Sessão de 16/05/2023
ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 16 DE MAIO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-004795.989.20-1
Órgão: Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília e ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – FAMAR. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Igor Ribeiro de Castro Bienert e Eloísa Helena Martinez Capel Gelsi (Diretores-Presidentes). Advogado(s): Isabela Nougués Wargaftig (OAB/SP nº 165.007), Jéssica Charamitara de Batista (OAB/SP nº 402.142) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADA CIÊNCIA AO MPE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-021362.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde. Conveniada(s): Irmandade de Misericórdia do Jahu. Objeto: Transferência de recursos financeiros para custeio – folha de pagamentos e material de consumo – referente ao Programa Mais Santas Casas, para qualificar a entidade para o cumprimento das metas de prestação de serviços de natureza complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), de média e alta complexidade, com qualidade e resolutividade, e que atendam às necessidades e demandas da população na região do Departamento Regional de Saúde VI – Bauru. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Antônio Ângelo Rossi (Vice-Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 01-07-22. Valor – R$15.843.231,60. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
03 TC-020614.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional do Litoral Norte. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (Diretor-Presidente do ISG) e Ernesto Stangueti (Diretor do ISG). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-08-22. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
04 TC-023501.989.22-2
Convenente: Secretaria de Estado da Habitação. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Objeto: Transferência de recursos financeiros para o Programa de Apoio ao Crédito Habitacional – Modalidade Carta de Crédito Associativa. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Secretário Executivo Estadual), Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-11-22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
05 TC-001063.989.23-0
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapetininga. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Tatuí. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Haroldo Correa Rocha (Secretário Executivo Estadual), Vera Lúcia Viana Vieira de Paula, Evelin Renata Holtz (Dirigentes Regionais de Ensino) e Maria José Pinto Vieira de Camargo (Prefeita). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$1.439.892,89. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
06 TC-006630.989.23-4
Convenente: Secretaria de Estado de Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADE. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Santos. Responsável(is): Vinícius Rene Lummertz Silva (Secretário Estadual) e Rogério Pereira dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$6.761.508,11. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
07 TC-015269.989.22-4
Representante(s): Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Representado(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Responsável(is): Zigomar Menezes de Souza (Diretor Executivo de Administração) e Lina Amaral Nakata (Diretora Geral de Administração). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no Pregão Eletrônico nº PE DGA 269/2022, objetivando a prestação de serviços de nutrição e alimentação, contemplando o preparo, a dispensação e o transporte das refeições, a aquisição dos gêneros alimentícios, o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Gás Natural (GN), mesas, cadeiras, equipamentos, e as manutenções preventivas e corretivas das instalações físicas e dos equipamentos. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
08 TC-019266.989.22-7
Contratante: Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação, contemplando o preparo, a dispensação e o transporte das refeições, a aquisição dos gêneros alimentícios, o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Gás Natural (GN), mesas, cadeiras, equipamentos, e as manutenções preventivas e corretivas das instalações físicas e dos equipamentos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Lina Amaral Nakata (Diretora Geral de Administração) Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Zigomar Menezes de Souza (Diretor Executivo de Administração). Em Julgamento: Licitação – Pregão. Contrato de 21-06-22. Valor – R$129.459.719,03. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
09 TC-019863.989.22-4
Convenente: Secretaria de Estado do Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Guarujá. Objeto: Transferência de recursos financeiros para reforma da iluminação da orla da Praia da Enseada, entre Morro do Maluf e Rua Gabriel Quadros. Responsável(is): Guilherme de Miranda Clementino (Chefe de Gabinete) e Valter Suman (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-19. Advogado(s): Gustavo Lopes Gonsales (OAB/SP nº 370.557) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
10 TC-021274.989.22-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Pio XII. Objeto: Transferência de recursos financeiros para custeio – folha de pagamentos, material de consumo e prestação de serviço, referente ao Programa Mais Santas Casas, para qualificar a entidade para o cumprimento das metas de prestação de serviços de natureza complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, de média e alta complexidade, com qualidade e resolutividade, e que atendam às necessidades e demandas da população, na região do Departamento Regional de Saúde DRS V – Barretos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Henrique Duarte Prata (Diretor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 23-06-22. Valor – R$105.095.337,12. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
11 TC-016980.989.20-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo Druzian Otto, Sandra Checcucci de Bastos Ferreira, Danilo César Fiore, Marisete Céspedes Perico, Gisela de Conti Ferreira Onuchic (Coordenadores da CGCSS), Marcelo Knobel (Reitor da UNICAMP), Teresa Dib Zambon Atvars (Coordenadora Geral da UNICAMP), Francisco de Assis Magalhães Gomes Neto (Pró-Reitor da UNICAMP), Gerson Murato Laurito (Diretor-Geral da FASCAMP) e Patrícia Maria Morato Lopes (Diretora-Executiva da FASCAMP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$46.394.565,17. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848), Antônio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
12 TC-004126.989.20-1
Órgão: Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Vahan Agopyan (Reitor) e Antonio Carlos Hernandes (Vice-Reitor). Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. PROCESSOS TC-004915.989.20-6 Unidade: Reitoria. Responsável(is): Vahan Agopyan e Antonio Carlos Hernandes. TC-004916.989.20-5 Unidade: Faculdade de Direito – FD. Responsável(is): Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Celso Fernandes Campilongo. TC-004917.989.20-4 Unidade: Escola Politécnica – POLI. Responsável(is): Liedi Legi Bariani Bernucci e Reinaldo Giudici. TC-004918.989.20-3 Unidade: Instituto de Energia e Ambiente – IEE. Responsável(is): Roberto Zilles e Edmilson Moutinho dos Santos. TC-004919.989.20-2 Unidade: Faculdade de Medicina – FM. Responsável(is): Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho e Roger Chammas. TC-004920.989.20-9 Unidade: Faculdade de Saúde Pública – FSP. Responsável(is): Oswaldo Yoshimi Tanaka e Carmen Simone Grilo Diniz. TC-004921.989.20-8 Unidade: Escola de Enfermagem – EE. Responsável(is): Regina Szylit e Maria de Fátima Fernandes Vattimo. TC-004922.989.20-7 Unidade: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – FFLCH. Responsável(is): Maria Arminda do Nascimento Arruda e Paulo Martins. TC-004923.989.20-6 Unidade: Faculdade de Ciências Farmacêuticas – FCF. Responsável(is): Primavera Borelli Garcia, Elizabeth Igne Ferreira e Humberto Gomes Ferraz. TC-004924.989.20-5 Unidade: Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia – FMVZ. Responsável(is): José Soares Ferreira Neto e Denise Tabacchi Fantoni. TC-004925.989.20-4 Unidade: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – ESALQ. Responsável(is): Durval Dourado Neto, João Roberto Spotti Lopes e Hilton Thadeu Zarate do Couto. TC-004926.989.20-3 Unidade: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade – FEA. Responsável(is): Fábio Frezatti e José Afonso Mazzon. TC-004927.989.20-2 Unidade: Prefeitura do Campus de Bauru. Responsável(is): José Henrique Rubo e Thais Marchini de Oliveira Valarelli. TC-004928.989.20-1 Unidade: Instituto de Astronomia Geofísica e Ciências Atmosféricas – IAGCA. Responsável(is): Pedro Leite da Silva Dias, Ricardo Ivan Ferreira da Trindade e Beatriz Leonor Silveira Barbuy. TC-004929.989.20-0 Unidade: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU. Responsável(is): Ana Lucia Duarte Lanna e Eugênio Fernandes Queiroga. TC-004930.989.20-7 Unidade: Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – FMRP. Responsável(is): Margaret de Castro, Rui Alberto Ferriani e Jorge Elias Júnior. TC-004931.989.20-6 Unidade: Escola de Engenharia de São Carlos – EESC. Responsável(is): Edson Cezar Wendland e Denis Vinícius Coury. TC-004932.989.20-5 Unidade: Prefeitura do Campus de Pirassununga. Responsável(is): Arlindo Saran Netto e Elisabete Maria Macedo Viegas. TC-004933.989.20-4 Unidade: Instituto Oceanográfico – IO. Responsável(is): Elisabete de Santis Braga da Graça Saraiva e Paulo Yukio Gomes Sumida. TC-004934.989.20-3 Unidade: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto – EERP. Responsável(is): Maria Helena Palucci Marziale e Pedro Fredemir Palha. TC-004935.989.20-2 Unidade: Faculdade de Odontologia – FO. Responsável(is): Rodney Garcia Rocha e Giulio Gavini. TC-004936.989.20-1 Unidade: Faculdade de Odontologia de Bauru – FOB. Responsável(is): Carlos Ferreira dos Santos e Guilherme dos Reis Pereira Janson. TC-004937.989.20-0 Unidade: Escola de Comunicações e Artes – ECA. Responsável(is): Eduardo Henrique Soares Monteiro, Brasilina Passarelli e Maria Dora Genis Mourão. TC-004938.989.20-9 Unidade: Centro de Biologia Marinha – CEBIMAR. Responsável(is): Augusto Alberto Valero Flores e André Carrara Morandini. TC-004939.989.20-8 Unidade: Instituto de Estudos Brasileiros – IEB. Responsável(is): Diana Gonçalves Vidal e Flávia Camargo Toni. TC-004940.989.20-5 Unidade: Museu de Arte Contemporânea – MAC. Responsável(is): Carlos Roberto Ferreira Brandão e Ana Gonçalves Magalhães. TC-004941.989.20-4 Unidade: Museu Paulista – MP. Responsável(is): Solange Ferraz de Lima, Jorge Pimentel Cintra e Rosaria Ono. TC-004942.989.20-3 Unidade: Superintendência de Assistência Social – SAS. Responsável(is): Fábio Müller Guerrini e Gerson Aparecido Yukio Tomanari. TC-004943.989.20-2 Unidade: Instituto de Estudos Avançados – IEA. Responsável(is): Paulo Hilário Nascimento Saldiva e Guilherme Ary Plonski. TC-004944.989.20-1 Unidade: Museu de Zoologia – MZ. Responsável(is): Mário César Cardoso de Pinna e Marcelo Duarte da Silva. TC-004945.989.20-0 Unidade: Escola de Educação Física e Esporte – EEFE. Responsável(is): Júlio Cerca Serrão e Umberto César Correa. TC-004946.989.20-9 Unidade: Instituto de Biociências – IB. Responsável(is): Marcos Silveira Buckeridge e Oswaldo Keith Okamoto. TC-004947.989.20-8 Unidade: Instituto de Ciências Biomédicas – ICB. Responsável(is): Luis Carlos de Souza Ferreira, João Gustavo Pessini Amarante Mendes e Angelo Rafael Carpinelli. TC-004948.989.20-7 Unidade: Instituto de Física – IF. Responsável(is): Manfredo Harri Tabacniks e Gustavo Alberto Burdman. TC-004949.989.20-6 Unidade: Instituto de Geociências – IGC. Responsável(is): Caetano Juliani, Romulo Machado e Carlos José Archanjo. TC-004950.989.20-2 Unidade: Instituto de Matemática e Estatística – IME. Responsável(is): Junior Barrera e Luiz Renato Gonçalves Fontes. TC-004951.989.20-1 Unidade: Instituto de Química – IQ. Responsável(is): Paolo Di Mascio. TC-004952.989.20-0 Unidade: Instituto de Psicologia – IP. Responsável(is): Marilene Proença Rebello de Souza, Andrés Eduardo Aguirre Antunez, Ana Maria Loffredo, Gustavo Martineli Massola e Maria Isabel da Silva Leme. TC-004953.989.20-9 Unidade: Faculdade de Educação – FE. Responsável(is): Marcos Garcia Neira e Vinício de Macedo Santos. TC-004954.989.20-8 Unidade: Prefeitura do Campus da Capital. Responsável(is): Hermes Fajersztajn e Pedro Leite da Silva Dias. TC-004955.989.20-7 Unidade: Serviço de Verificação de Óbitos da Capital – SVOC. Responsável(is): Luiz Fernando Ferraz da Silva e Carlos Augusto Gonçalves Pasqualucci. TC-004956.989.20-6 Unidade: Prefeitura do Campus de São Carlos. Responsável(is): Sérgio Paulo Campana Filho e Aquiles Elie Guimarães Kalatzis. TC-004957.989.20-5 Unidade: Prefeitura do Campus de Ribeirão Preto. Responsável(is): Sérgio de Albuquerque, Claudia Souza Passador, Vinicius Pedrazzi, Carla da Silva Santana Castro e Cristiano Roque Antunes Barreira. TC-004958.989.20-4 Unidade: Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação – ICMC. Responsável(is): Maria Cristina Ferreira de Oliveira, André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho e Alexandre Nolasco de Carvalho. TC-004959.989.20-3 Unidade: Superintendência de Comunicação Social – SCS. Responsável(is): Luiz Roberto Serrano e Márcia Aparecida Silva Blasques. TC-004960.989.20-0 Unidade: Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto – FORP. Responsável(is): Léa Assed Bezerra da Silva e Paulo Nelson Filho. TC-004961.989.20-9 Unidade: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto – FFCLRP. Responsável(is): Pietro Ciancaglini e Marcelo Mulato. TC-004962.989.20-8 Unidade: Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto – FCFRP. Responsável(is): Osvaldo de Freitas e Gino Del Ponte. TC-004963.989.20-7 Unidade: Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais – HRAC. Responsável(is): Carlos Ferreira dos Santos e Guilherme dos Reis Pereira Janson. TC-004964.989.20-6 Unidade: Hospital Universitário – HU. Responsável(is): Paulo Francisco Ramos Margarido, José Pinhata Otoch e Rossana Pulcineli Vieira Francisco. TC-004965.989.20-5 Unidade: Centro de Práticas Esportivas – CEPEUSP. Responsável(is): Emílio Antonio Miranda e Carlos Bezerra de Albuquerque. TC-004966.989.20-4 Unidade: Centro de Energia Nuclear na Agricultura – CENA. Responsável(is): José Albertino Bendassolli e Tsai Siu Mui. TC-004967.989.20-3 Unidade: Prefeitura do Campus de Luiz de Queiroz. Responsável(is): Roberto Arruda de Souza Lima. TC-004968.989.20-2 Unidade: Serviço de Verificação de Óbitos do Interior – SVOI. Responsável(is): Simone Gusmão Ramos e Marco Aurélio Guimarães. TC-004969.989.20-1 Unidade: Centro de Tecnologia da Informação de São Paulo – CETI. Responsável(is): João Eduardo Ferreira e Carlos Antônio Ruggiero. TC-004970.989.20-8 Unidade: Museu de Arqueologia e Etnologia – MAE. Responsável(is): Paulo Antônio Dantas de Blasis e Eduardo Góes Neves. TC-004971.989.20-7 Unidade: Centro de Tecnologia da Informação de São Carlos – CISC. Responsável(is): Carlos Antonio Ruggiero e João Eduardo Ferreira. TC-004972.989.20-6 Unidade: Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos – FZEA. Responsável(is): Elisabete Maria Macedo Viegas e Carlos Eduardo Ambrósio. TC-004973.989.20-5 Unidade: Instituto de Química de São Carlos – IQSC. Responsável(is): Emanuel Carrilho, Hamilton Brandão Varela de Albuquerque e Fernando Mauro Lanças. TC-004974.989.20-4 Unidade: Instituto de Física de São Carlos – IFSC. Responsável(is): Vanderlei Salvador Bagnato, Igor Polikarpov, Luiz Nunes de Oliveira e Luciano da Fontoura Costa. TC-004975.989.20-3 Unidade: Centro de Tecnologia da Informação de Ribeirão Preto – CETI. Responsável(is): Alexandre Souto Martinez. TC-004976.989.20-2 Unidade: Centro de Divulgação Científica e Cultural – CDCC. Responsável(is): Salete Linhares Queiroz e Nelma Regina Segnini Bossolan. TC-004977.989.20-1 Unidade: Centro de Tecnologia da Informação Luiz de Queiroz – CETI. Responsável(is): Antonio Augusto Franco Garcia e Ana Cláudia Camargo Ruffini. TC-004978.989.20-0 Unidade: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto – FEARP. Responsável(is): André Lucirton Costa e Fábio Augusto Reis Gomes. TC-004979.989.20-9 Unidade: Superintendência do Espaço Físico – SEF. Responsável(is): Francisco Ferreira Cardoso, Izabel Cristina Amaral Pereira e Gemma Pons Vilardell Agnelli. TC-004980.989.20-6 Unidade: Instituto de Medicina Tropical de São Paulo – IMT. Responsável(is): Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho e Roger Chammas. TC-004981.989.20-5 Unidade: Superintendência de Tecnologia da Informação – STI. Responsável(is): João Eduardo Ferreira e Carlos Antonio Ruggiero. TC-004982.989.20-4 Unidade: Escola de Artes Ciências e Humanidades – EACH. Responsável(is): Mônica Sanches Yassuda e Ricardo Ricci Uvinha. TC-004983.989.20-3 Unidade: Escola de Engenharia de Lorena – EEL. Responsável(is): Renato de Figueiredo Jardim e Silvio Silvério da Silva. TC-004984.989.20-2 Unidade: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – FDRP. Responsável(is): Mônica Herman Salem Caggiano e Maísa de Souza Ribeiro. TC-004985.989.20-1 Unidade: Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto – EEFERP. Responsável(is): Cristiano Roque Antunes Barreira e Marcelo Papoti. TC-004986.989.20-0 Unidade: Editora da Universidade de São Paulo – EDUSP. Responsável(is): Lucas Antônio Moscato, Luiz Carlos Correa Santana, Carlos Roberto Ferreira Brandão e Cristiane Tonon Silvestrin. TC-004987.989.20-9 Unidade: Prefeitura do Quadrilátero Saúde/Direito. Responsável(is): Raymundo Soares de Azevedo Neto. TC-004988.989.20-8 Unidade: Instituto de Arquitetura e Urbanismo – IAU. Responsável(is): Miguel Antônio Buzzar, Joubert José Lancha e Eduvaldo Paulo Sichieri. TC-004989.989.20-7 Unidade: Instituto de Relações Internacionais – IRI. Responsável(is): Janina Onuki e Moacyr Martucci Junior. TC-004990.989.20-4 Unidade: Agência USP de Inovação – USPINOVACAO. Responsável(is): Marcos Nogueira Martins. TC-004991.989.20-3 Unidade: Prefeitura USP da Área Capital – Leste. Responsável(is): Dib Karam Junior. TC-004992.989.20-2 Unidade: Prefeitura do Campus de Lorena. Responsável(is): Carlos Alberto Moreira dos Santos e Fernando Vernilli Junior. TC-004993.989.20-1 Unidade: Faculdade de Saúde Pública – SESA. Responsável(is): Walter Manso Figueiredo e Estela Maura Cirino Cattelani. TC-004994.989.20-0 Unidade: Sistema Integrado de Bibliotecas – SIBI. Responsável(is): Jackson Cioni Bittencourt e Brasilina Passarelli.
Resultado: REGULAR.
13 TC-004785.989.20-3
Órgão: Fundação de Pesquisa e Ensino em Ciências da Saúde de Bauru – FUNPEC. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Luiz Carlos de Melo (Diretor Executivo Presidente). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
14 TC-024758.989.18-0
Convenente: Secretaria de Estado da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Renato Nalini (Secretário Estadual) e Antonio Duarte Nogueira Junior (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 01-08-17. Valor – R$6.334.952,00. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
15 TC-025047.989.18-1
Convenente: Secretaria de Estado da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is): João Cury Neto (Secretário Estadual) e Antonio Duarte Nogueira Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-08-18. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
16 TC-001860.989.23-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade de Misericórdia do Jahu. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Eleuses Vieira de Paiva (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima, Tatiana de Carvalho Costa Loscher (Coordenadores da CGOF), Eliete Alves (Gestora Estadual), Suelen Rossigalli Mercado de Lima, Fabíola Leão Soares Yamamoto (Diretoras Estaduais) e Alcides Bernardi Júnior (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$7.056.564,78. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
17 TC-002500/026/22
Convenente: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Conveniada(s): Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA (em liquidação). Responsável(is): Armando Costa Ferrreira (Diretor-Presidente do DER), Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi (Superintendente do DER) e Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$7.968.558,47. Advogado(s): Cristiane Gomes Calil (OAB/SP nº 133.131), Fátima Luiza Alexandre (OAB/SP nº 105.301), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
18 TC-010961.989.22-5(ref. TC-018840.989.18-0)
Recorrente(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2017. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-04-22, que julgou legal o ato de aposentadoria da servidora Simone Borelli Martins, determinando o consequente registro, nos termos do disposto no artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) eMaria Tereza Dutra Carrijo (OAB/SP nº 26.337). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RECONHECIDA A DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
19 TC-007201/026/16
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Contratada(s): Mídia Sou Comunicação Ltda. e Frisa – Frigorífico Rio Doce S/A. Objeto: Fornecimento de quantidade estimada mensal de 200.000 quilos e quantidade anual estimada de 2.000.000 quilos de carne bovina moída ao molho com legumes. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Júlio Cesar Forte Ramos, Célia Regina Guidon Falótico e Juliana Ribeiro de Paula e Silva (Coordenadores da CISE). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 05-03-15. Valor – R$35.200.000,00. Contratos de 15-06-15, 03-12-15 e 26-02-16. Valores – R$2.111.788,80, R$1.157.587,20 e R$4.831.200,00. Acompanhamento das Execuções Contratuais. Advogado(s): Márcio Dell'Santo (OAB/ES nº 6.625), Moizela Moura Gonçalves (OAB/SP nº 409.314), Antonio Augusto Genelhu Junior (OAB/ES nº 1.946), Joubert Garcia Souza Pinto (OAB/ES nº 9.713), Marcos Biasoli (OAB/SP nº 94.180), Ricardo Curia Montemagni (OAB/SP nº 236.175), Evandro Luis Desiderio da Rocha (OAB/SP nº 417.586), Thaís Jenniffer Freire Amâncio da Rocha (OAB/SP nº 411.029) e outros. Acompanha(m): TC-007493/026/19, TC-005474/026/19, TC-020528/026/17 e TC-000580/026/22. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida em sessão de 25-06-19.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO
20 TC-011234.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Vale do Jurumirim – AME Vale do Jurumirim. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual em Exercício) e Tony Graciano (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 14-12-21. Valor – R$88.923.066,50. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
21 TC-012190.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Vale do Jurumirim – AME Vale do Jurumirim. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves (Coordenadora de Saúde) e Tony Graciano (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-03-22. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
22 TC-012919.989.22-8
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial e operador de monitoramento. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura e Heliani Berlato dos Santos (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-04-22. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
23 TC-014957.989.22-1
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial e operador de monitoramento. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura e Heliani Berlato dos Santos (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-06-22. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
24 TC-018611.989.22-9
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial e operador de monitoramento. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura e Heliani Berlato dos Santos (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-09-22. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
25 TC-018612.989.22-8
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial e operador de monitoramento. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura e Heliani Berlato dos Santos (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-08-22. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
26 TC-014923.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Serviços de Saúde – CSS – Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia. Contratada(s): Apetece Sistemas de Alimentação S/A. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar visando ao fornecimento de dietas, dietas especiais, dietas enterais e fórmulas lácteas destinadas a pacientes (adultos e infantis) e acompanhantes legalmente instituídos e o Centro de Convivência Infantil – CCI e prestação de serviço de nutrição e alimentação a servidores e empregados. Responsável(is): Fausto Feres (Diretor Técnico do Instituto). Em Julgamento: Termo de Prorrogação de 07-06-22. Termos de Apostilamento nº 01/2020, nº 02/2020, nº 03/2020 e nº 04/2021. Advogado(s): Mikaelle Fernandes Paulino (OAB/SP nº 356.496) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
27 TC-021698.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Serviços de Saúde – CSS – Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia. Contratada(s): Apetece Sistemas de Alimentação S/A. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar visando ao fornecimento de dietas, dietas especiais, dietas enterais e fórmulas lácteas destinadas a pacientes (adultos e infantis) e acompanhantes legalmente instituídos e o Centro de Convivência Infantil – CCI e prestação de serviço de nutrição e alimentação a servidores e empregados. Responsável(is): Fausto Feres (Diretor Técnico do Instituto). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 30-09-22. Advogado(s): Mikaelle Fernandes Paulino (OAB/SP nº 356.496) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
28 TC-000080.989.23-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Vitalux–Ecoativa Projetos Sustentáveis Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para readequação e modernização (Eficiência Energética) da Estação Elevatória de Água França Pinto – Unidade de Negócio de Produção de Água da Metropolitana – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): José Alberto Galvão Ferro (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 22-12-22 Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
29 TC-016938.989.22-5
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Araraquara. Objeto: Transferência de recursos financeiros para infraestrutura urbana. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rubens Emil Cury (Secretário Estadual), Jesse James Latance (Subsecretário Estadual) e Edson Antonio Edinho da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 26-05-22. Valor – R$13.833.590,01. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
30 TC-005537/026/17
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Conveniada(s): Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Responsável(is): Armado Costa Ferreira (Diretor Superintendente do DER), Inez Brustolin, Gisélia Gomes dos Santos (Diretoras do DER) e Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente da DERSA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2015. Valor(es): R$15.678.618,18. Advogado(s): Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres Fiscalizada por: GDF-1 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
31 TC-014256.989.21-1
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$911.672,64. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
32 TC-001382.989.23-4
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Araraquara. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Araraquara. Responsável(is): Renato Feder, Rossieli Soares da Silva (Secretários Estaduais), Paulo Pereira da Silva, Eliza Redondo Ferreira (Dirigentes Regionais de Ensino), Edson Antônio Edinho da Silva e Marcelo Fortes Barbieri (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$9.956.561,16. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
33 TC-016093/026/17
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Contratos de Gestão de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual) e Sérgio Antonio Monteiro Porto (Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$125.137.760,24. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$279.667,30, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DO VALOR. REGULAR O VALOR RESTANTE
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
34 TC-022861.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Planck Tecnologia da Informação EIRELI. Objeto: Aquisição de solução computacional para sustentação do parque tecnológico, replicação e redundância integral de todo o ambiente computacional. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Pedro Sotero de Albuquerque (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 24-07-20. Valor – R$11.408.000,00. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
35 TC-023162.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Planck Tecnologia da Informação EIRELI. Objeto: Aquisição de solução computacional para sustentação do parque tecnológico, replicação e redundância integral de todo o ambiente computacional. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Bruno Mancini, Pedro Sotero de Albuquerque (Secretários Municipais), Abraão Costa Silva e Alex Soares de Oliveira (Gestores do contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
36 TC-021181.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Planck Tecnologia da Informação EIRELI. Objeto: Aquisição de solução computacional para sustentação do parque tecnológico, replicação e redundância integral de todo o ambiente computacional. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Bruno Mancini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-21. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
37 TC-020948.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguariúna. Organização Social: Associação Santa Maria de Saúde – ASAMAS. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Hospital Municipal "Walter Ferrari", no Ambulatório de Especialidades e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Gustavo Bernardes Reis (Prefeito) e Renata Stela Quirino Malachias (Diretora-Presidente da ASAMAS). Em Julgamento: Dispensa de Chamamento Público. Contrato de Gestão de 02-01-19. Valor – R$60.000.000,00. Advogado(s): Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB/SP nº 229.207), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
38 TC-001414.989.22-8
Representante(s): Bruno da Costa Rossin – Advogado. Representado(s): Prefeitura Municipal de Santo André. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência nº 506/2018 promovida pela Prefeitura Municipal de Santo André, objetivando a execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância. Advogado(s): Bruno da Costa Rossin (OAB/SP nº 400.874), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
39 TC-009558.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Caio Costa e Paula (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 01-02-19. Valor – R$23.690.874,88. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
40 TC-011186.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-19. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
41 TC-011190.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância no Município. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-02-20. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
42 TC-011192.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-11-20. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
43 TC-011266.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância no Município. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-01-21. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
44 TC-011268.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância no Município. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-11-21. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
45 TC-011269.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância no Município. Responsável(is): Vitor Mazzeti Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-22. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
46 TC-011270.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Execução de serviços técnicos continuados de manutenção, eficientização e modernização do sistema de iluminação pública e cabines primárias, com gestão informatizada 'in loco' e à distância no Município. Responsável(is): Rosana Pascuotte (Gerente de Contratos). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 15-07-21. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
47 TC-011237.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): Cammarosano Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços de elaboração de propositura de nova estrutura organizacional para a Administração Municipal. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Batista Tenório (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 21-06-18. Valor – R$450.000,00. Termos Aditivos de 28-09-18 e 03-01-19. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano (OAB/SP nº 310.036), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
48 TC-014297.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Eldorado. Contratada(s): Bem Estar e Saúde Medicina e Diagnóstico Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra especializada nos serviços de cuidador de crianças com necessidades especiais, de merendeira e de monitor de transporte escolar para atender o Departamento Municipal de Educação de Eldorado. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Dinoel Pedroso Rocha (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 04-02-22. Valor – R$526.447,00. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
49 TC-014451.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Eldorado. Contratada(s): Bem Estar e Saúde Medicina e Diagnóstico Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra especializada nos serviços de cuidador de crianças com necessidades especiais, de merendeira e de monitor de transporte escolar para atender o Departamento Municipal de Educação de Eldorado. Responsável(is): Dinoel Pedroso Rocha (Prefeito) e Ana Nilse de Pontes Mussi (Diretora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDA.
50 TC-017566.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Eldorado. Contratada(s): Bem Estar e Saúde Medicina e Diagnóstico Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra especializada nos serviços de cuidador de crianças com necessidades especiais, de merendeira e de monitor de transporte escolar para atender o Departamento Municipal de Educação de Eldorado. Responsável(is): Dinoel Pedroso Rocha (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-06-22. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
51 TC-017774.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Eldorado. Contratada(s): Bem Estar e Saúde Medicina e Diagnóstico Ltda. Objeto: Fornecimento de mão de obra especializada nos serviços de cuidador de crianças com necessidades especiais, de merendeira e de monitor de transporte escolar para atender o Departamento Municipal de Educação de Eldorado. Responsável(is): Dinoel Pedroso Rocha (Prefeito) e Ana Nilse de Pontes Mussi (Diretora Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 11-08-22. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDO.
52 TC-015574.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Golden Food – Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição de cestas básicas. Responsável(is): Luciane Aparecida dos Santos Mosca, Valéria Maria Pereira de Araujo, Kelynn Midori Alves (Secretários Municipais) e Carla Maia da Costa de Rossi (Responsável pela Administração Técnica e Financeira da Secretaria Municipal da Saúde). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-22. Advogado(s): Rafael Botta (OAB/SP nº 314.413), Ana Cláudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Renato Antonio de Oliveira (OAB/SP nº 421.767), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
53 TC-006313.989.20-4
Câmara Municipal: Quatá. Exercício: 2021. Presidente: Jerson Mário Vieira da Silva. Advogado(s): Daniela Roberta Pellini Pécchio (OAB/SP nº 219.516) e Carmem Lígia Zopolato Fante e Silva (OAB/SP nº 186.648) Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
54 TC-006340.989.20-1
Câmara Municipal: Salto de Pirapora. Exercício: 2021. Presidente: Clodoaldo Soares de Almeida. Advogado(s): Marcos Aurélio Bilbau (OAB/SP nº 315.961), Dyego Carlos de Freitas (OAB/SP nº 383.005) e Antonio Aparecido Soares Junior (OAB/SP nº 309.144). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
55 TC-006382.989.20-0
Câmara Municipal: Socorro. Exercício: 2021. Presidente: Willhams Pereira de Morais. Advogado(s): Marcos Vinicius Cauduro Figueiredo (OAB/SP nº 129.042) e Rosana Beraldo de Abreu e Pinto (OAB/SP nº 188.396). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
56 TC-006456.989.20-1
Câmara Municipal: Holambra. Exercício: 2021. Presidente: Mauro Sérgio de Oliveira. Advogado(s): Aline Flaviane dos Santos Rosa (OAB/SP nº 299.268), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
57 TC-006646.989.20-2
Câmara Municipal: Campinas. Exercício: 2021. Presidente: José Carlos Silva. Advogado(s): Robert Wallace Anjos Santos (OAB/SP nº 264.612), Fernando Figueiredo Linhares Piva de A. Schmidt (OAB/SP nº 292.214), João Roberto Castro Feliciano (OAB/SP nº 309.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO
58 TC-021248.989.22-0(ref. TC-001712.989.18-5, TC-001844.989.18-6, TC-002022.989.18-0, TC-021583.989.21-5 e TC-005342.989.18-3)
Recorrente(s): José Pereira de Aguilar Junior – Prefeito do Município de Caraguatatuba. Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e Joasir José Peron – ME e Pimenta de Cheiro Refeições EIRELI – ME, objetivando o fornecimento de refeições, almoço e jantar, em regime de “self-service”, nos valores de R$1.076.160,00 e R$428.000,00. Responsável(is): José Pereira de Aguilar Junior (Prefeito) e Eugênio de Campos Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-09-22, que julgou irregulares a licitação, os contratos, o termo aditivo e as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal, e condenando solidariamente a contratada e os responsáveis a restituírem o valor de R$227.352,96 aos cofres municipais. Advogado(s): Ailton de Carvalho Junior (OAB/SP nº 54.467), Francisco Conceição (OAB/SP nº 103.054), Maíza Gaspar (OAB/SP nº 113.463), Márcia Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Souza (OAB/SP nº 109.013), Cassiano Oliveira (OAB/SP nº 152.966), Dorival de Paula Junior (OAB/SP nº 159.408), Paulo Rogério Spinelli (OAB/SP nº 248.670), Danilo Silva (OAB/SP nº 251.549), Marco Aurélio Salomão (OAB/SP nº 274.135), Maia Bisan (OAB/SP nº 274.342), Maíra Cabral (OAB/SP nº 295.282), Gustavo Cabral (OAB/SP nº 298.115), Daniela Bhering (OAB/SP nº 281.008), Sandro Albok (OAB/SP nº 224.605), Tatiana Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Gorge (OAB/SP nº 407.818), Tamirys Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Orta (OAB/SP nº 474.397), Gabriela Diniz (OAB/SP nº 317.849), Eduardo de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella Gasque (OAB/SP nº 382.986), Ueslei dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Jocimar Moura (OAB/SP nº 408.328), Ana Carolina Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas da Costa (OAB/SP nº 425.346) e Sarah Suzin (OAB/DF nº 56.490). Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADOS , DE OFICIO, NULOS OS ATOS RELATIVOS A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTANCIA E CONSECUTIVOS. PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DE MÉRITO DOS RECURSOS INTERPOSTOS.
59 TC-021231.989.22-9(ref. TC-001712.989.18-5, TC-001844.989.18-6, TC-002022.989.18-0, TC-021583.989.21-5 e TC-005342.989.18-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e Joasir José Peron – ME e Pimenta de Cheiro Refeições EIRELI – ME, objetivando o fornecimento de refeições, almoço e jantar, em regime de “self-service”, nos valores de R$1.076.160,00 e R$428.000,00. Responsável(is): José Pereira de Aguilar Junior (Prefeito) e Eugênio de Campos Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-09-22, que julgou irregulares a licitação, os contratos, o termo aditivo e as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal, e condenando solidariamente a contratada e os responsáveis a restituírem o valor de R$227.352,96 aos cofres municipais. Advogado(s): Ailton de Carvalho Junior (OAB/SP nº 54.467), Francisco Conceição (OAB/SP nº 103.054), Maíza Gaspar (OAB/SP nº 113.463), Márcia Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Souza (OAB/SP nº 109.013), Cassiano Oliveira (OAB/SP nº 152.966), Dorival de Paula Junior (OAB/SP nº 159.408), Paulo Rogério Spinelli (OAB/SP nº 248.670), Danilo Silva (OAB/SP nº 251.549), Marco Aurélio Salomão (OAB/SP nº 274.135), Maia Bisan (OAB/SP nº 274.342), Maíra Cabral (OAB/SP nº 295.282), Gustavo Cabral (OAB/SP nº 298.115), Daniela Bhering (OAB/SP nº 281.008), Sandro Albok (OAB/SP nº 224.605), Tatiana Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Gorge (OAB/SP nº 407.818), Tamirys Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Orta (OAB/SP nº 474.397), Gabriela Diniz (OAB/SP nº 317.849), Eduardo de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella Gasque (OAB/SP nº 382.986), Ueslei dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Jocimar Moura (OAB/SP nº 408.328), Ana Carolina Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas da Costa (OAB/SP nº 425.346) e Sarah Suzin (OAB/DF nº 56.490). Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADOS , DE OFICIO, NULOS OS ATOS RELATIVOS A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTANCIA E CONSECUTIVOS. PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DE MÉRITO DOS RECURSOS INTERPOSTOS.
60 TC-011534.989.22-3(ref. TC-000173.989.19-5, TC-017486.989.20-5, TC-019046.989.18-2, TC-023015.989.18-9 e TC-005951.989.17-7)
Recorrente(s): Ana Lúcia Olhier Módulo – Ex-Prefeita do Município de Vitória Brasil. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Vitória Brasil e Netbil Educacional e Informática Ltda. (atualmente Editora Dangus Ltda.), objetivando a aquisição de material didático-pedagógico, no valor de R$105.999,50. Responsável(is): Ana Lúcia Olhier Módulo (Prefeita) e Weslei Fernando Ormaneze (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-04-22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, e conheceu da execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs à responsável Ana Lúcia Olhier Módulo, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcus Vinícius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Ary Floriano de Athayde Junior (OAB/SP nº 204.243), Luis Henrique Garcia (OAB/SP nº 322.822), José Luiz Nunes (OAB/SP nº 197.769), Marcos de Souza (OAB/SP nº 139.722) e outros. Fiscalização atual: UR-11. Sustentação oral proferida em sessão de 13-09-22.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
61 TC-019154.989.22-2(ref. TC-004369.989.20-7)
Recorrente(s): Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto – CODERP (em liquidação). Assunto: Balanço Geral da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto – CODERP, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Aurílio Sérgio Costa Caiado (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-08-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93,acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Pedro Nilson da Silva (OAB/SP nº 196.096), Sílvia Helena Pupin Conacci (OAB/SP nº 264.668), Gislaine Cantarella de Oliveira (OAB/SP nº 289.995), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Tatiane Cristina Barbosa (OAB/SP nº 178.936), Thayni Jussara Samela Kesia Fhrancieli Botelho (OAB/SP nº 338.779) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
62 TC-021166.989.22-8(ref. TC-010144.989.21-7, TC-001339.989.22-0, TC-000144.989.20-9, TC-017433.989.21-7, TC-001938.989.20-9, TC-022849.989.20-7, TC-022854.989.20-9, TC-022858.989.20-5, TC-025977.989.20-1, TC-000411.989.20-5, TC-000413.989.20-3, TC-000414.989.20-2, TC-000415.989.20-1, TC-000416.989.20-0, TC-000421.989.20-3 e TC-006077.989.21-8)
Recorrente(s): Paulo Dias Novaes Filho – Ex-Prefeito do Município de Avaré. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Avaré e a Construtora Reobote Projetos e Empreendimentos Ltda., objetivando o fornecimento de mão de obra, máquinas, equipamentos e serviços de execução de obra de construção de uma creche através do Programa Pró-Infância, no valor de R$1.681.402,14. Responsável(is): Paulo Dias Novaes Filho e Joselyr Benedito Costa Silvestre (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-09-22, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marco Antonio Colenci (OAB/SP nº 150.163), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
63 TC-021188.989.22-2(ref. TC-010144.989.21-7, TC-001339.989.22-0, TC-000144.989.20-9, TC-017433.989.21-7, TC-001938.989.20-9, TC-022849.989.20-7, TC-022854.989.20-9, TC-022858.989.20-5, TC-025977.989.20-1, TC-000411.989.20-5, TC-000413.989.20-3, TC-000414.989.20-2, TC-000415.989.20-1, TC-000416.989.20-0, TC-000421.989.20-3 e TC-006077.989.21-8)
Recorrente(s): Joselyr Benedito Costa Silvestre – Prefeito do Município de Avaré. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Avaré e a Construtora Reobote Projetos e Empreendimentos Ltda., objetivando o fornecimento de mão de obra, máquinas, equipamentos e serviços de execução de obra de construção de uma creche através do Programa Pró-Infância, no valor de R$1.681.402,14. Responsável(is): Paulo Dias Novaes Filho e Joselyr Benedito Costa Silvestre (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-09-22, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marco Antonio Colenci (OAB/SP nº 150.163), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
64 TC-023061.989.22-4(ref. TC-004469.989.20-6)
Recorrente(s): João César Fim – Ex-Presidente do Previdência Municipal de Turmalina – IMPREM. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Turmalina – IMPREM, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): João César Fim (Presidente do IPREM). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 05-11-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Bráulio Tadeu Gomes Rabello (OAB/SP nº 176.301). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO, AFASTANDO ALGUMAS FALHAS.
RELATOR CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
REPRESENTAÇÃO
65 TC-025385.989.20-7
Representante(s): Ekipsul Comércio de Equipamentos Educacionais EIRELI – EPP. Representado(s): Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP – São José do Rio Preto. Responsável(is): Carlos Eduardo Carmona Lourenço (Presidente do CINDESP). Assunto: Representação visando ao Exame Prévio do edital do Pregão Presencial nº 19/2020, tendo por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de kits de materiais didáticos e pedagógicos de apoio à aprendizagem, nas áreas de língua portuguesa e matemática, com módulos para alunos e professores, que contemplem livros didáticos, manuais do professor, avaliações periódicas da aprendizagem e sistema de gestão de resultados por meio digital. Advogado(s): Andressa da Silva de Carvalho (OAB/PR nº 97.647), Willians Kester Millan (OAB/SP nº 309.947), Antonio Carlos Marques (OAB/SP nº 301.038), Vicente Augusto Baiochi (OAB/SP nº 147.865), Danilo Fernando Tamada (OAB/SP nº 324.873) e Humberto Carlos Franco Guimarães (OAB/SP nº 267.670). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
66 TC-016494.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Irapuã, com gerenciamento do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP – São José do Rio Preto. Contratada(s): Publicações Brasil Cultural Ltda. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de kits de materiais didáticos e pedagógicos de apoio à aprendizagem nas áreas de língua portuguesa e matemática, com módulos para alunos e professores, que contemplem livros didáticos, manuais do professor, avaliações periódicas da aprendizagem e sistema de gestão de resultados por meio digital, visando atender a demanda dos municípios consorciados ao Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP – São José do Rio Preto. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Carlos Eduardo Carmona Lourenço (Presidente do CINDESP). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos Eduardo Carmona Lourenço (Presidente do CINDESP), Reni Aparecida da Silva (Prefeita) e Valéria Marques Caldeira (Coordenadora Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 09-12-20. Valor – R$28.950.000,00. Contrato de 12-07-21. Valor – R$91.096,00. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Andressa da Silva de Carvalho (OAB/PR nº 97.647), Willians Kester Millan (OAB/SP nº 309.947), Antonio Carlos Marques (OAB/SP nº 301.038), Vicente Augusto Baiochi (OAB/SP nº 147.865), Danilo Fernando Tamada (OAB/SP nº 324.873) e Humberto Carlos Franco Guimarães (OAB/SP nº 267.670). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
67 TC-005652.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Cosmorama. Contratada(s): Publicações Brasil Cultural Ltda. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de kits de materiais didáticos e pedagógicos de apoio à aprendizagem nas áreas de língua portuguesa e matemática, com módulos para alunos e professores, que contemplem livros didáticos, manuais do professor, avaliações periódicas da aprendizagem e sistema de gestão de resultados por meio digital, visando atender a demanda dos municípios consorciados ao Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP – São José do Rio Preto. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luis Fernando Gonçalves (Prefeito Municipal), Dione Maribel Lissoni Figueiredo (Diretora de Departamento Municipal) e Fernanda Santana de Carvalho Casagrande (Coordenadora Pedagógica Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 09-12-20 (analisadas no TC-016494.989.21-3). Contrato de 23-11-21. Valor – R$173.700,00. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Andressa da Silva de Carvalho (OAB/PR nº 97.647), Willians Kester Millan (OAB/SP nº 309.947), Antonio Carlos Marques (OAB/SP nº 301.038), Vicente Augusto Baiochi (OAB/SP nº 147.865), Danilo Fernando Tamada (OAB/SP nº 324.873) e Humberto Carlos Franco Guimarães (OAB/SP nº 267.670). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
68 TC-005653.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Elisiário. Contratada(s): Publicações Brasil Cultural Ltda. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de kits de materiais didáticos e pedagógicos de apoio à aprendizagem nas áreas de língua portuguesa e matemática, com módulos para alunos e professores, que contemplem livros didáticos, manuais do professor, avaliações periódicas da aprendizagem e sistema de gestão de resultados por meio digital, visando atender a demanda dos municípios consorciados ao Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP – São José do Rio Preto. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cássio Roberto Bertelli (Prefeito) e Ana Alice Dias (Diretora de Departamento Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 09-12-20 (analisadas no TC-016494.989.21-3). Contrato de 09-09-21. Valor – R$16.984,00. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Andressa da Silva de Carvalho (OAB/PR nº 97.647), Willians Kester Millan (OAB/SP nº 309.947), Antonio Carlos Marques (OAB/SP nº 301.038), Vicente Augusto Baiochi (OAB/SP nº 147.865), Danilo Fernando Tamada (OAB/SP nº 324.873) e Humberto Carlos Franco Guimarães (OAB/SP nº 267.670). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
69 TC-005885.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Riolândia. Contratada(s): Publicações Brasil Cultural Ltda. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de kits de materiais didáticos e pedagógicos de apoio à aprendizagem nas áreas de língua portuguesa e matemática, com módulos para alunos e professores, que contemplem livros didáticos, manuais do professor, avaliações periódicas da aprendizagem e sistema de gestão de resultados por meio digital, visando atender a demanda dos municípios consorciados ao Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP – São José do Rio Preto. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antônio Carlos Santana da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 09-12-20 (analisadas no TC-016494.989.21-3). Contrato de 05-11-21. Valor – R$226.196,00. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Andressa da Silva de Carvalho (OAB/PR nº 97.647), Willians Kester Millan (OAB/SP nº 309.947), Antonio Carlos Marques (OAB/SP nº 301.038), Vicente Augusto Baiochi (OAB/SP nº 147.865), Danilo Fernando Tamada (OAB/SP nº 324.873) e Humberto Carlos Franco Guimarães (OAB/SP nº 267.670). Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
70 TC-023012.989.22-4
Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Representado(s): Prefeitura Municipal de Panorama. Responsável(is): Carlos Hiroci Outi (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Panorama na contratação da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena por dispensa de licitação. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: ARQUIVADA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
71 TC-005984.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Panorama. Contratada(s): Irmandade da Santa Casa de Miséricordia e Maternidade de Dracena. Objeto: Internação de pacientes oriundos do Município de Panorama exclusivamente nas especialidades clínica médica e pediatria, pela sistemática de referência e contrarreferência do Sistema Único de Saúde. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Carlos Hiroci Outi (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos Hiroci Outi (Prefeito) e Vanessa Cristina de Magalhães Steluti (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 29-09-22. Valor – R$345.000,00. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR.
72 TC-022596.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Caçapava. Organização Social: Instituto de Medicina e Projeto – IMP. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Fernando Cid Diniz Borges (Prefeito), Kátia Turbay Soares Carvalho (Secretária Municipal) e José Rômulo Oliveira Alves (Advogado do IMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-08-20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), José Rômulo Oliveira Alves (OAB/RJ nº 131.285), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Matheus Gobbi Sanches da Silva (OAB/SP nº 244.276) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
73 TC-027018.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Organização Social: Instituto de Apoio e Gestão à Saúde – IAGES. Objeto: Gerenciamento e a execução de serviços e atividades na área da saúde no Município de Atibaia, especificamente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – Porte II 24h – Jardim Cerejeiras. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria Amélia Sakamiti Roda (Secretária Municipal) e Pedro Barreto de Godoy Pereira (Diretor do IAGES). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 02-01-20. Valor – R$8.984.750,04. Advogado(s): Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
74 TC-014935.989.21-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação do ABC – FUABC. Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra (Prefeito), Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes e Adriana Berringer Stephan (Presidentes da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$173.706.348,95. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Pedido de vista da Conselheira Cristiana de Castro Moraes.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE ARREDONDADO DE R$45.000,00, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DO VALOR. REGULAR O VALOR RESTANTE.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
75 TC-006105.989.20-6
Câmara Municipal: Buritama. Exercício: 2021. Presidente: Carlos Alberto dos Santos. Advogado(s): Avelino Mateus de Souza Junior (OAB/SP nº 95.847). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULARES. DETERMINADO ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS AO MPE.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
76 TC-006963.989.20-7
Prefeitura Municipal: Rosana. Exercício: 2021. Prefeito(a): Silvio Gabriel. Advogado(s): Fabiana Casemiro Rodrigues (OAB/SP nº317.815), Jullyano Silveira Santos (OAB/SP nº 321.096), Cleberson Luciano Cândido (OAB/SP nº388.432) e Tammy Christine Gomes Alves (OAB/SP nº 181.715). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
77 TC-007316.989.20-1
Prefeitura Municipal: São José do Rio Preto. Exercício: 2021. Prefeito(a): Edson Edinho Coelho Araújo. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769) e Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
78 TC-007116.989.20-3
Prefeitura Municipal: Morungaba. Exercício: 2021. Prefeito(a): Marco Antônio de Oliveira. Advogado(s): Alexandre Segatto Ciarbello (OAB/SP nº 229.895), Keith Nakano (OAB/SP nº 231.513), Ivando César Furlan (OAB/SP nº 238.658) e Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
79 TC-008486.989.23-9(ref. TC-019627.989.22-1, TC-019628.989.22-0 e TC-024702.989.21-1)
Embargante(s): Mediplus Serviços Médicos Ltda. Assunto: Contrato entre a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião e Mediplus Serviços Médicos Ltda., objetivando a prestação de serviços médicos em caráter de plantão de 12 horas (diurno e noturno) de urgência e emergência no Hospital de Clínicas da Costa Sul – São Sebastião, no valor de R$6.308.100,00. Responsável(is): Carlos Eduardo Antunes Craveiro (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 03-04-23, que julgou irregulares a inexigibilidade de licitação, o contrato e os termos aditivos, e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Giuliana Zen Petisco Del Porto (OAB/SP nº 190.017), Gustavo Barboni de Freitas (OAB/SP nº 278.497), Nairo Teixeira da Silva (OAB/SP nº 292.833) e Lucas Petean Amaro (OAB/SP nº 431.268). Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: NÃO CONHECIDOS.
RECURSO ORDINÁRIO
80 TC-016773.989.21-5(ref. TC-001988.989.17-4)
Recorrente(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Assunto: Balanço Geral da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, relativo ao exercício de 2017. Responsável(is): José Roberto Vomero e Leonardo Matheus Paes Lago (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-07-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Ari Fernando Lopes (OAB/SP nº 140.905), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Leonardo Alexandre Franco (OAB/SP nº 248.200), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Alberto Barbella Saba (OAB/SP nº 313.446), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Raquel Toledo Machado (OAB/SP nº 173.429), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Flávia Carvalho de Oliveira (OAB/SP nº 259.123), Ricardo Cretella Lisbôa (OAB/SP nº 269.589), João Ricardo da Mata (OAB/SP nº 275.391), Jacob Paschoal Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 286.846), Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB/SP nº 306.566), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Luciano Pinto (OAB/SP nº 211.621) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
81 TC-016816.989.21-4(ref. TC-001988.989.17-4)
Recorrente(s): Leonardo Matheus Paes lago – Ex-Diretor Presidente da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Assunto: Balanço Geral da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, relativo ao exercício de 2017. Responsável(is): José Roberto Vomero e Leonardo Matheus Paes Lago (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-07-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Ari Fernando Lopes (OAB/SP nº 140.905), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Leonardo Alexandre Franco (OAB/SP nº 248.200), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Alberto Barbella Saba (OAB/SP nº 313.446), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Raquel Toledo Machado (OAB/SP nº 173.429), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Flávia Carvalho de Oliveira (OAB/SP nº 259.123), Ricardo Cretella Lisbôa (OAB/SP nº 269.589), João Ricardo da Mata (OAB/SP nº 275.391), Jacob Paschoal Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 286.846), Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB/SP nº 306.566), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Luciano Pinto (OAB/SP nº 211.621), Caroline Silva Dantas de Oliveira (OAB/SP nº 352.153) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
82 TC-019553.989.22-9(ref. TC-024006.989.19-8)
Recorrente(s): José Auricchio Júnior – Prefeito do Município de São Caetano do Sul. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e D2 Penna Arquitetura Ltda., objetivando a elaboração de projeto de construção de escola de educação infantil e readequação de área de playground e passeios. Responsável(is): José Auricchio Júnior (Prefeito), Janice Paulino César (Secretária Municipal) e Renato Rocha Ferreira (Diretor Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-08-22, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável José Auricchio Júnior, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
83 TC-019581.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): AM da Silva Serviços Administrativos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de implantação e gerenciamento de 3 (três) tendas de descontaminação, como medida de prevenção e contenção da pandemia pela COVID-19. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Waldyr Ribeiro Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 28-05-20. Valor – R$291.000,00. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
84 TC-019758.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): AM da Silva Serviços Administrativos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de implantação e gerenciamento de 3 (três) tendas de descontaminação, como medida de prevenção e contenção da pandemia pela COVID-19. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Waldyr Ribeiro Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório. Termo de Recebimento Definitivo. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
85 TC-000937/002/13
Contratante: Prefeitura Municipal de São Manuel. Organização Social: Fundação UNI. Objeto: Operacionalização da gestão, apoio à gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Municipio, especificamente junto ao Ambulatório Municipal de Especialidades em Saúde e Programa Saúde da Família (PSF). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marcos Roberto Casquel Monti (Prefeito) e José Carlos Christovan (Diretor da Fundação). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 01-04-13. Valor – R$11.259.401,67. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Claudia Rattes La Terza Baptista (OAB/SP nº 110.820), Célia da Silva Castro (OAB/SP nº 184.941), Diego Nascimento Marcondes (OAB/SP nº 379.884), Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
86 TC-006336.989.23-1
Convenente: Prefeitura Municipal de Lorena. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena. Objeto: Prestação de serviços de consultas ambulatoriais e serviços de diagnose na realização de exames de imagens, quais sejam: mamografia, radiografia, ultrassonografia e tomografia computadorizada. Responsável(is): Fábio Marcondes (Prefeito) e Mário Teixeira da Silva (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-05-19. Advogado(s): Diego Gomes da Silva (OAB/SP nº 290.561), Jeremias Ariel Menghi dos Santos (OAB/SP nº 381.596), Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), Adriano Aurélio dos Santos (OAB/SP nº 119.264), Ana Claudia Consani de Moraes (OAB/SP nº 162.130), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB/SP nº 201.218), Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano (OAB/SP nº 310.036), Andressa Ferreira de Campos Moleiro (OAB/SP nº 326.128), Wassila Caleiro Abbud (OAB/SP nº 262.489), Steban Saavedra Sandy Pinto Lizarazu (OAB/SP nº 301.007), Eduardo Estevam da Silva (OAB/SP nº 204.687) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
87 TC-006338.989.23-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Lorena. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena. Objeto: Prestação de serviços de consultas ambulatoriais e serviços de diagnose na realização de exames de imagens, quais sejam: mamografia, radiografia, ultrassonografia e tomografia computadorizada. Responsável(is): Fábio Marcondes (Prefeito) e Mário Teixeira da Silva (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-02-20. Advogado(s): Diego Gomes da Silva (OAB/SP nº 290.561), Jeremias Ariel Menghi dos Santos (OAB/SP nº 381.596), Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), Adriano Aurélio dos Santos (OAB/SP nº 119.264), Ana Claudia Consani de Moraes (OAB/SP nº 162.130), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB/SP nº 201.218), Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano (OAB/SP nº 310.036), Andressa Ferreira de Campos Moleiro (OAB/SP nº 326.128), Wassila Caleiro Abbud (OAB/SP nº 262.489), Steban Saavedra Sandy Pinto Lizarazu (OAB/SP nº 301.007), Eduardo Estevam da Silva (OAB/SP nº 204.687) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
88 TC-006344.989.23-1
Convenente: Prefeitura Municipal de Lorena. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena. Objeto: Prestação de serviços de consultas ambulatoriais e serviços de diagnose na realização de exames de imagens, quais sejam: mamografia, radiografia, ultrassonografia e tomografia computadorizada. Responsável(is): Fábio Marcondes (Prefeito), Imaculada Conceição Magalhães (Secretária Municipal) e Mário Teixeira da Silva (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-05-20. Advogado(s): Diego Gomes da Silva (OAB/SP nº 290.561), Jeremias Ariel Menghi dos Santos (OAB/SP nº 381.596), Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), Adriano Aurélio dos Santos (OAB/SP nº 119.264), Ana Claudia Consani de Moraes (OAB/SP nº 162.130), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB/SP nº 201.218), Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano (OAB/SP nº 310.036), Andressa Ferreira de Campos Moleiro (OAB/SP nº 326.128), Wassila Caleiro Abbud (OAB/SP nº 262.489), Steban Saavedra Sandy Pinto Lizarazu (OAB/SP nº 301.007), Eduardo Estevam da Silva (OAB/SP nº 204.687) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
89 TC-006347.989.23-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Lorena. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena. Objeto: Prestação de serviços de consultas ambulatoriais e serviços de diagnose na realização de exames de imagens, quais sejam: mamografia, radiografia, ultrassonografia e tomografia computadorizada. Responsável(is): Fábio Marcondes (Prefeito), Imaculada Conceição Magalhães (Secretária Municipal) e Mário Teixeira da Silva (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-11-20. Advogado(s): Diego Gomes da Silva (OAB/SP nº 290.561), Jeremias Ariel Menghi dos Santos (OAB/SP nº 381.596), Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), Adriano Aurélio dos Santos (OAB/SP nº 119.264), Ana Claudia Consani de Moraes (OAB/SP nº 162.130), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB/SP nº 201.218), Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano (OAB/SP nº 310.036), Andressa Ferreira de Campos Moleiro (OAB/SP nº 326.128), Wassila Caleiro Abbud (OAB/SP nº 262.489), Steban Saavedra Sandy Pinto Lizarazu (OAB/SP nº 301.007), Eduardo Estevam da Silva (OAB/SP nº 204.687) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
90 TC-006349.989.23-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Lorena. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena. Objeto: Prestação de serviços de consultas ambulatoriais e serviços de diagnose na realização de exames de imagens, quais sejam: mamografia, radiografia, ultrassonografia e tomografia computadorizada. Responsável(is): Sylvio Ballerini (Prefeito), Antônio Carlos Rechdan Fabreti (Secretário Municipal) e Mário Teixeira da Silva (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-05-21. Advogado(s): Diego Gomes da Silva (OAB/SP nº 290.561), Jeremias Ariel Menghi dos Santos (OAB/SP nº 381.596), Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), Adriano Aurélio dos Santos (OAB/SP nº 119.264), Ana Claudia Consani de Moraes (OAB/SP nº 162.130), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB/SP nº 201.218), Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano (OAB/SP nº 310.036), Andressa Ferreira de Campos Moleiro (OAB/SP nº 326.128), Wassila Caleiro Abbud (OAB/SP nº 262.489), Steban Saavedra Sandy Pinto Lizarazu (OAB/SP nº 301.007), Eduardo Estevam da Silva (OAB/SP nº 204.687) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
91 TC-003983.989.20-3
Câmara Municipal: Taubaté. Exercício: 2020. Presidentes: Boanerge dos Santos e Luiz Henrique Couto de Abreu. Períodos: (01-01-20 a 08-07-20; 21-07-20 a 31-12-20) e (09-07-20 a 20-07-20). Advogado(s): Heitor Camargo Barbosa (OAB/SP nº 292.770) e Guilherme Ricken (OAB/SP nº 346.847). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
92 TC-006612.989.20-2
Câmara Municipal: Botucatu. Exercício: 2021. Presidente: Rodrigo Rodrigues. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
93 TC-006888.989.20-9
Prefeitura Municipal: Nipoã. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Pedro Rampim. Advogado(s): Daniel Cabrera Barca (OAB/SP nº 240.339). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS.
RECURSO ORDINÁRIO
94 TC-021720.989.22-7(ref. TC-016465.989.22-6, TC-019294.989.21-5 e TC-022081.989.21-2)
Recorrente(s): Jéder Fabiano Santiago Souza – Prefeito do Município de Santa Salete. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Salete e Rafael Romito Nahes, objetivando a execução de reforma e ampliação do Centro Comunitário Social do Município, com fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas e equipamentos, no valor de R$326.746,34. Responsável(is): Jéder Fabiano Santiago Souza (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-10-22, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rodrigo Antonio Correa (OAB/SP nº 175.075) e Gustavo Pereira Ferrari (OAB/SP nº 322.787) Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. AFASTANDO A QUESTÃO RELATIVA AO TERMO ADITIVO Nº 56/21
95 TC-019011.989.22-5(ref. TC-010480.989.20-1)
Recorrente(s): Elvis Leonardo Cézar – Ex-Prefeito do Município de Santana de Parnaíba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba e Projecen Construções e Comércio Ltda., objetivando a demolição de reservatório em concreto armado deteriorado no Colégio Municipal Abelardo Marques da Silva, incluindo o isolamento da área e a remoção do entulho gerado, no valor de R$27.510,80. Responsável(is): Elvis Leonardo Cézar (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-08-22, que julgou irregulares o convite e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
96 TC-008616.989.21-6(ref. TC-010029.989.15-9 e TC-009338.989.15-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Mirassol. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mirassol e J. Rodrigues & R.J.G Rodrigues Ltda., objetivando a reforma do Centro de Lazer do Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo – Cohab I, com fornecimento de material, equipamentos, mão de obra, serviços complementares e outros, no valor de R$271.710,42. Responsável(is): José Ricci Junior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-03-21, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB/SP nº 266.142), Luiz Carlos Bordinassi (OAB/SP nº 82.210), Silmara de Freitas Baptista (OAB/SP nº 156.227) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
97 TC-011618.989.21-4(ref. TC-017566.989.20-8)
Recorrente(s): Mariley de Paula Pompeo Negrão – Ex-Servidora da Câmara Municipal de Sarutaiá. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Câmara Municipal de Sarutaiá, no exercício de 2019. Responsável(is): Paulo Rogério de Castro e Jessé Aparecido Lisboa (Presidentes da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-05-21, que julgou ilegal o ato de admissão, negando-lhe registro. Advogado(s): Kaleo Dornaika Guaraty (OAB/SP nº 428.428), Renato Ribeiro de Almeida (OAB/SP nº 315.430) e outros. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 16 de Maio de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL