Sessão de 10/10/2023
ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-007258.989.16-9
Convenente: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – Conselho Gestor do Fundo Estadual dos Interesses Difusos – FID. Conveniada(s): Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Objeto: Execução do Projeto Sincet Web – Primeira Fase, com utilização de recursos do Fundo Estadual dos Interesses Difusos – FID. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Aloisio de Toledo César (Secretário Estadual), Luiz Souto Madureira (Presidente do Conselho Gestor do FID), Otávio Okano (Diretor-Presidente da CETESB) e Nelson Roberto Bugalho (Diretor Vice-Presidente da CETESB). Em Julgamento: Convênio de 04-08-15. Valor – R$4.772.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
02 TC-002472.989.19-3
Convenente: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – Conselho Gestor do Fundo Estadual dos Interesses Difusos – FID. Conveniada(s): Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Objeto: Execução do Projeto Sincet Web – Primeira Fase, com utilização de recursos do Fundo Estadual dos Interesses Difusos – FID. Responsável(is): Luiz Souto Madureira (Secretário Adjunto Estadual e Presidente do Conselho Gestor do FID), Otávio Okano (Diretor-Presidente da CETESB) e Aruntho Savastano Neto (Diretor da CETESB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-08-16. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
03 TC-002473.989.19-2
Convenente: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – Conselho Gestor do Fundo Estadual dos Interesses Difusos – FID. Conveniada(s): Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Objeto: Execução do Projeto Sincet Web – Primeira Fase, com utilização de recursos do Fundo Estadual dos Interesses Difusos – FID. Responsável(is): Luiz Souto Madureira (Secretário Adjunto Estadual e Presidente do Conselho Gestor do FID), Carlos Roberto dos Santos (Diretor-Presidente da CETESB) e Waldir Agnello (Diretor da CETESB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-11-18. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
04 TC-014092.989.23-5
Convenente: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – Conselho Gestor do Fundo Estadual dos Interesses Difusos – FID. Conveniada(s): Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Objeto: Execução do Projeto Sincet Web – Primeira Fase, com utilização de recursos do Fundo Estadual dos Interesses Difusos – FID. Responsável(is): Fernando José da Costa (Secretário Estadual) e Patrícia Faga Iglecia Lemos (Diretora-Presidente da CETESB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-02-21. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
05 TC-014094.989.23-3
Convenente: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – Conselho Gestor do Fundo Estadual dos Interesses Difusos – FID. Conveniada(s): Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Objeto: Execução do Projeto Sincet Web – Primeira Fase, com utilização de recursos do Fundo Estadual dos Interesses Difusos – FID. Responsável(is): Paulo Dimas Debellis Mascaretti (Secretário Estadual e Presidente do Conselho Gestor do FID), Patrícia Faga Iglecia Lemos (Diretora-Presidente da CETESB) e Zuleica Maria Lisboa Perez (Diretora da CETESB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-10-19. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
06 TC-014385.989.23-1
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico. Organização Social: Associação Cultural de Apoio ao Museu Casa de Portinari. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços na área cultural, referentes ao Museu Casa de Portinari, Museu Histórico e Pedagógico Índia Vanuíre, Museu de Esculturas Felícia Leirner e Auditório Cláudio Santoro, bem como ao Sistema Estadual de Museus de São Paulo – SISEM/SP. Responsável(is): Marília Marton (Secretária Estadual), Angélica Policeno Fabbri (Diretora-Executiva da Associação) e Luiz Antonio Bergamo (Diretor da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-07-23. Advogado(s): Kátia Regina Camila Catalano (OAB/SP nº 217.039), César André Machado de Morais (OAB/SP nº 415.844) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
07 TC-020735.989.20-4
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Taubaté. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Caçapava. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Haroldo Corrêa Rocha (Secretário Executivo Estadual) e Fernando Cid Diniz Borges (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-19. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
08 TC-015668.989.22-1
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Taubaté. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Caçapava. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Pétala Gonçalves Lacerda (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-01-21. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
09 TC-015669.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Taubaté. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Caçapava. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Pétala Gonçalves Lacerda (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-21. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
10 TC-004835.989.21-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
11 TC-000536.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-20. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
12 TC-005710.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-21. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
13 TC-006777.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-01-21. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
14 TC-006778.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-03-21. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
15 TC-006779.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-04-21. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
16 TC-006780.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-07-21. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
17 TC-006781.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-09-21. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
18 TC-006782.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-21. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
19 TC-006784.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-11-21. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
20 TC-006786.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-11-21. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
21 TC-006787.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-21. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
22 TC-010399.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-04-22. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
23 TC-012229.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-04-22. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
24 TC-013689.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-05-22. Advogado(s): Francisco Manuel Cruz (OAB/SP nº 65.581), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
25 TC-000913/009/17
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Doutor Roberto Affonso Placco" – AME Itapetininga. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano, Lilian Helena Billi Falcão, Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadores da CGCSS) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$11.884.201,29. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 7.861,00, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. REGULAR O VALOR RESTANTE
26 TC-015008.989.19-6
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Entidade Gerenciada: Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro" de Mogi Mirim. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antônio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Diretor Executivo Estadual), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto (Coordenadores da CGCSS), Clébio Aparecido Campos Garcia (Diretor-Executivo do Instituto). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$5.949.558,01. Advogado(s): Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044), Antônio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
27 TC-016435.989.20-7
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Entidade Gerenciada: Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro" de Mogi Mirim. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Clébio Aparecido Campos Garcia, Francies Regyanne Oliveira e Geferson Alcântara Antunes (Diretores-Executivos do Instituto). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$6.489.098,40. Advogado(s): Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044), Antônio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
28 TC-011160.989.20-8
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Entidade Gerenciada: Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro" de Mogi Mirim. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Edison Tayar, Eduardo Ribeiro Adriano (Secretários Executivos Estaduais), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Geferson Alcântara Antunes (Diretor-Executivo do Instituto), Carolina Lastra e Adolfo Martin da Silva (Diretores do Instituto). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$6.944.012,89. Advogado(s): Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044), Antônio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
29 TC-002532.989.21-7
Órgão: Fundação Memorial da América Latina. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Jorge Damião de Almeida e Antonio Eduardo Colturato (Diretores-Presidentes). Advogado(s): Nelson Garcia Perandréa (OAB/SP nº 177.260). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES. DETERMINADA CIÊNCIA AO GOVERNO DO ESTADO E AO CONSELHO DE DEFESA DAS CAPITAIS DO ESTADO.
30 TC-003272.989.21-1
Órgão: Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): José Roberto Hachich Maluf (Diretor Presidente) e Carlos Martins Camargo (Diretor Vice-Presidente). Advogado(s): Paulo de Tarso Augusto Junior (OAB/SP nº 399.677) e Edson Iuquishigue Kawano (OAB/SP nº 35.356). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
31 TC-012204/026/14
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): ENOTEC Engenharia Obras e Tecnologia Ltda. Objeto: Execução das obras de interceptores, coletores-tronco, interligações, estações elevatórias de esgotos e linhas de recalque do Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário de Francisco Morato, Franco da Rocha e Caieiras, no extremo Norte da RMSP, integrantes do Projeto de Despoluição do Rio Tietê – Etapa III. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Edson Oliveira Griboni (Presidente do Conselho de Administração) e Sandra Maria Gianella (Secretária-Executiva do Conselho de Administração). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: João Paulo Tavares Papa (Diretor) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Paulo Tavares Papa, Edison Airoldi (Diretores) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 11-03-14. Valor – R$158.888.888,83. Termos Aditivos de 30-09-16, 16-11-17 e 02-09-19. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Roberta Blaslus Wigineski (OAB/SP nº 283.623), José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e outros. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
32 TC-015012.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Bauru. Contratada(s): Santa Fé Serviços Terceirizados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Gina Sanchez (Dirigente Regional de Ensino) e Luiz Gustavo de Carvalho (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDA.
33 TC-010478.989.21-3
Convenente: Secretaria de Estado da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Antonio Duarte Nogueira Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-01-21. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
34 TC-014982.989.21-2
Convenente: Secretaria de Estado da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Antonio Duarte Nogueira Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-06-21. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
35 TC-009056.989.21-3
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Museu de Arte Sacra de São Paulo – SAMAS. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo, Frederico Maia Mascarenhas (Secretários Estaduais Substitutos), Antônio Thomaz Lessa Garcia Júnior (Coordenador Estadual) e José Carlos Reis Marçal de Barros (Diretor-Presidente da SAMAS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$9.314.081,97. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
36 TC-011407.989.21-9
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Substituto), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$117.611.049,09. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
37 TC-001957.989.17-1
Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2017. Responsável(is): Paulo Menezes Figueiredo (Diretor-Presidente) e José Carlos Baptista do Nascimento (Diretor). Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 24/10.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
38 TC-012797.989.19-1
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio TGS – Manutenção Linhas 08 e 09 (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Gros Engenharia EIRELI e Spavias Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da via permanente das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Rodrigo Sérgio Dias, Diogo Peres Neto, Luiz Eduardo Argenton, Marcelo José Brandão Machado (Diretores) e Edgar Fressato Carneiro (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12-02-19. Valor – R$120.616.447,38. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506), Maria Helena Francisca dos Santos e Silva (OAB/SP nº 89.594), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 03-10-23.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
39 TC-015437.989.19-7
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio TGS – Manutenção Linhas 08 e 09 (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Gros Engenharia EIRELI e Spavias Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da via permanente das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Rodrigo Sérgio Dias, Diogo Peres Neto, Felissa Sousa Alarcon, Luiz Eduardo Argenton, Marcelo José Brandão Machado, Gilsa Eva de Souza Costa (Diretores), Edgar Fressato Carneiro, Wilson Nagy Lopretto e Sérgio Luis Silva (Gerentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506), Maria Helena Francisca dos Santos e Silva (OAB/SP nº 89.594), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 03-10-23.
Resultado: CONHECIDA.
40 TC-022790.989.20-6
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio TGS – Manutenção Linhas 08 e 09 (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Gros Engenharia EIRELI e Spavias Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da via permanente das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is): Pedro Tegon Moro, Felissa Sousa Alarcon, Luiz Eduardo Argenton (Diretores), Wilson Nagy Lopretto e Sérgio Luis Silva (Gerentes). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-09-20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506), Maria Helena Francisca dos Santos e Silva (OAB/SP nº 89.594), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 03-10-23.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
41 TC-014789.989.22-5
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio TGS – Manutenção Linhas 08 e 09 (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Gros Engenharia EIRELI e Spavias Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da via permanente das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is): Gilsa Eva de Souza Costa, Luiz Eduardo Argenton (Diretores), Wilson Nagy Lopretto e Sérgio Luis Silva (Gerentes). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 10-06-22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506), Maria Helena Francisca dos Santos e Silva (OAB/SP nº 89.594), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 03-10-23.
Resultado: CONHECIDO.
42 TC-008364/026/11
Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Objeto: Repasses de recursos financeiros pela CDHU ao Município, para fornecimento provisório de auxílio-moradia. Responsável(is): Eduardo Velucci, Reinaldo Iapequino, Silvio Vasconcelos (Diretores-Presidentes da CDHU), Marcelo Hercolin (Diretor da CDHU), Jorge José da Costa e Francisco Tadao Nakano (Prefeitos). Em Julgamento: Termos Aditivos de 17-07-18, 19-07-19, 13-07-20, 20-07-21 e 21-03-22. Advogado(s): João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
43 TC-017087.989.23-2
Contratante: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – EMAE. Contratada(s): Consórcio Essencial – GDU (constituído pelas empresas Essencial Sistema de Segurança Ltda. e GDU Multi Serviços e Comércio de Equipamentos EIRELI). Objeto: Prestação de serviços para gestão integrada de segurança patrimonial. Responsável(is): Márcio Rea (Diretor-Presidente), Marise Grinstein, Pablo Andrés Fernández Uhart e Álvaro Luiz de Amorim Miranda (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-23. Advogado(s): Valéria Silva Campos (OAB/SP nº 222.676), Rogério Alves Pereira (OAB/SP nº 293.221), Paula Silveira Vettore (OAB/SP nº 336.538), Vanessa Ribeiro (OAB/SP nº 296.249) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
44 TC-000808.989.22-2
Órgão Público: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Organização da Sociedade Civil: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP, com interveniência e anuência da Universidade de São Paulo – USP. Objeto: Repasse de recursos para que a FUSP possa concluir as atividades voltadas à restauração, requalificação e ampliação do "Novo Museu do Ipiranga". Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Antonio Vargas de Oliveira Figueira (Diretor-Executivo da FUSP) e Vahan Agopyan (Reitor da USP). Em Julgamento: Termo de Fomento de 14-12-21. Valor – R$15.000.000,00. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
45 TC-016622.989.23-4
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP, com interveniência e anuência da Universidade de São Paulo – USP. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho e Marcílio Alves (Diretor-Executivo da FUSP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$15.053.963,35. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
46 TC-011725.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Davi Alves de Oliveira EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de máquinas e caminhões. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Luiz Carlos Teophilo (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Cruz do Carmo (Diretor Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luiz Carlos Theophilo, Wagner Feitoza e Ronaldo José Lacerda (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 11-02-22. Valor – R$9.774.936,00. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372) e Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
47 TC-011848.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Davi Alves de Oliveira EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de máquinas e caminhões. Responsável(is): José de Filippi Júnior (Prefeito), Luiz Carlos Theophilo, Wagner Feitoza, Ronaldo José Lacerda (Secretários Municipais), Alisson Félix, Rubens Migliori Liberatti (Diretores Municipais), Severino Luiz de Lima, Amarildo Fernandes do Nascimento e Cláudia Bastos Coelho (Chefes Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372) e Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
48 TC-012451.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Davi Alves de Oliveira EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de máquinas e caminhões. Responsável(is): Luiz Carlos Theophilo, Wagner Feitoza e Ronaldo José Lacerda (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 24-04-23. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372) e Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
49 TC-001497.989.22-8
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Sociedade Brasileira Caminho de Damasco. Entidade Gerenciada: Centro Estratégico de Distribuição de Medicamentos e Materiais da Saúde – CEDIMMASA. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal) e Luis Antônio Picerni Herce (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$35.966.105,48. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Durvalino Picolo (OAB/SP nº 75.588), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Ana Carolina Teles de Souza (OAB/SP nº 440.003), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Angelo Antonio Picolo (OAB/SP nº 182.375) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 48.085,00, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. REGULAR O VALOR RESTANTE.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
50 TC-006440.989.20-0
Câmara Municipal: Cafelândia. Exercício: 2021. Presidente: Eduardo Batista dos Santos. Advogado(s): Gabriel Pereira Ramos Ferreira (OAB/SP nº 397.678) e Jackson Luis Calixto da Silva (OAB/SP nº 154.530). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
51 TC-006644.989.20-4
Câmara Municipal: Bauru. Exercício: 2021. Presidentes: Ricardo Pelissaro Loquete e Marcos Antonio de Souza. Períodos: (01-01-21 a 09-02-21) e (10-02-21 a 31-12-21). Advogado(s): Arildo de Lima Junior (OAB/SP nº 265.073). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
52 TC-007159.989.20-1
Prefeitura Municipal: Socorro. Exercício: 2021. Prefeito(a): Josué Ricardo Lopes. Advogado(s): Carolina Mantovani Bovi Zanesco (OAB/SP nº 213.628), José Ricardo Custódio da Silva (OAB/SP nº 264.664) e Valmir Aparecido Guinato (OAB/SP nº 358.583). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
53 TC-007181.989.20-3
Prefeitura Municipal: Barretos. Exercício: 2021. Prefeito(a): Paula Oliveira Lemos. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
54 TC-007343.989.20-8
Prefeitura Municipal: São Bernardo do Campo. Exercício: 2021. Prefeito(a): Orlando Morando Junior. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO
55 TC-015958.989.23-8(ref. TC-021856.989.22-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itápolis. Assunto: Representação formulada por Juliane dos Santos Grecco – Vereadora, acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Itápolis no Pregão Eletrônico nº 167/2022, objetivando a aquisição, para o Lote 01, de um veículo automotor do tipo passeio, sedan, 04 portas, de fábrica, ano/modelo 2022/2022, que precedeu o Contrato n º 199/2022 com a empresa Nipônica Comércio de Veículos Ltda. Responsável(is): Vladimir do Carmo Reggiani (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24-07-23, que julgou procedente a representação. Advogado(s): Thiago Vinicius Treinta (OAB/SP nº 305.641). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
REPRESENTAÇÃO
56 TC-011582.989.22-4
Representante(s): Salvador Sérgio Postiglione. Representado(s): Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Responsável(is): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito), Túlio José Tomass do Couto (Prefeito em exercício), Graziela Drigo Bossolan Garcia, Heleno da Silva Luiz Junior e Luiz Henrique Furlan (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência Pública nº 07/2021, realizada pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba, objetivando a prestação de serviços de limpeza predial e hospitalar, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, e sistemas tecnológicos para geração de dados. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ricardo Campos (OAB/SP nº 176.819) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2023.
57 TC-013435.989.22-3
Representante(s): Interativa Facilities Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Responsável(is): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito), Túlio José Tomass do Couto (Prefeito em exercício), Graziela Drigo Bossolan Garcia, Heleno da Silva Luiz Junior e Luiz Henrique Furlan (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência Pública nº 07/2021, realizada pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba, objetivando a prestação de serviços de limpeza predial e hospitalar, com fornecimento dos materiais, mão de obra e equipamentos, e sistemas tecnológicos para geração de dados. Advogado(s): Eduardo Soares Bueno de Azevedo (OAB/RS nº 108.971), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ricardo Campos (OAB/SP nº 176.819) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2023.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
58 TC-019323.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): Guima-Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza predial e hospitalar, com fornecimento dos materiais, mão de obra e equipamentos, e sistemas tecnológicos para geração de dados. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Nilson Alcides Gaspar (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Túlio José Tomass do Couto (Prefeito em exercício), Graziela Drigo Bossolan Garcia, Heleno da Silva Luiz Junior e Luiz Henrique Furlan (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 10-06-22. Valor – R$26.766.648,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ricardo Campos (OAB/SP nº 176.819) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2023.
59 TC-019602.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Lupércio. Contratada(s): Proativa Soluções Hospitalares e Empresariais Ltda. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de atividades e serviços de saúde em atendimento médico desenvolvidos nas ES – Estratégias da Saúde da Família – Centro de Saúde de Lupércio e Centro de Saúde de Santa Terezinha. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Anézio Kemp (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, incisos IV e V, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 30-01-20. Valor – R$117.000,00. Advogado(s): Renan de Lima (OAB/SP nº 460.204) e Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
60 TC-020102.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Lupércio. Contratada(s): Proativa Soluções Hospitalares e Empresariais Ltda. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de atividades e serviços de saúde em atendimento médico desenvolvidos nas ES – Estratégias da Saúde da Família – Centro de Saúde de Lupércio e Centro de Saúde de Santa Terezinha. Responsável(is): Anézio Kemp, Fábio Henrique Mesquita, Cleber Menegucci (Prefeitos), Juliana Viscovini da Silva, Wilson Rosa Magno Inocêncio e Michele Benevides Menegucci (Gestores e Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Renan de Lima (OAB/SP nº 460.204) e Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
61 TC-020472.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Lupércio. Contratada(s): Proativa Soluções Hospitalares e Empresariais Ltda. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de atividades e serviços de saúde em atendimento médico desenvolvidos nas ES – Estratégias da Saúde da Família – Centro de Saúde de Lupércio e Centro de Saúde de Santa Terezinha. Responsável(is): Fábio Henrique Mesquita (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 1, de 17-04-20. Advogado(s): Renan de Lima (OAB/SP nº 460.204) e Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
62 TC-020475.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Lupércio. Contratada(s): Proativa Soluções Hospitalares e Empresariais Ltda. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de atividades e serviços de saúde em atendimento médico desenvolvidos nas ES – Estratégias da Saúde da Família – Centro de Saúde de Lupércio e Centro de Saúde de Santa Terezinha. Responsável(is): Fábio Henrique Mesquita (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo nº 2, de 17-04-20. Advogado(s): Renan de Lima (OAB/SP nº 460.204) e Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
63 TC-020486.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Lupércio. Contratada(s): Proativa Soluções Hospitalares e Empresariais Ltda. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de atividades e serviços de saúde em atendimento médico desenvolvidos nas ES – Estratégias da Saúde da Família – Centro de Saúde de Lupércio e Centro de Saúde de Santa Terezinha. Responsável(is): Fábio Henrique Mesquita (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-08-20. Advogado(s): Renan de Lima (OAB/SP nº 460.204) e Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
64 TC-020491.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Lupércio. Contratada(s): Proativa Soluções Hospitalares e Empresariais Ltda. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de atividades e serviços de saúde em atendimento médico desenvolvidos nas ES – Estratégias da Saúde da Família – Centro de Saúde de Lupércio e Centro de Saúde de Santa Terezinha. Responsável(is): Fábio Henrique Mesquita (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-20. Advogado(s): Renan de Lima (OAB/SP nº 460.204) e Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
65 TC-020506.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Lupércio. Contratada(s): Proativa Soluções Hospitalares e Empresariais Ltda. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de atividades e serviços de saúde em atendimento médico desenvolvidos nas ES – Estratégias da Saúde da Família – Centro de Saúde de Lupércio e Centro de Saúde de Santa Terezinha. Responsável(is): Fábio Henrique Mesquita (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-12-20. Advogado(s): Renan de Lima (OAB/SP nº 460.204) e Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
66 TC-020512.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Lupércio. Contratada(s): Proativa Soluções Hospitalares e Empresariais Ltda. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de atividades e serviços de saúde em atendimento médico desenvolvidos nas ES – Estratégias da Saúde da Família – Centro de Saúde de Lupércio e Centro de Saúde de Santa Terezinha. Responsável(is): Cleber Menegucci (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-01-21. Advogado(s): Renan de Lima (OAB/SP nº 460.204) e Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
67 TC-020523.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Lupércio. Contratada(s): Proativa Soluções Hospitalares e Empresariais Ltda. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de atividades e serviços de saúde em atendimento médico desenvolvidos nas ES – Estratégias da Saúde da Família – Centro de Saúde de Lupércio e Centro de Saúde de Santa Terezinha. Responsável(is): Cleber Menegucci (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-21. Advogado(s): Renan de Lima (OAB/SP nº 460.204) e Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
68 TC-018103.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Holambra. Contratada(s): Executiva Express Transportes EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para o transporte de alunos da zona rural e urbana do Município, pelo período de 200 dias letivos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Fernando Fiori de Godoy (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 28-01-19. Valor – R$2.898.160,00. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Flávia Schoneboom Rietjens (OAB/SP nº 169.666), Roberto Laffythy Lino (OAB/SP nº 151.539) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: AFASTADA A PRELIMINAR SUSCITADA. IRREGULAR.
69 TC-018224.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Holambra. Contratada(s): Executiva Express Transportes EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para o transporte de alunos da zona rural e urbana do Município, pelo período de 200 dias letivos. Responsável(is): Fernando Fiori de Godoy (Prefeito), Alexandre da Cunha Moreira (Diretor) e Rodolfo Silva Pinto (Chefe do Departamento de Finanças). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Flávia Schoneboom Rietjens (OAB/SP nº 169.666), Roberto Laffythy Lino (OAB/SP nº 151.539) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: AFASTADA A PRELIMINAR SUSCITADA. IRREGULAR.
70 TC-009721.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Holambra. Contratada(s): Executiva Express Transportes EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para o transporte de alunos da zona rural e urbana do Município, pelo período de 200 dias letivos. Responsável(is): Fernando Fiori de Godoy (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-01-20. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Flávia Schoneboom Rietjens (OAB/SP nº 169.666), Roberto Laffythy Lino (OAB/SP nº 151.539) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: AFASTADA A PRELIMINAR SUSCITADA. IRREGULAR.
71 TC-018403.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Holambra. Contratada(s): Executiva Express Transportes EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para o transporte de alunos da zona rural e urbana do Município, pelo período de 200 dias letivos. Responsável(is): Fernando Fiori de Godoy (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 01-12-20. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Flávia Schoneboom Rietjens (OAB/SP nº 169.666), Roberto Laffythy Lino (OAB/SP nº 151.539) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO.
72 TC-008432.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Sistemas Convex Locações de Produtos de Informática Ltda. Objeto: Locação de equipamentos de tecnologia educacional, suporte, assistência técnica e licença de uso de ferramenta para gerenciamento de equipamentos. Responsável(is): José Auricchio Júnior (Prefeito), Fabrício Coutinho de Faria, Minéa Paschoaleto Fratelli (Secretários Municipais), José Carlos Ricardo Brancatelli, Luiz Antonio Franco da Cruz (Gestores do Contrato) e Daniela Harumi Hikawa (Responsável pelo Expediente da Secretaria). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497) e Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399). Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDA.
73 TC-015489.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Sistemas Convex Locações de Produtos de Informática Ltda. Objeto: Locação de equipamentos de tecnologia educacional, suporte, assistência técnica e licença de uso de ferramenta para gerenciamento de equipamentos. Responsável(is): Daniela Harumi Hikawa (Responsável pelo Expediente da Secretaria). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 24-07-23. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497) e Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
74 TC-017111.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de obra de construção de creche no bairro Nogueira. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Adriano de Toledo Leite (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-06-18. Valor – R$2.385.181,30. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Bruna de Oliveira Faria (OAB/SP nº 284.817), Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB/SP nº 288.898), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
75 TC-016511.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de obra de construção de creche no bairro Nogueira. Responsável(is): Adriano de Toledo Leite (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-04-19. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Bruna de Oliveira Faria (OAB/SP nº 284.817), Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB/SP nº 288.898), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
76 TC-016516.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de obra de construção de creche no bairro Nogueira. Responsável(is): Adriano de Toledo Leite (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-07-19. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Bruna de Oliveira Faria (OAB/SP nº 284.817), Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB/SP nº 288.898), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
77 TC-026269.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de obra de construção de creche no bairro Nogueira. Responsável(is): Adriano de Toledo Leite (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-09-19. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Bruna de Oliveira Faria (OAB/SP nº 284.817), Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB/SP nº 288.898), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
78 TC-026270.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de obra de construção de creche no bairro Nogueira. Responsável(is): Adriano de Toledo Leite (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-11-19. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Bruna de Oliveira Faria (OAB/SP nº 284.817), Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB/SP nº 288.898), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
79 TC-002673.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de obra de construção de creche no bairro Nogueira. Responsável(is): Adriano de Toledo Leite (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-01-20. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Bruna de Oliveira Faria (OAB/SP nº 284.817), Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB/SP nº 288.898), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
80 TC-001274.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de obra de construção de creche no bairro Nogueira. Responsável(is): Adriano de Toledo Leite (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-03-20. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Bruna de Oliveira Faria (OAB/SP nº 284.817), Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB/SP nº 288.898), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
81 TC-001280.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de obra de construção de creche no bairro Nogueira. Responsável(is): Adriano de Toledo Leite (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-03-20. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Bruna de Oliveira Faria (OAB/SP nº 284.817), Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB/SP nº 288.898), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
82 TC-001283.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de obra de construção de creche no bairro Nogueira. Responsável(is): Adriano de Toledo Leite (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-07-20. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Bruna de Oliveira Faria (OAB/SP nº 284.817), Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB/SP nº 288.898), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
83 TC-001287.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de obra de construção de creche no bairro Nogueira. Responsável(is): José Luiz Eroles Freire (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-01-21. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Bruna de Oliveira Faria (OAB/SP nº 284.817), Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB/SP nº 288.898), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
84 TC-023929.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de obra de construção de creche no bairro Nogueira. Responsável(is): José Luiz Eroles Freire (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-07-21. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Bruna de Oliveira Faria (OAB/SP nº 284.817), Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB/SP nº 288.898), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
85 TC-023930.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de obra de construção de creche no bairro Nogueira. Responsável(is): José Luiz Eroles Freire (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-08-21. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Bruna de Oliveira Faria (OAB/SP nº 284.817), Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB/SP nº 288.898), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
86 TC-023931.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de obra de construção de creche no bairro Nogueira. Responsável(is): José Luiz Eroles Freire (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-10-21. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Bruna de Oliveira Faria (OAB/SP nº 284.817), Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB/SP nº 288.898), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
87 TC-010513.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de obra de construção de creche no bairro Nogueira. Responsável(is): José Luiz Eroles Freire (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-01-22. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Bruna de Oliveira Faria (OAB/SP nº 284.817), Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB/SP nº 288.898), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
88 TC-015015.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de obra de construção de creche no bairro Nogueira. Responsável(is): José Luiz Eroles Freire (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-22. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Bruna de Oliveira Faria (OAB/SP nº 284.817), Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB/SP nº 288.898), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
89 TC-015017.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de obra de construção de creche no bairro Nogueira. Responsável(is): José Luiz Eroles Freire (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-11-22. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Bruna de Oliveira Faria (OAB/SP nº 284.817), Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB/SP nº 288.898), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
90 TC-015024.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de obra de construção de creche no bairro Nogueira. Responsável(is): José Luiz Eroles Freire (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-12-22. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Bruna de Oliveira Faria (OAB/SP nº 284.817), Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB/SP nº 288.898), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
91 TC-015027.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de obra de construção de creche no bairro Nogueira. Responsável(is): José Luiz Eroles Freire (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-01-23. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Bruna de Oliveira Faria (OAB/SP nº 284.817), Gilson Armando de Vasconcelos Pestana Junior (OAB/SP nº 288.898), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441) e Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
92 TC-006567.989.20-7
Câmara Municipal: Jaboticabal. Exercício: 2021. Presidente: Renata Aparecida Roncaglio Assirati. Advogado(s): Marcelo Bassi das Neves (OAB/SP nº 133.961), Leonardo Latorre Matsushita (OAB/SP nº 228.671) e Silvia Cristina Mazaro (OAB/SP nº 239.347). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES.
93 TC-004641.989.22-3
Câmara Municipal: Pontalinda. Exercício: 2022. Presidente: Antônio Processo. Advogado(s): Aline Chini (OAB/SP nº 364.903). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
94 TC-006659.989.20-6
Câmara Municipal: Ourinhos. Exercício: 2021. Presidente: Santiago de Lucas Ângelo. Advogado(s): João Paulo Penha (OAB/SP nº 333.285) e Guilherme do Carmo Miraglia (OAB/SP nº 389.611). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
95 TC-007116.989.20-3
Prefeitura Municipal: Morungaba. Exercício: 2021. Prefeito(a): Marco Antônio de Oliveira. Advogado(s): Alexandre Segatto Ciarbello (OAB/SP nº 229.895), Keith Nakano (OAB/SP nº 231.513), Ivando César Furlan (OAB/SP nº 238.658) e Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
96 TC-006743.989.20-4
Prefeitura Municipal: Buritama. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rodrigo Zacarias dos Santos. Advogado(s): Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
97 TC-013414.989.23-6(ref. TC-010859.989.21-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cabreúva. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cabreúva e SMPV Serviços Médicos e Diagnósticos por Imagem Ltda., objetivando a prestação de serviços de saúde. Responsável(is): Antonio Carlos Mangini (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 07-06-23, na parte que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marluce Maria de Paula (OAB/SP nº 187.877), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Gisele Nogueira (OAB/SP nº 270.079), Maria José dos Santos Matalobos (OAB/SP nº 271.059), Alzira Aparecida Pelegrini Rodrigues (OAB/SP nº 301.028), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845)e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
98 TC-008186.989.23-2(ref. TC-019181.989.19-5, TC-021662.989.19-3 e TC-021785.989.19-5)
Recorrente(s): Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA. Assunto: Contrato entre o Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA e ENGW – Serviços de Tecnologia Ltda., objetivando a prestação de serviços de segurança relacionado a CFTV e câmeras, em regime de comodato, no valor de R$358.000,00. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13-03-23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando solidariamente o responsável pela contratação e a empresa contratada à devolução do valor impugnado, além de aplicar multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Everaldo Mira da Silva (OAB/SP nº 190.355), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. DETERMINADO ENVIO AO MPE.
99 TC-008229.989.23-1(ref. TC-019181.989.19-5, TC-021662.989.19-3 e TC-021785.989.19-5)
Recorrente(s): Rodrigo Gonçalves Toscano – Superintendente do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA. Assunto: Contrato entre o Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA e ENGW – Serviços de Tecnologia Ltda., objetivando a prestação de serviços de segurança relacionado a CFTV e câmeras, em regime de comodato, no valor de R$358.000,00. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13-03-23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando solidariamente o responsável pela contratação e a empresa contratada à devolução do valor impugnado, além de aplicar multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Everaldo Mira da Silva (OAB/SP nº 190.355), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. DETERMINADO ENVIO AO MPE.
100 TC-018798.989.22-4(ref. TC-002574.989.18-2)
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Osasco – IPMO. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência do Município de Osasco– IPMO, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Francisco Cordeiro da Luz Filho (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-08-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Francisco José Infante Vieira (OAB/SP nº 119.891), Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe (OAB/SP nº 188.637) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
101 TC-010961.989.23-3(ref. TC-015238.989.21-4)
Recorrente(s): Previdência Social dos Servidores do Município de Guarujá – Guarujá Previdência. Assunto: Pensão concedida pela Previdência Social dos Servidores do Município de Guarujá – Guarujá Previdência, no exercício de 2020. Responsável(is): Everton Sant'Ana (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 18-05-23, que julgou ilegal o ato de concessão de pensão à beneficiária do ex-servidor José Odair de Freitas, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): João Batista Alex Sandro de Oliveira (OAB/SP nº 232.803). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
102 TC-019171.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): CDZ Tecnologia da Informação Ltda. Objeto: Fornecimento de sistemas integrados de gestão pública e serviços técnicos especializados em instalação, configuração, conversão de dados, treinamento, suporte técnico, customização e manutenção permanente. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Daniel Silveira Ramos, Áureo Antonio Fiorita, Caio Cezar Rocha Dolfini, Soeli Aparecida Valério Ramos, José Carlos Ricardo de Sousa, Victor Rizzo Parada, Antonio Mauro de Souza, Alexandre Santisi Bittencourt Melo, Marcos Roberto Roque (Secretários Municipais), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (Procurador-Geral do Município) e Carlos Roberto Gasparini (Controlador-Geral do Município). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 06-07-22. Valor – R$2.241.050,00. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
103 TC-008188.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviço em pavimentação asfáltica, recapeamento, guias e sarjetas de diversas vias públicas municipais. Responsável(is): Renata Torres de Sene (Prefeita) e Thiago Crisóstomo Fares (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-03-23. Advogado(s): Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
104 TC-010805.989.20-9
Contratante: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu – SAMAE. Contratada(s): DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras civis e serviços para reforma e ampliação das estações de tratamento de água (ETAs I e II) e de implantação do sistema de remoção e desidratação de lodo. Responsável(is): Elias Fernandes de Carvalho (Superintendente) e Mário Antonio Zaia (Superintendente e Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADO ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
105 TC-017535.989.22-2
Contratante: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu – SAMAE. Contratada(s): DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras civis e serviços para reforma e ampliação das estações de tratamento de água (ETAs I e II) e de implantação do sistema de remoção e desidratação de lodo. Responsável(is): Mário Antonio Zaia (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-06-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADO ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
106 TC-017538.989.22-9
Contratante: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu – SAMAE. Contratada(s): DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras civis e serviços para reforma e ampliação das estações de tratamento de água (ETAs I e II) e de implantação do sistema de remoção e desidratação de lodo. Responsável(is): Mário Antonio Zaia (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Suspensão de 23-09-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADO ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
107 TC-018737.989.22-8
Contratante: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu – SAMAE. Contratada(s): DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras civis e serviços para reforma e ampliação das estações de tratamento de água (ETAs I e II) e de implantação do sistema de remoção e desidratação de lodo. Responsável(is): Mário Antonio Zaia (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 18-08-22. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
108 TC-023998.989.18-0
Órgão Público Concessor: Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região Serrana – CISAMU – Taubaté. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Esperança. Responsável(is): José Antônio Saud Junior, Clodomiro Correia de Toledo Júnior (Presidentes do Consórcio) e Pedro Cipriano da Silva Júnior (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$1.708.085,86. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB/SP nº 334.288), Sandro Ribeiro (OAB/SP nº 148.019), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 03-10-23.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 38.525,00, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA. REGULAR O VALOR RESTANTE.
109 TC-023999.989.18-9
Órgão Público Concessor: Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região Serrana – CISAMU – Taubaté. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Esperança. Responsável(is): José Antônio Saud Junior, José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Presidentes do Consórcio) e Pedro Cipriano da Silva Júnior (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$13.326.704,57. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB/SP nº 334.288), Sandro Ribeiro (OAB/SP nº 148.019), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 03-10-23.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 335.470,16, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA. REGULAR O VALOR RESTANTE.
110 TC-024002.989.18-4
Órgão Público Concessor: Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região Serrana – CISAMU – Taubaté. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Esperança. Responsável(is): José Antônio Saud Junior, José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Presidentes do Consórcio) e Pedro Cipriano da Silva Júnior (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$12.536.547,03. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB/SP nº 334.288), Sandro Ribeiro (OAB/SP nº 148.019), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 03-10-23.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 358.340,42, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA. REGULAR O VALOR RESTANTE.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
111 TC-004406.989.22-8
Câmara Municipal: Anhumas. Exercício: 2022. Presidente: Alecy Rodrigues de Oliveira. Advogado(s): Cláudio Rogério Malacrida (OAB/SP nº 150.890) e outro. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES.
112 TC-004715.989.22-4
Câmara Municipal: Serra Azul. Exercício: 2022. Presidente: Ivan Pereira Lima. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
113 TC-004941.989.22-0
Câmara Municipal: Várzea Paulista. Exercício: 2022. Presidente: Mauro Aparecido da Silva. Advogado(s): Rafael Ribeiro Silva (OAB/SP nº 330.535). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
114 TC-003878.989.20-1
Câmara Municipal: Mairiporã. Exercício: 2020. Presidente: Ricardo Messias Barbosa. Advogado(s): José Aparecido Pereira de Carvalho (OAB/SP nº 89.791), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.182), Alexandra Cristina Esteves Fabichak (OAB/SP nº 234.922) e Luiz Henrique Alves Bertoldi (OAB/SP nº 247.472). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. Sustentação oral proferida em sessão de 03-10-23.
Resultado: IRREGULARES.
115 TC-006473.989.20-0
Câmara Municipal: Juquitiba. Exercício: 2021. Presidente: Francisco Victorino de Moraes. Advogado(s): Romildo Andrade de Souza Junior (OAB/SP nº 146.539), Thais Silva Pereira Saturnino (OAB/SP nº 439.942) e Estela Regina Mazzuco Andrade de Souza (OAB/SP nº 210.897) Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. Sustentação oral proferida em sessão de 26-09-23.
Resultado: IRREGULARES.
116 TC-006606.989.20-0
Câmara Municipal: Votorantim. Exercício: 2021. Presidente: José Cláudio Pereira. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULARES.
117 TC-006618.989.20-6
Câmara Municipal: Franco da Rocha. Exercício: 2021. Presidente: Rodrigo Vinícius de Lima. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. Sustentação oral proferida em sessão de 26-09-23.
Resultado: IRREGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
118 TC-006759.989.20-5
Prefeitura Municipal: Cedral. Exercício: 2021. Prefeito(a): Paulo Ricardo Beolchi de Lucas. Advogado(s): Wilton Luis de Carvalho (OAB/SP nº 227.089), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
119 TC-006857.989.20-6
Prefeitura Municipal: Lavrinhas. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Benedito da Silva. Advogado(s): Elias Mário Salomão Sarhan (OAB/SP nº 237.506), Giovanni Reale Neto (OAB/SP nº 265.661), Alberto Beuttenmuller Gonçalves Silva (OAB/SP nº 266.320), Marcelo Bueno Espanha (OAB/SP nº 197.447) e Guilherme Bueno (OAB/SP nº 291.072). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
120 TC-006891.989.20-4
Prefeitura Municipal: Nova Canaã Paulista. Exercício: 2021. Prefeito(a): Thais Cristina Costa Moreira. Advogado(s): Edison Augusto Rodrigues (OAB/SP nº 170.726). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
121 TC-006983.989.20-3
Prefeitura Municipal: Santa Rosa de Viterbo. Exercício: 2021. Prefeito(a): Omar Nagib Moussa. Advogado(s): Fernanda Lisi Jorge (OAB/SP nº 352.582), Marcela Zerba (OAB/SP nº 358.275), Douglas Noguchi do Vale (OAB/SP nº 418.438) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
122 TC-007128.989.20-9
Prefeitura Municipal: Pedro de Toledo. Exercício: 2021. Prefeito(a): Eleazar Muniz Júnior. Advogado(s): Fabrício Andrade dos Reis (OAB/SP nº 250.417), Paulo Sérgio Dias Sant'Ana Júnior (OAB/SP nº 264.001) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
123 TC-013816.989.23-0(ref. TC-011618.989.21-4 e TC-017566.989.20-8)
Embargante(s): Mariley de Paula Pompeo Negrão – Ex-Servidora da Câmara Municipal de Sarutaiá. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Câmara Municipal de Sarutaiá, no exercício de 2019. Responsável(is): Paulo Rogério de Castro e Jessé Aparecido Lisboa (Presidentes da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 29-05-23, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 07-05-21, que julgou ilegal o ato de admissão, negando-lhe registro. Advogado(s): José Eugênio da Silva Mendes (OAB/SP nº 461.679), Kaleo Dornaika Guaraty (OAB/SP nº 428.428), Renato Ribeiro de Almeida (OAB/SP nº 315.430), Mariana Nascimento Barbosa (OAB/SP nº 469.723) e outros. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
124 TC-017588.989.23-6(ref. TC-014787.989.19-3, TC-016583.989.19-9, TC-006271.989.23-8 e TC-001849.989.23-1)
Embargante(s): Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Assunto: Contrato entre a Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA e DPS Distribuidora de Peças, Equipamentos e Serviços EIRELI – ME, objetivando o fornecimento de equipamentos de proteção individual, no valor de R$573.610,67. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente), Denise Baradel Carramaschi (Diretora), Rosana Aparecida Granado Pedroso (Supervisora) e Wanderlan Neves Vieira (Encarregado). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 01-09-23, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-01-23 e mantida em sede de embargos de declaração, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Carlos Eurico Leandro (OAB/SP nº 109.746), Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277) e Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169). Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
125 TC-017807.989.23-1(ref. TC-014787.989.19-3, TC-016583.989.19-9, TC-006271.989.23-8 e TC-001849.989.23-1)
Embargante(s): Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Assunto: Contrato entre a Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA e DPS Distribuidora de Peças, Equipamentos e Serviços EIRELI – ME, objetivando o fornecimento de equipamentos de proteção individual, no valor de R$573.610,67. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente), Denise Baradel Carramaschi (Diretora), Rosana Aparecida Granado Pedroso (Supervisora) e Wanderlan Neves Vieira (Encarregado). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 01-09-23, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-01-23 e mantida em sede de embargos de declaração, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Carlos Eurico Leandro (OAB/SP nº 109.746), Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277) e Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169). Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 10 de Outubro de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL