Sessão de 11/07/2023
ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 11 DE JULHO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-007908.989.22-1
Concedente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Concessionária(s): Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A. Objeto: Concessão Onerosa do Sistema Rodoviário Castelo Branco e Raposo Tavares. Responsável(is): Sérgio Augusto de Arruda Camargo (Superintendente) Em Julgamento: Relatório de Acompanhamento da Execução do Contrato de Concessão, relativo ao período de 30-03-14 a 29-03-15. Advogado(s): Marina Hermeto Correa (OAB/SP nº 403.618), Luciana Santucci (OAB/SP nº 142.324), Fernanda Lima Batistella (OAB/SP nº 211.085), Lucio Feres da Silva Telles (OAB/SP nº 252.921), Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015), Bianca Uzuelli Bacellar (OAB/SP nº 257.595), Aubrey Renan de Oliveira Leonelli (OAB/SP nº 342.946), André Isper Rodrigues Barnabé (OAB/SP nº 359.736), Jéssica da Rosa Pereira Pecoli (OAB/SP nº 375.486), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), Luis Henrique Baeta Funghi (OAB/SP nº 403.832), Rosimeire Santos de Oliveira (OAB/SP nº 445.957) e Camila Rodrigues Lopes (OAB/MG nº 202.712). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
02 TC-007909.989.22-0
Concedente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Concessionária(s): Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A. Objeto: Concessão Onerosa do Sistema Rodoviário Castelo Branco e Raposo Tavares. Responsável(is): Sérgio Augusto de Arruda Camargo (Superintendente) Em Julgamento: Relatório de Acompanhamento da Execução do Contrato de Concessão, relativo ao período de 30-03-15 a 29-03-16. Advogado(s): Marina Hermeto Correa (OAB/SP nº 403.618), Luciana Santucci (OAB/SP nº 142.324), Fernanda Lima Batistella (OAB/SP nº 211.085), Lucio Feres da Silva Telles (OAB/SP nº 252.921), Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015), Bianca Uzuelli Bacellar (OAB/SP nº 257.595), Aubrey Renan de Oliveira Leonelli (OAB/SP nº 342.946), André Isper Rodrigues Barnabé (OAB/SP nº 359.736), Jéssica da Rosa Pereira Pecoli (OAB/SP nº 375.486), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), Luis Henrique Baeta Funghi (OAB/SP nº 403.832), Rosimeire Santos de Oliveira (OAB/SP nº 445.957) e Camila Rodrigues Lopes (OAB/MG nº 202.712). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
03 TC-007912.989.22-5
Concedente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Concessionária(s): Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A. Objeto: Concessão Onerosa do Sistema Rodoviário Castelo Branco e Raposo Tavares. Responsável(is): Sérgio Augusto de Arruda Camargo (Superintendente) Em Julgamento: Relatório de Acompanhamento da Execução do Contrato de Concessão, relativo ao período de 30-03-16 a 29-03-17. Advogado(s): Marina Hermeto Correa (OAB/SP nº 403.618), Luciana Santucci (OAB/SP nº 142.324), Fernanda Lima Batistella (OAB/SP nº 211.085), Lucio Feres da Silva Telles (OAB/SP nº 252.921), Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015), Bianca Uzuelli Bacellar (OAB/SP nº 257.595), Aubrey Renan de Oliveira Leonelli (OAB/SP nº 342.946), André Isper Rodrigues Barnabé (OAB/SP nº 359.736), Jéssica da Rosa Pereira Pecoli (OAB/SP nº 375.486), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), Luis Henrique Baeta Funghi (OAB/SP nº 403.832), Rosimeire Santos de Oliveira (OAB/SP nº 445.957) e Camila Rodrigues Lopes (OAB/MG nº 202.712). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
04 TC-006365.989.23-5
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Contratada(s): Multiservice Nacional de Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial nas dependências da Instituição localizadas na Capital e Grande São Paulo. Responsável(is): Michel Betenjane Romano (Diretor-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-04-22. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
05 TC-006369.989.23-1
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Contratada(s): Multiservice Nacional de Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial nas dependências da Instituição localizadas na Capital e Grande São Paulo. Responsável(is): Michel Betenjane Romano (Diretor-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-12-22. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
06 TC-000186.989.23-2
Convenente: Secretaria de Estado de Turismo e Viagens – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Santos. Objeto: Transferência de recursos financeiros para construção de obras do Centro Integrado de Monitoramento Urbano – 3ª Etapa. Responsável(is): Guilherme de Miranda Clementino (Secretário Executivo Estadual) e Rogério Pereira dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-22. Advogado(s); Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
07 TC-005527.989.23-0
Convenente: Secretaria de Estado de Turismo e Viagens – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Santos. Objeto: Transferência de recursos financeiros para construção de obras do Centro Integrado de Monitoramento Urbano – 3ª Etapa. Responsável(is): Fabrício Cobra Arbex (Secretário Adjunto Estadual) e Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-02-18. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
08 TC-014630.989.18-4
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde– CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Assis. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual) e Telma Gonçalves Carneiro Spera de Andrade (Provedora da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$3.458.664,49. Advogado(s): Fernando Volpato dos Santos (OAB/SP nº 212.084), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR.
09 TC-008133.989.18-6
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde– CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Assis. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual) e Telma Gonçalves Carneiro Spera de Andrade (Provedora da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$13.997.449,93. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Fernando Volpato dos Santos (OAB/SP nº 212.084), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR.
10 TC-016345.989.20-6
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde– CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Assis. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual) e Telma Gonçalves Carneiro Spera de Andrade (Provedora da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$14.990.700,37. Advogado(s): Fernando Volpato dos Santos (OAB/SP nº 212.084), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR.
11 TC-011547.989.21-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Jorge Fares (Diretor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$6.678.265,20. Advogado(s): Luiz Roberto Loraschi (OAB/SP nº 196.507). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
12 TC-004345/026/13
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio CAT – Linha 17 (constituído pelas empresas COPEM Engenheiros Consultores Ltda., TEKHNITES Consultores Associados Ltda. e AGIRE Implantação de Sistemas Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para assessoria na análise, verificação e aprovação dos projetos executivos dos sistemas complementares do empreendimento do Sistema Monotrilho da Linha 17 – Ouro do METRÔ (Lote 3). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Laércio Mauro Santoro Biazotti, Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretores), David Turbuk, Raymundo d'Elia Junior e José Arapoty Frare Camargo Prochno (Gerentes). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 04-01-13. Valor – R$24.898.503,30. Termos Aditivos de 11-07-16, 29-09-16, 13-12-17, 18-09-18 e 23-12-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado V. Nicolau e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
13 TC-010596/026/13
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio Via Ouro EBEI – INTERTECHNE (constituído pela Empresa Brasileira de Engenharia e de Infraestrutura Ltda. e Intertechne Consultores S/A.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para assessoria na análise, verificação e aprovação dos projetos executivos civis, bem como assessoria ao gerenciamento da implantação do empreendimento do Sistema Monotrilho da Linha 17 – Ouro do METRÔ (Lote 1). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Walter Ferreira de Castro Filho, Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretores), Eduardo Curiati e Raymundo d'Elia Junior (Gerentes). Em Julgamento: Contrato de 01-03-13. Valor – R$19.768.591,11. Termos Aditivos de 24-04-15 e 30-10-15. Termo de Aceitação Provisória de 02-03-17. Termo de Aceitação Definitiva de 26-06-17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado V. Nicolau e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
14 TC-011637/026/13
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio PSH – OURO (constituído pelas empresas Pólux Engenharia Ltda., SMZ Consultoria em Automação e Controle Ltda. e Headwayx Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para assessoria na análise, verificação e aprovação dos projetos executivos dos sistemas de sinalização e controle, sistema de controle centralizado, sistemas auxiliares de vias e do material rodante do empreendimento do Sistema Monotrilho da Linha 17 – Ouro do METRÔ (Lote 2). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Laércio Mauro Santoro Biazotti, Luiz Antonio C. Pacheco, Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretores), David Turbuk, Waldir Guerra, Raymundo d'Elia Junior e José Arapoty Frare Camargo Prochno (Gerentes). Em Julgamento: Contrato de 15-03-13. Valor – R$19.775.932,00. Termos Aditivos de 01-08-14, 14-12-16, 08-12-17, 31-01-18 e 20-03-20. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Joyce dos Santos Margarido (OAB/SP nº 325.407), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado V. Nicolau e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
15 TC-011383.989.19-1
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Gabinete do Secretário. Entidade(s) Beneficiária(s): Abaçaí Cultura e Arte. Responsável(is): Antônio Rudnei Denardi (Chefe de Gabinete), Elza Ambrosio (Gestora do Contrato) e Silvio Marcondes de Castro (Diretor Executivo da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$1.857.898,65. Advogado(s): Thiago de Bórgia Mendes Pereira (OAB/SP nº 234.863), Erich Bernat Castilhos (OAB/SP nº 160.568), Danilo Borrasca Rodrigues (OAB/SP nº 311.852) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Ferese Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
16 TC-013404.989.22-0
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Pró-Dança. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho, Cláudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo, Frederico Maia Mascarenhas (Secretários Estaduais), Christiano Lima Braga, Natalia Terumi Moriyama (Coordenadores da Unidade) e Inês Vieira Bogéa (Diretora Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$32.003.674,89. Advogado(s): Pétrick Joseph Janofsky Canonico Pontes (OAB/SP nº 292.306), Camila Camargo Corazza Borenstein (OAB/SP nº 344.175), Erika Spalding (OAB/SP nº 184.964) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
17 TC-023045.989.22-5(ref. TC-005741.989.22-2)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2017. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor) e Gilmar Dias da Silva (Coordenador). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-11-22, que julgou ilegal o ato de admissão, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. CONCEDIDO O REGISTRO DO ATO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
18 TC-035169/026/12
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP. Contratada(s): Proprietários dos Conjuntos de Escritórios do “Condomínio Edifício Legacy”. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua da Glória, 459, São Paulo, destinado a abrigar os cartórios da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Ricardo Mair Anafe, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (Presidentes do TJ/SP) e Fausto José Martins Seabra (Juiz de Direito). Em Julgamento: Termos Aditivos de 14-12-17, 07-07-20, 14-01-21, 30-09-22 e 11-11-22. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
19 TC-020058.989.22-9
Contratante: Procuradoria Geral do Estado – Departamento de Suprimentos eAtividades Complementares. Contratada(s): Nettecno Serviços de Informática EIRELI – ME. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos deinformática, com fornecimento de peças. Responsável(is): Kátia Cristina Barbosa Rezendes (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-03-22. Endosso da Garantia Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR O TERMO ADITIVO E CONHECIDO O ENDOSSO DA GARANTIA.
20 TC-015251.989.19-0
Contratante: Procuradoria Geral do Estado – Departamento de Suprimentos eAtividades Complementares. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de SãoPaulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros. Responsável(is): Valéria Aparecida Velloso (Diretora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
21 TC-010189.989.20-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Santos. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestado aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para despesas com serviços assistenciais e de apoio para manutenção do atendimento no Complexo Hospitalar dos Estivadores. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador Estadual), Sandra Maria Dias dos Santos (Diretora Técnica Estadual) e Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 22-01-20. Valor – R$216.000.000,00. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752) e Pamella Ferreira Costa de Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa e Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
22 TC-003808.989.15-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Consórcio Praia Grande Ambiental. Objeto: Coleta, operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos e demais serviços de limpeza urbana no Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Katsu Yonamine (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 20-05-15. Valor – R$48.944.952,43. Advogado(s): Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763). Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
23 TC-003834.989.15-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Consórcio Praia Grande Ambiental. Objeto: Coleta, operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos e demais serviços de limpeza urbana no Município. Responsável(is): Alberto Pereira Mourão (Prefeito), Katsu Yonamine, Soraia Mourão Milan e Marcelus Condé Machado (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763). Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
24 TC-010963.989.16-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Consórcio Praia Grande Ambiental. Objeto: Coleta, operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos e demais serviços de limpeza urbana no Município. Responsável(is): Soraia Mourão Milan (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-05-16. Advogado(s): Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763). Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
25 TC-014801.989.17-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Consórcio Praia Grande Ambiental. Objeto: Coleta, operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos e demais serviços de limpeza urbana no Município. Responsável(is): Katsu Yonamine (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-05-17. Advogado(s): Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763). Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
26 TC-014066.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Consórcio Praia Grande Ambiental. Objeto: Coleta, operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos e demais serviços de limpeza urbana no Município. Responsável(is): Katsu Yonamine (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-05-18. Advogado(s): Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763). Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
27 TC-015939.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Consórcio Praia Grande Ambiental. Objeto: Coleta, operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos e demais serviços de limpeza urbana no Município. Responsável(is): Marcelus Condé Machado(Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-05-19. Advogado(s): Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763). Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
28 TC-022122.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Consórcio Praia Grande Ambiental. Objeto: Coleta, operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos e demais serviços de limpeza urbana no Município. Responsável(is): Katsu Yonamine (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-05-20. Advogado(s): Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763). Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
29 TC-010693.989.17-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itirapina. Contratada(s): B Esse Construtora Ltda. Objeto: Execução das obras de implantação/produção de 42 (quarenta e duas) unidades habitacionais. Responsável(is): José Maria Cândido (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-10-14. Advogado(s): José Paulo Deon do Carmo (OAB/SP nº 194.653) e Bruno Augusto Pereira (OAB/SP nº 402.077). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
30 TC-010696.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itirapina. Contratada(s): B Esse Construtora Ltda. Objeto: Execução das obras de implantação/produção de 42 (quarenta e duas) unidades habitacionais. Responsável(is): José Maria Cândido (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-11-15. Advogado(s): José Paulo Deon do Carmo (OAB/SP nº 194.653) e Bruno Augusto Pereira (OAB/SP nº 402.077). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
31 TC-010703.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itirapina. Contratada(s): B Esse Construtora Ltda. Objeto: Execução das obras de implantação/produção de 42 (quarenta e duas) unidades habitacionais. Responsável(is): José Maria Cândido (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-11-16. Advogado(s): José Paulo Deon do Carmo (OAB/SP nº 194.653) e Bruno Augusto Pereira (OAB/SP nº 402.077). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
32 TC-011706.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itirapina. Contratada(s): B Esse Construtora Ltda. Objeto: Execução das obras de implantação/produção de 42 (quarenta e duas) unidades habitacionais. Responsável(is): José Maria Cândido (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-04-18. Advogado(s): José Paulo Deon do Carmo (OAB/SP nº 194.653) e Bruno Augusto Pereira (OAB/SP nº 402.077). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
33 TC-001414.989.22-8
Representante(s): Bruno da Costa Rossin – Advogado. Representado(s): Prefeitura Municipal de Santo André. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência nº 506/2018 promovida pela Prefeitura Municipal de Santo André, objetivando a execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância. Advogado(s): Bruno da Costa Rossin (OAB/SP nº 400.874), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida em sessão de 23-05-23.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
34 TC-009558.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Caio Costa e Paula (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 01-02-19. Valor – R$23.690.874,88. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida em sessão de 23-05-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
35 TC-011186.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-19. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida em sessão de 23-05-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
36 TC-011190.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-02-20. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida em sessão de 23-05-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
37 TC-011192.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-11-20. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida em sessão de 23-05-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
38 TC-011266.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-01-21. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida em sessão de 23-05-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
39 TC-011268.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-11-21. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida em sessão de 23-05-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
40 TC-011269.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-11-21. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida em sessão de 23-05-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
41 TC-011270.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância. Responsável(is): Rosana Pascuotte (Gerente de Contratos). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 15-07-21. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida em sessão de 23-05-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
42 TC-011237.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): Cammarosano Advogados Associados e Marcelo Figueiredo Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços de elaboração de propositura de nova estrutura organizacional para a Administração Municipal. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Batista Tenório (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 21-06-18. Valor – R$450.000,00. Termos Aditivos de 28-09-18 e 03-01-19. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano (OAB/SP nº 310.036), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 16-05-23.
Resultado: REGULAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, O CONTRATO E OS TERMOS ADITIVOS. IRREGULAR A EXECUÇÃO CONTRATUAL. APLICADA MULTA AO RESPONSÁVEL.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
43 TC-013723.989.22-4
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): Luiz Marinho (Prefeito), Odete Carmem Gialdi (Secretária Municipal) e Marcos Antonio Santos Silva (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$168.618.390,29. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Sandro Tavares (OAB/SP nº 201.133), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Eliane Marcos de Oliveira Silva (OAB/SP nº 239.432), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Emanuele Karin da Silva (OAB/SP nº 312.833), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Marcos Moreira de Carvalho (OAB/SP nº 119.431), Andreia Liliane de Moura (OAB/SP nº 417.033) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$12.483.213,00, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR. REGULAR O RESTANTE. FORMULADAS RECOMENDAÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
44 TC-006522.989.20-1
Câmara Municipal: Tapiraí. Exercício: 2021. Presidente: César Roberto de Araújo. Advogado(s): Daniel Dias de Moraes Filho (OAB/SP nº 146.054) e Vinicius de Oliveira Barbaresco (OAB/SP nº 219.248). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.
45 TC-006104.989.20-7
Câmara Municipal: Buri. Exercício: 2021. Presidente: Celso Caiubi Albuquerque Camargo Kubo. Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Flávio Ulisses Mariúba de Oliveira (OAB/SP nº 199.185), Carolina Moraes Camargo Kubo (OAB/SP nº 251.531), Ana Claudia Falopa Guarizzo (OAB/SP nº 268.858), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
46 TC-006697.989.20-0
Câmara Municipal: Ribeirão Pires. Exercício: 2021. Presidente: Luiz Gustavo Pinheiro Volpi. Advogado(s): Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB/SP nº 188.606), Marcus Vinícius Dias Campangnollo (OAB/SP nº 447.389) e Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÕES ORAIS, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
47 TC-007001.989.20-1
Prefeitura Municipal: São Pedro. Exercício: 2021. Prefeito(a): Thiago Silvério da Silva. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flavia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
48 TC-006742.989.20-5
Prefeitura Municipal: Buri. Exercício: 2021. Prefeito(a): Omar Yahya Chain. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) e Cristiane Piazentim Campanholi (OAB/SP nº 220.719). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
RECURSO ORDINÁRIO
49 TC-006105.989.23-0(ref. TC-023283.989.19-2 e TC-024136.989.19-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cabreúva. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cabreúva e Labortri Medicina Diagnóstica EIRELI, objetivando a execução de serviços de coleta e análise de exames laboratoriais, no valor de R$1.030.488,00. Responsável(is): Henrique Martin e Antonio Carlos Mangini (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06-02-23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contato, a execução contratual e as despesas decorrentes, com fundamento no artigo 2º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alzira Aparecida Pelegrini Rodrigues (OAB/SP nº 301.028), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616), Michel Cury Neto (OAB/SP nº 261.111), Fábio Luiz Santana (OAB/SP nº 289.528), Alexandre Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 405.179), Felipe Bizinoto Soares de Pádua (OAB/SP nº 407.217), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Gisele Nogueira (OAB/SP nº 270.079) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
50 TC-006136.989.23-3(ref. TC-023283.989.19-2 e TC-024136.989.19-1)
Recorrente(s): Henrique Martin – Ex-Prefeito do Município de Cabreúva. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cabreúva e Labortri Medicina Diagnóstica EIRELI, objetivando a execução de serviços de coleta e análise de exames laboratoriais, no valor de R$1.030.488,00. Responsável(is): Henrique Martin e Antonio Carlos Mangini (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06-02-23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contato, a execução contratual e as despesas decorrentes, com fundamento no artigo 2º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alzira Aparecida Pelegrini Rodrigues (OAB/SP nº 301.028), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616), Michel Cury Neto (OAB/SP nº 261.111), Fábio Luiz Santana (OAB/SP nº 289.528), Alexandre Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 405.179), Felipe Bizinoto Soares de Pádua (OAB/SP nº 407.217), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Gisele Nogueira (OAB/SP nº 270.079) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
51 TC-007145.989.23-2(ref. TC-000732.989.20-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista à Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista, no valor de R$792.000,00. Responsável(is): José Mauro Barcellos (Prefeito) e Ruben Schabert Soares (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 01-03-23, que julgou irregular a prestação de contas, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável José Mauro Barcellos, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB/SP nº 364.812), Flaubert Guenzo Noda (OAB/SP nº 184.690) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, COM DETERMINAÇÕES
52 TC-008701.989.23-8(ref. TC-024659.989.20-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e Esteto Engenharia e Comércio Limitada, objetivando a execução de obras e serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e equipamentos, para construção do prédio que abrigará o SER – Serviço Especializado em Reabilitação, localizado na rua Estrada das Olarias nº 670 Jardim Triângulo. Responsável(is): Fernando Fernandes Filho (Prefeito) e Takashi Suguino (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 29-03-23, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
53 TC-009832.989.23-0(ref. TC-015345.989.22-2, TC-006650.989.22-1, TC-006653.989.22-8, TC-006657.989.22-4, TC-006662.989.22-7, TC-006666.989.22-3 e TC-006672.989.22-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Jarinu. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Jarinu e a Cooperativa Municipal de Transporte Escolar de Jarinu – COOPERJARI, objetivando a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal e estadual de ensino no Município. Responsável(is): Eliane Lorencini Camargo (Prefeita) e Cristiane Aparecida Buzo de Lima (Secretária Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17-04-23, que julgou irregulares os termos aditivos e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Rafael Hector Censi (OAB/SP nº 297.855), Rafael Barbini Petta (OAB/SP nº321.517), Rosemberg José Francisconi (OAB/SP nº142.750), Bruno Nery Soranz (OAB/SP nº281.662) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
54 TC-009944.989.23-5(ref. TC-003056.989.21-3)
Recorrente(s): Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho – SERTPREV e Vanderlei Moscardini de Oliveira – Superintendente do SERTPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho – SERTPREV, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Vanderlei Moscardini de Oliveira (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14-04-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Carlos Eduardo Zamoner (OAB/SP nº 269.608). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
REPRESENTAÇÃO
55 TC-011220.989.22-2
Representante(s): Diretório Acadêmico Benedicto Montenegro. Representado(s): Universidade de Taubaté – UNITAU. Responsável(is): Nara Lúcia Perondi Fortes (Reitora). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Universidade de Taubaté – UNITAU na Dispensa de Licitação nº 451/21, objetivando a locação de parte de área integrada ao complexo do Shopping Serramar para instalação e funcionamento do Campus fora da Sede. Advogado(s): Luiz Fernando Barbosa Grandchamps (OAB/SP nº 313.695), Luiz Arthur de Moura (OAB/SP nº 115.249), Amanda Morete (OAB/SP nº 329.709), Luciana Lanzoni de Alvarenga (OAB/SP nº 210.499) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
56 TC-013535.989.22-2
Contratante: Universidade de Taubaté – UNITAU. Contratada(s): Serramar Parque Shopping Ltda. Objeto: Locação de parte de área integrada ao complexo do Shopping Serramar para instalação e funcionamento do Campus fora da Sede. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Nara Lúcia Perondi Fortes (Reitora). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 22-12-21. Valor – R$23.253.650,00. Advogado(s): Luiz Arthur de Moura (OAB/SP nº 115.249), Amanda Morete (OAB/SP nº 329.709), Luciana Lanzoni de Alvarenga (OAB/SP nº 210.499) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
57 TC-015107.989.22-0
Contratante: Universidade de Taubaté – UNITAU. Contratada(s): Serramar Parque Shopping Ltda. Objeto: Locação de parte de área integrada ao complexo do Shopping Serramar para instalação e funcionamento do Campus fora da Sede. Responsável(is): Nara Lúcia Perondi Fortes (Reitora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-22. Advogado(s): Luiz Arthur de Moura (OAB/SP nº 115.249), Amanda Morete (OAB/SP nº 329.709), Luciana Lanzoni de Alvarenga (OAB/SP nº 210.499) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
58 TC-001752/002/11
Contratante: Prefeitura do Município de Jaú. Contratada(s): G4 Soluções em Gestão de Informação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de tecnologia da informação, especializados em soluções para documentos, compreendendo hardwares, softwares, profissionais técnicos especializados, manutenção e assistência técnica, entre outros. Responsável(is): Osvaldo Franceschi Júnior (Prefeito) e Luis Vicente Federici (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termos Aditivos de 16-05-12, 02-04-13, 17-05-13 e 22-05-14. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Gabriela Machado Diniz (OAB/SP nº 317.849), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Nelson Caseiro Júnior (OAB/SP nº 204.985), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Acompanha(m): TC-019649/026/10 e TC-001073/002/11. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
59 TC-006118.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires. Contratada(s): Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais – BIOGESP. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde da rede de urgência e emergência – Hospital de Campanha, para enfrentamento da COVID-19. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo Instrumento: Audrei da Rocha Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 6.982/20). Contrato de 29-01-21. Valor – R$4.128.798,18. Advogado(s): Luiz Carlos Briganti (OAB/SP nº 113.203), Maira Rodrigues Costa Galvano Nascimento (OAB/SP nº 228.132), Rangel Ferreira (OAB/SP nº 408.105) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
60 TC-012295.989.20-6
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Americana – DAE Americana. Contratada(s): RGS9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços de ampliação dos Centros de Reservação R08, R10, R12 e R13, através da execução de reservatórios metálicos vitrificados com teto autoportante geodésico, incluindo fornecimento, montagem, interligações e demolições. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Carlos César Gimenez Zappia (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 01-08-19. Valor – R$8.927.311,21. Advogado(s): Tatiana Camargo Neves (OAB/SP nº 251.864), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Flávia Palavani da Silva (OAB/SP nº 214.201) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO
61 TC-012834.989.20-4
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Americana – DAE Americana. Contratada(s): RGS9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços de ampliação dos Centros de Reservação R08, R10, R12 e R13, através da execução de reservatórios metálicos vitrificados com teto autoportante geodésico, incluindo fornecimento, montagem, interligações e demolições. Responsável(is): Carlos César Gimenez Zappia (Superintendente), Luis Antonio de Souza Neto, Adriano Aparecido Lazarim (Diretores) e José Tadeu Cunha (Engenheiro). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 21-05-21. Advogado(s): Tatiana Camargo Neves (OAB/SP nº 251.864), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Flávia Palavani da Silva (OAB/SP nº 214.201) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO
62 TC-000602.989.22-0
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Americana – DAE Americana. Contratada(s): RGS9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços de ampliação dos Centros de Reservação R08, R10, R12 e R13, através da execução de reservatórios metálicos vitrificados com teto autoportante geodésico, incluindo fornecimento, montagem, interligações e demolições. Responsável(is): Luis Antonio de Souza Neto, Adriano Aparecido Lazarim (Diretores) e José Tadeu Cunha (Engenheiro). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 16-08-21. Advogado(s): Tatiana Camargo Neves (OAB/SP nº 251.864), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Flávia Palavani da Silva (OAB/SP nº 214.201) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO
63 TC-000953.989.22-5
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Americana – DAE Americana. Contratada(s): RGS9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços de ampliação dos Centros de Reservação R08, R10, R12 e R13, através da execução de reservatórios metálicos vitrificados com teto autoportante geodésico, incluindo fornecimento, montagem, interligações e demolições. Responsável(is): Carlos César Gimenez Zappia (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-08-20. Advogado(s): Tatiana Camargo Neves (OAB/SP nº 251.864), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Flávia Palavani da Silva (OAB/SP nº 214.201) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO
64 TC-000955.989.22-3
Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Americana – DAE Americana. Contratada(s): RGS9 Tecnologia, Importação e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços de ampliação dos Centros de Reservação R08, R10, R12 e R13, através da execução de reservatórios metálicos vitrificados com teto autoportante geodésico, incluindo fornecimento, montagem, interligações e demolições. Responsável(is): Carlos César Gimenez Zappia (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-20. Advogado(s): Tatiana Camargo Neves (OAB/SP nº 251.864), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Flávia Palavani da Silva (OAB/SP nº 214.201) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO
65 TC-015688.989.16-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Rango Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito) e Fernando Scarmelloti (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 17-03-16. Valor – R$12.622.500,00. Advogado(s): Durval Amaral Santos Pace (OAB/SP nº 107.437), Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB/SP nº 216.852) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO
66 TC-016038.989.16-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Rango Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito), Fernando Scarmelloti, Rodrigo Toscano e Patrícia Fernandes de Souza Florêncio (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Encerramento de 07-06-17. Advogado(s): Durval Amaral Santos Pace (OAB/SP nº 107.437), Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB/SP nº 216.852) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO
67 TC-018050.989.20-1
Contratante: Autarquia Municipal de Saúde – IS – Itapecerica da Serra. Organização Social: Associação Metropolitana de Gestão – AMG. Objeto: Gestão de serviços médicos nos Centros de Especialidades Municipal de Itapecerica da Serra (CEM) e nos leitos ampliados de semi-intensiva construídos no Pronto Socorro Central (PSC), com o objetivo de diagnosticar e tratar pacientes contaminados pela COVID-19. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Fábio Cardoso Omito (Presidente da Autarquia Municipal) e Michele Sales dos Santos da Silva (Superintendente da Beneficiária). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (art. 24, artigo XXIV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de Gestão de 01-04-20. Valor – R$955.200,00. Advogado(s): Rafael Lopes Pinto da Silva (OAB/SP nº 317.462), Ivan Barbosa Rigolin (OAB/SP nº 64.974) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADA CIÊNCIA AO MPE.
68 TC-021740.989.20-7
Contratante: Autarquia Municipal de Saúde – IS – Itapecerica da Serra. Organização Social: Associação Metropolitana de Gestão – AMG. Objeto: Gestão de serviços médicos nos Centros de Especialidades Municipal de Itapecerica da Serra (CEM) e nos leitos ampliados de semi-intensiva construídos no Pronto Socorro Central (PSC), com o objetivo de diagnosticar e tratar pacientes contaminados pela COVID-19. Responsável(is): Fábio Cardoso Omito (Presidente da Autarquia Municipal) e Michele Sales dos Santos da Silva (Superintendente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-20. Advogado(s): Rafael Lopes Pinto da Silva (OAB/SP nº 317.462), Ivan Barbosa Rigolin (OAB/SP nº 64.974) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADA CIÊNCIA AO MPE.
69 TC-010845.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): HCON Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de engenharia para continuidade da construção de prédio da Rede "Lucy Montoro" e do Ambulatório Médico de Especialidade – AME, localizado na Amador Bueno da Veiga – Jd. Santa Clara. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 27-10-17. Valor – R$10.457.827,76. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
70 TC-022332.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): HCON Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de engenharia para continuidade da construção de prédio da Rede "Lucy Montoro" e do Ambulatório Médico de Especialidade – AME, localizado na Amador Bueno da Veiga – Jd. Santa Clara. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-01-20. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
71 TC-022333.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): HCON Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de engenharia para continuidade da construção de prédio da Rede "Lucy Montoro" e do Ambulatório Médico de Especialidade – AME, localizado na Amador Bueno da Veiga – Jd. Santa Clara. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-02-20. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
72 TC-023842.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): HCON Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de engenharia para continuidade da construção de prédio da Rede "Lucy Montoro" e do Ambulatório Médico de Especialidade – AME, localizado na Amador Bueno da Veiga – Jd. Santa Clara. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-05-20. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
73 TC-023843.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): HCON Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de engenharia para continuidade da construção de prédio da Rede "Lucy Montoro" e do Ambulatório Médico de Especialidade – AME, localizado na Amador Bueno da Veiga – Jd. Santa Clara. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-08-20. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
74 TC-024396.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): HCON Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de engenharia para continuidade da construção de prédio da Rede "Lucy Montoro" e do Ambulatório Médico de Especialidade – AME, localizado na Amador Bueno da Veiga – Jd. Santa Clara. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-10-20. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
75 TC-025852.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): HCON Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de engenharia para continuidade da construção de prédio da Rede "Lucy Montoro" e do Ambulatório Médico de Especialidade – AME, localizado na Amador Bueno da Veiga – Jd. Santa Clara. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-04-19. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
76 TC-025855.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): HCON Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de engenharia para continuidade da construção de prédio da Rede "Lucy Montoro" e do Ambulatório Médico de Especialidade – AME, localizado na Amador Bueno da Veiga – Jd. Santa Clara. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-05-19. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
77 TC-025857.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): HCON Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de engenharia para continuidade da construção de prédio da Rede "Lucy Montoro" e do Ambulatório Médico de Especialidade – AME, localizado na Amador Bueno da Veiga – Jd. Santa Clara. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-11-19. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
78 TC-001007.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): HCON Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de engenharia para continuidade da construção de prédio da Rede "Lucy Montoro" e do Ambulatório Médico de Especialidade – AME, localizado na Amador Bueno da Veiga – Jd. Santa Clara. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-12-20. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
79 TC-011126.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): HCON Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de engenharia para continuidade da construção de prédio da Rede "Lucy Montoro" e do Ambulatório Médico de Especialidade – AME, localizado na Amador Bueno da Veiga – Jd. Santa Clara. Responsável(is): José Antônio Saud Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-02-21. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
80 TC-013648.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): HCON Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de engenharia para continuidade da construção de prédio da Rede "Lucy Montoro" e do Ambulatório Médico de Especialidade – AME, localizado na Amador Bueno da Veiga – Jd. Santa Clara. Responsável(is): José Antônio Saud Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-06-21. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
81 TC-015825.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): HCON Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de engenharia para continuidade da construção de prédio da Rede "Lucy Montoro" e do Ambulatório Médico de Especialidade – AME, localizado na Amador Bueno da Veiga – Jd. Santa Clara. Responsável(is): José Antônio Saud Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-07-21. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
82 TC-021770.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): HCON Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de engenharia para continuidade da construção de prédio da Rede "Lucy Montoro" e do Ambulatório Médico de Especialidade – AME, localizado na Amador Bueno da Veiga – Jd. Santa Clara. Responsável(is): Mario Celso Peloggia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-10-21. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
83 TC-010595.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): HCON Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de engenharia para continuidade da construção de prédio da Rede "Lucy Montoro" e do Ambulatório Médico de Especialidade – AME, localizado na Amador Bueno da Veiga – Jd. Santa Clara. Responsável(is): Mário Celso Peloggia, Rodrigo de Oliveira Rodrigues (Secretários Municipais) e Fabrício Grasnele Galvão Velasco (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-03-22. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
84 TC-015648.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): HCON Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de engenharia para continuidade da construção de prédio da Rede "Lucy Montoro" e do Ambulatório Médico de Especialidade – AME, localizado na Amador Bueno da Veiga – Jd. Santa Clara. Responsável(is): Mário Celso Peloggia e Rodrigo de Oliveira Rodrigues (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-07-22. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
85 TC-020356.989.21-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Osasco. Entidade(s) Beneficiária(s): Beneficência Hospitalar de Cesário Lange. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira, Suzete Souza Franco (Secretários Municipais), Roberto Gonella Júnior (Provedor da Beneficiária) e Ivete Aparecida Vasconcellos Dellamuta (Vice-Provedora da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$12.427.425,42. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
86 TC-006574.989.20-8
Câmara Municipal: Matão. Exercício: 2021. Presidentes: Ana Maria Freire da Silva Mondini e João Silvério do Carmo Filho. Períodos: (01-01-21 a 21-11-21, 23-11-21 a 31-12-21) e (22-11-21). Advogado(s): Paulo Roberto Lemos Silvério (OAB/SP nº 282.688). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
87 TC-006972.989.20-6
Prefeitura Municipal: Santa Branca. Exercício: 2021. Prefeito(a): Adriano Marchesani Levorin. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMATICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO
88 TC-007044.989.20-0
Prefeitura Municipal: Américo Brasiliense. Exercício: 2021. Prefeito(a): Dirceu Brás Pano. Advogado(s): Rafael Stevan (OAB/SP nº 241.866). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
89 TC-007054.989.20-7
Prefeitura Municipal: Areiópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): Antonio Marcos dos Santos. Advogado(s): José Arnaldo Vitagliano (OAB/SP nº 113.942), Olavo Souza Nogueira Neto (OAB/SP nº 307.416) e José Carlos Pacheco de Almeida (OAB/SP nº 209.124). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
90 TC-007253.989.20-6
Prefeitura Municipal: Avaré. Exercício: 2021. Prefeito(a): Joselyr Benedito Costa Silvestre. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
REPRESENTAÇÃO
91 TC-009021.989.22-3
Representante(s): Thesis Engenharia e Construções EIRELI. Representado(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto – SAAE Salto. Responsável(is): Ernivan Fernandes Balieiro (Superintendente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto – SAAE Salto no âmbito da Concorrência nº 01/2021, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para execução de implantação de ações de perdas com macromedição, telemetria e setorização dos setores 20 a 30 e 32 do Município. Advogado(s): Alan Santana da Silva (OAB/SP nº 441.754), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.
92 TC-013365.989.22-7
Representante(s): Antônio Cordeiro dos Santos – Vereador da Câmara Municipal de Salto. Representado(s): Prefeitura Municipal de Salto. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na contratação, por Inexigibilidade de Licitação, da empresa Bruno dos Reis Rivaben EIRELI, pelo período de 180 dias, objetivando o desenvolvimento cenográfico e a execução expográfica através da temática da Era dos Dinossauros e início da presença de Hominídeos na Terra, no valor de R$675.000,00. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
93 TC-008917.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Teto Construtora S/A. Objeto: Execução das obras de prolongamento da Avenida Fundibem até o Município de São Bernardo do Campo. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Marcelo Ferreira Marques (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 01-06-20. Valor – R$5.690.655,55. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372) e Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
94 TC-012777.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Instituto Nacional de Pesquisas e Gestão em Saúde – Insaude. Objeto: Operacionalização, cogerenciamento e execução de ações e serviços de assistência à saúde, compreendendo a contratação de médicos e auxiliares à execução dos serviços. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Délcio José Sato (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Délcio José Sato (Prefeito) e Alessandro Cacciatore (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 31-01-17. Valor – R$1.090.672,45. Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR.
95 TC-012781.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde – Insaúde. Objeto: Operacionalização, cogerenciamento e execução de ações e serviços de assistência à saúde, compreendendo a contratação de médicos e auxiliares à execução dos serviços. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito) e Alessandro Cacciatore (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR,
96 TC-012782.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde – Insaúde. Objeto: Operacionalização, cogerenciamento e execução de ações e serviços de assistência à saúde, compreendendo a contratação de médicos e auxiliares à execução dos serviços. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito) e Alessandro Cacciatore (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-03-17. Advogado(s): Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO.
97 TC-000514.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): Copel – Construções, Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de remanescente de obra de implantação de drenagem urbana no braço direito da Bacia do Córrego Afonso XIII, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, no âmbito do Programa "Saneamento para Todos", Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Drenagem Urbana. Responsável(is): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-11-21. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Fábio Evandro Porcelli (OAB/SP nº 138.243), Luis Otávio dos Santos (OAB/SP nº 175.342) e outros. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: IRREGULAR.
98 TC-016410.989.20-6
Contratante: Autarquia Municipal de Saúde – IS –Itapecerica da Serra. Contratada(s): Drogaria Popufarma Popular Ltda. Objeto: Aquisição de EPI COVID-19 (máscara descartável tripla – 80.000 unidades). Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Michele Sales dos Santos da Silva (Superintendente). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20 e Decreto Municipal nº 2.888/20). Pedido de Compra de 23-03-20. Valor – R$312.000,00. Advogado(s): Samuel da Silva Vallado Rodrigues (OAB/SP nº 393.921) e Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
99 TC-016688.989.20-1
Contratante: Autarquia Municipal de Saúde – IS – Itapecerica da Serra. Contratada(s): Drogaria Popufarma Popular Ltda. Objeto: Aquisição de EPI COVID-19 (máscara descartável tripla – 80.000 unidades). Responsável(is): Michele Sales dos Santos da Silva (Superintendente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Samuel da Silva Rodrigues (OAB/SP nº 393.921) e Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
100 TC-016483.989.16-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação, apoio à fiscalização, monitoramento centralizado, manutenção, supervisão e fornecimento de equipamentos e materiais voltados à ordenação e sinalização do sistema viário urbano do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Oscar José Gameiro Silveira Campos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 02-09-16. Valor – R$57.400.000,00. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Ana Lucia Carrilo de Paula Lee (OAB/SP nº 295.132), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
101 TC-017066.989.16-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação, apoio à fiscalização, monitoramento centralizado, manutenção, supervisão e fornecimento de equipamentos e materiais voltados à ordenação e sinalização do sistema viário urbano do Município. Responsável(is): Delson José Amador, Oscar José Gameiro Silveira Campos (Secretários Municipais), Maurício Souza Pereira (Diretor Municipal), Thiago Guedes Font e Dirceu Marcos (Chefes de Divisão). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Ana Lucia Carrilo de Paula Lee (OAB/SP nº 295.132), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216) e outros. Fiscalizada por: GDF-7, GDF-4 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDA.
102 TC-014608.989.17-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação, apoio à fiscalização, monitoramento centralizado, manutenção, supervisão e fornecimento de equipamentos e materiais voltados à ordenação e sinalização do sistema viário urbano do Município. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-09-17. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Ana Lucia Carrilo de Paula Lee (OAB/SP nº 295.132), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
103 TC-014741.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação, apoio à fiscalização, monitoramento centralizado, manutenção, supervisão e fornecimento de equipamentos e materiais voltados à ordenação e sinalização do sistema viário urbano do Município. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-06-18. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Ana Lucia Carrilo de Paula Lee (OAB/SP nº 295.132), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
104 TC-019152.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação, apoio à fiscalização, monitoramento centralizado, manutenção, supervisão e fornecimento de equipamentos e materiais voltados à ordenação e sinalização do sistema viário urbano do Município. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-18. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Ana Lucia Carrilo de Paula Lee (OAB/SP nº 295.132), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
105 TC-019675.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação, apoio à fiscalização, monitoramento centralizado, manutenção, supervisão e fornecimento de equipamentos e materiais voltados à ordenação e sinalização do sistema viário urbano do Município. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-09-19. Termo de Apostilamento de 02-09-19. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Ana Lucia Carrilo de Paula Lee (OAB/SP nº 295.132), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
106 TC-021075.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação, apoio à fiscalização, monitoramento centralizado, manutenção, supervisão e fornecimento de equipamentos e materiais voltados à ordenação e sinalização do sistema viário urbano do Município. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-09-20. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Ana Lucia Carrilo de Paula Lee (OAB/SP nº 295.132), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
107 TC-000959.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação, apoio à fiscalização, monitoramento centralizado, manutenção, supervisão e fornecimento de equipamentos e materiais voltados à ordenação e sinalização do sistema viário urbano do Município. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 03-11-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Ana Lucia Carrilo de Paula Lee (OAB/SP nº 295.132), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
108 TC-009169.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Convênios Card – Administradora e Editora Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de sistema de auxílio alimentação. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Thomás Antônio Capeletto de Oliveira (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Thomás Antônio Capeletto de Oliveira (Prefeito), Renan Dias Irabi, Kátia Cecilia Baptistella e Sueli de Moraes Tuon (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 15-02-21. Valor – R$17.297.762,88. Advogado(s): Elizandro de Carvalho (OAB/SP nº 194.835), Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas – MPC em sessão de 25-04-23.
Resultado: REGULAR.
109 TC-006005.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Convênios Card – Administradora e Editora Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de sistema de auxílio alimentação. Responsável(is): Thomás Antônio Capeletto de Oliveira (Prefeito), Renan Dias Irabi, Kátia Cecilia Baptistella e Sueli de Moraes Tuon (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-02-22. Advogado(s): Elizandro de Carvalho (OAB/SP nº 194.835), Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas – MPC em sessão de 25-04-23.
Resultado: REGULAR.
110 TC-010244.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Ibitinga. Contratada(s): LGR Construtora Ltda. Objeto: Execução de serviços complementares no Teatro Municipal. Responsável(is): Cristina Maria Kalil Arantes (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-04-23. Advogado(s): Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB/SP nº 126.069). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
111 TC-005354.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Contratada(s): Nova Alta Paulista Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviço de transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos coletados e autorizados pelo Município. Responsável(is): Edson Tomazini (Prefeito), Fernando Luizari Gomes (Secretário Municipal) e Frederico Gambardella de Moraes (Técnico Ambiental). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Encerramento de 09-05-22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fernando Sasso Fábio (OAB/SP nº 207.826), Jorge Duran Gonçalez (OAB/SP nº 137.783), Adriana da Silva Pereira (OAB/SP nº 180.899) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
112 TC-007033.989.20-3
Prefeitura Municipal: Valentim Gentil. Exercício: 2021. Prefeito(a): Adilson Jesus Perez Segura. Advogado(s): Silvio Barbosa Ferrari (OAB/SP nº 373.138) e Edemilson da Silva Gomes (OAB/SP nº 116.258). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS.
113 TC-007061.989.20-8
Prefeitura Municipal: Borborema. Exercício: 2021. Prefeito(a): Vladimir Antonio Adabo. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
114 TC-007286.989.20-7
Prefeitura Municipal: Barueri. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rubens Furlan. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: DF-9. Fiscalização atual: DF-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
115 TC-012224.989.23-6(ref. TC-011391.989.21-7, TC-011392.989.21-6, TC-020874.989.21-3 e TC-007847.989.22-5)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Tupã. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Tupã e Copel – Construções, Indústria e Comércio Ltda., objetivando a execução de remanescente de obra de implantação de drenagem urbana no braço direito da Bacia do Córrego Afonso XIII, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, no âmbito do Programa "Saneamento para Todos", Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Drenagem Urbana. Responsável(is): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 01-06-23, que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Fábio Evandro Porcelli (OAB/SP nº 138.243), Ronan FigueiraDaun (OAB/SP nº 150.425), Luis Otávio dos Santos (OAB/SP nº 175.342), DiegoRafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
116 TC-001789/010/09
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Piracicaba. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2006, pela Prefeitura Municipal de Piracicaba ao Centro de Reabilitação de Piracicaba, no valor de R$1.423.975,67. Responsável(is): Barjas Negri (Prefeito) e Ilário Correr (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-10-17, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Antonio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Marcel Varella Pires (OAB/SP nº 171.323), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391)e outros. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
117 TC-017483.989.19-0(ref. TC-005465.989.15-0, TC-005627.989.15-5, TC-011709.989.16-4, TC-011710.989.16-1 e TC-011712.989.16-9)
Recorrente(s): Citystar Construtora e Incorporadora EIRELI. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itapevi e Citystar Construtora e Incorporadora Ltda., objetivando a reforma de quadra poliesportiva localizada na Rua Raquel s/nº – Parque Wey, no valor de R$440.153,55. Responsável(is): Jaci Tadeu da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-07-19, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Maikon Vinícius Teixeira Jardim (OAB/SP nº 267.491), Rennan Faria Kruger Thamay (OAB/SP nº 349.564), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Janaína de Souza Cantarelli (OAB/SP nº 199.191), Ana Maria Roncaglia lwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ana Lídia Carvalho Villela Godoy (OAB/SP nº 341.207) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE .
118 TC-017498.989.19-3(ref. TC-005465.989.15-0, TC-005627.989.15-5, TC-011709.989.16-4, TC-011710.989.16-1 e TC-011712.989.16-9)
Recorrente(s): Jaci Tadeu da Silva – Ex-Prefeito do Município de Itapevi. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itapevi e Citystar Construtora e Incorporadora Ltda., objetivando a reforma de quadra poliesportiva localizada na Rua Raquel s/nº – Parque Wey, no valor de R$440.153,55. Responsável(is): Jaci Tadeu da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-07-19, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Maikon Vinícius Teixeira Jardim (OAB/SP nº 267.491), Rennan Faria Kruger Thamay (OAB/SP nº 349.564), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Janaína de Souza Cantarelli (OAB/SP nº 199.191), Ana Maria Roncaglia lwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ana Lídia Carvalho Villela Godoy (OAB/SP nº 341.207) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
119 TC-012233.989.22-7(ref. TC-018711.989.18-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Miguelópolis. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Miguelópolis e Auto Posto Juraí Ltda., objetivando o fornecimento de 230.000 litros de gasolina comum, 474.100 litros de óleo diesel e 127.000 litros de etanol comum, no valor de R$2.042.119,00. Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-04-22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735). Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
120 TC-015035.989.22-7(ref. TC-019787.989.21-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Osasco. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Osasco e Brigadeiro – Assessoria e Gestão de Negócios Ltda., objetivando a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria financeira, contábil e de recursos humanos, visando à individualização dos depósitos do FGTS de funcionários no período entre janeiro/1977 e agosto/2003. Responsável(is): Claudio Monteiro Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-06-22, na parte que julgou irregular o termo aditivo de 26-08-21, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Thiago Vaceli Martins (OAB/SP nº 200.523), Admar Gonzaga (OAB/DF nº 10.973), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077). Fiscalização atual: GDF-7. Sustentação oral proferida em sessão de 06-06-23.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
121 TC-001155.989.23-9(ref. TC-010722.989.20-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Holambra. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Holambra e Engema Construções e Serviços Ltda., objetivando a execução de serviços de reforma do portal principal do Município, com fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas, equipamentos e acessórios, no valor de R$353.179,10. Responsável(is): Fernando Fiori de Godoy (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09-12-22, na parte que julgou irregular a execução contratual. Advogado(s): Flávia Schoneboom Rietjens (OAB/SP nº 169.666) e Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
122 TC-001739.989.23-4(ref. TC-010722.989.20-9)
Recorrente(s): Fernando Fiori de Godoy – Ex-Prefeito do Município de Holambra. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Holambra e Engema Construções e Serviços Ltda., objetivando a execução de serviços de reforma do portal principal do Município, com fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas, equipamentos e acessórios, no valor de R$353.179,10. Responsável(is): Fernando Fiori de Godoy (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09-12-22, na parte que julgou irregular a execução contratual. Advogado(s): Flávia Schoneboom Rietjens (OAB/SP nº 169.666) e Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 11 de Julho de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL