Sessão de 15/08/2023
ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-004031.989.20-5
Órgão: Secretaria de Estado de Logística e Transportes. Exercício: 2020. Responsável(is): João Octaviano Machado Neto e Priscila Ungaretti de Godoy Walder. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2. PROCESSOS TC-005560.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias. Ordenador(es) da Despesa: Priscila Ungaretti de Godoy Walder. TC-005561.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Centro Técnico Operacional. Ordenador(es) da Despesa: José Manoel de Oliveira Reis e Maria Lucia de Souza Neta. TC-005562.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Centro Administrativo. Ordenador(es) da Despesa: José Manoel de Oliveira Reis e Maria Lucia de Souza Neta.
Resultado: REGULARES.
REPRESENTAÇÃO
02 TC-017026.989.22-8
Representante(s): Ifood Benefícios e Serviços Ltda. Representado(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Responsável(is): Antônio José de Almeida Meirelles (Reitor). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela UNICAMP no edital do Pregão Eletrônico DGA nº 444/2022 e na condução do certame dele decorrente para contratação de empresa especializada em serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação para concessão do benefício vale alimentação e das recargas mensais de crédito, por meio de cartões magnéticos/eletrônicos, equipados com chip de segurança, tendo por beneficiários os servidores da UNICAMP. Advogado(s): Jéssica Dias Santana (OAB/SP nº 376.360), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-019328.989.22-3
Contratante: Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação para concessão do benefício vale alimentação e das recargas mensais de crédito, por meio de cartões magnéticos/eletrônicos, equipados com chip de segurança, tendo por beneficiários os servidores da UNICAMP. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Fernando Sarti (Pró-Reitor). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Cleber de Lima Palmieri (Diretor Adjunto). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 02-09-22. Valor – R$131.064.000,0012. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) eEgídio Humberto Peres (OAB/SP nº429.821). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
04 TC-001627.989.17-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio (material de consumo e folha de pagamento) – Pró Santa Casa. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Pollara (Secretário Adjunto Estadual)e Rosane Ghedin (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 15-12-16. Valor – R$42.120.000,00. Advogado(s): Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Roberta Figueiredo Apolinário da Silva (OAB/SP nº 344.338) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
05 TC-014597.989.22-7
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$13.423.021,38. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULARES.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
REPRESENTAÇÃO
06 TC-018879.989.22-6
Representante(s): You Viagens e Turismo Ltda. Representado(s): Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Lagana (Diretora) e Armando Natal Maurício (Chefe). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, na condução do Pregão Eletrônico nº 39/2022, objetivando a contratação de Programa de Intercâmbio Cultural 2022 para estudantes das Escolas Técnicas (ETEC) e Faculdades de Tecnologia (FATEC) do CEETEPS. Advogado(s): Ariosto Mila Peixoto (OAB/SP nº 125.311), Murilo Xavier Ramos (OAB/MS nº 27.113), Adonis Vinícius Marangoni Xavier (OAB/MS nº 23.985), Emanuel Henrique Xavier Mota (OAB/MS nº 26.927), Marcosval Paiano (OAB/MT nº 20.813), Camille Vaz Hurtado (OAB/SP nº 223.302) e Erika Alves Oliver Watermann (OAB/SP nº 181.904). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
07 TC-020629.989.22-9
Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS. Contratada(s): One Operadora de Viagens e Intercâmbio Ltda. Objeto: Contratação de Programa de Intercâmbio Cultural 2022 para estudantes das Escolas Técnicas (ETEC) e Faculdades de Tecnologia (FATEC) do CEETEPS. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Armando Natal Maurício (Chefe). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 06-09-22. Valor – R$11.197.622,00. Advogado(s): Ariosto Mila Peixoto (OAB/SP nº 125.311), Murilo Xavier Ramos (OAB/MS nº 27.113), Adonis Vinícius Marangoni Xavier (OAB/MS nº 23.985), Emanuel Henrique Xavier Mota (OAB/MS nº 26.927), Marcosval Paiano (OAB/MT nº 20.813), Camille Vaz Hurtado (OAB/SP nº 223.302) e Erika Alves Oliver Watermann (OAB/SP nº 181.904). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
08 TC-001919.989.23-6
Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS. Contratada(s): One Operadora de Viagens e Intercâmbio Ltda. Objeto: Contratação de Programa de Intercâmbio Cultural 2022 para estudantes das Escolas Técnicas (ETEC) e Faculdades de Tecnologia (FATEC) do CEETEPS. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-22. Advogado(s): Ariosto Mila Peixoto (OAB/SP nº 125.311), Murilo Xavier Ramos (OAB/MS nº 27.113), Adonis Vinícius Marangoni Xavier (OAB/MS nº 23.985), Emanuel Henrique Xavier Mota (OAB/MS nº 26.927), Marcosval Paiano (OAB/MT nº 20.813), Camille Vaz Hurtado (OAB/SP nº 223.302) e Erika Alves Oliver Watermann (OAB/SP nº 181.904). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
09 TC-001640.989.15-8
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Sanevale Serviços Básicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para sistemas de água e esgoto nos municípios de Taubaté, Tremembé, Lagoinha, São Luiz do Paraitinga e Redenção da Serra, no âmbito da Unidade de Negócio Vale do Paraíba – RV. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Luiz Paulo de Almeida Neto (Diretor) e Oto Elias Pinto (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 09-03-15. Valor – R$20.500.000,00. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939) e Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
10 TC-007854.989.19-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Sanevale Serviços Básicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para sistemas de água e esgoto nos municípios de Taubaté, Tremembé, Lagoinha, São Luiz do Paraitinga e Redenção da Serra, no âmbito da Unidade de Negócio Vale do Paraíba – RV. Responsável(is): Fernando Lourenço de Oliveira (Superintendente) e Luiz Paulo de Almeida Neto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-17. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939) e Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
11 TC-007857.989.19-8
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Sanevale Serviços Básicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para sistemas de água e esgoto nos municípios de Taubaté, Tremembé, Lagoinha, São Luiz do Paraitinga e Redenção da Serra, no âmbito da Unidade de Negócio Vale do Paraíba – RV. Responsável(is): Luiz Paulo de Almeida Neto (Diretor) e Fernando Lourenço de Oliveira (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-09-17. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939) e Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
12 TC-007858.989.19-7
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Sanevale Serviços Básicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para sistemas de água e esgoto nos municípios de Taubaté, Tremembé, Lagoinha, São Luiz do Paraitinga e Redenção da Serra, no âmbito da Unidade de Negócio Vale do Paraíba – RV. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Augusto César Marques Leme (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-02-19. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939) e Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
13 TC-000680.989.20-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Sanevale Serviços Básicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para sistemas de água e esgoto nos municípios de Taubaté, Tremembé, Lagoinha, São Luiz do Paraitinga e Redenção da Serra, no âmbito da Unidade de Negócio Vale do Paraíba – RV. Responsável(is): Cláudio Katayama (Gerente). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 10-01-20. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939) e Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
14 TC-014325.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo. Contratada(s): RBX Alimentação e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual (Lote 1). Responsável(is): Vanderlete Maria LozanoChiuffa Correra (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-09-17. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
15 TC-014316.989.21-9
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo. Contratada(s): RBX Alimentação e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual (Lote 1). Responsável(is): Vanderlete Maria LozanoChiuffa Correra (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-09-19. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
16 TC-014322.989.21-1
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo. Contratada(s): RBX Alimentação e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual (Lote 1). Responsável(is): Vanderlete Maria LozanoChiuffa Correra (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-20. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
17 TC-014336.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo. Contratada(s): RBX Alimentação e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual (Lote 1). Responsável(is): Vanderlete Maria LozanoChiuffa Correra (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
18 TC-014338.989.21-3
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo. Contratada(s): RBX Alimentação e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual (Lote 1). Responsável(is): Vanderlete Maria LozanoChiuffa Correra (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-03-21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
19 TC-011200.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo. Contratada(s): WF Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual (Lote 2). Responsável(is): Vanderlete Maria Lozano Chiuffa Correra (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-20. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
20 TC-011406.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo. Contratada(s): WF Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual (Lote 2). Responsável(is): Vanderlete Maria Lozano Chiuffa Correra (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
21 TC-011229.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo. Contratada(s): WF Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual (Lote 2). Responsável(is): Vanderlete Maria Lozano Chiuffa Correra (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-02-21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
22 TC-011213.989.21-3
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo. Contratada(s): WF Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual (Lote 2). Responsável(is): Vanderlete Maria Lozano Chiuffa Correra (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-03-21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
23 TC-013373.989.21-9
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo. Contratada(s): M.V.G.B. Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual (Lote 3). Responsável(is): Vanderlete Maria Lozano Chiuffa Correra (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-09-19 Advogado(s): João Vitor Barbosa (OAB/SP nº 247.719) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
24 TC-011805.989.21-7
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo. Contratada(s): M.V.G.B. Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual (Lote 3). Responsável(is): Vanderlete Maria Lozano Chiuffa Correra (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-01-20. Advogado(s): João Vitor Barbosa (OAB/SP nº 247.719) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
25 TC-011824.989.21-4
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo. Contratada(s): M.V.G.B. Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual (Lote 3). Responsável(is): Vanderlete Maria Lozano Chiuffa Correra (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-21. Advogado(s): João Vitor Barbosa (OAB/SP nº 247.719) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
26 TC-011840.989.21-4
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo. Contratada(s): M.V.G.B. Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual (Lote 3). Responsável(is): Vanderlete Maria Lozano Chiuffa Correra (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-03-21. Advogado(s): João Vitor Barbosa (OAB/SP nº 247.719) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
27 TC-015642.989.17-2
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Call Tecnologia e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de teleatendimento receptivo, com disponibilidade de Central de Atendimento (Call Center). Responsável(is): Célio Fernando Bozola (Diretor-Presidente), Leonardo Maciel (Superintendente) e Rita de Cássia Martinez Lo Schiavo (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Maria Clara Osuña Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDA.
28 TC-018097.989.20-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" e Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) de Franco da Rocha. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente da CEJAM) e Jorge Lourenço (Diretor da CEJAM). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 29-06-20. Valor – R$509.636.727,00. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Áurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
29 TC-003009/026/22
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Conveniada(s): Desenvolvimento Rodoviário S.A. – DERSA. Responsável(is): Armando Costa Ferreira (Superintendente do DER), Gisélia Gomes dos Santos, Inez Brustolin (Diretoras do DER), Jorge Jobram (Fiscal do Convênio) e Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente do DERSA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$331.658.648,41. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
30 TC-004008.989.20-4
Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS. Exercício: 2020. Responsável(is): Célia Kochen Parnes e Nayra Karam Moyses (Secretárias). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. PROCESSOS TC-005509.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Paola Sanchez Vallejo de Moraes Forjaz e Nayra Karam Moyses. TC-005510.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Marisa Leite Machado, Carlos Alberto Biagioni e Pedro Paulo Baroncelli Moreira. TC-005511.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Ação Social. Ordenador(es) da Despesa: João Rafael Calvo da Silva e Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva. TC-005512.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Capital em São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Arlete Aparecida Nago. TC-005513.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo Norte – Guarulhos. Ordenador(es) da Despesa: Aparecida Sandra Fabri e Jane Graciela Silva Santos. TC-005514.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo ABC – Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Aghata Daciu Rocha Palácio e Solimar Venâncio Schmidt Bueno. TC-005515.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo Leste – Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Audrey Rodrigues de Oliveira, Viviane Fátima de Lima Teixeira e Edson de Oliveira Torres. TC-005516.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo Oeste – Osasco. Ordenador(es) da Despesa: Marcela Ribeiro Rodella Soares e Carlos Eduardo Barbalarga. TC-005517.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Luciano José Amaral Ribeiro e Sandra Regina Ferreira de Lara. TC-005518.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Frederico José Atilio e Valter José Baroni Gonçalves. TC-005519.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Delvita Pereira Alves e Socorro Viviane Batista Benedito. TC-005520.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Fátima Teresinha Camargo Guimarães e Maria Perpétua Brandão Farias. TC-005521.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Silvia Maria de Castilho Laguna e Carla Elisa Chaves. TC-005522.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Alta Noroeste – Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Martha Helena Pimenta, Carmen Simira Mantovani e Maria José de Almeida. TC-005523.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Alta Sorocabana – Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Mariane Delatin Rodrigues e Flávia Barbosa Figueiredo Trindade. TC-005524.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Marília. Ordenador(es) da Despesa: Maria de Fátima Fernandes Leiva Gatti e Silvia Regina Barboza Garrossino. TC-005525.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Barretos. Ordenador(es) da Despesa: Márcia Aparecida Muzeti e Maria Izildinha Dias Dionísio. TC-005526.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Franca. Ordenador(es) da Despesa: Jacqueline Beatriz Barbosa David e Ana Lúcia Costa Jacinto. TC-005527.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Araraquara. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Albano Filho e Elder Leopoldo Junior. TC-005528.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS. Ordenador(es) da Despesa: Marly Pulini da Costa e Maria Michele Nascimento Dodó. TC-005529.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Maria Aparecida Ribeiro Germek e Ana Maria Leme da Silva Sampaio. TC-005530.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Botucatu. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Verpa Costa da Silva e Alcides Carvalho Filho. TC-005531.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Fernandópolis. Ordenador(es) da Despesa: Rosana Cardoso e Dalton Seiti Sigaki. TC-005532.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Avaré. Ordenador(es) da Despesa: Elza Castilho Albuquerque e Andréia Aparecida de Oliveira. TC-005533.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social do Vale do Paraíba. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Florestam da Silva e Sueli Leite da Silva. TC-005534.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Baixada Santista. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Feliciano Junior, Daniele Cangussu Mello Ferreira e Mariana Araújo dos Santos. TC-005535.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social do Vale do Ribeira. Ordenador(es) da Despesa: Sonia Regina Morato e Roberta Rodrigues de Campos Saguchi. TC-005536.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Itapeva. Ordenador(es) da Despesa: José Claudio Bergamasco, José Carlos dos Santos Filho e Rosana Moya Fragão Contipeli. TC-005537.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Mogiana. Ordenador(es) da Despesa: João Vitor Urbano Ribeiro. TC-005538.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Alta Paulista em Dracena. Ordenador(es) da Despesa: Rejane de Menezes Sanchez e Lucimara Dias da Silva. TC-005539.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Administração de Fundos e Convênios. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Wagner Gomes Felleger e Alexandre José Angelo Filho. TC-005540.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Wagner Gomes Felleger e Alexandre José Angelo Filho. TC-005541.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Gestão Estratégica. Ordenador(es) da Despesa: João Rafael Calvo da Silva, Paola Sanchez Vallejo de Moraes Forjaz e Rodrigo Gomes Flaire Souza. TC-005542.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Desenvolvimento Social. Ordenador(es) da Despesa: Nayra Karam Moyses, Paola Sanchez Vallejo de Moraes Forjaz e Simone Cristina de Melo Bompani Malandrino. TC-005543.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN. Ordenador(es) da Despesa: Rita de Cássia Quadros Dalmaso, Daniela Marim Mendes Pereira e Marco Antonio Brabo. TC-005544.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – EDESP. Ordenador(es) da Despesa: David Nelson Araujo Campos. TC-005545.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Henrique Cury. TC-005546.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Gomes Flaire Souza, Eliana Borges Gonçalves Rodrigues da Silva e Paulo Henrique Bonfim Xavier. TC-005547.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Conselho Estadual do Idoso – CEI. Ordenador(es) da Despesa: Vera Luzia do Nascimento Fritz e Tomas Lucio Freund.
Resultado: REGULARES AS CONTAS DA SECRETARIA E DE UGES SEM APONTAMENTO. REGULARES COM RESSALVAS AS UGES COM ALGUM APONTAMENTO. IRREGULARES AS CONTAS DA CONDECA
31 TC-003286.989.19-9
Órgão: Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – Investe São Paulo. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Aloysio Nunes Ferreira Filho, Wilson Newton de Mello Neto (Presidentes), Sérgio Rodrigues Costa, Leonardo Ruiz Machado, João Vicente Ferreira Telles Guariba e Torquato Lorena Jardim (Diretores). Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Fernanda Fonseca Petiz (OAB/SP nº 362.160), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Geórgia Ferreira Martins Nunes (OAB/SP nº 479.812) e Cyro Mariquito Furtado (OAB/DF nº 67.560). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARES COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
32 TC-004049.989.20-5
Órgão: Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Rodolfo Jardim de Azevedo. Advogado(s): André Pereira da Silva (OAB/SP nº 166.375) e Alice da Freiria Estevão Teizen (OAB/SP nº 341.443). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES COM RESSALVAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
33 TC-018942.989.16-1
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): Paramount Bed do Brasil Comércio de Equipamentos MédicosLtda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com inclusão de peças, para camas elétricas hospitalares instaladas no Hospital Auxiliar de Suzano – HAS e no Instituto do Coração – INCOR. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Daisy Figueira, Marco Antonio Bego e Adilson Bretherick (Coordenadores). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 27-07-16. Valor – R$206.199,00. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Carlos Eduardo Delgado Baldini (OAB/SP nº 343.683) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES.
34 TC-013559.989.17-3
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): Paramount Bed do Brasil Comércio de Equipamentos Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com inclusão de peças, para camas elétricas hospitalares instaladas no Hospital Auxiliar de Suzano – HAS e no Instituto do Coração – INCOR. Responsável(is): Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Daisy Figueira, Adilson Bretherick e Marco Antonio Bego (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-07-17. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Carlos Eduardo Delgado Baldini (OAB/SP nº 343.683) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio, Débora Sammarco Milena e Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES.
35 TC-018653.989.18-6
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): Paramount Bed do Brasil Comércio de Equipamentos Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com inclusão de peças, para camas elétricas hospitalares instaladas no Hospital Auxiliar de Suzano – HAS e no Instituto do Coração – INCOR. Responsável(is): Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Daisy Figueira, Adilson Bretherick e Marco Antonio Bego (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-07-18. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Carlos Eduardo Delgado Baldini (OAB/SP nº 343.683) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES.
36 TC-018449.989.19-3
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): Paramount Bed do Brasil Comércio de Equipamentos Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com inclusão de peças, para camas elétricas hospitalares instaladas no Hospital Auxiliar de Suzano – HAS e no Instituto do Coração – INCOR. Responsável(is): Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Massayuki Yamamoto (Superintendente Substituto), Daisy Figueira, Alessandra Pereira e Adilson Bretherick (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-07-19. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Carlos Eduardo Delgado Baldini (OAB/SP nº 343.683) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES.
37 TC-006190.989.18-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Audac Serviços Especializados de Cobranças e Atendimento S.A. Objeto: Prestação de serviços de atendimento telefônico e atividades correlatas, planejamento, implantação, desenvolvimento, gestão e operação de centrais de atendimento, no site próprio de atendimento da SABESP Metropolitana e em site contratado, aos clientes atendidos pela Diretoria Metropolitana – M, Diretoria de Sistemas Regionais – R e Ouvidoria da SABESP P1. Responsável(is): Manuelito Pereira Magalhães Junior (Diretor), Samanta Ivonete Salvador Tavares de Souza (Superintendente), Cristina Usifati da Silva Meireles, Luciana Valio Scotto (Gerentes) e Silvia Roberta Sada Penna Scandar (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e outros. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
38 TC-011955.989.23-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Audac Serviços Especializados de Cobranças e Atendimento S.A. Objeto: Prestação de serviços de atendimento telefônico e atividades correlatas, planejamento, implantação, desenvolvimento, gestão e operação de centrais de atendimento, no site próprio de atendimento da SABESP Metropolitana e em site contratado, aos clientes atendidos pela Diretoria Metropolitana – M, Diretoria de Sistemas Regionais – R e Ouvidoria da SABESP P1. Responsável(is): Cristina Usifati da Silva Meireles (Gerente). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 12-12-22. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
39 TC-011385.989.20-7
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Sérgio Henrique Passos Avelleda (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Henrique Passos Avelleda e José Jorge Fagali (Diretores). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 06-08-08. Valor – R$2.850.000,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
40 TC-011774.989.20-6
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is): Luiz Antonio Carvalho Pacheco (Diretor-Presidente) e George Henry Castilho Millard (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-12-13. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
41 TC-011775.989.20-5
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is): Luiz Antonio Carvalho Pacheco (Diretor-Presidente) e George Henry Castilho Millard (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-11-14. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
42 TC-011777.989.20-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is): José Carlos Baptista do Nascimento (Diretor) e Raquel Iglesias Verdenacci (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-05-16. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
43 TC-011784.989.20-4
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is): José Carlos Baptista do Nascimento (Diretor) e Raquel Iglesias Verdenacci (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-07-16. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
44 TC-011786.989.20-2
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is): José Carlos Baptista do Nascimento (Diretor) e Raquel Iglesias Verdenacci (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-04-17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
45 TC-011660.989.20-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): METROPROM – Feiras e Empreendimentos Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaços localizados nas estações para implantação de lojas destinadas à comercialização da linha de produtos de uma única marca. Responsável(is): Luiz Antonio Carvalho Pacheco (Diretor-Presidente), George Henry Castilho Millard, Sérgio Henrique Passos Avelleda, José Jorge Fagali, José Carlos Baptista do Nascimento (Diretores) e Raquel Iglesias Verdenacci (Gerente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
46 TC-002281.989.20-2
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Pio XII. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Wilson Roberto de Lima, Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenadores da CGOF) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$38.994.420,42. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
47 TC-024212.989.20-6
Concedente: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Concessionária(s): Peralta Ambiental Limpeza Urbana SPE S.A. Objeto: Prestação dos serviços de limpeza urbana, de manejo e de gestão de resíduos sólidos no Município, incluindo coleta, processamento e destinação final. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 07-10-20 a 31-12-20. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175), Jocimar Ramos Moua (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
REPRESENTAÇÃO
48 TC-005791.989.15-5
Representante(s): MV Sistemas Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Odete Carmem Gialdi (Secretária Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo no âmbito do Pregão Presencial nº 10.007/2015, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços para implementação de solução tecnológica de gestão na área de saúde, sob a forma de licenciamento de uso. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque (OAB/SP nº 316.080), Thiago Noveli Cantarin (OAB/SP nº 178.937), Daniela do Nascimento (OAB/SP nº 428.698) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
49 TC-009891.989.15-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): GIESPP Gestão Inteligente de Educação e Saúde Pública e Privada Ltda. Objeto: Implementação de solução tecnológica de gestão na área de saúde sob a forma de licenciamento de uso, envolvendo o fornecimento de sistema de tecnologia de informação, sua implantação nos serviços de saúde, treinamento de usuários e operação assistida aos trabalhadores e gestores da Secretaria de Saúde do Município durante toda a etapa de implantação do projeto. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Odete Carmem Gialdi (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 19-11-15. Valor – R$11.400.000,00. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque (OAB/SP nº 316.080), Thiago Noveli Cantarin (OAB/SP nº 178.937), Daniela do Nascimento (OAB/SP nº 428.698) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
50 TC-027036.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): GIESPP Gestão Inteligente de Educação e Saúde Pública e Privada Ltda. Objeto: Implementação de solução tecnológica de gestão na área de saúde sob a forma de licenciamento de uso, envolvendo o fornecimento de sistema de tecnologia de informação, sua implantação nos serviços de saúde, treinamento de usuários e operação assistida aos trabalhadores e gestores da Secretaria de Saúde do Município durante toda a etapa de implantação do projeto. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão Unilateral de 10-12-20. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque (OAB/SP nº 316.080), Thiago Noveli Cantarin (OAB/SP nº 178.937), Daniela do Nascimento (OAB/SP nº 428.698) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
51 TC-026482.989.19-1
Contratante: Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Desenvolvimento de ações de saúde no âmbito do Complexo Hospitalar de São Bernardo do Campo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 28-12-21. Valor – R$396.970.600,00. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Tassy Mara Palma Epíscopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
52 TC-006664.989.22-5
Representante(s): SRE Engenharia e Construções Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Paulínia. Responsável(is): Ednilson Cazellato (Prefeito) e Wladimir Stefani (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Paulínia na condução da Concorrência Pública nº 05/2021, objetivando a operação integral da rede de iluminação pública. Advogado(s): Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Gabriela Correa Braga (OAB/SP nº 417.881), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e João Felipe Calmon Nogueira da Gama (OAB/ES nº 20.565). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
53 TC-012875.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): RT Energia e Serviços Ltda. Objeto: Operação integral do sistema de iluminação pública, compreendendo manutenção preventiva, manutenção corretiva, gerenciamento informatizado de todas as atividades, cadastramento georreferenciado e execução de serviços de revitalização, ampliação, melhorias e eficientização energética da rede e da iluminação em vias, logradouros, praças, parques e espaços públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, instrumentos e veículos. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ednilson Cazellato (Prefeito) e Wladimir Stefani (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Ednilson Cazellato (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 04-04-22. Valor – R$24.426.225,23. Advogado(s): Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Gabriela Correa Braga (OAB/SP nº 417.881), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e João Felipe Calmon Nogueira da Gama (OAB/ES nº 20.565). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR COM APLICAÇÃO DE MULTA A CADA AUTORIDADE RESPONSÁVEL.
54 TC-000459.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Contratada(s): Moriah Soluções Educacionais EIRELI. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual de segurança (EPI), calçados e vestuários para diversas Secretarias Municipais. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Priscila Conceição Gambale Vieira Matos (Prefeita). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Priscila Conceição Gambale Vieira Matos (Prefeita) e Adriane Gallo Alcântara da Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 18-11-21. Valor – R$10.629.600,00. Contrato de 26-01-22. Valor – R$5.818.678,60. Advogado(s): Luiz Felipe Soares Freire (OAB/SP nº 476.968), Gustavo Nascimento de Oliveira (OAB/SP nº 479.813), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jaquelini Cristina de Godeis (OAB/SP nº 495.624) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES.
55 TC-000497.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Contratada(s): Moriah Soluções Educacionais EIRELI. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual de segurança (EPI), calçados e vestuários para diversas Secretarias Municipais. Responsável(is): Priscila Conceição Gambale Vieira Matos (Prefeita), Adriane Gallo Alcântara da Silva (Secretária Municipal) e Júlia Ribeiro Gonçalves (Assessora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luiz Felipe Soares Freire (OAB/SP nº 476.968), Gustavo Nascimento de Oliveira (OAB/SP nº 479.813), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Jaquelini Cristina de Godeis (OAB/SP nº 495.624) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
56 TC-023300.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social: Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz – ISHAOC. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações de saúde do Complexo Hospitalar dos Estivadores. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Denis Valejo Carvalho (Secretário Municipal) e Ana Paula Neves Marques de Pinho (Diretora-Presidente do ISHAOC). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 12-09-22. Valor – R$664.426.604,00. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa de Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126), Caio Ramos Báfero (OAB/SP nº 311.704) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
57 TC-005242.989.18-4
Câmara Municipal: Mongaguá. Exercício: 2018. Presidentes: Rodrigo Cardoso Biagioni e Carlos Silva Santos Neto. Períodos: (01-01-18 a 11-05-18; 19-07-18 a 17-08-18; 31-10-18 a 31-12-18) e (12-05-18 a 18-07-18; 18-08-18 a 30-10-18). Advogado(s): Luiz Henrique Buzzan (OAB/SP nº 239.800), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Kalil Francisco Raimondi Vargas Chede (OAB/SP nº 255.769), Raimundo de Souza Gomes (OAB/SP nº 323.124), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DO DIA 06/09/23.
58 TC-006697.989.20-0
Câmara Municipal: Ribeirão Pires. Exercício: 2021. Presidente: Luiz Gustavo Pinheiro Volpi. Advogado(s): Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB/SP nº 188.606), Marcus Vinícius Dias Campangnollo (OAB/SP nº 447.389) e Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Sustentações orais proferidas em sessão de 11-07-23.
Resultado: IRRREGULAR – ENVIO DE CÓPIA AO MPE.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
59 TC-006865.989.20-6
Prefeitura Municipal: Manduri. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Onivaldo Justi. Advogado(s): Gervaldo de Castilho (OAB/SP nº 97.946) e Fernando Henrique de Castilho (OAB/SP nº 439.684). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL - ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE.
60 TC-006870.989.20-9
Prefeitura Municipal: Mendonça. Exercício: 2021. Prefeitos: Hericson de Carvalho Lino e Juliano Souza de Oliveira. Períodos: (01-01-21 a 12-11-21) e (13-11-21 a 31-12-21). Advogado(s): Dário Zani da Silva (OAB/SP nº 236.769) e Otto de Carvalho (OAB/SP nº 347.582). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
61 TC-006890.989.20-5
Prefeitura Municipal: Nova Campina. Exercício: 2021. Prefeito(a): Jucemara Fortes do Nascimento. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
62 TC-006742.989.20-5
Prefeitura Municipal: Buri. Exercício: 2021. Prefeito(a): Omar Yahya Chain. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) e Cristiane Piazentim Campanholi (OAB/SP nº 220.719). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. Pedido de vista da Conselheira Cristiana de Castro Moraes.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
63 TC-005941.989.23-8(ref. TC-020184.989.22-6)
Recorrente(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13-02-23, que julgou legal o ato de aposentadoria da servidora Aparecida de Lourdes Teixeira, concedendo-lhe registro. Advogado(s): Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093), Aparecida de Lourdes Teixeira (OAB/SP nº 218.375), Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa (OAB/SP nº 308.298) e Tiago Fadel Malghosian (OAB/SP nº 319.159) Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa e Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO MPC, O RECURSO FOI CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
64 TC-020343.989.21-6(ref. TC-023709.989.20-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guarantã. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Guarantã à Associação de Usuários do Centro Comunitário de Guarantã, no valor de R$235.000,00. Responsável(is): Cláudio José da Trindade (Prefeito) e Antonio Henrique da Silva (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-09-21, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Cláudio José da Trindade, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB/SP nº 357.960) e Marília Rodolpho da Silva (OAB/SP nº 413.856). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
65 TC-020568.989.21-4(ref. TC-023709.989.20-6)
Recorrente(s): Associação de Usuários do Centro Comunitário de Guarantã. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Guarantã à Associação de Usuários do Centro Comunitário de Guarantã, no valor de R$235.000,00. Responsável(is): Cláudio José da Trindade (Prefeito) e Antonio Henrique da Silva (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-09-21, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Cláudio José da Trindade, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Marília Rodolpho da Silva (OAB/SP nº 413.856) e Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB/SP nº 357.960). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
66 TC-020569.989.21-3(ref. TC-023714.989.20-9)
Recorrente(s): Associação de Usuários do Centro Comunitário de Guarantã. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2019, pela Prefeitura Municipal de Guarantã à Associação de Usuários do Centro Comunitário de Guarantã, no valor de R$263.000,00. Responsável(is): Cláudio José da Trindade (Prefeito) e João Adriano Ribeiro (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-09-21, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Marília Rodolpho da Silva (OAB/SP nº 413.856) e Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB/SP nº 357.960). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
67 TC-006459.989.22-4(ref. TC-003205.989.19-7)
Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde AVH de Cravinhos. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde AVH de Cravinhos, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): José Carlos Carrascosa dos Santos (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-02-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXV, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Daniela Soares Mendonça (OAB/SP nº 412.705), Fabiana Alves Pessini (OAB/SP nº 310.159), Renato Chaves Busatta Pessini (OAB/SP nº 300.841) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-6. Sustentações orais proferidas em sessão de 26-07-22.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, COM RECOMENDAÇÕES.
68 TC-016935.989.22-8(ref. TC-022591.989.21-5, TC-022592.989.21-4 e TC-008406.989.21-0)
Recorrente(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cedral e Constroeste Construtora e Participações Ltda., objetivando a prestação de serviços de coleta, transporte, beneficiamento em usina de triagem e compostagem e disposição final dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais e industriais, no valor de R$1.587.300,00. Responsável(is): Paulo Ricardo Beolchi de Lucas (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-07-22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Wilton Luis de Carvalho (OAB/SP nº 227.089), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
69 TC-009397.989.23-7(ref. TC-002842.989.19-6)
Recorrente(s): Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Claudirlei Santiago Domingues (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03-04-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-4. Sustentação oral em sessão de 25-07-23.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
70 TC-001752/002/11
Contratante: Prefeitura do Município de Jaú. Contratada(s): G4 Soluções em Gestão de Informação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de tecnologia da informação, especializados em soluções para documentos, compreendendo hardwares, softwares, profissionais técnicos especializados, manutenção e assistência técnica, entre outros. Responsável(is): Osvaldo Franceschi Júnior (Prefeito) e Luis Vicente Federici (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termos Aditivos de 16-05-12, 02-04-13, 17-05-13 e 22-05-14. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Gabriela Machado Diniz (OAB/SP nº 317.849), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Nelson Caseiro Júnior (OAB/SP nº 204.985), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Acompanha(m): TC-019649/026/10 e TC-001073/002/11. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Sustentação oral proferida em sessão de 11-07-23.
Resultado: IRREGULARES.
71 TC-010494.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Real Food Alimentação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de refeições para o restaurante popular municipal. Responsável(is): Carlos Gomes de Freitas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-04-21. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Sidney Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
72 TC-005617.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Real Food Alimentação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de refeições para o restaurante popular municipal. Responsável(is): Carlos Gomes de Freitas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-01-22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Sidney Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
73 TC-022405.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Real Food Alimentação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de refeições para o restaurante popular municipal. Responsável(is): Carlos Gomes de Freitas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-10-22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Sidney Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
74 TC-001873.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Real Food Alimentação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de refeições para o restaurante popular municipal. Responsável(is): Carlos Gomes de Freitas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-01-23. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Sidney Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
75 TC-005884.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Real Food Alimentação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de refeições para o restaurante popular municipal. Responsável(is): Carlos Gomes de Freitas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-02-23. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Sidney Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
76 TC-012239.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Construjob – Construções e Comércio Ltda. Objeto: Reforma e/ou ampliação das unidades escolares municipais: C.E. Félix Alves Folha, E.M. Francisco Ferreira, C.E. Recanto Suave, C.E. Dorvalina Marina de Jesus, E.M. Andressa Soares Gomes, E.M. Edith dos Santos Silva, E.M. Geraldo Gonçalves dos Santos, E.M. Jardim Cotia, E.M. Jardim das Graças, E.M. José da Costa Chaves, E.M. Professor Roberto Haddock Lobo Neto, E.M. Rosa Augusta de Moraes, E.M. Tereza Maia e E.M. Vicente Maciel. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Ronaldo Luis Pinto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 18-02-20. Valor – R$18.254.064,70. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Ivone de Jesus (OAB/SP nº 58.720) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
77 TC-026455.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Construjob – Construções e Comércio Ltda. Objeto: Reforma e/ou ampliação das unidades escolares municipais: C.E. Félix Alves Folha, E.M. Francisco Ferreira, C.E. Recanto Suave, C.E. Dorvalina Marina de Jesus, E.M. Andressa Soares Gomes, E.M. Edith dos Santos Silva, E.M. Geraldo Gonçalves dos Santos, E.M. Jardim Cotia, E.M. Jardim das Graças, E.M. José da Costa Chaves, E.M. Professor Roberto Haddock Lobo Neto, E.M. Rosa Augusta de Moraes, E.M. Tereza Maia e E.M. Vicente Maciel. Responsável(is): Ronaldo Luis Pinto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-20. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Ivone de Jesus (OAB/SP nº 58.720) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
78 TC-000131.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Construjob – Construções e Comércio Ltda. Objeto: Reforma e/ou ampliação das unidades escolares municipais: C.E. Félix Alves Folha, E.M. Francisco Ferreira, C.E. Recanto Suave, C.E. Dorvalina Marina de Jesus, E.M. Andressa Soares Gomes, E.M. Edith dos Santos Silva, E.M. Geraldo Gonçalves dos Santos, E.M. Jardim Cotia, E.M. Jardim das Graças, E.M. José da Costa Chaves, E.M. Professor Roberto Haddock Lobo Neto, E.M. Rosa Augusta de Moraes, E.M. Tereza Maia e E.M. Vicente Maciel. Responsável(is): Ronaldo Luis Pinto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-20. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Ivone de Jesus (OAB/SP nº 58.720) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
79 TC-011788.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Construjob – Construções e Comércio Ltda. Objeto: Reforma e/ou ampliação das unidades escolares municipais: C.E. Félix Alves Folha, E.M. Francisco Ferreira, C.E. Recanto Suave, C.E. Dorvalina Marina de Jesus, E.M. Andressa Soares Gomes, E.M. Edith dos Santos Silva, E.M. Geraldo Gonçalves dos Santos, E.M. Jardim Cotia, E.M. Jardim das Graças, E.M. José da Costa Chaves, E.M. Professor Roberto Haddock Lobo Neto, E.M. Rosa Augusta de Moraes, E.M. Tereza Maia e E.M. Vicente Maciel. Responsável(is): Rodrigo Tavares Dantas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 04-05-21. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Ivone de Jesus (OAB/SP nº 58.720) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
80 TC-012352.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Construjob – Construções e Comércio Ltda. Objeto: Reforma e/ou ampliação das unidades escolares municipais: C.E. Félix Alves Folha, E.M. Francisco Ferreira, C.E. Recanto Suave, C.E. Dorvalina Marina de Jesus, E.M. Andressa Soares Gomes, E.M. Edith dos Santos Silva, E.M. Geraldo Gonçalves dos Santos, E.M. Jardim Cotia, E.M. Jardim das Graças, E.M. José da Costa Chaves, E.M. Professor Roberto Haddock Lobo Neto, E.M. Rosa Augusta de Moraes, E.M. Tereza Maia e E.M. Vicente Maciel. Responsável(is): Ronaldo Luis Pinto e Rodrigo Tavares Dantas (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Ivone de Jesus (OAB/SP nº 58.720) e outros. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDA.
81 TC-006284.989.18-3
Contratante: Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI. Contratada(s): Mundial Engenharia Santa Fé EIRELI. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para construção do bloco V – Medicina, Campus II da UNIFAI. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Sérgio da Silva (Reitor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-01-18. Valor – R$3.526.457,53. Advogado(s): José Gustavo Lazaretti (OAB/SP nº 313.173) e Manoel Tobal Garcia Junior (OAB/SP nº 268.721). Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: IRREGULAR.
82 TC-009853.989.18-4
Contratante: Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI. Contratada(s): Mundial Engenharia Santa Fé EIRELI. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para construção do bloco V – Medicina, Campus II da UNIFAI. Responsável(is): Paulo Sérgio da Silva (Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-02-18. Advogado(s): José Gustavo Lazaretti (OAB/SP nº 313.173) e Manoel Tobal Garcia Junior (OAB/SP nº 268.721). Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: IRREGULAR.
83 TC-009855.989.18-2
Contratante: Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI. Contratada(s): Mundial Engenharia Santa Fé EIRELI. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para construção do bloco V – Medicina, Campus II da UNIFAI. Responsável(is): Paulo Sérgio da Silva (Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-03-18. Advogado(s): José Gustavo Lazaretti (OAB/SP nº 313.173) e Manoel Tobal Garcia Junior (OAB/SP nº 268.721). Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: IRREGULAR.
84 TC-020242.989.18-4
Contratante: Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI. Contratada(s): Mundial Engenharia Santa Fé EIRELI. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para construção do bloco V – Medicina, Campus II da UNIFAI. Responsável(is): Paulo Sérgio da Silva (Reitor). Em Julgamento: Termo de Rescisão Unilateral de 07-08-18. Advogado(s): José Gustavo Lazaretti (OAB/SP nº 313.173) e Manoel Tobal Garcia Junior (OAB/SP nº 268.721). Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: CONHECIDO.
85 TC-006577.989.18-9
Contratante: Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI. Contratada(s): Mundial Engenharia Santa Fé EIRELI. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para construção do bloco V – Medicina, Campus II da UNIFAI. Responsável(is): Paulo Sérgio da Silva (Reitor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Gustavo Lazaretti (OAB/SP nº 313.173) e Manoel Tobal Garcia Junior (OAB/SP nº 268.721). Fiscalizada por: NAEC – DSFs. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: CONHECIDA.
86 TC-018762.989.21-8
Concedente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Concessionária(s): Serviços de Saneamento de Mogi Mirim S.A. – SESAMM. Objeto: Prestação de serviços de complementação do sistema de afastamento de esgotos e implantação e operação do sistema de tratamento de esgotos do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Carlos Nelson Bueno (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 09-09-08. Valor – R$285.352.438,37. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883), Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
87 TC-006574.989.20-8
Câmara Municipal: Matão. Exercício: 2021. Presidentes: Ana Maria Freire da Silva Mondini e João Silvério do Carmo Filho. Períodos: (01-01-21 a 21-11-21, 23-11-21 a 31-12-21) e (22-11-21). Advogado(s): Paulo Roberto Lemos Silvério (OAB/SP nº 282.688). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. Pedido de vista da Conselheira Cristiana de Castro Moraes.
Resultado: REGULARES.
88 TC-006081.989.20-4
Câmara Municipal: Bady Bassitt. Exercício: 2021. Presidente: Paulo César Pereira. Advogado(s): Lucas Tavares Simão (OAB/SP nº 406.385), Beatriz Milani Gimenez (OAB/SP nº 450.729) e Carolina Covizi Costa Martins (OAB/SP nº 215.106). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
89 TC-006095.989.20-8
Câmara Municipal: Bofete. Exercício: 2021. Presidente: Eugênio Carlos Alves. Advogado(s): Silvia Aparecida Ricci (OAB/SP nº 318.826). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
90 TC-006967.989.20-3
Prefeitura Municipal: Sales Oliveira. Exercício: 2021. Prefeitos: Fábio Godoy Graton e João Carlos de Souza Dias Neto. Períodos: (01-01-21 a 08-12-21, 20-12-21 a 31-12-21) e (09-12-21 a 19-12-21). Advogado(s): Paula Teixeira Gonçalves (OAB/SP nº 260.280). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
91 TC-007261.989.20-6
Prefeitura Municipal: Guaíra. Exercício: 2021. Prefeitos: Antônio Manoel da Silva Júnior e Edvaldo Doniseti Morais. Períodos: (10-11-21 a 31-12-21) e (01-01-21 a 09-11-21). Advogado(s): Antonio Francisco de Oliveira Neto (OAB/SP nº 207.798). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
92 TC-007047.989.20-7
Prefeitura Municipal: Aparecida d´Oeste. Exercício: 2021. Prefeito(a): Izaias Aparecido Sanchez. Advogado(s): Edison Augusto Rodrigues (OAB/SP nº 170.726). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
93 TC-012274.989.23-5(ref. TC-012346.989.22-1, TC-012350.989.22-4, TC-012489.989.22-8, TC-012494.989.22-1 e TC-024324.989.21-9)
Embargante(s): Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Assunto: Contratos entre a Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA e as empresas Três Lagoas Comércio de Sacarias e Embalagens Ltda. e J.J. Comercial e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda., objetivando a compra de itens de higiene e de legumes para compor kits para entrega a alunos da Rede Escolar Municipal, nos valores de R$1.012.000,00 e R$595.822,50; e Representação formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo – MP, acerca de possíveis irregularidades nessas contratações por dispensa de licitação. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva, Alessandra Martins de Souza (Superintendentes), Denise Baradel Carramaschi e Phillipe César Couto dos Santos (Diretores). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 01-06-23, que julgou irregulares as dispensas de licitação, os contratos e os termos aditivos, e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169), Joel de Matos Pereira (OAB/SP nº 256.729), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB/SP nº 261.232), Carlos Eduardo Santiago (OAB/SP nº 367.938), Bruna Ruiz de Campos Gomes dos Santos (OAB/SP nº 418.368), Johnny Rocha do Carmo (OAB/SP nº 418.319) e outros. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
94 TC-012981.989.23-9(ref. TC-016773.989.21-5 e TC-001988.989.17-4)
Embargante(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Assunto: Balanço Geral da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, relativo ao exercício de 2017. Responsável(is): José Roberto Vomero e Leonardo Matheus Paes Lago (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 15-06-23, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 23-07-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Ari Fernando Lopes (OAB/SP nº 140.905), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Leonardo Alexandre Franco (OAB/SP nº 248.200), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Alberto Barbella Saba (OAB/SP nº 313.446), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Raquel Toledo Machado (OAB/SP nº 173.429), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Flávia Carvalho de Oliveira (OAB/SP nº 259.123), Ricardo Cretella Lisbôa (OAB/SP nº 269.589), João Ricardo da Mata (OAB/SP nº 275.391), Jacob Paschoal Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 286.846), Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB/SP nº 306.566), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Luciano Pinto (OAB/SP nº 211.621) e outros. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
95 TC-001487/026/14
Recorrente(s): Acácio de Toledo Netto e Isnard de Albuquerque Câmara Neto – Ex-Diretores-Presidentes da Fundação Universitária de Taubaté – FUST. Assunto: Balanço Geral da Fundação Universitária de Taubaté – FUST, relativo ao exercício de 2014. Responsável(is): Isnard de Albuquerque Câmara Neto e Acácio de Toledo Netto (Diretores-Presidentes da FUST). Em Julgamento: Recursos Ordinários interpostos contra sentença, republicada no D.O.E. de 02-12-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, incisos I e II, do mesmo Diploma Legal. Acompanha(m): TC-001487/126/14 e TC-015438/026/15. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
96 TC-018037.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarujá. Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atualmente Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI). Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde na unidade de Pronto Socorro de Vicente de Carvalho 24hs (adulto e infantil). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Válter Suman (Prefeito), Vitor Hugo Straub Canasiro (Secretário Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 31-07-20. Valor – R$27.967.650,02. Advogado(s): Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 148.173), Fabiana Pereira Banhos dos Santos (OAB/SP nº 138.944) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DO DIA 05/09/23.
97 TC-018553.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarujá. Organização Social: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI (atualmente Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI). Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde na unidade de Pronto Socorro de Vicente de Carvalho 24hs (adulto e infantil). Responsável(is): Válter Suman (Prefeito), Vitor Hugo Straub Canasiro (Secretário Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-11-20. Advogado(s): Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 148.173), Fabiana Pereira Banhos dos Santos (OAB/SP nº 138.944) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DO DIA 05/09/23.
98 TC-018556.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarujá. Organização Social: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde na unidade de Pronto Socorro de Vicente de Carvalho 24hs (adulto e infantil). Responsável(is): Válter Suman (Prefeito), Sandro Luiz Ferreira de Abreu (Secretário Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-21. Advogado(s): Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 148.173), Fabiana Pereira Banhos dos Santos (OAB/SP nº 138.944) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DO DIA 05/09/23.
99 TC-014913.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarujá. Organização Social: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde na unidade de Pronto Socorro de Vicente de Carvalho 24hs (adulto e infantil). Responsável(is): Válter Suman (Prefeito), Giuliano Altieri Vidotto (Secretário Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-22. Advogado(s): Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 148.173) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DO DIA 05/09/23.
100 TC-021190.989.21-0
Concedente: Prefeitura Municipal de Sumaré. Concessionária(s): Odebrecht Ambiental – Sumaré S.A. (atualmente BRK Ambiental – Sumaré S.A.). Objeto: Concessão, em caráter de exclusividade, da prestação do serviço público de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Cristina Conceição Bredda Carrara (Prefeita). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de concessão de 19-12-14. Valor – R$317.395.561,00. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB/SP nº 176.286), Octávio Weicker Valverde Gutierrez (OAB/SP nº 451.967), Luiz Eduardo Jodas Siqueira (OAB/SP nº 439.493) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 01-08-23.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E À CÂMARA MUNICIPAL.
101 TC-008321.989.16-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e de conservação urbana de próprios públicos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Nuncio Lobo Costa (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nuncio Lobo Costa e José Carlos Selone (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 17-12-15. Valor – R$46.767.465,36. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Padua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Eduardo Augusto de Oliveira Ramires (OAB/SP nº 69.219), Claudimir Daniel Rosa Salomoni (OAB/SP nº 234.343), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
102 TC-010895.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaíra. Contratada(s): Terra Plana Locação e Serviços. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação/disposição final de resíduos sólidos domiciliares em aterro sanitário licenciado. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): José Eduardo Coscrato Lelis (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 18-06-20. Valor – R$1.488.000,00. Advogado(s): Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB/SP nº 272.097). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
103 TC-023559.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia. Contratada(s): Spalla Engenharia Ltda. Objeto: Reforma do Balneário Municipal, revitalização e recuperação de áreas de balneoterapia – Fase 01. Responsável(is): Gilberto Abdou Helou (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-10-20. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Moysés Moura Martins (OAB/SP nº 88.136). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
104 TC-017733.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia. Contratada(s): Spalla Engenharia Ltda. Objeto: Reforma do Balneário Municipal, revitalização e recuperação de áreas de balneoterapia – Fase 01. Responsável(is): Gilberto Abdou Helou (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Moysés Moura Martins (OAB/SP nº 88.136). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDA.
105 TC-021104.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Planservi / Concremat / Geométrica (constituído pelas empresas Planservi Engenharia Ltda., Concremat Engenharia e Tecnologia S/A e Geométrica Engenharia de Projetos Ltda.). Objeto: Elaboração de projetos executivos de engenharia para seis corredores de ônibus, uma alça de acesso e um viaduto, para o Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo – PTUSBC II. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-09-20. Termo de Apostilamento de 03-09-20. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR. CONHECIDO O TERMO DE APOSTILAMENTO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
106 TC-006066.989.20-3
Câmara Municipal: Álvares Florence. Exercício: 2021. Presidente: Silvio Lamartine Fiori. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULARES.
107 TC-006262.989.20-5
Câmara Municipal: Nova Canaã Paulista. Exercício: 2021. Presidente: Edson Jesus Jacomassi. Advogado(s): Edemilson da Silva Gomes (OAB/SP nº 116.258). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
108 TC-006777.989.20-3
Prefeitura Municipal: Duartina. Exercício: 2021. Prefeito(a): Aderaldo Pereira de Souza Junior. Advogado(s): Daniella Cristina Veronesi Maldonado (OAB/SP nº 195.986), Paulo Henrique Aparecido Marques Manso (OAB/SP nº 318.101), Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB/SP nº 262.385) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS.
109 TC-006836.989.20-2
Prefeitura Municipal: Itapirapuã Paulista. Exercício: 2021. Prefeito(a): Júlio César do Amaral. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
110 TC-007152.989.20-8
Prefeitura Municipal: Santa Lúcia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Luiz Antônio Noli. Advogado(s): Jaluza Cristiane Piva Queiroz (OAB/SP nº 382.455). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS – ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO CORPO DE BOMBEIROS.
AGRAVO
111 TC-013912.989.23-3(ref. TC-000671.989.23-4)
Agravante: Marco Aurélio Silva Ferreira – Ex-Servidor Público do Município de São Joaquim da Barra. Agravado: Despacho exarado no TC-000671.989.23-4 e publicado no DOE-TCESP de 16-06-23, que determinou o encaminhamento do protocolado acerca de possíveis irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, relativas a omissões voluntárias de servidores públicos, à UR-17 para anotações, devendo a matéria subsidiar a análise do processo TC-004043.989.22-7 – Contas Anuais do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra. Advogado(s): Marco Aurélio Silva Ferreira (OAB/SP nº 286.249). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RECURSO ORDINÁRIO
112 TC-017483.989.19-0(ref. TC-005465.989.15-0, TC-011709.989.16-4, TC-011710.989.16-1 e TC-011712.989.16-9)
Recorrente(s): Citystar Construtora e Incorporadora EIRELI. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itapevi e Citystar Construtora e Incorporadora Ltda., objetivando a reforma de quadra poliesportiva localizada na Rua Raquel s/nº – Parque Wey, no valor de R$440.153,55. Responsável(is): Jaci Tadeu da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-07-19, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Maikon Vinícius Teixeira Jardim (OAB/SP nº 267.491), Rennan Faria Krüger Thamay (OAB/SP nº 349.564), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Janaína de Souza Cantarelli (OAB/SP nº 199.191), Ana Maria Roncaglia lwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ana Lídia Carvalho Villela Godoy (OAB/SP nº 341.207), Giselly Prado Silva Cavalher (OAB/SP nº 423.075) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: GDF-5. Sustentação oral proferida em sessão de 11-07-23.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
113 TC-017498.989.19-3(ref. TC-005465.989.15-0, TC-011709.989.16-4, TC-011710.989.16-1 e TC-011712.989.16-9)
Recorrente(s): Jaci Tadeu da Silva – Ex-Prefeito do Município de Itapevi. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itapevi e Citystar Construtora e Incorporadora Ltda., objetivando a reforma de quadra poliesportiva localizada na Rua Raquel s/nº – Parque Wey, no valor de R$440.153,55. Responsável(is): Jaci Tadeu da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-07-19, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Maikon Vinícius Teixeira Jardim (OAB/SP nº 267.491), Rennan Faria Krüger Thamay (OAB/SP nº 349.564), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Janaína de Souza Cantarelli (OAB/SP nº 199.191), Ana Maria Roncaglia lwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ana Lídia Carvalho Villela Godoy (OAB/SP nº 341.207), Giselly Prado Silva Cavalher (OAB/SP nº 423.075) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: GDF-5. Sustentação oral proferida em sessão de 11-07-23.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
114 TC-012264.989.22-9(ref. TC-024186.989.21-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guararapes. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guararapes e S.S.T.I. Tecnologia Ltda., objetivando a aquisição de notebooks para o Departamento de Educação, no valor de R$1.815.333,00. Responsável(is): Alex Peramo de Arruda (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-04-22, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): André Wadhy Rebehy (OAB/SP nº 174.491), Allan Carlos Marcolino (OAB/SP nº 212.876), Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881) e outros. Fiscalização atual: UR-1. Sustentação oral proferida em sessão de 04-07-23.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
115 TC-006271.989.23-8(ref. TC-014787.989.19-3, TC-016583.989.19-9 e TC-001849.989.23-1)
Recorrente(s): Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Assunto: Contrato entre a Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA e DPS Distribuidora de Peças, Equipamentos e Serviços EIRELI – ME, objetivando o fornecimento de equipamentos de proteção individual, no valor de R$573.610,67. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente), Denise Baradel Carramaschi (Diretora), Rosana Aparecida Granado Pedroso (Supervisora) e Wanderlan Neves Vieira (Encarregado). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-01-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Carlos Eurico Leandro (OAB/SP nº 109.746), Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277) e Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida em sessão de 01-08-23.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
116 TC-020844.989.22-8(ref. TC-004352.989.20-6)
Recorrente(s): Companhia Pública Municipal Pró-Embu (atualmente Companhia Pública Municipal Pró-Habitação de Embu) e Alcionei Miranda Feliciano – Ex-Presidente. Assunto: Balanço Geral da Companhia Pública Municipal Pró-Habitação de Embu, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Alcionei Miranda Feliciano (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-09-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, caput, da Lei Complementar nº 709/93, condenando o responsável à devolução do valor impugnado e aplicando-lhe multa no valor de 160 UFESPs, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Michele Cristina Michelan (OAB/SP nº 292.293) e Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
117 TC-006929.989.22-6(ref. TC-005468.989.15-7 e TC-003401.989.14)
Recorrente(s): Álvaro Prizão Januário – Ex-Prefeito do Município de Pompeia. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e Trivale Administração Ltda., objetivando o gerenciamento e o fornecimento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos magnéticos) para aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$1.013.414,71; e Representação formulada por Márcio Rogério Caffer – ex-Vereador, acerca de possíveis irregularidades na referida contratação. Responsável(is): Álvaro Prizão Januário e Oscar Norio Yasuda (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-02-22, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos, e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Rogério Monteiro de Barros (OAB/SP nº 205.472), Lair Dias Zanguetin (OAB/SP nº 185.282), Rodrigo Andrade Botter (OAB/SP nº 185.365), Márcio de Sales Pamplona (OAB/SP nº 219.381), Adriano Agostinho (OAB/SP nº 375.551), Andréa Cristina Parra Cavalieri (OAB/SP nº 174.649), Cristiane Aparecida Siqueira (OAB/SP nº 167.720) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 15 de Agosto de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL