Sessão de 14/03/2023
ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 14 DE MARÇO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-015751.989.18-7
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Objeto: Prestação de serviços postais e vendas de produtos. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Júlio Sérgio dos Santos (Gerente de Licitações). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira (Diretor-Presidente) e Carlos Alberto Fachini (Diretor). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 07-06-18. Valor – R$7.676.301,00. Advogado(s): José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
02 TC-016065.989.18-8
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Objeto: Prestação de serviços postais e vendas de produtos. Responsável(is): Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira, Eduardo Velucci, Reinaldo lapequino (Diretores-Presidentes), Carlos Alberto Fachini, Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretores) e Júlio Sérgio dos Santos (Gerente de Licitações). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Debora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
03 TC-013896.989.19-1
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Objeto: Prestação de serviços postais e vendas de produtos. Responsável(is): Eduardo Velucci (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-05-19. Advogado(s): José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
04 TC-015575.989.20-7
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Objeto: Prestação de serviços postais e vendas de produtos. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-05-20. Advogado(s): José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Debora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
05 TC-012183.989.21-9
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Objeto: Prestação de serviços postais e vendas de produtos. Responsável(is): Reinaldo lapequino (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-05-21. Advogado(s): José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
06 TC-017231.989.22-9
Convenente: Secretaria de Estado de Habitação – Agência Paulista de Habitação Social – CASA PAULISTA. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Objeto: Transferência de recursos financeiros à CDHU para operação do Programa de Apoio ao Crédito Habitacional – Modalidade Carta de Crédito Associativo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Flávio Augusto Ayres Amary (Secretário Estadual), Reinaldo Iapequino (Secretário Executivo Estadual), Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor Técnico da CDHU). Em Julgamento: Convênio de 12-07-22. Valor – R$967.400.000,00. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
07 TC-018715.989.18-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro – APAMIR. Objeto: Promoção do fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas de custeio (serviços de terceiros, material de consumo e folha de pagamento. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF) e José Antonio Jeremias Júnior (Presidente da APAMIR). Em Julgamento: Convênio de 22-02-17. Valor – R$45.885.000,00. Advogado(s): Fabrício da Costa Moreira (OAB/SP nº 167.733), Jorge da Costa Moreira Neto (OAB/SP nº 200.215) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
08 TC-014948.989.22-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro – AME Rio Claro. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Orival Andries Júnior (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-06-22. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
09 TC-014473.989.18-4
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Adjunto) e Clébio Aparecido Campos Garcia (Diretor-Executivo do IRSSL). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$141.079.287,74. Advogado(s): Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044), Larissa Tamires Miguez (OAB/SP nº 372.095) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
10 TC-002806.989.19-0
Órgão: Companhia Docas de São Sebastião. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Paulo Tsutomu Oda (Diretor-Presidente). Advogado(s): Sidneia Aparecida Damasceno de Oliveira (OAB/SP nº 339.828). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
11 TC-002815.989.19-9
Órgão: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A – EMAE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Márcio Nascimento Magalhães, Ronaldo Souza Camargo (Diretores-Presidentes), Márcio Rea e Luigi Camilo Amadeu Lazzuri Neto (Diretores). Advogado(s): Vanessa Ribeiro (OAB/SP nº 296.249) e Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz (OAB/SP nº 227.175). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
12 TC-012524.989.20-9
Contratante: Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica ambulatorial, clínica, cirúrgica, obstetrícia e hospitalar aos empregados, dependentes e agregados da FURP. Responsável(is): Durval de Moraes Júnior, Afonso Celso de Barros Santos (Superintendentes), Luis Ricardo Strabelli, Walter Brocanelo Junior, Domingos Ferronato, Fernando Zappile Júnior, Edson Luis Weirich e José Carlos Cavalcanti (Gerentes-Gerais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDA.
13 TC-013285.989.21-6
Contratante: Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica ambulatorial, clínica, cirúrgica, obstetrícia e hospitalar aos empregados, dependentes e agregados da FURP. Responsável(is): Domingos Ferronato, Edson Luis Weirich e José Carlos Cavalcanti (Gerentes-Gerais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-09-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
14 TC-013289.989.21-2
Contratante: Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica ambulatorial, clínica, cirúrgica, obstetrícia e hospitalar aos empregados, dependentes e agregados da FURP. Responsável(is): Domingos Ferronato, Edson Luis Weirich e José Carlos Cavalcanti (Gerentes-Gerais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-03-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
15 TC-000924.989.19-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Durval Mantovaninni” – AME Atibaia. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-18. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
16 TC-000320/003/13
Recorrente(s): Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2011. Responsável(is): Fernando Ferreira Costa (Reitor) e Watson Loh (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-12-21, que determinou o registro tácito do ato de aposentadoria do servidor Yoshitaka Gushikem. Advogado(s): Luciana Alboccino Barbosa Catalano (OAB/SP nº 162.863), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e outros Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
17 TC-000823/026/14
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – SP-PREVCOM. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2014. Responsável(is): Carlos Henrique Flory (Diretor-Presidente) e Karina Damião Hirano (Diretora Administrativa). Acompanha(m): TC-000823/126/14. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
18 TC-002514.989.21-9
Órgão: Secretaria de Estado de Governo. Exercício: 2021. Responsável(is): Rodrigo Garcia e Nelson Luiz Baeta Neves Filho (Secretários Estaduais). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. PROCESSOS TC-004027.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: João Germano Bottcher Filho e Amauri Gavião Almeida Marques da Silva. TC-004028.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Luiz César Gil de Oliveira e Flávia Regina de Barros Jerônimo Coutinho. TC-004029.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Departamento de Infraestrutura. Ordenador(es) da Despesa: Nelson Essaki, Diógenes Laércio Gonçalves e Luiz César Gil de Oliveira. TC-004030.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Unidade do Arquivo Público do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Thiago Lima Nicodemo. TC-004031.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Administração da Casa Militar. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Quintino, Henguel Ricardo Pereira, Rudyard Panzarini Paiva e Douglas José Ferreira de Oliveira. TC-004032.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração – Fundo Social de São Paulo – FUSSP. Ordenador(es) da Despesa: Sarah Bria de Camargo. TC-004033.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COORTIC. Ordenador(es) da Despesa: Marcos José Teixeira. TC-004034.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Serviços ao Cidadão – CSC. Ordenador(es) da Despesa: Wanius Ribeiro, Lucas Brisola Duarte Fogaça e Daniel Medeiros Dantas Gomes. TC-004035.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Administração da Unidade de Comunicação. Ordenador(es) da Despesa: Eduardo Pugnali Marcos e Cleber de Oliveira Mata.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
19 TC-011810.989.16-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Polêmica Serviços Básicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços comerciais voltados à recuperação de créditos vencidos de clientes dos imóveis localizados na Unidade de Negócio Vale do Paraíba – RV, Diretoria de Sistemas Regionais – R, através das ações de cobrança administrativa, corte e restabelecimento do fornecimento de água, supressão da ligação por débito e religação. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Luiz Paulo de Almeida Neto (Diretor) e Fernando Lourenço de Oliveira (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 17-06-16. Valor – R$12.373.789,09. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862) e Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
20 TC-017626.989.18-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Polêmica Serviços Básicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços comerciais voltados à recuperação de créditos vencidos de clientes dos imóveis localizados na Unidade de Negócio Vale do Paraíba – RV, Diretoria de Sistemas Regionais – R, através das ações de cobrança administrativa, corte e restabelecimento do fornecimento de água, supressão da ligação por débito e religação. Responsável(is): João César Queiroz Prado (Diretor) e Augusto César Marques Leme (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-07-18. Advogado(s): João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939) e Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
21 TC-004913.989.21-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte – PAI ZN. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
22 TC-006540.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte – PAI ZN. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-09-21. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
23 TC-005718.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte – PAI ZN. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual em Exercício) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-21. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
24 TC-020247.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SAP – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Synergye Tecnologia da Informação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de monitoração eletrônica de pessoas, mediante o uso de tecnologias de telecomunicações 3G ou superior e de geolocalização, com cobertura de todo o território do Estado de São Paulo. Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-12-21. Advogado(s): Pedro Henrique Costódio Rodrigues (OAB/DF nº 35.228). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
25 TC-020258.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SAP – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Synergye Tecnologia da Informação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de monitoração eletrônica de pessoas, mediante o uso de tecnologias de telecomunicações 3G ou superior e de geolocalização, com cobertura de todo o território do Estado de São Paulo. Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-03-22. Advogado(s): Pedro Henrique Costódio Rodrigues (OAB/DF nº 35.228). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
26 TC-020261.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SAP – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Synergye Tecnologia da Informação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de monitoração eletrônica de pessoas, mediante o uso de tecnologias de telecomunicações 3G ou superior e de geolocalização, com cobertura de todo o território do Estado de São Paulo. Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-05-22. Advogado(s): Pedro Henrique Costódio Rodrigues (OAB/DF nº 35.228). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
27 TC-015369.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – AME Taquaritinga. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 01-07-22. Valor – R$69.102.900,00. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
28 TC-034192/026/15
Órgão Público Concessor: Secretaria do Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Serviço Social da Construção Civil de São Paulo – SECONCI-SP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS) e Sérgio Antonio Monteiro Porto (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$3.630.208,00. Advogado(s): Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e outros. Acompanha(m): TC-010594/026/18. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA CONSELHEIRA RELATORA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29 TC-014684.989.22-1(ref. TC-012909.989.17-0 e TC-002184.989.19-2)
Embargante(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2013. Responsável(is): José Tadeu Jorge (Reitor) e Maria Aparecida Quina de Souza (Coordenadora). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 22-06-22, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 15-12-18, que negou registro ao ato de admissão de Naomi Andreia Takesaki. Advogado(s): Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899) e Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS. DECLARAROU, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
30 TC-001754.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Orlândia. Contratada(s): Gustavo Diniz Guerra Serviços de Construção Civil e Terraplanagem EIRELI – EPP. Objeto: Execução de serviços gerais e de manutenção em prédios públicos, locados e conveniados, da Administração em geral e da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-12-18. Advogado(s): Flaviano Donizeti Ribeiro (OAB/SP nº 148.042) e Leandro Cezar Gonçalves (OAB/SP nº 193.918). Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
31 TC-014011.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): J. da S.N. Santana Limpeza – ME. Objeto: Fornecimento de materiais de enfermagem para uso dos profissionais que atuam nas Unidades de Saúde do Município atendendo diretamente a população, para evitar o risco de contaminação, prevenir e controlar a infecção do coronavírus, em caráter emergencial. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Nota de Empenho de 02-04-20. Valor – R$985.400,00. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
32 TC-014937.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): J. da S.N. Santana Limpeza. Objeto: Fornecimento de materiais de enfermagem para uso dos profissionais que atuam nas Unidades de Saúde do Município atendendo diretamente a população, para evitar o risco de contaminação, prevenir e controlar a infecção do coronavírus, em caráter emergencial. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
33 TC-016341.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Olímpia. Contratada(s): Instituto Áquila de Gestão. Objeto: Consultoria para o desenvolvimento, a implantação e a execução de metodologia de melhoria para planejamento e otimização da gestão pública, incluindo revisão de processos, readequação da estrutura organizacional, eliminação de desperdícios, redução de custos e incremento de receitas por meio da adoção das melhores práticas de gestão previstas no mercado. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Fernando Augusto Cunha (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 22-06-17. Valor – R$1.800.000,00. Advogado(s): Luiz Carlos Rodrigues Rosa Junior (OAB/SP nº 167.422), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Priscila Carina Victorasso (OAB/SP nº 198.091), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Débora de Medeiros Passarella (OAB/SP nº 262.979), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Beatriz Neves Dal Pozzo Cunha (OAB/SP nº 300.646), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), André Pessoa Ayres (OAB/SP nº 320.124), Francielly de Faria Ribeiro (OAB/SP nº 346.169), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Andreia Gomes de Lima (OAB/SP nº 358.667), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Luisa Brasil Magnani (OAB/SP nº 388.160), Flávio Couto Bernardes (OAB/MG nº 63.291), Sérgio Ruy David Polimeno Valente (OAB/SP nº 237.400), Caroline Pereira de Carvalho (OAB/SP nº 431.124), Fábio Marinari Gonçalves (OAB/SP nº 356.371), Antonio Cataneo Neto (OAB/SP nº 309.610), Pablo Roman Ledesma (OAB/SP nº 394.502) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
