto (Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$115.033.381,64. Advogado(s): Pietro Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Tatiane Balbino da Silva (OAB/SP nº 341.931), Viviane Pereira de Oliveira (OAB/SP nº 320.360) e Bianca Sanches de Albuquerque (OAB/SP nº 408.954). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 327.274,00, COM DEVOLUÇÃO E OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E REGULAR O VALOR RESTANTE.
28 TC-020401/026/16
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contrato de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS) e Sérgio Antônio Monteiro Porto (Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$49.204.610,25. Advogado(s): Pietro Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Tatiane Balbino da Silva (OAB/SP nº 341.931), Viviane Pereira de Oliveira (OAB/SP nº 320.360) e Bianca Sanches de Albuquerque (OAB/SP nº 408.954). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 192.731,00, COM DEVOLUÇÃO E OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E REGULAR O VALOR RESTANTE.
29 TC-016153/026/14
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Responsável(is): Giovani Guido Cerri, David Everson Uip (Secretários Estaduais), José Manoel de Camargo Teixeira, Wilson Modesto Pollara (Secretários Adjuntos Estaduais), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS) e Kalil Rocha Abdalla (Provedor da Irmandade). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2013. Valor(es): R$53.334.294,66. Advogado(s): Erasmo Mendonça De Boer (OAB/SP nº 52.409), Pedro Henrique Ramos Borghi (OAB/SP nº 153.480), Luis Gustavo Sala (OAB/SP nº 180.590), Adilson Bergamo Junior (OAB/SP nº 182.988), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Diogo Alves de Oliveira (OAB/SP nº 227.617), Jaime Lugo Belato Orts (OAB/SP nº 248.509) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Acompanha(m): TC-013204/026/15. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR O MONTANTE DE R$ 50.535.909,00 E IRREGULAR O VALOR DE R$ 2.344.502,00 COM A DEVIDA DEVOLUÇÃO, MULTA DE 200 UFESPS E OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
30 TC-011156.989.18-8
Contratante(s): Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HCFMRP-USP. Contratada(s): T-Systems do Brasil Ltda. Objeto: Desenvolvimento de Projeto de Inovação Tecnológica, denominado SOLUÇÃO IRIS – Inteligência de Resultados e Integração de Sistemas. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA), Valdair Francisco Muglia (Diretor da FAEPA) e Benedito Carlos Maciel (Superintendente do HCFMRP-USP). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XXXI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 22-03-18. Valor – R$35.525.782,31. Advogado(s): Tiago Rodrigo Gomes da Silva (OAB/SP nº 342.617). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULARES.
31 TC-012198.989.18-8
Contratante: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HCFMRP-USP. Contratada(s): T-Systems do Brasil Ltda. Objeto: Desenvolvimento de Projeto de Inovação Tecnológica, denominado SOLUÇÃO IRIS – Inteligência de Resultados e Integração de Sistemas. Responsável(is): Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA), Valdair Francisco Muglia (Diretor da FAEPA) e Benedito Carlos Maciel (Superintendente do HCFMRP-USP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-04-18. Advogado(s): Tiago Rodrigo Gomes da Silva (OAB/SP nº 342.617). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULARES.
32 TC-015384.989.18-2
Contratante: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HCFMRP-USP. Contratada(s): T-Systems do Brasil Ltda. Objeto: Desenvolvimento de Projeto de Inovação Tecnológica, denominado SOLUÇÃO IRIS – Inteligência de Resultados e Integração de Sistemas. Responsável(is): Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA), Valdair Francisco Muglia (Diretor da FAEPA), Benedito Carlos Maciel (Superintendente do HCFMRP-USP) e Silvio César Somera (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Tiago Rodrigo Gomes da Silva (OAB/SP nº 342.617) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDOS.
33 TC-000028.989.21-8
Contratante: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HCFMRP-USP. Contratada(s): T-Systems do Brasil Ltda. Objeto: Desenvolvimento de Projeto de Inovação Tecnológica, denominado SOLUÇÃO IRIS – Inteligência de Resultados e Integração de Sistemas. Responsável(is): Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA), Valdair Francisco Muglia (Diretor da FAEPA) e Benedito Carlos Maciel (Superintendente do HCFMRP-USP). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 26-11-20. Advogado(s): Tiago Rodrigo Gomes da Silva (OAB/SP nº 342.617). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDOS.
34 TC-022304.989.22-1
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Guima Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-10-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº410.314) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
35 TC-005409.989.17-5
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Guima Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Latif Abrão Junior, Wilson Modesto Pollara, Carla Freitas Nascimento (Superintendentes), Márcio Cidade Gomes, Fabiano Marques de Paula (Chefes de Gabinete), Anna Paula Klein, Kely Cristina Ferraz (Enfermeiras), Kátia Antunes (Diretora), Maria Márcia Rodrigues Matos (Gestora do Contrato), Fernando Peres Bertolla e Petterson Augusto de Paulo (Gerência de Apoio Administrativo). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº410.314) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
36 TC-000462/026/20
Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Promissão. Responsável(is): Marcos Rodrigues Penido, Elisabete França, Carlos Alberto Fachini, Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretores-Presidentes da CDHU), Antonio Carlos e Artur Manoel Nogueira Franco (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$8.218.231,06. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
37 TC-000825.989.20-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Durval Mantovaninni" – AME Atibaia. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-19. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315) e Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
38 TC-000021.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão deContratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Durval Mantovaninni" – AME Atibaia. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315) e Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
39 TC-006634.989.23-0(ref. TC-014594.989.18-8 e TC-009571.989.22-7)
Embargante(s): Confederação Brasileira de Atletismo. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2014, pela Secretaria de Estado de Esportes – Coordenadoria de Esportes e Lazer à Confederação Brasileira de Atletismo, no valor de R$960.818,03. Responsável(is): Paulo Gustavo Maiurino, José Auricchio Junior (Secretários Estaduais) e José Antonio Martins Fernandes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 03-03-23, que reconheceu de ofício a nulidade da sentença proferida nos autos do TC-014594.989.18-8, com devolução da matéria ao órgão julgador “a quo”, para as providências que entender cabíveis. Advogado(s): Marcelo Franklin dos Santos Filho (OAB/RJ nº 105.516), Fernando Almeida Rodriguez Martinez (OAB/SP nº 134.115), Marcel Ferraz Camilo (OAB/SP nº 183.711), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Fábio Nadal Pedro (OAB/SP nº 131.522), Leniane Mosca (OAB/SP nº 145.436), Célio Okumura Fernandes (OAB/SP nº 182.588), Isabelle Galvão de Freitas (OAB/SP nº456.704) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
40 TC-005886.989.22-7(ref. TC-010188.989.19-8)
Recorrente(s): Izaura Moura Ribeiro – Gerente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP. Assunto: Contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP e Laforma Comércio e Serviços Ltda., objetivando a aquisição de lixeira de aço fixada no piso, no valor de R$296.055,00. Responsável(is): Claudia Santos Fagundes (Diretora) e Izaura Moura Ribeiro (Gerente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-01-22, que julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato, e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando solidariamente as responsáveis à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Heitor Jayme de Melo (OAB/SP nº 296.443), Lucas Marchetti Orsolini (OAB/SP nº 357.313), Carlos Alberto da Silva Aliaga (OAB/SP nº 288.499), Rafael Cerávolo Sylvestrin (OAB/SP nº 359.088) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
41 TC-005934.989.22-9(ref. TC-010188.989.19-8)
Recorrente(s): Cláudia Santos Fagundes – Diretora do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP. Assunto: Contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP e Laforma Comércio e Serviços Ltda., objetivando a aquisição de lixeira de aço fixada no piso, no valor de R$296.055,00. Responsável(is): Cláudia Santos Fagundes (Diretora) e Izaura Moura Ribeiro (Gerente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-01-22, que julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato, e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando solidariamente as responsáveis à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Heitor Jayme de Melo (OAB/SP nº 296.443), Lucas Marchetti Orsolini (OAB/SP nº 357.313), Carlos Alberto da Silva Aliaga (OAB/SP nº 288.499), Rafael Cerávolo Sylvestrin (OAB/SP nº 359.088) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
42 TC-019776.989.18-8(ref. TC-013682.989.18-1)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2016. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Reitor) e Vahan Agopyan (Vice-Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 05-09-18, que julgou irregular o ato de aposentadoria da servidora Rúbia Aparecida Lacerda, negando-lhe registro. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO DE OFÍCIO, DECLARADA A DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO, REGISTRANDO O ATO DE APOSENTADORIA.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
43 TC-000563.989.22-7
Contratante: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos seminovos, em caráter não eventual (para utilização em serviço público de natureza permanente ou de longa duração), nas Modalidades: "A" (sem condutor e sem combustível) e "C" (com condutor e com combustível), com a disponibilização de base operacional fixa (Centro de Controle de Operações) e "equipamentos veiculares especiais", com gerenciamento total da frota objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas da ARTESP e de Base Operacional Móvel com personalização e "equipamentos veiculares especiais”. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Milton Roberto Persoli (Diretor-Geral). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 07-12-21. Valor – R$31.696.116,00. Advogado(s): Lucio Feres da Silva Telles (OAB/SP nº 252.921) e Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULARES. COM APLICAÇÃO DE MULTA E ENVIO DOS AUTOS À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
44 TC-005271.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté – AME Taubaté. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Haruo Ishikawa (Conselheiro Presidente do SECONCI-SP) e Piétro Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 01-12-21. Valor – R$150.844.996,95. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULARES.
45 TC-005459.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté – AME Taubaté. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira Presidente do SECONCI-SP) e Piétro Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-02-22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULARES.
46 TC-009167.989.21-9
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Construtora Norbex EIRELI. Objeto: Prestação de serviços especializados de engenharia em 4 unidades escolares no Município de Santo André – Lote 2: EE "Dr. Generoso Alves de Siqueira", EE "Senador João Galeão Carvalhal", EE Prof. "Felipe Ricci de Camargo" e EE "Attilio Tognato". Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Márcio Ribeiro Gaban (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Márcio Ribeiro Gaban (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 28-12-20. Valor – R$3.062.625,50. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULARES.
47 TC-043181/026/13
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. Objeto: Execução das obras e serviços de duplicação e melhorias da SPA-092/06 do Km 0,00 ao Km 5,30, acesso a Pindamonhangaba. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Clodoaldo Pelissioni (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Clodoaldo Pelissioni (Superintendente), Antonio Moreira Júnior, Flávio Carneiro Cesare, Irineu Laurentino (Diretores) e Sérgio Donizette Aleixo Ferreira (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 25-11-13. Valor – R$24.744.832,34. Termo de Retirratificação de 20-03-14. Termo de Recebimento Provisório de 17-12-14. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes, Cristina Freitas Cavezale e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULARES E CONHECIMENTO DOS TERMOS DE RECEBIMENTO.
48 TC-016366.989.22-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio BV Performance ST EDU (constituído pelas empresas B&B Engenharia Ltda. e Vitalux Ecoativa Projetos Sustentáveis Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para redução de volume perdido no setor de abastecimento Embu – Santo Eduardo, por meio de ações de controle de pressão, controle ativo de vazamentos e adequação da infraestrutura vinculadas à meta de performance, visando ao aumento da eficiência operacional – Unidade de Negócio Sul – UNSUL – MS. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Márcio Gonçalves de Oliveira (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Alteração de 20-09-19. Garantia Contratual. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
49 TC-008532.989.17-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio BV Performance ST EDU (constituído pelas empresas B&B Engenharia Ltda. e Vitalux Ecoativa Projetos Sustentáveis Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para redução de volume perdido no setor de abastecimento Embu – Santo Eduardo, por meio de ações de controle de pressão, controle ativo de vazamentos e adequação da infraestrutura vinculadas à meta de performance, visando ao aumento da eficiência operacional – Unidade de Negócio Sul – UNSUL – MS. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor), Roberval Tavares de Souza, Márcio Gonçalves de Oliveira (Superintendentes), Francisco Graciano da Silva Junior (Gerente) e Ana Lucia Yanaze (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
50 TC-005920.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Publica – Polícia Militar do Estado de São Paulo – Diretoria de Logística. Contratada(s): Doce Sabor – Alimentação Corporativa & Serviços Ltda. Objeto: Serviços de nutrição e alimentação a servidores e empregados, contemplando a operacionalização e o desenvolvimento de todas as atividades necessárias para o fornecimento de refeições, assegurando uma alimentação balanceada, dentro dos padrões de segurança alimentar, com as condições higiênico-sanitárias adequadas. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cel. PM Alexandre Marcos de Oliveira (Dirigente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 06-04-21. Valor – R$7.654.747,20. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
51 TC-023702.989.19-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Avaré. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Miguel Chibani Bakr (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$3.106.616,56. Advogado(s): César Augusto Mazzoni Negrão (OAB/SP nº 144.566). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2
Resultado: REGULAR.
52 TC-022558.989.21-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Avaré. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn, David Everson Uip (Secretários Estaduais) e Miguel Chibani Bakr (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$2.812.701,61. Advogado(s): César Augusto Mazzoni Negrão (OAB/SP nº 144.566). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
53 TC-001316.989.23-5
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Lins. Conveniadas: Prefeituras Municipais de Lins, Promissão, Cafelândia, Getulina, Guaimbê, Guarantã, Sabino, Uru, Guaiçara e Pongaí. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Ana Célia Llata Carrera Barbiero, Sirlei Cristina Primo Machado (Dirigentes Regionais de Ensino), João Luis Lopes Pandolfi, Artur Manoel Nogueira Franco, Tais Fernanda Maimoni Contieri Santana, Antonio Carlos Maia Ferreira, Márcia Helena Pereira Cabral Achiles, Marcos Roberto Frugeri, Eder Ruiz Magalhães de Andrade, Robson Eduardo Forte, Bruno Floriano de Oliveira e Gilhiard Henrique de Bortoli (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$17.161.196,78. Advogado(s): Celso Ricardo Franco (OAB/SP nº 317.731), Luis Henrique Pironcelli Tobler (OAB/SP nº 384.211), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Danilo César Siviero Rípoli (OAB/SP nº 194.629). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
54 TC-024321.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Ibiúna. Contratada(s): HR Estruturas EIRELI. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de tenda para o Hospital de Campanha da COVID-19. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: João Benedicto de Mello Neto (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Juliana Prado Soares (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 20-08-20. Valor – R$500.000,00. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULARES COM APLICAÇÃO DE MULTA.
55 TC-024459.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ibiúna. Contratada(s): HR Estruturas EIRELI. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de tenda para o Hospital de Campanha da COVID-19. Responsável(is): João Benedicto de Mello Neto (Prefeito) e Juliana Prado Soares (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULARES COM APLICAÇÃO DE MULTA.
56 TC-002123.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim. Contratada(s): Center Leste Serviços e Comércio Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de coleta regular, transporte e destinação/disposição final em Aterro Sanitário Licenciado de resíduos sólidos domiciliares. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Walter Hideki Tajiri (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 10-06-19. Valor – R$410.265,00. Advogado(s): Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.
57 TC-004474.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim. Contratada(s): Center Leste Serviços e Comércio Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de coleta regular, transporte e destinação/disposição final em Aterro Sanitário Licenciado de resíduos sólidos domiciliares. Responsável(is): Walter Hideki Tajiri (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.
58 TC-004503.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim. Contratada(s): Center Leste Serviços e Comércio Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de coleta regular, transporte e destinação/disposição final em Aterro Sanitário Licenciado de resíduos sólidos domiciliares. Responsável(is): Walter Hideki Tajiri (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-09-19. Advogado(s): Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.
59 TC-011237.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): Cammarosano Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços de elaboração de propositura de nova estrutura organizacional para a Administração Municipal. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Batista Tenório (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 21-06-18. Valor – R$450.000,00. Termos Aditivos de 28-09-18 e 03-01-19. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano (OAB/SP nº 310.036), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
60 TC-000636/001/15
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação de Amparo ao Excepcional "Ritinha Prates". Responsável(is): Aparecido Sério da Silva (Prefeito), Aparecida Marta Dourado e Castro (Secretária Municipal) e Maria Aparecida Nascimento Xavier (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$5.002.436,63 (Fonte Municipal: R$3.390.111,73; Fonte Estadual: R$483.059,67; Fonte Federal: R$1.129.265,23). Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), César Américo do Nascimento (OAB/SP nº 125.861), Oscar Farias Ramos (OAB/SP nº 214.432), Renata dos Santos Melo (OAB/SP nº 246.052), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Victor Augusto Peres de Moura (OAB/SP nº 324.662), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e Leticia Nascimbem Colovati (OAB/SP nº 395.962). Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 11.977,00, COM DEVOLUÇÃO E REGULAR O VALOR RESTANTE. DETERMINADO SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS.
61 TC-020591.989.20-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Movimento Educacional. Responsável(is): Jonas Donizete Ferreira (Prefeito), Solange Villon Khon Pelicer (Secretária Municipal) e Adélia Aparecida Nazar (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$1.955.672,35. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 49.410,00 COM DEVOLUÇÃO E REGULAR O VALOR RESTANTE. DETERMINADO SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
62 TC-005095.989.18-2
Câmara Municipal: Motuca. Exercício: 2018. Presidente: Gabriel Muniz da Silva. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES. COM RECOMENDAÇÃO E RESSALVAS.
63 TC-003851.989.20-2
Câmara Municipal: Capivari. Exercício: 2020. Presidente: Flávio de Castro Carvalho. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
64 TC-005657.989.19-0
Câmara Municipal: Sumaré. Exercício: 2019. Presidente: Willian de Souza Rosa. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616) e Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 18-04-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
65 TC-003942.989.20-3
Câmara Municipal: Tupã. Exercício: 2020. Presidente: Eliézer de Carvalho. Advogado(s): Cássio Fernando Fatarelli Lopes de Araújo (OAB/SP nº 326.879), Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB/SP nº 357.960) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DE 23.05.23
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
66 TC-006748.989.20-9
Prefeitura Municipal: Cajati. Exercício: 2021. Prefeitos: Sidinei Aparecido Ribeiro e Luiz Henrique Koga. Períodos: (01-01-21 a 13-11-21) e (14-11-21 a 31-12-21). Advogado(s): Thaís Novaes Ribeiro (OAB/SP nº 375.404). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
67 TC-006809.989.20-5
Prefeitura Municipal: Guararema. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Luiz Eroles Freire. Advogado(s): Anderson Moreira Bueno (OAB/SP nº 187.948), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Bruna de Oliveira Faria (OAB/SP nº 284.817), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Natasha Santos da Silva (OAB/SP nº 365.095) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM OFÍCIO À CÂMARA MUNICIPAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
68 TC-007233.989.20-1
Prefeitura Municipal: Pradópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): Silvio Martins. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
REPRESENTAÇÃO
69 TC-024324.989.21-9
Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Representado(s): Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva, Alessandra Martins de Souza (Superintendentes), Denise Baradel Carramaschi e Phillipe César Couto dos Santos (Diretores). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA, na contratação emergencial por Dispensa de Licitação com as empresas Plimax Importação e Exportação EIRELI, Três Lagoas Comércio de Sacarias e Embalagens Ltda. e J.J. Comercial e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda., para aquisição de cestas básicas, kits de higiene e legumes, respectivamente. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB/SP nº 261.232), Carlos Eduardo Santiago (OAB/SP nº 367.938), Bruna Ruiz de Campos Gomes dos Santos (OAB/SP nº 418.368), Johnny Rocha do Carmo (OAB/SP nº 418.319) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida em sessão de 25-04-23.
Resultado: PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
70 TC-012350.989.22-4
Contratante: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Contratada(s): J.J. Comercial e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. Objeto: Compra de legumes para compor kits de alimentos destinados a alunos da Rede Escolar Municipal. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Reinaldo Messias da Silva (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Messias da Silva, Alessandra Martins de Souza (Superintendentes) e Denise Baradel Carramaschi (Diretora), Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 15-04-20. Valor – R$595.822,50. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB/SP nº 261.232), Carlos Eduardo Santiago (OAB/SP nº 367.938), Bruna Ruiz de Campos Gomes dos Santos (OAB/SP nº 418.368), Johnny Rocha do Carmo (OAB/SP nº 418.319) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida em sessão de 25-04-23.
Resultado: IRREGULAR.
71 TC-012489.989.22-8
Contratante: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Contratada(s): Três Lagoas Comércio de Sacarias e Embalagem Ltda. Objeto: Compra de kits de higiene para alunos da Rede Escolar Municipal. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente), Denise Baradel Carramaschi e Phillipe César Couto dos Santos (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-04-20. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB/SP nº 261.232), Carlos Eduardo Santiago (OAB/SP nº 367.938), Bruna Ruiz de Campos Gomes dos Santos (OAB/SP nº 418.368), Johnny Rocha do Carmo (OAB/SP nº 418.319) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida em sessão de 25-04-23.
Resultado: IRREGULAR.
72 TC-012494.989.22-1
Contratante: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Contratada(s): Três Lagoas Comércio de Sacarias e Embalagens Ltda. Objeto: Compra de kits de higiene para alunos da Rede Escolar Municipal. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente), Denise Baradel Carramaschi e Phillipe César Couto dos Santos (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-04-20. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB/SP nº 261.232), Carlos Eduardo Santiago (OAB/SP nº 367.938), Bruna Ruiz de Campos Gomes dos Santos (OAB/SP nº 418.368), Johnny Rocha do Carmo (OAB/SP nº 418.319) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida em sessão de 25-04-23.
Resultado: IRREGULAR.
73 TC-012346.989.22-1
Contratante: Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Contratada(s): Três Lagoas Comércio de Sacarias e Embalagens Ltda. Objeto: Compra de kit de higiene para alunos da Rede Escolar Municipal. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Reinaldo Messias da Silva (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente) e Denise Baradel Carramaschi (Diretora). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 30-03-20. Valor – R$1.012.000,00. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB/SP nº 261.232), Carlos Eduardo Santiago (OAB/SP nº 367.938), Bruna Ruiz de Campos Gomes dos Santos (OAB/SP nº 418.368), Johnny Rocha do Carmo (OAB/SP nº 418.319) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida em sessão de 25-04-23.
Resultado: IRREGULAR.
74 TC-001110.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): A. Tonanni Construções e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços com fornecimento de equipes de mão de obra, materiais, equipamentos, veículos e ferramentas necessárias para execução de varrição manual e mecanizada e outros serviços de limpeza e conservação de vias, logradouros e próprios públicos. Responsável(is): Fernando Rodrigues Rubinelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de18-01-21. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Danilo Costa Laiz (OAB/SP nº 346.279) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
75 TC-002526.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): A. Tonanni Construções e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços com fornecimento de equipes de mão de obra, materiais, equipamentos, veículos e ferramentas necessárias para execução de varrição manual e mecanizado e outros serviços de limpeza e conservação de vias, logradouros e próprios públicos. Responsável(is): Atila César Monteiro Jacomussi (Prefeito), Clóvis Cirilo Bosquetti e Fernando Rodrigues Rubinelli (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Danilo Costa Laiz (OAB/SP nº 346.279) e outros. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDA.
76 TC-024160.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Organização Social: Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes. Objeto: Gestão, conservação e manutenção de 9 (nove) Unidades Escolares Municipais. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edson Tomazini (Prefeito), Francisca Maria Chagas (Secretária Municipal) e Walter Luiz Ricci (Presidente da Associação). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 16-08-21 Valor – R$16.318.930,00. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
77 TC-000529.989.23-8
Órgão Público Concessor: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Paraíba – CONSAVAP – São José dos Campos. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Responsável(is): Victor de Cássio Miranda (Presidente do CONSAVAP), Myriam Alckmin Ramos Nogueira (Secretária Executiva do CONSAVAP) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$16.512.969,68. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Márcio de Paula Antunes (OAB/SP nº 180.044) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
78 TC-003467.989.20-8
Câmara Municipal: General Salgado. Exercício: 2020. Presidentes: Marcos Antonio de Alencar e Tamyris Carla Rodrigues. Períodos: (01-01-20 a 02-08-20) e (03-08-20 a 31-12-20). Advogado(s): Marcos Roberto Fávaro (OAB/SP nº 280.041). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
79 TC-006135.989.20-0
Câmara Municipal: Cruzália. Exercício: 2021. Presidente: João Antônio Popp. Advogado(s): Elaine da Silva (OAB/SP nº 437.868). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
80 TC-006506.989.20-1
Câmara Municipal: Rafard. Exercício: 2021. Presidente: Alexandre Ferraz Fontolan. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
81 TC-006544.989.20-5
Câmara Municipal: Campo Limpo Paulista. Exercício: 2021. Presidente: Diego Henrique Ito. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
82 TC-003948.989.20-7
Câmara Municipal: Barueri. Exercício: 2020. Presidente: Fábio Luiz da Silva Rhormens. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968) e Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida em sessão de 25-04-23.
Resultado: IRREGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
83 TC-007214.989.20-4
Prefeitura Municipal: Matão. Exercício: 2021. Prefeitos: Adauto Aparecido Scardoelli e Aparecido Ferrari. Períodos: (01-01-21 a 04-06-21) e (05-06-21 a 31-12-21). Advogado(s): Camila Ribeiro de Rezende (OAB/SP nº 434.025). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
84 TC-007240.989.20-2
Prefeitura Municipal: São Manuel. Exercício: 2021. Prefeito(a): Ricardo Salaro Neto. Advogado(s): Elediana Aparecida Secato Vitagliano (OAB/SP nº 276.774). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
85 TC-007283.989.20-0
Prefeitura Municipal: Americana. Exercício: 2021. Prefeito(a): Francisco Antonio Sardelli. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bruno Gelmini (OAB/SP nº 288.681) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
86 TC-009572.989.22-6(ref. TC-023711.989.20-2 e TC-007985.989.22-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guarantã. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Guarantã à Associação de Usuários do Centro Comunitário de Guarantã, no valor de R$276.000,00. Responsável(is): Cláudio José da Trindade (Prefeito) e Antonio Henrique da Silva (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-03-22 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, além de aplicar multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Cláudio José da Trindade, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Marília Rodolpho da Silva (OAB/SP nº413.856). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
87 TC-015433.989.22-5(ref. TC-021743.989.21-2)
Recorrente(s): Marcos José Rosa – Prefeito do Município de Iaras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Iaras e P & E Construções e Serviços EIRELI, objetivando a prestação de serviços de limpeza pública, com disponibilização de mão de obra, materiais e ferramentas, no valor de R$376.200,00. Responsável(is): Marcos José Rosa (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-06-22, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Felipe Simões Grangeiro (OAB/SP nº 311.007), Daniel Alves Evstratov (OAB/SP nº 199.337), João Gabriel Lemos Ferreira (OAB/SP nº 145.358) e outros. Fiscalização atual: UR-2. Sustentação oral proferida em sessão de 21-03-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
88 TC-020493.989.22-2(ref. TC-014261.989.18-0)
Recorrente(s): Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba – SEMAE Piracicaba. Assunto: Contrato entre a Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba – SEMAE Piracicaba e Engiver Construtora e Pavimentadora Ltda., objetivando a prestação de serviços de reposição de passeio danificado em função de ligações novas e reparos em redes e ramais de água no Município de Piracicaba, no valor de R$559.572,00. Responsável(is): José Rubens Françoso (Presidente do SEMAE). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-09-22, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Danielle Pacheco de Souza Santim (OAB/SP nº 174.229), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Bruna Caroline de Souza Pezan (OAB/SP nº 332.117), Felipe Milani Baldan (OAB/SP nº 393.664), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB/SP nº 186.063), Marcelo Mantovani (OAB/SP nº 160.517), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
89 TC-020495.989.22-0(ref. TC-014498.989.18-5)
Recorrente(s): Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba – SEMAE Piracicaba. Assunto: Contrato entre a Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba – SEMAE Piracicaba e Engiver Construtora e Pavimentadora Ltda., objetivando a prestação de serviços de reposição de passeio danificado em função de ligações novas e reparos em redes e ramais de água no Município de Piracicaba. Responsável(is): José Rubens Françoso (Presidente do SEMAE). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-09-22, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Danielle Pacheco de Souza Santim (OAB/SP nº 174.229), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Bruna Caroline de Souza Pezan (OAB/SP nº 332.117), Felipe Milani Baldan (OAB/SP nº 393.664), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB/SP nº 186.063), Marcelo Mantovani (OAB/SP nº 160.517), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
90 TC-020497.989.22-8(ref. TC-014649.989.18-3, TC-014261.989.18-0 e TC-014498.989.18-5)
Recorrente(s): Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba – SEMAE Piracicaba. Assunto: Contrato entre a Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba – SEMAE Piracicaba e Engiver Construtora e Pavimentadora Ltda., objetivando a prestação de serviços de reposição de passeio danificado em função de ligações novas e reparos em redes e ramais de água no Município de Piracicaba, no valor de R$559.572,00. Responsável(is): José Rubens Françoso (Presidente do SEMAE). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-09-22, que julgou irregular o pregão presencial, o contrato e a execução contratual, e conheceu do termo de rescisão, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Danielle Pacheco de Souza Santim (OAB/SP nº 174.229), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Bruna Caroline de Souza Pezan (OAB/SP nº 332.117), Felipe Milani Baldan (OAB/SP nº 393.664), Izildinha de Cássia Mesquita (OAB/SP nº 186.063), Marcelo Mantovani (OAB/SP nº 160.517), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
91 TC-020841.989.22-1(ref. TC-003159.989.21-9)
Recorrente(s): Péricles Gonçalves – Presidente do Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê – CERISO. Assunto: Balanço Geral do Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê – CERISO, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Péricles Gonçalves (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-09-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e condenando o responsável à devolução do valor de R$42.000,00. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
92 TC-013038.989.19-0
Contratante: Companhia Ituana de Saneamento – CIS. Contratada(s): Carraro Engenharia e Montagens Eletromecânicas EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de engenharia, em manutenção eletromecânica preditiva, preventiva, corretiva e ações de eficiência energética nos equipamentos e instalações pertencentes ao sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município de Itu, administrados pela CIS. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Vincent Robert Roland Menu (Diretor-Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 15-04-19. Valor – R$7.502.557,06. Advogado(s): Fernando Jammal Makhoul (OAB/SP nº 272.877), Rafael Marinangelo (OAB/SP nº 164.879), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
93 TC-002519.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada(s): Consórcio São Vicente Limpa (constituído pelas empresas A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI e Hunter Comercial Locações Ltda.). Objeto: Locação de máquinas e veículos, com motoristas e operadores. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Pedro Luis de Freitas Gouveia Junior (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Leônidas Lúcio dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 13-12-19. Valor – R$17.799.998,40. Advogado(s): Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB/SP nº 164.556), Fábio Luiz Lori Dias Fabrin de Barros (OAB/SP nº 229.216), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
94 TC-007351.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada(s): Consórcio São Vicente Limpa (constituído pelas empresas A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI e Hunter Comercial Locações Ltda.). Objeto: Locação de máquinas e veículos, com motoristas e operadores. Responsável(is): Armindo Monteiro Batista Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-03-20. Advogado(s): Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB/SP nº 164.556), Fábio Luiz Lori Dias Fabrin de Barros (OAB/SP nº 229.216), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
95 TC-007365.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada(s): Consórcio São Vicente Limpa (constituído pelas empresas A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI e Hunter Comercial Locações Ltda.). Objeto: Locação de máquinas e veículos, com motoristas e operadores. Responsável(is): Armindo Monteiro Batista Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-12-20. Advogado(s): Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB/SP nº 164.556), Fábio Luiz Lori Dias Fabrin de Barros (OAB/SP nº 229.216), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
96 TC-022248.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Helper Tecnologia de Segurança S/A. Objeto: Serviço de locação de equipamento digital eletrônico para controle e interação dos alunos – Lote 1. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Celso Furlan (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Liliane Célia de Moraes Cavaliere (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 20-10-21. Valor – R$15.900.000,00. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
97 TC-023289.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Helper Tecnologia de Segurança S/A. Objeto: Serviço de locação de equipamento digital eletrônico para controle e interação dos alunos – Lote 1. Responsável(is): Celso Furlan (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-10-22. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
98 TC-013432.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviço especializado em pavimentação asfáltica, recapeamento, guias e sarjetas de vias públicas. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marco Antônio Vaz de Goes (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ildo da Silva Gusmão (Prefeito) e Marco Antônio Vaz de Goes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 01-07-21. Valor – R$1.156.193,28. Garantia Contratual. Advogado(s): Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
99 TC-014959.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviço especializado em pavimentação asfáltica, recapeamento, guias e sarjetas de vias públicas. Responsável(is): Marco Antônio Vaz de Goes (Secretário Municipal) e Thiago Crisóstomo Fares (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 24-11-21.Termo de Recebimento Definitivo de 23-12-21. Advogado(s): Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
100 TC-013637.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviço especializado em pavimentação asfáltica, recapeamento, guias e sarjetas de vias públicas. Responsável(is): Renata Torres de Sene, Ildo da Silva Gusmão (Prefeitos), Marco Antônio Vaz de Góes, Marcelo Tadeu Machado Vieira (Secretários Municipais) e Thiago Crisóstomo Fares (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDA.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
101 TC-003966.989.20-4
Câmara Municipal: Piracicaba. Exercício: 2020. Presidente: Gilmar Rotta. Advogado(s): Ana Maria Ometto Wrege (OAB/SP nº 120.572), Patricia Midori Kimura (OAB/SP nº 230.764), Laura Margoni Checoli (OAB/SP nº 255.179) e Caroline Domingues de Souza (OAB/SP nº 415.507). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULARES COM MULTA E OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
102 TC-006293.989.20-8
Câmara Municipal: Pedro de Toledo. Exercício: 2021. Presidente: Dourivaldo de Rosa Moreira. Advogado(s): Everton Meyer (OAB/SP nº 294.042). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.
103 TC-006299.989.20-2
Câmara Municipal: Piracaia. Exercício: 2021. Presidente: Antonio Ricardo Junho Leandro. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
104 TC-006713.989.20-0
Prefeitura Municipal: Angatuba. Exercício: 2021. Prefeitos: João Damasceno dos Santos e Nicolas Basile Rochel. Períodos: (01-01-21 a 11-11-21) e (12-11-21 a 31-12-21). Advogado(s): Magda Regina Martins Tomé da Costa (OAB/SP nº 164.771) e Sissi Gonçalves Fraga de Oliveira (OAB/SP nº 247.274). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
105 TC-006751.989.20-3
Prefeitura Municipal: Campos Novos Paulista. Exercício: 2021. Prefeito(a): Flávio Fermino Euflauzino. Advogado(s): Claudinei Aparecido Mosca (OAB/SP nº 116.947), Elsio Maggi (OAB/SP nº 190.191) e Francisco Luengo Lopes Filho (OAB/SP nº 193.505). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÃO
106 TC-006808.989.20-6
Prefeitura Municipal: Guarantã. Exercício: 2021. Prefeito(a): Marcos Roberto Frugeri. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES, OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E AO CORPO DE BOMBEIROS.
107 TC-007153.989.20-7
Prefeitura Municipal: Santo Antônio de Posse. Exercício: 2021. Prefeito(a): João Leandro Lolli. Advogado(s): Pedro Henrique Souza Lolli Comisso (OAB/SP nº 318.784), Thiago Gomes Cardonia (OAB/SP nº 352.084), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Luciana Vendrame (OAB/SP nº 131.265), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida em sessão de 25-04-23.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
108 TC-007167.989.20-1
Prefeitura Municipal: Taquaral. Exercício: 2021. Prefeito(a): Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira. Advogado(s): Marcelo José Mendes Santiago (OAB/SP nº 386.005), Mauro Silvio Ferrari Júnior (OAB/SP nº 425.396) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
109 TC-007237.989.20-7
Prefeitura Municipal: Santa Cruz do Rio Pardo. Exercício: 2021. Prefeito(a): Diego Henrique Singolani Costa. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
110 TC-007102.989.20-9
Prefeitura Municipal: Juquitiba. Exercício: 2021. Prefeito(a): Ayres Scorsatto. Advogado(s): José Acácio da Rocha Júnior (OAB/SP nº 235.839). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
111 TC-024361.989.21-3(ref. TC-002752.989.19-4)
Recorrente(s): Escola Superior de Cruzeiro "Prefeito Hamilton Vieira Mendes" – ESC. Assunto: Balanço Geral da Escola Superior de Cruzeiro "Prefeito Hamilton Vieira Mendes"– ESC, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): João Bosco Ferreira Rodrigues e Vinicius Maximiliano Carneiro (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-11-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Milena Alvarez Maciel Barbosa (OAB/SP nº 143.073). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
112 TC-002076.989.23-5(ref. TC-010117.989.15-2 e TC-009287.989.15-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Socorro. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Socorro e Flasa Engenharia e Construções Ltda., objetivando a construção de fonte de água luminosa e banheiro público acessível, na Praça Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis, com fornecimento de materiais, no valor de R$278.102,39. Responsável(is): André Eduardo Bozola de Souza Pinto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23-01-23, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e a execução contratual, e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): José Ricardo Custódio da Silva (OAB/SP nº 264.664), Darleni Domingues Gigli (OAB/SP nº143.990), Carolina Mantovani Bovi Zanesco (OAB/SP nº213.628), Lauren Salgueiro Bonfá (OAB/SP nº219.197), Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB/SP nº235.911) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO, AFASTANDO FALHAS.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 09 de Maio de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL