Sessão de 11/04/2023
ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-004763.989.20-9
Órgão: Fundação CESP – FUNCESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Walter Mendes de Oliveira Filho (Diretor-Presidente) e Jorge Simino Júnior (Diretor). Advogado(s): Franco Mauro Russo Brugioni (OAB/SP nº 173.624), Maurício Jorge de Freitas (OAB/SP nº 92.984), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-001752.989.22-8
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Contratada(s): Multiservice Nacional de Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial nas dependências da Instituição, localizadas na Capital e Grande São Paulo. Responsável(is): Michel Betenjane Romano (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-11-21. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
03 TC-001796.989.22-6
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Contratada(s): Multiservice Nacional de Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial nas dependências da Instituição, localizadas na Capital e Grande São Paulo. Responsável(is): Michel Betenjane Romano (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-11-21. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
04 TC-002542.989.20-7
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Entercompany Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. Objeto: Fornecimento de licenças de uso, incluindo manutenção e suporte técnico, dos programas de computador de tecnologias BMC. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Marisa Gennari Julião Strazzacappa, Silvia Helena Negrini Campanille (Especialistas Gerenciais), Ronaldo Francisco da Silva, Sérgio Takefumi Yositugu, Carlos César Alves de Souza (Analistas) e Ulisses Pereira de Souza Filho (Assistente Administrativo). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Carlos Alberto Fernandes Gomes (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 21-01-20. Valor – R$6.900.000,00. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440 e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
05 TC-007608.989.20-8
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Entercompany Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. Objeto: Fornecimento de licenças de uso, incluindo manutenção e suporte técnico, dos programas de computador de tecnologias BMC. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente), Paulo Freitas Santos (Superintendente), Marisa Gennari Julião Strazzacappa (Gestora do Contrato) e Ronaldo Francisco da Silva (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440 e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
06 TC-019590.989.22-4
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Entercompany Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. Objeto: Fornecimento de licenças de uso, incluindo manutenção e suporte técnico, dos programas de computador de tecnologias BMC. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Paulo Freitas Santos (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 20-09-22. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440 e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
07 TC-012582.989.20-8
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Conveniado: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva, José Renato Nalini (Secretários Estaduais), Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretária Estadual Adjunta), Penha Aparecida Gomes, Júlio César Forte Ramos (Coordenadores da CISE), João Cury Neto (Secretário Estadual e Presidente da FDE), Nourival Pantano Junior, Alexandre Hagge dos Santos, Luis Celso Vieira Sobral e Johnny Roberty Bibe de Souza Oliveira (Presidentes da FDE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$70.394.319,97. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
08 TC-013683/026/13
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): Giovanni Guido Cerri (Secretário Estadual), José Manoel de Camargo Teixeira (Secretário Estadual Substituto), Wagner Octávio Boratto e Maurício Marcos Mindrisz (Presidentes da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2012. Valor(es): R$6.348.793,26. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Sandro Tavares (OAB/SP nº 201.133) e Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado V. Nicolau e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
09 TC-015764/026/14
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): Giovanni Guido Cerri, David Everson Uip (Secretários Estaduais), José Manoel de Camargo Teixeira (Secretário Estadual Substituto), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto) e Maurício Marcos Mindrisz (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2013. Valor(es): R$7.021.076,16. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
10 TC-028549/026/15
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Maurício Marcos Mindrisz e Marco Antonio Santos Silva (Presidentes da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$10.230.507,21. Advogado(s): Moacyr Antonio Ferreira Rodrigues (OAB/SP nº 29.068), Sandro Tavares (OAB/SP nº 201.133), Antonio de Oliveira Junior (OAB/SP nº 34.613), Tatyana Mara Palma (OAB/SP nº 203.129), Eliane Marcos de Oliveira Silva (OAB/SP nº 239.432), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Aline Larroza Nery (OAB/SP nº 269.593), Larissa Donaire (OAB/SP nº 267.686), Dagoberto Gomes de Moura (OAB/SP nº 364.450) e Roberto Luiz Bevenuto (OAB/SP nº 194.269). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari e Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
11 TC-022471/026/16
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto) e Marco Antonio Santos Silva (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$9.646.487,22. Advogado(s): Moacyr Antonio Ferreira Rodrigues (OAB/SP nº 29.068), Sandro Tavares (OAB/SP nº 201.133), Antonio de Oliveira Junior (OAB/SP nº 34.613), Tatyana Mara Palma (OAB/SP nº 203.129), Eliane Marcos de Oliveira Silva (OAB/SP nº 239.432), Tassy Mara Palma (OAB/SP nº 238.721), Emanuele Karin da Silva (OAB/SP nº 312.833), Guilherme Crepaldi Esposito (OAB/SP nº 303.735), Aline Larroza Nery (OAB/SP nº 269.593), Larissa Donaire (OAB/SP nº 267.686), Dagoberto Gomes de Moura (OAB/SP nº 364.450), Roberto Luiz Bevenuto (OAB/SP nº 194.269), Adriana Maria de Araújo (OAB/SP nº 262.909) e Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
12 TC-018473/026/17
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Marco Antonio Santos Silva e Maria Aparecida Batistel Damaia (Presidentes da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$7.380.469,53. Advogado(s): Sandro Tavares (OAB/SP nº 201.133), Antonio de Oliveira Junior (OAB/SP nº 34.613), Eliane Marcos de Oliveira Silva (OAB/SP nº 239.432), Tassy Mara Palma (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Emanuele Karin da Silva (OAB/SP nº 312.833), Guilherme Crepaldi Esposito (OAB/SP nº 303.735), Aline Larroza Nery (OAB/SP nº 269.593), Dagoberto Gomes de Moura (OAB/SP nº 364.450), Roberto Luiz Bevenuto (OAB/SP nº 194.269), Adriana Maria de Araújo (OAB/SP nº 262.909) e Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
13 TC-010551.989.22-1(ref. TC-007829.989.18-5)
Recorrente(s): Joel Lucas Vieira de Oliveira – Presidente da Federação Paulista de Atletismo – FPA. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2014, pela Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Juventude – Coordenadoria de Esportes e Lazer à Federação Paulista de Atletismo – FPA, no valor de R$119.634,84. Responsável(is): José Auricchio Júnior (Secretário Estadual) e Elisangela Maria Adriano Barbosa (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 29-03-22, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Pedro Henrique Seidel Serra Gallego (OAB/SP nº 461.497), Angela Maria de Souza (OAB/SP nº 89.877), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
14 TC-000839/026/14
Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2014. Responsável(is): Luiz Antonio Carvalho Pacheco (Diretor-Presidente) e Nelson Sheiji Kawakami (Diretor de Assuntos Corporativos). Advogado(s): Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros Acompanha(m): TC-000839/126/14, TC-015613/026/17 e TC-045617/026/14. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
15 TC-003286.989.19-9
Órgão: Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – Investe São Paulo. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Aloysio Nunes Ferreira Filho, Wilson Newton de Mello Neto (Presidentes), Sérgio Rodrigues Costa, Leonardo Ruiz Machado, João Vicente Ferreira Telles Guariba e Torquato Lorena Jardim (Diretores). Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Fernanda Fonseca Petiz (OAB/SP nº 362.160) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
16 TC-004704/026/12
Convenente: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Objeto: Transferência de recursos financeiros, destinados a viabilizar o atendimento habitacional e social dos moradores vulneráveis localizados nas áreas atingidas pelas obras de reativação do serviço ferroviário do Trecho Grajaú a Varginha – Linha 9 – Esmeralda da CPTM, bem como áreas adjacentes. Responsável(is): Pedro Pegon Moro (Diretor-Presidente da CPTM), Marcelo José Brandão Machado (Diretor da CPTM), Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-22. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Roberto Corrêa de Sampaio (OAB/SP nº 171.669), Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Danielle Alice Battiston (OAB/SP nº 289.300), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
17 TC-034192/026/15
Órgão Público Concessor: Secretaria do Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Serviço Social da Construção Civil de São Paulo – SECONCI-SP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS) e Sérgio Antonio Monteiro Porto (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$3.630.208,00. Advogado(s): Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e outros. Acompanha(m): TC-010594/026/18. Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira, Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO VALOR DE R$ 10.607,29. REGULAR O RESTANTE.
RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR VALDENIR ANTONIO POLIZELI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
18 TC-003245.989.21-5
Órgão: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Patrícia Faga Iglecias Lemos, Clayton Paganotto, Aruntho Savastano Neto e Carlos Roberto dos Santos (Dirigentes). Advogado(s): Katya Pavão Barjud (OAB/SP nº 90.964), Fernanda Abreu Tanure (OAB/SP nº 327.011), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
19 TC-002814.989.21-6
Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Dirigentes). Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
20 TC-015819.989.19-5
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. Contratada(s): Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental Ltda. Objeto: Execução das obras e serviços de reforma e ampliação do Terminal Vila Yara, parte do Corredor Metropolitano Itapevi – São Paulo, no Município de Osasco, Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Joaquim Lopes da Silva Júnior (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Joaquim Lopes da Silva Júnior (Diretor-Presidente) e Pedro Luiz de Brito Machado (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 11-12-17. Valor – R$24.848.297,78. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaína Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
21 TC-016501.989.19-8
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. Contratada(s): Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental Ltda. Objeto: Execução das obras e serviços de reforma e ampliação do Terminal Vila Yara, parte do Corredor Metropolitano Itapevi – São Paulo, no Município de Osasco, Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. Responsável(is): Marco Antonio Assalve, Joaquim Lopes da Silva Júnior, Theodoro de Almeida Pupo Junior (Diretores-Presidentes), Francisco Eiji Wakebe, Manoel Marcos Botelho, Giuliano Vincenzo Locanto (Diretores), Rodolfo Nunes Mahfuz, Daniel Nunes Gozzi (Gestores do Contrato), Mansueto Henrique Lunardi (Gerente), Pedro Luiz de Brito Machado e Maria Tereza F. R. Campos (Superintendentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 08-01-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaína Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO..
22 TC-016929.989.19-2
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. Contratada(s): Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental Ltda. Objeto: Execução das obras e serviços de reforma e ampliação do Terminal Vila Yara, parte do Corredor Metropolitano Itapevi – São Paulo, no Município de Osasco, Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente) e Francisco Eiji Wakebe (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-05-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaína Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
23 TC-017034.989.19-4
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. Contratada(s): Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental Ltda. Objeto: Execução das obras e serviços de reforma e ampliação do Terminal Vila Yara, parte do Corredor Metropolitano Itapevi – São Paulo, no Município de Osasco, Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. Responsável(is): Theodoro de Almeida Pupo Junior (Diretor-Presidente) e Manoel Marcos Botelho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaína Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
24 TC-000157.989.20-3
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. Contratada(s): Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental Ltda. Objeto: Execução das obras e serviços de reforma e ampliação do Terminal Vila Yara, parte do Corredor Metropolitano Itapevi – São Paulo, no Município de Osasco, Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente) e Giuliano Vincenzo Locanto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaína Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
25 TC-013422.989.20-2
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. Contratada(s): Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental Ltda. Objeto: Execução das obras e serviços de reforma e ampliação do Terminal Vila Yara, parte do Corredor Metropolitano Itapevi – São Paulo, no Município de Osasco, Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente) e Giuliano Vincenzo Locanto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-05-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaína Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
26 TC-020291.989.20-0
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. Contratada(s): Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental Ltda. Objeto: Execução das obras e serviços de reforma e ampliação do Terminal Vila Yara, parte do Corredor Metropolitano Itapevi – São Paulo, no Município de Osasco, Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente) e Giuliano Vincenzo Locanto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-08-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaína Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
27 TC-015695.989.21-0
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. Contratada(s): Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental Ltda. Objeto: Execução das obras e serviços de reforma e ampliação do Terminal Vila Yara, parte do Corredor Metropolitano Itapevi – São Paulo, no Município de Osasco, Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente) e Giuliano Vincenzo Locanto (Diretor). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 22-07-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaína Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
28 TC-027572.989.20-0
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. Contratada(s): Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental Ltda. Objeto: Execução das obras e serviços de reforma e ampliação do Terminal Vila Yara, parte do Corredor Metropolitano Itapevi – São Paulo, no Município de Osasco, Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente) e Giuliano Vincenzo Locanto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-12-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaína Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
29 TC-008105.989.22-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniado: Fundação para o Remédio Popular – FURP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Adjunto), Wilson Roberto de Lima, Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenadores da CGOF), Durval de Moraes Júnior (Superintendente da FURP) e Luis Rirdo Strabelli (Gerente da FURP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$52.299.411,96. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
30 TC-018987.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Uniserv Terceirização e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar com disponibilização de mão de obra qualificada, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos, nas Unidades de Saúde do Município. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 23-06-21. Valor – R$2.214.613,25. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
31 TC-019605.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Uniserv Terceirização e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar com disponibilização de mão de obra qualificada, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos, nas Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal), Antônio César dos Santos e Aparecida Bispo Avelar da Silva (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDA.
32 TC-022123.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Uniserv Terceirização e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza hospitalar com disponibilização de mão de obra qualificada, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos, nas Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-10-21. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
33 TC-019255.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic Health Serviços Médicos EIRELI. Objeto: Gerenciamento, operacionalização, fornecimento de insumos e a execução das ações e serviços de saúde de média complexidade, devido à situação de emergência, mediante oferta de 30 leitos em hospital de campanha no controle da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Caieiras-SP Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Gerson Moreira Romero (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 13.979/20 e Decreto Municipal nº 8232/20). Contrato de 09-04-20. Valor – R$2.448.570,00. Advogado(s): Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Felipe Santos Coelho (OAB/SP nº 427.154), Renato Antonio de Oliveira (OAB/SP nº 421.767), Ícaro Donassan (OAB/SP nº 371.276) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
34 TC-022454.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic Health Serviços Médicos EIRELI. Objeto: Gerenciamento, operacionalização, fornecimento de insumos e execução de ações e serviços de saúde de média complexidade, devido à situação de emergência, mediante oferta de 30 leitos em Hospital de Campanha no controle da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Responsável(is): Gerson Moreira Romero (Prefeito), Grazielle Cristina dos Santos Bertolini (Secretária Municipal) e Everton Silva Maldonado (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Felipe Santos Coelho (OAB/SP nº 427.154), Renato Antonio de Oliveira (OAB/SP nº 421.767), Ícaro Donassan (OAB/SP nº 371.276) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
35 TC-006664.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic Health Serviços Médicos EIRELI. Objeto: Gerenciamento, operacionalização, fornecimento de insumos e execução de ações e serviços de saúde de média complexidade, devido à situação de emergência, mediante oferta de 30 leitos em Hospital de Campanha no controle da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Responsável(is): Gerson Moreira Romero (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-07-20. Advogado(s): Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Felipe Santos Coelho (OAB/SP nº 427.154), Renato Antonio de Oliveira (OAB/SP nº 421.767), Ícaro Donassan (OAB/SP nº 371.276) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
36 TC-006667.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic Health Serviços Médicos EIRELI. Objeto: Gerenciamento, operacionalização, fornecimento de insumos e execução de ações e serviços de saúde de média complexidade, devido à situação de emergência, mediante oferta de 30 leitos em Hospital de Campanha no controle da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Responsável(is): Gerson Moreira Romero (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-08-20. Advogado(s): Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Felipe Santos Coelho (OAB/SP nº 427.154), Renato Antonio de Oliveira (OAB/SP nº 421.767), Ícaro Donassan (OAB/SP nº 371.276) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
37 TC-006669.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic Health Serviços Médicos EIRELI. Objeto: Gerenciamento, operacionalização, fornecimento de insumos e execução de ações e serviços de saúde de média complexidade, devido à situação de emergência, mediante oferta de 30 leitos em Hospital de Campanha no controle da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Responsável(is): Gerson Moreira Romero (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-20. Advogado(s): Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Felipe Santos Coelho (OAB/SP nº 427.154), Renato Antonio de Oliveira (OAB/SP nº 421.767), Ícaro Donassan (OAB/SP nº 371.276) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
38 TC-006673.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic Health Serviços Médicos EIRELI. Objeto: Gerenciamento, operacionalização, fornecimento de insumos e execução de ações e serviços de saúde de média complexidade, devido à situação de emergência, mediante oferta de 30 leitos em Hospital de Campanha no controle da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Responsável(is): Gerson Moreira Romero (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-10-20. Advogado(s): Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Felipe Santos Coelho (OAB/SP nº 427.154), Renato Antonio de Oliveira (OAB/SP nº 421.767), Ícaro Donassan (OAB/SP nº 371.276) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
39 TC-006678.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic Health Serviços Médicos EIRELI. Objeto: Gerenciamento, operacionalização, fornecimento de insumos e execução de ações e serviços de saúde de média complexidade, devido à situação de emergência, mediante oferta de 30 leitos em Hospital de Campanha no controle da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Responsável(is): Gerson Moreira Romero (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-20. Advogado(s): Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Felipe Santos Coelho (OAB/SP nº 427.154), Renato Antonio de Oliveira (OAB/SP nº 421.767), Ícaro Donassan (OAB/SP nº 371.276) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
40 TC-005137.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic Health Serviços Médicos EIRELI. Objeto: Gerenciamento, operacionalização, fornecimento de insumos e execução de ações e serviços de saúde de média complexidade, devido à situação de emergência, mediante oferta de 30 leitos em Hospital de Campanha no controle da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Responsável(is): Grazielle Cristina dos Santos Bartolini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-01-21. Advogado(s): Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Felipe Santos Coelho (OAB/SP nº 427.154), Renato Antonio de Oliveira (OAB/SP nº 421.767), Ícaro Donassan (OAB/SP nº 371.276) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
41 TC-018747.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): André Luiz Ferioli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 30-07-18. Valor – R$30.756.365,95. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
42 TC-019380.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): Daniel Alonso (Prefeito), André Luiz Ferioli e Hélcio Freire do Carmo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 23-06-21. Termo de Recebimento Definitivo de 23-07-21. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
43 TC-002300.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): André Luiz Ferioli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-08-18. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
44 TC-012044.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): André Luiz Ferioli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-03-19. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
45 TC-008424.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): André Luiz Ferioli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-11-19. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
46 TC-008427.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): André Luiz Ferioli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-12-19. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
47 TC-010049.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): André Luiz Ferioli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-01-20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
48 TC-015235.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): Hélcio Freire do Carmo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-04-20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
49 TC-015240.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): Hélcio Freire do Carmo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-05-20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
50 TC-006273.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): Hélcio Freire do Carmo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-02-21. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
51 TC-000926/026/18
Convenente: Prefeitura Municipal de Osasco. Conveniado: Associação Mais Diferenças. Responsável(is): Antônio Jorge Pereira Lapas (Prefeito), Luis Henrique da Silveira Mauch e Carla Simone da Silveira Mauch (Coordenadores Gerais da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$3.013.871,30. Advogado(s): José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luis Justiniano Haiek Fernandes (OAB/SP nº 119.324), Ivo Gobatto Júnior (OAB/SP nº 130.717), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Raul Felipe Borelli (OAB/SP nº 278.674), Maís Moreno (OAB/SP nº 290.881), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Pereira de Almeida (OAB/SP nº 407.818), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Célia Regina Gomes Costa (OAB/SP nº 416.650) e Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758). Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
52 TC-006687.989.20-2
Câmara Municipal: Itanhaém. Exercício: 2021. Presidente: Silvio César de Oliveira. Advogado(s): Carla Cristina Pereira (OAB/SP nº 186.320). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
53 TC-006158.989.20-2
Câmara Municipal: Gabriel Monteiro. Exercício: 2021. Presidente: Reinaldo Becuzzi. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
54 TC-006613.989.20-1
Câmara Municipal: Caieiras. Exercício: 2021. Presidente: Fabrício Calandrini Nogueira. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
55 TC-006655.989.20-0
Câmara Municipal: Mairinque. Exercício: 2021. Presidente: José Edicarlos Santana de Lima. Advogado(s): Grasiele Raphaela Fandi Borges (OAB/SP nº 233.730). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
56 TC-017156.989.22-0(ref. TC-005643.989.19-7)
Embargante(s): Câmara Municipal de Indaiatuba. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Indaiatuba, relativas ao exercício de 2019. Responsável(is): Hélio Alves Ribeiro (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 25-10-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos I e VI, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Luiz Gustavo Arruda Camargo Luz (OAB/SP nº 159.784), Cristiane Bonito Rodrigues (OAB/SP nº 161.141), Dimitri Souza Cardoso (OAB/SP nº 451.554), Arthur Alvim dos Reis Saraiva (OAB/SP nº 477.427) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
57 TC-021964.989.22-2(ref. TC-003204.989.20-6)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Capivari. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Capivari, relativas ao exercício de 2020. Responsável(is): Rodrigo Abdala Proença (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio favorável à aprovação das contas, prolatado pela E. Segunda Câmara e publicado no D.O.E. de 25-10-22. Advogado(s): Roger Pazianotto Antunes (OAB/SP nº 167.046), Renata Hortolani Fontolan (OAB/SP nº 189.331), Roberta Hortolani Fontolan (OAB/SP nº 221.006), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Michel Cury Neto (OAB/SP nº 261.111), Fábio Luiz Santana (OAB/SP nº 289.528) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
58 TC-016509.989.22-4(ref. TC-008545.989.22-0)
Recorrente(s): VDML Serviços Gerais EIRELI. Assunto: Representação formulada por VDML Serviços Gerais EIRELI, acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Holambra no Pregão Eletrônico nº 003/2022, objetivando a prestação de serviços de transporte escolar para Zona Urbana e Rural. Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-07-22, que julgou improcedente a representação. Advogado(s): Luiz Nunes Pegoraro (OAB/SP nº 155.025). Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
59 TC-008684.989.16-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Platina. Contratada(s): Santa Helena Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Construção de duas salas na EMEF "Terezinha Aparecida Gonçalves", localizada na rua Miguel Lopes Montes. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Manoel Possidônio (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Convite. Contrato de 10-09-13. Valor – R$148.713,54. Advogado(s): Joel Fonseca Júnior (OAB/SP nº 158.368) e Vanessa Galvão Passos (OAB/SP nº 377.530). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
60 TC-008743.989.16-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Platina. Contratada(s): Santa Helena Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Execução do Projeto Estrutural, Elétrico, Incêndio e Hidro Sanitário, na Escola EMEF "Terezinha Aparecida Gonçalves". Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Manoel Possidônio (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 21-12-13. Valor – R$7.700,00. Advogado(s): Joel Fonseca Júnior (OAB/SP nº 158.368) e Vanessa Galvão Passos (OAB/SP nº 377.530). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
61 TC-022966.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e de recapeamento em diversas vias do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Áureo Antonio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 18-09-19. Valor – R$16.384.579,60. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB/SP nº 261.232), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
62 TC-024999.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e de recapeamento em diversas vias do Município. Responsável(is): Áureo Antonio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-03-20. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB/SP nº 261.232), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
63 TC-025003.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e de recapeamento em diversas vias do Município. Responsável(is): Áureo Antonio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-03-20. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB/SP nº 261.232), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
64 TC-025006.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e de recapeamento em diversas vias do Município. Responsável(is): Áureo Antonio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-08-20. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB/SP nº 261.232), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
65 TC-026223.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e de recapeamento em diversas vias do Município. Responsável(is): Áureo Antonio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-08-20. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB/SP nº 261.232), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
66 TC-026282.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e de recapeamento em diversas vias do Município. Responsável(is): Áureo Antonio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-08-20. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB/SP nº 261.232), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
67 TC-021502.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e de recapeamento em diversas vias do Município. Responsável(is): Áureo Antonio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-05-21. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB/SP nº 261.232), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
68 TC-021508.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e de recapeamento em diversas vias do Município. Responsável(is): Áureo Antonio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-05-21. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB/SP nº 261.232), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
69 TC-021510.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e de recapeamento em diversas vias do Município. Responsável(is): Áureo Antonio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-09-21. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB/SP nº 261.232), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
70 TC-001505.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e de recapeamento em diversas vias do Município. Responsável(is): Áureo Antonio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-12-21. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB/SP nº 261.232), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
71 TC-020275.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Estrela d’Oeste. Contratada(s): Pignatari & Micelli Análises e Pesquisas Clínicas Ltda. – EPP. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra, sob o regime de execução indireta, para a realização de testes imunocromatográficos rápidos, buscando a determinação qualitativa de anticorpos IGM e IGG para o novo Coronavírus, causador da Covid-19, em amostra de sangue total, soro ou plasma, destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública declarada no Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marcos Antonio Saes Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (Lei Federal nº 13.979/20 e Decreto Municipal nº 3.789/20, alterado pelo Decreto Municipal nº 3.793/20). Contrato de 26-06-20. Valor – R$260.000,00. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
72 TC-021095.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Estrela d’Oeste. Contratada(s): Pignatari & Micelli Análises e Pesquisas Clínicas Ltda. – EPP. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra, sob o regime de execução indireta, para a realização de testes imunocromatográficos rápidos, buscando a determinação qualitativa de anticorpos IGM e IGG para o novo Coronavírus, causador da Covid-19, em amostra de sangue total, soro ou plasma, destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública declarada no Município. Responsável(is): Marcos Antonio Saes Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-07-20. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
73 TC-020399.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Estrela d’Oeste. Contratada(s): Pignatari & Micelli Análises e Pesquisas Clínicas Ltda. – EPP. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra, sob o regime de execução indireta, para a realização de testes imunocromatográficos rápidos, buscando a determinação qualitativa de anticorpos IGM e IGG para o novo Coronavírus, causador da Covid-19, em amostra de sangue total, soro ou plasma, destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública declarada no Município. Responsável(is): Marcos Antonio Saes Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDA.
74 TC-006248.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Eldorado. Contratada(s): Bem Estar e Saúde Medicina e Diagnóstico Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra especializada nos serviços de cuidador de crianças com necessidades especiais, merendeira e monitor de transporte escolar para atender o Departamento Municipal de Educação. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Dinoel Pedroso Rocha (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 11-08-21. Valor – R$526.447,00. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
75 TC-006308.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Eldorado. Contratada(s): Bem Estar e Saúde Medicina e Diagnóstico Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra especializada nos serviços de cuidador de crianças com necessidades especiais, merendeira e monitor de transporte escolar para atender o Departamento Municipal de Educação. Responsável(is): Dinoel Pedroso Rocha (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
76 TC-006313.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Eldorado. Contratada(s): Bem Estar e Saúde Medicina e Diagnóstico Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra especializada nos serviços de cuidador de crianças com necessidades especiais, merendeira e monitor de transporte escolar para atender o Departamento Municipal de Educação. Responsável(is): Dinoel Pedroso Rocha (Prefeito) e Ana Nilse de Pontes Mussi (Diretora Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 10-02-22. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
77 TC-019420.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Objeto: Execução de serviços de gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos. Responsável(is): Ricardo Minoru Iida (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-09-21. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288) e André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
78 TC-014514.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Objeto: Execução de serviços de gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos. Responsável(is): Ricardo Minoru Iida (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-22. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288) e André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
79 TC-023125.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Objeto: Execução de serviços de gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos. Responsável(is): Ademir Freitas Raposo (Secretário Municipal Adjunto). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 04-11-22. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288) e André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
80 TC-011904.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Louveira. Contratada(s): Le Card Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Fornecimento, gerenciamento e administração de cartões para uso da população de baixa renda na aquisição de alimentos. Responsável(is): Estanislau Steck (Prefeito) e Therese Abdel Messih (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-08-21. Advogado(s): Régis Augusto Lourenção (OAB/SP nº 226.733). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
81 TC-011905.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Louveira. Contratada(s): Le Card Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Fornecimento, gerenciamento e administração de cartões para uso da população de baixa renda na aquisição de alimentos. Responsável(is): Estanislau Steck (Prefeito) e Therese Abdel Messih (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-10-21. Advogado(s): Régis Augusto Lourenção (OAB/SP nº 226.733). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
82 TC-011907.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Louveira. Contratada(s): Le Card Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Fornecimento, gerenciamento e administração de cartões para uso da população de baixa renda na aquisição de alimentos. Responsável(is): Estanislau Steck (Prefeito) e Therese Abdel Messih (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-01-22. Advogado(s): Régis Augusto Lourenção (OAB/SP nº 226.733). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
83 TC-012308.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Louveira. Contratada(s): Le Card Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Fornecimento, gerenciamento e administração de cartões para uso da população de baixa renda na aquisição de alimentos. Responsável(is): Estanislau Steck (Prefeito) e Therese Abdel Messih (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-04-22. Advogado(s): Régis Augusto Lourenção (OAB/SP nº 226.733). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
84 TC-013710.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Louveira. Contratada(s): Le Card Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Fornecimento, gerenciamento e administração de cartões para uso da população de baixa renda na aquisição de alimentos. Responsável(is): Estanislau Steck (Prefeito), Therese Abdel Messih (Secretária Municipal) e Rodrigo dos Reis Gandia (Diretor de Departamento). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-06-22. Advogado(s): Régis Augusto Lourenção (OAB/SP nº 226.733). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
85 TC-009962.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Louveira. Contratada(s): Le Card Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Fornecimento, gerenciamento e administração de cartões para uso da população de baixa renda na aquisição de alimentos. Responsável(is): Estanislau Steck (Prefeito), Therese Abdel Messih (Secretária Municipal) e Rodrigo dos Reis Gandia (Diretor de Departamento). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Régis Augusto Lourenção (OAB/SP nº 226.733). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
86 TC-007678.989.22-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Araras. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras. Objeto: Custeio do Pronto Socorro para a prestação de serviços 24 horas por dia, de forma contínua e ininterrupta, de Pronto Atendimento, Urgência e Emergência, abrangendo atendimento médico-hospitalar por um corpo clínico constituído por médicos plantonistas enfermeiros, auxiliares/técnicos em enfermagem e técnicos em gesso, o serviço administrativo constituído por recepção, faturamento, limpeza, portaria e, no mínimo, 12 leitos de observação, utilizando medicamentos, materiais e insumos adquiridos por meio do Departamento de Compras da conveniada. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Agnaldo Piscopo (Secretário Municipal) e Eduardo de Moraes (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 20-12-21. Valor – R$10.402.202,88. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Jorge Roberto Vieira Aguiar Filho (OAB/SP nº 205.504), Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
87 TC-000404/003/19
Convenente: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Conveniado: Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Responsável(is): Luiz Fernando Arantes Machado (Prefeito), Tiago Texera (Gestor de Unidade) e Denilson Cardoso de Sá (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$117.671.658,35. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
88 TC-005571.989.19-3
Câmara Municipal: Campos do Jordão. Exercício: 2019. Presidente: Luiz Filipe Costa Cintra. Advogado(s): Ivan Franco Batista (OAB/SP nº 120.601) e Bruno Louzada Tureta (OAB/SP nº 399.673). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida em sessão de 05-07-22.
Resultado: REGULARES.
89 TC-003937.989.20-0
Câmara Municipal: Porto Feliz. Exercício: 2020. Presidente: Saulo Henrique Candido. Advogado(s): André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
90 TC-006181.989.20-3
Câmara Municipal: Ibaté. Exercício: 2021. Presidente: Valentim Aparecido Fargoni. Advogado(s): Juliane Rodrigues Gaião (OAB/SP nº 409.174). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
91 TC-006844.989.20-2
Prefeitura Municipal: Jaci. Exercício: 2021. Prefeito(a): Valéria Perpétuo Guimarães Henrique. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
AGRAVO
92 TC-020593.989.22-1(ref. TC-010670.989.21-9 e TC-020242.989.21-8)
Agravante: Cleusa de Lourdes Rodrigues – Pensionista de Gilberto Bussadori – Ex-Funcionário do Município de Taquaritinga. Agravado: Acórdão da E. Segunda Câmara, exarado no TC-020242.989.21-8 e publicado no D.O.E. de 14-09-22, que negou provimento ao Recurso Ordinário interposto contra Sentença abrigada no TC-010670.989.21-9 e publicada no D.O.E. de 21-09-21, que julgou ilegal o ato de concessão de pensão a Cleusa de Lourdes Rodrigues, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Danilo Emanuel Bussadori (OAB/SP nº 254.605), Nadia Assis Battistetti Lima (OAB/SP nº 378.255), Izabelle Tomazetti (OAB/SP nº 417.938) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
93 TC-006807.989.23-1(ref. TC-002094.989.23-3)
Agravante: FM Rodrigues & Cia Ltda. Agravado: Despacho exarado no TC-002094.989.23.3 e publicado no D.O.E. de 08-03-23, que indeferiu pedido de medida liminar de suspensão da licitação pública, nos autos da representação acerca de eventuais irregularidades praticadas pela Prefeitura de Guarulhos no âmbito da Concorrência Internacional nº 34/2022 – DLC, que objetiva a delegação, por meio de Concessão Administrativa, da prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas do Município. Advogado(s): Roberto Teixeira (OAB/SP nº 22.823), Larissa Teixeira Quattrini (OAB/SP nº 175.235), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382) e Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O AGRAVO FOI CONHECIDO. AINDA EM PRELIMINAR, FOI FIXADA COMPETENCIA DA CAMARA PARA JULGAMENTO DA MATÉRIA, RECEBIDA ANTERIORMENTE COMO REPRESENTAÇÃO. NO MÉRITO, NÃO PROVIDO.
RECURSO ORDINÁRIO
94 TC-006356.989.21-0(ref. TC-002523.989.18-4)
Recorrente(s): Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAE. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAE, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Fabiane Cabral da Costa Santiago e Rita de Cássia Gonçalves Saraiva (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-02-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Rafael de Mamede Oliveira Ramos da Costa Leite (OAB/SP nº 182.616) e Silvia Pustejovsky Prado (OAB/SP nº 189.724). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
95 TC-014386.989.22-2(ref. TC-002783.989.19-7)
Recorrente(s): Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Assunto: Balanço Geral do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Ricardo da Silva Kondratovich, Almir Roberto Cicote e Caio Costa e Paula (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-06-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais nos valores de 80 UFESPs, 200 UFESPs e 50 UFESPs, respectivamente, aos responsáveis Ricardo da Silva Kondratovich, Almir Roberto Cicote e Caio Costa e Paula, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Karen Leticia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Felipe Raminelli Leonardi (OAB/SP nº 239.330) e outros. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
96 TC-014484.989.22-3(ref. TC-002783.989.19-7)
Recorrente(s): Caio Costa e Paula – Ex-Superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Assunto: Balanço Geral do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Ricardo da Silva Kondratovich, Amir Roberto Cicote e Caio Costa e Paula (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-06-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais nos valores de 80 UFESPs, 200 UFESPs e 50 UFESPs, respectivamente, ao responsáveis Ricardo da Silva Kondratovich, Almir Roberto Cicote e Caio Costa e Paula, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Carla Adriana Basseto da Silvam (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Karen Leticia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Felipe Raminelli Leonardi (OAB/SP nº 239.330) e outros. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
97 TC-002070.989.23-1(ref. TC-010515.989.15-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e Construções, Engenharia e Pavimentação ENPAVI Ltda., objetivando o recapeamento asfáltico em 6 ruas do Município, no valor de R$364.537,31. Responsável(is): Fernando Fernandes (Prefeito) e Takashi Suguino (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-01-23, na parte que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Saulo Lugon Moulin Lima (OAB/SP nº 430.747), Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Marco Aurélio Ferreira dos Anjos (OAB/SP nº 139.636), Patricia da Conceição Pires (OAB/SP nº 238.205), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DA RELATORA.
98 TC-005583.989.23-1(ref. TC-010515.989.15-0)
Recorrente(s): Construções, Engenharia e Pavimentação ENPAVI Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e Construções, Engenharia e Pavimentação ENPAVI Ltda., objetivando o recapeamento asfáltico em 6 ruas do Município, no valor de R$364.537,31. Responsável(is): Fernando Fernandes (Prefeito) e Takashi Suguino (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-01-23, na parte que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Saulo Lugon Moulin Lima (OAB/SP nº 430.747), Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Marco Aurélio Ferreira dos Anjos (OAB/SP nº 139.636), Patricia da Conceição Pires (OAB/SP nº 238.205), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DA RELATORA.
RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR VALDENIR ANTONIO POLIZELI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
99 TC-001137.989.19-0
Concedente: Prefeitura Municipal de Diadema. Concessionária(s): Autophone Estacionamentos EIRELI. Objeto: Prestação de serviço técnico de operação de estacionamento rotativo e manutenção de sua sinalização viária. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Carlos Gonçalves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de Concessão de 27-12-18. Valor – R$14.400.000,00. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
100 TC-016482.989.18-3
Representante(s): Merlos Jr. Empreendimentos Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Diadema. Responsável(is): José Carlos Gonçalves (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Diadema no âmbito da Concorrência nº 06/2018, tendo por objeto a prestação de serviço técnico de operação de estacionamento rotativo e manutenção de sua sinalização viária. Advogado(s): Samira Cássia dos Santos Nery (OAB/SP nº 372.453), Vagner Elias Henriques (OAB/SP nº 279.692), Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
101 TC-001108.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Pradópolis. Contratada(s): BMC Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Fornecimento de materiais e mão de obra para execução do sistema de afastamento e tratamento de esgoto – ETE. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Silvio Martins (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Silvio Martins (Prefeito) e Anderson Odair Rossi (Diretor Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 09-09-21. Valor – R$12.646.932,07. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
102 TC-001117.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Alpha Vision Clínica de Oftalmologia EIRELI. Objeto: Prestação de serviços especializados em oftalmologia, para realização de procedimentos clínicos, de diagnose e cirúrgicos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Sonia Maria Di Fiori Soares (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jorge Márcio dos Santos Salomão (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03-07-18. Valor – R$5.407.008,00. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
103 TC-001313.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Alpha Vision Clínica de Oftalmologia EIRELI. Objeto: Prestação de serviços especializados em oftalmologia, para realização de procedimentos clínicos, de diagnose e cirúrgicos. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Jorge Márcio dos Santos Salomão, Sonia Maria Di Fiori Soares (Secretários Municipais) e Solange Aparecida de Souza Borges (Coordenadora de Contratos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 14-08-19. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
104 TC-018902.989.22-7
Convenente: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo. Conveniada(o): Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo. Responsável(is): Paulo Ricardo da Silva (Prefeito), Iascara Gorete Oliveira Rosa (Secretária Municipal) e Paulo Seichiti Saita (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$6.751.688,20. Advogado(s): Elisa Maria dos Santos Schervenin (OAB/SP nº 134.160). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
105 TC-010350.989.19-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Araraquara. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" – Maternidade Gota de Leite de Araraquara – FUNGOTA. Responsável(is): Edson Antonio Edinho da Silva (Prefeito), Eliana Aparecida Mori Honain (Secretária Municipal) e Lúcia Regina Ortiz Lima (Diretora da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$10.915.100,37. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Ernesto Gomes Esteves Neto (OAB/SP nº 342.783), Davi Laurindo (OAB/SP nº 343.271), Lucas Oliveira Faria (OAB/SP nº 415.595), Ana Talita Sígoli Pires (OAB/SP nº 349.219) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
106 TC-011152.989.20-8
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Araraquara. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" – Maternidade Gota de Leite de Araraquara – FUNGOTA. Responsável(is): Edson Antonio Edinho da Silva (Prefeito), Eliana Aparecida Mori Honain (Secretária Municipal) e Lúcia Regina Ortiz Lima (Diretora da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$9.502.594,95. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Ernesto Gomes Esteves Neto (OAB/SP nº 342.783), Davi Laurindo (OAB/SP nº 343.271), Lucas Oliveira Faria (OAB/SP nº 415.595), Ana Talita Sígoli Pires (OAB/SP nº 349.219) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
107 TC-003530.989.20-1
Câmara Municipal: Luiz Antônio. Exercício: 2020. Presidente: Clayton Aparecido Simião. Advogado(s): Edson Donizeti Baptista (OAB/SP nº 104.372) e Frederico Espinoza Cerruti (OAB/SP nº 390.579). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
108 TC-006161.989.20-7
Câmara Municipal: Gavião Peixoto. Exercício: 2021. Presidente: Cássio Luiz Teixeira Dória. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
109 TC-006241.989.20-1
Câmara Municipal: Mira Estrela. Exercício: 2021. Presidente: Érica Aparecida dos Santos. Advogado(s): Miguel Rezende Estrela Matiel (OAB/SP nº 237.632), Graciely Vieira Garcia (OAB/SP nº 340.724) e Uender de Amorim Uvera (OAB/SP nº 420.085). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
110 TC-006490.989.20-9
Câmara Municipal: Pardinho. Exercício: 2021. Presidente: Aires Nelson Merlini. Advogado(s): Thiago Devidé (OAB/SP nº 428.838) e Rafaela Eburneo Orsi Vivan (OAB/SP nº 251.354). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
111 TC-007296.989.20-5
Prefeitura Municipal: Franca. Exercício: 2021. Prefeito(a): Alexandre Augusto Ferreira. Advogado(s): Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
112 TC-012171.989.22-1(ref. TC-004701.989.20-4)
Recorrente(s): Sidney Antônio Ferraresso – Ex-Dirigente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas – CONISCA – Lindoia. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas – CONISCA , relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Sidney Antônio Ferraresso (Dirigente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-05-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Nelson Edison de Azevedo (OAB/SP nº 42.800), Sérgio Helena (OAB/SP nº 64.320), José Hermínio Luppe Campanini (OAB/SP nº 306.495) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
113 TC-012197.989.22-1(ref. TC-004701.989.20-4)
Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas – CONISCA – Lindoia. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas – CONISCA, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Sidney Antônio Ferraresso (Dirigente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-05-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Nelson Edison de Azevedo (OAB/SP nº 42.800), Sérgio Helena (OAB/SP nº 64.320), José Hermínio Luppe Campanini (OAB/SP nº 306.495) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 11 de Abril de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL