Sessão de 11/06/2024
ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 11 DE JUNHO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-017144.989.23-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para atendimento da manutenção no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos nas áreas atendidas pelas Unidades de Gerenciamento Regionais (UGR) – Jardins e Mooca – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Alberto Prado Cunha, Verônica Maria da Silva e Douglas Rodrigues da Silva (Gerentes). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 20/09/22. Termo de Recebimento Definitivo de 19/06/23. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
02 TC-001413.989.17-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para atendimento da manutenção no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto e do crescimento vegetativo de redes/ligações nos sistemas de distribuição de água/coleta de esgotos, com reposição dos pavimentos nas áreas atendidas pelas Unidades de Gerenciamento Regionais (UGR) – Jardins e Mooca – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto, Ricardo Daruiz Borsari (Diretores), Márcio Gonçalves de Oliveira, Francisco José Falcão Paracampos, Roberval Tavares de Souza (Superintendentes), Sérgio Henrique Marcelo da Silva Andrade, Roberto Teruya, Eduardo Vitalino da Silva, Alberto Prado Cunha, Edison Rui Moreali, Verônica Maria da Silva e Douglas Rodrigues da Silva (Gerentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 37.379), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
03 TC-022781.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): Cast Informática S.A. Objeto: Prestação de serviços de atendimento técnico de informática, monitoração, gerenciamento operacional e técnico e governança de TI. Responsável(is): Eudes Argeo Cherighim (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/08/21. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
04 TC-021149.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): Cast Informática S.A. Objeto: Prestação de serviços de atendimento técnico de informática, monitoração, gerenciamento operacional e técnico e governança de TI. Responsável(is): Cristiano Augusto Codonho Ferreira (Diretor Substituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/06/22. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
05 TC-021151.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): Cast Informática S.A. Objeto: Prestação de serviços de atendimento técnico de informática, monitoração, gerenciamento operacional e técnico e governança de TI. Responsável(is): Cristiano Augusto Codonho Ferreira (Diretor Substituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/09/22. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
06 TC-023229.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): Cast Informática S.A. Objeto: Prestação de serviços de atendimento técnico de informática, monitoração, gerenciamento operacional e técnico e governança de TI. Responsável(is): Eudes Argeo Cherighim (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/11/22. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
07 TC-008022.989.23-0
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): Cast Informática S.A. Objeto: Prestação de serviços de atendimento técnico de informática, monitoração, gerenciamento operacional e técnico e governança de TI. Responsável(is): Eudes Argeo Cherighim (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/03/23. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
08 TC-001604.989.24-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês. Entidade Gerenciada: Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro" de Mogi Mirim. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro", de Mogi Mirim. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Carolina Lastra (Diretora-Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/12/23. Advogado(s): Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044) e Andressa da Silva Morais (OAB/SP nº 417.554). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
09 TC-013398.989.23-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Votuporanga. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Marcela Pégolo da Silveira, Sonia Aparecida Alves (Coordenadoras da CGCSS) e Carlos Roberto de Biazi (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$7.715.234,75. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
10 TC-013822.989.21-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena – AME Lorena. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$18.986.610,50. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 17.310,00. REGULAR O VALOR RESTANTE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11 TC-009126.989.24-3(ref. TC-013106.989.22-1)
Embargante(s): Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pela Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF ao Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM, no valor de R$9.505.725,14. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Monica Mazzurana Bennetti (Diretora Estadual), Margaret Corrêa de Santana (Gestora Estadual do Convênio) e Janete Maculevicius (Diretora-Presidente da CEJAM). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 25/03/24, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$23.140,88. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Áurea (OAB/SP nº 167.596), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
12 TC-021490.989.23-3(ref. TC-007741.989.23-0)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Campus Botucatu, no exercício de 2022. Responsável(is): Dirceu Maximino Fernandes e Luiz Fernando Rolim de Almeida (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/10/23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Jair Martins da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Melyssa Cláudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
REPRESENTAÇÃO
13 TC-016931.989.23-0
Representante(s): Serttel Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana Ltda. Representado(s): Secretaria de Estado da Segurança Pública – Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública – Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC, no Pregão Eletrônico nº 183/0003/23, objetivando a prestação de serviços de solução automática de reconhecimento e consulta de placas veiculares, compreendendo sistema embarcado, conectividade móvel, com manutenção e suporte técnico. Advogado(s): Teógenes Carneiro Coimbra (OAB/PE nº 22.727) e Davi Leite de Araújo (OAB/PE nº 35.994). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IMPROCEDENTE.
14 TC-017247.989.23-9
Representante(s): Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. Representado(s): Secretaria de Estado da Segurança Pública – Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública – Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC, no Pregão Eletrônico nº 183/0003/23, objetivando a prestação de serviços de solução automática de reconhecimento e consulta de placas veiculares, compreendendo sistema embarcado, conectividade móvel, com manutenção e suporte técnico. Advogado(s): Felipe Aguiar Costa Luz (OAB/DF nº 25.637), Djenane Lima Coutinho (OAB/DF nº 12.053) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
15 TC-008994.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Itanhaém "Jorge Rossmann". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Itanhaém. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/09/21. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Ian Aurichio de Mello (OAB/SP nº 452.447), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
16 TC-009456.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Itanhaém "Jorge Rossmann". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Itanhaém. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG) e Renato Alexandre D'Angelo (Diretor do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/21. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Ian Aurichio de Mello (OAB/SP nº 452.447), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
17 TC-013694.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Itanhaém "Jorge Rossmann". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Itanhaém. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sônia Aparecida Alves (Coordenadora da CGCSS), André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG) e Ernesto Stangueti (Diretor do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/05/22. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Marcela Cristina Arruda (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Ian Aurichio de Mello (OAB/SP nº 452.447), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
18 TC-007728.989.24-5
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas – Unidade de Formação Cultural. Organização Social Beneficiária: Sustenidos Organização Social de Cultura. Entidade Gerenciada: Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos” de Tatuí. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural referentes ao Conservatório Dramático e Musical "Doutor Carlos de Campos", de Tatuí. Responsável(is): Marília Marton Corrêa (Secretária Estadual) e Alessandra Fernandez Alves da Costa (Diretora Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/02/24. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB/SP nº 357.320), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Daniel Chierighini Barbosa (OAB/SP nº 306.229), Sarah Bria de Camargo (OAB/SP nº 378.335), Ana Paula de Assis Matias (OAB/SP nº 501.589), Thiago Lopes Ferraz Donnini (OAB/SP nº 235.247) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
19 TC-019608.989.21-6
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Campinas Oeste. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Campinas. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Rossenilda Gomes Faria, Maria de Jesus Ferreira Martins Taveira da Gama (Dirigentes Regionais de Ensino), Nelson Rosa de Melo (Dirigente Regional de Ensino Substituto), Jonas Donizette Ferreira e Dário Jorge Giolo Saadi (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$3.593.241,78. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Felipe S. Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
20 TC-019944.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual Porto Primavera. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$18.269.564,45. Advogado(s): Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795), André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839) e Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
21 TC-005928.989.21-9
Convenente: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Objeto: Execução de obras complementares de água, e obras para interceptação, coleta e afastamento dos efluentes até a Estação Elevatória Jacira, em áreas de proteção ambiental do Parque Horizonte Azul I e II. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Benedito Pinto Ferreira Braga Junior (Diretor-Presidente da SABESP), Paulo Massato Yoshimoto (Diretor da SABESP) e Jorge José da Costa (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 01/07/20. Valor – R$14.047.405,59. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
22 TC-011969.989.20-1
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Contratada(s): Banco Bradesco S.A. Objeto: Operação dos serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos beneficiários de créditos do Ministério Público do Estado de São Paulo, em caráter de exclusividade; e a concessão de uso de espaço físico para a instalação de agência ou posto bancário, a título oneroso. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Ricardo de Barros Leonel (Promotor de Justiça Diretor-Geral). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Gianpaolo Poggio Smanio (Procurador-Geral de Justiça) e Ricardo de Barros Leonel (Promotor de Justiça Diretor-Geral). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 15/08/19. Valor – R$72.942.000,00. Termo de Concessão de Uso de 15/08/19. Valor – R$2.058.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
23 TC-024241.989.19-3
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Obras Múltiplas SP (constituído pelas empresas Hagaplan Engenharia e Serviços Ltda., CRA Engenharia de Infraestrutura Ltda. e Vizca Engenharia e Consultoria Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de apoio à supervisão e à fiscalização de obras múltiplas no litoral e no interior do Estado de São Paulo. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Alceu Segamarchi Junior (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 21/10/19. Valor – R$5.300.981,47. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
24 TC-023420.989.23-8
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação dos serviços de implementação, gerenciamento e administração de vale-refeição, via cartão magnético e/ou eletrônico, equipado com tecnologia online e com chip de segurança, que possibilite a aquisição de refeições prontas, por intermédio de rede de estabelecimentos credenciados. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Carlos Gilberto Carlotti Júnior (Reitor da USP). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador da USP). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 09/11/23. Valor – R$167.844.600,00. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
25 TC-015593.989.19-7
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Cápua Projetos e Construções Ltda. Objeto: Prestação de Serviços de Engenharia para Modernização da Subestação de Energia Elétrica da Estação Elevatória de Água Bruta Santa Inês – Unidade de Negócio de Produção de Água da Metropolitana – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – SABESP. Contrato de 22/05/19. Valor – R$23.442.000,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
26 TC-020020.989.21-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Augusto Velloso/Trail/VAD (constituído pelas empresas Augusto Velloso Engenharia S.A., Trail Infraestrutura EIRELI e VAD Engenharia e Empreendimentos Ltda.). Objeto: Contratação semi-integrada para elaboração do projeto executivo e execução das obras do sistema de esgotamento das Bacias TA-06, TA-15 e TC-08, integrantes da Etapa IV do Projeto Tietê. Responsável(is): Guilherme Machado Paixão (Superintendente) e Alceu Segamarchi Junior (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/08/21. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), Andréa Paiva Guimarães (OAB/SP nº 136.649), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
27 TC-020925.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado de Esportes – Coordenadoria de Esportes e Lazer. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de cartão magnético para funcionários/servidores que prestam serviços nas Delegacias e Inspetorias de Esporte e Lazer e no CERECAMP. Responsável(is): Jefferson Nogoseki de Oliveira (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/04/22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
28 TC-023248.989.21-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestada aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – material de consumo/prestação de serviço. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador Regional de Saúde), Jéferson Luis Yashuda (Diretor Municipal) e Valter Curi Rodrigues (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/11/21. Advogado(s): Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
29 TC-023153.989.21-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Tatiana de Carvalho Costa Loscher (Coordenadora Substituta da CGOF), Jefferson Luis Yashuda (Diretor-Técnico Estadual e Provedor da Conveniada), Tatiane da Silva Gubbiotti (Gestora do Convênio), Alisson Oliveira Gadelha e Valter Curi Rodrigues (Provedores da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$1.386.274,81. Advogado(s): Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Gesiel de Souza Rodrigues (OAB/SP nº 141.510) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, João Carlos Pietropaolo e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
30 TC-011608.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade Gerenciada: Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I – SEDI-I. Objeto: Operacionalização da gestão dos serviços de apoio diagnóstico na área de imagem. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Marcos Hideki Idagawa (Diretor Adjunto da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/04/22. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Rafael De Marchi Santos (OAB/SP nº 422.817), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
31 TC-011229.989.20-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade Gerenciada: Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I – SEDI I. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn, José Henrique Germann Ferreira (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual)l, Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Roberto Gomes Nogueira (Diretor da FIDI) e Marcos Idagawa (Diretor Adjunto da FIDI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$71.057.642,57. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Rafael de Marchi Santos (OAB/SP nº 422.817), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 189.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
32 TC-023149.989.21-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Ibitinga. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Jeferson Luis Yashuda (Diretor Estadual), Tatiane da Silva Gubbioti (Gestora do Convênio) e Cristina Maria Kalil Arantes (Prefeita). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$3.096.100,00. Advogado(s): Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB/SP nº 126.069), Luciano Rodrigo Furco (OAB/SP nº 196.058), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.COM RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO E ADVERTÊNCIA.
33 TC-013975.989.23-7
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Catanduva. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Ariranha, Cajobi, Catanduva, Catiguá, Elisiário, Embaúba, Itajobi, Marapoama, Novais, Novo Horizonte, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Santa Adélia e Tabapuã. Responsável(is): Luciana Bianchin Lopes Pereira (Dirigente Regional de Ensino), Maria Silvia Azarite Salomão (Dirigente Regional de Ensino Substituta), Joamir Roberto Barboza, Gustavo Sebastião da Costa, Osvaldo de Oliveira Rosa, Claudemir José Grava, Cássio Roberto Bertelli, Nercílio Pinheiro da Silva, Sidiomar Ujaque, Márcio Perpétuo Augusto, Paulo César Dias Pinheiro, Fabiano de Mello Belentani, Lucas Aparecido Assumção, Waldomiro Antônio Sgobi, Geraldo Felippe Júnior, Guilherme Colombo da Silva e Silvio César Sartorello (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$6.092.179,37. Advogado(s): Valter Araújo Junior (OAB/SP nº 168.098), Michella Gracy Diello (OAB/SP nº 219.608), Giovanni Clauzzio Diello (OAB/SP nº 336.746), José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138), Luis Eduardo Farao (OAB/SP nº 145140), Maria Lucia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Ruy Maldonado Junior (OAB/SP nº 115.558), João Henrique Kodama do Amaral (OAB/SP nº 285.280), César Augusto Brugugnolli (OAB/SP nº 103.466), Cintia de Andrade Lima (OAB/SP nº 310.420), Aline Marini Tardivo Valderrama (OAB/SP nº 361.996), Gabriel Vitor Domingues (OAB/SP nº 440.372), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS REFERENTE À QUANTIA APLICADA.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
REPRESENTAÇÃO
34 TC-013205.989.22-1
Representante(s): Antonio Biagio Vespoli – Vereador da Câmara Municipal de São Paulo. Representado(s): Prefeitura Municipal de Colina. Responsável(is): Diab Taha (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Colina em processo de inexigibilidade de licitação, no exercício de 2017, para a realização da 41ª Festa do Cavalo da Colina – Edição 2018. Advogado(s): Angela Carboni Martinhoni (OAB/SP nº 197.017), Melissa Cristina Spexoto Camolesi (OAB/SP nº 198.090), Eduardo Mariguela Polizelli (OAB/SP nº 274.764), João José da Fonseca (OAB/SP nº 130.357) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
35 TC-020188.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Colina. Contratada(s): Alok & Audiomix Produções Artísticas Ltda. Objeto: Apresentação artística do DJ Alok na 41ª Festa do Cavalo de Colina – Edição 2018. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade, e pelo(s) Instrumento(s): Diab Taha (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 22/12/17. Valor – R$275.000,00. Advogado(s): Angela Carboni Martinhoni (OAB/SP nº 197.017), Melissa Cristina Spexoto Camolesi (OAB/SP nº 198.090), Eduardo Mariguela Polizelli (OAB/SP nº 274.764), João José da Fonseca (OAB/SP nº 130.357) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
36 TC-020198.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Colina. Contratada(s): Mundo Paralelo Produções Artísticas Ltda. Objeto: Apresentação artística da dupla Matheus & Kauan na 41ª Festa do Cavalo de Colina – Edição 2018. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade, e pelo(s) Instrumento(s): Diab Taha (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 22/12/17. Valor – R$200.000,00. Advogado(s): Angela Carboni Martinhoni (OAB/SP nº 197.017), Melissa Cristina Spexoto Camolesi (OAB/SP nº 198.090), Eduardo Mariguela Polizelli (OAB/SP nº 274.764), João José da Fonseca (OAB/SP nº 130.357) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
37 TC-020234.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Colina. Contratada(s): WBM Produtora de Eventos Ltda. Objeto: Apresentação artística da dupla Bruno & Marrone na 41ª Festa do Cavalo de Colina – Edição 2018. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade, e pelo(s) Instrumento(s): Diab Taha (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 22/12/17. Valor – R$223.000,00. Advogado(s): Angela Carboni Martinhoni (OAB/SP nº 197.017), Melissa Cristina Spexoto Camolesi (OAB/SP nº 198.090), Eduardo Mariguela Polizelli (OAB/SP nº 274.764), João José da Fonseca (OAB/SP nº 130.357) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
38 TC-020236.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Colina. Contratada(s): J & M Produções Artísticas Ltda. Objeto: Apresentação artística da dupla Jorge & Mateus na 41ª Festa do Cavalo de Colina – Edição 2018. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade, e pelo(s) Instrumento(s): Diab Taha (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 22/12/17. Valor – R$425.000,00. Advogado(s): Angela Carboni Martinhoni (OAB/SP nº 197.017), Melissa Cristina Spexoto Camolesi (OAB/SP nº 198.090), Eduardo Mariguela Polizelli (OAB/SP nº 274.764), João José da Fonseca (OAB/SP nº 130.357) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
39 TC-012985.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): RM Empreendimentos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção e operação integrada do sistema de iluminação pública do Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Wagner Luiz Eckstein Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 15/03/23. Valor – R$7.626.506,27. Advogado(s): Diego Lucas Costa Machado (OAB/SP nº 351.834). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
40 TC-019892.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros para alimentação escolar de alunos da rede pública, incluindo a operacionalização dos serviços de preparo, distribuição, logística e supervisão, com fornecimento e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios – Lote 1. Responsável(is): Jorge José da Costa, Francisco Tadao Nakano (Prefeitos), Ivo Martello Filho, Soráia Regina Ribeiro (Secretários Municipais), Márcio Bezerra de Carvalho (Secretário Municipal e Gestor do Contrato), Elaine Andrade Santana e Bruna da Silva Souza (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Pedro Vertuan Batista de Oliveira (OAB/PR nº 56.059), Eduardo Araújo (OAB/SP nº 391.266), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686) e Melissa Hee Terra do Amaral (OAB/SP nº 168.617). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDA.
41 TC-023824.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Contratada(s): Construtora Ema do Vale EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de poda, capina e retirada de materiais, incluindo transportes. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Thales Gabriel Fonseca (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Thales Gabriel Fonseca (Prefeito), Paulo Cézar Félix Júnior, Danilo de Almeida Rezende (Secretários Municipais) e Elizabeth de Macedo Apparecido (Responsável Legal da Contratada). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 29/01/20. Valor – R$251.940,00. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458) e Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
42 TC-024453.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Contratada(s): Construtora Ema do Vale EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de poda, capina e retirada de materiais, incluindo transportes. Responsável(is): Thales Gabriel Fonseca (Prefeito), Paulo Cézar Félix Júnior, Danilo de Almeida Rezende (Secretários Municipais) e Elizabeth de Macedo Apparecido (Responsável Legal da Contratada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/04/20. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458) e Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
43 TC-024461.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Contratada(s): Construtora Ema do Vale EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de poda, capina e retirada de materiais, incluindo transportes. Responsável(is): Thales Gabriel Fonseca (Prefeito), Paulo Cézar Félix Júnior, Danilo de Almeida Rezende (Secretários Municipais) e Elizabeth de Macedo Apparecido (Responsável Legal da Contratada). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458) e Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
44 TC-008032.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social Beneficiária: Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz – ISHAOC. Entidade Gerenciada: Complexo Hospitalar dos Estivadores. Responsável(is): Paulo Alexandre Barbosa (Prefeito) Fábio Alexandre Fernandez Ferraz (Secretário Municipal), Denis Valejo (Secretário Adjunto Municipal) e Ana Paula Neves Marques de Pinho (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$19.171.436,93. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
45 TC-018358.989.23-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Casa Branca. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca. Responsável(is): Marco César de Paiva Aga (Prefeito), Antonio Eduardo Marçon Nogueira (Vice-Prefeito), José Eduardo Martins de Souza (Secretário Municipal), Luis Roberto Trevisan e Carlos Alberto Barioni (Provedores da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$6.794.543,64. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Marcelo Zanetti Godoi (OAB/SP nº 139.051) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
46 TC-004802.989.22-8
Câmara Municipal: Itirapina. Exercício: 2022. Presidente: Claudete de Oliveira. Advogado(s): Ana Maria Moço (OAB/SP nº 126.074). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
47 TC-004953.989.22-5
Câmara Municipal: Embu-Guaçu. Exercício: 2022. Presidente: Antonio Filho Botelho. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
48 TC-006535.989.20-6
Câmara Municipal: Andradina. Exercício: 2021. Presidente: Hélton Rodrigo Prando. Advogado(s): Hygor Grecco de Almeida (OAB/SP nº 214.125) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DE ORIGEM.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
49 TC-003882.989.22-1
Prefeitura Municipal: Itapirapuã Paulista. Exercício: 2022. Prefeito(a): Júlio César do Amaral. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
50 TC-004257.989.22-8
Prefeitura Municipal: Jardinópolis. Exercício: 2022. Prefeito(a): Paulo José Brigliadori. Advogado(s): Anderson Mestrinel de Oliveira (OAB/SP nº 251.231). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
51 TC-004262.989.22-1
Prefeitura Municipal: Mirassol. Exercício: 2022. Prefeito(a): Edson Antonio Ermenegildo. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049) e Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
52 TC-004339.989.22-0
Prefeitura Municipal: Cotia. Exercício: 2022. Prefeito(a): Rogério Cardoso Franco. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261) e Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
53 TC-016082.989.23-7
Recorrente(s): Gabriel dos Santos Oliveira Rosa – Ex-Prefeito do Município de Cananeia. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cananeia e Transportadora Barro Branco Ltda., objetivando a execução de transporte escolar com veículos tipo ônibus para a locomoção de alunos da Rede Municipal de Ensino e da Rede Estadual de Ensino no Município no ano letivo de 2015, no valor de R$1.100.254,40. Responsável(is): Pedro Ferreira Dias Filho e Gabriel dos Santos Oliveira Rosa (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/07/23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 80 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567), Marcelo Rosa (OAB/SP nº 119.156), Carina Cristina Volpini (OAB/SP nº 311.441) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
54 TC-008056.989.24-7
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Gabriel Monteiro. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Gabriel Monteiro e Lass Máquinas e Equipamentos Ltda., objetivando a aquisição de uma retroescavadeira, no valor de R$357.000,00. Responsável(is): Vanderlei Antoninho Mendonça (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/02/24, na parte que julgou irregular o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881), Ana Lúcia Flora dos Reis Cassandre (OAB/SP nº 216.263), Eliana Flora dos Reis (OAB/SP nº 187.679) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-1. Sustentação oral proferida em sessão de 04/06/24.
Resultado: CONHECIDO.ARQUIVAMENTO.
55 TC-011554.989.23-6
Recorrente(s): Fernando Fiori de Godoy – Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte – CISMETRO, Élcio Ferreira Trentin e Ana de Elisabete Filomeno – Superintendentes do CISMETRO. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte – CISMETRO, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Fernando Fiori de Godoy (Presidente do Consórcio), Elcio Ferreira Trentin e Ana de Elisabete Filomeno (Superintendentes do Consórcio). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08-05-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs ao responsável Fernando Fiori de Godoy, no valor de 183 UFESPs ao responsável Élcio Ferreira Trentin e no valor de 17 UFESPs à responsável Ana de Elisabete Filomeno, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida em sessão de 09/04/24.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
56 TC-023407.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Mídia Express Comércio, Representações e Distribuidora Ltda. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de livros do Projeto Tesouro Literário para a formação de leitores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – Lotes 1 e 2. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 22/09/23. Valor – R$30.574.100,00. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
57 TC-018482.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Dina – Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Serviço contínuo de transporte escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino Municipal, mediante locação de veículos tipo ônibus e micro-ônibus, com funcionários, manutenção e combustível. Responsável(is): Robson dos Santos Melo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/09/23. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613) e Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
58 TC-017914.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Americana. Contratada(s): F.F.L. Sinalização, Comércio e Serviços EIRELI – EPP. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de manutenção predial nos próprios da Secretaria da Educação e demais Secretarias Municipais. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Fábio Beretta Rossi (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Vinicius Ghizini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Ata de Registro de Preços de 11/04/22. Valor – R$27.228.395,86. Contrato de 10/04/23. Valor – R$10.000.000,00. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
59 TC-022007.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): DNA – Stands e Eventos Ltda. Objeto: Locação e serviço de montagem de estrutura para hospital, salas de atendimento e piso elevado, visando ao atendimento de pacientes acometidos pela COVID-19. Responsável(is): Edson Antonio Edinho da Silva (Prefeito) e Eliana Aparecida Mori Honain (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
60 TC-018347.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): LBAK Pereira e Souza Transporte Ltda. Objeto: Locação de veículos zero quilômetro. Responsável(is): Joaquim Pereira da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/09/23. Advogado(s): Antônio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137,889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017) e Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
61 TC-006704.989.23-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Araras. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras. Objeto: Custeio do Pronto Socorro para prestação de serviços de Pronto Atendimento, Urgência e Emergência, abrangendo o atendimento médico-hospitalar por um corpo clínico constituído por médicos plantonistas enfermeiros, auxiliares/técnicos em enfermagem e técnicos em gesso, o serviço administrativo constituído por recepção, faturamento, limpeza, portaria e, no mínimo, 12 leitos de observação, incluindo materiais e insumos. Responsável(is): Alex Rogério Zaniboni (Secretário Municipal) e Eduardo de Moraes (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/08/22. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Jorge Roberto Vieira Aguiar Filho (OAB/SP nº 205.504), Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
62 TC-020033.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – IASE. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Arujá. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Especialidades Médicas. Responsável(is): Leonardo Santos Reis (Secretário Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Representante Legal do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/09/23. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Leticia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643), Marcos Roberto Regueiro (OAB/SP nº 219.259), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
63 TC-023878.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia de transporte e valorização de resíduos sólidos urbanos e disposição final de rejeitos do município. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Marco Aurélio Soares (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio Soares (Prefeito), Milena Guedes Corrêa Prando dos Santos, Edson Ribeiro de Carvalho e José Almeida Rosa Junior (Secretários Municipais). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 29/05/23. Valor – R$545.391,00. Advogado(s): Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Milena Guedes Corrêa Prando dos Santos (OAB/SP nº 231.319), Raquel Morais Bom Dodopoulos (OAB/SP nº 178.222), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
64 TC-000191.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia de transporte e valorização de resíduos sólidos urbanos e disposição final de rejeitos do Município Responsável(is): Marco Aurélio Soares (Prefeito), Milena Guedes Corrêa Prando dos Santos, Edson Ribeiro de Carvalho e José Almeida Rosa Junior (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Gustavo Costa Ferreira (OAB/SC nº 38.481), Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Milena Guedes Corrêa Prando dos Santos (OAB/SP nº 231.319), Raquel Morais Bom Dodopoulos (OAB/SP nº 178.222), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDA.
65 TC-000337.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia de transporte e valorização de resíduos sólidos urbanos e disposição final de rejeitos do Município Responsável(is): Marco Aurélio Soares (Prefeito), Milena Guedes Corrêa Prando dos Santos, Edson Ribeiro de Carvalho e José Almeida Rosa Junior (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/08/23. Advogado(s): Gustavo Costa Ferreira (OAB/SC nº 38.481), Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Milena Guedes Corrêa Prando dos Santos (OAB/SP nº 231.319), Raquel Morais Bom Dodopoulos (OAB/SP nº 178.222), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
66 TC-001602.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia de transporte e valorização de resíduos sólidos urbanos e disposição final de rejeitos do Município Responsável(is): José Almeida Rosa Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 01/02/24. Advogado(s): Gustavo Costa Ferreira (OAB/SC nº 38.481), Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Milena Guedes Corrêa Prando dos Santos (OAB/SP nº 231.319), Raquel Morais Bom Dodopoulos (OAB/SP nº 178.222), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO.
REPRESENTAÇÃO
67 TC-019489.989.23-6
Representante(s): Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Pilar do Sul. Responsável(is): Marco Aurélio Soares (Prefeito), Milena Guedes Corrêa Prando dos Santos, Edson Ribeiro de Carvalho e José Almeida Rosa Junior (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Pilar do Sul no Contrato Emergencial nº 44/2023, visando à prestação de serviços de engenharia de transporte e valorização de resíduos sólidos urbanos e disposição final de rejeitos do Município. Advogado(s): Gustavo Costa Ferreira (OAB/SC nº 38.481), Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Thays Chrystina Munhoz de Freitas (OAB/SP nº 251.382), Milena Guedes Corrêa Prando dos Santos (OAB/SP nº 231.319), Raquel Morais Bom Dodopoulos (OAB/SP nº 178.222), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
68 TC-022301.989.18-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Suzano. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano. Responsável(is): Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi (Prefeito), Luis Claudio Rocha Guillaumon (Secretário Municipal) e Rosvaldo Cid Cury (Interventor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$6.923.000,00. Advogado(s): Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB/SP nº 82.735), Lucimara Aparecida Martin (OAB/SP nº 124.079), Bruna Martin Ferreira da Silva (OAB/SP nº 448.501), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
69 TC-017538.989.19-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Suzano. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano. Responsável(is): Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi (Prefeito), Luis Claudio Rocha Guillaumon (Secretário Municipal) e Rosvaldo Cid Cury (Interventor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$4.945.000,00. Advogado(s): Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB/SP nº 82.735), Lucimara Aparecida Martin (OAB/SP nº 124.079), Bruna Martin Ferreira da Silva (OAB/SP nº 448.501), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
70 TC-004667.989.22-2
Câmara Municipal: Roseira. Exercício: 2022. Presidentes: Maria Cecília dos Santos Duque e Isaías Eleutério da Silva. Períodos: (01/01/22 a 04/01/22) e (05/01/22 a 31/12/22). Advogado(s): Danilo Elias dos Santos (OAB/SP nº 407.189) e André de Almeida Vaz Nascimento (OAB/SP nº 453.895). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
71 TC-004838.989.22-6
Câmara Municipal: Promissão. Exercício: 2022. Presidente: Isabel Cristina Roz de Carvalho. Advogado(s): Marcelo Miranda Rosa (OAB/SP nº 230.219), Celso Ricardo Franco (OAB/SP nº 317.731) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES.
72 TC-004920.989.22-5
Câmara Municipal: Pederneiras. Exercício: 2022. Presidentes: Marco Antônio Licerra, Erovaldo Aparecido Lopes e Raul Nacli. Períodos: (01/01/22 a 10/11/22), (10/11/22 a 16/11/22) e (16/11/22 a 31/12/22). Advogado(s): Mauricio Possebon Neto (OAB/SP nº 98.874). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.COM OFÍCIO AO MPE E CORPO DE BOMBEIROS.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
73 TC-003751.989.22-9
Prefeitura Municipal: Águas de São Pedro. Exercício: 2022. Prefeito(a): João Victor Barboza. Advogado(s): Susana Ortiz Ruiz Morata (OAB/SP nº 181.059), Shirlei Tavares de Almeida (OAB/SP nº 287.351) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.COM OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS.
74 TC-004354.989.22-0
Prefeitura Municipal: Mogi Guaçu. Exercício: 2022. Prefeitos: Rodrigo Falsetti e Marcos Luiz Tuckumantel. Períodos: (01/01/22 a 11/12/22) e (12/12/22 a 31/12/22). Advogado(s): José Maurício Conceição (OAB/SP nº 111.571), José Carlos Brunelli (OAB/SP nº 57.689), Wilson Barbosa Guimarães (OAB/SP nº 84.112), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro Rocha Bueno (OAB/SP nº 230.471), Wilton Douglas de Araújo Lemes (OAB/SP nº 231.523) e Gisele dos Santos Oliveira Pereira (OAB/SP nº 384.420) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
75 TC-004092.989.22-7
Prefeitura Municipal: Américo de Campos. Exercício: 2022. Prefeito(a): Rosenaldo Rodrigues. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.COM OFICIO AO MPE E CORPO DE BOMBEIROS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
76 TC-008191.989.24-3
Embargante(s): José Pavan Junior – Ex-Prefeito do Município de Paulínia. Assunto: Representação formulada por Luciano Almeida Carrer – Ex-Secretário Municipal de Paulínia, acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Paulínia no repasse de verba pública à sociedade empresária a título de subvenção, sem qualquer autorização legal ou previsão na lei orçamentaria anual do exercício de 2016. Responsável(is): José Pavan Junior (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 06/03/24, que julgou procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Rafael Barroso de Andrade (OAB/SP nº 391.425), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Dieggo Ronney de Oliveira (OAB/SP nº 403.301), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB/SP nº 199.877), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
77 TC-011055.989.24-8
Embargante(s): Câmara Municipal de Jandira. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Jandira, relativas ao exercício de 2021. Responsável(is): Franklin Venâncio da Silva Netto (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 25/04/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Otoniel Henrique de Alexandria (OAB/SP nº 230.247) e outros. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
78 TC-015884.989.21-1
Recorrente(s): José Francisco Martha – Prefeito do Município de São Sebastião da Grama. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama e Célio Cabral Fadiga Filho – Gramas – ME, objetivando a prestação de serviços de limpeza e conservação de Escolas Municipais, no valor de R$626.400,00. Responsável(is): Emílio Bizon Neto, José Francisco Martha e Ricardo Ribeiro Florido (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07/07/21, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando solidariamente os responsáveis Emílio Bizon Neto e José Francisco Martha à devolução ao erário municipal da quantia de R$3.219.623,96. Advogado(s): Cléberson Corrêa (OAB/SP nº 198.391) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
79 TC-010646.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Consórcio Cidade Esperança Inteligente (constituído pelas empresas Rocarta S.A. Engenharia de Aerolevantamentos e Pixel Geotecnologias Consultoria e Serviço Ltda.). Objeto: Levantamento aerofotogramétrico, perfilamento a laser, recadastramento imobiliário urbano e serviços correlatos, planta de valores genéricos, fornecimento de licença e implantação de Sistema de Gestão do cadastro técnico multifinalitário municipal e projeto de numeração predial do Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Luiz Cláudio de Freitas Leite (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 09/12/22. Valor – R$8.304.497,93. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
80 TC-008805.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Arvek Técnica e Construções Ltda. Objeto: Execução serviços de recapeamento asfáltico em vias urbanas do Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Walter Eduardo Martins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03/02/23. Valor – R$7.193.717,40. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
81 TC-012104.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Tegeda Comercialização e Distribuição Ltda. Objeto: Fornecimento de leite em pó para os beneficiários do Programa “Leite é Vida”, com entrega ponto a ponto. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Caio Lessio Previato (Diretor Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Daniel Fernandes Barbosa (Secretário Municipal) e Yuri Thiago Torquato Gonçalves (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 26/04/19. Valor – R$2.659.800,00. Advogado(s): Rafaela Tomé dos Reis (OAB/SP nº 507.167) e Patrícia Dias (OAB/SP nº 212.315). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
82 TC-015991.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Tegeda Comercialização e Distribuição Ltda. Objeto: Fornecimento de leite em pó para os beneficiários do Programa “Leite é Vida”, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Marisa Catalão de Carvalho Campozana (Secretária Municipal) e Yuri Thiago Torquato Gonçalves (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/04/20. Advogado(s): Rafaela Tomé dos Reis (OAB/SP nº 507.167) e Patrícia Dias (OAB/SP nº 212.315). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
83 TC-019625.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Tegeda Comercialização e Distribuição Ltda. Objeto: Fornecimento de leite em pó para os beneficiários do Programa “Leite é Vida”, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Marisa Catalão de Carvalho Campozana (Secretária Municipal) e Cintia Aparecida Visentainer Gil (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/08/20. Advogado(s): Rafaela Tomé dos Reis (OAB/SP nº 507.167) e Patrícia Dias (OAB/SP nº 212.315). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
84 TC-019627.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Tegeda Comercialização e Distribuição Ltda. Objeto: Fornecimento de leite em pó para os beneficiários do Programa “Leite é Vida”, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Marisa Catalão de Carvalho Campozana (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/09/20. Advogado(s): Rafaela Tomé dos Reis (OAB/SP nº 507.167) e Patrícia Dias (OAB/SP nº 212.315). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
85 TC-016341.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Olímpia. Contratada(s): Instituto Áquila de Gestão. Objeto: Consultoria para desenvolvimento, implantação e execução de metodologia de melhoria para planejamento e otimização da gestão pública, incluindo revisão de processos, readequação da estrutura organizacional, eliminação de desperdícios, redução de custos e incremento de receitas por meio da adoção das melhores práticas de gestão previstas no mercado. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Fernando Augusto Cunha (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 22/06/17. Valor – R$1.800.000,00. Advogado(s): Luiz Carlos Rodrigues Rosa Junior (OAB/SP nº 167.422), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Priscila Carina Victorasso (OAB/SP nº 198.091), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Débora de Medeiros Passarella (OAB/SP nº 262.979), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Beatriz Neves Dal Pozzo Cunha (OAB/SP nº 300.646), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), André Pessoa Ayres (OAB/SP nº 320.124), Francielly de Faria Ribeiro (OAB/SP nº 346.169), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Andreia Gomes de Lima (OAB/SP nº 358.667), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Luisa Brasil Magnani (OAB/SP nº 388.160), Flávio Couto Bernardes (OAB/MG nº 63.291), Sérgio Ruy David Polimeno Valente (OAB/SP nº 237.400), Caroline Pereira de Carvalho (OAB/SP nº 431.124), Fábio Marinari Gonçalves (OAB/SP nº 356.371), Antonio Cataneo Neto (OAB/SP nº 309.610), Pablo Roman Ledesma (OAB/SP nº 394.502), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Bernardo Pessoa de Oliveira (OAB/MG nº 155.123), Pedro Henrique Poli de Figueiredo (OAB/RS nº 19.093) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentações orais proferidas em sessão de 26/03/24.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
86 TC-017137.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Olímpia. Contratada(s): Instituto Áquila de Gestão. Objeto: Consultoria para desenvolvimento, implantação e execução de metodologia de melhoria para planejamento e otimização da gestão pública, incluindo revisão de processos, readequação da estrutura organizacional, eliminação de desperdícios, redução de custos e incremento de receitas por meio da adoção das melhores práticas de gestão previstas no mercado. Responsável(is): Fernando Augusto Cunha (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/06/18. Advogado(s): Luiz Carlos Rodrigues Rosa Junior (OAB/SP nº 167.422), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Priscila Carina Victorasso (OAB/SP nº 198.091), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Débora de Medeiros Passarella (OAB/SP nº 262.979), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Beatriz Neves Dal Pozzo Cunha (OAB/SP nº 300.646), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), André Pessoa Ayres (OAB/SP nº 320.124), Francielly de Faria Ribeiro (OAB/SP nº 346.169), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Andreia Gomes de Lima (OAB/SP nº 358.667), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Luisa Brasil Magnani (OAB/SP nº 388.160), Flávio Couto Bernardes (OAB/MG nº 63.291), Sérgio Ruy David Polimeno Valente (OAB/SP nº 237.400), Caroline Pereira de Carvalho (OAB/SP nº 431.124), Fábio Marinari Gonçalves (OAB/SP nº 356.371), Antonio Cataneo Neto (OAB/SP nº 309.610), Pablo Roman Ledesma (OAB/SP nº 394.502), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Bernardo Pessoa de Oliveira (OAB/MG nº 155.123), Pedro Henrique Poli de Figueiredo (OAB/RS nº 19.093) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentações orais proferidas em sessão de 26/03/24.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
87 TC-018956.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Olímpia. Contratada(s): Instituto Áquila de Gestão. Objeto: Consultoria para desenvolvimento, implantação e execução de metodologia de melhoria para planejamento e otimização da gestão pública, incluindo revisão de processos, readequação da estrutura organizacional, eliminação de desperdícios, redução de custos e incremento de receitas por meio da adoção das melhores práticas de gestão previstas no mercado. Responsável(is): Fernando Augusto Cunha (Prefeito), Eliane Beraldo Abreu de Souza (Secretária Municipal) e Sandra Regina de Lima (Controladora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 24/09/18. Advogado(s): Luiz Carlos Rodrigues Rosa Junior (OAB/SP nº 167.422), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Priscila Carina Victorasso (OAB/SP nº 198.091), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Débora de Medeiros Passarella (OAB/SP nº 262.979), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Beatriz Neves Dal Pozzo Cunha (OAB/SP nº 300.646), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), André Pessoa Ayres (OAB/SP nº 320.124), Francielly de Faria Ribeiro (OAB/SP nº 346.169), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Andreia Gomes de Lima (OAB/SP nº 358.667), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Luisa Brasil Magnani (OAB/SP nº 388.160), Flávio Couto Bernardes (OAB/MG nº 63.291), Sérgio Ruy David Polimeno Valente (OAB/SP nº 237.400), Caroline Pereira de Carvalho (OAB/SP nº 431.124), Fábio Marinari Gonçalves (OAB/SP nº 356.371), Antonio Cataneo Neto (OAB/SP nº 309.610), Pablo Roman Ledesma (OAB/SP nº 394.502), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Bernardo Pessoa de Oliveira (OAB/MG nº 155.123), Pedro Henrique Poli de Figueiredo (OAB/RS nº 19.093) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. Sustentações orais proferidas em sessão de 26/03/24.
Resultado: CONHECIDOS.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
88 TC-004602.989.22-0
Câmara Municipal: Nova Guataporanga. Exercício: 2022. Presidente: Elen Silva de Oliveira. Advogado(s): Vandelir Marangoni Morelli (OAB/SP nº 186.612). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
89 TC-005029.989.22-5
Câmara Municipal: Limeira. Exercício: 2022. Presidentes: Sidney Pascotto e Lucineis Aparecida Bogo. Períodos: (01/01/22 a 04/01/22; 11/01/22 a 21/08/22 e 30/08/22 a 31/12/22) e (05/01/22 a 10/01/22 e 22/08/22 a 29/08/22). Advogado(s): Andréa Cristiane Barbosa Bruno (OAB/SP nº 156.601) e Rivanildo Pereira Diniz (OAB/SP nº 328.914). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
90 TC-005094.989.23-3
Câmara Municipal: Taquaral. Exercício: 2023. Presidente: Jorge Aparecido Machado. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
91 TC-004972.989.23-0
Câmara Municipal: Tuiuti. Exercício: 2023. Presidente: Paulo Roberto Fagundes. Advogado(s): Márcia Martins Portella Acedo (OAB/SP nº 289.011). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
92 TC-005011.989.22-5
Câmara Municipal: São Vicente. Exercício: 2022. Presidente: Thiago Alexandre da Silva. Advogado(s): Roberto Chibiak Junior (OAB/SP nº 240.672) e Nelson Flávio Brito Bandeira (OAB/SP nº 375.766). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
93 TC-003975.989.20-3
Câmara Municipal: São Caetano do Sul. Exercício: 2020. Presidentes: Eclerson Pio Mielo e Edison Roberto Parra. Períodos: (01/01/20 a 12/02/20; 01/03/20 a 31/12/20) e (13/02/20 a 29/02/20). Advogado(s): Thais Cristina Santos (OAB/SP nº 304.812), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812) e Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB/SP nº 216.852). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. Sustentação oral proferida em sessão de 28/05/2024.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
94 TC-004171.989.22-1
Prefeitura Municipal: Pardinho. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Luiz Virgínio dos Santos. Advogado(s): Carlos Alberto Mariano (OAB/SP nº 116.357) e Matheus Amâncio Piotto (OAB/SP nº 423.614). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO
95 TC-004201.989.22-5
Prefeitura Municipal: Santópolis do Aguapeí. Exercício: 2022. Prefeito(a): Haroldo Alves Pio. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO
96 TC-004017.989.22-9
Prefeitura Municipal: Santa Adélia. Exercício: 2022. Prefeito(a): Guilherme Colombo da Silva. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
97 TC-010712.989.24-3
Embargante(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém – ITANHAÉM PREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém – ITANHAÉM PREV, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Luciano Moura dos Santos (Dirigente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 22/04/24, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/05/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Rodrigo de Camargo Souza (OAB/SP nº 291.169). Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
98 TC-011608.989.24-0
Embargante(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 06/05/24, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 04/10/23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Maria Marta Caldeira Machado, negando-lhe registro. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885) e Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093). Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
99 TC-005257.989.24-4
Recorrente(s): Maria Elvira Moreira Pavarini – Servidora do Município de Campinas. Assunto: Aposentadoria concedida pelo instituto de Previdência Social de Campinas – CAMPREV, no exercício de 2018. Responsável(is): José Ferreira Campos Filho e Marionaldo Fernandes Maciel (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 22/01/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Maria Elvira Moreira Pavarini, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB/SP nº 259.400), Guilherme Fonseca Tadini (OAB/SP nº 202.930), Ariana Alves Rosa (OAB/SP nº 311.837), Paulo César Teixeira Junior (OAB/SP nº 333.120), Mariah Poeta Carratu (OAB/SP nº 414.215) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO.RECONHECIDA DE OFÍCIO A DECADÊNCIA COM DETERMINAÇÃO DO REGISTRO DA APOSENTADORIA.
100 TC-022111.989.23-2
Recorrente(s): Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Claudirlei Santiago Domingues (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/10/23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, acolhidos somente para correção da sua fundamentação, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-4. Sustentação oral proferida em sessão de 21/05/24.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
101 TC-008402.989.24-8
Recorrente(s): Prescon Informática Assessoria Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Campos do Jordão e Prescon Informática Assessoria Ltda., objetivando a prestação de serviços de informática. Responsável(is): Frederico Guidoni Scaranello, Marcelo Padovan (Prefeitos), Priscila Adriana da Silva, Glauco Luiz Silva e Marcos Antonio Chiovetti (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 01/03/24, que julgou irregular a execução contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Thiago Noveli Cantarin (OAB/SP nº 178.937), Edson Asarias Silva (OAB/SP nº 187.236), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Jaqueline Rodrigues Vieira (OAB/SP nº 351.574), Daniela Ferreira do Nascimento (OAB/SP nº 428.698), Júlia Lopes Lanfredi (OAB/SP nº 488.531), Elias Nejar Badú Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Iris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Andréa Vianna Feirabend (OAB/SP nº 127.093), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
102 TC-008710.989.24-5
Recorrente(s): Marcelo Padovan – Prefeito do Município de Campos do Jordão. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Campos do Jordão e Prescon Informática Assessoria Ltda., objetivando a prestação de serviços de informática. Responsável(is): Frederico Guidoni Scaranello, Marcelo Padovan (Prefeitos), Priscila Adriana da Silva, Glauco Luiz Silva e Marcos Antonio Chiovetti (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 01/03/24, que julgou irregular a execução contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Thiago Noveli Cantarin (OAB/SP nº 178.937), Edson Asarias Silva (OAB/SP nº 187.236), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Jaqueline Rodrigues Vieira (OAB/SP nº 351.574), Daniela Ferreira do Nascimento (OAB/SP nº 428.698), Júlia Lopes Lanfredi (OAB/SP nº 488.531), Elias Nejar Badú Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Iris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Andréa Vianna Feirabend (OAB/SP nº 127.093), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
103 TC-008790.989.24-8
Recorrente(s): Frederico Guidoni Scaranello – Ex-Prefeito do Município de Campos do Jordão. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Campos do Jordão e Prescon Informática Assessoria Ltda., objetivando a prestação de serviços de informática. Responsável(is): Frederico Guidoni Scaranello, Marcelo Padovan (Prefeitos), Priscila Adriana da Silva, Glauco Luiz Silva e Marcos Antonio Chiovetti (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 01/03/24, que julgou irregular a execução contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Thiago Noveli Cantarin (OAB/SP nº 178.937), Edson Asarias Silva (OAB/SP nº 187.236), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Jaqueline Rodrigues Vieira (OAB/SP nº 351.574), Daniela Ferreira do Nascimento (OAB/SP nº 428.698), Júlia Lopes Lanfredi (OAB/SP nº 488.531), Elias Nejar Badú Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Iris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), Andréa Vianna Feirabend (OAB/SP nº 127.093), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cleber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 11 de Junho de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL