Sessão de 16/07/2024
ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 16 DE JULHO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR JOSUÉ ROMERO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-019724/026/13
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A. Objeto: Execução das obras civis das 4 estações e do Pátio Ragueb Chohfi do Sistema Monotrilho da Linha 15 – Prata do METRÔ – Lote 02 – Estação Jardim Planalto, Estação Sapopemba, Estação Fazenda da Juta e Estação São Mateus. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Sérgio Amalfi Meca, Walter Ferreira de Castro Filho (Diretores), Carlos Eduardo Paixão de Almeida e Roberto Torres Rodrigues (Gerentes). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 24/05/13. Valor – R$151.024.024,07. Termos Aditivos de 03/10/14, 20/02/15, 20/05/15, 21/08/15, 18/02/16, 25/05/16, 16/02/17, 25/08/17, 30/01/18 e 29/06/18. Termo de Aceitação Definitiva de 30/06/20. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Eduardo Lamonato Faggion (OAB/SP nº 262.991), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Amarílis de Barros Fagundes de Moraes (OAB/SP nº 40.874), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Acompanha(m): TC-001867/026/19. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO
02 TC-022125/026/13
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio S.A. PAULISTA-SOMAGUE-BENITO ROGGIO E HIJOS (constituído pelas empresas S.A. Paulista de Construções e Comércio, Somague Engenharia S.A. do Brasil e Benito Roggio e Hijos Sociedad Anonima). Objeto: Execução das obras de três estações e do Pátio Ragueb Chohfi do Sistema Monotrilho da Linha 15 – Prata do METRÔ – Lote 3 – Estação Iguatemi, Estação Jequiriçá, Estação Jacu-Pêssego e Pátio Ragueb Chohfi. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Sérgio Amalfi Meca, Walter Ferreira de Castro Filho (Diretores) e Carlos Eduardo Paixão de Almeida (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-019724/026/13). Contrato de 14/06/13. Valor – R$188.499.896,68. Termos Aditivos de 08/11/13 e 04/07/14. Termo de Rescisão de 20/08/15. Advogado(s): Amarílis de Barros Fagundes de Moraes (OAB/SP nº 40.874), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Alexanda Leonello Granado (OAB/SP nº 175.252), Maria Paula de Oliveira Bianco Sorrilha (OAB/SP nº 367.986), Gabriela Amorim Pereira (OAB/SP nº 336.875), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO
03 TC-022126/026/13
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio S.A. PAULISTA-SOMAGUE-BENITO ROGGIO E HIJOS (constituído pelas empresas S.A. Paulista de Construções e Comércio, Somague Engenharia S.A. do Brasil e Benito Roggio e Hijos Sociedad Anonima). Objeto: Execução das obras civis de quatro estações e do Pátio Ragueb Chohfi do Sistema Monotrilho da Linha 15 – Prata do METRÔ – Lote 1 – Estação São Lucas, Estação Camilo Haddad, Estação Vila Tolstoi e Estação Vila União. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Sérgio Amalfi Meca, Walter Ferreira de Castro Filho (Diretores) e Carlos Eduardo Paixão de Almeida (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-019724/026/13). Contrato de 14/06/13 Valor – R$143.677.790,77. Termos Aditivos de 14/03/15, 17/04/15, 11/06/15, 11/09/15, 11/12/15, 24/11/16, 27/12/17 e 26/02/18. Termo de Aceitação Provisória de 31/07/18. Termo de Aceitação Definitiva de 11/02/19. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Amarílis de Barros Fagundes de Moraes (OAB/SP nº 40.874), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Alexanda Leonello Granado (OAB/SP nº 175.252), Maria Paula de Oliveira Bianco Sorrilha (OAB/SP nº 367.986), Gabriela Amorim Pereira (OAB/SP nº 336.875), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO
04 TC-009311.989.24-8
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Centro de Detenção Provisória de Suzano. Contratada(s): C.B.R. Fornecedora de Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação preparada para presos e servidores. Responsável(is): Pedro Pataro Junior (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/02/24. Advogado(s): Carlindo Soares Ribeiro (OAB/SP nº 120.035) e Ana Valéria Martins Lopes Ribeiro (OAB/SP nº 380.763). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
05 TC-010208.989.19-4
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): GMF Gestão de Medição e Faturamento Ltda. Objeto: Prestação de serviços de atendimento presencial nas Agências de Atendimento da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP localizadas em RV – Unidade de Negócio Vale do Paraíba, MC – Unidade de Negócio Centro e ML – Unidade de Negócio Leste. Responsável(is): Samanta Ivonete Salvador Tavares de Souza (Superintendente), Adriano Cândido Stringhini (Diretor), Cristina Usifati da Silva Meireles (Gerente), Rita de Cássia Moreira Franco Gomes e Luciana Vallio Scotto (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Theo Felipe de Esquerdo (OAB/SP nº 243.669), Mariana Terra Castellotti (OAB/SP nº 234.894), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
06 TC-000909.989.24-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): GMF Gestão de Medição e Faturamento Ltda. Objeto: Prestação de serviços de atendimento presencial nas Agências de Atendimento da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP localizadas em RV – Unidade de Negócio Vale do Paraíba, MC – Unidade de Negócio Centro e ML – Unidade de Negócio Leste. Responsável(is): Cristina Usifati da Silva Meireles (Gerente). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 27/10/23. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Theo Felipe de Esquerdo (OAB/SP nº 243.669), Mariana Terra Castellotti (OAB/SP nº 234.894), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
07 TC-001491.989.24-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Sorocaba “Dr. Adib Domingos Jatene”. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Sorocaba “Dr. Adib Domingos Jatene”. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/23. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
08 TC-014086.989.23-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados – AME Jardim dos Prados. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados – AME Jardim dos Prados. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/23. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
09 TC-011635.989.21-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de São Vicente – AME São Vicente. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$20.147.913,28. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO VALOR DE R$ 12.864,00. REGULAR O RESTANTE
10 TC-020625.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena – AME Lorena. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$7.614.229,33. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11 TC-023110/026/13
Embargante(s): Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Assunto: Contrato entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e Consórcio TIDP Linha 17 – Ouro (constituído pelas empresas TIISA – Infraestrutura e Investimentos S.A. e DP Barros – Pavimentação e Construção Ltda.), objetivando a execução de obras civis, contemplando obra bruta, acabamento, comunicação visual, hidráulica e paisagismo das Estações Congonhas, Jardim Aeroporto, Brooklin Paulista, Vereador José Diniz, Água Espraiada, Vila Cordeiro, Chucri Zaidan, Morumbi/CPTM da Linha 17 – Ouro do METRÔ (Lote 1), no valor de R$182.038.896,67. Responsável(is): José Arapoty Frare Camargo Prochno, Raymundo D'Elia Junior, Eduardo Curiati (Gerentes), Paulo Sérgio Amalfi Meca e Walter Ferreira de Castro Filho (Diretores). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 27/05/24, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Carlos Alberto Cancian (OAB/SP 123.667), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Viviane Helena Caraça (OAB/SP nº 212.466), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Joyce dos Santos Margarido (OAB/SP nº 325.407), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Eduardo Lamonato Faggion (OAB/SP nº 262.991), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348) e outros. Acompanha(m): TC-000711/026/22, TC-013928/026/16 e TC-026201/026/13. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
12 TC-026201/026/13
Embargante(s): Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Assunto: Contrato entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e Consórcio Monotrilho Estações (constituído pelas empresas Construtora Andrade Gutierrez S.A. e CR Almeida S.A. Engenharia de Obras), objetivando a execução de obras civis, contemplando obra bruta, acabamento, comunicação visual, hidráulica e paisagismo das Estações Congonhas, Jardim Aeroporto, Brooklin Paulista, Vereador José Diniz, Água Espraiada, Vila Cordeiro, Chucri Zaidan, Morumbi/CPTM da Linha 17 – Ouro do METRÔ (Lote 2), no valor de R$129.271.042,30. Responsável(is): Walter Ferreira de Castro Filho, Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretores), Eduardo Curiati e Raymundo D'Elia Junior (Gerentes). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 27/05/24, na parte que julgou irregulares o contrato, o termo aditivo e a execução contratual acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Carlos Alberto Cancian (OAB/SP 123.667), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Viviane Helena Caraça (OAB/SP nº 212.466), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Joyce dos Santos Margarido (OAB/SP nº 325.407), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Eduardo Lamonato Faggion (OAB/SP nº 262.991), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348) e outros. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
13 TC-013928/026/16
Embargante(s): Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Assunto: Contrato entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e Consórcio TIDP Linha 17 – Ouro (constituído pelas empresas TIISA – Infraestrutura e Investimentos S.A. e DP Barros Pavimentação e Construção Ltda.), objetivando a execução das obras civis, contemplando obra bruta, acabamento, comunicação visual, hidráulica e paisagismo das estações Campo Belo, Vila Cordeiro e Chucri Zaidan da Linha 17 – Ouro (Lote 2), no valor de R$74.245.293,55. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor), Raymundo D´'Elia Junior, José Arapoty Frare Camargo Prochno e Paulo Roberto Soares Domingues (Gerentes). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 27/05/24, na parte que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Carlos Alberto Cancian (OAB/SP 123.667), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Viviane Helena Caraça (OAB/SP nº 212.466), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Joyce dos Santos Margarido (OAB/SP nº 325.407), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Eduardo Lamonato Faggion (OAB/SP nº 262.991), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348) e outros. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RELATORA - PRESIDENTE CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
14 TC-023911.989.21-8
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. Objeto: Recuperação da pista da SP-250 – Rodovia José de Carvalho, entre o km 71,30 e o km 100,98, trecho Ibiúna – Piedade, com uma extensão de 29,68 quilômetros – Lote 3. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edson Caram (Respondendo pelo Expediente da Superintendência do DER). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-022159.989.21-9). Contrato de 26/11/21. Valor – R$137.404.989,20. Advogado(s): Patrícia Guercio Teixeira Delage (OAB/MG nº 90.459), Marina Hermeto Correa (OAB/SP nº 403.618), Luís Henrique Baeta Funghi (OAB/SP nº 403.832), Nayron Sousa Russo (OAB/SP nº 403.622), Daniela Nicoli Mendes (OAB/SP nº 403.591), Rosimeire Santos de Oliveira (OAB/SP nº 445.957) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
15 TC-000717.989.24-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté – AME Taubaté. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté – AME Taubaté. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS)e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/12/23. Advogado(s): Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
16 TC-008226.989.24-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP. Entidade Gerenciada: Centro de Análises Clínicas da Zona Sul – CEAC SUL. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de exames laboratoriais no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Sul – CEAC Zona Sul. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS) e Sérgio Tufik (Presidente da AFIP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/02/24. Advogado(s): Katiúscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Christian Yea Ming Chow (OAB/SP nº 314.777) e Carolina da Rosa Veríssimo (OAB/SP nº 362.758). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
17 TC-009144.989.24-1
Contratante: Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – STM e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Temoinsa-Sifang (constituído pelas empresas Temoinsa do Brasil Ltda. e CRRC Qingdao Sifang Co. Ltda.). Objeto: Serviço de projeto, fabricação e comissionamento de 8 trens, de 8 carros cada, totalizando 64 carros, para Linha 13 – Jade da CPTM. Responsável(is): Willian Borges (Responsável pela STM), Ana Caroline de Faria Eduardo Borges, Luiz Eduardo Argenton (Diretores da CPTM), Wilson Nagy Lopretto e Fábio Abud Ortona (Gerentes da CPTM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/03/24. Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
18 TC-009443.989.24-9
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Coordenadoria de Tecnologia e Administração – CTA – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática consistentes no desenvolvimento, na manutenção e no suporte técnico das funcionalidades dos sistemas, subsistemas e sistemas relacionados. Responsável(is): Eudes Argeo Cherighim (Diretor do DTI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/03/24. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kélysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
19 TC-000240.989.18-6
Contratante: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A – IPT. Contratada(s): SILMAG Engenharia e Manutenção Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos de manutenção e conservação predial e das instalações (edifícios, áreas externas, acessos e circulação) do campus IPT, localizado na Av. Professor Almeida Prado nº 532, Butantã. Responsável(is): Fernando José Gomes Landgraf, Jefferson de Oliveira Gomes, Zehbour Panossian, Flávia Gutierrez Motta, Adriano Marim de Oliveira,Altamiro Francisco da Silva, Mário Boccalini Júnior (Diretores) e Sérgio Ikuo Akao Yamashita (Engenheiro). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Andréa Correa Franco (OAB/SP nº 137.086), Thatiana Ghenis Viana (OAB/SP nº 147.079), Katya Maria Rivero Moscardo (OAB/SP nº 159.399), Evelin Teixeira de Souza Alves (OAB/SP nº 180.950), Tânia Ishikawa Mazon (OAB/SP nº 195.902) e outros. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
20 TC-007988.989.24-0
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Votorantim. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Pilar do Sul, Piedade, Salto de Pirapora, Tapiraí e Votorantim. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual),Tereza Leonor Aparecida Barros Guimarães Milano, Neiva Aparecida Ferraz Nunes (Dirigentes Regionais de Ensino), José Carlos de Quevedo Junior, Péricles Gonçalves, Marco Aurélio Soares, Geraldo Pinto de Camargo Filho, Matheus Marum de Campos, Araldo Todesco e Fabíola Alves da Silva (Prefeitos). Em Julgamento: Prestações de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$18.061.380,27. Advogado(s): André Navarro (OAB/SP nº 158.924), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Rita de Cássia Modesto (OAB/SP nº 109.444), Wilma Fioravante Borgatto (OAB/SP nº 48.658), Silvia Helena Madeira Garrido Cardoso (OAB/SP nº 184.504), Bianca Espinosa Marum (OAB/SP nº 381.918), José Milton do Amaral (OAB/SP nº 73.308), João Carlos Xavier de Almeida (OAB/SP nº 87.250), Henrique Aust (OAB/SP nº 202.446), Carolina Leite Barasnevicius (OAB/SP nº 225.200) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
21 TC-009893.989.24-4
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Taquaritinga. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Borborema, Dobrada, Pirangi, Santa Ernestina, Tabatinga, Taquaritinga, Vista Alegre do Alto, Fernando Prestes e Itápolis. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Maristela Gallo, Chelsea Maria de Campos Martins (Dirigentes Regionais de Ensino), Vladimir Antonio Adabo, Antonio Carlos de Mattos Santos, Ângela Maria Burnardo, Marcelo Aparecido Veronezi, Eduardo Ponquio Martinez, Vanderlei José Marsico, Luis Antonio Fiorani, Rodrigo Ravazzi e Vladimir do Carmo Reggiani (Prefeitos). Em Julgamento: Prestações de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$10.396.890,24. Advogado(s): Paulo Sérgio Moreira da Silva (OAB/SP nº 165.937), Miquéias José Sobral (OAB/SP nº 364.791) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
22 TC-010698.989.24-1
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Votorantim. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Pilar do Sul, Piedade, Salto de Pirapora, Tapiraí e Votorantim. Responsável(is): Tereza Leonor Aparecida Barros Guimarães Milano, Neiva Aparecida Ferraz Nunes (Dirigentes Regionais de Ensino), José Carlos de Quevedo Junior, Péricles Gonçalves, Henrique Daniel Leme, Marco Aurélio Soares, Geraldo Pinto de Camargo Filho, Renaldo Correa da Silva, Matheus Marum de Campos, Araldo Todesco e Fabíola Alves da Silva (Prefeitos). Em Julgamento: Prestações de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$35.891.697,90. Advogado(s): André Navarro (OAB/SP nº 158.924), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Rita de Cássia Modesto (OAB/SP nº 109.444), Wilma Fioravante Borgatto (OAB/SP nº 48.658), Silvia Helena Madeira Garrido Cardoso (OAB/SP nº 184.504), Bianca Espinosa Marum (OAB/SP nº 381.918), José Milton do Amaral (OAB/SP nº 73.308), João Carlos Xavier de Almeida (OAB/SP nº 87.250), Henrique Aust (OAB/SP nº 202.446), Carolina Leite Barasnevicius (OAB/SP nº 225.200) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
23 TC-001006.989.16-4
Órgão: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2016. Responsável(is): Júlio Cézar Durigan (Reitor), Eduardo Kokubun (Vice-Reitor) e Carlos Antonio Gamero (Pró-Reitor). Advogado(s): Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849), Melyssa Cláudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, Renata Constante Cestari e Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3. PROCESSOS TC-001311.989.16-4 Unidade: Reitoria. Responsável(is): Júlio Cezar Durigan, Eduardo Kokubun e Carlos Antonio Gamero. TC-001312.989.16-3 Unidade: Faculdade de Odontologia – Campus de Araçatuba. Responsável(is): Wilson Roberto Poi, João Eduardo Gomes Filho e Sílvio José Mauro. TC-001313.989.16-2 Unidade: Faculdade de Ciências Farmacêuticas – Campus de Araraquara. Responsável(is): Cleópatra da Silva Planeta, Anselmo Gomes de Oliveira e Marcos Antonio Corrêa. TC-001314.989.16-1 Unidade: Faculdade de Ciências e Letras – Campus de Araraquara. Responsável(is): Arnaldo Cortina e Cláudio César de Paiva. TC-001315.989.16-0 Unidade: Faculdade de Odontologia – Campus de Araraquara. Responsável(is): Elaine Maria Sgavioli Massucato, Edson Alves de Campos e Andréia Affonso Barretto Montandon. TC-001316.989.16-9 Unidade: Instituto de Química – Campus de Araraquara. Responsável(is): Leonardo Pezza e Eduardo Maffud Cilli. TC-001317.989.16-8 Unidade: Faculdade de Ciências e Letras – Campus de Assis. Responsável(is): Andréa Lucia Dorini de Oliveira Carvalho Rossi e Cátia Inês Negrão Berlini de Andrade. TC-001318.989.16-7 Unidade: Administração Geral – Campus de Bauru. Responsável(is): Nilson Ghirardello, Edson Antonio Capello Souza e Marcelo Carbone Carneiro. TC-001319.989.16-6 Unidade: Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação – FAAC – Campus de Bauru. Responsável(is): Nilson Ghirardello e Marcelo Carbone Carneiro. TC-001320.989.16-3 Unidade: Faculdade de Engenharia – Campus de Bauru. Responsável(is): Edson Antonio Capello Sousa e Luttgardes de Oliveira Neto. TC-001321.989.16-2 Unidade: Administração Geral – Campus de Botucatu. Responsável(is): Maria Dalva Cesário, Pasqual Barretti e José Paes de Almeida Nogueira Pinto. TC-001322.989.16-1 Unidade: Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia – Campus de Botucatu. Responsável(is): José Paes de Almeida Nogueira Pinto e Maria Denise Lopes. TC-001323.989.16-0 Unidade: Faculdade de Medicina – Campus de Botucatu. Responsável(is): Pasqual Barretti e Maria Cristina Pereira Lima. TC-001324.989.16-9 Unidade: Faculdade de Ciências Agronômicas – Campus de Botucatu. Responsável(is): João Carlos Cury Saad, Carlos Frederico Wilcken e Zacarias Xavier de Barros. TC-001325.989.16-8 Unidade: Instituto de Biociências – Campus de Botucatu. Responsável(is): Maria Dalva Cesário e Wilson de Mello Júnior. TC-001326.989.16-7 Unidade: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – Campus de Franca. Responsável(is): Célia Maria David e Márcia Pereira da Silva. TC-001327.989.16-6 Unidade: Faculdade de Engenharia – Campus de Guaratinguetá. Responsável(is): Marcelo dos Santos Pereira, Mauro Hugo Mathias e Edson Cocchieri Botelho TC-001328.989.16-5 Unidade: Faculdade de Engenharia – Campus de Ilha Solteira. Responsável(is): Rogério de Oliveira Rodrigues e Edson Lazarini. TC-001329.989.16-4 Unidade: Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias – Campus de Jaboticabal. Responsável(is): Pedro Luis da Costa Aguiar Alves e Antônio Sérgio Ferraudo. TC-001330.989.16-1 Unidade: Faculdade de Filosofia e Ciências – Campus de Marília. Responsável(is): José Carlos Miguel, Marcelo Tavella Navega e Pedro Geraldo Aparecido Novelli. TC-001331.989.16-0 Unidade: Faculdade de Ciências e Tecnologia – Campus de Presidente Prudente. Responsável(is): Marcelo Messias e José Carlos Silva Camargo Filho. TC-001332.989.16-9 Unidade: Instituto de Biociências – Campus de Rio Claro. Responsável(is): Claudio José Von Zuben e Maria Antonia Ramos de Azevedo. TC-001333.989.16-8 Unidade: Instituto de Geociências e Ciências Exatas – Campus de Rio Claro. Responsável(is): Sérgio Roberto Nobre, José Alexandre de Jesus Perinotto e Silvia Aparecida Guarnieri Ortigoza. TC-001334.989.16-7 Unidade: Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas – Campus de São José do Rio Preto. Responsável(is): Maria Tercília Vilela de Azeredo Oliveira e Geraldo Nunes Silva. TC-001335.989.16-6 Unidade: Instituto de Ciência e Tecnologia – Campus de São José dos Campos. Responsável(is): Estevão Tomomitsu Kimpara e Rebeca Di Nicoló. TC-001336.989.16-5 Unidade: Instituto de Ciência e Tecnologia – Campus de Sorocaba. Responsável(is): André Henrique Rosa e Alexandre da Silva Simões. TC-001337.989.16-4 Unidade: Instituto de Biociências – Campus do Litoral Paulista. Responsável(is): Marcos Antonio de Oliveira e Marcos Hikari Toyama. TC-001338.989.16-3 Unidade: Faculdade de Ciências e Engenharia – Campus de Tupã. Responsável(is): Danilo Florentino Pereira e Pedro Fernando Cataneo. TC-001339.989.16-2 Unidade: Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnologias – Campus de Dracena. Responsável(is): Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo e Fábio Ermínio Mingatto. TC-001340.989.16-9 Unidade: Faculdade de Ciências Agrárias do Vale do Ribeira – Campus de Registro. Responsável(is): Reginaldo Barboza da Silva e Patrícia Gleydes Morgante. TC-001341.989.16-8 Unidade: Instituto de Ciências e Engenharia – Campus de Itapeva. Responsável(is): Ricardo Marques Barreiros. TC-001342.989.16-7 Unidade: Faculdade de Ciências, Tecnologia e Educação – Campus de Ourinhos. Responsável(is): Andréa Aparecida Zacharias e Edson Luis Piroli. TC-001343.989.16-6 Unidade: Faculdade de Ciências – Campus de Bauru. Responsável(is): Dagmar Aparecida Cynthia França Hunger e Paulo Noronha Lisboa Filho. TC-001344.989.16-5 Unidade: Instituto de Artes – Campus de São Paulo. Responsável(is): Mário Fernando Bolognesi, Valerie Ann Albright e Suely Master. TC-001345.989.16-4 Unidade: Faculdade de Engenharia e Ciências – Campus de Rosana. Responsável(is): Renata Maria Ribeiro e Guilherme Henrique Barros de Souza. TC-001346.989.16-3 Unidade: Faculdade de Medicina Veterinária – Campus de Araçatuba. Responsável(is): Max José de Araújo Faria Junior e Mary Marcondes.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES.
24 TC-004129.989.20-8
Órgão: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora-Superintendente) e Emilena Josimari Lorenzon Bianco (Vice-Diretora-Superintendente). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÕES E ALERTAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
25 TC-013170.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais. Contratada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para apoio na formalização, aditamento, liberação de parcela e prestação de contas; elaboração de laudos técnicos e de prestação de contas, dos convênios firmados pela Secretaria de Desenvolvimento Regional com Municípios Paulistas, por meio da Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, e demais obras. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Marco Antônio Scarasati Vinholi (Secretário Estadual). Responsável pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo Instrumento: Juliana Maria Ogawa (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 11/03/22. Valor – R$43.689.928,56. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
26 TC-022285.989.22-4
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): IBM Brasil – Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. Objeto: Aquisição do Mainframe IBM Z15-T02 e subscrição de software. Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação: Izabel Camargo Lopes Monteiro, Murilo Mohring Macedo e Douglas Viudez (Diretores). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Izabel Camargo Lopes Monteiro e Murilo Mohring Macedo (Diretores). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (Lei Federal nº 13.303/16). Contrato de 24/09/21. Valor – R$36.125.992.440,00. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
27 TC-008571.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Maternidade Santa Isabel. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Maternidade Santa Isabel. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Júnior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 31/01/22. Valor – R$222.770.657,40. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO
28 TC-012186.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Maternidade Santa Isabel. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde na Maternidade Santa Isabel. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Júnior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/04/22. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO
29 TC-014028.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Maternidade Santa Isabel. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde na Maternidade Santa Isabel. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Júnior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/05/22. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO
30 TC-015355.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Maternidade Santa Isabel. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde na Maternidade Santa Isabel. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Júnior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/06/22. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO
31 TC-022366.989.23-4
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Campinas Leste. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Campinas. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos da educação básica da Rede Estadual matriculados nos estabelecimentos de ensino circunscritos no Município. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Dário Jorge Giolo Saadi (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/01/22. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545),Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
32 TC-022369.989.23-1
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Campinas Leste. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Campinas. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos da educação básica da Rede Estadual matriculados nos estabelecimentos de ensino circunscritos no Município. Responsável(is): Renato Feder (Secretário Estadual) e Dário Jorge Giolo Saadi (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/02/23. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
33 TC-008743.989.24-6
Convenente: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Guarulhos. Objeto: Cessão de servidor público estatutário ou celetista da Administração Direta Municipal, para prestação de relevantes serviços de interesse público junto à conveniada. Responsável(is): Roberval Tavares de Souza (Diretor da SABESP), César Fornazari Ridolpho (Superintendente da SABESP) e Gustavo Henric Costa (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/03/24. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
34 TC-000718.989.22-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Wilson Roberto de Lima, Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenadores da CGOF) e Luiz Fernando Góes Liévana (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$1.671.282,49. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marao Duarte (OAB/SP nº 139.375), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
35 TC-013609.989.23-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de São Carlos – AME São Carlos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn, Eduardo Ribeiro Adriano (Secretários Estaduais), Marcela Pégolo da Silveira, Sonia Aparecida Alves (Coordenadoras da CGCSS), Norival Carneiro Rodrigues (Provedor da Santa Casa) e Luiz Antonio Orlando (1º Vice-Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$10.336.137,08. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
36 TC-013488.989.23-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de São José do Rio Preto – AME São José do Rio Preto. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Sônia Aparecida Alves, Marcela Pegolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente Nato da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$31.023.585,38. Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795) e Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS. RESTANDO SALDO PARA APRECIAÇÃO NO EXERCÍCIO FUTURO.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR JOSUÉ ROMERO
REPRESENTAÇÃO
37 TC-026684.989.20-5
Representante(s): IPK Engenharia Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mairiporã. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Mairiporã na Concorrência nº 01/2020, objetivando a prestação de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros. Advogado(s): Márcia Quevedo Devens (OAB/RS nº 75.746), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: ARQUIVADO. PERDA DE OBJETO
38 TC-026878.989.20-1
Representante(s): WK Transportes e Serviços Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mairiporã. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Mairiporã na Concorrência nº 01/2020, objetivando a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros. Advogado(s): Márcia Quevedo Devens (OAB/RS nº 75.746), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: ARQUIVADO. PERDA DE OBJETO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
39 TC-001237.989.24-9
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE São José do Rio Preto. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Execução de obras/serviços de reparos de vazamentos, substituições, desobstruções, ampliações, extensões e melhorias de redes e ramais prediais, manutenção, melhoria e ampliação de instalações próprias e outros serviços complementares de abastecimento de água, coleta e afastamento de esgoto, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, máquinas, equipamentos e ferramentas. Responsável(is): Nicanor Batista Junior (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 22/01/24. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823) e Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
40 TC-001910.989.24-3
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE São José do Rio Preto. Contratada(s): Ponto Forte Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Execução de obras/serviços de reparos de vazamentos, substituições, desobstruções, ampliações, extensões e melhorias de redes e ramais prediais, manutenção, melhoria e ampliação de instalações próprias e outros serviços complementares de abastecimento de água, coleta e afastamento de esgoto, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, máquinas, equipamentos e ferramentas. Responsável(is): Nicanor Batista Junior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/24. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823) e Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB/SP nº 291.553). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
41 TC-009692.989.22-1
Concedente: Prefeitura Municipal de Itatiba. Concessionária(s): Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda. Objeto: Outorga de concessão, a título oneroso, da exploração do serviço público de estacionamento rotativo, com implantação, operação e controle técnico dos serviços em vias e logradouros públicos para veículos automotores e similares. Responsável(is): João Gualberto Fattori (Prefeito) e Andréa Cruz Sanfins (Responsável pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços). Em Julgamento: Contrato de Concessão de 23/10/13. Advogado(s): Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852) e Alexandre Massarana da Costa (OAB/SP nº 271.883). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
42 TC-015520.989.22-9
Concedente: Prefeitura Municipal de Itatiba. Concessionária(s): Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda. Objeto: Outorga de concessão, a título oneroso, da exploração do serviço público de estacionamento rotativo, com implantação, operação e controle técnico dos serviços em vias e logradouros públicos para veículos automotores e similares. Responsável(is): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito) e Herminio Geromel Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/10/18. Advogado(s): Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852) e Alexandre Massarana da Costa (OAB/SP nº 271.883). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
43 TC-013362.989.23-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Araras. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras. Objeto: Custeio de Pronto Socorro, para a prestação de serviços de 24 horas por dia, de forma contínua e ininterrupta, de Pronto Atendimento, Urgência e Emergência. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alex Rogério Zaniboni (Secretário Municipal) e Eduardo de Moraes (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 10/02/23. Valor – R$5.346.685,50. Advogado(s): Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221) e Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
44 TC-017772.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): M. U. Transportadora Turística e Locação Ibiúna Ltda. Objeto: Locação de veículo automotor tipo ônibus urbano, com motorista e combustível. Responsável(is): Áureo Antônio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/07/21. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Ricardo Duarte Aliaga (OAB/SP nº 272.744) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
45 TC-022570.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): M. U. Transportadora Turística e Locação Ibiúna Ltda. Objeto: Locação de veículo automotor tipo ônibus urbano, com motorista e combustível. Responsável(is): Áureo Antônio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/11/21. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Ricardo Duarte Aliaga (OAB/SP nº 272.744) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
46 TC-017090.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): M. U. Transportadora Turística e Locação Ibiúna Ltda. Objeto: Locação de veículo automotor tipo ônibus urbano, com motorista e combustível. Responsável(is): Áureo Antônio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/07/22. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Ricardo Duarte Aliaga (OAB/SP nº 272.744) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
47 TC-019013.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): M. U. Transportadora Turística e Locação Ibiúna Ltda. Objeto: Locação de veículo automotor tipo ônibus urbano, com motorista e combustível. Responsável(is): Áureo Antônio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/08/22. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Ricardo Duarte Aliaga (OAB/SP nº 272.744) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
48 TC-019160.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): M. U. Transportadora Turística e Locação Ibiúna Ltda. Objeto: Locação de veículo automotor tipo ônibus urbano, com motorista e combustível. Responsável(is): Áureo Antônio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/08/22. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Ricardo Duarte Aliaga (OAB/SP nº 272.744) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
49 TC-022827.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): M. U. Transportadora Turística e Locação Ibiúna Ltda. Objeto: Locação de veículo automotor tipo ônibus urbano, com motorista e combustível. Responsável(is): Áureo Antônio Fiorita (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/11/22. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Ricardo Duarte Aliaga (OAB/SP nº 272.744) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
50 TC-022707.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): M. U. Transportadora Turística e Locação Ibiúna Ltda. Objeto: Locação de veículo automotor tipo ônibus urbano, com motorista e combustível. Responsável(is): Danilo Silveira Ramos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/10/23. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Ricardo Duarte Aliaga (OAB/SP nº 272.744) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
51 TC-021980.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Falcon Serviço de Transporte Ltda. Objeto: Fornecimento de veículos do tipo ônibus e micro-ônibus para transportes de escolares do Sistema Público Municipal de Ensino de Itaquaquecetuba, com fornecimento de combustível, pneus, manutenções, motoristas e tripulantes. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Mário Toyama (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria Cristina Perpétuo dos Santos Soares (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29/09/23. Valor – R$32.896.499,90. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Barbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
52 TC-002105.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI (anteriormente Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI). Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Avelino Geraldo Martins Neto”. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde dos equipamentos destinados a serviços de saúde, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 1. Responsável(is): José Carlos Hori (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/06/20. Advogado(s): Aratus Glauco Martins Fernandes (OAB/SP nº 274.241), Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775) e Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
53 TC-002114.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI (anteriormente Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI). Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Avelino Geraldo Martins Neto”. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde dos equipamentos destinados a serviços de saúde, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 1. Responsável(is): José Carlos Hori (Prefeito) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente da ACENI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/12/20. Advogado(s): Aratus Glauco Martins Fernandes (OAB/SP nº 274.241), Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775) e Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
54 TC-011493.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Piquete. Organização Social Beneficiária: Instituto de Apoio a Políticas Públicas – IAPP. Entidade Gerenciada: Fundo Municipal de Saúde de Piquete – FMSP. Responsável(is): Romulo Kazimierz Luszczynski (Prefeito) e Priscila da Costa (Diretora-Presidente do IAPP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$4.390.690,25. Advogado(s): Fabíola Silva Ribeiro Costa (OAB/SP nº 393.659). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 433.950,00, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR E SUSPENSÃO DE NOVOS REPASSES ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA MATÉRIA. APLICADA MULTA AO RESPONSÁVEL.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
55 TC-004796.989.22-6
Câmara Municipal: Ipaussu. Exercício: 2022. Presidente: Ana Paula Candido. Advogado(s): Alexsandro Itadeu Casaca (OAB/SP nº 311.188). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
56 TC-004680.989.22-5
Câmara Municipal: Santa Albertina. Exercício: 2022. Presidente: Luiz Donizeti Barbosa. Advogado(s): Gabriel Leite Ferrari (OAB/SP nº 339.410). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 04/06/24.
Resultado: IRREGULARES.
57 TC-004923.989.22-2
Câmara Municipal: Pitangueiras. Exercício: 2022. Presidente: Francis Luís Silva. Advogado(s): Valtair de Oliveira (OAB/SP nº 106.691) e Gustavo de Felício (OAB/SP nº 384.815). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: IRREGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
58 TC-004372.989.22-8
Prefeitura Municipal: Valinhos. Exercício: 2022. Prefeito(a): Lucimara Rossi de Godoy. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felippe Schott Guastini (OAB/SP nº 319.745), Natália Fernanda Souza Vicente (OAB/SP nº 376.199) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
59 TC-003836.989.22-8
Prefeitura Municipal: Fartura. Exercício: 2022. Prefeitos: Luciano Peres e Pedro Langeli. Períodos: (01/01/22 a 03/01/22 e 19/01/22 a 31/12/22) e (04/01/22 a 18/01/22). Advogado(s): Angelica Cristiane Bergamo (OAB/SP nº 282.028), Julio Cesar Machado (OAB/SP nº 330.136) e Jordana Ferrarez Andrade (OAB/SP nº 394.383). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
60 TC-004283.989.22-6
Prefeitura Municipal: Rio Grande da Serra. Exercício: 2022. Prefeitos: Cláudio Manoel Melo e Maria da Penha Agazzi Fumagalli. Períodos: (01/01/22 a 30/06/22) e (01/07/22 a 31/12/22). Advogado(s): Sandra Regina Borges de Oliveira (OAB/SP nº 133.662), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Vivian Valverde Corominas (OAB/SP nº 241.835), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A CÂMARA DECIDIU PELA EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL.
61 TC-004009.989.22-9
Prefeitura Municipal: Riversul. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Guilherme Gomes. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
62 TC-003910.989.22-7
Prefeitura Municipal: Magda. Exercício: 2022. Prefeito(a): Alexandre Paiva Batello. Advogado(s): José Augusto Alegria (OAB/SP nº 247.175). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
63 TC-016172.989.23-8(ref. TC-015616.989.21-6, TC-015617.989.21-5, TC-015619.989.21-3, TC-023162.989.21-4, TC-024728.989.20-3, TC-026028.989.20-0, TC-027675.989.20-6 e TC-000950.989.21-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Dois Córregos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Dois Córregos e J.A.F. Construtora e Estrutura Metálica Ltda., objetivando a adequação do sistema de drenagem urbana na Bacia 02, Trechos 4-1 a 4-10 / 5-1 a 5-5, com fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura, no valor de R$896.361,20. Responsável(is): Ruy Diomedes Fávaro (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/07/23, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos, o termo de rescisão e a execução contratual. Advogado(s): Hélio Jacinto (OAB/SP nº 127.628), Tábata Samara Gentil Adão (OAB/SP nº 406.242), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATORA - PRESIDENTE CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
64 TC-006977.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): BF Engenharia Eireli. Objeto: Execução de obras de construção da “Praça dos Esportes e da Cultura – PEC”, padrão PAC, localizada na Rua Álvaro de Almeida Leme, s/n° – Jardim Paraíso. Responsável(is): Jorge José da Costa (Prefeito) e Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/02/19. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Melissa Hee Terra do Amaral (OAB/SP nº 168.617), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
65 TC-022427.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): BF Engenharia Eireli. Objeto: Execução de obras de construção da “Praça dos Esportes e da Cultura – PEC”, padrão PAC, localizada na Rua Álvaro de Almeida Leme, s/n° – Jardim Paraíso. Responsável(is): Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/10/19. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Melissa Hee Terra do Amaral (OAB/SP nº 168.617), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
66 TC-023627.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação e higienização nas instalações e áreas verdes, internas e externas, da Secretaria de Educação e das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): José Luiz Cassimiro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/10/23. Advogado(s): Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Natália Cordeiro Barbosa Dijigow (OAB/SP nº 306.518), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053), Paulo Roberto Athie Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Ricardo Campos (OAB/SP nº 176.819), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
67 TC-012908.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Universitário de Taubaté/UPA Infantil. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Universitário de Taubaté/UPA Infantil. Responsável(is): Mario Celso Peloggia (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/21. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Paulo Sérgio Araújo Tavares (OAB/SP nº 275.215), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
68 TC-018335.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Universitáriode Taubaté/UPA Infantil. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Universitário de Taubaté/UPA Infantil. Responsável(is): Mario Celso Peloggia (Secretário Municipal), Fabricio Grasnele Galvão Velasco (Secretário Adjunto Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/04/22. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Paulo Sérgio Araújo Tavares (OAB/SP nº 275.215), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
69 TC-021028.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Universitáriode Taubaté/UPA Infantil. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Universitáriode Taubaté/UPA Infantil. Responsável(is): Mario Celso Peloggia (Secretário Municipal), Carlos Cesar Rafaelli Munhoz (Secretário Adjunto Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/08/22. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Paulo Sérgio Araújo Tavares (OAB/SP nº 275.215), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
70 TC-007214.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Universitáriode Taubaté/UPA Infantil. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Universitáriode Taubaté/UPA Infantil. Responsável(is): Mario Celso Peloggia (Secretário Municipal), Carlos Cesar Rafaelli Munhoz (Secretário Adjunto Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/10/22. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Paulo Sérgio Araújo Tavares (OAB/SP nº 275.215), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
71 TC-007216.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Universitáriode Taubaté/UPA Infantil. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Universitáriode Taubaté/UPA Infantil. Responsável(is): Mario Celso Peloggia (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/02/23. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Paulo Sérgio Araújo Tavares (OAB/SP nº 275.215), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
72 TC-018300.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Consórcio Diadema LG (constituído pelas empresas Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. e Goletros Transporte de Resíduos em Geral Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de operação de transbordo, transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos – Lote 1. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Luiz Carlos Theophilo (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Wagner Feitoza (Secretário Municipal) Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26/04/23. Valor – R$24.290.400,00. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372) e Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
73 TC-008752.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Ibitinga. Contratada(s): LGR Construtora Ltda. Objeto: Execução de serviços complementares no Teatro Municipal. Responsável(is): Cristina Maria Kalil Arantes (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/03/24. Advogado(s): Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB/SP nº 126.069) e Daivid Cardoso de Oliveira (OAB/SP nº 334.506). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
74 TC-010358.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Ibitinga. Contratada(s): LGR Construtora Ltda. Objeto: Execução de serviços complementares no Teatro Municipal. Responsável(is): Cristina Maria Kalil Arantes (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/04/24. Advogado(s): Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB/SP nº 126.069) e Daivid Cardoso de Oliveira (OAB/SP nº 334.506). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
75 TC-011377.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Gemelo do Brasil Data Centers, Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento, implantação e integração, em regime “turnkey”, de soluções para data center pré-fabricado outdoor – DCPFO e Micro Data Center Outdoor. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Jony Marcos Rodrigues Santos (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Jony Marcos Rodrigues Santos (Secretário Municipal) e Eric Welson de Andrade (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 14/02/23. Valor – R$6.800.000,00. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
76 TC-011589.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Gemelo do Brasil Data Centers, Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento, implantação e integração, em regime “turnkey”, de soluções para data center pré-fabricado outdoor – DCPFO e Micro Data Center Outdoor. Responsável(is): Jony Marcos Rodrigues Santos (Secretário Municipal), Eric Welson de Andrade (Secretário Adjunto Municipal) e Edson Roberto Ramos Ribeiro (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Aceite e Entrega Definitiva. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDOS.
77 TC-011322.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Orlândia. Contratada(s): SL Buscariollo Barretos Engenharia Ltda. Objeto: Adequação dos sistemas de prevenção e combate ao incêndio nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Sérgio Augusto Bordin Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/23. Carta Fiança. Advogado(s): Leandro Cezar Gonçalves (OAB/SP nº 193.918). Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
78 TC-012567.989.16-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio T.A. Corredor Santos Dumont (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura Ltda. e Arvek Técnicas e Construções Ltda.). Objeto: Elaboração de projetos executivos e execução de obras viárias do corredor da Avenida Santos Dumont. Responsável(is): Atílio André Pereira, Giuliano Vincenzo Locanto, Marco Antonio Guimarães, Miguel Calderaro Giacomini, Francisco José Carone Garcia (Secretários Municipais), Adelci Teixeira (Diretor de Departamento e Gestor do Contrato), Marta Aparecida da Silva Nunes (Fiscal do Contrato), Wellington Tito de Souza, Rafaela Nunes Oliveira e Durval Ramires (Engenheiros). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 27/01/22. Termo de Recebimento Definitivo de 16/06/23. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Daril Antonio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640)e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: NAEC.
Resultado: CONHECIDOS.
79 TC-015155.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Max Offices Propaganda & Marketing EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de comunicação, destinados à Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria de Comunicação (SECOM). Responsável(is): Thaís de Oliveira Santiago Marsicano (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 18/05/21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Boas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andrea Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
80 TC-021406.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Max Offices Propaganda & Marketing EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de comunicação, destinados à Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria de Comunicação (SECOM). Responsável(is): Fábio Antonio Cassettari, Thais de Oliveira Santiago Marsicano (Secretários Municipais), Luiz Marco Mognon e Lígia de Oliveira Ramos (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Eliane Macaggi Garcia (OAB/SP nº 174.521), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823) e outros. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDA.
81 TC-008679.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Golden Distribuidora Ltda. Objeto: Prestação de serviços e locação de equipamentos (copiadora e impressora), a serem instaladas nas Secretarias da Prefeitura Municipal de Osasco, incluindo assistência técnica com manutenção corretiva, preventiva, reposição de peças, partes e componentes necessários, bem como o fornecimento de todo o material de consumo para o equipamento, tais como: toner, revelador, cilindro e papel. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Pedro Sotero de Albuquerque (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/01/19. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
82 TC-008685.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Golden Distribuidora Ltda. Objeto: Prestação de serviços e locação de equipamentos (copiadora e impressora), a serem instaladas nas Secretarias da Prefeitura Municipal de Osasco, incluindo assistência técnica com manutenção corretiva, preventiva, reposição de peças, partes e componentes necessários, bem como o fornecimento de todo o material de consumo para o equipamento, tais como: toner, revelador, cilindro e papel. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Pedro Sotero de Albuquerque (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/07/19. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
83 TC-021921.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Golden Distribuidora Ltda. Objeto: Prestação de serviços e locação de equipamentos (copiadora e impressora), a serem instaladas nas Secretarias da Prefeitura Municipal de Osasco, incluindo assistência técnica com manutenção corretiva, preventiva, reposição de peças, partes e componentes necessários, bem como o fornecimento de todo o material de consumo para o equipamento, tais como: toner, revelador, cilindro e papel. Responsável(is): Alex Soares de Oliveira (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 05/09/23. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDA.
84 TC-024330.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Golden Distribuidora Ltda. Objeto: Prestação de serviços e locação de equipamentos (copiadora e impressora), a serem instaladas nas Secretarias da Prefeitura Municipal de Osasco, incluindo assistência técnica com manutenção corretiva, preventiva, reposição de peças, partes e componentes necessários, bem como o fornecimento de todo o material de consumo para o equipamento, tais como: toner, revelador, cilindro e papel. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Pedro Sotero de Albuquerque (Secretário Municipal), Abrãao Costa Silva (Gerente) e Alex Soares de Oliveira (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDA.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
85 TC-006090.989.20-3
Câmara Municipal: Bernardino de Campos. Exercício: 2021. Presidente: Rodrigo José Hilário Domiciano. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
86 TC-004431.989.22-7
Câmara Municipal: Bom Jesus dos Perdões. Exercício: 2022. Presidente: Hélio José Viana Gonçalves. Advogado(s): William Oliveira Matos (OAB/SP nº 368.787) e José Luiz Pinheiro (OAB/SP nº 51.724). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
87 TC-013586.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Belamesa Comércio de Produtos Alimentícios em Geral EIRELI – EPP. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios estocáveis para atendimento dos cardápios da alimentação escolar do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 24/05/19. Valor – R$8.376.928,51. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
88 TC-013019.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Belamesa Comércio de Produtos Alimentícios em Geral EIRELI – EPP. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios estocáveis para atendimento dos cardápios da alimentação escolar do Município. Responsável(is): Celso Ricardo Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/05/20. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
89 TC-016060.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Belamesa Comércio de Produtos Alimentícios em Geral EIRELI – EPP. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios estocáveis para atendimento dos cardápios da alimentação escolar do Município. Responsável(is): Celso Ricardo Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/04/20. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
90 TC-006071.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Belamesa Comércio de Produtos Alimentícios em Geral EIRELI – EPP. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios estocáveis para atendimento dos cardápios da alimentação escolar do Município. Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/02/21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
91 TC-022195.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): ABX Telecom Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados para fornecimento e implantação, em cada Unidade Escolar, de infraestrutura de rede para distribuição de dados sem fio que atinja toda a sua extensão em área interna ou externa, a fim de conectar os equipamentos de tecnologia educacional de alunos e educadores por meio de propagadores de sinal sem fio, como tablets, notebooks, computadores integrados e computadores desktop. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Marília Marton Correa (Secretária Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Silvia de Campos (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Fabrício Coutinho de Faria (Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Educação). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 05/10/21. Valor – R$9.200.000,00. Advogado(s): Fabiane Verones Vigílio (OAB/SP nº 292.399) e Rafaela Tomé dos Reis (OAB/SP nº 507.167). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
92 TC-020770.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): ABX Telecom Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados para fornecimento e implantação, em cada Unidade Escolar, de infraestrutura de rede para distribuição de dados sem fio que atinja toda a sua extensão em área interna ou externa, a fim de conectar os equipamentos de tecnologia educacional de alunos e educadores por meio de propagadores de sinal sem fio, como tablets, notebooks, computadores integrados e computadores desktop. Responsável(is): Minea Paschoaleto Fratelli (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/10/23. Advogado(s): Fabiane Verones Vigílio (OAB/SP nº 292.399) e Rafaela Tomé dos Reis (OAB/SP nº 507.167). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
93 TC-016290.989.23-5
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Prestação de serviços de apoio às atividades operacionais, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e veículos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Nicanor Batista Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26/05/23. Valor – R$23.491.070,64. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906) e Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
94 TC-000447.989.24-5
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Prestação de serviços de apoio às atividades operacionais, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e veículos. Responsável(is): Nicanor Batista Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/12/23. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906) e Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO.
95 TC-020260.989.23-1
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE Sorocaba. Contratada(s): Consbem Construções e Comércio Ltda. Objeto: Elaboração de projeto executivo, execução e implantação das obras de reforma, ampliação e operação da ETE Pitico, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra especializada. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Ronald Pereira da Silva (Diretor-Geral). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ronald Pereira da Silva (Diretor-Geral) e Mauri Gião Pongitor (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 16/07/19. Valor – R$37.794.109,31. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
96 TC-020839.989.23-3
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE Sorocaba. Contratada(s): Consbem Construções e Comércio Ltda. Objeto: Elaboração de projeto executivo, execução e implantação das obras de reforma, ampliação e operação da ETE Pitico, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra especializada. Responsável(is): Mauri Gião Pongitor (Diretor-Geral) e Reginaldo Schiavi (Fiscalizador). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/11/20. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
97 TC-021992.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de estudantes da Rede Pública Municipal e Estadual do Município, incluindo monitores. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Márcio Bezerra Carvalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/10/21. Advogado(s): Karin Bellão Campos (OAB/SP nº 174.671), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Kátia Cristina Andrade (OAB/SP nº 282.629), Carlos Alberto da Silva (OAB/SP nº 147.001), Alexandre Luiz Marcondes Rodrigues (OAB/SP nº 168.801), Carlos Eduardo Colombi Froelich (OAB/SP nº 170.435), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
98 TC-021994.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de estudantes da Rede Pública Municipal e Estadual do Município, incluindo monitores. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Márcio Bezerra Carvalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/10/21. Advogado(s): Karin Bellão Campos (OAB/SP nº 174.671), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Kátia Cristina Andrade (OAB/SP nº 282.629), Carlos Alberto da Silva (OAB/SP nº 147.001), Alexandre Luiz Marcondes Rodrigues (OAB/SP nº 168.801), Carlos Eduardo Colombi Froelich (OAB/SP nº 170.435), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
99 TC-012185.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de estudantes da Rede Pública Municipal e Estadual do Município, incluindo monitores. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Márcio Bezerra Carvalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/05/22. Advogado(s): Karin Bellão Campos (OAB/SP nº 174.671), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Kátia Cristina Andrade (OAB/SP nº 282.629), Carlos Alberto da Silva (OAB/SP nº 147.001), Alexandre Luiz Marcondes Rodrigues (OAB/SP nº 168.801), Carlos Eduardo Colombi Froelich (OAB/SP nº 170.435), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
100 TC-001515.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de estudantes da Rede Pública Municipal e Estadual do Município, incluindo monitores. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Márcio Bezerra Carvalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/10/22. Advogado(s): Karin Bellão Campos (OAB/SP nº 174.671), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Kátia Cristina Andrade (OAB/SP nº 282.629), Carlos Alberto da Silva (OAB/SP nº 147.001), Alexandre Luiz Marcondes Rodrigues (OAB/SP nº 168.801), Carlos Eduardo Colombi Froelich (OAB/SP nº 170.435), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
101 TC-011843.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de estudantes da Rede Pública Municipal e Estadual do Município, incluindo monitores. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Márcio Bezerra Carvalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/05/23. Advogado(s): Karin Bellão Campos (OAB/SP nº 174.671), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Kátia Cristina Andrade (OAB/SP nº 282.629), Carlos Alberto da Silva (OAB/SP nº 147.001), Alexandre Luiz Marcondes Rodrigues (OAB/SP nº 168.801), Carlos Eduardo Colombi Froelich (OAB/SP nº 170.435), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
102 TC-000030.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de estudantes da Rede Pública Municipal e Estadual do Município, incluindo monitores. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Márcio Bezerra Carvalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/09/23. Advogado(s): Karin Bellão Campos (OAB/SP nº 174.671), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Kátia Cristina Andrade (OAB/SP nº 282.629), Carlos Alberto da Silva (OAB/SP nº 147.001), Alexandre Luiz Marcondes Rodrigues (OAB/SP nº 168.801), Carlos Eduardo Colombi Froelich (OAB/SP nº 170.435), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
103 TC-000039.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de estudantes da Rede Pública Municipal e Estadual do Município, incluindo monitores. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Márcio Bezerra Carvalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/11/23. Advogado(s): Karin Bellão Campos (OAB/SP nº 174.671), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Kátia Cristina Andrade (OAB/SP nº 282.629), Carlos Alberto da Silva (OAB/SP nº 147.001), Alexandre Luiz Marcondes Rodrigues (OAB/SP nº 168.801), Carlos Eduardo Colombi Froelich (OAB/SP nº 170.435), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
104 TC-006068.989.22-7
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Acondicionamento, transporte e disposição final adequada do lodo e de mais resíduos sólidos oriundos das unidades de tratamento preliminar e unidade de desidratação mecânica de lodos da Estação de Tratamento de Esgoto Rio Preto, e das Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs) pertencentes ao sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto do Município. Responsável(is): Nicanor Batista Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/02/22. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906) e Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
105 TC-009745.989.22-8
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE de São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Acondicionamento, transporte e disposição final adequada do lodo e de mais resíduos sólidos oriundos das unidades de tratamento preliminar e unidade de desidratação mecânica de lodos da Estação de Tratamento de Esgoto Rio Preto, e das Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs) pertencentes ao sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto do Município. Responsável(is): Nicanor Batista Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 04/04/22. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906) e Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO.
106 TC-023446.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): New Quality Indústria e Comércio de Carnes e Produtos Alimentícios Ltda. Objeto: Fornecimento de carne bovina, de frango e suína, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/11/22. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
107 TC-020696.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): New Quality Indústria e Comércio de Carnes e Produtos Alimentícios Ltda. Objeto: Fornecimento de carne bovina, de frango e suína, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termos de Apostilamento de 04/01/23 e de 23/10/23. Termo Aditivo de 23/10/23. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
108 TC-021624.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Consórcio Jofege – Júlio & Júlio Complexo Viário Sorocaba (constituído por Jofege Pavimentação e Construção Ltda. e Construtora Júlio & Júlio Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de engenharia, execução de pavimentação asfáltica e obra de arte (ponte/viaduto), inclusive com alargamento e recapeamento de via, e outros serviços. Responsável(is): Luciana Mendes da Fonseca (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/08/23. Advogado(s): Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Camila Fernandes Santos Teixeira (OAB/SP nº 379.357) e Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
109 TC-004927.989.23-6
Câmara Municipal: Santa Rosa de Viterbo. Exercício: 2023. Presidente: Alberto Lerco Coelho. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
110 TC-005163.989.23-9
Câmara Municipal: Santa Cruz do Rio Pardo. Exercício: 2023. Presidente: Lourival Pereira Heitor. Advogado(s): João Luiz de Almeida Junior (OAB/SP nº 236.069). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES
111 TC-005206.989.23-8
Câmara Municipal: Tremembé. Exercício: 2023. Presidente: Ricardo Alexandre de Toledo. Advogado(s): Robson Cardoso (OAB/SP nº 180.244). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
112 TC-004024.989.22-0
Prefeitura Municipal: Santa Fé do Sul. Exercício: 2022. Prefeito(a): Evandro Farias Mura. Advogado(s): Barcelos Antonio Silveira (OAB/SP nº 309.428) e Paulo Rogério Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 294.561). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. DETERMINADO ENVIO DE OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS
113 TC-004356.989.22-8
Prefeitura Municipal: Pindamonhangaba. Exercício: 2022. Prefeito(a): Isael Domingues. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
114 TC-004326.989.22-5
Prefeitura Municipal: Ubatuba. Exercício: 2022. Prefeito(a): Flávia Cômitte do Nascimento. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
115 TC-012361.989.24-7(ref. TC-019648.989.22-6 e TC-020293.989.23-2)
Embargante(s): Maria Aparecida Fernandes – Servidora do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 27/05/24, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 04-10-23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Maria Aparecida Fernandes, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885) e Gisele Angelica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093). Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
116 TC-009991.989.24-5(ref. TC-002707.989.22-4)
Recorrente(s): Fundo de Aposentadorias e Pensões – FAPEN – Álvaro de Carvalho. Assunto: Balanço Geral do Fundo de Aposentadorias e Pensões – FAPEN – Álvaro de Carvalho, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): João Geraldo de Souza (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 25/03/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 50 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos I e VI, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-4. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 25/06/24.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
117 TC-011248.989.24-6(ref. TC-013931.989.23-0)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2022. Responsável(is): Carina Missaglia (Presidente) e Paulo Eduardo Ardito Osiro (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/04/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Derneval Pereira dos Santos, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº306.885) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
118 TC-011830.989.24-0(ref. TC-013924.989.23-9)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2022. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24/04/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Aparecido Alves, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Gisele Angelica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
119 TC-011831.989.24-9(ref. TC-013928.989.23-5)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2022. Responsável(is): Carina Missaglia (Presidente) e Paulo Eduardo Ardito Osiro (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24/04/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Deborah Cristina Ferreira Piffer Alves, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 16 de Julho de 2024
Paulo Massaru Uesugi Sugiura
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL SUBSTITUTO