34 TC-017137.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Olímpia. Contratada(s): Instituto Áquila de Gestão. Objeto: Consultoria para o desenvolvimento, a implantação e a execução de metodologia de melhoria para planejamento e otimização da gestão pública, incluindo revisão de processos, readequação da estrutura organizacional, eliminação de desperdícios, redução de custos e incremento de receitas por meio da adoção das melhores práticas de gestão previstas no mercado. Responsável(is): Fernando Augusto Cunha (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-06-18. Advogado(s): Luiz Carlos Rodrigues Rosa Junior (OAB/SP nº 167.422), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Priscila Carina Victorasso (OAB/SP nº 198.091), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Débora de Medeiros Passarella (OAB/SP nº 262.979), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Beatriz Neves Dal Pozzo Cunha (OAB/SP nº 300.646), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), André Pessoa Ayres (OAB/SP nº 320.124), Francielly de Faria Ribeiro (OAB/SP nº 346.169), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Andreia Gomes de Lima (OAB/SP nº 358.667), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Luisa Brasil Magnani (OAB/SP nº 388.160), Flávio Couto Bernardes (OAB/MG nº 63.291), Sérgio Ruy David Polimeno Valente (OAB/SP nº 237.400), Caroline Pereira de Carvalho (OAB/SP nº 431.124), Fábio Marinari Gonçalves (OAB/SP nº 356.371), Antonio Cataneo Neto (OAB/SP nº 309.610), Pablo Roman Ledesma (OAB/SP nº 394.502) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
35 TC-018956.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Olímpia. Contratada(s): Instituto Áquila de Gestão. Objeto: Consultoria para o desenvolvimento, implantação e execução de metodologia de melhoria para planejamento e otimização da gestão pública, incluindo a revisão de processos, readequação da estrutura organizacional, eliminação de desperdícios, redução de custos e incremento de receitas por meio da adoção das melhores práticas de gestão previstas no mercado. Responsável(is): Fernando Augusto Cunha (Prefeito), Eliane Beraldo Abreu de Souza (Secretária Municipal) e Sandra Regina de Lima (Controladora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 24-09-18. Advogado(s): Luiz Carlos Rodrigues Rosa Junior (OAB/SP nº 167.422), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Priscila Carina Victorasso (OAB/SP nº 198.091), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Débora de Medeiros Passarella (OAB/SP nº 262.979), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Beatriz Neves Dal Pozzo Cunha (OAB/SP nº 300.646), Flavio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), André Pessoa Ayres (OAB/SP nº 320.124), Francielly de Faria Ribeiro (OAB/SP nº 346.169), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Andreia Gomes de Lima (OAB/SP nº 358.667), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Luisa Brasil Magnani (OAB/SP nº 388.160), Flávio Couto Bernardes (OAB/MG nº 63.291), Sérgio Ruy David Polimeno Valente (OAB/SP nº 237.400), Caroline Pereira de Carvalho (OAB/SP nº 431.124), Fábio Marinari Gonçalves (OAB/SP nº 356.371), Antonio Cataneo Neto (OAB/SP nº 309.610), Pablo Roman Ledesma (OAB/SP nº 394.502) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
36 TC-019098.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): JB Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para construção de colégio municipal, sito à Estrada Santo André, s/n - Sítio do Rosário. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 23-07-18. Valor – R$7.187.695,31. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Benedito Abel de Jesus (OAB/SP nº 147.372) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
37 TC-019273.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): JB Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para construção de colégio municipal, sito à Estrada Santo André, s/n - Sítio do Rosário. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito), Evandro Barros Fernandes (Secretário Municipal) e Silvio Rogério Franco Caraça (Engenheiro). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 03-12-19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Benedito Abel de Jesus (OAB/SP nº 147.372) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
38 TC-010625.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): JB Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para construção de colégio municipal, sito à Estrada Santo André, s/n - Sítio do Rosário. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-09-19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Benedito Abel de Jesus (OAB/SP nº 147.372) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
39 TC-013436.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): JB Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para construção de colégio municipal, sito à Estrada Santo André, s/n - Sítio do Rosário. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-07-19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Benedito Abel de Jesus (OAB/SP nº 147.372) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
40 TC-024247.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): JB Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para construção de colégio municipal, sito à Estrada Santo André, s/n - Sítio do Rosário. Responsável(is): Evandro Barros Fernandes (Secretário Municipal) e Silvio Rogério Franco Caraça (Engenheiro). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 31-07-20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Benedito Abel de Jesus (OAB/SP nº 147.372) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
41 TC-018747.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): André Luiz Ferioli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 30-07-18. Valor – R$30.756.365,95. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 29 DE MARÇO DE 2023.
42 TC-019380.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): Daniel Alonso (Prefeito), André Luiz Ferioli e Hélcio Freire do Carmo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 23-06-21. Termo de Recebimento Definitivo de 23-07-21. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 29 DE MARÇO DE 2023.
43 TC-002300.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): André Luiz Ferioli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-08-18. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 29 DE MARÇO DE 2023.
44 TC-012044.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): André Luiz Ferioli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-03-19. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 29 DE MARÇO DE 2023.
45 TC-008424.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): André Luiz Ferioli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-11-19. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 29 DE MARÇO DE 2023.
46 TC-008427.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): André Luiz Ferioli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-12-19. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 29 DE MARÇO DE 2023.
47 TC-010049.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): André Luiz Ferioli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-01-20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 29 DE MARÇO DE 2023.
48 TC-015235.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): Hélcio Freire do Carmo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-04-20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 29 DE MARÇO DE 2023.
49 TC-015240.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): Hélcio Freire do Carmo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-05-20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 29 DE MARÇO DE 2023.
50 TC-006273.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução de Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – retomada da obra ETE Pombo e ETE Barbosa. Responsável(is): Hélcio Freire do Carmo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-02-21. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Gabriela Thaís Delácio (OAB/SP nº 369.916) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 29 DE MARÇO DE 2023.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
51 TC-005550/026/16
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA. Responsável(is): Homero Nepomuceno Duarte (Secretário Municipal), Jurandyr José Teixeira das Neves (Secretário Municipal Substituto) e Francisco Carlos Bernal (Presidente da ISAMA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$5.719.539,95 (Fonte Municipal: R$2.269.196,87; Fonte Federal: R$3.450.343,08). Advogado(s): Sandro Tavares (OAB/SP nº 201.133), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Fúlvio Jerônimo de Oliveira (OAB/SP nº 223.397), Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747) e Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512). Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO VALOR DE R$ 3.663,40, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR, SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS E APLICAÇÃO DE MULTA. REGULAR O VALOR DE r$2.265.533,47 .
52 TC-005399.989.18-5
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – ABBC. Responsável(is): Frederico Guidoni Scaranello (Prefeito), Márcio Franchi Stievano (Secretário Municipal) e Jerônimo Martins de Sousa (Diretor-Presidente da ABBC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$1.100.766,00. Advogado(s): Elias Nejar Badú Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Iris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sarah Ladeira Lucas (OAB/SP nº 375.818), Marcelo Arthur de Andrade Sant'Ana (OAB/SP nº 441.621) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULARES. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
53 TC-005613.989.19-3
Câmara Municipal: Marília. Exercício: 2019. Presidente: Marcos Santana Rezende. Advogado(s): Daniel Alexandre Bueno (OAB/SP nº 161.222) e Fernanda Gouvêa Medrado Baghim (OAB/SP nº 275.596). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. COM RECOMENDAÇÃO. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
54 TC-005635.989.19-7
Câmara Municipal: Taubaté. Exercício: 2019. Presidentes: Boanerge dos Santos e Luiz Henrique Couto de Abreu. Períodos: (01-01-19 a 01-11-19; 16-11-19 a 31-12-19) e (02-11-19 a 15-11-19). Advogado(s): Heitor Camargo Barbosa (OAB/SP nº 292.770) e Guilherme Ricken (OAB/SP nº 346.847). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. COM RECOMENDAÇÃO.
55 TC-003552.989.20-4
Câmara Municipal: Monções. Exercício: 2020. Presidente: Adelina Sgotte Agostini Bergamasco. Advogado(s): Luciano Domingues (OAB/SP nº 163.136). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. COM RECOMENDAÇÃO
56 TC-003623.989.20-9
Câmara Municipal: Ribeira. Exercício: 2020. Presidente: Benildo Nascimento. Advogado(s): Luiz Antonio Beluzzi (OAB/SP nº 70.069) e Tatiane Rodrigues de Lima (OAB/SP nº 396.077). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
57 TC-007045.989.20-9
Prefeitura Municipal: Américo de Campos. Exercício: 2021. Prefeitos: Carlos Roberto Achilles e Rosenaldo Rodrigues. Períodos: (01-01-21 a 06-04-21) e (07-04-21 a 31-12-21). Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
58 TC-015251.989.22-4(ref. TC-001777.989.22-9)
Recorrente(s): Serviços de Emergências em Pronto Socorro Ltda. – SEMPS. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ipiguá e Serviços de Emergências em Pronto Socorro Ltda. – SEMPS, objetivando a prestação de serviços de médicos plantonistas, generalistas e ginecologistas, na Unidade de Saúde do Município. Responsável(is): Efraim Garcia Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-06-22, que julgou irregular a execução contratual, até a fase examinada, nos termos do artigo 2º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Zola Peres (OAB/SP nº 175.388). Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
59 TC-015509.989.22-4(ref. TC-001777.989.22-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ipiguá. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ipiguá e Serviços de Emergências em Pronto Socorro Ltda. – SEMPS, objetivando a prestação de serviços de médicos plantonistas, generalistas e ginecologistas, na Unidade de Saúde do Município. Responsável(is): Efraim Garcia Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-06-22, que julgou irregular a execução contratual, até a fase examinada, nos termos do artigo 2º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Zola Peres (OAB/SP nº 175.388) e Marcelo Mansano (OAB/SP nº 128.979). Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
60 TC-011156.989.22-0(ref. TC-006268.989.21-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cosmópolis. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de Cosmópolis ao Hospital Beneficente Santa Gertrudes, no valor de R$3.336.000,01. Responsável(is): Antonio Fernandes Neto (Prefeito) e Luiz César de Oliveira Pacheco (Presidente do Hospital). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-04-22, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Felipe Drumond Scavacini Maciel (OAB/SP nº 328.561) e Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681). Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
61 TC-017185.989.22-5(ref. TC-019308.989.21-9)
Recorrente(s): Abelardo Maurício Martins Simões Filho – Prefeito do Município de Bariri. Assunto: Convênio entre a Prefeitura Municipal de Bariri e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, objetivando a manutenção ininterrupta dos serviços de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal "Madeleine Moukarsel Ázar", no valor de R$1.200.000,00. Responsável(is): Abelardo Maurício Martins Simões Filho (Prefeito) e Mozart Marciano (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-07-22, que julgou irregular o convênio e as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
62 TC-001534.989.17-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Movi-Gru – Consórcio Mobilidade Viária Guarulhos (constituído pelas empresas Serget Mobilidade Viária Ltda. e DCT Tecnologia e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria, planejamento, gerenciamento e supervisão de engenharia de tráfego, fornecimento de ensaios técnicos de controle de qualidade, emissão de relatórios técnicos oriundos da gestão das informações de tráfego e implantação, manutenção e operação do Centro de Controle Operacional (CCO), denominado Central de Inteligência Integrada de Guarulhos (CIIG), visando ao apoio técnico à Secretaria de Transportes e Trânsito (STT). Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Atílio André Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 20-12-16. Valor – R$23.699.999,96. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Henrique Gabriel (OAB/SP nº 341.590), Vivian dos Santos (OAB/SP nº 412.813), Mariana Chris Ferraz Alves (OAB/SP nº 466.973), Elke Gomes Veloso (OAB/SP nº 137.615), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Antonio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Écio Giulian Benício de Melo (OAB/SP nº 371.188) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
63 TC-005779.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Movi-Gru – Consórcio Mobilidade Viária Guarulhos (constituído pelas empresas Serget Mobilidade Viária Ltda. e DCT Tecnologia e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria, planejamento, gerenciamento e supervisão de engenharia de tráfego, fornecimento de ensaios técnicos de controle de qualidade, emissão de relatórios técnicos oriundos da gestão das informações de tráfego e implantação, manutenção e operação do Centro de Controle Operacional (CCO), denominado Central de Inteligência Integrada de Guarulhos (CIIG), visando ao apoio técnico à Secretaria de Transportes e Trânsito (STT). Responsável(is): Giuliano Vincenzo Locanto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-07-17. Termo de Apostilamento de 25-01-18. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Henrique Gabriel (OAB/SP nº 341.590), Vivian dos Santos (OAB/SP nº 412.813), Mariana Chris Ferraz Alves (OAB/SP nº 466.973), Elke Gomes Veloso (OAB/SP nº 137.615), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Antonio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Écio Giulian Benício de Melo (OAB/SP nº 371.188) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR. CONHECIDO Termo de Apostilamento de 25-01-18
64 TC-012066.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Movi-Gru – Consórcio Mobilidade Viária Guarulhos (constituído pelas empresas Serget Mobilidade Viária Ltda. e DCT Tecnologia e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria, planejamento, gerenciamento e supervisão de engenharia de tráfego, fornecimento de ensaios técnicos de controle de qualidade, emissão de relatórios técnicos oriundos da gestão das informações de tráfego e implantação, manutenção e operação do Centro de Controle Operacional (CCO), denominado Central de Inteligência Integrada de Guarulhos (CIIG), visando ao apoio técnico à Secretaria de Transportes e Trânsito (STT). Responsável(is): Giuliano Vincenzo Locanto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-05-18. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Henrique Gabriel (OAB/SP nº 341.590), Vivian dos Santos (OAB/SP nº 412.813), Mariana Chris Ferraz Alves (OAB/SP nº 466.973), Elke Gomes Veloso (OAB/SP nº 137.615), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Antonio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Écio Giulian Benício de Melo (OAB/SP nº 371.188) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
65 TC-000660.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Movi-Gru – Consórcio Mobilidade Viária Guarulhos (constituído pelas empresas Serget Mobilidade Viária Ltda. e DCT Tecnologia e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria, planejamento, gerenciamento e supervisão de engenharia de tráfego, fornecimento de ensaios técnicos de controle de qualidade, emissão de relatórios técnicos oriundos da gestão das informações de tráfego e implantação, manutenção e operação do Centro de Controle Operacional (CCO), denominado Central de Inteligência Integrada de Guarulhos (CIIG), visando ao apoio técnico à Secretaria de Transportes e Trânsito (STT). Responsável(is): Giuliano Vincenzo Locanto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-18. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Henrique Gabriel (OAB/SP nº 341.590), Vivian dos Santos (OAB/SP nº 412.813), Mariana Chris Ferraz Alves (OAB/SP nº 466.973), Elke Gomes Veloso (OAB/SP nº 137.615), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Antonio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Écio Giulian Benício de Melo (OAB/SP nº 371.188) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
66 TC-002555.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Movi-Gru – Consórcio Mobilidade Viária Guarulhos (constituído pelas empresas Serget Mobilidade Viária Ltda. e DCT Tecnologia e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria, planejamento, gerenciamento e supervisão de engenharia de tráfego, fornecimento de ensaios técnicos de controle de qualidade, emissão de relatórios técnicos oriundos da gestão das informações de tráfego e implantação, manutenção e operação do Centro de Controle Operacional (CCO), denominado Central de Inteligência Integrada de Guarulhos (CIIG), visando ao apoio técnico à Secretaria de Transportes e Trânsito (STT). Responsável(is): Paulo César Cardozo de Carvalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 11-02-19. Termo Aditivo de 17-12-19. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Henrique Gabriel (OAB/SP nº 341.590), Vivian dos Santos (OAB/SP nº 412.813), Mariana Chris Ferraz Alves (OAB/SP nº 466.973), Elke Gomes Veloso (OAB/SP nº 137.615), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Antonio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Écio Giulian Benício de Melo (OAB/SP nº 371.188) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR. CONHECIDO Termo de Apostilamento
67 TC-023953.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Movi-Gru – Consórcio Mobilidade Viária Guarulhos (constituído pelas empresas Serget Mobilidade Viária Ltda. e DCT Tecnologia e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria, planejamento, gerenciamento e supervisão de engenharia de tráfego, fornecimento de ensaios técnicos de controle de qualidade, emissão de relatórios técnicos oriundos da gestão das informações de tráfego e implantação, manutenção e operação do Centro de Controle Operacional (CCO), denominado Central de Inteligência Integrada de Guarulhos (CIIG), visando ao apoio técnico à Secretaria de Transportes e Trânsito (STT). Responsável(is): Paulo César Cardozo de Carvalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 08-10-20. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Henrique Gabriel (OAB/SP nº 341.590), Vivian dos Santos (OAB/SP nº 412.813), Mariana Chris Ferraz Alves (OAB/SP nº 466.973), Elke Gomes Veloso (OAB/SP nº 137.615), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Antonio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Écio Giulian Benício de Melo (OAB/SP nº 371.188) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
68 TC-000267.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Movi-Gru – Consórcio Mobilidade Viária Guarulhos (constituído pelas empresas Serget Mobilidade Viária Ltda. e DCT Tecnologia e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria, planejamento, gerenciamento e supervisão de engenharia de tráfego, fornecimento de ensaios técnicos de controle de qualidade, emissão de relatórios técnicos oriundos da gestão das informações de tráfego e implantação, manutenção e operação do Centro de Controle Operacional (CCO), denominado Central de Inteligência Integrada de Guarulhos (CIIG), visando ao apoio técnico à Secretaria de Transportes e Trânsito (STT). Responsável(is): Paulo César Cardozo de Carvalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Aditamento de 18-12-20. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Henrique Gabriel (OAB/SP nº 341.590), Vivian dos Santos (OAB/SP nº 412.813), Mariana Chris Ferraz Alves (OAB/SP nº 466.973), Elke Gomes Veloso (OAB/SP nº 137.615), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Antonio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Écio Giulian Benício de Melo (OAB/SP nº 371.188) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
69 TC-000665.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Movi-Gru – Consórcio Mobilidade Viária Guarulhos (constituído pelas empresas Serget Mobilidade Viária Ltda. e DCT Tecnologia e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria, planejamento, gerenciamento e supervisão de engenharia de tráfego, fornecimento de ensaios técnicos de controle de qualidade, emissão de relatórios técnicos oriundos da gestão das informações de tráfego e implantação, manutenção e operação do Centro de Controle Operacional (CCO), denominado Central de Inteligência Integrada de Guarulhos (CIIG), visando ao apoio técnico à Secretaria de Transportes e Trânsito (STT). Responsável(is): Luigi Camilo Amadeu Lazzuri Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Aditamento de 20-12-21. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Henrique Gabriel (OAB/SP nº 341.590), Vivian dos Santos (OAB/SP nº 412.813), Mariana Chris Ferraz Alves (OAB/SP nº 466.973), Elke Gomes Veloso (OAB/SP nº 137.615), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Antonio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Écio Giulian Benício de Melo (OAB/SP nº 371.188) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
70 TC-022748.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Movi-Gru – Consórcio Mobilidade Viária Guarulhos (constituído pelas empresas Serget Mobilidade Viária Ltda. e DCT Tecnologia e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria, planejamento, gerenciamento e supervisão de engenharia de tráfego, fornecimento de ensaios técnicos de controle de qualidade, emissão de relatórios técnicos oriundos da gestão das informações de tráfego e implantação, manutenção e operação do Centro de Controle Operacional (CCO), denominado Central de Inteligência Integrada de Guarulhos (CIIG), visando ao apoio técnico à Secretaria de Transportes e Trânsito (STT). Responsável(is): Luigi Camilo Amadeu Lazzuri Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 04-11-22. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Henrique Gabriel (OAB/SP nº 341.590), Vivian dos Santos (OAB/SP nº 412.813), Mariana Chris Ferraz Alves (OAB/SP nº 466.973), Elke Gomes Veloso (OAB/SP nº 137.615), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Antonio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Écio Giulian Benício de Melo (OAB/SP nº 371.188) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
71 TC-015389.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Construtora Cidade Limitada. Objeto: Construção de ponte com 4 faixas sobre o Rio Tietê, sito à Rua Padre Luis Alves Siqueira Castro até a Avenida Tenente Marques e a Avenida Bela Vista. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 09-05-19. Valor – R$20.176.536,06. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
72 TC-015471.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Construtora Cidade Limitada. Objeto: Construção de ponte com 4 faixas sobre o Rio Tietê, sito à Rua Padre Luis Alves Siqueira Castro até a Avenida Tenente Marques e a Avenida Bela Vista. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito), Edilson José da Silva Nunes (Secretário Municipal) e João José dos Santos (Engenheiro). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 15-02-21. Termo de Recebimento Definitivo de 07-04-21. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
73 TC-006073.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Construtora Cidade Limitada. Objeto: Construção de ponte com 4 faixas sobre o Rio Tietê, sito à Rua Padre Luis Alves Siqueira Castro até a Avenida Tenente Marques e a Avenida Bela Vista. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-03-20. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
74 TC-006074.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Construtora Cidade Limitada. Objeto: Construção de ponte com 4 faixas sobre o Rio Tietê, sito à Rua Padre Luis Alves Siqueira Castro até a Avenida Tenente Marques e a Avenida Bela Vista. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-07-20. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
75 TC-006076.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Construtora Cidade Limitada. Objeto: Construção de ponte com 4 faixas sobre o Rio Tietê, sito à Rua Padre Luis Alves Siqueira Castro até a Avenida Tenente Marques e a Avenida Bela Vista. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-10-20. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
76 TC-006119.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Construtora Cidade Limitada. Objeto: Construção de ponte com 4 faixas sobre o Rio Tietê, sito à Rua Padre Luis Alves Siqueira Castro até a Avenida Tenente Marques e a Avenida Bela Vista. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-20. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
77 TC-006121.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Construtora Cidade Limitada. Objeto: Construção de ponte com 4 faixas sobre o Rio Tietê, sito à Rua Padre Luis Alves Siqueira Castro até a Avenida Tenente Marques e a Avenida Bela Vista. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-11-20. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
78 TC-024702.989.21-1
Contratante: Fundação de Saúde Pública de São Sebastião. Contratada(s): Mediplus Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos em caráter de plantão de 12 horas (diurno e noturno) de urgência e emergência no Hospital de Clínicas da Costa Sul – São Sebastião. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Carlos Eduardo Antunes Craveiro (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Dispensa de Licitação – Chamamento Público. Contrato de 05-08-21. Valor – R$6.308.100,00. Advogado(s): Giuliana Zen Petisco Del Porto (OAB/SP nº 190.017), Gustavo Barboni de Freitas (OAB/SP nº 278.497) e Nairo Teixeira da Silva (OAB/SP nº 292.833). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULARES.
79 TC-019627.989.22-1
Contratante: Fundação de Saúde Pública de São Sebastião. Contratada(s): Mediplus Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos em caráter de plantão de 12 horas (diurno e noturno) de urgência e emergência no Hospital de Clínicas da Costa Sul – São Sebastião. Responsável(is): Carlos Eduardo Antunes Craveiro (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-03-22. Advogado(s): Giuliana Zen Petisco Del Porto (OAB/SP nº 190.017), Gustavo Barboni de Freitas (OAB/SP nº 278.497) e Nairo Teixeira da Silva (OAB/SP nº 292.833). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULARES.
80 TC-019628.989.22-0
Contratante: Fundação de Saúde Pública de São Sebastião. Contratada(s): Mediplus Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos em caráter de plantão de 12 horas (diurno e noturno) de urgência e emergência no Hospital de Clínicas da Costa Sul – São Sebastião. Responsável(is): Carlos Eduardo Antunes Craveiro (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-08-22. Advogado(s): Giuliana Zen Petisco Del Porto (OAB/SP nº 190.017), Gustavo Barboni de Freitas (OAB/SP nº 278.497) e Nairo Teixeira da Silva (OAB/SP nº 292.833). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULARES.
81 TC-023204.989.20-6
Contratante: Consórcio Regional de Saúde de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – CRESAMU – Mogi das Cruzes. Organização Social: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Operacionalização das atividades na Unidade de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Karla Cezar Crozera Simões (Presidente do CRESAMU) e Emanoel Marcelino Barros Sousa (Presidente do INTS). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 16-09-19. Valor – R$61.829.764,82. Advogado(s): Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULARES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
82 TC-005990.989.18-8
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Penápolis. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Responsável(is): Célio José de Oliveira (Prefeito), Wilson Carlos Braz (Secretário Municipal) e Cláudio Castelão Lopes (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$8.200.444,76. Advogado(s): Amabel Cristina Dezanetti dos Santos (OAB/SP nº 103.050), Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925) e outros. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULARES. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
83 TC-003952.989.20-0
Câmara Municipal: Catanduva. Exercício: 2020. Presidente: Luis Carlos Pereira da Conceição. Advogado(s): Juliana Balbino dos Reis (OAB/SP nº 280.566), Emerson Leandro Correia Pontes (OAB/SP nº 163.714) e Beatriz Moniele da Silva (OAB/SP nº 471.967). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
84 TC-006180.989.20-4
Câmara Municipal: Iaras. Exercício: 2021. Presidente: Marilucia Pereira de Souza. Advogado(s): Rodrigo Vieira Pinto (OAB/SP nº 247.864). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
85 TC-006373.989.20-1
Câmara Municipal: São Miguel Arcanjo. Exercício: 2021. Presidente: Júlio César Buscariol. Advogado(s): Robson Rodrigo Betzler (OAB/SP nº 390.948) e Roberta Barboza Santos (OAB/SP nº 444.262). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.
86 TC-006557.989.20-9
Câmara Municipal: Guaíra. Exercício: 2021. Presidentes: José Reginaldo Moreti e Edvaldo Doniseti Morais. Períodos: (01-01-21 a 08-11-21) e (09-11-21 a 31-12-21). Advogado(s): Heber Gomes de Assis (OAB/SP nº 248.398). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
87 TC-006736.989.20-3
Prefeitura Municipal: Boa Esperança do Sul. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Manoel de Souza. Advogado(s): Guilherme Achilles Gomes Pommer (OAB/SP nº 397.056), Daniela Nogueira Corbi (OAB/SP nº 409.018) e Carlos Ernesto Paulino (OAB/SP nº 197.622). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
88 TC-007161.989.20-7
Prefeitura Municipal: Suzanápolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Luiz Gava. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
89 TC-006703.989.20-2
Prefeitura Municipal: Aguaí. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Alexandre Pereira de Araújo. Advogado(s): Jacqueline Melo de Souza (OAB/SP nº 249.152), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
90 TC-007178.989.20-8
Prefeitura Municipal: Andradina. Exercício: 2021. Prefeito(a): Mário Celso Lopes. Advogado(s): Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677), Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB/SP nº 345.185) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
91 TC-020923.989.22-2(ref. TC-010542.989.20-7, TC-011535.989.20-6, TC-011782.989.20-6 e TC-012910.989.20-1)
Recorrente(s): Fernando de Oliveira Souza – Ex-Prefeito do Município de Votorantim. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Votorantim e Galli Instalações e Serviços EIRELI, objetivando a reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento Central, no valor de R$310.408,82. Responsável(is): Fernando de Oliveira Souza (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-09-22, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, a execução contratual e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Henrique Aust (OAB/SP nº 202.446), Carolina Leite Barasnevicius (OAB/SP nº 225.200), José Milton do Amaral (OAB/SP nº 73.308), João Carlos Xavier de Almeida (OAB/SP nº 87.250) e outros. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
92 TC-021259.989.22-6(ref. TC-010542.989.20-7, TC-011535.989.20-6, TC-011782.989.20-6 e TC-012910.989.20-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Votorantim. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Votorantim e Galli Instalações e Serviços EIRELI, objetivando a reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento Central, no valor de R$310.408,82. Responsável(is): Fernando de Oliveira Souza (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-09-22, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, a execução contratual e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Henrique Aust (OAB/SP nº 202.446), Carolina Leite Barasnevicius (OAB/SP nº 225.200), José Milton do Amaral (OAB/SP nº 73.308), João Carlos Xavier de Almeida (OAB/SP nº 87.250) e outros. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
93 TC-011434.989.22-4(ref. TC-010700.989.16-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Jundiaí. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Jundiaí e Construtural Engenharia e Construções EIRELI, objetivando a execução de obra de construção de ponte sobre o Rio Jundiaí, no bairro Tulipas, no valor de R$2.633.989,66. Responsável(is): Pedro Antonio Bigardi (Prefeito), José Roberto Aprillanti Júnior e Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-04-22, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
94 TC-007442.989.22-4(ref. TC-020034.989.21-0)
Recorrente(s): Antonio Raimundo Francisco da Silva – Ex-Servidor da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Assunto: Complementação de proventos de aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu, no exercício de 2019. Responsável(is): Rodrigo Falsetti (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-02-22, que julgou ilegal a complementação de proventos de aposentadoria do servidor Antonio Raimundo Francisco da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Wagner Marcelo Sarti (OAB/SP nº 21.107), Sebastião Tarciso Manso (OAB/SP nº 247.318), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902), Ana Claudia Scalioni Louro (OAB/SP nº 350.934), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943) e outros. Fiscalização atual: UR-14. Pedido de vista do Conselheiro Renato Martins Costa.
Resultado: PROVIDO.
95 TC-007676.989.22-1(ref. TC-020034.989.21-0)
Recorrente(s): Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Assunto: Complementação de proventos de aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu, no exercício de 2019. Responsável(is): Rodrigo Falsetti (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-02-22, que julgou ilegal a complementação de proventos de aposentadoria do servidor Antonio Raimundo Francisco da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Wagner Marcelo Sarti (OAB/SP nº 21.107), Sebastião Tarciso Manso (OAB/SP nº 247.318), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902), Ana Claudia Scalioni Louro (OAB/SP nº 350.934), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943) e outros. Fiscalização atual: UR-14. Pedido de vista do Conselheiro Renato Martins Costa.
Resultado: PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
96 TC-005818.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Especialidades Médicas. Responsável(is): Leonardo Santos dos Reis (Secretário Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-02-22. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Leticia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643), Marcos Roberto Regueiro (OAB/SP nº 219.259), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-1 Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
97 TC-013504.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Contratada(s): Construrban Logística Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, compreendendo a coleta de resíduos sólidos urbanos e os sistemas complementares de limpeza urbana, a saber: varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, e varrição de pátios de feiras livres e seu entorno. Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita) e Jean Guilherme Azarias (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-05-22. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
98 TC-015560.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Contratada(s): Construrban Logística Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, compreendendo a coleta de resíduos sólidos urbanos e os sistemas complementares de limpeza urbana, a saber: varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, e varrição de pátios de feiras livres e seu entorno. Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita) e Jean Guilherme Azarias (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-07-22. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
99 TC-006058.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Newtesc Tecnologia e Comércio EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em módulos e controladores semafóricos de trânsito, módulos detentores e controladores de marca TESC instalados no Município. Responsável(is): Ajan Marques de Oliveira e Andréa Aparecida Azevedo Brisida (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-07-19 Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
100 TC-012220.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis para a frota de veículos, por meio de cartão magnético ou microprocessado, e disponibilização de rede credenciada de postos no Estado de São Paulo, em atendimento às necessidades de todas as secretariais municipais. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-04-22. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Tiago dos Reis Magoga (OAB/SP nº 283.834), Renato Lopes (OAB/SP nº 406.595) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
101 TC-023375.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Contratada(s): A.L.F. Serviços e Construções EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de operação de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados no Município em aterro sanitário licenciado pela CETESB. Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita) e Jean Guilherme Azarias (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-11-22. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
102 TC-010359.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Shop Signs Obras e Serviços Ltda. Objeto: Construção da Unidade Básica de Saúde Vila Paulina. Responsável(is): Lauro Michels Sobrinho (Prefeito), Luis Cláudio Sartori, Luiz Carlos Theophilo, Rejane Calixto Gonçalves (Secretários Municipais) e Regina Maria F. Gouveia (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 05-07-22. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756) e outros. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDA.
103 TC-023221.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Shop Signs Obras e Serviços Ltda. Objeto: Construção da Unidade Básica de Saúde Vila Paulina. Responsável(is): Luiz Carlos Theophilo (Secretário Municipal) e Regina Maria F. Gouveia (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 31-10-22. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778) e Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
104 TC-007273.989.20-2
Prefeitura Municipal: Pereira Barreto. Exercício: 2021. Prefeito(a): João de Altayr Domingues. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
105 TC-001401.989.23-1(ref. TC-016371.989.20-3, TC-005242.989.22-6 e TC-001126.989.22-7)
Embargante(s): Florinda Cardoso de Sá – Ex-Servidora do Município de Campinas. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV, no exercício de 2018. Responsável(is): José Ferreira Campos Filho e Marionaldo Fernandes Maciel (Presidentes). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 20-01-23, que acolheu parcialmente Recurso Ordinário para o fim de afastar dos fundamentos da decisão recorrida a irregularidade do cômputo da gratificação de insalubridade nos cálculos da aposentadoria, indeferindo, todavia, a extensão dos efeitos da decisão judicial sobre as demais verbas, mantendo os demais termos da sentença, publicada no D.O.E. de 15-12-21 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Florinda Cardoso de Sá, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB/SP nº 259.400), Guilherme Fonseca Tadini (OAB/SP nº 202.930), Ariana Alves Rosa (OAB/SP nº 311.837), Paulo César Teixeira Junior (OAB/SP nº 333.120), Mariah Poeta Carratu (OAB/SP nº 414.215), Arthur Spina Altomani (OAB/SP nº 451.220) e outros. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
106 TC-001435.989.23-1(ref. TC-021186.989.22-4, TC-003239.989.19-7 e TC-005790.989.22-2)
Embargante(s): Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" – Maternidade Gota de Leite de Araraquara – FUNGOTA Araraquara. Assunto: Balanço Geral da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" – Maternidade Gota de Leite de Araraquara – FUNGOTA Araraquara, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Lucia Regina Ortiz Lima (Diretora Executiva). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 20-01-23, que não conheceu primeiros Embargos apresentados em face da decisão que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 10-12-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 500 UFESPs à responsável, nos termos dos artigos 36, parágrafo único, e 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ernesto Gomes Esteves Neto (OAB/SP nº 342.783) e outros. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
107 TC-018580.989.20-0(ref. TC-004898.989.15-7)
Recorrente(s): Clayton Manoel Sales de Oliveira – Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Rubinéia – IPREM de Rubinéia. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Rubinéia – IPREM de Rubinéia, relativo ao exercício de 2015. Responsável(is): Clayton Manoel Sales de Oliveira (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-07-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): João Bruno Basseto de Castro (OAB/SP nº 334.768). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO INTERESSADO
108 TC-014715.989.22-4(ref. TC-025095.989.20-8)
Recorrente(s): Grazielle Cristina dos Santos Bertolini – Ex-Secretária do Município de Mairiporã. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mairiporã e Medic Health Serviços Médicos EIRELI, objetivando a execução e operacionalização de atividades em serviços de saúde (Unidades de Saúde da Família ESF, Unidade de Atenção Básica e Especializada em Saúde Municipal e Pronto Atendimento Municipal), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde local, utilizando-se de equipe médica multiprofissional especializada. Responsável(is): Antonio Shigueyuki Aiacyda (Prefeito), Grazielle Cristina dos Santos Bertolini, Ana Emília Gaspar (Secretárias Municipais), Danielle Ferreira de Moraes Cardoso, Rodrigo Fulini Ataliba, Elen Mara Ferreira Batista, Renato Antonio de Oliveira e Lucilene Tamagini (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-06-22, na parte que julgou prejudicada a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs à responsável Grazielle Cristina dos Santos Bertolini, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Renato Antonio de Oliveira (OAB/SP nº 421.767), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
109 TC-023467.989.22-4(ref. TC-011902.989.22-7)
Recorrente(s): Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Sérgio Ricardo Correa Alberto, Donizete do Carmo dos Santos e José Ricardo Ortolani (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-11-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Cibele Martins Ferreira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Telles de Lima Rala (OAB/SP nº 232.311), Ailton José Gimenez (OAB/SP nº 44.621), Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 374.453), Pedro Luiz Golfette Viccario (OAB/SP nº 460.422) e Michel Rodrigo Camargo (OAB/SP nº 402.196). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
110 TC-023622.989.22-6(ref. TC-011912.989.22-5)
Recorrente(s): Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Sérgio Ricardo Correa Alberto, Donizete do Carmo dos Santos e José Ricardo Ortolani (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-11-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Telma Regina Cardoso, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Telles de Lima Rala (OAB/SP nº 232.311), Ailton José Gimenez (OAB/SP nº 44.621), Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 374.453), Pedro Luiz Golfette Viccario (OAB nº 460.422 e Michel Rodrigo Camargo (OAB/SP nº 402.196). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
111 TC-023584.989.21-4(ref. TC-004403.989.20-5)
Recorrente(s): Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá – CODESG. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá – CODESG, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): João Batista Coelho de Oliveira (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-11-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Lincoln Faria Galvão de França (OAB/SP nº 133.936). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO, AFASTANDO FALHA(S).
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 14 de Março de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL