Resultado da Sessão de 14/06/2022

ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-

SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 14 DE JUNHO DE 2022, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.

Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.

JULGAMENTOS SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

01 TC-002533.989.19-0

Órgão: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.

Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Gerd Sparovek (Presidente).

Advogado(s): Antonio Simeão Ramos (OAB/SP nº 137.845), Bruno Sales Biscuola (OAB/SP nº 302.602) e outros.

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULARES.

02 TC-002530.989.19-3

Órgão: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva"

– ITESP.

Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019.

Responsável(is): Claudemir Peres Francisco de Oliveira, Sérgio Cordeiro de Andrade (Diretores-Executivos) e Marco Antônio Silva (Chefe de Gabinete).

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

03 TC-000158.989.22-8

Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico.

Organização Social: Associação Cultural de Apoio ao Museu Casa de Portinari. Objeto: Fomento e operacionalização da gestão e a execução de atividades e serviços na área cultural referentes ao Museu Casa de Portinari, Museu Histórico e Pedagógico Índia Vanuire, Museu de Esculturas Felícia Leirner, Auditório Claudio Santoro e Sistema Estadual de Museus de São Paulo – SISEM-SP.

Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Angélica Policeno Fabbri (Diretora-Executiva da Associação) e Luiz Antonio Bergamo (Diretor Administrativo-Financeiro da Associação).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-21.

Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-6.

Fiscalização atual: UR-6.

Resultado: REGULAR

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

04 TC-015072.989.19-7

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Entidade(s) Beneficiária(s): Sociedade Beneficente São Camilo.

Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo César Fiore (Coordenadores da CGCSS) e João Batista Gomes de Lima (Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018.

Valor(es): R$46.598.599,61.

Advogado(s): Angela Tuccio Teixeira (OAB/SP nº 114.240), Ramiro Garcia Junior (OAB/SP nº 251.976), Aline Andrade Kellner Brito (OAB/SP nº 287.372), Jacques Jean Ferraz Egídio da Silva (OAB/SP nº 291.257), Nathan Vinhas Marques (OAB/SP nº 302.795) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-7.

Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA. VISTA DEFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.

05 TC-023102.989.19-1

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de

Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Sociedade Beneficente São Camilo.

Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e João Batista Gomes de Lima (Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019.

Valor(es): R$22.490.855,54.

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-7.

Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA. VISTA DEFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06 TC-000088/010/16

Embargante(s): Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP, Paulo César Montagner e Fernando Sarti – Ex-Diretores-Executivos da FUNCAMP. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2014, pela Secretaria de Estado da Saúde à Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP, no valor de R$7.108.318,31.

Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador de Saúde), José Tadeu Jorge (Reitor da UNICAMP), Paulo César Montagner e Fernando Sarti (Diretores-Executivos da FUNCAMP).

Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 09-03-22, que julgou irregular a parcela da prestação de contas no valor de R$380.785,20, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado.

Advogado(s): Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB/SP nº 149.011), Claudia de Souza Cecchi Alface (OAB/SP nº 164.978), Emerson Carlos Salgado (OAB/SP nº 354.416), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Gabriela Eloisa Karasiaki Fortes (OAB/SP nº 352.859), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Luciana Alboccino Barbosa Catalano (OAB/SP nº 162.863), Rodrigo Tomiello da Silva (OAB/SP nº 347.677), Tiago Mattoso Sacilotto (OAB/SP nº 258.324), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Carla Zambon Atvars F. da Silva (OAB/SP nº 258.069), Maria Carolina de Camargo Garcia Tenório (OAB/SP nº 186.756) e Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487).

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-8.

Resultado: CONHECIDOS.REJEITADOS.

RECURSO ORDINÁRIO

07 TC-015559.989.20-7 (ref. TC-024473.989.18-4)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Manduri.

Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2014, pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude – Gabinete do Secretário à Prefeitura Municipal de Manduri, no valor de R$45.000,00.

Responsável(is): José Auricchio Júnior (Secretário Estadual) e Paulo Roberto Martins (Prefeito).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-05-20, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências.

Advogado(s): Gervaldo de Castilho (OAB/SP nº 97.946), Jair de Oliveira Moraes (OAB/SP nº 310.549) e Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248).

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, COM RECOMENDAÇÕES.

RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

08 TC-001959.989.17-9

Órgão: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2017.

Responsável(is): Jerson Kelman (Diretor-Presidente), Paulo Massato Yoshimoto e Rui de Britto Álvares Affonso (Diretores).

Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Mariana Terra Castellotti (OAB/SP nº 234.894) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

09 TC-018456.989.21-9

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.

Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Mauá – AME Mauá.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC).

Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 01-09-21. Valor –

R$53.712.556,20.

Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10. Resultado: IRREGULARES.

REPRESENTAÇÃO

10 TC-014816.989.21-4

Representante(s): Sindicato das Empresas de Transporte Escolar no Estado de São Paulo – SINTEESP.

Representado(s): Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo

S/A – EMTU.

Responsável(is): Alexandre Baldy (Secretário Estadual dos Transportes Metropolitanos), Daniel Medeiros Dantas Gomes (Coordenador Estadual), Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente da EMTU) e Francisco Eiji Wakebe (Diretor de Gestão da EMTU).

Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU, na execução do Contrato CISE nº 01/2020, firmado com a Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE, objetivando a prestação dos serviços de transporte de alunos com deficiência, matriculados na rede Estadual de Ensino e nas entidades assistenciais conveniadas ou credenciadas.

Advogado(s): Manoel Machado de Freitas Junior (OAB/SP nº 362.656), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Janaína Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Ricardo da Silva Alves (OAB/SP nº 437.452) e outros.

Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.

Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto.

Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COM DETERMINAÇÕES.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

11 TC-003948/026/16

Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Recursos Humanos.

Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação (vale-refeição) na forma de cartão eletrônico ou de tecnologia similar, com senha pessoal e intransferível, créditos e recargas mensais, destinados aos servidores ativos em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Humberto Baptistella Filho (Coordenador).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Silvia Mara Correia, Daniela Monaco Janotti, Saulo Alves Freitas e Cleyton Félix Ferreira (Diretores).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 11-12-15. Valor –

R$29.299.968,00. Termos Aditivos de 03-04-17, 03-07-18, 02-10-19, 20-10-20 e 10-

11-20. Termo de Encerramento de 21-05-21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8, GDF-5 e GDF-4.

Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: REGULAR

12 TC-011992.989.18-6

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo –

PRODESP.

Contratada(s): G4F Soluções Corporativas Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico especializado em gestão de projetos, mapeamento e modelagem de processos organizacionais/negócios. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente), Murilo Mohring Macedo, Algney Denser Degasperi (Diretores), Johann Nogueira Dantas, Vilson Revidiego Lopes (Superintendentes), Idel Suarez Vilela (Especialista Gerencial), Luzia Aparecida Caffeu de Andrade (Gestora do Contrato).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343) e Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362).

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: CONHECIDA.

13 TC-007509.989.22-4

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo –

PRODESP.

Contratada(s): G4F Soluções Corporativas Ltda.

Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-01-22.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR

14 TC-024898.989.20-7

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica – FCTH.

Objeto: Prestação de serviços de instalação, manutenção e disponibilização de dados hidrológicos de estações telemétricas, fornecimento de dados meteorológicos, suporte técnico, manutenção e desenvolvimento de novas aplicações no Aplicativo Mananciais RMSP e no Sistema de Suporte à Decisão SSD SABESP.

Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Marco Antonio Lopez Barros (Superintendente).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-09-20.

Advogado(s): Francisco de Assis Alves (OAB/SP nº 24.545), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Ellen Catarino Palmeira (OAB/SP nº 422.563) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULAR

15 TC-013741.989.21-4

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica – FCTH.

Responsável(is): Emerson Martins Moreira (Gerente de Divisão). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 17-06-21.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDOS.

16 TC-007625.989.19-9

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica – FCTH.

Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor), Marco Antonio Lopez Barros (Superintendente) e Emerson Martins Moreira (Gerente de Divisão).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDOS.

17 TC-000053.989.22-4

Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico.

Organização Social: Associação Museu de Arte Sacra de São Paulo – SAMAS. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e a execução das atividades na área cultural referentes ao Museu de Arte Sacra de São Paulo.

Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e José Carlos Reis Marçal de Barros (Diretor Executivo da SAMAS).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-21. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1.

Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

18 TC-000059/019/20

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino –

Região de São João da Boa Vista.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Mococa. Responsável(is): Herman Jacobus Cornelis Voorwald, João Cardoso Palma Filho (Secretários Estaduais), José Carlos Pereira, Maria Cristina Pirajá Martins Noronha (Dirigentes Regionais) e Antonio Naufel (Prefeito).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2012.

Valor(es): R$974.995,98.

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-19.

Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: REGULAR

19 TC-000060/019/20

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino –

Região de São João da Boa Vista.

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2013.

Valor(es): R$1.333.963,49.

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-19.

Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: REGULAR

20 TC-000061/019/20

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino –

Região de São João da Boa Vista.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Mococa. Responsável(is): Herman Jacobus Cornelis Voorwald, João Cardoso Palma Filho (Secretários Estaduais), José Carlos Pereira, Maria Cristina Pirajá Martins Noronha, José Milton Pavani Parolin (Dirigentes Regionais) e Maria Edna Gomes Maziero (Prefeita).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2014.

Valor(es): R$1.729.475,13.

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-19.

Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: REGULAR

21 TC-000062/019/20

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino –

Região de São João da Boa Vista.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Mococa. Responsável(is): Herman Jacobus Cornelis Voorwald, João Cardoso Palma Filho (Secretários Estaduais), José Carlos Pereira, José Milton Pavani Parolin (Dirigentes Regionais) e Maria Edna Gomes Maziero (Prefeita).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2015.

Valor(es): R$2.139.948,00.

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-19.

Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: REGULAR

22 TC-000063/019/20

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino –

Região de São João da Boa Vista.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Mococa. Responsável(is): Herman Jacobus Cornelis Voorwald (Secretário Estadual), José Carlos Pereira, José Milton Pavani Parolin (Dirigentes Regionais) e Maria Edna Gomes Maziero (Prefeita).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016.

Valor(es): R$1.180.349,51.

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-19.

Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: REGULAR

23 TC-000458/002/17

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Gabinete do Secretário e Assessorias.

Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação para o Desenvolvimento Médico-Hospitalar –

FAMESP.

Responsável(is): David Everson Uip, Wilson Modesto Pollara, Giovanni Guido Cerri (Secretários Estaduais), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadora) e Antonio Rugolo Júnior (Diretor-Presidente da FAMESP).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016.

Valor(es): R$29.471.669,47.

Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Resultado: REGULAR

24 TC-011338.989.20-5

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Entidade(s) Beneficiária(s): Cruzada Bandeirante São Camilo de Assistência Médico-

Social.

Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Antonio Mendes Freitas (Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020.

Valor(es): R$129.211.414,30.

Advogado(s): Guilherme Manier Carneiro Monteiro (OAB/SP nº 395.292) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA. VISTA DEFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.

25 TC-015665/026/17

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura – Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura

Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Pensarte.

Responsável(is): Marcelo Mattos Araújo (Secretário Estadual), José Roberto Neffa Sadek, Lúcia Maria Gluck Camargo (Secretários Estaduais Adjuntos), Marília Marton Correa (Chefe de Gabinete), Renata Hauenstein (Assistente Técnico), João Manoel da Costa Neto (Assessor Técnico de Gabinete) e Clodoaldo Medina Junior (Diretor da Beneficiária).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016.

Valor(es): R$29.201.600,74.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1.

Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

26 TC-001593.989.17-1

Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

Contratada(s): Ricohlor Comércio e Sistemas Reprográficos EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços e o fornecimento de produtos, compreendendo: geração documental através da impressão/reprografia; digitalização e guarda de documentos.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marcos Rodrigues Penido (Diretor-Presidente).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marcos Rodrigues Penido (Diretor- Presidente) e Carlos Alberto Fachini (Diretor Administrativo-Financeiro).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 20-12-16. Valor –

R$11.390.000,00.

Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/SP nº 231.643), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: REGULAR

27 TC-003911.989.17-6

Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

Contratada(s): Ricohlor Comércio e Sistemas Reprográficos EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços e o fornecimento de produtos, compreendendo: geração documental através da impressão/reprografia; digitalização e guarda de documentos.

Responsável(is): Marcos Rodrigues Penido, Eduardo Velucci (Diretores- Presidentes), Carlos Alberto Fachini e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretores Administrativos-Financeiros).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5.

Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: CONHECIDA.

28 TC-014215.989.19-5

Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

Contratada(s): Ricohlor Comércio e Sistemas Reprográficos EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços e o fornecimento de produtos, compreendendo: geração documental através da impressão/reprografia; digitalização e guarda de documentos.

Responsável(is): Eduardo Velucci (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor Administrativo-Financeiro).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-06-19.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5. Resultado: REGULAR

REPRESENTAÇÃO

29 TC-018756.989.16-6

Representante(s): Copy Flórida Serviços Reprográficos Ltda. Representado(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

Responsável(is): Marcos Rodrigues Penido (Diretor-Presidente) e Carlos Alberto Fachini (Diretor Administrativo-Financeiro).

Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Eletrônico nº 15/2016, promovido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, objetivando a prestação de serviços e o fornecimento de produtos, compreendendo: geração documental através da impressão/reprografia; digitalização e guarda de documentos.

Advogado(s): Luiz Alberto Bussab (OAB/SP nº 79.886), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos

Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/SP nº 231.643), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

30 TC-017626/026/12

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP. Contratada(s): Manuela Patrimonial Ltda.

Objeto: Locação do imóvel situado na Avenida Engenheiro Caetano Álvares, nº 594

– São Paulo, destinado a abrigar as dependências do Foro Regional de Santana. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: José Roberto Bedran (Presidente).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Roberto Bedran, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, José Renato Natalini, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidentes) e Clair Cervantes Gil (Coordenadora).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 20-07-11. Valor – R$37.866.729,60. Termos de Apostilamento de 10-04-13, 22-04-14, 03-06-15 e 21-06-18. Termos Aditivos de 18-

10-17, 08-08-19, 05-08-20 e 25-03-21.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.

Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira e Vitorino Francisco Antunes Neto.

Fiscalizada por: GDF-7, GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR

31 TC-026000/026/15

Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo –

PRODESP.

Contratada(s): Pro Jecto – Gestão Assessoria e Serviços Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de gestão, abrangendo a execução integrada dos serviços de operação, manutenção e adequação evolutiva do Posto Poupatempo Botucatu.

Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Macedo (Diretor).

Em Julgamento: Termos Aditivos de 30-06-20 e 28-10-20. Acompanhamento da Execução Contratual.

Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR

32 TC-023509.989.19-0

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP.

Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo –

PRODESP.

Objeto: Serviço de processamento da folha de pagamento do TJ/SP, com a utilização de softwares aplicativos, manutenção e adequação, hardwares, processamento de dados, guarda de informações, suporte técnico e apoio operacional às áreas da administração de pessoal do cliente, execução de atividades de controle e pagamento dos servidores, não servidores, dependentes e pensionistas.

Responsável(is): Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-08-19.

Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR

33 TC-002711.989.20-2

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP.

Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo –

PRODESP.

Responsável(is): Rodrigo Marzola Colombini (Ordenador de Despesa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-12-19.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR

34 TC-023806.989.20-8

Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP.

Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo –

PRODESP.

Objeto: Serviço de processamento da folha de pagamento do TJ/SP, com a utilização de software” aplicativos, manutenção e adequação, hardwares, processamento de dados, guarda de informações, suporte técnico e apoio operacional às áreas da administração de pessoal do cliente, execução de atividades de controle e pagamento dos servidores, não servidores, dependentes e pensionistas.

Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-09-20.

Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389), Nathália Calil Cera

(OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.

Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR

35 TC-001289.989.22-0

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Conveniada(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul –

CONSAÚDE.

Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e José Antônio Antosczezem (Diretor- Superintendente do CONSAÚDE).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-05-21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-12.

Fiscalização atual: UR-12.

Resultado: REGULAR

36 TC-001290.989.22-7

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Conveniada(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul –

CONSAÚDE.

Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-08-21.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12. Resultado: REGULAR

37 TC-001297.989.22-0

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Conveniada(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul –

CONSAÚDE.

Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-11-21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-12.

Fiscalização atual: UR-12.

Resultado: REGULAR

38 TC-001298.989.22-9

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Conveniada(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul –

CONSAÚDE.

Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-12-21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-12.

Fiscalização atual: UR-12.

Resultado: REGULAR

SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

39 TC-008104.989.21-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Aguaí.

Contratada(s): ETCO Empresa de Turismo e Transporte Coletivo Ltda.

Objeto: Prestação de serviço de transporte de passageiros intermunicipal em micro-ônibus tipo van, incluindo condutor, para tratamento e consultas fora do Município de Aguaí.

Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: José Alexandre Pereira de Araújo (Prefeito).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos Eduardo dos Santos Monteiro

(Secretário Municipal).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 24-02-21. Valor – R$222.400,00.

Advogado(s): Jacqueline Melo de Souza (OAB/SP nº 249.152) e Francisco Antonio

Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Fiscalizada por: UR-19.

Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: REGULAR

40 TC-008220.989.21-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Aguaí.

Contratada(s): ETCO Empresa de Turismo e Transporte Coletivo Ltda.

Objeto: Prestação de serviço de transporte de passageiros intermunicipal em micro-ônibus tipo van, incluindo condutor, para tratamento e consultas fora do Município de Aguaí.

Responsável(is): José Alexandre Pereira de Araújo (Prefeito), Carlos Eduardo dos Santos Monteiro (Secretário Municipal) e Mariano Ferreira Martins Neto (Gestor do Contrato).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Advogado(s): Jacqueline Melo de Souza (OAB/SP nº 249.152) e Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591).

Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Resultado: IRREGULAR.

41 TC-019028.989.21-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Itanhaém. Contratada(s): Expresso Fênix Viação Ltda.

Objeto: Concessão emergencial dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros, por ônibus, envolvendo a mobilização, operação, manutenção, reposição de veículos, materiais, equipamentos, sistemas e mão de obra especializada.

Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Tiago Rodrigues Cervantes (Prefeito).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Saldiba Passarelli de Campos Júnior (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 02-06-21. Valor – R$4.928.026,45.

Advogado(s): José Eduardo Fernandes (OAB/SP nº 128.877), Jorge Eduardo dos Santos (OAB/SP nº 131.023), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e outros.

Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO

CONSELHEIRO RELATOR.

42 TC-019455.989.21-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Itanhaém. Contratada(s): Expresso Fênix Viação Ltda.

Responsável(is): Tiago Rodrigues Cervantes (Prefeito) e Milton Saldiba Passarelli de Campos Júnior (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Fiscalizada por: UR-20.

Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

43 TC-042965/026/13

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Santo André.

Responsável(is): Aidan Antonio Ravin (Prefeito), Cleide Bauab Eid Bochixio, Gilmar Silvério (Secretários Municipais) e Oduvaldo Cacalano (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.

Exercício: 2012.

Valor(es): R$4.500.811,23.

Advogado(s): Karin Veloso Mazorca (OAB/SP nº 234.674), Mylene Benjamin Giometti Gambale (OAB/SP nº 120.780), Dulce Bezerra de Lima (OAB/SP nº 74.295), Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Taísa Cavalcante Sawada (OAB/SP nº 235.223), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Camila Barbosa Vergara (OAB/SP nº 369.886), Rogério Cézar Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Eric Torres Bravos (OAB/SP nº 308.141), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Natasha Vieira de Castro (OAB/SP nº 461.334) e outros.

Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

44 TC-003975.989.20-3

Câmara Municipal: São Caetano do Sul. Exercício: 2020.

Presidentes: Eclerson Pio Mielo e Edison Roberto Parra.

Períodos: (01-01-20 a 12-02-20; 01-03-20 a 31-12-20) e (13-02-20 a 29-02-20).

Advogado(s): Thais Cristina Santos (OAB/SP nº 304.812), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812) e Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB/SP nº 216.852).

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-4.

Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

45 TC-003071.989.20-6

Prefeitura Municipal: Areiópolis. Exercício: 2020.

Prefeito(a): Antonio Marcos dos Santos.

Advogado(s): Neiva Terezinha Faria (OAB/SP nº 109.235), José Arnaldo Vitagliano (OAB/SP nº 113.942) e Olavo Souza Nogueira Neto (OAB/SP nº 307.416).

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

46 TC-003240.989.20-2

Prefeitura Municipal: Pederneiras. Exercício: 2020.

Prefeito(a): Vicente Juliano Minguili Canelada.

Advogado(s): Reinaldo Antonio Aleixo (OAB/SP nº 82.662), Daniel Massud Nachef (OAB/SP nº 147.011) e Mathias Rebouças de Paiva e Oliveira (OAB/SP nº 305.720). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.

Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

47 TC-003119.989.20-0

Prefeitura Municipal: Juquitiba. Exercício: 2020.

Prefeito(a): Ayres Scorsatto.

Advogado(s): Adriana Pinto Godinho (OAB/SP nº 379.794). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

48 TC-008095.989.22-4 (ref. TC-016759.989.21-3, TC-024132.989.19-5 e TC-

015320.989.21-3)

Embargante(s): Silvana Cuculo Diz – Servidora da Câmara Municipal de Mongaguá. Assunto: Aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Mongaguá, no exercício de 2010.

Responsável(is): Valmir Wiazowski (Presidente da Câmara).

Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 13-04-22, na parte que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 08-07-21 e sustentada em sede de primeiros Embargos, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Silvana Cuculo Diz, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 148.173) e Raquel Sampaio Vianna Ferreira (OAB/SP nº 421.245).

Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: CONHECIDOS.REJEITADOS.

49 TC-010854.989.22-5 (ref. TC-015399.989.21-9, TC-024132.989.19-5 e TC-

015320.989.21-3)

Embargante(s): Silvana Cuculo Diz – Servidora da Câmara Municipal de Mongaguá. Assunto: Aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Mongaguá, no exercício de 2010.

Responsável(is): Valmir Wiazowski (Presidente da Câmara).

Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no D.O.E. de 13-04-22, na parte que deu provimento parcial a Recurso Ordinário, apenas para reduzir o valor da multa imposta ao responsável para 200 UFESPs, mantendo os demais termos da sentença, publicada no D.O.E. de 08-07-21 e sustentada em sede de primeiros Embargos, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Silvana Cuculo Diz, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 148.173) e Raquel Sampaio Vianna Ferreira (OAB/SP nº 421.245).

Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: NÃO CONHECIDO.

RECURSO ORDINÁRIO

50 TC-023496.989.18-7 (ref. TC-008615.989.16-7)

Recorrente(s): Hélio José Ferreira do Nascimento – Ex-Prefeito do Município de Paulistânia.

Assunto: Apartado das contas do exercício de 2012 da Prefeitura Municipal de

Paulistânia, para análise de compensações tributárias. Responsável(is): Hélio José Ferreira do Nascimento (Prefeito).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-11-18, na parte que julgou irregular o assunto, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, condenando o responsável ao recolhimento do valor impugnado e de multa no valor de 100 UFESPs, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei.

Advogado(s): Lúcio Ricardo de Sousa Vilani (OAB/SP nº 219.859), Claudinei Aparecido Balduino (OAB/SP nº 134.111) e Vinícius Chieregato Nunes (OAB/SP nº 333.798).

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. ARQUIVAMENTO.

51 TC-021851.989.21-0 (ref. TC-002024.989.21-2)

Recorrente(s): Cláudio Antônio Bido – Servidor do Município de Taquaritinga. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, no exercício de 2019.

Responsável(is): Aristeu de Campos Silva (Superintendente do IPREMT).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-10-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Cláudio Antônio

Bido, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB/SP nº 220.401) e Nádia Assis Battistetti Lima (OAB/SP nº 378.255).

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

52 TC-023007.989.21-3 (ref. TC-024983.989.20-3)

Recorrente(s): Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV.

Assunto: Aposentadoria concedida pelo Serviço de Previdência e Assistência à

Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba – SEPREV, no exercício de 2019. Responsável(is): Antônio Corrêa (Superintendente do SEPREV).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-11-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Rosana Martini Corrêa, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 50 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB/SP nº 238.399). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.

Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

53 TC-023898.989.20-7 (ref. TC-019133.989.17-8)

Recorrente(s): Henrique Biffe – Ex-Prefeito do Município de Ouro Verde. Assunto: Apartado das contas do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Ouro Verde, para análise de compensações previdenciárias junto ao INSS. Responsável(is): Henrique Biffe (Prefeito).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-10-20, que julgou irregular o assunto, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros.

Fiscalização atual: UR-18.

Resultado: CONHECIDO.ARQUIVAMENTO.

54 TC-005167.989.22-7 (ref. TC-024977.989.20-1)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Mairiporã.

Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mairiporã e JB Light Brasil EIRELI, objetivando a execução de extensão de rede de média e baixa tensão em 0,22KV e 13.8KV, para atender a obras de iluminação pública, remoção de postes, remanejamento de redes, e infraestrutura municipal em diversas vias e locais, no valor de R$264.080,00.

Responsável(is): Antonio Shigueyuki Aiacyda (Prefeito) e Maria de Lourdes Almeida Dantas (Secretária Municipal).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-01-22, na parte que julgou irregular a execução contratual.

Advogado(s): Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512) e Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941).

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

55 TC-014409.989.18-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Bauhaus do Brasil Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de locação, compreendendo transporte, montagem,

desmontagem e manutenção de materiais, equipamentos e estruturas, destinados à realização de eventos organizados pelas Secretarias do Município.

Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito), Ariel Felipe Borges de Oliveira (Secretário Municipal), Paula Adriana Toledo Siqueira e Vanessa Monique dos Santos (Gestoras do Contrato).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renan Felipe Ribeiro (OAB/SP nº 310.500), Crislandio Batista da Silva (OAB/SP nº 441.508) e outros.

Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: CONHECIMENTO DA MATÉRIA.

56 TC-015540.989.21-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Bauhaus do Brasil Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de locação, compreendendo transporte, montagem, desmontagem e manutenção de materiais, equipamentos e estruturas, destinados à realização de eventos organizados pelas Secretarias do Município.

Responsável(is): Ariel Felipe Borges de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 26-01-21.

Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953),Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renan Felipe Ribeiro (OAB/SP nº 310.500), Crislandio Batista da Silva (OAB/SP nº 441.508) e outros.

Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: CONHECIMENTO DA MATÉRIA.

57 TC-018594.989.17-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Planeta Educação, Gráfica e Editora Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo de Lima Ribeiro (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 14-08-17. Valor –

R$6.900.000,00.

Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Fábio Mariano (OAB/SP nº 251.022), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Débora Figueredo (OAB/SP nº 305.668), Bárbara Jácome Vila Real (OAB/SP nº 464.010), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 174.392) e outros.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

58 TC-019347.989.17-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Planeta Educação, Gráfica e Editora Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais.

Responsável(is): José Pereira de Aguilar Júnior (Prefeito) e Ricardo de Lima Ribeiro (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

59 TC-024079.989.18-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): Planeta Educação, Gráfica e Editora Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais.

Responsável(is): Ricardo de Lima Ribeiro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 15-08-18.

Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Ana Cristina

Fecuri (OAB/SP nº 125.181), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Fábio Mariano (OAB/SP nº 251.022), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Débora Figueredo (OAB/SP nº 305.668), Bárbara Jacome Vila Real (OAB/SP nº 464.010), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 174.392) e outros.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO

CONSELHEIRO RELATOR.

60 TC-018235.989.20-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri.

Contratada(s): Elite Facility Serviços Profissionais Ltda. – EPP. Objeto: Desinfecção das ambulâncias de uso público Municipal.

Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s):

José Roberto Piteri (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 14 do Decreto Municipal nº 7.472/13). Contrato de 03-04-20. Valor – R$376.290,00.

Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Everson Fernandes Varoli Aria (OAB/SP nº 172.061), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.

Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: REGULAR

61 TC-018335.989.20-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri.

Contratada(s): Elite Facility Serviços Profissionais Ltda. – EPP. Objeto: Desinfecção das ambulâncias de uso público Municipal.

Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), José Roberto Piteri, Análio Augusto dos Reis (Secretários Municipais), José Paulo de Carvalho (Diretor) e Ronaldo Dantas de Lima (Coordenador).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de

Recebimento Provisório de 07-10-20. Termo de Recebimento Definitivo de 04-01- 21.

Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9. Resultado: IRREGULAR.

62 TC-017952.989.21-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social: Instituto Diretrizes.

Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime 24 horas/dia, no Pronto Socorro do Parque Imperial “José Agostinho dos Santos”.

Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal) e José Augusto Florenzano Pinto (Diretor do Instituto).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-03-21.

Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.238), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531) e outros. Fiscalizada por: GDF-1.

Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR

63 TC-017956.989.21-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social: Instituto Diretrizes.

Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime 24 horas/dia, no Pronto Socorro do Parque Imperial “José Agostinho dos Santos”.

Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal) e José Augusto Florenzano Pinto (Diretor do Instituto).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-21.

do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531) e outros. Fiscalizada por: GDF-1.

Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR

64 TC-017961.989.21-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social: Instituto Diretrizes.

Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime 24 horas/dia, no Pronto Socorro do Parque Imperial “José Agostinho dos Santos”.

Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal) e José Augusto Florenzano Pinto (Diretor do Instituto).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-07-21.

Fiscalização atual: GDF-1.

Resultado: REGULAR

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

65 TC-016949.989.17-2

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Taquaritinga.

Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME.

Responsável(is): Fúlvio Zuppani (Prefeito), Carlos Henrique Enge (Secretário

Municipal Adjunto). Washington Luis dos Santos (Diretor Municipal), Horácio José Ramalho (Diretor-Executivo da FUNFARME), Maria Gabriela de Lucca Oliveira, Giovanni Baptista da Silva Júlio e João Francisco Sanches Arantes (Membros do Conselho Fiscal da FUNFARME).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015.

Valor(es): R$681.377,05.

Advogado(s): Renato Henrique Giaviti (OAB/SP nº 268.146). Fiscalizada por: UR-13.

Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

66 TC-003995.989.20-9

Câmara Municipal: Itaquaquecetuba. Exercício: 2020.

Presidente: Edson Rodrigues.

Advogado(s): Roberval Bianco Amorim (OAB/SP nº 171.003) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.

Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO.

67 TC-005029.989.19-1

Câmara Municipal: Arandu. Exercício: 2019.

Presidente: Ronaldo Beraldo.

Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

68 TC-002770.989.20-0

Prefeitura Municipal: Cândido Mota. Exercício: 2020.

Prefeito: Carlos Roberto Bueno.

Advogado(s): Eduardo Begosso Russo (OAB/SP nº 109.208) e Antonio Valmir Sachetti Junior (OAB/SP nº 353.950).

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.

Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

69 TC-001575.989.20-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato. Contratada(s): JOFEGE – Pavimentação e Construção Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de pavimentação e drenagem de águas pluviais em

diversos locais do Município.

Responsável(is): Renata Torres de Sene (Prefeita), Marco Antônio Vaz de Goes,

Marcelo Tadeu Machado Vieira (Secretários Municipais) e Thiago Crisóstomo Fares (Coordenador Municipal).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termos de Recebimento Provisório de 15-06-20.

Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757), Bruna Versetti Negrão (OAB/SP nº 277.411), Marcos Sampaio (OAB/SP nº 327.568), André Cazelli Soares (OAB/SP nº 347.435) e outros.

Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-4. Resultado: CONHECIDO.

70 TC-018011.989.21-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato. Contratada(s): JOFEGE – Pavimentação e Construção Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de pavimentação e drenagem de águas pluviais em

diversos locais do Município.

Responsável(is): Marco Antônio Vaz de Goes (Secretário Municipal) e Thiago Crisóstomo Fares (Coordenador Municipal).

Em Julgamento: Termos de Recebimento Definitivo de 15-07-20.

Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. Resultado: CONHECIDO.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

71 TC-006223.989.16-1

Câmara Municipal: Guarulhos. Exercício: 2017.

Presidentes: Eduardo Antonio da Silva Pires e Anistaldo Luiz Lopes da Silva. Períodos: (01-01-17 a 19-04-17, 05-05-17 a 24-10-17, 09-11-17 a 31-12-17) e (20-

04-17 a 04-05-17, 25-10-17 a 08-11-17).

Advogado(s): Adriano Justi Martinelli (OAB/SP nº 217.096), Alexandre de Almeida Cherubini (OAB/SP nº 294.728), Reynaldo Marques de Souza Junior (OAB/SP nº 307.982), Jefferson Correia Lima (OAB/SP nº 156.560), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 28/06.

72 TC-005226.989.19-2

Câmara Municipal: Novais. Exercício: 2019.

Presidente: Douglas Henrique Romão Jorge.

Advogado(s): Emerson Leandro Correia Pontes (OAB/SP nº 163.714) e Renato de Freitas Paiva (OAB/SP nº 386.476).

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.

Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.

73 TC-005369.989.19-9

Câmara Municipal: Vera Cruz. Exercício: 2019.

Presidente: Haroldo de Mayo Bernardes.

Advogado(s): Flávia Gauss Pereira Peres (OAB/SP nº 282.580) e Conrado Leão Ceroni (OAB/SP nº 314.977)

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-4.

Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.

74 TC-003472.989.20-1

Câmara Municipal: Guapiara. Exercício: 2020.

Presidente: Edson de Almeida Sant’ana.

Advogado(s): Paulo Roberto de Sousa de Castro (OAB/SP nº 358.407). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.

Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. Resultado: REGULARES.

75 TC-003862.989.20-9

Câmara Municipal: Guaíra. Exercício: 2020.

Presidentes: Edvaldo Doniseti Morais, José Reinaldo dos Santos Junior e Jorge Domingos Talarico.

Períodos: (01-01-20 a 23-06-20), (24-06-20 a 08-12-20) e (09-12-20 a 31-12-20).

Advogado(s): Heber Gomes de Assis (OAB/SP nº 248.398). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-17.

Fiscalização atual: UR-17.

Resultado: REGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

76 TC-002764.989.20-8

Prefeitura Municipal: Caiuá. Exercício: 2020.

Prefeito: Rute Almeida dos Santos Lima.

Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessôa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968) e Eduardo Foglia Villela (OAB/SP nº 286.109).

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-5.

Fiscalização atual: UR-5.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 28/06.

77 TC-002938.989.20-9

Prefeitura Municipal: Pedregulho. Exercício: 2020.

Prefeito: Dirceu Polo Filho.

Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.

Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE

28/06.

78 TC-002733.989.20-6

Prefeitura Municipal: Arco-Íris. Exercício: 2020.

Prefeito: Ana Maria Zoner Leal Serafim.

Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219).

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-18.

Fiscalização atual: UR-18.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

79 TC-002975.989.20-3

Prefeitura Municipal: Rifaina. Exercício: 2020.

Prefeito: Hugo César Lourenço.

Advogado(s): Washington Fernando Karam (OAB/SP nº 98.580) e Alessandra Carlos (OAB/SP nº 175.922).

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17.

Fiscalização atual: UR-17.

Sustentação oral proferida em sessão de 03-05-22.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

80 TC-003230.989.20-4

Prefeitura Municipal: Mairiporã. Exercício: 2020.

Prefeitos: Antonio Shigueyuki Aiacyda e Eduardo Dyotaro Yokomizo.

Períodos: (01-01-20 a 28-12-20) e (29-12-20 a 31-12-20).

Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941) e Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125).

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.

Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3. Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

81 TC-003297.989.20-4

Prefeitura Municipal: Vargem Grande Paulista. Exercício: 2020.

Prefeito: Josué Silveira Ramos.

Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.

82 TC-003029.989.20-9

Prefeitura Municipal: Tambaú. Exercício: 2020.

Prefeito(a): Roni Donizetti Astorfo.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10.

Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

83 TC-003020.989.20-8

Prefeitura Municipal: São Sebastião da Grama. Exercício: 2020.

Prefeito: Ricardo Ribeiro Florido.

Advogado(s): Luis André Corrêa (OAB/SP nº 265.551), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros.

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.

Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

84 TC-000109/005/11

Embargante(s): José Ademir Infante Gutierrez – Ex-Prefeito do Município de Teodoro Sampaio.

Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio e ENCOTEL – Engenharia Construções e Locações Ltda., objetivando a construção de um Posto de Atendimento de Saúde, com fornecimento de material, localizado na Rua Ricardo da Fonseca Sabino, nº 2.202, no Jardim Esplanada, no valor de R$315.882,12.

Responsável(is): José Ademir Infante Gutierrez (Prefeito) e José Arantes Bueno (Diretor do Departamento de Obras).

Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Segunda

Câmara, publicado no D.O.E. de 26-10-21, que acolheu parcialmente Recurso Ordinário, reformando a sentença, publicada no D.O.E. de 22-11-19, apenas para declarar o conhecimento da execução contratual, mantendo a parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável José Ademir Infante Gutierrez, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.

Fiscalização atual: UR-5.

Resultado: CONHECIDO. AFASTANDO A PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADOS.

RECURSO ORDINÁRIO

85 TC-000882/026/13

Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV.

Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos

do Município de Assis – ASSISPREV, relativo ao exercício de 2013. Responsável(is): Hidalvo de Oliveira Prado (Dirigente da ASSISPREV).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-07-19, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): Suzana Previtalli (OAB/SP nº 347.231), Tatiane Ramirez Maia (OAB/SP nº 280.643), Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB/SP nº 108.374), Maximiliano Galeazzi (OAB/SP nº 186.277) e outros.

Acompanha(m): TC-000882/126/13. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

86 TC-021464.989.20-1 (ref. TC-014194.989.18-2)

Recorrente(s): Carlos Alberto Grana – Ex-Prefeito do Município de Santo André. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de Santo André à União Internacional Protetora dos Animais – UIPA, no valor de R$220.000,00.

Responsável(is): Carlos Alberto Grana (Prefeito), Homero Nepomuceno Duarte (Secretário Municipal) e João Vicente Netcer (Presidente da UIPA).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-08-20, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$18.700,00, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616) e outros.

Fiscalização atual: GDF-10.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

87 TC-005503.989.21-2 (ref. TC-001310.989.20-7)

Recorrente(s): Flex Comércio e Representação EIRELI.

Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Pirassununga e Flex Comércio e Representação EIRELI, objetivando a prestação de serviços de locação e instalação de grades de proteção, locação de cobertura de palcos com piso de dança, locação de geradores a diesel, locação e instalação de tendas, locação de fechamento metálico e locação de palcos para diversos eventos do Município, no valor de R$206.920,00.

Responsável(is): Ademir Alves Lindo (Prefeito).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-02-21, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços nº 43/2017, as ordens de fornecimento e a execução dessas ordens de fornecimento, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), João Filipe Franco de Freitas (OAB/SP nº 229.269), Priscila Calza Altoé (OAB/SP nº 259.476), Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB/SP nº 274.904), Najila Abdallah Jeha (OAB/SP nº 316.534), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

88 TC-005504.989.21-1 (ref. TC-021843.989.19-5, TC-001308.989.20-1, TC-

001310.989.20-7 e TC-001313.989.20-4)

Recorrente(s): Ademir Alves Lindo – Ex-Prefeito do Município de Pirassununga.

Assunto: Atas de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Pirassununga e as empresas Amanda Matheucci Santos EIRELI; Flex Comércio e Representação EIRELI; e Márcio Francisco do Nascimento & Cia. Ltda. ME, objetivando a prestação de serviços de locação e instalação de grades de proteção, locação de cobertura de palcos com piso de dança, locação de geradores a diesel, locação e instalação de tendas, locação de fechamento metálico e locação de palcos para diversos eventos do Município, nos valores respectivos de R$58.940,00; R$206.920,00; e R$16.610,00; e Representação formulada por Luciana Batista e Edson Sidinei Vick – Vereadores da Câmara Municipal de Pirassununga, acerca de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Executivo do Município de Pirassununga, relativas às contratações decorrentes dos Pregões nº 47/2017 e 51/2017, que precederam as atas em referência.

Responsável(is): Ademir Alves Lindo (Prefeito).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-02-21, que julgou irregulares o pregão presencial, as atas de registro de preços, as ordens de fornecimento e a execução dessas ordens de fornecimento; e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

89 TC-015171.989.20-5 (ref. TC-006936.989.19-3)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itararé.

Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Itararé à Santa Casa de Misericórdia de Itararé, no valor de R$299.539,93.

Responsável(is): Heliton Scheidt do Valle (Prefeito), Jaqueline Nunes da Silva e Orlando Nunes da Silva (Interventores da Santa Casa).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-05-20, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Heliton Scheidt do Valle, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155) e Nelson José Brandão Junior (OAB/SP nº 185.949).

Fiscalização atual: UR-16.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. CANCELANDO A MULTA.

90 TC-015173.989.20-3 (ref. TC-006926.989.19-5)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itararé.

Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela

Prefeitura Municipal de Itararé à Santa Casa de Misericórdia de Itararé, no valor de

R$228.230,20.

Responsável(is): Heliton Scheidt do Valle (Prefeito), Jaqueline Nunes da Silva e Orlando Nunes da Silva (Interventores da Santa Casa).

Advogado(s): Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155) e Nelson José Brandão Junior (OAB/SP nº 185.949).

Fiscalização atual: UR-16.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. CANCELANDO A MULTA.

91 TC-015174.989.20-2 (ref. TC-006934.989.19-5)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itararé.

Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Itararé à Santa Casa de Misericórdia de Itararé, no valor de R$263.199,56.

Responsável(is): Heliton Scheidt do Valle (Prefeito), Jaqueline Nunes da Silva e Orlando Nunes da Silva (Interventores da Santa Casa).

Advogado(s): Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155) e Nelson José Brandão Junior (OAB/SP nº 185.949).

Fiscalização atual: UR-16.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. CANCELANDO A MULTA.

SDG-1, 14 de junho de 2022

Sergio Ciquera Rossi SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

Proteção de Dados

Sessão Ordinária Segunda Câmara - 14/6/2022

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

03 TC-000158.989.22-8

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

04 TC-015072.989.19-7

Resultado: RETIRADO DE PAUTA. VISTA DEFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.

05 TC-023102.989.19-1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06 TC-000088/010/16

RECURSO ORDINÁRIO

RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

08 TC-001959.989.17-9

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

09 TC-018456.989.21-9

R$53.712.556,20.

REPRESENTAÇÃO

10 TC-014816.989.21-4

S/A – EMTU.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

11 TC-003948/026/16

Resultado: REGULAR

12 TC-011992.989.18-6

PRODESP.

Resultado: CONHECIDA.

13 TC-007509.989.22-4

PRODESP.

Resultado: REGULAR

14 TC-024898.989.20-7

Resultado: REGULAR

15 TC-013741.989.21-4

Resultado: CONHECIDOS.

16 TC-007625.989.19-9

Resultado: CONHECIDOS.

17 TC-000053.989.22-4

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

18 TC-000059/019/20

Resultado: REGULAR

19 TC-000060/019/20

Resultado: REGULAR

20 TC-000061/019/20

Resultado: REGULAR

21 TC-000062/019/20

Resultado: REGULAR

22 TC-000063/019/20

Resultado: REGULAR

23 TC-000458/002/17

FAMESP.

24 TC-011338.989.20-5

Resultado: RETIRADO DE PAUTA. VISTA DEFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.

25 TC-015665/026/17

RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

26 TC-001593.989.17-1

R$11.390.000,00.

27 TC-003911.989.17-6

Resultado: CONHECIDA.

28 TC-014215.989.19-5

REPRESENTAÇÃO

29 TC-018756.989.16-6

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

30 TC-017626/026/12

Resultado: REGULAR

31 TC-026000/026/15

PRODESP.

Resultado: REGULAR

32 TC-023509.989.19-0

PRODESP.

Resultado: REGULAR

33 TC-002711.989.20-2

PRODESP.

Resultado: REGULAR

34 TC-023806.989.20-8

PRODESP.

Resultado: REGULAR

35 TC-001289.989.22-0

CONSAÚDE.

Resultado: REGULAR